MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010
O Ministério Público Eleitoral do Estado do Amapá, por meio dos promotores
eleitorais de Laranjal do Jari, Dr. Marco Valério Vale dos Santos ,e de Vitória do Jari, Dr.
Wueber Duarte Penafort, AVISA à comunidade em geral do Vale do Jari (Laranjal do
Jari, Vitória do Jari e Jarilândia), bem como às entidades representativas da sociedade
civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais pessoas interessadas, que
realizará, no dia 25 de outubro de 2010, com início às 18h, no ginásio poliesportivo,
sito na Rua Tancredo Neves, s/n, no bairro Agreste, na cidade de Laranjal do Jari,
Estado do Amapá, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de receber sugestões de
melhoria das localidades indicadas e apresentá-las aos candidatos ao Governo do
Estado do Amapá, para especificamente:
I) Levantar as reais necessidades dos municípios do Vale do Jari (Laranjal do Jari,
Vitória do Jari, Jarilândia e adjacências);
II) Ouvir sugestões da população, autoridades e representantes de classe;
III) Conhecer as propostas dos candidatos ao Governo do Estado do Amapá, Camilo
Capiberibe da Coligação Frente Popular (PT e PSB) e Lucas Barreto da
Coligação União Popular pela Mudança (PTB, PCB, PSDC, PRTB, PMN, PTC e
PRP); para o Vale do Jari nas seguintes áreas:
a. Educação: Construção e reforma de escolas, creches, universidades,
transporte escolar, cursos técnicos etc.;
b. Saúde: Construção e reforma de postos de saúde, hospitais,
medicamentos, laboratórios, profissionais, ambulâncias etc.
c. Emprego: Programa de geração de emprego e renda, concursos públicos
etc.;
d. Saneamento Básico;
e. Infraestrutura e urbanização: Asfaltamento da estrada que liga Macapá
ao município, asfaltamento das ruas e avenidas da cidade, conclusão da
ponte sobre o Rio Jari, matadouros etc.;
f. Energia e água;
g. Desenvolvimento social: aumento da cota dos programas sociais,
combate à prostituição;
h. Desenvolvimento econômico: Arrecadação de impostos, cobrança de
royalty pelas empresas que exploram o vale do Jari etc.;
i. Segurança pública: construção, reforma e ampliação de delegacias e
contratação de pessoal, aparelhamento das polícias, órgãos específico
para abrigar menores em situação de risco;
j. Meio ambiente e turismo.
1. Cadastramento de expositores
1.1. A audiência pública será aberta a toda sociedade, onde os participantes,
devidamente inscritos, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas
contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta.
1.2. A entidade que queira cadastrar representante, bem como, qualquer interessado
em participar das exposições, deverá efetuar inscrição com antecedência ou durante a
realização da Audiência Pública, conforme Ficha de Inscrição de Expositores, anexo I do
presente Edital.
1.3. A mera presença ao evento, como ouvinte, não dependerá de prévia inscrição.
1.4. As contribuições e o cadastramento de expositores serão recebidos das 8h às 14h
dos dias 18 a 20/10/2010 na sede da Promotoria de Justiça das Comarcas de Laranjal e
Vitória do Jari.
2. Das Formas de Participação e Metodologia
2.1. Os interessados poderão participar deste processo mediante o envio de críticas,
sugestões e demais contribuições à matéria em pauta:
a. Os trabalhos da Audiência Pública serão coordenados pelo promotor eleitoral de
Laranjal do Jari Marco Valério Vale dos Santos, cabendo à presidência da mesa ao
promotor eleitoral de Vitória do Jari Wueber Duarte Penafort;
b. Os expositores devidamente inscritos, terão o tempo máximo de 2(dois) minutos
para manifestarem seus questionamentos acerca dos projetos dos candidatos para
solução das reais necessidades da comunidade, não tendo direito a réplica;
c. Cada expositor terá direito a fazer uma única pergunta;
d. As perguntas serão catalogadas e selecionadas pelos promotores eleitorais de
Laranjal e Vitória do Jari, a fim de evitar questionamentos repetitivos;
e. No caso de ausência do expositor, no dia do evento, a pergunta poderá ser lida pelo
presidente da mesa;
f. Os expositores que tiverem suas perguntas selecionadas serão comunicados com
antecedência pela coordenação da audiência pública;
g. O coordenador ou presidente da mesa poderá, ao final das perguntas dos
expositores, formular outros questionamentos, dentro das áreas temáticas, não
elencados pela população aos candidatos;
h. As perguntas e sugestões formuladas pelos expositores poderão ser
complementadas pelo coordenador ou pelo presidente da mesa;
i. Os candidatos convidados terão o tempo máximo de 3 (três) minutos para sua
apresentação;
j. Cada candidato terá 3 (três) minutos para a apresentação e exposição de suas
respostas;
k. Não haverá réplica nem tréplica;
l. Cada candidato deverá ater-se à sua resposta, não sendo permitido referir-se, criticar
ou rebater a resposta do outro candidato;
m. Serão selecionadas no máximo 20 (vinte) perguntas, sendo que, a cada bloco de 5
perguntas respondidas, haverá um intervalo de 5(cinco) minutos;
n. Os candidatos convidados terão o tempo máximo de 3(três) minutos para suas
considerações finais;
o. Todas as intervenções serão feitas com tempo determinado, deverão referir-se à
área de abrangência, serão registradas pela Secretaria Administrativa e farão parte do
relatório final da Audiência Pública.
3. Do Procedimento para Manifestação de viva voz no curso da Audiência
3.1. As exposições dar-se-ão na ordem cronológica dos credenciamentos efetivados.
3.2. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do
tempo total previsto para a apresentação.
3.3. Será permitida a manifestação de apenas 1(um) representante de cada entidade,
sendo que, após a finalização das manifestações dos expositores inscritos, o
presidente da Audiência Pública poderá admitir, durante período por ele definido,
desde que realizada dentro do tempo destinado à exposição:
I. o retorno de expositores para complementar sua manifestação; ou
II. a manifestação de outros participantes, inclusive aqueles vinculados a entidades
cujos representantes já tenham se manifestado anteriormente na Audiência Pública.
3.4. Se não houver expositores inscritos, as perguntas poderão ser fitas por qualquer
pessoa presente ao evento, na ordem de apresentação, pelo coordenador ou pelo
presidente de mesa.
4. Da Programação
DATA
HORÁRIO
AGENDA
25/10
18h
Abertura do ginásio para o
credenciamento
Abertura da Audiência com o
pronunciamento das autoridades
25/10/2010 19h
25/10/2010 19h
Início dos trabalhos
25/10/2010
Previsão de término e considerações finais
22h
5. Das vedações
5.1. Não será permitida a panfletagem, distribuição de adesivos, cartazes, utilização de
carro de som, apitos, instrumentos musicais, bandeiras no local do evento.
5.2. Não será permitida a manifestação contra ou a favor de qualquer dos candidatos
(vaias, aplausos, entre outros).
5.3. Não será permitida a participação de grupos de militância organizada de qualquer
dos candidatos dentro local do evento, assim como a entrada de pessoas trajando
propaganda, adesivos, bandeira, entre outros.
6. Da Documentação contendo as Sugestões/Contribuições
6.1. A ata da Audiência Pública será assinada pelos candidatos, pelo coordenador da
audiência pública, pelo presidente da mesa, pelas autoridades presentes e por
interessados. O documento será disponibilizado na página do MP-AP, na internet, no
seguinte endereço: http://www.mp.ap.gov.br a partir de 28/10/2010.
7. Das Disposições Gerais
7.1. O presente Edital será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado na
Internet.
7.2 Os casos omissos serão dirimidos pelo coordenador da Audiência Pública e pelo
presidente de mesa.
Laranjal do Jarí-AP, 14 de outubro de 2010.
Marco Valério Vale dos Santos
Wueber Duarte Penafort
Promotor Eleitoral de Laranjal do Jari
Promotor Eleitoral de Vitória do Jari
Anexo I do Edital de Audiência Pública nº 001/2010
FICHA DE INSCRIÇÃO – EXPOSITORES
Evento: Audiência Pública – Candidatos ao governo do Estado
Data: 25/10/2010
Local: Ginásio Poliesportivo de Laranjal do Jari
Nome:
Endereço:
Cidade:
Telefone:
e-mail:
Entidade:
Cargo/Função:
CPF:
Identidade:
Exposição
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