BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JARI / PA-AP
ESTUDOS DE INVENTÁRIO HIDRELÉTRICO
D
C
B
A
30/06/10
20/06/10
02/06/10
30/04/10
Revisão No
Data
Emissão Final
Revisão Geral
Revisão Geral
Emissão Inicial
SH/MAU
SH/MAU
SH/MAU
SH/MAU
HU
HU
HU
HU
Descrição Sucinta
Elaboração
Aprovação
Título:
Contrato Nº
RELATÓRIO FINAL
EPE – 054
Número EPE:
VOLUME 8/9 – APÊNDICE D
ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS
TOMO 2/4
Número Hydros:
EP518.RE.JR201
Rev.: D
JAR-I-00-000.027-RE-R0
Rev.: R0
Projeto
Verificado
Aprovado
jun/10
SH/MAU
SH/MAU
HU
Data de Emissão
EP518.RE.JR201
i
PREFÁCIO
Este documento consubstancia os resultados do Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, situada entre os estados do Pará e Amapá, em atendimento ao
despacho No 3077, de 29 de dezembro de 2006, do processo No 48500.006617/2006-93, da
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que autorizou a sua realização à
Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
Os primeiros estudos de aproveitamentos hidrelétricos na bacia do rio Jari foram
desenvolvidos pela Companhia Energética do Amapá – CEA e pela Companhia do Jari –
JARI, que visavam, respectivamente, a implantação de uma pequena usina hidrelétrica no
rio Iratapuru e uma usina hidrelétrica, de maior porte, no local denominado cachoeira do
Santo Antônio do Jari, no rio Jari.
Os estudos de inventário em pauta foram realizados pela Empresa de Pesquisa Energética EPE, no âmbito da Diretoria de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais. Os estudos
de engenharia foram supervisionados e fiscalizados pela Superintendência de Projetos de
Geração e os socioambientais pela Superintendência de Meio Ambiente. Esses estudos
foram desenvolvidos em conjunto com a empresa HYDROS ENGENHARIA Ltda.,
contratada pela EPE para esta finalidade.
Os estudos de inventário hidrelétrico foram iniciados em 17 de abril de 2007, através do
contrato CT-EPE-054, de acordo com os critérios e diretrizes estabelecidos no Manual de
Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas – Versão 2.0 - nov/1997, editado pela
Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – ELETROBRÁS e concluídos conforme a nova edição
do mesmo manual, edição 2007, editado pelo Ministério de Minas e Energia - MME.
Além da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e Agência Nacional de Energia Elétrica –
ANEEL, colaboraram significativamente, com o fornecimento de dados e informações
básicas para o desenvolvimento dos trabalhos, diversas instituições que atuam na região,
entre as quais se destacam: Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental AHIMOR; Agência Nacional de Águas - ANA; Centro Técnico e Operacional de Manaus
do Sistema de Proteção da Amazônia - CTO/Mn-SIPAM; Companhia de Eletricidade do
Amapá - CEA; Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM; Conselho das
Aldeias Waiãpi - APINA; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá RURAP; Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena - IEPÉ; Instituto de
Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA; Instituto de Terras do
Pará - ITERPA; Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá - IMAP;
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Instituto Nacional de Meteorologia - INMET;
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; Instituto Socioambiental - ISA;
Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG; Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da
Universidade Federal do Pará - NAEA/UFPA; Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca,
Floresta do Amapá – SEAF/AP; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente do Pará - SECTAM/PA; Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá SEMA/AP; Secretaria de Estado de Planejamento do Amapá - SEPLAN/AP; Secretaria
Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá - SEPI/AP; Sistema de Proteção da
Hydros
EP518.RE.JR201
ii
Amazônia - SIPAM; Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia - SIVAM; Universidade
Federal do Amapá - UNIFAP; Universidade Federal do Pará – UFPA.
O presente documento contempla a edição do relatório final referente ao Estudo de
Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, conforme previsto na cláusula
5.11 do contrato de prestação de serviços firmado entre a EPE e a Hydros.
Os trabalhos realizados estão apresentados em 9 (nove) volumes, dois deles subdivididos em
tomos, tal como discriminados a seguir:
-
Volume 1/9
Relatório Geral – Texto
-
Volume 2/9
Relatório Geral – Desenhos
-
Volume 3/9
Orçamentos, Fichas Descritivas e SIPOT
-
Volume 4/9
Sumário Executivo
-
Volume 5/9
Apêndice A
Estudos e Levantamentos de Dados Básicos Cartográficos
-
Volume 6/9
Apêndice B
Estudos e Levantamentos de Dados Básicos GeológicoGeotécnicos
-
Volume 7/9
Apêndice C - Tomos 1 e 2
Estudos
e
Levantamentos
Hidrometeorológicos
-
Volume 8/9
Apêndice D - Tomos 1 a 4
Estudos Socioambientais
-
Volume 9/9
Apêndice E
Estudos de Usos Múltiplos da Água
de
Dados
Básicos
Observa-se que a documentação para aceite técnico do Estudo de Inventário pela ANEEL
encontra-se apresentada no documento nº EP518.RE.JR202, que contém o Check-list de
Aceite estabelecido pela ANEEL, as Declarações de Responsabilidade Técnica pela
Elaboração dos Estudos e as Comprovações de Articulação com os Órgãos Ambientais e
com os Órgãos de Gestão de Recursos Hídricos.
Hydros
EP518.RE.JR201
iii
RESUMO
Os estudos de inventário hidrelétrico da bacia do rio Jari visaram a definição da melhor
alternativa de divisão de queda e a determinação do seu potencial hidrelétrico, tendo em
conta os aspectos técnico-econômicos e socioambientais dos seus aproveitamentos.
A bacia hidrográfica do rio Jari, objeto do presente estudo, situa-se na região amazônica,
região norte do nosso país, na divisa dos estados do Amapá e Pará, na área delimitada
pelas latitudes 02º39’02”N e 01º26’24”S e longitudes 51º47’24”W e 55º07’48”W.
O rio Jari é um importante contribuinte da margem esquerda do rio Amazonas, localizado
próximo à sua foz, no oceano Atlântico, onde se situa o arquipélago do Marajó. A bacia
hidrográfica do rio Jari tem cerca de 57.000 km² de área de drenagem e ocupa uma extensa
área praticamente intacta da floresta amazônica.
Os estudos de inventário foram programados e desenvolvidos em quatro fases, quais sejam:
Fase I – Programação Preliminar dos Estudos; Fase II – Planejamento dos Estudos; Fase
III – Estudos Preliminares e Fase IV – Estudos Finais.
Nas fases de Programação Preliminar dos Estudos e Planejamento dos Estudos, foram
realizados os trabalhos de coleta e análise de dados e estudos existentes, de reconhecimento
e inspeção de campo, bem como de programação e especificação dos serviços e
levantamentos de campo cartográficos, topobatimétricos, geológico-geotécnicos,
hidrométricos e socioambientais.
Na fase de Estudos Preliminares de Inventário, foram realizados os estudos e
levantamentos de dados básicos cartográficos, geológico-geotécnicos, hidrometeorológicos,
socioambientais, hidrenergéticos e de usos múltiplos da água. Nesta fase, foram também
identificados os locais barráveis e concebidas as alternativas de partição de queda dos rios
da bacia em estudo.
Foram concebidas, ao todo, 22 (vinte e duas) alternativas de partição de queda na fase de
Estudos Preliminares de Inventário, contemplando 6 (seis) locais de barramento no curso
d’água principal, ou seja, no rio Jari e 2 (dois) locais de barramento nos seus contribuintes,
sendo 1 (um) no rio Iratapuru e 1 (um) no rio Ipitinga. Os locais de barramento, quando
factíveis, contemplaram variações de cota de coroamento dos barramentos.
As alternativas de partição de queda da fase de Estudos Preliminares de Inventário foram
analisadas e selecionadas, sob critérios energético-econômicos e socioambientais, sendo
reduzidas a 5 (cinco) alternativas de partição de queda na fase de estudos finais de
inventário, contemplando 6 (seis) sítios de barramento no rio Jari e nenhum sítio nos seus
contribuintes, pois os mesmos não se mostraram interessantes.
Na fase de Estudos Finais de Inventário, foram realizados os trabalhos de consolidação dos
dados e investigações complementares cartográficos, topobatimétricos, geológicogeotécnicos, hidrométricos e socioambientais, bem como estudos energéticos, trabalhos de
dimensionamento, de orçamentação e de avaliações energético-econômicas e
socioambientais das alternativas de partição de queda selecionadas na fase anterior.
Considerando os estudos acima descritos, foi concluído que a melhor alternativa de
partição de queda é aquela denominada Alternativa JR-R6’, que contempla 3 (três)
aproveitamentos no curso d’água principal, ou seja, no rio Jari.
Hydros
EP518.RE.JR201
iv
Esta alternativa de partição de queda contempla os aproveitamentos denominados
AHE Açaipé B na cota 86,00 m, AHE Urucupatá na cota 150,00 m e AHE Carecuru na
cota 107,00 m, totalizando cerca de 1.360 MW de potência instalada, cujas características
principais são, resumidamente, apresentadas na tabela a seguir:
Ordem econômica de construção e principais características dos aproveitamentos da
alternativa selecionada
Aproveitamento
(Rio)
AHE Açaipé B
AHE Urucupatá
AHE Carecuru
(Rio Jari)
(Rio Jari)
(Rio Jari)
NA máx. normal (m)
86,00
150,00
107,00
NA jus. (m)
30,50
118,2
87,40
Potência Instalada (MW)*
831,1
291,5
240,2
Benefício Energético (MW médios)
441,8
154,7
127,4
Área do espelho d’água no NA máx
(km²)
293,4
13,7
194,9
Custo Total (x 106 R$) (com JDC)
2.669
1.575
1.661
ICB (R$/MWh)
71,2
121,5
152,9
* conforme função Dimensionamento do Sistema de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas (SINV)
Destaca-se que a partição de queda selecionada dos estudos de inventário, em especial do
curso d’água principal, ou seja, do rio Jari, é constituída por somente 3 (três)
aproveitamentos hidrelétricos, onde o primeiro, denominado AHE Açaipé B, situa-se
imediatamente a montante da UHE Santo Antônio do Jari, cujos estudos e serviços de
engenharia já se encontram em fase de projeto básico. Ressalta-se que este aproveitamento
foi considerado como um ponto fixo na cascata do rio Jari.
O segundo aproveitamento, denominado AHE Urucupatá, situa-se cerca de 170 km
(medido ao longo do eixo do curso d’água) a montante do primeiro, ou seja, do AHE
Açaipé B, numa região onde atualmente inexistem estradas de acesso ou qualquer outro
uso antrópico mais relevante.
O terceiro aproveitamento, denominado AHE Carecuru, situa-se entre os aproveitamentos
AHE Açaipé B e AHE Urucupatá, a cerca de 80 km (medido ao longo do eixo do curso
d’água) a montante do primeiro, ou seja, do AHE Açaipé B, numa região onde atualmente
inexistem estradas de acesso ou qualquer infraestrutura expressiva relacionada à ocupação
antrópica do território.
Salienta-se que todos os aproveitamentos que constituem a alternativa de partição de queda
selecionada atingem alguma Unidade de Conservação, uma vez que cerca de 80% da área
da bacia está sob esta forma de proteção legal.
Os AHEs Urucupatá e Carecuru atingem duas Unidades de Conservação de Uso
Sustentável (Floresta Estadual do Paru e Reserva de Desenvolvimento Sustentável do
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v
Iratapuru), enquanto o AHE Açaipé B, além de atingir essas mesmas Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, também atinge uma UC de Proteção Integral (Estação
Ecológica do Jari).
Considerando-se tais fatos salienta-se que a viabilização ambiental e os posteriores
licenciamentos ambientais destes aproveitamentos exigirão mecanismos legais e gerenciais,
que dependerão de decisões governamentais e escolhas da sociedade.
Hydros
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vi
SUMÁRIO - TOMO 2/4
4.4
MODOS DE VIDA ...........................................................................................1
4.4.1
DINÂMICA DEMOGRÁFICA .................................................................................1
4.4.2
CONDIÇÕES DE VIDA ........................................................................................10
4.4.3
SISTEMAS DE PRODUÇÃO .................................................................................38
4.4.4
ORGANIZAÇÃO SOCIAL ....................................................................................53
4.4.5
COMPARTIMENTAÇÃO EM SUBÁREAS .............................................................57
4.5
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL..............................................................64
4.5.1
DINÂMICA DEMOGRÁFICA ...............................................................................64
4.5.2
OCUPAÇÃO TERRITORIAL ...............................................................................69
4.5.3
CIRCULAÇÃO E COMUNICAÇÃO ......................................................................82
4.5.4
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA .................................................95
4.5.5
GESTÃO DO TERRITÓRIO ...............................................................................109
4.5.6
COMPARTIMENTAÇÃO EM SUBÁREAS ...........................................................117
4.6
BASE ECONÔMICA ...................................................................................127
4.6.1
ESTRUTURA PRODUTIVA E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA BACIA ..........127
4.6.2
RECURSOS E POTENCIALIDADES ...................................................................142
4.6.3
RECURSOS FINANCEIROS ...............................................................................144
4.6.4
COMPARTIMENTAÇÃO EM SUBÁREAS ...........................................................149
4.7
POPULAÇÕES INDÍGENAS .....................................................................155
4.7.1
ABORDAGEM METODOLÓGICA .....................................................................155
4.7.2
IDENTIFICAÇÃO DOS POVOS DA BACIA DO RIO JARI ....................................156
4.7.3
CONHECIMENTO ARQUEOLÓGICO DA REGIÃO.............................................157
4.7.4
POVO WAIÃPI .................................................................................................160
4.7.5
POVO APARAI E WAYANA ..............................................................................181
4.8
COMPARTIMENTAÇÃO SÍNTESE EM SUBÁREAS ..........................197
4.8.1
SUBÁREA I.......................................................................................................197
4.8.2
SUBÁREA II .....................................................................................................198
4.8.3
SUBÁREA III ....................................................................................................199
4.8.4
SUBÁREA IV ....................................................................................................201
Hydros
EP518.RE.JR201
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 4.4.1-1 – Evolução Histórico-geográfica e Política do Amapá.......................................2
Figura 4.4.2-1 – Laranjal do Jari/AP – Beiradão com Construções Sobre Palafitas e
Embarcações, na Margem Esquerda do Rio Jari ..............................................................33
Figura 4.4.2-2 – Laranjal do Jari/AP – Bairro Agreste – Cruzamento da Av. Tancredo Neves
(Principal) com a Rua Não Pavimentada (Transversal) ...................................................34
Figura 4.4.2-4 – Comunidade Cachoeira Santo Antônio – Habitações Construídas com
Madeira............................................................................................................................. 35
Figura 4.4.2-5 – RDS do Rio Iratapuru – Morador e Habitações.............................................36
Figura 4.4.2-3 – Monte Dourado – Almeirim/PA – Centro – Praça Central............................37
Figura 4.4.3-1 – Laranjal do Jari “Beiradão” com Construções Sobre Palafitas, Unidade
Comercial e Catraia .......................................................................................................... 44
Figura 4.4.3-2 – “Beiradão” – Terra Firme .............................................................................. 45
Figura 4.4.3-3 – RDS do Rio Iratapuru – Comunidade Iratapuru – Artesão Fabricando o
“Paneiro” (Cesto para Coleta de Castanha)...................................................................... 46
Figura 4.4.3-4 – RDS do Rio Iratapuru – Comunidade Iratapuru – Galões com Óleo Retirado
da Castanha para Ser Levado de Barco para Monte Dourado/PA.................................... 47
Figura 4.4.3-5 – RDS do Rio Iratapuru – Comunidade Iratapuru – Um dos Líderes
Comunitários Mostrando o Gerador de Energia Elétrica ................................................. 48
Figura 4.4.3-6 – Comunidade Cachoeira Santo Antônio – Catador de Castanha-do-Brasil
Carregando o “Paneiro”.................................................................................................... 49
Figura 4.4.3-7 – Rio Jari – Margem Esquerda Desmatada para Plantação de Banana ............51
Figura 4.4.3-1 – Município de Almeirim – Mapa de Conflito .................................................52
Figura 4.5.2-1 – Localização dos Principais Núcleos da Bacia do Rio Jari ............................. 75
Figura 4.5.2-2 – Principais Usos da Água na Bacia do Rio Jari............................................... 77
Figura 4.5.3-1 – Diagrama da Hierarquia Funcional das Localidades da Bacia no Contexto
Regional............................................................................................................................ 84
Figura 4.5.3-2 – Diagrama da Hierarquia Funcional dos Núcleos Urbanos da Bacia nos
Contextos Local e Regional.............................................................................................. 85
Figura 4.5.4-1 – Mesorregião do Baixo Amazonas.................................................................. 96
Figura 4.5.4-2 – Mesorregião do Sul do Amapá ...................................................................... 96
Figura 4.5.4-3 – Microrregião de Almeirim ............................................................................. 97
Figura 4.5.4-4 – Microrregião de Mazagão.............................................................................. 97
Figura 4.5.4-5 – Localização das Sedes Municipais ................................................................ 98
Figura 4.5.4-6 – Localização das Vilas .................................................................................... 99
Figura 4.5.4-7 – Localização dos Povoados ........................................................................... 100
Hydros
EP518.RE.JR201
viii
Figura 4.5.4-8 – Localização dos Núcleos ............................................................................. 101
Figura 4.5.4-9 – Áreas Municipais Inscritas na Bacia Hidrográfica ...................................... 105
Figura 4.7.4-1 – Mapa das Migrações Waiãpi........................................................................ 161
Figura 4.7.4-2 – Crianças Indígenas em Aula ........................................................................ 166
Figura 4.7.4-3 – Indígena Preparado para Caçar .................................................................... 175
Figura 4.7.4-4 – Mulheres Preparando Alimento Trazido da Caça........................................175
Figura 4.7.4-5 – Jovens Waiãpi Tocam as Flautas Turé para a Apreciação dos Mais Velhos
........................................................................................................................................ 178
Figura 4.7.4-6 – Brincadeiras entre os Indígenas Waiãpi....................................................... 179
Figura 4.7.5-1 – Índios Aparai do Rio Citaré mudando-se para Bona (antigo nome da Aldeia
Apalai) ............................................................................................................................ 184
Figura 4.7.5-2 – Moqueando Peixe ........................................................................................ 193
Figura 4.7.5-3 – Preparando os Olok (em Wayana; Orokó em Aparai), Adornos para a Festa
de Okomo .......................................................................................................................194
Figura 4.7.5-4 – Cerimônia Aparai e Wayana........................................................................ 195
Figura 4.7.5-5 – Índia Fazendo Beiju Aparai Wayana ...........................................................195
Figura 4.7.5-6 – Reunião Realizada pela Hydros Engenharia com os Waiãpi no Posto da
FUNAI em Novembro de 2007 ...................................................................................... 196
Hydros
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ix
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 4.4.1-1 – Participação da População Urbana na População Total – Municípios
Integrantes da Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 1980, 1991 e 2000 ........... 5
Gráfico 4.4.1-2 – Participação da População Rural na População Total – Municípios
Integrantes da Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 1980, 1991 e 2000 ........... 6
Gráfico 4.4.1-3 – População Total segundo Faixa Etária por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 2000 ............................................. 8
Gráfico 4.4.2-1 – IDH-M dos Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari –
1991, 2000 ........................................................................................................................ 11
Gráfico 4.4.2-2 – IDH-M Educação para Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio
Jari- 1991, 2000 ................................................................................................................ 13
Gráfico 4.4.2-3 – IDH-M Longevidade para Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do
Rio Jari – 1991, 2000........................................................................................................ 14
Gráfico 4.4.2-4 – IDH-M Renda para Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio
Jari – 1991, 2000 .............................................................................................................. 14
Gráfico 4.4.2-5 – Taxa de Analfabetismo Segundo Faixa Etária– 1991-2000......................... 17
Gráfico 4.4.2-6 – Número de Óbitos Infantis por 1000 Nascidos Vivos nos Municípios da
Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 1989, 1990, 1994 e 1998 ....................... 24
Gráfico 4.4.2-7 – População Residente de 10 Anos ou Mais de Idade com Rendimento,
Segundo Faixa de Rendimento Nominal Mensal Para os Municípios da Bacia do Rio
Jari, Estado do Amapá- 2000............................................................................................ 28
Gráfico 4.7.4-1 – Evolução Populacional do Povo Waiãpi, 1985 – 2007.............................. 167
Gráfico 4.7.5-1 – Evolução Populacional do Povo Aparai e Wayana, 1963 – 2003.............. 187
Hydros
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x
LISTA DE QUADROS
Quadro 4.4.4-1 – Entidades Associativistas ............................................................................. 55
Quadro 4.4.5-1 – Subáreas dos Modos de Vida ....................................................................... 62
Quadro 4.5.6-1 – Subáreas da Organização Territorial .......................................................... 123
Quadro 4.6.4-1 – Subáreas da Base Econômica..................................................................... 153
Quadro 4.7.3 -1 – Sítios Arqueológicos ................................................................................. 159
Hydros
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xi
LISTA DE TABELAS
Tabela 4.4.1-1 – Área de Cada Município e Área do Município Inserida na Bacia Hidrográfica
do Rio Jari........................................................................................................................... 1
Tabela 4.4.1-2 – População Total, Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará e Brasil – 2000 ...............................3
Tabela 4.4.1-3 – População Total, Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil –1991 ..................................4
Tabela 4.4.1- 4 – População Total, Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil – 1980 ................................. 5
Tabela 4.4.1- 5 – Densidade Demográfica e Taxa Geométrica de Crescimento dos Municípios
Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil –
1991/2000 ........................................................................................................................... 6
Tabela 4.4.1- 6 – População Total Segundo Sexo por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil – 2000 ................................. 7
Tabela 4.4.1-7 – População Total segundo Faixa Etária por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil – 2000 ................................. 9
Tabela 4.4.2-1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) dos Municípios
Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000............................................ 11
Tabela 4.4.2-2 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M segundo seus
componentes (IDH Educação, IDH Saúde, IDH Renda) para os Municípios Integrantes
da Bacia Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000 .............................................................. 12
Tabela 4.4.2-3 – Taxa de incremento do IDH Educação, IDH Longevidade e IDH Renda no
período 1991/2000............................................................................................................ 13
Tabela 4.4.2-4 – Relação entre Número de Matriculas em Estabelecimentos Públicos e
Privados (2006) e População na Faixa Etária de 5 a 19 Anos em 2000 ...........................15
Tabela 4.4.2 -5 – Número de Matrículas na Rede Pública de Ensino – 2004 .......................... 16
Tabela 4.4.2-6 – Pessoas Residentes com 10 Anos ou Mais Segundo Número de Anos de
Estudo para os Municípios da Bacia do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará ................... 16
Tabela 4.4.2-7 – Taxa de Analfabetismo nos Municípios da Bacia do Rio Jari – 1991/2000 .17
Tabela 4.4.2-8 – Número de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública – 2004 ................ 18
Tabela 4.4.2-9 – Leitos por 1000 Habitantes por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do
Amapá e Pará – 2005........................................................................................................ 19
Tabela 4.4.2-10 – Número de Leitos Segundo Dependência Administrativa por Municípios da
Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará – Rede Pública......................................... 20
Tabela 4.4.2-11 – Número de Estabelecimentos de Saúde Segundo Dependência
Administrativa por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado do Amapá- Rede Pública,
2005 .................................................................................................................................. 21
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xii
Tabela 4.4.2-12 – Número de Estabelecimentos de Saúde Segundo Dependência
Administrativa por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará – Rede
Privada, 2005 .................................................................................................................... 22
Tabela 4.4.2-13 – Perfil Epidemiológico dos Municípios do Estado do Amapá ..................... 22
Tabela 4.4.2-14 – Número de Óbitos Infantis por 1000 Nascidos Vivos nos Municípios da
Bacia do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil – 1989, 1990, 1994 e 1998 .......... 23
Tabela 4.4.2-15 – Pessoas com Rendimento por Sexo e Pessoas sem Rendimento para os
Municípios da Bacia do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará – 2000................................ 26
Tabela 4.4.2-16 – População Residente de 10 Anos ou Mais de Idade com Rendimento,
Segundo Faixa de Rendimento Nominal Mensal para os Municípios da Bacia do Rio Jari,
Estados do Amapá e Pará – 2000 .....................................................................................27
Tabela 4.4.2-17 – Condição de Ocupação do Domicílio por Municípios da Bacia do Rio Jari e
Estados do Amapá e Pará – 2000 .....................................................................................29
Tabela 4.4.2-20 – Densidade Domiciliar por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado do
Amapá – 2000...................................................................................................................29
Tabela 4.4.2-23 – Sistema de Abastecimento de Água, Municípios da Bacia do Rio Jari e
Estados do Amapá e Pará, 2000 .......................................................................................30
Tabela 4.4.2-26 – Sistema de Esgotamento Sanitário por Municípios da Bacia do Rio Jari e
Estados do Amapá e Pará – 2000 .....................................................................................31
Tabela 4.4.2-29 – Sistema de Coleta de Lixo por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados
do Amapá e Pará – 2000................................................................................................... 31
Tabela 4.4.3-1 – Unidades de Conservação Existentes na Bacia do Rio Jari........................... 39
Tabela 4.4.3-2 – Terras Indígenas Existentes na Bacia do Rio Jari ......................................... 40
Tabela 4.4.3-3 – Estabelecimentos por Grupo de Área Total (ha) nos Municípios Integrantes
da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará ............................................................. 41
Tabela 4.4.3-4 – Condição do Produtor nos Municípios Integrantes da Bacia do Rio Jari......42
Tabela 4.5.2-2 – Disponibilidade e Demanda de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Jari...... 76
Tabela 4.5.3-1 – Percentual da Área dos Municípios Pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio
Jari .................................................................................................................................... 82
Tabela 4.5.3-2 – Frota dos Municípios que Integram a Bacia Hidrográfica do Rio Jari, 2006 88
Tabela 4.5.4-1 – Organização Territorial dos Estados do Amapá e do Pará por Meso e
Microrregião, 1997 ........................................................................................................... 96
Tabela 4.5.4-2 – População Estimada, Número de Eleitores, Votos Válidos e Votos Válidos
em Relação à População, Segundo os Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, nos
Estados do Pará e Amapá, 2004 ..................................................................................... 103
Tabela 4.5.4-3 – Participação da População, Representação Eleitoral e Votos Válidos em
Relação aos Estados, Número de Vereadores, Segundo os Municípios da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, nos Estados do Pará e do Amapá, 2004.................................103
Tabela 4.5.4-4 – Municípios Pertencentes à Bacia, e Áreas................................................... 105
Hydros
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xiii
Tabela 4.6.1-1 – Produto Interno Bruto dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na
Bacia do Rio Jari, 2005 (em milhões reais).................................................................... 128
Tabela 4.6.1-2 – Utilização das Terras nos Estabelecimentos Agropecuários dos Municípios
Total ou Parcialmente Englobados na Bacia do Rio Jari, 2006 (em hectares)............... 129
Tabela 4.6.1-3 – Área Colhida das Principais Lavouras Temporárias dos Municípios Total ou
Parcialmente Englobados na Bacia do Rio Jari, 2006 (em hectares) .............................130
Tabela 4.6.1-4 – Rebanhos dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na Bacia do
Rio Jari, 2006 (em unidades de animal) ......................................................................... 131
Tabela 4.6.1-5 – Produção Extrativa Vegetal dos Municípios Total ou Parcialmente
Englobados na Bacia do Rio Jari, 2006 (em toneladas) .................................................133
Tabela 4.6.1-6 – Estrutura Empresarial dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na
Bacia do Rio Jari, 2005 .................................................................................................. 136
Tabela 4.6.1-7 – Estrutura Empresarial dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na
Bacia do Rio Jari, Unidades de Produção e/ou de Prestação de Serviços e Pessoal
Ocupado, 2006................................................................................................................ 137
Tabela 4.6.3-1 – Finanças Públicas dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na
Bacia do Rio Jari, 2006 (em milhões de reais) ...............................................................147
Tabela 4.7.4-1 – Informações da Terra Indígena Waiãpi .......................................................160
Tabela 4.7.4-2 – Evolução Populacional do Povo Waiãpi, 1985-2007.................................. 167
Tabela 4.7.5-1 – Informações das Terras Indígenas............................................................... 181
Tabela 4.7.5-2 – Evolução Populacional do Povo Aparai e Wayana, 1963-2003.................. 186
Hydros
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xiv
LISTA DE SIGLAS
Sigla
AAI
AHIMOR
ANA
ANEEL
Anos AP
APINA
APITIKATXI
APITU
APIWATA
ARPA
BNDES
CADAM
CAESA
CBERS
CCIAW
CEA
CEPA
CFEM
CIMI
CIT
CNM
CNRH
COHIDRO
COMARU
CPAQ
CPF
CPI-SP
CPRM
CTH
CTI
DHN
DNAEE
DNIT
DNPM
DSEI
DSG
EBCT
EIA
EIH
ELETROBRÁS
ELETRONORTE
Descrição
Avaliação Ambiental Integrada
Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental
Agência Nacional de Águas
Agência Nacional de Energia Elétrica
Anos Antes do Presente
Conselho das Aldeias Waiãpi
Associação dos Povos Indígenas Tiriyó, Katxuyana e Txikuyana
Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque
Associação dos Povos Indígenas Waiãpi do Triângulo do Amapari
Programa Áreas Protegidas da Amazônia
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Caulim da Amazônia S.A.
Companhia de Água e Esgoto do Amapá
China-Brazil Earth-Resources Satellite
Centro de Cultura Indígena Aparai Wayana
Companhia de Eletricidade do Amapá
Centro de Pesquisas Arqueológicas da Universidade Federal do Paraná
Compensação Financeira por Extração Mineral
Conselho Indigenista Missionário
Convergência Intertropical
Confederação Nacional dos Municípios
Conselho Nacional dos Recursos Hídricos
Consultoria, Estudos e Projetos
Cooperativa Mista dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru
Centro de Pesquisas Aquáticas
Cadastro de Pessoa Física
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos
Centro de Trabalho Indigenista
Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha
Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre
Departamento Nacional de Produção Mineral
Distrito Sanitário Especial Indígena
Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Estudo de Impacto Ambiental
Estudo de Inventário Hidrelétrico
Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
Centrais Elétricas do Norte do Brasil
Hydros
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Sigla
EMATER
EMBRAPA
ENGE-RIO
EPE
ESEC
ETE
FAB
FCTH
FLONA
FLOTA
FSC
FUNAI
FUNASA
GERCO/AP
GPS
GTA
GTZ
HYDROS
IBAMA
IBGE
ICMBio
ICMS
ICOMI
IDEFLOR
IEPA
IEPÉ
IET
IMAP
INCRA
INMET
INPE
INSS
IPAMA
IPHAN
ISA
IT
ITERPA
KFW
LANDSAT
MacroZEE
MDA
MEC
xv
Descrição
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Geral do Pará
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Enge-Rio Engenharia e Consultoria S.A.
Empresa de Pesquisa Energética
Estação Ecológica
Estação de Tratamento de Esgoto
Força Aérea Brasileira
Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica
Floresta Nacional
Floreta Estadual
Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal
Fundação Nacional do Índio
Fundação Nacional de Saúde
Coordenação Executiva do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro
do Estado do Amapá
Global Positioning System
Projeto Fortalecimento Institucional da Rede Grupo de Trabalho Amazônico
Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (Agência Alemã de
Cooperação)
Hydros Engenharia Ltda.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Indústria e Comercio de Minérios
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
(Campus Urbano e Campus Fazendinha)
Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
Índice de Estado Trófico
Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Instituto Nacional de Meteorologia
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto de Previdência Assist Municipal de Almeirim
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Instituto Socioambiental
Instabilidade Tropical
Instituto de Terras do Pará
Banco Alemão para o Desenvolvimento
Land Remote Sensing Satellite (Estados Unidos da América)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Educação
Hydros
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Sigla
MMA
MNTB
NASA
NGPR
NTB
ONG
PAS
PD/A
PEAS
PEAEX
PEGC
PEOT
PGAI/AP
PIB
PIP
POLITEC
PPA
PPG7
PROBIO
PRODES
RDS
REBIO
ReMAM
RESEX
RGB
RIMA
RINEX
RN
RTF
RURAP
SAGRI
SAT
SEAF
SECTAM
SEFA/PA
SEFAZ/AP
SEICOM
SEMA
SEMMATUR
SEPE
SEPI
SEPLAN
xvi
Descrição
Ministério do Meio Ambiente
Missão Novas Tribos do Brasil
National Aeronautics and Space Administration (Estados Unidos da
América)
Núcleo Gestor do Pará
New Tribes Mission
Organização Não Governamental
Plano Amazônia Sustentável
Subprograma Projetos Demonstrativos
Projeto Estadual de Assentamento Sustentável
Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista
Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Amapá
Programa de Ordenamento Territorial do Estado do Pará
Projeto de Gestão Integrada do Estado do Amapá
Produto Interno Bruto
Projetos de Investimentos Produtivos
Polícia Técnica de Estudos Científicos do Amapá
Plano Plurianual
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
do Brasil
Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Biológica
Rede de Monitoramento Ambiental em Microbacias
Reserva Extrativista
Red Green Blue
Relatório de Impacto Ambiental
Receiver Independent Exchange Format
Referência de Nível
Fundo para as Florestas Tropicais
Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá
Secretaria de Estado de Agricultura
Estação à satélite
Secretaria de Agricultura, Pesca, Floresta e do Abastecimento
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do
Pará
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amapá
Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos
Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Amapá
Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá
Hydros
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Sigla
SEPOF/DIEPI
SESA
SETEC
SETRACI
SGB
SIL
SIN
SIPOT
SIVAM
SLAPR
SNUC
SPC&T
SPI
SPRN
SRTM
TEQ
TERRAP
TI
TSE
UC
UFPR
UHE
UNESCO
UNIFAP
ZEE
ZEEC
xvii
Descrição
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado do Pará /
Diretoria de Estudos, Pesquisas e Informações Sócio-Econômicas
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Amapá
Secretaria de Estado do Trabalho e Cidadania
Sistema Geodésico Brasileiro
Summer Institute of Linguistics
Sistema Interligado Nacional
Sistema de Informação do Potencial Hidrelétrico Brasileiro
Sistema de Vigilância da Amazônia
Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Subprograma de Ciência e Tecnologia
Serviço de Proteção aos Índios
Subprograma de Políticas Recursos Naturais
Shuttle Radar Topography Mission
Território Estadual Quilombola
Instituto de Terras do Amapá
Terra Indígena
Tribunal Superior Eleitoral
Unidade de Conservação
Universidade Federal do Paraná
Usina hidrelétrica
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Universidade Federal do Amapá
Zoneamento Ecológico-Econômico
Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor Costeiro Estuarino do Amapá
Hydros
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4.4
1
MODOS DE VIDA
As análises atinentes ao componente-síntese “Modos de Vida” compreendem as formas pelas
quais as pessoas se organizam para garantir a sobrevivência física, social, política, cultural e
emocional. Referem-se às maneiras como as pessoas ocupam o espaço, apropriam-se dos
recursos naturais disponíveis, relacionam-se entre si e produzem sobre este espaço.
Serão abordadas as principais características da dinâmica demográfica da população residente
da bacia hidrográfica do rio Jari. Em seguida será realizada a caracterização das atuais
condições de vida da população, e posteriormente, serão abordados os elementos de
caracterização referentes ao sistema de produção e a organização social, elementos estes, que
em conjunto aos inicialmente analisados, estabelecem os contornos objetivos e subjetivos dos
modos de vida prevalecentes nos diferentes grupos sociais que ocupam o território em
questão.
4.4.1
DINÂMICA DEMOGRÁFICA
A bacia do rio Jari tem 57.090 km2 de área e ocupa 47,76% do total da área dos municípios
que fazem parte da área de estudo. Os municípios que fazem parte da bacia são Almeirim, no
estado do Pará, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão, no estado do Amapá. Conforme
pode ser verificado no desenho Nº EP518.A1.JR-08-012 (Fig. 082), intitulado “Mapa da
Divisão Política e Administrativa” – Planta do Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos e na
Tabela 4.4.1-1, intitulada “Participação do Território dos Municípios na Área da Bacia
Hidrográfica do rio Jari”, os municípios apresentam as seguintes porcentagens de seus
territórios inseridos na bacia: 36,09% de Almeirim pertencem à bacia; Laranjal do Jari
90,26%; Vitória do Jari 36,55% e Mazagão, 14,47%.
Tabela 4.4.1-1 – Área de Cada Município e Área do Município Inserida na Bacia
Hidrográfica do Rio Jari
Municípios – UF
Almeirim/PA
Laranjal do Jari/AP
Mazagão/AP
Vitória do Jari/AP
Total da Bacia
Área Total em km²
(A)
72.960
30.966
13.131
2.483
119.540
Área Inserida na Bacia
em km² (B)
26.331
27.951
1.900
908
57.090
%
(B)/(A)
36,09
90,26
14,47
36,55
47,76
Fonte: IBGE, Malha Municipal Digital – 2005 (acesso em: 4 set. 2007); IBGE, Cidades – representação política
2004 (acesso em: 6 jul. 2007).
O município de Mazagão apresenta apenas 14,47% do seu território inserido na bacia do rio
Jari e, segundo o IBGE (2003), não há nenhuma localidade situada dentro da bacia. Esta
situação fez com que o presente estudo não considerasse o município de Mazagão para os
estudos das condições de vida nos períodos mais recentes, mas considerasse somente os dados
referentes ao ano de 1980, quando ainda os atuais municípios de Laranjal do Jari e Vitória do
Jari faziam parte do município de Mazagão.
Hydros
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2
Da mesma forma, foi considerado o ano de 1990 para estudar o município de Laranjal do Jari,
que foi criado em 1987 (desmembramento do município de Mazagão). E foi considerado o
ano de 2000 para estudar o município de Vitória do Jari, que foi criado em 1997
(desmembramento do município de Laranjal do Jari).
A evolução da criação dos municípios de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari está
representada na Figura 4.4.1-1, intitulada “Evolução histórico-geográfica e política do
Amapá”.
Fonte: IEPA (2006)
Figura 4.4.1-1 – Evolução Histórico-geográfica e Política do Amapá
Segundo a Tabela 4.4.1-2, intitulada “População Total, Urbana e Rural por Município
Integrante da Bacia Hidrográfica do Rio Jari e Estado do Amapá e Brasil – 2000”, os
municípios totalizam, de acordo com o censo demográfico do IBGE realizado em 2000,
71.032 habitantes. Almeirim é o município mais populoso dentre os municípios integrantes da
bacia (47,0%), muito embora apenas 36,09% do seu território encontra-se inserido na referida
área de estudo. Depois de Almeirim, seguem Laranjal do Jari e Vitória do Jari, que
representam respectivamente 40,14%, e 12,05% da população, contabilizando menos de
40.000 habitantes.
Hydros
EP518.RE.JR201
3
Tabela 4.4.1-2 – População Total, Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará e Brasil – 2000
Ano 2000
Municípios –
UF
Almeirim/PA
Laranjal do
Jari/AP
Vitória do
Jari/AP
Total dos
Municípios
Estado do
Amapá
Estado do Pará
Brasil
População (hab)
Urbana
Taxa de
urbanização
Rural
Taxa de
ruralização
Total
18.916
55,71
15.041
44,29
33.957
% da
população
dos
municípios
que
integram a
bacia
47,81
26.792
93,96
1.723
6,04
28.515
40,14
6.880
80,37
1.680
19,63
8.560
12,05
52.588
74,03%
18.444
25,97%
71.032
100,00
424.683
89,03
52.349
10,97
477.032
-
4.120.693
137.953.959
66,55
81,25
2.071.614
31.845.211
33,45
18,75
6.192.307
169.799.170
-
Fonte: Censo Demográfico do IBGE de 2000.
Em 2000, registrou-se que a grande maioria, isto é 74,03% da população
integrantes da bacia do rio Jari, residia na zona urbana, observando-se que,
maiores taxas de urbanização eram apresentadas por Laranjal do Jari,
residente em área urbana era de 93,96%, e Vitória do Jari que, apesar
população à época, já apresentava uma taxa de urbanização de 80,37%.
dos municípios
naquele ano, as
cuja população
de sua restrita
Na sede municipal de Laranjal do Jari, de acordo com informações do IBGE para 2000,
residia 26.792 habitantes1, representando 93,96% do total da população do município.
Embora a ocupação do território, do que hoje corresponde ao município de Laranjal do Jari,
tenha iniciado desde o século XVII2, foi apenas a partir da década de 1970, com a
implantação da Jari Celulose, sediada no distrito de Monte Dourado, no município de
Almeirim/PA, que se ampliou a ocupação da porção sul do estado do Amapá. Essa ocupação
se concentrava, inicialmente, na área atualmente denominada de “Beiradão”3, situada na
margem esquerda do rio Jari, fronteiriça a Monte Dourado.
1
Corresponde ao conjunto da população classificada pelo IBGE como urbana, uma vez que no município
referido apenas a sede-municipal pode ser considerada como área urbana.
2
De acordo com GEA/SETEC/IEPA, Laranjal do Jari. Realidades que devem ser conhecidas. 2004, data do
século XVII, as primeiras explorações centradas nas drogas do sertão, na região sul do atual estado do Amapá.
Posteriormente, já nos séculos XIX e XX, ocorrem as ocupações em decorrência da exploração da borracha e da
castanha do Brasil.
3
De acordo com denominação citada em GEA/SETEC/IEPA, Laranjal do Jari. Realidades que devem ser
conhecidas. 2004.
Hydros
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4
De acordo com estudo do GEA/SETEC/IEPA (2004):
“... parte do contingente empregatício direto e indireto da empresa (Jari
Celulose), nas atividades de extração de madeira, silvicultura, canteiro de obras
e implantação da indústria, propriamente dita, transformou “Beiradão” num
cetro comercial dinâmico, juntamente a outras características que passaram a
requerer do Estado do Amapá maiores atenções nos diversos campos de
atendimento social.”
Tabela 4.4.1-3 – População Total, Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil –1991
Ano 1991
População (hab)
Municípios/UF
Urbana
Taxa de
urbanização
Rural
Taxa de
ruralização
Total
Almeirim/PA
Laranjal do
Jari/AP
Total dos
Municípios
Estado do
Amapá
Estado do Pará
Brasil
16.342
48,87
17.100
51,13
33.442
% da
população
dos
municípios
que integram
a bacia
61,00
14.301
66,91
7.071
33,09
21.372
39,00
30.643
55,90
24.171
44,10
54.814
100,00
234.131
80,90
55.266
19,10
289.397
-
2.609.777
110.990.990
50,37
75,59
2.571.793
35.834.485
49,63
24,41
5.181.570
146.825.475
-
Fonte: Censo Demográfico do IBGE de 1991.
Observa-se que a predominância de população urbana entre os municípios em tela, assim
como no conjunto do estado do Amapá e mesmo no país, já se fazia significativa desde 1991.
Naquele ano, cerca de 55,90% da população, do conjunto dos municípios em tela, residiam
em áreas urbanas, com destaque especial para a taxa de urbanização registrada, já na época,
no município de Laranjal do Jari (66,91%).
Hydros
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5
Tabela 4.4.1- 4 – População Total, Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil – 1980
Ano 1980
População (hab)
Municípios – UF
Urbana
Taxa de
urbanização
Rural
Taxa de
ruralização
Total
Almeirim/PA
Mazagão/AP
Total dos
Municípios
Estado do Amapá
Estado do Pará
Brasil
4.827
2.517
14,59
12,32
28.250
17.916
85,41
87,68
33.077
20.433
% da
população
dos
municípios
que
integram a
bacia
61,81
38,19
7.344
15,91%
46.166
86,28%
53.510
100,00
103.719
1.702.403
80.437.327
59,18
48,54
67,59
71.539
1.804.909
38.573.725
40,82
51,46
32,41
175.258
3.507.312
119.011.052
-
Participação da população urbana (%)
Fonte: Censo Demográfico do IBGE de 1980.
100
90
80
70
1980
1991
60
50
2000
40
30
20
10
0
Almeirim
Mazagão
Laranjal do Jari
Vitória do Jari
Gráfico 4.4.1-1 – Participação da População Urbana na População Total – Municípios
Integrantes da Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 1980, 1991 e 2000
Observa-se que, no Gráfico 4.4.1-1, intitulado “Participação da População Urbana na
População Total – Municípios integrantes da bacia do rio Jari, Estado do Amapá e Brasil –
1980, 1991 e 2000”, Laranjal do Jari é o município que apresenta a maior variação de
população urbana, no período entre 1991 e 2000, seguido de Vitória do Jari. Ambos os
municípios apresentam taxas de urbanização maiores que a de Almeirim.
Hydros
Participação da população rural (%)
EP518.RE.JR201
6
100
90
80
70
1980
1991
60
2000
50
40
30
20
10
0
Almeirim
Mazagão
Laranjal do Jari Vitória do Jari
Gráfico 4.4.1-2 – Participação da População Rural na População Total – Municípios
Integrantes da Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 1980, 1991 e 2000
Observa-se que durante a década de 1990, o município de Laranjal do Jari foi aquele que
apresentou o maior ritmo de crescimento populacional dentre os demais municípios
integrantes da bacia, contabilizando uma taxa anual de crescimento de 6,20 %a.a., bem
superiores à apresentada pelo Brasil (1,60%), muito embora o estado do Amapá tivesse
sofrido quase a mesma taxa de crescimento do Laranjal do Jari.
Nota-se, além de tudo, que esse município, assim como o conjunto dos municípios da bacia,
apresenta baixa densidade demográfica, inferior à média do estado e mesmo do conjunto do
país (Tabela 4.4.1-5, intitulada “Densidade Demográfica e Taxa Geométrica de Crescimento
dos Municípios Integrante da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e
Brasil – 1991/2000”).
Tabela 4.4.1- 5 – Densidade Demográfica e Taxa Geométrica de Crescimento dos
Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e
Brasil – 1991/2000
Municípios – UF
Taxa de Crescimento
1991/2000 % a.a.
Densidade Demográfica
(hab/km2) 2000
Almeirim/PA
2,90
0,47
Laranjal do Jari/AP
6,20
0,92
Vitória do Jari/AP
3,80
3,45
Estado do Amapá
5,8
3,34
Estado do Pará
2,5
4,96
Brasil
1,60
19,94
Fonte: Censo Demográfico do IBGE de 2000.
Hydros
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7
Dessa forma, um baixo contingente populacional, associado a um ritmo bastante acelerado de
crescimento, atraídos em virtude do Projeto Jari, com ampla presença de contingentes de
população urbana, é a principal característica populacional dos municípios integrantes da
bacia hidrográfica do rio Jari. Claro está que esta dinâmica demográfica, da região em
questão, assim como do conjunto do estado do Amapá, expressa o intenso crescimento
populacional, também verificado no país nas últimas décadas. No caso do Amapá,
diferentemente de outros estados da região Norte do país, este crescimento vem se verificando
especialmente nas áreas urbanas, em função da dinâmica econômica verificada no estado nas
últimas décadas.
Conforme pode ser observado na Tabela 4.4.1-6, intitulada “População Total Segundo Sexo
por Município Integrante da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e
Brasil – 2000”, nos municípios integrantes da bacia do rio Jari, predominam uma população
predominantemente masculina, um dos indicadores de que a população é majoritariamente
migrante, onde normalmente os homens se fixam sós ou em companhia de outros homens,
antes da fixação de suas famílias. Nas áreas rurais, esta predominância masculina é
considerada como um dos indicadores do tipo de atividade rural, onde ela é desenvolvida
ainda nos moldes tradicionais, sem capitalização e sem tecnologia, onde a força masculina se
faz necessária.
A população de homens nos municípios da bacia é superior à apresentada no conjunto do
estado do Amapá, e claramente superior ao conjunto do país. A predominância de homens se
faz evidente especialmente no município de Almeirim/PA. Destaque-se que foi exatamente
este município que apresentou a menor taxa de urbanização, em 2000.
Tabela 4.4.1- 6 – População Total Segundo Sexo por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil – 2000
Municípios
Homens
%
Mulheres
%
Total
Almeirim/PA
17.902
52,72%
16.055
47,28%
33.957
Laranjal do Jari/AP
14.694
51,53%
13.821
48,47%
28.515
Vitória do Jari/AP
4.413
51,55%
4.147
48,45%
8.560
Total dos Municípios
43.326
52,19%
39.692
47,81%
83.018
Estado do Amapá
239.453
50,20%
237.579
49,80%
477.032
Estado do Pará
3.132.768
50,59%
3.059.539
49,41%
6.192.307
Brasil
83.576.015
49,22%
86.223.155
50,78%
169.799.170
Fonte: ESTATCART IBGE/2004_ AP (municípios) e IBGE Estados (AP). Disponível
<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?z=t&o=22&i=P (BR)>. Acesso em: 29 ago. 2007.
em:
Hydros
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8
População total segundo
faixa etária (%)
70
60
50
até 19 anos
20 a 24 anos
25 a 64 anos
65 anos e mais
40
30
20
10
0
Almeirim
Laranjal do Vitória do
Jari
Jari
Estado do
Amapá
Estado do
Pará
Brasil
Gráfico 4.4.1-3 – População Total segundo Faixa Etária por Município Integrante da
Bacia Hidrográfica do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 2000
Complementando os dados sobre a presença de população masculina, observa-se que,
diferentemente da média do país, mais de 50% da população dos municípios integrantes da
bacia possui idade inferior a 20 anos. Na faixa dos 25 a 64 anos concentram-se cerca de 33%
da população do conjunto dos municípios da área em questão, ou seja, aproximadamente 10%
a menos que a média da população do país na mesma faixa etária. Tais dados indicam tratarse de uma região onde predomina população constituída por crianças e jovens, e como
observado anteriormente, do sexo masculino, conforme indicado no Gráfico 4.4.1-3,
intitulado “População Total segundo Faixa Etária por Município integrante da bacia
hidrográfica do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 2000” e na e Tabela 4.4.1-7, intitulada
“População Total segundo Faixa Etária por Município integrante da bacia hidrográfica do rio
Jari, Estado do Amapá e Brasil – 2000”.
Hydros
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9
Tabela 4.4.1-7 – População Total segundo Faixa Etária por Município Integrante da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, Estados do Amapá
e Pará e Brasil – 2000
Faixa Etária
Almeirim
%
Laranjal
do Jari
%
Vitória
do Jari
%
Total dos
Municípios
%
Amapá
%
Pará
%
Brasil
%
0 a 4 anos
4.718
13,89
4.471
15,68
1.417
16,55
10.606
14,93
67.720
14,20
778347
12,56
16.375.728
9,64
5 a 9 anos
4.733
13,94
3.769
13,22
1.305
15,25
9.807
13,81
61.320
12,85
767543
12,39
16.542.327
9,74
10 a 14 anos
4.426
13,03
3.454
12,11
1.230
14,37
9.110
12,83
58.785
12,32
755800
12,20
17.348.067
10,22
15 a 19 anos
3.987
11,74
3.312
11,61
1.022
11,94
8.321
11,71
57.436
12,04
736407
11,89
17.939.815
10,57
20 a 24 anos
3.174
9,35
2.888
10,13
868
10,14
6.930
9,76
49.410
10,36
618637
9,98
16.141.515
9,51
25 a 64 anos
12.032
35,43
10.013
35,11
2.530
29,56
24.575
34,60
169.315
35,49
2300695
37,13
75.516.618
44,47
65 anos e mais
887
2,61
609
2,14
188
2,20
1.684
2,37
13.046
2,73
238536
3,85
99.351.00
5,85
Sem informação
0
0,00
1
0,00
0
0,00
1
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Total
33.957
100,00
28.515
100,00
8.560
100,00
71.032
477.032
100,00
6195965
100,00
169.799.170
100,00
Fonte: Sistema de Recuperação de Informações Georreferenciadas. IBGE, Resultados da Amostra do Censo Demográfico 2000 – IBGE Estados (AP).Disponível em:
<www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ap>. Acesso: 29 ago. 2007.
Nota: Informações de acordo com a Divisão Territorial vigente em 01.01.2001.
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4.4.2
10
CONDIÇÕES DE VIDA
A análise das condições de vida tem como objetivo identificar os recursos públicos e privados
de que a população dispõe, para atender suas necessidades básicas e seu efetivo acesso e
apropriação de tais recursos, expressos nas condições de educação, saúde, renda, saneamento,
transporte e lazer, entre outros aspectos.
Ao analisar as condições de vida da população da bacia em estudo, deve-se considerar que a
população concentra-se nas zonas urbanas, onde também se concentram os estabelecimentos
de saúde, educação entre outros. Desta forma, embora os dados possam indicar determinadas
condições de vida dos municípios tratados, ela pode ser entendida como a condição de vida da
população urbana e até mesmo de sedes municipais, quando há poucas localidades inseridas
no município. Desta forma, procurou-se, quando possível4, destacar as condições de vida das
localidades que se situam nas zonas rurais, de modo a obter um quadro mais real possível das
condições de vida das populações que vivem na bacia em estudo.
Como um primeiro indicador dos níveis de condições de vida da população, pode ser
considerado o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)5, consagrado
internacionalmente. Como pode ser observado na Tabela 4.4.2.1, intitulada “Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) dos Municípios Integrantes da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000” e no Gráfico 4.4.2-1, intitulado “IDH-M dos
Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000”, os municípios
integrantes da bacia hidrográfica do rio Jari apresentavam médio desenvolvimento humano,
em 2000.
4
Dados obtidos através de inspeção de campo da equipe de meio ambiente da Hydros Engenharia (2008) e
GEA/SETEC/IEPA. Laranjal do Jari: Realidades que devem ser conhecidas – Macapá (2004).
5
O IDH-M é obtido pela média aritmética simples de três subíndices, referentes às dimensões: Longevidade
(IDH-M Longevidade), Educação (IDH-M Educação) e Renda (IDH-M Renda), segundo metodologia construída
pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O IDH-M ,Renda é obtido a partir do indicador renda per capita (PIB municipal/população); o IDH-M
Longevidade é obtido a partir do indicador esperança de vida ao nascer; e o IDH-M Educação é obtido a partir
da taxa de alfabetização e da taxa bruta de frequência à escola. O IDH-M Educação é a média desses dois
índices, com maior peso (2) para a taxa de alfabetização e peso (1) para a taxa bruta de frequência à escola.
Ainda, de acordo com o PNUD, são considerados como de baixo desenvolvimento humano, os municípios que
têm seu IDH-M situado no intervalo de 0,0 a menos de 0,5; como médio desenvolvimento humano aqueles que
têm o IDH-M situado no intervalo entre 0,5 a menos de 0,8 e como alto desenvolvimento humano, os que se
situam no intervalo entre 0,8 e 1,0 (FJP, IPEA, PNUD, 2005).
Hydros
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11
Tabela 4.4.2-1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) dos
Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000
1991
2000
Variação no Período 1991/2000 (%)
Almeirim
0,662
0,745
12,54
Laranjal do Jari
0,635
0,732
15,28
Vitória do Jari
0,551
0,659
19,60
Estado do Amapá
0,691
0,753
8,97
Estado do Pará
0,65
0,723
11,23
Brasil
0,696
0,766
10,06
Municípios
IDH –M dos municípios - 1991-2000
Fonte:
Atlas
do
Desenvolvimento
Humano
do
Brasil
(2000).
Disponível
em:
<http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/IDHM%209%20Ranking%20decrescente%20(pelos%20dados%20de%202000.htm>. Acesso em: 23 out. 2007.
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
1991
2000
Almeirim Laranjal
do Jari
Vitória
do Jari
Amapá
Pará
Brasil
Gráfico 4.4.2-1 – IDH-M dos Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari
– 1991, 2000
Destaque-se que durante a década de 1990, os municípios objetos do presente estudo,
registraram crescimentos do IDH-M superiores ao apresentado pelo Brasil e, especialmente,
superior ao apresentado pelo estado do Amapá. Acrescente-se ainda que mesmo Almeirim,
município paraense, apresentou variação de IDH-M no período, superior ao do conjunto do
estado do Pará.6 No entanto, para os municípios, a despeito do incremento verificado no
período, seus IDH-Ms ainda apresentam-se inferiores às médias estaduais e mesmo nacional,
conforme pode ser observado na Tabela 4.4.2-1, intitulada “Índice de Desenvolvimento
6
De acordo com dados do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil (2000), no período de 1991 a 2000, o
IDH-M do Estado do Pará apresentou uma variação positiva de 11,23%.
Hydros
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12
Humano Municipal (IDH-M) do os Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari
– 1991, 2000” e no Gráfico 4.4.2-1, intitulado “IDH-M dos Municípios Integrantes da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000”.
Ao se observar a evolução de cada uma das dimensões que conformam o IDH dos municípios,
é possível perceber que é a dimensão Educação, a principal responsável pelo crescimento dos
IDHs de tais municípios durante a década de 1990. Nesse caso, todos os municípios poderiam
ser considerados como de alto desenvolvimento humano. Já no que diz respeito à
longevidade, expressão das condições de saúde, os índices, embora se mantenham na classe
de médio desenvolvimento humano, apresentam-se mais discretos. No que concerne à renda,
observa-se que os índices de desenvolvimento humano apresentam-se inferiores aos demais,
para todos os municípios.
Tabela 4.4.2-2 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M segundo seus
componentes (IDH Educação, IDH Saúde, IDH Renda) para os Municípios Integrantes
da Bacia Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000
IDH-M Educação
IDH-M Longevidade
IDH-M Renda
Municípios
1991
2000
1991
2000
1991
2000
Almeirim (PA)
0,682
0,807
0,693
0,733
0,61
0,695
Laranjal do Jari (AP)
0,63
0,852
0,651
0,728
0,624
0,617
Vitória do Jari (AP)
0,555
0,808
0,57
0,603
0,529
0,566
Fonte:
Atlas
do
Desenvolvimento
Humano
do
Brasil
(2000).
Disponível
em:
<http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/IDHM%209%20Ranking%20decrescente%20(pelos%20dados%20de%202000.htm>. Acesso em: 30 ago. 2007.
A Tabela 4.4.2-2, intitulada “Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M
segundo seus componentes (IDH Educação, IDH Saúde, IDH Renda) para os Municípios
Integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000”, apresenta o incremento
verificado no índice de cada uma das dimensões do IDH-M para os municípios que compõem
a bacia, indicando que a educação foi aquela que apresentou maior incremento positivo
durante o período. A dimensão educação do IDH-M foi também a responsável pelas elevadas
taxas de variação positiva do IDH-M desses municípios, durante a década de 1990. Destaquese ainda que no que concerne ao indicador de saúde, para todos os municípios, a variação, no
período apresentou-se bastante discreta, se fazendo significativa apenas em Laranjal do Jari.
Já no que diz respeito à renda, apenas o município de Almeirim/PA, apresentou incremento
significativo no período. Acrescente-se ainda, que neste último caso, o município de Laranjal
do Jari apresentou variação negativa.
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13
Tabela 4.4.2-3 – Taxa de incremento do IDH Educação, IDH Longevidade e IDH Renda
no período 1991/2000
Variação IDH-MEducação (%)
Variação IDH-M
Longevidade (%)
Variação IDHM Renda (%)
Almeirim (PA)
18,33
5,77
13,93
Laranjal do Jari (AP)
35,24
11,83
-1,12
Vitória do Jari (AP)
45,59
5,79
6,99
Municípios
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil (2000). Cálculos Hydros Engenharia.
Os gráficos das variações das dimensões do IDH-M apresentam-se a seguir e ilustram as
informações anteriormente descritas.
Variação do IDHM - Educação
IDHM - EDUCAÇÃO
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
1991
2000
Almeirim (PA)
Laranjal do Jari
(AP)
Vitória do Jari (AP)
Gráfico 4.4.2-2 – IDH-M Educação para Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica
do Rio Jari- 1991, 2000
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Variação do IDHM - Longevidade
IDHM - LONGEVIDADE
0,8
0,7
0,6
0,5
1991
2000
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Almeirim (PA)
Laranjal do Jari
(AP)
Vitória do Jari (AP)
Gráfico 4.4.2-3 – IDH-M Longevidade para Municípios Integrantes da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari – 1991, 2000
IDHM - RENDA
Variação do IDHM - Renda
0,8
0,7
0,6
1991
2000
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Almeirim (PA)
Laranjal do Jari
(AP)
Vitória do Jari (AP)
Gráfico 4.4.2-4 – IDH-M Renda para Municípios Integrantes da Bacia Hidrográfica do
Rio Jari – 1991, 2000
4.4.2.1
Educação
O elevado desempenho do IDH-M Educação, apresentado pelos municípios integrantes da
bacia hidrográfica do rio Jari, associa-se particularmente às elevadas taxas de matrícula, em
estabelecimentos de ensino pela população em idade escolar. Estabelecendo a relação entre os
dados do Ministério da Educação de 2006, relativos ao número de matrículas em
estabelecimentos da rede pública (pré-escola, fundamental e médio) e a população na faixa
etária de 5 a 19 anos de idade, em cada um dos municípios em tela, observam-se taxas brutas
de frequência à escola7, em patamares superiores a 100% ou próximo a isto. Na média os
municípios em tela apresentam taxa bruta de frequência à escola superior a 100%, índice
7
Observe-se, que essa relação deve ser considerada apenas indicativa do índice de frequência à escola da
população em idade escolar em cada município, uma vez que se está relacionando dados de população de 2000 e
informações de número de matrículas de 2006, o que reduz substancialmente o significado estatístico.
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15
também apresentado pelo conjunto do estado do Amapá (Tabela 4.4.2-4, intitulada “Relação
entre Número de Matriculas em Estabelecimentos Públicos e Privados (2006) e População na
Faixa Etária de 5 a 19 Anos em 2000”).
Tabela 4.4.2-4 – Relação entre Número de Matriculas em Estabelecimentos Públicos e
Privados (2006) e População na Faixa Etária de 5 a 19 Anos em 2000
N.º de Matrículas da Pré-Escola
ao Nível Médio (A)
População de 5 a 19
anos (B)
A/B (%)
Almeirim/PA
12.478
13.146
94,92
Laranjal do Jari/AP
11.418
10.535
108,38
Vitória do Jari/AP
5.290
3.557
148,72
Total dos Municípios
35.099
32.159
109,14
Estado do Amapá
201.375
177.541
113,42
2.216.406
2.259.750
98,08
Município/UF
Estado do Pará
Fonte:
IBGE
Cidades,
Censo
Demográfico,
2000.
Disponível
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Almeirim&codmun=150>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Vit%F3ria%20do%20Jari>,>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Laranjal%20do%20Jari>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Amap%E1&codmun=16>.
Acesso em: 03 out. 2007.
em:
Ao se analisar particularmente os dados do número de matrículas, observa-se que cerca de
12% das mesmas referem-se à pré-escola. Destaque-se que cerca de 75% das matrículas
referem-se ao ensino fundamental, e apenas aproximadamente 14% ao ensino médio (Tabela
4.4.2-5, intitulada “Número de Matrículas na Rede Pública de Ensino – 2004”).
Por outro lado, a despeito da proporção de pessoas com 10 ou mais anos de idade, que nunca
frequentaram a escola ou sequer concluíram o primeiro ano do ensino fundamental, se faz
extremamente significativa, assim como a taxa de analfabetos em tais municípios.
Como pode ser observado na Tabela 4.4.2-6, intitulada “Pessoas Residentes com 10 Anos ou
Mais Segundo Número de Anos de Estudo para os Municípios da Bacia do Rio Jari, Estado
do Amapá”, na média dos municípios da bacia, cerca de 20% da população encontra-se sem
instrução ou com menos de 1 ano de estudo. Analisando-se a situação em cada município,
essa situação se faz mais significativa em Vitória do Jari, município onde cerca de 23% da
população com 10 anos ou mais de idade, declara-se sem instrução ou com menos de 1 ano de
estudo.
Em diversas localidades situadas na zona rural, a população é atendida por serviços de
educação devido à presença de escolas do nível fundamental, implantadas a partir de parcerias
entre os governos estadual e municipal e a iniciativa privada, como ocorre na comunidade de
Santo Antonio, ou pertencentes apenas ao poder público, como ocorre na comunidade de São
Francisco do Iratapuru, no município de Laranjal do Jari. Nas comunidades de Paga Dívida e
Jarilândia, pertencentes ao município de Vitória do Jari, a ação do poder público se faz
presente na prestação de serviço educacional pelo governo municipal.
Hydros
EP518.RE.JR201
16
Tabela 4.4.2 -5 – Número de Matrículas na Rede Pública de Ensino – 2004
Pública
Municípios/UF
Pré-Escola
%
Fundamental
%
Médio
%
Total
%
1.604
13,09
8.878
72,43
1.776
14,49
12.258
100,00
Laranjal do Jari/AP
803
7,05
8.715
76,47
1.879
16,49
11.397
100,00
Vitória do Jari/AP
760
15,98
3.554
74,71
443
9,31
4.757
100,00
3.977
11,71
25.284
Almeirim/PA
Total dos Municípios
Fonte: Sistema de Recuperação de Informações Georreferenciadas.
Censo Educacional 2004 (para os municípios). Acesso: 17 set. 2007.
Ministério
74,46
da
4.694
Educação,
Inst.
13,82
Nacional
de
33.955
Estudos
e
100,00
Pesquisas
Educacionais
Tabela 4.4.2 -6 – Pessoas Residentes com 10 Anos ou Mais Segundo Número de Anos de Estudo para os Municípios da Bacia do Rio Jari,
Estados do Amapá e Pará
Sem
instrução
e menos
de 1 ano
de estudo
%
1a3
anos de
estudos
%
4a7
anos de
estudos
%
8 a 10
anos de
estudo
%
11 a 14
anos de
estudo
Almeirim/PA
4.616
18,91
7.139
29,24
6.058
24,82
3.480
14,26
Laranjal do Jari/AP
3.065
15,21
5.789
28,73
7.080
35,13
2.662
Vitória do Jari/AP
1.276
22,60
1.811
32,08
1.575
27,90
Total dos Municípios
11.417
19,62
17.003
29,21
16.568
Estado do Amapá
37.444
10,91
67.912
19,79
111.728
Estado do Pará
660.867
14,34
1.301.983
Municípios
28,25 1.434.587
%
15 ou
mais
anos
de
estudo
%
Total
%
2.832
11,60
287
1,18
24.412
100,00
13,21
1.357
6,73
200
0,99
20.153
100,00
746
13,22
219
3,88
18
0,32
5.645
100,00
28,46
7.827
13,45
4.840
8,32
550
0,94
58.205
100,00
32,56
62.796
18,30
55.312
16,12
7.961
2,32
343.153
100,00
31,13
616.120
13,37 507.222
11,01
87.923
1,91 4.608.702 100,00
Fonte: Sistema de Recuperação de Informações Georreferenciadas. Starcart IBGE. Acesso: 28 ago.2007.
Hydros
EP518.RE.JR201
17
No que concerne à taxa de analfabetismo, conforme pode ser verificado na Tabela 4.4.2-7,
intitulada “Taxa de Analfabetismo nos Municípios da Bacia do Rio Jari – 1991/2000”, e
Gráfico 4.4.2-5, intitulado “Taxa de Analfabetismo Segundo Faixa Etária– 1991-2000”, não
se pode deixar de registrar que a mesma ainda se mantém bastante elevada, especialmente
entre os mais velhos, ou seja, na população com idade igual e superior a 25 anos. Porém, é
evidente a redução do analfabetismo em todos os municípios, entre os anos 1991 e 2000.
Tabela 4.4.2-7 – Taxa de Analfabetismo nos Municípios da Bacia do Rio Jari –
1991/2000
Almeirim/PA
Laranjal do
Jari/AP
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
7 a 14 anos
45,73
31,81
46,15
17,02
46,37
20,46
27,07
15,27
40,57
24,00
15 a 17 anos
20,51
9,80
15,45
3,71
25,02
3,09
8,77
3,34
14,39
6,13
18 a 24 anos
19,85
14,63
24,00
5,69
32,18
7,72
10,68
4,72
15,30
8,24
Acima de 25
anos
33,25
23,13
37,47
23,71
46,20
25,18
24,71
16,03
28,46
20,64
Faixa Etária
Vitória do
Jari/AP
Estado do
Amapá
Estado do
Pará
Taxa de analfabetismo segundo Faixa Etária (%)
1991-2000
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios, INEP/MEC; PNUD Atlas de Desenvolvimento Humano.
Disponível em: <http://www.cnm.org.br/educacao/mu_edu_analfabetismo.asp>. Acesso: 03 out. 2007.
50,00
45,00
40,00
35,00
7 a 14 anos
15 a 17 anos
18 a 24 anos
Acima de 25 anos
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
1991
2000
Almeirim/ PA
1991
2000
Laranjal do
Jari/AP
1991
2000
Vitória do
Jari/AP
1991
2000
Estado do
Amapá
Gráfico 4.4.2-5 – Taxa de Analfabetismo Segundo Faixa Etária– 1991-2000
Também neste caso, Vitória do Jari é o município que apresenta as mais altas taxas de
analfabetismo, especialmente entre os mais velhos, embora se tenha registrado significativa
melhora neste indicador durante a década de 1990. A taxa de analfabetismo do município
reduziu cerca de 20%, para os maiores de 25 anos. Essa redução explica a variação positiva de
42,56% no IDH-M Educação do município.
Hydros
EP518.RE.JR201
18
A rede pública de ensino existente nos municípios da bacia do rio Jari é formada por 369
estabelecimentos, dos quais cerca de 70% ministram o ensino fundamental. Almeirim é o
município que dispõe de maior número de estabelecimentos de ensino; Laranjal do Jari
destaca-se especialmente por dispor de um número maior de estabelecimentos voltados ao
ensino médio e pré-escolar (Tabela 4.4.2-8, intitulada “Número de Estabelecimentos de
Ensino da Rede Pública – 2004”). Observe-se, ainda, que inexiste, nesses municípios,
qualquer equipamento de ensino superior.
O poder municipal de Vitória do Jari disponibiliza serviços de educação em diversas
comunidades, entre as quais estão a Paga Dívida e Jarilândia (uma das mais antigas, por ter
sido um dos pólos da Jari Celulose na década de 1980, segundo GERCO/AP (2003a)), além
das comunidades Santo Antônio da Cachoeira e São Francisco de Iratapuru, que se localizam
distantes das sedes municipais.
Na vila de Monte Dourado existem escolas de ensino pré-escolar, fundamental, médio e
supletivo, que atendem um total de 3.300 alunos8.
Tabela 4.4.2-8 – Número de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública – 2004
Pública
Municípios/ UF
PréEscola
%
Fundamental
%
Médio
%
Total
%
Almeirim/PA
26
20,63
98
77,78
2
1,59
126
100,00
Laranjal do
Jari/AP
39
37,86
61
59,22
3
2,91
103
100,00
Vitória do
Jari/AP
20
39,22
29
56,86
2
3,92
51
100,00
Total dos
Municípios
85
30,36
188
67,14
7
2,50
280
100
Fonte: Sistema de Recuperação de Informações Georreferenciadas. Ministério da Educação, Inst. Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais; Censo Educacional 2004. (para os municípios) – 2004. Acesso em: 17 set.
2007.
4.4.2.2
Saúde
Conforme analisado anteriormente, no que concerne ao IDH-M Longevidade, os municípios
integrantes da bacia do rio Jari apresentam índices que permitem classificá-los como de médio
desenvolvimento humano.
No entanto, ao se analisar a oferta dos serviços de saúde, existentes nos municípios em
questão, os dados se analisados isoladamente parecem conduzir para outra conclusão, pois há
pouca oferta de serviços relativos à saúde. Isso ocorre devido à metodologia utilizada para o
desenvolvimento do IDH-M Longevidade, o qual é obtido a partir do indicador esperança de
vida ao nascer, e não simplesmente pela oferta de serviços. Cabe lembrar que a esperança de
8
De acordo com informações constantes no Relatório de Impacto do Meio Ambiente – Fase I – AS-EA-001 da
Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, elaborado pela LEME Engenharia (1985).
Hydros
EP518.RE.JR201
19
vida ao nascer, em realidade, é resultado da soma de diversos fatores, como nível de nutrição,
nível de saneamento existente na área de estudo, nível de educação, oferta de serviços de
saúde, incidência de doenças na região, e mesmo práticas alternativas de atenção à saúde que,
especialmente em áreas rurais, são diversas das tradicionalmente tomadas como referência nas
áreas urbanas. Para uma análise mais aprofundada destas alternativas de práticas de saúde,
far-se-ia necessário o desenvolvimento de pesquisa mais sistemática sobre as práticas de
saúde da região, com levantamento in loco, o que foge do escopo do presente trabalho, entre
outros.
Como primeiro indicador de saúde, cabe analisar a disponibilidade de leitos/1000 habitantes,
consagrado internacionalmente. Conforme pode se observar na Tabela 4.4.2-9, intitulada
“Leitos por 1000 Habitantes por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará
– 2005”, dentre os municípios que conformam a bacia do rio Jari, apenas Almeirim apresenta
índice de leitos/1000 habitantes em patamar adequado ao recomendado pelo Ministério da
Saúde9.
Tabela 4.4.2-9 – Leitos por 1000 Habitantes por Municípios da Bacia do Rio Jari e
Estados do Amapá e Pará – 2005
Total
População*
(2005)
Leitos/1000
habitantes
Almeirim/PA
104
34.280
3,03
Laranjal do Jari/AP
Vitória do Jari/AP
43
8
35.872
11.041
1,20
0,72
Estado do Amapá
869
594.587
1,46
20.535
6.970.586
2,95
Municípios/UF
Estado do Pará
Fonte:
IBGE
–
Cidades
–
Serviços
de
Saúde
2005.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Almeirim@codmun=150>
e
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Laranjal%20do%20Jari>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Vit%F3ria%20do%20Jari>,
e
<http://www.cnm.org.br/demografia/uf_dem_pop_total.asp?iLdUf=100116 (AP)>. Acesso: 17 e 21 set. 2007.
Conforme se observa na Tabela 4.4.2-10, intitulada “Número de Leitos Segundo Dependência
Administrativa por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado do Amapá – Rede Pública”, a
totalidade de leitos ofertados em Almeirim é administrada pela municipalidade o que ocorre
também em Vitória do Jari. Nos demais municípios a rede hospitalar é de administração
estadual.
Observe-se ainda, que de acordo com informações obtidas no IBGE, inexiste, nos municípios
em tela, oferta de leitos pela rede privada de saúde, como ocorre na maioria dos municípios
localizados na região amazônica, especialmente os de margem esquerda do rio Amazonas.
Exceção se faz para alguns municípios, onde a sede municipal localiza-se às margens do rio
Amazonas. E, de acordo com a mesma fonte de informação, registra-se, no mesmo ano, a
9
Segundo publicado em <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/23122002ams.shtm> (acessado em
22 mai. 2007), o Ministério da Saúde recomenda como parâmetro de cobertura sobre a necessidade de leitos
valores de 2,5 a 3 leitos por 1000 habitantes.
Hydros
EP518.RE.JR201
20
presença de um hospital da rede particular de saúde em Almeirim, conforme apresentado na
Tabela 4.4.2-10, intitulada “Número de Leitos Segundo Dependência Administrativa por
Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará – Rede Pública” e na Tabela
4.4.2-11, intitulada “Número de Estabelecimentos de Saúde Segundo Dependência
Administrativa por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado do Amapá- Rede Pública,
2005”, Monte Dourado destaca-se por ser a localidade onde a população é mais bem servida
por serviços de saúde, se tomado como referência o número de leitos. Segundo o Relatório de
Impacto do Meio Ambiente – Fase I – AS-EA-001 da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio,
realizado pela empresa Leme Engenharia para a Companhia do Jari, em 1985, Monte Dourado
já contava com hospital com capacidade de 44 leitos.
Tabela 4.4.2-10 – Número de Leitos Segundo Dependência Administrativa por
Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará – Rede Pública
Público
Municípios/UF
Federal
%
Estadual
%
Municipal
%
Total
Almeirim/PA
0
0,00
0
0,00
104
100,00
104
Laranjal do Jari/AP
0
0,00
43
100,00
0
0,00
43
Vitória do Jari/AP
0
0,00
0
0,00
8
100,00
8
Total Municípios
0
0,00
43
27,74
112
72,26
155
Estado do Amapá
96
11,05
423
48,68
40
4,60
559
Estado do Pará
320
2,39
1.256
9,40
3.404
25,47
4.980
Fonte:
IBGE
–
Cidades
–
Serviços
de
Saúde
2005.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Almeirim@codmun=150>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Laranjal%20do%20Jari>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Vit%F3ria%20do%20Jari>,
e
<http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=ap&tema=servicosaude&titulo=Servi%E7os%20de%20sa%
Fade%202005>. Ano 2005. Acesso em: 17 set. 2007.
Hydros
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21
Tabela 4.4.2-11 – Número de Estabelecimentos de Saúde Segundo Dependência
Administrativa por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado do Amapá- Rede Pública,
2005
Público
Municípios/UF
Federal
%
Estadual
%
Municipal
%
Total
Almeirim/PA
0
0,00
0
0,00
19
95,00
19
Laranjal do Jari/AP
0
0,00
1
14,29
6
85,71
7
Vitória do Jari/AP
0
0,00
0
0,00
8
100,00
8
Total dos Municípios
0
0,00
1
2,94
33
97,06
34
Estado do Amapá
25
9,19
21
7,72
174
63,97
220
Estado do Pará
71
4,00
57
3,21
1.649
92,80
1.777
Fonte:
IBGE
–
Cidades
–
Serviços
de
Saúde
2005.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Almeirim@codmun=150>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Laranjal%20do%20Jari
>
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Vit%F3ria%20do%20Jari>
e
<http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=ap&tema=servicosaude&titulo=Servi%E7os%20de%20sa%
Fade%202005>. Ano 2005. Acesso em: 17 set. 2007.
No que concerne aos serviços de saúde, em diversas localidades situadas na zona rural, a
população é atendida devido à presença de postos com agentes de saúde, pertencentes ao
governo estadual ou municipal.
Na comunidade de Santo Antonio10, localizada em Laranjal do Jari, o atendimento dos
serviços de saúde é provido pelo governo estadual, pois há na localidade um posto de saúde
que conta com um agente que reside na própria localidade. Nesse posto são atendidos
especialmente os casos de pessoas atacadas por escorpiões, cobras e arraias (no período em
que o rio abaixa quando são realizadas pescas noturnas), enquanto que os casos mais
complexos são levados para o hospital existente na sede do município de Laranjal do Jari.
Há situações em que a população precisa se deslocar até a sede municipal. para acessar
serviços de saúde, como é o caso da população da comunidade de São Francisco do Iratapuru.
Nas comunidades localizadas no município de Vitória do Jari, os serviços de saúde são
providos pelo poder municipal. Entre as comunidades, destacam-se a Paga Dívida e
Jarilândia, onde os habitantes são assistidos por serviços de saúde por meio de postos de
saúde11.
10
Dados obtidos em inspeção de campo da equipe de meio ambiente da Hydros na comunidade Santo Antônio
em janeiro de 2008.
11
Na comunidade de Jarilândia concentram-se os profissionais de saúde, devido ao seu histórico de ocupação da
área, vinculado à implantação da Jari Celulose na década de 1980 (GERCO/AP, 2003b).
Hydros
EP518.RE.JR201
22
Tabela 4.4.2-12 – Número de Estabelecimentos de Saúde Segundo Dependência
Administrativa por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará – Rede
Privada, 2005
Privado
Municípios/UF
SUS
%
Particular *
%
Total
Almeirim/PA
0
0,00
1
5,00
1
Laranjal do Jari/AP
0
0,00
0
0,00
0
Vitória do Jari/AP
0
0,00
0
0,00
0
Total dos Municípios
0
0,00
0
5,00
1
Estado do Amapá
2
0,74
50
18,38
52
215
29,90
504
70,10
719
Estado do Pará
Fonte:
IBGE
–
Cidades
–
Serviços
de
Saúde
2005.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Almeirim@codmun=150>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Laranjal%20do%20Jari>,
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?nomemun=Vit%F3ria%20do%20Jari>,
<http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=ap&tema=servicosaude&titulo=Servi%E7os%20de%20sa%
Fade%202005>. Ano 2005. Acesso em: 17 set. 2007.
Embora não se disponha de informações específicas relativas ao perfil epidemiológico dos
municípios que integram a bacia do rio Jari, considera-se, preliminarmente, que este fato deve
corresponder à característica geral apresentada pelo conjunto do estado do Amapá, onde se
faz significativa a presença de doenças como a Malária, Leishmaniose e Hepatite Infecciosa,
conforme pode ser observado na Tabela 4.4.2-13, intitulada “Perfil Epidemiológico dos
Municípios do Estado do Pará”.
Tabela 4.4.2-13 – Perfil Epidemiológico dos Municípios do Estado do Amapá
Doenças
%
Número de Casos
Malária
95,27
22.806
Leishmaniose
2,41
578
Hepatite
2,31
554
100,00
23.938
Total
Fonte: Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Sistema Nacional de Vigilância em Saúde,
Relatório de Situação – Amapá, Série C. Projetos, Programas e Relatórios. Brasília-DF, 2007. Disponível em:
<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/caderno_ap_2007.pdf>. Acesso em: 4 out. 2007.
Hydros
EP518.RE.JR201
23
Outro relevante indicador das condições de saúde da população pode ser obtido pelo número
de óbitos infantis por 1000 nascidos vivos, ou seja, a taxa de mortalidade infantil.
Como pode se observar na Tabela 4.4.2-14, intitulada “Número de Óbitos Infantis por 1000
Nascidos Vivos nos Municípios da Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 1989,
1990, 1994 e 1998”, a exceção de Almeirim, todos os municípios apresentam taxa de
mortalidade infantil superior à apresentada pelo conjunto do estado do Amapá e mesmo pelo
conjunto do país. Almeirim é também o município que apresentou no período de 1989 a 1998,
a maior queda nas taxas de mortalidade infantil, tendo sido reduzida, no período, em cerca de
10 pontos.
Tabela 4.4.2-14 – Número de Óbitos Infantis por 1000 Nascidos Vivos nos Municípios da
Bacia do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará e Brasil – 1989, 1990, 1994 e 1998
Municípios/UF
1989
1990
1994
1998
Almeirim/PA
32,78
30,13
24,29
22,59
Laranjal do Jari/AP
48,55
47,31
43,6
41,45
Estado do Amapá
39,81
38,03
33,58
31,87
Estado do Pará
51,70
48,10
38,70
35,83
Brasil
52,02
Fonte:
Ministério
da
Saúde
<http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/mortinf/municpa.htm>
49,4
–
41,01
DATASUS.
36,1
Disponível
em:
Considerando-se os critérios adotados pelo Ministério da Saúde12, todos os municípios da
bacia podem ser classificados como de mortalidade infantil média, encontrando-se Almeirim
próximo à faixa classificada como de baixa mortalidade infantil.
12
Conforme em http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb1997/mort/fqc02.htm “As taxas de mortalidade infantil são
geralmente classificadas em altas (50 ou mais), médias (20-49) e baixas (menos de 20), em função da
proximidade ou distância de valores já alcançados em sociedades mais desenvolvidas, o que varia com o tempo.
A tendência de queda das taxas de mortalidade infantil exige a revisão periódica desses valores.”
Hydros
Número de Óbitos Infantis / 1000 Nascidos
Vivos (1989, 1990, 1994 e 1998)
EP518.RE.JR201
24
60
50
1989
1990
1994
1998
40
30
20
10
0
Almeirim/PA Laranjal do
Jari/AP
Vitória do
Jari/AP
Estado do
Amapá
Estado do
Pará
Gráfico 4.4.2-6 – Número de Óbitos Infantis por 1000 Nascidos Vivos nos Municípios da
Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 1989, 1990, 1994 e 1998
4.4.2.3
Renda
Conforme verificado anteriormente, durante a década de 1990, a despeito da melhoria no
indicador de desenvolvimento humano, relacionado especialmente à educação, o indicador de
desenvolvimento humano relacionado à renda per capita de cada município pouco se alterou.
Em alguns casos, como em Laranjal do Jari, teve inclusive incremento negativo,
demonstrando assim a presença contínua de trabalhos informais, como ocorre na maioria dos
municípios da região amazônica e mesmo do país.
Ao se afunilar a análise, procurando-se apreender o volume de ganhos nominais dos
habitantes em tais municípios, a precariedade geral em termos de condições econômicas da
região se mostra agora mais evidente.
Como primeiro elemento de análise, tome-se a proporção de pessoas em cada município que
chega a auferir algum rendimento monetário em um mês. Conforme pode ser observado na
Tabela 4.4.2-15, intitulada “Pessoas com Rendimento por Sexo e Pessoas sem Rendimento
para os Municípios da Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá – 2000”, cerca de 54% da
população residente nos municípios integrantes da bacia do rio Jari, não auferem qualquer
rendimento. Vitória do Jari é o município que apresenta maior proporção de pessoas sem
rendimentos (mais de 60%). Ainda de acordo com os dados da mesma tabela, dentre os que
auferem rendimentos, a maior proporção é constituída por homens. As mulheres representam,
no conjunto dos municípios, pouco mais que 30% dos trabalhadores com rendimentos na
região em estudo.
Considerando-se apenas a população que percebe algum rendimento mensal, conforme
apresentado na Tabela 4.4.2-16, intitulada “População Residente de 10 Anos ou Mais de
Idade com Rendimento, Segundo Faixa de Rendimento Nominal Mensal para os Municípios
da Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá – 2000” e no Gráfico 4.4.2-7, intitulado “População
Residentes de 10 Anos ou Mais de Idade com Rendimento, Segundo Faixa de Rendimento
Nominal Mensal para os Municípios da Bacia do Rio Jari, Estado do Amapá- 2000”, observa-
Hydros
EP518.RE.JR201
25
se que aproximadamente 70% do total de trabalhadores residentes no conjunto dos municípios
auferem renda de até 3 SM mensais.
Em todos os municípios, a população trabalhadora que percebe renda de até 3 SM
corresponde a pelo menos 65%. Almeirim é o único município onde mais de 20% de sua
população percebe rendimentos superiores a 5 SM, dos quais cerca de 10% com rendimentos
superiores a 10 SM. Embora ainda, em termos especulativos, tais dados permitem inferir que
o município de Almeirim, diferentemente dos demais, possui certa “classe média” urbana, que
impulsiona a renda municipal. Claro está que a presença de grandes empreendimentos, como
a Jari Celulose13 no município, contribui para a criação desta “classe média” e
consequentemente para a dinamização da renda da população do município. Observe-se,
inclusive, que durante a década de 1990, conforme analisado anteriormente, Almeirim foi o
município que apresentou incremento no IDH-M Renda, superior inclusive ao apresentado
pelo IDH-M Longevidade.
13
A sede da Jari Celulose S.A. está situada em Monte Dourado, distrito do município de Almeirim, situado às
margens do rio Jari, no estado do Pará. Já a fábrica de celulose está localizada no distrito industrial de Munguba,
situado no mesmo município, a aproximadamente 18 km de Monte Dourado, também às margens do rio Jari,
ocupando uma localização estratégica: Disponível em: <http://www.jari.com.br/web/pt/perfil/localizacao.htm>.
Acessado em: 31 out. 2007.
Hydros
EP518.RE.JR201
26
Tabela 4.4.2-15 – Pessoas com Rendimento por Sexo e Pessoas sem Rendimento para os Municípios da Bacia do Rio Jari, Estados do
Amapá e Pará – 2000
Homens
%
Mulheres
%
Total com
Rendimento
%
Pessoas Sem
Rendimento
%
Total
%
Almeirim/PA
7.886
32,18
3.755
15,32
11.641
47,50
12.865
52,50
24.506
100,00
Laranjal do Jari/AP
6.549
32,30
3.105
15,31
9.653
47,61
10.622
52,39
20.275
100,00
Vitória do Jari/AP
1.441
24,68
596
10,21
2.037
34,89
3.801
65,11
5.838
100,00
Total dos Municípios
15.876
68,05
7.456
31,96
23.331
46,09
27.288
53,91
50.619
100,00
Estado do Amapá
100.925
29,00
69.081
19,85
170.005
48,85
177.987
51,15
347.992
100,00
1.424.877
63,14
831.736
36,86
2.256.613
48,53
2.393.453
51,47
4.650.066
100,00
Municípios/UF
Estado do Pará
Fonte: IBGE, Resultados da Amostra do Censo Demográfico 2000 – Malha municipal digital do Brasil: situação em 2001. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. Nota: Informações de
acordo com a Divisão Territorial vigente em 01.01.2001. Acesso em: 28 ago. ago.2007.
Hydros
EP518.RE.JR201
27
Tabela 4.4.2-16 – População Residente de 10 Anos ou Mais de Idade com Rendimento, Segundo Faixa de Rendimento Nominal Mensal
para os Municípios da Bacia do Rio Jari, Estados do Amapá e Pará – 2000
%
Mais de
10 SM
a 20
SM
1.516
13,02
13,78
790
276
13,56
36,82
3.056
61.139
35,96
846.068
18,19
%
Mais
de 1 a 3
SM
%
Mais
de 3 a 5
SM
3.994
34,31
3.757
32,28
3.137
32,50
4.004
629
30,89
Total
dos
Municípios
9.341
Estado
Amapá
442
3,80
11.640
100,00
2,98
104
1,08
9.653
100,00
60
2,95
9
0,44
2.036
100,00
10,17
1.086
4,10
565
2,13
26.502
100,00
21.524
12,66
9.222
5,42
3.607
2,12
170.007
100,00
161,518
3,47
68.277
1,47
35.593
0,77
4.650.075
100,00
1.272
10,93
41,48
1.330
907
44,55
35,25
9.758
53.024
31,19
934.529
20,10
Almeirim/PA
Laranjal
Jari/AP
do
Vitória
Jari/AP
do
Estado do Pará
%
%
Até 1
SM
do
%
Total de
população
com
rendimentos14
Mais de
5 a 10
SM
Municípios/
UF
%
Mais
de 20
SM
659
5,66
8,18
288
155
7,61
11,53
2.696
21.491
12,64
210.637
4,53
Fonte: IBGE, Resultados da Amostra do Censo Demográfico 2000 – Malha municipal digital do Brasil: situação em 2001. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. Nota: Informações de
acordo com a Divisão Territorial vigente em 01.01.2001 – Ano: 2000. Acesso: 28 ago. 2007.
14
Obtido a partir da soma das informações de cada faixa de rendimento. Por isso, apresenta uma pequena diferença com os dados da Tabela 1.3.3.4.2-16.
Hydros
P o p u lação resid en te d e 10 an o s o u m ais d e
id ad e co m ren d im en to , seg u n d o faixa d e
ren d im en to n o m in al m en sal (% )
EP518.RE.JR201
28
60
50
Até 1 SM
Mais de 1 a 3 SM
Mais de 3 a 5 SM
Mais de 5 a 10 SM
Mais de 10 SM a 20 SM
Mais de 20 SM
40
30
20
10
0
Almeirim/PA Laranjal do
Jari/AP
Vitória do
Jari/AP
Total dos
Municípios
Estado do
Amapá
Estado do
Pará
Gráfico 4.4.2-7 – População Residente de 10 Anos ou Mais de Idade com Rendimento,
Segundo Faixa de Rendimento Nominal Mensal Para os Municípios da Bacia do Rio
Jari, Estado do Amapá- 2000
4.4.2.4
Condições de Habitação
Como indicadores de condições de vida, serão analisados a seguir, os aspectos concernentes
às condições de habitação, tanto no que diz respeito à densidade domiciliar, quanto no que se
refere à condição de ocupação dos imóveis. Complementarmente, serão desenvolvidas
análises referentes ao sistema de saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento
sanitário e coleta de lixo – presentes nos domicílios dos municípios em questão, considerando
a sua incidência no total dos municípios e nas zonas rural e urbana.
No que concerne à condição dos domicílios, os dados apresentados na Tabela 4.4.2-17,
intitulada “Condição de Ocupação do Domicílio por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado
do Amapá”, indica que no conjunto dos municípios que integram a bacia, cerca de 70% dos
domicílios permanentes são próprios, principalmente os da zona urbana, predominando esta
condição de ocupação, em todos os municípios quando observados separadamente 15.
15
Para maiores detalhes quantitativos a respeito da condição de ocupação dos domicílios nas zonas urbana e
rural, ver Tabelas 1.3.3.4.2-18 e 1.3.3.4.2-19 (anexo 3.6).
Hydros
EP518.RE.JR201
29
Tabela 4.4.2-17 – Condição de Ocupação do Domicílio por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará – 2000
Total
Municípios/UF
Próprio
%
Alugado
%
Cedido
%
Outra condição
%
Total
%
Almeirim/PA
3.690
54,46
815
12,03
2.246
33,15
24
0,35
6.775
100,00
Laranjal do Jari/AP
4.747
77,81
937
15,36
388
6,36
29
0,48
6.101
100,00
Vitória do Jari/AP
1.295
86,28
138
9,19
62
4,13
6
0,40
1.501
100,00
Total dos Municípios
9.732
67,69
1890
13,15
2.696
18,75
59
0,41
14.377
100,00
Estado do Amapá
81.215
82,43
8.300
8,42
7.277
7,39
1.730
1,76
98.522
100,00
1.078.800
82,44
98.100
7,50
113.829
8,70
17.784
1,36
1.308.513
100,00
Estado do Pará
Fonte: Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?z=t&o=1&i=P>. Acesso em: 29 ago. 2007.
Tabela 4.4.2-20 – Densidade Domiciliar por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado do Amapá – 2000
Situação do domicílio: Total
Municípios/UF
Até 1
morador
%
Mais de 1 a 2
moradores
%
Mais de 2 a 3
moradores
%
Mais de 3
moradores
%
Total
%
Almeirim/PA
929
13,71
2.574
37,99
1.583
23,37
1.689
24,93
6.775
100,00
Laranjal do Jari/AP
702
11,51
2.145
35,16
1.631
26,73
1.623
26,60
6.101
100,00
Vitória do Jari/AP
79
5,26
395
26,32
408
27,18
619
41,24
1.501
100,00
Total dos Municípios
1.710
11,89%
5.114
35,57
3.622
25,19
3.931
27,34
14.377
100,00
Estado do Amapá
11.728
11,9
35.912
36,45
24.902
25,28
25.980
26,37
98.522
100,00
Estado do Pará
161.675
15,86
531.598
52,16
342.814
33,64
272.426
26,73
1.019.164
100,00
Fonte: Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Disponível: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?z=t&o=1&i=P>. 2000. Acesso: 29 ago. 2007.
Hydros
EP518.RE.JR201
30
Como pode ser observado na Tabela 4.4.2-20, intitulada “Densidade Domiciliar por
Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado do Amapá”, cerca de 25% dos domicílios da bacia
são ocupados por mais de 2 moradores. Na zona urbana, conforme Tabela 4.4.2-21
(anexo 3.6), as menores densidades de ocupação são registradas em Almeirim e Laranjal do
Jari, que constituem os municípios de base urbana mais consolidada dentre os municípios da
bacia. Já na zona rural, mais de 50% dos domicílios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari,
apresentam mais de 3 moradores, demonstrando que há uma maior concentração de pessoas
nas habitações. Um dos fatores que contribuem para essa quantidade de moradores é o fato de
os domicílios rurais serem, em alguns casos, ocupados por um grupo familiar composto por
mais de uma família, geralmente, por pais e filhos já casados, onde dividem a mesma
moradia.
Ainda, com relação às condições do domicílio, Vitória do Jari é o município da bacia que
apresenta maior proporção de domicílios com maior densidade de ocupação domiciliar,
(Tabelas 4.4.2-22 no anexo 3.6), já que 41,24% dos domicílios são ocupados por mais de 3
moradores.
No que concerne ao saneamento básico, analisando-se inicialmente os aspectos relativos ao
abastecimento de água, observa-se que cerca de 80% dos domicílios do conjunto dos
municípios são servidos por rede geral. Esta proporção chega a 85,77% em Laranjal do Jari e
82,40% em Almeirim. Esse último está acima dos índices do estado do Pará, conforme
indicado na Tabela 4.4.2–23, intitulada “Sistema de Abastecimento de Água, Municípios da
Bacia do Rio Jari e Estado do Amapá, 2000”.
No entanto, esses índices se prevalecem nas áreas urbanas (Tabela 4.4.2-24 – anexo 3.6), já
que nas áreas rurais, conforme Tabelas 4.4.2-25 (anexo 3.6), a precariedade dos serviços de
abastecimento de água é geral para todos os municípios. Almeirim apresenta o maior número
de domicílios atendidos por serviço de abastecimento de água, com cerca de 53% dos
domicílios atendidos. Já no extremo oposto, situa-se Laranjal do Jari, onde a utilização da
água para abastecimento é captada nos rios ou córregos.
Como forma de tratar a água captada, é normalmente utilizado hipoclorito de sódio na própria
comunidade, a exemplo das comunidades Santo Antonio da Cachoeira e São Francisco do
Iratapuru.
Tabela 4.4.2-23 – Sistema de Abastecimento de Água, Municípios da Bacia do Rio Jari e
Estados do Amapá e Pará, 2000
Total
Municípios/UF
Rede Geral
%
Outras
%
Total
Almeirim/PA
4.574
82,40
977
17,60
5.551
Laranjal do Jari/AP
4.893
85,77
812
14,23
5.705
Vitória do Jari/AP
862
60,66
559
39,34
1.421
Total dos Municípios
10.329
81,48
2.348
18,52
12.677
Estado do Amapá
50.032
85,38
8.567
14,62
58.599
Estado do Pará
560.140
42,81
748.371
57,19
1.308.511
Fonte:
Sistema
IBGE
de
Recuperação
Automática
–
SIDRA.
Disponível
<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?z=cd&o=4&i=P>. Acesso em: 28 ago. 2007.
em:
Hydros
EP518.RE.JR201
31
Tabela 4.4.2-26 – Sistema de Esgotamento Sanitário por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará – 2000
Total
Municípios e UF
Rede
Geral
%
Fossa
Séptica
%
Fossa
Rudimentar
%
Sem banho
e Sanitário
%
Outros
%
Total
%
311
4,59
2.920
43,11
2.109
31,13
825
12,18
609
8,99
6.774
100,00
Laranjal do Jari/AP
6
0,10
51
0,84
2.356
38,62
484
7,93
3.203
52,51
6.100
100,00
Vitória do Jari/AP
11
0,73
7
0,47
71
4,73
257
17,12
1.155
76,95
1.501
100,00
Total dos Municípios
328
2,28
2.978
20,72
4.536
31,55
1.566
10,89
4.967
34,55
14.375
100,00
Estado do Amapá
6.062
6,15
17.931
18,19
46.886
47,56
6.839
6,94
20.858
21,16
98.576
100,00
Estado do Pará
96.890
7,40
397.039
30,33
533.801
40,78
157.745
12,05
123.558
9,44
1.309.033
100,00
Almeirim/PA
Fonte: IBGE-SIDRA Domicílios particulares permanentes e moradores em domicílios particulares permanentes por situação e tipo de esgotamento sanitário (tab.1437).
Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?z=t&o=1&i=P>. Acesso em: 19 set. 2007.
Tabela 4.4.2-29 – Sistema de Coleta de Lixo por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará – 2000
Total
Municípios e UF
Coletado
%
Queimado/Enterrado
%
Jogado/ Outro destino
%
Total
%
Almeirim/PA
4.095
60,45
1.440
21,26
1.239
18,29
6.774
100,00
Laranjal do Jari/AP
2.312
37,90
792
12,98
2.996
49,11
6.100
100,00
Vitória do Jari/AP
1.285
85,61
114
7,59
102
6,80
1.501
100,00
Total dos Municípios
7.692
53,51
2.346
16,32
4.337
30,17
14.375
100,00
Estado do Amapá
70.732
71,75
15.595
15,82
12.249
12,43
98.576
100,00
Estado do Pará
699.566
53,44
397.264
30,35
212.203
16,21
1.309.033
100,00
Fonte: IBGE – SIDRA Domicílios particulares permanentes e Moradores em Domicílios particulares permanentes por situação e destino de lixo. Disponível em:
<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?z=t&o=1&i=P>. Acesso em: 19 set. 2007.
Hydros
EP518.RE.JR201
32
Com relação ao esgotamento sanitário, a situação dos municípios apresenta-se precária, uma
vez que apenas 2,28% dos domicílios encontram-se ligados à rede geral, enquanto
aproximadamente 32% utilizam fossas rudimentares para a destinação final dos dejetos
domésticos. Cerca de 11% dos domicílios não possuem dependências para banho e sanitário,
enquanto cerca de 35% utilizam outros sistemas de esgotamento sanitário, lançando os
dejetos, provavelmente in natura, nos córregos e drenagem da região (Tabela 4.4.2-26,
intitulada “Sistema de Esgotamento Sanitário por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado
do Amapá – 2000”). Esta situação é comum a todos os municípios da bacia.
No entanto, Almeirim se distingue dos demais por possuir um percentual grande de
domicílios servidos por rede de esgotamento sanitário e especialmente de fossas sépticas nos
domicílios situados na área rural, conforme a Tabela 4.4.2-28 (anexo 3.6). Isso ocorre,
principalmente, devido ao vínculo entre algumas comunidades e a empresa Jari Celulose, para
a qual parte dos habitantes da zona rural de Almeirim trabalha. Nessas comunidades, os
trabalhadores da Jari Celulose participam de projetos de educação socioambiental, realizados
a partir de parcerias entre a empresa e a Prefeitura. Diversas ações de parceria, entre o poder
público e a iniciativa privada, estão voltadas para orientar a população sobre medidas de
saneamento socioambiental.
Em se tratando do sistema de coleta de lixo, como pode ser observado na Tabela 4.4.2-29,
intitulada “Sistema de Coleta de Lixo por Municípios da Bacia do Rio Jari e Estado do
Amapá – 2000”, cerca de 55% dos domicílios que integram a bacia do rio Jari são atendidos
por tais serviços; em cerca de 15% dos domicílios o lixo é queimado/enterrado; e em
aproximadamente 30% é jogado, provavelmente nas áreas vegetadas ou mesmo nos corpos de
água que cortam tais municípios.
No que concerne à destinação final do lixo, vale destacar que para os domicílios situados na
zona urbana, os mais atendidos encontram-se situados nos municípios de Vitória do Jari e
Almeirim, conforme Tabela 4.4.2-30 (anexo 3.6).
Para os domicílios situados na zona rural, os mais atendidos encontram-se situados nos
municípios de Almeirim e Vitória do Jari, conforme Tabela 4.4.2-31 (anexo 3.6). Nesses
municípios pelo menos 20% do lixo é coletado. Em Laranjal do Jari, 84,39% do lixo é
queimado ou enterrado, o que evidencia uma situação bastante diferenciada.
A seguir são descritas e ilustradas as condições de habitação dos núcleos habitacionais mais
representativos da bacia do rio Jari, por traduzir as condições de vida da população.
Na sede municipal de Laranjal do Jari, destaca-se no local, denominado de “Beiradão”, um
aglomerado constituído por palafitas que avançam sobre as águas do rio Jari, configurando-se
em uma das “maiores favelas fluviais do mundo, convivendo com graves problemas
socioambientais” (TOSTES, 2008). É onde se localiza o porto fluvial de onde saem
embarcações em direção a Monte Dourado. A população, em geral, reside em habitações
precárias, constituídas em geral por construções precárias, de madeira, através de palafitas,
localizadas na beira e sobre o rio, sem as mínimas condições sanitárias, cujos usos, além de se
misturarem de forma desordenada, se amontoam uns sobre outros (Figura 4.4.2-1, intitulada
“Laranjal do Jari/AP – Beiradão com Construções Sobre Palafitas e Embarcações, na Margem
Esquerda do Rio Jari”). Em terra firme, as construções são similares às descritas
anteriormente, mas distribuídas em quadras.
Hydros
EP518.RE.JR201
33
Figura 4.4.2-1 – Laranjal do Jari/AP – Beiradão com Construções Sobre Palafitas e
Embarcações, na Margem Esquerda do Rio Jari
Ainda no período da implantação da Jari Celulose, na região junto ao “Beiradão”, formou-se o
atual bairro Malvinas, que inicialmente concentrava diversas boates e bares, com construções
feitas basicamente de madeira. De acordo com informações obtidas em campo, até a década
de 1980, esta região era considerada a maior favela fluvial do mundo, com altos índices de
homicídios e prostituição.
O restante do núcleo urbano de Laranjal do Jari se estende, a partir do “Beiradão”, ao longo
de uma avenida principal que se direciona ao centro da sede do município. Na avenida onde
se localiza a praça principal, concentram-se edificações de órgãos públicos, estabelecimentos
de atividades comerciais, como supermercado, banco, hotel, restaurante, e usos institucionais
como igrejas.
Nas ruas transversais à avenida principal, encontram-se residências mescladas com comércio
e serviços locais, cujas construções são na maioria de alvenaria, dotadas de melhores
condições sanitárias que as apresentadas no “Beiradão”, conforme pode ser observado na
Figura 4.4.2-2, intitulada “Laranjal do Jari/AP – Bairro Agreste – Cruzamento da Av.
Tancredo Neves (Principal) com a Rua Não Pavimentada (Transversal)”.
Hydros
EP518.RE.JR201
34
Figura 4.4.2-2 – Laranjal do Jari/AP – Bairro Agreste – Cruzamento da Av. Tancredo
Neves (Principal) com a Rua Não Pavimentada (Transversal)
No município de Vitória do Jari, na área correspondente à bacia do rio Jari, compreende
principalmente o território da sede municipal. Neste caso, a área é composta pelo denominado
“Beiradinho”, localizado à margem esquerda do rio Jari, também constituído por um
aglomerado de palafitas, constituídas por “favelas fluviais”, assim como em Laranjal do Jari.
O “Beiradinho” situa-se no lado oposto à vila de Munguba (localizada na margem direita,
onde se encontra instalada a planta industrial da Jari Celulose). Desta forma, assim como no
“Beiradão”, o “Beiradinho” constitui-se como local de moradia da população que não é
absorvida formalmente pelas atividades industriais do projeto Jari.
Na zona rural de Laranjal do Jari, ao longo do rio e a montante da sede municipal, são
encontradas as localidades de São Militão/São Brás, Padaria, Santo Antonio da Cachoeira
(todas na margem esquerda do rio Jari) e São Francisco de Iratapuru situada na margem
direita do rio Iratapuru, próximo à sua foz no rio Jari, no interior da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru. Nessas localidades vivem pequenas
comunidades, que se dedicam normalmente à atividade agrícola tradicional de subsistência e à
atividade extrativista.
Em Santo Antonio da Cachoeira, segundo depoimentos colhidos em campo16, a comunidade é
formada aproximadamente por 18 casas com uma ou mais famílias. No total residem na
localidade cerca de 27 famílias.
As casas, elevadas em relação ao solo, são de madeira e cobertas de telhas cerâmicas, algumas
com varanda na parte frontal. Estas foram planejadas e construídas pela Jari Celulose, como
16
De acordo com levantamento de campo realizado pela equipe multidisciplinar da Hydros Engenharia em
janeiro de 2008.
Hydros
EP518.RE.JR201
35
forma de mitigação dos impactos decorrentes da implantação da usina hidrelétrica que a
empresa planeja construir na cachoeira Santo Antonio.
A comunidade de Santo Antônio da Cachoeira (Figura 4.4.2-4, intitulada “Comunidade
Cachoeira Santo Antônio – Habitações Construídas com Madeira”) situa-se próxima à
cachoeira do mesmo nome. De acordo com o estudo realizado por GEA/SETEC/IEPA (2004),
sua origem está ligada à colonização portuguesa, por intermédio das ações missionárias dos
padres capuchos.
Figura 4.4.2-4 – Comunidade Cachoeira Santo Antônio – Habitações Construídas com
Madeira
A localidade de Padaria, situada a jusante de Santo Antonio, apresenta condições semelhantes
às de Santo Antonio da Cachoeira, tanto no que concerne ao processo histórico de sua
implantação quanto no que diz respeito ao tipo de equipamentos sociais disponíveis para o
atendimento da população. Entretanto, nessa localidade as habitações apresentam condições
sanitárias e construtivas mais precárias que as habitações descritas anteriormente.
Em São Francisco de Iratapuru, localidade situada a montante de Santo Antonio da Cachoeira,
há uma população de aproximadamente 200 pessoas. As casas existentes na localidade são
construídas predominantemente de madeira, com coberturas de telhas de fibrocimento ou
palha, ou mesmo, telha cerâmica. Algumas casas têm antenas parabólicas. As casas são
servidas por água captada do rio Iratapuru, submetida a tratamento, na própria comunidade,
sendo o esgotamento sanitário realizado por meio de fossas sépticas (ver Figura 4.4.2-5,
intitulada “RDS do Rio Iratapuru – Morador e Habitações”).
Hydros
EP518.RE.JR201
36
Figura 4.4.2-5 – RDS do Rio Iratapuru – Morador e Habitações
Na margem direita do rio Jari, em Monte Dourado, existe um pequeno porto, que se localiza
no lado oposto ao “Beiradão” Lá as ruas são ainda de terra, não havendo nenhuma ordenação
na distribuição de poucas edificações ali existentes. Estas são em geral de madeira e são
constituídas por pequenos estabelecimentos comerciais ou serviços, que servem às
necessidades de passageiros.
Já a área central de Monte Dourado é constituída por uma área urbana, organizada e planejada
pelo projeto Jari para atender as necessidades da população da empresa. A visita de campo
permitiu observar a existência de padrões urbanísticos considerados muito bons, ao contrário
dos de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari, onde as áreas urbanas cresceram de forma
espontânea e sem planejamento. A vila Monte Dourado é constituída por uma praça central
com diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, além de institucionais. Nas ruas
transversais à praça central encontram-se as residências dos funcionários da empresa Jari
Celulose, intercaladas por alguns estabelecimentos comerciais e de serviços locais.
A maior parte das ruas de Monte Dourado é asfaltada e a maioria das construções é de
madeira, estando de bom a ótimo, o estado de conservação. A população é servida por água
tratada e um sistema de drenagem de águas pluviais (Figura 4.4.2-3, intitulada “Monte
Dourado – Almeirim/PA – Centro – Praça Central”).
Hydros
EP518.RE.JR201
37
Figura 4.4.2-3 – Monte Dourado – Almeirim/PA – Centro – Praça Central
Hydros
EP518.RE.JR201
4.4.3
38
SISTEMAS DE PRODUÇÃO
Neste tópico são abordadas as formas como os grupos sociais produzem os bens necessários à
satisfação de suas necessidades materiais. Desta maneira, são analisadas as formas de
apropriação dos recursos naturais e as condições nas quais se dá a produção de bens materiais.
Exploram-se, particularmente, os aspectos relativos aos condicionantes ambientais de
exploração dos recursos naturais, assim como as formas de organização da produção rural,
com ênfase na análise da estrutura fundiária, da condição do produtor e dos processos
produtivos adotados, atentando-se especialmente para os níveis de capitalização atingidos nos
diferentes processos produtivos. Num primeiro momento, esta análise será apresentada tendo
como recorte espacial o conjunto do território dos municípios integrantes da área de drenagem
da bacia do rio Jari. Para tanto, serão utilizados, especialmente, informações constantes da
base de dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e
bibliografia atinente à análise das realidades municipais.
Num segundo momento, as análises focarão o território integrante da bacia hidrográfica do
Jari, buscando destacar as especificidades locais. Nesse aspecto, as análises terão como
referência, as informações coletadas em visita de campo realizada pela equipe multidisciplinar
da Hydros, em janeiro de 2008, assim como, na apropriação de referenciais bibliográficas
específicos sobre as diferentes realidades produtivas que se imbricam nos municípios em
questão.
Inegavelmente, os atuais sistemas de produção desenvolvidos nos diferentes municípios
integrantes da bacia do rio Jari, associam-se de diferentes formas ao processo histórico de
ocupação do território e especialmente aos diferentes movimentos de expansão do capital na
região, assim como no conjunto do estado do Amapá.
Embora a colonização do território do atual estado do Amapá tenha se iniciado ainda no
século XVIII, apenas em meados do século XIX foi que começou a se intensificar o
povoamento de seu território. As primeiras levas de população adentraram na região em
atividades de mineração de ouro e posteriormente na extração da borracha. A atual capital do
estado, Macapá, foi colonizada ainda no século XVIII por açorianos.
No final do mesmo século chegaram à região,que hoje constitui o município de Mazagão,
colonos provenientes do Marrocos. Tanto açorianos, como marroquinos, foram trazidos para a
região pela coroa portuguesa, e deixaram suas marcas nas formas de produzir e reproduzir a
vida material, especialmente no que concerne às culturas de subsistência amplamente
presentes nas pequenas comunidades rurais, existentes ao longo da região em questão. Mais
recentemente, em função do ciclo da mineração e da borracha, paraenses, nordestinos e
brasileiros em geral, foram atraídos para a região, introduzindo sincreticamente às antigas
formas de produção, novas maneiras de reprodução material e social da população local.
Antes de adentrar na análise dos sistemas produtivos prevalecentes na região em tela,
apresentar-se-á, de forma sintética, os condicionantes à expansão dos processos produtivos,
especialmente os vinculados à agropecuária e extração mineral e vegetal.
No caso da bacia do rio Jari, registra-se a presença de sete unidades de conservação (UC),
incluindo as de proteção integral e as de uso sustentável, que em conjunto totalizam
12.524.577 ha, conforme apresentado na Tabela 4.4.3-1, intitulada “Unidades de Conservação
Existentes na Bacia do Rio Jari”. Interessante observar que, em se considerando a área das
UC’s inseridas na bacia, o seu somatório corresponde a 76% do total da área da bacia.
Hydros
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39
Tabela 4.4.3-1 – Unidades de Conservação Existentes na Bacia do Rio Jari
% da área
da UC
inserida na
bacia em
relação à
área total da
UC
% da área da
UC inserida
na bacia em
relação à área
total da bacia
Tipo
Nome
Área total
da UC (ha)
Área da UC
inserida na
bacia do rio
Jari (ha)
Proteção
Integral
Parque Nacional
Montanhas do
Tumucumaque
3.867.000
1.614.350,804
41,75
27,99
Proteção
Integral
Estação Ecológica
do Jari AP/PA
227.126
186.502,210
82,11
3,23
Proteção
Integral
Reserva Biológica
do Maicuru
1.173.217
691.352,382
58,93
11,99
Uso
Sustentável
Reserva de
Desenvolvimento
Sustentável do
Iratapuru
806.184
749.362,279
92,95
12,99
Uso
Sustentável
FLOTA Paru –
Floresta Estadual do
Paru
3.600.000
1.129.199,247
31,37
19,58
Uso
Sustentável
Reserva Extrativista
do Rio Cajari
481.650
11.319,198
2,35
0,20
Uso
Sustentável
FES do Amapá –
Floresta Estadual do
Amapá
2.369.400
1824,339
0,08
0,03
Total
12.524.577
4.383.910
35,00
76,01
Fonte: Instituto Socioambiental – ISA. Disponível em: <http://www.socioambiental.org/uc>. Acesso: 09/2007.
Além das restrições de ocupação decorrentes da presença de Unidades de Conservação,
constitui também condicionante à expansão de processos produtivos, a presença de Terras
Indígenas demarcadas ou em processo de demarcação.
Na bacia do rio Jari, conforme pode ser observado na Tabela 4.4.3-2, intitulada “Terras
Indígenas Existentes na Bacia do Rio Jari”, existem três Terras Indígenas (Waiãpi, Parque do
Tumucumaque e Rio Paru D’Este) que totalizam em conjunto uma área de 4.873.860 ha, dos
quais 445.294 ha encontram-se inseridos na bacia do rio Jari, correspondendo a 7,72% do
total da área da bacia. As práticas produtivas desenvolvidas nas comunidades indígenas
presentes na região em estudo serão detalhadas no componente-síntese Populações Indígenas,
apresentado na sequência deste documento.
Hydros
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40
Tabela 4.4.3-2 – Terras Indígenas Existentes na Bacia do Rio Jari
% da área da T.I.
inserida na bacia
do rio Jari em
relação à área
total da TI
% da área da TI
inserida na bacia do
rio Jari em relação à
área total da bacia do
rio Jari
T.I.
Área total
da T.I. (ha)
Área da T.I.
inserida na
bacia do Jari
(ha)
Waiãpi
607.000
345.481
56,9
5,99
Parque do
Tumucumaque
3.071.070
32.068
1,0
0,56
Rio Paru D’Este
1.195.790
67.745
5,7
1,17
Total
4.873.860
445.294
9,14
7,72
Fonte: FUNASA – DSEI, Macapá, 2007; FUNAI-AER, Macapá / AP, 2007. Base Geográfica da Situação
Fundiária Indígena, FUNAI, 2006.
No que concerne à atividade rural, como pode ser observado na Tabela 4.4.3-3, intitulada
“Estabelecimentos por Grupo de Área Total (ha.) nos Municípios Integrantes da Bacia do Rio
Jari e Estados do Amapá e Pará”, exceto um número limitado de médios e grandes
estabelecimentos agropecuários voltados para a produção comercial, em todos os municípios
integrantes da bacia, essa atividade é realizada predominantemente em estabelecimentos com
menos de 100 ha, representando esta faixa de tamanho, 72,45% do total de estabelecimentos
do conjunto dos municípios. Neste aspecto, a maior incidência de pequenos estabelecimentos
é encontrada em Almeirim (80,51%) seguido de Laranjal do Jari (62,60%).
Hydros
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41
Tabela 4.4.3-3 – Estabelecimentos por Grupo de Área Total (ha.) nos Municípios
Integrantes da Bacia do Rio Jari e Estados do Amapá e Pará
Municípios*/UF
Almeirim/PA
Laranjal do Jari/AP
Estado do Amapá
Estratos de áreas
Número
%
Menos de 10 a menos de 100
698
80,51
100 a menos de 500
155
17,88
500 a menos de 2000
7
0,81
2000 e mais
7
0,81
Sem declaração
-
-
Total
867
100,00
Menos de 10 a menos de 100
154
62,60
100 a menos de 500
37
15,04
500 a menos de 2000
4
1,63
2000 e mais
1
0,41
Sem declaração
50
20,33
Total
246
100,00
Menos de 10 a menos de 100
2.048
61,15
100 a menos de 500
1.036
30,93
500 a menos de 2000
140
4,18
2000 e mais
51
1,52
Sem declaração
74
2,21
3.349
100,00
Menos de 10 a menos de 100
169.273
82,01
100 a menos de 500
32.135
15,57
500 a menos de 2000
3.478
1,69
2000 e mais
1.313
0,64
205
0,10
206.404
100,00
Total
Estado do Pará
Estabelecimentos
Sem declaração
Total
Fonte: Censo Agropecuário de 1995-1996. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/16/d16_t04.shtm>,
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/15/d15_t04.shtm>. Ano 1995-1996.
Acesso em: 24 set. 2007.
* O município de Vitória do Jari foi criado em 1997 e por essa razão não existem dados referentes à
estabelecimentos agropecuários, no período entre 1995 e 1996.
Os estabelecimentos administrados por proprietários possuem, em média, área que varia de
214,15 ha (Laranjal do Jari) a 2.232,85 ha. (Almeirim), conforme a Tabela 4.4.3-4, intitulada
“Condição do Produtor nos Municípios Integrantes da Bacia do Rio Jari”.
Hydros
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42
Tabela 4.4.3-4 – Condição do Produtor nos Municípios Integrantes da Bacia do Rio Jari
Municípios*/UF
Almeirim/PA
Laranjal
Jari/AP
Estado
Amapá
do
do
Condição do
Produtor
Área
Ha./no.
Número
%
Ha.
%
Proprietário
573
66,09
1.279.426
99,62
2.232,85
Arrendatário
5
0,58
68
0,01
13,60
Parceiro
2
0,23
176
0,01
88,0
Ocupante
287
33,10
4.659
0,36
16,23
Total
867
100,00
1.284.329
100,00
1.481,34
Proprietário
80
32,52
17.132
85,53
214,15
Arrendatário
-
0,00
-
0,00
-
Parceiro
-
0,00
-
0,00
-
Ocupante
166
67,48
2.899
14,47
17,46
Total
246
100,00
20.031
100,00
81,42
Proprietário
2.564
76,56
666.109
95,15
259,79
Arrendatário
3
0,09
4.650
0,66
1.550,00
Parceiro
1
0,03
10
0,00
10
Ocupante
781
23,32
29.278
4,18
37,48
3.349
100,00
700.047
100,00
209,03
Proprietário
171.406
83,04
21.472.911
95,35
125
Arrendatário
980
0,47
34.326
0,15
35
Parceiro
1.188
0,58
117.189
0,52
99
Ocupante
32.830
15,91
895.804
3,98
27
Total
206.404
100,00
22.520.230
100,00
109
Total
Estado do Pará
Estabelecimentos
Fonte: Censo Agropecuário de 1995-1996. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/15/d15_t02.shtm;
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/16/d16_t02.shtm
Ano: 1995-1996. Acesso em: 24 set. 2007.
* O município de Vitória do Jari foi criado em 1997 e por essa razão não existem dados referentes à condição do
produtor, no município citado, no período entre 1995 e 1996.
A condição de proprietário predomina apenas em Almeirim, município situado no estado do
Pará. Destaque-se que em Almeirim, como no conjunto do estado do Pará, conforme mais
bem detalhado no componente-síntese subsequente Base Econômica, a regularidade na
ocupação da terra, decorre em boa parte, dos inúmeros projetos de assentamentos rurais
promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Já para os
municípios do estado do Amapá o acesso a terra se caracteriza predominantemente como
ocupante, ou seja, aqueles que não possuem qualquer relação jurídica com a terra. Neste caso,
a posse efetiva das terras, especialmente daquelas consideradas como devolutas, encontram-se
em fortes disputas e tensões, envolvendo ocupantes tradicionais – em geral pequenos
produtores extrativistas, grandes proprietários e empresas.
Hydros
EP518.RE.JR201
43
No conjunto de municípios da bacia predomina amplamente a cultura de produtos
alimentares, com destaque especial para a de mandioca, seguida do milho, do arroz e alguma
fruticultura, como a da banana e melancia, assim como a criação de gados bovinos e
bubalinos, que se desenvolve em moldes semi-extensivos. Em todos os municípios é bastante
praticada a pesca do pirarucu e do tucunaré. O extrativismo vegetal é representado
especialmente pela extração da castanha-do-brasil, de madeira para a fabricação do carvão e
de móveis e, ainda, a extração do látex da seringueira.
Nos pequenos estabelecimentos agrícolas é praticada a agricultura familiar, baseada em
técnicas tradicionais, ou seja, “na derrubada e queima de floresta para a formação de roçados,
cultivo e colheita de mandioca por dois ou três ciclos e abandono temporário, caracterizando
práticas agrícolas de baixos níveis tecnológicos e pouco investimento de capital”
(GEA/IEPA/SEMA/MMA, 2005).
Almeirim, Laranjal do Jari e Vitória do Jari têm suas economias associadas à Jari Celulose,
empresa sediada no município de Almeirim e que confere um tom de modernidade às práticas
tradicionais agrícolas e pecuárias da região, conforme já descrito anteriormente.
No que concerne às atividades urbanas, na maioria dos municípios prevalece o pequeno
comércio varejista, constituído por pequenas mercearias e bares, acompanhado de serviços
ainda incipientes, o que revela também baixos níveis de capitalização. As atividades
comerciais, nas sedes municipais, se restringem a atividade atacadista de âmbito local.
Ao se considerar as atividades urbanas, destaque especial deve ser dado à vila de Monte
Dourado, situada no distrito de mesmo nome, na margem direita do rio Jari, município de
Almeirim. Destaque-se também a localidade de Munguba, também na margem direita, onde
se localiza a planta industrial da Jari Celulose; e a vila Planalto, base das atividades de
silvicultura desenvolvidas na margem paraense.
Vale lembrar, que o território que hoje corresponde à sede do distrito Monte Dourado teve sua
ocupação iniciada em 1967. Esta ocupação se deu com a chegada de um grupo de
funcionários (um engenheiro e cerca de 70 operários) com a tarefa de implantar a
infraestrutura necessária para preparar a região para a instalação da empresa Jari Florestal e
Agropecuária, de investimento do empresário norte-americano Daniel Ludwig. Desta forma, a
atual vila de Monte Dourado, surge como uma área de alojamento aos trabalhadores e
operários, que trabalhavam na plantação de Gmelina. Posteriormente, foram implantadas na
localidade, as residências de funcionários e administradores da empresa norte-americana.
A implantação dessa empresa, em Monte Dourado, é acompanhada de intensa imigração de
trabalhadores, provenientes de diferentes estados do país, especialmente do nordeste
brasileiro. Esses trabalhadores acorreram para a região em busca de trabalho e de melhores
condições. Entretanto, a maioria foi absorvida em atividades temporárias, o que os impediu de
ter acessos às residências e alojamentos edificados na nascente vila de Monte Dourado. Em
decorrência disto, boa parte do contingente populacional, que afluiu para a região, acabou se
instalando na outra margem do rio Jari (margem esquerda) no denominado “Beiradão”.
Dessa forma, se na margem direita foi se implantando uma nucleação urbana, dotada de toda a
infraestrutura necessária à fixação da população, na margem esquerda a população afluente se
instalou em área destituída de qualquer condição de infraestrutura urbana e em precárias
condições de habitação, área que deu origem à atual sede municipal de Laranjal do Jari.
Observações de campo permitiram verificar uma forte relação entre o distrito de Monte
Dourado, pertencente ao município paraense de Almeirim-PA, e o núcleo urbano de Laranjal
do Jari, localizado no estado do Amapá, e o denominado até os dias atuais de “Beiradão”.
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O município de Vitória do Jari, também situado no estado do Amapá, cuja sede encontra-se
também localizada dentro da bacia em estudo, foi igualmente influenciado pela implantação
do empreendimento agro-florestal americano. Sua sede-municipal, ao se considerar as
condições de vida de suas populações, constitui-se, assim como a sede municipal de Laranjal
do Jari, uma consequência da dinâmica urbana e econômica verificada em Monte Dourado.
Em Vitória do Jari, assim como em Laranjal do Jari, conforme já indicado anteriormente,
estende-se ao longo da margem do rio Jari em uma área de ocupação extremamente precária,
constituída predominantemente por palafitas destituídas de quaisquer condições sanitárias,
denominada “Beiradinho”.
Claro está que as diferenças entre as localidades da margem direita (Monte Dourado e
Munguba) e as localidades da margem esquerda (Laranjal do Jari e Vitória do Jari) não se
limitam às condições urbanas strictu sensu. Embora as populações das duas margens
encontrem-se diretamente inseridas na dinâmica produtiva da empresa americana, elas se
inserem neste processo produtivo de forma diferenciada. Em uma margem (direita)
concentram-se os quadros mais qualificados da empresa, com elevado grau de capitalização
do processo produtivo, consubstanciado especialmente no distrito de Monte Dourado e na vila
de Munguba. Na outra margem (esquerda) concentra-se a mão de obra não especializada,
dedicada ao trabalho sazonal, ou mesmo a atividades informais de baixo grau de capitalização
que, como ocorre em outras porções urbanas do país, se (re)produzem no entorno dos centros
econômicos de maior dinamismo.
As Figuras 4.4.2-2, intitulada “Laranjal do Jari/AP – Bairro Agreste – Cruzamento da Av.
Tancredo Neves (Principal) com Rua Não Pavimentada (Transversal)”, e 4.4.2-3, intitulada
“Monte Dourado – Almeirim/PA – Centro – Praça Central”, apresentadas anteriormente, e a
Figura 4.4.3-1, intitulada “Laranjal do Jari “Beiradão” com Construções Sobre Palafitas,
Unidade Comercial e Catraia”, e a Figura 4.4.3-2, intitulada “ “Beiradão” ” ilustram
convincentemente a diferenciação existente nas atividades urbanas em tais localidades.
Figura 4.4.3-1 – Laranjal do Jari “Beiradão” com Construções Sobre Palafitas, Unidade
Comercial e Catraia
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Figura 4.4.3-2 – “Beiradão” – Terra Firme
No que concerne às atividades desenvolvidas no âmbito rural, ao se observar a dinâmica
existente no interior do território da bacia do rio Jari, pode-se identificar áreas com
especificidades, no que concerne ao sistema de produção, as quais não necessariamente se
confinam em um único território municipal. Dentre estas, vale mencionar as especialmente as
atividades de extrativismo vegetal associado à agricultura de subsistência e as atividades de
agricultura de subsistência praticadas especialmente nas áreas ribeirinhas.
O extrativismo vegetal, associado à agricultura de subsistência, corresponde ao sistema
produtivo praticado pelas populações denominadas, comumente de “povos da floresta”.
Segundo Santos (2008), esses povos são constituídos por seringueiros e castanheiros, muito
comuns no sul do Amapá. Na região amazônica, ainda segundo o mesmo autor, “a presença
da floresta amazônica ainda lhes proporciona a manutenção de suas atividades de
sobrevivência”.
Ainda, para SANTOS (2008), a criação de reservas extrativistas, tais como a Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, que se estende por terras dos municípios de
Laranjal do Jari, Mazagão e Pedra Branca do Amapari17, vem representando novas
perspectivas para o desenvolvimento de tais atividades, por estas comunidades.
Na área da bacia hidrográfica do rio Jari, essas populações se assentam em pequenas
nucleações ou em seu entorno, destacando-se, conforme já indicado anteriormente, as
comunidade de São Francisco do Iratapuru, Santo Antonio da Cachoeira e Padaria, todas na
margem esquerda do rio Jari.
A comunidade de São Francisco do Iratapuru, de acordo com o apontado no item anterior,
encontra-se situado próxima à confluência do rio Iratapuru com o rio Jari, no interior da
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru. Segundo depoimentos colhidos
17
O município de Pedra Branca do Amapari situa-se fora da bacia hidrográfica do rio Jari.
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em campo18, a maior parte da atual população desta comunidade afluiu para a região atraída
pela possibilidade de trabalho na Jari Celulose, quando de sua implantação na região, a cerca
de 40 anos atrás. Em 1997, ou seja, há aproximadamente 10 anos, foi criada a Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru. Esta reserva, criada em âmbito estadual, veio
responder as necessidades de produção extrativista dos moradores da área, e da
comercialização de subprodutos beneficiados da castanha-do-brasil e de outros vegetais
existentes na região. Trata-se de uma área de 806.184 ha, dos quais 92,95% encontram-se
inseridos no interior da bacia do rio Jari. De acordo com GEA/SETEC/IEPA (2004), essa área
encontra-se recoberta por densa floresta de alto porte, com grandes concentrações de
castanha-do-brasil. Ainda, segundo o referido estudo, “o rio Iratapuru (...) corta
integralmente a reserva no sentido norte/sul e constitui a principal via de transporte da
castanha-do-brasil das áreas de concentrações naturais para a comunidade Iratapuru,
localizada na foz do referido rio.”, sendo a reserva um dos principais pólos de extração de
castanha-do-brasil do estado.
O período de coleta da castanha é do mês de janeiro a junho, quando vêm pessoas de outras
comunidades para a coleta. Os catadores de castanha vão aos castanhais e utilizam o chamado
“paneiro” – cesto feito de cipó titica, carregado nas costas (ver Figura 4.4.3-3, intitulada
“RDS do Rio Iratapuru – Comunidade Iratapuru – Artesão Fabricando o “Paneiro” (Cesto
para Coleta de Castanha)”), para armazenar e carregar os ouriços que contêm as castanhas na
parte interna.
Figura 4.4.3-3 – RDS do Rio Iratapuru – Comunidade Iratapuru – Artesão Fabricando
o “Paneiro” (Cesto para Coleta de Castanha)
O beneficiamento da castanha e produção de subprodutos, como o óleo e a chamada “torta”, é
realizado na Cooperativa Mista dos Produtores e Extrativistas do rio Iratapuru – COMARU,
18
De acordo com levantamento de campo realizado pela equipe multidisciplinar da Hydros Engenharia em
janeiro de 2008.
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composta por moradores da comunidade. Do beneficiamento são produzidas a “torta”
(farofa/massa obtida após a castanha ser torrada, moída e amassada para obtenção do óleo),
que é utilizada na alimentação dos moradores, e como ração para peixes e animais criados.
Na comunidade também são extraídos o óleo de copaíba, o “breu” (resina extraída do tronco
da árvore breu-branco) e o óleo da castanha, que são vendidos para a empresa Natura
Cosméticos S.A., na cidade de Belém. Todos os associados e filiados da COMARU têm
participação nas vendas dos subprodutos da castanha. O óleo da castanha é armazenado em
galões de 45 kg (ver Figura 4.4.3-4, intitulada “RDS do Rio Iratapuru – Comunidade
Iratapuru – Galões com Óleo Retirado da Castanha para Ser Levado de Barco para Monte
Dourado/PA”) transportados para Monte Dourado e vendidos por R$ 31,50 cada. A Natura
constitui-se a principal compradora de tais produtos, firmando contrato de produção de até 2 a
4 toneladas de óleo de castanha-do-brasil.
Figura 4.4.3-4 – RDS do Rio Iratapuru – Comunidade Iratapuru – Galões com Óleo
Retirado da Castanha para Ser Levado de Barco para Monte Dourado/PA
Todo o processo produtivo é alimentado por energia elétrica proveniente de gerador movido a
óleo diesel, fornecido pelo Governo Estadual e que garante cerca de 12 h de energia elétrica
por dia (ver Figura 4.4.3-5, intitulada “RDS do Rio Iratapuru – Comunidade Iratapuru – Um
dos Líderes Comunitários Mostrando o Gerador de Energia Elétrica”). O transporte é
realizado por barcos de pequeno porte, movidos a motor a gasolina, conhecido como
“catraia”, que comporta em média sete pessoas mais hum barqueiro, além de barcos de maior
porte, feito de madeira, movidos a motor a gasolina, chamados de “batelão”, que comporta em
média de 25 a 30 pessoas e hum barqueiro.
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Figura 4.4.3-5 – RDS do Rio Iratapuru – Comunidade Iratapuru – Um dos Líderes
Comunitários Mostrando o Gerador de Energia Elétrica
Nas comunidades Santo Antonio da Cachoeira e Padaria observam-se práticas produtivas,
semelhantes às identificadas em São Francisco de Iratapuru.
Na comunidade Cachoeira Santo Antônio, as terras, assim como as demais da região,
pertenciam anteriormente ao latifundiário português chamado José Júlio, que depois as
vendeu para o americano Daniel Ludwig. Esse posteriormente as vendeu para o Grupo Orsa,
proprietário da Jari Celulose.
Inicialmente, seus moradores praticavam extrativismo de castanha-do-brasil e da “balata”,
látex proveniente da árvore “balateira”. O látex perdeu mercado após o aumento da
concorrência da borracha produzida pela Malásia, após a exportação de sementes de
seringueira para o país. Atualmente, ainda de acordo com depoimentos colhidos em campo,
somente o extrativismo de castanha-do-brasil mantém-se comercializável. Sua produção é
direcionada para Laranjal do Jari, que depois segue para os mercados consumidores do Pará,
São Paulo e Rio de Janeiro.
Na comunidade Santo Antônio, cada família tem sua “ponta” de castanha e área de produção
agrícola. Vão aos castanhais uma vez por dia utilizando-se do “paneiro” (Figura 4.4.3-6,
intitulada “Comunidade Cachoeira Santo Antônio – Catador de Castanha-do-Brasil
Carregando o “Paneiro””).
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Figura 4.4.3-6 – Comunidade Cachoeira Santo Antônio – Catador de Castanha-doBrasil Carregando o “Paneiro”
Além de atividades de agricultura de subsistência, com o cultivo da mandioca, feijão, caju,
banana e abacaxi, e de extrativismo vegetal, pratica-se também a caça (paca, anta, cotia,
veado e queixada) e a pesca (especialmente pirara, filhote, dourada, pescada branca,
tambaqui, pirapitinga) que associadas às culturas de subsistência, constituem a base da
alimentação, sendo que a carne obtida é dividida na comunidade.
Em Padaria, a dinâmica produtiva se assemelha à de Santo Antonio da Cachoeira e São
Francisco do Iratapuru. As populações dessas três localidades associam-se em cooperativas de
beneficiamento e da venda da produção extrativista.
De acordo com depoimento obtido em campo, as comunidades Santo Antônio, Padaria e São
Francisco do Iratapuru produzem, em conjunto, cerca de 55 toneladas de castanha por ano.
Essas castanhas são processadas e vendidas pela Cooperativa Mista dos Produtores e
Extrativistas do Rio Iratapuru – COMARU e pela Cooperativa Mista dos Produtores
Agroextrativistas de Laranjal do Jari – COMAJU.
Além da produção extrativista, desenvolvem-se plantios de culturas cíclicas, caracterizadas
como agricultura de subsistência. A área de agricultura é formada por um bolsão ao redor da
sede de Laranjal do Jari, num raio de aproximadamente 15 km, e ocupa uma área aproximada
de 8.000 ha. Em Vitória do Jari, a área de agricultura é formada por um bolsão ao redor da
sede, num raio de aproximadamente 6 km, e ocupa uma área aproximada de 6.800 ha. O
excedente das produções agrícolas são, em geral, comercializados nas feiras livres das
cidades, ao longo da margem esquerda no rio Jari.
No município de Laranjal do Jari encontra-se o núcleo populacional de São Brás, também
conhecido como São Militão19. Esta pequena localidade, de acordo com estudo realizado por
GEA/SETEC/IEPA, em 2004, é compreendida por três trechos:
19
GEA/SETEC/IEPA, Laranjal do Jari: Realidades que devem ser conhecidas, Macapá – 2004, pag 12
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“... o primeiro que corresponde a área da foz do igarapé Tira Couro até a sede
da comunidade, onde existem pequenas propriedades com criações de gado; o
segundo, constituído pela sede da comunidade, onde residem em torno de sete
famílias de agricultores e o terceiro, que vai da sede da comunidade até o
igarapé Jauari, onde está localizada a maior concentração de propriedades de
pequenos criadores de gado”. São os comumente denominados “ribeirinhos” da
Amazônia, que de acordo com SANTOS (2008;87), praticam um sistema
produtivo que apresenta “particularidades na relação com o meio, onde os
recursos naturais são explorados sem grandes impactos predatórios” 20
Conforme assinalado anteriormente, para o conjunto dos municípios, também nestas
comunidades, o sistema de produção é baseado em práticas agrícolas de baixos níveis
tecnológicos e pouco investimento de capital. Nesses estabelecimentos, o acesso à terra, assim
como no conjunto dos municípios, se caracteriza predominantemente como ocupante.
O cultivo da mandioca é o principal plantio praticado para a subsistência dessas populações,
enquanto o plantio da banana é o que assume o principal caráter comercial. As plantações de
banana se dão especialmente em áreas que são desmatadas nas margens dos rios, em especial
o Jari, como pode ser observado na Figura 4.4.3-7, intitulada “Rio Jari – Margem Esquerda
Desmatada para Plantação de Banana”.
20
SANTOS, Antonio Carlos Rodrigues dos. Geografia do Amapá. A (Re)produção do Espaço Amapaense e seus
Contrastes: Macapá: Transa Amazônica Livros, ––2008.
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Figura 4.4.3-7 – Rio Jari – Margem Esquerda Desmatada para Plantação de Banana
Ainda, no que concerne ao plantio da banana, vale destacar que, de acordo com informações
colhidas em campo, a EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária vem
realizando na região, pesquisas para produção de plantações de banana resistentes a pragas,
como a “catoca negra” e o “mal do panamá”.
Na margem direita, ao longo da área correspondente à várzea do rio Caracuru, afluente da
margem direita do rio Jari, existem cerca cinco comunidades, quais sejam: Bandeira, São
Miguel, Morcego, Granja São Miguel e Nova Vida, que podem ser caracterizadas como
comunidades ribeirinhas. Segundo estudo realizado pelo IPAM – Instituto de Pesquisa
Ambiental do Amazônia21, o seu Mapa de Uso da Terra indica que estas localidades e seu
entorno correspondem a áreas onde predomina a “produção familiar”. Ainda de acordo com
o mesmo estudo, a porção de território situada no entorno dos núcleos de Granja São Miguel e
Nova Vida correspondem a áreas indicadas como griladas, sendo apontadas como de conflitos
pela posse da terra, no município de Almeirim (ver Figura 4.4.3-1, intitulada “Município de
Almeirim – Mapa de Conflito”).
O restante do território da bacia é ocupado por populações indígenas e, eventualmente, por
uma população dispersa que trabalha temporariamente sob o domínio da Jari Celulose22 ou
para comunidades que se encontram nas proximidades, dedicando-se a atividades sazonais de
silvicultura e extrativismo. A vila Planalto, construída pela Jari Celulose, é uma silvivila, e
constitui uma referência para esta categoria de serviço sazonal.
21
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Mapeamento Participativo do Baixo Amazonas;
Município
de
Almeirim
–
Mapa
de
Uso
da
Terra,
2007.
Disponível
em:
<http://www.ipam.org.br/web/programas/planejamento/br163/diagnosticos/index.php>.
22
A Jari Celulose ocupa uma área de 1.734.606 ha dos quais, 55% encontram-se em território do Pará e 45% em
território do Amapá Fonte:<http://www.jari.com.br/web/pt/perfil/localizacao.htm>. Acesso em: 26 set. 2008.
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Fonte: IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental do Amazonas, Laboratório de Sensoriamento Remoto,
Mapeamento Participativo do Baixo Amazonas, Município de Almeirim – Mapa de Conflito, 2007
Figura 4.4.3-1 – Município de Almeirim – Mapa de Conflito
Pode-se também inferir que este tipo de ocupação esparsa e sazonal também é encontrado em
algumas áreas da margem esquerda do rio Jari, especialmente nas áreas sob o domínio da Jari
Celulose ou nas porções de território consideradas como Unidade de Conservação.
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4.4.4
53
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Neste tópico são analisadas as formas pelas quais os grupos sociais organizam-se e
estabelecem padrões de convivência. Paralelamente, são identificadas e analisadas as
diferentes formas associativistas formais e informais, existentes em tais municípios, assim
como as formas de sociabilidade, o patrimônio tangível e intangível das populações que
residem na área em questão, procurando-se, assim, construir um panorama da organização
social prevalecente e da identidade sócio-cultural dessas populações.
Vale aqui assinalar, que a despeito de inúmeros contatos entre índios e europeus, desde o
século XV, a colonização do território, que hoje corresponde ao estado do Amapá, iniciou-se,
efetivamente, apenas a partir do século XVIII, com a fixação de destacamento militar
português no local, das ruínas da antiga Fortaleza de Santo Antonio. A partir de então, foram
trazidos para a localidade, pela coroa portuguesa, colonizadores provenientes da ilha dos
Açores e posteriormente, foram trazidos para a região que hoje constitui o município de
Mazagão, colonos provenientes do Marrocos. Deste processo inicial de ocupação ficaram
marcas que podem ser observadas em inúmeras práticas sociais prevalecentes até os tempos
atuais.
Entretanto, o efetivo povoamento do território do atual estado do Amapá se intensifica apenas
no século XIX, inicialmente em decorrência da descoberta de ouro na região e posteriormente
em função do crescimento da extração da borracha, atraindo populações de várias regiões do
país, e em especial do nordeste brasileiro. Durante a década de 1950 após a descoberta das
jazidas de manganês na região, novo afluxo populacional ocorre na região, entretanto a
consolidação da ocupação do território se verifica apenas a partir de 1970, com a
implementação de políticas públicas federais, voltadas à intensificação da exploração dos seus
recursos naturais.
De 1970 a 1980, inúmeros incentivos foram criados em âmbito federal, para atração de
investimentos nacionais e internacionais. Deste período, data também a implantação de novas
infra-estruturas (energia elétrica e redes viária, ferroviária e portos) destinadas a viabilizar a
produção e o escoamento. Todo este processo atraiu, durante décadas de 1980 e 1990, grandes
contingentes populacionais, vindos agora de todos os recantos do país.
Conforme explicitado no tópico 8.4.4.123, durante a década de 1990, o estado do Amapá
contabilizou um crescimento populacional muito superior ao apresentado pelo conjunto de
estados do país. Neste mesmo período, o município de Laranjal do Jari, situado no estado do
Amapá, contabilizou uma taxa anual de crescimento significativo, indicando tratar-se de área
recente de atração de população.
Dessa forma, a presença de populações tradicionais (representada tanto pelos povos indígenas,
que ocupam cerca de 7% da área da bacia, quanto pelas populações ribeirinhas), aliada às
populações provenientes de diferentes recantos do país, conferiu à população dessa região, um
padrão de sociabilidade específico, que se expressa não apenas nas relações cotidianas, mas
especialmente nas diferentes formas de manifestação cultural, tais como a dança, a música e o
folclore presentes na região.
23
Tópico relativo à Dinâmica Demográfica
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De um lado, têm-se as populações ribeirinhas, cujas relações sociais, econômicas e culturais
estão intimamente ligadas com o rio e seu regime, enquanto que as populações extrativistas
estão intimamente ligadas com a forma de viver na própria floresta, a sazonalidade dos
produtos e a distância a percorrer, entre outros aspectos. De acordo com estudo realizado para
o município de Laranjal do Jari:
“... a vida ribeirinha reproduz em sua generalidade as multi-relações vividas
pelas populações locais com o meio natural circundante, onde o rio com seus
regimes de cheias e vazantes, regula todo o fluxo de transporte, do suprimento
alimentar e, em alguns casos, dos excedentes comercializáveis, dos padrões ou
modelos de ocupação espacial, da edificação residencial, (...), enfim das próprias
estratégias humanas em suas mais amplas dimensões de trabalho e de
dependências sociais, culturais e econômicas”. GEA/SETEC/IEPA (2004).
Ainda, nas áreas rurais, e com bastante expressividade na região, destacam-se as populações
extrativistas, cujas atividades, em alguns casos, encontram-se mescladas por atividades de
agricultura de subsistência, anteriormente referenciados como “povos da floresta”.
Tais populações, assim como as ribeirinhas, formaram na região algumas comunidades que
têm sua cultura moldada através dos hábitos e costumes herdados das populações indígenas,
dos imigrantes portugueses, dos nordestinos e de negros, como afirma Santos (2008). São
Brás (antigo São Militão), Padaria, Santo Antonio da Cachoeira e São Francisco do Iratapuru
são exemplos de comunidades situadas no município de Laranjal do Jari e que resguardam
hábitos culturais das mais variadas tradições.
De outro lado têm-se as populações que ocupam as áreas urbanas, inseridas em muitos casos
na lógica da produção ou da comercialização industrial, especialmente ligadas à Jari Celulose.
Essa lhes impõe, paradoxalmente, uma convivência com o tradicional e o moderno, um
complexo processo de combinação de diferenças gritantes.
Entretanto, para ambas as populações, algumas práticas sociais e culturais acabam por se
impor, (re)inventando-se, a cada momento a história da região.
Vale assinalar que de acordo com estudo realizado pelo GEA/IEPA/SEMA/MMA (2005),
para a região, “os eventos de importância religiosa e histórico-cultural, além da relevância
para a identidade cultural da população local e mesmo do estado, favorecem a economia local,
pois envolvem desde a comercialização de artesanato à venda de serviços.” Devem-se
destacar, sistematicamente suas relevâncias não apenas no refazer-se da identidade local como
também na perspectiva da implementação de ações que proporcionem a partir de tais
potencialidades, o desenvolvimento local.
Ainda no que concerne à organização social, observa-se a presença de várias entidades
associativistas que apresentam diferentes campos de atuação.
Na área urbana da bacia, é de especial relevância a atuação da Fundação Orsa, do Grupo Orsa,
ao qual se encontra vinculada a Jari Celulose. Ela financia entidades sociais voltadas
particularmente à implementação de projetos sociais. Dentre as iniciativas, merecem ser
citadas a Cooperativa de Mulheres Versáteis (Organização de mulheres empreendedoras da
Vila do Planalto, no Vale do Jari, focada na produção de uniformes para empresas da região);
a COOPNHARIN – Cooperativa de Artefatos Naturais do Rio das Castanhas; a Cooperativa
de jovens do Vale do Jari (produtores de objetos à base de madeira certificada); e a AMARTE
– Associação de Mães Artesãs do Vale do Jari (Associação independente de artesãs
especialistas na produção de bijuterias e cestas, no Vale do Jari).
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Na área rural, são as cooperativas de produtores extrativistas, tais como a Cooperativa Mista
dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru – COMARU e a Cooperativa Mista dos
Produtores Agroextrativistas de Laranjal do Jari – COMAJU, as entidades que apresentam
maior expressividade na articulação social das populações, especialmente dos produtores
extrativistas da região.
O levantamento de campo realizado em janeiro de 2008 permitiu identificar que a COMARU,
por exemplo, encontra-se apoiada pelas principais lideranças tradicionais da localidade de São
Francisco do Iratapuru, o que lhes confere uma significativa legitimidade na condução de suas
atividades produtivas e especialmente de articulação social24. O Quadro 4.4.4-1, intitulado
“Entidades Associativistas”, apresentada a seguir, relaciona algumas das entidades
identificadas para o presente estudo. Observe-se que em sua maioria, são entidades
corporativas ligadas às atividades rurais.
Quadro 4.4.4-1 – Entidades Associativistas
Municípios – UF
Entidades Sociais
Associação dos Moradores do Bairro do Agreste-AMBA
Movimento Reggae do Laranjal do Jari-MOREJAR
Fórum de Desenvolvimento Local Sustentável -FDLIS
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjal do JariSINTRACOVAJA
Associação dos Artesãos de Laranjal do Jari -ARTELAJA
Laranjal
Jari/AP
do Associação Comercial e Industrial de Laranjal do Jari-ACILAJA
Grupo Melhor Idade do Jari
Casa das Parteiras de Laranjal do Jari
Centro Comunitário do Assentamento Nazaré Mineiro
Anjos da Guarda – Fundação Orsa
Cooperativa Mista dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru - COMARU
Cooperativa Mista dos Produtores Agroextrativistas de Laranjal do Jari COMAJU
Vitória do Jari/AP
Almeirim/PA
Anjos da Guarda – Fundação Orsa
Associação das Mulheres Mães Artesãs – AMARTE
Anjos da Guarda – Fundação Orsa
Associação do Cidadão Deficiente do Conselho de Almeirim -ACIDECA
24
No momento da visita a campo a Cooperativa Mista dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru era
presidida pelo Sr. Eudimar dos Santos Viana, filho do Sr. Delbanor Melo Viana apontado como uma das
lideranças tradicionais da localidade. Além desses, despontavam, quando do momento da pesquisa, no ambiente
comunitário, outras lideranças, tais como o Sr. Mauro Barbosa e o Sr. Sebastião, ambos representantes das
primeiras famílias que ocuparam a localidade.
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Municípios – UF
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Entidades Sociais
Associação de Apoio às Famílias de Fazendas de Almeirim-AAFA
Cooperativa de Mulheres Versáteis
Cooperativa de Artefatos Naturais do Rio das Castanhas - COOPNHARIN
Associação de Mães Artesãs do Vale do Jari - AMARTE
Fontes: Pesquisa de Campo – COT / IEPA – 2003. Disponível em:
http://www.mundoacademico.unifap.br/professor/14/view=conteudo&cod=73
Diário do Amapá. Disponível em:
<http://www.bobnews.com.br/noticias/centro-comunitario-e-csa-de-apoio-em-laranjal.html>,
<http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=4969>,
<http://acideca.blogspot.com> e <http://www.almeirinense.com/almeiriense/index_noticia.asp?id=1830>.
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4.4.5
57
COMPARTIMENTAÇÃO EM SUBÁREAS
Para realizar a compartimentação em subáreas do componente-síntese Modos de Vida, das
populações que vivem na bacia do Jari, foram utilizadas as informações obtidas em inspeções
de campo e consultas bibliográficas.
Na compartimentação em subáreas, os dados, indicadores e informações relacionados ao
município de Mazagão, foram considerados irrelevantes, pois, de acordo com o IBGE (2003),
não existem assentamentos humanos na área da bacia do rio Jari que se encontra inserida nos
limites desse município.
Internamente à área da bacia em estudo foram identificadas cinco subáreas, que representam
os modos de vida presentes na bacia, as quais se encontram nas representações gráficas do
desenho Nº EP518.A1.JR-08-036 (Fig. 085), intitulado “Mapa de Subárea – ComponenteSíntese: Modos de Vida – Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
As descrições dos modos de vida, de cada uma das subáreas, estão apresentadas a seguir.
4.4.5.1
Subárea I – Modo de Vida Urbano-Industrial Planejado
A Subárea I corresponde à área localizada na margem direita do rio Jari, onde as populações
vivem predominantemente em localidades urbanizadas, conectadas entre si através de uma
malha de estradas vicinais e rodovias.
Esta subárea se caracteriza essencialmente pelo modo de vida urbano-industrial planejado,
cuja ocupação ocorreu após 1970. Sua população na maioria é urbana. Embora esta
característica seja dominante, ela convive com o modo de vida da população local, que
desenvolve atividade rural de subsistência, algumas mais recentes e outras existentes antes de
1970.
O modo de vida que caracteriza esta subárea é resultante de duas localidades, que são as mais
urbanizadas da bacia e se destacam por apresentarem um padrão de vida diferenciado do resto
da população local. Elas foram planejadas para fim exclusivo do projeto Jari Celulose, que
tem alto nível de capitalização: a vila Munguba abriga a indústria de minérios da Jari
Celulose25, e Monte Dourado abriga a sede da empresa Jari Celulose. Estas vilas foram
projetadas para o funcionamento pleno do projeto, apresentando toda a infraestrutura
necessária para a exploração, beneficiamento e escoamento da produção, abrigando no seu
interior os funcionários, formando as chamadas company-towns. A população moradora
nestas company-towns, além de desenvolver atividades permanentes da empresa, conta com
habitações planejadas e principais serviços de educação, de saúde, de saneamento, de
comunicação e financeiro. Embora estes serviços sejam utilizados inclusive pelas populações
de outras localidades. Isto proporciona à população moradora das company-towns um modo
de vida, que não corresponde em nenhum aspecto com o modo de vida de outras localidades.
25
A Jari Celulose ocupa uma área de 1.734.606 ha dos quais, 55% encontram-se em território do Pará e 45% em
território do Amapá. Fonte: http://www.jari.com.br/web/pt/perfil/localizacao.htm. Acesso em: 24/09/2008.
Hydros
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58
As populações de outras localidades têm o modo de vida característico do rural: a maioria
desenvolve atividades rurais de subsistência, de silvicultura e exploração de produtos naturais,
caracterizando-se na maioria pela informalidade e caráter temporário. Os serviços de
educação, saúde e saneamento são precários. As localidades mencionadas são: Bandeira, São
Miguel, Morcego, Granja São Miguel e Nova Vida.
Esta dualidade de situação, associada às questões jurídicas de terras (em Almeirim, um em
cada três estabelecimentos rurais apresenta a condição de ocupante), denuncia a existência de
conflito entre a empresa Jari Celulose e as populações de Nova Vida e Granja São Miguel
(IPAM – 2006), bem como a formação de associações que procuram defender seus
interesses26.
4.4.5.2
Subárea II – Modo de Vida Urbano-Agrícola (de suporte às atividades
urbanas)
A subárea II corresponde à área que se localiza na margem esquerda do rio Jari. É uma área
onde vive predominantemente a população urbana, cuja ocupação ocorreu após década de
1970, quando foi implantado o projeto Jari. Esta convive com a população rural local, cuja
ocupação foi anterior ou mesmo posterior ao período mencionado, desenvolvendo atividades
agrícolas de suporte às atividades urbanas.
A área urbana dessa subárea é constituída pelas sedes municipais de Laranjal do Jari e Vitória
do Jari, que se distinguem das demais áreas por apresentarem as maiores “favelas fluviais” da
região amazônica e do mundo, conhecidas por “Beiradão” e “Beiradinho”, onde as
populações vivem em palafitas, em condições sanitárias bastante precárias. Obviamente, estas
não foram frutos de planejamento, como ocorrido em Monte Dourado, mas sua ocupação foi
decorrente do crescimento desordenado, principalmente ocasionado pela população migrante
atraída pelo Projeto Jari, cuja mão de obra não era qualificada o suficiente para ser absorvida
pelo referido projeto. Desta forma, esta população vive em função de serviços e comércio de
caráter informal, como travessia de rios, serviços de taxi, de hospedagem e de comércio de
produtos de valor econômico baixo.
Ainda nesta subárea, a mão de obra especializada dedica-se a atividades terciárias,
características de sedes municipais que oferece certa infraestrutura urbana em termos de
educação, saúde e saneamento, enquanto que a mão de obra não especializada dedica-se a
atividades de apoio, de baixo valor agregado e ao trabalho sazonal em unidades produtivas da
Jari Celulose, além de atividades agropecuárias tradicionais (cerca de 70% do total dos
municípios).
Dentre as comunidades rurais, destacam-se as localidades São Militão e São Brás, cujas
populações praticam atividades agrícolas, principalmente culturas cíclicas, e preservam traços
tradicionais no sistema produtivo, caracterizado por pequenas áreas de cultivo e de pouca
capitalização. Para as populações rurais, o rio constitui a grande referência no cotidiano, pois
é o principal meio de transportes e de comunicação entre as comunidades.
26
Não foram encontradas muitas informações acerca de conflitos, mas há denúncias de conflitos por parte da
Pastoral da Terra em 2005, entre a empresa Jari Celulose e Jarcel (Disponível em: <http://www.cptnac.org.br/>.
Acesso em: 31/07/2009). E a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) apresentou em 2005 manifesto quanto ao
conflito de propriedade entre a empresa Jari Celulose e trabalhadores rurais locais (Disponível em:
<http://chicoterra.com/joomia>. Acesso em: 31/07/2009).
Hydros
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59
O modo de vida desta população é resultante da mescla de vários grupos, onde a cultura local
vem sendo moldada, ao longo das décadas, através dos hábitos e costumes herdados do
imigrante português, do nordestino, do negro e dos indígenas (SANTOS, 2008).
4.4.5.3
Subárea III – Modo de Vida Ribeirinho de Várzea
A subárea III corresponde à área localizada no extremo sul da bacia, caracterizada como área
de várzea, pertencente à planície amazônica, cujas populações vivem em comunidades
localizadas predominantemente às margens do rio Jari.
Entre as comunidades, destacam-se a Paga Dívida e Jarilândia, uma das mais antigas, por ter
sido um dos pólos da Jari Celulose, na década de 1980, segundo GERCO/AP (2003), onde os
habitantes são assistidos tanto por serviços de educação como de saúde, através das escolas
municipais e de posto de saúde27. Na maior parte das comunidades e na comunidade Boca do
Jari, os moradores têm acesso apenas a serviços educacionais do poder público
(GERCO/AP, 2003).
Nas comunidades da Subárea III, as populações se dedicam especialmente às atividades
agrícolas de subsistência e à pecuária de bubalinos e bovinos. Estas atividades podem ser
desenvolvidas tanto em áreas de terra firme ou nas proximidades das áreas de várzea, sendo
praticada pela população da comunidade de Cafezal.
Segundo a GERCO/AP (2003), a população utiliza parte da produção da pecuária para
consumo próprio e comercializa o pequeno excedente nas próprias comunidades, como
complementação de sua renda.
A agricultura desenvolvida por essas comunidades ribeirinhas tem a vantagem da
disponibilidade de solo fértil da várzea, além da disponibilidade de água constante, sem a
necessidade de implantação de sistemas mecanizados.
Outra atividade presente na Subárea III, apesar de ser realizada sazonalmente, é o
extrativismo vegetal. É praticado na coleta do açaí, realizado pela população da comunidade
Boca do Jari, que é a comunidade ribeirinha mais próxima à foz do rio Jari (GERCO/AP,
2003).
Um fato a se destacar na subárea é a presença de áreas griladas na porção sul, resultando no
surgimento de conflitos, podendo assim, ocasionar possíveis interferências nas formas de
sociabilidade da população circunvizinha.
4.4.5.4
Subárea IV – Modo de Vida Ribeirinho Extrativista
A Subárea IV compreende os territórios correspondentes às áreas de Unidade de Conservação
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e de pequena porção do Projeto de
27
Na comunidade de Jarilândia concentram-se os profissionais de saúde, devido ao seu histórico de ocupação da
área, vinculado à implantação da Jari Celulose na década de 1980 (GERCO/AP, 2003).
Hydros
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60
Assentamento Agro-Extrativista Maracá28, criados após a década de 1970, que juntos formam
um território contínuo que ocupa o médio curso do rio Jari.
Pelas características da preservação destas Unidades de Conservação, a população moradora é
ribeirinha, que vive essencialmente de extrativismo. Suas habitações são nucleadas ou
isoladas, típicas de área rural, mas a maioria é bem estruturada e até planejada. As nucleadas
são denominadas na região como comunidades de São Francisco de Iratapuru, Santo Antonio
da Cachoeira e Padaria que têm nas atividades extrativistas da castanha-do-brasil, a sua
principal atividade produtiva.
De forma resumida, tais populações expressam o que há de mais característico dos chamados,
segundo Santos (2008), de “povos da floresta”, entre os vários grupos populacionais que
ocupam o território da bacia, à exceção dos povos indígenas. Além de extrativismo, vivem de
agricultura de subsistência, de pesca e caça.
O que distingue estas comunidades de outras comunidades rurais de outras regiões do país é
que suas atividades extrativistas são desenvolvidas segundo orientação e apoio das
cooperativas de produtores extrativistas. Com este apoio, a população extrai, beneficia e escoa
a produção, principalmente a castanha-do-brasil, para ser comercializada diretamente com
empresas, localizadas mesmo fora da bacia. O seu raio de atuação chega a ser a nível regional
e até nacional. Entre os produtos beneficiados estão o óleo da castanha-do-brasil, a resina do
breu-branco e do óleo de copaíba.
Estas comunidades apresentam certo nível de organização social, traduzido em consideráveis
infraestruturas básicas: serviços públicos de educação e saúde, muito raros nas regiões que se
situam longe das áreas urbanas, além de professores e agentes de saúde que prestam serviços
à população, em estabelecimentos especialmente instalados nas próprias comunidades.
4.4.5.5
Subárea V – Modo de Vida Extrativista Disperso
Esta subárea corresponde às áreas institucionalizadas como Unidades de Conservação, tanto
de uso sustentável quanto de proteção integral. Sua dimensão corresponde mais de 60% da
área da bacia, estendendo-se desde o limite norte da bacia até a planície amazônica, onde
inicia a ocupação antrópica. A área é bastante preservada, de difícil acesso, onde não é
identificada ou registrada nenhuma nucleação populacional pelas instituições pesquisadas, à
exceção de aldeias indígenas na TI Waiãpi. No entanto, é sabida a existência de população
constituída essencialmente por grupos isolados, muitas vezes nômades, que vive de atividades
extrativistas sazonais, de pesca e caça.
28
Destaca-se que a porção do município de Mazagão, inserida na bacia do Jari, encontra-se parcialmente inserida
em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, e nessa porção de Mazagão, de acordo com o IBGE (2003),
não há assentamentos humanos.
Hydros
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61
Os principais critérios considerados na delimitação das subáreas, assim como o resumo de
cada unidade, estão apresentados no Quadro 4.4.5-1, intitulado “Subáreas dos Modos de
Vida”.
Hydros
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62
Quadro 4.4.5-1 – Subáreas dos Modos de Vida
Subáreas
Elemento de
Caracterização
Critérios para
compartimentação
das subáreas
Dinâmica
Demográfica
Ocupação do
território (Histórico)
Tipo de
Assentamentos
humanos
Tipos de
Localidades30
II – Modo de Vida
Urbano Agrícola (de
suporte a atividades
urbanas)
III – Modo de
Vida Ribeirinho
de Várzea
IV – Modo de
Vida Ribeirinho
Extrativista
V – Modo de
Vida
Extrativista
Disperso 29
Após década de 1970
Após década de 1970
Passagem do
século XIX para
XX (ciclo da
borracha)
Após década de
1970
-
Urbano (entre 50% e
70% da população)
Urbano (cerca de 70% da
população)
Rural
(comunidades)
Rural
(comunidades)
-
Vila31; Núcleo32;
Povoado33
Sedes municipais34;
Povoado
Núcleos
Núcleos
Aldeias
indígenas35
I – Modo de Vida
Urbano Industrial
Planejado
29
Modo de vida da população que vive dos produtos da mata para sobrevivência, sem um local fixo de permanência.
Localidade – todo lugar do território nacional onde exista um aglomerado permanente de habitantes.
31
Vila – localidade com o mesmo nome do Distrito a que pertence (sede distrital) e onde está sediada a autoridade distrital, excluídos os distritos das sedes municipais.
32
Núcleo – Localidade que tem a característica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui caráter privado ou empresarial, estando vinculado a um único proprietário do
solo (empresas agrícolas, indústrias, usinas, etc.).
33
Povoado – localidade que tem a característica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui pelo menos 1 (um) estabelecimento comercial de bens de consumo
frequente e 2 (dois) dos seguintes serviços ou equipamentos: 1 (um) estabelecimento de ensino de 1º grau em funcionamento regular, 1 (um) posto de saúde com atendimento
regular e 1 (um) templo religioso de qualquer credo. Corresponde a um aglomerado sem caráter privado ou empresarial ou que não está vinculado a um único proprietário do
solo, cujos moradores exercem atividades econômicas quer primárias, terciárias ou, mesmo secundárias, na própria localidade ou fora dela.
34
Sede municipal – localidade com o mesmo nome do Município a que pertence (sede municipal) e onde está sediada a respectiva prefeitura, excluídos os municípios das
capitais.
35
Os modos de vida dessas populações são descritos e analisados no componente-síntese Populações Indígenas.
30
Hydros
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63
Subáreas
Elemento de
Caracterização
Condições de
Vida
Sistema de
Produção
Critérios para
compartimentação
das subáreas
Quantidade de
População Urbana
Condições
habitacionais
Atendimento de
serviços públicos
Tipos de atividades
predominantes
Conflito fundiário
Organização
social
Associativismo
I – Modo de Vida
Urbano Industrial
Planejado
II – Modo de Vida
Urbano Agrícola (de
suporte a atividades
urbanas)
III – Modo de
Vida Ribeirinho
de Várzea
IV – Modo de
Vida Ribeirinho
Extrativista
V – Modo de
Vida
Extrativista
Disperso 29
Média36
Alta37
0
0
0
Habitações
Planejadas
Habitações urbanas e
sobre palafitas fluviais
Municipais de saúde
Estaduais e municipais
de saúde
Habitações
Rurais
Municipais de
saúde e de
educação
Habitações
Rurais
Estaduais de
saúde e de
educação
Agricultura,
Extrativismo,de
subsistência
Pesca, Caça
Ausente
Cooperativa
mantida por
moradores
(comercialização
de produtos de
extrativismo)
Industrial,
Comercial,
Silvicultura,
Agricultura
Existente38
Comercial, Agricultura,
Pecuária
Agricultura,
Pecuária de
subsistência
Ausente
Ausente
Associações civis
Associações
mantidas por
iniciativa privada
Associações
mantidas por
iniciativa privada;
Associações civis
-
Extrativismo
Ausente
-
36
Áreas urbanizadas de Monte Dourado e Munguba.
Áreas urbanizadas das sedes municipais de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
38
Segundo mapa de conflito, elaborado pelo IPAM, no Município de Almeirim.
37
Hydros
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4.5
64
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
As análises aqui apresentadas tratarão primeiramente da dinâmica demográfica, mas já
dirigidas para a evolução das populações urbana e rural, sua estrutura e distribuição espacial,
pois a dinâmica demográfica propriamente dita foi apresentada no componente-síntese Modos
de Vida. Em seguida, apresentará a forma de ocupação do território ao longo do tempo e
atual, destacando condicionantes de indução ou restrição à ocupação. No terceiro momento,
será apresentada a análise da circulação e comunicação com o objetivo de demonstrar o papel
exercido na organização territorial e, finalmente, a organização político-administrativa e a
política de gestão territorial, de modo a destacar como ela se reflete na organização do espaço.
4.5.1
DINÂMICA DEMOGRÁFICA
4.5.1.1.1
Evolução, Estrutura e Distribuição da População Urbana e Rural
O que se pode destacar quanto à evolução das populações urbana e rural dos municípios
integrantes da bacia em estudo é que eles tiveram um histórico de urbanização diferenciado
do resto do Brasil, onde o processo de urbanização acompanhou o processo de
industrialização, que ocorreu em meados da década de 1960. A região amazônica, onde está
inserida a bacia em estudo, sofreu um processo de urbanização resultante da política nacional
de ocupação e integração nacional, além de investimentos de grande vulto realizado pela
iniciativa privada. Esta última tinha o objetivo de explorar os recursos naturais, aproveitando
a localização estratégica da região. Desta forma, não só a região amazônica, mas também a
região em estudo, sofreram um processo de colonização dirigido, tanto pelo Governo Militar
como pela iniciativa privada.
Devido a estes incentivos, nordestinos, nortistas e um pequeno número de sulistas chegaram à
região para fazer parte da mão de obra na construção de estradas idealizadas pelo governo
federal e em empreendimentos de grande porte da iniciativa privada. Durante a
implementação dos projetos de estradas conjugadas com os de assentamento do governo
federal, além dos empreendimentos da iniciativa privada que não ocorreram da forma como
inicialmente planejado, esta população acabou se fixando nas suas imediações e constituindo
posteriormente uma grande reserva de mão de obra da região.
Na bacia em estudo, a urbanização ocorreu a partir de grandes investimentos do Projeto Jari,
que foi planejado por um grande grupo econômico, hoje nomeado como Jari Celulose S.A.,
pertencente ao Grupo Orsa. O Projeto Jari constituiu um megaprojeto de exploração de
celulose e de exploração de minerais, como bauxita e caulim, além de outros produtos. Toda a
infraestrutura foi montada para permitir o desenvolvimento deste projeto.
Os núcleos urbanos foram criados especialmente para o atendimento das necessidades do
Projeto Jari, constituído pela população majoritariamente urbana até hoje. Além disso, as vias
de acesso foram implantadas também para o atendimento das demandas do empreendimento,
de modo a possibilitar o escoamento de materiais beneficiados até o destino necessário:
Belém e Manaus. Tanto é que se pode verificar que, até hoje, as únicas vias de acesso da bacia
em estudo, aos grandes pólos regionais, são a aérea e a hidroviária.
Hydros
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65
O único aeroporto existente na bacia é o que está localizado na vila Monte Dourado, sede da
empresa Jari Celulose S.A, que se localiza junto à margem direita do rio Jari. A via férrea
existente é de pequena extensão e é de uso privativo da empresa, servindo para o
carregamento de eucaliptos até a vila Monte Dourado. A partir desta vila, os eucaliptos são
transportados pela ferrovia até a localidade de Munguba, onde é transformado em celulose, e
por via fluvial a produção de celulose é transportada até os pólos regionais de grande porte,
como Belém e Manaus.
Do outro lado da vila Monte Dourado, localiza-se a sede do município de Laranjal do Jari,
que se formou em função do Projeto Jari. A principal via terrestre existente é a que liga esta
sede municipal à Macapá. Outra via terrestre parte da vila de Monte Dourado à sede de
Almeirim do Pará. Portanto, as únicas vias de acesso rodoviário da bacia são a leste, para
Macapá através da via federal BR-156, e a sul, para Almeirim através da estrada estadual.
Ambas as vias são de terra.
Em contraposição a todo este investimento privado, não se verificou investimentos públicos
de grande vulto para o desenvolvimento de atividades rurais para os pequenos agricultores
nesta bacia 39.
O que se deve destacar também é que ao lado dos núcleos urbanos, construídos especialmente
para atender as necessidades do Projeto Jari, ocorreu um processo de periurbanização,
desencadeada pela população que não tinha condições de se “encaixar” na qualificação
necessária e, portanto, “não contemplada” nas habitações planejadas pelo empreendimento.
Esta população “desqualificada” acabou ocupando áreas periféricas destes empreendimentos,
na maioria das vezes impróprias para o assentamento humano. O seu crescimento fez com que
mais tarde, essas áreas se tornassem também áreas urbanas, razão pela qual a população que
vive na zona urbana é bastante significativa, a ponto de superar a população rural.
Conforme os dados demográficos apresentados nas Tabelas do componente-síntese Modos de
Vida40, verifica-se que em 1980 a urbanização dos municípios integrantes da bacia em estudo
era apenas 15,91% em contraposição com a ruralização que era de 86,28%. A urbanização dos
municípios, ao contrário da ruralização, foi cada vez mais crescente. As taxas de urbanização
passaram para 55,90% em 1991 e para 74,03% em 2000, enquanto as de ruralização sofreram
redução para 44,10% em 1991 e para 25,97% em 2000.
Pode-se verificar que os municípios integrantes da bacia em estudo embora tivessem
apresentado índice de urbanização inferior ao Brasil em 1980, em 2000 estiveram próximos
do índice nacional. Se em 1980 a taxa de urbanização no Brasil era 67,59%, em 1991 era
75,59% e em 2000 era 81,25%, no estado do Amapá era de 59,18% em 1980, 80,90% em
1991 e 89,03% em 2000. Comparando a urbanização nacional e a amapaense, a do estado do
Amapá foi superior à média nacional, em 2000, explicada pelos altos investimentos aplicados
no estado.
39
Conforme Santos (2008), o desenvolvimento econômico no Amapá é impedido pela questão fundiária: “Os
pequenos e médios produtores não conseguem financiamento em bancos porque não podem dar como garantia
suas terras, já que a maioria delas pertence à União”.
40
Tabela 1.3.3.4.1-4, intitulada “População Total, Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil – 1980”, Tabela 1.3.3.4.1-3, intitulada “População Total,
Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, Estado do Amapá e Brasil –1991”, e
Tabela 1.3.3.4.1-2, intitulada “População Total, Urbana e Rural por Município Integrante da Bacia Hidrográfica
do Rio Jari e Estado do Amapá e Brasil – 2000”.
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66
A bacia do rio Jari encontra-se, portanto, no contexto geral do Brasil e da Amazônia: o Brasil
é um país urbano e a Amazônia, como parte do país, é uma “selva urbanizada” (BECKER,
1992 apud SANTOS, 2008), onde a maioria da população regional é urbana e não de
pequenos produtores rurais (SANTOS 2008). Ainda conforme Becker (1992 apud SANTOS,
2008), a Amazônia foi a região brasileira que apresentou as maiores taxas de crescimento
urbano na segunda metade do século XX, tornando-se um “espaço definitivamente
urbanizado”, concentrado, em maiores níveis, nos povoamentos consolidados. No caso da
bacia em estudo, a urbanização ocorreu nas imediações de núcleos urbanos implantados para
o atendimento do Projeto Jari.
Para o estudo de evolução da população urbana e rural da bacia, portanto, vale destacar
principalmente os municípios de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari, que apresentam áreas
significativas inseridas na bacia, onde se localizam as sedes municipais e os principais
núcleos populacionais41. São nesses municípios que se encontra a população urbana da bacia.
O estudo da evolução da população, tanto urbana como rural, começa a se evidenciar somente
a partir de criação dos municípios. O município de Laranjal do Jari foi criado em 1989,
desmembrando-se do município de Mazagão, enquanto o município de Vitória do Jari foi
criado em 1997, desmembrando-se de Laranjal do Jari. Para a análise da dinâmica
demográfica, o município de Laranjal do Jari começa a apresentar dados relativos à
demografia somente em 1991 e o município de Vitória do Jari a partir de 2000.
Já em 1991, Laranjal do Jari apresentava a taxa de urbanização de 66,91% contra 33,09% da
taxa de ruralização, sendo respectivamente 93,96% e 6,04% em 2000, e a urbanização
situava-se em patamar bastante superior à do Brasil (81,25%). Para Vitória do Jari, em 2000, a
taxa de urbanização era 80,37% contra 19,63% da taxa de ruralização, o que colocava o
município num patamar próximo às médias nacionais.
Nesse sentido, pode se afirmar que, ao contrário da média das regiões do Brasil, a população
urbana sempre foi predominantemente significativa na bacia em estudo, tendo apresentado
taxa de crescimento superior se comparada com outras regiões do país, embora a densidade
demográfica média (0,45 hab/km2) seja bastante inferior à média da densidade demográfica
do país (13,98 hab/km2).
Os núcleos populacionais implantados para atendimento de empreendimentos de grande porte,
como o Projeto Jari, deram início às sedes municipais, onde a população urbana não só se
concentrou ao redor do empreendimento, mas ocupou também áreas adjacentes à área urbana.
No caso da bacia em estudo, além das sedes municipais de Laranjal do Jari e Vitória do Jari,
há uma vila, a de Monte Dourado, situada muito próxima às sedes municipais. É a cidade
montada para abrigar a sede da empresa Jari Celulose S.A. A região é contemplada pela
empresa Caulim da Amazônia S.A, também do Projeto Jari, cuja fábrica foi construída
especialmente situada junto à margem direita do rio Jari, à jusante da vila Monte Dourado.
Atualmente, como atividades do setor secundário do município de Laranjal do Jari, podem ser
citadas a fabricação de palmitos de açaí e a de óleo comestível (castanha-do-brasil), produtos
que são exportados para a Europa (França), a fabricação de tijolo (exportado para o Pará),
além de movelarias. No setor terciário, o município de Laranjal do Jari oferece serviços e
comércios diversificados, mas de pequeno porte.
41
Laranjal do Jari tem 91% do território inserido na bacia, Vitória do Jari 43%, Almeirim 36% e Mazagão 14%.
Os dois últimos municípios não têm sedes municipais inseridas na bacia em estudo.
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67
No município de Vitória do Jari, a economia gira ainda em torno do Projeto Jari, que mantém
centenas de funcionários. Na cidade são oferecidos serviços e comércios diversificados, mas
como acontece em alguns municípios da região amazônica, o capital gira em torno dos
funcionários públicos.
Já a população rural da bacia se localiza em duas grandes áreas: a primeira no assentamento
agrícola PA Agro Extrativista Maracá42, que se situa à região leste da bacia, quase próxima à
estrada de acesso BR-156; e a segunda área encontra-se em zonas rurais esparsas, adjacentes
aos núcleos populacionais. A população rural se estabeleceu majoritariamente na segunda
área, nos aglomerados rurais classificados como povoados e núcleos, de acordo com IBGE
(2003).
Na bacia em estudo existe somente um povoado (Bandeira), próximo à Monte Dourado, onde
se localiza a sede da Jari Celulose e dois grupos de núcleos. O primeiro grupo de núcleos
(cerca de 10) refere-se àqueles que não só se localizam junto às estradas de ligação para
Monte Dourado, mas também junto ao igarapé Caracaru, afluente do rio Jari, onde são
desenvolvidas culturas temporárias. O segundo grupo de núcleos (cerca de 4) se encontra de
forma isolada na porção sul da bacia, portanto, distante das estradas de ligação para Monte
Dourado e muito próximo à desembocadura do rio Jari com o rio Amazonas.
Entretanto, no interior da bacia, especialmente ao longo do rio, verificam-se alguns
aglomerados rurais, tais como: Padaria e Santo Antônio da Cachoeira, localizados na margem
esquerda do rio Jari. Outros tipos de aglomerados rurais, porém de menor escala, ocupam os
igarapés que ficam junto ao rio Jari, sendo o rio o principal meio de comunicação e de
transportes43. Nestes aglomerados de menor escala, muitas vezes denominados de
comunidades pela população local, são desenvolvidas culturas temporárias e atividades
primárias, especialmente aquelas ligadas ao extrativismo da castanha-do-brasil, plantação de
bananas e mandioca. Têm-se informações acerca de comunidades locais, que estão sendo
objeto de pesquisa por órgãos governamentais para fazer parte do cadastramento rural e acerto
das questões fundiárias (informação verbal)44.
Atualmente, como atividades do setor primário desenvolvidas pelo município de Laranjal do
Jari, podem ser citadas a criação de gado bovino e bubalino, cultura de arroz, abacaxi, banana,
cupuaçu, feijão, laranja, milho, melancia e mandioca, extração de palmito e castanha-dobrasil. E para o município de Vitória do Jari podem ser citadas a criação de gado bubalino e
bovino, plantação de milho, banana, melancia, jerimum, arroz, mandioca, exploração de
castanha-do-brasil e extração de caulim. No entanto, dentre as atividades primárias, a
atividade predominante na bacia do rio Jari é ainda a exploração de madeira e de caulim do
Projeto Jari, sendo de pequena expressão as demais atividades.
É importante destacar que a bacia em estudo é distante dos grandes centros de alta densidade
demográfica e serviços diversificados, classificados como pólos regionais (Manaus, Belém,
São Luiz e Macapá). As vias de acesso a estes pólos regionais são vias aérea ou hidroviária,
42
Desenho Nº EP518.A1.JR-08-044 (Fig. 083), intitulado “Mapa dos Projetos de Assentamentos – Planta”,
apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos. Cabe observar, no entanto, que na bacia em estudo o
PA não só tem pouca expressão em termos de área inserida, bem como tem como única via de acesso a BR-156,
que vai de Laranjal do Jari a Macapá, devendo haver pouca população do PA situada na bacia em estudo.
43
GEA/SETEC:IEPA. Laranjal do Jari: Realidades que devem ser conhecidas. JM.Editora Gráfica. Macapá.
2004.
44
A informação do cadastramento de propriedades rurais foi obtida através de contato com a DEAF - Diretoria
de Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário do Instituto de Terras do Pará, em 2008.
Hydros
EP518.RE.JR201
68
que são utilizadas principalmente pelas empresas Jari Celulose S.A e Caulim da
Amazônia S.A.
As comunidades locais, especialmente as ribeirinhas, dependem do rio como meio de
transporte, e a população urbana local depende das vias locais, de rodovia estadual e federal,
além de via fluvial. Vale destacar que as rodovias utilizadas são de terra, demandando tempo
grande para ir de um lugar a outro. Todas as outras vias são estradas locais, também de terra,
de apoio às atividades do Projeto Jari e outras atividades rurais. As demais vias da bacia
servem às sedes municipais e aglomerados rurais.
É importante destacar que tanto a população urbana como rural encontram-se localizadas na
porção mais ao sul45 da bacia. É onde estão presentes as condições físicas que melhor
favorecem o desenvolvimento de atividades rurais como da implantação de núcleos urbanos.
O restante da bacia é uma grande porção ainda em estado natural, onde se concentram as
Unidades de Conservação46 e Terras Indígenas, e onde as condições físicas não se mostraram
favoráveis para o assentamento humano e desenvolvimento de atividades agropecuárias.
45
Desenho Nº EP518.A1.JR-08-037 (Fig. 091), intitulado “Mapa de Subárea- Componente-síntese Base
Econômica– Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
46
Desenho Nº EP518.A1.JR-08-010 (Fig. 079), intitulado “Mapa dos Ecossistemas em Áreas Protegidas–
Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
Hydros
EP518.RE.JR201
69
4.5.2
OCUPAÇÃO TERRITORIAL
4.5.2.1
Processo Histórico de Ocupação do Território
A bacia do rio Jari ocupa territórios dos estados do Amapá e do Pará. Por parte do Amapá, os
municípios pertencentes à bacia em estudo são: Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão,
localizados a oeste do estado. Por parte do estado do Pará, o município de Almeirim é o único
que faz parte da bacia em estudo, localizado a leste do seu estado. Desta forma, a ocupação na
bacia se deu ao longo da história de formas diferenciadas, ora com mais influências do
Amapá, ora do Pará. Tendo em vista que três dos quatro municípios são pertencentes ao
Amapá, e que um deles (Mazagão) é o segundo mais antigo município do estado (1890), a
influência maior na bacia é do estado do Amapá. Ainda, o único município paraense que
compõe a bacia é relativamente novo (1930).
Por parte do Amapá, a despeito de inúmeros contatos entre a população indígena e os
europeus, a colonização do território que hoje corresponde ao estado iniciou-se com a vinda
dos colonos portugueses. Historicamente, a efetiva ocupação do atual estado do Amapá
começa a ocorrer somente a partir do século XIX, em função da descoberta de ouro e da
exploração da borracha. No final deste mesmo século, o território foi alvo de disputa entre
franceses e brasileiros, sendo finalmente incorporado ao território nacional em 1900,
passando, no entanto, a fazer parte inicialmente do Estado do Pará com o nome de Araguari.
Na atual capital do estado, Macapá, inaugura-se a igreja de São José de Macapá, em 1761,
considerado o mais antigo patrimônio da cidade. Em 1782, instalou-se um forte, considerado
a maior fortificação do Brasil, denominada Fortaleza de Santo Antônio. Seu objetivo principal
era proteger as fronteiras e promover uma ocupação nacional no interior. Os colonizadores
portugueses que ali se instalaram eram originários da ilha dos Açores, fazendo surgir núcleos
populacionais ao seu redor. Este território passou a constituir o primeiro município em 1856
e, em 1944, Macapá foi promovido como capital do estado.
Na região, que hoje constitui o município de Mazagão, chegam os colonos provenientes de
Marrocos, todos trazidos pela coroa portuguesa. Isto ocorreu a partir de 1772 e, em 1888,
Mazagão foi elevada à categoria de cidade, sendo o segundo município mais antigo do Estado
(1890). Posteriormente, Mazagão cede território para formação dos municípios de Laranjal do
Jari e Vitória do Jari. No entanto, cabe destacar que a sede do atual município de Mazagão
fica fora da bacia em estudo.
Em 1943, o atual Estado do Amapá passou à administração do governo federal com o nome
de Território do Amapá. Em 1945, a descoberta de ricas jazidas de manganês na Serra do
Navio ocasionou uma rápida aglomeração populacional. A exploração das referidas jazidas
coube à Indústria e Comércio de Minérios S/A – ICOMI. Em decorrência da dinamização
econômica e populacional, criam-se novos municípios: Oiapoque e Calçoene, localizados, no
entanto, fora da bacia.
Atualmente o Estado de Amapá conta com 15 municípios, dos quais 11 foram criados após a
Constituição Federal de 1988 que elevou o antigo Território à condição de Estado. Dois dos
três municípios amapaenses integrantes da bacia do rio Jari foram criados após 1988, quais
sejam: Laranjal do Jari, criado em 1989 e Vitória do Jari, criado em 1997.
Hydros
EP518.RE.JR201
70
Os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari merecem destaques no estudo desta bacia,
não só em função da significativa área inserida na bacia, mas também por apresentar a maior
parte da área antropizada da bacia.
O município de Laranjal do Jari foi criado através do desmembramento do município de
Mazagão, em função do aglomerado populacional denominado Beiradão que abrigava os
trabalhadores do Projeto Jari.
Cabe destacar que, não só o histórico destes municípios, mas também a sua consequente
ocupação é resultante do Projeto Jari, conforme já detalhado anteriormente. Este projeto era
um empreendimento da Companhia Jari Florestal e Agropecuária Ltda., de iniciativa e
propriedade do americano milionário Daniel Ludwig, que tinha como objetivo a exploração
de celulose, pecuária, agricultura de arroz de várzea, e extração do minério de caulim (AP) e
bauxita. Era um projeto de grande porte, onde a população de várias regiões do país,
notadamente do Nordeste e Norte, foi fortemente atraída para fazer parte da mão de obra47.
No entanto, a grande parte da população não qualificada para os serviços foi viver às margens
do rio Jari, em palafitas, sem as menores condições de higiene, sendo denominado por esta
razão como Beiradão, conhecido como a “maior favela fluvial do mundo” (MORAIS;
MORAIS, 2005). Já Lins (1997) entende que o Beiradão surgiu como casa de divertimento
para os trabalhadores do Jari Celulose, compostos na maioria por homens solteiros. Era uma
área isolada do outro lado do rio Jari, pois do lado da margem onde se situa Monte Dourado,
sede da empresa, era proibida qualquer construção que não fosse do interesse da empresa,
permanecendo assim ainda hoje. É uma das áreas mais populosas do Amapá, e a área
portuária de Laranjal do Jari é ainda um local de grande movimentação de pessoas e de
comércio.
O deslocamento e a expansão desta área de grande dinamismo populacional começaram na
terra firme, com ruas largas e casas de alvenaria. Hoje, Beiradão apresenta certo contorno
urbano, com certa melhoria na infraestrutura, onde foram asfaltadas ruas, instaladas redes de
esgotos, e boates foram substituídas por outros usos. E na parte mais alta, onde se expandiu a
população, atualmente se verifica uma estrutura de uma cidade mais organizada. Laranjal do
Jari, município à qual pertence Beiradão, possui a terceira maior população do estado de
Amapá.
Outro município de destaque é Vitória do Jari, que é resultante do desenvolvimento do
município de Laranjal do Jari, tendo sido desmembrado daquele município em 1994. A sede
do município representa a ampliação da ocupação ribeirinha iniciada em Laranjal do Jari, que
47
O projeto Jari teve suas origens com a Jari Indústria e Comércio (em 1948 foi fundada por portugueses e
brasileiros) e em 1967 o empresário norte americano Daniel Ludwig adquire esta empresa, que atualmente conta
com 1.734.606 hectares. Cerca de 55% desta área está situada no Pará e 45% no Amapá, sendo cortada pelo rio
Jari. O empresário então criou a Jari Florestal e Agropecuária Ltda., que deu o início do Projeto Jari, considerado
um dos maiores e o mais ambicioso programa agro-industrial de seu tempo. Instalou uma moderníssima fábrica e
usina termelétrica em plataformas localizadas em Munguba. Construiu toda a infraestrutura para a produção de
celulose, que incluiu um porto fluvial, cerca de 70 km de ferrovia e um aeroporto. Ludwig implantou a
CADAM- Caulim da Amazônia S. A e a Mineração Santa Lucrécia para a extração de caulim e bauxita,
respectivamente. Em 1979 o Projeto Jari produzia cerca de 120.000 toneladas de celulose. Em 1982 passou a
administração para 23 empresas brasileiras, liderada pelo grupo Caemi. Em 1992, a produção alcançou 280.000
toneladas de celulose por ano. Em 2000 o grupo ORSA assumiu o controle acionário da empresa e em 2004, a
sua produção chegou a 358.000 toneladas por ano. A empresa é considerada sustentável, tendo ISO 14001 (Perfil
em www.jari.com.br)
Hydros
EP518.RE.JR201
71
cresceu rapidamente até à elevação de categoria municipal, que surgiu para se beneficiar dos
impostos pagos pela Caulim da Amazônia S.A. – CADAM.
As operações de mineração, industrialização e embarque dos produtos da empresa CADAM
estão localizadas na margem direita do rio Jari, no distrito de Munguba, pertencente à
Almeirim/PA. Ela é considerada a maior empresa produtora de caulim no Brasil, que
implantou um parque industrial, e onde foram alojados funcionários e suas famílias.
Implantou-se para tanto infraestrutura necessária com atividades comerciais e de serviços, de
suporte aos residentes do projeto. O parque industrial, inicialmente planejado pela empresa,
cresceu rapidamente e acabou criando condições para que a região se tornasse um município
independente. A capacidade produtora da empresa é de 750.000 t/ano de caulim beneficiado.
Cerca de 85% da produção destina-se ao mercado externo, principalmente Finlândia,
Alemanha, França, Espanha, Japão e Itália. No Brasil, a CADAM é a maior fornecedora de
caulim para revestimento de papéis e cartões de atendimento nacional (MONTE et al, 2002)48.
A população “desqualificada” aos serviços da empresa se instalou no outro lado da fábrica, na
margem esquerda do rio Jari, no município de Laranjal do Jari, formando uma favela em
menor escala nos mesmos moldes do Beiradão, sendo denominada “Beiradinho” pela
população local. Como o município é originário de Laranjal do Jari, Vitória do Jari enfrenta
os mesmos problemas de falta de infraestrutura urbana.
Por parte do Estado do Pará, as bases do atual município de Almeirim foram criadas pelos
frades capuchos de Santo Antônio. Manoel da Mota e Siqueira construíram um forte de pedra
e barro, denominado forte do Paru, à margem esquerda do rio Amazonas, no local onde hoje
se encontra a sede municipal. Em 1758, a denominação do município passou a ser Almeirim.
No entanto, esta categoria de município sofreu alterações em função das políticas adotadas na
época da independência, tendo sido extinta, em virtude da preocupação do Governo da
capitania de aumentar os domínios coloniais portugueses para o Alto Amazonas.
Em 1835, Almeirim foi palco da Cabanagem, que quase destruiu a aldeia ali encontrada. Com
a República, a localidade se reergueu e em 1890, torna-se vila e no mesmo ano Almeirim
readquiriu categoria de município. No entanto, novamente, em 1930, o então município foi
extinto, tendo sido anexado ao da Prainha, onde se estabeleceu no mesmo ano.
Atualmente, Almeirim conta com o distrito de Monte Dourado, criado em 1967, que é
importante na bacia em estudo por sediar o empreendimento de Daniel Ludwig49 e estar
localizado na margem direita do rio Jari, precisamente na margem oposta do “Beiradão” do
Laranjal do Jari. .
Como foi mencionada no item anterior, a população atual, tanto urbana como rural, ocupa
majoritariamente a porção sul da bacia em estudo. Os fatores locais desta área foram
favoráveis para o assentamento humano, instalação de parques industriais e desenvolvimento
48
A CADAM explora um conjunto de dez jazidas de caulim localizadas em Mazagão e Vitória do Jari. A
empresa iniciou as atividades em 1971 e passou a administração para CAEMI e MITSUI em 1991. É a maior
exportadora brasileira de caulim, que responde por 9% do mercado internacional. (MONTE et al., 2002).
49
Conforme Lins (1997), o empreendimento Jari, para atender os objetivos, necessitou de um investimento
gigantesco não só em termos de infraestrutura social para abrigar os trabalhadores, mas também para o
escoamento da produção, que era externo ao país. A empresa foi nacionalizada em 1981 com o nome Companhia
Florestal Monte Dourado e o empreendedor Ludwig saiu definitivamente da Amazônia por motivos políticos, em
1982. A nova empresa era composta de 23 empresários nacionais, entre eles Augusto Trajano de Azevedo
Antunes escolhido pelo governo para administrar a empresa. Mas em toda a história do Jari registra-se que é
inegável a ocupação do território, além de promoção de desenvolvimento, que não seria possível sem a presença
do empreendedor americano Daniel Ludwig.
Hydros
EP518.RE.JR201
72
de atividades agropecuárias. Entretanto, na região norte, as restrições para ocupação são
maiores, conforme será exposto no item a seguir.
4.5.2.2
Características, Distribuição Espacial das Categorias de Uso e Ocupação
do Solo e Respectiva Intensidade de Uso
As características atuais de uso do solo na bacia em estudo podem ser visualizadas no desenho
Nº EP518.A1.JR.08-043 (Fig. 087), intitulado “Mapa da Organização Territorial – Planta,”
resultante do desenho Nº EP518.A1.JR.08-009 (Fig. 076), intitulado “Mapa de Cobertura
Vegetal e Uso do Solo - Planta”, desenho Nº EP 518.A1.JR.-08-018 (Fig. 066), intitulado
“Mapa de Aptidão Agrícola das Terras- Planta”, e desenho Nº EP518.A1.JR-08-011 (Fig.
086), intitulado “Mapa de Circulação e Comunicação – Infraestrutura e Telecomunicações Planta”, apresentados no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
O primeiro desenho demonstra que a bacia pode ser dividida primeiramente em duas grandes
zonas: a primeira constituída de zona de vegetação sem interferência antrópica, e a segunda
correspondente à zona antropizada.
A primeira zona localiza-se genericamente na porção norte da bacia, constituindo-se de
Floresta Ombrófila Densa Submontana que pode ser subdividida em dosséis uniforme e
emergente. No extremo norte ainda pode ser encontrada uma pequena faixa de Floresta
Ombrófila Densa Montana de dossel emergente.
Nesta zona é onde se concentram as áreas territoriais especiais, onde o uso é totalmente
restritivo ou controlado, com destino e delimitação definida. São as áreas identificadas como
Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
As Unidades de Conservação de Proteção Integral (Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque, Reserva Biológica do Maicuru e Estação Ecológica do Jari) delimitam as
áreas de uso proibido. Por sua vez, as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reserva
de Desenvolvimento Sustentável de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Estadual do
Paru) delimitam as áreas de uso controlado, dirigidas para garantir a sobrevivência das
populações tradicionais, cuja existência depende de exploração dos recursos naturais. As
Terras Indígenas são áreas de uso exclusivo da população indígena (TI Waiãpi, TI
Tumucumaque e TI Rio Paru D’Este). A localização e as características destas áreas
territoriais especiais encontram-se descritas no componente-síntese Ecossistemas Terrestres,
no item específico de Unidades de Conservação, e no componente-síntese Populações
Indígenas.
Já a segunda zona, que é antropizada e apresenta certa organização territorial, encontra-se na
porção sul da bacia. É onde se localiza a região mais baixa da bacia em estudo, propícia ao
assentamento humano e desenvolvimento de atividades agropecuárias, como pode ser
observado nos desenhos relativos à geologia, Nº EP518.A1.JR-02-013 (Fig. 080), intitulado
“Mapa Geológico – Planta”, à geomorfologia, Nº EP518.A1.JR-02-014 (Fig. 065), intitulado
“Mapa Geomorfológico – Planta” , à hipsometria, Nº EP518.A1.JR-02-018 (Fig. 061),
intitulado “Mapa Hipsométiico – Planta”, à declividade, Nº EP518.A1.JR-02-019 (Fig. 059),
intitulado “Mapa de Declividade – Planta”, à sombreamento, Nº EP518.A1.JR-02-020 (Fig.
62), intitulado “Mapa de Sombreamento – Planta”, e, principalmente, de aptidão agrícola das
terras Nº EP518.A1.JR-08-018 (Fig. 066), intitulado “Mapa de Aptidão Agrícola das Terras –
Planta”, apresentados no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
Hydros
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73
São nestas terras baixas que se localizam as áreas consideradas como de aptidão agrícola mais
favoráveis na bacia em estudo. Podem ser identificadas três categorias de aptidão agrícola:
boa, regular e baixa.
A maioria destas terras baixas pode ser classificada como de aptidão e fertilidade regular,
estendendo-se tanto à margem direita como à esquerda do rio Jari, e que se estende até o
limite da bacia. Nesta área, o desenho Nº EP518.A1.JR-08-009 (Fig. 076), intitulado “Mapa
de Cobertura Vegetal e Uso do Solo – Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral
– Desenhos, indica a presença predominante de área de Reflorestamento de Eucaliptos,
situada nas duas margens do rio Jari50, onde se encontram também as estradas de ligação para
Monte Dourado, sede da Jari Celulose S.A.
Estas empresas escoam os produtos explorados, dando destino para Belém, e deste, para
outros pontos dentro e fora do país. Esta área concentra o maior desenvolvimento da bacia,
focada na indústria de transformação, e extrativismo vegetal e mineral. Laranjal do Jari
concentra sua economia na exploração de recursos minerais, madeira, castanha e agricultura.
Vitória do Jari baseia a sua economia na pecuária e na agricultura. Desta forma, esta área de
aptidão regular apresenta usos que aproveitam as peculiaridades locais, sendo utilizadas para
atividades agrícolas, pecuária e exploração mineral. Estas atividades encontram-se mescladas
com vegetações naturais, como Florestas Ombrófilas Densas Submontanas, Floresta
Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, Floresta
Ombrófila Densa Aluvial e Formações Pioneiras com influência fluvial ou lacustre.
Já as áreas consideradas de aptidão boa são de menor extensão que as anteriores e constituem
as faixas que se situam junto às margens do rio Jari, cuja largura varia. Ela se alarga a medida
que o rio Jari se aproxima da sua desembocadura com o rio Amazonas. É onde a fertilidade é
melhor que em outras áreas ou trechos de rios. Conforme o desenho de Cobertura Vegetal e
Uso do Solo já citado, esta área de fertilidade boa apresenta áreas identificadas como
Vegetação Secundária sem Palmeiras, Floresta Ombrófila Densa Aluvial e Floresta Ombrófila
Densa de Terras Baixas e Formações Pioneiras com influência fluvial ou lacustre.
As áreas de fertilidade baixa desta zona antropizada encontram-se na margem esquerda e nas
áreas mais elevadas da margem direita dessa região. Nestas áreas, que não oferecem
condições tão ideais para o desenvolvimento de atividades agrícolas, o desenho de Cobertura
Vegetal e Uso do Solo acusa a presença de Floresta Ombrófila Densa Submontana, mesclada
com a Floresta Ombrófila Densa Terras Baixas, com áreas de Reflorestamento de eucalipto e
uma pequena área de uso pecuário.
Em termos de intensidade de uso, pode-se afirmar que o uso existente na bacia não é intenso,
em função da presença predominante de atividades primárias51, e de uso extensivo, mescladas
com vegetação ainda natural, identificadas no desenho.
Por outro lado, a análise da dinâmica populacional, especialmente do histórico da ocupação e
da evolução da população rural e urbana, confirma a presença concentrada da população
urbana nas sedes municipais (de Laranjal do Jari e Vitória do Jari), na vila Monte Dourado
(onde se localiza a sede da empresa Jari Celulose S.A) e no distrito de Munguba (onde se
localiza a fábrica de Caulim da Amazônia S.A). Estas áreas urbanas são de pequenas
50
O Projeto Jari tem área de reflorestamento, onde 55% da área estão localizadas no estado do Pará, à margem
direita do rio Jari e 45% no estado de Amapá, à margem esquerda do rio Jari.
51
As atividades primárias desenvolvidas na bacia em estudo foram descritas no item “Evolução da População
Rural e Urbana”
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74
dimensões, como podem ser visualizadas no desenho Nº EP518.A1.JR-08-026 (Fig. 089),
intitulado “Mapa de Subárea – Componente-síntese: Organização Territorial – Planta”,
apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos, constituindo “pequenas ilhas” no
interior da área compreendida na região sul da bacia. A população rural é bastante escassa,
mas podem ser encontradas nos povoados, aglomerados rurais e nas chamadas “comunidades
rurais”, de menores dimensões que vilas ou povoados.
4.5.2.3
Função do Recurso Hídrico na Organização do Território
Como foram abordados nos itens “Processo Histórico de Ocupação” e “Evolução, Estrutura e
Distribuição da População Urbana e Rural”, os rios e seus afluentes desempenharam papel
importante na organização do território na bacia, assim como no resto do país.
O rio constituiu a entrada para a penetração no interior da bacia, apesar de todas as
dificuldades quanto às condições de navegabilidade destes rios. Ainda, outras condições
locais não foram nem um pouco favoráveis para a ocupação do espaço na bacia em estudo.
São elas: matas densas e fechadas, topografias desfavoráveis, doenças desconhecidas da
região tropical, presença hostil de alguns indígenas, entre outros.
Na história do país, os rios foram meios de comunicação e transporte de pessoas e
mercadorias. Mais tarde são abertas estradas, mas, muitas vezes elas acompanham o curso dos
rios, pois estes já são de fácil reconhecimento. Somente mais tarde é que são abertas estradas
que cortam transversalmente os rios, de forma a permitir conexões entre regiões de interesse.
Assim, os rios têm constituído um recurso muito importante na política de desenvolvimento
socioeconômico do país, mas não tem sido ainda a tônica para a margem esquerda do rio
Amazonas, onde se situa a bacia em questão.
No caso da bacia do rio Jari, a principal razão para a ocupação foi a disponibilidade de
recursos naturais exploráveis, como madeira e minério, identificados pelo empreendimento
Jari Celulose. Esse empreendimento reuniu as condições necessárias para a exploração,
implantando as infraestruturas básicas, incluindo as chamadas company towns. Essas são as
cidades construídas exclusivamente para atender as necessidades do empreendimento,
introduzindo uma nova paisagem e um novo estilo de vida que contrastam com a população
regional (GONÇALVES, 2005).
O resultado da implantação dessas company towns, na margem direita do rio Jari (Monte
Dourado e CADAM), foi a formação gradual de assentamentos precários nas suas
proximidades, tomada pela população que não conseguiu se qualificar para ocupá-las, mas
que atendem as necessidades do empreendimento e da população da company town. Na
proibição de se fixar na mesma margem, a população acabou se fixando na outra margem,
formando uma das maiores favelas fluviais do mundo. São o “Beiradão”, que se localizou na
margem oposta ao Monte Dourado e o “Beiradinho”, na margem oposta à CADAM, ambos na
margem esquerda do rio Jari.
O empreendimento Jari Celulose se valeu da navegabilidade do rio Jari para o escoamento de
sua produção, transformando o rio como parte do sistema de comunicação e transportes. A
ligação do rio Jari com o rio Amazonas, transforma o sistema de comunicação e transporte
desde um nível regional até internacional.
Para a população da região, o rio tem caráter local. A comunicação cotidiana se dá através de
fluxos entre a margem esquerda e direita do rio Jari, enquanto a comunicação esporádica para
atender às necessidades da população ribeirinha ocorre ao longo do rio Jari e seus afluentes.
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75
A Figura 4.5.2-1, intitulada “Localização dos Principais Núcleos da Bacia do Rio Jari”,
demonstra não só a barreira física que o rio Jari faz entre a company town e a comunidade
local, bem como laço de união entre as mesmas pelas idas e vindas de pessoas, demonstrando
que o rio Jari faz parte integrante da organização territorial na bacia em estudo. Uma análise
desta região demonstra que a ocupação antrópica ocorre somente nos trechos onde se verifica
a navegabilidade do rio, no caso até a Cachoeira Santo Antônio, que se localiza a
aproximadamente 20 km ao norte da sede municipal de Laranjal do Jari.
Fonte: Imagem LANDSAT. S/Escala.
Figura 4.5.2-1 – Localização dos Principais Núcleos da Bacia do Rio Jari
Pode-se depreender que o rio Jari faz parte de um sistema de circulação e transporte vital não
só para o empreendimento Jari Celulose, que o utiliza para o escoamento da produção, bem
como para a população local, fazendo com que o rio tenha um importante papel no sistema de
organização territorial da bacia em estudo.
4.5.2.4
Principais Usos da Água e Estimativa do Contingente de Usuários, por
Tipo de Uso
Os dados abordados em “Outros Usos da Água” do volume 1 deste documento fornecem
parâmetros básicos para o quadro de principais usos da água. Este quadro fornece parâmetros
para a bacia em estudo, colocando-a dentro de um contexto regional e nacional.
A região norte do Brasil, onde se localiza a bacia em estudo, é a região que apresenta a maior
porcentagem de água e onde há uma população considerada bastante pequena. Por esses
motivos, a região é a que apresenta a maior quantidade de água/habitante do país.
Quanto à disponibilidade hídrica por estados, o estado do Pará é o segundo estado brasileiro
em disponibilidade de recursos hídricos, com 19,62% das águas brasileiras (1.124,7 km3/ano),
e o estado do Amapá apresenta uma disponibilidade hídrica de 3,41% (196,0 km3/ano).
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76
Uma informação importante constante no relatório da SECTAM (2005), cuja fonte é da
Fundação Getúlio Vargas (1992), é o consumo médio mundial de água na faixa de renda:
- Baixa renda: 386 m3/habitante;
- Média renda: 453 m3/habitante; e
- Alta renda: 1.167 m3/habitante.
Levando em consideração que a renda da população na bacia em estudo pode ser considerada
como baixa, o consumo é igualmente baixo, portanto de 386 m3/habitante. Desta forma, face à
grande disponibilidade de água da região, tem-se o consumo médio pequeno em função da
faixa de renda da maioria da população local.
Conforme a Tabela a seguir, intitulada “Disponibilidade e Demanda de Recursos Hídricos na
Bacia do Rio Jari”, o estado do Pará apresenta uma demanda de água de 114,5 m3/s, onde a
grande parte, a demanda é por irrigação (93,49 m3/s), seguida de demanda humana que é
muito pequena (12,06 m3/s), animal (7,79 m3/s) e por último industrial (2,00 m3/s).
A mesma Tabela demonstra que o estado do Amapá apresenta uma demanda de água de 1,27
m³/s, distribuídas da seguinte forma, 0,57 m³/s é para abastecimento humano, 0,51 m³/s é
utilizada para dessedentação animal, 0,19 m³/s é para a demanda industrial, e pode-se
observar que a demanda para irrigação é nula, ou próxima a zero.
Tabela 4.5.2-2 – Disponibilidade e Demanda de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Jari
Demanda (m³/s)
Humana
Irrigação
Animal
Industrial
Total
Demanda
Total /
Vazão (%)
Pará
12,06
93,49
7,79
2,00
114,5
0,8
Amapá
0,57
0
0,51
0,19
1,27
0,07
Estado
Fonte: CNRH, 2003; ANA / ANEEL, 1998.
Nas duas sedes municipais inclusas na bacia, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, o
abastecimento de água é gerido através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá –
CAESA. No ano de 2004, segundo dados da CAESA, os dois municípios juntos consumiram
1.005.128 m³ de água, onde 95% desse consumo representaram consumo doméstico.
Já no distrito de Monte Dourado, onde 100% das residências estão ligadas ao sistema de água
e esgoto, o abastecimento de água é feito pela SAEE, companhia prestadora de serviços de
abastecimento de água em Almeirim-PA.
Nas comunidades extrativistas, o abastecimento de água ocorre na forma de poços ou através
da captação direta do rio.
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77
Figura 4.5.2-2 – Principais Usos da Água na Bacia do Rio Jari
O uso da água para fins industriais em Vitória do Jari e Laranjal do Jari praticamente não
existem. No entanto, em Almeirim, esse consumo é proveniente quase que exclusivamente da
Jari Celulose e da Caulim da Amazônia.
Em se tratando de agricultura, o uso da água ocorre basicamente para o plantio de culturas
destinadas à sobrevivência da população, como a mandioca, a banana e a laranja, sendo este
último grande consumidor de água.
Com relação à silvicultura de eucalipto usado no Projeto Jari, ao contrário das críticas que
costuma receber a respeito do consumo de água, estudos apontam que não há diferença entre
o mesmo e as diversas espécies florestais. Segundo Whitehead e Beadle (2004 apud
CORTEZ, 2007):
“...o eucalipto não consome mais água por unidade de biomassa produzida que
qualquer outra espécie vegetal”.
O uso da água na pecuária, ou seja, na dessedentação de animais, é mais significativo no
município de Almeirim, onde possui 17.687 cabeças de boi e 33.191 cabeças de búfalos.
No transporte, os cursos hídricos da região são marcados pela difícil navegação, em função da
grande quantidade de trechos encachoeirados e corredeiras, resultados de afloramentos
rochosos. As condições de navegabilidade do rio Jari compreendem desde a cachoeira Santo
Antônio até a foz.
Vale destacar que, em decorrência do intenso fluxo de embarcações de porte variado, este
trecho apresenta risco de acidentes, os quais foram minimizados pelo sistema de sinalização
náutica instalada e monitorados pela Marinha do Brasil. Esse sistema de sinalização ocorre
exclusivamente por interesse da Jari Celulose e da Caulim da Amazônia, onde são
transportados caulim e cascas de madeira, através do porto de Munguba.
Em menor escala, outro exemplo da difícil navegação dos cursos hídricos da bacia é o rio
Iratapuru, onde os catadores de castanha ficam limitados a poucos trechos navegáveis, tidos
como a única via de escoamento.
Hydros
EP518.RE.JR201
78
Portanto, considerando que a bacia em estudo apresenta alta incidência de áreas protegidas de
forma legal (UC’s e TI’s no alto e médio Jari), baixa densidade populacional (com alguns
núcleos localizados na zona rural) e predominância de silvicultura (que ocorrem no baixo
Jari), o nível de utilização dos recursos hídricos é bastante baixo. Dentre os principais usos
dos recursos hídricos da bacia apontados, o mais significativo é o transporte, principalmente
em função do empreendimento Jari Celulose.
4.5.2.5
Relações Urbano-Rurais e Padrões de Assentamento
4.5.2.5.1
Relações Urbano-Rurais
As relações urbano-rurais da bacia do rio Jari foram estabelecidas de uma forma especial, pois
a partir do projeto Jari, das empresas Jari Celulose S.A e da CADAM, que se localizam na
porção sul da bacia em estudo, é que se desenvolveram áreas urbanas e rurais, criando uma
relação entre as mesmas. Desta forma, a estrutura montada para o funcionamento e
desenvolvimento destes dois empreendimentos é que determinou a estrutura da área urbana e
rural, e a relação entre as mesmas.
Quando a Jari Florestal e Agropecuária S.A iniciou suas atividades em 1967, a região se
limitava a poucos núcleos populacionais. O empreendimento tinha onze filiais, em torno das
quais verificavam aglomerações populacionais.
Para o desenvolvimento dos empreendimentos, foram criadas estruturas de produção, bem
como as bases de apoio para os trabalhadores dos empreendimentos, formando os “company
towns”. Além disso, foram criadas as estruturas de armazenagem, e de escoamento da
produção, com destino definido (exportação e para o consumo interno).
Recuperando o histórico dos empreendimentos da Jari Celulose, apresentado no item anterior,
as áreas urbanas e rurais que não fazem parte direta do empreendimento, se instalaram nas
imediações das fábricas e “company towns”, desenvolvendo atividades complementares e
marginais ao do empreendimento e aos trabalhadores. Desta forma, os fatores atuais presentes
na bacia do Jari resultaram das redes de fluxos de pessoas e produtos consequentes da
presença da empresa Jari Celulose, instalada na região na década de 196052, tanto no lado
amapaense quanto no lado paraense.
Na bacia em estudo, tanto a área rural como algumas poucas áreas urbanizadas localizam-se
predominantemente na parte sul. Dentre as relações urbano-rurais destacam-se aquelas que
ocorrem em função de dois tipos básicos de atividades produtivas e dos deslocamentos das
populações.
O primeiro tipo diz respeito ao escoamento da produção extrativista vegetal, que ocorre no
distrito de Monte Dourado, pertencente ao município de Almeirim/PA. A produção é levada
até a localidade de Munguba (área industrial situada em Monte Dourado). O segundo diz
respeito ao escoamento da produção rural, resultante de lavoura temporária e de criação de
52
A atual vila de Monte Dourado foi implantada em 1967 pela Jari Celulose no lado paraense (LINS, 1997).
Hydros
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79
animais, desenvolvidas por comunidades locais para serem consumidas pelas populações das
sedes municipais, como, no caso de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
No caso dos deslocamentos de pessoas, estes ocorrem em função de atividades comerciais e
de serviços disponíveis nas áreas urbanas. O deslocamento das pessoas da área rural para área
urbana ocorre também em função da necessidade de acesso aos serviços públicos,
normalmente de saúde, de educação e mesmo de consumo dos produtos disponíveis somente
nas áreas urbanas.
Convém destacar que na bacia em estudo, a área rural apresenta núcleos populacionais
predominantemente no interior do seu território. Estes núcleos exercem um papel importante
na manutenção e armazenamento da produção rural. Deles, a produção vai para os núcleos
urbanos localizados nas margens dos rios ou para as sedes municipais onde são oferecidos
serviços mais diversificados que os primeiros. São os núcleos de Silva Vila do Planalto, Nova
Vida, Granja São Miguel, Morcego e São Miguel, localizados no distrito de Monte Dourado,
do município de Almeirim/PA.
Os núcleos rurais localizados nas margens de rios como Iratapuru, Santo Antônio da
Cachoeira, localizados em Laranjal do Jari/AP, e Militão, Munguba e Santo Antônio do
Caracaru, localizados em Monte Dourado, Almeirim/PA, localizados nas margens do rio Jari,
exercem papel importante para o escoamento da produção, via fluvial, levando a sua produção
diretamente para sedes municipais, influenciando diretamente na organização territorial da
parte sul da bacia.
Destaca-se que as relações urbano-rurais que ocorrem na bacia estão estruturadas no território,
condicionadas, principalmente, pela existência de diversos rios e cursos d’água, e de pequenas
estradas vicinais. Eles possibilitam os deslocamentos e fluxos de produção e pessoas da Jari
Celulose e das localidades das áreas rurais para as áreas urbanizadas. É o caso dos
trabalhadores da Jari Celulose, provenientes da sede municipal de Laranjal do Jari que se
deslocam para a localidade de Munguba.
As cidades e vilas que recebem as produções rurais, em geral, localizam-se nas margens do
rio Jari, concentrando-se também na região sul da bacia. São os casos das cidades de Laranjal
do Jari e Vitória do Jari, sedes dos municípios de mesmos nomes, além de Monte Dourado
que é classificada pelo IBGE (2003) como vila, e Bandeira como povoado. Elas recebem as
produções, promovem o armazenamento e o escoamento das mesmas, tornando-se
importantes canais entre os produtores e os consumidores. Nelas existem também serviços
característicos de áreas urbanas que possibilitam atender as necessidades básicas tanto da
população urbana como da rural, de competência de órgãos e instituições públicas. Os
serviços referem-se especialmente à educação, saúde, comunicação, cultura e lazer, além de
serviços de assistência agrícola, relacionados a formas de produção e financiamento das
produções das comunidades rurais, e de aspectos relacionados à posse da terra.
Como exemplos de produção rural de expressão local, podem ser citadas a castanha-do-brasil
e a banana, colhidas e plantadas pela comunidade local, que são levadas da área rural para as
sedes municipais. O escoamento para comercialização é feito através de rios e pequenas
estradas vicinais. Partes das produções temporárias de comunidades localizadas na área rural,
mas no entorno da sede, também percorrem os mesmos rios e as mesmas pequenas estradas
vicinais. São denominadas localmente de periferia da sede, devido à sua localização
periférica.
Também ocorrem deslocamentos de moradores das comunidades localizadas em áreas rurais
para as sedes municipais de Laranjal do Jari/AP, Vitória do Jari e para a vila de Monte
Dourado, para a utilização de serviços públicos. Isso ocorre pois muitas comunidades
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80
localizadas na área rural não dispõem de serviços básicos como, por exemplo, educação e
saúde. O meio de transporte mais utilizado pelas populações é o fluvial, complementado pelo
terrestre, realizado em vias não pavimentadas, ou seja estradas vicinais, existentes nas
proximidades das sedes municipais, no lado amapaense, e da vila de Monte Dourado, no lado
paraense.
A Comunidade Iratapuru, localizada na área rural de Laranjal do Jari/AP, mais
especificamente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, escoa para o
distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim/PA, a sua produção de derivados do
extrativismo da castanha-do-brasil, da árvore breu branco e da árvore da copaíba. São levados
até a área urbanizada de Monte Dourado e posteriormente são transportados para Belém,
capital do estado do Pará.
Fora desta região sul, a bacia em estudo conta com três núcleos localizados no extremo sul do
território da bacia, denominados Bom Jardim, Saudade e Boca do Jari. Eles se localizam nas
margens do rio Jari, no município de Almeirim/PA, mais próximos ao rio Amazonas. Estas
comunidades vivem de exploração de recursos florestais, cuja região do entorno se caracteriza
pela alta frequência de palmeiras e elementos arbóreos de grande porte, com porções com
dominância de herbáceas.
4.5.2.5.2
Padrões de Assentamento
Quanto a padrões de assentamento, verifica-se que, de forma geral, as comunidades
localizadas na bacia apresentam características comuns da região norte do país, em função de
suas características regionais (clima, disponibilidade de material, padrão sócio econômico da
população, entre outros) e ao seu processo histórico de ocupação, embora cada comunidade
possa apresentar padrão específico em função desses mesmos fatores que podem diferir de um
local para outro.
No município de Laranjal do Jari/AP, a sede municipal apresenta um padrão urbano básico,
com infraestrutura básica, com algumas ruas e avenidas pavimentadas e construções
predominantemente baixas de alvenaria e de madeira. Essa última é muito utilizada em função
da grande disponibilidade de material na região.
O seu histórico de ocupação demonstra que por ter sido criada em 1987, para a colonização do
rio Jari e do funcionamento do projeto Jari Florestal, tem um padrão bom, considerando a
inserção na região norte do país. Já no seu entorno, como qualquer área periférica, as vias
deixam de ser pavimentadas, passando para terra, além das construções serem sem
acabamento. As construções comerciais e de serviços se mesclam entre residenciais
entremeadas pelas construções industriais, apresentando um quadro mais caótico que o centro.
O chamado Beiradão, localizado no município de Laranjal do Jari, constitui um grande
favelão, com construções de madeira, muitas delas avançando sobre as águas do rio. São
construções de palafitas, típicas das margens do rio na região norte do país.
O quadro de Beiradão é bastante caótico, com predominância de comércio de produtos
alimentícios, coexistindo com o comércio de eletrodomésticos, produtos de higiene e de
vestuário, além de serviços de hotelaria. É neste ambiente que se localiza um pequeno porto,
onde se concentram serviços de travessia a barco para outra margem do rio Jari, alcançando a
vila Monte Dourado. Parte da população local se serve dele para se deslocar até o local de
Hydros
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81
trabalho, em Monte Dourado. Essa população se vale de bicicleta ou lotação para chegar até
este pequeno porto, sendo que as catraias53, não só transportam a população, mas também as
bicicletas e pequenas cargas.
A vila de Monte Dourado apresenta um bom padrão de assentamento por ter sido planejada
pelo Projeto Jari Celulose. As ruas são pavimentadas e, por ser vila, ainda não apresenta uma
situação caótica e desordenada. Os materiais utilizados nas construções são
predominantemente de alvenaria e de madeira. O comércio e o serviço existentes são pouco
variados, mas de padrão bom, pois atendem tanto a população que habita a área urbanizada de
Monte Dourado quanto as populações das localidades de Munguba (área industrial).
No interior da área rural de Laranjal do Jari/AP, existem algumas comunidades, cujas
habitações estão agrupadas formando núcleos. Elas existem em função de atividades rurais, de
lavoura temporária, de criação de animais ou de extrativismo. As suas vias de acesso são de
terra, e são denominadas de ramais pela população local. Algumas comunidades têm certo
nível de infraestrutura, como eletricidade, educadores e agentes de saúde, além de padres ou
pastores que comparecem com certa periodicidade, que podem variar de um a três meses.
Nestes casos, normalmente existe um representante na comunidade que é um líder social e
religioso, inclusive com representação junto a órgãos públicos para o atendimento de suas
necessidades.
As comunidades de Iratapuru e Santo Antônio da Cachoeira têm um bom padrão de
assentamento, com construções planejadas de madeira e fornecimento de energia elétrica. Na
realidade, estes núcleos têm bom padrão de assentamento por possuir caráter empresarial,
estando vinculado a um único proprietário do solo. Outra forma de ocupação das
comunidades é a isolada, encontradas normalmente nas margens dos rios. Suas habitações são
de madeira, ocorrendo pequenas plantações de subsistência nas proximidades.
Tem-se dessa forma, na bacia do rio Jari, a ocupação do território estruturada vinculando-se à
infraestrutura implantada pela Jari Celulose, o que reflete nas tipologias de assentamento dos
grupos humanos.
Assim, as áreas urbanizadas do lado paraense (distrito de Monte Dourado e de Munguba)
surgiram em decorrência do Projeto Jari, constituindo um assentamento totalmente planejado,
exclusivo para a produção e funcionários da empresa. São as chamadas company-towns. Já as
áreas urbanas de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari, do lado amapaense, surgiram em
decorrência de um processo de ocupação totalmente caótico e sem planejamento.
Nas áreas rurais apresentam-se também diferenças no lado paraense e no lado amapaense. No
lado paraense, os assentamentos rurais estão estruturados por uma infraestrutura que atende as
necessidades, prioritariamente, da empresa Jari Celulose, onde são desenvolvidas a
silvicultura e os assentamentos organizados, localizados no distrito de Monte Dourado. E já
no lado amapaense, os assentamentos são espontâneos, caóticos e sem nenhum tipo de
planejamento racional. Eles se concentram tanto na periferia da área urbanizada de Laranjal
do Jari, quanto distribuída de forma rarefeita no entorno de Laranjal do Jari e de Vitória do
Jari, onde o acesso principal é a via fluvial.
53
Pequenos barcos tripulados por apenas um homem.
Hydros
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4.5.3
82
CIRCULAÇÃO E COMUNICAÇÃO
O Diagnóstico Socioambiental da Circulação e Comunicação da bacia hidrográfica do rio Jari
objetiva caracterizar os principais fluxos de circulação de pessoas, bens e serviços, baseados
em sua infraestrutura, e no papel exercido na organização territorial. As análises se basearam
nas informações secundárias, obtidas dos órgãos federais, estaduais e municipais, e das
instituições de caráter privado que atuam no Estado.
4.5.3.1
Localização e Hierarquia Funcional dos Municípios Inseridos na Bacia
Hidrográfica do Rio Jari
Os municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do rio Jari são: Almeirim, Laranjal do
Jari, Mazagão e Vitória do Jari. A bacia apresenta municípios dos estados do Pará e do
Amapá, sendo o rio Jari o limite dos dois estados. Segundo a Tabela 4.5.3-1, intitulada
“Percentual da Área dos Municípios Pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Jari”, os
municípios que apresentam maior destaque, por apresentarem grandes porcentagens de sua
área inserida na bacia do rio Jari, são: Laranjal do Jari, que tem cerca de 91% de todo o seu
território inserida na bacia, seguido de Vitória do Jari e Almeirim. Esses dois últimos
apresentam, aproximadamente, 43 e 36% de seus territórios inseridos na bacia hidrográfica do
rio Jari, respectivamente. E por último, apresentando o menor percentual (14%), tem-se o
município de Mazagão.
Tabela 4.5.3-1 – Percentual da Área dos Municípios Pertencentes à Bacia Hidrográfica
do Rio Jari
Área Total km²
(A)
Área na bacia - Total km²
(B)
% (B)/(A)
Almeirim/PA
72.960
26.331
36,09%
Laranjal do Jari/AP
30.966
27.951
90,26%
Mazagão/AP
13.131
1.900
14,47%
Vitória do Jari/AP
2.483
908
36,55%
Município/UF
Fonte: IBGE, Malha Municipal Digital do Brasil 2005 (acesso em: 4 set. 2007); IBGE, Cidades – representação
política 2004 (acesso em: 6 jul. 2007).
Os municípios amapaenses de Laranjal do Jari, Mazagão e Vitória do Jari estão localizados na
microrregião de Mazagão, que por sua vez está localizada na mesorregião do Sul do Amapá.
E o município paraense de Almeirim localiza-se na microrregião de Almeirim, que está
inserida na mesorregião do Baixo Amazonas, conforme podem ser verificadas nas figuras
apresentadas no item 4.5.4 “Organização Político-Administrativa”.
Dentre estes municípios, Almeirim destaca-se por ter em seu território a sede da empresa Jari
Celulose S.A. Esta se situa em Monte Dourado, distrito do município de Almeirim. A
presença desta indústria numa região de pouca ocupação e baixa densidade demográfica
Hydros
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83
acabou provocando uma grande transformação na região: aumentou e melhorou a infraestrutura, e a cidade ficou significativamente maior e mais rica que as outras da região.
Esta situação fez com que o conjunto Monte Dourado, municípios de Laranjal do Jari e de
Vitória do Jari, e os demais núcleos populacionais, apresentassem funções e hierarquias
diferenciadas na região onde se inserem, tanto a nível local como regional, extrapolando-se
inclusive para os dois estados, o do Pará e o de Amapá.
O conjunto Monte Dourado, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, onde se verifica o maior
contingente populacional e a presença marcante de indústria de transformação, serviços e
comércio, integra-se com os pólos regionais presentes na região norte do Brasil como
Macapá, Belém e Manaus. E a partir destes pólos, o conjunto mencionado conecta-se a outros
pólos regionais do país e mesmo do exterior.
A conexão se dá em função da exportação de produtos da empresa Jari Celulose S.A e do
escoamento de mercadorias e de fluxo de pessoas, cujos meios variam desde a via férrea (de
propriedade da empresa Jari Celulose), via fluvial (rio Jari e rio Amazonas) e marítima
(oceano Atlântico), até via aérea (aeroporto de Monte Dourado e pousos particulares da Jari
Celulose S.A.) e rodoviária (federal, estadual e municipal).
Os rios ali presentes são navegáveis e muito utilizados não apenas para escoamento de
produção, seja ela grande ou pequena, mas também para atender passageiros que se deslocam
grandes distâncias, como a população ribeirinha.
Esse quadro de hierarquização diferenciada do conjunto de Monte Dourado, Laranjal do Jari e
Vitória do Jari, e demais pólos regionais da região norte do Brasil, pode ser melhor
compreendido tomando-se como referências a classificação das localidades existentes na
bacia (IBGE, 2003) e os sistemas que as conectam, tanto internamente à bacia quanto
regionalmente, na região norte e ao restante do território brasileiro.
A Figura 4.5.3-1, intitulada “Diagrama da Hierarquia Funcional das Localidades da Bacia no
Contexto Regional”, ilustra a rede de conexões na qual está inserido o conjunto mencionado e
os pólos regionais, e quais são as principais relações de interação de âmbito regional.
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84
Figura 4.5.3-1 – Diagrama da Hierarquia Funcional das Localidades da Bacia no
Contexto Regional
Os núcleos urbanos de maior expressão nos municípios integrantes da bacia são as sedes
municipais de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari, no estado do Amapá e, no município de
Almeirim/PA, a vila de Monte Dourado e a localidade de Munguba. Cada um destes núcleos
apresenta características funcionais próprias dentro do contexto da bacia do rio Jari: Monte
Dourado e Munguba constituem “company-towns” da Jari Celulose S.A e as sedes municipais
constituem as cidades satélites que foram se aglomerando ao redor das “company-towns”,
chegando a constituir os maiores favelões fluviais conhecidos na região amazônica, onde é
oferecida uma gama diversificada de serviços e comércio local.
A Figura 4.5.3-2, intitulada “Diagrama da Hierarquia Funcional dos Núcleos Urbanos da
Bacia nos Contextos Local e Regional” ilustra a rede de conexões dos núcleos urbanos
situados internamente na bacia do rio Jari e as principais relações de interação de âmbitos
local e regional.
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85
Figura 4.5.3-2 – Diagrama da Hierarquia Funcional dos Núcleos Urbanos da Bacia nos
Contextos Local e Regional
4.5.3.2
Localização, Características e Importância Relativa dos Sistemas
Rodoviário, Hidroviário, Ferroviário e Aeroviário
A região da bacia em estudo é servida por quatro sistemas de transporte: rodoviário,
hidroviário, aeroviário e ferroviário. No entanto, somente Monte Dourado apresenta-se
servido pelos quatro sistemas de transporte, enquanto que as demais localidades estão servidas
de pelo menos um dos sistemas, no qual os sistemas rodoviário e hidroviário são os mais
utilizados pela população local.
4.5.3.2.1
Sistema Rodoviário
O sistema rodoviário existente na bacia em estudo é formado por rodovias federais, estaduais
e municipais, as quais serão apresentadas a seguir.
a)
Rodovias Federais
O sistema rodoviário federal na bacia em estudo é constituído por duas rodovias: a BR-210 e
a BR-156. A administração das rodovias se encontra sob a competência do Departamento
Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT.
A BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, liga a capital do estado do Amapá Macapá, localizada no sudeste do estado, à Terra Indígena Waiãpi, localizada à oeste do
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86
estado do Amapá. Passa pelas sedes dos municípios de Porto Grande e Serra Grande do
Amapari. Cabe lembrar que o seu traçado original atravessava a TI Waiãpi, prolongando-se na
direção leste-oeste, passando pelas porções norte dos municípios de Laranjal do Jari/AP e
Almeirim/PA, cruzando, deste modo, a região norte da bacia, onde até hoje não se verifica
nenhum núcleo urbano.
A sede do município de Laranjal do Jari é acessada pela BR-156, principal via que corta o
estado do Amapá. Seu primeiro trecho, que corre na direção norte-sul, tem seu início na
capital Macapá e termina na sede do município de Oiapoque, extremo norte do estado do
Amapá, interligando as sedes dos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes,
Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene.
O segundo trecho da BR-156 liga o município de Laranjal do Jari à capital do estado do
Amapá, na direção leste-oeste. Dos 265 km percorridos até Macapá, apenas 22 são
pavimentados, sendo o restante de estrada empiçarrada, quando a estrada termina na sede de
Laranjal do Jari. A grande necessidade e aspiração da população de Laranjal do Jari está na
conclusão e pavimentação da BR-156, até o cruzamento do km 22 para Macapá. Tal
empreendimento facilitará, em muito, o deslocamento rodoviário, facilitando a interligação da
sede municipal com a zona rural.
b)
Rodovias Estaduais
Segundo o Mapa Rodoviário do Amapá (DNIT, 2002), não há nenhuma rodovia implantada
que possibilite dar acesso à bacia do rio Jari. No entanto, o mesmo órgão apresenta o
planejamento de três rodovias: a AP-010, a AP-140 e a AP-160. As três rodovias estaduais
projetadas terminam próximo a localidades situadas na parte sul da bacia, no município de
Vitória do Jari.
A AP-010 origina-se no núcleo de Vida Nova, localizado no município de Vitória do Jari. A
rodovia segue rumo nordeste, de Vida Nova até a capital do estado, atravessando as sedes
municipais de Mazagão e Santana. Já as rodovias AP-140 e AP-160 são paralelas entre si. A
AP-140 parte do núcleo de Vida Nova em Vitória do Jari e segue em direção noroeste até
encontrar a AP-310 (extremo norte do estado do Amapá), cruzando a BR-156 e a sede do
município de Serra do Navio. A segunda rodovia, AP-160, inicia-se no núcleo de Boca do
Jari, em Vitória do Jari, e segue rumo noroeste até encontrar a sede de Laranjal do Jari.
No lado paraense, conforme o Mapa Rodoviário do Pará (DNIT, 2002), também não se
encontram rodovias implantadas de porte que pudessem dar acesso à bacia do rio Jari, com
exceção da PA-473. Há também uma rodovia planejada: PA-254.
A rodovia PA-473, mencionada, está implantada mas não pavimentada, estando coberta
somente com revestimento primário (GEO PARÁ, 2005). A PA-473 inicia-se na sede do
município de Almeirim/PA, passa pela localidade de Serra Azul, prolongando-se até a vila de
Monte Dourado, percorrendo assim uma extensão aproximada de 88 km.
O planejamento da rodovia PA-254 tem sua origem próximo ao núcleo Saudade, pertencente
ao município de Almeirim, segue em direção leste-oeste, atravessa diversos núcleos e
povoados paraenses até ligar-se à sede do município de Faro, no extremo oeste do estado do
Pará, fazendo divisa entre o estado do Pará e o estado do Amazonas, totalizando um percurso
de estrada empiçarrada próximo a 648 km, paralelo ao rio Amazonas.
c)
Estradas Municipais
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A malha de estradas municipais localiza-se de forma predominante no sul da bacia em análise,
próxima à sede do município de Laranjal do Jari, conforme o desenho Nº EP518.A1.JR-08011 (Fig. 086), intitulado “Mapa de Circulação e Comunicação – Infraestrutura e
Telecomunicações - Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
As rodovias municipais podem ser subdivididas em dois grandes grupos:
- O primeiro é mais concentrado e se localiza na vila de Monte Dourado e no núcleo
Munguba, onde se verifica o maior desenvolvimento da área em estudo, por sediar as
empresas Jari Celulose S.A. e Caulim da Amazônia S.A., localizadas no município de
Almeirim/PA, na margem direita do rio Jari.
- O segundo grupo é constituído pelas rodovias que estão localizadas nos municípios de
Laranjal do Jari e de Vitória do Jari, na margem esquerda do rio Jari. Tendo em vista a
precariedade das estradas, as rodovias municipais constituem o principal meio de
transporte e comunicação das comunidades que se instalaram ao sul da bacia hidrográfica
do rio Jari.
As estradas municipais são utilizadas por populações ubanas e rurais. A interligação é
principalmente de áreas rurais amapaenses para acessarem as sedes municipais de Laranjal do
Jari e Vitória do Jari, e de áreas rurais paraense para se deslocarem para localidades
urbanizadas, como a vila Monte Dourado e a localidade de Munguba, “company-towns” da
Jari Celulose S.A.
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d)
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Frota Rodoviária na Área da Bacia Hidrográfica do Rio Jari
Tabela 4.5.3-2 – Frota dos Municípios que Integram a Bacia Hidrográfica do Rio Jari, 2006
Frota
Municípios/UF
Total
%
29,66
1.723
100,00
644
62,65
1.028
100,00
3,03
56
24,24
231
100,00
1
2,33
29
67,44
43
100,00
0,26
87
2,88
1.240
40,99
3.025
100,00
0,28
654
1,07
21.275
34,73
61.264
100,00
Automóveis
%
Caminhão
%
Trator
%
Ônibus
%
Motocicleta
%
Almeirim/PA
835
48,46
299
17,35
8
0,46
70
4,06
511
Laranjal do Jari/AP
301
29,28
74
7,20
0
0,00
9
0,88
Mazagão/AP
115
49,78
53
22,94
0
0,00
7
Vitória do Jari/AP
12
27,91
1
2,33
0
0,00
Total dos Municípios
1.263
41,75
427
14,12
8
Estado do Amapá
30.674
50,07
8.488
13,85
173
Fonte: IBGE - Cidades - Frota 2006; Ministério da Justiça. DENATRAN - 2006; Malha Municipal Digital do Brasil: situação em 2006
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89
A Tabela 4.5.3-2, intitulada “Frota dos Municípios que Integram a Bacia Hidrográfica do Rio
Jari, 2006”, revela que há um percentual elevado de frotas para automóveis e motocicletas,
evidenciando que o transporte de bens e cargas, bem como circulação de pessoas, estão sendo
realizadas por estes tipo de veículos. Em termos quantitativos, as motocicletas apresentam
uma variação de 24% até 67% nos municípios analisados. Os automóveis representam em
torno de 27% até 49% das frotas.
Ainda na Tabela 4.5.3-2, Vitória do Jari e Mazagão são os municípios que apresentam a
menor frota total entre os municípios analisados, apresentando 43 e 231 veículos,
respectivamente. No entanto, destaca-se que o município de Vitória do Jari é o que possui a
maior percentagem de motocicletas, aproximadamente 67%, enquanto o município de
Mazagão apresenta o maior percentual de automóveis, cerca de 49%, porém sua sede
municipal não se encontra inserida na bacia do Jari.
Desta forma, um ponto importante é o percentual reduzido de ônibus em todos os municípios.
O meio de transporte público usual na bacia é a lotação, em que são utilizados automóveis,
razão pelo qual o número de automóveis é relativamente alto, considerando-se o nível de
urbanização da bacia. Considerando o tipo de topografia predominante na bacia, a população
local se serve também de bicicletas, complementado o trajeto com barcos, quando necessário.
Já os caminhões e tratores funcionam para zonas rurais e para transporte de cargas pesadas na
zona urbana, representando uma percentagem muito pequena dentro das frotas.
4.5.3.2.2
Sistema Hidroviário
O rio Jari é o divisor entre os estados do Amapá e do Pará. Nasce na serra do Tumucumaque,
segue a direção norte-sul e deságua na margem esquerda do rio Amazonas, apresentando
cerca de 785 km de extensão.
A navegação do rio Jari é administrada pela Administração das Hidrovias da Amazônia
Oriental – AHIMOR e é navegável desde sua foz até a cachoeira Santo Antônio, totalizando
110 km de extensão. Apresenta profundidades mínimas de 2,5 m na estação das secas (agosto
a janeiro), elevando-se a valores superiores a 4 m, no período das cheias (fevereiro a julho).
Outros trechos fluviais são utilizados pela população da bacia para se locomover. Entre eles
estão os trechos utilizados pela comunidade da RDS do Iratapuru, localizada a montante da
cachoeira Santo Antônio, no lado amapaense, e por moradores das comunidades que vivem
em localidades da região da Jari Celulose, próximas à localidade de Munguba.
Um dos principais deslocamentos de pessoas ocorre, cotidianamente, entre a sede de Laranjal
do Jari/AP e a vila de Monte Dourado, no deslocamento de trabalhadores que cruzam o rio
Jari em pequenos barcos para irem trabalhar na fábrica da Jari Celulose, em Munguba. O
transporte coletivo é oferecido pela empresa e parte da vila de Monte Dourado.
Compõem também o sistema de transporte fluvial da região em estudo, 2 (dois) portos: um
terminal portuário de uso privativo da CADAM, localizado em Munguba, na vila de Monte
Dourado, onde a dragagem do rio permite o tráfego de navios com capacidade de 12.000 tpb;
e outro localizado no distrito de Santo Antônio do Guarucaru, demonstrando que mesmo
numa região onde o sistema fluvial é relativamente abundante, a infraestrutura do sistema de
transporte hidroviário é reduzida para atender o deslocamento de pessoas e transporte de
cargas.
Hydros
EP518.RE.JR201
90
Destaca-se que as produções de caulim e de celulose são escoadas para fora da bacia através
de navios que partem do porto de Munguba em direção ao rio Amazonas, após passarem pela
foz do rio Jari.
Apesar de nem todos os cursos d’água serem considerados oficialmente hidrovias, são
bastante utilizados pelas populações ribeirinhas, como as localizadas no lado paraense, no
entorno de Munguba, e pelas localizadas em comunidades distantes da sede de Laranjal do
Jari, como a Comunidade Santo Antônio e Comunidade São Francisco do Iratapuru. Nessa
última, os moradores utilizam não somente os rios, mas também estradas não-pavimentadas,
para se deslocarem até a sede de Laranjal do Jari.
O que se pode constatar na bacia em estudo é a utilização muito comum da via fluvial como
meio de transporte, pois permite acessar várias localidades, que normalmente se encontram
junto às margens dos rios ou próximas a estas. É o meio de transporte mais barato, rápido,
acessível a qualquer ribeirinho e mesmo para a população urbana que precisa se deslocar de
um lugar a outro em função do trabalho diário.
4.5.3.2.3
Sistema Ferroviário
O sistema ferroviário na bacia em estudo é constituído unicamente pela estrada de ferro Jari,
pertencente à empresa Jari Celulose S.A.
A estrada de ferro Jari localiza-se na margem direita do rio Jari, apresentando cerca de 68 km
de extensão. Entrou em operação em 1979, construída com o objetivo de transportar a
madeira produzida na área rural de Almeirim, no entorno da vila de Monte Dourado, pela Jari
Celulose, até o porto de Munguba. Hoje, no entanto, o transporte contempla além da produção
madeireira, para a qual fora incialmente projetado, a bauxita refratária, brita e máquinas. O
volume transportado pela ferrovia, em 1997, segundo o Ministério dos Transportes (2003), foi
de 1,1 milhão de toneladas de mercadorias, o que gerou empregos para 34 funcionários.
4.5.3.2.4
Sistema Aeroviário
O sistema aeroviário da bacia do Jari é bastante importante para a mesma, pois proporciona a
integração da região sul da bacia à cidade de Belém, pólo regional da Região Norte. Ele opera
comercialmente, fazendo a conexão de Monte Dourado à capital paraense.
O transporte adequado às necessidades da região é ainda o transporte aéreo em função da
escassez de vias terrestres em relação à extensão da área em estudo. A bacia conta com apenas
1 (hum) aeroporto e com 5 (cinco) pistas de pouso para pequenas aeronaves.
Um aeroporto, por definição, deve dispor de instalações próprias para os serviços de chegada
e partida, carga e descarga, assim como de atendimento, embarque e desembarque de
passageiros. O único aeroporto da bacia, localizado na vila de Monte Dourado, no município
de Almeirim/PA, recebe vôos de 2 (duas) empresas nacionais: a Meta Linhas Aéreas, que
disponibiliza vôos em 4 (quatro) dias da semana (terça-feira, quinta-feira, sexta-feira e
domingo), e a Puma Air, com vôos em 5 (cinco) dias da semana (segunda-feira, terça-feira,
quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira), ambas para a cidade de Belém.
Quanto a pistas de pouso, que por definição devem apresentar faixa de rodagem para aviões
fretados, encontram-se na bacia 5 (cinco) pistas de pousos. Dentre elas, 3 (três) localizam-se
no município de Almeirim: duas pistas de pouso situam-se na parte sul da bacia, sendo uma
na área onde estão as duas maiores empresas da região, a Jari Celulose S.A. e CADAM, e a
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EP518.RE.JR201
91
outra na região de interligação dos garimpos do Pará com Laranjal do Jari; a terceira pista de
pouso se fixa no outro extremo da região em estudo, próxima ao trecho planejado da BR-210,
no lado paraense da bacia. A quarta pista de pouso localiza-se no município de Vitória do Jari,
na parte sul da bacia, próxima à foz do rio Jari, e a quinta pista localiza-se na região do alto
curso do rio Mapari, na aldeia Okakai da Terra Indígena Waiãpi, no município de Laranjal do
Jari.
As pistas de pouso recebem vôos de empresas de táxi aéreo disponíveis na região, de modo a
atender as necessidades locais e regionais, sendo a pista de pouso localizada em TI destinada
para o uso de órgãos como FUNAI e FUNASA. O transporte aéreo é importante, pois permite
através de um deslocamento rápido a conexão com diversas localidades, facilitando o
escoamento de produtos e a circulação de pessoas, tanto a nível regional quanto nacional.
4.5.3.3
Outros Sistemas de Infraestrutura e Sistemas de Comunicação Relevantes
na Área de Estudo
4.5.3.3.1
Serviços de Comunicação
Os serviços de comunicação, capazes de promover uma melhor integração sócio-econômica
inter e intra-regional, são indispensáveis no processo de desenvolvimento local e regional. A
bacia é servida de sistema de telefonia fixa e móvel, de agência dos correios e de sistema de
rádio e televisão.
a)
Telecomunicações
O Sistema de Telecomunicações cobre todo o estado do Amapá através das empresas
Telemar-AP e Amazônia Celular. No estado do Pará o sistema de telecomunicações é coberto
pelas empresas Telemar-PA, TelePará e Amazônia Celular. Os serviços oferecidos são de
Telefonia local, Discagem Direta à Distância - DDD, Discagem Direta Internacional – DDI e
Sistema Móvel Celular.
Foi constatado em viagem de inspeção socioambiental que, na parte sul da bacia do rio Jari,
os telefones celulares são mais populares que as demais modalidades de serviços de
telecomunicação, constituídas de telefone fixo ou orelhões. Embora estas últimas modalidades
sejam também populares, os celulares são utilizados principalmente nas zonas mais afastadas
das sedes urbanas, como nas comunidades ribeirinhas e comunidades localizadas em áreas
rurais, uma vez que as modalidades fixas estão disponíveis somente nas zonas urbanas.
b)
Correios
Em relação aos serviços de correios e telégrafos, encontram-se na bacia em estudo 03 (três)
agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - que fornecem, além dos
serviços postais, serviços bancários básicos, caracterizando-se assim como bancos postais.
Estas agências se localizam nas sedes dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no
estado do Amapá e a terceira localiza-se na vila de Monte Dourado, no lado paraense.
Hydros
EP518.RE.JR201
92
O Banco Postal é uma iniciativa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e constitui
uma infraestrutura social de base, pois disponibiliza serviços bancários e financeiros à
população que não tem acesso ao sistema bancário normal. Este tipo de serviço tem
beneficiado a população, principalmente da zona rural.
c)
Rádio, Televisão e Imprensa Escrita
Atualmente existem muitas emissoras e retransmissoras de rádio e televisão operando na
região Amazônica. Além destas, são encontradas também as rádios comunitárias, que contam
com um menor raio de alcance, mas que também prestam serviços relevantes à população.
Nos municípios amapaenses inseridos na bacia hidrográfica do rio Jari estão presentes a rádio
Sociedade e a rádio Comunitária, além da Rádio Laranjal FM, localizada no município de
Laranjal do Jari. Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças do
Pará (SEPOF/PA, 2007), o município de Almeirim possui uma rádio instalada na sede da
SEMA, além de uma rádio particular que ainda presta serviço de grande valia, o de
comunicação entre os integrantes da comunidade local e regional.
No tocante à comunicação televisiva, os municípios amapaenses inseridos na área em estudo
apresentam 4 (quatro) repetidoras, as quais difundem o sinal das principais emissoras de TV
do país: Rede Globo, através da TV Amapá; Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, pela TV
Jari; Rede Bandeirantes, por meio da TV Cidade e por último, tem-se a Rede TV, através da
TV Tucuju.
O município paraense inserido na área em análise possui 5 (cinco) repetidoras, as quais
distribuem o sinal das principais emissoras de TV do país: Rede Globo, através da TV
Liberal; Sistema Brasileiro de Televisão - SBT; Rede Record, por meio da TV Record PA;
Rede Bandeirantes, através da TV RBA; TV Cultura, pela TV Cultura Pará, e a Rede TV,
através da TV Amazônia.
Os municípios inseridos na bacia hidrográfica do rio Jari não têm imprensa escrita local. No
entanto, circulam pelas sedes dos municípios, no território amapaense da bacia, e na vila de
Monte Dourado, em território paraense, periódicos produzidos nas capitais dos estados do
Amapá e Pará.
Observa-se dessa forma que os meios de comunicação presentes na bacia do Jari estão
presentes tanto nas localidades próximas aos núcleos urbanos quanto nas localidades em áreas
rurais, dependendo da disponibilidade de infraestrutura, como o raio de abrangência dos sinais
para celulares e para canais de televisão. Nos núcleos urbanos, além de telefonia e televisão,
há a utilização de rádio. Em localidades rurais mais distantes, os celulares são bastante
popularizados e a comunicação pela televisão é viabilizada pela utilização de antenas
parabólicas.
Por isso a porção sul do território da bacia integra-se, em termos de comunicação, tanto aos
estados nos quais está inserida, por meios dos sistemas de telefonia e de rádio difusão, quanto
ao território nacional, através da televisão.
4.5.3.4
Relações Origem-destino e Articulação Intermodal
A região sul, apesar de apresentar certo nível de urbanização, é ainda precária e formada por
sedes municipais, vilas e aglomerados rurais, apresentados no desenho Nº EP518.A1.JR-0843 (Fig. 087) intitulado “Mapa da Organização Territorial – Planta”, apresentado no Volume
Hydros
EP518.RE.JR201
93
2/9 – Relatório Geral – Desenhos, onde os sistemas de circulação são importantes na
organização do território, pois integram tanto o deslocamento de passageiros e de cargas entre
as localidades da bacia quanto entre as localidades da bacia e as localidades externas.
As sedes municipais de Laranjal do Jari/AP e Vitória do Jari/AP, além da vila de Monte
Dourado/PA e do núcleo de Munguba/PA, que se localizam na região sul da bacia, constituem
pontos de destaque nas relações origem–destino. Estas relações ocorrem devido a articulações
formadas por uma infraestrutura básica e mínima que atendem o transporte de passageiros e
cargas por meio das vias aéreas, fluviais e terrestres. Dependendo do fluxo o deslocamento é
considerado intermodal.
No único aeroporto presente na bacia, que possui estrutura para comportar embarque e
desembarque de passageiros e cargas, os principais fluxos regionais de passageiros de vôos
comerciais ocorrem no eixo Belém – Monte Dourado. Fluxos de passageiros ocorrem também
em pistas de pouso, quando em deslocamentos entre localidades situadas dentro da própria
bacia e de outras localidades, situadas fora da bacia, como a capital amapaense Macapá. Para
a pista de pouso da TI Waiãpi, o fluxo de passageiros ocorre principalmente entre a aldeia
Okaki e a capital Macapá/AP.
Os passageiros que chegam às localidades da bacia por vôos comerciais com destino a Monte
Dourado deslocam-se para outras localidades utilizando complementarmente os sistemas
rodoviário, formado por estradas vicinais de Almeirim, e hidroviário, atravessando o rio Jari
em pequenos barcos para se chegar a Laranjal do Jari, no lado amapaense da bacia.
Em relação aos deslocamentos locais de passageiros destacam-se os fluxos de pessoas que
saem de Laranjal do Jari/AP para Munguba/PA, utilizando bicicletas nas vias da sede
municipal até o porto de Laranjal do Jari, barcos para cruzarem o rio Jari até o porto de Monte
Dourado, e ônibus que os transportam do porto de Monte Dourado para Munguba. Esse
mesmo percurso é realizado diariamente, sendo os mesmos modais utilizados no retorno para
Laranjal do Jari. Esses passageiros utilizam dois sistemas (rodoviário e hidroviário) de forma
articulada e intercalada, para chegarem ao local de trabalho, a fábrica da Jari Celulose, em
Munguba, e para retornarem para Laranjal do Jari, para suas residências.
A vila de Monte Dourado e a localidade Munguba, localizados no município de
Almeirim/PA, são os pontos de escoamento de produtos das empresas Jari Celulose S.A. e
Caulim da Amazônia S.A. – CADAM – para Belém e desta para outras localidades brasileiras
e estrangeiras. Essa área concentra o maior desenvolvimento da bacia hidrográfica do rio Jari,
principalmente devido à sua produção focada no setor industrial de transformação e no
extrativismo vegetal e mineral, por meio da exportação de celulose e caulim.
Os fluxos de produtos exportados da bacia ocorrem em função dos dois principais produtos
produzidos na bacia. O fluxo de exportação da produção de caulim ocorre no eixo local
“Morro do Felipe (Laranjal do Jari/AP) – Munguba (Almeirim/PA)” e no eixo internacional
“Munguba – Europa, Ásia, e pontos no Brasil”, onde são distribuídos. Já o fluxo de
exportação da produção de celulose ocorre no eixo local “Monte Dourado – Munguba”,
ambos em Almeirim/PA, no transporte de madeiras de eucalipto (matéria-prima), e no eixo
internacional “Munguba – Europa, Estados Unidos e Canadá”, onde são distribuídas.
Na exportação de caulim é utilizado o porto privado localizado em Munguba, de onde grandes
navios levam a produção de caulim da empresa CADAM para o restante do Brasil e para
pontos de armazenamento na Europa e Ásia. Destaca-se que a matéria-prima do caulim é
extraída em Laranjal do Jari/AP e transportada para a CADAM em Munguba através de
minerodutos.
Hydros
EP518.RE.JR201
94
Para o escoamento da exportação da celulose produzida na bacia, são utilizados os sistemas
ferroviário, no transporte de madeira das áreas de reflorestamento da Jari Celulose para a
fábrica em Munguba, e hidroviário, para o transporte de celulose do porto privado para outros
pontos no Brasil e para os Estados Unidos e Canadá.
Já o município de Laranjal do Jari concentra sua economia na exploração de recursos
primários (extração mineral, madeireira, castanha-do-brasil e agricultura). Entre estes, a
exploração da castanha-do-brasil sobressai das demais, uma vez que esta é voltada à extração
de óleo comestível destinado à exportação, através de vários sistemas de transporte. O óleo
produzido em comunidades ribeirinhas, chega a Monte Dourado, por via fluvial (rio Jari) e
terrestre (estrada vicinal) e, posteriormente, é exportado para Belém/PA. De Belém o óleo é
exportado para o interior do estado de São Paulo.
Vitória do Jari tem sua economia baseada na pecuária e na agricultura, cujas expressões
econômicas na bacia são menos representativas do que o óleo da castanha-do-brasil. O
escoamento de sua produção para a sede municipal é realizado através dos sistemas rodoviário
e hidroviário.
No tocante aos eixos rodoviários imediatamente relacionados à bacia em estudo, destacam-se
a rodovia federal BR-156 e a malha municipal. A primeira conecta a sede do município de
Laranjal do Jari aos demais municípios amapaenses na direção norte-sul, e as estradas
municipais permitem o transporte de pessoas e de cargas entre a área rural e urbana. Há
diversas rodovias estaduais (Amapá e Pará) que estão planejadas (DNIT, 2002), sendo que
somente a rodovia PA-473, que conecta a vila de Monte Dourado à sede municipal de
Almeirim, passando pela localidade de Serra Azul, encontra-se implantada, porém não é
pavimentada.
As relações origem-destino que ocorrem na rede ferroviária restringem-se ao transporte de
bauxita, brita, máquinas e principalmente de madeira de eucalipto das áreas da Jari Celulose,
no lado paraense, para a fábrica em Munguba. As produções de celulose e de caulim são
levadas para o porto da CADAM, na margem direita do rio Jari, em conjunto com o porto de
Santo Antônio do Guarucaru, que se localiza mais à jusante deste rio, possibilitando o
escoamento da produção citada anteriormente de forma integrada pelos modais fluvial e
ferroviário.
Apesar da região contar com as modalidades acima mencionadas, o escoamento da produção
mais expressiva, Jari Celulose S.A. e CADAM, realiza-se através do transporte hidroviário.
Ele se reveste de grande importância econômica e social sobre os mais diversos aspectos,
desde o comercial, com o transporte de cargas pelo rio Jari, até o transporte de subsistência e
de passageiros pelo mesmo rio e por outros rios menores como Iratapina, Iratapuru, Noucuru,
Mapari, Carecuru, Ipitinga entre outros.
Hydros
EP518.RE.JR201
4.5.4
95
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Nesse item são analisadas e estudadas a organização política dos municípios que compõem a
bacia em estudo através da análise da participação de cada município, a representatividade
política dos municípios e a presença de órgãos e instituições públicas presentes nos
municípios integrantes da bacia. A partir dessas informações é possível analisar a
representatividade política das populações frente aos governos municipal e estadual. Como
exemplo, pode-se verificar o nível de acesso da população local a órgãos públicos e aos
serviços e atividades públicas, além de possibilitar comparar o quadro político dos
municípios, no que diz respeito à administração pública dos Municípios e do Estado.
4.5.4.1
Localização das Sedes Municipais e Distritais
Conforme mencionado anteriormente, a bacia hidrográfica do rio Jari abrange parte dos
estados do Pará e do Amapá. Nela são encontrados os municípios amapaenses de Vitória do
Jari, Laranjal do Jari e Mazagão, e o município paraense de Almeirim, conforme indicado no
desenho Nº EP518.A1.JR.08-012 (Fig. 082), intitulado “Mapa da Divisão Política e
Administrativa – Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
O estado do Pará apresenta seis mesorregiões, das quais somente a Mesorregião do Baixo
Amazonas é abrangida pela bacia hidrográfica do rio Jari, conforme pode ser observado na
Tabela 4.5.4-1, intitulada “Organização Territorial dos Estados do Amapá e do Pará por meso
e microrregião, 1997”, e na Figura 4.5.4-1, intitulada “Mesorregião do Baixo Amazonas”.
Essa mesorregião está subdividida nas microrregiões de Óbidos, de Santarém e de Almeirim,
sendo que essa última é onde se localiza o município de Almeirim, abrangido pela bacia
hidrográfica do rio Jari, conforme pode ser observado na Figura 4.5.4-3, intitulada
“Microrregião de Almeirim”.
No estado do Amapá, que está dividido em duas mesorregiões, a bacia hidrográfica do rio
Jari, insere-se somente na Mesorregião do Sul do Amapá, conforme pode ser observado na
Tabela 4.5.4-1, intitulada “Organização Territorial dos Estados do Amapá e do Pará por meso
e microrregião, 1997”, e na Figura 4.5.4-2, intitulada “Mesorregião do Sul do Amapá”. Essa
mesorregião está subdividida nas microrregiões de Macapá e de Mazagão, sendo nessa última
a localização dos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Vitória do Jari, conforme pode
ser observado na Figura 4.5.4-4, intitulada “Microrregião de Mazagão”.
Hydros
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96
Tabela 4.5.4-1 – Organização Territorial dos Estados do Amapá e do Pará por Meso e
Microrregião, 1997
Unidade da
Federação
Mesorregião
Microrregião
Município
Laranjal do Jari
Estado do Amapá
Mesorregião do Norte Microrregião
do Amapá
Mazagão
de
Mazagão
Vitória do Jari
Estado do Pará
Mesorregião do Baixo Microrregião
Amazonas
Almeirim
de
Almeirim
Fonte: IBGE, Malha Municipal Digital do Brasil, 1997
Fonte: IBGE, 2005
Fonte: IBGE, 2005
Figura 4.5.4-1 – Mesorregião do Baixo
Amazonas
Figura 4.5.4-2 – Mesorregião do Sul do
Amapá
Para a descrição da localização dos municípios amapaenses e paraense e suas respectivas
sedes municipais, foram utilizadas as informações contidas nos sites do Governo do Estado do
Pará e Governo do Estado do Amapá. A localização dos municípios e suas respectivas sedes
estão indicadas no desenho Nº EP518.A1.JR.08-012 (Fig. 082), apresentado no Volume 2/9 –
Relatório Geral – Desenhos.
4.5.4.1.1
Microrregião de Almeirim (Estado do Pará)
O Município de Almeirim limita-se, a norte com a República do Suriname, a leste com o
estado do Amapá, a sul com o município de Porto de Moz, e a oeste com os municípios
paraenses de Óbidos, de Alenquer, de Monte Alegre e com o município paraense de Prainha.
A sede municipal de Almeirim localiza-se na parte sul do município, na margem esquerda do
rio Amazonas.
Hydros
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97
Nas fases subsequentes serão analisados os itens relacionados às superfícies territoriais e a
parte circunscrita pela bacia, à localização das principais instituições públicas e o quadro
eleitoral dos municípios.
4.5.4.1.2
Microrregião de Mazagão (Estado do Amapá)
O município de Laranjal do Jari limita-se, a norte com a República do Suriname e com a
Guiana Francesa, a leste com o município de Oiapoque, com o município de Pedra Branca do
Amapari e com o município de Mazagão, a sul com o município de Vitória do Jari, e a oeste
com o estado do Pará. A sede municipal de Laranjal do Jari localiza-se na parte sul do
município, na margem esquerda do rio Jari.
O município de Mazagão limita-se, a norte com o município de Pedra Branca do Amapari e
com o município de Porto Grande, a leste com o município de Santana e com o estado do
Pará, a sul com o município de Vitória do Jari, e a oeste com o município de Laranjal do Jari.
A sede municipal de Mazagão localiza-se na porção leste do município, próximo ao Furo do
Mazagão.
O Município de Vitória do Jari limita-se a norte com o Município de Laranjal do Jari e com o
Município de Mazagão, e a sul, a leste e a oeste com o estado do Pará. A sede municipal de
Vitória do Jari localiza-se na parte sul do município, na margem esquerda do rio Jari.
Fonte: IBGE, 2005
Fonte: IBGE, 2005
Figura 4.5.4-3 – Microrregião de
Almeirim
Figura 4.5.4-4 – Microrregião de
Mazagão
Conforme pode ser observado na Figura 4.5.4-5, intitulada “Localização das Sedes
Municipais”, das quatro sedes dos municípios abrangidos pela bacia em estudo, três se situam
às margens de rios e uma junto a uma estrada. Destaca-se que no lado paraense há um
conjunto de estradas estaduais (IBGE, 2003) que formam uma pequena rede viária que
conecta diversas localidades (vila, povoado, núcleo) entre si, e com as sedes municipais de
Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
Dos municípios amapaenses, as sedes dos municípios de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari
se localizam na porção sudoeste do estado do Amapá, junto à margem esquerda do rio Jari,
cujo acesso se dá pela estrada federal BR-156, que apresenta algumas ramificações de
Hydros
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98
estradas. A sede de Laranjal do Jari localiza–se na porção sul do município junto a BR-156,
que liga Laranjal do Jari à Macapá, capital do Estado do Amapá, e à sede de Vitória do Jari,
que se localiza no extremo oeste do município, ao sul da sede de Laranjal do Jari.
A sede municipal de Mazagão se localiza na parte sudeste do estado do Amapá, no extremo
leste do município, junto ao rio Amazonas e junto à estrada estadual AP-010, que se conecta à
BR-156, permitindo fácil acesso a capital Macapá. Localiza-se na divisa entre os estados do
Amapá e Pará, entretanto bastante distante dos limites da bacia em estudo.
Almeirim, município do estado do Pará, tem sua sede localizada junto ao rio Amazonas e
junto a uma estrada estadual, classificada pelo IBGE como “outra estrada”.
Fonte: IBGE, 2003 e IBGE, 2004
Figura 4.5.4-5 – Localização das Sedes Municipais
Segundo o IBGE (2003) e conforme é apresentado na Figura 4.5.4-6, intitulada “Localização
das Vilas”, Monte Dourado, localizado no município de Almeirim, está classificado como
vila, que tem o mesmo nome do distrito a que pertence (sede distrital), e é onde está sediada a
autoridade distrital, excluídos os distritos das sedes municipais. Monte Dourado encontra-se
junto à margem direita do rio Jari, no lado oposto às sedes municipais de Laranjal do Jari e de
Vitória do Jari, no Amapá. Ainda, está inserido numa rede viária de estradas estaduais, através
da qual se conecta às diversas localidades do seu entorno, no lado paraense. Monte Dourado é
a única vila localizada dentro da bacia em estudo.
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99
Fonte: IBGE, 2003
Figura 4.5.4-6 – Localização das Vilas
Na bacia em estudo também se localiza, segundo o IBGE (2003) e a Figura 4.5.4-7, intitulada
“Localização dos Povoados”, uma localidade classificada como povoado. Esta localidade se
caracteriza por definir um Aglomerado Rural Isolado, que deve possuir pelo menos 1 (um)
estabelecimento comercial de bens de consumo frequente e 2 (dois) dos seguintes serviços ou
equipamentos: 1 (um) estabelecimento de ensino de 1º grau em funcionamento regular, 1
(um) posto de saúde com atendimento regular e 1 (um) templo religioso de qualquer credo.
Ainda, o povoado corresponde a um aglomerado sem caráter privado ou empresarial ou que
não está vinculado a um único proprietário do solo, cujos moradores exercem atividades
econômicas quer primárias, terciárias ou, mesmo secundárias, na própria localidade ou fora
dela. O povoado existente na bacia é o Bandeira, que se localiza ao sul da vila de Monte
Dourado.
Hydros
EP518.RE.JR201
100
Fonte: IBGE, 2003
Figura 4.5.4-7 – Localização dos Povoados
Ainda, existem 15 núcleos inseridos na bacia em estudo (Figura 4.5.4-8, intitulada
“Localização dos Núcleos”). O IBGE, classifica núcleo como a localidade que tem a
característica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui caráter privado ou
empresarial, estando vinculado a um único proprietário do solo (empresas agrícolas,
indústrias, usinas, etc.).
Esses núcleos estão distribuídos sempre localizados junto a margens de rios e/ou a estradas.
Na bacia, pode-se classificá-los em dois grupos segundo suas localizações territoriais: um
grupo, composto pelos núcleos de Barraca da Boca (AP), Santo Antônio da Cachoeira (AP),
Militão (PA), Munguba (PA), Santo Antônio do Caracaru (PA), Silva Vila do Planalto (PA),
Nova Vida (PA), Granja São Miguel (PA), Morcego (PA) e São Miguel (PA), localizados de
forma distribuída na rede viária em torno do pólo industrial existente na vila de Monte
Dourado (PA), tanto no lado paraense como no amapaense; e outro, distante do contexto de
Monte Dourado, formado pelos núcleos de Bom Jardim, Saudade e Caiçara (PA) e Boca do
Jari (AP) localizados junto às margens do rio Jari, próximo à sua foz, no rio Amazonas.
É importante destacar que Mazagão possui núcleos, porém nenhum está inserido na bacia em
estudo. Todos estão localizados junto às margens do rio Amazonas.
Hydros
EP518.RE.JR201
101
Fonte: IBGE, 2003
Figura 4.5.4-8 – Localização dos Núcleos
Diante do exposto, o que se pode depreender é que tanto as sedes municipais como as vilas, os
povoados e os núcleos localizados especificamente na bacia em estudo, se localizam às
margens dos rios, que constituem o principal meio de transporte naquela região. Núcleos
populacionais menores estão junto às margens de afluentes do rio Jari, seguindo o modelo de
ocupação dos municípios integrantes da bacia em estudo.
4.5.4.2
Colégio Eleitoral e Representação
Municipais, Estaduais e Federais
nas
Instâncias
Parlamentares
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, os estados do Amapá e do Pará, em julho de
2004, tinham 328.577 e 3.979.643 eleitores, respectivamente. Esses eleitorados estaduais
representam 0,27% e 3,14% do eleitorado brasileiro. As situações dos municípios que fazem
parte da bacia estão apresentadas a seguir.
4.5.4.2.1
Laranjal do Jari/AP
Nas eleições municipais de 2004, de acordo com o IBGE, havia em Laranjal do Jari 20.752
eleitores, sendo que somente 16.838 dos votos eram válidos. Nessas eleições, a candidata
eleita Euricelia Melo Cardoso Lobo, do Partido Progressista – PP (11), teve 6.888 votos e o
Hydros
EP518.RE.JR201
102
candidato que ficou na segunda posição, Idemar Sarraf Felipe do partido Humanista da
Solidariedade – PHS (31), teve 4.508 votos. Em 2007, segundo o TSE, o número de eleitores
em Laranjal do Jari aumentou para 22.955.
Como a estimativa do IBGE para a população em 2004 é de 33.279, estima-se que apenas
62,36% da população compõe o colégio eleitoral do município. Do total dessa estimativa
populacional do IBGE, os votos válidos representam 50,60%. Em relação ao estado do
Amapá, Laranjal do Jari representa 6,32% do colégio eleitoral, em 2004.
Em Laranjal do Jari, o poder legislativo do município, formado pela Câmara de Vereadores,
tinha 7 vereadores, em 2000, e em 2004 o número de vereadores aumentou para 9, segundo o
sítio eletrônico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
4.5.4.2.2
Vitória do Jari/AP
De acordo com o IBGE, nas eleições municipais de 2004, havia em Vitória do Jari 7.302
eleitores, sendo que somente 6.326 dos votos eram válidos. Nessas eleições, o candidato
eleito Adelson Ferreira de Figueiredo, do Partido Trabalhista do Brasil – PT do B (70), teve
3.453 votos, e o candidato que ficou na segunda posição, Walter Monteiro Benathar do
Partido Democrático Trabalhista – PDT (12), teve 2.576 votos. Em 2007, segundo o TSE, o
número de eleitores em Vitória do Jari aumentou para 7.963.
Como a estimativa do IBGE para a população em 2004 é de 10.168, estima-se que apenas
71,81% da população compõe o colégio eleitoral do município. Do total dessa estimativa
populacional do IBGE, os votos válidos representam 62,21%. Em relação ao estado do
Amapá, Vitória do Jari representa 2,22% do colégio eleitoral em 2004.
Em Vitoria do Jari, o poder legislativo do município, formado pela Câmara de Vereadores,
tinha 5 vereadores, em 2000, e em 2004 o número de vereadores aumentou para 9, segundo o
sítio eletrônico da CNM.
4.5.4.2.3
Mazagão/AP
De acordo com o IBGE, nas eleições municipais de 2004, havia em Mazagão 9.018 eleitores,
sendo que somente 7.745 dos votos eram válidos. Nessas eleições, o candidato eleito Jose
Carlos Correa de Carvalho, do Partido Democrático Trabalhista – PDT (12), teve 2.546 votos
e o candidato que ficou na segunda posição, Ana Dalva de Andrade Ferreira do Partido dos
Trabalhadores – PT (13), teve 2.371 votos. Em 2007, segundo o TSE, o número de eleitores
em Mazagão aumentou para 9.855.
Como a estimativa do IBGE para a população em 2004 é de 13.235, estima-se que apenas
68,14% da população compõe o colégio eleitoral do município. Do total dessa estimativa
populacional do IBGE os votos válidos representam 58,52%. Em relação ao estado do
Amapá, Mazagão representa 2,74% do colégio eleitoral em 2004.
Em Mazagão, o poder legislativo do município, formado pela Câmara de Vereadores, tinha 9
vereadores, em 2000, e em 2004 o número de vereadores permaneceu igual (9), segundo o
sítio eletrônico da CNM.
Hydros
EP518.RE.JR201
4.5.4.2.4
103
Almeirim/PA
De acordo com o IBGE, nas eleições municipais de 2004, havia em Almeirim 20.713
eleitores, sendo que somente 16.656 dos votos eram válidos. Nessas eleições o candidato
eleito Gandor Calil Hage Neto, do Partido Da Social Democracia Brasileira – PSDB (45),
teve 6.131 votos, e o candidato que ficou na segunda posição, José Botelho dos Santos do
Partido Republicano Progressista – PRP (44), teve 5.404 votos. Em 2007, segundo o TSE, o
número de eleitores em Almeirim reduziu para 18.520.
Como a estimativa do IBGE para a população em 2004 é de 34.166, estima-se que apenas
60,62% da população compõe o colégio eleitoral do município. Do total dessa estimativa
populacional do IBGE, os votos válidos representam 48,75%. Em relação ao estado do Pará,
Almeirim representa 0,52% do colégio eleitoral em 2004.
Em Almeirim, o poder legislativo do município, formado pela Câmara de Vereadores, tinha 6
vereadores, em 2000, e em 2004 o número de vereadores aumentou para 9, segundo o sítio
eletrônico da CNM.
Tabela 4.5.4-2 – População Estimada, Número de Eleitores, Votos Válidos e Votos
Válidos em Relação à População, Segundo os Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio
Jari, nos Estados do Pará e Amapá, 2004
População
estimada (1)
Número de
eleitores
Votos
válidos
Votos válidos em
relação à população
estimada (%)
Laranjal do Jari/AP
33.279
20.752
16.838
50,60%
Vitória do Jari/AP
10.168
7.302
6.326
62,21%
Mazagão/AP
13.235
9.018
7.745
58,52%
Almeirim/PA
34.166
20.713
16.656
48,75%
Estado do Amapá
553.100
328.577
273.921
49,52%
6.695.940
3.979.643
3.197.712
47,76%
Município
Estado do Pará
Fonte: IBGE – Cidades-Representação Política 2004
(1)
IBGE, 2000 em Ministério da Saúde – Indicadores Básicos de Saúde
Tabela 4.5.4-3 – Participação da População, Representação Eleitoral e Votos Válidos em
Relação aos Estados, Número de Vereadores, Segundo os Municípios da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, nos Estados do Pará e do Amapá, 2004
Participação
da população
nos estados
Colégio
eleitoral nos
estados
Votos
válidos nos
estados
Vereadores
eleitos
(2004) (1)
Relação
hab. /
vereador
Laranjal do Jari/AP
6,02%
6,32%
6,15%
9
3.698
Vitória do Jari/AP
1,84%
2,22%
2,31%
9
1.130
Mazagão/AP
2,39%
2,74%
2,83%
9
1.471
Município
Hydros
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Participação
da população
nos estados
Colégio
eleitoral nos
estados
Votos
válidos nos
estados
Vereadores
eleitos
(2004) (1)
Relação
hab. /
vereador
0,51%
0,52%
0,52%
9
3.796
Estado do Amapá
100,00%
100,00%
100,00%
-
-
Estado do Pará
100,00%
100,00%
100,00%
-
-
Município
Almeirim/PA
Fonte: IBGE – Cidades-Representação Política 2004
(1)
CNM – Confederação Nacional de Municípios – sítio eletrônico
De acordo com a Tabela 4.5.4-2, intitulada “População Estimada, Número de Eleitores, Votos
Válidos e Votos Válidos em Relação à População, Segundo os Municípios da Bacia
Hidrográfica do Rio Jari, nos Estados do Pará e Amapá, 2004”, constata-se que os municípios
de Almeirim/PA e Laranjal do Jari/AP têm as duas maiores populações e número de eleitores.
Considerando também a Tabela 4.5.4-3, intitulada “Participação da População, Representação
Eleitoral e Votos Válidos em Relação aos Estados, Número de Vereadores, Segundo os
Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Jari, nos Estados do Pará e do Amapá, 2004”, no
estado do Amapá, o município que apresenta maior número de eleitores é Laranjal do Jari,
com 7.302 eleitores, representando 6,32% do colégio eleitoral estadual. Já em Vitória do Jari
e Mazagão o número de eleitores não passa de 10.000. Enquanto Vitória do Jari tem 7.302
eleitores, que representam 2,22% do colégio eleitoral do Amapá, o município de Mazagão
tem 9.018 eleitores, que representam 2,74% do colégio eleitoral amapaense, portanto maior
que a representação de Vitória do Jari.
Almeirim/PA tem número de eleitores muito próximo a Laranjal do Jari/AP, porém ainda é
menor. Em Almeirim, há 20.713 eleitores que representam 0,52% do colégio eleitoral do
estado do Pará. Ou seja, apesar de possuírem colégios eleitorais semelhantes, observa-se que a
importância de Laranjal do Jari no estado do Amapá é maior que a de Almeirim no estado do
Pará, devido à sua representatividade estadual.
Quanto à porcentagem de votos válidos em relação à população municipal, o município que
tem a maior porcentagem é Vitória do Jari, com 62,21%, apesar de ter o menor número
absoluto (6.326) entre todos os municípios inseridos na bacia em estudo. O número de votos
válidos em Mazagão é de 7.745, que representa 58,52% da população, e Laranjal do Jari,
mesmo tendo a maior população entre os municípios amapaenses, tem a menor porcentagem
de votos válidos (50,60%). Já o município de Almeirim, apesar de ter o segundo maior
número de votos válidos (16.656) dos municípios abrangidos pela bacia, tem a menor relação
de votos válidos (48,75%) na população municipal (20.713).
Considerando-se a população estimada pelo IBGE em 2004 e o número de vereadores eleitos
no mesmo ano, divulgado pela CNM, constata-se que o município de Vitória do Jari/AP, que
teve 9 vereadores eleitos em 2004, possui a menor relação habitante / vereador, com 1.130
habitantes para 1 vereador. Já o município de Almeirim/PA tem a maior relação de habitantes
para vereador (3.796 para 1), seguido de número bastante próximo do município de Laranjal
do Jari, que tem 3.698 habitantes para 1 vereador.
Hydros
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4.5.4.3
105
Superfície Territorial Municipal Circunscrita pela Bacia e Relação com a
Superfície Total
Os municípios que fazem parte da bacia em estudo são: Laranjal do Jari, Vitória do Jari e
Mazagão, do estado do Amapá, e Almeirim, do estado do Pará.
Dos 4 municípios que compõem a bacia hidrográfica, nenhum se apresenta totalmente
inserido na bacia hidrográfica, conforme os dados da Tabela 4.5.4-4, intitulada “Municípios
Pertencentes à Bacia, e Áreas”, e da Figura 4.5.4-1, intitulada “Áreas Municipais Inscritas na
Bacia Hidrográfica”.
Tabela 4.5.4-4 – Municípios Pertencentes à Bacia, e Áreas
Área Total - km2
(A)
Área na bacia - km2 (B)
% (B)/(A)
Almeirim/PA
72.960
26.331
36,09%
Laranjal do Jari/AP
30.966
27.951
90,26%
Mazagão/AP
13.131
1.900
14,47%
Vitória do Jari/AP
2.483
908
36,55%
Municípios - UF
Fonte: IBGE, Malha Municipal Digital do Brasil 2005 (acesso em: 4 set. 2007); IBGE, Cidades – representação
política 2004 (acesso em: 6 jul. 2007).
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Almeirim/PA
Laranjal do Jari/AP
Mazagão/AP
Vitória do Jari/AP
Área total do município (km²)
Área do município inserido da bacia (km²)
Fonte: IBGE – Malha Municipal Digital, 2005
Figura 4.5.4-9 – Áreas Municipais Inscritas na Bacia Hidrográfica
O município que tem a maior área territorial é Almeirim/PA com 72.960 km², seguido de
Laranjal do Jari com 30.966 km², Mazagão com 13.131 km² e por último Vitória do Jari com
Hydros
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106
2.483 km². Os municípios amapaenses têm área territorial muito menor em relação à
Almeirim/PA, que se encontra no limite com o Amapá.
O município de Almeirim tem a maior área territorial em termos quantitativos e é o terceiro
município com maior área inserida na bacia em termos percentuais, com 36,09% (26.331 km²)
de sua área total.
O município que tem a maior área na bacia em relação a sua área total é Laranjal do Jari com
90,26%, ou seja, 27.951 km² de sua área inserida na bacia. Vitória do Jari tem 36,55%
(908 km²) e o município de Mazagão apresenta 14,47% (1.900 km²) de sua área inserida na
bacia em estudo. Estes são os menores municípios em área territorial total e os que têm a
menor porcentagem de suas áreas inseridas na bacia em estudo.
4.5.4.4
Localização e Raio de Atendimento das Principais Instituições Públicas
Municipais, Estaduais e Federais
Para a análise das principais instituições públicas existentes na bacia em estudo e os seus raios
de atendimentos, foram identificadas as instituições e órgãos federais, estaduais e municipais
atuantes na bacia.
Na bacia em estudo, onde grande parte não apresenta ocupação antrópica e a densidade
populacional é baixa mesmo nas áreas urbanizadas, os órgãos e instituições públicas
localizam-se preferencialmente nas sedes municipais, onde se verifica maior aglomeração
populacional e demanda de serviços. E apesar de terem atuação de acordo com as suas
respectivas competências a nível federal, estadual e municipal, algumas instituições têm seus
raios de atendimento maior ou menor em função das características e demandas regionais ou
locais, e possibilidades e necessidades de cada instituição, extrapolando os limites político
administrativos.
Desta forma, pode-se verificar que existem alguns órgãos e empresas públicas cujas atuações
ocorrem a nível municipal e local, apesar de pertencerem à administração federal. Como
exemplo desse nível de atuação tem-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT, empresa federal que está presente nas três sedes municipais amapaenses e em Monte
Dourado, distrito do município paraense de Almeirim/PA. As agências da EBCT prestam não
só serviços de correios, mas também serviços financeiros. Este serviço é bastante importante
principalmente para regiões com as características como a bacia em estudo, onde outras
formas de comunicação são precárias.
Já o Banco do Brasil não está presente em todos os municípios da bacia. Desta forma, este
banco presta serviços inclusive para os municípios vizinhos.
Outro caso de instituição pública federal que tem raio de atendimento específico, regional, é o
caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
e da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA. O Escritório Regional do IBAMA em Laranjal
do Jari presta serviços de fiscalização na região dos municípios de Almeirim e Laranjal do
Jari, pertencentes respectivamente aos estados do Pará e do Amapá. Os escritórios localizamse em pontos estratégicos de atendimento e de necessidade da instituição, em função da
presença de unidades de conservação e áreas protegidas (IBAMA) e de população indígena
(FUNASA).
O IBGE está presente apenas em um dos municípios abrangidos pela bacia, no município de
Almeirim/PA, justificado pelo tipo de serviço desenvolvido pela instituição, e pela densidade
demográfica baixa da região.
Hydros
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107
Em nível estadual, o governo está presente na bacia do rio Jari através de prestação de
serviços públicos relacionados a abastecimento, saúde, infraestrutura (energia elétrica), entre
outros. Alguns exemplos destes órgãos localizados nos municípios integrantes da bacia, com
atuação em nível estadual, podem ser citadas a Companhia de Água e Esgoto do Amapá –
CAESA, Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA e Companhia de Eletricidade do
Amapá – CEA.
Alguns dos serviços de abrangência estadual não só ocorrem no estado onde eles são
pertencentes, mas ocorrem nos estados vizinhos, extrapolando a sua jurisdição inicial. É o
caso da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá – SEMA/AP, com seu escritório
em Laranjal do Jari. Sua atuação ocorre não só no município onde se localiza, mas também
em Vitória do Jari, no lado amapaense, além de abranger o distrito de Monte Dourado,
pertencente ao município de Almeirim, no estado do Pará. Esta situação é decorrente da
presença do empreendimento Jari Celulose.
Em nível municipal, encontram-se para atendimento da população local as prefeituras
municipais, as câmaras legislativas e as secretarias municipais. As sedes municipais que se
localizam na bacia em estudo são Laranjal do Jari e Vitória do Jari, ambas do Amapá. Em
Almeirim tem-se a SAEE, companhia local prestadora de serviços de abastecimento de água
em Almeirim-PA.
As empresas e instituições públicas identificadas na bacia em estudo estão apresentadas e
organizadas a seguir por município e pelo seu nível de atuação do governo (federal; estadual;
municipal):
4.5.4.4.1
Laranjal do Jari/AP
Federais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT; Escritório Regional –
IBAMA; Banco do Brasil – BB; Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Instituto Nacional
do Seguro Nacional – INSS; Universidade Federal do Amapá – UNIFAP (campus Laranjal do
Jari).
Estaduais: Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA; Companhia de Eletricidade do
Amapá – CEA; Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP; Secretaria de
Estado do Meio Ambiente – SEMA; Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do
Estado do Amapá – IEPA; Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; Secretaria de Estado de
Saúde – SESA; Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Secretaria Estadual de Indústria,
Comércio e Mineração do Amapá – SEICOM; Secretaria de Estado do Trabalho e Cidadania
– SETRACI.
Municipais: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari; Câmara Municipal de Laranjal do Jari;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMATUR; Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Agricultura;
Secretaria Municipal de Transportes; Secretaria Municipal de Ação Social.
4.5.4.4.2
Vitória do Jari/AP
Federais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT; Fundação Nacional de Saúde
– FUNASA.
Estaduais: Cia de Água e Esgoto Amapá do Amapá – CAESA; Companhia de Eletricidade do
Amapá – CEA; Secretaria de Estado de Saúde – SESA.
Hydros
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108
Municipais: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari; Câmara Municipal de Vitória do Jari;
Secretarias Municipais.
4.5.4.4.3
Mazagão/AP
Federais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT; Escritório Regional –
IBAMA; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA: Campo Experimental
de Mazagão; Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Estaduais: Cia de Água e Esgoto Amapá do Amapá – CAESA; Companhia de Eletricidade do
Amapá – CEA; Secretaria de Estado de Saúde – SESA; Instituto de Desenvolvimento Rural
do Amapá - RURAP.
Municipais: Prefeitura Municipal de Mazagão; Câmara Municipal de Mazagão; Secretaria
Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Saúde.
4.5.4.4.4
Almeirim/PA
Federais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT; Instituto Brasileiro de
Geografia Estatística - IBGE; Banco do Brasil – BB.
Estaduais: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural Geral do Pará - EMATER.
Municipais: Prefeitura Municipal de Almeirim; Câmara Municipal de Almeirim, Secretarias
Municipais, Instituto de Previdência Assist Municipal de Almeirim - IPAMA.
Hydros
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4.5.5
109
GESTÃO DO TERRITÓRIO
Na bacia em estudo, as políticas atinentes à organização territorial têm sido elaboradas e
implantadas pelos governos federal e estaduais, que trabalham de forma integrada e com a
participação da iniciativa privada.
As políticas de âmbito geral, que norteiam as políticas regionais e locais, são relacionadas à
preservação e conservação de ambientes naturais, instituídas predominantemente na região da
Amazônia Legal, e interferem diretamente na bacia em estudo.
Outras políticas de âmbito geral referem-se aos programas de melhorias sócio-econômicas
para população de baixa renda. Esses programas têm como diretriz a política de valorização
da população e das potencialidades locais e de preservação da identidade regional e local.
Procuram promover a fixação da população na região e, integradas com outras políticas,
buscam a requalificação e a consolidação das localidades, dos núcleos e a estruturação do
território.
No âmbito de políticas regionais, são desenvolvidos projetos e programas dos governos dos
estados do Pará e do Amapá focados, naturalmente, nas particularidades e peculiaridades dos
dois estados.
Além destas, as atuações da iniciativa privada estão relacionadas à melhoria das condições de
vida da população local e ao meio ambiente. São efetivadas através de um grupo empresarial
atuante na região desde a época da exploração da silvicultura no baixo curso do rio Jari.
4.5.5.1
Políticas Públicas de Desenvolvimento de Âmbito Nacional e Regional
As políticas públicas de âmbito nacional e regional, que estão sendo implementadas na bacia
do rio Jari, estão vinculadas a programas e projetos que se baseiam na Política Nacional de
Meio Ambiente – PNMA de 1981. Nela, estão estabelecidos o uso e ocupação do solo, os
tipos e as formas de utilização dos recursos naturais da região.
Na bacia em estudo, o Governo Federal atua no processo de gestão do território de forma
integrada, através dos seguintes órgãos: a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, que tem a competência quanto à criação de áreas protegidas e
Unidades de Conservação; b) Instituto Chico Mendes, responsável pela gestão das Unidades
de Conservação federais; c) Fundação Nacional do Índio, através da demarcação de Terras
Indígenas; e d) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, responsável pela
implantação de Projetos de Assentamento em áreas localizadas na zona rural.
Um dos programas de cunho preservacionista do governo federal, que tem interferência na
bacia, é o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7. Este
conta com a parceria da comunidade internacional, e tem por objetivo “... desenvolver
estratégias inovadoras para a proteção e o uso sustentável da Floresta Amazônica e da Mata
Atlântica, associadas a melhorias na qualidade de vida das populações locais.” (MMA, s/data
a). A coordenação geral do PPG7 é do MMA, mas os recursos provém de instituições
internacionais (Comunidade Européia, Fundo para as Florestas Tropicais - RFT e Banco
Alemão para o Desenvolvimento – KFW). Um dos subprogramas que se pode destacar é o
Subprograma de Políticas de Recursos Naturais - SPRN, em que os estados da Amazônia
Legal, incluindo, portanto, os estados do Pará e Amapá, têm a incumbência de construir bases
cartográficas digitais, promover o zoneamento ecológico-econômico e viabilizar a
Hydros
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110
implantação de sistemas informatizados de licenciamento ambiental de propriedades rurais
(MMA, s/data b) e ações relacionadas à gestão do território. São programas que servem de
subsídio ao sistema de planejamento territorial e ações de estruturação física na região em
estudo.
Encontram-se, a seguir, o Plano Amazônia Sustentável - PAS e o Macrozoneamento
Ecológico-Econômico da Amazônia Legal Brasileira, integrantes das Políticas Públicas de
Desenvolvimento Nacional.
4.5.5.1.1
Plano Amazônia Sustentável
O Plano Amazônia Sustentável – PAS, desenvolvido pelo MMA (2008), se destaca por
consolidar e integrar políticas públicas referentes à destinação de terras públicas, onde com
frequência ocorrem conflitos sociais e exploração ilícita de recursos naturais (PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, 2008).
O PAS estabelece diretrizes16 e estratégias relativas a “... integrar os diferentes instrumentos
de ordenamento territorial e gestão ambiental, tais como zoneamento ecológico-econômico,
criação de unidades de conservação, regularização de terras indígenas, concessão de florestas
públicas, criação de assentamentos rurais, regularização fundiária, planos de gestão de
recursos hídricos e concessão de direitos para atividades de mineração.” (PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, 2008).
O PAS, tal qual formulado, é um plano estratégico que está sendo implantado de forma
gradativa, cujas diretrizes e estratégias se materializam através de planos específicos em áreas
pré-definidas. A bacia em estudo, em especial na sua porção sul, conforme apresentado tanto
no componente-síntese Modos de Vida como no Macrozoneamento Ecológico-Econômico da
Amazônia Legal Brasileira, apresenta características (conflitos entre a empresa Jari Celulose e
trabalhadores rurais, onde a questão fundiária é considerada problemática) que constituem
requisitos básicos do objeto do PAS.
4.5.5.1.2
MacroZoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal Brasileira
O MacroZoneamento Ecológico-Econômico – ZEE da Amazônia Legal Brasileira é um
instrumento do sistema de planejamento territorial da Amazônia Brasileira. O seu produto é o
mapeamento de informações locais e regionais constituídas de divisão político-administrativa,
diversidade sócio-cultural; estrutura agrária; fronteira agrícola; logística; pecuária e madeira;
rede urbano-regional; tipologia da ocupação; e vegetação.
16
“As diretrizes preconizadas no presente documento ressaltam o papel do Estado, enfatizando, inclusive, a
ampliação de sua presença na região Amazônica, nos diversos níveis institucionais. Notadamente, esta presença
se faz através de ações do governo federal destinadas a garantir uma maior governabilidade sobre os movimentos
de ocupação e transformação socioprodutiva em determinadas áreas, a orientar o uso do território e de seus
recursos, além de assegurar adequada provisão de serviços públicos essenciais, como educação, segurança,
saúde, habitação, assistência técnica, regularização fundiária e justiça.” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
2008).
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111
Na bacia do rio Jari, foram mapeadas extensas áreas de proteção: Unidades de Conservação
federais (PARNA Montanhas do Tumucumaque, ESEC do Rio Jari, RESEX do Rio Cajari) e
TIs (Parque do Tumucumaque, Waiãpi e Rio Paru D’Este).
E ainda, de acordo com o mapa de Subordinação dos Sistemas de Cidades, elaborado pelo
MacroZEE, a bacia do rio Jari foi classificada como uma área subordinada ao sistema de
cidades Santarém-Macapá-Belém, no qual Macapá é a Capital Regional. Nesse contexto,
Monte Dourado, distrito de Almeirim-PA, foi classificado como “Centro de Zona”17 e
Laranjal do Jari como município subordinado a Monte Dourado.
Ainda de acordo com o MacroZEE da Amazônia Legal, na bacia do Jari foram identificadas
três tipologias de ocupação:
a) porção territorial que vai do alto curso do rio Jari até a Estação Ecológica do Jari, que é
caracterizada como de baixa densidade demográfica, sem presença de centro local e com
povoamento rural distribuído de forma dispersa, com pouca a pressão sobre o ambiente
natural18;
b) a porção territorial localizada a jusante da ESEC do Jari, em Almeirim-PA e parte de
Laranjal do Jari-AP, caracterizada como de baixa a média densidade demográfica, com
povoamento rural associado a centro local e com presença de eixo fluvial e rodoviário, onde
está a sede municipal de Laranjal do Jari-AP; e
c) a área situada na porção sul da bacia, caracterizada como de baixa a média densidade
demográfica, com povoamento rural associado a centro local e a eixo fluvial, onde está a sede
de Vitória do Jari-AP.
O MacroZEE da Amazônia Legal mapeou também na bacia em estudo informações relativas à
infraestrutura e logística, além da situação fundiária predominante e de atividades econômicas
existentes.
Como infraestrutura identificou o aeródromo, em Almeirim/PA, e o porto situado no rio Jari,
próximo à sede municipal de Vitória do Jari.
No que se refere situação fundiária, identificou terras devolutas, concentradas na parte sul da
bacia, no entorno de Monte Dourado e Laranjal do Jari-AP, além de “terras incorporadas”,
localizadas em Vitória do Jari e na parte sul de Almeirim/PA. No município de Laranjal do
Jari a situação fundiária é considerada precária.
No tocante às atividades de agropecuária, o MacroZEE da Amazônia Legal considera a área
da bacia como fronteira de expansão, onde em Laranjal do Jari, Vitória do Jari e AlmeirimPA, apresentam alta concentração fundiária, e Mazagão-AP, média concentração fundiária.
Em relação à produção madeireira são identificadas áreas na parte sul da bacia, localizadas
principalmente no distrito de Monte Dourado (Almeirim-PA), onde são desenvolvidas
atividades de reflorestamento da empresa Jari Celulose.
17
Segundo MacroZEE, “Centro de Zona” constitui um local classificado entre o chamado “Centro Local” e
"Capital Regional”. O MacroZEE não registra nenhum “Centro Local”, registrando somente a partir de “Centro
de Zona” a localidade de Monte Dourado e como “Capital Regional” a cidade de Macapá.
18
No MacroZEE, os chamados “povoamentos rurais dispersos, com pouca pressão sobre ambiente natural” são
as áreas consideradas mais remotas da Amazônia, compreendida por grande parte das terras do norte do Pará,
noroeste do Amapá, onde a bacia se situa, Amazonas e pelo sudoeste do Amazonas e do Acre, caracterizados
principalmente pela existência de terras indígenas, Unidades de Conservação e de difícil acessibilidade.
Hydros
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112
Desta forma, as informações apontadas acima constituem subsídios importantes para tomada
de decisões e implementação de ações práticas na bacia em estudo, tanto no que concerne à
organização territorial como à implementação de empreendimentos que possam alterar as
condições ali existentes.
4.5.5.2
Programa Territórios da Cidadania
O Programa Territórios da Cidadania, instituído em 2008, é voltado à melhoria de condições
de vida e ao acesso a serviços públicos de inclusão sócio-econômica por populações que
vivem em áreas do interior do país. Procura facilitar a obtenção de documentos, oferecer
serviços básicos, qualificar profissionalmente os trabalhadores, além de oferecer apoio à
gestão do território.
Na bacia em análise, o referido Programa delimitou o Território da Cidadania Sul do Amapá,
formado pelos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão. A porção sul da
bacia, apesar de pequena, é a área de predominância demográfica. Nesta porção estão sendo
desenvolvidas diversas ações articuladas entre órgãos federais, estaduais e municipais. O
representante destes órgãos é o Comitê de Articulação Estadual do Territórios da Cidadania
no Amapá, que integra o Comitê de Articulação Estadual, implantado em 2008, coordenado
pelo Comitê Gestor Nacional (MDA, 2008a).
Alguns exemplos do Programa podem ser citados: aposentadoria e benefícios da previdência,
a expedição de Cadastro de Pessoa Física - CPF, de Carteira de Trabalho, de Carteira de
Identidade, de Carteira do Produtor Familiar, de Certidão de Nascimento, além da
mobilização das comunidades para participação em palestras sobre Meio Ambiente.
Outros exemplos estão direta ou indiretamente relacionados à utilização do território e seu
aproveitamento econômico: ações de qualificação social e profissional do sistema público de
emprego, trabalho e renda; apoio a empreendimentos cooperativos e associativos; elaboração
de estudos de potencialidade econômica para manejo de recursos naturais em projetos de
assentamento da reforma agrária; licenciamento ambiental de assentamentos da reforma
agrária; execução de projetos elaborados pela EMBRAPA para áreas rurais; programas de
eletrificação de áreas rurais; e apoio às comunidades tradicionais no planejamento e gestão de
território compreendido por áreas rurais (GOVERNO FEDERAL, 2008).
Este Programa é de importância vital para a população da bacia em estudo, considerando-se
que em sua maioria são migrantes. Promove a inserção da população na sociedade formal,
além de reorganizar e qualificar o território de forma racional, de acordo com as necessidades
e interesses da população.
4.5.5.3
Políticas Públicas de Âmbito Estadual
Na bacia em estudo, são desenvolvidas políticas públicas de gestão do território do estado do
Pará e do Amapá, em consonância com as diretrizes traçadas pelo governo federal, mas que
apresentam enfoques próprios, de acordo com as características dos respectivos estados.
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4.5.5.3.1
113
Gestão do Território na Bacia do Rio Jari na Porção Paraense
A gestão territorial do Pará é executada através das diretrizes traçadas pelo governo federal e
da ação integrada de órgãos estaduais a seguir discriminados: Instituto de Terras do Pará –
ITERPA, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a Secretaria de Estado de
Agricultura – SAGRI, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
– EMATER e o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR. Para
garantir a integração, algumas das ações são coordenadas pela Secretaria de Estado de
Integração Regional – SEIR, ou pela Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos – SEPE, ou
pelo Núcleo Gestor do Pará – NGPR.
Tal qual no Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, um instrumento de
gestão territorial importante do governo paraense é o Macro Zoneamento EcológicoEconômico do Pará - MacroZEE-PA, elaborado em 2005, pela Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará - SECTAM, atual Secretaria de Meio
Ambiente – SEMA.. O MacroZEE-PA serviu de base para delimitação de outras Unidades de
Conservação de Uso Sustentável e de Proteção Integral em 2006: Floresta Estadual do Paru e
a Reserva Biológica Maicuru.
O MacroZEE-PA além de incorporar zonas especiais do governo federal inseridos no estado,
define espaços e critérios de gestão territorial: delimita áreas frágeis e destina áreas para
conservação ambiental e para exploração econômica de recursos naturais.
No MacroZEE-PA, o estado foi dividido em duas grandes Zonas:
a) Zona de Conservação, formada por três categorias de áreas espacialmente protegidas
(Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação
de Proteção Integral) e
b) Zona de Consolidação e Expansão (formada por áreas de atividades produtivas, áreas de
recuperação e áreas alteradas). Ela se situa na parte sul da bacia do Jari, onde se localizam
atividades produtivas de agropecuária e exploração madeireira.
Além do MacroZEE-PA, existem no estado Programa de Ordenamento Territorial do Estado
do Pará – PEOT, de 2007, e o Projeto Piloto para Adequação de Modelo de Gestão Territorial
Integrado, parte do Programa de Redução de Pobreza e Gestão de Recursos Naturais do
Estado do Pará – Pará Rural.
O PEOT é coordenado pela Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos – SEPE – e
promove o ordenamento territorial nas dimensões fundiária, ambiental, produtiva e florestal,
implementado através dos seguintes projetos: Projeto Estadual de Assentamento Sustentável;
Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista; e o Território Estadual Quilombola, onde
a bacia do rio Jari é objeto dos dois primeiros projetos.
Embora a área da bacia do rio Jari apresente uma dimensão pequena em relação à totalidade
da área do estado do Pará, o PEOT é estratégico para a bacia, pois é objeto do PEOT resolver
situações e problemas que a bacia apresenta, que podem ser vislumbradas através de seus
instrumentos: detalhamento do MacroZEE do Pará e o licenciamento em áreas rurais
(realizados pela SEMA); o ZEE Agroecológico (elaborado conjuntamente pela SAGRI,
EMATER, IDEFLOR e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará); e a
regularização fundiária (realizada pelo ITERPA).
Uma das características da regularização fundiária que vem sendo implementada pelo governo
paraense é a articulação e integração de ações a seguir discriminadas: regularização de áreas
rurais, titularização e licenciamento de atividades agrícolas nesses imóveis rurais, além da
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114
assistência técnica para produção agrícola (ITERPA, 2007). Um dos programas que merece
destaque é o Pará Rural, onde Almeirim é um dos quatro municípios do estado contemplados
pelo Projeto Piloto para Adequação de Modelo de Gestão Territorial Integrado para o Estado
do Pará. Promove regularização fundiária, cadastramento e o licenciamento ambiental dos
imóveis.
4.5.5.3.2
Gestão do Território na Bacia do Rio Jari na Porção Amapaense
A gestão territorial do Amapá é implementada através das diretrizes traçadas pelo governo
federal e da ação integrada dos seguintes órgãos estaduais: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Secretaria de Estado do Meio
Ambiente do Amapá - SEMA; Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do
Amapá – IEPA; Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
Dentre os instrumentos de gestão do território, destacam-se o Subprograma de Políticas de
Recursos Naturais – SPRN, o Projeto de Gestão Integrada do Estado do Amapá – PGAI/AP, o
Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, o Zoneamento EcológicoEconômico – ZEE – da Área Sul do Estado do Amapá, o Sistema de Licenciamento
Ambiental de Propriedades Rurais – SLAPR, e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
do Estado do Amapá.
O Subprograma de Políticas de Recursos Naturais – SPRN, é parte do Programa Piloto para a
Proteção das Florestas Tropicais – PPG7, mencionado no item anterior das Políticas Públicas
de Desenvolvimento de Âmbito Nacional e Regional coordenado pelo MMA em parceria com
instituições internacionais. Para o Amapá são repassados os recursos para implementar a
política de meio ambiente. Conforme destaca a SEMA (2006), em 1996 são lançadas as bases
do Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Amapá – PGAI, que levou à parceria entre o
governo estadual e o federal na realização do Programa Piloto para Proteção das Florestas
Tropicais – PPG7, por meio do seu Subprograma de Políticas de Recursos Naturais – SPRN.
O Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Amapá – PGAI foi um dos instrumentos de
implantação do ordenamento territorial integrado no estado o Amapá.
O Código de Proteção ao Meio Ambiente do estado do Amapá data de 1994 e trata das
questões relativas ao uso e ocupação do solo em áreas protegidas pelo Estado. Trata também
de medidas de recuperação, conservação e melhoria, para a utilização do solo na UC de sua
atuação: Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS - do Rio Iratapuru. Esta está
localizada na bacia do rio Jari, executada pela SEMA/AP em parceria com a própria
comunidade que conta com a cooperativa na produção de castanha-do-brasil.
O ZEE da Área Sul do estado do Amapá, apesar de se restringir somente à área sul do estado,
é como os MacroZEE da Amazônia Legal e do Pará, um dos instrumentos de planejamento e
implementação da política de ordenamento territorial e da gestão do território. Na bacia do
Jari, o ZEE abrange a sua porção sul e delimitou de forma detalhada as seguintes cinco zonas:
a) Zona de Expansão/Consolidação Produtiva centrada nas oportunidades extrativas de
castanha-do-brasil, na RDS do Rio Iratapuru e na RESEX do Rio Cajari, em áreas não
protegidas e áreas pertencentes ao projeto Jari, em Vitória do Jari;
b) Zona de Expansão Produtiva centrada no estado potencial diversificado da floresta, na
RESEX do Rio Cajari, na ESEC do Jari, na RDS do Rio Iratapuru e em terras da União;
c) Zona de Consolidação Produtiva (estudos socioambientais para melhor utilização de
recursos naturais), em Laranjal do Jari, na RESEX do Rio Cajari, e ao longo da BR-156;
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115
d) Zona de Conservação Ambiental e de Consolidação Produtiva Sustentável das Várzeas, em
Laranjal do Jari e Vitória do Jari, denominadas Subzona das Florestas Extrativas Ribeirinhas,
e Áreas com Sistema de Uso e Propriedades definidos, na ESEC do Jari; e
e) Polígono de Reflorestamento do Projeto Jari e Morro do Felipe da Jari Celulose e de Áreas
com Degradações Localizadas, onde há exploração mineral e de caulim (IEPA, 2007).
O Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais – SLAPR é realizado para
cada uma dessas zonas delimitadas no ZEE da Área Sul do Amapá, de forma integrada com
outros órgãos estaduais. A SEMA fiscaliza, monitora e licencia de forma integrada com a
Secretaria de Estado da Agricultura, que atua com outros instrumentos institucionais
(licenciamento e cadastro das propriedades rurais). A integração ocorre também com o
Instituto de Terras do Amapá - TERRAP, cuja função é “... regularizar e a administrar o
patrimônio fundiário do estado, vinculado à SEAF” (MMA, 2001a) e o Instituto de
Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, cuja função é “... promover a assistência técnica
e a extensão rural. Vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e do
Abastecimento – SEAF” (MMA, 2001a).
Outro plano estadual que merece destaque é o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do
Estado do Amapá – PEGC (1994), que tem como meta o desenvolvimento do Zoneamento
Ecológico-Econômico da área costeira do Amapá. Entre 2003 e 2005, a Coordenação
Executiva do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro - GERCO, conjuntamente com o
Centro de Pesquisas Aquáticas, do IEPA, elaborou o Diagnóstico Socioambiental do Projeto
Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor Costeiro Estuarino (parte do Programa Estadual
de Gerenciamento Costeiro do Amapá). Na bacia em estudo, foram demarcadas em Vitória do
Jari duas grandes zonas: Zona de Planície Costeira e a Zona de Terra Firme.
Na Zona de Planície Costeira estão inseridas, parcial ou totalmente, as Subzonas de Campos
Inundáveis e a de Floresta de Várzea. Na Zona de Terra Firme encontram-se as Subzonas de
Platôs, que tem Floresta com presença de castanha no interior do município de Vitória do Jari.
Em 2007 foi introduzido o sistema de gestão do PEGC, cuja atuação se dá de forma conjunta
e participativa entre representantes do poder público e da sociedade civil. Definiu também
instrumentos de gestão territorial (licenciamento para a obtenção da permissão para utilizar o
solo, construir, instalar, funcionar e ampliar atividades, que alterem as características naturais
da Zona Costeira), além da necessidade da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e de
Relatório de Impacto Ambiental.
4.5.5.4
Programas da Iniciativa Privada
Dentre os programas de desenvolvimento na bacia em estudo, há que se destacar também a
atuação da iniciativa privada, pela significância em termos sociais e econômicos da população
local, trabalhando em parceria com os governos federal e estadual, nos níveis nacional e
regional.
São programas desenvolvidos pela Jari Celulose, que faz parte de um conglomerado
empresarial - Grupo Orsa, que detém o controle das holdings SAGA Investimentos e
Participações S.A. e Grupo Orsa Participações S.A de capital totalmente nacional. O grupo é
formado por mais três empresas: Orsa Celulose, Papel e Embalagens; e Orsa Florestal e
Fundação Orsa.
Quando o grupo assumiu a Jari Celulose, no início de 2000, assumiu o compromisso com a
implementação de projetos capazes de melhorar as condições sociais da região, abrangendo
três municípios (Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá; e Almeirim, no Pará). São
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116
programas e projetos, que visam promover a integração de suas atividades produtivas com as
populações ribeirinhas e florestais que vivem na área de produção de eucalipto e celulose. O
objetivo do Grupo Orsa (2007) é transformar a região do vale do rio Jari num pólo de
desenvolvimento sustentável.
Dentre os programas de parceria com órgãos governamentais, destacam-se os relacionados a
estímulos para a produção de pinus e eucalipto, a conservação de espécies vegetais e da fauna
amazônicas, a gestão de unidades de conservação com a participação de população local, e
outros relacionados à gestão dos recursos naturais onde há ocupação humana.
Um dos programas de caráter integrado é o ReMAM - Rede de Monitoramento Ambiental em
Microbacias, que conta com a participação do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais da
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ, da Universidade de São Paulo USP.
O projeto se debruça sobre o comportamento das microbacias e prevê o acompanhamento
contínuo da precipitação, da vazão, das perdas de solo e de nutrientes e da qualidade da água
em uma microbacia com floresta cultivada, comparativamente a outra microbacia com
floresta natural não-manejada. A comparação permite avaliar os impactos ambientais do
manejo de plantações florestais, em termos de consumo e qualidade de água, erosão e
ciclagem de nutrientes. Ao final, o projeto resulta em indicadores hidrológicos do manejo
sustentável de florestas plantadas.
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4.5.6
117
COMPARTIMENTAÇÃO EM SUBÁREAS
Entendendo que o componente-síntese Organização Territorial compreende os processos
estruturantes que determinam a organização humana dentro de uma determinada área e que a
análise espacial de seus elementos de caracterização demonstrou a concentração dos
processos estruturantes numa porção do território, os elementos de caracterização que
apresentaram peso significativo para a compartimentação da bacia foram uso do solo e
restrições ambientais de ocupação e penetração no território, e infraestrutura.
A população encontra-se distribuída na bacia, predominantemente nas sedes municipais, que
se localizam junto a rios e/ou estradas do sistema rodoviário, e em diversas localidades, que se
apresentam em maior número na porção sul da bacia.
Entre os municípios inseridos na bacia do rio Jari há, de forma genérica, dois grupos que
apresentam áreas territoriais similares. Almeirim/PA e Laranjal do Jari/AP são os que
apresentam as maiores porções de seus territórios inseridos na bacia, e Mazagão/AP e Vitória
do Jari/AP apresentam as menores áreas. Entretanto, nenhum município está totalmente
inserido na bacia.
A peculiaridade da bacia é a presença de restrições à ocupação humana. Por essa razão, a
bacia apresenta uma predominância da alta biodiversidade natural que se contrapõe, e coexiste
com uma ocupação humana organizada territorialmente, concentrada na parte sul da bacia.
Para a definição dos compartimentos, foram consideradas também as informações relativas às
políticas de proteção e, principalmente, às delimitações territoriais que procuram garantir a
manutenção da biodiversidade.
A bacia do rio Jari foi compartimentada em quatro subáreas distintas, conforme o desenho
Nº EP518.A1.JR-08-026 (Fig. 089), intitulado “Mapa de Subárea – Componente-Síntese:
Organização Territorial - Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
4.5.6.1
Subárea I – Território Pouco Ocupado de Utilização Restrita
A Subárea I compreende uma área de aproximadamente 4.985.650,95 ha, correspondente a
parte norte dos municípios Almeirim/PA e Laranjal do Jari/AP. A área encontra-se coberta,
quase que exclusivamente, por vegetação classificada como Floresta Ombrófila Densa. Nessa
subárea o acesso é dificultado pela existência de escassa infraestrutura instalada.
Na subárea há a existência de ocupação antrópica por populações indígenas, formada por 18
aldeias indígenas dos povos Waiãpi e por outros grupos indígenas, dos quais as aldeias não
foram encontradas. A densidade demográfica da subárea em análise é baixíssima, pois as
populações indígenas que habitam a área têm um modo de vida ainda quase que totalmente
vinculado aos recursos naturais e se relacionam, embora de forma esporádica, com a
população não indígena para trocar mercadorias e solucionar problemas.
Os sistemas de transporte existentes na subárea são o hidroviário e o aeroviário. O hidroviário
é muito utilizado na região e pode ser utilizado para acessar a sede municipal de Laranjal do
Jari, localizada na Subárea III. O deslocamento é feito através do próprio rio Jari, e de outros
afluentes para acessar outras localidades, como núcleos e localidades pólos. Há nesta subárea
um elemento do sistema aeroviário, que se trata de uma pista de pouso localizada na aldeia
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Okakai, na porção noroeste da TI Waiãpi, através da qual se acessam grandes centros urbanos
como a capital do Amapá, Macapá.
A área é bastante preservada, razão pela qual, na subárea é instituída a política de proteção ao
meio ambiente, sendo constituída por Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso
Sustentável, e por Terras Indígenas.
Nas UC’s que formam a Subárea I, as políticas definidas pelo poder público estão vinculadas
a medidas de proteção e conservação dos recursos naturais. Nas UC’s federais há a atuação do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Nas UC’s estaduais são
realizadas as políticas públicas estaduais realizadas pelas secretarias estaduais de meio
ambiente e por órgãos e institutos vinculados às secretarias.
A Subárea I abrange áreas das UC’s de Proteção Integral PARNA Montanhas do
Tumucumaque, REBIO Maicuru e ESEC do Jari, e das UC’s de Uso Sustentável FLOTA do
Paru e RDS do Rio Iratapuru, onde são permitidos uso e manejo sustentáveis dos recursos
naturais. As Terras Indígenas abrangidas são a TI Waiãpi, TI do Rio Paru D’Este e TI Parque
do Tumucumaque, onde há a atuação de órgãos como a Fundação Nacional do Índio –
FUNAI e da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Segundo o MACROZEE do Estado do Pará, as UC’s localizadas em território paraense
inserem-se na Zona de Conservação, formada por UC’s federais e estaduais. No lado
amapaense, as UC’s são também federais e estaduais, e compõem juntamente com as TI’s, o
Corredor de Biodiversidade do Amapá (CI-BRASIL; GOVERNO DO AMAPÁ;
FUNDAÇÃO LEE & GUND, 2007).
4.5.6.2
Subárea II – Território Desocupado sem Infraestrutura
A subárea II compreende uma área de aproximadamente 155.000 ha, correspondente a parte
dos municípios de Almeirim/PA e Laranjal do Jari/AP. Esta área encontra-se coberta
predominantemente por vegetação classificada como Floresta Ombrófila Densa.
Embora esteja localizada na bacia sedimentar, na subárea em análise não há áreas
urbanizadas, nem populações urbanas e, portanto, a taxa de população urbana é totalmente
nula. Também não há registro de comunidades rurais, assim como não há ocupação rural ou
atividade rural. Desta forma, a sua cobertura vegetal é ainda natural. A densidade demográfica
pode ser, portanto, considerada nula ou quase nula, em função da possibilidade, embora
remota, da ocorrência de alguma comunidade isolada não registrada no interior da subárea.
Em relação à infraestrutura existente, o meio de deslocamento existente é o fluvial, pelo rio
Jari e seus afluentes, através dos quais se acessam as sedes municipais de Laranjal do Jari/AP
e Vitória do Jari/AP, e a vila Monte Dourado, em Almeirim/PA.
E no limite inferior da subárea pode-se verificar o início de três estradas vicinais, que fazem
ligação com a subárea III, localizada ao sul, podendo portanto ter acesso às mesmas
localidades existentes na subárea III e onde se verificam as atividades produtivas da bacia do
rio Jari.
Considerando que esta subárea está localizada na bacia sedimentar, contígua à subárea III,
onde se verificam as áreas produtivas da bacia em estudo, o MACROZEE do Estado do Pará
considera a área como Zona de Consolidação e Expansão de Atividades Produtivas. Da
mesma forma, o ZEE da Área Sul do Estado do Amapá, considera a região como Zona de
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Consolidação Produtiva, abrangendo toda a extensão da subárea localizada em território
amapaense.
Na Zona de Consolidação e Expansão de Atividades Produtivas do MACROZEE do Estado
do Pará inserida na subárea II, o território é gerido pelo Instituto de Terras do Pará – ITERPA,
em parceria com outros órgãos estaduais como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do
Pará – SEMA, a Secretaria de Estado de Agricultura do Pará – SAGRI, a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER e o Instituto de
Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR. As políticas públicas realizadas
nessa zona são implementadas através de atividades de Regularização Fundiária, Cadastro e
Licenciamento Ambiental dos Imóveis Rurais e Projetos de Investimentos Produtivos.
Já na Zona de Consolidação Produtiva, no lado amapaense, os órgãos responsáveis pela
gestão do território são a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá - SEMA, o
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA, o Instituto de
Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP e o Instituto de Terras do Amapá – TERRAP,
onde as políticas públicas são implementadas através de atividades de Licenciamento
Ambiental de Propriedades Rurais.
4.5.6.3
Subárea III – Território de Ocupação Mista (Planejada e Desordenada)
A subárea III compreende uma área de aproximadamente 310.000 ha e constitui a faixa
central da bacia sedimentar, correspondente a parte dos municípios de Almeirim/PA, Laranjal
do Jari/AP e Vitória do Jari/AP. Nessa subárea são encontradas, ainda, algumas áreas com
cobertura de vegetação formada tanto por manchas de Floresta Ombrófila Densa como de
Vegetação Secundária. Mas a característica principal desta subárea é a presença de uso
antrópico.
O uso do solo existente é uso rural, como silvicultura, agricultura temporária, extrativismo,
mineração e pecuária. Embora ocupada por atividades rurais de forma extensa, nesta subárea é
que se concentra a maioria das localidades existentes na bacia: 2 sedes municipais, 1 vila, 1
povoado, além de núcleos rurais.
É, portanto, onde se concentra a população tanto urbana como rural da bacia. Vale, no
entanto, destacar que a taxa de população urbana dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória
do Jari é de 90,82% e que mais de 90% da população é urbana, que vive concentrada nas duas
sedes municipais e na vila. E a população rural vive nos núcleos rurais existentes no interior
da área de cultivo e de pecuária.
Como resultado, a densidade demográfica da subárea é a maior dentre todas as subáreas da
bacia do rio Jari.
Neste aspecto, vale lembrar que a população moradora reside ali em função de um projeto de
grande porte que se implantou na bacia, aproveitando-se da localização e dos recursos
naturais ali existentes. O projeto é chamado pela população da região de “Projeto Jari” e é da
iniciativa da empresa Jari Celulose S.A.. A área ocupada pela silvicultura da empresa é
extensa, onde são encontrados núcleos rurais que dão suporte à atividade e a vila Monte
Dourado, sede da Jari Celulose S.A, em Almeirim/PA. Outra empresa industrial na subárea
em análise é a Caulim da Amazônia S.A. - CADAM, que explora o minério caulim no distrito
de Munguba, também no município de Almeirim/PA, no outro lado da sede de Vitória do Jari.
As duas sedes municipais encontradas na bacia, de Laranjal do Jari e de Vitória do Jari, se
encontram nesta subárea e dependem diretamente das atividades industriais das empresas Jari
Hydros
EP518.RE.JR201
120
Celulose S.A. e CADAM. Embora a taxa de população urbana seja grande, as sedes
municipais apresentam baixo grau de urbanização. A área urbanizada nas duas sedes
municipais é horizontal, de baixo coeficiente de aproveitamento e se restringem a pequenas
áreas.
A infraestrutura é a mais diversificada entre as subáreas do componente-síntese Organização
Territorial. Em relação aos sistemas de transporte são encontrados o aeroviário, rodoviário,
hidroviário e ferroviário.
O sistema aeroviário é formado por 1 aeroporto na vila de Monte Dourado, distrito de
Almeirim/PA, 3 pistas de pouso em Laranjal do Jari/AP e 1 pista de pouso em Vitória do
Jari/AP. Do aeroporto de Monte Dourado acessam-se os municípios de Belém, Santarém,
Oriximiná e Itaituba, todos localizados no estado do Pará.
O sistema rodoviário é formado predominantemente pela malha de estradas vicinais que estão
localizadas principalmente no interior da área de silvicultura da Jari Celulose S.A, mais
representativas no lado paraense. Esta malha de estradas vicinais liga Monte Dourado a
Munguba. A subárea ainda conta com a rodovia federal BR-156, que conecta a sede do
município de Laranjal do Jari a Macapá, capital do de Amapá. O acesso a outro núcleo de
importância na região é feito pela estrada que liga Monte Dourado à sede do município de
Almeirim, situada fora da bacia. Portanto, a malha de estradas vicinais é que forma a maior
parte do sistema rodoviário, sendo a BR-156 e uma estrada estadual sem nome que fazem
ligação aos núcleos de porte fora da bacia.
O sistema hidroviário é composto tanto pelo rio Jari como por seus afluentes, constituindo
meio de transporte muito comum utilizado pela população urbana como rural, especialmente a
população ribeirinha. Os portos ficam na beira do rio Jari, nas sedes de Laranjal do Jari e
Vitória do Jari, em Monte Dourado, e no núcleo de Munguba. O porto em Laranjal de Jari fica
precisamente no chamado “Beiradão” e em Vitória do Jari no chamado “Beiradinho”.
Além da população local, o rio Jari é um meio de transporte muito importante, pois é utilizado
para o escoamento de produção industrial da Jari Celulose S.A e Caulim da Amazônia S.A.
Pelo rio Jari pode-se acessar grandes núcleos e pólos regionais, como as capitais Macapá/AP e
Belém/PA, além de Santarém/PA, Oriximiná/PA e outras localidades situadas ao longo do rio
Amazonas. Para tanto, as empresas contam com um porto próprio, de caráter industrial,
localizado no núcleo de Munguba, onde se situa a fábrica Caulim da Amazônia.
Em relação ao sistema ferroviário, verifica-se que a linha férrea está localizada na margem
direita do rio Jari, no município de Almeirim/PA. Ela apresenta um formato de “Y” e liga dois
pontos do interior da área de silvicultura da Jari Celulose S.A. a Monte Dourado, onde se
localiza a sede da Jari Celulose S.A. Desta vila, segue até o núcleo de Munguba, onde se
localiza a fábrica de Caulim da Amazônia S.A. Esta ferrovia é de uso privativo destas
empresas, que passam seus carregamentos posteriormente aos navios de grande porte para
então acessar o rio Amazonas e deste para os grandes portos da Amazônia e do exterior.
Os governos estaduais e federal atuam na região da bacia do Jari através de órgãos que
executam atividades relacionadas à gestão do território. Os governos estaduais utilizam os
zoneamentos ecológico-econômicos como base para planejar as ações.
Quanto à gestão territorial, o MACROZEE do Estado do Pará classifica a porção territorial da
subárea III, localizada no município de Almeirim/PA, como Zona de Consolidação e
Expansão de Atividades Produtivas.
E o ZEE da Área Sul do Estado do Amapá identifica quatro zonas na subárea III, que são as
seguintes: Zona de Consolidação Produtiva; Zona de Expansão Produtiva Centrada no
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121
Potencial Diversificado da Floresta; Zona de Expansão-Consolidação; e Zona de Expansão
Produtiva na Extração da castanha-do-brasil, além de Espaços com Restrições a Indicações de
Usos. Essas zonas abrangem toda a subárea III no lado amapaense.
O território situado no município de Almeirim, formado pela Zona de Consolidação e
Expansão de Atividades Produtivas do MACROZEE do Estado do Pará, é gerido pelo
ITERPA em parceria com outros órgãos estaduais como a SEMA do Pará, a SAGRI, a
EMATER do Pará e o IDEFLOR. As políticas públicas definidas nessa zona são
implementadas através de atividades de Regularização Fundiária, Cadastro e Licenciamento
Ambiental dos Imóveis Rurais e Projetos de Investimentos Produtivos.
No território situado nos municípios de Laranjal do Jari/AP e Vitória do Jari/AP, os órgãos
estaduais responsáveis pela gestão do território também atuam de forma conjunta. Esses
órgãos são a SEMA do Amapá, o IEPA, o RURAP e o TERRAP, cujas políticas públicas em
sua maior parte ocorrem através da implementação de atividades de Licenciamento Ambiental
de Propriedades Rurais, além de atividades de fiscalização e implantação e acompanhamento
de projetos rurais.
4.5.6.4
Subárea IV – Território Pouco Ocupado com Pouca Infraestrutura
A Subárea IV compreende uma área de aproximadamente 204.132,50 ha, correspondente a
parte dos municípios de Almeirim/PA e Vitória do Jari/AP. Em relação à cobertura vegetal e
utilização do solo, essa subárea encontra-se coberta predominantemente por Floresta
Ombrófila e por vegetação classificada como Formações Pioneiras com influência fluvial.
Apresenta usos rurais, como agricultura, extrativismo e pecuária, na área correspondente ao
município de Almeirim/PA.
Na subárea em análise verifica-se a presença de apenas 5 localidades, classificadas como
núcleos (IBGE, 2003). A densidade demográfica da subárea é, portanto, baixíssima, uma vez
que existem poucos núcleos com população exclusivamente rural. Portanto, a taxa de
população urbana é nula.
A pecuária praticada na subárea IV localiza-se no lado paraense da bacia, no município de
Almeirim/PA. E as atividades de extrativismo e agricultura localizam-se no lado amapaense,
no município de Vitória do Jari. Na subárea em análise não se localizam atividades
industriais.
A infraestrutura existente na subárea IV é formada pelos sistemas hidroviário, aeroviário e
rodoviário. O sistema hidroviário é, como em qualquer área da bacia, o mais importante na
subárea pois possibilita o acesso a Macapá/AP, a Belém, Oriximiná, Santarém, no Pará, e a
outras localidades situadas ao longo do rio Amazonas.
O sistema aeroviário está presente através de uma pista de pouso localizada próxima a um
núcleo, no município de Vitória do Jari/AP.
O sistema rodoviário é formado por duas estradas vicinais, localizadas na margem direita do
rio Jari, no estado do Pará. Uma delas conecta um núcleo ribeirinho a um outro núcleo
localizado fora da bacia, em Almeirim/PA, e a outra acessa a margem esquerda do rio
Amazonas.
Os governos estaduais e municipais atuam na subárea em análise através de órgãos que
executam atividades relacionadas à gestão do território e de produção rural. Os governos
estaduais utilizam os zoneamentos ecológico-econômicos como base para planejar suas ações.
Hydros
EP518.RE.JR201
122
O MACROZEE do Estado do Pará classifica a porção territorial de Almeirim correspondente
a esta subárea em duas zonas: Zona de Consolidação e Expansão de Atividades Produtivas e
Zona de Expansão de Atividades Produtivas.
E o ZEE da Área Sul do Estado do Amapá classifica a porção territorial de Vitória do Jari
correspondente a esta subárea, em três zonas, que são as seguintes: Zona de
Expansão/Consolidação Produtiva na Extração da castanha-do-brasil; Zona de Expansão
Produtiva Centrada no Potencial Diversificado da Floresta e Zona de Conservação Ambiental
e de Consolidação Produtiva Sustentável das Várzeas.
No município de Almeirim, o território formado pela Zona de Consolidação e Expansão de
Atividades Produtivas e Zona de Expansão de Atividades Produtivas do MACROZEE do
Estado do Pará, é gerido pelo ITERPA, em parceria com outros órgãos estaduais como a
SEMA do Pará, a SAGRI, a EMATER do Pará e o IDEFLOR. As políticas públicas traçadas
nessa zona são implementadas através de atividades de Regularização Fundiária, Cadastro e
Licenciamento Ambiental dos Imóveis Rurais e Projetos de Investimentos Produtivos.
Nas três zonas identificadas no município de Vitória do Jari/AP, os órgãos estaduais
responsáveis pela gestão do território também atuam de forma conjunta com órgãos
executivos municipais. Esses órgãos são a SEMA do Amapá, o IEPA, o RURAP e o
TERRAP, cujas políticas públicas em sua maior parte são implementadas através de
Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais, além de fiscalização, acompanhamento e
implementação de projetos rurais.
A tabela a seguir apresenta as subáreas e as características mais relevantes consideradas para a
compartimentação.
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123
Quadro 4.5.6-1 – Subáreas da Organização Territorial
Subáreas
Elemento de
Caracterização
Dinâmica
Demográfica
Critérios para
compartimentação
em subáreas
I – Território
Pouco Ocupado
de Utilização
Restrita
II – Território
Desocupado sem
Infraestrutura
III – Território de Ocupação
Mista (Planejada e
Desordenada)
IV – Território Pouco Ocupado
com Pouca Infraestrutura
Densidade
Demográfica 19
Baixíssima
Nula
Média Baixa
Baixíssima
Taxa de População
Urbana
0
0
90,82% (Laranjal do Jari e Vitória do
Jari)
0
População Indígena
Não há
População não indígena
População não indígena
Cobertura Vegetal e
Uso do Solo
Floresta Ombrófila
Densa
Floresta Ombrófila
Densa
Silvicultura; Agricultura temporária;
Extrativismo; Mineração; Pecuária
Agricultura; Extrativismo; Pecuária
(Almeirim/PA)
Cobertura Vegetal
Predominante
Floresta Ombrófila
Densa
Floresta Ombrófila
Densa
Floresta Ombrófila Densa e
Vegetação Secundária
Floresta Ombrófila Densa e
Formações Pioneiras com influência
fluvial
Existência de
Localidades20
Aldeias Indígenas21
(19)
Não há
Sedes municipais22 (2); Vila23 (1);
Núcleos24 (12); Povoado25 (1)
Núcleos (4)
Tipo de População
Predominante
Ocupação do
Território
19
A densidade demográfica, aqui tratada, constitui uma noção da densidade relativa a outras subáreas.
20
Localidade - todo lugar do território nacional onde exista um aglomerado permanente de habitantes.
21
Aldeias indígenas mapeadas pelo IEPÉ (2003) apud APINA; APIWATA (2006).
22
Sede municipal - localidade com o mesmo nome do Município a que pertence (sede municipal) e onde está sediada a respectiva prefeitura, excluídos os municípios das
capitais.
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124
Subáreas
Elemento de
Caracterização
Critérios para
compartimentação
em subáreas
Existências de
Grandes Projetos
Privados
Ocupação do
Território
I – Território
Pouco Ocupado
de Utilização
Restrita
II – Território
Desocupado sem
Infraestrutura
III – Território de Ocupação
Mista (Planejada e
Desordenada)
IV – Território Pouco Ocupado
com Pouca Infraestrutura
Não há
Não há
Jari Celulose S.A. (exploração de
eucalipto) e Caulim da Amazônia
(exploração de minério)
não há
Não há
As duas sedes municipais são
dependentes das atividades das
empresas Jari Celulose S.A. e
Caulim da Amazônia S.A. Baixo Grau de Urbanização
Núcleos isolados
Não há
1 aeroporto (Monte Dourado); 4
pistas de pouso (3 em Laranjal do
Jari e 1 em Vitória do Jari)
1 pista de pouso
Estradas vicinais
BR-156 (Laranjal do JariMacapá); Estrada estadual
(núcleos Almeirim-Sede
municipal de Almeirim-AP);
Estradas vicinais (núcleos da
subárea - núcleos fora da bacia)
Hierarquia
Funcional / Grau de
Urbanização
Não há
Sistema Aeroviário
1 pista de pouso
(aldeia Okakai)
Circulação e
Comunicação
Sistema Rodoviário
23
Não há
Vila - localidade com o mesmo nome do Distrito a que pertence (sede distrital) e onde está sediada a autoridade distrital, excluídos os distritos das sedes municipais.
24
Núcleo - localidade que tem a característica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui caráter privado ou empresarial, estando vinculado a um único proprietário do
solo (empresas agrícolas, indústrias, usinas, etc.)
25
Povoado - localidade que tem a característica definidora de Aglomerado Rural Isolado e possui pelo menos 1 (um) estabelecimento comercial de bens de consumo frequente
e 2 (dois) dos seguintes serviços ou equipamentos: 1 (um) estabelecimento de ensino de 1º grau em funcionamento regular, 1 (um) posto de saúde com atendimento regular e
1 (um) templo religioso de qualquer credo. Corresponde a um aglomerado sem caráter privado ou empresarial ou que não está vinculado a um único proprietário do solo,
cujos moradores exercem atividades econômicas quer primárias, terciárias ou, mesmo secundárias, na própria localidade ou fora dela.
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Subáreas
Elemento de
Caracterização
Critérios para
compartimentação
em subáreas
I – Território
Pouco Ocupado
de Utilização
Restrita
II – Território
Desocupado sem
Infraestrutura
III – Território de Ocupação
Mista (Planejada e
Desordenada)
IV – Território Pouco Ocupado
com Pouca Infraestrutura
Estradas vicinais entre os núcleos
e áreas de produção
Circulação e
Comunicação
Organização
PolíticoAdministrativa
Gestão do
Território
Sistema
Hidroviário
Rio Jari e
afluentes
Rio Jari
1 porto fluvial privado (Jari
Celulose); rio Jari
Rio Jari e Rio Amazonas (Macapá,
Belém, Oriximiná, Santarém,
núcleos locais)
Sistema Ferroviário
Não há
Não há
Ferrovia Monte DouradoMunguba
Não há
Acesso a
Localidades e Pólos
Externos a Bacia
Macapá
(aeroviário);
Laranjal do Jari
(hidroviário)
Laranjal do Jari,
Monte Dourado,
Vitória do Jari
(hidroviário)
Macapá (hidroviário e
rodoviário); Belém, Oriximiná,
Santarém (aeroviário e
hidroviário); Itaituba (aeroviário)
Núcleos externos em Almeirim/PA
(rodoviário)
Presença de Sedes
Municipais
Não há
Não há
2 Sedes Municipais (Laranjal do
Jari e Vitória do Jari)
Não há
instituições
públicas estaduais e
municipais
(ITERPA/ SEMA/
SAGRI/ EMATER/
IDEFLOR /
SEMA/IEPA/
RURAP/ TERRAP)
instituições públicas estaduais e
municipais (ITERPA/ SEMA/
SAGRI/ EMATER/ IDEFLOR /
SEMA/IEPA/ RURAP/TERRAP)
instituições públicas estaduais
amapaenses e municipais
(ITERPA/ SEMA/ SAGRI/
EMATER/ IDEFLOR /
SEMA/IEPA/ RURAP/TERRAP)
Pará: Zona de
Consolidação e
Expansão de
Atividades
Pará: Zona de Consolidação e
Expansão de Atividades
Produtivas / Amapá: Zonas: de
Consolidação Produtiva; de
Pará: Zonas de: Consolidação e
Expansão de Atividades
Produtivas; de Expansão de
Atividades Produtivas / Amapá:
Presença e
Atendimento de
Instituições
Classificação dos
Zoneamentos
EcológicoEconômicos
MMA/ IBAMA;
FUNAI,
FUNASA
Pará: Zona de
Conservação /
Terras Indígenas
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Subáreas
Elemento de
Caracterização
Critérios para
compartimentação
em subáreas
estaduais
Gestão do
Território
Políticas Públicas
I – Território
Pouco Ocupado
de Utilização
Restrita
Amapá: Terra
Indígena
Unidades de
Conservação
Federais (MMA)
e Estaduais
(SEMAs);
Governo Federal
(FUNAI/
FUNASA) e
ONGs
II – Território
Desocupado sem
Infraestrutura
III – Território de Ocupação
Mista (Planejada e
Desordenada)
Produtivas /
Amapá: Zona de
Consolidação
Produtiva
Expansão Produtiva Centrada no
Potencial Diversificado da
Floresta; de ExpansãoConsolidação-Expansão
Produtiva na Extração da
Castanha-do-Brasil; Espaços com
Restrições a Indicações de Usos
Zonas de: ExpansãoConsolidação-Expansão Produtiva
na Extração da Castanha-doBrasil; de Expansão Produtiva
Centrada no Potencial
Diversificado da Floresta; de
Conservação Ambiental e de
Consolidação Produtiva
Sustentável das Várzeas
Almeirim-PA: Regularização
Fundiária; Cadastro e
Licenciamento Ambiental dos
Imóveis Rurais; Projetos de
Investimentos Produtivos;
Laranjal do Jari e Vitória do Jari:
Licenciamento Ambiental de
Propriedades Rurais
Almeirim-PA: Regularização
Fundiária; Cadastro e
Licenciamento Ambiental dos
Imóveis Rurais; Projetos de
Investimentos Produtivos; Laranjal
do Jari e Vitória do Jari:
Licenciamento Ambiental de
Propriedades Rurais
Almeirim-PA:
Regularização
Fundiária; Cadastro
e Licenciamento
Ambiental dos
Imóveis Rurais;
Projetos de
Investimentos
Produtivos;
Laranjal do Jari e
Vitória do Jari:
Licenciamento
Ambiental de
Propriedades
Rurais
IV – Território Pouco Ocupado
com Pouca Infraestrutura
Hydros
EP518.RE.JR201
4.6
127
BASE ECONÔMICA
Para este componente-síntese são levantados os principais bens e atividades econômicas
significativas para a economia e a qualidade de vida da área em estudo e os recursos
ambientais que se constituem em potencialidades para suporte às atividades econômicas
futuras. Deve ser contextualizado nas escalas regionais e locais, isto é, da bacia, de modo a
dar uma visão das atividades que dão sustentação econômica à região compreendida pela área
de estudo. Desta forma, são abordados os seguintes tópicos:
4.6.1
ESTRUTURA PRODUTIVA E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA BACIA
Conforme observado, a bacia do rio Jari incorpora parcelas dos territórios de quatro diferentes
municípios. Como as informações estatísticas disponíveis são de base municipal, optou-se por
apresentar uma caracterização geral – tanto da distribuição do PIB como do conjunto da base
econômica, tomando por base os dados relativos aos três municípios com maiores
contribuições territoriais: Almeirim, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, que apesar de terem
seus territórios apenas parcialmente englobados na bacia, tem, na mesma, suas principais
aglomerações populacionais e atividades produtivas. Deixaram de serem consideradas as
informações do município de Mazagão (AP) cuja porção territorial incluída na bacia, além de
muito reduzida, não apresenta ocupação antrópica significativa, pouco refletindo nas
estatísticas municipais.
Como pode ser observado na Tabela 4.6.1-1, intitulada “Produto Interno Bruto dos
Municípios Total ou Parcialmente Englobados na Bacia do Rio Jari, 2005 (em milhões
reais)”, Almeirim se diferencia dos outros municípios considerados, pois seu produto interno
bruto per capita é 2,5 vezes superior ao de Laranjal e Vitória do Jari. Destaca-se
especialmente o valor adicionado de seu setor industrial – que é equivalente a 44,6% da soma
do PIB total dos três municípios e com origem principalmente na indústria extrativa
mineral/vegetal e de transformação, sediadas no Distrito Industrial de Munguba. Outro traço
distintivo é a participação importante em termos absolutos (comparativamente a média da
região) do setor primário, onde se destacam as atividades agro-florestais.
Em 2005, Almeirim respondeu por 1,18% do PIB do Estado do Pará, colocando-se na 12ª
posição no ranking estadual. Dada a estabilização das atividades produtivas principais neste
município, num contexto estadual de amplo crescimento das atividades mineradoras,
verificou-se um significativo retrocesso no ranking acima referido, pois em 1997 o município
ocupava a 7ª posição.
Para Laranjal do Jari e Vitória do Jari verifica-se uma ampla predominância do setor terciário
com participações de respectivamente 85,7% e 81,5% no PIB. Trata-se de uma situação
observada no conjunto do estado do Amapá, onde o terciário, com participação predominante
do componente Administração Pública, apresenta contribuição para a formação do PIB
superior a 80%.
Os dois municípios considerados não fogem a este contexto, guardando uma estrutura
produtiva ainda fortemente vinculada à origem enquanto núcleos de apoio e prestação de
serviços à população, vinculada aos dois grandes aglomerados urbanos surgidos de modo
espontâneo como desdobramentos do projeto Jari: elevado predomínio de um setor terciário
amplo e de baixa densidade de capital; atividades agropecuárias dispersas (exceto a porção
Hydros
EP518.RE.JR201
128
agro-florestal explorada pela Jari); e atividades industriais pouco significativas e
complementares ao extrativismo. As taxas de urbanização desses dois municípios são de,
respectivamente, 94% e 71%, o que ajuda a entender a extensão do setor terciário, na ausência
de atividade industrial significativa.
Apesar dos investimentos já realizados para a urbanização e dotação de serviços básicos nas
duas nucleações transformadas em sedes municipais, elas ainda são consideradas bolsões de
pobreza pela Secretaria Estadual de Planejamento. Não obstante, são crescentes as atividades
extrativistas – frequentemente com pouca transparência nas estatísticas oficiais, destacando-se
no conjunto da bacia a extração e beneficiamento da castanha-do-brasil e as extrações e
comércio da madeira e do ouro.
Tabela 4.6.1-1 – Produto Interno Bruto dos Municípios Total ou Parcialmente
Englobados na Bacia do Rio Jari, 2005 (em milhões reais)
Almeirim (PA)*
Laranjal do Jari (AP)
Vitória do Jari (AP)
Setores
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
Agropecuária
40,0
10,0
11,0
7,2
5,0
10,4
Indústria
270,0
66,5
5,0
3,3
1,0
2,1
Serviços
91,0
22,5
130,0
85,5
37,0
77,1
Impostos
4,01
1,0
6,0
4,0
5,0
10,4
PIB
405,0
100,0
152,0
100,0
48,0
100,0
11.819,0
-
4.629,0
-
4.797,0
-
PIB per capita (R$)
*De acordo com a SEPOF-PA o montante de imposto era da ordem de 9,4 milhões de reais.
Fonte: Fundação IBGE.
Os dados relativos ao Produto Interno Bruto permitem observar, desse modo, que a geração
de Valor Adicionado no âmbito da bacia do rio Jari está fortemente concentrada no distrito de
Monte Dourado do município paraense de Almeirim, especialmente no Distrito Industrial de
Munguba, onde estão sediadas as empresas remanescentes do antigo projeto Jari, conforme
será comentado mais adiante.
4.6.1.1
Estrutura Fundiária
Os dados do Censo Agropecuário de 1995/96 indicam para Almeirim uma estrutura fundiária
onde se pode observar o impacto dos projetos de assentamento e colonização dirigidos e
organizados pelo INCRA nas décadas de 1980 1990. É relevante a grande proporção de
estabelecimentos nos estratos de 10 a 100 hectares e de 100 a 200 hectares, apesar de ser
também proporcionalmente ampla a presença de minifúndios. O número de estabelecimentos
médios é reduzido e poucas grandes propriedades englobavam a maior parte do território. Os
dados do Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA (2006) indicam a permanência dessa
situação: 83,5% dos imóveis classificam-se como pequenos ou minifúndios; e 90,2% das
terras pertencem a 83 grandes imóveis. A área total dos imóveis era de 1,58 milhões de
hectares.
Já para Laranjal e Vitória do Jari a estrutura apresenta-se proporcionalmente semelhante,
exceto quanto à maior participação dos minifúndios. É notável o fato de que o número de
Hydros
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129
estabelecimentos agropecuários seja reduzido, denotando uma muito menor apropriação
privada do território. As estatísticas cadastrais do INCRA (2006) registram a presença de
apenas 5 imóveis rurais em Vitória do Jari, ocupando 1.300 hectares, contra 89
estabelecimentos ocupando 23.234 hectares levantados pelo Censo Agropecuário no mesmo
ano. Para Laranjal do Jari a primeira fonte registra a presença de 500 imóveis, ocupando
530,7 mil hectares, indicando ainda que um único grande imóvel responda por 90,5% da área
total, contrapondo-se a 421 imóveis pequenos ou minifúndios que ocupavam 7% da mesma
variável.
O Censo Agropecuário contabiliza 353 estabelecimentos ocupando 2.593 hectares. Trata-se
de dados não comparáveis que, malgrado graves diferenciações, são coincidentes em apontar:
(i) para e elevado índice de concentração da posse da terra pelos grandes imóveis ou
estabelecimentos; (ii) para o proporcionalmente elevado número de estabelecimentos
pequenos ou imóveis pequenos e minifúndios; e, por fim, (iii) para o baixo grau de
apropriação do território, especialmente na margem esquerda da bacia.
No que se refere à Utilização das Terras em 2006 (Tabela 4.6.1-2, intitulada “Utilização das
Terras nos Estabelecimentos Agropecuários dos Municípios Total ou Parcialmente
Englobados na Bacia do Rio Jari, 2006 (em hectares)”), destaca-se, para os municípios de
Laranjal e Vitória do Jari, que mesmo entre as áreas apropriadas privadamente predominavam
amplamente as matas naturais e plantadas. As lavouras englobavam frações ínfimas dos
estabelecimentos, o mesmo verificando-se com a área ocupada pela pecuária. Já em
Almeirim, se as lavouras ocupavam apenas 1,2% da área dos estabelecimentos, a pecuária
respondia por 42,6% desse montante.
Outro aspecto significativo da estrutura fundiária se refere à dimensão das áreas agrícolas. Em
Vitória do Jari, 44 estabelecimentos mantinham lavouras permanentes num total de 166 ha, o
que representa uma área média de 3,7 ha. Para as lavouras temporárias a área média era um
pouco maior (7,5 ha), verificando-se áreas médias ainda menores, nos dois outros municípios
considerados.
Tabela 4.6.1-2 – Utilização das Terras nos Estabelecimentos Agropecuários dos
Municípios Total ou Parcialmente Englobados na Bacia do Rio Jari, 2006 (em hectares)
Almeirim (PA)
Laranjal do Jari
(AP)
Abs.
%
Abs.
%
Abs.
%
166.119
100,0
2.593
100,0
23.234
100,0
Lavouras
2.074
1,25%
136
5,24%
611
2,63%
Pastagens
70.814
42,63%
358
13,81%
290
1,25%
Matas
89.119
53,65%
2.091
80,64%
2.277
9,80%
Produtivas em descanso ou
não utilizadas
4.112
2,48%
8
0,31%
20.056
86,32%
Utilização das Terras
Total
Vitória do Jari (AP)
Fonte: IBGE. Censo Agropecuário, 2006.
Destaca-se claramente das informações proporcionadas pelo INCRA e, especialmente pelo
Censo Agropecuário de 2006, que as atividades agropecuárias são ainda muito incipientes nos
municípios englobados pela bacia do rio Jari, aspecto que é especialmente impactante ao se
considerar a margem esquerda, onde foram identificados apenas 747 hectares de lavouras.
Hydros
EP518.RE.JR201
4.6.1.2
130
Agricultura
Os dados anteriormente realçados são indicativos da ampla predominância da pequena
produção e das roças. No interior da bacia, na margem esquerda, as atividades agrícolas se
concentram no entorno das sedes municipais de Laranjal do Jari e Vitória do Jari,
distribuindo-se os estabelecimentos de forma lindeira ao rio. Na outra margem a atividade
agrícola é ainda menos presente, aparecendo com maior nitidez apenas em áreas próximas ao
igarapé Caracaru e seus tributários.
Entre as lavouras temporárias, predominam as culturas alimentares, com destaque para a
mandioca, seguida do arroz, do milho e do feijão. O milho é geralmente cultivado em
consórcio com a mandioca ou com o feijão. A fruticultura é uma atividade considerada
relevante nos dois estados envolvidos e na área de estudo é representada pelas culturas
temporárias, pelas produções de melancia e abacaxi. Não há registro acerca das culturas
industriais. Como pode ser observado na Tabela 4.6.1-3, intitulada “Área Colhida das
Principais Lavouras Temporárias dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na Bacia
do Rio Jari, 2006 (em hectares)”, trata-se de áreas plantadas e quantidades produzidas pouco
expressivas em termos comerciais, sendo as mesmas essencialmente voltadas ao autoconsumo e produção de pequenos excedentes comercializáveis. É notável, na margem
esquerda, o predomínio da área colhida com mandioca, sendo a farinha produzida pelos
pequenos produtores à base da alimentação e da produção de excedentes comercializáveis no
decorrer de todo o ano.
Entre as lavouras permanentes, destaca-se apenas a banana, com registros ainda para laranja e
maracujá. O estado do Amapá foi considerado tradicionalmente um importante produtor de
banana, com exportações para o Pará e outros estados do Norte. Com relação à área em
estudo, trata-se de superfícies plantadas e colhidas reduzidas, sem maior expressão comercial.
Cabe registrar que em Jarilândia – às margens do rio Jari acerca de 10 km do rio Amazonas,
entre 1969 e 1974, ocorreu um empreendimento significativo de produção experimental de
arroz irrigado em área de várzea e que chegou a ocupar 137 hectares. Esse empreendimento
estava vinculado ao Projeto Jari e à intenção de produzir – no Município de São Raimundo
onde dispunha de uma gleba de 14 mil hectares - arroz em grande escala para o mercado
mundial.
Tabela 4.6.1-3 – Área Colhida das Principais Lavouras Temporárias dos Municípios
Total ou Parcialmente Englobados na Bacia do Rio Jari, 2006 (em hectares)
Almeirim (PA)
Laranjal do Jari
(AP)
Vitória do Jari (AP)
Arroz em casca
250
95
40
Feijão
24
150
50
Mandioca
200
536
330
Melancia
10
35
15
Milho
100
150
50
Abacaxi
32
27
10
Lavouras Temporárias
Fonte: Fundação IBGE – Produção Agrícola Municipal, 2006.
Hydros
EP518.RE.JR201
4.6.1.3
131
Pecuária
A pecuária, como pode ser observado através dos dados da Tabela 4.6.1-4, intitulada
“Rebanhos dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na Bacia do Rio Jari, 2006 (em
unidades de animal)”, também não se constitui em vocação local, especialmente na margem
esquerda, onde as populações são eminentemente urbanas e é reduzido o número de
estabelecimentos rurais. A atividade é desenvolvida de modo extensivo e sem aplicação das
técnicas recomendadas e manejos adequados às peculiaridades da região. Os rebanhos são
bastante reduzidos, com predomínio do bufalino, atividade tipicamente ribeirinha. Os estudos
consultados sugerem que os principais fatores que incentivaram a criação de búfalos na bacia
do rio Jari são a sua rusticidade e adaptação a ambientes inundáveis, resistência a doenças e
manejo simplificado. A quase totalidade do rebanho tem por finalidade o abate e o corte,
sendo inexpressiva a produção de leite, cuja média é de apenas 3 litros/dia.
A bovinocultura é mais expressiva em Almeirim-PA, onde o rebanho é de quase 25 mil
cabeças. No âmbito da bacia, a atividade não parece ser expressiva, tendo sido identificada
uma única área mais ampla de pastagens, deduzindo-se que também nesse território tende a
predominar a criação de búfalos.
Tabela 4.6.1-4 – Rebanhos dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na Bacia
do Rio Jari, 2006 (em unidades de animal)
Rebanhos
Almeirim (PA)
Laranjal do Jari (AP)
Vitória do Jari (AP)
Bovino
23.976
2.178
1.912
Suíno
4.172
1.877
1.454
Bufalino
29.173
2.119
4.190
Fonte: Fundação IBGE, 2006.
4.6.1.4
Extrativismo Vegetal
A Jari Celulose possui autorização para plantio de reflorestamento de 132 mil hectares, dos
quais atualmente vem utilizando 58 mil hectares, desigualmente divididos entre os municípios
de Almeirim, de um lado, e de Vitória do Jari e de Laranjal do Jari, de outro. Recentemente ,
esta empresa recebeu financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social – BNDES, para o plantio de mais 32 mil hectares de eucalipto. Com uma
produtividade média de 35/40 m³ por hectare. A madeira é diretamente aproveitada pela
planta industrial para a produção de celulose implantada no local. A Jari Celulose é a
principal e quase exclusiva responsável pelos 2.216 postos de trabalho proporcionados pelas
empresas que atuam no setor primário da economia de Almeirim.
As demais atividades do extrativismo vegetal são praticadas por pequenos produtores, agora
em grande parte organizados em sistemas cooperativos, destacando-se neste aspecto a
Cooperativa Mista de Produtores Agro-extrativistas de Laranjal do Jari – COMAJA,
localizada no Morro do Filipe. Também tem sede neste município a Cooperativa Mista dos
Produtores da RDS Iratapuru – COMARU. Trata-se esta última de uma Reserva de
Desenvolvimento Sustentável que funciona de modo diferenciado, pois em seu interior não há
oficialmente moradores. Comunidades próximas, assentadas em terrenos privados, são
consideradas guardiãs da reserva e também suas usuárias e beneficiárias. Sem plano de
Hydros
EP518.RE.JR201
132
manejo e conselho gestor, assumiu as características de uma reserva extrativista. Na
vizinhança desta RDS, também com uma pequena porção incluída na bacia em estudo, foi
implantado o PA Agro-Extrativista Maracá, ocupando territórios dos municípios de Laranjal
do Jari e Mazagão, no interior do qual estão situadas 36 comunidades. Duas outras entidades
representativas desses trabalhadores e que também atuam na organização da produção são as
Associações dos Trabalhadores Agro-extrativistas das Reservas, respectivamente, do Rio
Cajari e do Rio Maracá. As informações relativas a 2006 – Pesquisa da Produção Extrativa
Vegetal, IBGE, indicam que o montante da produção de castanha de Laranjal do Jari e de
Vitória do Jari, 694 toneladas, corresponde a 75,7% da produção do estado do Amapá.
A coleta e extração da castanha-do-brasil respondem por uma parcela significativa da renda
das famílias residentes nas comunidades rurais, assumindo realce, também, a coleta e
beneficiamento do açaí e a produção de palmito de buriti. Duas prolongadas paralisações nas
atividades da Jari Celulose contribuíram para levar a população local, assim como aquela que
migrou para a região, a retomar atividades tradicionais para procurar garantir a subsistência.
Com o apoio de entidades públicas e de Organizações Não-Governamentais – e mais
recentemente de ações de responsabilidade social do Grupo ORSA, a atividade extrativista foi
diversificada e vem ganhando uma maior expressão econômica.
Foram afastados os tradicionais atravessadores através da organização de cooperativas, e vem
sendo agregado maior valor à produção através de diversos níveis de beneficiamento artesanal
e industrial. Paralelamente e com apoio das Administrações Municipais, vêm sendo
programadas festividades vinculadas a esse tipo de economia e às manifestações culturais que
lhes são próprias, com o duplo benefício de estabelecer um calendário voltado à atração de
turistas e de divulgar a produção local.
O extrativismo madeireiro é uma das principais bases da economia da maioria dos municípios
paraenses, superado apenas pela atividade mineral, sendo ainda o segundo maior gerador de
divisas na pauta estadual de exportação. Como pode ser observada na Tabela 4.6.1-5,
intitulada “Produção Extrativa Vegetal dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na
Bacia do Rio Jari, 2006 (em toneladas)”, a produção de madeira em tora nos municípios da
bacia do rio Jari concentra-se no município de Almeirim, aparecendo como ainda
praticamente inexistente nos demais. Essa informação se choca com outras informações
secundárias de cunho qualitativo, que situam esta atividade como uma das mais importantes
em Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Observa-se ainda que a madeira é o principal produto de
exportação do Amapá. Com relação à Almeirim é importante situar que sua produção de
madeira em tora representa cerca de 21% da produção estadual paraense.
Hydros
EP518.RE.JR201
133
Tabela 4.6.1-5 – Produção Extrativa Vegetal dos Municípios Total ou Parcialmente
Englobados na Bacia do Rio Jari, 2006 (em toneladas)
Almeirim (PA)
Laranjal do Jari
(AP)
Vitória do Jari
(AP)
Açaí (t)
80
45
21
Castanha-do-pará (t)
170
441
253
2006,9
-
14,2
Produtos
Madeira em Tora (1000 m3)
Fonte: Fundação IBGE.
4.6.1.5
Atividade Pesqueira
Na área de estudo não são conhecidas atividades pesqueiras de cunho exclusivamente
comercial. A pesca é desenvolvida pelas famílias locais, especialmente as domiciliadas no
ambiente rural, como parte de suas atividades de subsistência – consistindo na principal fonte
de proteína animal. Nos rios e lagos da região são capturadas espécies como o tucunaré, pacu,
mafurá, pirarucu, tambaqui, pintado, surubim, matrinchã, peixe-cana, curimatá, camunani,
entre outros, utilizando-se de instrumentos de pesca, como: arpões, malhadeiras, zagaias e
mais frequentemente, linha e anzóis.
4.6.1.6
Produção Mineral
No Amapá, através da associação entre a Indústria e Comércio de Minerais S.A. – ICOMI, e a
multinacional Bethlehem Steel Company, durante quatro décadas o manganês de Serra do
Navio foi o único bem mineral explorado industrialmente e o principal núcleo da economia
local. A partir dos anos 80 o setor se diversificou com a instalação de mineradoras de ouro,
cromita e caulim. Mesmo com o esgotamento das jazidas de manganês de Serra do Navio, de
acordo com dados da SEPLAN/AP, o Estado permaneceu sendo o segundo produtor deste
mineral no país e é o sexto produtor de ouro, respondendo a mineração por 12% da
arrecadação estadual. Atualmente são explorados no Amapá o manganês, ouro, caulim e
granito.
Quanto ao Pará, às informações disponíveis indicam que este estado possui a maior reserva
mineral do país e seu potencial mineral representa, em relação ao potencial nacional, 80% das
reservas de Bauxita, 74% do Cobre, 47% do Ferro, 28% do Manganês, 21% do Níquel e 6,4%
do Ouro. Dentre os minerais não metálicos, o Pará concentra 62% da Gipsita, 54% do Cristal
de rocha e 49% do Caulim.
Na bacia do rio Jari destaca-se a presença de unidades geológicas com vocação mineral com
destaque para o distrito Bauxitífero/Caulinítico de Almeirim/Jari. A CADAM explora
atualmente a mina Filipe II, um conjunto de 10 jazidas situadas em Vitória do Jari. As
reservas locais, de acordo com o DNPM/SEICOM são estimadas em 156 milhões de
toneladas e o beneficiamento é realizado no município vizinho, Almeirim. Neste mesmo
município a Mineração Santa Lucrecia trabalha na extração e beneficiamento da bauxita
refratária, verificando-se ainda a extração do ouro no sistema de garimpo. As reservas locais
desse mineral, segundo a mesma fonte citada, foram estimadas em 3.485 kg de ouro contido
na reserva medida. Já no município de Laranjal do Jari, em pequena escala, há a exploração
Hydros
EP518.RE.JR201
134
de areia, realizada pela empresa C. R. Almeida, com a finalidade de uso para a construção
civil.
Apesar de existirem atividades extrativistas formais bastante intensas, especialmente na
margem esquerda, este fato não se reflete nas estatísticas sobre a força de trabalho ocupada na
Indústria Extrativa, que registra apenas 10 pessoas em toda a bacia, como poderá ser
observado na análise da Estrutura Empresarial, na sequência.
4.6.1.7
Turismo
O Fórum Estadual de Turismo do Amapá, juntamente com a Secretaria Estadual de Turismo,
definiu diretrizes políticas e produtos turísticos, estabelecendo os cinco pólos turísticos
estaduais, sendo um deles o de Castanhal, onde está inserido o município de Laranjal do Jari.
O principal ponto turístico deste pólo é a cachoeira Santo Antonio – imponente com seus 28
metros de altura e se constituindo num dos mais belos monumentos naturais da Amazônia,
localizada em Laranjal do Jari. Verifica-se ainda a presença de inúmeras outras cachoeiras e
corredeiras a montante, no médio e alto curso do rio Jari. Outro importante atrativo turístico
situado nesta margem é a Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX) com amostra de
diferentes ambientes naturais e conhecimento das estratégias de vida de populações centradas
no uso sustentado dos recursos naturais.
Encontra-se ainda em processo de consolidação um calendário de festas, com potencial para
se constituir em importante atrativo. Em Laranjal do Jari, no mês de abril ocorre o Festival da
castanha-do-brasil, em junho a festa de São Pedro (padroeiro local) e em novembro o Festival
do Caju. Em Jarilândia, no mês de novembro, acontecem as festividades em louvor de Nossa
Senhora da Conceição. Ainda em julho, as cooperativas de produtores extrativistas promovem
o festival do Açaí. No município de Almeirim, em dezembro, ocorre a festa de Nossa Senhora
da Conceição, padroeira da cidade.
O turismo é ainda uma atividade embrionária, porém vem sendo objeto de investimentos do
poder público e da iniciativa privada e já apresenta alguns adensamentos, como uma rede
básica mínima de hospedagem (especialmente pousadas) e serviços de turismo receptivo
(excursões e pesca).
4.6.1.8
Atividades Urbanas
Conforme comentado na análise da composição do PIB, a Indústria de Transformação é a
mais importante atividade econômica do município de Almeirim, sendo apenas residual nos
municípios da margem esquerda, onde predominam destacadamente as atividades terciárias.
No município de Almeirim, estas atividades estão concentradas no distrito de Monte Dourado,
onde três grandes empresas respondem pela predominância do setor industrial. As duas
maiores estão localizadas no Distrito Industrial de Munguba e a terceira de modo lindeiro ao
ramal ferroviário, isto é, estão situadas fora dos ambientes urbanos propriamente ditos.
Nestes, predominam amplamente o comércio, os serviços e as administrações municipais,
sendo restritas as atividades industriais.
A produção da Jari Celulose, malgrado algumas paralisações relativamente longas, mantevese crescente e atualmente situa-se próxima da capacidade instalada que é de 360 mil toneladas
anuais de celulose branqueada de eucalipto. O complexo industrial é composto por uma
unidade de produção de celulose branqueada de sulfato, conhecido como processo Kraft,
Hydros
EP518.RE.JR201
135
sendo o processo completado por uma linha de secagem e enfardamento, além de instalações
para recuperação de produtos químicos. Estão previstos investimentos que serão parcialmente
cobertos por empréstimo levantado junto ao BNDES, para a modernização do conjunto da
unidade produtiva, que deverá elevar a produção para 410 mil toneladas anuais. Conforme já
observado, em função da localização privilegiada, a ampla maior parte da produção (mais de
90%) é exportada para a Europa.
A CADAM concluiu recentemente seu projeto de expansão e de maior agregação de valor à
sua produção, estando dimensionada para o beneficiamento de 1,2 milhões de toneladas/ano
de argila caulinítica. Até recentemente, a CADAM era a maior produtora nacional de caulim e
outros derivados, respondendo ainda por parcela substancial da produção e das exportações do
país. Além do caulim, os principais itens exportados eram o exametafosfato e o hidrosulfito.
Por último, a mineração Santa Lucrecia sofreu um primeiro processo de ampliação em 1988,
elevando sua capacidade de produção para 260 mil toneladas/ano de bauxita refratária crua.
No início dos anos da década de 1990, instalou sucessivamente duas usinas de calcificação,
atingindo uma capacidade de produção de 150 mil toneladas/ano de bauxita refratária
calcinada.
Essas três empresas, em 2005, eram responsáveis pela maior parcela dos 1.534 postos de
trabalho gerados pelas Indústrias de transformação em Almeirim. A Construção Civil
concentrava também uma parcela significativa dos postos de trabalho, colocando-se como o
quarto ramo de atividade em importância nesse aspecto.
Nos dois municípios da margem esquerda, o número de postos de trabalho na indústria de
transformação era de apenas 29, bastante inferior aos da Construção Civil, que somavam 198
ocupações, a partir de 42 empresas cadastradas pelo IBGE. Vale destacar que em Laranjal do
Jari começam a aparecer, de modo ainda incipiente, algumas atividades industriais, tais como:
extração e fabricação de palmitos do açaí; fabricação de óleo comestível e de biscoitos a partir
da castanha-do-brasil, que inclusive são exportados para a França; e fábricas de tijolos que
atendem ao mercado interno e são exportados para o Pará e pequenas movelarias.
Como pode ser observado na Tabela 4.6.1-6, intitulada “Estrutura Empresarial dos
Municípios Total ou Parcialmente Englobados na Bacia do Rio Jari, 2005”, o setor terciário é
amplamente dominante no que se refere ao número de empresas e postos de trabalho. Em
Almeirim, destaca-se a Administração Pública, ocupando 25% da força de trabalho.
Acrescentando-se os serviços públicos e privados, essa proporção eleva-se para 30%. A
elevada geração de Valor Adicionado Fiscal possibilita transferências significativas da Cota
Parte Municipal do ICMS, viabilizando um melhor nível de prestação dos serviços básicos de
educação, saúde e assistência social. Seguem-se o comércio e as atividades imobiliárias,
destacando-se a presença de mais de 300 estabelecimentos comerciais. Essa atividade é
particularmente significativa em Laranjal do Jari, onde o setor comercial é dominante e
responde pela maior parcela dos estabelecimentos e dos postos de trabalho. Conforme já
observado, trata-se de aspecto diretamente derivado da origem da aglomeração como base de
apoio comercial e de serviços para a população de Monte Dourado. Ao confirmarem-se os
dados do IBGE relativos ao pessoal ocupado na Administração Pública e na Prestação de
Serviços de educação, saúde e assistência, tende a ser muita fraca a presença das diferentes
esferas do Poder Público nos municípios da margem esquerda.
Hydros
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136
Tabela 4.6.1-6 – Estrutura Empresarial dos Municípios Total ou Parcialmente
Englobados na Bacia do Rio Jari, 2005
Setores de
Atividade
Agricultura,
Pecuária,
Silvicultura e Expl.
Flor.
Pesca
Indústria Extrativa
Ind.
de
Transformação
Prod. Distribuição.
Luz e gás
Construção Civil
Comércio
Alojamento
/
Alimentação
Transporte,
Com.
Armazenagem
Intermediação
Financeira
Atividades
Imobiliárias
Administração
Pública
Educação
Serviços Saúde e
Sociais
Serviços Coletivos
Almeirim (PA)
Laranjal do Jari (AP)
Vitória do Jari (AP)
Empresas
Ocupados
Empresas
Ocupados
Empresas
Ocupados
13
2.216
5
3
-
-
3
1
6
6
-
-
26
1.534
28
26
6
3
3
4
-
-
-
-
20
324
321
624
27
353
99
679
15
66
99
59
29
112
15
23
1
-
64
235
25
62
5
70
10
41
34
101
3
28
55
380
23
31
1
-
4
1.570
2
-
2
-
13
115
9
17
1
-
11
26
-
-
-
-
74
414
31
75
12
16
Fonte: IBGE, 2005.
Hydros
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137
Na Tabela 4.6.1-7, intitulada “Estrutura Empresarial dos Municípios Total ou Parcialmente
Englobados na Bacia do Rio Jari, Unidades de Produção e/ou de Prestação de Serviços e
Pessoal Ocupado, 2006”, são apresentados dados adicionais da Estrutura Empresarial desses
mesmos municípios para 2006, tendo em vista identificar as atividades com a presença de
trabalho assalariado, que formam o núcleo da economia formal e de mercado. O montante das
unidades empresariais era nesse momento de 1.274, ocupando 7.237 pessoas, das quais 6.452
(89,3%) assalariadas.
Em Almeirim, estavam sediadas 565 (43%) dessas unidades e que respondiam por 5.802
ocupações (80,2% do montante), das quais 5.128 ocupações assalariadas (79,5% do respectivo
montante), caracterizando o principal núcleo de atividades econômicas formais e integradas
na economia de mercado. Nesse contexto, Almeirim englobava 100% das ocupações em
empresas atuantes no setor primário (responsáveis por 28,7% do montante das ocupações
proporcionadas pela estrutura empresarial), 96,6% das ocupações proporcionadas pela
Indústria de Transformação (que por sua vez respondia por 24,6% do total de ocupações),
além de 76,3% e 86,5% das ocupações proporcionadas, respectivamente, pela Construção
Civil e pelas Atividades Imobiliárias e Financeiras. Apenas nas atividades Comerciais e, em
menor proporção, nas de Alojamento e Alimentação e Outros Serviços, Laranjal do Jari
aparece com maior destaque. Vitória do Jari apresenta participações pouco significativas, seja
em número de empresas, seja nos empregos gerados.
Tabela 4.6.1-7 – Estrutura Empresarial dos Municípios Total ou Parcialmente
Englobados na Bacia do Rio Jari, Unidades de Produção e/ou de Prestação de Serviços e
Pessoal Ocupado, 2006
Municípios
Estrutura Empresarial
Agricultura,
Pecuária,
Extr.Vegetal
Indústria de
Transformação
Construção
Total
Laranjal do
Jari
Vitória do
Jari
Almeirim
Unidade
2
1
14
17
P.O.- Total
-
-
2.075
2.075
P.O-Assalariado
Salários
(R$1000)
-
-
2.062
2062
-
-
19.237
19.237
Unidade
21
21
26
68
P.O.- Total
28
28
1.598
1.654
P.O-Assalariado
Salários
(R$1000)
10
-
1.579
1589
40
-
41.938
41.978
Unidade
36
15
23
74
P.O.- Total
91
61
490
642
P.O-Assalariado
52
46
463
561
Hydros
EP518.RE.JR201
138
Municípios
Estrutura Empresarial
Comércio
Transporte
Alojamento e
Alimentação
Atividade
Imobiliária
Outros Serviços
Total
Laranjal do
Jari
Vitória do
Jari
Almeirim
Salários
(R$1000)
238
266
3.895
4.399
Unidade
344
70
311
725
P.O.- Total
P.O-Assalariado
Salários
(R$1000)
Unidade
P.O.- Total
P.O-Assalariado
Salários
(R$1000)
734
451
71
24
639
327
1.444
802
2.940
100
2.517
5.557
23
59
41
6
84
79
62
305
243
91
448
363
402
942
2.962
4.306
Unidade
15
15
25
55
P.O.- Total
P.O-Assalariado
Salários
(R$1000)
Unidade
32
20
32
-
133
112
197
132
138
-
631
769
20
20
41
81
P.O.- Total
21
21
268
310
P.O-Assalariado
Salários
(R$1000)
Unidade
P.O.- Total
P.O-Assalariado
Salários
(R$1000)
3
-
216
219
22
-
2.029
2.051
50
80
28
50
80
9
63
307
126
163
467
163
403
211
1.992
2.606
Fonte:
IBGE,
Cidades@,
Estrutura
Empresarial,
http://www.ibge.gov.br/Cidades@at/default.php. Acesso em: 10/12/2008.
2006.
Disponível
em:
No que se refere aos salários, destaca-se uma grande diferenciação inter setorial. No
Secundário, concentrado em Almeirim, eles atingem o maior índice médio (equivalente a 100
em números índice), caindo para o índice 38,3 no setor Primário (também concentrado em
Almeirim), e com índices ligeiramente inferiores para a Construção Civil (32). Para as
atividades terciárias – onde há grande predominância do Comércio, o salário médio despenca
para o índice 9,3.
Para o município de Laranjal do Jari, com 723 ocupados assalariados – 9,9% do total da bacia,
a maior porção (451 ou 62,4%) atua no comércio, resultando numa renda salarial
extremamente rebaixada, se comparado com Almeirim. O mesmo se verifica com Vitória do
Jari, com 158 ocupados assalariados – 2,2% do total da bacia, que se dividem principalmente
entre a Construção Civil, o Comércio e os Transportes.
Hydros
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4.6.1.8.1
139
Síntese da Estrutura Produtiva
A estrutura produtiva presente na bacia do rio Jari é pouco densa e está concentrada em seu
baixo curso – a planície sedimentar que sucede o Escudo das Guianas, onde o acesso aos
recursos naturais foi facilitado pelo relevo plano e a navegabilidade dos rios. Na grande
porção mais ao sul, grosso modo correspondente ao alto e médio curso do rio Jari, com relevo
mais acidentado e hidrografia encachoeirada e pouco propícia à navegação – e carente de
outras vias de acesso, é muito reduzida a antropização, sendo elevado o grau de preservação
da cobertura vegetal nativa. Na sequência apresenta-se uma síntese da estrutura produtiva
destas duas porções, destacando-se alguns processos em andamento e que poderão alterar os
cenários atualmente predominantes:
- Porção Norte – Alto e Médio curso do rio Jari: essa porção, em sua quase totalidade, está
englobada em Unidades de Conservação, algumas delas instituídas recentemente, e Terras
Indígenas. Esse estatuto contribuiu, adicionalmente, para inibir frentes de penetração
(tanto madeireiras como de exploração mineral) e minimizar e manter dispersa a
exploração de seus recursos naturais. Além de garimpos e do corte seletivo de madeiras
nobres (ambos ilegais), as principais atividades produtivas atualmente desenvolvidas estão
voltadas para a extração florestal praticadas por comunidades ribeirinhas dispersas. Tanto
essas populações, como os grupos indígenas, praticam também a agricultura – roças, a
caça e a pesca. Trata-se, não obstante, de uma situação provisória e que tende a alterar-se,
tendo-se identificado vetores neste sentido que atingem particularmente a Reserva
Biológica Maicuru, a Floresta Estadual do Paru e a Reserva de Desenvolvimento
Sustentável do Rio Iratapuru:
ƒ
Em relação à Reserva Biológica Maicuru, onde previamente à sua implantação a
empresa de mineração Rio Tinto realizava atividades de pesquisa na cabeceira do rio
Curuá (fora da bacia em estudo) – estimando-se a presença de grandes reservas de
bauxita, encontra-se em processo uma demanda para redução de sua área com o
objetivo de dar continuidade às pesquisas e viabilizar a exploração mineral. Também
estão sendo feitas pela mesma empresa pesquisas dentro da FLOTA do Paru – cujo
estatuto legal comporta diversas modalidades de exploração de seus recursos naturais,
e que igualmente são indicativas da presença de importantes reservas do mesmo
mineral.
ƒ
Outro vetor que se orienta para esta Floresta Estadual, já tendo atingido suas bordas, é
a frente madeireira. A principal atividade econômica do Pará é ainda a madeireira,
respondendo este estado por quase 50% da produção nacional e a frente madeireira se
origina das regiões produtoras tradicionais, como Paragominas, por exemplo, onde os
estoques estão escasseando em função da exploração predatória. É importante
considerar, neste contexto, que a recente instituição desta FLOTA – 2005, está
vinculada a uma estratégia de disciplinamento e controle da exploração dos recursos
naturais, especialmente dos recursos madeireiros. Seu território pode ser objeto de
concessão para a exploração deste bem e de outros produtos florestais e existe a
possibilidade de que venha a se tornar um grande pólo de produção madeireira através
de projetos de exploração sustentável.
ƒ
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, no médio curso do rio
Jari, em sua margem esquerda, além de garimpos clandestinos – presentes com maior
intensidade no entorno do rio Cupuxi, comporta uma crescente exploração da
castanha-do-brasil, assim como da copaíba, andiroba e do camu-camu. Organizados
através de uma cooperativa, a COMARU, os castanheiros locais já industrializaram a
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EP518.RE.JR201
140
produção de óleo de castanha e tem contrato de fornecimento de longo prazo para a
empresa Natura, para a fabricação de cosméticos. A atividade tem se mostrado
rentável e outras empresas vêm se mostrando interessadas, existindo a possibilidade de
importante ampliação dessa atividade. Vizinha a esta Reserva, localiza-se dentro da
bacia do rio Jari uma pequena porção do Projeto de Assentamento Agro-Extrativista
Maracá, onde 36 comunidades se dedicam às atividades extrativistas e desenvolvem
iniciativas de agregação de valor aos produtos florestais.
ƒ
Verifica-se, neste contexto, que a porção mais ao norte da bacia, parcela englobada
por Unidades de Conservação de Proteção Integral e Terras Indígenas, malgrado a
presença de algumas atividades clandestinas e das demandas para diminuir suas áreas,
tende a manter seu atual elevado grau de preservação, conservando sua destinação
para usufruto das etnias indígenas e para a preservação e estudo de seus recursos
naturais. Já para áreas institucionais que permitem usos sustentáveis, existe um grande
potencial para a ampliação das atividades antrópicas, com ênfase para a produção
mineral, a exploração sustentada da madeira e para as atividades agro-extrativistas.
ƒ
O município de Laranjal do Jari é exemplar no sentido de ostentar claros limites e
condicionantes institucionais à apropriação da fronteira de recursos, pois do montante
de 31.170,30 km² de seu território:
- 16.474,04 km² (ou 52,8%) pertencem ao Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque – com o uso legal das terras ainda em definição,
- 538,84 km² (2,69%) pertencem à Terra Indígena Parque do Tumucumaque
e 3.580 km² (11,48%) à Terra Indígena Waiãpi, com uso de seus recursos
naturais destinado ao usufruto dos povos indígenas,
- 6.174,80 km² (19,81%) estão incorporados na Reserva de Desenvolvimento
Sustentável do Rio Iratapuru – destinada a práticas produtivas sustentáveis,
especialmente o extrativismo da castanha-do-brasil,
- 866,53 km2 (2,78%) pertencem à Estação Ecológica do Rio Jari – com uso
totalmente restrito,
- 1.962,23 km² (6,29%) pertencem à Reserva Extrativista do Rio CaJari e,
- 216,37 km² (0,69%) são ocupados pelo Projeto de Assentamento
Extrativista do Maracá.
- Esse conjunto de perímetros institucionais totaliza 96,5% da superfície
municipal e a maior parcela da população rural está assentada em 9
comunidades ou setores localizados na porção restante (1.325,49 km² ou
4,25%) que é tratada como propriedade da Jari Celulose, restando ainda à
gleba patrimonial urbana (32 km²), que abriga a sede municipal e o
assentamento Maria de Nazaré Mineiro.
- Porção Sul – baixo curso do rio Jari: nesta porção verifica-se a presença e constante
expansão de um forte núcleo empresarial voltado à exploração e beneficiamento de
recursos florestais e minerais. As empresas que o compõem são altamente verticalizadas,
produzem insumos industriais e estão voltadas para o mercado externo e em menor
proporção para o mercado nacional e, desse modo, não provocam encadeamentos
produtivos locais. A implantação e expansão dessas empresas em um território com muito
baixo grau de ocupação demográfica e econômica, apesar de seu elevado grau de
autarquia, provocou um forte adensamento em seu entorno.
Hydros
EP518.RE.JR201
141
ƒ
Destaca-se, nesse sentido, o surgimento de duas aglomerações populacionais que
vieram a se tornar sedes municipais e que se desenvolveram, tendo por principal
função a prestação de serviços para atender demandas diretas e indiretas – isto é, tanto
voltadas à produção como à força de trabalho diretamente mobilizada pelas empresas.
ƒ
Desse modo, o núcleo de produção moderna gerou, num primeiro momento, o
surgimento e expansão de atividades comerciais e de prestação de serviços marcadas
pela precariedade – um grande número de pequenos estabelecimentos com alto grau
de informalidade e prestadores de serviços autônomos. Num segundo momento – dado
principalmente às flutuações na demanda de força de trabalho por parte do núcleo
empresarial e ao continuado afluxo populacional, provocou a expansão das atividades
agro-extrativistas. Sem alternativa de subsistência, verificou-se por parte de uma
parcela dos residentes locais, uma retomada das atividades tradicionais e seu
adensamento produtivo.
ƒ
Nessa porção da bacia, é evidente a predominância do núcleo empresarial sobre o
conjunto da base econômica e seu impacto direto nas atividades denominadas de
tradicionais, tanto comerciais e de prestação de serviços, como agro-extrativistas. Essa
relação também está presente na atividade produtiva do núcleo empresarial,
especialmente nas atividades de reflorestamento e exploração florestal sustentada.
ƒ
No que se refere por último às diretrizes do zoneamento ambiental e ecológicoeconômico para o uso e ocupação do solo, na porção sul elas são semelhantes para as
duas margens do rio Jari, centrando-se na preservação, proteção e estudo da
biodiversidade e em usos sustentáveis. Já para a porção situada mais abaixo,
verificam-se orientações diferenciadas. Na margem esquerda, com ainda pequeno
índice de antropização do território, a ênfase atual é nas atividades extrativistas e no
fortalecimento da agricultura familiar. Na margem direita, com maior índice de
antropização, a diretriz é de intensificação/ consolidação das atividades produtivas
Hydros
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4.6.2
142
RECURSOS E POTENCIALIDADES
Para o diagnóstico socioambiental dos recursos e das potencialidades, um primeiro aspecto
que se destaca é o fato de que grande parte da bacia apresenta baixo grau de antropização,
com grandes porções de territórios incluídos em Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
Considerando o conjunto do estado do Amapá, observa-se que somente 1% dos 14,3 milhões
de hectares da superfície foi desmatada, conservando-se sua biodiversidade praticamente
intacta. Mais de dois terços do território são ocupados por florestas e o restante por cerrados e
várzeas. Mais de 23% da área está protegida por oito unidades de conservação que ocupam
14% do território e duas reservas indígenas. Em consonância com este contexto, o governo
estadual vem implantando ações que associam desenvolvimento e preservação ambiental,
tendo criado em 1995 o Programa de Desenvolvimento Sustentável. Em 1997, foi colocada
em vigor a lei que regula o acesso à biodiversidade, o uso de recursos genéticos e o emprego
da biotecnologia e bioprospecção e, em 1999, foi criada a Universidade Estadual do Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. No estado do Pará, grandes parcelas de seu
território, especialmente na Calha Norte, também foram instituídas enquanto parques
nacionais, reservas biológicas e terras indígenas, formando grandes corredores
conservacionistas.
Levando em consideração esse conjunto de condicionantes, destacam-se na área em estudo
como principais potenciais econômicos, as reservas e/ou condições existentes dos recursos
minerais, florestais e hidro-energéticos, bem como o turismo e o estudo e exploração da
biodiversidade. Cabe destacar, no que se refere às condições hedafoclimáticas e à aptidão
agrícola das terras para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, que o potencial é
baixo, entre outros motivos porque os solos são de baixa fertilidade, com predomínio dos
Latossolos Amarelo e Vermelho-Amarelos.
- Potencial Mineral: no que se refere a este potencial destaca-se o Distrito BauxitíferoCaulínico de Almeirim/Jari, observando-se a presença no município de Vitória do Jari,
além das jazidas de caulim do Morro do Filipe, de depósitos de bauxita refratária da Serra
do Acapuzal. As reservas nacionais de caulim são estimadas atualmente em 1,7 bilhões de
toneladas, 70% das quais localizadas no Pará e Amapá, verificando-se que:
ƒ
Uma ampla porção dos municípios de Laranjal do Jari-AP e Almeirim-PA está
englobada na Província Metalogenética do Amapá/NW do Pará e, além das áreas já
exploradas, observa-se à presença de unidades geológicas com vocação mineral
representadas pelas sequências tipo Greenstone Belt com destaque para a ocorrência
de ouro;
ƒ
É nesse sentido que a planta da bacia do rio Jari encontra-se quase inteiramente
recoberta por requerimentos de pesquisa, que atingem as duas margens sendo, no
entanto, mais concentrados no médio curso da margem direita, onde já foi liberado
número significativo de autorizações de pesquisa. Verifica-se também a presença de
Requerimentos de lavra garimpeira (ouro) na margem esquerda no município de
Vitória do Jari, no médio curso na margem direita, no município de Almeirim e mais
acima, na margem esquerda. Afora onde os recursos minerais estão sendo explorados,
ainda não são disponíveis informações relativas a reservas, pois os estudos são ainda
exploratórios;
ƒ
Existem também Requerimentos de Lavra na margem direita, no baixo curso, a jusante
dos grandes reflorestamentos. Fontes qualitativas indicam que para Vitória do Jari e
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143
para Laranjal do Jari o ouro, proveniente de garimpos, representa uma das principais
fontes de geração de riqueza da economia municipal.
- Potencial Madeireiro: a floresta densa presente na bacia do rio Jari representa um grande
potencial madeireiro e abriga inúmeras variedades de espécies nobres. Além dos
castanhais, destacam-se seringueiras, essências florais e açaizais. A concentração de
madeira comercializável equivale a 170 metros cúbicos por hectare, destacando-se as
seguintes espécies: açapú, macacaúba, andiroba, pau-mulato, cedro, maçaranduba,
angelim, sucupira, entre outras.
- Extrativismo Vegetal: Existe também um grande potencial para essa atividade que
constitui uma vocação econômica tradicional da região, atualmente reforçada pela
presença de grandes reservas e projetos de extrativismo sustentado. Entre as sementes
oleaginosas destacam-se a andiroba, o ucuuba e o pracaxi, sendo que a bacia do rio Jari é
ainda considerada uma das principais regiões produtoras da castanha-do-brasil,
ƒ
Castanha-do-brasil: estudo da EMBRAPA, contratado pela Agência de
Desenvolvimento do Amapá, relativo à cadeia produtiva da castanha-do-brasil e que é
realizado através do acompanhamento de 150 famílias residentes em Laranjal do Jari,
Vitória do Jari e em Mazagão, estima para esta área uma produção anual média de 50
mil hectolitros do produto. O resultado dessa pesquisa que é financiada com recursos
do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD deverá
fornecer insumos para programas de desenvolvimento da região, voltados ao
fortalecimento da agricultura familiar.
ƒ
O Governo do Amapá desenvolve ainda em Laranjal do Jari o projeto Açaí da
Amazônia, que visa promover a melhoria da qualidade do vinho, possibilitando aos
produtores e seus familiares alternativas de renda, através do aproveitamento do
resíduo sólido (o caroço) e da culinária regionalizada com o açaí.
- Uso das águas: o potencial hídrico presente na bacia é elevado, podendo-se destacar os
seguintes usos: abastecimento urbano, abastecimento rural, navegação, pesca, recreação,
além dos usos diversificados que as populações ribeirinhas historicamente desenvolvem
com o rio. A hidrogeração proporcionada pelo desnível entre o planalto e a bacia
amazônica é, não obstante, o principal desses potenciais.
ƒ
Pecuária: um último potencial significativo é a pecuária, pois o Amapá conta com
aproximadamente 180 mil cabeças de búfalos – o segundo rebanho da Amazônia, e de
acordo com Paulo Meireles – pesquisador da EMBRAPA-AP em texto publicado no
site oficial da EMBRAPA (acessado em 11/09/2008) este estado possui “16.709 km2
de pastagens nativas de terras inundáveis e algumas centenas de milhares de hectares
de pastagens nativas nos cerrados, pastagens que representam a principal fonte de
alimentação dos rebanhos. A integração dos sistemas de pastejo dos campos
inundáveis com os de cerrados, tem grande potencial para incrementar a produção
pecuária do Amapá, sem a necessidade de desmatar áreas de floresta densa”. Trata-se
de aspecto que em parte se aplica ao conjunto da bacia em estudo, confirmando o
potencial de crescimento dessa atividade, desde que dentro de boas técnicas de
manejo.
Hydros
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4.6.3
144
RECURSOS FINANCEIROS
No Amapá, em função de sua instituição ainda recente como Unidade da Federação, bem
como de sua base econômica ainda muito pouco densa e com baixa agregação de valor, quase
75% das receitas públicas vem do governo federal, por meio de transferências e convênios
com os ministérios. Os principais projetos financiados com esses recursos estão sendo
aplicados nas áreas profissionalizantes da segurança e da saúde. Na parte de investimentos do
Orçamento Geral da União, o Amapá também vem sendo um dos estados mais agraciados,
sendo os recursos destinados à rede rodoviária, infraestrutura portuária, saúde, infraestrutura
básica nos municípios mais carentes, e ao turismo. Não obstante, muito pouco desses recursos
chegam até a bacia do rio Jari.
O eixo principal da economia estadual do Amapá, em 2007, ainda é aquele herdado da
estrutura vinculada à extração e exportação do manganês, e privilegia os municípios de
Santana e Macapá, que são inclusive objeto de uma Área de Livre Comércio a (ALCMS)
além de se beneficiarem (isoladamente no conjunto do estado) dos incentivos fiscais e
extrafiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUFRAMA.
Os dois municípios da margem esquerda da bacia do rio Jari são vistos principalmente como
bolsões de miséria, e que são produto e alimentam uma riqueza que irriga apenas a outra
margem da fronteira estadual, que se beneficia dos impostos gerados pelas atividades
produtivas que ocasionaram o surgimento das aglomerações que deram origem àqueles
municípios. Apenas a alta densidade populacional (relativa) de Laranjal do Jari – atualmente o
terceiro mais populoso município do Amapá e, portanto, o seu terceiro colégio eleitoral,
contribui de maneira decisiva para atrair a atenção do poder público estadual.
Quanto à margem direita, o município de Almeirim, considerado um enclave industrial
privado e um município rico – até recentemente entre as dez maiores arrecadações no Pará,
também não vem sendo objeto de investimentos maiores por parte do governo estadual. Desse
modo, os recursos com que conta à bacia do rio Jari são essencialmente aqueles derivados das
finanças públicas de seus municípios, dos eventuais investimentos de grandes empresas
instaladas na região – como poderá ser o caso da construção da UHE Santo Antonio, e dos
incentivos fiscais criados para potenciar a atrair novos investimentos.
Começando por esses últimos, entre as potencialidades econômicas da bacia do rio Jari, cabe
considerar os diferentes incentivos destinados a atrair novos recursos para o desenvolvimento
das atividades produtivas. Destacam-se aqueles proporcionados pela Superintendência da
Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que são extensíveis a toda a Amazônia Ocidental e
incorporam a isenção de IPI e do imposto de Exportação. Colocados sob a administração da
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, esses incentivos possibilitam a redução do
Imposto de Renda para projetos de modernização, ampliação e diversificação aprovados,
assim como o acesso aos recursos do Fundo de Investimento da Amazônia – FINAM.
Conforme observado, esses incentivos são válidos apenas para a margem direita da bacia.
Resta ainda citar os incentivos do Fundo Constitucional do Norte que são realizados através
do Banco da Amazônia S.A. e abrangem o conjunto da bacia.
Na sequência apresentam-se os incentivos identificados, segundo a alçada institucional
concedente:
1
Incentivos federais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA e destinados a empreendimentos industriais que se localizam na Zona Franca de
Manaus e são extensíveis à Amazônia Ocidental:
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145
- Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
- Crédito do Imposto sobre Produtos Industrializa dos – IPI;
- Isenção do Imposto sobre Exportação – IE;
- Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental – PEXPAM;
- Portaria Interministerial MF/MPO n° 300 de 20/12/1996.
2
Incentivos federais administrados pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia –
ADA:
- Redução do Imposto de Renda – IR, para empreendimentos com projetos de
modernização, ampliação e diversificação, aprovados;
- Repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FINAM;
3
Incentivos federais administrados pelo Banco da Amazônia – BASA:
- Repasse de recursos do Fundo Constitucional do Norte – FNO, para microempresas e para
projetos do PRONAF.
4
Incentivos Federais válidos para a margem esquerda:
- Suspensão do IPI – Imposto de Importação, sobre as mercadorias estrangeiras destinadas
ao consumo e venda na ALCMS, beneficiamento do pescado, pecuária, recursos minerais
e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, agropecuária e piscicultura, instalação e
operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza, exportação e
reexportação.
- Suspensão do IPI nas entradas de mercadorias nacionais destinadas a consumo e venda
dentro da ALCMS;
- Isenção do PIS e do COFINS nas exportações.
5
Incentivos estaduais do Amapá, válidos para a margem esquerda:
- Redução de base de cálculo de ICMS em até 80% nas operações de interesse econômico
do estado;
- Redução de base de cálculo do ICMS em até 100% nas entradas de bens do ativo
imobilizado de origem nacional ou estrangeira para estabelecimentos industriais e
agropecuários, concedida mediante aprovação de projeto;
- Saídas interestaduais de produtos industrializados no Amapá com carga tributária final
reduzida a 4%, concedida mediante aprovação de projeto;
- Saídas interestaduais de mercadorias importadas sem os benefícios da Área de Livre
Comércio de Macapá e Santana, ALCMS com tributação total e final de 4% e prazo para
recolhimento do imposto até 90 dias (Corredor de Importação);
- Crédito presumido de ICMS igual ao valor pago na origem, nas aquisições interestaduais
de produtos industrializados destinados à comercialização na ALCMS
- Alíquota de ICMS diferenciada (12% em vez de 17%) nas importações beneficiadas pelo
regime suspensivo da ALCMS;
- Redução de carga tributária a 7% nas saídas internas de produtos industrializados no
Amapá;
- Tratamento diferenciado e simplificado para os produtores rurais e pessoas físicas
(RICMS/AP).
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146
Cabe relatar que não foram localizadas avaliações quanto à utilização ou quanto à eficiência
ou eficácia desse conjunto de incentivos. Como se trata em grande parte de benefícios
tributários e fiscais destinados a aumentar o grau de atratividade para novos investimentos, o
segmento mais capacitado para beneficiar-se é o de caráter empresarial, concentrado em
poucas unidades situadas na margem direita. Para os pequenos e micro-produtores,
amplamente predominantes na margem esquerda, apenas os recursos do Fundo Constitucional
do Norte, repassáveis pelo BASA para microempresas e para produtores rurais (projetos
PRONAF) tendem a ser mais acessíveis.
Para a análise das finanças públicas dos municípios englobados na bacia do rio Jari
verificaram-se dificuldades para reunir dados significativos. O IBGE só dispunha dos dados
de 2004 relativos ao município de Vitória do Jari. Para Almeirim só foram conseguidas
informações relativas ao ano de 2003 (SEPOF-PA) e para Laranjal do Jari não foram
conseguidos dados comparáveis.
Com essas limitações, no que se refere às finanças públicas municipais, verifica-se (Tabela
4.6.3–1, intitulada “Finanças Públicas dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na
Bacia do Rio Jari, 2006 (em milhões de reais)”) que as transferências constitucionais (federal
e estadual), injetadas nos orçamentos públicos, constituem as principais fontes de recursos das
administrações municipais.
Comparativamente às receitas correntes, elas respondem por respectivamente, 59,1% no caso
de Almeirim e por 92,5% e 72,5%, respectivamente, nos casos de Laranjal do Jari e Vitória do
Jari, com origens qualitativamente diferenciadas. Para Almeirim as transferências mais
importantes foram àquelas provenientes do governo do estado, relativas à Cota Parte
Municipal do ICMS, pois a presença das grandes empresas proporciona elevada geração de
Valor Adicionado Fiscal, que se traduz em elevado coeficiente de participação na parcela do
ICMS recolhido e redistribuído aos municípios.
As transferências provenientes da União, apesar de menores, são proporcionalmente elevadas
comparativamente à população municipal – pois a hierarquia urbana da sede e a população
são os principais critérios para a definição do valor da prestação do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM. Isto se deve à agregação em seu montante, dos valores relativos aos
royalties gerados pela atividade mineradora, a Compensação Financeira Pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM). Esta compensação é devida aos municípios como
contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos
territórios, não se constituindo em tributo e tendo caráter indenizatório. Idealmente se
relaciona à promoção de políticas de justiça intergeracional.
Constitui fato gerador da Compensação Financeira a saída por venda do produto mineral das
áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, o mesmo se verificando com a
transformação industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do
minerador. O pagamento da Compensação Financeira é efetuado mensalmente e é distribuído
da seguinte forma: 12% para a União (DNPM e IBAMA); 23% para o estado onde for
extraída a substância mineral; e 65% para o município produtor.
Hydros
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147
Tabela 4.6.3-1 – Finanças Públicas dos Municípios Total ou Parcialmente Englobados na
Bacia do Rio Jari, 2006 (em milhões de reais)
Rubricas
Receita realizada
Receita corrente
Receita tributária
IPTU
ISSQN
ITBI
Taxas
Receita patrimonial
Transferências
correntes
Transferências da
União
Transferências do
estado
Transferência
de
capital
Despesas
realizadas
Despesas correntes
Outras
despesas
correntes
Investimento
Pessoal e encargos
Almeirim (PA)*
Laranjal do Jari (AP)
Vitória do Jari (AP)
Abs.
38,80
4,39
0,01
3,80
0,03
0,01
2,08
%
100,0
11,3
9,8
5,4
Abs.
19,56
19,89
0,69
0,00
0,45
0,00
0,02
0,43
%
101,7%
100,0%
3,5%
0,0%
2,3%
0,0%
0,1%
2,2%
Abs.
14,40
14,01
1,00
0,00
0,73
0,00
0,03
0,09
%
97,3%
100,0%
7,1%
0,0%
5,2%
0,0%
0,2%
0,6%
22,93
59,1
18,39
92,5%
10,16
72,5%
9,57
24,7
8,24
41,5%
4,10
29,2%
13,36
34,3
2,26
11,4%
2,15
15,4%
-
1,36
6,9%
1,44
10,3%
-
18,83
94,7%
17,47
124,7%
-
16,09
80,9%
12,81
91,4%
-
6,19
31,1%
4,15
29,6%
-
2,47
9,90
12,4%
49,8%
4,65
8,66
33,2%
61,8%
* os dados relativos à Almeirim são do ano de 2003.
Fontes: IBGE, 2007 / SEPOF-PA, 2004.
Para Laranjal do Jari e Vitória do Jari, com pequena geração de Valor Adicionado Fiscal, as
transferências da União, apesar de menores em termos absolutos, comparativamente a
Almeirim, são superiores (especialmente para o primeiro) em termos proporcionais, elevandose respectivamente para 41,5% e 29,2% do total das receitas correntes, contra 11,4% e 15,4%
das transferências do estado do Amapá.
O recolhimento dos tributos próprios (municipais) – Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU, e Impostos sobre a Transmissão de Bens Intervivos – ITBI, são em geral pouco
significativos. Essa afirmação só não se aplica ao município de Almeirim, especificamente no
caso do Imposto sobre Serviços – ISSQN, que alcançou 3,8 milhões em 2003, respondendo
por 86,6% das receitas tributárias próprias, cuja participação se elevou a 11,3% das receitas
correntes. Nos casos de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, essa participação limitou-se a,
respectivamente, 3,5% e 7,1% das receitas correntes. No que se refere às despesas, em
especial aos investimentos, as informações disponíveis se referem apenas aos municípios da
margem esquerda. Para Vitória do Jari, os investimentos realizados em 2006 foram
extremamente significativos – equivalendo a 33,2% das receitas correntes, tendo sido coberto
Hydros
EP518.RE.JR201
148
em cerca de duas terças partes do seu valor, por transferências de capital, de modo que as
Despesas Realizadas superaram as Receitas Correntes em cerca de 25%. Já no caso de
Laranjal do Jari, os investimentos foram da ordem de 12,4% das Receitas Correntes, índice
que de modo geral pode ser considerado como positivo.
Hydros
EP518.RE.JR201
4.6.4
149
COMPARTIMENTAÇÃO EM SUBÁREAS
De acordo com o Manual da Eletrobrás as subáreas são definidas como recortes territoriais
contínuos, estabelecidos através da análise de similaridades ou diferenciações, devem ainda
estar assentadas numa visão integrada das atividades existentes e potenciais e de seus
elementos estruturantes. Sua descrição deve conter a explicitação dos processos particulares e
distintivos que caracterizam as diversas porções da bacia, bem como as relações com a
dinâmica da base econômica do conjunto e das demais porções.
Como a antropização do território da bacia do rio Jari é reduzida espacialmente e concentrada,
com uma ampla predominância de áreas com cobertura vegetal primária, além de este
território estar em grande parte englobado em áreas institucionais – Unidades de Conservação
e Terra Indígenas, as estatísticas de base municipal são insuficientes para caracterizar espaços
econômicos específicos. Os municípios são muito extensos e apenas parcialmente contidos na
bacia. Dificuldade semelhante se verifica em relação tanto aos recursos econômicos
potenciais, como em relação às finanças públicas municipais. Os recursos potenciais foram
ainda pouco estudados e sua densidade e distribuição espacial não delimitam territórios
específicos, mesmo que potenciais, fornecendo apenas indicadores de qualificação. As
finanças públicas municipais também se mostraram de pouca utilidade para o delineamento de
áreas específicas e mesmo para sua qualificação.
Nesse contexto, a delimitação e a descrição de Subáreas apoiaram-se na pesquisa e
identificação de variáveis capazes de caracterizar suas especificidades, considerando tanto os
aspectos relevantes do componente-síntese Base Econômica, como os de outros componentessíntese, em especial o uso e ocupação do solo e as características das áreas institucionais.
Em relação ao uso e ocupação do solo, destaca-se claramente a porção mais antropizada da
bacia. Como o rio Jari é navegável apenas até a Cachoeira Santo Antônio, a cerca de 110 km
da foz, o povoamento e a abertura de atividades produtivas concentrou-se neste trecho. Os
dados disponíveis indicam que atualmente vivem nesta porção cerca de 70 mil pessoas, em
sua maioria residente nas sedes distritais e municipais de Monte Dourado, Laranjal do Jari e
Vitória do Jari.
No distrito de Monte Dourado, localiza-se a sede da empresa Jari Celulose e de outras duas
grandes empresas, originalmente do mesmo grupo empresarial, a CADAM e a Mineração
Santa Lucrecia. A primeira beneficia o caulim, sendo a extração do minério realizada em
território do Amapá, e a segunda produz bauxita refratária crua e calcinada. Estas empresas
são responsáveis tanto pelo surgimento e existência das aglomerações populacionais citadas,
como pela animação econômica atual de toda essa porção da bacia, conforme explicitado na
síntese da base econômica.
À montante desta porção, uma série de cachoeiras impede a navegação e a ausência de
qualquer outra infraestrutura viária, dificulta a penetração de atividades produtivas mais
capitalizadas. Um segundo fator que atua no mesmo sentido é a forte presença de áreas
institucionais, que por diferentes estatutos limitam ou excluem o avanço das atividades
produtivas.
A partir dessas limitações e características, optou-se por utilizar como variáveis
delimitadoras: (i) os perímetros das áreas institucionais (TIs e UCs); e (ii) os aspectos
estruturantes da organização produtiva das áreas não submetidas a limitações especiais de uso.
Hydros
EP518.RE.JR201
150
Nesse contexto, a bacia do rio Jari foi inicialmente subdividida em dois compartimentos
territorialmente contínuos, englobando o primeiro os territórios ao sul e pertencentes ao baixo
curso, mais antropizados e com menores limitações institucionais de uso dos recursos
naturais. O segundo, comportando aproximadamente quatro quintos da superfície da bacia, os
territórios ao norte, pertencentes a Unidades de Conservação e Terras Indígenas, e que
atualmente apresentam muito tênue diferenciação em relação às respectivas bases
econômicas, que se caracterizam muito mais pela ausência/dispersão e falta de densidade de
atividades produtivas sistemáticas. O mesmo pode ser dito em relação a seus recursos
potenciais, com destaque para os florestais e minerais.
A partir de uma avaliação das principais tendências dos vetores regionais de avanço da
fronteira de apropriação dos recursos naturais – especialmente as frentes madeireiras e de
exploração mineral, confrontadas com os estatutos e vocações das áreas institucionais,
procedeu-se a uma subdivisão da grande porção sul, considerando separadamente as Unidades
de Conservação de Proteção Integral, as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação com
Uso Sustentável. O PA Agro-Extrativista Maracá, pela dimensão reduzida de sua porção
englobada na bacia, foi englobado no último grupo.
A bacia do rio Jari foi compartimentada em quatro subáreas distintas, conforme o desenho Nº
EP518.A1.JR-08-037 (Fig. 091), intitulado “Mapa de Subárea – Componente-Síntese: Base
Econômica - Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
4.6.4.1
Subárea I – Alto Potencial Para Exploração Econômica em Unidade de
Conservação de Proteção Integral
A Subárea I é formada por 3 diferentes perímetros correspondentes às porções englobadas na
bacia de Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo dois deles – o PARNA
Montanhas do Tumucumaque e a REBIO Maicuru, localizados no alto curso do rio Jari e com
territórios contínuos. O terceiro perímetro, a ESEC do Rio Jari, situa-se na porção final do
escudo das Guianas, aparecendo parcialmente como divisor entre as UCs com Uso
Sustentável e a bacia sedimentar, não englobada em áreas institucionais.
Esses três perímetros apresentam atualmente elevados graus de preservação da cobertura
vegetal e pressão antrópica reduzida, devendo manter essas características, pois além de
serem de difícil acesso, comportam usos muito limitados, especialmente recreação e turismo
ecológico, devendo ser mantidos intocados seus recursos naturais. É possível que ocorram
alterações no traçado desses perímetros, especialmente na REBIO Maicuru, pois o estatuto
legal dessa área admite este tipo de revisão e já existem demandas neste sentido. Não
obstante, essas eventuais alterações tendem a ser localizadas, não devendo alterar
substancialmente a abrangência das áreas de Proteção Integral.
4.6.4.2
Subárea II – Alto Potencial de Exploração Econômica em Área de Terra
Indígena
A Subárea II também é formada por 3 diferentes perímetros, sendo os mesmos
correspondentes às porções englobadas, na bacia, das Terras Indígenas Parque do
Tumucumaque, Rio Paru D’Este e Waiãpi. Essas porções estão localizadas nas bordas da
bacia do rio Jari, a primeira no seu extremo noroeste, a segunda no extremo oeste e a terceira
Hydros
EP518.RE.JR201
151
e maior entre elas, a TI Waiãpi, no extremo leste. Desse modo formam um bloco compacto
com as duas maiores UCs de Proteção Integral e, apesar de apresentarem perfil atual de
ocupação antrópica e de recursos potenciais semelhante, foram consideradas como subárea à
parte em função de seu estatuto específico.
Observa-se, nesse sentido, que a Constituição Federal destina o usufruto dos recursos naturais
presentes nas TIs à subsistência e bem-estar das etnias indígenas, sem outras restrições. Nesse
contexto, especialmente em áreas de fronteira já consolidada, vem se verificando uma grande
diversidade nas modalidades – assim como nas intensidades, no uso dos recursos naturais
presentes em diversas TIs, constatando-se inclusive o arrendamento de grandes extensões para
agricultura mecanizada, entre outros usos intensivos dos recursos naturais realizados por
não-indígenas ou em consórcio com os mesmos. Essas práticas, se bem que ainda localizadas,
chamam a atenção para as diferenças na proteção dos recursos naturais garantida por esses
dois tipos de áreas institucionais, que em médio prazo poderão resultar em diferenças
significativas.
4.6.4.3
Subárea III – Alto Potencial de Exploração Ecocômica em Unidade de
Conservação de Uso Sustentável
De modo semelhante às anteriores, esta subárea também é composta por três perímetros que
correspondem às porções englobadas, na bacia, de duas Unidades de Conservação de Uso
Sustentável e de um Projeto de Assentamento Agro-Extrativista. Trata-se, respectivamente, da
Floresta Estadual do Paru e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, que
formam um território contínuo ocupando o médio curso do rio Jari, bem como de pequena
porção do vizinho PA Maracá. Nessas unidades, existe um elevado potencial madeireiro e os
respectivos territórios comportam inúmeros títulos minerários de autorização de pesquisa.
Desse modo, esta subárea se individualiza das anteriores na medida em que seus recursos
naturais potenciais podem ser legalmente explorados, tanto por populações tradicionais
organizadas em cooperativas e associações de trabalhadores através de atividades agroextrativistas, como por segmentos empresariais, interessados principalmente em recursos
madeireiros e minerais.
Na RDS do Rio Iratapuru e no PA Maracá encontram-se em expansão as atividades agroextrativistas cujos núcleos são a coleta e o beneficiamento da castanha-do-brasil. A densidade
dessa ocupação é ainda muito reduzida, porém tende a se elevar e a incorporar novas práticas
agro-extrativistas sustentáveis. A Floresta Estadual do Paru começou recentemente a ser
atingida pelo avanço da frente madeireira e, como a exploração sustentável dos recursos
florestais é um dos seus usos permitidos, tem alta probabilidade de vir a sediar esta atividade
e, de acordo com o rumo que assumir seu zoneamento, poderá até se transformar em novo
pólo madeireiro. As atividades de pesquisa mineral vêm também identificando potenciais
significativos, que poderão levar à implantação da mineração em alta escala, com destaque
para exploração da bauxita.
4.6.4.4
Subárea IV – Bacia Sedimentar
Esta subárea comporta um núcleo empresarial significativo. A Jari Celulose, com área de 1,7
milhões de hectares, além de sua planta industrial e unidade termoelétrica, mantém um
reflorestamento de eucaliptos de 58 mil hectares (12 mil hectares no Amapá, município de
Vitória do Jari e o restante em Almeirim no Pará) e explora 500 mil hectares com manejo
Hydros
EP518.RE.JR201
152
sustentado de madeira nativa. Oitenta por cento de sua produção é orientada para a Europa e o
restante para os Estados Unidos e para o mercado interno. A CADAM, por sua vez, respondia
até recentemente por 35,8% da produção nacional de caulim, sendo que 94% da mesma era
destinada ao mercado externo. Por último, a Mineração Santa Lucrécia, produtora de bauxita
refratária crua e calcinada, completa o rol de grandes unidades que exploram de forma
empresarial os recursos minerais e florestais dessa porção, e que são exportados através de
uma importante estrutura portuária de propriedade da CADAM.
As atividades extrativistas e da economia tradicional, de forma diferente e desenvolvidas de
modo disperso, estão diretamente relacionadas ao mercado local e regional, cujas
comercializações dos produtos estão integradas em fluxos centralizados pela cidade de
Santarém. Destacam-se a coleta e beneficiamento da castanha-do-brasil e do açaí, a extração
da madeira, bem como a pecuária extensiva e a agricultura de subsistência.
Estão também presentes nesta porção os três únicos núcleos urbanos existentes na bacia, as
sedes municipais de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, a sede distrital de Monte Dourado, além
da pequena localidade de Bandeira. Na economia urbana há forte predomínio das atividades
terciárias, com destaque para o comércio, serviços e os serviços sociais e administrativos das
municipalidades.
A tabela a seguir apresenta as subáreas e as características mais relevantes consideradas para a
compartimentação.
Hydros
EP518.RE.JR201
153
Quadro 4.6.4-1 –Subáreas da Base Econômica
Almeirim e Laranjal do Jari
Municípios
Indicadores
Fatores Distintivos
1. Atividades
Primárias
2. Atividades
Secundárias
3. Atividades
Terciárias
4. Potencial de
Recursos Naturais
5. Tendências de
Acesso ao Potencial
de Recursos Naturais
Existem registros de grupos nômades que praticam
o extrativismo
Almeirim e Laranjal do Jari
6.Finanças Públicas
Municipais
1.Atividades
Primárias
2. Atividades
Secundárias
3. Atividades
Terciárias
4. Potencial de
Recursos Naturais
5. Tendências de
Acesso ao Potencial
de Recursos Naturais
6.Finanças Públicas
Municipais
Almeirim, Laranjal do Jari e Mazagão
I – Alto Potencial Para Exploração
III – Alto Potencial de Exploração Ecocômica II – Alto Potencial de Exploração Econômica
Econômica em Unidade de Conservação de
em Unidade de Conservação de Uso Sustentável
em Área de Terra Indígena
Proteção Integral
Subáreas
1. Atividades
Primárias
2. Atividades
Secundárias
3. Atividades
Terciárias
4. Potencial de
Recursos Naturais
5. Tendências de
Acesso ao Potencial
de Recursos Naturais
6.Finanças Públicas
Municipais
Sem registro
Sem registro
Elevado potencial de recursos florestal e mineral
Perímetros de difícil acesso e com estatuto de uso
restrito, admitindo como atividade econômica
apenas ecoturismo controlado
Sem registro de geração de receitas ou de ser objeto
de custeio/ investimento municipais; os perímetros
das UC’s são de responsabilidade da União e do
Estado do Pará
Presença de grupos indígenas que praticam o
extrativismo vegetal e agricultura de subsistência
Sem registro
Sem registro
Elevado potencial de recursos florestal e mineral
Perímetros de difícil acesso e com estatuto de uso
exclusivo dos povos indígenas; atualmente
predomina incerteza quanto ao rumo e intensidade
da exploração desses recursos no médio e longo
prazo
Sem registro de geração de receitas ou de ser objeto
de custeio/ investimento municipais; os perímetros
das TI’s são de responsabilidade da União
Presença de comunidades que praticam o
extrativismo vegetal e agricultura de subsistência; é
significativa a produção de castanha
Beneficiamento da castanha-do-brasil e de outros
produtos florestais
Sem registro
Elevado potencial de recursos florestal e mineral
Perímetros comportam o agro-extrativismo e outras
formas de uso sustentável, constatando-se a
tendência de que a exploração dos recursos
florestais seja acentuada e que seja implantada a
exploração madeireira e mineral; existe incerteza
quanto à intensidade dessas explorações
Sem registro de geração de receitas ou de ser objeto
de custeio/ investimento municipais
Hydros
EP518.RE.JR201
Subáreas
154
Municípios
Indicadores
Almeirim, Laranjal do Jari e Vitória do Jari
IV – Bacia Sedimentar
1. Atividades
Primárias
2. Atividades
Secundárias
3. Atividades
Terciárias
4. Potencial de
Recursos Naturais
5. Tendências de
Acesso ao Potencial
de Recursos Naturais
6.Finanças Públicas
Municipais
Fatores Distintivos
Intensa atividade de reflorestamento e exploração
madeireira sustentada desenvolvida de forma
empresarial; extração mineral desenvolvida de
forma empresarial, extrativismo florestal e
atividades agropecuárias praticada por pequenos
produtores com pouca expressão comercial
Presença de empresas verticalizadas dedicadas ao
beneficiamento da madeira e mineral, com elevada
produção destinada principalmente ao mercado
externo; presença de pequenas unidades de
beneficiamento da produção do extrativismo
florestal e de pequenos estabelecimentos voltados
para a construção civil
Núcleos de atividades comerciais e de serviços,
com destaque para a Administração Pública, dado à
presença de duas sedes municipais e de uma sede
distrital – predomínio de atividades tradicionais
Elevado potencial de recursos florestal e mineral
Intensa exploração dos recursos madeireiros e
mineral nas áreas controladas pelo núcleo
empresarial moderno; no restante do território a
ocupação é ainda dispersa, assim como a
exploração dos recursos naturais
Parcela substancial dos tributos gerados nos três
municípios considerados é gerada nesta subárea,
especialmente na porção paraense; receitas e
despesas municipais significativas ocorrem apenas
nesta porção
Hydros
EP518.RE.JR201
155
4.7
POPULAÇÕES INDÍGENAS
4.7.1
ABORDAGEM METODOLÓGICA
Neste trabalho, a apreensão de como populações indígenas têm organizado e garantido sua
reprodução sociocultural tem como finalidade indicar o nível de sustentabilidade dos seus
modos de vida no presente.
Sustentabilidade, conforme Lima e Pozzobon (2005), diz respeito à possibilidade de
manutenção de uma tradição ou história ecológica, considerada como o modo como ocupam,
exploram e concebem a relação com o meio ambiente. Relação esta influenciada por
características da formação social dos povos, tais como a orientação da produção econômica,
o grau de envolvimento com a economia de mercado, além da posse de uma cultura ecológica
(LIMA; POZZOBON, 2005).
Este enfoque exige a análise do impacto exercido sobre o ambiente, mostrando as
transformações e continuidades derivadas das relações estabelecidas com outras populações
em seus modos de vida e de reprodução da vida social.
Tem-se como premissa que a manutenção de padrões socioculturais de organização e
estrutura social, ordenação no território, assim como sistemas de crenças e valores, são
fortemente afetados pelas condições materiais de sobrevivência (condicionantes ambientais do
território, usos que fazem dos ecossistemas, relações de troca e comércio, etc.).
É fundamental observar que a identidade étnica das sociedades aqui analisadas se mantém,
mesmo em se encontrando traços culturais (língua, religião, técnicas, modo como ocupam e
exploram o meio ambiente, etc.) fortemente alterados pelo contato com a sociedade nacional,
em outras palavras, traços que se apresentem com baixo nível de sustentabilidade. O critério
da identidade étnica é explicitado por Carneiro da Cunha (1986):
“Grupos étnicos distinguem-se de outros grupos... na medida em que se entendem
a si mesmos e são percebidos pelos outros como contínuos ao longo da história,
provindos de uma mesma ascendência e idênticos malgrado separação
geográfica. Entendem-se também a si mesmos como portadores de uma cultura e
de tradições que os distinguem de outros. Origem e tradições são, portanto, o
modo como se concebem os grupos: em relação ao único critério de identidade
étnica, o de serem ou não identificados e de se identificarem como tais, origem e
tradição são, porém, elaborações ideológicas, que podem ser verdadeiras ou
falsas, sem que com isso se altere o fundamento da identidade étnica”.
Primeiramente, apresenta-se a identificação dos povos indígenas que vivem na região na bacia
do rio Jari, considerando-se as três Terras Indígenas existentes, filiação linguística e tamanho
populacional e, a seguir, a trajetória histórica dos povos indígenas da região desde suas
origens, de acordo com conhecimento disponível sobre o tema, o que inclui o conhecimento
arqueológico na área em estudo.
Discute-se a trajetória dos grupos que ocupam predominantemente a bacia em estudo, bem
como daqueles que estariam próximos à mesma e que transitam na área de estudo de forma
mais frequente que outros grupos.
Hydros
EP518.RE.JR201
156
Na elaboração deste documento foram priorizadas as informações oficiais disponibilizadas
pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Fundação Nacional da Saúde - FUNASA,
Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena - IEPÉ, Instituto Socioambiental –
ISA, Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas da Universidade Federal do Paraná CEPA/UFPR, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do
Amapá - SEMA, e outras fontes secundárias.
Na literatura utilizada para subsidiar os dados antropológicos é de particular importância o
trabalho realizado pela antropóloga Dominique Tilkin Gallois, que vem desenvolvendo, ao
longo das últimas décadas, pesquisas sobre povos indígenas que habitam a região da bacia do
rio Jari, particularmente sobre os Waiãpi.
4.7.2
IDENTIFICAÇÃO DOS POVOS DA BACIA DO RIO JARI
De acordo com os dados oficiais obtidos por meio de consulta à Administração Executiva
Regional de Macapá/AP, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e dados divulgados no
site oficial deste órgão, há na bacia três Terras Indígenas (doravante TI), situadas duas no
estado do Amapá e uma no Pará, a saber:
- TI Waiãpi: habitada pela etnia Waiãpi (denominação também grafada Wajãpi, Uaiampi,
Waiampi, Oiampi). Abrange os municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Pedra Branca
do Amapari, no estado do Amapá.
- TI Parque do Tumucumaque: habitada pelas etnias Aparai e Wayana, Txutyana,
Kaxuyana, Tiriyó, um pequeno grupo Waiãpi, e há registro de povos isolados. Abrange o
município de Laranjal do Jari, no Amapá, e os municípios de Almeirim, Oriximiná,
Óbidos, Alenquer, no estado do Pará.
- TI Paru D’Este: habitada pelas etnias Aparai e Wayana, e Waiãpi. Abrange os municípios
paraenses de Monte Alegre, Almeirim e Alenquer.
É importante ressaltar que o reconhecimento do direito dos povos indígenas a seus territórios
no Amapá não foi diferente de outros povos e atualmente, todas as terras aí reivindicadas por
populações indígenas estão demarcadas e homologadas.
Hydros
EP518.RE.JR201
4.7.3
157
CONHECIMENTO ARQUEOLÓGICO DA REGIÃO
A análise dos sítios arqueológicos existentes na região busca a compreensão dos padrões de
localização dos grupos, indicando como era feita a escolha de locais de assentamento, ou de
acampamentos provisórios, e como eram desenvolvidas as atividades, individualmente e
como grupo organizado. Conforme aponta Neves (1995),
“... o processo de descrição, análise interpretação dos vestígios arqueológicos é
nada mais que uma tentativa de se reconstituir ao menos algumas dessas
atividades dinâmicas do passado – e se possível seu contexto sócio-cultural – a
partir da realidade estática dos sítios arqueológicos”.
A presença da população indígena na região remonta a períodos pré-históricos, a cerca de
12.000 anos AP (antes do Presente). Embora não existam números precisos, há estimativas
indicando que a região amazônica, sobretudo, no baixo rio Amazonas e atual estado do Pará,
sempre foi densamente povoada.
Conforme aponta o historiador e arqueólogo Neves (1995), “sabe-se hoje que os povos
indígenas que habitam o continente sul-americano descendem de populações que aqui se
instalaram há dezenas de milhares de anos, ocupando virtualmente toda a extensão desse
continente”.
No caso da bacia hidrográfica do rio Jari, estudos realizados pelo CEPA/UFPR identificaram
vários sítios arqueológicos, comprovando que a região em estudo foi anteriormente ocupada e
com alta possibilidade de ter sido densamente povoada. Esses sítios localizam-se na porção
sul da bacia hidrográfica, mais especificamente nos municípios de Laranjal do Jari/AP e
Vitória do Jari/AP, no entorno da Cachoeira Santo Antônio e no distrito de Monte Dourado,
localizado no município de Almeirim/PA, conforme indicado no desenho
No EP518.A1.JR.08-042 (Fig. 093), intitulado “Mapa dos Sítios Arqueológicos – Planta”, do
Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos.
Todos os sítios identificados na região estão relacionados a grupos ceramistas, que
correspondem a ocupações indígenas e neobrasileiras. A partir da análise de padrões de
cerâmicas produzidas – partindo-se do princípio de que estes são culturalmente
determinados – procura-se estabelecer trajetórias de difusão ou migração, assim como os
aspectos sócio-políticos e religiosos da cultura, e particularmente as atividades relacionadas
com subsistência. O uso de cerâmica, frágil para ser facilmente transportada, é um indicador
seguro de adoção de algum sedentarismo e de práticas de horticultura.
De acordo com informações a respeito da etno-história da região em que se encontra a bacia
do rio Jari, Chymz (2006) afirma que “... diversos grupos indígenas ocuparam o território,
que hoje corresponde ao Estado do Amapá”. Em relação aos grupos que habitaram a região
do baixo curso do rio Jari, embora as informações sejam escassas, principalmente no que diz
respeito ao período anterior à ocupação do território pelos colonizadores europeus, há
evidências de semi-sedentarismo e da prática de caça, coleta e horticultura incipiente
(CHYMZ, 2006). Muitos fragmentos e peças cerâmicas apresentam grafismos na cor
vermelha ou sem grafismos, lisos. Alguns resquícios encontrados permitem vincular
culturalmente os povos que habitaram a região com os povos indígenas do Xingu.
Segundo Chmyz e Sganzerla (2006a),
“Embora a amostragem dos sítios arqueológicos indígenas seja pequena, é
possível reuni-los em dois grupos: um representado pelo sítio AP-2 e, outro, pelos
Hydros
EP518.RE.JR201
158
sítios AP-3, AP-4, AP-5, AP-6, AP-7 e AP-9. O primeiro poderia ser relacionado
à fase Aristé; os do segundo grupo à fase Mazagão.”
Relacionado à fase Mazagão, Hilbert (1975 apud NUNES FILHO, 2005) afirma que:
“Entre os séculos XV e XVI, grupos da fase Mazagão, provavelmente, oriundos
do Amazonas ou alguns de seus afluentes, imigraram para a parte sul do atual
Estado do Amapá, ocupando a área limitada ao norte pelo rio Araguari-Amapari,
e ao sul pelo rio Jari. Posteriormente concentraram-se no rio Vilanova, entrando
em contato com a fase Maracá, da qual copiaram alguns padrões de cerâmica.”
Quanto à fase Aristé, Nunes Filho (2005) afirma que está relacionada temporalmente à fase
Mazagão, pois “...os grupos indígenas desta fase cerâmica estabeleceram-se no extremo norte
do Amapá, na mesma época em que os grupos da fase Mazagão se estabeleceram na parte sul
do Estado”.
Um dos sítios foi estudado apenas após um morador da região o apontar em uma audiência
pública referente ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) para a implantação da BR-156, que liga a localidade de Rio Preto a Laranjal do Jari
(CHMYZ, 2006).
“A pendência criada pela inusitada intervenção foi solucionada em seguida,
através do levantamento de trechos selecionados ao longo do traçado rodoviário,
inclusive naqueles já abertos, localizando-se 10 sítios. O apontado pelo
castanheiro, foi considerado na pesquisa de constatação e, após entendimentos
mantidos com técnicos da obra e pequena alteração no traçado da rodovia, foi
poupado” (CHMYZ, 2006).
Outros sítios foram identificados pelo CEPA no entorno de Monte Dourado-PA, durante a
realização de estudos ambientais para um empreendimento hidrelétrico, e em Vitória do
Jari/AP, a partir de informações dos funcionários da Companhia Florestal Monte Dourado em
áreas que já haviam sido reflorestadas.
4.7.3.1.1
Localização dos Sítios Arqueológicos
O quadro a seguir apresenta os sítios arqueológicos na porção sul da bacia, identificados e
estudados pelo CEPA. Os sítios em sua maioria estão em áreas onde foram encontradas peças
e fragmentos cerâmicos de utensílios utilizados pelos antigos povos indígenas que habitaram a
região ou que passaram por ela. Segundo o CEPA esses fragmentos cerâmicos podem ser
classificados como neobrasileiros.
Hydros
EP518.RE.JR201
159
Quadro 4.7.3 -1 – Sítios Arqueológicos
Item
Nome do Sítio
Arqueológico
Distrito Município
Local
Material levantado
1
AP-9: Igarapé
do Meio
Laranjal do
Jari/AP
Propriedade do
castanheiro Antônio
Ramos
Sítio cerâmico fragmentos de utensílios
e recipientes
2
AP-Felipe-1:
Igarapé do
Quiquió
Vitória do Jari/AP
Área da Companhia
Florestal Monte
Dourado
Sítio cerâmico fragmentos de vasilhas e
recipientes
3
AP-Felipe-2:
Igarapé do
Marimbondo
Vitória do Jari/AP
Área da Companhia
Florestal Monte
Dourado
Sítio cerâmico fragmentos de vasilhas e
recipientes
Sítio cerâmico fragmentos de utensílios
Sítio-habitação fragmentos cerâmicos de
objetos e alimentos
ressecados
4
PA-Jari-1: rio
Pacanari
Monte DouradoAlmeirim/PA
Área da Companhia
Florestal Monte
Dourado (entorno da
margem esquerda da
Cachoeira Santo
Antônio)
5
PA-Jari-2:
igarapé
Caracaru
Monte DouradoAlmeirim/PA
Área da Companhia
Florestal Monte
Dourado
Fonte: Revista do Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da UFPR, 2006
Entre os sítios listados no Quadro 4.7.3-1, intitulado “Sítios Arqueológicos”, destaca-se o AP9-Igarapé do Meio, que apresenta associação à fase Mazagão. Localiza-se na propriedade de
Antônio Ramos, morador extrativista cujo protesto na audiência pública levou à alteração do
desenho da BR-156, em Laranjal do Jari/AP.
Outros de destaque são os sítios PA-Jari-1, no entorno da margem esquerda da cachoeira
Santo Antônio, ponto turístico da região, e o PA-Jari-2, ambos em área reflorestada do
município de Monte Dourado, e pertencente à Companhia Florestal Monte Dourado. No
último foi encontrado material arqueológico relacionado à alimentação dos povos que haviam
habitado a região.
“Em alguns pontos do leito das estradas foram encontradas bases de fogões, com
muito carvão vegetal e pedaços de resina de jataí-açu alterados pelo calor do
fogo. Duas massas ressecadas, interpretadas como “pães de farinha de mandioca
dos índios” pela população atual, foram registradas em um trecho da estrada.”
(CHMYZ; SGANZERLA, 2006b).
Os sítios arqueológicos apontados indicam que as peculiaridades físicas locais apreciadas pela
população indígena, em geral, são platôs, que, segundo Chmyz e Sganzerla (2006b) podem
apresentar funções diferenciadas. Muitos sítios também se localizavam em áreas de terrenos
inundáveis, próximo aos rios e igarapés.
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De acordo com o material encontrado em diversas localidades pelos pesquisadores do
CEPA/UFPR, há “sítios-habitação” e “sítios-acampamento”. Estes mostram locais onde
ocorriam atividades de plantio e onde pequenos grupos residiam por períodos temporários
(CHMYZ; SGANZERLA, 2006b). Já os sítios-habitação, situados em platôs, estariam
relacionados às grandes aldeias de onde partiam os pequenos grupos para caçar, pescar,
coletar ou desenvolver atividades agrícolas.
O sítio-habitação cerâmico na bacia é o PA-Jari-2, localizado a cerca de 3.000 m da margem
direita do igarapé Caracaru e a aproximadamente 500 m da margem esquerda de um outro
igarapé. Ocupava uma parte de um platô, ao lado de seu flanco íngreme, de onde se tinha uma
visão panorâmica da área, inclusive do vale, por onde passa o curso do igarapé Caracaru.
4.7.4
POVO WAIÃPI
Para fins de análise, considerou-se os grupos cujas aldeias estão atualmente na bacia do rio
Jari, e, outros com aldeias fora da bacia, porém próximas aos limites da área de estudo. A TI
Waiãpi, em que este inventário se baseou, ocupa parcialmente a bacia do rio Jari. Na Guiana
Francesa, os Waiãpi residem na faixa de fronteira com o Brasil, na margem esquerda do rio
Oiapoque. Co-habitavam também com famílias do povo Aparai e Wayana nas Terras
Indígenas Parque do Tumucumaque e Paru D’Este (GALLOIS; GRUPIONI, 2003).
4.7.4.1
A Situação Legal do Território Waiãpi
Os Waiãpi tiveram sua terra homologada em 1996, após a conclusão da demarcação física,
num processo em que todas as aldeias tiveram participação efetiva (ver desenho
Nº EP518.A1.JR.08-006 (Fig. 092), intitulado “Mapa das Terras e Aldeias Indígenas Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório Geral – Desenhos).
Tabela 4.7.4-1 – Informações da Terra Indígena Waiãpi
Nome
Terra Indígena Waiãpi
Situação Jurídica
Homologada / Regularizada
Data da criação
23 de maio de 1996
Área (ha)
607.017
Área inserida na bacia
348.127
Pedra Branca do Amapari/AP
Laranjal do Jari/AP
Mazagão/AP
Municípios - UF
Povo que a habita
Waiãpi
População* (hab)
779
Fonte: *FUNASA-DSEI Macapá-AP, 2007; *FUNAI-AER Macapá-AP, 2007
Hydros
EP518.RE.JR201
161
O pólo regional mais próximo da bacia é Macapá, distante 234 km da TI. O acesso é pela BR
210 (Perimetral Norte), em trecho de terra com início no posto da FUNAI e que continua na
BR 156, asfaltada até Macapá. Meios de comunicação também são os rios da região,
particularmente o Jari.
4.7.4.2
Trajetória Histórica até o Presente
A trajetória histórica dos Waiãpi é marcada por momentos importantes que são descritos a
seguir: a chegada de colonizadores em sua região de origem no baixo Xingu e a migração à
região de ocupação atual; a invasão dessa região por frentes extrativistas que quase levam o
povo Waiãpi à extinção; a abertura do posto da FUNAI e a recuperação; a autonomia
conquistada com a homologação da TI e a luta por representação junto à sociedade nacional.
Os Waiãpi, predominantes na bacia do rio Jari, são remanescentes de um povo outrora muito
mais numeroso, constituído por vários grupos independentes com população total estimada,
para o início do século XIX, em cerca de seis mil pessoas. A etnia Waiãpi originou-se “em um
complexo cultural maior, de tradição e língua tupi-guarani, hoje representado por diversos
povos, distribuídos entre vários estados do Brasil e países adjacentes” (IPHAN, 2006).
Sua trajetória histórica é marcada por movimentos migratórios conhecidos desde o século
XVII, quando ocupavam o rio Xingu, até se deslocarem para a área que ocupam hoje (ver
Figura 4.7.4-1, intitulada “Mapa das Migrações Waiãpi”).
Fonte: D. Gallois e Ricardo (1983)
Figura 4.7.4-1 – Mapa das Migrações Waiãpi
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162
Segundo D. Gallois e Ricardo (1983), os Waiãpi foram citados pela primeira vez em 1665, em
relatos de jesuítas, referidos como “Guaiapi” e incluídos entre vários povos de fala TupiGuarani que habitavam a região do baixo Xingu. Há sobre eles relatos de estudiosos que ali
passaram no século XVII. Essa região do rio Xingu é hoje ocupada por grupos como os
Araweté e Asurini (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
Há evidências de que entre 1680 e 1720 os Waiãpi iniciaram a migração, a partir do rio Xingu.
Embora crenças religiosas sobre a existência de uma “terra sem males”, como sugerem várias
etnografias dos povos Tupi-Guarani, possam ter dado forma a esses movimentos, a razão mais
importante para a migração teria sido o contato desastroso com os colonizadores europeus que
em 1650 começaram a ocupar a área mais baixa do Xingu. Forçados a se tornarem a principal
mão de obra para esses colonizadores, e expostos à epidemia de sarampo que golpeou a área
no período, os Waiãpi iniciam a migração, segundo aparece em documentos de exploradores
do século XVIII: do baixo Xingu sobem para atravessar o rio Amazonas e alcançar o rio Jari.
Este movimento até o rio Jari é primeiro capturado por suas narrativas orais. Do médio Jari,
continuam sua migração, ao longo do século passado, abandonando os grandes eixos e
penetrando por vias navegáveis cada vez menores até se estabeleceram na área que hoje
ocupam. Conforme D. Gallois, 1986: “Nestas regiões, experimentaram diferentes processos
de relações intertribais e interétnicas, que resultaram na diferenciação dos atuais subgrupos
Waiãpi.”
Já no século XVIII, os Waiãpi chegaram até o alto do Araguari e alto do Oiapoque, onde
guerrearam com e contra outros povos. Segundo D. Gallois e Ricardo (1983), chegaram a
fazer aliança com os portugueses, que teriam fornecido armas de fogo em troca da ajuda para
penetrar no território.
Assim, o território ocupado historicamente pelos Waiãpi
“estendia-se do rio Jari ao rio Araguari, limitado ao sul pelo alto Iratapuru e ao
norte pelos rios Oiapoque e Camopi, margem francesa. Nessa região mantiveram
contatos intermitentes com diversas frentes – cabanos, extrativistas, colonos –
desde o início do século XIX” (GALLOIS, D.; GRUPIONI 2003).
No final do século XVIII e início do XIX havia três grandes ocupações Waiãpi: na bacia do
Oiapoque, na bacia do Jari e no interflúvio dos rios Paru e Jari. No século XX, alguns Waiãpi
do Oiapoque migram para a Guiana Francesa, aí constituindo uma quarta ocupação básica. A
transposição de fronteira resulta do hábito de perambulação da população indígena, que não
considera os limites geopolíticos dos brancos64.
O forte isolamento que resultou desses processos os levou a serem considerados quase
extintos, já nas décadas de 1930 e 1940. Localizavam-se então no médio rio Oiapoque; em
aldeias dispersas no rio Cuc e afluentes; e no alto Oiapoque, onde mantinham-se isolados.
Conforme D. Gallois e Ricardo (1983), nesse período o povo se espalhara em diversos
subgrupos pelos rios da região. Havia grupos habitando, além dos rios Cuc e Oiapoque, os
rios Aimã, Felício, alto Amapari, Aroã e Inipuku.
A migração em ondas sucessivas levou à ocupação de regiões geográficas distintas e a
diferentes experiências de contatos intertribais, o que acabou por consolidar sua subdivisão
64
O termo “brancos” é utilizado para designar a população não indígena.
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163
em três subgrupos principais, com diferenças culturais entre si: o do Jari/Cuc, o do Oiapoque,
e os subgrupos do Amapari.
Os Waiãpi do Oiapoque absorveram aspectos das culturas Caribe, com que têm contato
próximo. Os Waiãpi do Amapari – foco principal de estudo neste inventário, de outro lado,
permaneceram mais isolados do que outros grupos e ainda retém a cultura considerada a mais
autêntica do povo Waiãpi. Seu modo de vida e tradições diferenciam-se significativamente
daqueles dos povos da Guiana Francesa, em função do padrão de adaptação ecológica à região
de serras do noroeste do Amapá, e não às margens de rios, caso dos Waiãpi do Oiapoque.
O saldo do contato com os brancos, principalmente com os caçadores de animais (para venda
de peles) e os garimpeiros, que viveram inclusive em aldeias Waiãpi, foi o alastramento de
epidemias. Já no final da década de 1960 muitos subgrupos Waiãpi haviam sido dizimados, e
alguns foram extintos.
O contato oficial – isto é, por equipe de atração da FUNAI – ocorreu em 1973, com os
indígenas do Amapari; a equipe preparava os trabalhos de abertura da rodovia Perimetral
Norte (BR 210), que atravessaria horizontalmente o estado de Amapá, a partir de Macapá,
para atingir o Pará, cruzando áreas ocupadas pelos Waiãpi. A estrada, juntamente com uma
fiscalização inadequada, abriu as terras dos Waiãpi aos invasores: após os caçadores de peles
chegaram os garimpeiros e, mais recentemente, empresas de mineração, interessadas nas ricas
jazidas de ouro, manganês, cassiterita e tântalo da região.
A pressão também aumentava nos limites da área, em face das margens da rodovia estarem
sendo ocupadas por serrarias, fazendas e garimpos, cujas provisões vinham dos centros
urbanos mais próximos (Serra do Navio, a 90 km da área indígena, e Macapá, a 370 km). Os
graves conflitos que se seguiram entre os Waiãpi e os invasores resultaram na interrupção dos
trabalhos de construção da estrada, embora um grande trecho de cerca de 30 km já penetrara a
região (GALLOIS, D., 1997).
O posto da FUNAI, implantado na data do contato para prover assistência à educação e à
saúde dos indígenas, introduziu mudanças significativas no modo de vida dos Waiãpi, de um
lado devido ao paternalismo da instituição e de outro, em razão do forte aumento na
incidência de doenças provocadas pelo contato com a população branca. A principal mudança
ocorreu no padrão tradicional da ocupação: de múltiplas aldeias dispersas ao longo de bacias
fluviais, para um padrão concentrado, no entorno de postos de assistência. O novo padrão
“...facilitava aos índios o acesso à atenção médico-sanitária de que tanto precisavam...”
(GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003). Ao mesmo tempo, as áreas tradicionais eram deixadas
desocupadas e abertas à invasão por brancos, particularmente pelos garimpeiros que já haviam
provocado epidemias.
É somente na década seguinte, de 1980, que os Waiãpi começaram gradativamente a
recuperar suas áreas tradicionais, estimulando a diversificação da atividade de extrativismo e
tomando, eles próprios, iniciativas para expulsar os garimpeiros. Famílias mais suscetíveis aos
impactos da rodovia – entre eles o esgotamento dos recursos naturais – e à super população
das aldeias começam a retornar aos locais tradicionais, distantes dos postos da FUNAI, assim
como da missão de fé atuante na área, a Missão Novas Tribos do Brasil - MNTB, que atua por
meio da Sociedade Internacional de Linguística - SIL, ou se dispersam em pequenas aldeias
num raio de 5 a 20 km dos postos (GALLOIS, D., 1997).
Como parte do processo de busca de autonomia na defesa de seus interesses, começa na
década de 1990 a constituir-se a relação política formal dos Waiãpi com a sociedade nacional.
De modo a que tivessem representação efetiva junto aos brancos, é fundado, em 1994, o
Conselho das Aldeias Waiãpi, formado por chefes de família.
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Iniciam-se, paralelamente, ações para demarcação do território Waiãpi: em 1990 a FUNAI
interdita área de 543 mil ha nos municípios de Almeirim/PA, Mazagão/AP e Macapá/AP. A
autodemarcação física começa em 1994, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista – CTI
e da Agência Alemã de Cooperação – GTZ65, em convênio com a FUNAI (GALLOIS, D.;
GRUPIONI, 2003), e a homologação do território é obtida em 1996. A TI Waiãpi, situada no
oeste do estado do Amapá, região do médio rio Jari, nos municípios de Pedra Branca do
Amapari e Laranjal do Jari, corresponde à área de ocupação tradicional. Este é o motivo
principal deles proclamarem esta região como o “berço dos Waiãpi”.
Para que a garantia de autonomia e uso exclusivo da TI fosse eficaz, os Waiãpi definem
estratégias de retomada das áreas tradicionais de modo a impedir a entrada de invasores.
Revertendo o processo de centralização das aldeias, abrem pequenas aldeias próximas aos
limites do território; implantadas ao longo de rios e igarapés, mantêm relações com as
“aldeias velhas”, as “aldeias centrais” já existentes. Além disso, organizam ações de defesa do
território, descritas por D. Gallois e Grupioni (2003):
“... desde o final da demarcação física de sua terra, organizaram-se para fazer a
limpeza das picadas anualmente, e vêm mantendo uma intrincada rede de trilhas,
de acampamentos e de aldeias novas, instaladas nas zonas mais atingidas pelas
invasões que prosseguem nos limites sul e leste da sua terra.”
A atuação dos próprios indígenas no desenvolvimento dessas ações, e integradamente a suas
atividades tradicionais, é fundamental para a proteção efetiva da terra:
“A integração dos trabalhos de fiscalização de limites no ciclo de atividades
econômicas de cada povo, como vem acontecendo na região, é um fator
extremamente positivo, tendo em vista que as experiências acumuladas no Brasil
já demonstraram que a efetiva proteção das terras indígenas e de seus recursos
não pode ser mantida em caráter permanente senão pela efetiva intervenção dos
grupos indígenas” (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
4.7.4.2.1
Unidade Étnica
A unidade étnica se expressa no reconhecimento da composição e organização de famílias,
casas e aldeias, nos laços parentescos que une as diversas aldeias em que o povo Waiãpi se
distribui e que todos sabem nomear.
É expressa particularmente pela mitologia, considerada como o ponto de convergência dos
múltiplos aspectos da experiência e dos sentimentos que movimentam a cultura de um povo:
relações com o ambiente natural, relações de parentesco, relações políticas (IPHAN, 2006).
O termo Waiãpi é reconhecido por seus portadores como designação inclusiva para todos os
subgrupos, falantes da Tupi-Guarani, que vivem na área delimitada pelos rios Oiapoque, Jari e
65
GTZ (Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit GmbH): empresa pública de direito privado
criada em 1974, é responsável pela implementação da contribuição alemã no gerenciamento de projetos de
cooperação técnica, visando expandir sua capacidade de ação no contexto das metas de desenvolvimento
Essasacordadas entre os Governos do Brasil e da Alemanha.
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Araguari, no Amapá. Corresponde, portanto, à autodenominação do povo, pois os subgrupos
se reconhecem como parentes entre si.
“Hoje, “Waiãpi” é um marcador étnico definido por conteúdos e usos políticos
em constante transformação. Essa autodenominação refere-se à língua
compartilhada por todos os subgrupos distribuídos entre o Pará, o Amapá e a
Guiana Francesa e seu uso crescente vem agregando outros elementos
selecionados como distintivos de sua cultura” (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
Alguns Waiãpi consideram distintos os sub-grupos que apresentam pequenas diferenças nos
dialetos; de acordo com D. Gallois e Grupioni (2003) “...os Waiãpi do Amapari, por exemplo,
consideram-se pertencentes a pelo menos cinco grupos distintos, com trajetórias históricas
diferenciadas e pequenas diferenças dialetais”.
Outra auto-designação é a expressa pelo termo iane, que significa “nós”.
Nos mitos de origem, os Waiãpi situam-se como uma etnia diferenciada, globalmente, dos
outros povos por eles conhecidos: os brasileiros (karai-ku), os franceses (parainsi-ku) e os
grupos indígenas vizinhos (Wayana-Aparai, Tiriyó, Karipuna, Galibi e Palikur). A tradição
estabelece que, no tempo mítico, todos os povos viviam juntos e devido a conflitos entre eles
foram separados, por intervenção do herói criador, Ianejar (“nosso dono”). Após a separação,
as outras etnias se distanciaram e, desde então, os Waiãpi consideram que habitam o “centro
da terra”. Ali, eles se dividiram em diferentes grupos que se reconhecem como “parentes”.
A construção histórica da etnia Waiãpi é continuamente lembrada, reforçada e atualizada na
narrativa oral sobre o longo período de migração desde o baixo Xingu e na atribuição de um
“berço” de origem a uma região: a localizada no médio rio Jari, onde a maioria dos Waiãpi
atualmente vive, e não em outras regiões ou mesmo em outras TIs (as do Parque
Tumucumaque e Paru D’Este), ou na Guiana Francesa, habitadas por alguns subgrupos.
Assim, o berço, a região do médio Jari foi, para a maioria, o ponto de chegada na trajetória de
migração, enquanto para outros, ponto de parada na continuação para o norte, através de
diferentes caminhos.
Uma das manifestações tradicionais que começa a ser utilizada como expressão de identidade
grupal, em razão das transformações recentes a que estão sujeitos os Waiãpi, consequentes ao
crescente contato com a sociedade nacional, é a rica linguagem de grafismos empregada no
corpo e em objetos, como será visto adiante.
A língua e suas particularidades regionais podem vir a perder seu significado como
identificador do grupo, visto que avançam rapidamente, não somente o conhecimento e o
domínio do português, mas a preferência por este idioma, por parte dos Waiãpi,
principalmente entre a população masculina jovem, com idade entre 15 e 35 anos. Os mais
velhos, no entanto, raramente dominam o português. E, em razão do tipo de organização
social em que as mulheres têm papel maior na esfera privada, elas, assim como as crianças,
somente dominam o tupi-guarani.
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Fonte: Igreja Presbiteriana Independente
Figura 4.7.4-2 – Crianças Indígenas em Aula
Já na Guiana Francesa o tupi-guarani falado apresenta diferenças por ter sido influenciado
pelo Karib, predominante naquela região. A segunda língua é o francês. Entre os Waiãpi do
Oiapoque, a maioria dos adultos do sexo masculino fala francês e muitos conhecem também a
língua Wayana (GALLOIS, D., 1997).
4.7.4.3
Aspectos Demográficos
Em duas das três Terras Indígenas na bacia hidrográfica do Rio Jari em que atualmente estão
distribuídos os Waiãpi, vivem também outros grupos. Consideram-se aqui os dados
demográficos referentes apenas aos Waiãpi, os quais foram obtidos por meio de revisão de
trabalhos acadêmicos e consulta à FUNAI, à FUNASA, ao IEPÉ e ao ISA.
Segundo D. Gallois e Ricardo (1983), o período compreendido aproximadamente entre 1900 e
1960, foi aquele em que a população Waiãpi sofreu maior impacto, havendo sido registradas
diversas mortes em consequência do contato com a população não-indígena que se introduzira
no seu meio.
Em 1926, foram registradas cerca de mil mortes. Entre 1969 e 1970, há registro de morte de
indígenas ocasionada por gripe, na região do igarapé Água-Preta, e em 1972, varias mortes
provocadas por sarampo, com origem no contato com garimpeiros (GALLOIS, D.;
RICARDO, 1983).
Já a partir dos meados dos anos 70, os Waiãpi apresentaram crescimento populacional
constante, sendo que a taxa de natalidade cresceu muito nos anos seguintes ao contato com a
FUNAI, em 1973 (GALLOIS, D., 1997).
Censos realizados ao longo de 14 anos por D. Gallois mostram 498 indivíduos no Brasil
(censo de 1994) e 412 na Guiana Francesa (censo 1992), podendo-se inferir que o total da
população Waiãpi chegava a pouco mais de 910 indivíduos. Em 1997 havia 13 aldeias, além
de acampamentos dispersos na área indígena (GALLOIS, D., 1997).
É importante remarcar que este processo de recuperação demográfica, após um período de
perdas populacionais ocasionadas por conflitos, como mortes em guerras, por doenças e pela
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167
escravidão, ocorre entre populações indígenas de diversas regiões colonizadas por europeus. É
também notável que os protagonistas desse processo são os próprios povos indígenas, que
procuram todos os meios para preservar sua identidade, distinguindo-se de outros,
particularmente da sociedade nacional (GALLOIS, D., 1997; AZEVEDO, 2000).
Tabela 4.7.4-2 – Evolução Populacional do Povo Waiãpi, 1985-2007
Ano
População*
1985
308
1987
343
1989
374
1991
406
1993
444
1995
461
2003
640**
2007
779***
Fonte: *Azevedo (2000); **APINA (2003) apud D. Gallois e Grupioni (2003); *** FUNASA, 2007.
900
800
700
600
500
400
300
200
100
2007
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
0
Gráfico 4.7.4-1 – Evolução Populacional do Povo Waiãpi, 1985 – 2007
Analisando-se a Tabela 4.7.4-2, intitulada “Evolução Populacional do Povo Waiãpi, 1985 2007” e o Gráfico 4.7.4-1, intitulado “Evolução Populacional do Povo Waiãpi, 1985 - 2007”,
verifica-se que os Waiãpi apresentaram crescimento populacional de mais de 100% entre
1985 e 2003.
De acordo com o último censo, realizado em 2007 na TI Waiãpi pela FUNASA, a população
total de 779 pessoas distribuía-se em 49 aldeias, 19 das quais dentro da bacia hidrográfica do
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168
rio Jari. Considerando a hipótese de distribuição uniforme, a densidade média é de 16 índios
por aldeia. Na Guiana Francesa, há mais de mil indígenas Waiãpi, em diversas aldeias ao
longo do rio Oiapoque.
É importante discutir as consequências do rápido crescimento populacional de grupos
indígenas, que ocorre após o intenso declínio do período imediatamente pós-contato. Como
mostra M. Azevedo (2000), esse crescimento é claramente resultado da forte redução nas
taxas de mortalidade, decorrente da introdução de serviços modernos de saúde, como
programas de vacinação.
Conforme discute L. Medeiros (2000), embora o crescimento populacional possibilite a
sobrevivência de povos indígenas, por manter o tamanho da população acima do mínimo
necessário para manutenção da cultura, também pode representar uma ameaça em razão das
pressões que coloca sobre recursos naturais. Além disso, pode levar a mudanças culturais
drásticas, visto que valores e práticas culturais são fortemente relacionados com o nível
populacional.
Estudando os Waiãpi, embora não identifique o ponto em que o crescimento demográfico
pode tornar-se uma desvantagem, Medeiros (2000) mostra que, ao contrário da evidência
etnográfica apontada por D. Gallois (1997), já pode estar operando entre os Waiãpi um
processo de declínio das taxas de fertilidade. Este declínio é frequentemente encontrado por
demógrafos em populações em que ocorre redução das taxas de mortalidade, e é explicado
como um reajuste que torna o crescimento populacional mais sustentável.
Mesmo com a diminuição da idade do casamento e a maior permissividade sexual entre os
Waiãpi – efeitos possíveis do contato com a sociedade brasileira moderna – o autor
(MEDEIROS, 2000) sugere que tem ocorrido um reajuste do comportamento reprodutivo do
Waiãpi às menores taxas de mortalidade, pois a idade da mãe na gestação do primeiro filho
pode ter aumentado ao longo dos anos, assim como o espaçamento entre as gestações. O
autor acredita que podem estar ocorrendo comportamentos que confirmem as evidências que
faltam para a comprovação desses fatos, quais sejam: o aumento do uso de uma combinação
de métodos modernos contraceptivos com métodos tradicionais (abortos e infanticídio) sobre
os quais os Waiãpi não falam abertamente.
4.7.4.4
Aspectos Etno-ecológicos
4.7.4.4.1
Conceito de Território e “Fronteira de Expansão”
É relevante notar que os povos indígenas não concebem a terra como um bem, passível de
compra e venda, conceito este que vieram aprender com o contato com a sociedade nacional.
Para os indígenas, a relação com a terra é remetida ao espaço de sobrevivência, não somente
física, mas simbólica. É o local específico que guarda a memória de eventos passados, onde
descansam os antepassados, e mitos e rituais sagrados são representados. É onde se criou o
universo e foi gerada a cultura que aí, e não em outro local, pode ser realizada.
Em segundo lugar, é do território que provém a alimentação dos grupos indígenas, ou seja,
onde estão os animais para caçar, os frutos para coletar e os rios para pescar e navegar, os
materiais para construir habitações e confeccionar adornos e as ervas curativas. A demanda
pelo território é aquela que responde pelas expedições de caças, coletas e perambulação. De
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um lado, o território tradicional é único e insubstituível, e de outro, suas fronteiras, fluidas e
dilatadas, não guardam correspondência com os marcos cartográficos estabelecidos pela
geopolítica moderna.
Os Waiãpi, no entanto, pertencem a um grupo de povos que Seeger e Viveiros de Castro66
(1979) apud C. Gallois (2004) consideram ter menor enraizamento simbólico com seu
território e não definir sua identidade a partir de uma geografia determinada. As razões são
que ocupam extensivamente seus territórios (explorando diversos nichos ecológicos) e fazem
parte dos povos “em processo de expansão”, em oposição, por exemplo, aos povos do Alto
Xingu, cujos recursos estão mais concentrados, em lagoas e rios piscosos. A condição dos
Waiãpi é a que tornaria mais difícil o “confinamento” em reservas.
A região abordada neste inventário caracteriza-se por constituir uma área de fronteira multiétnica: “representa menos uma linha divisória, que uma faixa de conjunção, interseção ou
transição” (VIDAL; GALLOIS, D., 1995), reunindo, além das várias etnias indígenas, grupos
sociais de diversas matrizes culturais, como franceses, ingleses e africanos. Grupos distantes
perambulam atualmente e perambulavam no passado pela bacia.
Mesmo antes de qualquer delimitação geográfica instituída pelo Estado, os grupos humanos
que habitam essa região mantinham entre si as mais diversas transações – de intercâmbio
comercial, de parentesco, de alianças. A extensa rede de relações assim formada e que se
mantém até os dias atuais, cruzam a fronteira com a Guiana. Em contraste, a criação de uma
TI, que destina seus recursos naturais para uso exclusivo da população indígena, ao mesmo
tempo fixa uma fronteira definida para perambulação.
4.7.4.4.2
Mobilidade e Agricultura de Roçado
De acordo com C. Gallois (2004) o atributo “mobilidade” é o que melhor define o princípio
norteador das relações sociais e ambientais em sociedades em que a movimentação geográfica
em seus territórios é constante. O foco aqui não é a mobilidade no processo migratório, em que
se busca distanciamento do colonizador, mas a mobilidade intrínseca à prática extensiva do
sistema de agricultura denominada de corte e queima (o roçado), cujo caráter diversificado e
itinerante diz respeito a uma gama de técnicas desenvolvidas para aproveitar o capital
energético da floresta em recomposição. Há evidências de que a sustentabilidade desses
sistemas, quando praticados tradicionalmente e sob baixas densidades populacionais, não só
mantém, como promovem a biodiversidade local (PEDROSO Jr et al, 2008).
A mobilidade no sistema decorre do período de pousio, necessário para recuperação de
fertilidade e em que novas roças são abertas, refletindo, no âmbito da organização social, os
processos de formação de novas aldeias. A complexidade característica da floresta tropical
não é perdida nesse sistema, em face do plantio altamente diversificado: no roçado mantém-se
a estrutura da floresta tropical, substituindo-se espécies naturais por aquelas que podem ser
utilizadas para alimentação ou confecção de utensílios.
66
SEEGER, A.; VIVEIROS DE CASTRO, E. Terras e territórios indígenas no Brasil. Revista Encontros com a
Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, n. 12, jun. 1979.
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170
Associadas ao roçado, a caça é comumente praticada na mata secundária que se forma nas
roças abandonadas em processo de regeneração, durante o pousio. A prática no lidar com uma
pletora variada de espécies, com suas variações de comportamento de acordo com estações do
ano e fase de desenvolvimento, e com as relações entre elas, incluindo o ser humano, formam
uma importante base para a fundação de uma mitologia sobre os seres que habitam as
diferentes porções da terra.
Diversidade biológica, e para os Waiãpi, diversidade que em seu sistema classificatório inclui
o que a sociedade moderna considera “seres inanimados”, é claramente expressa em sua
cosmologia, e transmitida e continuamente atualizada por meio das expressões existentes de
comunicação – os grafismos e a narrativa oral.
O sistema se sustenta mediante uma extensão de território necessária para a expansão
derivada do crescimento populacional, mas há evidências de que técnicas de manejo
adequadas o tornam sustentável no longo prazo, como mencionado acima. O confinamento da
população dos Waiãpi num território demarcado e a alteração do padrão de ocupação das
aldeias podem, no entanto, trazer um risco ao sistema.
4.7.4.4.3
Cosmologia - Valores e Crenças
Como todos os povos indígenas a cosmologia dos Waiãpi diz respeito ao seu modo de definir
a estrutura e funcionamento do universo. Mitos de criação explicam as origens do universo,
do espaço e do tempo e dos seres que habitam o universo. Dão lógica às suas trajetórias
históricas, e à existência do outro, os grupos com quem vem a se relacionar, como parentes,
amigos ou inimigos.
De acordo com D. Gallois e Grupioni (2003) a cosmologia e vida ritual dos povos da região
do Amapá e norte do Pará mostram recorrências, a destacar: (i) a concepção da origem do
mundo como associada à origem do espaço e do tempo; antes havia a “indiferenciação das
camadas” e a “imutabilidade”; “tudo era como a gente”, para um Waiãpi, portanto a origem
de todos os seres é humana e os seres surgem num processo de separação das “espécies” ou
“especiação”; (ii) a criação do universo é atribuída a um herói mítico; (iii) sozinho no mundo
o herói acaba por criar uma mulher e procriar; seus descendentes formam uma primeira
humanidade, imperfeita por isso destruída e substituída por outra, em que conflitos são
resolvidos pela separação: cada um em seu lugar.
No mito de criação Waiãpi, a origem está no meio do rio Jari, onde vivia o herói mítico
Janejar que, com seus descendentes diretos criam a primeira humanidade: brasileiros,
franceses e os ancestrais dos Waiãpi que viviam juntos, em conflito. Janejar destrói esta
primeira humanidade e cria a atual, em que brasileiros vivem no sul, franceses no norte e os
Waiãpi no “centro da terra”, onde se dividiram em diferentes grupos que se reconhecem como
“parentes” (GALLOIS, D.; RICARDO, 1983).
Percebe-se no mito a interpretação da experiência vivida e a solução possível dos conflitos.
Esta forma de entender a origem da humanidade, por etapas de acontecimentos, em que tudo
tem um “antes” e um “depois”, uma causa e um efeito, está presente no sistema cognitivo de
outros povos da região.
As condições atuais da humanidade são partes de um processo em andamento: “as mazelas da
condição humana, tais como a dor, o envelhecimento e a morte” são resultado de erros
cometidos no passado, mas sucessivas metamorfoses são possíveis. Metamorfoses, inúmeras
na mitologia relativa à gênese da criação, especialmente em relação à humanidade,
solucionam desequilíbrios, tais como a terra estar “povoada em demasia”, ou com “excesso de
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EP518.RE.JR201
171
conflitos, ou pela falta de medida dos homens em seu comportamento” (GALLOIS, D.;
RICARDO, 1983).
A explicação de como foram repartidos e organizados os espaços como habitat das espécies
que povoam as águas, a floresta, as montanhas, os céus e as bordas da terra, provê um lugar
para a humanidade, específico, mas “... sempre instável, já que os homens não encontraram
pronto seu domínio, tendo que forjá-lo, alterando o ambiente para criar roças, aldeias e
caminhos”. Para isso têm o apoio dos animais, que ensinaram como viver na floresta e
transmitiram seus repertórios musicais e padrões decorativos. Para os Waiãpi, os animais têm
alma e vida social semelhante à dos humanos, em contínuo desenvolvimento.
Janejar significa “nosso dono”. Tudo e todos, plantas, homens, pedras, etc., têm seus donos,
cuja principal atribuição é cuidar de suas criaturas, ensinando como se reproduzirem
mantendo a indispensável diversidade, um pressuposto importante na cosmologia Waiãpi.
Cada porção do universo conhecido define-se como a moradia de um desses donos e das
espécies que cria e controla. As relações dos humanos com os donos de animais e de plantas
manifestam-se por meio de cooperação, identificação e cura de males, mas também de
agressão: o dono da caça, por exemplo, revida quando há intervenção exagerada em seu
domínio. Os humanos não são donos da diversidade existente na terra e a ruptura no respeito e
comedimento nas relações com os múltiplos domínios e ambientes terrenos ameaça a atual
humanidade. Esta será, um dia, substituída por outra, composta a partir das almas dos mortos,
que vivem juntos de Janejar.
Na vida dos Waiãpi do Amapá, a presença de seres não humanos, que compartilham modos
de vida social e transitam nos “mesmos espaços”, está posta desde a origem dos tempos. Nas
atividades diárias nas roças e na floresta, nos modos de preparar alimentos, nos cuidados com
crianças, nas restrições alimentares e de acesso a certos ambientes, nos sonhos, na música etc.,
manifesta-se um elo profundo entre todos os seres que compartilham os mesmos ambientes.
4.7.4.4.4
Sistema de Grafismos e Narrativa Oral
Os conhecimentos sobre práticas que envolvem relações sociais, crenças religiosas e
tecnologias, incluindo valores e padrões morais, são como que “catalisados” por duas formas
principais e complementares de expressão: o sistema gráfico, ou kusiwa – grafismos usados
para decorar corpos e objetos, combinando padrões que nunca se repetem – e a narrativa oral.
Altamente desenvolvidos, ambos, têm a capacidade de “condensar, transmitir e renovar” a
cosmologia dos Waiãpi. Não somente expressam taxonomias, crenças e sentimentos, também
guardam a história de suas relações com outros grupos da região, e com a população nãoindígena.
“São, portanto, os operadores por excelência de saberes acumulados e sempre
atualizados na memória coletiva dos Wajãpi do Amapá, a respeito das
interrelações entre todos os distintos seres – humanos e não humanos, Wajãpi e
não Wajãpi – que compartilham seu mundo” (IPHAN, 2006).
Os grafismos não foram criados como decoração, ou como expressão de identidade étnica,
nem para tornarem-se “patrimônio cultural”. Têm, sobretudo, eficácia simbólica: estabelecem
“comunicação com uma realidade de outra ordem, que somente se pode conhecer na
mitologia e pelo elenco codificado de padrões”, atualizando “permanentemente um modo
diferenciado de pensar e de experimentar a relação com o outro, seja este animal, vegetal,
humano ou não humano, índio ou não índio, parceiro ou inimigo” (IPHAN, 2006).
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172
O uso dessas formas de expressão como expressão de identidade emerge a partir dos impactos
das transformações a que vêm sendo submetidos os Waiãpi, fortalecendo a compreensão do
significado de sua condição de “índios”, em face dos “não- índios”.
Segundo documento do IPHAN (2006), a arte gráfica e as tradições orais passam assim a ser
reconhecidas como “suportes exemplares de expressão de um repertório diferenciado de
saberes percebidos como exclusivas do grupo, consensualmente aceitos e transmitidos há
gerações”. São representações construídas que diferenciam os Waiãpi do Amapá, não apenas
da população não-indígena da região, mas dos demais grupos indígenas, o que inclui “seus
distantes parentes Waiãpi da Guiana Francesa”.
4.7.4.5
Condições Materiais de Sobrevivência
4.7.4.5.1
Apropriação dos Recursos Naturais
A apropriação dos recursos naturais se dá por meio do plantio, caça, pesca e extrativismo de
acordo com as características da região. Estas atividades dependem da variação sazonal,
conforme relato de D. Gallois e Grupioni (2003):
“O cultivo de roças bem como a caça pesca e coleta constituem a base da
subsistência dos povos da região. Tais atividades são regidas por duas estações:
o “verão”, estação seca que se estende, aproximadamente, de julho a dezembro;
e o “inverno”, estação das chuvas, que ocorre aproximadamente entre janeiro e
junho. Esse ciclo anual orienta não só o calendário sazonal das atividades
ligadas à abertura, derrubada, limpeza, coivara, plantio e colheita das roças,
como determina as espécies de animais, peixes e frutos disponíveis em cada
época e local.”
A agricultura segue um calendário que resulta da somatória de experiências vividas pelos
Waiãpi, ao longo de sua história, e baseadas no ciclo de corte, queima, plantio e pousio. Este
tipo de agricultura é uma adaptação altamente eficiente às condições em que o trabalho, e não
a terra, é o fator limitante mais significativo na produção (BOSERUP, 196567 apud
PEDROSO et al, 2008).
De julho a novembro preparam-se as áreas para o cultivo, o plantio ocorre no início das
chuvas, a partir de dezembro, e a colheita é realizada durante todo o ano, pois varia com a
maturação da espécie plantada. Os locais para plantio são escolhidos pelo tipo de solo: os
solos formados de terra preta ou vermelha, que se encontram misturados com areia, são
considerados ideais para a realização do plantio das culturas tradicionais.
Há uma grande diversidade de espécies plantadas: milho, macaxeira, batata-doce, banana,
cará, jerimum, cana-de-açúcar, abacaxi, caju, melancia, limão, laranja, pimenta, cacau, fumo,
urucum, flecha, algodão e cabaças, em geral de mais de um tipo. Um cultivo particular entre
67
BOSERUP, E. The Conditions of Agricultural Growth: The Economics of Agrarian Change Under
Population Pressure. London: G. Allen and Unwin, 1965.
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173
os Waiãpi é o da pupunha, “... desempenhando um papel importante tanto na identificação
dos sítios de ocupação histórica quanto como complemento nutricional” (GALLOIS, D.;
GRUPIONI, 2003).
Caça, pesca e coleta são menos dependentes de estação, podendo ocorrer simultaneamente.
No entanto, dependem da disponibilidade e abundância de frutos, que constituem base de
alimentação para muitos animais e peixes. Na pesca variam as espécies de peixes conforme o
período de cheia ou de estiagem; no último, que os rios tornam-se bastante secos, a pesca é
facilitada. Uma grande quantidade de peixes são pescados pelos Waiãpi, com destaque para o
trairão, muito apreciado pela carne.
O período de seca, no auge do verão, também facilita localizar ninhos de ovos de tracajá,
jacaré e camaleão, muito apreciados pelos Waiãpi.
A sazonalidade das árvores que fornecem frutos permite aos Waiãpi não somente praticar a
coleta dos frutos para alimentação, mas também identificar e escolher os roteiros para as
atividades de caça. Os frutos das espécies vegetais são atrativos para diversas espécies de
animais caçados pelos Waiãpi.
Para os Waiãpi, a produção local tradicional da agricultura é suficiente para suprir suas
necessidades básicas, produtos de auto-subsistência. É executada por unidade familiar, para o
consumo cotidiano. O excedente é destinado ao consumo interno da aldeia, às visitas, e às
ocasiões de festas e grandes festivais coletivos, quando se oferecem bebidas à base de
mandiocas ou frutas fermentadas (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
No contexto regional, os Waiãpi necessariamente desenvolvem uma multiplicidade de
atividades:
“... na região como um todo, nenhuma família indígena obtém ou produz os
elementos necessários à sua manutenção e os recursos monetários de que
necessita através de uma única atividade, mas através da conjugação da quase
totalidade dela” (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
É importante salientar que os Waiãpi desenvolvem atividades adequadas à escala familiar, na
medida em que podem ser desenvolvidas durante o período de perambulação ou
deslocamentos que as famílias realizam no território. É o caso do extrativismo, em que
coletam seivas, sementes, espécies vegetais para consumo direto ou produção de artesanatos.
Quanto à diversificação da produção para a comercialização, é incipiente a produção de
“artesanato” escoado por meio de associação de comércio de produtos indígenas existente em
Macapá68. Nessas atividades se envolvem principalmente jovens, cujo interesse em grande
parte deriva dos ganhos em dinheiro e possibilidade de adquirir produtos comprados nos
mercados modernos.
Destaca-se que as condições de sobrevivência das populações indígenas atualmente estão
estritamente ligadas ao território demarcado e destinado a seu uso exclusivo, sem concorrer
com outros usos, desenvolvidos por não índios. Desta forma, a regularização fundiária
constituiu a condição essencial para a garantia da sobrevivência da identidade étnica Waiãpi,
com a possibilidade de manutenção de seu modo de vida.
68
Observação in loco pela Hydros Engenharia em janeiro de 2008.
Hydros
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4.7.4.5.2
174
Divisão Social do Trabalho
A unidade de produção da sociedade Waiãpi é a família nuclear, as atividades sendo
organizadas para suprir a família cotidianamente. Há, no entanto, um sistema de trocas e
reciprocidades, em que o excedente da produção é compartilhado, sendo também decorrente
da limitação no armazenamento de produtos.
Dependendo da sua natureza, atividades também podem ser compartilhadas. O caso dos
cuidados aos filhos, por exemplo, é de responsabilidade da mãe biológica e suas irmãs. Seus
papéis são equivalentes, em consonância com o sistema de residência pós-casamento e a
terminologia dravidiana de parentesco (predominante entre os povos indígenas da Amazônia),
em que não há termo específico para irmã da mãe.
Na sociedade igualitária Waiãpi, a divisão social do trabalho limita-se ao critério de gênero e
faixa de idade, sem qualquer especialização. Para os homens, há subordinação ao pai da
esposa, pelo menos temporariamente, ou até que consiga formar o próprio grupo. Mas o chefe
local tem os mesmos tipos de deveres que os outros homens.
Tipicamente os homens fazem serviços mais pesados, considerados perigosos e que exigem
deslocamento, como a caça e pesca para as quais se organizam expedições, a derrubada,
queimada e limpeza de roças, e construção de casas nos novos assentamentos; também
executam a cestaria utilizada para carregamento de frutos, sementes e outros alimentos, além
de abanos, recipientes, tipiti, etc (Figura 4.7.4-3, intitulada “Indígena Preparado para Caçar”).
Serviços muito pesados ou que exigem coordenação, são realizados em mutirão.
As mulheres, que permanecem após o casamento, próximas à sua família de origem, têm
menor mobilidade devido à dependência das crianças pequenas, o que naturalmente favorece
suas atividades na esfera doméstica (Figura 4.7.4-4, intitulada “Mulheres Preparando
Alimento Trazido da Caça”). Atividades exclusivamente femininas estão relacionadas ao
aprisionamento da água e do fogo, ao preparo dos alimentos (processamento de tubérculos,
produção de farinha, beiju e bebidas fermentadas), à produção de panelas de cerâmica e
fornos para torrar beiju e farinha, e produção de algodão, para confecção de redes, tipóias, e
outros produtos. As mulheres executam os trabalhos necessários para as festas (preparo de
bebidas e alimentos), enquanto é papel dos homens sua organização (GALLOIS, D.;
GRUPIONI, 2003).
Durante o difícil período da seca, homens e mulheres compartilham as mesmas atividades de
obtenção de alimentos: coleta, plantio e colheita dos produtos da roça e de pescarias,
mantendo-se uma clara divisão de trabalho por gênero: os homens são responsáveis pela
limpeza e preparo da terra e as mulheres pelo plantio. A pesca também é praticada por ambos,
mas “...as mulheres pescam com anzóis pequenos, à beira de lagoas próximas às aldeias ou
acampamentos; os homens, na estação propícia, realizam expedições mais distantes, em que
usam anzóis e tarrafas” (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
No âmbito mais amplo que o da unidade básica de produção (a família local), há atividades,
como expedições para caça e pesca, que reúnem mais de uma aldeia, e eventualmente até
outros povos. Essas atividades têm como base regras de cooperação e reciprocidade que não
só referem-se à obtenção de alimentos, mas ao controle territorial e equilíbrio sócio-político
(GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
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Fonte: Igreja Presbiteriana Independente
Figura 4.7.4-3 – Indígena Preparado para Caçar
Fonte: Igreja Presbiteriana Independente
Figura 4.7.4-4 – Mulheres Preparando Alimento Trazido da Caça
4.7.4.5.3
Dinâmica Sócio-econômica da Região
Quanto à dinâmica sócio-econômica da região inter-étnica, os Waiãpi entrelaçam uma série de
atividades sociais e econômicas vinculadas ao modo de vida da maioria dos povos indígenas
do estado do Amapá e norte do estado do Pará.
Seu modo de viver inclui também intercâmbio entre grupos que D. Gallois e Grupioni (2003)
descrevem: “...antes dos colonizadores, os povos da região não viviam isolados, mas
mantinham intensos intercâmbios entre si e que isto é uma das principais riquezas da história
do Amapá.”
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176
O contato de muitos anos com a sociedade envolvente os introduziu na economia de mercado.
Alguns bens industrializados são adquiridos nos mercados das cidades mais próximas, sendo
incorporados às atividades tradicionais de subsistência. Exemplos desses produtos são: arma
para caça, tecidos, relógio, mochila. Como em todas as culturas indígenas, após o contato, os
tradicionais utensílios e ferramentas são substituídos por implementos modernos mais
eficientes. Porém, não há indicações na literatura de que seus sistemas de produção tenham
sido fortemente afetados.
4.7.4.6
Organização Social, Cultural e Política
4.7.4.6.1
Unidades Sociais Básicas - Relações de Parentesco
A sociedade tradicional dos Waiãpi é basicamente igualitária, a diferenciação social
limitando-se aos critérios de sexo e idade. Cada aldeia atua como uma entidade politicamente
autônoma e seu chefe é o fundador da aldeia. Não há autoridade central, isto é, a figura de um
chefe geral, ou cacique, de todas as aldeias. A aldeia é tipicamente formada por um “grupo
local” composto por diversas famílias nucleares ligadas por laços de parentesco consanguíneo
e por afinidade, que passam de geração a geração.
Alianças entre aldeias são importantes para coibir pressões externas. Com o aumento destas,
as alianças tornam-se mais e mais necessárias. Na TI Waiãpi, por exemplo, há vários grupos
de caráter político, chamados wanã, maiores que os grupos familiares constituintes das aldeias
(APINA; APIWATA, 2005). Alianças também existem como resultado de relações de
parentesco, reforçadas nos casamentos com indivíduos de fora do grupo local.
O sistema de descendência é bilateral, o que significa que um indivíduo está relacionado
simetricamente, e de modo não diferenciado, aos parentes paternos e maternos. Não existem
grupos de descendência, como linhagens, nem classes de idade ou de festas cerimoniais.
A terminologia de parentesco é basicamente dravidiana. Nela os laços de parentesco são muito
mais expandidos do que na sociedade industrializada moderna e são distintos de acordo com a
geração, gênero e tipo de relação (por afinidade, ou consanguínea): um Waiãpi típico pode se
considerar relacionado a aproximadamente metade da população da aldeia (CAMPBELL,
199569 apud MEDEIROS, 2005). As pessoas chamam alguns de seus parentes por afinidade
por termos de parentesco cognático (por exemplo, “tio” e “sogro” são a mesma palavra). A
terminologia de parentesco dravidiana implica na regra de casamento de primos cruzados
(entre filhos de um irmão e de uma irmã real ou classificatória), normalmente dentro do
mesmo grupo local, consequentemente, assegurando sua integridade (GALLOIS, D.;
RICARDO, 1983).
A regra de residência é uxorilocal: imediatamente após o casamento o casal muda para a casa
dos pais da esposa, e depois construirá sua própria casa na mesma vila. Isto significa que, se a
69
CAMPBELL, A. T. Getting to know Waiwai: an Amazonian Ethnography. New York, NY: Routledge,
1995.
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esposa e o marido são de grupos locais diferentes, o marido deve mudar para a aldeia da
esposa e servir ao pai da esposa. A exceção é o filho do chefe da aldeia, que nela permanece.
Além disso, os pais do marido tentam sempre fazer com que o casal permaneça em seu próprio
grupo local, o que gera tensões, às vezes solucionadas por meio de moradia provisória em
outra vila (GALLOIS, D., 1986).
Uma consequência de mulheres permanecerem na aldeia da família de origem é a pouca
distinção dos papéis atribuídos às irmãs. O papel da mãe, por exemplo, é extensivo às suas
irmãs; todas cuidam do filho, o que se reflete na inexistência de nome que corresponda à “tia”
da sociedade moderna.
A formação de novos grupos ocorre tipicamente pela associação de dois ou mais irmãos que
conduzem suas respectivas famílias a um novo território. Contudo, um único adulto pode
formar um grupo local com suas respectivas esposas, filhas e genros – sua família extensa. O
líder do grupo local é o fundador da aldeia, a pessoa que escolheu um local adequado para
iniciar uma roça (onde mandioca, o alimento básico dos Waiãpi, será produzido) e atraiu um
número de pessoas que permite tornar o grupo independente, pelo menos em relação à
subsistência. Embora a autoridade deste líder seja baixa, ele possui algum prestígio dentro do
grupo, prestígio este determinado, em grande parte pelo número de genros que é capaz de atrair
para compor o grupo (GALLOIS, D.; RICARDO, 1983).
A prática da poliginia existe, mas não é generalizada; é privilégio do chefe da aldeia, o qual
deve demonstrar a capacidade para liderar um número maior de pessoas, e portanto, é quem
consegue atrair genros que o sirvam.
As aldeias Waiãpi se distribuem próximas a cursos d’água, no espaço limitado por um igarapé,
rio e/ou roças. Há um pátio central onde são realizadas as atividades sociais. Cada família
ocupa uma casa, que, de acordo com C. Gallois (2004), não são construídas para ter longa
duração, nem para fixar seus moradores em um mesmo lugar. São concebidas de modo a
possibilitar a mobilidade territorial.
A composição da aldeia varia de acordo com as estações, pois os membros circulam entre as
aldeias e casas provisórias construídas junto às roças. Estações do ano determinam o ciclo
agrícola, o período e local apropriados à caça. A composição da aldeia varia também em
função das reuniões com outros grupos, problemas como cisões políticas, surtos de doenças e
mortes.
Por se localizarem próximas aos corpos d’água, as casas tradicionais são de palafita.
Atualmente estão dando lugar às grandes construções baixas, sem paredes. Entre os Waiãpi há
casas que servem para atividades coletivas, não só para festas, como cozinha coletiva, onde as
mulheres se reúnem para o preparo de alimentos.
4.7.4.6.2
Cerimônias religiosas
Nas aldeias Waiãpi, cerimônias sagradas se configuram como rituais coletivos organizados
para marcar ciclos produtivos ou períodos de passagem do ciclo de vida (Figura 4.7.4-5,
intitulada “Jovens Waiãpi Tocam as Flautas Turé para a Apreciação dos Mais Velhos”).
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Fonte: D. Gallois e Grupioni, 2003
Figura 4.7.4-5 – Jovens Waiãpi Tocam as Flautas Turé para a Apreciação dos Mais
Velhos
Segundo D. Gallois e Grupioni (2003),
“... os rituais indígenas na região podem ser compreendidos como rituais de
celebração das diferenças que povoam o mundo, porque envolvem a busca de
interação entre uns e outros, próximos e distantes, amigos e inimigos, vivos e
mortos, visíveis e invisíveis. E é assim que falar de vida ritual na região é falar de
festas, inúmeras e intensas, regadas à bebida cerimonial típica na região, o
caxiri, às danças e aos cantos rituais acompanhados de flautas de diversos
tipos.”
Estas festas comemoram os bons momentos, principalmente relativos às boas colheitas e
caçadas e são acompanhadas de danças e bebida alcoólica, preparada a partir da mandioca
fermentada, e é servida normalmente pelas mulheres. Como as colheitas e caçadas ocorrem de
acordo com o ciclo da chuva, as principais festas ocorrem também obedecendo a esse ciclo: a
festa do milho ocorre no inverno e as festas do mel e as danças dos peixes ocorrem no verão.
D. Gallois e Grupioni (2003) descrevem outras comemorações acompanhadas de danças,
como a dança do Turé e a festa do Pacu, que se refere “...ao momento em que os peixes, que
eram “gente” caem n’água e se transformam em alimento para os homens.”
Rituais de passagem – relativos à iniciação dos meninos para entrada na fase adulta – são
realizados alternando obrigações no âmbito privado, de controle familiar, como o retiro por
que passam os iniciantes, ao âmbito público, coletivo, com celebração em cerimônias festivas
ou solenes. Estas em geral são exclusivas da iniciação de meninos, as meninas restringindo-se
aos rituais privados. Cerimônias podem se circunscrever a uma aldeia ou envolver outras
aldeias convidadas, caso em que alianças e relações são reforçadas (GALLOIS, D.;
GRUPIONI, 2003).
Na esfera da religião, há atividades xamânicas, desenvolvidas por um membro que detém
conhecimentos sobre a natureza, como rituais mágico-religiosos, e que têm influência na
comunidade onde vivem. Conforme D. Gallois (2003), são “... mais discretas e pouco
ritualizadas. Ocorrem em domínios mais restritos que envolvem tensões entre famílias ou
entre aldeias, mas dificilmente envolvem o conjunto das aldeias de um povo inteiro.”
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Fonte: Igreja Presbiteriana Independente
Figura 4.7.4-6 – Brincadeiras entre os Indígenas Waiãpi
4.7.4.6.3
Organizações de Representação na Sociedade Nacional
Os Waiãpi atualmente se relacionam com a sociedade envolvente por meio da representação
organizada pelas associações que reúnem integrantes dos Waiãpi de diversos lugares. Com
sedes em Macapá, capital do estado do Amapá, o diálogo com as representações políticas da
sociedade envolvente é favorecido. Essas organizações indígenas fundadas nos últimos anos
no Brasil ganham visibilidade no cenário nacional e no exterior, levando a questão indígena a
vários foros de debate. São as seguintes essas associações
APINA – Conselho das Aldeias Waiãpi: tem origem no conselho criado em 1994, registrado
somente em 1996. APINA é o nome de um antigo subgrupo Waiãpi, conhecido por sua
valentia (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
APIWATA – Associação dos Povos Indígenas Waiãpi do Triângulo do Amapari: surge em
1998 após a saída de alguns líderes da APINA um grupo local denominado Wiririry wan.
Reúne alguns membros desse grupo local, que se localiza entre algumas aldeias no interior da
TI Waiãpi (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
Desde a década de 1990 vêm sendo estabelecidos convênios de organizações com órgãos do
governo para implementação de projetos que beneficiem as comunidades indígenas Waiãpi,
em diversos setores, como saúde, educação e também relacionadas a alternativas econômicas.
Destacam-se os seguintes projetos, coordenados pelo CTI:
Projeto Educação Wajãpi, desenvolvido entre 1994 e 2002, com apoio da Fundação Mata
Virgem da Noruega, deu continuidade a um programa de formação de professores indígenas e
apoio à implantação de escolas diferenciadas nas aldeias da Terra Indígena Waiãpi que havia
sido iniciado em 1992, com apoio pontual de diversas instituições. Atividades relacionadas
foram educação escolar e capacitação de jovens e adultos Waiãpi, de modo a enfrentarem com
autonomia os desafios e demandas colocados pela intensificação de suas relações com a
sociedade envolvente. O projeto permitiu a consolidação do Programa de Educação Wajãpi,
cujos programas de formação de professores e agentes de saúde continuam sendo
Hydros
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180
desenvolvidos com apoio de outras instituições, como a Coordenação Geral de Educação
Escolar Indígena do MEC, o setor de educação da FUNAI, o Ministério da Saúde e,
especialmente, a Secretaria de Estado de Educação do Amapá, que mantém um convênio com
o Iepé para garantir a continuidade da formação dos professores Waiãpi.
Programa de Saúde Wajãpi, iniciado em 1996 em parceria com o Conselho das Aldeias
Wajãpi e a Secretaria de Estado de Saúde do Amapá, inicialmente incluía atividades de
atenção à saúde em todas as aldeias da Terra Indígena Waiãpi e atividades educativas,
inclusive a formação de agentes de saúde indígenas. Com a criação do Distrito Sanitário
Especial Indígena (DSEI) do Amapá e Norte do Pará, em 1999, as ações de atenção à saúde
passaram à responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde, mas manteve-se parceria com a
equipe do Programa Wajãpi para o desenvolvimento de programas de formação e capacitação
para índios e não índios que atuam no atendimento às comunidades indígenas. Atualmente o
Programa de Saúde Wajãpi é desenvolvido por convênio entre o Ministério da Saúde e o
APINA.
Diagnóstico Ambiental da Terra Indígena Waiãpi, realizado em 2002, em parceria com o
Fundo Nacional de Meio Ambiente / MMA, deu continuidade a levantamento dos
conhecimentos dos Waiãpi a respeito dos ambientes que ocupam, iniciado em 2000 com
apoio da Fundação Mata Virgem da Noruega, e permitiu a elaboração pelos próprios índios de
plano de gestão territorial hoje em fase de implementação.
Formação em Gestão para os Wajãpi, iniciado em 1999 como parte do Projeto Educação
Wajãpi financiado pela Fundação Mata Virgem da Noruega. A partir de 2003 estruturou-se
como programa autônomo, que inclui atividades de capacitação de jovens e adultos
articuladas a uma assessoria permanente ao APINA.
Em 2005 e 2006, a APINA e a APIWATA elaboraram dois documentos em que expõem
opiniões políticas a respeito da gestão da TI Waiãpi, além de reivindicar ações de órgãos
como a FUNAI, o IBAMA e a FUNASA. Entre essas reivindicações estão: a consulta aos
Waiãpi quando da tomada de decisões do governo sobre ações que envolvam os Waiãpi; o
fornecimento de armas e munição para a caça e de obras de melhoria em uma pista de pouso
dentro da TI Waiãpi; e a construção de outra pista de pouso em outra aldeia (APINA;
APIWATA, 2005; APINA; APIWATA, 2006).
Essas associações têm tido papel importante no relacionamento com outros grupos étnicos e
com a sociedade envolvente, o que lhes têm favorecido no suprimento de suas necessidades e
atendimento de suas aspirações enquanto indivíduos e enquanto grupo.
A representação política dos Waiãpi junto à sociedade envolvente inclui os grupos que vivem
nas TI Paru D’Este e Parque do Tumucumaque.
Hydros
EP518.RE.JR201
4.7.5
181
POVO APARAI E WAYANA
Os territórios dos Aparai e Wayana – TI Parque do Tumucumaque, e TI Paru D’Este –
localizam-se predominantemente na bacia do rio Paru de Este, bacia vizinha à de estudo. No
entanto, pequenas porções desses territórios (5% e 7% respectivamente, de suas áreas totais)
adentram a bacia do rio Jari (ver desenho Nº EP518.A1.JR-08-006 (Fig. 092), intitulado
“Mapa das Terras e Aldeias Indígenas – Planta”, apresentado no Volume 2/9 – Relatório
Geral – Desenhos).
Reconhecendo-se que para a população indígena, o território é aquele onde se vive, com
possibilidade de caça, pesca roça e desenvolvimento de suas atividades sociais, culturais e
políticas, considerou-se necessário analisar esses povos, selecionando-se os Aparai e Wayana
que tem as aldeias situadas ao longo do rio Paru de Este, concentradas no seu trecho mais
próximo à bacia do rio Jari.
4.7.5.1
Situação Legal do Território Aparai e Wayana
As duas TIs onde vivem os Aparai e Wayana foram demarcadas em 1997 e homologadas pelo
Decreto 213 de 4 de novembro de 1997, conforme a tabela a seguir. A regularização das duas
TIs foi concluída em 1998, após a demarcação física por empresas de engenharia contratadas,
ao contrário do modelo seguido na Terra Indígena Waiãpi
Não há acesso a essas TIs por estradas. Os índios utilizam navegação fluvial, intercalada com
caminhadas para atingir núcleos mais próximos. Há também uma pista para pequenos aviões,
que era utilizada por missionários e hoje por agentes da FUNAI, principalmente.
Tabela 4.7.5-1 – Informações das Terras Indígenas
Nome
Terra Indígena
Paru D’Este
Terra Indígena
Parque do Tumucumaque
Situação Jurídica
Homologada / Regularizada
Homologada / Regularizada
Data da criação
03/11/1997
03/11/1997
Área (ha)
1.195.785,79
3.071.067,87
Área inserida na
bacia (ha)
68.155,80
138.132,66
Municípios - UF
Almeirim/PA, Alenquer/PA
Oriximiná/PA, Óbidos/PA, Alenquer/PA,
Almeirim/PA, Laranjal do Jari/AP
Povo que a habita
Aparai, Wayana, Waiãpi
Txutyana, Aparai e Wayana, Waiãpi**,
Kaxuyana, Tiriyó, Isolados
População* (hab)
990
1976
Fonte: *FUNASA-DSEI Macapá-AP, 2007; *FUNAI-AER Macapá-AP, 2007; ** D. Gallois e Grupioni, 2003.
Hydros
EP518.RE.JR201
4.7.5.2
182
Trajetória Histórica até o Presente
Os Aparai e Wayana, embora tenham nomes distintos, são encontrados em muitas referências
como uma única etnia, resultado da fusão social, econômica e cultural que ocorreu em razão
de casamentos entre si e co-habitação nas mesmas aldeias. Neste inventário serão analisados
como uma unidade, devido a co-habitarem nas aldeias de interesse. A controvérsia sobre sua
identidade como um só grupo é abordada no item “Unidade étnica – Língua”.
O processo de formação das etnias indígenas da região da fronteira do Brasil com o sudeste da
Guiana tem sido descrito na literatura como um processo de fusão de etnias remanescentes de
períodos em que foram dizimadas ou desapareceram, mais do que de subdivisão de grupos
que na trajetória de migração adaptam-se a novas regiões. Em parte o processo de fusão
resultou de uma política de concentração de grupos locais antes dispersos em torno de sedes
de missões e postos indígenas. A sociedade Aparai e Wayana é um exemplo de fusão,
destacado na literatura (MELATTI, 1997).
Segundo relatos de estudiosos, outros grupos com quem ambos (ainda duas etnias distintas) se
relacionavam desde os séculos XVI e XVII, contribuíram para sua constituição étnica.
Em relação aos Aparai, de acordo D. Gallois e Ricardo (1983) suas origens estão no médio e
baixo Paru, pois as primeiras informações e relatos sobre eles, apresentadas por Crevaux e
datadas entre 1877 e 1878, mencionam que estavam distribuídos no Paru em oito aldeias,
onde já mantinham relações pacíficas com os Wayana, enquanto tinham atritos com os
Waiãpi.
Estudos posteriores de Barbosa e Morgado (2003) mostram evidências de que os Aparai
seriam originários da margem direita do rio Amazonas, ocupando, por volta do século XVI,
áreas onde hoje estão as cidades de Macapá e Belém. Na mesma época, alguns Aparai
também eram encontrados na região do baixo Paru de Este e no leste do rio Jari.
Relacionavam-se com dois grupos considerados seus ancestrais: os Apama e os Aracaju,
povos possivelmente de língua tupi que viveram no entorno do hoje município de Almeirim.
Com os Apama, grupo que se isolou na região do rio Maicuru, mantiveram relações
matrimoniais e materiais até a década 60.
Os Wayana, de acordo com Barbosa e Morgado (2003), parece que tiveram como área de
ocupação original a região do rio Paru de Este, seu afluente Citaré, o alto Jari, além dos rios
Litani, Paloemeu e afluentes. Fizeram parte da formação étnica dos Wayana, grupos como os
Kukuyana, Opagwana e Kumarawana, que ocupavam a região de fronteira com o Suriname.
É possível, a partir das indicações acima, sugerir que os locais de origem dos dois grupos
eram os mesmos, ou muito próximos, tendo em vista a característica de perambulação. Há
evidências do contato entre eles, no entanto, somente a partir do início do século XVIII é que
os Wayana teriam penetrado nas regiões habitadas pelo povo Aparai e com eles estreitado
relações, passando a compartilhar o mesmo território e realizar casamentos interétnicos, em
um processo de fusão social. É a partir de então que a literatura começa a mencioná-los como
uma única etnia. Há também relatos de que entre os séculos XVIII e XIX, os Wayana do alto
Maroni estavam em processo de fusão com os Upurui do baixo Jari, os quais mais tarde
seriam extintos (MORGADO, 2003).
Há ainda relatos de ocupação de áreas distintas na década de 1950: o grupo Aparai ocupava
áreas ao longo dos rios Paru de Este, Jari, Maicuru e alto Curuá do Alenquer e o grupo
Wayana ocupava os médios e altos cursos dos rios Paru de Este e Jari, além dos rios Litani
Hydros
EP518.RE.JR201
183
(Guiana Francesa) e Paloemeu (Suriname) (BARBOSA; MORGADO, 2003; GALLOIS, D.;
GRUPIONI, 2003).
4.7.5.2.1
O Contato com a Sociedade Nacional
Até o final do século XIX as relações com outros grupos não foi prejudicial aos Aparai e
Wayana. Assim foi o contato, durante todo esse século, com negros que imigravam
maciçamente das plantações de cana-de-açúcar da antiga Guiana Holandesa. Esses exescravos forneciam mercadorias principalmente aos Wayana e Tiriyó, que as repassavam a
outros grupos indígenas como os Aparai e os Waiãpi. O comércio durou até o final do século
XIX e foi benéfico aos Aparai e Wayana.
Conforme afirma Barbosa e Morgado (2003),
“... os contatos dos Aparai e Wayana com segmentos da sociedade envolvente
(não-índios) foram esporádicos e indiretos, e a disponibilidade de bens
industrializados relativamente limitada, o que permitiu aos Aparai e Wayana
familiarizar-se gradativamente com estes bens, sem comprometer sua cultura e
modos de vida”.
Já a partir do século XX essa situação se altera: primeiro, os Aparai e Wayana se envolvem
com os caboclos extrativistas da região, que era de fácil acesso e oferecia algum comércio. O
resultado foi sua sujeição ao trabalho de coleta de castanha e balata, em troca de mercadorias
ou dinheiro.
Em 1960, foi aberta uma pista de pouso próximo às aldeias Maruakpa e Itapeké, para o
escoamento da balata. No período, a área foi invadida por castanheiros, o que acabou afetando
as aldeias, com a inserção de Aparai e Wayana nos trabalhos de extrativismo (GALLOIS, D.;
RICARDO, 1983).
Entre as décadas de 1950 e 1970, chegam garimpeiros à região, e começa a contaminação
com doenças que os povos indígenas não tinham resistência, o que resultou em epidemias e
forte redução da população. A presença de diversos pontos de garimpagem em que os Aparai
e Wayana trabalhavam é constatada na década de 1970, no alto e médio curso do rio Paru de
Este.
Desta forma, essas frentes de trabalho extrativista ocasionaram o abandono das aldeias dos
rios Jari, Maicuru e baixo Paru de Este, e mudança para o médio e alto curso do rio Paru de
Este, onde havia a garimpagem e que veio a configurar gradativamente o atual território
destes povos no Brasil (BARBOSA; MORGADO, 2003).
O contato oficial com os povos indígenas da região dos Aparai e Wayana teve início em 1970
e foi atribuição da Força Aérea Brasileira – FAB, pela necessidade de reconhecimento das
fronteiras nacionais e elaboração de um quadro dessa parte ainda desconhecida do território.
Na ocasião, os modos de vida e a cultura indígena já sofriam profundas transformações em
razão do processo de evangelização a que eram submetidos pelas missões protestantes que em
1963 haviam se estabelecido na região em estudo. Essas missões, vinculadas ao Summer
Institute of Linguistics – SIL passam a prover assistência quase total aos indígenas,
desencadeando alterações em todos os aspectos de sua cultura (BARBOSA, 2002).
A criação do posto da FUNAI em 1973 marca um importante momento dessa trajetória: tem
início o processo de demarcação de terras e os Aparai e Wayana são isolados das frentes
Hydros
EP518.RE.JR201
184
extrativistas formadas por balateiros, garimpeiros e gateiros. Os contatos passando a se
restringir a poucos funcionários da FUNAI e missionários protestantes.
“Em contrapartida, a ideologia ocidental penetra de forma mais pungente na
sociedade Wayana-Aparai, graças à nova situação de Área Indígena criada para
assistir os Aparai e Wayana dispersos em pequenos assentamentos”
(MORGADO, 2003).
De um lado, a assistência da FUNAI foi necessária em face da fragilidade, no momento, da
população indígena. De outro, seu caráter paternalista não favorece a possibilidade de
sobrevivência autônoma dessa população. O posto da FUNAI na aldeia Apalai atrai a
população indígena carente de cuidados. Abandonando suas aldeias tradicionais, os Aparai e
Wayana concentram-se no entorno do posto. Com a melhora da saúde e o gradual crescimento
demográfico, revertendo à queda do período anterior, começa a recuperação das áreas
abandonadas, mas agora o padrão de assentamento difere do tradicional.
As novas aldeias mantêm proximidade à aldeia Apalai,
“... trata-se de uma dispersão"polarizada", ou seja, na qual todas as novas
aldeias fundadas mantêm laços estreitos com o pólo social e econômico que se
desenrola em Apalai; com o comércio de objetos destinados a Artíndia (cantina
do Jaké), com o posto de saúde (da FUNAI) e, mais recentemente, com a escola
dos missionários” (MORGADO, 1994).
Fonte: Agencia O Globo (1973) in ISA (2008)
Figura 4.7.5-1 – Índios Aparai do Rio Citaré mudando-se para Bona (antigo nome da
Aldeia Apalai)
No âmbito regional, o abandono, a partir de 1980, de várias bacias hidrográficas (Curuá de
Alenquer, Maicuru e Jari, alto e baixo curso do Paru de Este e igarapés Capucu, Uruaratia,
Kustuné, Arakoepina, Ipitinga, Curuapi, Ximin-Ximin, Mapahoni e Aramaepo) leva a uma
redução significativa da área ocupada anteriormente pelos Aparai e Wayana. Em 1984 é
constatada apenas uma aldeia Aparai, próxima à confluência dos rios Jari e Ipitinga, não
imediatamente polarizada por Apalai (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003).
No início da década de 2000, segundo Barbosa e Morgado (2003):
Hydros
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185
“... os Aparai e Wayana estão distribuídos em três grupos territoriais definidos
pelos eixos fluviais do rio Paru de Leste, no Brasil, do rio Marouni, na Guiana
Francesa e do rio Tapanahoni no Suriname. Enquanto a grande maioria dos
Aparai se encontra em território brasileiro, os Wayana também se distribuem
pela Guiana Francesa e Suriname. Essa configuração em três conjuntos
territoriais distintos é resultado de sua longa história de contato com não-índios,
marcada por migrações, processos de fissão e fusão com outros povos indígenas.
De qualquer modo, a distância espacial não representa um obstáculo para a
interação entre esses conjuntos territoriais, que se dá, fundamentalmente, com
base em laços de parentesco e de parcerias formais de troca”.
4.7.5.2.2
Unidade Étnica
A unidade étnica dos Aparai e Wayana é controversa na literatura sobre o tema. Embora
diversos autores definam os Aparai e Wayana como uma só etnia, inclusive os denominando
Wayana-Aparai, outros autores enfatizam as distinções derivadas de suas trajetórias históricas
e que permanecem até hoje. As mais evidentes são distinções nas narrativas míticas, cantos,
concepções cosmológicas e valores estéticos. Mencionam-se também diferenças na língua e
em diversos costumes e práticas, mas não há precisão etnográfica sobre como essas diferenças
operam nos modo de reprodução sociocultural das aldeias. Van Velthem (197670 apud
MELATTI, 2007) mostra que este é um caso de fusão interétnica: depois de seis ou sete
gerações de casamentos interétnicos, os Aparai e Wayana formam um grupo único.
É relevante a concepção dos próprios indígenas sobre sua unidade ética; de acordo com Van
Velthem (apud BARBOSA, 2003): “Os Aparai e Wayana jamais utilizam essa expressão,
‘Wayana-Aparai’, para se referir à sua população como um todo ou aos indivíduos que
descendem de casamento misto”.
As denominações étnicas “Aparai” e “Wayana” resultam, assim, do processo de interação das
etnias com a população envolvente, e pelo reconhecimento por parte do Estado nacional como
um único grupo.
a)
Língua
Os Aparai e Wayana são povos cujas línguas pertencem à família linguística Caribe. Falam
também línguas de outros povos da fronteira entre o Brasil, o Suriname e a Guiana Francesa,
com quem mantêm relações. Assim, fala-se de duas a três línguas: além de aparai e wayana,
podem falar tiriyó, waiãpi (também da família Caribe), aluku, crioulo (creole) e português
(BARBOSA; MORGADO, 2003).
70
VELTHEM, Lucia Hussak van. Representações gráficas Wayâna-Aparaí. Boletim do Museu Paraense
Emílio Goeldi, Nova Série, Antropologia 64, 1976.
Hydros
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186
A língua aparai é também utilizada por membros de grupos que foram alfabetizados por
missionários atuantes na área de 1968 a 1992 e que utilizavam, para alfabetizar os indígenas,
o aparai além do português – este apenas em livros e cultos (BARBOSA; MORGADO, 2003).
A despeito do domínio da língua aparai entre os Aparai e Wayana, o wayana, nos últimos
anos, passou a ser utilizada com mais frequência entre os jovens, por admitir a comunicação
entre os grupos Wayana e os Tiriyó. Os Tiriyó vivem em sua grande maioria do outro lado da
fronteira no Suriname e na Guiana Francesa, e apenas algumas famílias convivem com os
Aparai e Wayana (BARBOSA; MORGADO, 2003; GRUPIONI, 2005).
4.7.5.3
Aspectos Demográficos
A inexistência de dados consistentes da mesma fonte pode levar a erros na análise da
evolução demográfica. Os dados existentes sugerem, no entanto, tendência que se repete na
história da maioria dos povos indígenas: após forte declínio populacional, decorrente do
contato com frentes extrativistas, a população Aparai e Wayana se estabiliza em meados dos
anos 60 e começa a crescer gradativamente, com pequena oscilação em 1982, e a um ritmo
cada vez mais acelerado nos últimos cinco anos do período considerado. A tabela e o gráfico,
a seguir, mostram como ocorreu essa evolução populacional do povo Aparai e Wayana.
Tabela 4.7.5-2 – Evolução Populacional do Povo Aparai e Wayana, 1963-2003
Ano
1963
1968
1972
1978
1981
1982
1983
1984
1988
1989
1990
1992
1993
1998
2003
População
241
165
172
203
250
241
254
250
234
281
303
325
332
355
363
415
5521
Fonte
Cognac apud Morgado (1994)
Lapointe apud Morgado (1994)
Schoepf apud Morgado (1994)
Schoepf apud Morgado (1994)
FUNAI apud Morgado (1994)
FUNAI apud D. Gallois e Ricardo (1983)
Oliveira apud Morgado (1994)
Oliveira apud D. Gallois e Ricardo (1983)
Van Velthem apud Morgado (1994)
Van Velthem apud Morgado (1994)
FUNAI apud Morgado (1994)
Morgado (1994)
Morgado (1994)
Morgado (1994)
Camargo apud Morgado (1994)
FUNAI apud Barbosa (2002)
D. Gallois e Grupioni (2003)
Hydros
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187
600
500
400
300
200
2003
1998
1992
1993
1988
1989
1990
1981
1982
1983
1984
1978
1972
1968
1963
100
Gráfico 4.7.5-1 – Evolução Populacional do Povo Aparai e Wayana, 1963 – 2003
Embora não seja alto o incremento de 380 indivíduos até 2003, após a instalação da FUNAI
em 1972 (crescimento a uma taxa anualizada de 3,96%) é relevante a maior concentração da
população no território, em comparação à época anterior à demarcação. É também relevante o
fato do ritmo de crescimento aumentar para 7, 39% a.a. nos últimos cinco anos do período
considerado.
O marco do aumento da concentração da população foi a abertura do posto da FUNAI em
1973 na aldeia Apalai, comentada no item anterior. O aumento ao redor do posto intensificase até 1981, ano em que 60% da população total da área, ou 161 indivíduos, residiam nessa
aldeia.
A recuperação de áreas abandonadas começa então: em 1982 já havia 14 aldeias; mais sete no
ano seguinte, caindo para 30% a proporção de pessoas na aldeia Apalai. Em 1984 há 19
aldeias, número que se mantém por pelo menos dez anos (GALLOIS, D.; RICARDO, 1983;
MORGADO, 1994).
Nos anos seguintes, entre 1995 e 2000, os Aparai e Wayana estavam distribuídos em 16
aldeias: Maxipurimo, Makuatirimo-eny, Fazendinha, Apalai, Mureí, Opahtopohpo, Arawaka,
Tapauku, Zakareimo-eny, Xuixuimeny, Azamuaka, Makuxi-eny, Ananapiary, Itapeky,
Pururé, Parapara71 (BARBOSA, 2002).
71
A aldeia Zakare eukurutary era considerada abandonada na época (BARBOSA, 2002).
Hydros
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188
Exceto por Apalai, as novas aldeias, como as tradicionais, abrigavam uma média de 10 a 20
pessoas. Média que aumenta em 1998 para 26 pessoas e em 2003 para 35.
Embora números baixos e curtos períodos de tempo possam levar a erros de interpretação,
pode-se inferir que há uma tendência para o crescimento populacional dos Aparai e Wayana
manter-se em ritmo acelerado. Este crescimento, juntamente com a perda de território
tradicional, a polarização entorno à aldeia onde está o posto da FUNAI e o crescente número
de pessoas por aldeia indicam mudanças na forma de utilização do território.
4.7.5.4
Aspectos Etno-ecológicos
4.7.5.4.1
Conceito de Território
Características do território dão especificidade ao modo como é por apreendido pelos
indígenas. Os Aparai e Wayana são considerados “povo do rio”, visto que suas aldeias se
localizam próximas aos rios, em um terraço aluvial ou numa ilha não inundável, e são
encontrados deslocando-se frequentemente em suas canoas monóxilas feitas de jatobá.
Os rios desempenham função importante no dia-a-dia dos Aparai e Wayana, pois constituem
o canal de circulação e de comunicação com demais grupos e aldeias (GALLOIS, D.;
RICARDO, 1983).
O território delimitado segundo os critérios da cartografia ocidental difere do território na
concepção indígena: a TI fixa uma fronteira definida para perambulação, enquanto a terra
para o indígena pressupõe fronteiras de expansão, fronteiras móveis, em cuja definição entram
os territórios e a mobilidade dos outros grupos étnicos, aliados ou inimigos.
De um lado, a mobilidade tradicional é dada pela dinâmica da agricultura de roçado, e de
outro, pela característica multi-étnica da fronteira, já mencionada em item anterior sobre os
Waiãpi (VIDAL; GALLOIS, D., 1995). A região reúne várias etnias indígenas e
representantes de várias nações em uma extensa rede de relações e fluxos de intercâmbio que
ultrapassavam as fronteiras nacionais.
4.7.5.4.2
Cosmologia – Valores e Crenças
Elementos básicos da cosmologia de todos os povos da região do Amapá e norte do Pará estão
presentes entre os Aparai e Wayana: a origem do mundo se dá após um período de
“indiferenciação” e “imutabilidade”, no tempo e no espaço. Grandes heróis criadores, Mopó
(para ao Aparai) Ikujuri (para os Wayana), são responsáveis pela origem dos seres e dos
elementos da natureza. E como entre os Waiãpi, em que uma primeira humanidade,
imperfeita, é destruída (GALLOIS; GRUPIONI, 2003), para os Aparai e Wayana, uma vez
concluída a criação das coisas, os heróis se cansam da desobediência dos seres por eles
criados, vão para o céu superior, “perdendo definitivamente contato com os homens”
(MORGADO, 2004).
Ikujuri, que cria e age sobre o mundo natural, é chamado por termos de parentesco
consanguíneo (“pai”, “avô”, “irmão”), enquanto Mopó, que age sobre o mundo dos homens,
criando instrumentos para eles e os ensinando como transformar a natureza, é chamado
sempre pelo termo afim para “cunhado”, o qual denota uma relação tensa. Morgado (1994)
Hydros
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levanta a hipótese sobre o que o mito revela: que o princípio da criação/transformação, ao
atuar no plano do mundo natural, “...não cria uma situação de tensão ou conflito, enquanto
que ao atuar no plano das relações humanas, engendra estados de conflito ou de
competitividade”.
A cosmologia Aparai e Wayana espelha, assim, o “modelo de relações sociais vigente nas
Guianas, em que o par afinidade/consanguinidade se expressa por relações de
tensão/reciprocidade” (MORGADO, 2004).
No processo de separação das “espécies” todos os povos surgiram em uma montanha próxima
à Serra do Tumucumaque, entre os rios formadores do Paru de Este e do Parumu, a qual liga
dois céus, “o mais baixo e o mais alto”.
O céu mais baixo é a residência do herói Mopó e lá também moram os jorokó e os kurumu
(urubu). Esse céu ocupa um lugar importante na cosmologia Aparai e Wayana, para quem os
urubus são de suma importância: são “gente no céu” e várias distinções são feitas entre
espécies de urubus, algumas sendo respeitadas e outras temidas. Os mitos em torno dos
urubus explicam a forte ligação com a arte de caçar (BARBOSA; MORGADO 2003),
O céu mais alto constitui a morada de Ikujuri e outros seres extraterrenos que vivem no
espaço cósmico. O Ikujuri possui um princípio transformador que rege os ciclos de vida –
criação/morte/recriação de todos os elementos, como rios, plantas e animais.
Os Aparai e Wayana têm uma relação forte com os animais, seres da mata e dos rios, cujo
princípio vital permite que tomem a forma de espíritos. Por isso, no passado, antes das
caçadas eram sempre eram realizados ritos e preces destinados aos animais.
Os seres inanimados (montanhas, rochas, rios, água, etc.) também têm espírito, e é vital que
haja equilíbrio entre todos os seres, todos os espíritos. O xamã tem a tarefa de reparar
desequilíbrios, quando ocorrem.
A despeito do xamanismo ser considerado uma prática importante, na atualidade o número de
pajés que o praticam têm se reduzido, em grande parte em razão da incidência cada vez maior
de doenças adquiridas no contato com não-indígenas, para as quais os tratamentos tradicionais
não têm eficácia.
4.7.5.5
Condições Materiais de Sobrevivência
4.7.5.5.1
Apropriação dos Recursos Naturais
Os Aparai e Wayana pertencem ao grupo de populações indígenas que ao longo de sua
trajetória histórica vieram a desenvolver sistemas de produção altamente adaptados à floresta
tropical. Assim como os Waiãpi, descritos anteriormente, praticam a agricultura de roçado –
ou agricultura itinerante –, um sistema de rotação de áreas de cultivo e áreas em pousio que,
em face do crescimento populacional e necessidade de abertura de novas roças, pressupõe a
existência de uma frente de expansão.
A queima superficial da vegetação libera nutrientes para os solos pobres da floresta tropical e
permite sua regeneração no período de pousio. Há evidências de que o sistema contribuiu para
o aumento da diversidade biológica dos ecossistemas florestais.
A variedade de espécies plantadas atesta para a manutenção da complexidade da floresta
tropical: os Aparai e Wayana plantam cerca de 20 variedades de mandioca, 10 de cará, 12 de
Hydros
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batata-doce, 15 de banana, 4 de milho, além de pimenta, cana-de-açúcar, abacaxi, mamão,
jerimum, melancia, caju, mandubi, fava, tabaco e outras plantas, como o algodão e o curauá,
utilizadas na confecção de artefatos, e o urucum como tintura (VAN VELTHEM, 1980 apud
GALLOIS, D.; RICARDO, 1983).
Segundo o autor referido, ao redor da aldeia são ainda plantadas árvores frutíferas de origem
não indígena como limão, laranja, manga e outras nativas como tabaco, pimenta, cuia, cabaça
e plantas medicinais.
Caça e coleta são praticadas num raio de aproximadamente 15 km no entorno da aldeia.
Animais caçados são: tapires, cervídeos, roedores, macacos, porcos do mato, aves, jacaré,
lagarto, entre outros. A forma de caça já não segue a tradição, de arco e flecha, mas utilizam a
espingarda. Produtos coletados são: mel silvestre, açaí, bacaba, larvas de insetos, ovos de
tracajá, arumã para confecção de cestaria, resinas vegetais, barro e argila para a confecção de
cerâmica e tinturas minerais.
A pesca contribui mais para a subsistência dos Aparai e Wayana do que para os Waiãpi. Cerca
de 40 espécies de peixe são pescadas, utilizando-se arco e flecha, linhas de náilon e anzóis
metálicos e uso de timbó.
Os Aparai e Wayana não costumam criar animais para servir como fonte de alimentação. Os
animais criados são: cachorro do mato para caçar e comercializar com outros grupos, galinha
e pato, cujos ovos são consumidos apenas em situação de escassez e algumas espécies
silvestres como mutuns, jacamins, tucanos e araras.
Vale salientar que conforme D. Gallois e Ricardo (1983), e Barbosa e Morgado, (2003), os
Aparai e Wayana produzem alimentos apenas para o consumo próprio, não havendo
excedentes a serem comercializados, com exceção de pequenas quantidades de farinhas que,
em 1920 a 1960, eram vendidas aos trabalhadores da região.
4.7.5.5.2
Divisão Social do Trabalho
Na sociedade tradicional Aparai e Wayana, a divisão social do trabalho obedece apenas a
critérios de gênero e idade, inexistindo especializações.
Os homens fazem as tarefas relacionadas à caça, pesca, abertura de roças, construção de casas
e produção dos artigos domésticos em cestarias. As mulheres são responsáveis pelas roças
(desmatamento e preparo são tarefas masculinas), providenciar água e fogo, preparo de
alimentos, processamento de tubérculos e a produção em cerâmica e algodão.
Algumas atividades de coleta, plantio e pescarias com timbó são também realizadas por
ambos os sexos.
Há atividades coletivas entre homens para atividade que exigem maior esforço ou cooperação
e também expedições para locais mais distantes que reúnem inclusive grupos de diversas
etnias, como os Aparai, os Wayana, os Zoé e os Waiãpi.
4.7.5.5.3
Dinâmica Socioeconômica da Região
Essa região indígena é tipicamente região de fronteiras entre diversos grupos que
historicamente mantiveram relações entre si e que ultrapassam os limites físicos da bacia. Os
Aparai e Wayana relacionavam-se particularmente com os Tiriyó e os Zoé que vivem no Pará,
além de outros povos indígenas que vivem na Guiana Francesa.
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O contato com a economia de mercado vem acontecendo gradualmente, desde séculos
anteriores, tal como relatado na trajetória histórica dos Aparai e Wayana. No início do
século XX começam as relações com as frentes extrativistas, que se intensificam até as
décadas de 1950 e 1960, quando cada empregador contratava em torno de 15 indígenas para
trabalhar por 2 a 3 meses como balateiros, castanheiros, gaiteiros, garimpeiros e guias. A
remuneração era feita diretamente em troca de mercadorias como munição, pano, faca,
panela, sal, etc., utilizando-se também o dinheiro.
A partir da década de 1970, esse contato passou a ser menos frequente, em função da
diminuição da atividade extrativista da região e pela intervenção da FUNAI que impedira esse
tipo de contrato.
A inserção propriamente na economia de mercado é mais recente e tem sido estimulada por
políticas públicas. Segundo Barbosa e Morgado (2003) destacam-se:
“... o estímulo à produção e comercialização de artesanato, a instalação de
cantinas e postos de vendas de mercadorias industrializadas em algumas aldeias,
a contratação de índios para prestação de serviços temporários ou definitivos”.
Um desses programas de governo (o PD/A-PPG772) foi implantado em 1997, por meio de
financiamento à APITU, dando início ao projeto Tykasahmo, cujo objetivo foi incentivar a
produção e venda do artesanato indígena.
Já de imediato percebe-se a radical alteração no significado dos produtos indígenas, agora
transformados em ‘artesanato’, perdendo-se aos poucos a função que desempenhavam, na
medida também em que os produtos vão sendo substituídos por artigos industrializados. O
resultado é a dependência cada vez maior à economia de mercado, que traz a moeda para as
transações dentro das comunidades e acelera o abandono de atividades tradicionais de
subsistência, desencadeando profundas transformações nas formas de realização de atividades
sociais e rituais.
Esse processo de transformações é explicado por Morgado (1994):
“Ao dedicarem grande parte de seu tempo na confecção de ‘artesanato’, os
homens deixam de pescar ou de caçar tanto como faziam e não têm muito tempo
para cuidarem da manutenção de suas casas e da reposição contínua de seu
mobiliário. Atraídos cada vez mais pela aquisição de bens industriais, tornam-se,
pouco a pouco, prisioneiros da atividade de artesanato que, a priori, deveria
facilitar seus trabalhos. O comprometimento das atividades tradicionais chega a
ser tanto que na aldeia Apalai há períodos em que seus membros diante da falta
de comida aguardam terminar a confecção de um cesto para trocá-lo na loja da
aldeia por um quilo de açúcar ou de farinha de milho”.
72
O Subprograma Projetos Demonstrativos - PD/A, é parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas
Tropicais do Brasil (PPG-7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal (MMA), com o objetivo de capacitar as populações locais da Amazônia e das regiões de
domínio da Mata Atlântica na geração de modelos inovadores e na aquisição de novos conhecimentos com
respeito à preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Desenvolvido com a cooperação
do governo da Alemanha.
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Outro modo de inserção na sociedade nacional tem sido por meio de trabalho assalariado em
garimpos ou para órgãos governamentais como a FUNAI, FAB ou o Governo do Estado do
Amapá.
A contratação de indígenas foi intensificada em 1994 a partir de convênios entre a Associação
dos Povos Indígenas do Tumucumaque - APITU e o Governo do Estado do Amapá. Indígenas
passaram então a prestar serviços relativos à assistência à saúde e à educação da população
indígena (como professores, enfermeiros, monitores de saúde), além de outros como o de
pilotos e “proeiros” de barcos, monitores para a confecção de artesanato, etc.
4.7.5.6
Organização Social, Cultural e Política
4.7.5.6.1
Unidades Sociais Básicas
Os Aparai e Wayana se distribuem tradicionalmente em aldeias – formadas por unidades
residenciais, uma casa de reunião e roças ao redor, cada uma constituindo uma unidade
política independente e auto-suficiente economicamente. Ocupadas por uma ou mais famílias,
cujo número aumenta pela agregação de parentes, que podem ser irmãos ou irmãs, e suas
respectivas famílias. Em geral os homens são agregados, em vista da regra ideal de residência,
a uxorilocalidade, ou seja, o casal passa a viver na localidade da mulher. Essa regra, assim
como a regra de casamento, entre primos cruzados bilaterais, é comum entre os povos do
grupo Caribe. Em decorrência dessas regras, o chefe da aldeia corresponde normalmente a um
“pai-sogro”, reunindo na suas aldeias seus filhos e filhas solteiros, filhas casadas, genros,
além dos netos. Chefes com mais prestígio também conseguem manter seus filhos e trazer as
noras para a aldeia, pois para ele não se aplicaria a regra uxorilocal, mas isto se dá num
contexto de disputa por prestígio e gera tensões entre grupos (BARBOSA; MORGADO,
2003; MORGADO, 1994). O chefe de aldeia também pode ser uma xamã, com tarefas
espirituais.
As aldeias mantêm laços de parentesco construídos pelos intercâmbios matrimoniais (primos
cruzados em geral residem em diferentes aldeias), que são a base das relações de
solidariedade e das alianças que se formam na defesa de interesses comuns em que toda a
comunidade pode ser incluída. Nesses casos, o chefe da aldeia, cuja liderança não ultrapassa
os limites da aldeia, pode exercer papel de destaque (MORGADO, 1994).
Essas relações podem cruzar as fronteiras:
“É comum que os moradores das aldeias mais próximas mantenham relações
mais estreitas de intercâmbio de bens e de intercasamentos, mas não raramente
esses intercâmbios ocorrem também entre moradores de aldeias distantes, tanto
localizadas no Brasil quanto na Guiana Francesa e Suriname, onde também
existem aldeias da maioria dos povos que vivem no lado brasileiro, como é o caso
dos Galibi do Oiapoque, Palikur, Waiãpi, Wayana, Aparai e Tiriyó” (GALLOIS,
D.; GRUPIONI, 2003).
Entre os Aparai e Wayana há relações importantes com outras etnias indígenas e nãoindígenas (denominadas “conferências”), decorrentes de contatos firmados ao longo de
extensos deslocamentos. No deslocamento do rio Paru de Este até o Tapanahori (Suriname)
encontram-se as aldeias Tiryió e Litani, na Guiana Francesa, e assentamentos de não-índios.
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Aproveitam, também, para ir às cidades na margem do rio Maroni, na Guiana Francesa, ou a
Paramaribo, capital do Suriname (BARBOSA; MORGADO, 2003). Nesse percurso, o tempo
é empregado para atualizar informações e trocar bens e costumes culturais.
Os Aparai e Wayana procuram também firmar alianças nas cidades mais próximas como
Macapá, Belém e Almeirim. Nessas visitas, os Aparai e Wayana procuram diversificar as
parcerias não se limitando somente aos órgãos assistenciais. Segundo Barbosa e Morgado
(2003):
“... em virtude da estadia, mais ou menos frequente, de alguns indivíduos nas
cidades de Macapá e Belém, os Aparai e Wayana têm mantido relações com
outros grupos, antigos inimigos (como os Waiãpi meridionais) ou desconhecidos
(como os Gavião e os Kayapó)”.
A relação entre crescimento populacional das aldeias e capacidade de prover recursos para
subsistência é um fator que pode levar à sua subdivisão, mas isso ocorre como um fato sóciopolítico, isto é, por meio de um homem que demonstra ter prestígio suficiente para atrair um
número de pessoas para moradia em nova área: o “dono da aldeia” ou “chefe” (tuisa ou
homem que possui prestígio) tem, entre essas pessoas, um número de genros que trabalham
para ele, garantindo a autonomia do grupo; o primeiro passo para a formação da aldeia é a
abertura de nova roça (MORGADO, 1994).
Fonte: Daniel Schoepf (1972 apud ISA, 2008)
Figura 4.7.5-2 – Moqueando Peixe
4.7.5.6.2
Cerimônias Religiosas
Cerimônias religiosas entre os Aparai e Wayana correspondem aos rituais coletivos em que se
celebram ciclos da vida ou ligados à natureza, como a época de colheita. Festas ligadas ao
calendário agrícola ocorrem principalmente na entressafra da mandioca, um dos alimentos
básicos dos Aparai e Wayana e são regadas com bebida feitas a base de mandioca.
Acontecimentos considerados positivos na vida de um membro, ou para a comunidade, são
motivos para festas e a decisão sobre elas, e sua organização, é papel do chefe da aldeia.
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Iniciadas, em geral, no pátio da aldeia ao entardecer, as festas duram cerca de três a quatro
dias, com algumas interrupções. Podem ser realizada em uma só aldeia ou com convite a
outras, e são as formas sociais pelas quais redes de solidariedade e alianças são articuladas.
Exemplo de festa importante nesse sentido é aquela, denominada okomo em que os meninos
são iniciados para a vida como jovens; os ritos de passagem a que são submetidos podem se
prolongar além do período da festa (Figura 4.7.5-3, intitulada “Preparando os Olok (em
Wayana; Orokó em Aparai), Adornos para a Festa de Okomo”) (GALLOIS, D.; GRUPIONI,
2003; BARBOSA; MORGADO, 2003).
Fonte: Lucia H. van Velthem (1975) in ISA (2008)
Figura 4.7.5-3 – Preparando os Olok (em Wayana; Orokó em Aparai), Adornos para a
Festa de Okomo
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Fonte: Eliane Camargo (GALLOIS, D.; GRUPIONI, 2003)
Figura 4.7.5-4 – Cerimônia Aparai e Wayana
Com o contato com funcionários do governo e missionários, desde a década de 60, as festas
vêm sendo reduzidas, passando a permanecer apenas na memória, na forma de alguns nomes
ou em vagas lembranças. Já prevalece a adoção do calendário de festas cristãs, comemorandose o Natal e a Páscoa. A missão mais significativa é a vinculada ao SIL, de orientação
protestante, que difundiu o Novo Testamento na língua Aparai e que formou pastores
indígenas, que hoje ministram cultos nas aldeias.
Fonte: Daniel Schoepf (1972 apud ISA, 2008)
Figura 4.7.5-5 – Índia Fazendo Beiju Aparai Wayana
4.7.5.6.3
Organizações de Representação na Sociedade Nacional
A representação dos Aparai e Wayana perante os governos estadual e federal se dá por meio
da Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque – APITU, que representa os grupos
Aparai, Wayana, Tiriyó e Kaxuyana, entre outros, que vivem nas TI Parque Indígena do
Tumucumaque e Rio Paru de Este.
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A maior parte da população indígena não conhece o funcionamento da associação.
Consideram que seus membros podem se tornar mais envolvidos com a sociedade dos
brancos que com os próprios grupos. Esta situação faz com que a autoridade do presidente da
associação não se sobreponha à dos chefes de aldeia. De fato, o presidente da associação
precisa do consentimento dos chefes de aldeia para tomar decisões (BARBOSA;
MORGADO, 2003).
As associações procuram garantir unidade política e uma representatividade visível na
sociedade envolvente (Figura 4.7.5-6, intitulada “Reunião Realizada pela Hydros Engenharia
com os Waiãpi no Posto da FUNAI em Novembro de 2007”), de modo a obter o atendimento
de suas necessidades junto a órgãos governamentais e não governamentais.
Figura 4.7.5-6 – Reunião Realizada pela Hydros Engenharia com os Waiãpi no Posto da
FUNAI em Novembro de 2007
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4.8
197
COMPARTIMENTAÇÃO SÍNTESE EM SUBÁREAS
Na compartimentação síntese em subáreas do Estudo de Inventário Hidrelétrico do Rio Jari é
apresentada uma síntese integrada das subáreas, recuperando os elementos de caracterização
mais relevantes de cada componente-síntese, que resultou na definição e descrição de cada
subárea síntese.
Não é necessário destacar que os atributos físicos e a população indígena, embora não tenham
sido objetos de definição e caracterização de subáreas, fizeram parte integrante da análise,
interferindo na montagem da síntese socioambiental da bacia em estudo.
Foram seguidas algumas etapas básicas para a compartimentação em subáreas síntese:
1 - Seleção de atributos físicos que tiveram maior relevância em cada componente-síntese;
2 - Sobreposição das subáreas dos componentes-síntese, combinando par a par os
componentes-síntese afins;
3 - Identificação de subáreas comuns e distintas resultantes da sobreposição de subáreas afins;
4 - Ajuste da delimitação de subáreas, agrupadas por componentes-síntese afins, considerando
os atributos físicos selecionados no item 1;
5 - Ajuste de delimitação de todas as subáreas combinadas, considerando a delimitação
inicial, intermediária e a final, considerando os atributos físicos que foram selecionados como
os mais relevantes para cada componente-síntese e para a bacia;
6 - Caracterização de cada subárea síntese, resultante do item 5;
7 - Avaliação e caracterização das subáreas síntese com a equipe técnica multidisciplinar;
8 - Ajuste final da delimitação e caracterização final das subáreas síntese.
Desta forma, a partir da análise integrada de informações e subáreas de cada componentesíntese, foram identificadas quatro subáreas síntese, conforme espacializado no desenho Nº
EP518.AI.JR-08-046 (Fig. 094), intitulado “Mapa Síntese de Subáreas – Planta”, do Volume
2/9 – Relatório Geral – Desenhos, cujas descrições encontram-se a seguir.
4.8.1
SUBÁREA I
A subárea I compreende a porção norte da bacia em estudo, onde o relevo predominante
pertence à unidade geomorfológica Colinas do Amapá e onde as altitudes são as mais altas da
bacia. As altitudes predominantes são 300 a 400 m, com presença no entanto de algumas
regiões com 500 a 700 m de altitude, principalmente nas áreas limítrofes, próximas à fronteira
do Brasil com a Guiana Francesa e o Suriname.
O substrato geológico é constituído pelas rochas ígneas da suíte Intrusiva Água Branca e pelas
rochas metamórficas do Complexo Tumucumaque, constituição esta que condiciona a
hidrogeologia da região que está inserida no domínio cristalino, onde se desenvolve aquífero
do tipo fissural.
Na subárea I, as margens do rio Jari, especialmente as próximas ao Suriname, comparecem
Argissolo Vermelho–Amarelo e Latossolo Vermelho-Amarelo. Nessa subárea, os rios são
bastante meandrantes, com presença de quedas e cachoeiras, de pouca acessibilidade.
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A cobertura vegetal predominante é a Floresta Ombrófila Densa, condicionada pelo clima
Equatorial Quente Úmido, e associada à homogeneidade dos substratos (geomorfológico,
pedológico, edáfico) que cobrem toda a região, formando um continuum vegetacional. Nesse
cenário, a fauna de vertebrados terrestres é rica em espécies, apresentando elevado número de
táxons, sendo a qualidade da água considerada ótima. Esta área é considerada estável e
medianamente estável à erosão em função da sua pluviosidade, geomorfologia, pedologia e
cobertura do solo.
Esta subárea engloba a parte norte dos municípios de Almeirim e Laranjal do Jari, não
ocorrendo ocupação humana, sendo muito rarefeita (somente população indígena).
Em termos de organização territorial, em função do difícil acesso à área e ocupação antrópica
quase inexistente, também inexiste qualquer estrutura organizacional significativa, resultando
na rica biodiversidade tanto vegetacional como faunística.
Em termos de medidas governamentais, a política adotada é de restrição à ocupação humana
e, portanto, inibe qualquer tipo de exploração econômica e implantação de infraestrutura
organizacional. O seu objetivo é a conservação integral do espaço territorial e os recursos
ambientais nele contidos, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, não
envolvendo qualquer consumo, coleta, dano ou destruição de recursos naturais.
Desta forma, do ponto de vista do componente-síntese Base Econômica, apesar da sua grande
potencialidade madeireira e minerária, não há possibilidade legal de exploração, cabendo
como potencialidade somente o turismo, além de desenvolvimento de atividades científicas.
Assim, deu-se lugar à política de proteção integral, seja ela associada à conservação
indigenista, que é traduzida em demarcação de Terras Indígenas, ou da biodiversidade,
traduzida na implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral. As Unidades de
Conservação de Proteção Integral presentes são o PARNA Montanhas do Tumucumaque, a
REBIO Maicuru e a ESEC do Jari, sendo a última localizada mais ao sul da bacia, no limite
do Planalto com a Bacia Sedimentar. Entre as Terras Indígenas são encontradas a TI Parque
Indígena do Tumucumaque, a TI Paru D’Este e a TI Waiãpi.
4.8.2
SUBÁREA II
A subárea II compreende a porção central da bacia em estudo, abrangendo o médio rio Jari,
onde a geologia é constituída predominante por gnaisses e granitóides do Complexo
Tumucumaque, Alaskito Urucupatá e granitóides de unidades diversas. Seu solo
predominante é o mesmo da subárea I, Latossolo Vermelho-Amarelo predominantemente e
Argissolo Vermelho-Amarelo nas áreas próximas aos limites leste da bacia. Sob o ponto de
vista geomorfológico, a região é bastante diversificada com predomínio de relevos
pertencentes à Depressão Periférica da Amazônia Setentrional cujas altitudes variam entre
150 e 250m, ocorrendo serras pertencentes à unidade dos Planaltos residuais do Amapá, cujos
picos alcançam até 500m nas cabeceiras do Iratapuru e mais de 600m no interflúvio IpitingaJari. Os rios ainda são meandrantes, apresentando o traçado noroeste-sudeste. A diferença
com a subárea I é que em termos geomorfológicos, os Planaltos Residuais do Amapá
comparecem predominantemente na margem direita do rio Jari até o limite leste da bacia.
Logo ao sul, a Depressão Periférica da Amazônia Setentrional comparece ocupando toda a
extensão de leste a oeste da bacia. É onde se pode encontrar o médio rio Jari, os trechos do rio
Ipitinga muito próximos à sua confluência com o rio Jari, além dos rios Carecuru, rio
Noucouru e rio Iratapuru.
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A cobertura predominante é a Floresta Ombrófila Densa, condicionada pelo clima Equatorial
Quente Úmido e pela homogeneidade de substratos, apresentando uma área contínua como na
subárea I. A fauna terrestre é também rica em espécies e possui elevado número de táxons,
como na subárea I, sendo a qualidade da água considerada ótima. E é a área considerada
estável e medianamente estável à erosão, em função da sua pluviosidade, geomorfologia,
pedologia e cobertura do solo.
Esta subárea, como na subárea I, ainda não apresenta ocupação antrópica. O acesso é
igualmente difícil, apresentando, no entanto, certa facilidade na sua porção mais ao sul.
Esta subárea engloba a porção média dos municípios de Almeirim, Laranjal do Jari e parte do
município de Mazagão. Ao contrário da subárea I, esta subárea não apresenta qualquer
estrutura organizacional de território, pois não possui nenhuma aldeia indígena nem núcleo
populacional. Desta forma, a subárea apresenta alto grau de preservação, com rica diversidade
florística e faunística.
Em termos de medidas governamentais, a política adotada é de restrição à ocupação humana,
mas de uso sustentável, ao contrário da subárea I, que é de proteção integral. Isto significa a
permissão de exploração dos recursos naturais de maneira a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos ecológicos. Seu objetivo é manter a biodiversidade e
os principais atributos ecológicos, de forma a atender a chamada justiça social e viabilidade
econômica sustentável da população.
Desta forma, do ponto de vista do componente-síntese base econômica, a potencialidade
econômica ali existente pode ser explorada, desde que de forma sustentável, devendo seguir
as diretrizes e normas estabelecidas pelo plano de manejo. O extrativismo nestas áreas é
admitido num sistema de exploração baseado na coleta e extração de recursos naturais
renováveis, devendo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de seus
recursos naturais. De sustentabilidade se entende a compatibilização entre o desenvolvimento,
a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Isto significa que a
política ambiental não se deve erigir em obstáculos ao desenvolvimento, mas em um de seus
instrumentos, propiciando a gestão racional dos recursos naturais, os quais constituem a sua
base principal.
Estes questões deram lugar à política de proteção aos recursos naturais com sustentabilidade,
traduzida em demarcação e implantação da FLOTA do Paru e da RDS Rio Iratapuru.
4.8.3
SUBÁREA III
A subárea III corresponde à porção sul da bacia, localizada no Planalto Setentrional da Bacia
Sedimentar do Amazonas e parte do Planalto do Uatumã-Jari. Abrange o baixo rio Jari, onde
este começa a se alargar, em função da baixa altitude de cerca de 100 a 200m, e da
declividade baixa. A sua geologia é variada, que vai desde a Formação Ererê, Formação
Maecuru, Grupo Barreiras, Grupo Curuá e Grupo Trombetas. Os solos predominantes nesta
subárea III são também variados, apresentando quase todos os tipos de solo encontrados na
bacia em análise: Argissolo Vermelho-Amarelo, Latossolo Amarelo, Latossolo VermelhoAmarelo, Latossolo Vermelho-Escuro e Neossolo Litólico.
Em função da diversidade de solos, embora seja a área predominantemente antropizada
principalmente em sua porção sul, nesta subárea podem ser encontradas manchas de cobertura
vegetal constituída por Florestas Ombrófilas Densas intercaladas com Vegetação Secundária,
além de Florestas Ombrófilas Densas de Terras Baixas. Com relação à fauna, um grande
número de táxons se associa aos cursos d’água sendo relativamente menor o número de
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espécies associadas com a terra firme. Embora esta subárea seja a área mais antropizada da
bacia, a qualidade da água é considerada boa. É a área onde se verificam as melhores terras
para o cultivo, considerada também como áreas com estabilidade mediana.
Esta subárea apresenta uso predominantemente rural, como silvicultura, pecuária e cultura
temporária. A área da silvicultura é a mais extensa de todas as atividades rurais, em função da
presença da empresa Jari Celulose S.A, do grupo Orsa. A grande parte dos núcleos urbanos e
rurais presentes nesta subárea estão ali em função das atividades das empresas Jari Celulose
S.A e Caulim da Amazônia S.A.
Dentre os núcleos urbanos, existem vilas planejadas pelas empresas que montaram a
infraestrutura necessária para seus funcionários (vila de Monte Dourado e núcleo de
Munguba, localizados no município de Almeirim) e os núcleos não planejados que são as
sedes municipais de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, que surgiram de forma espontânea e
sem planejamento, originárias do “Beiradão” e “Beiradinho”.
Embora as atividades desenvolvidas sejam majoritariamente relacionadas à exploração de
eucalipto e de minério do Projeto Jari, cabe destacar que a população predominante na bacia é
urbana (cerca de 90,82% se forem considerados somente os dois municípios de Laranjal do
Jari e Vitória do Jari, e cerca de 74,03% se forem considerados os três municípios, de
Almeirim, Laranjal do Jari e Vitória do Jari). Esta população se concentra nas sedes
municipais Laranjal do Jari e Vitória do Jari, além da vila Monte Dourado e núcleo de
Munguba (áreas de maior desenvolvimento da região por constituírem a sede da Jari Celulose
S. A e a fábrica de Caulim da Amazônia S.A).
E a população tradicional, de pouca expressão diante da população urbana, encontra-se nos
aglomerados rurais ou nas comunidades isoladas, distribuindo-se entre os usos agrícolas e
pastoris ou junto às margens dos rios. Algumas comunidades têm atividades econômicas
baseadas não só na coleta de castanha-do-brasil, mas na extração de derivados e plantação de
mandioca e banana, onde podem contar com apoio de Associações e Cooperativas. A
população total dos dois municípios mais representativos em termos de localização de sedes
municipais (Laranjal do Jari e Vitória do Jari) é pequena, totalizando 37.075 pessoas.
Em termos de organização territorial, é nesta subárea que se encontram os principais sistemas
de circulação e transportes, alguns criados para atender às necessidades das empresas. Como a
infraestrutura de transporte era deficiente para o escoamento de seus produtos, foram
implantadas novas estradas e aeroporto, além de aproveitadar vias existentes, como a
hidrovia.
A subárea conta com três sistemas de comunicação e transportes: hidroviário, aeroviário e
rodoviário. A população tradicional se serve preferencialmente com o transporte fluvial e
estradas vicinais de terra. Embora os modos de vida da população de cada município possam
diferir um do outro, de forma geral há poucas diferenças quando se refere à população
tradicional.
A leste desta subárea encontra-se parte da RESEX do rio Cajari, onde estão localizadas as
comunidades tradicionais que desenvolvem atividades extrativistas sazonais.
As atividades desenvolvidas na bacia de forma empresarial influenciam diretamente o PIB
dos municípios, como o de Almeirim/PA, onde se localiza a empresa Jari Celulose, que é de
405,0 milhões de reais, sendo o mais alto, e o de Laranjal do Jari/AP (152,0 milhões de reais)
e o de Vitória do Jari (48,0 milhões).
Nesta subárea não se verifica nenhuma Terra Indígena e nenhuma Unidade de Conservação de
Proteção Integral.
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SUBÁREA IV
A subárea IV compreende o extremo sul da bacia em estudo, caracterizada por estar
localizada no Planalto de Uatumã e Planície Amazônica. Em termos de geologia, conta com a
presença predominante de Alter do Chão e de Terraços Holocênicos e Aluviões Halocênicos.
Como solos, a subárea é representada por Latossolos Amarelos e Gleissolo. Por estar
localizada na Planície, a sua altitude é praticamente nula, quase no nível do mar.
Esta subárea é onde o rio Jari vai desenhando a sua desembocadura com o rio Amazonas,
constituindo uma área bastante alagável e apresenta uma grande diversidade de ambiente
fluvial. Em termos de cobertura vegetal, estão presentes a Floresta Ombrófila Densa Aluvial e
Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas. Embora esta subárea represente a porção mais
baixa do rio Jari, a jusante da ocupação antropizada da subárea anterior, a qualidade de água é
considerada boa. Em termos de estabilidade do solo, esta subárea é considerada
moderadamente instável a muito instável.
Em função das características físicas principalmente alagáveis, esta subárea apresenta poucos
núcleos que são ribeirinhos. É também área onde comparece aptidão agrícola regular, boa e
alta. Estima-se que embora não seja economicamente significativa, a população ribeirinha
desenvolve agricultura de subsistência, usufruindo das vantagens do alagadiço. Em termos de
uso do solo, a atividade presente nesta sub-bacia é rural. No lado paraense é desenvolvida a
pecuária e no lado amapaense é encontrada parte da RESEX do Rio Cajari, onde as
comunidades locais desenvolvem atividade extrativista sazonal.
Em função das características apresentadas, a ocupação antrópica é rarefeita. Em termos de
infraestrutura, existe somente o sistema hidroviário e rodoviário. Este é quase insignificante,
pois corresponde a duas estradas vicinais de terra que fazem ligação com o Pará e com a
margem direita do rio Amazonas.
Hydros
EP518.RE.JR201
202
CAPA / LEGENDA
Meandro do Alto curso do rio
Rio Jari - Corredeira do Urucupatá
Rio Jari em Vitória do Jari
Rio Jari - Corredeira Macaquara
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