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ISSN 1677-7069
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL
DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2012 - UASG 320004
Número do Contrato: 47/2010.
Nº Processo: 48000001518201077.
PREGÃO SISPP Nº 26/2010 Contratante: MINISTERIO DE MINAS
E ENERGIA -CNPJ Contratado: 03084540000199. Contratado :
ATLANTIDA SERVICOS TECNICOS LTDA -EPP. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato 47/2010-MME. Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 57 da Lei8.666/93. Vigência: 30/11/2012 a
30/11/2013. Valor Total: R$99.467,04. Fonte: 134032183 2012NE800028. Data de Assinatura: 30/11/2012.
(SICON - 06/12/2012) 320004-00001-2012NE800392
Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 9.105/08-ANP-004.671
Processo: 48610.004671/2008-53. Contratante: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Contratada: VIVO
S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, correspondentes ao período de 14/11/2012 a 13/11/2013. Total
Nº 236, sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Estimado do Aditivo: R$ 14.090,40 (quatorze mil noventa reais e
quarenta centavos). Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei
8.666/93. Assinado por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da ANP; Gilvan Dario Bezerra de Mello Filho e Carlos
Alberto Carneiro Bérgamo, Procuradores da VIVO.
COMUNICADO Nº 191, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços
constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
Apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação:
AUTO DE INFRAÇÃO
DF 384124 de 01/06/2012
DF 349491 de 24/03/2011
DF 358082 de 04/06/2012
PROCESSO N°
48621.000378/2010
48621.000285/2011
48620.001044/2012
CPF/CNPJ
62.630.330/0001-18
07.356.724/0001-11
08.640.266/0001-00
As defesas deverão ser apresentadas na Rua Prof. Aprígio Gonzaga, 78 - 14º andar - São Judas - CEP 04303-000 - São Paulo-SP,
constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela
autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276-1337.
FERNANDO DE GODOY PARENTI
Coordenador-Geral do Escritório de São Paulo
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 14/2012 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.004035/2012 . Objeto: Participação de dois servidores no treinamento: 33rd International Training Program on Utility Regulation and Strategy, a ser realizado em Gainesville Flórida
EUA, no período de 13 a 26 de janeiro de 2013. Total de Itens
Licitados: 00002 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Treinamento e Aperfeiçoamento
de Pessoal Declaração de Inexigibilidade em 04/12/2012 . UBIRATA
BARTOLOMEU PICKRODT SOARES . Superintendente . Ratificação em 04/12/2012 . DIDIMO VIEIRA GONCALVES . Diretor
Geral . Valor Global: R$ 28.424,00 . CNPJ CONTRATADA :
00.000.000/0001-91 BANCO DO BRASIL SA.
(SIDEC - 06/12/2012) 323028-32210-2012NE800189
COMUNICADO Nº 192, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços
constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação:
AUTO DE INFRAÇÃO
DF 382632 de 02/04/2012
DF 381409 de 12/04/2012
PROCESSO N°
48620.000840/2012
48620.000853/2012
CPF/CNPJ
13.233.813/0001-73
47.005.699/0001-46
ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA
Pregoeira
FERNANDO DE GODOY PARENTI
Coordenador-Geral do Escritório de São Paulo
Substituto
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 60/2012
A Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, comunica que o Pregão Eletrônico n.¨ 60/12-ANP, para
aquisição de 13 (treze) licenças flutuantes do software E-Views Standard Edition versão 7.0 ou superior, foi Adjudicado e Homologado à
empresa URCAL CONSULTORIA LTDA, pelo total de R$ 28.999,88 (vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito
centavos).
RAMON DUMONT RAMOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/12/2012) 323028-00001-2012NE800189
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA SETORIAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 104/2012. Processo: 48500.004247/2009-37. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação referente à aplicação
do sistema de Bandeiras Tarifárias. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 7/12/2012 a 30/1/2013. A íntegra deste
Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br na área "Espaço do Consumidor" -> menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas -> Audiência Ano 2012
(Finalizado o período de contribuições em 2013).
ALEX SANDRO FEIL
Superintendente de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo n° 2 Contrato 7.046/10-ANP-014.708
Processo: 48610.014708/2009-32. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP. Contratada: FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por 120 (cento e vinte) dias, correspondentes ao período de
01/12/2012 a 30/03/2013. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei n.º
8.666/93. Valor estimado: R$1.034.558,02 (um milhão, trinta e quatro
mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dois centavos). Assinado
por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da ANP e
Marcílio César de Andrade, Presidente da CETEC. Data de assinatura: 29/11/2012.
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
Leandro Fabrizio da Silva
Transportadora Gaino Ltda
As Alegações Finais deverão ser apresentadas na Rua Prof. Aprígio Gonzaga, 78 - 14º andar - São Judas - CEP 04303-000 - São PauloSP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela
autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276-1337.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 75/2012
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,por intermédio da Pregoeira, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentadas na
licitação em referência, cujo objeto é o Registro de Preços para o
fornecimento e a instalação/substituição de persianas verticais com
blecaute, foi vencedora a empresa CATOLÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO LTDA - ME, pelo valor total de R$
8.835,00 (oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais).
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
Auto Posto Dart Ltda
Centro Automotivo C & G Ltda
A. Motta & Filho Ltda
(SIDEC - 06/12/2012) 323031-32205-2012NE800072
PREGÃO Nº 63/2012
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, comunica a todos os interessados que o objeto do pregão
eletrônico n.º 063/2012-ANP foi Adjudicado e Homologado as empresas UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e FUJIFILM DA
AMAZÔNIA LTDA., pelo valor total de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 06/12/2012) 323031-32205-2012NE800072
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº ECP-PCS-0117/2012
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras;
BENEFICIÁRIA: COMITÊ NACIONAL DE CERIMONIAL E
PROTOCOLO - CNCP BRASIL; OBJETO: Contribuição financeira a
título de patrocínio para a realização do projeto "XVIII CONCEP CONGRESSO NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO";
ESPÉCIE: Contrato nº ECP-PCS-0117/2012; VALOR: R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais); FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25
da Lei 8.666/93; CRÉDITO: 615.94.1.07.00; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2012; SIGNATÁRIOS: Pela Eletrobras: Luiz Augusto
P. A. Figueira - Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais - PC; pela BENEFICIÁRIA: Ronan Ramos de Oliveira Presidente, e Jovi João Hallak Rocha - Diretora.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012120700228
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
Contrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato/DP/222/2011. Contratante:
Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron. Contratada: Moden Modelo de Engenharia Ltda. Proveniente da Concorrência n.º 006/2011.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias;
inclusão na Cláusula nona, a alínea "b.15". Assinatura: 21/09/2012.
Pedro Mateus de Oliveira - Diretor de Planejamento e Expansão e
Luiz Marcelo Reis de Carvalho - Diretor de Operação, pela Contratante e Issac Leão Benchimol - Gerente Procurador, pela Contratada.
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Instrumento Contratual: Contrato 4500080167. Contratada: Etuzea
Construtora Ltda. Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S. A - Eletrobras Eletronorte. Objeto: recuperação de calçadas e
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.