ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA
SECRETARIA DE FAZENDA
PRESIDÊNCIA
Distribuição
Ata da Sexta Distribuição realizada em 1º de abril de 2015. Foram
distribuídos/redistribuídos os seguintes feitos, de forma alternada:
RECURSO ORDINÁRIO 10260031792013
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: JOSÉ LUIS MIGUEL NIETO (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO 10260043312014
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: SERGIO PACHECO DE LIMA (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025592015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: MANOEL ESTEVÃO (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025602015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: LUIZ KLANERT (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025612015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: ROSA FLAT POUSADA LTDA ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025622015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: AGNALDO MELO DE AGUIAR (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025632015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: MARCO AURELIO NASCIMENTO BARBARIOLI ME (Requerente)
Praça Gov. Ivo Silveira, 296 - Centro - Garopaba/SC - CEP 88.495-000 Fone (048) 3254-8100
[email protected] www.garopaba.sc.gov.br CGC 82.836.057/0001-90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA
SECRETARIA DE FAZENDA
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025642015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: VANDRO CHARLES RAMOS SOARES ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025652015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: MALHARIA CARVALHO LTDA ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025662015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: DIOGO DE SOUZA BENTO (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025672015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: MARIA DE LOURDES SEBASTIDÃO ME(Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025682015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: JOAQUIM PEREIRA DA ROSA ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 1027025692015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: ANGEL WALTER GADAN (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025702015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: ANDREA GRAUDENZ MULLER – ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025712015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: PAULO RONALDO RAMOS DE MACEDO (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
Praça Gov. Ivo Silveira, 296 - Centro - Garopaba/SC - CEP 88.495-000 Fone (048) 3254-8100
[email protected] www.garopaba.sc.gov.br CGC 82.836.057/0001-90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA
SECRETARIA DE FAZENDA
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025722015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: LUCILA ANA BATTISTELLA ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025732015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: ENRIQUE VICENTE AGOSTINI ZOLLIO (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025742015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: GIULIA ZANATTA E CIA LTDA ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025752015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: ANDREA ROCHA ERNEST (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025762015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: BETHINA TOIGO - ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025772015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: EPRENE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025782015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: DOUGLAS ARIEL VALENTE (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025792015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: J J GOULART & CIA LTDA ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
Praça Gov. Ivo Silveira, 296 - Centro - Garopaba/SC - CEP 88.495-000 Fone (048) 3254-8100
[email protected] www.garopaba.sc.gov.br CGC 82.836.057/0001-90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA
SECRETARIA DE FAZENDA
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025802015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: ROSELAINE DA SILVA CEZAR - ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025812015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: SIMONE VEDOY DOS SANTOS (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025822015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: FABIO D’ANGELO DE DONATO (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025832015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: SILVA & SILVA PEIXARIA LTDA ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025842015
Relator: FÁBIO DE SOUZA
Recorrente: Julgador de Primeira Instância
Participantes: IRIS BALDANÇA LOBO - ME (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025852015
Relator: LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: NACY LINA MARIGNAC (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIO 10270025862015
Relator: JEAN NASCIMENTO PACHECO
Recorrente: Julgador de Primeira Instância.
Participantes: LINDOCINA SINDOU DE OLIVEIRA COUTO (Requerente)
Secretaria Municipal de Fazenda (Requerida).
MEMBRO
FABIO DE SOUZA
JEAN NASCIMENTO PACHECO
LUIZ PAULO KNISS JUNIOR
TOTAL
DISTR
10
10
10
30
REDISTR
-
TOTAL
10
10
10
30
Praça Gov. Ivo Silveira, 296 - Centro - Garopaba/SC - CEP 88.495-000 Fone (048) 3254-8100
[email protected] www.garopaba.sc.gov.br CGC 82.836.057/0001-90
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA
SECRETARIA DE FAZENDA
Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de distribuição. Garopaba, 1º de abril de
2015.
EMANUELE BARCELLOS CANDIDO
Secretária-Geral
Praça Gov. Ivo Silveira, 296 - Centro - Garopaba/SC - CEP 88.495-000 Fone (048) 3254-8100
[email protected] www.garopaba.sc.gov.br CGC 82.836.057/0001-90
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