Seminário Internacional de
Gestão Educacional – UFSM
10 de setembro 2013
Maria Luiza Rodrigues Flores
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB
Financiamento e Qualidade da
Educação Infantil
Educação Infantil
Qualidade
Financiamento
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL:
criança como sujeito de direito à educação
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



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
CF/1988 .
ECA/1990.
LDBEN N.9394/1996.
PNE Lei 10.172/2001.
EC N. 53/2006 (FUNDEB).
DCN da Pedagogia - Res. CNE/CP N.01/2006.
EC N. 59/2009.
PL 8035/10 – novo PNE.
LEI 12.796/13.
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (1998-2009)
Referenciais Curriculares Nacionais – 1998;
 Parecer 022/98;
 Res. 01/1999: 1ª DCNEI;
 Subsídios para Credenciamento e
Funcionamento de Instituições de EI;
 Política Nacional de EI (2006);
 Parâmetros Nacionais de Qualidade para a El (2006);
 Parâmetros de Infraestrutura para oferta de EI;
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
(1998-2009)
• Critérios para um atendimento em creche que respeite os
direitos das crianças.
• Orientações para o conveniamento entre os municípios e
entidades filantrópicas de EI;
• Indicadores da Qualidade na EI;
•
Parecer CNE/CEB 20/2009;
•
Nova DCNEI: Res. 05/2009.
DCNEI
Resoluções
Resolução 01/99 Resolução 05/09
Data: 07/04/99
Data: 17/12/09
Pareceres
Parecer 022/98
Parecer 20/2009
Nº. de artigos
3 artigos
12 artigos
Qual a origem da Resolução
05/2009?
• Elaborada a partir de processo participativo;
• Teve como base relatórios do Projeto
MEC/UFRGS (Pesquisa Nacional 2008-2009)
• O CNE/CEB demandou consultoria da área;
• Participação de entidades, entre elas o MIEIB,
através dos fóruns estaduais e regionais de EI;
a UNCME e a UNDIME.
O que faz a Resolução?
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil a serem observadas na organização
de propostas pedagógicas na Educação Infantil
– creche e pré-escola das instituições integrantes
dos diversos sistemas de ensino.
 Aprofundamento de vários temas;
 Significativo aumento de conteúdo normativo.
O que isso significa?
Esse documento e o Parecer que o acompanha
devem orientar os sistemas de ensino na oferta
da educação infantil de qualidade.
Qualidade historicamente situada.
E o que seria essa qualidade?
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Concepção de criança e infância(s).
“Educarecuidar” (indissociabilidade).
Criança no centro do processo.
Parceria com as famílias.
Reconhecimento à diversidade.
Professor/a habilitado/a.
Currículo e instituições próprios.
Proposta pedagógica construída coletivamente;
Gestão Democrática;
Qual o contexto atual da EI?
Avanços na legislação – campo das políticas
Avanços na construção teórica – base pedagógica
Desafios na consolidação do direito à Educação
Direito da criança à EI
• Dever do Estado: educação pública, gratuita
e de qualidade, sem requisito de seleção.
Condição: Financiamento!
• Década de 90: agenda dos Movimentos Sociais;
• Um Bicho de Sete Cabeças?
• Condição essencial para que a sociedade
possa concretizar as conquistas legais,
influenciar as políticas educacionais e aprimorar
o controle social.
Por que esse tema é essencial?
- Desigualdades entre a população brasileira:
- Renda dos mais ricos chega a ser 30 x maior
que a dos mais pobres;
- 1% da população detém 46% das áreas
cultiváveis;
- Desigualdades na tributação: quem menos
possui paga mais;
- Alta taxação sobre bens e serviços;
- Baixa taxação sobre a propriedade.
Desigualdades
Brasil rico:
Segundo maior número de cirurgias plásticas;
SP: município com segunda maior frota de
helicópteros.
Brasil pobre (1995-1997):
350.000 crianças mortas por doenças
relacionadas à falta de saneamento básico
Resultado:
Desigualdade no acesso à educação e à
qualidade:
Em 2009, apenas 11,8% dos mais pobres
estavam matriculados na creche contra os
34,9% dos mais ricos.
Em 2010, para cada matrícula do segmento mais
pobre existem 3 matrículas do segmento mais
rico.
Financiamento da Educação no Brasil
Receita pública: vem dos tributos pagos pelos cidadão
=> é gratuita? Não!
Tributos: impostos, taxas e contribuições.
Tributos diretos ou indiretos;
Tributos representam mais de 90% dos orçamentos de
estados e prefeituras.
Sonegação: 470 bilhões em 2005;
Concentração de terra e renda: reflete em áreas sociais,
como a educação
ASPECTOS DO ATUAL CONTEXTO DO
FINANCIAMENTO
Constituição Federal de 1988 /Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDBEN
nº 9.394/1996; EC 14/96; EC 53/96
Recursos obrigatórios
• Vinculação de receita de impostos - MDE
• Salário educação – contribuição social
• Fundeb
• Transferências legais (programas PNATE, PDDE, PNAE,...)
Recursos adicionais
Transferências voluntárias ( PAR)
Proinfância
VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS (art. 212 CF/88)
RESPONSABILIDADES NA OFERTA DA EDUCAÇÃO
Salário-educação
É uma contribuição social
recolhida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, do
Ministério da Fazenda (deduz
1%)
Calculado pelo alíquota de 2,5%
do total das remunerações dos
empregados das empresas
privadas –
Destinado para toda a educação
básica pública, repassados às
SEDUC/Censo Escolar.
Gestão do FNDE (10%) + 1/3:
programas.
FUNDEB
É um fundo de financiamento da educação básica:
- Redistribuído automaticamente;
- Com vigência definida de 14 anos;
- Composto por recursos financeiros dos próprios estados e municípios;
- Complementado pela União (quando for o caso).
Objetivos :
- Universalizar a educação básica;
- Promover a eqüidade;
- Melhorar a qualidade do ensino;
- Valorizar os profissionais da educação (Criação do Piso Salarial Nacional).
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Mínimo de 60%
Remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício
na educação básica
Máximo de 40%
Outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Definição de valores: Portaria interministerial1809 de 28/12/2011.
Segmentos da Educação Básica
Considerados
I - Creche pública em tempo integral
Fatores de ponderação
fixados para 2012*
Valor Mínimo Nacional
para 2012
Valor RS para 2012
1,30
2.725,68
3.786,97
0,80
1.677,34
2.330,44
III - Creche conveniada em tempo
integral
1,10
2.306,35
3.204,36
IV - Creche conveniada em tempo
parcial
0,80
1.677,34
2.330,44
1,30
2.725,68
3.786,97
1,00
2.096,68
2.913,05
1,00
2.096,68
2.913,05
1,15
2.411,18
3.350,01
IX - anos finais do ensino fundamental
urbano
1,10
2.306,35
3.204,36
X - anos finais do ensino fundamental
no campo
1,20
2.516,02
3.495,67
XI- ensino fundamental em tempo
integral
1,30
2.725,68
3.786,97
II - Creche pública em tempo parcial
V - Pré-Escola em tempo integral
VI - Pré-Escola em tempo parcial
VII - anos iniciais do ensino
fundamental urbano
VIII - anos iniciais do ensino
fundamental no campo
Segmentos da Educação Básica
Considerados
Fatores de ponderação
fixados para 2012*
Valor Mínimo Nacional
para 2012
Valor RS para
2012
XII - ensino médio urbano
1,20
2.516,02
3.495,67
1,30
2.725,68
3.786,97
1,30
2.725,68
3.786,97
1,30
2.725,68
3.786,97
1,20
2.516,02
3.495,67
1,20
2.516,02
3.495,67
0,80
1.677,34
2.330,44
1,20
2.516,02
3.495,67
XIII - ensino médio no campo
XIV - ensino médio em tempo integral
XV - ensino médio integr. à educ.profis.
XVI - educação especial
XVII - educação indígena e quilombola
XVIII - educ. de jovens e adultos com
aval. no proces.
XIX - EJA integr. à educ.profis. de nível
médio, com aval. no proces.
AAE
2.516,02
3.495,67
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 2012
R$ 10.489.304.364,67
Destinada aos estados:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
CONTROLE DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS
O controle no financiamento
Externo
Societal
Parlamento
Câmara de
Vereadores
Interno
Interinstitucional
TCE
Dentro das
instituições
Conselhos
Social
CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDEB-CACS
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no município deverá ser composto
por, no mínimo, nove membros, sendo:
2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria
Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um deles indicado pela
entidade de estudantes secundaristas.
1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho Tutelar, quando houver
QUESTÕES RECORRENTES NOS DEBATES SOBRE O
FINANCIAMENTO
Ampliar as fontes de recursos – inclusão das contribuições sociais; royalties.
Garantia de 10% do PIB para a educação.
Universalização da educação básica (4 anos aos 17 anos).
Complementação da União aos fundos deficitários.
Funcionamento efetivo dos conselhos do Fundeb.
Folha de pagamento dos inativos paga com recursos de MDE e Fundeb.
Repasse automático dos recursos da educação ao órgão responsável pelo setor
sendo o secretário de educação o ordenador de despesas.
PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PARA EDUCAÇÃO
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO -CAQI
Desafios da Educação de 0 a 3 anos
• Currículo para bebês;
• Formação de profissionais;
• Adequação de espaços físicos;
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•
Levantamento da demanda;
Ampliação da oferta;
Custo/aluno/ano x CAQi;
Revisão do fator de ponderação do Fundeb;
Relação adulto/criança;
Políticas intersetoriais.
Desafios Educação Pré-escolar
. Corte Etário para o ingresso no Ensino
Fundamental
• Pressões para ingresso aos 5 anos;
• Repercussão retroativa no ingresso na pré-escola e ...
desrespeito às transições;
• Desrespeito ao direito
à Educação Infantil.
Mais desafios...
Obrigatoriedade da matrícula das crianças de
4 e 5 anos (EC 59/09)
• Risco de cisão entre creche e pré-escola;
• Retrocesso na oferta de atendimento
qualificado para bebês;
• Tempo integral para as crianças de 0 até 6
anos;
• Garantia e ampliação da oferta de Creche.
Mais desafios...
Avaliação na/da Educação Infantil
•
•
•
•
•
Acompanhamento e registro X Classificação;
Risco da padronização e rotulação;
Atendimentos alternativos: outras concepções;
Desvio do foco do trabalho e da instituição;
Ex: ASQ 3.
E o papel do PNE, dos PEE, dos
PME e das Conferências?
PNE 2011-2020 < = >PL 8035/10
•
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Ausências, tensões,
Regime de colaboração;
Planos plurianuais;
Reforma Tributária;
Pacto Federativo.
Muitas mobilizações: a lei é como um organismo vivo!!!
MIEIB é um movimento social de atuação política cuja
pauta é a garantia do direito das crianças de até 6
anos à Educação Infantil pública gratuita e laica. Atua
em 26 estados e no DF através de Fóruns Estaduais
de Educação Infantil, que congregam pessoas e
entidades na incidência política por este direito.
Site: www.mieib.org.br
Fórum Gaúcho de Educação Infantil
http://forumgauchoeducacaoinfantil.blogspot.com/
Ciclo de Estudos FGEI
“CONAE 2014: qual o lugar da
Educação Infantil?”
Próximo encontro: 16/09/13
Temas: Avaliação da/na Educação Infantil e Articulação
com o Ensino Fundamental
Faculdade de Educação da UFRGS
Sala 101
Das 8h 30min às 12h 30min
Reuniões abertas!
O que é o Movimento “PNE pra
Valer!”
Em cada canto do Brasil, há uma organização
com a qual você pode obter mais informações
sobre o PNE e como você pode participar da
mobilização por um plano nacional de educação
de verdade.
www.campanhaeducacao.org.br/
http://pnepravaler.org.br/
[email protected]