ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Às quinze horas (15:00h) do primeiro (1°) dia vinte do mês de junho (06) do ano de dois mil e doze
(2012), na Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, situada na Rua 06, esquina Rua
04, parte do Lote 01, Quadra 11 – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT, se realizou, conforme
disposição do artigo 18 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, aprovado
pela Resolução n° 03/2004 de 16 de julho de 2004, a DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
Abertura, conferência de “quorum”, verificação de sigilo e instalação da reunião pelo
Presidente do Conselho Superior - artigo 25, I, RICSDP.
PRIMEIRO: O Presidente do Conselho em exercício, Dr. Hércules da Silva Gahyva, fez a abertura
dos trabalhos do Conselho Superior e conferiu a presença da maioria absoluta dos membros: Dr.
Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, Dr. Air Praeiro Alves, Dr. Francisco Framarion Pinheiro
Júnior, Dr. Silvio Jeferson de Santana, Dr. André Renato Robelo Rossignolo, Dr. Rodrigo Bassi
Saldanha, e Dr. João Paulo Carvalho Dias, bem como o Ouvidor-Geral, Dr. Paulo Rogério Lemos
Melo de Menezes. Ausentes os Conselheiros Dr. André Luiz Prieto, por ter sido afastado do cargo
de Defensor Público-Geral.O Presidente determinou que se constasse em ata, em razão do
impedimento e suspeição dos Conselheiros Dr. André Renato Robelo Rossignolo, Dr. Rodrigo
Bassi Saldanha, e Dr. João Paulo Carvalho Dias, conforme decisão proferida nos autos de n°
145249/2012 que eles serão substituídos nesta sessão de promoção, pelos Conselheiros Suplentes
convocados na seguinte ordem: Dra. Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini e Dra. Danielle
Cristina Preza Daltro Dorilêo. Em razão dos impedimentos da Dra. Maria Luziane Ribeiro e Dra.
Gisele Chimatti Berna, também com fundamento nos autos de n° 145249/2012, e do Dr. Carlos
Eduardo Roika Júnior, que se deu por impedido para participar do processo promocional, conforme
manifestação juntada nos respectivos feitos, foi convocado o Conselheiro Suplente Dr. Marcos
Rondon Silva. O Presidente do Conselho determinou que se registrasse a presença do Presidente
do Sindicato dos Defensores Públicos de Mato Grosso – SINDEP, Dr. Clodoaldo Aparecido
Gonçalves de Queiroz,.
Leitura do expediente e comunicações do Presidente – artigo 25, II, RICSDP.
SEGUNDO: Não houve comunicação da Presidência.
Comunicações dos Conselheiros – artigo 25, III, RICSDP
TERCEIRO: Não houve comunicação dos Conselheiros.
PROCEDIMENTOS PARA CONHECIMENTO:
QUARTO: Não houve procedimentos para conhecimento.
PROCEDIMENTOS PARA JULGAMENTO:
QUINTO: Antes do início dos trabalhos de julgamento dos procedimentos de promoção para entrância
especial de Rondonópolis, cujas vagas foram declaradas abertas pela Portaria n° 109/2010,
publicada no Diário Oficial de n° 24/09/2010, e cuja continuidade foi possível somente depois de
julgamentos de procedimentos que impediam sua realização, o Presidente informou que o Defensor
Público Sávio Ricardo Cantadori Copetti efetuou requerimento de desistência de concorrer a todas
as vagas de entrância especial de Rondonópolis, tendo a informação sido repassada aos
Conselheiros em reunião anterior, motivo pelo qual determinou que seu nome fosse excluído do rol de
inscritos e que fossem as cédulas confeccionadas sem o nome do respectivo Defensor. Quanto ao
entendimento do §3°, art. 116 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994, “verbis”,
“§ 3º A promoção por merecimento dependerá de lista tríplice para cada vaga, elaborada pelo
Conselho Superior, em sessão secreta, com ocupantes do primeiro terço da lista de
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Rua 06, Quadra 11 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.050-970.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613.3402 - Cuiabá-MT
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Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
antigüidade.”, o Conselho Superior deliberou, à unanimidade, que para a formação da lista tríplice
por merecimento, devem ser desconsiderados o tempo de serviço público como critério de
desempate, tendo em vista o disposto no §2° do mesmo artigo, que preceitua que “a antiguidade
será apurada na categoria e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma”, podendo
concorrer, pois, todos os Defensores públicos que estiverem na mesma categoria e com o mesmo
tempo de efetivo exercício nessa categoria.
SEXTO: Passou-se, pois, à análise do Procedimento: 736435-2010. Assunto: Promoção Entrância
Especial, cujas informações se encontram no quadro abaixo:
DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS
DEFENSORIA: 1ª DEFENSORIA
ÁREA DE ATUAÇÃO: 1ª VARA CRIMINAL (CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E TRIBUNAL DO
JÚRI)
CRITÉRIO DE PROVIMENTO PARA PROMOÇÃO: MERECIMENTO
PROCEDIMENTO N° 736435-2010
DEFENSORES INSCRITOS:
1. ADEMILSON NAVARRETE LINHARES
2. ADILTO LUIZ DALL’ OGLIO JÚNIOR
3. ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE
4. BETHANIA MENESES DIAS
5. CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI
6. CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES
7. CLAUDINÉIA SANTOS DE QUEIROZ
8. EMILIA MARIA BERTINI BUENO
9. FÁBIO LUIZ SANT’ANA DE OLIVEIRA
10. FERNANDA MARIA CICERO SÁ SOARES
11. GISELE CHIMATTI BERNA
12. GLAUBER DA SILVA
13. GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA
14. HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES
15. HUGO RAMOS VILELA
16. LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES
17. MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO
18. MARCO AURÉLIO SAQUETTI
19. MAURO CEZAR DUARTE FILHO
20. MÔNICA BALBINO CAJANGO
21. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
22. ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
23. RODRIGO BASSI SALDANHA
24. ROSANA DOS SANTOS LEITE
25. ROSANA ESTEVES MONTEIRO
26. SHALIMAR BENCICE
27. SILVIA MARIA FERREIRA
28. TATIANA ALMEIDA DE REZENDE
29. VALDENIR LUIZ PEREIRA
30. VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA
31. ZACARIAS FERREIRA DIAS
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Rua 06, Quadra 11 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.050-970.
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Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
Pelo Conselho foram considerados aptos para concorrer a esta vaga todos os Defensores Públicos
inscritos. Em votação plurinominal em que constaram os nomes dos referidos Defensores Públicos,
foi obtido o seguinte resultado: ADEMILSON NAVARRETE LINHARES – DOIS VOTOS; CAIO
CEZAR BUIN ZUMIOTI – UM VOTO; FERNANDA MARIA CÍCERO SÁ SOARES – DOIS VOTOS;
HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES – TRÊS VOTOS; LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA
MARQUES– UM VOTO; ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS – TRÊS VOTOS; RODRIGO BASSI
SALDANHA– TRÊS VOTOS; ROSANA DOS SANTOS LEITE – DOIS VOTOS; VALDENIR LUIZ
PEREIRA – TRÊS VOTOS; ZACARIAS FERREIRA DIAS – UM VOTO. Foi determinada a segunda
votação com os defensores Públicos que obtiveram o maior número de votos, conforme art. 63. “A
lista de merecimento, observado o disposto no § 3º, do art. 116, da Lei Orgânica Nacional da
Defensoria Pública, resultará dos 03 (três) nomes mais votados pelo Conselho Superior, desde que
obtida a maioria de votos, procedendo-se, para alcançá-la, a tantas votações quantas
necessárias, vedado o voto de qualidade.”, cujo resultado foi o seguinte: HUGO LEONARDO
BONFIM FERNANDES - TRÊS VOTOS; ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS – QUATRO VOTOS;
RODRIGO SALDANHA – SEIS VOTOS E VALDENIR LUIZ PEREIRA - QUATRO VOTOS. Em
segunda votação foi formada a lista tríplice com os seguintes Defensores: ODILA DE FÁTIMA DOS
SANTOS, – 04 (quatro) votos; RODRIGO BASSI SALDANHA– 06 (seis) votos; VALDENIR LUIZ
PEREIRA – 04 (quatro) votos. Conforme informado pelo Secretário do Conselho, os Defensores
Públicos ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS, RODRIGO BASSI SALDANHA E VALDENIR LUIZ
PEREIRA não figuraram nenhuma vez em listas anteriores. O Defensor Público-Geral proclamou
promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público
RODRIGO BASSI SALDANHA para a 1ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis pelo critério de
merecimento.
SÉTIMO: Procedimento: 736448-2010. Assunto: Promoção Entrância Especial, cujas informações se
encontram no quadro abaixo:
DEFENSORIA: 4ª DEFENSORIA
(ANTIGA 1ª DEFENSORIA CÍVEL DE FAMÍLIA E SUCESSÕES)
ÁREA DE ATUAÇÃO: 4ª VARA (EXECUÇÕES PENAIS)
CRITÉRIO DE PROVIMENTO PARA PROMOÇÃO: ANTIGUIDADE
PROCEDIMENTO N° 736448-2010
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DEFENSORES INSCRITOS:
ADEMILSON NAVARRETE LINHARES
ADILTO LUIZ DALL’ OGLIO JÚNIOR
ADRIANA DA SILVA RODRIGUES
ALINE CARVALHO COELHO
ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE
BETHANIA MENESES DIAS
CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES
CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA
CLAUDINÉIA SANTOS DE QUEIROZ
FÁBIO LUIZ SANT’ANA DE OLIVEIRA
FERNANDA MARIA CICERO SÁ SOARES
GISELE CHIMATTI BERNA
GLAUBER DA SILVA
GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA
HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES
HUGO RAMOS VILELA
JOSÉ NAAMAN KHOURI
KAMILA SOUZA LIMA
KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Rua 06, Quadra 11 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.050-970.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613.3402 - Cuiabá-MT
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CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
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LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES
MARCO AURÉLIO SAQUETTI
MAURO CEZAR DUARTE FILHO
MÔNICA BALBINO CAJANGO
NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
RODRIGO BASSI SALDANHA
ROSANA DOS SANTOS LEITE
ROSANA ESTEVES MONTEIRO
SHALIMAR BENCICE
SILVIA MARIA FERREIRA
TATIANA ALMEIDA DE REZENDE
VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA
ZACARIAS FERREIRA DIAS
Pelo Presidente foi informado que o Defensor Público VALDENIR LUIZ PEREIRA apresentou
desistência para concorrer a essa vaga, conforme fl. 174, o que já foi informado ao Conselho Superior
em reunião anterior, motivo pelo qual foi determinada sua exclusão da lista de inscritos e da cédula
de votação. Foi verificado que o candidato mais antigo da lista de antiguidade da Defensoria Pública,
dentre os inscritos, conforme Portaria n° 163/2010, publicada no Diário Oficial do dia 14-12-2010, é a
Defensora Pública ALINE CARVALHO COELHO, cujo nome foi submetido à apreciação dos
Conselheiros, não havendo nenhuma manifestação contrária a sua promoção. Assim, o Conselho
indicou a Defensora Pública ALINE CARVALHO COELHO à promoção por antiguidade para o cargo
da 4ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis. O Defensor Público-Geral em exercício proclamou
promovida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública
ALINE CARVALHO COELHO para a 4ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis pelo critério de
antiguidade.
OITAVO: Procedimento: 736486-2010. Assunto: Promoção Entrância Especial, cujas informações se
encontram no quadro abaixo:
DEFENSORIA: 5ª DEFENSORIA (ANTIGA 2ª DEFENSORIA CÍVEL DE FAMÍLIA E SUCESSÕES)
ÁREA DE ATUAÇÃO: 1ª VARA DE FAMÍLIA E VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA (PROCESSOS ÍMPARES DA DEFESA DA MULHER)
CRITÉRIO DE PROVIMENTO PARA PROMOÇÃO: MERECIMENTO
PROCEDIMENTO N° 736486-2010
DEFENSORES INSCRITOS:
1. ADEMILSON NAVARRETE LINHARES
2. ADILTO LUIZ DALL' OGLIO JÚNIOR
3. ADRIANA DA SILVA RODRIGUES
4. ALINE CARVALHO COELHO
5. ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE
6. BETHANIA MENESES DIAS
7. CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI
8. CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES
9. CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA
10. CLAUDINÉIA SANTOS DE QUEIROZ
11. EMILIA MARIA BERTINI BUENO
12. FÁBIO LUIZ SANT’ANA DE OLIVEIRA
13. FERNANDA MARIA CICERO SÁ SOARES
14. GISELE CHIMATTI BERNA
15. GLAUBER DA SILVA
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Rua 06, Quadra 11 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.050-970.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613.3402 - Cuiabá-MT
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CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
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GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA
HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES
HUGO RAMOS VILELA
JOSÉ NAAMAN KOURI
KAMILA SOUZA LIMA
KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO
LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES
MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO
MAILA ALETÉA ZANATTA CASSIANO OURIVES
MARCO AURÉLIO SAQUETTI
MAURO CEZAR DUARTE FILHO
MÔNICA BALBINO CAJANGO
NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
RODRIGO BASSI SALDANHA
ROSANA DOS SANTOS LEITE
ROSANA ESTEVES MONTEIRO
SHALIMAR BENCICE
SILVIA MARIA FERREIRA
TATIANA ALMEIDA DE REZENDE
VALDENIR LUIZ PEREIRA
VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA
ZACARIAS FERREIRA DIAS
Pelo Conselho foram considerados aptos para concorrer a esta vaga todos os Defensores Públicos
inscritos. Foram retirados da cédula de votação, os nomes dos Defensores Públicos já promovidos.
Em votação plurinominal em que constaram os nomes dos referidos Defensores Públicos, foi obtido o
seguinte resultado: ADEMILSON NAVARRETE LINHARES – UM VOTO; ANA LÚCIA GONÇALVES
BANDEIRA DUARTE – UM VOTO; FERNANDA MARIA CÍCERO SÁ SOARES – DOIS VOTOS;
HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES – UM VOTO; KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO
MONTEIRO – CINCO VOTOS; LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES – UM VOTO; ODILA
DE FÁTIMA DOS SANTOS – DOIS VOTOS; ROSANA DOS SANTOS LEITE – TRÊS VOTOS;
VALDENIR LUIZ PEREIRA – TRÊS VOTOS. A lista tríplice foi formada com os seguintes nomes: e
formada a lista tríplice: KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO – 05 (cinco) votos;
ROSANA DOS SANTOS LEITE – 03 (três) votos; VALDENIR LUIZ PEREIRA – 03 (três) votos.
Conforme informado pelo Secretário do Conselho, o Defensor Público VALDENIR LUIZ PEREIRA
figurou uma vez em lista imediatamente anterior. O Defensor Público-Geral proclamou promovida,
com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública KELLY
CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO para a 5ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis pelo
critério de merecimento.
NONO: Procedimento° 736539-2010. Assunto: Promoção Entrância Especial, cujas informações se
encontram no quadro abaixo:
DEFENSORIA: 6ª DEFENSORIA (ANTIGA 2ª DEFENSORIA CÍVEL DE FEITOS GERAIS)
ÁREA DE AUTAÇÃO: 2ª VARA DE FAMÍLIA E VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA (PROCESSOS PARES DA DEFESA DA MULHER)
CIRTÉRIO DE PROVIMENTO PARA PROMOÇÃO: ANTIGUIDADE
PROCEDIMENTO N° 736539-2010
DEFENSORES INSCRITOS:
1. ADEMILSON NAVARRETE LINHARES
2. ADILTO LUIZ DALL' OGLIO JÚNIOR
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Rua 06, Quadra 11 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.050-970.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613.3402 - Cuiabá-MT
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CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
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ADRIANA DA SILVA RODRIGUES
ALINE CARVALHO COELHO
ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE
BETHANIA MENESES DIAS
CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES
CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA
CLAUDINÉIA SANTOS DE QUEIROZ
FÁBIO LUIZ SANT”ANA DE OLIVEIRA
FERNANDA MARIA CICERO SÁ SOARES
GISELE CHIMATTI BERNA
GLAUBER DA SILVA
GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA
HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES
HUGO RAMOS VILELA
JOSÉ NAAMAN KHOURI
KAMILA SOUZA LIMA
KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO
LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES
MAILA ALETÉA ZANATTA CASSIANO OURIVES
MARCO AURÉLIO SAQUETTI
MAURO CEZAR DUARTE FILHO
MÔNICA BALBINO CAJANGO
NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
RODRIGO BASSI SALDANHA
ROSANA DOS SANTOS LEITE
ROSANA ESTEVES MONTEIRO
SHALIMAR BENCICE
SILVIA MARIA FERREIRA
TATIANA ALMEIDA DE REZENDE
VALDENIR LUIZ PEREIRA
VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA
ZACARIAS FERREIRA DIAS
Pelo Presidente foi verificado que o candidato mais antigo da lista de antiguidade da Defensoria
Pública, dentre os inscritos, conforme 163/2010, publicada no Diário Oficial do dia 14-12-2010, é o
Defensor Público JOSÉ NAAMAN KHOURI, cujo nome foi submetido à apreciação dos Conselheiros,
não havendo nenhuma manifestação contrária a sua promoção. Assim, o Conselho indicou o
Defensor Público JOSÉ NAAMAN KHOURI à promoção por antiguidade para o cargo da 6ª
Defensoria do Núcleo de Rondonópolis. O Defensor Público-Geral proclamou promovido, com
fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público JOSÉ NAAMAN
KHOURI para a 6ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis pelo critério de antiguidade.
DÉCIMO: Procedimento° 736572-2010. Assunto: Promoção Entrância Especial, cujas informações se
encontram no quadro abaixo:
DEFENSORIA: 7ª DEFENSORIA
(ANTIGA 3ª DEFENSORIA CÍVEL DE FEITOS GERAIS)
ÁREA DE ATUAÇÃO: INFÂNCIA E JUVENTUDE (CÍVEL E INFRACIONAL) 1ª E 2ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA
CRITÉRIO DE PROVIMENTO PARA PROMOÇÃO: MERECIMENTO
PROCEDIMENTO N° 736572-2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Rua 06, Quadra 11 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.050-970.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613.3402 - Cuiabá-MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
DEFENSORES INSCRITOS:
1. ADEMILSON NAVARRETE LINHARES
2. ADILTO LUIZ DALL' OGLIO JÚNIOR
3. ADRIANA DA SILVA RODRIGUES
4. ALINE CARVALHO COELHO
5. ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE
6. BETHANIA MENESES DIAS
7. CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI
8. CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES
9. CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA
10. CLAUDINÉIA SANTOS DE QUEIROZ
11. EMILIA MARIA BERTINI BUENO
12. FÁBIO LUIZ SANT’ANA DE OLIVEIRA
13. FERNANDA MARIA CICERO SÁ SOARES
14. GISELE CHIMATTI BERNA
15. GLAUBER DA SILVA
16. GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA
17. HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES
18. HUGO RAMOS VILELA
19. JOSÉ NAAMAN KHOURI
20. KAMILA SOUZA LIMA
21. KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO
22. LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES
23. MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO
24. MAILA ALETÉA ZANATTA CASSIANO OURIVES
25. MARCO AURÉLIO SAQUETTI
26. MAURO CEZAR DUARTE FILHO
27. MÔNICA BALBINO CAJANGO
28. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
29. ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
30. RODRIGO BASSI SALDANHA
31. ROSANA DOS SANTOS LEITE
32. ROSANA ESTEVES MONTEIRO
33. SHALIMAR BENCICE
34. SILVIA MARIA FERREIRA
35. TATIANA ALMEIDA DE REZENDE
36. VALDENIR LUIZ PEREIRA
37. VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA
38. ZACARIAS FERREIRA DIAS
Pelo Conselho foram considerados aptos para concorrer a esta vaga todos os Defensores Públicos
inscritos. Foram retirados da cédula de votação os nomes dos Defensores Públicos já promovidos.
Em votação plurinominal em que constaram os nomes dos referidos Defensores Públicos, foi obtido o
seguinte resultado: ADEMILSON NAVARRETE LINHARES – TRÊS VOTOS; CAIO CÉZAR BUIN
ZUMIOTI– UM VOTO; FERNANDA MARIA CÍCERO SÁ SOARES – UM VOTO; HUGO LEONARDO
BONFIM FERNANDES – DOIS VOTOS; LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES – UM VOTO;
MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO – UM VOTO; ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS – DOIS
VOTOS; ROSANA DOS SANTOS LEITE – TRÊS VOTOS; VALDENIR LUIZ PEREIRA – QUATRO
VOTOS. Foi formada a lista tríplice com os seguintes candidatos: ADEMILSON NAVARRETE
LINHARES – 03 (três) votos; ROSANA DOS SANTOS LEITE– 03 (três) votos; VALDENIR LUIZ
PEREIRA– 04 (quatro) votos. Conforme informado pelo Secretário do Conselho, os Defensores
Públicos ROSANA DOS SANTOS LEITE figurou uma vez em lista imediatamente anterior, o
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Rua 06, Quadra 11 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.050-970.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613.3402 - Cuiabá-MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
Defensor Público VALDENIR LUIZ PEREIRA duas vezes consecutivas, e o Defensor Público
ADEMILSON NAVARRETE LINHARES nenhuma vez. O Defensor Público-Geral proclamou
promovida, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, a Defensora Pública
ROSANA DOS SANTOS LEITE para a 7ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis pelo critério de
merecimento.
DÉCIMO PRIMEIRO: Procedimento° 736593-2010. Assunto: Promoção Entrância Especial, cujas
informações se encontram no quadro abaixo:
DEFENSORIA: 8ª DEFENSORIA
ÁREA DE ATUAÇÃO: 1ª, 2ª, 3ª, E 4ª VARAS CÍVEIS
CIRTÉRIO DE PROVIMENTO PARA PROMOÇÃO: ANTIGUIDADE
PROCEDIMENTO N° 736593-2010
DEFENSORES INSCRITOS:
1. ADEMILSON NAVARRETE LINHARES
2. ADILTO LUIZ DALL' OGLIO JÚNIOR
3. ADRIANA DA SILVA RODRIGUES
4. ALINE CARVALHO COELHO
5. ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE
6. BETHANIA MENESES DIAS
7. CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES
8. CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA
9. CLAUDINÉIA SANTOS DE QUEIROZ
10. FERNANDA MARIA CICERO SÁ SOARES
11. GISELE CHIMATTI BERNA
12. GLAUBER DA SILVA
13. GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA
14. HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES
15. HUGO RAMOS VILELA
16. JOSÉ NAAMAN KHOURI
17. KAMILA SOUZA LIMA
18. KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO
19. LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES
20. MAILA ALETÉA ZANATTA CASSIANO OURIVES
21. MARCO AURÉLIO SAQUETTI
22. MAURO CEZAR DUARTE FILHO
23. MÔNICA BALBINO CAJANGO
24. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
25. ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
26. RODRIGO BASSI SALDANHA
27. ROSANA DOS SANTOS LEITE
28. ROSANA ESTEVES MONTEIRO
29. SHALIMAR BENCICE
30. SILVIA MARIA FERREIRA
31. TATIANA ALMEIDA DE REZENDE
32. VALDENIR LUIZ PEREIRA
33. VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA
34. ZACARIAS FERREIRA DIAS
Pelo Presidente foi verificado que o candidato mais antigo da lista de antiguidade da Defensoria
Pública, dentre os inscritos, conforme Portaria n° 163/2010, publicada no Diário Oficial do dia 14-122010, é o Defensor Público ZACARIAS FERREIRA DIAS, cujo nome foi submetido à apreciação dos
Conselheiros, não havendo nenhuma manifestação contrária a sua promoção. Assim, o Conselho
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Rua 06, Quadra 11 Setor A - Centro Político Administrativo - CEP. 78.050-970.
Telefone: (065) 3613.3400 / Telefax: (065) 3613.3402 - Cuiabá-MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
indicou o Defensor Público ZACARIAS FERREIRA DIAS à promoção por antiguidade para o cargo
da 8ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis. O Defensor Público-Geral proclamou promovido,
com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003, o Defensor Público ZACARIAS
FERREIRA DIAS para a 8ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis pelo critério de antiguidade.
DÉCIMO SEGUNDO: Procedimento° 736613-2010. Assunto: Promoção Entrância Especial, cujas
informações se encontram no quadro abaixo:
DEFENSORIA: 9ª DEFENSORIA
ÁREA DE ATUAÇÃO: 5ª VARA (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL), JUVAM - JUIZADO
VOLANTE AMBIENTAL E DIRETORIA DO FORO
CRITÉRIO DE PROVIMENTO PARA PROMOÇÃO: MERECIMENTO
PROCEDIMENTO N° 736613-2010
DEFENSORES INSCRITOS:
1. ADEMILSON NAVARRETE LINHARES
2. ADILTO LUIZ DALL' OGLIO JÚNIOR
3. ADRIANA DA SILVA RODRIGUES
4. ALINE CARVALHO COELHO
5. ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE
6. BETHANIA MENESES DIAS
7. CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI
8. CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES
9. CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA
10. CLAUDINÉIA SANTOS DE QUEIROZ
11. EMILIA MARIA BERTINI BUENO
12. FÁBIO LUIZ SANT’ANA DE OLIVEIRA
13. FERNANDA MARIA CICERO SÁ SOARES
14. GLAUBER DA SILVA
15. GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA
16. HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES
17. HUGO RAMOS VILELA
18. JOSÉ NAAMAN KHOURI
19. KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO MONTEIRO
20. LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES
21. MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO
22. MAILA ALETÉA ZANATTA CASSIANO OURIVES
23. MARCO AURÉLIO SAQUETTI
24. MAURO CEZAR DUARTE FILHO
25. MÔNICA BALBINO CAJANGO
26. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
27. ODILA DE FÁTIMA DOS SANTOS
28. RODRIGO BASSI SALDANHA
29. ROSANA DOS SANTOS LEITE
30. ROSANA ESTEVES MONTEIRO
31. SHALIMAR BENCICE
32. SILVIA MARIA FERREIRA
33. TATIANA ALMEIDA DE REZENDE
34. VALDENIR LUIZ PEREIRA
35. VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA
36. ZACARIAS FERREIRA DIAS
Pelo Conselho foram considerados aptos para concorrer a esta vaga todos os Defensores Públicos
inscritos. Em discussão o Conselho Superior observou que o Defensor Público VALDENIR LUIZ
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ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSORIA PÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR
Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada
na ética e na moralidade.
PEREIRA figurou três vezes consecutivas em listas tríplices de merecimento anteriores, motivo pelo
qual o Conselho observa que deverá ser aplicado o parágrafo único do artigo 59, da Lei
Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, “verbis”: “Parágrafo único A antigüidade será
apurada na entrância e o merecimento pela atuação do membro da Defensoria Pública em toda
a carreira, sendo obrigatória a promoção do membro da Defensoria Pública que figurar por 03
(três) vezes consecutivas ou 05 (cinco) alternadas em lista de merecimento.” O Defensor
Público-Geral proclamou promovido, com fundamento no artigo 11, XXVIII, da LCE n° 146/2003,
o Defensor Público VALDENIR LUIZ PEREIRA para a 9ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis
pelo critério de merecimento.
Assuntos gerais e encerramento da reunião – Artigo 25, V e VI do RICSDP.
DÉCIMO TERCEIRO. O Defensor Público-Geral em exercício e Presidente do Conselho, Dr.
Hércules da Silva Gahyva, agradeceu a o trabalho do Secretário e parabenizou os Defensores
Públicos promovidos.
Nada mais, o Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião às 16:30h, sendo por todos lida e
assinada a presente ata. Eu, _______________, Silvio Jeferson de Santana, Secretário do Conselho,
a digitei.
(ORIGINAL ASSINADO)
HÉRCULES DA SILVA GAHYVA
Presidente do Conselho em Substituição
(ORIGINAL ASSINADO)
MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO
Conselheiro
(ORIGINAL ASSINADO)
AIR PRAEIRO ALVES
Conselheiro
(ORIGINAL ASSINADO)
FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR
Conselheiro
(ORIGINAL ASSINADO)
SILVIO JÉFERSON DE SANTANA
Conselheiro - Secretário do Conselho
(ORIGINAL ASSINADO)
DANIELLE CRISTINA PREZA DALTRO DORILÊO
Conselheiro
(ORIGINAL ASSINADO)
PAULO ROGÉRIO LEMOS MELO DE MENEZES
Conselheiro e Ouvidor-Geral da Defensoria Pública
DANIELLE PEREIRA VILAS BOAS
BIANCARDINI
Conselheira
MARCOS RONDON SILVA
Conselheiro
CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE
QUEIROZ
Presidente do SINDEP
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