Revista Brasileira de Ciências Criminais
Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 17, n. 76, jan./fev. 2009
Ato infracional e saúde mental: a questão do sujeito – ALEXANDRE MORAIS DA ROSA – p.
07
II diritto penale tra globalizzazione e postsecolarismo - GIOVANNI FIANDACA e ENZO
MUSCO – p. 22
Crimes financeiros nos tribunais brasileiros – JMAÍRA ROCHA MACHADO – p. 58
A legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do judiciário? –
MARTA RODRIGUES DE ASSIS MACHADO – p. 79
Responsabilidade criminal por produtos defeituosos – SUSANA AIRES DE SOUSA – p. 106
Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do código de processo penal:
atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental – GUSTAVO HENRIQUE RIGHI
IVAHY BADARÓ – p. 123
Juzgamiento de los ilícitos penales cometidos por miembros de las fuerzas de seguridad
urante la vigencia de regímenes dictatoriales em Argentina – FEDERICO ZURUETA – p. 181
Tolerancia cero: uma genealogía de la criminología de la intolerancia – GABRIEL-IGNACIO
ANITUA – p. 210
Violência e liberdade – HÉLIO R. S. SILVA – p. 232
La criminologia critica em el siglo XXI como criminologia de los derechos humanos y la
contra-reforma humanística o “ las teorisa criminológicas no son inocentes – LOLITA
ANIYAR DE CASTRO – p. 265
A atuação do Brasil no banco dos réus no sistema interamericano de proteção aos direitos
humanos – RAIMUNDO JORGE SANTOS SEIXAS e BARTIRA MEIRA RAMOS NAGADO –
p. 292
A sedução da liberdade frente à obsessão pela segurança – RUTH M. CHITTÓ GAUER – p.
312
Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 17, n. 77, mar./abr. 2009
La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación
celular: el debate jurídico u jurídico-penal actual – CARLOS MARÍA ROMEO CASABONA –
p. 07
La tutela penal del ambiente en Italia. Limitaciones legales y necessidades materiales –
GIULIO ADINOLFI – p. 40
Identidad en el tiempo y resposabilidad penal: el juicio “jurisdiccional” de imputación de
responsabilidad y la identidad entre agente y acusado – JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ – p.
72
Lei de anistia: um debate imprescindível – PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E IGOR
TAMASAUSKAS – p. 101
La lesión al honor de la persona como lesión punible – RAINER ZACZYK – p. 128
Direito ao intérprete e ao tradutor como corolário do justo processo penal – RENATO
STANZIOLA VIEIRA – p. 141
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada) – FREDERICO VALDEZ
PEREIRA – p. 175
O homicídio e a dádiva: um exemplo de distanciamento entre a antropologia e o direito –
BRUNO SHIMIZU – p. 203
Anencefalia e razão pública no Supremo Tribunal Federal – DEBORA DINIZ E ANA
CRISTINA GONZALES VELÉZ – p. 219
A produção decisória do sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro ontem e hoje: um
estado preliminar – MICHEL MISSE E JOANA DOMINGUES VARGAS – p. 237
Tolerância zero - SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA – p. 261
A privatização do controle do crime e o monitoramento eletrônico de criminosos na Inglaterra
e no País de Gales – CRAIG PATERSON – p. 281
Retrato social da discriminação racial e da marginalização criminal do negro no Brasil: um
estudo do perfil sócio-racial dos detentos do Presídio Regional de Tijucas (SC) - JONAS
MODESTO DE ABREU E MICHELLE CRISTINE FERRARI – p. 298
Estado punitivo e encarceramento em massa: retratos do Brasil atual – DEBORA REGINA
PASTANA – p. 313
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo na defesa dos direitos sociais – CIBELE C.
BALDASSA MUNIZ – p. 331
Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 17, n. 78, maio/jun. 2009
As regras por trás da exceção: reflexão sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio” e
comentário – LUÍS GRECO e BERND SCHUNEMANN – p. 07
Novos rumos da dogmática jurídico-penal: da superação do finalismo e de sua suposta adoção
pelo legislador brasileiro a um necessário esclarecimento funcionalista – MARCO ANTONIO
SANTOS REIS – p. 41
Culpabilidad jurídico-penal em el estado democrático de derecho – URS KINDHAUSER – p.
75
O cumprimento de ordem judicial pelo registrador: aspectos penais e processuais penais –
ANTONIO SCARANCE FERNANDES – p. 93
A admissibilidade da animação forense como meio de prova no poder judiciário – CAROLINE
SAMPAIO DE ALMEIDA e CINTHIA O DE A FREITAS - p.136
A dilação (in)devida do processo penal: entre os limites normativos e a discricionariedade
judicial – MARLISE SCHEID SAUSEN - p.163
Violência familiar y exclusión del hogar del agresor – MAXIMILIANO HAIRABEDIÁN e
MARIA DE LOS MILAGROS GORGAS – p. 200
Polícia e direitos humanos: critérios racionais de ação – ELIOMAR SILVA PEREIRA - p. 229
O controle preventivo das infrações éticas – JOSÉ RENATO NALINI - p. 261
Súmulas vinculantes em terrae brasilis: necessitamos de uma teoria para a elaboração de
precedentes – LENIO LUIZ STRECK – p. 284
Transtorno mental e criminalidade na adolescência: notas para uma análise crítica da
patologização do adolescente autor de ato infracional – MARIA CRISTINA G. VICENTIN e
MIRIAM DEBIEUX ROSA – p. 320
Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 17, n. 79, jul./ago. 2009
Crime organizado: conceito e possibilidade de tipificação diante do contexto de expansão do
do direito penal – ANDRÉ LUIS CALLEGARI E MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH
– p.07
Sobre la posición de garante del empresario por la no evitación de delitos cometidos por sus
empleados – EDUARDO DEMETRIO CRESPO – p. 41
Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade – FÁBIO
GUEDES DA PAULO MACHADO – p. 75
Engaño en la estafa: ¿ una puesta en escena? - GUSTAVO BALMACEDA HOYOS E IGNACIO
ARAYA PAREDES – p. 101
Diretivas de conduta ou expectativas institucionalizadas? Aspectos da atual discussão sobre a
teoria das normas – JESÚS-MARÍA SILVA SANCHEZ – p. 134
El problema de la alteridad en la eidética pragmatológica de Zaffaroni – DIEGO ROBERTO
LUNA – p. 158
We the people... - MARCOS ZILLI – p. 185
Prisão especial: cautelaridade e constitucionalidade – RENATO STANZIOLA VIEIRA – p. 209
A prisão dentro da prisão: sínteses de uma visão sobre o encarceramento feminino na 5.ª
Região Penitenciária do Rio Grande do Sul – LUIZ ANTÔNIO BOGO CHIES, ANA LUISA
XAVIER BARROS, CARMEN LÚCIA ALVES DA SILVA LOPES, LENI BEATRIZ CORREA
COLARES E SINARA FRANKE DE OLIVEIRA – p. 251
A punição à feitiçaria como paradigma de um direito penal irracionalista: obscurantismo e
arbítrio no pré-iluminismo – LUCIANO ANDERSON DE SOUZA – p. 281
O direito ao respeito pela vida privada e familiar dos doentes mentais à luz da jurisprudência
do Tribunal Europeu de Direitos Humanos – p. 303
Suprema Corte dos Estados Unidos – Herring Vs. United States – p. 323
Grupo Bandeirantes de Comunicação e a Rádio e Televisão Record SA: parecer – SÉRGIO
SALOMÃO SHECAIRA – p. 349
Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 17, n. 80, set./out. 2009
Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo - FÁBIO ROBERTO DRSQUO AVILA – p. 7
O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da
legitimidade e limitação do poder de punir - FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO – p. 35
A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade
penal: visões de um neo-constitucionalismo aplicado - KARYNA BATISTA SPOSATO – p. 80
A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica FELIPE KIRCHNER – p. 119
A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia
constitucional da presunção de não-culpabilidade - JOÃO PEDRO PEREIRA BRANDÃO – p.
150
A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional
no direito processual penal chileno - MÁRCIO GERALDO BRITTO ARANTES FILHO – p. 208
Breves notas sobre o abolicionismo penal – BRUNA ANGOTTI – p. 247
A crise constitucional do estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal BRUNO HERINGER JÚNIOR - p. 280
Investigadores de papel. El papel de la policía judicial en la investigación de los delitos en la
Ciudad de México - ELENA AZAOLA GARRIDO e MIGUEL ÁNGEL RUIZ TORRES – p. 323
O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicas - MARIANA
RAUPP – p. 346
Origen y fundamentos criminológicos de la mediación - Miquel Ángel Núñez Paz - p. 370
Proibição de submissão a novo julgamento – regra do ne bis in idem – o sistema
interamericano de direitos humanos e o direito comparado - PRISCILA AKEMI BELTRAME
– p. 407
Derecho administrativo sancionador: parte geral, de Manuel Gómez Tomillo - VÍCTOR
GABRIEL RODRÍGUES – p. 431
A inconstitucionalidade de parágrafo único do art. 30 do Código Penal Militar - FLÁVIO
FLORES DA CUNHA BIERRENBACH – p. 439
Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 17, n. 81, nov./dez. 2009
Corrupción y derecho penal: nuevos perfiles, nuevas respuestas - IGNÁCIO BERDUGO
GÓMEZ DE LA TORRE E EDUARDO A. FABIÁN CAPARRÓS – p. 7
Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hoje JOSÉ DE FARIA COSTA – p. 36
La corrupción en el sector privado: iniciativas internacionales y derecho comparado - LUIGI
FOFFANI – p. 48
Limites à liberdade de expressão - MIGUEL REALE JÚNIOR - p. 61
Reincidência e repressão penal - RICARDO FREITAS - p. 92
Súmula vinculante em matéria penal - SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA – p. 139
Em busca do devido processo na execução penal - CLÁUDIO DO PRADO AMARAL – p. 161
Linchamentos, amarradores de chuva e cólera social: fusíveis sociais que saltam em Moçambique - CARLOS SERRA - p . 195
A proposta restaurativa em face da realidade criminal brasileira - CLÁUDIA CRUZ SANTOS
– p. 209
El grotesco de la penología contemporánea - MASSIMO PAVARINI - p. 230
Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo - PAULO
ENDO -p. 280
Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais - SALO
DE CARVALHO – p. 294
O controle penal no capitalismo globalizado - VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE – p.
339
La anulación de las leyes de impunidad frente a crímenes de lesa humanidad en la Argentina DANIEL EDUARDO RAFECAS - p. 357
Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas.
Garantia dos direitos sexuais do socioeducando, no marco dos Direitos Humanos WANDERLINO NOGUEIRA NETO - p. 385