Caderno I do dia 14 de Outubro de 2015 Ano XVIII
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4536A, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a criação do polo gastronômico
da lagoa seca no Município de Juazeiro do
Norte e adota outras providências.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, o Polo Gastronômico da Lagoa Seca.
Parágrafo Único - Para efeitos desta Lei, o Polo Gastronômico
da Lagoa Seca terá a seguinte delimitação: PONTO INICIAL: Pelas
Ruas Maria Diva Sobreira de Carvalho e Virgínia de Mendonça,
sentido leste/oeste, seguindo por estas até a Avenida Prefeito Ailton
Gomes, sentido sul, indo por esta até a Rua Frei Damião, indo por
esta até a Rua Odilon Figueiredo, sentido oeste, indo por esta até a
linha imaginária de limites dos municípios Juazeiro/Barbalha, sentido
sul, indo por esta linha no sentido leste, até a Rua Dra. Ângela de
Albuquerque Matos, sentido leste, até a Rua José Sebastião de
Carvalho, indo por esta no sentido norte, até o cruzamento com as
Ruas Maria Diva Sobreira de Carvalho/Virgínia de Mendonça –
PONTO FINAL.
Nº 4110
V - otimizar o uso coletivo de estacionamentos, bem como a
ampliação da oferta de vagas no entorno;
VI - realizar campanhas publicitárias objetivando a divulgação
do corredor;
VII - patrocinar festivais e encontros gastronômicos.
Art. 4º - Condicionamento ao ordenamento urbano, respeito
ao passeio, combate às poluições visual, sonora e do ar, poderá o
Município firmar parcerias com os estabelecimentos, diretamente ou
através de associações representativas dos momentos, bem como com
outras entidades da iniciativa privada, com o objetivo de promover o
desenvolvimento da atividade e do seu potencial turístico, de forma
ambientalmente sustentável.
Art. 5º - Fica o Município autorizado a incluir o Polo
Gastronômico da Lagoa Seca como atração em suas publicações e
campanhas destinadas a promoção turística.
Art. 6º – O Poder Público Municipal fica autorizado a criar o
Selo de Responsabilidade Urbanística, que será conferido anualmente
aos estabelecimentos que se adequarem às regras e aos critérios
estabelecidos nesta Lei, conforme dispuser regulamento.
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 2º - A área delimitada poderá ser objeto de regras
específicas relativas ao uso do solo, às obras e às posturas municipais
pelos estabelecimentos enquadrados no perfil sócio econômico do
referido corredor.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - O Polo Gastronômico da Lagoa Seca tem por objetivo:
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará, quinta-feira, 08 (oito) de outubro de dois mil e
quinze (2015).
I - promover desenvolvimento sustentável da atividade
econômica, ali espontânea, já instalada;
II - atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da
área;
III - assegurar o controle urbano e o ordenamento do uso do
solo, com ênfase ao combate às poluições sonora, visual e do ar;
IV - favorecer o trânsito de pedestres na área e melhorias na
circulação de veículos;
DR. RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
LEI Nº 4542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo Urbano de que trata o
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURAMUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio José Geraldo da Cruz
PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO
VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes
Gabinete do Prefeito - GAB
Micaelce Gonçalves de Santana
Procuradoria Geral do Município - PGM
João Victor de Alencar Grangeiro
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM
José Ivan Silva Alves
Secretaria Municipal de Gestão - SEGEST
Raimunda Zarele Catonho Almeida
Secretaria Municipal da Cidade - SECID
Valdo Figueiredo Macedo Lima
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Maria Marcleide do Nascimento Laet Rafael
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJU
Antonio Ferreira dos Santos
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
Rógeris Andrade Macêdo
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Geraldo Alves Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho
- SEDEST
Francisca Delian Pinheiro de Matos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Públicos - SEMASP
Francisco da Silva Lima
Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJU
José Eraldo Oliveira Costa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turístico- SEDETU
Antônio Barbosa Mendonça
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania SESP
Herdez Antonio de Miranda
Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROM
Maria de Jesus Alves Bezerra
Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e
Inovação - SEPLANTI
Micaelce Gonçalves de Santana, interinamente
Anexo II, Módulo 1, da Lei Municipal nº 2570,
de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano do Município de
Juazeiro do Norte e adota outras providências.
no bairro Lagoa Seca, sentido oeste/leste, até a Rua Vicente Teixeira
de Macedo, no bairro Planalto; e Avenida Humberto Bezerra, sentido
norte/sul, partindo da Avenida Virgílio Távora, bairro Timbaúba/
Aeroporto, indo por esta via até a Rua José Gonçalves de Almeida,
no bairro Tiradentes, tudo de conformidade com os croquis em
anexos, parte integrante desta Lei.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará. Faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 2º – Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo Urbano do Município de Juazeiro do Norte, de
que tratam os arts. 35, 38, I,II, III, IV, V e VI e 58, II, da Lei nº 2570,
de 08 de setembro de 2000, para incluir nas Zonas Residenciais:
ZR1, ZR2 e ZR3, o USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE
PEQUENO PORTE, COM CARÁTER LOCAL – RESIDÊNCIA
MULTIFAMILIAR – HOTÉIS E RESTAURANTES, conforme
consta do croqui em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 1º - Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo Urbano do Município de Juazeiro do Norte, de
que tratam os arts. 35, 38, I, II, III, IV, V e VI e 58, II, da Lei nº 2570,
de 08 de setembro de 2000, Anexo II, Módulo 1, em Anexo, parte
integrante desta Lei, para transformar em ZCSE – ZONA
COMERCIAL E DE SERVIÇOS, os seguintes logradouros:
Avenida Presidente Castelo Branco, sentido oeste/leste, partindo da
Avenida Padre Cícero, no bairro Triângulo, até a Rua Fausto Pessoa
dos Santos, no bairro Betolândia; Avenida Prefeito Ailton Gomes,
sentido sul/norte, partindo da Rua Coronel José Gonçalves Santana,
no bairros Lagoa Seca/Planalto, seguindo por esta via até a Avenida
Prefeito Carlos Cruz, no bairro Franciscanos; Avenida Governador
Plácido Aderaldo Castelo, partindo da Avenida Dr. Leão Sampaio,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará, terça-feira, 13 (treze) de outubro do ano de 2015
(dois mil e quinze).
DR. RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
03
04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
05
Art. 2º – O Conselho de Recursos Fiscais, órgão colegiado de
caráter deliberativo, integrante da estrutura da Procuradoria Geral
do Município, competente para o julgamento de recursos
administrativo-tributários em segunda instância, será formado por
5(cinco) membros titulares e 5(cinco) suplentes, nomeados pelo
Prefeito Municipal e terá a seguinte composição:
1. O Procurador Geral do Município, na condição de Presidente;
2. 01 Auditor Fiscal;
3. 01 Subprocurador, relator dos Processos;
4. 02 (dois) representante da sociedade civil, possuidores de
conhecimento jurídico e fiscal;
Parágrafo Primeiro – A nomeação de suplentes é de livre
escolha do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Compete ao Conselho de Recursos Fiscais:
1. Julgar os recursos interpostos contra decisões de primeira
instância administrativa que versem sobre lançamentos de
impostos, imunidades, suspensão, extinção e exclusão do
crédito tributário, restituição de tributo, consultas
tributárias e aplicação de penalidades de qualquer natureza;
2. Representar o Prefeito Municipal, propondo a adoção de
medidas tendentes ao aperfeiçoamento da Legislação
Tributária objetivando, principalmente, a justiça fiscal e a
conciliação dos interesses dos contribuintes com os da
Fazenda Municipal;
3. Apresentar e recepcionar sugestões de melhora na arrecadação
de tributos
DECRETO Nº 204A, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
4. Auxiliar o Poder Executivo na tomada de decisão acerca de
assuntos estratégicos relativos a arrecadação e fiscalização
de tributos
Regulamenta o funcionamento do Conselho
de Recursos Fiscais, criado pela LC 93/2013 e
dá outras providências.
5. Aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de
Recursos Fiscais, através de votação de 2/3 (dois terços) de
seus membros;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere ao
art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte,
e com fundamento na Lei Complementar 93, de 20.12.2013;
Art. 4º - O CRF reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês,
em data a ser definida pelos membros, a cada sessão, na forma do
regimento aprovado por seus membros.
DECRETA
Art. 1º – Fica instituído, na forma da LC 93/2013, no âmbito
do Contencioso Administrativo Tributário, o Conselho de Recursos
Fiscais – CRF.
Art. 5º Os processos administrativos serão relatados pelo
membro da Procuradoria Geral do Município, Subprocurador ou
Subprocurador Adjunto, que enviará seu parecer com o voto aos
demais membros com antecedência de pelo menos 5(cinco) dias.
Art. 6º No ato da sessão, cada membro declinará seu voto,
concordando ou não com o relator.
06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Parágrafo Primeiro – Em caso de concordância, o voto do
relator poderá ser utilizado como fundamento da decisão pelos demais
membros.
Parágrafo Segundo – Caso discorde, o membro do CRF deve
apresentar parecer com fundamentação do seu voto a fim de que seja
discutido durante a sessão.
Art. 7º - Cada membro terá direito a 1(um) voto, sendo que o
Procurador Geral somente votará em caso de empate na decisão do
colegiado.
Art. 8º - Após a sessão, o processo, devidamente julgado, deve
retornar à Secretaria/Órgão responsável, a fim de que a comunicação
ao contribuinte seja efetuada em até 30(trinta) dias, em comunicado
via AR.
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
I – TITULAR DR. JOÃO VICTOR ALENCAR
GRANGEIRO, Procurador Geral do Município, advogado
regularmente inscrito na OAB-CE nº 19.225, inscrito no CPF/MF nº
972.903.943-72, domiciliado e residente nesta cidade;
II – TITULAR DR. FERNANDO ANTÔNIO BATISTA
BINO, Subprocurador Municipal, advogado regularmente inscrito
na OAB-CE nº 21.833, inscrito no CPF/MF nº 231.942.003-72,
domiciliado e residente nesta cidade;
III – TITULAR – SR. PEDRO ISAAC MACEDO
MACHADO, Auditor Fiscal do Município, inscrito no CPF/MF nº
634.337.703-44, domiciliado e residente nesta cidade;
Parágrafo único – Da decisão colegiada não caberá mais
IV – TITULAR – SR. LUIZ CARLOS SIMÃO BARRETO,
advogado regularmente inscrito na OAB/CE nº 13.581, inscrito no
CPF/MF nº 399.112.762-68, domiciliado e residente nesta cidade;
Art. 9º - Os integrantes do Conselho serão nomeados por
portaria pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
V – TITULAR – SR. TIAGO MARTINS RODRIGUES,
inscrito no CPF/MF nº 037.285.663-22, domiciliado e residente nesta
cidade;
recurso.
Art. 10 - O Conselho de Recursos Fiscais possuirá autonomia
para reger a metodologia de trabalho
Art. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 – Revogam-se o Decreto 145/2015, de 09/01/2015,
bem como as disposições em contrário.
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte,
30 de setembro de 2015.
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA Nº 2584, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
Nomeia os membros do Conselho de Recursos
Fiscais, criado pela LC 93/2013 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere ao
art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte,
e com fundamento na Lei Complementar 93, de 20.12.2013;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho
de Recursos Fiscais, órgão colegiado integrante da estrutura
administrativa da Procuradoria Geral do Município, criado pela Lei
Complementar nº 93/2013 (Código Tributário do Município), a
saber:
VI – SUPLENTE – DR. SÉRGIO QUEZADO GURGEL E
SILVA, Subprocurador Municipal, advogado regularmente inscrito
na OAB-CE nº 28.561, domiciliado e residente nesta cidade;
VII – SUPLENTE – SRA. ALEXANDRA BARBOSA
SALVIANO, Fiscal de Tributos do Município, inscrita no CPF/MF
nº 972.903.943-72, domiciliada e residente nesta cidade;
VIII – SUPLENTE – SRA. ANA QUEIROZ VIEIRA NETO,
inscrita no CPF/MF nº 047.645.593-66, domiciliada e residente nesta
cidade;
VIX – SUPLENTE – SRA. CÍCERA FURTADO DE
FIGUEIREDO, Auditora Fiscal do Município, inscrita no CPF/MF
nº 632.035.703-78, domiciliada e residente nesta cidade; e
X – SRA. MARIA IZABEL RODRIGUES DA SILVA, Fiscal
de Tributos do Município, inscrita no CPF/MF nº 018.719.843-86,
domiciliado e residente nesta cidade.
Art. 2º – A Presidência do Conselho de Recursos Fiscais será
exercida pelo primeiro e secretariado pelo terceiro nomeados para
mandato de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta
Portaria.
Parágrafo único – O exercício dos mandatos de Conselheiros
e seus respectivos suplentes não será em hipótese alguma remunerado,
porém será considerado de relevante serviço público.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará, aos 02 (dois) de outubro de 2015 (dois mil e quinze).
DR. RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
PORTARIA Nº 2489/2015-SEGEST, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre o remanejamento do servidor
MARCIAL FERREIRA CARVALHO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
07
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 01 e 02 de
outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,
RAIMUNDO MACEDO
no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 72, incisos VII e IX, da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE,
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2578-B/2015 - SEGEST, de 30 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Art. 1º. – REMANEJAR, o servidor MARCIAL FERREIRA
CARVALHO, inscrito no CPF sob o n.º 462.269.903-68, admitido
por concurso em data de 02 de fevereiro de 1998, para exercer o
cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de
Gestão – SEGEST, para a Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
com fulcro no art. 175 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto
de 2006.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.630/2015, de 30 de
Setembro de 2015.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA Nº 2578-A/2015 - SEGETS, de 30 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.630/2015, de 30
de setembro de 2015.
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOÃO BELO DA SILVA
inscrito no CPF-196.054.713-53, residente na Rua Ozana Pereira,
208, Romeirão, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 01 e 02 de
Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACÊDO
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE ALMIR GOMES inscrito
no CPF-176.184.442-34, residente na Rua Vereador Jose Rodrigues,
160, Limoeiro, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2581/2015-SEGEST, de 2 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de Abril de 1990, e com
08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SEDUC de Nº172/2015, de 23
de outubro de 2015,
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 04 e 05 de
Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER a Sra. MARIA SOLANGE
MACHADO DE MATOS inscrita no CPF- 430.536.703-30,
residente na Rua Santa Tereza, 367, Juazeiro do Norte/CE, ocupante
do cargo de ASSESSORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, lotada
na Secretaria de Educação- SEDUC, 3 (três) diárias, no valor unitário
de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), total de R$ 465,00
(quatrocentos e sessenta e cinco reais), acrescida de 25%, perfazendo
o total de R$ 581,25 (quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco
centavos), com a finalidade de participar do VII Congresso Brasileiro
sobre Síndrome de Down, nos dias 15 a 17 de outubro de 2015, em
Curitiba-PR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RAIMUNDO MACÊDO
PORTARIA Nº 2583-A/2015 – SEGEST, de 02 de Outubro de
2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.631/2015, de 30
de Setembro de 2015.
RESOLVE:
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2582-A/2015 - SEGEST, de 02 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.631/2015, de 30
de Outubro de 2015.
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. CICERO ANTONIO DE
MENDONÇA RODRIGUES inscrito no CPF-585.208.303-82,
residente na Rua São Geraldo, 225, Franciscanos, Juazeiro do Norte/
CE, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde – SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de
R$ 100,00 (cem reais), no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais),
acrescida cada uma de 8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais)
ainda acrescida de 25%, equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais),
perfazendo o total de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com
a finalidade de ir transportar os pacientes do Tratamento Fora de
Domicilio – TFD, na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de
Fortaleza (CE), nos dias 04 e 05 de Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACEDO
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE AILTON BELARMINO
DA SILVA inscrito no CPF-455.069.064-04, residente na Rua do
Cruzeiro, 1309, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2584-A/2015-SEGEST, de 02 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.606/2015, de 30
de Setembro de 2015.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
09
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade de
transportar os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD,
no veiculo tipo Ambulância, Placa: PMN-8410, nos dias 07 e 08 de
Outubro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ JULIÃO BEZERRA
inscrito no CPF-131.577.708-88, residente na Rua Cicera Patricia da
Costa, 61, Leandro Bezerra, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade de
transportar os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD,
no veiculo tipo Ambulância, Placa: PMN-8410, nos dias 04 e 05 de
Outubro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RAIMUNDO MACEDO
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2586/2015 – SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.640/2015, de 30
de Setembro de 2015.
RESOLVE:
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2585/2015-SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.607/2015, de 30
de Setembro de 2015.
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. CICERO ANTONIO DE
MENDONÇA RODRIGUES inscrito no CPF-585.208.303-82,
residente na Rua São Geraldo, 225, Franciscanos, Juazeiro do Norte/
CE, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde – SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de
R$ 100,00 (cem reais), no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais),
acrescida cada uma de 8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais)
ainda acrescida de 25%, equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais),
perfazendo o total de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com
a finalidade de ir transportar os pacientes do Tratamento Fora de
Domicilio – TFD, na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de
Fortaleza (CE), nos dias 25 e 26 de Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACEDO
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ JULIÃO BEZERRA
inscrito no CPF-131.577.708-88, residente na Rua Cicera Patricia da
Costa, 61, Leandro Bezerra, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2587/2015 - SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
010 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.640/2015, de 30
de Outubro de 2015.
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
perfazendo o total de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com
a finalidade de ir transportar os pacientes do Tratamento Fora de
Domicilio – TFD, na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de
Fortaleza (CE), nos dias 20 e 21 de Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE AILTON BELARMINO
DA SILVA inscrito no CPF-455.069.064-04, residente na Rua do
Cruzeiro, 1309, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 25 e 26 de
Outubro 2015.
PORTARIA Nº 2589/2015 - SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.638/2015, de 30 de
Outubro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2588/2015 – SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.638/2015, de 30 de
Setembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE AILTON BELARMINO
DA SILVA inscrito no CPF-455.069.064-04, residente na Rua do
Cruzeiro, 1309, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 20 e 21 de
Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. CICERO ANTONIO DE
MENDONÇA RODRIGUES inscrito no CPF-585.208.303-82,
residente na Rua São Geraldo, 225, Franciscanos, Juazeiro do Norte/
CE, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde – SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de
R$ 100,00 (cem reais), no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais),
acrescida cada uma de 8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais)
ainda acrescida de 25%, equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais),
PORTARIA Nº 2590/2015 – SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.636/2015, de 30
de Setembro de 2015.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
011
transportar os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD,
na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos
dias 15 e 16 de Outubro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. CICERO ANTONIO DE
MENDONÇA RODRIGUES inscrito no CPF-585.208.303-82,
residente na Rua São Geraldo, 225, Franciscanos, Juazeiro do Norte/
CE, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde – SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de
R$ 100,00 (cem reais), no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais),
acrescida cada uma de 8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais)
ainda acrescida de 25%, equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais),
perfazendo o total de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com
a finalidade de ir transportar os pacientes do Tratamento Fora de
Domicilio – TFD, na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de
Fortaleza (CE), nos dias 15 e 16 de Outubro 2015.
PORTARIA Nº 2592/2015 - SEGEST, de 05 de Setembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.634/2015, de 30 de
Setembro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2591/2015 - SEGEST, de 05 de Setembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.636/2015, de 30
de Setembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA
COSTA inscrito no CPF-434.004.183-15, residente na Rua do
Cruzeiro, 1308, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade de
transportar os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD,
na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos
dias 11 e 12 de Outubro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA
COSTA inscrito no CPF-434.004.183-15, residente na Rua do
Cruzeiro, 1308, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade de
PORTARIA Nº 2593/2015 - SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.634/2015, de 30 de
Outubro de 2015.
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
Domicilio – TFD, na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de
Fortaleza (CE), nos dias 08 e 09 de Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE AILTON BELARMINO
DA SILVA inscrito no CPF-455.069.064-04, residente na Rua do
Cruzeiro, 1309, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 11 e 12 de
Outubro 2015.
PORTARIA Nº 2595/2015 - SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.633/2015, de 30 de
Setembro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2594/2015 – SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.633/2015, de 30 de
Setembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOÃO BELO DA SILVA
inscrito no CPF-196.054.713-53, residente na Rua Ozana Pereira,
208, Romeirão, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 08 e 09 de
Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. CICERO ANTONIO DE
MENDONÇA RODRIGUES inscrito no CPF-585.208.303-82,
residente na Rua São Geraldo, 225, Franciscanos, Juazeiro do Norte/
CE, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde – SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de
R$ 100,00 (cem reais), no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais),
acrescida cada uma de 8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais)
ainda acrescida de 25%, equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais),
perfazendo o total de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com
a finalidade de ir transportar os pacientes do Tratamento Fora de
PORTARIA Nº 2596/2015 - SEGETS, de 05 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.642/2015, de 30
de setembro de 2015.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
013
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 29 e 30 de
Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE ALMIR GOMES inscrito
no CPF-176.184.442-34, residente na Rua Vereador Jose Rodrigues,
160, Limoeiro, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
PORTARIA Nº 2601/2015 - SEGEST, de 05 de outubro de 2015.
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 29 e 30 de
outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MACEDO
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.641/2015, de 30
de Setembro de 2015.
RESOLVE:
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2597/2015 - SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.642/2015, de 30
de setembro de 2015.
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA
COSTA inscrito no CPF-434.004.183-15, residente na Rua do
Cruzeiro, 1308, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade de
transportar os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD,
na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos
dias 27 e 28 de Outubro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE AILTON BELARMINO
DA SILVA inscrito no CPF-455.069.064-04, residente na Rua do
Cruzeiro, 1309, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
PORTARIA Nº 2602/2015 - SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
Dispõe sobre a concessão de diárias.
014 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.641/2015, de 30 de
Setembro de 2015.
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 18 e 19 de
Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACÊDO
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOÃO BELO DA SILVA
inscrito no CPF-196.054.713-53, residente na Rua Ozana Pereira,
208, Romeirão, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 27 e 28 de
Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2605/2015 - SEGETS, de 05 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.635/2015, de 30
de setembro de 2015.
RESOLVE:
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2604/2015 - SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.637/2015, de 30
de Setembro de 2015.
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE ALMIR GOMES inscrito
no CPF-176.184.442-34, residente na Rua Vereador Jose Rodrigues,
160, Limoeiro, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 13 e 14 de
outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
RAIMUNDO MACEDO
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOÃO BELO DA SILVA
inscrito no CPF-196.054.713-53, residente na Rua Ozana Pereira,
208, Romeirão, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2606/2015 - SEGEST, de 05 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no artigo 72 da
Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com fundamento
nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de
2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014,
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.635/2015, de 30 de
Setembro de 2015.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MACEDO
RESOLVE:
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOÃO BELO DA SILVA
inscrito no CPF-196.054.713-53, residente na Rua Ozana Pereira,
208, Romeirão, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 13 e 14 de
Outubro 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 2607/2015 - SEGETS, de 05 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.639/2015, de 30
de setembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE ALMIR GOMES inscrito
no CPF-176.184.442-34, residente na Rua Vereador Jose Rodrigues,
160, Limoeiro, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU,
2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), no valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de 8%,
equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade transportar
os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, na TOPIC de
placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 22 e 23 de
outubro 2015.
PORTARIA Nº 2608/2015 - SEGEST, de 05 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, no
artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e com
fundamento nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro
de 2014, e considerando Ofício da SESAU de Nº 1.639/2015, de 30
de Setembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA
COSTA inscrito no CPF-434.004.183-15, residente na Rua do
Cruzeiro, 1308, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, ocupante do
cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais),
no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida cada uma de
8%, equivalente à R$ 16,00 (dezesseis reais) ainda acrescida de 25%,
equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o total de R$
266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), com a finalidade de
transportar os pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD,
na TOPIC de placa: NBR-7550, na cidade de Fortaleza (CE), nos
dias 22 e 23 de Outubro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MACÊDO
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU
PORTARIA N.º 2646/2015-SESAU, DE 07 DE OUTUBRO DE
2015
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de
Educação Permanente em Saúde e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE,
Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais no artigo 81,
inciso I da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990,
016 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
CONSIDERANDO a Portaria n.º 399/GM, de 23 de
fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no qual é definido
o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), seus
objetivos e pontos prioritários de pactuação;
CONSIDERANDO a responsabilidade constitucional do
Sistema Único de Saúde de ordenar a formação de recursos humanos
para a área de saúde e de incrementar, em sua área de atuação, o
desenvolvimento científico e tecnológico;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1996/GM, de 20 de agosto
de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS)
voltada para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores do
SUS e compreendida como uma proposta de ação formativa, de
práticas pedagógicas e de organização dos serviços e representa um
recurso estratégico para a gestão do trabalho, identificação de
problemas e a construção de soluções;
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
V – apoiar as Equipes de Saúde em seus processos de trabalho
assistencial no monitoramento e avaliação das ações de saúde e de
educação permanente;
VI – elaborar projetos a partir das necessidades do serviço e
do planejamento participativo, promovendo espaços de discussão e
de qualificação profissional contribuindo para alcance das metas
institucionais.
VII – apoiar os gestores na discussão sobre Educação
Permanente em Saúde, na proposição de inter venções, no
planejamento e desenvolvimento de ações.
Art. 4.º - Os integrantes do Núcleo de Educação Permanente
terão 4 (quatro) horas semanais de atividades específicas relacionadas
às atribuições definidas no art. 2.º desta Portaria.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Marcleide do Nascimento Laet Rafael
CONSIDERANDO as necessidades de formação e
desenvolvimento para o trabalho em saúde;
RESOLVE:
Art. 1.º - INSTITUIR o Núcleo de Educação Permanente
com a finalidade de estabelecer diretrizes e estratégias para a
implementação da Política de Educação Permanente em Saúde no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2.º - O Núcleo de Educação Permanente será constituído
pelos servidores: Janaina Carvalho Braz Macedo, Joana Berenice
Garcia Leite, Kelvia Guedes Alves Lustosa, Cristiana Linhares Ribeiro
Alencar, Márcia Úrsula de Castro Menezes, Maria Nizete Tavares Alves,
Patrícia Lima de Sá Barreto.
Parágrafo único. A Coordenação do Núcleo de Educação
Permanente será definida pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3.º - São atribuições do Núcleo de Educação Permanente:
I – Construir coletivamente a Política de Educação Permanente
da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando estudos do perfil e
da capacidade de trabalho no município, as necessidades de formação
e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde;
II – contribuir com a elaboração anual do cronograma de
educação continuada para os servidores da Secretaria Municipal da
Saúde de todos os níveis de atenção, incluindo as áreas administrativas;
III – promover a qualificação profissional inter a intra-
Secretária de Saúde
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 610/2015
EMENTA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do
cargo de comissão e adota outras providências.
O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N.º 4434 DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2015;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR FERNANDA DE MORAIS BEZERRA,
para o Cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo DAS-3 – Grupo
Ocupacional – Assistência aos Vereadores – Categoria Funcional –
Assistente Parlamentar – AP, para responder pelo cargo acima
mencionado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
institucional fortalecendo as parcerias e cooperações técnicas
existentes, projetando novos cenários de atuação profissional e
discente.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
IV – acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de
educação em saúde implementadas no município;
DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
PORTARIA Nº 666/2015
EMENTA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do
cargo de comissão e adota outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
017
Assistência aos Vereadores – Categoria Funcional – Assistente
Parlamentar – AP, para responder pelo cargo acima mencionado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N.º 4434 DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2015;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
RESOLVE:
PORTARIA Nº 670/2015
Art. 1º. NOMEAR RAINGRID CAMILA CARVALHO
GOMES, para o Cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo DAS-3 –
Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores – Categoria
Funcional – Assistente Parlamentar – AP, para responder pelo cargo
acima mencionado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
EMENTA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do
cargo de comissão e adota outras providências.
O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N.º 4434 DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2015;
RESOLVE:
DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 668/2015
EMENTA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do
cargo de comissão e adota outras providências.
O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N.º 4434 DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2015;
Art. 1º. NOMEAR MONICLETSON BEZERRA VITAL,
para o Cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo DAS-3 – Grupo
Ocupacional – Assistência aos Vereadores – Categoria Funcional –
Assistente Parlamentar – AP, para responder pelo cargo acima
mencionado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
RESOLVE:
PORTARIA Nº 674/2015
Art. 1º. NOMEAR JOSÉ DE SOUSA, para o Cargo de
Assessor Parlamentar, Símbolo DAS-3 – Grupo Ocupacional –
EMENTA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do
cargo de comissão e adota outras providências.
018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N.º 4434 DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2015;
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
RESOLVE:
PORTARIA N.º 688/2015
Art. 1º. NOMEAR FRANCISCO THICIANO
RODRIGUES DE ASSIS, para o Cargo de Assessor Parlamentar,
Símbolo DAS-3 – Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores
– Categoria Funcional – Assistente Parlamentar – AP, para responder
pelo cargo acima mencionado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do
ano de 2015 (dois mil e quinze).
21 de setembro de 2015
EMENTA: Dispõe sobre a CONCESSÃO de
DIÁRIAS e adota outras providências.
O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com a Resolução n.º 505 de 25 de agosto de 2009,
RESOLVE:
DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 687/2015
EMENTA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do
cargo de comissão e adota outras providências.
O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N.º 4434 DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2015;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR PAULA TARCIANE TORRES DA
SILVA, para o Cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo DAS-3 –
Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores – Categoria
Funcional – Assistente Parlamentar – AP, para responder pelo cargo
acima mencionado.
Art. 1.º - Conceder a VEREADORA RITA DE CÁSSIA
MONTEIRO GOMES, 03 (três) diárias à Fortaleza/CE, para
representar a Câmara Municipal desta urbe, em missão oficial, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal, na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e na Secretaria Adjunto de Esporte e
Juventude do Estado, para articular ações e angariar material
esportivo para a valorização e inclusão social dos jovens através do
esporte no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, nos
dias 22, 23 e 24 de setembro do fluente ano.
Art. 2.º - Fica a Tesouraria autorizada a liberar a quantia de
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme previsto na
Resolução n.º 505/2009.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro
do ano de 2015 (dois mil e quinze).
VEREADOR DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
PORTARIA N.º 689/2015
21 de setembro de 2015
EMENTA: Dispõe sobre a CONCESSÃO de
DIÁRIAS e adota outras providências.
O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com a Resolução n.º 505 de 25 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder a VEREADORA AURICÉLIA BEZERRA,
03 (três) diárias à Fortaleza/CE, para representar a Câmara Municipal
desta urbe, em missão oficial, de conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e na
Secretaria Adjunto de Esporte e Juventude do Estado, para articular
ações e angariar material esportivo para a valorização e inclusão social
dos jovens através do esporte no município de Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará, nos dias 22, 23 e 24 de setembro do fluente ano.
Art. 2.º - Fica a Tesouraria autorizada a liberar a quantia de
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme previsto na
Resolução n.º 505/2009.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte, Estado do Ceará, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro
do ano de 2015 (dois mil e quinze).
VEREADOR DANTY BEZERRA SILVA
PRESIDENTE
AVISOS E EDITAIS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte
torna público o extrato do Contrato n.º D. 007/2015, resultante da
Dispensa de Licitação n.º 007/2015 – CPSMJN.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: POLICLINICA REGIONAL
DE BARBALHA.
OBJETO: Aquisição de Material de Informática para atender as
necessidades da Policlínica João Pereira dos Santos – Policlínica
Regional de Barbalha, através do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
019
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0101 10 302 0001 2.001 - 0101
10 302 0001 2.002 - 0101 10 302 0001 2.003 - 0101 10 302 0001
2.004 - 0101 10 302 0001 2.005 - 0101 10 302 0001 2.006 - 0101 10
302 0001 2.007 - 0101 10 302 0001 2.008 - 0101 10 302 0001 2.010
- 0101 10 302 0001 2.011 - 0101 10 302 0001 2.012 - 0101 10 302
0001 2.013 - 0101 10 302 0001 2.014 - 0101 10 302 0001 2.015 0101 10 302 0001 2.016.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
CONTRATADA: JOSEMILSON DE MORAIS TRAJANO – ME
(INFOR PRINT)
VALOR GLOBAL: R$ 15.996,30 (quinze mil novecentos e noventa
e seis reais e trinta centavos).
DA VALIDADE DO CONTRATO: O presente contrato terá a
vigência de 04 (quatro) meses, contando-se da data de 27/08/2015 à
31/12/2015, podendo ser prorrogada por vontade das partes, de
acordo com as disposições legais atinentes à matéria.
ASSINADA PELA CONTRATADA: JOSEMILSON DE MORAIS
TRAJANO (JOSEMILSON DE MORAIS TRAJANO – ME /
INFOR PRINT)
ASSINAM PELO CONTRATANTE: Angélica Barbosa Oliveira
(Secretária Executiva do CPSMJN).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte
torna público o extrato do Contrato n.º D. 008/2015, resultante da
Dispensa de Licitação n.º 008/2015 – CPSMJN.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: CEO-R e POLICLINICA
REGIONAL DE BARBALHA.
OBJETO: Aquisição de Materiais diversos para atender as necessidades
do Centro de Especialidades Odontológicas Ticiano Van Den Brulle
Matos CEO-R e daaç: Policlínica João Pereira dos Santos – Policlínica
Regional de Barbalha, através do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0101 10 302 0001 2.001 - 0101
10 302 0001 2.002 - 0101 10 302 0001 2.003 - 0101 10 302 0001
2.004 - 0101 10 302 0001 2.005 - 0101 10 302 0001 2.006 - 0101 10
302 0001 2.007 - 0101 10 302 0001 2.008 - 0101 10 302 0001 2.010
- 0101 10 302 0001 2.011 - 0101 10 302 0001 2.012 - 0101 10 302
0001 2.013 - 0101 10 302 0001 2.014 - 0101 10 302 0001 2.015 0101 10 302 0001 2.016.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Material de Consumo.
CONTRATADA: LUCIENE BATISTA DA SILVA – ME (LS
EMBALAGENS)
VALOR GLOBAL: R$ 15.986,60 (quinze mil novecentos e oitenta e
seis reais e sessenta centavos).
020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DA VALIDADE DO CONTRATO: O presente contrato terá a
vigência de 04 (quatro) meses, contando-se da data de 04/09/2015 à
31/12/2015, podendo ser prorrogada por vontade das partes, de
acordo com as disposições legais atinentes à matéria.
ASSINADA PELA CONTRATADA: LUCIENE BATISTA DA
SILVA (LS EMBALAGENS – LUCIENE BATISTA DA SILVA –
ME)
ASSINAM PELO CONTRATANTE: Angélica Barbosa Oliveira
Dantas (Secretária Executiva do CPSMJN).
EXTRATO DE CONTRATO
N.º DO DOCUMENTO DISPENSA 10/2015
CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Juazeiro do Norte – CPSMJN. CONTRATADA: S. OLIVEIRA
TEOTONIO TAVARES – ME, CNPJ: 12.750.625/0001-50,
localizada a Av. Brasilia, n.º 775 A, Centro, Missão Velha/CE.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA
REVISÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
REALIZADOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DURANTE
O PERÍODO DE 2010 A 2015, conforme Dispensa de Licitação n.º
10/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993, com as alterações da Lei n.º 11.107/2005.
FORO: Barbalha/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contando-se
da data de 07/10/2015. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 10 302 0001 2.001 0101 10 302 0001 2.002 - 0101 10 302 0001 2.003 - 0101 10 302
0001 2.004 - 0101 10 302 0001 2.005 - 0101 10 302 0001 2.006 0101 10 302 0001 2.007 - 0101 10 302 0001 2.008 – 0101 10 302
0001 2.009 - 0101 10 302 0001 2.010 - 0101 10 302 0001 2.011 0101 10 302 0001 2.012 - 0101 10 302 0001 2.013 - 0101 10 302
0001 2.014 - 0101 10 302 0001 2.015 - 0101 10 302 0001 2.016. –
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) –
Orçamento 2015. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2015.
Signatários: Dra. Angélica Barbosa Oliveira Dantas e Antonio Wolney
Tavares Gonzaga (S. OLIVEIRA TEOTONIO TAVARES – ME).
Angélica Barbosa Oliveira Dantas
Secretária Executiva do CPSMJN
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2015
Almirante Alexandrino, 698B, Centro, Crato/CE. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CILINDROS
DE OXIGÊNIO MEDICINAL E CILINDROS DE AR
(COMPRIMIDO) MEDICINAL PARA SUPRIMENTO DAS
NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS (POLICLÍNICA REGIONAL DE BARBALHA),
UNIDADE GERENCIADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE –
CPSMJN, conforme Dispensa de Licit ação n.º 05/2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, com as alterações da Lei n.º 11.107/2005. FORO: Barbalha/
CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contando-se da data de 03/07/
2015. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 10 302 0001 2.008 –
4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente) – Orçamento
2015. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2015. Signatários: Dra.
Angélica Barbosa Oliveira e B. E. RODRIGUES BRITO - ME.
Angélica Barbosa Oliveira
Secretária Executiva do CPSMJN
EXTRATO DE CONTRATO
N.º DO DOCUMENTO DISPENSA 009/2015
CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Juazeiro do Norte – CPSMJN. CONTRATADA: B.E RODRIGUES
BRITO – ME, CNPJ: 20.087.241/0001-27, localizada a Rua
Almirante Alexandrino, 698B, Centro, Crato/CE. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto o FORNECIMENTO DE
OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SUPRIMENTO DAS
NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS (POLICLÍNICA REGIONAL DE BARBALHA),
UNIDADE GERENCIADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE –
CPSMJN, conforme Dispensa de Licit ação n.º 05/2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, com as alterações da Lei n.º 11.107/2005. FORO: Barbalha/
CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contando-se da data de 06/10/
2015. VALOR GLOBAL: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 10 302 0001 2.008 –
3.3.90.30.00 (Material de Consumo) – Orçamento 2015. DATA DA
ASSINATURA: 06/10/2015. Signatários: Dra. Angélica Barbosa
Oliveira e B. E. RODRIGUES BRITO - ME.
EXTRATO DE CONTRATO
N.º DO DOCUMENTO DISPENSA 05/2015
CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Juazeiro do Norte – CPSMJN. CONTRATADA: B.E RODRIGUES
BRITO – ME, CNPJ: 20.087.241/0001-27, localizada a Rua
Angélica Barbosa Oliveira
Secretária Executiva do CPSMJN