CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
CRÉDITOS: 03
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA
PRÉ-REQUISITO: TEORIA GERAL DO PROCESSO
PLANO DE ENSINO
EMENTA
Do Processo em geral. Aplicação do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Ação Penal. Jurisdição e Competência.
OBJETIVOS
Possibilitar a aquisição de conhecimentos em Direito Processual Penal, mediante a aplicabilidade e
a interpretação dos dispositivos legais relacionados ao conteúdo programático da disciplina, estimulando a busca constante pela atualização de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre
os temas debatidos em sala de aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
▪ Do Processo Penal em Geral - considerações preliminares, conceito, fontes, sistemas
processuais, interpretação, aplicação e eficácia da lei processual penal, princípios informadores; Inquérito Policial - conceito, características, destinatários, procedimento, peculiaridades.
▪ Ação Penal - conceito, características, classificação, condições da Ação Penal; Ação Penal Pública - titularidade, princípios, classificação, peculiaridades; Ação Penal Privada - titularidade, princípios, classificação, institutos da renúncia, perdão, perempção, peculiaridades; Ação Civil ex Delicto.
▪ Jurisdição - conceito, princípios regentes da Jurisdição Criminal, características, classificação; Competência - conceito, classificação, determinação da competência (pelo lugar da
infração, pelo domicílio do réu, pela natureza da infração, por prevenção, pela distribuição,
por prerrogativa de função), prorrogação de competência (conexão e continência), regras para determinação de foro competente (reunião e separação de processos).
METODOLOGIA
A disciplina será ministrada através de aulas expositivas e análise da legislação processual penal à
luz de textos doutrinários, súmulas e decisões emanadas dos Tribunais Superiores Pátrios.
AVALIAÇÃO
O discente será submetido a avaliação contínua, consideradas a freqüência e participações em sala
de aula, eventuais trabalhos de pesquisa, e, ao final de cada unidade, prova objetiva e/ou subjetiva,
escritas ou orais, com conteúdo cumulativo a ser especificado previamente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012. 893 p. ISBN 978-85-0214751-5
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2012. 979 p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011. 1088 p. ISBN 978-85-203-3641-0
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012.
1033p. ISBN 978-85-02-16467-3
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012. 493 p. ISBN 97885-02-13431-7
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012. 1293 p. ISBN 978-85-203-4341-8
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. Salvador:
JusPODIVM, 2012. 1411 p. ISBN 857761447-6
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na constituição federal: processo civil, penal e
administrativo. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 303 p. (21) ISBN 9788520334416