Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 018/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Usando da competência prevista no art. 24, inciso XXXI, do Regimento Interno,
Resolve conceder, nos termos do art. 7º, §1º, da Lei nº 10.593, de 07/01/92, com
redação dada pelo art. 4º da Lei nº 11.617, de 04/10/94, alterada pelo art. 1º da Lei nº 13.467, de
12/01/00, e Resolução nº 36/2001 do TJMMG c/c arts. 22 e 23 da Resolução nº 367/2001-TJMG,
progressão funcional, à servidora efetiva do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, a seguir relacionada:
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GRUPO DE SEGUNDO GRAU DE ESCOLARIDADE
OFICIAL JUDICIÁRIO D, TJM-SG
Especialidade: OFICIAL JUDICIÁRIO
NOME
SÔNIA BRAGA RIBEIRO
PADRÃO
PJ- 37
A PARTIR DE
20/01/14
Extrato da 3ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 024/2011, celebrada entre o Tribunal de Justiça Militar/MG e
a ASSPROM (Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte/MG)
Objeto: Reajuste no valor mensal estimado do Contrato nº 024/2011, em decorrência da alteração do
valor do salário mínimo autorizada pelo Decreto Federal Nº 8.166 (de 23/12/2013).
Valor mensal estimado: R$8.268,60 (oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), a
partir de 1º janeiro de 2014.
Dotação Orçamentária: 1051.02.061.734.4355.0001-339037-02.10.1
Assinatura: 29 de janeiro de 2014.
(a) Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente do Tribunal de Justiça Militar/MG GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr.
Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária designada para o dia
04/02/2014 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada a rua
Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser
julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Nº 018/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Processo n. 0001030-95.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Marcelo Salvarani
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Obs.: RETIRADO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/01/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000735-34.2008.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Valdécio da Silva Lima
Advogados: Leonardo Augusto Lelis Fagundes (OAB/MG 139885) e outro
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0000984-48.2009.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cleiton Márcio Alves, ex-Cb PM
Advogado: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50328) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0004932-87.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelantes:
Adevair de Miranda (2)
Moisés Miranda Ferreira (1)
Natal Gonçalves de Resende (1)
Sinval Araújo Pereira (1)
Thiago Guimarães Almeida (2)
Advogados: Francisco Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outros (1)
Marcelo Dias (OAB/MG 024393)
(2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0003490-83.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelantes:
Bruno Santos Gonçalves da Silveira
Douglas Lana da Cunha
Advogados: Fernanda Cecílio Machado Pavan (OAB/MG 088659) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
PROCESSO CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0002373-26.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Weverson Clayton Lara da Silva
Advogada: Keila Alberta Resende Chicri Couto (OAB/MG 122901)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
APELAÇÃO
Processo n. 0000882-78.2013.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Rodrigo Machado Valadares
Advogado: Mauro Lúcio da Silva (OAB/MG 138756)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
CAUTELAR INOMINADA
Processo n. 0003231-63.2013.9.13.0000
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Nº 018/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Referência: Processo n. 0003110-29.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Autor: Sebastião de Paula Oliveira Filho
Advogado: Carlos Henrique Floriano Neto (OAB/MG 148552)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0002974-32.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Pedro Hipólito Luis Silva
Advogado: Ruben de Arimatéia Ribeiro (OAB/MG 102307)
Apelado: Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO: indeferido o pedido liminar.
CORREGEDORIA
Portaria nº 05/2014-CJM
Designa magistrado e servidora para plantão judiciário, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar
O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os
artigos 29, XIX, e 31, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar,
aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo e
Considerando os termos da Resolução n.º 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as alterações
conferidas pela Resolução n.º 84/2009, de 17 de dezembro de 2009,
Considerando a necessidade de se colocar servidor à disposição do juiz plantonista durante plantão da
Primeira Instância, conforme determinado na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça-CNJ;
Resolve:
Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, MARCELO ADRIANO MENACHO DOS
ANJOS, para atuar como plantonista nas Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no
período das 18 horas do dia 03/02/2014 às 8h do dia 10/02/2014, tendo como telefone móvel para
contato o de número (31) 9956-2702.
Art. 2º Para auxiliar o magistrado plantonista, fica designado a servidora Izabela Magalhães de Pinho
Tavares, jme 0352-2.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2014.
(a) Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
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Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
ÍNDICE POR ADVOGADOS
23332MG => 50; 28454MG => 56; 28786MG => 52; 29827MG => 43; 30816MG => 56; 30819MG => 52;
31927MG => 30; 35230MG => 43, 45; 36391MG => 26, 27 , 43 , 45; 37342MG => 48; 37544MG => 26,
27 , 45; 40746MG => 6, 8 , 9 , 10 , 61; 48244MG => 49, 54; 50328MG => 13, 47; 53661MG => 32;
53672MG => 56; 56746MG => 39, 42 , 43 , 44 , 45 , 46 , 47 , 48 , 50 , 51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 56; 57460MG
=> 18; 57887MG => 13, 17 , 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28 , 29 , 30 , 31; 65797MG =>
13; 67516MG => 56; 69429MG => 15, 40; 70015MG => 56; 74680MG => 31; 75232MG => 56; 75737MG
=> 53; 77819MG => 58; 78047MG => 55; 78201MG => 2, 3 , 4 , 5; 79546MG => 48; 79837MG => 48;
81199MG => 48; 81496MG => 48; 82331MG => 48; 85177MG => 56; 85311MG => 13; 85662MG => 3, 4
, 5 , 19 , 33; 87073MG => 56; 88823MG => 44, 53; 88935MG => 46; 89689MG => 48; 91047MG => 37,
58 , 62; 91153MG => 18, 26 , 27 , 35 , 36 , 42 , 43 , 45 , 50; 92974MG => 2; 93431MG => 20; 93714MG
=> 13, 47; 94311MG => 22; 95574MG => 58; 96712MG => 1, 14 , 34; 98299MG => 44, 53; 99474MG =>
46; 100112MG => 21; 100378MG => 44, 53; 101172MG => 51; 101508MG => 25; 102335MG => 48;
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62; 106114MG => 26, 27 , 35 , 36 , 37 , 45 , 57; 106303MG => 44, 53; 107157MG => 46; 107303MG =>
16; 107966MG => 46, 63; 108332MG => 56; 109004MG => 18, 26 , 27 , 28 , 35 , 36 , 42 , 43 , 45 , 50;
109709MG => 48; 111058MG => 47; 111266MG => 13, 47; 111446MG => 13, 47; 112330MG => 10, 15 ,
17 , 39 , 40 , 46 , 60; 112708MG => 14, 34; 113618MG => 29; 115064MG => 2; 115283MG => 13, 47;
115493MG => 12; 115990MG => 12; 117207MG => 31; 118395MG => 13, 47; 118991MG => 11, 12;
120437MG => 13, 47; 120708MG => 44, 53; 121052MG => 52; 122687MG => 44; 123130MG => 29;
124631MG => 37, 38 , 58; 124670MG => 51; 124853MG => 42, 43 , 45 , 50; 125931MG => 44, 53;
127377MG => 52; 127998MG => 15, 40; 128656MG => 15, 40; 129088MG => 13, 47; 129158MG => 16,
60; 129709MG => 42, 43 , 50; 131560MG => 37; 131705MG => 13, 47; 131799MG => 41; 132967MG =>
24, 52; 133071MG => 52; 134466MG => 32; 134551MG => 46; 134707MG => 46; 134718MG => 26, 27 ,
35 , 36 , 45; 136307MG => 23; 136779MG => 37; 137274MG => 2; 139410MG => 30; 139632MG => 21;
139849MG => 26, 27 , 35 , 36 , 42 , 43 , 45; 142623MG => 32; 143825MG => 7; 148110MG => 32;
148552MG => 14, 34;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000259-83.2014.9.13.0001
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído
por Dependência aos autos 0005533-96.2012.9.13.0001. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo.
2 - 0001589-52.2013.9.13.0001
Autor: Cb Clayton Alves Vieira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:
Alexandra Lima Alves, Fabiane Marques da Costa Ferreira, Jerusa Drummond Brandao, Wanderson
Gomes de Oliveira.
3 - 0003002-03.2013.9.13.0001
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Intime-se o
exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja emendada a petição inicial, devendo a mesma ser
instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como cópias da sentença, do
acórdão e da certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284,
parágrafo único, do CPC. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
4 - 0003195-18.2013.9.13.0001
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Intima-se o
exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja emendada a petição inicial, devendo a mesma ser
instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como cópias da sentença, do
acórdão e da certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284,
parágrafo único, do CPC. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
5 - 0003197-85.2013.9.13.0001
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Intime-se o
exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja emendada a petição inicial, devendo a mesma ser
instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como cópias da sentença, do
acórdão e da certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284,
parágrafo único, do CPC.. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
MATÉRIA CRIMINAL
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Nº 018/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
6 - 0000107-35.2014.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Braulio Joarly de Souza => Declinada da competência e determinada a remessa
dos autos à Justiça Comum do local dos fatos, Comarca de Manhuaçu/MG. Adv.: Margareth de Abreu
Rosa.
7 - 0001033-50.2013.9.13.0001
Réu: Jamio Bazilio de Faria => Determinada a abertura de vista à defesa para apresentação de
contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Adv.: Claudio Julio Fontoura,
Natalia Bazaga Zara.
8 - 0002538-76.2013.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Ivanir do Nascimento Luiz => Audiência de Transação Penal designada para o dia
14/02/2014, às 14:00 horas. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
9 - 0003287-93.2013.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Anderson Sergio Soares de Souza => Declinada da competência e determinada a
remessa dos autos à Justiça Comum do local dos fatos, Comarca de Montes Claros/MG. Adv.: Margareth
de Abreu Rosa.
10 - 0006072-62.2012.9.13.0001
Réu: Helio Jose Teodoro, Jehudiel Torga Junior, Robson dos Passos, Allyson Camilo de Souza => A
Carta Precatória expedida para a Comarca de Campo Belo/MG foi distribuída sob o nº. 0003560-77.2014
e a Carta Precatória expedida para a Comarca de Candeias/MG foi distribuída sob o nº 0001120-84.2014.
Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Margareth de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
11 - 0000077-94.2014.9.13.0002
Impetrante: 2º Sgt Joao Ricardo Rezende, Impetrado: Autoridade Coatora : Comandante Geral PMMG,
Comandante Geral da Pmmg, => Recebido o presente mandado de segurança. Negada a concessão da
medida liminar, eis que não se encontram, nos autos, elementos para justificar a concessão de tal
medida. No mérito, denego a segurança, por ausência de direito liquido e certo a embasar o presente
mandado de segurança, pelo que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,
I, do CPC. Adv.: Leana Mello.
12 - 0000141-07.2014.9.13.0002
Impetrante: 3º Sgt Paulo Ricardo da Silva, Impetrado: Autoridade Coatora : Comandante Geral PMMG,
=> Recebido o presente mandado de segurança. Negada a concessão da medida liminar, eis que não se
encontram, nos autos, elementos para justificar a concessão de tal medida. No mérito, denego a
segurança, por ausência de direito liquido e certo a embasar o presente mandado de segurança, pelo que
extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Adv.: Cristiane Maria
Campos, Leana Mello, Wilmar Reis Batista.
13 - 0000155-93.2011.9.13.0002 ou 2696/11
Autor: 2º Sgt Alberto Dias Ribeiro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de apelação em
seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Estado de MG, na qualidade de apelado, para
apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação. Adv.: Adelia Rodrigues Campos, Amanda
Aparecida de Souza, Andre Xavier Ferreira Pinto, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Goncalves dos
Santos Diniz, Guilherme Zardo da Rocha, Karina Rachela di Blasio, Leonardo Canabrava Turra, Lisley
Paula de Souza, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Renata
Mariano de Matos, Ronan Gomes Nogueira.
14 - 0000202-62.2014.9.13.0002
Autor: Cb Rodrigo Goncalves Batista, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial. Concedida
justiça gratuita à parte autora. Julgado improcedente o pedido do autor. Determinada a extinção do feito,
com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso "I" do CPC. Adv.: Carlos Henrique Floriano
Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco
Sena Reis.
15 - 0000253-73.2014.9.13.0002
Autor: 2º Ten Leandro Jose Dias Moreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Jorge Mauro Silva de sa Menezes, Maira Neumann de Araujo,
Maria das Gracas de Aquino Silva.
16 - 0000256-28.2014.9.13.0002
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Nº 018/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Autor: Cb Simone Soares da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.:
Karina Dias do Nascimento, Luiz Carlos da Silva.
17 - 0000269-61.2013.9.13.0002
Exequente: 3º Sgt Fabricio Leite, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao exequente sobre a
juntada de comprovante de depósito judicial no prazo de cinco dias. Adv.: Alexandre Marques de Miranda,
Leonardo Canabrava Turra.
18 - 0000415-05.2013.9.13.0002
Exequente: 1º Sgt Denis Batista Munis, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Exequente, no
prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Carlos Henrique Batista
Junior, Derlane Folgado Dantas, Fabiana Coelho Simoes, Leonardo Canabrava Turra.
19 - 0001294-12.2013.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Marcos Augusto dos Reis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista as partes, por cinco dias,
para requererem o que for de direito. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
20 - 0001613-77.2013.9.13.0002
Autor: Cb Vicente de Paulo Faria, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista as partes, por cinco dias, para
requerem o que for de direito. Adv.: Jose Gabriel Neto, Leonardo Canabrava Turra.
21 - 0001758-36.2013.9.13.0002
Autor: Cb Carlos Antonio de Macedo, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requererem o que for de direito. Adv.: Gylliard Matos Fantecelle, Leonardo Canabrava Turra, Robson
Conceicao Farias.
22 - 0001898-70.2013.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Marcelo Alves Cassimiro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao autor para
apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo no memorial, estabelecer a correlação
das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e
indicando as folhas. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Waldir Alves Klein Junior.
23 - 0002111-76.2013.9.13.0002
Autor: Cb Domingos Savio Ferreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requererem o que for de direito. Adv.: Adilson Vieira Pinto, Leonardo Canabrava Turra.
24 - 0002209-61.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Jonathan Arruda Vieira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requerem o que for de direito. Adv.: Carla de Jesus Resende, Leonardo Canabrava Turra.
25 - 0002229-52.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Hebrayn Bezerra Freitas, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista as partes, por cinco
dias, para requererem o que for de direito. Adv.: Abelardo Celso Medina, Leonardo Canabrava Turra.
26 - 0002251-13.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Romildo Lourenco, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias, para
requererem o que for de direito. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana
Coelho Simoes, Leonardo Canabrava Turra, Natallia de Assis Lopes, Raphael Matheus Pacheco, Selma
Pimenta Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
27 - 0002253-80.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Joao Luiz Garbim, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista as partes, por cinco dias, para
requerem o que for de direito. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho
Simoes, Leonardo Canabrava Turra, Natallia de Assis Lopes, Raphael Matheus Pacheco, Selma Pimenta
Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
28 - 0002255-50.2013.9.13.0002
Exequente: Fabiana Coelho Simoes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento à disposição
da parte Exequente Dra. Fabiana Coelho Simões. Adv.: Fabiana Coelho Simoes, Leonardo Canabrava
Turra.
29 - 0002344-73.2013.9.13.0002
Exequente: Cb Deyvid Roges Vieira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Exequente sobre
a juntada de comprovante de depósito judicial no prazo de cinco dias. Adv.: Domenico Natali Chiachio,
Leonardo Canabrava Turra, Rodrigo de Paiva Vilela.
30 - 0002404-46.2013.9.13.0002
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Nº 018/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Autor: Cb Adilson Pereira dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no prazo
de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando os
fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Alexandre Guimaraes Pinto, Leonardo Canabrava Turra, Manoel de
Almeida Poroca.
31 - 0002956-11.2013.9.13.0002
Impetrante: Sd 1ª Cl Joao Fabio Pinheiro, Impetrado: Autoridade Coatora : Comandante Geral PMMG, =>
Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Adv.: Bruno Lobo Oliveira,
Leonardo Canabrava Turra, Murilo Luiz de Freitas Castro.
32 - 0003165-77.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Alexandre Batista Moreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial.
Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Adv.: Bruno Raphael Faleiro Destefani, Fabricio Luiz de
Oliveira, Flavio Jose Soares e Silva, Larissa Vilela Soares.
33 - 0003194-30.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Raphael Silva Ferreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida a inicial. Concedida
Justiça Gratuita a parte Autora. Julgado improcedente o pedido do Autor. Determinada a extinção do feito,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
34 - 0003294-82.2013.9.13.0002
Autor: Cb Adalton Camilo Pinho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Mantida a sentença. Recebido o
recurso de apelação. Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine
Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
35 - 0003347-63.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Magno Lucio Duarte, Réu: Estado de Minas Gerais, => Mantida a sentença de fls. 44/47
pelos seus próprios fundamentos; Recebido o recurso de Apelação em seus efeitos legais, eis que
tempestaivo; Expedido o mandado de citação do Estado de Minas Gerais para apresentação de
contrarrazões a Apelação. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho
Simoes, Natallia de Assis Lopes, Selma Pimenta Soares.
36 - 0003348-48.2013.9.13.0002
Autor: Cb Joao Batista de Freitas, Réu: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado o autor, no prazo de
05 (cinco) dias, para que realize o preenchimento das datas da declaração de hipossuficiência e da
procuração, conforme determina o § 1º do art. 654, CC, sob pena de incorrer no art. 267, IV, do CPC.
Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Natallia de Assis
Lopes, Selma Pimenta Soares.
MATÉRIA CRIMINAL
37 - 0000056-89.2012.9.13.0002
Réu: Adriano Roberto Ferreira da Silva => Fica a Defesa do militar, Adriano Roberto Ferreira da Silva, SD
PM, intimada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Adv.: Erminio Jesus da Silva,
Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior.
38 - 0001077-66.2013.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Warley de Souza Resende, Felipe Rios da Silva => Extinta a Punibilidade dos
militares SD PM Felipe Rios da Silva e SD PM Warley de Souza Resende pelo cumprimento da transação
penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
39 - 0000227-09.2013.9.13.0003
Autor: 1º Ten Virginia Lucia Menezes Pacheco, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por
cinco dias, quanto ao contido nas fls. 154 e seguintes. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz.
40 - 0000254-55.2014.9.13.0003
Autor: 2º Ten Leandro Jose Dias Moreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Jorge Mauro Silva de sa Menezes, Maira Neumann de Araujo,
Maria das Gracas de Aquino Silva.
41 - 0000258-92.2014.9.13.0003
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Nº 018/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Autor: Cb Valmir Martins de Araujo, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.:
Ilson de Paulo Marques.
42 - 0000432-38.2013.9.13.0003
Autor: Cb Wander Lopes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias, para requerer
o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho
Simoes, Laila Agrellos Veronese, Reisla Mordente Martins, Selma Pimenta Soares.
43 - 0000619-46.2013.9.13.0003
Exequente: Sd 1ª Cl Glauber Philipe g de Paula, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às
partes, por cinco dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos
Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Ianny Cassia Araujo Coelho, Jorson de Souza Coelho
Junior, Laila Agrellos Veronese, Raphael Matheus Pacheco, Reisla Mordente Martins, Selma Pimenta
Soares.
44 - 0000682-71.2013.9.13.0003
Exequente: Cb Marcos da Silva, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Adriana Maria de Oliveira, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Elidio
Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Jader Gomes Sena, Mauricio Jose Cebola, Tatiana
Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
45 - 0000821-23.2013.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Sergio Aparecido de Carvalho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas
Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista
Junior, Fabiana Coelho Simoes, Jorson de Souza Coelho Junior, Natallia de Assis Lopes, Raphael
Matheus Pacheco, Reisla Mordente Martins, Selma Pimenta Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
46 - 0002674-67.2013.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Francisco Cicero Pedro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Intimada as partes quanto à
especificação fundamentada de provas, em audiência ou pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.:
Alexandre Marques de Miranda, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior,
Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan
Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
47 - 0003104-24.2010.9.13.0003 ou 1737/10
Autor: Sd 1ª Cl Everly de Oliveira Lima, Réu: Estado de Minas Gerais, => Prorrogado, por 45 (quarenta e
cinco) dias, o prazo para o Autor apresentar cópia integral do processo administrativo. Adv.: Amanda
Aparecida de Souza, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Andre Xavier Ferreira Pinto, Felisberto Egg de
Resende, Guilherme Goncalves dos Santos Diniz, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado,
Lisley Paula de Souza, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes.
48 - 0003109-80.2009.9.13.0003 ou 1186/09
Autor: 3º Sgt Alvimarques Ferreira dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por 05
(cinco) dias, quanto ao contido nas fls. 376/383. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Anibal de Oliveira
Siqueira Filho, Edmundo Diniz Alves, Fabiano Augusto Rodrigues Ribeiro, Frederico Guimaraes Fonseca,
Hamilton Gomes Pereira, Helberth Rodrigues Ribeiro, Leonardo de Queiroz Milhorato, Mauricio de Deus
Lopes, Pedro Gustavo Pires Faleiro.
49 - 0003139-76.2013.9.13.0003
Exequente: Otto Osny de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Exequente, por 05
(cinco) dias. Adv.: Otto Osny de Oliveira.
50 - 0004230-41.2012.9.13.0003
Autor: Cb Ivanir da Silva Lima, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por 05 (cinco) dias,
quanto ao contido nas fls. 316 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista
Junior, Fabiana Coelho Simoes, Laila Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira, Reisla Mordente Martins.
51 - 0004552-61.2012.9.13.0003
Autor: Cb Geraldo Ribeiro de Assis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por cinco dias.
Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marcia Alessandra Dantas Lopes, Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
52 - 0005105-11.2012.9.13.0003
Exequente: Sd 1ª Cl Vitor Geraldo Braga, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por 05
(cinco) dias, quanto ao contido nas fls. 282 verso. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carla de Jesus
Resende, Isabella Guilherme Rocha, Rafael Linces Zumba, Rodrigo Otavio Dias Silva, Silas Teixeira
Moreira, Vivian Leila de Oliveira Santos.
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Nº 018/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
53 - 0005637-82.2012.9.13.0003
Exequente: Cb Antonio Marcos Moreira Santos, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes,
por 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Adriana Maria de Oliveira, Alexandro Delabela
Pereira, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Mauricio
Jose Cebola, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
54 - 0006356-64.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Felipe da Silva Lima, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por 05 (cinco)
dias, quanto ao contido nas fls. 99 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Otto Osny de
Oliveira.
55 - 0006412-97.2012.9.13.0003
Exequente: Cb Ercilei Raimundo de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por
05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Renato Lopes
Costa.
56 - 0006803-52.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Alessandro Augusto da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, por 05
(cinco) dias, quanto ao contido nas fls. 145 e seguintes. Adv.: Alessandra Pinheiro Tocafundo Sanches,
Alexandre Reis Rebello, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Brena de Paula Fontoura, Celma Maria
Henriques, Huberto Andrade, Jane Cleia Santos Alves, Joana Cristina Moura Gomes, Luciana Saviotti
Peito, Renata Helena Magalhaes.
MATÉRIA CRIMINAL
57 - 0000428-98.2013.9.13.0003
Réu: Willian de Moraes => Audiência Inquirição de Testemunha designada para o dia 13/02/2014, às
14:50 horas. Adv.: Carlos Galvao Neto.
58 - 0000705-56.2009.9.13.0003 ou 35742
Réu: Jose Geraldo da Silva, Julio Cesar de Oliveira => Vista à defesa para requerer o que for de direito.
Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Frederico Soares Diniz, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares
Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
59 - 0004457-31.2012.9.13.0003
Réu: Jose Abadia dos Reis Mariano => Vista à Defesa para oferecimento de razões. Prazo legal. Adv.:
Ricardo Soares Diniz.
60 - 0005327-76.2012.9.13.0003
Réu: Alexandro Simiao de Oliveira, Welvisson Gomes Brandao => Vista à Defesa para apresentação das
razões recursais, no prazo legal. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Luiz Carlos da Silva.
61 - 0005463-73.2012.9.13.0003
Réu: Antônio Carlos Gabriel => vista à defesa para fins do artigo 427, do CPPM. Adv.: Margareth de
Abreu Rosa.
62 - 0005750-36.2012.9.13.0003
Réu: Derlan Miranda dos Reis => Audiência Julgamento designada para o dia 13/03/2014, às 16:40
horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
63 - 0006697-90.2012.9.13.0003
Réu: Wellington Magalhaes de Franca => Audiência para decisão do CPJ designada para o dia
18/02/2014, às 15h. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, no uso de suas atribuições e
nos termos do art. 199, inciso XXIII, da Lei Complementar nº 59, de 18/01/01, designa:
-a servidora Heloísa Cota Araújo Silva, JME-0351-4, para exercer, em substituição, as funções do cargo
de Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial, especialidade Escrivão Judicial da Auditoria da
Justiça Militar, PJ-64, na 1ª AJME ,no dia 18 de dezembro de 2013.
*republicado por incorreção na publicação do DJME de 28/01/2014
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