CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006 / 2º QUADRIMESTRE - MAIO A AGOSTO/2006
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II)
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)¹
Contribuições Patronais
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V * 100)
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70%
¹ Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.
Nota:
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o Ente excedeu o limite>
<Exercício do primeiro quadrimestre seguinte>
<Quadrimestre>
<Primeiro quadrimestre seguinte>
Limite
% TDP
% Excedente
Redutor mínimo de
Limite
% TDP
Máximo
1/3 do Excedente
(a)
(b)
(c) = (b-a)
(d) = (1/3*c)
(e) = (b-d)
(f)
R$ 1,00
DESPESA LIQUIDADA
Janeiro a Dezembro/2005
46.589.184,85
36.595.745,31
9.993.439,54
-13.826.992,23
-390.257,81
-1.451.659,91
-79.108,39
-9.993.439,54
-1.912.526,58
35.439.119,08
1.271.487.221,04
2,79%
76.289.233,26
72.474.771,60
<Exercício do segundo quadrimestre seguinte>
<Segundo quadrimestre seguinte>
Redutor
Limite
% TDP
Residual
(g) = (f-a)
(h) = (a)
(i)
FONTE: Departamento de Contabilidade
Elaborado em: 27/09/2006
Marco Antonio Souza Ribeiro da Costa
Presidente
Antonio Cavalcante de Albuquerque Junior
Diretor Financeiro
Clíssia de Andrade Pinto
Controlador Chefe