PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
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EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 045/2014.
PREÂMBULO
(Artigos 3 , IV; 4o, VI; e 9o da Lei 10.520/2002)
o
PROCESSO Nº. 401/2014
TIPO: Menor Preço/GLOBAL
A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio a
Pregoaria, designados pelas Portarias nº. 003 de 02 de Janeiro de 2013 e 173 de 02 de Julho de 2013,
no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço/TOTAL POR
LOTE tendo como Objeto: Aquisição de peças para o concerto dos tratores agrícolas de
tombamento 2806 e 2807, suprindo de forma satisfatória as atividades de mecanização agrícola
aos pequenos agricultores do nosso município, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente - SEMAM. O procedimento licitatório reger-se-á pelas disposições do Decreto Federal nº:
3.555/2000, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº: 012/2007, Termo
de Referência e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as
alterações posteriores e Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de
2006. Valor da Reserva Orçamentaria R$58.955,00 (Cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta e
cinco reais).
JULGAMENTO DA PROPOSTA: Menor Preço Total Por Lote.
ESTA LICITAÇÃO SERÁ COMPOSTA: Pelos itens constantes no ANEXO – 01 Deste Edital.
Objeto desta licitação: Aquisição de peças para o concerto dos tratores agrícolas de tombamento
2806 e 2807, suprindo de forma satisfatória as atividades de mecanização agrícola aos pequenos
agricultores do nosso município, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente SEMAM.
Recebimento das propostas: A partir das 17:00 horas do dia 01 de Julho de 2014.
Abertura das Propostas: às 08:00 horas do dia: 10 de Julho de 2014
Início da Sessão Pública: às 12:00 horas do dia: 10 de Julho de 2014
LOCAL: www.bll.org.br. “Acesso Identificado no link – licitações públicas”. Para todas as referências
de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
FORMALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Esta Licitação encontra-se formalizada e autorizada através do Processo Administrativo N°. 401/2014
e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta
mais vantajosa para a Administração Pública e será processada e julgada em estrita conformidade com
os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,
da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo de
que lhe são correlatos.
1
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
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DAS CONSULTAS E ENCAMINHAMENTOS:
As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital e as informações adicionais que se fizerem
necessárias à elaboração das propostas, deverão ser transmitidas via fac-símile (devendo mencionar o
número do pregão, o ano e o número do processo), pelo Fone/Fax: (69) 3343-2192/2245, ou
protocolado junto a Pregoaria, no endereço, sito a Prefeitura Municipal de Corumbiara – Setor de
Licitação (Pregoaria); situado na Av. Olavo Pires, nº: 2129, Centro – Corumbiara/RO. Com
antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, para os pedidos de esclarecimentos, e 02 (dois) dias úteis,
para os pedidos de impugnação, antes da data fixada para a sessão inaugural deste PREGÃO
ELETRÔNICO, citada no Preâmbulo deste Edital.
As respostas às dúvidas formuladas, bem como as informações que se tornarem necessárias durante o
período de elaboração das propostas, ou qualquer modificação introduzida no edital no mesmo
período, serão encaminhadas em forma de adendos modificadores ou notas de esclarecimentos,
enviado no site oficial da licitação www.bll.org.br.
m
ADENDO MODIFICADOR é o documento emitido pela Administração, contendo informações
que impliquem em alteração na formulação das propostas, sendo neste caso, publicado Aviso de
Prorrogação da Sessão de Abertura, com o prazo original, devidamente estabelecido no art. 4º,
inciso V da Lei Federal nº. 10.520/02 e art. 21, § 4º da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica
subsidiariamente a modalidade Pregão;
NOTA DE ESCLARECIMENTO é o documento emitido pela Administração, contendo
informações que não causem alteração na formulação das propostas;
Os esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados a
presente licitação, serão divulgados através de publicação de Adendo Modificador ou Nota de
Esclarecimento no site oficial da licitação www.bll.org.br.
Compõem este Edital os seguintes anexos:
ANEXO 01
ANEXO 02
ANEXO 03
ANEXO 04
ANEXO 05
ANEXO 06
ANEXO 07
ANEXO 08
ANEXO 09
ANEXO 10
1.
1.1
Termo de Referência
Exigências para Habilitação
Modelo de declaração de fato superveniente impeditivo de habilitação
Modelo de declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa
empregadora
Modelo de declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou Empresa
de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)
Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital
Termo de credenciamento para participação – nomeação de representante
Modelo de ficha técnica descritiva do objeto
Declaração de Cumprimento dos requisitos de Habilitação
Minuta de Contrato
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante
condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do
Sistema BLL Compras (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil O custo de
utilização do sistema de pregão eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil será
efetivado conforme regulamento 0001/2009 da BLL nos termos do § 2 e 3 do artigo 2 e artigo
5º, III, da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
2
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1.2
O sistema de pregão eletrônico, BLL Compras, da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil é
realizado por meio da internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação
em todas as suas fases.
1.3
Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira da Prefeitura Municipal de Corumbiara-Ro,
mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BLL
Compras” constante na página da internet da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil
(www.bll.org.br).
1.4
O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade
para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito do desempate quando
verificado ao final da disputa de preços.
2.
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
2.1.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no presente Edital para o
credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como o
cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da
disputa.
3.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. A participar nesta modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, implica a aceitação, plena e
irrevogável das normas constantes no presente Edital e dos seus anexos;
3.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO, o licitante deverá manifestar em
campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua
proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a
descritiva técnica, constante do MODELO DE CARTA PROPOSTA do presente Edital.
3.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o
licitante às sanções previstas neste Edital e nas demais cominações legais.
3.3.Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente
estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as
exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;
3.4.A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração
constante no ANEXO 05 para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da
proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio da ficha
técnica descritiva do objeto (ANEXO 08) o seu regime de tributação para fazer valer o
direito de prioridade no desempate. (artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, 14 dezembro
de 2006).
3.5. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação
exigida para o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil,
juntamente com o ANEXO 07;
3.6. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas;
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3.7. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de
credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela
Administração Pública ou impedida legalmente.
3.8. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, através da
corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil por ele indicada até o
horário fixado no edital para inscrição e cadastramento da proposta inicial de preços.
3.9. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do
licitante (item 3.8), até o limite de horário previsto no edital e regulamento, e deverá ser requerido
acompanhado dos seguintes documentos:
a) Termo de Credenciamento (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as
exigências do Edital, bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta
ou indireta) no pregão, conforme modelo do ANEXO 07.
b) Ficha técnica descritiva (única) com todas as especificações do objeto da licitação em
conformidade com o ANEXO 08; e
c) inserção no sistema do valor inicial de cada Item e a respectiva marca do produto
(digitando “produto sem marca” quando for o caso, ex. serviços).
4.
4.1
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
O certame será conduzido pela Pregoeira, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em
especial, as seguintes atribuições:
a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
c) abrir as propostas de preços;
d) analisar a aceitabilidade das propostas;
e) desclassificar propostas indicando os motivos;
f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor
preço;
g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
h) declarar o vencedor;
i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
j) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico;
k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;
l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de
penalidades previstas na legislação.
CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES
DO BRASIL
4.2
As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear, através do Termo de
credenciamento no item 3.9 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente habilitado em
qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil,
atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações
no site: www.bll.org.br
4.3
A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de corretora indicada para
representá-lo, ou diretamente pela BLL, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador
4
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designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às
exigências de habilitação previstas no Edital.
4.4
O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances
sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de
senha privativa.
4.5
A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão
eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa
de Licitações e Leilões do Brasil;
4.6
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa de Licitações e
Leilões do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros;
4.7
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico
implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para
realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
DA PARTICIPAÇÃO
4.8
A Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou
através de uma corretora de mercadorias associada ou pelo telefone: (41) 3042-9909, ou e-mail
[email protected].
ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
4.11
A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da
proposta inicial de preço, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação
das propostas de preços recebidas, passando a Pregoeira a avaliar a aceitabilidade das
propostas;
4.12
Aberta à etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao
sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será
imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;
4.13
O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde
que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o Item.
4.14
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e
registrado em primeiro lugar;
4.15
Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do
valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais
participantes;
4.16
No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão
Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos
lances, retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos
atos realizados;
5
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4.17
Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão
Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores
representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica na caixa de mensagem (chat)
ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão;
4.18
A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos
lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O
período de tempo extra, ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30
(trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será
automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo, em hipótese alguma, as
empresas apresentarem novos lances; (FECHAMENTO RANDÔMICO)
4.18.1 Devido à imprevisão de tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor
mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em
uma disputa frustrada por falta de tempo hábil;
4.19
O sistema informará, na ordem de classificação, todas as propostas, partindo da proposta de
menor preço (ou melhor proposta) imediatamente após o encerramento da etapa de lances.
4.20
A Pregoeira anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente
após o encerramento da etapa de lances da sessão pública.
4.21
Quando for constatado o empate, conforme estabelece os Artigos 44 e 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, a Pregoeira aplicará os critérios para
desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte. Após o desempate,
poderá a Pregoeira ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de
referencia definido pela administração pública.
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto de Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte.
Artigo 44: Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência
de contratação para a microempresa e empresas de pequeno porte.
§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dês por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
§ 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º será de
5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
Artigo 45: Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o
empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,
situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte,
na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do arti. 44 desta Lei
Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6
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III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º
e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio.
4.22. Os documentos relativos à habilitação, solicitados no Item 9 deste Edital, deverão ser remetidos
impreterivelmente
VIA
FAX
(69):
3343-2192/2245,
ou
e-mail:
[email protected]/[email protected] no prazo de 01 hora e 30 minutos,
após encerramento da fase de lances, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada
observada os prazos legais pertinentes.
OBS: AS EMPRESAS QUE NÃO CUMPRIREM OS PRAZOS ACIMA SERÃO
AUTOMATICAMENTE INABILITADAS.
4.23 As licitantes deveram entregar na Pregoaria no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir
do encerramento da disputa de lances, A PROPOSTA ÚNICA para todos os Itens, zerando
aqueles não cotados e as Documentações de Habilitação. Caso não seja entregue a referida
proposta de preços escrita e os demais documentos necessários para habilitação a Pregoeira
poderá torná-la inabilitada. A Prefeitura do MUNÍCIPIO DE CORUMBIARA, Avenida Olavo
Pires, nº.2192 – Bairro Centro, CEP 76.995-000, fone/fax (69), 3343-2192/2245 A/C Adriana
Rodrigues de Oliveira.
4.24 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima
estabelecido, acarretará nas sanções previstas no item 11 deste Edital, podendo a
Pregoeira convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente;
4.25
4.26
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às
exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando
a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa
etapa a Pregoeira poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor;
Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor
preço e valor estimado para a contratação;
4.27
Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor
da proposta ou lance de menor preço.
5.
PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO
5.1
O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e
atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por
todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como
firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
5.1.1
No preenchimento da proposta eletrônica deverá, obrigatoriamente, ser encaminhada a
ficha técnica descritiva (ANEXO 08), por meio de transferência eletrônica de arquivo
(upload) ao sistema, contendo as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos objetos ofertados.
A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações neste campo
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implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para
classificação da proposta;
5.1.1.1 O anexo 08 (ficha técnica) deverá ser apresentado em ÚNICA PROPOSTA (único
upload) para todos os Itens, zerando aqueles não cotados.
5.1.2
Na hipótese do licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte será necessária a
informação desse regime fiscal no campo próprio da ficha técnica, sob pena do licitante
enquadrado nessa situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o
desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.2
O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 01;
5.3
A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública
do Pregão.
6.
PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO
6.1
A Empresa vencedora, deverá enviar à Comissão Permanente de Licitação, juntamente com a
documentação de habilitação, as Propostas de Preços escrita ANEXO 6, planilhas de custo
unitário, com os valores oferecidos após as etapas de lances, em 01 (uma) via, rubricadas em
todas as folhas e as últimas assinadas pelo Representante Legal da Empresa citado nos
documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas,
contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual,
endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, no prazo
estipulado no item 4.22, deste Edital;
6.1.1 Na proposta final a empresa vencedora deverá apresentar a readequação de cada item ao
novo valor proposto, considerando, inclusive a possibilidade de o lote único contemplar
vários itens ou produtos. Ressalta-se que para isso deverá ser utilizado um desconto
proporcional ponderado a cada item, a fim de que este tenha em seu valor unitário um
desconto compatível com a oferta global final.
*
NA PROPOSTA ESCRITA, DEVERÁ CONTER:
a) Os valores dos impostos já deverão estar incorporados e somados ao valor do objeto ou
destacados;
b) O prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura
das propostas virtuais;
c) Especificação completa do equipamento oferecido com informações técnicas que
possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO 01, deste
Edital;
d) Data e assinatura do Representante Legal da proponente;
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6.2
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, OS LANCES SERÃO
OFERTADOS MENOR VALOR TOTAL POR LOTE, observado o prazo de execução, as
especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais
condições definidas neste Edital e seus anexos, sendo que a avaliação da maior vantajosidade
econômica dos lances se norteará, em última instância, pela oferta do menor valor por lote.
6.3
Os preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes
ao objeto desta licitação fixado neste Edital.
6.4
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da
legislação em vigor;
6.5
Serão rejeitadas as propostas que:
6.6
Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários;
6.7
Sejam incompletas, isto é, não contenham informação (ões) suficiente(s) que permita(m) a
perfeita identificação do produto licitado;
6.8
Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente
Edital, ou seja, manifestamente inexeqüíveis, por decisão da Pregoeira;
6.9
Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
7.
DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
7.1
Será conforme o Termo de Referência que faz parte do processo administrativo.
8.
8.1
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Para julgamento será adotado o critério de Menor Preço Global, os lances serão ofertados na
disputa menor valor total por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações
técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas
neste Edital;
8.2
A Pregoeira anunciará o licitante detentor das propostas ou lance de menor valor,
imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso,
após negociação e decisão pela Pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor;
8.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou
o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a
sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração
de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
8.4
Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do
procedimento e as ocorrências relevantes.
9
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9.
9.1
HABILITAÇÃO
Conforme ANEXO 02
10
10.1
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
Não serão conhecidas às impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou
subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para
responder pelo proponente, devendo protocolar o pedido de impugnação até 2 (dois) dias úteis
antes da data fixada para a abertura da licitação, na sede do Município onde ocorrera a
licitação.
10.2 Caberá ao Pregoeira (o) decidir, no prazo de 24(vinte e quatro horas), sobre a impugnação
interposta;
10.3 Caso procedente e acolhido à impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova data será
designada para a realização do certame, salvo nos casos em que as alterações decorrentes da
impugnação não alterarem a apresentação das propostas de preços.
10.4
Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões da Pregoeira poderá fazêlo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas
razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis seguintes. Os
interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias,
que começarão a correr do término do prazo do recorrente;
10.5
A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso;
10.6
Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não
justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;
10.7
Os recursos contra decisões da Pregoeira não terão efeito suspensivo;
10.8
O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
11.
MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações,
definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem
prejuízo das sanções legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei 10.520/02 e
responsabilidades civil e criminal:
a)- Advertência;
b)- multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de
fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste edital, até o máximo de 10% (dez por
cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias
corridos, uma vez comunicados oficialmente;
c)- multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de
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inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, uma vez comunicada oficialmente;
d)- suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
Prefeitura Municipal de Corumbiara, pelo prazo de até 05 (cinco) anos;
e)- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre
que a licitante ressarcir.
2. A licitante vencedora estará sujeita as penalidades tratadas na condição anterior pelo
descumprimento dos prazos e condições previstas neste projeto básico.
3. Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita no que couber às demais
penalidades referidas no Capitulo IV da Lei de Licitações e Contratos – 8.666/1993.
12
FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
12.1
Homologada a licitação pela autoridade competente, a Prefeitura do Município de
Corumbiara/RO firmará contrato específico com o PROPONENTE VENCEDOR visando à
execução do objeto desta licitação nos termos da minuta anexo 10 que integra este Edital;
12.2 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da
convocação, para retirada da nota de empenho ou outro documentos equivalente, quando deverá
comparecer à Prefeitura do MUNÍCIPIO DE CORUMBIARA - RO. Este prazo poderá ser
prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR
durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela autoridade
competente;
12.3 A recusa injustificada do concorrente vencedor em retirar a nota de empenho dentro do prazo
estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas nos itens
11.1 e 11.2, deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de
classificação as demais licitantes, após comprovação da a sua compatibilidade de proposta e
habilitação, com esta licitação, para celebração do Contrato;
12.4
No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar documento de
procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o
Contrato em nome da empresa;
12.5
A assinatura do Contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação do
PROPONENTE VENCEDOR, junto ao INSS e ao FGTS;
12.6 Este Edital e seu(s) anexo(s) integrarão o Contrato firmado, independente de transcrição;
12.7 - É facultado à Administração, quando a convocada não assinar o termo de contrato, não retirar
ou aceitar o instrumento equivalente, no prazo e condições estabelecidos, convidar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, nas condições propostas
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de cada classificado, inclusive quanto aos preços, de conformidade com o ato convocatório, ou
revogar a licitação.
12.8 - Decorridos 60 (sessenta) dias consecutivos da data da apresentação das propostas, sem a
comunicação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
12.9 - As alterações contratuais serão processadas mediante Termo de Aditamento, devidamente
justificadas e autorizadas pela autoridade competente, após os devidos pareceres.
12.10 - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem nas aquisições até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, de acordo com o Parágrafo Primeiro do art. 65 da Lei nº.8.666/93.
13 - DA EXECUÇÃO
13.1 – As peças adquiridas serão utilizados no concerto dos tratores agrícolas de tombamento 2806 e
2807, que dará assistência técnica aos pequenos agricultores que compõem o município de
Corumbiara, seguindo rigorosamente as exigências do Termo de Referência, parte integrante deste
Edital (ANEXO I).
13.2 - O prazo para a entrega das peças será em prazo máximo de 30(trinta) dias corridos, a contar do
recebimento da Nota de Empenho, a empresa vencedora da Licitação devera comunicar a Prefeitura
Municipal de Corumbiara com 72 (setenta e duas) horas de antecedência quanto à entrega das peças,
levando em consideração ao horário de atendimento das 7hs30min às 13hs00 horas, de segunda a
sexta-feira.
14 - DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ATENDIMENTO
14.1 - Ao vencedor da licitação cabe total responsabilidade quanto ao correto atendimento do pedido,
no tocante as especificações.
14.2 - Apuradas em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento
efetuado, serão aplicados ao fornecedor sanções previstas neste edital e na legislação vigente.
15
DO PAGAMENTO
15.1. O pagamento em até 30(trinta) dias, através de deposito bancário, após a entrega das peças em
local designado pela Prefeitura Municipal de Corumbiara, juntamente com a Nota Fiscal devidamente
certificada e atestada pela Secretaria Responsável, e certidões negativas de regularidade da empresa,
emitida pela empresa ganhadora da licitação, podendo essa prefeitura exigir outros documentos de
comprovação de regularidade fiscal e previdenciária da empresa. As Notas Fiscais deverão ser
acompanhadas das respectivas certidões de regularidades INSS, FGTS, tributos Federais, Estaduais,
Municipais e Trabalhistas.
12
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15.2. A comprovação deverá ocorrer no primeiro dia útil subseqüente ao mês trabalhado e deverá ser
encaminhada a SEMAM, por membros da Secretaria, devendo a Nota Fiscal ser certificados/atestados
e conferidos pelo chefe do SETOR.
15.3. Para a efetivação do pagamento das faturas exigir-se-á, no que lhe couber, o comprovante do
recolhimento dos encargos trabalhistas, fiscais, previdenciários e apresentação do GRPS junto a
CONTRATANTE.
15.4. Havendo necessidade de modificação, aumento ou diminuição dos objetos licitados, constantes
no Termo de Referência e Projeto Básico, será na forma permitida pelo § 1º do art. 65 da Lei nº
8.666/93, a mesma será realizada respeitando a proporcionalidade do preço, com que concorda a
CONTRATADA;
15.5. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação de
quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência,
sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária, bem como
equilíbrio econômico.
15.6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.7. O valor a ser pago pelos objetos de que trata o presente Edital ocorrerá por conta da previsão
do Orçamento de Recurso Próprio deste Município, e das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentária e na Lei do Plano Plurianual.
15.8. As despesas referentes à aquisição correrão a conta dos recursos específicos considerados no
orçamento, conforme codificação abaixo:
Fonte de Recursos – Próprio.
ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
PROJETO ATIVIDADE: 206060010.2.078000 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E AO AGRO
NEGOCIO.
FICHA PRINCIPAL Nº. 997 – RECURSO PRÓPRIO
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA DESDOBRADA Nº. 1007
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.39.0000 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.
PROJETO ATIVIDADE: 206060010.2.076000 – MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SEMAM.
FICHA PRINCIPAL Nº. 959 – RECURSO PRÓPRIO
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA DESDOBRADA Nº. 971
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.39.0000 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
FONTE: REC. PRÓPRIOS
16
REAJUSTAMENTO
16.1 Os preços oferecidos serão irreajustáveis, visto a periodicidade de o contrato ser inferior a 1 ano
de acordo com art. 5° do decreto n° 1054/94, devendo os licitantes apresentar suas propostas com
validade de 60 dias.
17.
DISPOSIÇÕES FINAIS
13
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17.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura do
MUNÍCIPIO DE CORUMBIARA – RO, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de
interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de
ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para
conhecimento dos participantes da licitação. A Prefeitura do MUNÍCIPIO DE
CORUMBIARA - RO poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento
das propostas ou para sua abertura;
17.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento
apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação
do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou
do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
17.3
É facultado a Pregoeira, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover
diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;
17.4
Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no
prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação;
17.5
O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da
sua proposta.
17.6
As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Prefeitura do
MUNÍCIPIO DE CORUMBIARA - RO, a finalidade e a segurança da contratação;
17.7
As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por
qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação na
imprensa Oficial do Município de Corumbiara - RO;
17.8
Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira;
17.9
A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste
Edital;
17.10 Não cabe à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil qualquer responsabilidade pelas obrigações
assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de
entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação
realizada.
17.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será
o do MUNÍCIPIO DE CEREJEIRAS - RO considerado aquele a que está vinculado à
administração municipal e a Pregoeira;
14
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17.12 A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário de 7hs00min às 13hs00
horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Sala da Comissão Permanente Licitações PREGOARIA, localizada na Avenida Olavo Pires, nº:2129, Corumbiara- Ro, para melhores
esclarecimentos. Ressalta-se que mesmo durante o período de férias, haverá equipe de plantão
para atendimento dos interessados;
17.13 A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos
autos da licitação e não será devolvida ao proponente;
74.14 Ocorrendo decreto de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a
realização deste evento na data marcada no preâmbulo deste Edital, a licitação ficará
automaticamente prorrogada para o mesmo horário do primeiro dia útil subseqüente,
independente de nova comunicação.
17.15 Os casos omissos neste Edital, serão resolvidos pela Pregoeira, nos termos da legislação
pertinente.
17.16 . FAZ PARTE TAMBÉM NO PROCESSO ADMINISTRATIVO O TERMO DE REFERÊNCIA,
EXPEDIDO PELA SEMAM.
Corumbiara/RO em 23 de Junho de 2014.
Deocleciano Ferreira Filho
Prefeito Municipal
Adriana Rodrigues de Oliveira
Pregoeira
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ANEXO 01
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – INTRODUÇÃO:
1.1 – Em cumprimento ao Decreto n°. 3.555/00 – art. 8º, II c/c Art. 3º, caput e incisos I a III, da Lei
Federal nº 10.520/02, c/c Art. 9°, I e § 2° do Decreto 5.450/05, elaboramos o presente Termo de
Referência para que no procedimento legal, sejam adquiridas peças específicas para conserto e revisão
dos tratores agrícolas de tombamentos: 2806 e 2807, conforme especificações abaixo.
2 – DA JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO:
2.1 – A Aquisição destas peças está atrelada ao concerto dos tratores agrícolas de tombamentos 2806 e
2807. Objetivando a necessidade de que os maquinários acima supracitados precisam estar em bom
estado de funcionamento e conservação para que desenvolvam de forma satisfatória as atividades de
mecanização agrícola, que fazem parte da assistência técnica dada aos pequenos agricultores que
compõem o município de Corumbiara. Este é um dos mecanismos que ajuda a agricultura familiar na
continuação da produção de alimentos e matéria prima florestal para suprir as necessidades do nosso
Município e consequentemente Estado e Nação.
3 – DO OBJETO:
3.1
– Aquisição de peças para o conserto dos tratores agrícolas de tombamentos 2806 e 2807.
Objetivando o desenvolvimento das atividades de mecanização das propriedades que desenvolvem a
Agricultura Familiar do nosso Município; conforme planilha de aquisição de peças descritos em
anexo:
4 - ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS DO FORNECIMENTO:
4.1 - O fornecedor deverá estar atento às exigências da requerente contida no edital, em especial
quanto às especificações dos equipamentos.
5 – DO PRAZO:
5.1 - O prazo para entrega dos equipamentos será em prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após a
emissão da Nota de Empenho.
6 - RESPONSÁVEL
6.1 - O setor Administrativo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM, é o
responsável pelo acompanhamento do processo nos devidos trâmites legais da Lei, cabendo à empresa
vencedora procurá-la a fim de esclarecimento e soluções.
7 - O PAGAMENTO
7.1 - O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal contendo todas as especificações dos
itens que ganhou.
7.2 - O pagamento será efetuado mediante ordem bancária em moeda corrente deste país, após a
emissão de nota fiscal e junto com os materiais adquiridos e conferido pela comissão de recebimento
composta de cinco membros e devidamente atestada pelo Secretário da SEMAM.
7.3 - Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte da
adjudicatária e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja
definitivamente sanado.
7.4 - Todos os demais encargos sociais serão por conta da Empresa Contratada.
16
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8 – DA GARANTIA
8.1 – Os Equipamentos adquiridos devem possuir Termo de Garantia por um período mínimo de 12
meses. Garantia esta quanto a quaisquer defeitos e problemas de fabricação.
9 - LOCAL DA ENTREGA
9.1 – A entrega dos equipamentos será na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente SEMAM.
10 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FONTE DE RECURSOS:
206060010.2.078000 – Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio.
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo.
997 – Recursos Próprio.
3.3.90.30.39.0000 – Material para Manutenção de Veículos.
1007 – Recurso Próprio.
206060010.2.076000 – Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio.
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo.
959 – Recursos Próprio.
3.3.90.30.39.0000 – Material para Manutenção de Veículos.
971 – Recurso Próprio.
11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - As dúvidas quanto ao processo, poderão ser sanadas através do telefone (69) 3343-2249, junto à
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM, no horário de 7:00 às 13:00 horas.
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TRATOR NEW HOLLAND TL 85E DE TOMBAMENTO: 2806
Lote 01 3.3.90.30.39.0000 – Material para Manutenção de Veículos
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
DISCRIMINAÇÃO
BOMBA ALIMENTADORA
TAMPA DE PLASTICO C/ ROSCA
FILTRO TELA
ANEL DE PLASTICO FIXACAO DA
ANEL BORRACHA TANQUE DE COM
BRACADEIRA DE ACO P/MANGUEI
MANGUEIRA RIGIDA DE BORRACH
MANGUEIRA BORRACHA 1000MM
MANGUEIRA 1800MM
MANGUEIRA BORRACHA 2100MM
ABRACADEIRA DE ACO P/ FILTR
CABO DE ACO DO ACELERADOR D
PORCA DE ACO M6X1
PARAFUSO DE ACO
BATENTE DO PEDAL ACELER
ALAVANCA DE ACO COMANMDO DO
PRESILHA DE ACO CABO ACELER
PEDAL DE ACO DO ACELERADOR
CABO, ACELERADOR DE MAO
CABO FLEX COM HIDR
PORCA DE ACO
ANEL TRAVA DE ACO
PARAFUSO DE ACO
TAMPA DE ACO DO RADIADOR
BULBO INDICADOR DO FILTRO A
MANGUEIRA
CONEXAO HIDR.CAIXA TRANSM
MECANISMO DE EMBREAGEM TL COMPLETO
RETENTOR DE BORRACHA DO EIX
EIXO ACO TOMADA DE FORCA TR
ROLAMENTO DE ESFERAS
MOLA TRAVA DE ACO DO CUBO E
ROLAMENTO DE ESFERAS 75X115
SUPORTE DE ACO FOQUILHA EIX
MOLA DE ACO DO PEDAL COMAND
CABO FLEXIVEL DA EMBREAGEM
INTERRUPTOR ELETRICO
CJ. CABO ELETRICO
PINO DE ACO MOLA P FIXACAO
CJ.CABO FLEX.EMBREAGEM
EIXO CONDUTOR DE ACO
GARFO COMPLETO
GARFO ROSCA M6 ESQUERDA
PINO TRAVA
ARRUELA FIX.PAINEL TRAS
PINO (83963082)
BUCHA DE ACO ENGRENAGEM DE
ANEL TRAVA DE ACO
ROLAMENTO DE ESFERAS DA TRA
ROLAMENTO DE ROLETES CILIND
ROLAMENTO DE ROLOS TIPO BAR
ANEL ELASTICO DE ACO ES 370
CJ. ENGRENAGEM DE ACO SINCR
MOLA ACO ALAVANCA ACIONAMEN
ESFERA DE ACO D=8.731MM
PINO TRAVA HASTE ACIO.MAR
BUJAO DE ACO TOMADA FORCA
PINO DE ACO MOLA D=5X32MM
MOLA DE ACO HASTE ACIONAMEN
PINO-ELASTICO DE ACO MOLA 5
ANEL DE BORRACHA SAE114
RETENTOR DE BORRACHA
ANEL TRAVA DE ACO
CÓDIGO
QTD
UND
75287234
84994939
87341782
82002171
83998804
82039341
73400306
73400307
73400308
73400309
12178990
84203537
86500688
86585706
14567080
5183872
11063876
84250071
73402910
5172111
12574215
11087976
14304621
83957211
5138819
84236803
5157395
5189875
4985295
87367222
87541561
44011615
47127081
5168938
5120395
5170966
87735366
5191082
5180959
87373914
87536431
5132588
87591982
353467s36
12644404
73401462
5111983
370007
28996330
5138660
5147070
370006
5186629
4994342
20063390
5110264
10275501
13907770
4956546
CAR24436
14457280
4984223
11059974
01
01
01
01
01
04
01
01
01
01
03
01
02
01
01
01
05
01
01
01
02
01
05
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
01
01
01
04
01
01
01
01
02
02
01
02
01
01
01
02
02
01
04
04
02
02
08
01
02
02
02
02
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
CJ
UND
CJ
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
CJ
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
18
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------64
PINO DE ACO D=8,9X9 L=16
5125535
04
UND
65
PARAFUSO DE ACO M6X20 CL48
86511830
10
UND
66
MOLDURA P/COIFA
5176072
01
UND
67
MOLDURA P/COIFA
5176072
01
UND
68
ESPACADOR DE ACO TRANSMISSA
47124217
01
UND
69
BUCHA DE PLASTICO P/ PARAFU
14115980
06
UND
70
COIFA DE BORRACHA ALAVANCA
5129575
02
UND
71
ROLAMENTO DE ROLETES CONCOS
24903480
01
UND
72
ROLAMENTO DE ROLETES DE ACO
24903460
01
UND
73
ARRUELA BRONZE ENCOSTO ENG
4991658
02
UND
74
ANEL ACO ENCOSTO ENGRENAGEM
4997236
01
UND
75
RODA DENTADA DE ACO ENGRENA
5125880
01
UND
76
ENGRENAGEM DO REDUTOR
5131169
01
UND
77
ANEL TRAVA DE ACO DO REDUTO
5117076
01
UND
78
ANEL TRAVA DE ACO SUPORTE E
11075476
01
UND
79
BUCHA EIXO PILOTO
4950081
01
UND
80
PORCA DE ACO ENGRENAGEM RED
5117744
01
UND
81
ROLAMENTO DE ROLETES CONICO
5138664
01
UND
82
ARRUELA DENTADA ACO REDUTOR
5119261
01
UND
83
SEMI ANEL ACO TRAVA DO REDU
5127762
01
UND
84
ESPACADOR DE ACO 6,5X15X15
13604211
01
UND
85
PARAFUSO DE ACO
16044121
01
UND
86
ARRUELA DE ACO TRAVA M8
10569370
01
UND
87
PINO DE ACO MOLA D=8X40MM
86548577
02
UND
88
PINO DE ACO MOLA D=5X40MM
86977792
02
UND
89
PINO ELASTICO DE ACO DO EIX
13910670
01
UND
90
ANEL BORRACHA VULC.N/ENDURE
14438085
01
UND
91
ARRUELA DE VEDACAO DE COBRE
2854292
16
UND
92
ANEL O-RING DE BORRACHA
5135738
01
UND
93
ANEL BORRACHA VEDACAO BUJAO
14453280
01
UND
94
ARRURLA DE VEDACAO FIBRA DE
10262160
01
UND
95
ARRUELA DE ACO
12605371
01
UND
96
ANEL ENCOSTO DE ACO
5160571
01
UND
97
JUNTA PLASTICA D=50X3,2
5152665
01
JT
98
JUNTA METALOPLASTICA CAIXA
5160580
01
JT
99
ANEL DE BORRACHA 35 X 80 X
5150370
01
UND
100
ESPACADOR DE ACO
5150371
01
UND
101
ANEL TRAVA DE ACO DO DISCO
11067776
04
UND
102
ESPACADOR DE ACO
5176902
01
UND
103
ANEL O-RING DE BORRACHA 1,7
14453081
01
UND
104
ANEL BORRACHA CAIXA TRANSFE
14437985
01
UND
105
INTERRUPTOR ELETRICO PRESSA
87384756
01
UND
106
CJ. VALVULA SOLENOIDE
5164628
01
CJ
107
VALVULA SOLENOIDE ELETROHID
5167139
01
UND
108
MOLA DE ACO
10125674
02
UND
109
LUVA DO EIXO CARDAN
73401606
02
UND
110
ROLAMENTO DE ESFERAS CARGA
5174609
01
UND
111
EIXO DE ACO DA TRANSMISSAO
5167344
01
UND
112
FLANGE DE ACO P/ROLAMENTO
87106572
01
UND
113
PARAFUSO DE ACO REBOQUE FRE
10979224
01
UND
114
ARRUELA DE ACO 10,5 X 21 X
14496621
03
UND
115
PARAFUSO DE ACO M8X1,25X14M
16043131
06
UND
116
ARRUELA DE ACO C. 8X16X2,2
11197879
06
UND
117
CASQUILHO
87525550
02
UND
118
CALCO DE ACO AJUSTE 0,15MM
5137457
02
UND
119
ANEL DE VEDACAO
87309584
02
UND
120
ROLAMENTO ROLETES CONICOS C
5136951
04
UND
121
PORCA DE ACO EIXO DIANTEIRO
5142020
02
UND
122
JUNTA DE BORRACHA DO CUBO D
5121471
04
JT
123
ESPACADOR DE ACO DO EIXO DI
4997451
01
UND
124
PORCA DE ACO EIXO DIANTEIRO
5143242
01
UND
125
ANEL O-RING
579359
01
UND
126
ROLAMENTO DO PINHAO
5143109
01
UND
127
ROLAMENTO DE ACO DE ESFERAS
84011249
01
UND
128
ROLAMENTO DO PINHAO
26799950
01
UND
129
ROLAMENTO DE ROLOS CONICOS
24903450
02
UND
130
ESPACADOR DE ACO EIXO DIANT
4996762
02
UND
19
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------131
RETENTOR LABIO DUPLO
87350856
02
UND
132
RETENTOR DE BORRACHA 62X42X
5184118
02
UND
133
EIXO ACO CUBO DIANTEIRO LAD
5125062
01
UND
134
SEMI EIXO DE ACO DIFERENCIA
5125063
01
UND
135
PLACA DE ACO TRAVA DIRECAO
4997202
02
UND
136
PARAFUSO DE ACO
14258031
02
UND
137
DISCO DE ACO DO PARAF.PONTA
4997201
02
UND
138
ROLAMENTO DE ESFERAS
3146254R91
02
UND
139
ANEL BORRACHA VEDADOR SEMI
5123205
02
UND
140
ESPACADOR DE ACO
5123054
02
UND
141
ROLAMENTO DE ESFERAS 6212
20141040
02
UND
142
MANGUEIRA HIDRAULICA
73402553
02
UND
143
ANEL PLASTICO VEDACAO TUBO
44015841
01
UND
144
ANEL O-RING DE BORRACHA
5146468
01
UND
145
BOMBA TANDEM 19/14CC
73402541
01
UND
146
JUNTA DE VEDACAO
73402540
01
JT
147
ANEL BORR.VULC.N/ENDUREC.
14453880
02
UND
148
ANEL DE BORRACHA SAE220
14463880
01
UND
149
PARAFUSO DE ACO M8X35 FIX.B
14306624
04
UND
150
DISCO ACO SISTEMA FREIO SER
5191350
02
UND
151
PISTAO DE ACO FREIO DE SREV
5191352
02
UND
152
DISCO DE ACO FREIO INTERMED
5191349
02
UND
153
DISCO DE ACO DO FREIO
5184313
02
UND
154
ANEL O RING DA CARC FREIO
87388213
02
UND
155
JUNTA
87388219
02
JT
156
JUNTA BORRACHA DO PISTAO DE
87388221
02
JT
157
CALCO DE ACO SISTEMA DE FRE
5130785
03
UND
158
DISCO DE ACO FREIO MAO
5118101
03
UND
159
ROLAMENTO DE AGULHAS 32X38X
5122914
02
UND
160
CALCO DE ACO SISTEMA DE FRE
5130783
02
UND
161
MOLA DE ACO
5127295
01
UND
162
PINO ELASTICO DE ACO 10X60
13917170
01
UND
163
PINO DE ACO FIXACAO CABO FR
5111831
01
UND
164
ANEL RETENTOR
9990741
04
UND
165
CJ. CABO DE ACO DO FREIO DE
5183158
01
CJ
166
PINO DE ACO FIX.CABO FREIO
5105280
01
UND
167
CILINDRO MESTRE CMDO FREI
87343615
02
UND
168
CABO DE BATERIA (+)
73401614
01
UND
169
CABO DA BATERIA (NEG)(COBRE
87673147
01
UND
170
CHICOTE MOTOR
73402545
01
UND
171
CONECTOR
73403273
01
UND
172
CHICOTE ELETRICO SIST.REVER
84185517
01
UND
173
GRAMPO DE PLASTICO FIXACAO
14574180
03
UND
174
PARAFUSO DE ACO
10977621
01
UND
175
ARRUELA DE ACO TRAVA M5X9,5
14497806
01
UND
176
ARRUELA DE ACO DT 5X10X0,612605271
01
UND
177
PORCA DE ACO
86509265
01
UND
178
FAROL DIANTEIRO
82991213
01
UND
179
LANTERNA TRASEIRA LD
87690895
01
UND
180
LANTERNA TRASEIRA LE
87690896
01
UND
181
CJ. VARETA DO NIVEL OLEO EI
5169720
01
CJ
182
O RING
14452880
02
UND
183
RETENTOR DE BORRACHA DA TOM
5111518
03
UND
184
ROLAMENTO DE AGULHAS EIXO D
5103238
02
UND
185
TAMPA TUBO ENCH. OLEO
83948906
01
UND
186
TIRANTE DE ACO DO CONTROLE
5169148
01
UND
187
SUPORTE DE ACO CABO COMANDO
5138330
01
UND
188
TRAVA DE ACO MOLA
10125574
04
UND
189
PORCA DE ACO M6X1 AUTOBLOCA
12574221
01
UND
190
MOLA A GAS DO CAPO DO TRATO
73402832
01
UND
191
FECHADURA
5182793
01
UND
192
PARAFUSO DE ACO M6X20 86505
120100
02
UND
193
PARAFUSO SEXTAVADO DE ACO M
86977786
02
UND
194
ARRUELA DE ACO
11194371
04
UND
195
CHAPA DE ACO DO CAPO
73400023
01
UND
196
CINTA ACO DE FIXACAO
47129342
02
UND
197
ROTULA BARRA DE TRACAO DE A
5116244
02
UND
20
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------198
PAINEL DE INSTRUMENTOS ELET COMPLETO
87749725
01
UND
199
PINO DE ACO D=10X28 BLOQUEI
5110601
01
UND
200
CHAVE FIM DE CURSO ELETRICA
47132449
01
UND
201
PINO DE ACO D=10X31 BLOQUEI
5110602
01
UND
202
ARRUELA DE ACO
13550401
01
UND
203
CONTRAPINO DE ACO
10733601
02
UND
204
CONJ. GRADE FRONTAL-PINT.
82991350
01
CJ
205
BOTAO PLASTICO TRAVA DA CAP
5182805
01
UND
206
EMPUNHADURA DE PLASTICO TRA
5160057
01
UND
207
PARAFUSO DE ACO
43234
04
UND
208
ARRUELA DE PRESSAO EM ACO
10516674
04
UND
209
ARRUELA LISA DE ACO D=20MM
12646704
04
UND
210
BRACO DE ACO FIXACAO DO FLI
599850
02
UND
211
PINO ACO FIXACAO BRACO DO F
596020
02
UND
212
MANIPULO DE PLASTICO PAINEL
5178910
04
UND
213
FRISO PLASTICO P/ACABAMENTO
9846306
01
UND
214
LOGO PLASTICO COM PINOS DE
47128460
04
UND
215
PORCA DE ACO
14227874
06
UND
216
ELEMENTO DO FILTRO OLEO
84465122
01
UND
217
ELEMENTO FILTRO OLEO COMBUS
73403484
01
UND
TRATOR NEW HOLLAND TL 85E DE TOMBAMENTO: 2807
LOTE 02 3.3.90.30.39.0000 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
DISCRIMINAÇÃO
COIFA DE BORRACHA DA ALAVAN
PARAFUSO DE ACO M6X20 CL48
COIFA BORRACHA ALAVANCA VER
MANOPLA DE PLASTICO DO REVE
ALAVANCA DE PLASTICO DO RED
ALAVANCA ACO COMANDO ACELER
ARRUELA DE ACO P/ ALAVANCA
CHAVE FIM DE CURSO ELETRICA
PEDAL DE ACO DO ACELERADOR
LANTERNA TRASEIRA LD
LANTERNA TRASEIRA LE
TAMPA TUBO ENCH. OLEO
CABO, ACELERADOR DE MAO
CABO FLEX COM HIDR
CABO DE ACO DO ACELERADOR D
CABO FLEXIVEL DA EMBREAGEM
CILINDRO MESTRE CMDO FREI
CJ. RESERVATORIO CILIND.FRE
SENSOR ELETRICO PRESSAO DO
INTERRUPTOR ELETRICO PRESSA
VALVULA SOLENOIDE DA BOMBA
BOMBA ALIMENTADORA
MOLA A GAS DO CAPO DO TRATO
FAROL DIANTEIRO
GUARNICAO INF.GRADE CAPO
BOTAO PLASTICO TRAVA DA CAP
FECHADURA
CJ. VALVULA SOLENOIDE
CJ. RESPIRO DE ACO DA MANGU
PARAFUSO FIX.LEV.HIDR.
PORCA DE ACO FIXACAO DO EIX
PARAFUSO DE ACO
PORCA DE ACO
EIXO ACO TOMADA DE FORCA TR
LUVA ACO ACOPLAM. TOM.FORCA
DISCO DE ACO DO FREIO
ANEL O RING DA CARC FREIO
JUNTA BORRACHA DO PISTAO DE
ANEL BORRACHA VEDADOR SEMI
RETENTOR DE BORRACHA DA TOM
RETENTOR SEMI EIXO DIANT
ANEL DE VEDACAO
CÓDIGO
QTD
UND
87572560
86511830
5167408
5173907
5129984
5169712
5153009
47132449
84250071
87690895
87690896
83948906
73402910
5172111
84203537
5170966
87343615
82007885
5108180
87384756
83981012
75287234
73402832
82991213
47132990
5182805
5182793
5164628
5153270
15541524
16105021
81827422
82000720
87367222
5167983
5184313
87388213
87388221
5123205
5111518
5177709
87309584
01
10
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
02
02
02
02
01
01
02
02
02
02
01
02
01
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
CJ
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
CJ
CJ
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
JT
UND
UND
UND
UND
21
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------43
RETENTOR LABIO DUPLO
87350856
02
UND
44
ESPACADOR DE ACO EIXO DIANT
4996762
02
UND
45
PINO ELASTICO DE ACO DO EIX
13910670
01
UND
46
ANEL DE BORRACHA
274754
01
UND
47
CINTA ACO DE FIXACAO
47129342
02
UND
48
BUJAO
4997756
01
UND
49
MECANISMO DE EMBREAGEM TL COMPLETO
5189875
01
UND
50
ROLAMENTO DE ESFERAS
87541561
01
UND
51
MOLA TRAVA DE ACO DO CUBO E
44011615
04
UND
52
COLAR DE ACO LUVA EMGREAGEM
5167182
01
UND
53
ROLAMENTO DE ESFERAS 75X115
47127081
01
UND
54
SUPORTE DE ACO FOQUILHA EIX
5168938
01
UND
55
ANEL ELASTICO DE ACO D=38
5137228
01
UND
56
CALCO DE ACO ROLAMENTO ENGR
5117560
02
UND
57
ROLAMENTO DE ESFERAS DA TRA
28996330
01
UND
58
ROLAMENTO DE ROLETES CILIND
5138660
01
UND
59
ROLAMENTO DE ROLOS TIPO BAR
5147070
01
UND
60
BUCHA DE ACO ENGRENAGEM DE
5111983
02
UND
61
PINO DE ACO MOLA D=5X32MM
13907770
04
UND
62
HASTE DE ACO DA TRANSMISSAO
5172051
02
UND
63
BUJAO DE ACO TOMADA FORCA
10275501
01
UND
64
MOLA ACO ALAVANCA ACIONAMEN
4994342
02
UND
65
ESFERA DE ACO D=8.731MM
20063390
02
UND
66
PINO-ELASTICO DE ACO MOLA 5
car24436
02
UND
67
MOLA DE ACO HASTE ACIONAMEN
4956546
01
UND
68
ESPACADOR EIXO GARFO MARC
5161859
01
UND
69
EIXO DE ACO DO GARFO ACIONA
5161826
01
UND
70
ROLAMENTO DE ROLETES CONCOS
24903480
01
UND
71
ROLAMENTO DE ROLETES DE ACO
24903460
01
UND
72
ROLAMENTO DE ROLETES CONICO
5138664
01
UND
73
ROLAMENTO DE ACO C/ ROLETES
5130990
01
UND
74
ROLAMENTO DE ACO ROLETES CI
5115937
01
UND
75
ROLAMENTO DE ESFERAS CARGA
5174609
01
UND
76
ESPACADOR DE ACO
5165001
02
UND
77
ESPACADOR DE ACO DO EIXO DI
4997451
01
UND
78
KIT-REPARO CILINDRO DIRECAO
cur82992949
02
KTI
79
TRAVA DE ACO MOLA
10125574
04
UND
80
TIRANTE DE ACO DO CONTROLE
5169148
01
UND
81
ANEL DE BORRACHA
274754
01
UND
82
BARRA ESTABILIZADORA DE ACO
9575753
01
UND
83
ROLAMENTO DE ESFERAS
20943310
01
UND
84
CALCO DE ACO ROLAMENTO EIXO
5109656
01
UND
85
ROLAMENTO DE ROLETES CILIND
5126458
01
UND
86
ROLAMENTO DE ESFERAS 6212
20141040
01
UND
87
ROLAMENTO DE AGULHAS 42X47X
5109747
02
UND
88
MANGUEIRA BORRACHA 1000MM
73400307
01
UND
89
MANGUEIRA 1800MM
73400308
01
UND
90
ENGRENAGEM DA TRANSM
5172047
01
UND
91
ENGRENAGEM 1A VELOC.
5118912
01
UND
92
FIVELA
82005860
01
UND
93
PORCA SEXTAVADA DE ACO
84972
02
UND
94
ELEMENTO DO FILTRO OLEO
84465122
01
UND
95
ELEMENTO FILTRO OLEO COMBUS
73403484
01
UND
96
ELEMENTO FILTRO HIDRAULICO
84465103
01
UND
97
RODA DENTADA DE ACO ENGRENA
5125880
01
UND
98
ENGRENAGEM DO REDUTOR
5131169
01
UND
99
CJ. ENGRENAGEM DE ACO SINCR
5186629
01
CJ
100
BOMBA TANDEM 19/14CC
73402541
02
UND
101
CHICOTE FAROL DIANTEIRO
73402820
01
UND
102
CONECTOR
73403273
01
UND
103
CHICOTE ELETRICO SIST.REVER
84185517
01
UND
104
ALARME SONORO ELETRICO 12/2
87010223
01
UND
105
PINO DE ACO DA ALAVANCA EXT
5150839
01
UND
106
MOLA DE ACO HASTE COMANDO R
5128251
01
UND
107
PINO DE ACO ACIONAMENTO PTO
5111594
02
UND
108
COIFA DE BORRACHA COMANDO D
4999789
01
UND
109
PARAFUSO ACO FIXACAO ROPS M
82992402
02
UND
22
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SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------110
TUBO DE SUCCAO DIANTEIRO DE
73403577
01
UND
111
ESPACADOR DE ACO
87755671
02
UND
112
PORCA DE ACO
12575021
02
UND
113
MOLA DE ACO
5127295
01
UND
114
EIXO DE ACO DA TRANSMISSAO
5167344
01
UND
115
VEDADOR ANAEROBICO
CUR827265
04
UND
116
BOMBA HIDRAULICA DA DIREÇÃO
01
UND
Corumbiara/RO em 12 de Junho de 2014.
_________________________________
Ivan Nardoni
Secretario Municipal de Agricultura
E meio Ambiente - SEMAM
Decreto Nº.002/2013
23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO 02 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Art. 42. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal
das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida
para efeito de assinatura do contrato.
Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião
da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade
fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
§ 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade
fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o
vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação,
pagamento ou parcelamento do débito, e
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de
certidão negativa.
§ 2o A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1o
deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem
prejuízo das sanções previstas no artigo 8,1 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação”.
1 - CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
Para habilitarem-se no certame, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo:
1.1 Habilitação Jurídica
1.1.2. A HABILITAÇÃO DA LICITANTE CONSISTIRÁ NA APRESENTAÇÃO DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS:
a) Ato constitutivo da empresa ou ultimas alterações devidamente (Contrato Social e Alterações),
e/ou o Registro de Firma Individual registradas na junta comercial e em vigor, e, no caso de
sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua
atual administração, registrados e publicados;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
c) Certidão Negativa de Débito ou positiva, com efeito negativo perante o Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS;
d) Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
e) Certidão Negativa ou Positiva, com efeito Negativo para com as Fazendas Federal, Estadual e
Municipal;
24
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
f) Certidão Negativa ou Positiva, com efeito Negativo expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional;
g) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa Jurídica;
h) Declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na
hipótese do licitante ser uma ME ou EPP) (ver modelo conforme Anexo 5);
i) Declaração do licitante que cumpre com o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal (ver modelo conforme Anexo 4);
j) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do § 2º do
artigo 32 da Lei 8.666/93 (ver modelo conforme Anexo 3);
k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, nos ternos na Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
l) Declaração em atendimento ao Inciso VII, Art. 4ª. Da Lei Federal Nº. 10520 de 17/07/2002 (ver
modelo conforme Anexo 9).
m) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (ou balanço de
abertura da licitante que iniciaram suas atividades neste ano) já exigíveis e apresentados na forma da
lei, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, assinado pelo contabilista regularmente habilitado e pelo representante da
empresa legalmente constituído, vedado a sua substituição por balancetes ou balanço provisório.
1.3. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer
processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda em cópia simples, a
ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua Equipe de Apoio, mediante conferência com os originais. As
cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
1.3.1. Sugere-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por cartório, com vistas a agilizar
os procedimentos de análise da documentação.
1.4. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da
licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para
atendimento.
1.5. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará inabilitação da licitante, sendo
vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida
para a habilitação, sendo assegurados os direitos previstos na legislação pertinente.
1.6. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e
respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que
alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial ou empresa da qual a licitante seja sucessora
por qualquer processo de alteração societária.
25
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO 03 – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 045/2014.
PROCESSO Nº. 401/2014
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
Nome da Empresa_____________________ inscrita no CNPJ nº: _________,sediada (endereço
completo) ____________, declara sob as penas da lei, para fins de participação do Pregão, na forma
Eletrônica nº 045/2014 da Prefeitura Municipal de Corumbiara-Ro, que até a presente data inexistem
fatos impeditivos para sua habilitação, bem como não se encontra em estado de Inidoneidade
declarado ou suspensivo, por nenhum órgão da administração publica Federal, Estadual, Municipal ou
do Distrito Federal, e que não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a
Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
DECLARA ainda ter ciência que; “A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na
presente licitação, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do
enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93”.
(Local e Data)
______________________________________________
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)
OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com
o número do CNPJ.
26
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO 04 – DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 045/2014.
PROCESSO Nº. 401/2014.
MODELO DE DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART.7º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A Empresa _________________, CNPJ:____________, com sede à ____________________, através
de seu representante legal ____________________declara para os devidos fins de direito, na qualidade
de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2014,
instaurado por esse órgão público, em cumprimento ao inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição
Federal, de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho,
salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
DECLARA ainda ter ciência que; “A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na
presente licitação, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do
enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93”.
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)
OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com
o número do CNPJ
27
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO 05 – Declaração de enquadramento em regime de tributação de Micro Empresa ou
Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 045/2014.
PROCESSO Nº. 401/2014.
(nome/razão social)
______________________________________________________________________, inscrita no
CNPJ n° ____________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)
_____________________________________, portador(a) do RG nº__________________ e
inscrito(a) no CPF sob nº __________________ DECLARA, para fins do disposto no Edital de
Pregão Eletrônico Nº. 045/2014, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis e as
penas da lei, ser Microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente, não
possuindo nenhum dos impedimentos previstos no §4 do artigo 3º da Lei Complementar nº: 123/06, e
tendo interesse em se beneficiar dos benefícios nela contidos para efeitos de licitação, quando e no que
couber.
DECLARA ainda ter ciência que; “A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na
presente licitação, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do
enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93”.
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)
OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com
o número do CNPJ
28
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO 06 - CARTA-PROPOSTA PARA FORNECIMENTO DO OBJETO DO EDITAL
Pregão Eletrônico Nº. 045/2014
Processo Licitatório nº. 401/2014
Objeto: Aquisição de peças para o concerto dos tratores agrícolas de tombamento 2806 e 2807,
suprindo de forma satisfatória as atividades de mecanização agrícola aos pequenos agricultores
do nosso município, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM.
Local: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Corumbiara – Avenida Olavo Pires, 2192,
Centro – Corumbiara – Rondônia.
Nome de Fantasia: ______________________ Razão Social: ____________________
CNPJ: _____________________
OPTANTE PELO SIMPLES? SIM ( ) NÃO ( )
Endereço: _____________________Bairro: _____________Município: _____________
Estado: ______________CEP: _____________Fone/Fax: ________________________
E-MAIL: _________________Inscrição Estadual: ______________________________
Inscrição Municipal: ______________________________________________________
Conta Corrente nº. _____________ Agencia nº. ____________ Banco ______________
Nome completo do responsável legal da empresa: ______________________________
CPF: ____________________________RG: _____________________SSP/_________
IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS:
LOTE I - Valor Máximo do Lote I: R$xxx (xxxxx).
ITEM
QTD
UND
ESPECIFICAÇÃO
LOTE I – PEÇA – FICHA PRINCIPAL 997
CÓDIGO
MARCA
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
TRATOR NEW HOLLAND TL 85E DE TOMBAMENTO 2806
01
01
UND
BOMBA ALIMENTADORA
75287234
02
01
UND
TAMPA DE PLASTICO C/ ROSCA
84994939
03
01
UND
FILTRO TELA
87341782
04
01
UND
ANEL DE PLASTICO FIXACAO DA
82002171
05
01
UND
ANEL BORRACHA TANQUE DE COM
83998804
06
04
UND
BRACADEIRA DE ACO P/MANGUEI
82039341
07
01
UND
MANGUEIRA RIGIDA DE BORRACH
73400306
08
01
UND
MANGUEIRA BORRACHA 1000MM
73400307
09
01
UND
MANGUEIRA 1800MM
73400308
10
01
UND
MANGUEIRA BORRACHA 2100MM
73400309
11
03
UND
ABRACADEIRA DE ACO P/ FILTR
12178990
12
01
UND
CABO DE ACO DO ACELERADOR D
84203537
29
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
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SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
13
02
UND
PORCA DE ACO M6X1
86500688
14
01
UND
PARAFUSO DE ACO
86585706
15
01
UND
BATENTE DO PEDAL ACELER
14567080
16
01
UND
ALAVANCA DE ACO COMANMDO DO
5183872
17
05
UND
PRESILHA DE ACO CABO ACELER
11063876
18
01
UND
PEDAL DE ACO DO ACELERADOR
84250071
19
01
UND
CABO, ACELERADOR DE MAO
73402910
20
01
UND
CABO FLEX COM HIDR
5172111
21
02
UND
PORCA DE ACO
12574215
22
01
UND
ANEL TRAVA DE ACO
11087976
23
05
UND
PARAFUSO DE ACO
14304621
24
01
UND
TAMPA DE ACO DO RADIADOR
83957211
25
01
UND
BULBO INDICADOR DO FILTRO A
5138819
26
01
UND
MANGUEIRA
84236803
27
01
UND
CONEXAO HIDR.CAIXA TRANSM
5157395
28
01
UND
29
01
UND
MECANISMO
DE
EMBREAGEM
COMPLETO
RETENTOR DE BORRACHA DO EIX
30
01
UND
EIXO ACO TOMADA DE FORCA TR
87367222
31
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS
87541561
32
02
UND
MOLA TRAVA DE ACO DO CUBO E
44011615
33
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS 75X115
47127081
34
02
UND
SUPORTE DE ACO FOQUILHA EIX
5168938
35
01
UND
MOLA DE ACO DO PEDAL COMAND
5120395
36
01
UND
CABO FLEXIVEL DA EMBREAGEM
5170966
37
01
UND
INTERRUPTOR ELETRICO
87735366
38
01
CJ
CJ. CABO ELETRICO
5191082
39
04
UND
PINO DE ACO MOLA P FIXACAO
5180959
40
01
CJ
CJ.CABO FLEX.EMBREAGEM
87373914
41
01
UND
EIXO CONDUTOR DE ACO
87536431
42
01
UND
GARFO COMPLETO
5132588
43
01
UND
GARFO ROSCA M6 ESQUERDA
87591982
44
02
UND
PINO TRAVA
353467S36
45
02
UND
ARRUELA FIX.PAINEL TRAS
12644404
46
01
UND
PINO (83963082)
73401462
47
02
UND
BUCHA DE ACO ENGRENAGEM DE
5111983
48
01
UND
ANEL TRAVA DE ACO
370007
49
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS DA TRA
28996330
50
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES CILIND
5138660
TL
5189875
4985295
30
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
51
02
UND
ROLAMENTO DE ROLOS TIPO BAR
5147070
52
02
UND
ANEL ELASTICO DE ACO ES 370
370006
53
01
CJ
CJ. ENGRENAGEM DE ACO SINCR
5186629
54
04
UND
MOLA ACO ALAVANCA ACIONAMEN
4994342
55
04
UND
ESFERA DE ACO D=8.731MM
20063390
56
02
UND
PINO TRAVA HASTE ACIO.MAR
5110264
57
02
UND
BUJAO DE ACO TOMADA FORCA
10275501
58
08
UND
PINO DE ACO MOLA D=5X32MM
13907770
59
01
UND
MOLA DE ACO HASTE ACIONAMEN
4956546
60
02
UND
PINO-ELASTICO DE ACO MOLA 5
CAR24436
61
02
UND
ANEL DE BORRACHA SAE114
14457280
62
02
UND
RETENTOR DE BORRACHA
4984223
63
02
UND
ANEL TRAVA DE ACO
11059974
64
04
UND
PINO DE ACO D=8,9X9 L=16
5125535
65
10
UND
PARAFUSO DE ACO M6X20 CL48
86511830
66
01
UND
MOLDURA P/COIFA
5176072
67
01
UND
MOLDURA P/COIFA
5176072
68
01
UND
ESPACADOR DE ACO TRANSMISSA
47124217
69
06
UND
BUCHA DE PLASTICO P/ PARAFU
14115980
70
02
UND
COIFA DE BORRACHA ALAVANCA
5129575
71
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES CONCOS
24903480
72
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES DE ACO
24903460
73
02
UND
ARRUELA BRONZE ENCOSTO ENG
4991658
74
01
UND
ANEL ACO ENCOSTO ENGRENAGEM
4997236
75
01
UND
RODA DENTADA DE ACO ENGRENA
5125880
76
01
UND
ENGRENAGEM DO REDUTOR
5131169
77
01
UND
ANEL TRAVA DE ACO DO REDUTO
5117076
78
01
UND
ANEL TRAVA DE ACO SUPORTE E
11075476
79
01
UND
BUCHA EIXO PILOTO
4950081
80
01
UND
PORCA DE ACO ENGRENAGEM RED
5117744
81
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES CONICO
5138664
82
01
UND
ARRUELA DENTADA ACO REDUTOR
5119261
83
01
UND
SEMI ANEL ACO TRAVA DO REDU
5127762
84
01
UND
ESPACADOR DE ACO 6,5X15X15
13604211
85
01
UND
PARAFUSO DE ACO
16044121
86
01
UND
ARRUELA DE ACO TRAVA M8
10569370
87
02
UND
PINO DE ACO MOLA D=8X40MM
86548577
88
02
UND
PINO DE ACO MOLA D=5X40MM
86977792
31
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
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89
01
UND
PINO ELASTICO DE ACO DO EIX
13910670
90
01
UND
ANEL BORRACHA VULC.N/ENDURE
14438085
91
16
UND
ARRUELA DE VEDACAO DE COBRE
2854292
92
01
UND
ANEL O-RING DE BORRACHA
5135738
93
01
UND
ANEL BORRACHA VEDACAO BUJAO
14453280
94
01
UND
ARRURLA DE VEDACAO FIBRA DE
10262160
95
01
UND
ARRUELA DE ACO
12605371
96
01
UND
ANEL ENCOSTO DE ACO
5160571
97
01
JT
JUNTA PLASTICA D=50X3,2
5152665
98
01
JT
JUNTA METALOPLASTICA CAIXA
5160580
99
01
UND
ANEL DE BORRACHA 35 X 80 X
5150370
100
01
UND
ESPACADOR DE ACO
5150371
101
04
UND
ANEL TRAVA DE ACO DO DISCO
11067776
102
01
UND
ESPACADOR DE ACO
5176902
103
01
UND
ANEL O-RING DE BORRACHA 1,7
14453081
104
01
UND
ANEL BORRACHA CAIXA TRANSFE
14437985
105
01
UND
INTERRUPTOR ELETRICO PRESSA
87384756
106
01
CJ
CJ. VALVULA SOLENOIDE
5164628
107
01
UND
VALVULA SOLENOIDE ELETROHID
5167139
108
02
UND
MOLA DE ACO
10125674
109
02
UND
LUVA DO EIXO CARDAN
73401606
110
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS CARGA
5174609
111
01
UND
EIXO DE ACO DA TRANSMISSAO
5167344
112
01
UND
FLANGE DE ACO P/ROLAMENTO
87106572
113
01
UND
PARAFUSO DE ACO REBOQUE FRE
10979224
114
03
UND
ARRUELA DE ACO 10,5 X 21 X
14496621
115
06
UND
PARAFUSO DE ACO M8X1,25X14M
16043131
116
06
UND
ARRUELA DE ACO C. 8X16X2,2
11197879
117
02
UND
CASQUILHO
87525550
118
02
UND
CALCO DE ACO AJUSTE 0,15MM
5137457
119
02
UND
ANEL DE VEDACAO
87309584
120
04
UND
ROLAMENTO ROLETES CONICOS C
5136951
121
02
UND
PORCA DE ACO EIXO DIANTEIRO
5142020
122
04
JT
JUNTA DE BORRACHA DO CUBO D
5121471
123
01
UND
ESPACADOR DE ACO DO EIXO DI
4997451
124
01
UND
PORCA DE ACO EIXO DIANTEIRO
5143242
125
01
UND
ANEL O-RING
579359
126
01
UND
ROLAMENTO DO PINHAO
5143109
32
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
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127
01
UND
ROLAMENTO DE ACO DE ESFERAS
84011249
128
01
UND
ROLAMENTO DO PINHAO
26799950
129
02
UND
ROLAMENTO DE ROLOS CONICOS
24903450
130
02
UND
ESPACADOR DE ACO EIXO DIANT
4996762
131
02
UND
RETENTOR LABIO DUPLO
87350856
132
02
UND
RETENTOR DE BORRACHA 62X42X
5184118
133
01
UND
EIXO ACO CUBO DIANTEIRO LAD
5125062
134
01
UND
SEMI EIXO DE ACO DIFERENCIA
5125063
135
02
UND
PLACA DE ACO TRAVA DIRECAO
4997202
136
02
UND
PARAFUSO DE ACO
14258031
137
02
UND
DISCO DE ACO DO PARAF.PONTA
4997201
138
02
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS
139
02
UND
ANEL BORRACHA VEDADOR SEMI
5123205
140
02
UND
ESPACADOR DE ACO
5123054
141
02
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS 6212
20141040
142
02
UND
MANGUEIRA HIDRAULICA
73402553
143
01
UND
ANEL PLASTICO VEDACAO TUBO
44015841
144
01
UND
ANEL O-RING DE BORRACHA
5146468
145
01
UND
BOMBA TANDEM 19/14CC
73402541
146
01
JT
JUNTA DE VEDACAO
73402540
147
02
UND
ANEL BORR.VULC.N/ENDUREC.
14453880
148
01
UND
ANEL DE BORRACHA SAE220
14463880
149
04
UND
PARAFUSO DE ACO M8X35 FIX.B
14306624
150
02
UND
DISCO ACO SISTEMA FREIO SER
5191350
151
02
UND
PISTAO DE ACO FREIO DE SREV
5191352
152
02
UND
DISCO DE ACO FREIO INTERMED
5191349
153
02
UND
DISCO DE ACO DO FREIO
5184313
154
02
UND
ANEL O RING DA CARC FREIO
87388213
155
02
JT
JUNTA
87388219
156
02
JT
JUNTA BORRACHA DO PISTAO DE
87388221
157
03
UND
CALCO DE ACO SISTEMA DE FRE
5130785
158
03
UND
DISCO DE ACO FREIO MAO
5118101
159
02
UND
ROLAMENTO DE AGULHAS 32X38X
5122914
160
02
UND
CALCO DE ACO SISTEMA DE FRE
5130783
161
01
UND
MOLA DE ACO
5127295
162
01
UND
PINO ELASTICO DE ACO 10X60
13917170
163
01
UND
PINO DE ACO FIXACAO CABO FR
5111831
164
04
UND
ANEL RETENTOR
9990741
3146254R91
33
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
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165
01
CJ
CJ. CABO DE ACO DO FREIO DE
5183158
166
01
UND
PINO DE ACO FIX.CABO FREIO
5105280
167
02
UND
CILINDRO MESTRE CMDO FREI
87343615
168
01
UND
CABO DE BATERIA (+)
73401614
169
01
UND
CABO DA BATERIA (NEG)(COBRE
87673147
170
01
UND
CHICOTE MOTOR
73402545
171
01
UND
CONECTOR
73403273
172
01
UND
CHICOTE ELETRICO SIST.REVER
84185517
173
03
UND
GRAMPO DE PLASTICO FIXACAO
14574180
174
01
UND
PARAFUSO DE ACO
10977621
175
01
UND
ARRUELA DE ACO TRAVA M5X9,5
14497806
176
01
UND
ARRUELA DE ACO DT 5X10X0,6-
12605271
177
01
UND
PORCA DE ACO
86509265
178
01
UND
FAROL DIANTEIRO
82991213
179
01
UND
LANTERNA TRASEIRA LD
87690895
180
01
UND
LANTERNA TRASEIRA LE
87690896
181
01
CJ
CJ. VARETA DO NIVEL OLEO EI
5169720
182
02
UND
O RING
14452880
183
03
UND
RETENTOR DE BORRACHA DA TOM
5111518
184
02
UND
ROLAMENTO DE AGULHAS EIXO D
5103238
185
01
UND
TAMPA TUBO ENCH. OLEO
83948906
186
01
UND
TIRANTE DE ACO DO CONTROLE
5169148
187
01
UND
SUPORTE DE ACO CABO COMANDO
5138330
188
04
UND
TRAVA DE ACO MOLA
10125574
189
01
UND
PORCA DE ACO M6X1 AUTOBLOCA
12574221
190
01
UND
MOLA A GAS DO CAPO DO TRATO
73402832
191
01
UND
FECHADURA
5182793
192
02
UND
PARAFUSO DE ACO M6X20 86505
120100
193
02
UND
PARAFUSO SEXTAVADO DE ACO M
86977786
194
04
UND
ARRUELA DE ACO
11194371
195
01
UND
CHAPA DE ACO DO CAPO
73400023
196
02
UND
CINTA ACO DE FIXACAO
47129342
197
02
UND
ROTULA BARRA DE TRACAO DE A
5116244
198
01
UND
199
01
UND
PAINEL
DE
INSTRUMENTOS
COMPLETO
PINO DE ACO D=10X28 BLOQUEI
200
01
UND
CHAVE FIM DE CURSO ELETRICA
47132449
201
01
UND
PINO DE ACO D=10X31 BLOQUEI
5110602
202
01
UND
ARRUELA DE ACO
13550401
ELET
87749725
5110601
34
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
203
02
UND
CONTRAPINO DE ACO
10733601
204
01
CJ
CONJ. GRADE FRONTAL-PINT.
82991350
205
01
UND
BOTAO PLASTICO TRAVA DA CAP
5182805
206
01
UND
EMPUNHADURA DE PLASTICO TRA
5160057
207
04
UND
PARAFUSO DE ACO
208
04
UND
ARRUELA DE PRESSAO EM ACO
10516674
209
04
UND
ARRUELA LISA DE ACO D=20MM
12646704
210
02
UND
BRACO DE ACO FIXACAO DO FLI
599850
211
02
UND
PINO ACO FIXACAO BRACO DO F
596020
212
04
UND
MANIPULO DE PLASTICO PAINEL
5178910
213
01
UND
FRISO PLASTICO P/ACABAMENTO
9846306
214
04
UND
LOGO PLASTICO COM PINOS DE
47128460
215
06
UND
PORCA DE ACO
14227874
216
01
UND
ELEMENTO DO FILTRO OLEO
84465122
217
01
UND
ELEMENTO FILTRO OLEO COMBUS
73403484
43234
Valor Total do Lote I R$:
Valor Total do Lote I Por Extenso:
LOTE II - Valor Máximo do Lote II: R$xxx (xxxxx).
ITEM
QTD
UND
ESPECIFICAÇÃO
LOTE II – PEÇA – FICHA PRINCIPAL 959
CÓDIGO
MARCA
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
TRATOR NEW HOLLAND TL 85E DE TOMBAMENTO 2807
01
01
UND
COIFA DE BORRACHA DA ALAVAN
87572560
02
10
UND
PARAFUSO DE ACO M6X20 CL48
86511830
03
01
UND
COIFA BORRACHA ALAVANCA REV
5167408
04
01
UND
MANOPLA DE PLASTICO DO REVE
5173907
05
01
UND
ALAVANCA DE PLASTICO DO RED
5129984
06
01
UND
ALAVANCA ACO COMANDO ACELER
5169712
07
02
UND
ARRUELA DE ACO P/ ALAVANCA
5153009
08
01
UND
CHAVE FIM DE CURSO ELETRICA
47132449
09
01
UND
PEDAL DE ACO DO ACELERADOR
84250071
10
01
UND
LANTERNA TRASEIRA LD
87690895
11
01
UND
LANTERNA TRASEIRA LE
87690896
12
01
UND
TAMPA TUBO ENCH. OLEO
83948906
13
01
UND
CABO, ACELERADOR DE MAO
73402910
14
01
UND
CABO FLEX COM HIDR
5172111
15
01
UND
CABO DE ACO DO ACELERADOR D
84203537
16
01
UND
CABO FLEXIVEL DA EMBREAGEM
5170966
35
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SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
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17
02
UND
CILINDRO MESTRE CMDO FREI
87343615
18
01
CJ
CJ. RESERVATORIO CILIND.FRE
82007885
19
02
UND
SENSOR ELETRICO PRESSAO DO
5108180
20
01
UND
INTERRUPTOR ELETRICO PRESSA
87384756
21
01
UND
VALVULA SOLENOIDE DA BOMBA
83981012
22
01
UND
BOMBA ALIMENTADORA
75287234
23
01
UND
MOLA A GAS DO CAPO DO TRATO
73402832
24
01
UND
FAROL DIANTEIRO
82991213
25
01
UND
GUARNICAO INF.GRADE CAPO
47132990
26
01
UND
BOTAO PLASTICO TRAVA DA CAP
5182805
27
01
UND
FECHADURA
5182793
28
01
CJ
CJ. VALVULA SOLENOIDE
5164628
29
02
CJ
CJ. RESPIRO DE ACO DA MANGU
5153270
30
02
UND
PARAFUSO FIX.LEV.HIDR.
15541524
31
02
UND
PORCA DE ACO FIXACAO DO EIX
16105021
32
02
UND
PARAFUSO DE ACO
81827422
33
02
UND
PORCA DE ACO
82000720
34
01
UND
EIXO ACO TOMADA DE FORCA TR
87367222
35
01
UND
LUVA ACO ACOPLAM. TOM.FORCA
5167983
36
02
UND
DISCO DE ACO DO FREIO
5184313
37
02
UND
ANEL O RING DA CARC FREIO
87388213
38
02
JT
JUNTA BORRACHA DO PISTAO DE
87388221
39
02
UND
ANEL BORRACHA VEDADOR SEMI
5123205
40
01
UND
RETENTOR DE BORRACHA DA TOM
5111518
41
02
UND
RETENTOR SEMI EIXO DIANT
5177709
42
01
UND
ANEL DE VEDACAO
87309584
43
02
UND
RETENTOR LABIO DUPLO
87350856
44
02
UND
ESPACADOR DE ACO EIXO DIANT
4996762
45
01
UND
PINO ELASTICO DE ACO DO EIX
13910670
46
01
UND
ANEL DE BORRACHA
47
02
UND
CINTA ACO DE FIXACAO
47129342
48
01
UND
BUJAO
4997756
49
01
UND
50
01
UND
MECANISMO
DE
EMBREAGEM
COMPLETO
ROLAMENTO DE ESFERAS
51
04
UND
MOLA TRAVA DE ACO DO CUBO E
44011615
52
01
UND
COLAR DE ACO LUVA EMGREAGEM
5167182
53
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS 75X115
47127081
54
01
UND
SUPORTE DE ACO FOQUILHA EIX
5168938
274754
TL
5189875
87541561
36
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
55
01
UND
ANEL ELASTICO DE ACO D=38
5137228
56
02
UND
CALCO DE ACO ROLAMENTO ENGR
5117560
57
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS DA TRA
28996330
58
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES CILIND
5138660
59
01
UND
ROLAMENTO DE ROLOS TIPO BAR
5147070
60
02
UND
BUCHA DE ACO ENGRENAGEM DE
5111983
61
04
UND
PINO DE ACO MOLA D=5X32MM
13907770
62
02
UND
HASTE DE ACO DA TRANSMISSAO
5172051
63
01
UND
BUJAO DE ACO TOMADA FORCA
10275501
64
02
UND
MOLA ACO ALAVANCA ACIONAMEN
4994342
65
02
UND
ESFERA DE ACO D=8.731MM
20063390
66
02
UND
PINO-ELASTICO DE ACO MOLA 5
CAR24436
67
01
UND
MOLA DE ACO HASTE ACIONAMEN
4956546
68
01
UND
ESPACADOR EIXO GARFO MARC
5161859
69
01
UND
EIXO DE ACO DO GARFO ACIONA
5161826
70
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES CONCOS
24903480
71
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES DE ACO
24903460
72
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES CONICO
5138664
73
01
UND
ROLAMENTO DE ACO C/ ROLETES
5130990
74
01
UND
ROLAMENTO DE ACO ROLETES CI
5115937
75
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS CARGA
5174609
76
02
UND
ESPACADOR DE ACO
5165001
77
01
UND
ESPACADOR DE ACO DO EIXO DI
4997451
78
02
KTI
KIT-REPARO CILINDRO DIRECAO
79
04
UND
TRAVA DE ACO MOLA
CUR829929
49
10125574
80
01
UND
TIRANTE DE ACO DO CONTROLE
5169148
81
01
UND
ANEL DE BORRACHA
274754
82
01
UND
BARRA ESTABILIZADORA DE ACO
9575753
83
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS
20943310
84
01
UND
CALCO DE ACO ROLAMENTO EIXO
5109656
85
01
UND
ROLAMENTO DE ROLETES CILIND
5126458
86
01
UND
ROLAMENTO DE ESFERAS 6212
20141040
87
02
UND
ROLAMENTO DE AGULHAS 42X47X
5109747
88
01
UND
MANGUEIRA BORRACHA 1000MM
73400307
89
01
UND
MANGUEIRA 1800MM
73400308
90
01
UND
ENGRENAGEM DA TRANSM
5172047
91
01
UND
ENGRENAGEM 1A VELOC.
5118912
92
01
UND
FIVELA
82005860
37
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
93
02
UND
PORCA SEXTAVADA DE ACO
84972
94
01
UND
ELEMENTO DO FILTRO OLEO
84465122
95
01
UND
ELEMENTO FILTRO OLEO COMBUS
73403484
96
01
UND
ELEMENTO FILTRO HIDRAULICO
84465103
97
01
UND
RODA DENTADA DE ACO ENGRENA
5125880
98
01
UND
ENGRENAGEM DO REDUTOR
5131169
99
01
CJ
CJ. ENGRENAGEM DE ACO SINCR
5186629
100
02
UND
BOMBA TANDEM 19/14CC
73402541
101
01
UND
CHICOTE FAROL DIANTEIRO
73402820
102
01
UND
CONECTOR
73403273
103
01
UND
CHICOTE ELETRICO SIST.REVER
84185517
104
01
UND
ALARME SONORO ELETRICO 12/2
87010223
105
01
UND
PINO DE ACO DA ALAVANCA EXT
5150839
106
01
UND
MOLA DE ACO HASTE COMANDO R
5128251
107
02
UND
PINO DE ACO ACIONAMENTO PTO
5111594
108
01
UND
COIFA DE BORRACHA COMANDO D
4999789
109
02
UND
PARAFUSO ACO FIXACAO ROPS M
82992402
110
01
UND
TUBO DE SUCCAO DIANTEIRO DE
73403577
111
02
UND
ESPACADOR DE ACO
87755671
112
02
UND
PORCA DE ACO
12575021
113
01
UND
MOLA DE ACO
5127295
114
01
UND
EIXO DE ACO DA TRANSMISSAO
5167344
115
04
UND
VEDADOR ANAEROBICO
116
01
UND
BOMBA HIDRAULICA DA DIREÇÃO
CUR827265
Valor Total do Lote II R$:
Valor Total do Lote II Por Extenso:
VALOR TOTAL DA PROPOSTA: .....................................
A empresa ____________________________________________declara que estão inclusas no valor
cotado todas as despesas com mão-de-obra e, todos os tributos e encargos fiscais, sociais, trabalhistas,
previdenciários e comerciais e, ainda, os gastos com transporte e acondicionamento dos produtos em
embalagens adequadas.
Prazo de validade da proposta:_____dias. (No mínimo 60(sessenta) dias)
38
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Prazo/Forma e Local de Entrega: Conforme Edital.
Condições de Pagamento: Conforme Edital.
Local e data: ___________________________________________________
CARIMBO CNPJ:
_____________________________________
Nome Completo do Proprietário ou Representante
Legal e Qualificação na Empresa
O representante deverá assinar em todas as folhas da proposta.
39
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO 07 – TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA
DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL
TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA
BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL (licitante)
AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM PREGÕES
Autorização para Representação em Licitações
Nome:
Endereço:
Bairro:
CNPJ/CPF:
Inscrição estadual:
Telefone comercial:
E-mail:
Representante legal:
CPF:
Cidade:
RG:
Telefone:
Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao
Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, do qual
declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.
São responsabilidades do Licitante:
I.
tomar conhecimento de e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos
quais venha a participar;
II. observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para
fins de habilitação nas licitações em que for vencedor; e
III. observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas
e regulamentos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, dos quais declara ter
pleno conhecimento.
O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação poderá implicar o
pagamento de taxas de utilização, conforme previsto nos normativos expedidos pela Bolsa de
Licitações e Leilões do Brasil e/ou nos editais de licitação dos quais venha a participar. O Licitante
autoriza a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil a expedir boleto de cobrança bancária referente às
taxas de utilização ora referidas.
Sem prejuízo do disposto acima, o Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade
corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o
fim específico de representá-lo nos negócios de seu interesse realizados por meio do Sistema BLL
Compras da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, podendo a sociedade corretora, para tanto:
I.
II.
III.
IV.
V.
declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital;
apresentar lance de preço;
apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pela Pregoeira;
solicitar informações via sistema eletrônico;
interpor recursos contra atos do pregoeiro;
40
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VI. apresentar e retirar documentos;
VII. solicitar e prestar declarações e esclarecimentos;
VIII. assinar documentos relativos às propostas;
IX. emitir e firmar o fechamento da operação; e
X. praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato,
que não poderá ser substabelecido.
Corretora:
Endereço:
CNPJ:
O presente Termo de Adesão é válido até __/__/____, podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer
tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas
durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.
Local e data: _____________________________________________________________
_________________________________________________________________________
(assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)
41
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Anexo ao Termo de Adesão ao Sistema BLL Compras
da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil
(Licitante)
Indicação de Operadores (licitante direto)
Licitante:
CNPJ:
Operadores
1
Nome:
CPF:
Telefone:
Fax:
2
Nome:
CPF:
Telefone:
Fax:
Função:
Celular:
E-mail:
Função:
Celular:
E-mail:
O Licitante reconhece que:
I.
a Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso
exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou
prejuízos decorrentes de seu uso indevido;
II. o cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante
solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;
III. a perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada
imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso; e
IV. o Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no
sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros.
Local e data: _____________________________________________________________
_________________________________________________________________________
(assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)
42
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
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ANEXO 08 – FICHA TÉCNICA DESCRITIVA DO OBJETO
Ficha Técnica Descritiva do Objeto
Número do edital:
Órgão comprador:
Marca do produto:
Especificação do produto:
Prazo de validade da proposta (em dias, conforme estabelecido no edital):
Preço inicial para o Item (em R$):
Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de
habilitação e que nossa proposta está em conformidade com as exigências do instrumento
convocatório (edital).
Declaramos, ainda, que estamos enquadradas no Regime de tributação de Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Complementar 123, de
14 de dezembro de 2006.
[Somente na hipótese de o licitante ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(ME/EPP.)]
Data:
Observação: por força da legislação vigente, é vedada a identificação do licitante.
43
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
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ANEXO 09 – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 045/2014.
PROCESSO Nº. 401/2014.
DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO INCISO VII, ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº:
10.520 DE 17/07/2002.
________________________________________________,
inscrita
no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº: _________________, por intermédio de seu
representante legal o (a) Sr (ª): ____________________________, portador (a) da Carteira de
Identidade nº: _________, e do CPF nº: ________________, DECLARA, em atendimento ao Inciso
VII, Art. 4º da Lei Federal nº: 10.520/2002, e sob as penas da lei, de que se encontra em situação
regular perante a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal), Seguridade Social – INSS e com o
FGTS, bem com o que atende as exigências do Edital do Pregão na Forma Eletrônico nº: 045/2014,
relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica e econômica - financeira e que cumpre plenamente
a todos os requisitos de habilitação previstos no edital e seus anexos, estando todos os documentos
comprobatórios desta situação devidamente inclusos no envelope respectivo.
DECLARA ainda ter ciência que; “A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios na
presente licitação, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do
enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93”.
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)
OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com
o número do CNPJ
44
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
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ANEXO 10
MINUTA DE CONTRATO
PREGAO ELETRÔNICO Nº. 045/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 401/2014
CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE
CORUMBIARA
(RO)
E
A
EMPRESA
______________________________.
CONTRATO, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA/RO, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Av. Olavo Pires, Nº 2129,
inscrita no CNPJ n.º 63.762.041/0001-35, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO, brasileiro, casado, Agente Político, portador da Cédula de
Identidade RG sob o nº 000516781 SSP/RO e CPF sob o nº 499.306.212-53, residente e domiciliado
sito à Rua Ana Martins nº 1934 - Centro, nesta cidade de Corumbiara - Ro, doravante denominado
CONTRATANTE,
e
de
outro
lado
a
empresa
_________________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n°
__________________________, com sede a ______________________________ Estado de
_____________, doravante denominada de CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr.(a)____________________________, (sócio gerente, procurador, proprietário, etc.), portador do
CPF n° _____________, e RG nº _________________, resolvem celebrar o presente instrumento
para, de acordo com o Pregão Eletrônico N.º 045/2014, Processo Licitatório Nº. 401/2014, do tipo
Menor Preço Total Por Lote, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520,2002 e
subsidiariamente com a Lei Federal 8.666/93 e alterações, na forma a seguir:
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto: Aquisição de peças para o concerto dos tratores agrícolas de
tombamento 2806 e 2807, suprindo de forma satisfatória as atividades de mecanização agrícola aos
pequenos agricultores do nosso município, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente SEMAM, no processo nº. 401/2014 e seus Anexos e proposta apresentada pela CONTRATADA, que
independentemente de transcrição fazem parte integrante deste Contrato.
2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS OBJETOS A SEREM EXECUTADOS
2.1. A CONTRATADA deverá prestar as peças licitados na forma estipulada pela CONTRATANTE
em conformidade com o Termo de Referência, observadas as condições e especificações constantes no
processo administrativo e seus anexos e a proposta vencedora.
3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1 Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) Responsabilizar-se integralmente pelos objetos contratados, bem como legislação vigente;
b) Cumprir todas as exigências relacionadas no processo nº. 401/2014;
c) Recrutar e contratar a mão-de-obra especializada, em seu nome e sob sua responsabilidade, sem
qualquer solidariedade da Prefeitura, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos, inclusive os relativos
aos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como de seguros e
quaisquer outros decorrentes de sua condição de empregadora, assumindo, ainda, total
45
Avenida Olavo Pires, n° 2129, Centro – Telefax: (69) 3343 2249 – CEP 76.995-000 – CNPJ/MF 63.762.041/0001-35.
E-mail: [email protected]/[email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
SETOR DE LICITAÇÃO – PREGOARIA – PRG
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
responsabilidade pela coordenação dos encargos administrativos, tais como: controle de frequência,
fiscalização e orientação técnica, controle, ausências permitidas, licenças autorizadas, férias, punições,
admissões, demissões, transferências, promoções, etc.
d) Assumir todas as despesas relativas à pessoal, ficando ainda, para todos os efeitos legais declarada
pela contratada a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre seus empregados e/ou prepostos
e a Prefeitura.
e) Responder consulta através de fax, telefones, correspondências, e-mail e outros meios de
comunicação utilizada pela prefeitura.
f) Responder por todo e qualquer dano que causar à Prefeitura ou a terceiros, ainda que culposo,
praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura.
g) Manter durante a execução da carta contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico nº 045/2014.
h) A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por
cento), do valor inicial atualizado do contrato conforme art. 65 § 1º da lei nº 8.666/93 e suas
alterações.
4 - CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1 Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a) Proporcionar todas as facilidades à boa execução dos objetos deste Contrato;
b) Examinar os objetos prestados pela CONTRATADA, para verificar se encontram em conformidade
com o Termo de Referência, e, durante sua utilização, decidir sobre sua aceitação ou rejeição;
c) Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas
na execução dos serviços para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
d) Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços, objeto do
presente contrato;
5
– CLÁUSULA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E FORMA DE RECEBIMENTO
5.1. - O regime de execução do Contrato será por preço total por lote e o recebimento será efetuado
pela Comissão de Recebimento da Prefeitura Municipal.
6 – CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA
6.1. A Contratada garante a entrega das peças ora contratada, inclusive observando as características,
podendo a comissão de recebimento recusar o produto se observar que os mesmos não atende aos
requisitos constantes no presente contrato, devendo a comissão comunicar a CONTRATADA para
substituição.
7 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
7.1. O presente Contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado na forma do disposto no artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
8 - CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
8.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o montante total de R$ xxxxxxxxxxx, obedecendo
os requisitos do Termo de Referência.
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8.2. - O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias, através de deposito bancário, de forma total,
juntamente com a Nota Fiscal devidamente certificada e atestada pela Secretaria Responsável, e
certidões negativas de regularidade da empresa, emitida pela empresa ganhadora da licitação, podendo
essa prefeitura exigir outros documentos de comprovação de regularidade fiscal e previdenciária da
empresa.
8.3 - O pagamento somente será efetuado após a comprovação dos comprovantes de regularidade dos
respectivos encargos sociais e previdenciários da empresa.
8.4 - Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de
obrigações em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA ou inadimplência contratual
inclusive quanto a não apresentação do demonstrativo dos serviços prestados.
9 - CLÁUSULA NONA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
9.1 - A despesa com a execução do presente contrato correrá a conta de Créditos Orçamentários
consignados no Orçamento do Município para 2014, a cargo da: Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, Programa de Trabalho: 206060010.2.078000 – Apoio a Agricultura Familiar e ao
Agro negocio, Programa de Trabalho: 206060010.2.076000 – Manutenção das Atividades da SEMAM
10 - CLÁUSULA DECIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – A dotação orçamentária está enquadrada dentro da unidade da SECRETARIA SEMAM.
11 - CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Pela inexecução total ou parcial da contratação, a CONTRATANTE poderá, garantia prévia
defesa, rescindir o contrato e segundo a gravidade da falta cometida aplicar as seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa, no percentual de 0,3% (zero virgula três por cento) por atraso na execução dos serviços ou
por descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada calculado sobre o valor total desta
contratação;
c) pelo não cumprimento de qualquer condição pactuada no contrato e não abrangida pela alínea
anterior: 10% (dez por cento) do valor atualizado do Contrato para cada evento.
d) suspensão temporária de participar de licitação e contratar com a Administração por prazo não
superior a 02 (dois) anos;
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação
pelo Prefeito Municipal, ou quem por ele designado, facultada a defesa prévia do interessado no prazo
de 10 (dez) dias da abertura de vista ao processo.
11.2. As sanções previstas nas alíneas "a", “b”, "c" e "d" poderão ser aplicadas concomitantemente
com a da alínea "d", facultado a defesa prévia do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
11.3. As sanções previstas nas alíneas "d" e "e" poderão também ser aplicadas às empresas nos
seguintes casos:
a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento
de quaisquer tributos;
b) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos
praticados.
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11.4. As multas aplicadas poderão ser descontadas dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE
ou, se for o caso, cobradas judicialmente.
11.5. As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as
justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e
comprováveis, a critério da autoridade competente da Prefeitura Municipal de Corumbiara desde que
formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data que a CONTRATANTE tomar ciência.
12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO
12.1. Constituem motivos para rescisão do contrato:
a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
b) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
c) a lentidão no cumprimento do contrato, levando a CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade
da prestação do serviço, no prazo estipulado;
d) o atraso injustificado na prestação do serviço;
e) a paralisação na prestação do serviço, sem justa causa ou prévia comunicação a CONTRATANTE;
f) a subcontratação total ou parcial do objeto, associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou
transferência total ou parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação da
CONTRATADA que afetem a boa execução do contrato, sem prévio conhecimento e autorização da
CONTRATANTE.
g) o desatendimento das determinações regulares da fiscalização, assim como a de seus superiores;
h) o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro próprio, pelo representante
da CONTRATANTE designado para acompanhamento e fiscalização deste contrato;
j) a dissolução da CONTRATADA;
k) a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique
a execução deste contrato;
l) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas
pela máxima autoridade da esfera administrativa do CONTRATANTE, e exaradas no processo
administrativo a que se refere este contrato;
m) a supressão, por parte da CONTRATANTE, dos serviços, acarretando modificação do valor inicial
do contrato, além do limite de 25% (vinte e cinco por cento);
n) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 30 (trinta)
dias, salvo no caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por
repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de
indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras
previstas, assegurado à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do
cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
o) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE decorrentes de
serviço prestado, salvo no caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra,
assegurado à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das
obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
p) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
deste contrato.
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q) descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 1993 sem prejuízo das
sanções penais cabíveis.
12.2. A rescisão deste contrato poderá ser:
a) determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos especificados nas alíneas
"a", "l" e "q" do subitem 10.1 .
b) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE e que
seja comunicada com prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
c) judicial, nos termos da legislação processual.
12.3. A rescisão do contrato obedecerá ao que preceituam os artigos 79 e 80 da Lei 8.666/93.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA
ECONÔMICO E FINANCEIRO.
13.1. Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis.
MANUTENÇÃO
DO
EQUILÍBRIO
14. CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
14.1. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte.
15 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
15.1 O extrato do presente instrumento será publicado no prazo de 20 (vinte) dias a contar de sua
assinatura.
16 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
16.1 - Para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, compete o Foro da Comarca de
Cerejeiras, Estado de Rondônia.
16.2 - E por estar assim justo e pactuado, é firmado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, comprometendo-se as partes a cumprir e fazer cumprir, por si e por seus sucessores,
em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém.
Corumbiara, RO em ............. de ......................... de 2014.
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Deocleciano Ferreira Filho
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Contratada
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Assessoria Jurídica
TESTEMUNHAS:
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NOME.:
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CPF.:
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