EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. – EMBRATEL
CNPJ / MF n.º 33.530.486/0001-29
NIRE 333 0000340-1
Ata da 27ª Reunião do Conselho de Usuários da Região III do PGO da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. –
EMBRATEL
Ao vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de 2013, às 09 horas , reuniu-se o Conselho de Usuários da Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. – Embratel, na presença da Sra. Patrícia Maura Gibelli - Secretária, funcionária da Prestadora Embratel,
em sua vigésima sétima reunião para, no desempenho de suas funções legais e regulamentares, nos termos do Regulamento do
Conselho de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução ANATEL, nº 490, de 24 de janeiro de
2008, abordar e apreciar os seguintes assuntos:
1) Registrada a ausência justificada do Conselheiro Jefferson Ripi da Silva.
2) Referente ao item 2 da ata da 24ª. Reunião, consta que está pendente o e-mail que o Conselheiro Jefferson irá redigir para
ser enviado para a área de segurança da Embratel sobre a necessidade de se abrir um canal de comunicação direto entre
os Usuários e o Conselho. A secretária informou que o Conselheiro Jefferson não encaminhou até esta data o referido email.
3) O Presidente do Conselho, Sr. Waldemar Panadés Filho solicitou que conste em ata que o Conselheiro Jefferson Ripi da
Silva não encaminhou à prestadora as vias correspondentes a utilização de taxi referente às reuniões de 06/09 e 18/10.
4) O Plano Anual de Atividades do Exercício 2013 foi elaborado pelos Conselheiros e encaminhado à Prestadora em 29/11.
Este Plano de Atividades foi desenvolvido com objetivo de buscar uma maior proximidade com os Usuários.
Os Conselheiros pedem que conste em ata os itens do plano e as considerações feitas pela Prestadora referentes a
aprovação do Orçamento para o Plano Anual de Atividades de 2013, conforme segue:

A cada início de trimestre, junto com a primeira reunião ordinária, realizar reunião com os representantes da
Diretoria de Atendimento a Clientes e Marketing da Embratel e áreas afins, para avaliar os indicadores de
atendimento,conhecer os planos e auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos.
POSIÇÃO DA PRESTADORA: Havendo a necessidade de deslocamento de algum representante de alguma área da
Embratel para participação nas reuniões do Conselho em SP, estas despesas serão assumidas pela respectiva área. O
direcionamento é para que as mesmas sejam realizadas via áudio/videoconferência
VALOR SOLICITADO: R$ 3.200,00

Embratel Experience Day - 2013 - Visitas técnicas, com apresentação e promoção de produtos/serviços aos
usuários ou potenciais usuários corporativos, associações empresariais e usuários com perfil fidelizado ou não
no 21 LDN/LDI , escolas técnicas e de 2o. grau, relatando experiências bem sucedidas, sugestões e inovações
( realizar o piloto e após avaliação das opiniões dos participantes, extender para as demais regiões da área III).
POSIÇÃO DA PRESTADORA: Não consta como atribuição do Conselho, conforme Resolução 490 – Artigo 16
VALOR SOLICITADO: R$ 7.210,00

Encontros Regionais nas maiores Regiões de atuação comercial da Prestadora da Região III (café da manhã ou
tarde) com convite direcionado aos usuários corporativos, associação empresarial local, e usuários com perfil
fidelizado no 21 LDN/LDI
POSIÇÃO DA PRESTADORA: Não consta como atribuição do Conselho, conforme Resolução 490 – Artigo 16
VALOR SOLICITADO: R$ 3.200,00

Encontro Nacional dos Conselhos de Usuários das demais regiões I e II, sob o tema experiências e
conhecimento mútuo dos planos de trabalho para 2013.
POSIÇÃO DA PRESTADORA: Considerando os recursos tecnológicos disponibilizados pela Prestadora, tais como
áudio e vídeo conferência, não há necessidade de deslocamento físico dos Conselheiros para estes Encontros.
VALOR SOLICITADO: R$ 900,00

Estabelecer com clareza os limites entre a manutenção das atividades do conselho do grupo de usuários, o seu
custeio dentro do orçamento proposto e negociado com a prestadora, o seu controle orçamentário e a
independência do grupo de usuários com a prestadora na execução dinâmica do plano de atividades, que permita
o remanejamento da verba total inicialmente planejada dentro dos limites do orçamento apresentado.
POSIÇÃO DA PRESTADORA: A verba uma vez alocada para cada despesa, não pode ser remanejada para outro tipo de
despesa. Exemplo: Usar verba de locomoção dos Conselheiros para custear publicação de newsletter.

Realizar uma pesquisa direta com os usuários do LDI/LDN,com o tema : "O que pensam os consumidores dos
serviços de LDI/LDN disponíveis no Brasil e da Embratel em particular ? - Uma visão extra serviços de defesa
do consumidor e dos clientes insatisfeitos "
POSIÇÃO DA PRESTADORA: A Embratel e a ANATEL tem pesquisas que poderão dar suporte ao Conselho, não
sendo necessária a realização de pesquisas paralelas.
VALOR SOLICITADO: R$ 6.500,00
5) Os Conselheiros solicitam que as considerações acima citadas pela Embratel, sejam discutidas com o Regulatório da
Empresa na próxima reunião do Conselho que será realizada em 21/03/2013 às 9:00 e ainda que a Prestadora informe
quais foram as interações realizadas com a ANATEL para justificar o atraso na entrega do Plano Anual de Atividades de
2013.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada às 11h a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por
todos assinada.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2013.
Waldemar Panadés Filho
Eduardo Vitor de Sousa
Patricia Maura Gibelli
Presidente
Representante dos Usuários
Vice-Presidente
Representante dos Usuários
Secretária do Conselho
Representante da Operadora