Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 2015.09.30-1
O Prefeito do Município de Limoeiro do Norte - Estado do Ceará, Cidadão PAULO CARLOS SILVA
DUARTE, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as
conferidas pelo Art, 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceara, RESOLVE publicar mediante
afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de Limoeiro do
Norte/CE, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, atinente ao 2° QUADRIMESTRE do
exercício financeiro de 2015.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte - 'Estado do Ceará.
Em, 30 de Setembro de 2015.
PREFEITO
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao art. 7 0 da Instrução Normativa do TOM no 03/2000,
DECLARO, para fins de prova junto a esse Órgão de Controle Externo, que a
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE publicou mediante
afixação nos locais de amplo acesso público em geral no âmbito do Município de
Limoeiro do Norte e no site www.publicont.com.br o R.G.F. (Relatório Gestão
Fiscal) (art. 54 da Lei Complementar n° 101/2000), referente ao 2° QUADRIIVIESIRE
de 2015, conforme EDITAL DE PUBLICAÇÃO anexo.
Limoeiro do Norte - CE, 30 de Setembro de 2015.
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - Poder EXECUTIVO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período: Janeiro a Agosto de 2015/Quadrimestre: Maio a Agosto
Pç 1 nn
PP,F - Anprn 1 li PF Art gg innicn 1 alínpA "a"1
Despesas Executadas
(Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Inscritas em
Restos a
Pagar nãoProcessados
Despesas com Pessoal
(a)
Despesa Bruta com Pessoal (I)
Pessoal Ativo
0,00
50.993.092,63
0,00
172.309,28
0,00
0,00
0,00
687.839,85
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1° do art. 18 da LRF)
Despesas Não Computadas (§1° do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrente de Decisão Judicial
0,00
0,00
678.734,64
0,00
9.105,21
0,00
0,00
0,00
Despesa de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesa Liquida com Pessoal (III) = (I - II)
(b)
51.165.401,91
50.477.562,06
Despesa Total com Pessoal - DTP (IV) = (Illa +111b)
0,00
50.477.562,06
Valor
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Receita Corrente Liquida - RCL (V)
98.238.244,94
% da Despesa Total com Pessoal - DTP sobre a RCL (VI) = (IVN) " 100
51.38
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54%
53.048.652,27
Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,30%
50.396.219,65
PUBLICONT SES E IFLP,N OnT S/C [TIDA- EPP
ontado 081
- C PJ
Ass. coNTA,1313UB-
I
-Fon-Las de Slukno
°° Sócio-Gerente
43410-2
CRC
41t)7P,0 )73-9i
.41.
...
01)
',411111111
,• •.
RIKSONLE O BRAMIA MACIEL
CONTROLADOR
CHAGAS DE SOUSA SILVA
DIRETOR D1 ,EPARTXvIENTO
1.
FINANCEIRO
FRANG I SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - Poder EXECUTIVO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Liquida - DCL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período: Janeiro a Agosto de 2015/Quadrimestre: Maio a Agosto
Dívida Consolidada
DIVIDA CONSOLIDADA- DC (I)
Saldo do
Exercício
Anterior
Saldo do Exercício de 2015
Até o 1°
Quadrimestre
Até 02°
Quadrimestre
Até o3°
Quadrimestre
39.798.350,00
39.343.912,61
38.826.562,04
0,00
39.798.350,00
39.343.912,61
38.826.562,04
0,00
Divida Mobiliária
Divida Contratual
Interna
Externa
Precatórios Posteriores a 05/05/2000
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
0,00
5.068.239,23
7.642.982,03
4.942.477,81
0,00
16.904.173,26
16.358.634,40
19.483.295,04
0,00
Demais Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III) - (I - II)
39.798.350,00
39.343.912,61
38.826.562,04
0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
91.324.883,39
97.017.235,92
98.238.244,94
0.00
% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL)
43,58
40,55
39,52
0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III / ROL)
43,58
40,55
39,52
0,00
39.798.350,00
39.343.912,61
38.826.562,04
0.00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL %
Detalhamento da Dívida Contratual
DIVIDA DE PPP
PARCELAMENTO DE DIVIDAS
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciarias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS
Detalhamento da Dívida Contratual
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÉNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
Dívida Consolidada Previdenciária
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁR1A (IV)
Saldo do
Exercício
Anterior
Saldo do Exercício de 2015
Até o 1°
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 2°
Quadrimestre
Até o 3°
Quadnmestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
Demais Dividas
DEDUÇÕES (V)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - Poder EXECUTIVO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Liquida - DCL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período: Janeiro a Agosto de 2015/Quadrimestre: Maio a Agosto
RGF - Anexo II (LRF. Art. 55, inciso I, alínea "a")
RS 1,00
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI)=(IV-V)
PUBLICONT
SES E
N õtTr S/D LTDA- EPP
ontado C PJ
480 co'
OKT PSS '
Net°
UB
dee,9""
oei
..% 3.434, 12-,;4 91
~là
410
Yliffill"
RiKsOlv LE
BRAUNA MAcIEL
CONTIR0LADOR
FRANCISCO VAS CHAGAS DE SOUSA SILVA
DIRETOR DO'DEPARTAMENTO FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - Poder EXECUTIVO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período: Janeiro a Agosto de 2015/Quadrimestre: Maio a Agosto
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXTERNAS (I)
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2015
Até o 1°
Até 02°
Até o 3'
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
0.00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
0.00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (II)
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
91.324.883,39
% TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0.00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (16%)
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS (V)
14.611.981,34
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00 98.238.244,94
0,00
0,00
0,00
15.718.119,19
SALDOS DO EXERCíCIO DE 2015
Até o 1 °
Até 02°
Até o 3'
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
0.00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (VI)
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
Lk
PLIELICONT ASES E IFL N OT Ste LTDA- EPP
ontado -/PC PJ 480
As CONT4L
' too tieto
um. ON1- S Po
oe4 -4"oraàs
ns.e_
Sócio-Gew
Re' 13 43410:1
..10 7'59 77"1
)
• •
• ••
•
•
doti:r
RIKSON
O BRAUNA MACIEL
CONTROLADOR
FRANCISCO 'S CHAGAS DE SOUSA SILVA
DIRETOR DIEPARTAMENTO FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - Poder EXECUTIVO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo de Operações de Crédito
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período: Janeiro a Agosto de 2015/Quadrimestre: Maio a Agosto
VALOR
CONTRATUALMENTE
PREVISTO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No
Quadrimestre
de Referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
VALOR
EXECUTADO ATÉ
O
Até o
QUADRIMESTRE
Quadrimestre DE REFERENCIA
de Referência ,
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
0,00
Abetura de Crédito
0,00
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
0,00
Derivadas de PPP
0,00
0,00
0,00
Demais Aquisições Financiadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Assunção, Reconhencirfientos e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 11
0,00
0,00
0.00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Externa
NÃO SUJEITA AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamentos de Dividas
0,00
0,00
0,00
Melhoria de Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0,00
0,00
0.00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL
% SOBRE
A RCL
VALOR
1
98.238.244,94
0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (la +III)
0,00
0,00
15.718.119,19
16,00
0,00
0,00
6.876.677,14
7,00
5.196.803,15
23,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) + (IV + lia)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - Poder EXECUTIVO
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo de Operações de Crédito
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período: Janeiro a Agosto de 2015/Quadrimestre: Maio a Agosto
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso 1, allnea "d" e incisolll alínea "c")
R$ 1,00
PUBLICONT P5ES E
NCTÇT SiC
EPP
cintado - C PJ
psit,
480COgt
ASS,
O'fl —
Wel-0
bB o s iorMs de Avina
., _
s600,,Gefern
., n
esc.13 43410 -2_ 9 1
„r ,,lo.7b 77°
!.)
dli'MOR)
•-•.* '
R1KSON LE O BRAMA, MAcIEL
CONTROLADOR
FRANCISCO S CHAGAS DE SOUSA SILVA
DIRETOR DiD
EPARTAVIENTO
'
FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - Poder EXECUTIVO
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período: Janeiro a Agosto de 2015/Quadrimestre: Maio a Agosto
RGF - Anexo VII (LRF, Art. 55. inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1.00
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
50.477.562,06
51,38
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
53.048.652,27
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
GARANTIAS DE VALORES
50.396.219,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipaçãoda Receita
%SOBRE A RCL
38.826.562,04
39,52
VALOR
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
51,30
VALOR
%SOBRE A RCL
0,00
0,00
15.718.119,19
0,00
VALOR
%SOBRE A RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
15.718.119,19
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
6.876.677,14
7,00
Fonte:
I3 LIELICONT ASES E TL N irrSie LTDA. EPP
ontado - C PJ 480
CON-V 52a ‘L
je,t. ON-T
m Neto
N.P.!-1o
l'ornàs
."'"e Sádio-Getent.e
43410-21,
CR.C.11
1:1
•
•• •..•
ffiIdtwrell
MN,
•
40IIr
RIKSON
O BRAMA MACIEL
CONTROLADOR
FRANCISCO'S CHAGAS DE SOUSA SILVA
DIRETOR D DEPARTAMENTO FINANCEIRO