EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. – EMBRATEL
CNPJ / MF n.º 33.530.486/0001-29
NIRE 333 0000340-1
Ata da 24ª Reunião do Conselho de Usuários da Região III do PGO da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. –
EMBRATEL
Ao sexto dia do mês de setembro de 2012, às 09 horas e 30 minutos, reuniu-se o Conselho de Usuários da Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. – Embratel, na presença dos Srs Patrícia Maura Gibelli, Secretária e, Marcelo Alves Machado, ambos
funcionários da Prestadora Embratel, em sua vigésima quarta reunião para, no desempenho de suas funções legais e
regulamentares, nos termos do Regulamento do Conselho de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela
Resolução ANATEL, nº 490, de 24 de janeiro de 2008, abordar e apreciar os seguintes assuntos:
1) A Secretária, Sra Patrícia Maura Gibelli, informa que convidou ao Sr Marcelo Alves Machado para participar desta
reunião, em virtude de ela estar nesta data, iniciando seu período de férias durante o mês de Setembro/2012 e por isso, as
atribuições básicas do Conselho, no que tange à Prestadora, poderão ser encaminhadas neste período ao mesmo, para que
o Conselho não fique sem intermediário na Prestadora, conforme define a legislação no que tange ao Secretário do
Conselho.
2) Os novos Conselheiros: Eduardo Vitor de Sousa, vice-presidente e Waldemar Panadés Filho, presidente, cujos mandatos
iniciaram em 26/06/2012 e o Conselheiro Jefferson Ripi da Silva, sugeriram a análise da resolução nº 490 da ANATEL,
para maior conhecimento, revisão e perfeito entendimento das atribuições e funcionamento do Conselho de Usuários.
3) Os Conselheiros solicitaram que a Embratel esclareça o que foi outorgado para a prestadora de acordo com o Plano Geral
de Outorgas. A solicitação será endereçada para o Regulatório da Embratel que prestará os devidos esclarecimentos na
próxima reunião.
4) Foi solicitado pelo Conselheiro Sr Jefferson, um levantamento de quais os gastos realizados pelo Conselho no Exercício
de 2012 e o saldo da previsão orçamentária, para cruzamento do Orçado x Realizado. A Secretária fará o levantamento e
apresentará aos Conselheiros na próxima reunião.
5) Os Conselheiros questionaram quais Ações/Programas Educativos estão sendo feitos pela Prestadora com objetivo de
orientar os Usuários sobre a utilização do STFC. A secretária irá endereçar o assunto para a área responsável.
6) Foi solicitado pelo Presidente do Conselho que os e-mails recebidos na caixa corporativa, [email protected] ,
sejam direcionados automaticamente, sem filtragem de assuntos/conteúdo pela Prestadora, para todos os conselheiros que
compõem o conselho de usuários da Região III, para que os mesmos tenham ciência do que está sendo direcionado para
esta caixa. Caso não seja possível tal direcionamento, em virtude de políticas internas de Segurança da Informação da
Prestadora, o Presidente solicitou estudos para a viabilidade da criação de um e-mail não corporativo,
[email protected], e que o mesmo seja divulgado na página da prestadora na internet, para que os usuários tenham
um canal de comunicação direto com o Conselho de Usuários. A secretária encaminhará esta demanda ao Regulatório da
Prestadora.
7) Os Conselheiros solicitaram que seja-lhes disponibilizada uma apostila onde conste: Resolução 490/2008, Resolução
426/2005, 552/2010 e a Lei 9427/97, Livro III, Titulo VI. A secretária encaminhará esta demanda ao Regulatório da
Prestadora.
8) O Presidente solicita que seja questionado à ANATEL, se haverá o fórum do Conselho de Usuários em 2012 e 2013,
conforme o realizado em 2011 na sede da ANATEL, em Brasília-DF, com a participação do Presidente deste Conselho à
época, Sr Jefferson Ripi da Silva. O assunto será endereçado ao Regulatório da Embratel.
9) Para as próximas reuniões, o Presidente solicita que estejam disponíveis de forma permanente, os seguintes recursos:
data-show, flip-chart e acesso à internet.
10) O presidente solicitou aos demais Conselheiros que façam a leitura prévia do Regimento Interno.
11) A pauta para a próxima reunião, ainda sem data agendada, será: Elaboração do Plano Anual de Atividades de 2013 e a
análise do Regimento Interno, entre outras complementares, a definir, pelos membros.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada às 12h a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por
todos assinada.
São Paulo, 06 de setembro de 2012.
Waldemar Panadés Filho
Eduardo Vitor de Sousa
Jefferson Ripi da Silva
Patricia Maura Gibelli
Presidente
Representante dos Usuários
Vice-Presidente
Representante dos Usuários
Conselheiro
Representante dos Usuários
Secretária do Conselho
Representante da Operadora