CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - CURRÍCULO 2008
10º SEMESTRE
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V - CAUTELAR
UNIDADE I - DO PROCESSO CAUTELAR: 1.1. Conceito. 1.2. Características. 1.3.
Pressupostos. 1.4. Medidas cautelares nominadas e inominadas. 1.5. O poder cautelar
geral do Juiz.
UNIDADE II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES: 2.1. Arresto – Seqüestro. 2.2.
Caução. 2.3. Busca e apreensão. 2.4. Arrolamento de bens. 2.5. Produção antecipada
de provas. 2.6. Alimentos provisionais.
UNIDADE III - DAS AÇÕES AUTÔNOMAS DE PROCEDIMENTO ESPECIAL: 3.1.
Ação de consignação em pagamento. 3.2. Ações possessórias. 3.3. Ação monitória.
3.4. Ações da Lei do Inquilinato. 3.5. Ação de divórcio. 3.6. Ação de alimentos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 17º ed. (revista e
atualizada). Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. (341.46 172l).
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 42º ed.v. II.
Rio de Janeiro: Forense, 2008. (341.46 T388c).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São
Paulo: Saraiva.
DESTEFENNI, Marcos. Curso de Processo Civil. 1º ed. São Paulo: Saraiva. 2006.
GRECCO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 3º vol., 19º ed., São
Paulo: Saraiva, 2008. (341.46 G791d)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. 10º ed. Código de Processo
Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (341. 460981 N456c)
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 22º ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. (341.46 S237p)
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo.
Curso avançado de Processo Civil: processo cautelar e procedimentos
“Educação para o desenvolvimento da Amazônia”
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especiais. 9º ed. (revista e atualizada). V III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
(341.46 W243c)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
UNIDADE I - SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA: 1.1. Princípios, pressupostos,
procedimento e efeitos dos recursos. 1.2. Recursos em espécie. 1.3. Correição
Parcial. 1.4. Recursos à instância superior.
UNIDADE II – EXECUÇÃO TRABALHISTA: 2.1. Execução provisória e definitiva. 2.2.
Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. 2.3. Liquidação de sentença. 2.4.
Mandado de citação. 2.5. Penhora. 2.6. Contribuições previdenciárias: competência,
alcance e procedimento. 2.7. Embargos à execução 2.8. Exceção de préexecutividade. 2.9. Impugnação à sentença de liquidação. 2.10. Embargos de terceiro.
2.11. Fraude à execução. 2.12. Expropriação de bens do devedor. 2.13. Arrematação.
2.14. Adjudicação. 2.15. Remição. 2.16. Execução contra a Fazenda Pública:
precatórios e dívidas de pequeno valor.
UNIDADE III - DISSÍDIOS COLETIVOS: 3.1. Conceito. 3.2. Competência. 3.3.
Instauração, prazo, legitimação e procedimento. 3.4. Sentença normativa. 3.5. Efeitos
e vigência. 3.6. Extensão das decisões e revisão. 3.7. Ação de cumprimento. EC nº
45/2004.
UNIDADE IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: 4.1. Ação Civil Pública. 4.2. Ação
Cautelar e antecipação de tutela. Procedimentos cautelares. Requisitos. Antecipação
de tutela. 4.3. Ação Civil Coletiva. 4.4. Ação de consignação em pagamento. 4.5. Ação
rescisória: cabimento, competência e fundamentos de admissibilidade. Juízo
rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo.
Procedimento e recurso.
UNIDADE V - AUDIÊNCIA SIMULADA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direito Processual do trabalho. São Paulo: Ltr.
2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2012.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8ª ed. São Paulo:
Método, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes, Direito Processual do Trabalho, Saraiva. 2011.
CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 32ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.
“Educação para o desenvolvimento da Amazônia”
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GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho 16º ed. São Paulo: Saraiva,
2007. (341.68 G459d)
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 22º ed.
São Paulo: Saraiva, 2007. (341.68 N244c)
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 8º ed. São
Paulo: LTr. 2003. (341.68 L533c)
.___________________________. A sentença no processo do trabalho. 3º ed. São
Paulo: LTr., 2004. (341.68 T266s)
PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
UNIDADE I – EXECUÇÃO: 1.1 Noções práticas. 1.1.2 Pedido de cumprimento de
sentença de obrigação de fazer. 1.1.3 Impugnação. 1.1.4 Execução de título
extrajudicial de quantia certa. 1.1.5 Embargos de devedor.
UNIDADE II - PROCEDIMENTO CAUTELAR: 2.1. Noções práticas. 2.1.1 Ação de
arresto. 2.1.1.1 Competência do Juízo. 2.1.1.2 Da qualificação. 2.1.1.3 Dos fatos,
provas e documentos. 2.1.1.4 Dos fundamentos. 2.1.1.5 Dos pedidos. 2.1.1.6 Valor da
causa. 2.1.1.7 Citação. 2.1.1.8 Plantão judiciário.
UNIDADE III - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: 3.1 Noções práticas. 3.1.1 Ação de
Alimentos. 3.1.1.1 Competência do Juízo. 3.1.1.2 Da qualificação. 3.1.1.3 Dos fatos,
provas e documentos. 3.1.1.4 Dos fundamentos. 3.1.1.5 Dos pedidos. 3.1.1.6 Valor da
causa. 3.1.1.7 Citação; 3.1.2 Ação Possessória. 3.1.2.1 Competência do Juízo. 3.1.2.2
Da qualificação. 3.1.2.3 Dos fatos, provas e documentos. 3.1.2.4 Dos fundamentos.
3.1.2.5 Dos pedidos. 3.1.2.6 Valor da causa. 3.1.2.7 Citação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Darlan; ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio (Coord.). Prática Civil. Vol. 4,
3ª ed., São Paulo: RT, 2010.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil. Para graduação e
exame da OAB. São Paulo: Atlas, 2010.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio. Manual de Prática
Civil, 6ª ed. São Paulo: Método, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Civil. 13ª ed., São Paulo: Atlas,
2010.
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010.
CASELLA, Jose Erasmo. Manual de Prática Forense - Processo Civil. 7ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2008.
HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica: Solução de Dificuldades,
Expressões Latinas. São Paulo: Atlas, 2010.
“Educação para o desenvolvimento da Amazônia”
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SOUZA, Josyanne Nazareth de; COLNAGO. Rodrigo. Prática Forense Civil, São
Paulo: Saraiva, 2010.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010.
PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIDADE I - RECURSOS TRABALHISTAS: 1.1. Elaboração de recurso Ordinário.
Noções práticas; Pressupostos de admissibilidade e estrutura. 1.2. Recurso de
Revista. Noções práticas; pressupostos de admissibilidade e estrutura. 1.3. Embargos
de Declaração.
UNIDADE II - EXECUÇÃO TRABALHISTA: 2.1. Elaboração de Embargos à
Execução. 2.2. Elaboração de Embargos de Terceiros. 2.3. Elaboração de Agravo de
Petição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr.
2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2011.
MALTA, Cristóvão P. Tostes. Prática Processual Trabalhista. São Paulo: LTr, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva.
HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica: Solução de Dificuldades,
Expressões Latinas. São Paulo: Atlas.
PAES DE ALMEIDA, André Luis. Prática Trabalhista. 2ª. ed., São Paulo: Editora Premier, 2011.
PRETTI, Gleibe. Advocacia Trabalhista para advogados iniciantes. 1ª ed., Editora Ícone, 2011.
SARAIVA, Renato. Prática Forense Trabalhista. 6ª. ed., São Paulo: Método, 2011.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE NO BRASIL: 1.1. O olhar sobre a criança (mundo e Brasil). 1.2. A
Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU. 1.3. Teorias legais
brasileiras para tratamento da criança e do adolescente: Teoria do Direito Penal do
Menor, Teoria da Situação Irregular e Teoria da Proteção Integral.
UNIDADE II - PERFIL CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE: 2.1 princípios norteadores dos direitos da criança e do adolescente.
“Educação para o desenvolvimento da Amazônia”
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(Proteção Integral e Prioridade Absoluta). 2.2 a natureza indisponível dos direitos da
criança e do adolescente.
UNIDADE III - A LEI 8.069/90: 3.1 - conceito legal de criança e adolescente. 3.2 – Os
direitos fundamentais da criança e do adolescente: a) a trilogia da proteção integral:
dignidade, respeito, liberdade; b) a vida e proteção; c) a convivência comunitária e
familiar; d) educação e cultura; e) profissionalização e proteção do trabalho; f) saúde e
direitos sexuais.
UNIDADE IV - AGENTES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DO DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
UNIDADE V - MEDIDAS DE PROTEÇÃO: 5.1. Situação de risco. 5.2. Competência.
5.3. Espécie.
UNIDADE VI - ATO INFRACIONAL: 6.1.Procedimentos de apuração do ato
infracional.
UNIDADE VII - MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS: 7.1. Critérios. 7.2. Instituições. 7.3.
Críticas. 7.4. Espécies: a) advertência, b) liberdade assistida, c) prestação de serviços
à comunidade, d) semiliberdade, e) internação.
UNIDADE VIII – CRIMES CONTRA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS
NA LEI 8.069/90: Subtração de criança – art. 237, Venda de criança – art. 238, Tráfico
de crianças – art. 239, Exploração sexual – arts. 240 a 241-E; art. 244 A e 244 B.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIRMO Maria de Fátima Carrada. A criança e o adolescente no ordenamento
jurídico brasileiro. São Paulo: Renovar, 2005.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2008.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e ato infracional. São Paulo: J. de Oliveira,
2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BAZILIO, Luiz Cavalieri. Infância, Educação e Direitos Humanos. São Paulo: editora
Cortez, 2006.
COSTA, Antonio Carlos Gomes da. É possível mudar: a criança, o adolescente e a
família na política social do município. São Paulo: Malheiros, 1993.
MACHADO, Martilha de Toledo. A proteção constitucional de crianças e
adolescentes e os Direitos Humanos. São Paulo: Manole, 2003.
SARAIVA, João Batista Costa. Direito Penal Juvenil: adolescente e ato infracional,
garantias processuais e medidas socioeducativas. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2002.
“Educação para o desenvolvimento da Amazônia”
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SEDA, Edson. Construir o passado ou como mudar hábitos e costumes. tendo
como instrumento o Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros,
1993.
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
UNIDADE I – ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1.1. Formação e
desenvolvimento da teoria de direito humanos: estado liberal, social, global. 1.2.
Gerações de direito fundamentais: características, evolução histórica nas
Constituições brasileiras.
UNIDADE II - MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E
APLICABILIDADE DAS NORMAS: 2.1. Estado Democrático de Direito. 2.2. Máxima
efetividade, relatividade, razoabilidade e proporcionalidade.
UNIDADE III - DIREITO FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS: 3.1. Eficácia
horizontal dos direitos fundamentais. 3.2. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
UNIDADE IV - DIREITO DE LIBERDADE: 4.1. Direito de defesa e garantia positiva.
4.2. Liberdade liberal e social. 4.3. Liberdade e o Supremo Tribunal Federal.
UNIDADE V - DIREITOS DE IGUALDADE: 5.1. Formal e material. 5.2. Isonomia na
Constituição de 1988. 5.3. Ações afirmativas.
UNIDADE VI - AÇÕES CONSTITUCIONAIS. ESTUDO DOGMÁTICO E
JURISPRUDENCIAL: 6.1. Habeas Corpus. 6.2. Mandado de Segurança Individual e
Coletivo. 6.3. Habeas Data. 6.4. Mandado de Injunção. 6.5. Ação Civil Pública. 6.6.
Ação Popular. 6.7. Direito de petição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 2002. (34127 F383d).
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança: Ação Popular, Ação Civil
Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data. São Paulo: Malheiros, 2007.
(34146219 M514m)
WEIS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São
Paulo: Saraiva, 2001. (34127 C737a).
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: diálogo com o pensamento
de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. (34112191 L162r).
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: Direitos Fundamentais.
Coimbra: Almedina, 1998. (3412 M672m).
“Educação para o desenvolvimento da Amazônia”
Página 6 de 8
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional.
São Paulo: Max Limonad, 1997. (34112191 P662d)
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. (34127 S245d)
SIDOU, J. M. Othon. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de
Injunção, Habeas Data, Ação Popular – As garantias ativas dos direitos
coletivos. Rio de Janeiro: Forense, 1998. (3421 S569h)
DIREITO DO CONSUMIDOR
UNIDADE I - DIREITO DO CONSUMIDOR: 1.1. Considerações gerais. 1.2. Evolução
histórica da proteção ao consumidor. 1.3. O direito do consumidor e o novo Código
Civil.
UNIDADE II - RELAÇÃO DE CONSUMO: 2.1. Política Nacional de relações de
consumo; 2.2. Teorias: 2.2.1. Finalista, maximalista. 2.3 Consumidor por equiparação.
2.4. Coletividade de pessoas. 2.5. Vítima de acidente de consumo. 2.6. Fornecedor:
conceito. 2.7. Produto: conceito. 2.8. Serviço: conceito.
UNIDADE III - SERVIÇOS PÚBLICOS: 3.1. Diretos ou indiretos sob a abrangência do
Código de Defesa do Consumidor.
UNIDADE IV - PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM AS RELAÇÃOES DE CONSUMO: 4.1.
Princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana, igualdade, justiça e princípios
gerais da ordem econômica. 4.2. Princípios contratuais: vulnerabilidade, informação,
transparência e boa fé objetiva.
UNIDADE V - DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: 5.1. Proteção à saúde e
segurança. 5.2. Educação e informação. 5.3. Proteção contra publicidade enganosa e
abusiva. 5.4. Modificação e revisão das cláusulas contratuais. 5.5. Prevenção e
reparação de danos. 5.6. Facilitação da defesa do consumidor. 5.7. Possibilidade de
inversão do ônus da prova. 5.8. Responsabilidade objetiva. 5.9. Desconsideração da
personalidade jurídica. 5.10. Vedação da denunciação à lide.
UNIDADE VI - RESPONSABILIDADE OBJETIVA: 6.1. Teoria do risco do negócio.
6.2. Produção em série. 6.3. Defeito e vício. 6.4. A responsabilidade pelo produto ou
serviço. 6.5. A responsabilidade dos profissionais liberais.
UNIDADE VII - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR: 7.1. Conceito. 7.2. Prazos.
UNIDADE VIII - PRÁTICAS COMERCIAIS: 8.1. Oferta. 8.2. Publicidade. 8.3. Práticas
abusivas. 8.4. Cobrança de dívidas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GRINOVER, Ada Pelegrini (Org.) Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
“Educação para o desenvolvimento da Amazônia”
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MARQUES, Cláudia Lima (Org.) Comentário ao Código de Defesa do Consumidor.
São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006.
NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva,
2003.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo
regime das relações contratuais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006.
RÊGO, Nelson Melo de Moraes. Da Boa-Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais de
Direito do Consumidor. Editora Forense Jurídica (Grupo GEN), 2011.
RÊGO, Nelson Melo de Moraes. Da Boa-Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais de
Direito do Consumidor. Editora Forense Jurídica (Grupo GEN), 2011.
SERRANO, Pablo Jiménez. Introdução ao Direito do Consumidor. Editora Manole,
2011.
“Educação para o desenvolvimento da Amazônia”
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