ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 37
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
Sumário
ADV.(A/S)
.
INTDO.(A/S)
PÁGINA
Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1
Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 8
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 8
Ministério da Cultura .......................................................................... 9
Ministério da Defesa......................................................................... 13
Ministério da Educação .................................................................... 16
Ministério da Fazenda....................................................................... 17
Ministério da Integração Nacional ................................................. 137
Ministério da Justiça ....................................................................... 137
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 142
Ministério da Previdência Social.................................................... 143
Ministério da Saúde ........................................................................ 143
Ministério das Comunicações......................................................... 154
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 156
Ministério de Minas e Energia....................................................... 157
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 160
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 160
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 160
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 160
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 161
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 162
Ministério dos Transportes ............................................................. 163
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 165
Ministério Público da União .......................................................... 166
Poder Judiciário............................................................................... 169
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 295
INTDO.(A/S)
.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E
OUTRO(A/S)
: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS
: GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto
da Relatora, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 7º e parágrafos da Lei nº 6.816/2007, do Estado
de Alagoas. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausente o Ministro
Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça: As Experiências Comparadas de Portugal
e Brasil na Organização das Magistraturas", a convite da Academia
de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, fazendo, em seguida, visitas
ao Conselho Superior da Magistratura e à Corte Constitucional daquele País. Falou, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, o Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, OAB/PI 2525.
Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente).
Plenário, 30.10.2014.
EMENTA : AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 6.816/2007 DE ALAGOAS, INSTITUINDO DEPÓSITO
PRÉVIO DE 100% DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
DO ESTADO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL. ART. 22, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
Secretaria Judiciária
JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO
Secretário
.
Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL N o- 4, DE 2015
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de
2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de
2001, a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, em
Edição Extra, que "Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013,
que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais
vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes
do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11
de junho de 2010, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Acórdãos
Congresso Nacional, 24 de fevereiro de 2015
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.161
(1)
ORIGEM
: ADI - 147199 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED.
: ALAGOAS
RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S)
: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
DECRETA:
Art. 1o No exercício financeiro de 2015, a Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda promoverá, no prazo de
até cinco dias após a data de publicação deste Decreto, o bloqueio,
em conta contábil específica do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - Siafi, dos restos a pagar não processados dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal inscritos
até o exercício de 2014.
Art. 2o As unidades gestoras responsáveis pela execução das
despesas poderão desbloquear, até 30 de junho de 2015, os restos a
pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a
execução das despesas, nos termos do § 4o do art. 68 do Decreto no
93.872, de 23 de dezembro de 1986.
§ 1o Para as despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2013 e 2014, cuja execução não tenha previsão de início
até 30 de junho de 2015, os órgãos setoriais de planejamento, orçamento e administração ou equivalentes deverão:
I - avaliar quais as despesas cujo empenho entendam necessário manter; e
II - requerer a manutenção do empenho das despesas de que
trata o inciso I, com as devidas justificativas, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda até 30
de abril de 2015.
§ 2o A Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do
Tesouro Nacional deverão se manifestar conjuntamente, até 15 de
junho de 2015, sobre a possibilidade de desbloqueio dos restos a
pagar previstos no § 1o e informarão às unidades gestoras responsáveis para que efetuem o desbloqueio até 30 de junho de 2015.
§ 3o A Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do
Tesouro Nacional darão ciência ao Grupo de Trabalho Interministerial
para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal GTAG, instituído pelo Decreto de 28 de janeiro de 2015, sobre a
manifestação de que trata o § 2o.
§ 4o A Secretaria do Tesouro Nacional providenciará, até a
data de encerramento no Siafi do mês de junho de 2015, o cancelamento automático dos saldos de empenhos de restos a pagar que
não foram desbloqueados pelas unidades gestoras.
Art. 3o Ficam excluídos do disposto neste Decreto os saldos
dos restos a pagar inscritos referentes a dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das seguintes despesas:
I - decorrentes de emendas individuais discriminadas com
identificador de Resultado Primário 6;
II - do Ministério da Saúde;
III - do Ministério da Educação financiadas com recursos da
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; e
IV - do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
inscritas após 31 de dezembro de 2013.
Atos do Poder Executivo
.
DECRETO No 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a realização, no exercício de
2015, de despesas inscritas em restos a pagar
não processados e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei no 4.320,
de 17 de março de 1964,
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Parágrafo único. Os Ministérios que possuem saldos dos
restos a pagar não processados inscritos após 31 de dezembro de
2013 referentes a dotações orçamentárias do PAC deverão informar,
até 30 de abril de 2015, à Secretaria de Orçamento Federal e à
Secretaria do Tesouro Nacional, com as devidas justificativas, a data
de previsão de início das despesas cuja execução ainda não tenha
iniciado, nos termos do § 4o do art. 68 do Decreto no 93.872, de 1986,
sob pena de bloqueio após a data de encerramento no Siafi do mês de
junho de 2015.
Art. 4o Cabe às unidades gestoras responsáveis pela execução
das despesas averiguar o atendimento das condições especificadas
neste Decreto, inclusive por meio da solicitação das informações
necessárias aos órgãos ou unidades convenentes.
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1
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
Processo Nº 08495.003077/2014-32 - ORESTES ALEJANDRO PRANNO
Processo Nº 08495.003062/2014-74 - SOLANGE MAITEN
PETRUF
Processo Nº 08495.002167/2014-14 - BRAIAN JAVIER
TORRENTE
Processo Nº 08495.002170/2014-20 - CAROLINA ONTIVEROS FARFAN
Processo Nº 08495.002175/2014-52 - MARIA VIRGINIA
ADORNO
Processo Nº 08495.002179/2014-31 - MILAGROS ANANDA FILIPPIS CARTAGENA
Processo Nº 08495.002168/2014-51 - CARLOS ERNESTO
RETAMALES e JORGE LUIS ACOSTA
Processo Nº 08495.002169/2014-03 - MAXIMO GABRIEL
CARNEVALI
Processo Nº 08495.002276/2014-23 - ALEJANDRO CARLOS DONNET
Processo Nº 08495.002289/2014-01 - JULIA LOPEZ NAGUIL
Processo Nº 08495.002308/2014-91 - GRACIELA NOEMI
PODLIASAS
Processo Nº 08070.001071/2013-31 - ALEJANDRA BEATRIZ MARZANO
Processo Nº 08451.010012/2014-50 - NAHUEL FERNANDEZ
Processo Nº 08495.003074/2014-07 - EDGARDO ALBERTO LAURÍA
Processo Nº 08297.003730/2014-08 - JUAN CARLOS CABALLERO
Processo Nº 08505.065581/2014-60 - GUSTAVO SERGIO
MAGALLAN
Processo Nº 08505.066540/2014-91 - VALENTIN REINALDO LUIS BUENO
Processo Nº 08495.002861/2014-23 - ALVARO CUSUMANO
Processo Nº 08495.002865/2014-10 - NICOLAS CARNUCCIO
Processo Nº 08505.053069/2014-71 - FERNANDO
ADRIAN DOVAL
Processo Nº 08495.002875/2014-47 - PAULO EZEQUIEL
MAIDANA
Processo Nº 08495.002922/2014-52 - AYELEN SOLEDAD
FALCONE e MORELLA CAROLINA FALCONE
Processo Nº 08495.002930/2014-07 - MARIA FERNANDA
MATEJUK
Processo Nº 08507.001181/2014-14 - MARIA AGUSTINA
FAGOAGA
Processo Nº 08391.004955/2014-03 - SERGIO ADRIAN
ACOSTA
DEFIRO o(s) pedido(s) de transformação do visto de turista/temporário em permanente nos termos do Decreto nº 6.975, de
07 de outubro de 2009, abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08711.003203/2014-57 - ADRIAN MARIANO
TOTO
Processo Nº 08476.003397/2014-11 - ZAIDA MORIBA
MALUA
Processo Nº 08508.014746/2013-24 - MELISA DIAZ e MORENA FIGUEROA
Processo Nº 08441.003858/2014-52 - LUCIANO UBAL
TORRES
Processo Nº 08441.004071/2014-16 - PABLO MARCELO
PEREIRA PIEDRA
Processo Nº 08102.005874/2014-21 - GUSTAVO ADRIAN
SECO
Processo Nº 08286.002457/2014-15 - VICTORIA DEL
MONTE
DEFIRO o(s) pedido(s) de transformação do visto temporário VII, em permanente, abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08505.066081/2014-45 - KELLY MAINO WAMALWA
Processo Nº 08505.066219/2014-14 - FRANCISCO JAVIER
SALAZAR HERNANDEZ
Processo Nº 08505.066413/2014-91 - LI CHIA TAI
DEFIRO o(s) pedido(s) de transformação de residência temporária em permanente nos termos do Acordo entre Brasil e Argentina, por troca de Notas, para a Implementação entre si do Acordo
sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul,
abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08505.036620/2014-11 - SIN KWANG HONG
Processo Nº 08505.036800/2014-01 - PABLO GUTIERREZ
OYHANARTE
Processo Nº 08505.066376/2014-11 - HORACIO RICARDO
GALL
Processo Nº 08390.002418/2014-21 - CHRISTIAN ARIEL
FAIJA
Processo Nº 08444.005463/2014-64 - LUIS MARIA CASIN
Processo Nº 08444.003306/2014-14 - ADRIANO JOSE MUCHA
Processo Nº 08505.053422/2014-12 - JUAN CARLOS LANDRIEL
Processo Nº 08505.052579/2014-21 - SEBASTIAN HECTOR CODESEIRA, DANTE CODESEIRA MENDEZ, GRACIANA
MENDEZ e ULISES CODESEIRA MENDEZ
Processo Nº 08390.004925/2014-07 - JUAN ANTONIO
VALLEJOS
Processo Nº 08505.066590/2014-78 - MAILEN DE LA MARIA
Processo Nº 08505.066636/2014-59 - PAULA MELINA BOCHATEY
Processo Nº 08451.010987/2014-88 - DANIEL ESTEBAN
FERNANDEZ
Processo Nº 08505.065595/2014-83 - EMILIANO JOSE
URIEN
DEFIRO o(s) pedido(s) de transformação de residência temporária em permanente nos termos do Acordo Brasil e Uruguai, por
troca de Notas, para implementação entre si do Acordo sobre Residência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul, abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08451.010235/2014-17 - JESUS ISRAEL VILLOZ SALOM
Processo Nº 08451.011219/2014-41 - ELIDA SOFIA MACHADO MORENO
Processo Nº 08495.002912/2014-17 - ARNOLDO JOAQUIN BERNASCONI FERREIRA
JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES
Substituto
Determino o ARQUIVAMENTO dos pedidos de prorrogação
de prazo, abaixo relacionados, por já ter decorrido prazo(s) superior
(es) ao da(s) estada(s) solicitada(s):
Processo Nº 08000.000468/2014-10 - YINGMING XIE
Processo Nº 08000.025067/2013-91 - ERIC ABREU GESUALDI
Processo Nº 08000.025071/2013-50 - XADREQUE EVARISTO ALHO JEQUE
Processo Nº 08000.029400/2013-31 - KYLE JOSEPH LE
BLANC
Processo Nº 08000.000670/2014-41 - JAYARAJ MANUVEL
Processo Nº 08000.000666/2014-83 - VARUN SHARMA
Determino o ARQUIVAMENTO, dos pedidos de prorrogação diante da solicitação da empresa responsável pela vinda do(a/s)
estrangeiro(a/s) ao país.
Processo Nº 08000.000584/2014-39 - KRISHAN MOHAN
NISHAD
Processo Nº 08000.000675/2014-74 - CHETAN VERMA
Processo Nº 08000.000742/2014-51 - ANDREI KOROSTKIN
Processo Nº 08000.000758/2014-63 - VIACHESLAV KOLMAKOV
Processo Nº 08000.025896/2013-74 - WILLIAM MICHAEL
DALY
Processo Nº 08000.000597/2014-16 - GEORGIOS GALANIS
Processo Nº 08000.000571/2014-60 - ALEXANDER CHERNETS
FÁBIO GONSALVES FERREIRA
P/Delegação de Competência
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Filme: 118 DIAS (ROSEWATER, Inglaterra / Irã - 2014)
Produtor(es): Jamal Al Adwan/Diala Al Raie/Gavin J. Behrman/Outros
Diretor(es): Jon Stewart
Distribuidor(es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Biografia
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.003333/2015-97
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: A CASA DO MEDO (+ ADICIONAIS) (INTRUDERS,
Canadá - 2015)
Produtor(es): Jrff Sackman/Mark Slone
Diretor(es): Adam Massey
Distribuidor(es): FOX SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Suspense/Terror
Tipo de Análise: DVD
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Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.003578/2015-14
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: BILLY ELLIOT - O MUSICAL (BILLY ELLIOT - THE
MUSICAL, Inglaterra - 2014)
Produtor(es): Lee Hall
Diretor(es): Brett Sullivan
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.004260/2015-51
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: 88 (Canadá - 2015)
Produtor(es): Wango Films
Diretor(es): April Mullen
Distribuidor(es): ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA / CALIFÓRNIA FILMES
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas , Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.004261/2015-03
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: BEETHOVEN E O TESOURO SECRETO (BEETHOVEN`S TREASURE TAIL, Estados Unidos da América - 2013)
Produtor(es): Ron Oliver
Diretor(es): Ron Oliver
Distribuidor(es): UNIVERSAL HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.004262/2015-40
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: PARA SEMPRE ALICE (STILL ALICE, Estados Unidos
da América - 2014)
Produtor(es): Lynn Appelle/Declan Baldwin/James Brown/Outros
Diretor(es): Richard Glatzer/Wash Westmoreland
Distribuidor(es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.004377/2015-34
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: UM MOMENTO PODE MUDAR TUDO (YOU`RE NOT
YOU, Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Prince Azim
Diretor(es): George C. Wolfe
Distribuidor(es): H2O INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE
FILMES LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama/Ficção
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.004378/2015-89
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: FRANK (Estados Unidos da América / Reino Unido 2014)
Produtor(es):
Diretor(es): Lenny Abrahamson
Distribuidor(es): MARES FILMES LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.004395/2015-16
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: NO MEIO DO RIO ENTRE AS ÁRVORES (Brasil 2009)
Produtor(es): Marcia Bodanzky
Diretor(es): Jorge Bodanzky
Distribuidor(es): Raiz Distribuidora
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000113/2015-22
Requerente: RAIZ DISTRIBUIDORA
Trailer: FALA SÉRIO (Brasil - 2012)
Produtor(es): Augusto Sevá/Mário Sérgio Loschiavo
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7042
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Diretor(es): Augusto Sevá
Distribuidor(es): Raiz Distribuidora
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Não Informado
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08017.000115/2015-11
Requerente: RAIZ DISTRIBUIDORA
Diretor(es): Roberto Talma/Paulo Ubiratan
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Romance
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.008083/2014-11
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Novela: ÁGUA VIVA (Brasil - 1980)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Programa: TELECO E TECO (Brasil - 2014)
Produtor(es): TV Cria/Planeta Alegria
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
Diretor(es): Valter Leite
Distribuidor(es): TV Ômega Ltda. - Rede TV!
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.008346/2014-92
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente
PAUTA, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 27 de fevereiro de 2015, a partir das 14h00, na sala 304, do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-á Sessão da Comissão de Anistia.
N°
1.
2.
REQUERIMENTO
2001.04.01290
2002.01.08541
3.
4.
2002.01.09730
2002.01.12244
5.
6.
2002.01.12704
2003.01.17088
7.
8.
9.
10.
2003.01.22347
2003.01.25315
2003.01.30416
2003.01.37344
11.
2003.02.24516
12.
13.
14.
15.
16.
2003.04.18615
2003.04.19118
2003.21.31649
2003.21.34703
2003.21.34942
17.
18.
2003.21.35966
2003.21.36250
19.
20.
2004.01.42266
2004.01.4810
TIPO
A
R
A
A
R
A
A
R
A
A
A
A
R
A
R
A
A
A
A
A
R
A
A
R
A
A
R
A
NOME
EDMUNDO IGLESIAS
GERALCINA ALVES FERREIRA
CICERO INACIO FERREIRA
MILTON NEVES
DIVA CASTRO DE MORAES
OLYMPIO ALVES DE MORAES
RAYMUNDO ROQUE SILVA
JANDIRA DA CONCEIÇAO NETO GONÇALVES
ANTONIO MARTINS GONÇALVES
EDILSON PEREIRA GOMES
FRANCISCO FERREIRA DE GALIZA
JOSE FERNANDES DA SILVA
GLORIA ARZA DE PAULA LOBO
FERNANDO DE PAULA LOBO
MARIA FLORENCIO DE BONFIM DA MOTTA
ORLANDO FRANCELINO DA MOTTA
WILLY MALTZ
JAIRO JOSE FARIAS
MARIANO ALVES DE SOUZA
ADEMAR PAULINO DE FREITAS
MARIA AURORA PEREIRA PINTO
SOSTHENES MANOEL PINTO
EGBERTO DA GAMA RODRIGUES
ANTONIO CARLOS VIDAL LISBOA
ANTONIO LISBOA
EVLIN MEDEIROS
MARIA CRISTINA PELLICCIOTTA FACCHINEI
LUIGI FILIPPO PELLICCIOTTA
CONSELHEIRO RELATOR
JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO
RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI
MOTIVO
IDADE
IDADE
IDADE
86
86
ENEA DE STUTZ E ALMEIDA
CAROLINE PRONER
IDADE
IDADE
89
80
MARINA SILVA STEINBRUCH
MARCIA ELAYNE BERBICH MORAES
IDADE
IDADE
86
84
MARCIA ELAYNE BERBICH MORAES
ANA MARIA GUEDES
HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO
VANDA DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
84
86
88
86
MARIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE
IDADE
80
JUVELINO JOSE STROZAKE
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO
SUELI APARECIDA BELLATO
NARCISO PATRIOTA FERNANDES BARBOSA
IDADE
IDADE
IDADE
DADE
IDADE
84
86
85
85
75
ENEA DE STUTZ E ALMEIDA
MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA
IDADE
IDADE
83
88
JUVELINO JOSE STROZAKE
CAROLINE PRONER
IDADE
IDADE
84
84
A - Anistiando
R - Requerente
PAULO ABRAO
Ministério da Pesca e Aquicultura
.
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA
E AQUICULTURA
PORTARIA Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA
DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria
nº 178, de 28 de janeiro de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e a Portaria MPA nº 523, de 1º de dezembro de 2010, e de acordo com o disposto a Instrução
Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012, e do que consta nos processos nº
00373.001503/2005-87
00358.000622/2010-78
00370.000409/2010-06
00350.004971/2014-62
00362.000758/2013-61
00362.000815/2010-60
00350.004988/2014-10
00350.004993/2014-22
00350.005531/2014-22
00350.005535/2014-19
00350.005539/2014-99
00350.005552/2014-48
00358.002114/2010-24
00356.008209/2006-95
00350.004972/2014-15
00362.001389/2013-24
21026.002017/2000-91
00350.004989/2014-64
00350.005527/2014-64
00350.005532/2014-77
00350.005536/2014-55
00350.005540/2014-13
00350.005498/2014-31
00370.002122/2007-15
00356.002755/2007-01
00350.004973/2014-51
00362.001318/2012-41
21026.001740/2001-34
00350004990/2014-99
00350.005529/2014-53
00350.005533/2014-11
00350.005537/2014-08
00350.005548/2014-80 e
00350.005497/2014-96
00370.000202/2009-90
00356.000306/2013-69
00350.004991/2014-33
00362.000951/2012-11
00362.001749/2013-98
00350.004992/2014-88
00350.005530/2014-88
00350.005534/2014-66
00350.005538/2014-44
00350.005549/2014-24,
resolve:
Art. 1º Determinar, com fundamento no inciso I do art.16 da Instrução Normativa MPA nº 6 de
29 de junho de 2012, a suspensão das inscrições no RGP e das licenças dos pescadores profissionais,
conforme relação nominal a seguir:
Nº
01
02
03
Nome
Amarildo Manoel Pereira
Tatiane Rodrigues de Matos
Plinio João Borges
CPF
485.022.869-00
026.009.521-44
203.224.299-00
UF
SC
MS
MS
Motivo da Suspensão
A pedido
A pedido
A pedido
Art. 2º Determinar, com fundamento no Art.17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 2012, o
cancelamento das inscrições no RGP e das licenças dos pescadores profissionais, conforme relação
nominal a seguir:
Nº
01
02
03
04
Nome
Milton Junior Cordeiro Nascimento
José Maria Lima dos Santos
Antonio Santana Coelho Malato
Eliani Sant'ana Neves Pinto
CPF
006.481.572-29
152.432.142-72
570.803.132-87
120.748.077-08
UF
AP
PA
PA
ES
Motivo do Cancelamento
Sentença Judicial
A Pedido
A Pedido
Não exerce a profissão
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015022500142
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
Adriana da Silva Vianna
Vládia Socorro França da Silva
Cristiane Cardoso Garcia
Leidiane da Silva Brito
Antonio Luzivando Rodrigues Ferreira
Raimundo Dino Ferreira Oliveira
Luis Alberto Batista de Souza
Mario Neves dos Santos
Agnaldo Santana Conceição
Karla de Oliveira Santos
Quesia Virginia dos Santos Pereira Santos
Marcia de Oliveira Ferreira
Deiler Pereira Lima
Franciele Fernandes da Silva
Deraldo Nunes Machado
Joana Darque da Silveira Costa
Marinalva dos Santos Martins
Wilma Corcino de Oliveira
José Eurípedes Rocha
Ronaldo Timoteo
Orlando Rocha Junior
Oscar Francisco Gonçalves
Izabel Dias da Silva
Luiz Antonio Vieira
Fidelio Gonçalves da Silva
José Vicente Queiroz
Antonio Norlin Ferreira
Alessandra Rodrigues Dias
Joana Darque Martins
José Filho Neto
Ricardo Reis Amorim Campos
José Alves Costa
Marcos Antonio Silva
João Calixto Ferreira
Heli Carlos Ferreira
Marcelo Augusto de Souza
Rosinei de Bastos Anastácio
047.537.326-06
805.273.882-20
930.385.502-72
921.236.352-00
034.796.123-18
899.744.413-15
058.975.253-74
070.267.285-80
066.769.205-30
837.053.175-04
036.617.715-07
817.173.931-87
604.975.999-53
062.776.939-05
048.721.421-87
475.282.651-87
271.669.291-20
513.634.106-87
495.274.016-15
590.222.216-87
045.745.986-70
584.348.106-97
047.473.496-00
135.708.418-80
950.818.016-15
474.053.846-68
287.285.806-72
005.840.446-58
365.958.536-04
877.107.146-68
070.176.166-00
648.452.736-91
049.726.886-88
804.105.376-91
061.223.306-55
063.558.866-80
078.287.686-21
ES
RR
RR
RR
CE
CE
CE
BA
BA
BA
BA
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
Não exerce a profissão
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
Óbito
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
Óbito
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
A Pedido
Art. 3º Esta Portaria, com o respectivo motivo da suspensão e do cancelamento, será divulgada
no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA (www.mpa.gov.br), assim como será
afixada na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura nos Estados de Santa Catarina,
Amapá, Pará, Roraima, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
154
ISSN 1677-7042
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pela matéria pertinente à execução do Programa Farmácia Popular,
editada exclusivamente pelo Ministério da Saúde e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS POPULAR LTDA EPP, CNPJ nº 02.912.199/0001-50, em CAMPO GRANDE/MS na
Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na legislação vigente para sua habilitação.
1
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55,
do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do
art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria
nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para
o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÊIDER AURÉLIO PINTO
Ref.: Processo n.º 25000.215791/2014-13
Interessado: RAYLENO MATEUS TAVARES - ME
Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na legislação vigente.
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pela matéria pertinente à execução do Programa Farmácia Popular,
editada exclusivamente pelo Ministério da Saúde e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa RAYLENO MATEUS TAVARES - ME, CNPJ nº
09.423.259/0001-10, em SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos
os requisitos exigidos na legislação vigente para sua habilitação.
Ref.: Processo n.º 25000.214570/2014-10
Interessado: D R DE SOUZA DROGARIA - ME
Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na legislação vigente.
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pela matéria pertinente à execução do Programa Farmácia Popular,
editada exclusivamente pelo Ministério da Saúde e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa D R DE SOUZA DROGARIA - ME, CNPJ nº
15.419.077/0001-78, em FRANCA/SP na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na
legislação vigente para sua habilitação.
Ref.: Processo n.º 25000.150098/2014-80
Interessado: URACH & CERVI LTDA - ME
Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na legislação vigente.
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pela matéria pertinente à execução do Programa Farmácia Popular,
editada exclusivamente pelo Ministério da Saúde e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa URACH & CERVI LTDA - ME, CNPJ nº 04.522.878/000148, em GUAIBA/RS na Expansão do Programa Farmácia Popular do
Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na legislação vigente
para sua habilitação.
Ref.: Processo n.º 25000.131352/2014-41
Interessado: DROGARIA POPULAR DE LUZ LTDA - ME
Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na legislação vigente.
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pela matéria pertinente à execução do Programa Farmácia Popular,
editada exclusivamente pelo Ministério da Saúde e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa DROGARIA POPULAR DE LUZ LTDA - ME, CNPJ nº
22.217.111/0001-97, em LUZ/MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na
legislação vigente para sua habilitação.
Ref.: Processo n.º 25000.229205/2014-18
Interessado: FARMICUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na legislação vigente.
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pela matéria pertinente à execução do Programa Farmácia Popular,
editada exclusivamente pelo Ministério da Saúde e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa FARMICUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 10.744.497/0001-06, em ARACAJU/SE na Expansão
do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os
requisitos exigidos na legislação vigente para sua habilitação, inclusive quanto a sua filial a seguir discriminada:
10.744.497/0002-97 ARACAJU/ SE
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.
ANEXO
Nome
PERLA PEREZ CORTADA
RNE/ CPF
34968391803
RMS
3500016
Processo/SIPAR
25000.187627/2013-10
PORTARIA Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera o Anexo da Portaria nº 402, de 14 de novembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros
únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55
do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do
art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º
da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 402, de 14 de novembro de 2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÊIDER AURÉLIO PINTO
ANEXO
PROCESSO
25000.186071/2013-44
MÉDICO
MADELYN GUERRA SANCHÉZ
RMS
2700021
UF
AL
MUNICÍPIO
GIRAU DO PONCIANO
Ministério das Comunicações
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 4.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17
de fevereiro de 2005, e na Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, e considerando o que consta do Processo n.º 53900.000189/2014-67,
resolve:
Art. 1º Autorizar a TELEVISÃO DIAMANTE LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no Município de CRUZEIRO DO SUL, Estado do ACRE, por meio do canal 43
(quarenta e três), visando a retransmissão dos seus próprios sinais, por recepção via satélite.
Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação, a utilização dos equipamentos e autorizar o funcionamento em caráter provisório,
condicionado à autorização para uso da radiofrequência, em conformidade com o Anexo.
Art. 3º A digitalização deste canal está condicionada à demonstração de viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO
LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIPAL
Logradouro:
Torres de TV, Rua Quinze de Novembro s/nº
CEP:
Localidade:
69980-000
CRUZEIRO DO SUL
UF:
AC
Bairro:
Centro
Coordenadas Geográficas:
07°37'49 "S; 72°40'08 "W
TRANSMISSOR PRINCIPAL
Fabricante:
*
Modelo:
Potência de Operação:
*
0,100 kW
Certificação:
*
* A entidade deverá indicar o nome do fabricante, o modelo e o código de certificação do transmissor principal de 0,100 kW na ocasião da
solicitação do licenciamento da estação.
SISTEMA IRRADIANTE PRINCIPAL
Fabricante:
Transtel Conti
Cota Base da Torre:
Altura Centro Geométrico:
200 m
20 m
Tipo:
OMNIDIRECIONAL
LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIPAL
Fabricante:
RFS
Comprimento:
Eficiência:
30 m
70,9 %
Modelo:
TTSLU-O-43
Azimute de Orientação:
0° NV
Polarização:
Horizontal
Modelo:
LCF78-50JL
Impedância Característica:
50 Ohms
Beam-tilt:
Ganho max.:
0°
7,63 dBd
ERP max:
0,411 kW
Atenuação.
3,317 dB/100m
POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA POR AZIMUTE (ERP AZ )
AZIMUTE (º)
ALTURA* (m)
ERP AZ (kW)
0
16
0,326
30
20
0,390
60
36
0,275
90
33
0,407
120
33
0,294
150
33
0,279
180
33
0,331
210
28
0,279
240
32
0,294
270
32
0,407
300
19
0,276
330
12
0,390
* Altura do centro geométrico do sistema irradiante em relação ao nível médio do terreno no azimute considerado.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015022500154
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
DESPACHO DO MINISTRO
Em 13 de fevereiro de 2015
Nº 28 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, tendo
em vista o disposto no PARECER Nº 0007/2014/LRR/CGCE/CONJUR-MC/AGU, constante no Processo n° 53000.018377/2011-42, resolve conhecer o recurso interposto pela RÁDIO POTI S/A, Fistel n°
07008010656?, face à Portaria nº 2661, de 5 de dezembro de 2012,
que aplicou a penalidade de suspensão, pelo período de um dia à
entidade pela prática da infração administrativa disposta no art. 38,
"c" da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com fundamento no art.
63, "a", do mesmo diploma legal, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos da legislação vigente.
PGA-SMP que contenha a respectiva Área de Prestação, com
vencimento em 14 de dezembro de 2022, prorrogável uma
única vez, por um período de 15 (quinze) anos, a título
oneroso.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.028958/2012
Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo: Reunião nº 768, de 5 de fevereiro de 2015. Recorrente/Interessado: HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
(CNPJ/MF nº 08.868.001/0002-45)
EMENTA: SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO.
RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. INTERCONEXÃO CLASSE II. SOLICITAÇÃO. RECUSA.
VALORES RETIDOS. MANUTENÇÃO DO NÚMERO DE USUÁRIOS ATÉ O PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO CONSELHO
DIRETOR EXARADA EM PROCESSO RELACIONADO. SOLICITAÇÃO CONDICIONADA A ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO. MEDIDA JUDICIAL IMPEDITIVA. DECISÃO ADMINISTRATIVA COM EFICÁCIA SUSPENSA. REPRESENTAÇÃO
POR INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. INSTAURAÇÃO E
INSTRUÇÃO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). ENCAMINHADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Em vista das ocorrências
do Processo nº 53500.005088/2011 que dão conta da retenção indevida de valores por parte da HOJE TELECOM, considerou-se, no
presente processo, que o seu direito à interconexão estaria condicionado ao direito da TIM receber os valores pelo uso de sua rede. 2.
A eficácia da decisão da Anatel fica condicionada ao desaparecimento
do óbice judicial. 3. Com o advento da Lei nº 12.529/2011, a instauração e a instrução de processo administrativo por infração à
ordem econômica é do CADE. Processo encaminhado. 4. Recurso
Administrativo conhecido e improvido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 20/2015-GCRZ, de 30 de janeiro
de 2015, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto por HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. (HOJE TELECOM), autorizada
do
Serviço
Telefônico
Fixo
Comutado,
CNPJ/MF
nº
08.868.001/0002-45, em face do Despacho nº 1291/2013/PVCPR/PVCP/SPV, de 27 de fevereiro de 2013, do então Superintendente
de Serviços Privados, para, no mérito, negar-lhe provimento; b) condicionar a eficácia da presente decisão ao desaparecimento dos óbices
judiciais existentes; e, c) notificar os interessados do teor da decisão
da referida Análise.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas.
Processo nº 53500.008854/2012. Adapta o instrumento de
outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo, na Área de
Prestação de Serviço de Esteio-RS, expedida à MULTITEL COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 02.681.202/0001-71, por meio do
Ato nº 6.949, de 13 de março de 2000, publicado no Diário Oficial da
União de 17 de março de 2000, para outorga para exploração do
Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.248, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.008854/2012. Adapta o instrumento de
outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo, na Área de
Prestação de Serviço de Cachoeirinha-RS, expedida à MULTITEL
COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 02.681.202/0001-71, por
meio do Ato nº 6.923, de 13 de março de 2000, publicado no Diário
Oficial da União de 17 de março de 2000, para outorga para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.251, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.008854/2012. Adapta o instrumento de
outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo, na Área de
Prestação de Serviço de Sapucaia do Sul-RS, expedida à MULTITEL
COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 02.681.202/0001-71, por
meio do Ato nº 6.919, de 13 de março de 2000, publicado no Diário
Oficial da União de 17 de março de 2000, para outorga para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.252, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.008854/2012. Adapta o instrumento de
outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo, na Área de
Prestação de Serviço de São Leopoldo-RS, expedida à MULTITEL
COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 02.681.202/0001-71, por
meio do Ato nº 6.623, de 29 de fevereiro de 2000, publicado no
Diário Oficial da União de 2 de março de 2000, para outorga para
exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.254, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.008854/2012. Adapta o instrumento de
outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo, na Área de
Prestação de Serviço de Canoas/RS, expedida à MULTITEL COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 02.681.202/0001-71, por meio
do Ato nº 6.621, de 29 de fevereiro de 2000, publicado no Diário
Oficial da União de 2 de março de 2000, para outorga para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.234, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.033113/2008 - Outorga, mediante assinatura de correspondente Termo, à CLARO S/A, CNPJ/MF nº
40.432.544/0001-47, Autorização de Uso dos Blocos de Radiofrequências, sem exclusividade, em caráter primário, nos municípios de
Londrina e Tamarana, no estado do Paraná, pelo prazo remanescente
constante da Autorização de Radiofrequências, nas Subfaixas de
1.975 MHz a 1.980 MHz, para transmissão das estações móveis, e
2.165 MHz a 2.170 MHz, para transmissão das estações nodais, na
Região do PGA-SMP que contenha a respectiva Área de Prestação,
com vencimento em 14 de dezembro de 2022, prorrogável uma única
vez, por um período de 15 (quinze) anos, a título oneroso.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
155
pelo envio de mensagens MMS por meio do VIVO FOTO TORPEDO e do VIVO VÍDEO TORPEDO; (ii) a suspensão da oferta
VIVO ME LIGA e VIVO TORPEDO WEB; e 3) Determinar à VIVO
S/A que promova a adequação da informação acerca do bloqueio da
Caixa Postal, prevista em sua página na Internet, de forma a esclarecer ao Usuário que não serão armazenadas as chamadas não
atendidas em razão da indisponibilidade do aparelho (desligado ou
fora da área de cobertura).
ATO Nº 1.245, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
RICARDO BERZOINI
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ISSN 1677-7042
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ATO Nº 1.255, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.008854/2012. Adapta o instrumento de
outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo na Área de Prestação de Serviço de São Luis-MA, expedida à TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA., CNPJ/MF nº 02.995.233/0001-05, por
meio do Ato nº 6.630, de 29 de fevereiro de 2000, publicado no
Diário Oficial da União de 2 de março de 2000, para outorga para
exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
BRUNO DE CARVALHO RAMOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE
DE OBRIGAÇÕES
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 23 de janeiro de 2015
Nº 340 - Processo nº 53504.024792/2010. O SUPERINTENDENTE
DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA ANATEL, no uso de suas
atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado)
no 53504.024792/2010, instaurado em face da DTH Interactive Telecomunicações LTDA., CNPJ/MF n.º 04.478.091/0001-26, empresa
autorizada a explorar o Serviço de Distribuição de Sinais de TV e de
Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH) em âmbito nacional, que
trata de descumprimentos relativos ao Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ TV,
aprovado pela Resolução n.º 411, de 14 de julho de 2005, ao Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos
Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução n.º
488/2007 e ao Decreto 6.523/2008 - Decreto SAC, considerando o
teor dos Informes no 312/2014-COQL, de 31 de julho de 2014;
394/2014-CODI, de 08 de outubro de 2014 e 29/2015-CODI, de 21
de Janeiro de 2015, resolve:
i) aplicar a sanção de MULTA no valor total de R$ 2.200,00
(dois mil e duzentos reais), em razão dos descumprimentos aos artigos 8º c/c item 1 e 10 c/c item 3, ambos do Anexo I do PGMQ-TV;
art. 3º incisos XV e XVIII, ambos da Res. n. 488/2007; artigos 3º e
7º, caput do Decreto n.º 6.523/2008 - Decreto SAC, ressaltando que,
caso a Prestadora resolva, de acordo com o disposto no § 5º do art. 33
do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado
pela Resolução no 589/2012, renunciar expressamente ao direito de
recorrer da decisão de primeira instância, fará jus a um fator de
redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa ora
aplicada, desde que faça o recolhimento no prazo regulamentar, a
qual totalizará nesse caso o montante R$ 1.650,00 (um mil seiscentos
e cinquenta reais).
ROBERTO PINTO MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 1.220, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53516.003974/2013, PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA - RTV-Prim - Telêmaco Borba/PR Canal 45+ - Autoriza a utilização de equipamento transmissor.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.221, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.060737/2006, TELEVISÃO NAIPI LTDA
- RTV-Prim - Toledo/PR - Canal 41 - Autoriza a utilização de equipamento transmissor.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.222, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.010630/2012, TELEVISÃO CARIMÃ
LTDA - RTV-Prim - Assis Chateaubriand/PR - Canal 47- - Autoriza
novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.224, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.068515/2010, TELEVISÃO CARIMÃ
LTDA - RTV-Prim - Foz do Iguaçu/PR - Canal 33+ - Autoriza novas
características técnicas.
ATO Nº 2.013, DE 22 DE MARÇO DE 2013
ATO Nº 1.239, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.033113/2008 - Outorga, mediante
assinatura de correspondente Termo, à CLARO S/A, CNPJ/MF
nº 40.432.544/0001-47, Autorização de Uso dos Blocos de
Radiofrequências, sem exclusividade, em caráter primário, nos
estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima,
pelo prazo remanescente constante da Autorização de Radiofrequências, nas Subfaixas de 1.975 MHz a 1.980 MHz,
para transmissão das estações móveis, e 2.165 MHz a 2.170
MHz, para transmissão das estações nodais, na Região do
Processo n.º 53500.024609/2012 - 1) Aplicar à VIVO S/A, inscrita no
CNPJ nº 02.449.992/0001-64., a pena de multa, com fundamento no
artigo 173, II, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, no artigo 9º,
18, 19 e 20, todos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, anexo à Resolução n.º 589, de 07 de maio de 2012,
fixando-se seu valor base em R$ 105.094,88 (cento e cinco mil,
noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente à infração
ao artigo 6º, inciso XX, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal;
2) Determinar à VIVO S/A, até que a mesma adeque sua sistemática
de bloqueio: (i) a proibição de cobrança de valor de seus Usuários
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015022500155
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.225, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.011125/2012, TELEVISÃO CARIMÃ
LTDA - RTV-Prim - Laranjeiras do Sul/PR - Canal 47+ - Autoriza
novas características técnicas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
156
ISSN 1677-7042
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 164, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
Processo nº 53500.029985/2012. Expede autorização à COPREL TELECOM LTDA, CNPJ/MF n° 12.388.471/0001-06, para prestar o
Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em
geral - STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância
Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, nas Áreas de
Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
1
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 161, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decreto
nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e na Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, e considerando o que consta do processo nº
53000.049128/2012-80, resolve:
Art. 1º Autorizar RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Taiobeiras, estado de Minas Gerais, por meio do canal 34 (trinta e
quatro), visando à retransmissão dos seus próprios sinais, por recepção via satélite.
Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação, a utilização dos equipamentos e autorizar o funcionamento em caráter provisório,
condicionado à autorização para uso da radiofrequência, em conformidade com o Anexo.
Art. 3º A digitalização deste canal está condicionada à demonstração de viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
ANEXO
LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIPAL
Logradouro:
RUA BAMBUÍ, S/N
CEP:
Localidade:
UF:
35330-000
TAIOBEIRAS
MG
PORTARIA Nº 1.150, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.044452/201210, resolve:
Art. 1º Consignar à INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de UNAÍ/MG, o canal 21 (vinte e
um) correspondente à faixa de frequência de 512 a 518 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TRANSMISSOR PRINCIPAL
Fabricante:
SCREEN SERVICE DO BRASIL?
Modelo:
SDT 501 UB
Bairro:
CENTRO
Coordenadas Geográficas:
15°48'04,14"S;42°13'16,87"W
Potência de Operação:
0,250 kW
SISTEMA IRRADIANTE PRINCIPAL
Fabricante:
TRANSTEL CONTI
Cota Base da Torre:
Altura Centro Geométrico:
815 m
42 m
Tipo:
OMNIDIRECIONAL
Certificação:
2185-08-4869
Modelo:
TTSL6-UO-34
Azimute de Orientação:
Beam-tilt:
Ganho max.:
0 ° NV
0°
9,70 dBd
Polarização:
ERP max:
HORIZONTAL
1,444 kW
PATRICIA BRITO DE AVILA
LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIPAL
Fabricante:
RFS
Comprimento:
Eficiência:
50 m
61,90 %
PORTARIA Nº 1.256, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.008119/201158, resolve:
Art. 1º Consignar à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de Acrelândia (Redenção)/AC, o canal 15 (quinze), correspondente à
faixa de frequência de 476 a 482 MHz, para transmissão digital do
mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AZIMUTE (º)
0
30
60
90
120
150
180
210
240
270
300
330
PATRICIA BRITO DE AVILA
PORTARIA Nº 1.257, DE 21 DE SETEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.035361/201285, resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO MORENA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de AQUIDAUANA/MS, o canal 30 (trinta), correspondente à faixa de
frequência de 566 a 572 MHz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BRITO DE AVILA
Modelo:
LCF78-50JL
Impedância Característica:
50 Ohms
Atenuação.
3,170 dB/100m
POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA POR AZIMUTES
ALTURA (m)*
55
49
76
54
112
195
190
152
-59
-20
15
58
ERP (kW)
1,146
1,370
0,966
1,430
1,033
0,980
1,162
0,980
1,033
1,430
0,969
1,370
* Altura do centro geométrico do sistema irradiante em relação ao nível médio do terreno no azimute considerado.
Ministério das Relações Exteriores
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3.º da Portaria n.º 98, de 24 de
janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaportes diplomáticos, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a:
PORTARIA Nº 1.840, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.001400/201241, resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão,
na localidade de RIBEIRÃOZINHO/MT, o canal 32 (trinta e dois)
correspondente à faixa de frequência de 578 a 584 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BRITO DE AVILA
Nome
Expediente de solicitação
Órgão
Luiz Alberto Pereira Biachi
Dovanil Ferraz Camargo Junior
Alexandre Gouvêa Mosca
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Presidência da República
Presidência da República
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Presidência da República
Valdir Campêlo Junior
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Presidência da República
Marcelo Bento Pires
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Presidência da República
Márcio Pereira Rippel
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Presidência da República
Ronaldo Schara Júnior
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Presidência da República
Edson Fernando da Costa Gui- Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
marães
Edmilio Carlos Ambrogi
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Presidência da República
Ricardo Silveira Mello
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015022500156
Aviso n. 5 - CH/GSI/PR, de 22 de janeiro de 2015
Presidência da República
Presidência da República
Validade do Passaporte
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 37
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7
Ministério da Cultura ........................................................................ 10
Ministério da Defesa......................................................................... 11
Ministério da Educação .................................................................... 25
Ministério da Fazenda....................................................................... 79
Ministério da Integração Nacional ................................................... 94
Ministério da Justiça ......................................................................... 95
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 98
Ministério da Previdência Social...................................................... 99
Ministério da Saúde ........................................................................ 101
Ministério das Cidades.................................................................... 109
Ministério das Comunicações......................................................... 109
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 114
Ministério de Minas e Energia....................................................... 115
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 119
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 120
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 121
Ministério do Esporte...................................................................... 122
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 122
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 125
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 126
Ministério do Turismo .................................................................... 127
Ministério dos Transportes ............................................................. 128
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 130
Ministério Público da União .......................................................... 130
Tribunal de Contas da União ......................................................... 132
Poder Legislativo............................................................................. 133
Poder Judiciário............................................................................... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 143
Ineditoriais ....................................................................................... 148
.
Presidência da República
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N o- 34/2015 - UASG 110001
Processo n o- 00087000946201477. PREGÃO SISPP N o- 82/2014. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:
74434457000140. Contratado : ALBERTO CAIO TAMBORRINO EPP -Objeto: Fornecimento, sob demanda, de peças automotivas,
óleos diversos, baterias e acessórios genuínos e originais, para manutenção de frotade veículos oficiais pertencentes à Presidencia da
República. Fundamento Legal: Lei n¨ 10.520/2002. Vigência:
23/02/2015 a 31/12/2015. Valor Total: R$500.000,00. Fonte:
100000000 - 2015NE800385. Data de Assinatura: 23/02/2015.
(SICON - 24/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO N o- 63/2014
Sagrou-se vencedora do certame a empresa: S C &M COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA
LTDA - ME, CNPJ n o- 04.927.672/0001-06, item único, no valor total
de R$ 175.104,00.
ÉRICA VALÉRIA TREVIZAN GONÇALVES
Pregoeira
(SIDEC - 24/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
EXTRATO DE CONTRATO N 36/2015 UASG 110001
PREGÃO N o- 131/2014
Processo n o- 00087000946201477. PREGÃO SISPP N o- 82/2014. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:
03380810000109. Contratado : VERSATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA- EPP. Objeto: Fornecimento, sob demanda, de peças
automotivas, óleos diversos, baterias e acessórios genuínos e originais, para manutenção da frota de veículos oficiais pertencentes à
Presidência da República. Fundamento Legal: Lei n¨10.520/2002. Vigência: 23/02/2015 a 31/12/2015. Valor Total: R$100.000,00. Fonte:
100000000 - 2015NE800387. Data de Assinatura: 23/02/2015.
Sagrou-se vencedora do certame a empresa CADMO COSTA OLIVEIRA ME, CNPJ n o- 01.586.756/0001-27, grupo único, no
valor total de R$ 285.221,00.
o-
(SICON - 24/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
o-
EXTRATO DE CONTRATO N 37/2015 - UASG 110001
VESPER CRISTINA B. CARDELINO
Pregoeira
(SIDEC - 24/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 UASG 110322
Processo n o- 00087000946201477. PREGÃO SISPP N o- 82/2014. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:
11739161000118. Contratado : COMERCIO DE AUTO PECAS IMPERIO -LTDA - EPP. Objeto: Fornecimento, sob demanda, de peças
automotivas, óleos diversos, baterias e acessórios genuínos e originais, para manutenção da frota de veículos oficiais pertencentes à
Presidência da República. Fundamento Legal: Lei n¨10.520/2002. Vigência: 23/02/2015 a 31/12/2015. Valor Total: R$100.000,00. Fonte:
100000000 - 2015NE800388. Data de Assinatura: 23/02/2015.
Contrato n o- 2/2013. Processo n o- 00184000518201284. INEXIGIBILIDADE N o- 8/2012. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA R. CNPJ Contratado:
17314329002092. Contratado : INTERNATIONAL MEAL COMPANY -ALIMENTACAO S.A.. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 08/01/2015 a
08/01/2016. Data de Assinatura: 08/01/2015.
(SICON - 24/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
(SICON - 24/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N o- 2/2015 UASG 110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Processo n o- 00059000596201486. PREGÃO SISPP N o- 103/2014.
Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:
04037026000165. Contratado : MARCENARIA REGIONAL DIVISORIAS E MOVEIS LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços, sob
demanda, de desmontagem e montagem de paredes divisórias, de
lambris, de isolamento acústico, portas e demais serviços correlatos,
incluindo serviços de forros de gesso e PVC, bem como de parede de
gesso, com o fornecimento de materiais necessários. Fundamento
Legal: Lei n¨10.520/2002. Vigência: 20/02/2015 a 31/12/2015. Valor
Total: R$2.634.861,80. Fonte: 100000000 - 2015NE800486 Fonte:
100000000 - 2015NE800488. Data de Assinatura: 20/02/2015.
Processo n o- 00140000346201417 . Objeto: Contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, para assinatura anual dos
periódicos: Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, Serviços
de consultoria por escrito em Licitações e Contratos, bem como o
acesso a Website em Licitações e Contratos, e ainda a LeiAnotada.com, no período de 2015. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n o- 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Constituem instrumentos indispensáveis aos trabalhos
desenvolvidos pela Coordenação de Licitação-ASLIC/COLIC/DILOG. Declaração de Inexigibilidade em 20/02/2015. CLAUDIA REGINA BONALUME. Diretora de Recursos Logísticos, Substituta.
Ratificação em 20/02/2015. VALDOMIRO LUIS DE SOUSA. Secretario de Administração. Valor Global: R$ 11.818,55. CNPJ CONTRATADA : 86.781.069/0001-15 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.
Processo n o- 00091000099201562 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de água mineral para a Superintendência Estadual Rio
Grande do Sul (SERS/Abin), em Porto Alegre/RS. Total de Itens
Licitados: 00001. Edital: 25/02/2015 de 08h00 às 11h00 e de 13h às
16h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2015 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 09/03/2015
às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
(SICON - 24/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
(SIDEC - 24/02/2015) 110001-00001-2015NE800124
(SIDEC - 24/02/2015) 110120-00001-2015NE800157
o-
EXTRATO DE CONTRATO N 20/2015 UASG 110001
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015022500001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 14/2015 UASG 110120
FILIPE PAIXAO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
3
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 3/2014 publicado no D.O.
de 19/12/2014 , Seção 3, Pág. 147. Onde se lê: Vigência: 20/12/2014
a 18/12/2015 Leia-se : Vigência: 20/12/2014 a 18/02/2015
(SICON - 24/02/2015) 257050-00001-2015NE800013
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 37/2014
EXTRATO DE DOAÇÃO N o- 1228/2014
O Ministério das Comunicações, por meio de seu Pregoeiro,
informa o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 37/2014 - Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e
reparo mecânico da frota de veículos do Ministério das Comunicações, com o fornecimento de peças eacessórios de reposição. Empresa vencedora: RIBEIRO E DINIZ COMÉRCIO DE PEÇAS E
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP. Valor: R$65.120,21
Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51.
Donatário: Faculdade de Medicina De Marilia, CNPJ/MF:
66.495.110/0001-80. Objeto: Doação de Materiais Médicos, com encargos, no valor de R$ 569,67, para as atividades do Programa de
Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRO-SAÚDE
Faculdade de Medicina De Marilia. Processo nº. 25000.621180/200935 Signatários: Hêider Aurélio Pinto, pela Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e Paulo
Roberto Teixeira Michelone, pela Faculdade de Medicina De Marilia.
Data de Assinatura: 19/02/2015
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2015 - UASG 257003
Nº Processo: 25209009687201447 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de materiais destinados à Seção de Criação e Produção de
Animais Total de Itens Licitados: 00010. Edital: 25/02/2015 de 08h00
às 11h59 e de 12h às 17h59. Endereço: Av. Almirante Barroso, 492
BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2015 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 09/03/2015
às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
ALEXANDRE VILLAIN
Pregoeiro
(SIDEC - 24/02/2015) 410003-00001-2015NE800006
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2015 - UASG 413001
Nº Processo: 535000133542014.
PREGÃO SISPP Nº 30/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 02961711000158.
Contratado : ASC SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA --EPP. Objeto: Execução, pela contratada, dos serviços de mensageria de forma
contínua. Fundamento Legal: Lei 10520/2002, LC 123/2006 e Lei
8666/93. Vigência: 21/01/2015 a 20/01/2016. Valor Total:
R$618.456,00. Data de Assinatura: 21/01/2015.
(SICON - 24/02/2015) 413001-41231-2015NE000001
CAROLINE BRANCO MOITA
Equipe de Apoio
(SIDEC - 24/02/2015) 257003-00001-2015NE800011
.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE RECIFE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2012; CONTRATADA; QUALIMAGEM LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência contratual por 12(doze) meses, a partir do seu
vencimento, devendo ser emitida uma Ordem de Serviço DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2014 NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Bartolomeu José de Assis Carvalho Superintendente e Dra. Martha Maria Martins Gomes Mafra - Gerente
Regional I de Finanças; Pela contratada: Sr. André Luiz Ruiz Pereira,
Representante legal.
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2014; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARGUS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Acrescer em 0,07687729%, serviços a partir de 14.022015;
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2015 NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sr: Bartolomeu José de Assis Carvalho
-Superintendente e Sra. Martha Maria Martins Gomes Mafra - Gerente Regional de Administração e Finanças; Pela Contratada: Sr.
Bruno Robalinho de Barros- Representante Legal
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2010; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: GENERAL SERVICE
SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por180 (cento e oitenta) dias, a
partir do seu vencimento e da emissão da Ordem de Serviço; DATA
DA ASSINATURA: 22/01/2015 NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Bartolomeu José de Assis Carvalho Superintendente e Dra. Martha Maria Martins Gomes Mafra - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Leonardo Campos de Queiroz Representante legal.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato n o- 004/2013; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: DENISE ALCÃNTARA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA. LTDA ; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses,
a partir do seu vencimento e da emissão da Ordem de Serviço; DATA
DA ASSINATURA: 12/12/2014 NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Bartolomeu José de Assis CarvalhoSuperintendente e Dra. Martha Maria Martins Gomes Mafra - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Denise
Maria Ventura de Alcântara, Representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2015 - UASG 413001
Nº Processo: 535000133542014.
PREGÃO SISPP Nº 30/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 03415021000166.
Contratado : DECOLE COMERCIO REPRESENTACOES E -SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Execução pela contratada dos serviços
de almoxarifado, de forma contínua. Fundamento Legal: Lei
10520/2002, LC 123/2006 e Lei 8666/93. Vigência: 26/01/2015 a
25/01/2016. Valor Total: R$193.407,60. Data de Assinatura:
26/01/2015.
(SICON - 24/02/2015) 413001-41231-2015NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AFIS nº 11/2013 - Anatel; Data
de Assinatura: 20/02/2015; Contratada: STAEFA CONTROL SYSTEM LTDA.; Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 22/02/2015;
Fundamento Legal: art. 57, II e art. 65, I, b, § 1º da Lei nº 8.666/93;
Valor do aditivo: R$ 1.089.443,20 (um milhão, oitenta e nove mil,
quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos); Processo nº
53500013582/2013.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato GR09 nº 13-4/2011-Anatel; Data de Assinatura: 06/02/2015;
Contratada: MIGUEL MENDES ARCOVERDE; Objeto: prorrogação
da vigência do contrato de locação de imóvel comercial, localizado na
Avenida Frei Serafim, 2786, Centro, Teresina-PI, para abrigar a sede
da Unidade Operacional da Anatel no Piauí (UO09.2), a contar de
07/02/2015; Fundamento Legal: art. 51, da Lei nº 8.245/91; Nota de
Empenho: 2015NE000018; Valor anual: R$ 154.700,52; Processo nº
53560.002854/2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No 2/2015-GR09
A Anatel, CNPJ no 02.030.715/0014-37, torna público que
realizará o Pregão Eletrônico acima, em 09/03/2015, às 9h30 (Horário
de Brasília), cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
jardinagem, destinados a suprir as necessidades da Gerência Regional
da Anatel no Estado do Ceará (GR09), com emprego de mão-de-obra
qualificada e fornecimento de todo o material de consumo, máquinas
e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, conforme disposto em Edital e seus Anexos, que
poderão ser obtidos nos sítios eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br; UASG: 413010; e www.anatel.gov.br - Relacionamento
com a Sociedade - Licitações e contratos - Licitações - Editais em
Andamento - de aquisição/alienação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015022500109
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
ISSN 1677-7069
109
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000300/2014 - CPL/AC
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico14000300/2014 - Aquisição de café (torrado e moído) do tipo
superior de primeira qualidade, para diversos órgãos que compõem a
Administração Central dos Correios, em Brasília/DF, conforme condições constantes no Edital e seus anexos, publicado no DOU do dia
11/02/2015, Seção 3, página 101, teve sua abertura adiada para o dia
05/03/2015, em virtude de que, quando da publicação no dia
11/02/2015 não foi divulgado o ANEXO-02 (Descrição Técnica) do
respectivo Edital, sendo que permanecem inalteradas todas as demais
condições do Edital e Anexos.
MIGUEL LEANDRO DA C SEZIMBRA
Pregoeiro
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2015
Comunicamos aos interessados que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT) realizará a Audiência Pública n°
003/2015, com a apresentação das diretrizes básicas para a "Prestação
de Serviço de empresa de consultoria, objetivando apresentação de
estudo sobre mercado imobiliário, em âmbito nacional, para subsidiar
a formulação pelos Correios de sua Política Imobiliária", para possibilitar a participação das empresas interessadas e da sociedade em
geral, com o recebimento de questionamentos, subsídios e sugestões
acerca deste objeto. A apresentação de esclarecimentos e sugestões
poderão ser apresentados até 09/03/2015 através do e-mail [email protected] ou do Fax (61) 3426-2759/2509. A reunião
ocorrerá no dia 12/03/2015, com início às 09h30min, no seguinte
endereço: Rua Mergenthaler, 592 - Bloco II - Auditório - Vila Leopoldina - São Paulo/SP .
RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000204/2014
Objeto: Prestação de serviços contínuos de Engenharia Para Conservação Predial Civil do Tipo Preventiva e Corretiva dos Edifícios
da Administração Central da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ect Em Brasília, compreendendo o Provimento de Mão-deObra, de Materiais e de Equipamentos Necessários e Adequados à
Execução dos Serviços, homologado, com item adjudicado à empresa
GONAR ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ 06.266.224/0001-26, no
valor global de R$ 1.099.999,92.
RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE
Presidente da CPL
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato 36/2015, publicado no DOU do dia
20/02/2015, Seção 3, página 107, onde se lê: "Data de Assinatura:
13/02/2015", leia-se: ¨ Data de Assinatura: 11/02/2015.¨.
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Objeto:Convênio nº 125/2015; data da assinatura: 30/01/2015; nome
de convenente: Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú; nome da
Agência de Correios Comunitária: Munguba; vigência: 30/01/2015
até 30/01/2020; objeto: proporcionar atendimento à população da
localidade de Lagoa da Canoa, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 15.623,19 (quinze mil, seiscentos
e vinte e três reais e dezenove centavos); aplicação total de recursos
financeiros: R$ 85.217,40 (oitenta e cinco mil, duzentos e dezesete
reais e quarenta centavos); Conta Corrente: 2073-7 Agência: 0969-5 Banco do Brasil; fundamentação legal: Art. 116, Caput da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1400051/2014
Objeto: Aquisição de 06(seis) ventiladores industrial do tipo VHLS
com instalação no complexo operacional GCTCE/RAIMUNDO PARENTE/AM. Lote 01 Homologado à empresa B K COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME pelo valor global de
R$ 21.900,00 ( vinte e um mil e novecentos reais); LOTE 02 Homologado à empresa B K COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, pelo valor global de R$ 109.720,00 (cento
e nove mil setecentos e vinte reais).
PAULO HEBERT DA SILVA ALVES
Pregoeiro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
110
3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2013 de prestação de
serviço telefônico fixo comutado - STFC, para ligações originadas
pelos diversos terminais telefônicos da ECT no estado da Bahia.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação; CONTRATADA:
TELEMAR NORTE LESTE. Vigência de 09/02/2015 a 09/02/2016.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$180.310,56 (cento e oitenta
mil, trezentos e dez reais e cinquenta e seis centavos); DATA DA
ASSINATURA: 30/01/2015.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2013 de prestação de
serviço de empresa especializada, concessionária ou autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de
serviço telefônico fixo comutado - STFC, para ligações originadas
pelos diversos terminais telefônicos da ECT; OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Prorrogação; CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE. Vigência de 09/02/2015 a 09/02/2016. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$1.364.788,40 (um milhão trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); DATA
DA ASSINATURA: 04/02/2015.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2013 de prestação de
serviço de empresa especializada, concessionária ou autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de
serviço telefônico fixo comutado - STFC, para ligações originadas
pelos diversos terminais telefônicos da ECT; OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Prorrogação; CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE. Vigência de 09/02/2015 a 09/02/2016. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$793.063,00 (setecentos e noventa e três mil e sessenta e três reais); DATA DA ASSINATURA: 04/02/2015.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2013 de prestação de
serviço de empresa especializada, concessionária ou autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de
serviço telefônico fixo comutado - STFC, para ligações originadas
pelos diversos terminais telefônicos da ECT; OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Prorrogação; CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE. Vigência de 09/02/2015 a 09/02/2016. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$597,06 (Quinhentos e noventa e sete reais e seis
centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/01/2015.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15 000 007/2015-DR/GO
OBJETO: Aquisição de sistema de telefonia IP incluindo o repasse de
conhecimento. Dia e horário da disputa de preços: 17/03/2015, às
09:30 h. Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou
www.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila
Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00
às 17:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.
RAFAEL HENRIQUE FERREIRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15 000 005/2015-DR/GO
OBJETO: Prestação de serviços de hospedagens para acomodação de
empregados da ECT em deslocamentos a serviços, treinamentos e
reuniões e disponibilização de sala para eventos. Dia e horário da
disputa de preços: 09/03/2015, às 14h30. Retirada do edital pelo site:
www.licitacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo,
s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08h às 12h
e das 14h às 17h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.
SIMONE MARIA DOS SANTOS
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o- 15000001
Objeto: prestação de serviço de manutenção corretiva, com aplicação
de peças, em bicicletas no município de Dourados/MS - Diretoria
Regional de Mato Grosso do Sul, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Apêndices.
A licitação foi considerada DESERTA face ausência de interessados
em participar do certame, fato confirmado pela inexistência de propostas econômicas e documentos de habilitação, e por esta razão foi
REVOGADA pela autoridade competente.
FLÁVIO LUIZ DIAS LEAL
Pregoeiro
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ECT/DR/RJ, NOTIFICA a Empresa SBX GESTAO DE
FROTAS LTDA - ME - CNPJ 08.942.491/0001-00 - Contrato
016/2011 - Objeto: imputação de responsabilidade pecuniária pelo
ressarcimento do valor indenizatório arcado pela ECT conforme Processo Administrativo nº. 53150.003141/2013-50. Fica facultada a
apresentação de recurso administrativo, conforme disposto no inciso
I, do artigo 109, da lei 8.666/93 no prazo de até cinco dias úteis a
partir desta publicação, em face de endereço incerto e não sabido da
contratada
RENATO GONZALEZ DE MEDEIROS
Gerente de Administração da Frota
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000009/2015 - UASG: 925929
Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 150092015
Objeto Prestação de serviço de transporte urbano de carga postal, na
modalidade POOL de veículos leves, para região atendida pelo CTO
Rio de Janeiro e CA Oeste. Recebimento das Propostas no endereço:
www.comprasnet.gov.br até 09/03/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em 09/03/2015 às 09h00. Início da Disputa de Preços em
09/03/2015 às 10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico
www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].
SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato 7/2015; Data de Assinatura: 06/02/2015; Contratada:
12.223.934/0001-71/HANNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME; Objeto: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES DOS CORREIOS NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, COM UTILIZAÇÃO DE
MATERIAIS DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE
QUALIDADE POR CONTA DA CONTRATADA; Origem: Dispensa
de Licitação 14000008/2015; Vigência: 06/02/2015 a 05/08/2015; Valor Total: R$ 134.428,14 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e
vinte e oito reais e catorze centavos).
AVISO DE ANULAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
A ECT/DR/BA, torna sem efeito a publicação do extrato de
resumo de dispensa de licitação DL-08/2014, cujo objeto é a Locação
de Imóvel para funcionamento da AC SANTA CRUZ-BA, publicado
no D.O.U. nº 88, de 12/05/2014, Seção 3, página nº 104.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
4º TA nº. 025/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0015/2005
(AC FRONTEIRA DOS VALES) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o período de 01/06/2015 a 31/05/2020. O valor será reajustado a partir de 01/08/2015, conforme previsto na cláusula quarta,
item 4.1 do contrato. Contratado: JOSÉ FERNANDES PIRES, CPF:
126.660.176-72 - Assinatura: 20/02/2015 - Vigência: a partir de
01/06/2015.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000003/2015
FERNANDA DA SILVA ROCHA
Gerente de Administração
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 4/2015 - UASG: 925916
Objeto: Aquisição de sofás para atender as demandas da Diretoria
Regional de Brasília. EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected], (61)3535-8835. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO SÍTIO: www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 09/03/2015 às 9h e INÍCIO
DA DISPUTA às 9h30.
BRUNO LIMA TITO PEREIRA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
2º TA 011/2015 ao Contrato de locação de imóvel 0018/2010 (AC
PRESIDENTE JUSCELINO) - Objeto: Prorrogar o contrato para o
período de 18/03/2015 a 17/03/2020, o valor será reajustado a partir
de 01/08/2015 conforme cláusula quarta item 4.1 do contrato. Contratados: LIS APARECIDA DE SÁ OLIVEIRA, CPF: 743.028.33653, e UELITON JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF:546.571.806-49. Assinatura: 23/02/2015. Vigência: a partir de 18/03/2015.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000279/2014
Objeto - Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-078 Jordânia x Almenara - MG, sendo o lote da licitação homologado à
empresa: TRANSPATOS LOGÍSTICA LTDA - ME - CNPJ:
09.540.895/0001-21, no valor global de R$59.473,68.
RODRIGO ANTONIO SABINO
Pregoeiro
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº. 006/2014; data da assinatura: 28/11/2014; nome da
convenente: Prefeitura de Goiás/GO; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC Uvá; vigência: 02/12/2014 a 01/12/2019; objeto:
convênio entre a ECT e a Prefeitura de Goiás/GO para operação da
Agência de Correios Comunitária UVÁ; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.250,74 (Hum mil duzentos e cinquenta
reais e setenta e quatro centavos); aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.093,66 (Oitenta e cinco mil e noventa e três reais e
sessenta e seis centavos); conta: 1611.44406.010010; fundamentação
legal: Portaria nº. 310, de 18 de dezembro de 1998.
Convênio nº. 007/2014; data da assinatura: 28/11/2014; nome da
convenente: Prefeitura de Goiás/GO; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC São João; vigência: 02/12/2014 a 01/12/2019;
objeto: convênio entre a ECT e a Prefeitura de Goiás/GO para operação da Agência de Correios Comunitária SÃO JOÃO; aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 1.250,74 (Hum mil duzentos e
cinquenta reais e setenta e quatro centavos); aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.093,66 (Oitenta e cinco mil e noventa e três
reais e sessenta e seis centavos); conta: 1611.44406.010010; fundamentação legal: Portaria nº. 310, de 18 de dezembro de 1998.
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO nº 05/2015, OBJETO: Aquisição de Centrais de Ar
Condicionado tipo Air Split, relativos ao Projeto-F02 - Manutenção
da Infraestrutura de Distribuição, para atender aos CDD's Paragominas, Tucuruí, Marituba e Mangueirão; CONTRATADA: ARCON
AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ: 10.733.986/0001-62; Valor
Global: R$ 179.238,09 (cento e setenta e nove mil, duzentos e trinta
e oito reais e nove centavos); Data de Assinatura: 23/02/2015; Vigência: 12 (doze) meses; Modalidade: Pregão Eletrônico nº.
080/2014.
CONTRATO nº 09/2015, OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria on line, por Escrito, Emissão de Parecer e Assinatura de
Revistas; CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS,
CNPJ: 10.498.974/0001-09; Valor Global: R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais); Data de Assinatura: 23/02/2015; Vigência:
12 (doze) meses; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº.
002/2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015022500110
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios
originais em veículos leves da ECT com serviços de guincho/reboque,
no município de Porto União, na unidade denominada AC Porto
União da Diretoria Regional de Santa Catarina, por 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.br e http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48) 3954-4041, e-mail:
[email protected]. Horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às
17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/03/2015 às 09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 17/03/2015 às 10:00 horas.
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Apostilamento ao Contrato nº 058/2013 de prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva em no-breaks instalados no
edifício sede da DR/SPI, discriminados no quadro abaixo, conforme
Descrição Técnica e demais condições do Instrumento e Anexos;
Objeto do Apostilamento: Reajuste de Preços; Valor Reajustado:
10.299,25; Novo Valor Global: R$ 154.618,53; Contratado: RTA
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; Data da Assinatura: 18/02/2015; Vigência: a partir de 03/02/2015.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 0028/2015; Data de Assinatura: 12/02/2015; Contratada:
03.448.921/001-00/SÃO BENTO COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA; Objeto: aquisição de Correias para o Sistema de Triagem de
Bauru, Campinas e Ribeirão Preto Origem: Dispensa de Licitação nº.
14000080/2014; Vigência: 12/02/2015 a 12/02/2016; Valor Total: R$
10.566,00 (dez mil quinhentos e sessenta e seis reais).
Contrato nº 0027/2015; Data de Assinatura: 20/02/2015; Contratada:
08.874.948/0001-88/MARCO ANTONIO ANTONIAZZI-ME; Objeto: Aquisição de Balcão para agência de pequeno porte - BAPP-01;
Origem: Pregão Eletrônico nº. 1400244/2014; Vigência: 20/02/2015 a
20/02/2016; Valor Total: R$ 71.320,00 (setenta e um mil trezentos e
vinte reais).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2014 de prestação de serviços de
manutenção em equipamentos que compõem o Ambiente Computacional da Diretoria Regional de São Paulo Interior, incluindo fornecimento e reposição de peças; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; Contratada: AUSILIARE TELECOM & INFORMÁTICA LTDA; Novo Valor Global: R$ 2.260.388,00 (dois milhões
e duzentos e sessenta mil e trezentos e oitenta e oito reais); Data de
Assinatura: 11/02/2015; Vigência: 18/02/2015 a 18/02/2016.
AVISO
TOMADA DE PREÇOS Nº 14000003/2014
Considerar sem efeito o Aviso de empresas classificadas e
desclassificadas da Tomada de Preços nº 14000003/2014, publicado
na Edição de 23/02/2015, Seção 3, Página 121.
LUIZ ANTÔNIO SANCHES
Presidente da CPL
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000238/2014
Objeto: Aquisição de pneus para veículos leves, por meio do Sistema
de Registro de Preços - SRP, conforme Edital. Licitação homologada.
O objeto foi adjudicado à empresa: Roda Brasil Comércio de Peças
para Veículos Ltda, no valor global de R$ 1.593.180,80.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000009/2015
Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado local, para o
prédio do Complexo de Cartas e Encomendas de Campinas CCE/CAS, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: Telefônica Brasil S/A, no valor global de R$
86.690,11.
JULIANA BUENO RETI
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000018/2015
Objeto: Prestação de serviço contínuo sem cessão de mão de obra, em
regime de empreitada por preço unitário, para manutenções prediais
preventivas e corretivas e de pequenos serviços de adequação, em
imóveis ocupados pelos correios, na região de vendas de São José dos
Campos da DR/SPI, conforme edital. Abertura da Licitação:
10/03/2015 às 08:30 horas. Retirada do edital e informações: no
endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558
/4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000025/2015
Objeto: Prestação de serviço de transporte urbano de cargas - LTUSPI-01-056, conforme edital. Abertura da Licitação: 13/03/2015 às
08:30 horas. Retirada do edital e informações: no endereço
http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /4009-3660
ou fax (14) 4009-3659.
JULIANA BUENO RETI
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000024/2015
Objeto: Prestação de serviço de transporte urbano de cargas - LTUSPI-01-055, conforme edital. Abertura da Licitação: 11/03/2015 às
08:30 horas. Retirada do edital e informações: no endereço
http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /4009-3660
ou fax (14) 4009-3659.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000026/2015
Objeto: Prestação de serviço de transporte urbano de cargas - LTUSPI-01-054, conforme edital. Abertura da Licitação: 10/03/2015 às
08:30 horas. Retirada do edital e informações: no endereço
http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /4009-3660
ou fax (14) 4009-3659.
LAÍS YAMAMOTO ZUCCARI
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do aviso de homologação da licitação, publicado no Diário Oficial da União dia 24/02/2015, seção 03, fls. 102,
onde se lê: no valor global de R$ 169.997,00, leia-se: no valor global
de R$ 169.968,00.
JULIANA BUENO RETI
Pregoeiro
3
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL 15000002; Objeto: Contratação de leiloeiro público para realização
mediante contrato específico do Leilão Público nº 01/2015 na praça
da região metropolitana de São Paulo, com vistas a venda de veículos, mobiliários e diversos materiais remanescentes de obras; Contratado: Leiloeiro Carlos Chui; Data da aprovação: 23/02/2015; Enquadramento legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93;
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912301233/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01006106000013/02/2015ffff010061060000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: UTILE PARTICIPAÇÕES LTDA; denominada AGF Caetano Alvares: referente à
alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia
Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Oduvaldo
José Ribeiro, pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912297074/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100323b000013/02/2015ffff0100323b0000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: NOVA FAST
FRANQUIA POSTAL LTDA; denominada AGF Voluntários da Pátria: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato
de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente
da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Renato Rollemberg, pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912296558/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100ce36000013/02/2015ffff0100ce360000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: EXPRESS
POST PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA EPP; denominada AGF
Ayrton Senna: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Wilson Roberto Penteado Freitas, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912295475/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100c52d000013/02/2015ffff0100c52d0000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: OFICINA
GERAL DE SERVIÇOS POSTAIS LTDA; denominada AGF George
Schimidt: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Ronaldo Porfírio da Rocha, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912295977/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01009752000013/02/2015ffff010097520000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: FBG SERVIÇOS LTDA EPP; denominada AGF Buono: referente à alteração
dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Claudio Fernandes,
pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912296419/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01004333000013/02/2015ffff010043330000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: ABRAMEL
SERVIÇOS POSTAIS LTDA ME; denominada AGF Das Laranjeiras:
referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de
Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente
da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante;
Melissa Salomão Pereira e Silva, pela contratada.
ISSN 1677-7069
111
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912296827/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01002330000013/02/2015ffff010023300000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: GIGIO MAGAZINE LTDA; denominada AGF Osaka: referente à alteração dos
subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Abel Pereira dos
Santos, pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912310723/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100cf0e000013/02/2015ffff0100cf0e0000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: COMERCIAL CAMPOS COM. DE UNIFORMES EM GERAL LTDA; denominada AGF Santa Terezinha: referente à alteração dos subitens
4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS:
Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis
Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Juliana Vitorino de Campos,
pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912273114/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01005e74000013/02/2015ffff01005e740000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: GROW
COMMODITIES LTDA; denominada AGF Perdizes: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal.
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Flávio Vieira de
Souza, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912293921/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01002159000013/02/2015ffff010021590000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: POSTAL
PAULISTA COMERCIO E SERVIÇOS POSTAIS LTDA ME; denominada AGF Alto de Santana: referente à alteração dos subitens
4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS:
Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis
Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Henrique Beneito Pons, pela
contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912294327/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100c140000013/02/2015ffff0100c1400000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: PAULA FERREIRA COMERCIAL LTDA EPP; denominada AGF Pereira Barreto: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato
de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente
da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante;
Carmine Dellisanti Neto, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912306044/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01007b4b000013/02/2015ffff01007b4b0000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: BIAGINI
COMÉRCIO LTDA; denominada AGF Luiz Gama: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal.
SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; João Carlos Biagini,
pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912273709/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01002f78000013/02/2015ffff01002f780000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: RIOVANAS
LTDA ME; denominada AGF Vila São João: referente à alteração dos
subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Oscar Emperador de
Las Navas Palazuelos Del Rio, pela contratada.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912272418/2011; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01001021000013/02/2015ffff010010210000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: CITY AMÉRICA SERVIÇOS LTDA; denominada AGF Bandeirantes: referente à
alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia
Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Nelson Roberto Pires do Rio Porto, pela contratada.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912294653/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100cf05000013/02/2015ffff0100cf050000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: DB MAIL
COMÉRCIO DE PRODUTOS POSTAIS LTDA EPP; denominada
AGF Jardim Santa Mena: referente à alteração dos subitens 4.1.1,
4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson
Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio
Pereira Martins - Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Maria Aparecida de Menezes Oliveira,
pela contratada.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912273708/2011; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100f918000013/02/2015ffff0100f9180000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: MANDAQUI
CENTRAL DE POSTAGENS LTDA EPP; denominada AGF Parque
Mandaqui: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; André Hayashi Ruiz Martins, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912294982/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100f53a000013/02/2015ffff0100f53a0000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: BRUNORTE
EXPRESS SERVIÇOS LTDA EPP; denominada AGF Parque Novo
Mundo: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira
- Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente
da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Ana
Lúcia Roveda Mussolin e Bruno Mussolin, pela contratada.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015022500111
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
112
3
ISSN 1677-7069
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912316146/2013; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01006a3c000013/02/2015ffff01006a3c0000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: MALA DIRETA POSTAL LTDA EPP; denominada AGF Jardim Brasil: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de
Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente
da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante;
Ana Paula Corazza de Oliveira, pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912304441/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01003020000013/02/2015ffff010030200000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: BAZAR E
PAPELARIA BALÃO MÁGICO LTDA EPP; denominada AGF Avenida Mazzei: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Jorge Seiji Kamiya, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912304901/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01004226000013/02/2015ffff010042260000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: ACF BOM
CLIMA LTDA; denominada AGF Praça Oito de Dezembro: referente
à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia
Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Haidê Alves
Ribeiro Izidoro, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912297328/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100353f000013/02/2015ffff0100353f0000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: ACF BOM
CLIMA LTDA; denominada AGF Jardim Bom Clima: referente à
alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia
Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Haidê Alves
Ribeiro Izidoro, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912305883/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01001217000013/02/2015ffff010012170000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: NOVA BONSUCESSO SERVIÇOS POSTAIS LTDA; denominada AGF Nova
Bonsucesso: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Edison Cleiton de Oliveira, pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912272151/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100d338000013/02/2015ffff0100d3380000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: PERI SERV.
DE COMUNICAÇÃO LTDA EPP; denominada AGF Jardim Peri:
referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de
Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente
da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Elcio Roberto Perondi Salles, pela contratada.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912312684/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff0100c035000013/02/2015ffff0100c0350000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: EP ESTUDOS LTDA - ME; denominada AGF Maria Candida: referente à
alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do Contrato de Franquia
Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Rinaldo Peragine Filho, pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912294692/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01001f44000020/02/2015ffff01001f440000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: ALFREDO
PUJOL EXPRESS SERVIÇOS POSTAIS LTDA - EPP; denominada
AGF Leão XIII: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9
do Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de
Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins
- Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Bianca Simões Stamato, pela contratada.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº
9912296254/2012; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
ffff01006405000024/02/2015ffff010064050000; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: CEDECOM
SERV. TERCEIRIZADOS LTDA EPP; denominada AGF Engenheiro
Aubertin: referente à alteração dos subitens 4.1.1, 4.3.2 e 4.9 do
Contrato de Franquia Postal. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antônio Pereira Martins Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante; Margareth Daruich, pela contratada.
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000003 - GERAD/DR/SPM
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/SPM notifica
o Sr. Jeremias Medeiros Vidal, CPF 166.290.938-10, representante
legal da empresa Van Cooper Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros e Serviços, CNPJ
07.240.794/0001-00, localizada em local incerto e não sabido, do
reajuste de preços do Contrato 0136/2011 retroativo a 29/05/2014,
através do 9º Apostilamento, com alteração do valor global para R$
441.584,56 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais e cinquenta e seis centavos). Fica, portanto, notificado do
prazo de 72 (setenta e duas) horas, contado desta publicação, para
atualização da garantia de execução contratual, prevista no subitem
14.6. do referido contrato. A inobservância das condições desta notificação ensejará a aplicação das penalidades cabíveis.
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 15000003 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme edital e seus
anexos, foi declarado fracassado. O Aviso de Licitação foi publicado
no Diário Oficial da União - Seção 3 - Edição nº 24 de 04/02/2015
Pag. 119. Os autos encontram-se franqueados para consulta.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/SPM notifica
o Sr. Jeremias Medeiros Vidal, CPF 166.290.938-10, representante
legal da empresa Van Cooper Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros e Serviços, CNPJ
07.240.794/0001-00, localizada em local incerto e não sabido, do
reajuste de preços do Contrato 0191/2010 retroativo a 25/12/2014,
através do 5º Apostilamento, com alteração do valor global para R$
358.825,60 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e
cinco reais e sessenta centavos). Fica, portanto, notificado do prazo
de 72 (setenta e duas) horas, contado desta publicação, para atualização da garantia de execução contratual, prevista no subitem 14.6.
do referido contrato. A inobservância das condições desta notificação
ensejará a aplicação das penalidades cabíveis.
WILSON ABADIO DE OLIVEIRA
Diretor Regional
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000321
Objeto: aquisição de vitrines expositoras de produtos, conforme Edital e seus Anexos. Empresa adjudicada: "VIDRO GLASS COMÉRCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA-ME" - CNPJ:
07.716.914/0001-00 para o lote 01 no valor global de R$ 25.192,00.
Autoridade Adjudicadora: Cleiton Moreira da Silva. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 1494/2015.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000307
Objeto: prestação de serviços de instalações prediais em agências da
ECT na Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, através do
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, conforme Edital e
seus Anexos. Empresa adjudicada: "X MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME" - CNPJ: 08.583.756/0001-12
para o lote 01 no valor global de R$ 4.699.999,10. Autoridade Adjudicadora: Cleiton Moreira da Silva. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 1494/2015.
CLEITON MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000004 - GERAD/DR/SPM
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 15000004 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme edital e seus
anexos, foi declarado fracassado. O Aviso de Licitação foi publicado
no Diário Oficial da União - Seção 3 - Edição nr 23 de 03/02/2015
Pag. 112. Os autos encontram-se franqueados para consulta.
ARTUR RIBEIRO
Pregoeiro
EDNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000002 - GERAD/DR/SPM
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 15000002 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme edital e seus
anexos, foi declarado fracassado. O Aviso de Licitação foi publicado
no Diário Oficial da União - Seção 3 - Edição nº 23 de 03/02/2015
Pag. 112. Os autos encontram-se franqueados para consulta.
CLEITON MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000010 - GERAD/DR/SPM
Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme
Edital e seus anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 573753). O acolhimento das
propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia
09/03/2015. Abertura das Propostas: 10/03/2015 às 08h30min. Início
da Disputa de Lances às 09h30min do dia 10/03/2015 (horário de
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser
enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No
campo "assunto" mencionar PGE 15000010.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeira
SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo
n°.53000.039120/2013-96 Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 00.394.437/0032-53. Donatário: Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local - GIRAL, CNPJ/MF:
09.412.078/0001-98. Objeto: Disponibilização de equipamentos de
informática, mobiliários, e complementos, necessários à implantação
do Telecentro.BR. Data da Assinatura: 19/02/2015. Assinam: Lygia
Lumina Pupatto, Secretária de Inclusão Digital do Ministério das
Comunicações, CPF nº 834.806.418-49 e Daiana da Costa Borba,
Presidente do Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local GIRAL , CPF 097.444.474-00.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000330 - GERAD/DR/SPM
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 14000330 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme edital e seus
anexos, foi declarado fracassado. O Aviso de Licitação foi publicado
no Diário Oficial da União - Seção 3 - Edição nº 16 de 23/01/2015
Pag. 125. Os autos encontram-se franqueados para consulta.
RAQUEL KOKA DE SOUZA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000005 - GERAD/DR/SPM
Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 15000005 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme edital e seus
anexos, foi declarado fracassado. O Aviso de Licitação foi publicado
no Diário Oficial da União - Seção 3 - Edição nr 23 de 03/02/2015
Pag. 112. Os autos encontram-se franqueados para consulta.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015022500112
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeira
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso
das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR O
INDEFERIMENTO dos processos das entidades abaixo relacionadas,
por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondência. As interessadas poderão
solicitar a revisão da decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste Edital. A não manifestação das entidades
implicará o arquivamento do processo correspondente. A documentação deverá ser remetida à Secretaria de Serviços de Comunicação
Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das
Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP:
70044-900 - Brasília - D.F.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
3
ISSN 1677-7069
113
ANEXO
UF
LOCALIDADE
Nº DO PROCESSO
AL
CRAÍBAS
53000.049165/2008-10 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PADRE JOSÉ THEISEN
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
Nº INEXISTENTE
AL
53000.058228/2011
NÃO PROCURADO
AM
SENADOR RUI
PALMEIRA
BARRA DE SÃO
MIGUEL
MANICORÉ
BA
MONTE SANTO
53000.022241/2011-37 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA
BA
BA
BARROCAS
SÃO DESIDÉRIO
BA
BARROCAS
53000.012134/2013-62 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BARROCAS - ACRB
53640.000482/2001
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DO CRISTO DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE
DE SÃO DESIDÉRIO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO, A CULTURA, ARTES E ESPORTES
53000.013282/2013
INSTITUTO CULTURAL DO TERRITÓRIO DO SISAL - CAÇUÁ
BA
BA
BA
SAUBARA
53000.018759/2013
GENTIO DO OURO 53000.016931/2013
SÍTIO DO MATO
53000.016957/2013
BA
DF
DF
53000.052456/2011-82 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM
53000.073104/2013-22 EDUCAÇÃO EM FOCO
53000.001942/2014-85 ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA SINTONIA FM
GO
IBOTIRAMA
BRASÍLIA
RECANTO DAS
EMAS
PIRES DO RIO
GO
GOIÂNIA
GO
GO
GOIÂNIA
APARECIDA DE
GOIÂNIA
JESÚPOLIS
IPAMERI
53000.003354/2014-86 ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO
CULTURA BRASIL
53000.002722/2014-79 ASSOCIAÇÃO NACIONAL EQUILÍBRIO (NACIONAL EQUILÍBRIO)
53000.042800/2012
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS CANTORES SERTANEJOS
AL
GO
GO
MA
ENTIDADE
Nº DO OFÍCIO E DATA
13049/2014/SEI-MC DE
13/10/2014
CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE TAPERA EM UNIÃO A SENADOR - CACTUS 2099/2013 DE 06/05/2013
53000.061581/2011
CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRA DE SÃO
MIGUEL
53000.030595/2009-31 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BACURAU - FM
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL NATIVA FM
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GENTIORENSE DE COMUNICAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SÃO FRANCISCO
53000.053380/2010-21 ASSOCIAÇÃO UNIDOS POR PIRES DO RIO
1651/2013 DE 19/04/2013
AUSENTE 3 VEZES
7758/2014/SEI-MC DE 08/09/2014 NÚMERO INEXISTENTE
19014/2014/SEI-MC DE
MUDOU-SE
01/12/2014
710/2014/SEI-MC DE 13/10/2014 NÃO PROCURADO
1562/2014 SEI -MC DE
NÃO PROCURADO
08/07/2014
4682/2013 DE 05/09/2013
NÃO EXISTE O Nº INDICADO
NÃO PROCURADO
NÃO PROCURADO
ENDEREÇO INSUFICIENTE
1032/2014/SEI-MC DE 24/06/2014 NÃO PROCURADO
3475/2014/SEI-MC DE 23/07/2014 AUSENTE 3 VEZES
3114/2014/SEI-MC DE 23/07/2014 NÃO PROCURADO
1652/2014 DE 10/03/2014
65/2014 DE 09/01/2014
5825/2013 DE 14/10/2013
6074/2014/SEI-MC DE 18/08/2014 NÃO EXISTE O Nº INDICADO
3078/2014/SEI-MC DE 22/01/2014 DESCONHECIDO
2990/2014/SEI-MC DE 07/08/2014 AUSENTE 3 VEZES
3418/2013 DE 03/07/2013
DESCONHECIDO
53000.022911/2013
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE JESÚPOLIS - ACJ
790/2014 DE 07/02/2014
53000.013521/2010-73 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE DOMICIANO RI- 1004/2013 DE 15/03/2013
BEIRO
53000.027144/2009-16 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ
296/2014/SEI-MC DE 18/08/2014
AUSENTE 3 VEZES
NÃO ATENDEU DOU
DE 04/07/2013
NÃO EXISTE O N° INDICADO
NÃO ATENDEU O DOU
DE 25/08/2014
NÃO ATENDEU O DOU
DE 20/06/2014
DESCONHECIDO
AUSENTE 3 VEZES
MA
SÃO PEDRO DA
ÁGUA BRANCA
CARUTAPERA
MA
ITAPECURU MIRIM 53000.068371/2013-88 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PALMARES FM
1608/2014 DE 06/03/2014
MA
MA
53000.030484/2009
53000.028264/2009
ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITÁRIA GALILEIA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO ALTO ALEGRE
6401/2013 DE 19/11/2013
7129/2013 DE 20/12/2013
MA
CIDELÂNDIA
SÃO PEDRO DA
ÁGUA BRANCA
PERI MIRIM
53000.053374/2013
NÃO PROCURADO
PINDARÉ-MIRIM
CAXIAS
CAXIAS
UBERABA
53000.053314/2013
53000.029834/2013
53000.027525/2013
53000.002022/2003-21
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE TRÊS
MARIAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA
ASSOCIAÇÃO DOS CABELEIREIROS, BARBEIROS E SIMILARES DE CAXIAS
FUNDAÇÃO ELZA FONSECA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE MINAS
6416/2013 DE 14/11/2013
MA
MA
MA
MG
6547/2013 DE 19/11/2013
6261/2013 DE 04/11/2013
6372/2013 DE 11/11/2013
1751/2014/SEI-MC DE 16/06/2014
MG
SÃO ROMÃO
53000.017264/2012-19 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SÃO ROMÃO
NÃO PROCURADO
DESCONHECIDO
AUSENTE 3 VEZES
NÃO ATENDEU O DOU
DE 25/08/2014
MUDOU-SE
MG
MS
MT
MT
ARAÇUAI
RIO BRILHANTE
BOM JESUS DO
ARAGUAIA
ALTO ARAGUAIA
MT
BRASNORTE
53000.023034/2013
ASSOCIAÇÃO
53000.027968/2013
ASSOCIAÇÃO
53000.052397/2009-28 ASSOCIAÇÃO
ARAGUAIA
53000.015990/2012-99 ASSOCIAÇÃO
FM)
53000.053727/2013-89 ASSOCIAÇÃO
MT
NOVA MUTUM
53000.014868/2010
MT
BRASNORTE
53000.053727/2013
MT
NOVA MUTUM
53000.014886/2010
MT
NOVA MUTUM
53000.012524/2010
MT
MT
PA
JANGADA
CUIABÁ
SÃO GERALDO DO
ARAGUAIA
SÃO FELIX DO
XINGU
SÃO GERALDO DO
ARAGUAIA
SÃO GERALDO DO
ARAGUAIA
PARAUAPEBAS
POÇO DE JOSÉ DE
MOURA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
BODOCÓ
53000.055540/2011
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO JANGADENSE
53000.051610/2010-18 ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DA BAIXADA CUIABANA
53000.054040/2011-07 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
PA
PA
PA
PA
PB
PE
PE
3000.035648/2009-18
53000.057594/2013
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA DE CARUTAPERA
4276/2013 DE 12/08/2013
18925/2014/SEI-MC DE
01/12/2014
RÁDIO EDUCATIVA
6050/2013 DE 24/10/2013
DE MORADORES E AMIGOS DE PRUDÊNCIO THOMAZ
6254/2013 DE 04/11/2013
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BOM JESUS DO 12953/2014/SEI-MC DE
13/10/2014
COMUNITÁRIA E CULTURAL AMIGOS DE ALTO ARAGUAIA (LÍDER 20138/2014/SEI-MC DE
01/12/2014
CULTURAL E ARTÍSTICA DO DISTRITO DE ÁGUA DA PRATA - ACAP 6801/2013 DE 29/11/2013
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 4066/2012 DE 21/11/2012
PALMEIRAS DE NOVA MUTUM
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DO DISTRITO DE ÁGUA DA PRATA - ACAP 6801/2013 DE 29/11/2013
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
ARARA AZUL DE NOVA MUTUM
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MUTUENSE DE COMUNICAÇÃO
INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ICDS
53000.050816/2011-10 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE RADIODIFUSÃO RIO ARAGUAIA
53000.051646/2011-82 ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÍLVIA MARIA VIEIRA
53000.069916/2013
53000.028552/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE PARAUAPEBAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POÇO JOSÉ DE MOURA
53000.027962/2013
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE MAUÈS
PE
53000.017168/2012-62 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
BODOCÓ - ACRDB
VITÓRIA DE SAN- 53000.027962/2013-03 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MAUÉS
TO ANTÃO
JABOATÃO DOS
53000.076005/2013-01 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
GUARARAPES
CUPIRA
53000.015716/2012
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO DO NOVO HORIZONTE - ADNH
PE
PE
PE
PI
JOAQUIM NABUCO
ARARIPINA
CHÃ GRANDE
JOCA MARQUES
53000.007309/2013
53000.076292/2013
53000.037949/2011-92
53000.026834/2009-58
PI
PI
PI
53000.053760/2011-47 ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NAZÁRIA SAT FM
53000.001511/2011-76 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVOS HORIZONTES
53000.060267/2013-45 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL VALE DO TAPUIO
PI
NAZÁRIA
CORRENTE
SÃO MIGUEL DO
TAPUIO
BOQUEIRÃO DO
PIAUÍ
JATOBÁ DO PIAUÍ
PI
PI
MONSELHOR GIL
JAICÓS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
SÓCIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ
53000.053555/2013
UNIÃO MONSENHORGILENSES DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
53000.059764/2010-58 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
PR
LARANJAL
53000.031524/2007-93 ASSOCIAÇÃO RÁDIO ALTERNATIVA CAMPONESA
PE
PE
PI
53000.066599/2011
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NABUQUENSE
DE APICULTORES DE ARARIPINA
RÁDIO COMUNITÁRIA DE CHÃ GRANDE
BENEFICENTE DA COMUNIDADE JOCAMARQUENSE
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ
53000.014169/2010
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015022500113
4070/2012 DE 21/11/2012
NÃO PROCURADO
DESCONHECIDO
NÃO PROCURADO
NÃO PROCURADO
NÃO ATENDEU O DOU
DE 20/06/2014
MUDOU-SE
NÃO ATENDEU AO
DOU DE 20/6/2014
MUDOU-SE
4068/2012 DE 21/11/2012
NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO
1525/2014 DE 27/02/2014
DESCONHECIDO
5322/2014/SEI-MC DE 11/09/2014 MUDOU-SE
1291/2012 DE 21/03/2012
NÃO ATENDEU O DOU
DE 04/07/2013
16854/2014/SEI-MC DE
ENDEREÇO INSUFI30/10/2014
CIENTE
19765/2014/SEI-MC DE
NÃO EXISTE O N° IN01/12/2014
DICADO
19751/2014/SEI-MC DE
NÃO EXISTE O N° IN01/12/2014
DICADO
1018/2014 DE 17/02/2014
DESCONHECIDO
1164/2014 DE 24/02/2014
NÃO PROCURADO
17084/2014/SEI-MC DE
30/10/2014
10138/2014/SEI-MC DE
09/09/2014
17084/2014/SEI-MC DE
30/10/2014
16849/2014/SEI-MC DE
30/10/2014
1812/2014 DE 18/03/2014
AUSENTE 3 VEZES
NÃO EXISTE O N° INDICADO
AUSENTE
ENDEREÇO INSUFICIENTE
NÃO EXISTE Nº INDICADO
4520/2013 DE 19/08/2013
DESCONHECIDO
1378/2014 DE 10/03/2014
DESCONHECIDO
1688/2014/SEI-MC DE 18/08/2014 DESCONHECIDO
12074/2014/SEI-MC DE
NÃO EXISTE O N° IN23/09/2014
DICADO
7372/2014/SEI-MC DE 18/08/2014 NAÕ PROCURADO
5548/2014/SEI-MC DE 07/08/2014 NÃO PROCURADO
22160/2014/SEI-MC DE
NÃO EXISTE O N° IN06/01/2015
DICADO
2169/2014 DE 27/03/2014
NÃO ATENDEU AO
DOU DE 20/6/2014
5247/2013 DE 20/09/2013
NÃO PROCURADO
6753/2013 DE 29/11/2013
NÃO PROCURADO
11123/2014/SEI-MC DE 16/09/2014 ENDEREÇO INSUFICIENTE
2647/2014 DE 29/04/2014
NÃO ATENDEU O DOU
DE 25/08/2014
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
114
PR
AMPÉRE
PR
PONTAL DO PARA- 53000.029544/2009
NÁ
QUEDAS DO IGUA- 53000.030572/2007
ÇU
MANFRINÓPOLIS 53000.043243/2012
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
RN
RN
RN
RO
RR
RR
RR
RR
RR
RR
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
SC
SC
SC
SC
SE
SE
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
TO
3
ISSN 1677-7069
Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
53000.000123/2011-78 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA AMIGOS DE AMPERE (AC- 6704/2014/SEI-MC DE 08/09/2014 DESCONHECIDO
CAAA)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO ARTE E CULTURA DE PONTAL DO PA- 149/2014 DE 10/01/2014
NÃO PROCURADO
RANÁ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CELSO FURTADO
566/2013 DE 20/02/2013
NÃO ATENDEU AO
DOU DE 20/6/2014
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
3808/2013 DE 25/07/2013
NÃO PROCURADO
DE MANFRINÓPOLIS
BARRACÃO
53000.060288/2011
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
2310/2014 DE 03/04/2014
AR EXTRAVIADO
DE BARRACÃO
TIBAGI
53000.070784/2013
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAIS DE TIBAGI
1271/2014 DE 27/02/2014
NÃO PROCURADO
BELFORD ROXO
53000.064167/2006-69 CENTRO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ALVORADA E AD- 13191/2014/SEI-MC DE
DESCONHECIDO
JACÊNCIAS
13/10/2014
SÃO JOÃO DA
53000.015054/2011-05 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BARCELOS
18508/2014/SEI-MC DE
NÃO PROCURADO
BARRA
01/12/2014
NOVA FRIBURGO 53000.058950/2013
RÁDIO SOM DE PAZ
6768/2013 DE 29/11/2013
NÃO PROCURADO
PASSA E FICA
53000.002696/2012-17 ASSOCIAÇÃO CULTURAL FRONTEIRA DO AGRESTE
21662/2014/SEI-MC DE
ENDEREÇO INSUFI06/01/2015
CIENTE
SÃO RAFAEL
53000.052345/2012
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURAL E ARTÍSTICA SÃO-RAFAELENSE
5804/2013 DE 14/10/2013
DESCONHECIDO
MONTANHAS
53000.062757/2013-86 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SUÍÇA DO AGRESTE
717/2014/SEI-MC DE 18/08/2014 DESCONHECIDO
CANDEIAS DO JA- 53000.070753/2013
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO PROJETO RIO PRETO - JOANA DARC
1276/2014 DE 27/02/2014
MAL ENDEREÇO CEP
MARI
ERRADO
BOA VISTA
53000.002206/2014-44 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO CRUVIANA
5078/2014/SEI-MC DE 06/08/2014 DESCONHECIDO
BOA VISTA
53000.003764/2014
ASSOCIAÇÃO DA RADIO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
4351/2014 SEI-MC DE 05/08/2014 Nº INEXISTENTE
AMAJARI
53000.014858/2013
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MORADORES DO TE- 2631/2013 DE 27/05/2013
NÃO PROCURADO
PEQUEM - ADESMOT
PACARAIMA
53000.009742/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO PACARAIMA
6849/2013 DE 05/12/2013
NÃO PROCURADO
PARACAIMA
53000.017941/2013
RÁDIO COMUNITÁRIA CAMINHO DA JUVENTUDE
13496/2014/SEI-MC DE
DESCONHECIDO
02/10/2014
PACARAIMA
53000.014855/2013
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DE RORAIMA - AMBTEC
4521/2013 DE 19/08/2013
NÃO PROCURADO
CERRO GRANDE
53000.000002/2011-26 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E EDUCACIONAL
18504/2014/SEI-MC DE
NÃO PROCURADO
DO SUL
ÉLIO DÉRCIO EYMAEL
01/12/2014
ARROIO DO MEIO 53000.058423/2013-16 ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ARROIO DO MEIO
942/2014 DE 10/02/2014
NÃO ATENDEU O DOU
DE 20/06/2014
FREDERICO WEST- 53000.028266/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LPIRIO DOS VALES
6042/2014 DE 24/10/2013
NÃO PROCURADO
PHALEN
ARROIO DO MEIO 53000.058423/2013
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ARROIO DO MEIO
942/2014 DE 10/02/2014
NÃO ATENDEU AO
DOU DE 20/6/2014
PELOTAS
53000.058956/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERAÇA
7287/2013 DE 23/12/2013
ENDEREÇO INSUFICIENTE
FREDERICO WEST- 53000.027747/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO SINAI
6043/2013 DE 24/10/2013
NÃO PROCURADO
PHALEN
SEBERI
53000.058422/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO CONEXÃO INTE- 6762/2013 DE 29/11/2013
NÃO PROCURADO
RATIVA
SÃO LOURENÇO
53000.069414/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL E CULTURAL AGRÍCOLA DE BOA VISTA
1257/2014 DE 27/02/2014
NÃO PROCURADO
DO SUL
PRAIA GRANDE
53000.026278/2011-34 ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ROTA DOS CANYONS DA CI18659/2014/SEI-MC DE
NÃO EXISTE O N° INDADE DE PRAIA GRANDE/SC
01/12/2014
DICADO
CORONEL FREITAS 53000.024725/2011-11 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ECOLÓGICA CORONEL FREITAS
18802/2014/SEI-MC DE
RECUSADO
01/12/2014
VARGEM
53000.050092/2013
ASSOCIAÇÃO VARGENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
011/2014 DE 12/02/2014
NÃO ATENDEU AO
DOU DE 20/06/2014
UNIÃO DO OESTE 53000.050518/2013
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE UNIÃO DO OESTE
6863/2013 DE 05/12/2013
NÃO PROCURADO
SALGADO
53000.013214/2010-92 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JUVEN- 13351/2014/SEI-MC DE
NÃO PROCURADO
TUDE SALGADENSE
02/10/2014
CAMPO DO BRITO 53000.028133/2009-53 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BRITENSE
2280/2014/SEI-MC DE 13/10/2014 ENDEREÇO INSUFICIENTE
MONTE ALEGRE
53000.005994/2014-21 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE 4320/2014/SEI-MC DE 07/08/2014 DESCONHECIDO
DO SERGIPE
ALEGRE DE SERGIPE
PARIQUEIRA-AÇU 53000.072986/2013-17 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCACIONAL DE PARIQUEIRA-AÇU
9726/2014/SEI-MC DE 03/09/2014 NÃO PROCURADO
BARUERI
53000.056991/2012-93 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ALPHAVILLE
17086/2014/SEI-MC DE
NÃO PROCURADO
06/11/2014
BARUERI
53000.057825/2012-12 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE ALDEIA DA SERRA
23131/2014/SEI-MC DE
AUSENTE 3 VEZES
06/01/2015
EMBU DAS ARTES 53000.033206/2012-24 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE EMBU DAS AR- 20284/2014/SEI-MC DE
DESCONHECIDO
TES
01/12/2014
PARIQUERA-AÇU 53000.069400/2013
ASSOCIAÇÃO DA RADIO COMUNITÁRIA RURAL FM
1232/2014 DE 24/02/2014
NÃO PROCURADO
RIBEIRÃO PRETO 53000.071411/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE RIBERIRÃO PRE1679/2014 DE 13/03/2014
DESCONHECIDO
TO.
SÃO JOSÉ DO RIO 53000.028004/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL GIDEÕES
6060/2013 DE 24/10/2013
AUSENTE 3 VEZES
PRETO
PALMAS
53000.003449/2014-08 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DA QUADRA 1206 SUL DE 3241/2014/SEI-MC DE 22/07/2014 AUSENTE
PALMAS / TO
BERNARDO
53000.014010/2013-11 ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUAIA FM
9821/2014/SEI-MC DE 03/09/2014 DESCONHECIDO
SAYÃO
PALMAS
53000.002676/2014-16 INSTITUTO VIDA
22635/2014/SEI-MC DE
ENDEREÇO INSUFI24/12/2014
CIENTE
PALMAS
53000.002995/2014
ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITÁRIA INTERATIVA FM
3246/2014 SEI-MC DE 23/07/2014 NÃO EXISTE Nº INDICADO
SÃO MIGUEL DO 53000.014019/2013
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA FM
5806/2013 DE 14/10/2013
NÃO PROCURADO
TOCANTINS
ARAGOMINAS
53000.014014/2013
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CONEXÃO FM
4930/2013 DE 05/09/2013
DESCONHECIDO
SÃO SALVADOR
53000.054987/2012
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM
535/2014 DE 31/01/2014
ENDEREÇO INSUFIDO TOCANTINS
CIENTE
DIVINÓPOLIS DO 53000.014867/2013
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUZ E VIDA - ACLV
5870/2013 DE 17/10/2013
NÃO EXISTE O Nº INTOCANTINS
DICADO
SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA
.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 37/2014 - UASG 240013
Nº Processo: 09013000180201418 . Objeto: Pregão Eletrônico - Reforma em área do primeiro subsolo do Anexo I do MRE para a criação de sala de descanso Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 25/02/2015 de
10h00 às 13h00 e de 15h às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Salas 801 a 805. Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2015 às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 10/03/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: De acordo com o Termo de Referência
ANTONIO RICARDO CHAFRAN
Pregoeiro
(SIDEC - 24/02/2015) 240013-00001-2015NE800009
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pelo código 00032015022500114
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