PLANO DE ENSINO
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Instituição: Universidade Alto Vale do Rio do Peixe
Curso: Direito.
Professor: Evandro Muniz
Período/ Fase: 6º
Semestre: 1º
Ano: 2014
 Disciplina: Direito Processual Civil II.
Carga Horária: 72 horas/aula
 EMENTA
Ementa:
O Duplo Grau de Jurisdição. Princípios Aplicáveis aos Recursos. Efeitos dos Recursos. Recursos
em Espécie: Apelação, Recurso Adesivo, Agravo de Instrumento e Retido, Embargos de
Declaração, Embargos Infringentes, Recurso Ordinário Constitucional, Recurso Especial. Recurso
Extraordinário, Embargos nos Tribunais Superiores. Uniformização de Jurisprudência. Preclusão.
Coisa julgada. Ação Rescisória.
 OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
 Trazer ao aluno conceitos jurídicos básicos de processo civil no que se refere aos recursos;
 Incutir no futuro bacharel uma visão atualizada do processo civil.
 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA
 Efetuar a mais atualizada interpretação dos dispositivos do Código de Processo Civil, dos
textos doutrinários correlacionados com a matéria a ser estudada e com a Jurisprudência e
Súmulas dos Tribunais Superiores;
 Estimular o estudo da orientação jurisprudencial dominante em matéria de recursos cíveis.
 Estimular o estudo das alterações legislativas propostas no projeto de novo Código de
Processo Civil em trâmite no Congresso Nacional.
 RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES
 Direito constitucional, civil, processual civil, regimentos internos do TJSC, STJ e STF.
 HABILIDADES REQUERIDAS E COMPORTAMENTO ESPERADO
 Para compreensão do tema o aluno necessitará ter conhecimentos básicos de direito civil,
teoria geral do processo, constitucional em especial a competência dos Tribunais e o
controle de constitucionalidade, os quais se mostram imprescindíveis à compreensão dos
temas que serão abordados, além de uma profunda dedicação à matéria ante sua
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complexidade e importância.
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Teoria geral dos recursos. Noções gerais. Conceito. Fundamentos e natureza jurídica.
Espécies.
Princípios. Juízo de Admissibilidade e de mérito. Requisitos de admissibilidade. Efeitos dos
recursos.
Recurso adesivo. Outros meios de impugnação às decisões judiciais.
Apelação.
Agravos.
Embargos infringentes.
Embargos de declaração.
Recursos para os tribunais superiores. Recurso ordinário constitucional, recurso especial e
recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Resolução de exercício especial para fixação da matéria.
Sistema dos recursos nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública.
Do processo nos tribunais.
Uniformização da jurisprudência.
Declaração de inconstitucionalidade.
Homologação de sentença estrangeira.
Ação rescisória. Competência. Legitimidade. Condições e requisitos.
De lege ferenda: o projeto do novo CPC em tramitação no congresso nacional e seus reflexos
nos recursos cíveis.
Resolução de exercício especial para fixação da matéria.
 ESTRATÉGIAS DE ENSINO
A exposição do conteúdo ocorrerá por intermédio de aulas expositivas e material didático que
será enviado a todos os alunos mediante e-mail comum, além de exercícios de fixação no final
dos conteúdos mais relevantes.
 SISTEMA DE AVALIAÇÃO
 A verificação do rendimento pessoal compreenderá para fins de aprovação o disposto na
Resolução CONSUN Nº 13, que prevê especificamente em seu art. 6º, que o aluno que obtiver
na disciplina média igual ou superior a seis durante o período letivo e assiduidade não inferior a
75% será considerado aprovado.
 No decorrer do semestre, os alunos terão três momentos para que os conhecimentos
adquiridos possam ser analisados (M1, M2 e M3). Esta análise de aprendizagem será feita em
grupo e de forma individual, com pesos diferenciados, conforme especificação a seguir:
 Assim a verificação se dará da seguinte forma: a constatação de pelo menos 75% de
freqüência nas atividades em sala de aula e no aproveitamento de três médias parciais (M1,
M2 e M3), conforme dispõe a referida Resolução, nos seguintes termos:
1ª Média – M1:
- Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta, sendo até 8 (oito) questões
objetivas e até (02) duas questões discursivas. As questões objetivas poderão ter múltiplas
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escolhas de tal forma que somente uma das cinco alternativas estará correta.
2ª Média – M2:
- Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta, sendo até 8 (oito) questões
objetivas e até (02) duas questões discursivas. As questões objetivas poderão ter múltiplas
escolhas de tal forma que somente uma das cinco alternativas estará correta.
3ª Média – M3:
- Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta, sendo até 8 (oito) questões
objetivas e até (02) duas questões discursivas. As questões objetivas poderão ter múltiplas
escolhas de tal forma que somente uma das cinco alternativas estará correta.
As avaliações serão realizadas assim que completadas 15 horas aula; 30 horas aula e 45 horas
aula, respectivamente.
Observações Importantes:
 O aluno que se ausentar no dia da realização da prova só terá direito à prova substitutiva
mediante processo administrativo devidamente protocolado e autorizado pela Secretaria do
Aluno, limitando-se a apenas 01 (uma) prova substitutiva no semestre;
 Os trabalhos, caso existentes, devem ser entregues em sala de aula, em documento impresso;
 Os trabalhos entregues com atraso terão a redução de 30% do valor e poderão ser recebidos até
a aula da semana seguinte, a partir da data de entrega determinada. Não cabem formas
substitutivas para os mesmos;
 Receberão nota 0 (zero) os trabalhos que apresentarem sinais de cópias de outros trabalhos,
contiverem evidências de material literalmente copiado ou traduzido de livros ou Internet;
 Sobre os trabalhos escritos: a avaliação tem como critérios de análise:
1. Qualidade das idéias: fundamento das idéias, correlação de conceitos e inferências, riqueza
na argumentação, profundidade dos pontos de vista;
2. Uso de convenções: normas técnicas, gramaticais e de digitação. Serão descontados os erros
gramaticais das avaliações e trabalhos entregues. O aluno terá direito a reaver os pontos
perdidos desde que apresente a avaliação ou trabalho corrigido na aula posterior à entrega do
mesmo.
3. Sempre, criatividade. Sobre as apresentações: A apresentação oral é avaliada
individualmente e será observado o domínio do aluno sobre o assunto bem como sua
capacidade de fazer correlações, além de se valorizar formas criativas de exposição do
conteúdo. Caso haja interesse, será fornecido feedback particular quanto à postura e
apresentação do (a) acadêmico (a).
 Sobre a originalidade: Os trabalhos e provas que apresentarem qualquer sinal de cópia serão
desconsiderados e receberão nota zero e não têm direito à recuperação.
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 REGISTRO DA PRESENÇA – as faltas serão registradas diretamente em meio eletrônico e o
procedimento seguirá a seguinte orientação: no início da aula o professor fará a primeira
chamada equivalente às duas primeiras aulas; decorrido o intervalo será feita nova chamada
na última parte da aula. Só será dada presença ao aluno que responder pessoalmente ao seu
chamamento nominal. Os compromissos pessoais do aluno não abonarão suas faltas, salvo
comprovação médica com a indicação do código internacional da doença.
 USO DE CELULARES, SMARTPHONE E CONGÊNERES – É PROIBIDO EM QUALQUER SITUAÇÃO.
NO CASO DE O ALUNO SER SURPREENDIDO COM O USO DESSES APARELHOS DURANTE A
REALIZAÇÃO DA PROVA, A MESMA SERÁ RETIRADA E ATRIBUÍDA AO MESMO A NOTA ZERO.
 BIBLIOGRAFIA
Bibliografia básica (biblioteca da Uniarp):
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 2v. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
ALVIM, J. E. Carreira. Elementos de teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1975.
CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
CAMPOS, Benedicto do. O ministério público e o novo código de processo civil. São Paulo: RT,
1976.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. São Paulo: Classic Book., 2000.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2001.
COLUSSI, Maria Glória et alii. Lições de teoria geral do processo. 4 ed. Curitiba: Juruá, 1999
DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
DOWER, Nelson G. Bassil. Direito Processual Civil. 2 v. 3 ed. São Paulo: Nelpa, 2000.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 2 ed. Campinas: Millenium, 2000.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil. (17 volumes). Rio de Janeiro:
Forense, 1977.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2000.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. São Paulo: Saraiva,
2002.
NERY JUNIOR, Nelson et al. Código de processo civil comentado. 5 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
PARIZATTO, João Roberto. Das citações e das intimações cíveis e criminais. Rio de Janeiro: Aide,
1992.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao código de processo civil. 8 ed. v.3. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
PAULA, Alexandre de. Código de processo civil anotado. 4 vol. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1976.
SANTOS, Ernani Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 8 ed., v.1, São Paulo: Saraiva, 2000.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. 1 e 2, 38ª ed., Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
UBALDO, Edson Nelson. A insolvência civil. Florianópolis: Obra Jurídica, 1996.
WAMBIER, Luiz Rodrigues et alii. Curso avançado de processo civil. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
Bibliografia complementar sugerida pelo professor:
ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, 989 p.;
GRINOVER, Ada Pellegrini. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. FERNANDES, Antonio Scarance.
Recursos no processo penal. 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, 462 p.;
LIMA, José Edvaldo Albuquerque de. Recursos ordinário extraordinário e especial. 2ª ed., Leme:
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Mundo Jurídico, 2007, 367 p.;
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 8ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003, 355 p.;
MEDINA, José Miguel Garcia. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim Wambier. Recursos e ações
autônomas de impugnação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, 301 p.
MIRANDA, Gilson Delgado. PIZZOL, Patrícia Miranda. Recursos no processo civil. 5ª ed., São Paulo:
Atlas, 2006;
NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e
legislação extravagante.13a ed., São Paulo: RT, 2010.
NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004,
698 p.;
OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Recursos cíveis no TJSC. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2004, 440 p.;
PONTES MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao código de processo civil. Tomo I. Rio de
Janeiro: Forense, 4ª ed., 1995.
SANTOS, Ernane Fidélis. As reformas de 2005 e 2006 do código de processo civil. 2ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2006;
SANTOS, Ernane Fidélis. Manual de direito processual civil. V. II, 10a ed., São Paulo: Saraiva, 2006;
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os agravos no CPC brasileiro. 4ª ed., São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006, 717 p.
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