INFORMATIVO PJe-JT
TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência
Subsecretaria de Divulgação
ANO II
Nº 11
10/04/2013
1) TRT da 2ª Região (SP) – 09.04.2013 - Esclarecimentos sobre a utilização do
peticionamento tradicional e via Processo Judicial Eletrônico
2) TRT da 4ª Região (BA) – 05.04.2013 - Representantes de entidades de
advogados participam de treinamento sobre processo eletrônico
3) TRT da 13ª Região (PB) – 04.04.2013 - Procuradoria Regional do Trabalho
recebeu palestra sobre o PJe
4) TRT da 14ª Região (RO) – 02.04.2013 - Empresa subcontratada para
reforma é condenada por litigância de má-fé
5) TRT da 19ª Região (AL) – 03.04.2013 - OAB INSTRUIRÁ ADVOGADOS
SOBRE PJE
6) TRT da 24ª Região (MS) – 04.04.2013 - PJe-JT: Tribunal regulamenta os
serviços de atendimento e suporte aos usuários do Sistema
7) Consultor Jurídico – 07.04.2013 - Contagem rápida - Corregedoria faz
mutirão de contagem eletrônica em PE
1) TRT da 2ª Região (SP) – 09.04.2013 - Esclarecimentos sobre a
utilização do peticionamento tradicional e via Processo Judicial
Eletrônico
Com a implantação progressiva do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do
Trabalho (PJe-JT), algumas mudanças na rotina dos advogados trabalhistas
merecem destaque.
Nos processos em trâmite no PJe-JT, o peticionamento é exclusivamente
eletrônico e deverá ser sempre realizado pelo próprio PJe (http://pje.trtsp.jus.br/ primeiro grau) e (http://pje.trtsp.jus.br/segundograu - segundo grau). O
encaminhamento de petições por qualquer outro meio, físico ou eletrônico
(protocolo integrado, Sisdoc, e-DOC, Correios, postos da OAB), implicará a sua
devolução ao peticionário nos termos do Provimento GP nº 01/2008 (art. 2º, § 2º).
É importante lembrar que o peticionamento e a atuação do advogado nos autos
que tramitam no PJe-JT é dependente de prévio cadastramento no sistema, sempre
com
a
observância
dos
requisitos
técnicos
especificados
no
site
http://pje.trtsp.jus.br/, em "Informações". Nas hipóteses de substabelecimento, o
advogado substabelecido deverá efetuar previamente seu cadastro no sistema. A
petição encaminhada pelo substabelecente deve requerer expressamente a
habilitação dos advogados indicados, para que a secretaria de vara ou gabinete do
magistrado responsável realizem a devida habilitação nos autos dos indicados como
patronos de uma das partes. Só assim o acesso lhes será garantido. O advogado
que deseja entrar em um dos polos, desde que a parte ainda não possua outro
patrono, poderá se habilitar automaticamente, não sendo necessária a intervenção
da unidade judiciária.
As demais modalidades de peticionamento - protocolo tradicional, integrado,
Sisdoc, e-DOC, Correios e postos avançados da OAB - ficam mantidas apenas para
os processos que ainda tramitam em meio físico (papel). Por isso, o advogado deve
verificar se o processo no qual pretende peticionar ou protocolar qualquer tipo de
peça está em tramitação em meio físico ou eletrônico (PJe-JT). Se em meio físico, a
petição poderá ser recebida em papel ou pelos meios eletrônicos tradicionais
(Sisdoc e e-DOC). Se a tramitação se dá em meio eletrônico no PJe-JT, a petição
deve ser encaminhada única e exclusivamente por meio de acesso do advogado no
sistema PJe-JT.
Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
2) TRT da 4ª Região (BA) – 05.04.2013 - Representantes de entidades de
advogados participam de treinamento sobre processo eletrônico
Nesta sexta-feira (8/4), representantes de diferentes entidades associativas
de advogados participaram de treinamento no uso do Processo Judicial Eletrônico
da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O curso, ocorrido nas dependências da Escola
Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), foi ministrado pelo juiz
Marcelo Bergmann Hentschke e pelo servidor Pablo Barros.
A turma incluiu dirigentes de associações como a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a
Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e Sociedade de Advogados
de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs).
As formas de inscrição nas próximas edições do treinamento sobre o PJe-JT
serão oportunamente divulgadas. Desde 24 de setembro o sistema está em uso na
4ª Região Trabalhista, jurisdição onde existem cerca de 15 mil advogados em
atividade.
Fonte: (Texto de Inácio do Canto - Secom/TRT4, foto de Deborah Volkind EJ/TRT4
Disponível em :
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?c
od=713074&action=2&destaque=false
3) TRT da 13ª Região (PB) – 04.04.2013 - Procuradoria Regional do
Trabalho recebeu palestra sobre o PJe
Procuradoria passa a ser notificada nos processos oriundos do PJe diretamente
no próprio sistema
Servidores do Tribunal do Trabalho da Paraíba realizaram uma palestra sobre o
Processo Judicial eletrônico (Pje) na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). O
evento teve como objetivo mostrar às funcionalidades disponíveis à PRT dentro do
Sistema PJe. Os ministrantes foram os servidores Agenor da Costa Junior (Setic),
Otaviano Alcantara (Setic) e Joy Allan Sousa (GDVV).
A partir de agora, a PRT passa a ser notificada nos processos oriundos do PJe
diretamente no próprio sistema, sem a necessidade de encaminhamento por Oficial
de Justiça. Participaram da palestra os procuradores, assessores e servidores da
área administrativa.
PJe
O desenvolvimento da ferramenta tecnológica do Processo Judicial Eletrônico
(PJ-e) tem a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com
diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho
(PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho
(TRTs).
Disponível em: http://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2013/04/procuradoria-regional-dotrabalho-recebeu-palestra-sobre-o-pje/view
4) TRT da 14ª Região (RO) – 02.04.2013 - Empresa subcontratada para
reforma é condenada por litigância de má-fé
O juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou
por litigância de má-fé um engenheiro que pediu o reconhecimento de vínculo
empregatício com as empresas que executam a reforma da ponte Hercílio Luz. Ele
deve pagar uma indenização de R$ 5,2 mil às empresas e multa de R$ 260,
referente a 1% do valor da causa.
A Construtora Espaço Aberto Ltda. e Csa Group Flórida do Brasil Consultoria,
Gerenciamento e Engenharia Ltda. se uniram, formando o Consórcio Florianópolis
Monumento, constituído apenas para participar da licitação de reforma da Ponte
Hercílio Luz. O autor da ação trabalhista é um dos sócios da empresa Hamondrega
Engenharia Ltda., contratada pela Florianópolis Monumento, pelo valor mensal de
R$ 30 mil, para prestar consultoria na obra supervisionando o projeto e executando
serviços.
O engenheiro alegou que sempre trabalhou preenchendo os requisitos do art.
3º da CLT que configuram o vínculo: não eventualidade, subordinação direta e
remuneração. Segundo o autor, a contratação teria sido uma pejotização – quando
os serviços são exercidos por pessoa física mas formalizados por meio de pessoa
jurídica, constituída especialmente para esse fim, para disfarçar eventual relação de
emprego.
Em sua decisão, o juiz Luciano considerou as diversas contradições que
surgiram no processo, inclusive pelos depoimentos das testemunhas. Para ele, o
contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa do autor e a
Florianópolis Monumento, somado às notas fiscais e recibos, comprova que a
relação foi mesmo entre pessoas jurídicas.
As empresas contestaram a ação comprovando que o autor também trabalhou
em cargo comissionado de diretor de obras no Departamento Estadual de
Infraestrutura (Deinfra) no mesmo período da prestação de serviços. O fato
chamou a atenção do magistrado, já que o autor tentou ocultar a informação, tanto
no pedido inicial quanto em seu depoimento pessoal. Para Paschoeto, o engenheiro
“utilizou mecanismos ilícitos para atingir seus objetivos, ficando na expectativa
deste juízo não perceber a verdade dos fatos”. Por esta razão declarou-o litigante
de má-fé.
A decisão prossegue: “E pior, e no mínimo estranho, para evitar outros
adjetivos, tem-se o fato de que exatamente a empresa do diretor de obras do
Deinfra, qual seja, do autor, investido em cargo estratégico de indicação política,
seja a escolhida pelo consórcio vencedor da licitação para reforma da Ponte Hercílio
Luz, em licitação “coincidentemente” lançada por este mesmo órgão (Edital CI44/2007 – abertura em 13/05/2008)”.
Diante da “razoável possibilidade” de ter ocorrido tráfico de influência e
enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa, o juiz determinou a remessa
de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para
as providências que os órgãos entenderem cabíveis.
Assistência Judiciária Gratuita
Para negar o pedido de isenção de custas judiciais o juiz Luciano considerou,
entre outros dados, os valores recebidos no contrato em discussão. Nesse ponto ele
também alertou o Ministério Público Estadual sobre a necessidade da apuração de
eventual crime de falsidade ideológica, diante da declaração de pobreza
apresentada pelo autor.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC, com informações do TST e do
CSJT
(48) 3216.4320/4306/4303 - [email protected]
http://www.trt14.jus.br/news_b/Disponível
em:
/asset_publisher/PF4r/content/audiencia-de-conciliacao-na-construcao-civil-levemarca-o-1%C2%BA-dissidio-coletivo-de-greve-do-pjejt?redirect=http%3A%2F%2Fwww.trt14.jus.br%2Fnews_b%3Fp_p_id%3D101_INS
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5) TRT da 19ª Região (AL) – 03.04.2013 - OAB INSTRUIRÁ ADVOGADOS
SOBRE PJE
Os advogados estão recebendo informações sobre a operacionalidade do PJe-JT
e aquisição de certificação digital na Sala do OAB, localizada no prédio das VT da
Capital (Fórum Quintella Cavalcanti). As referidas informações estão sendo
repassadas por membros da equipe de TI da Caixa de Assistência dos Advogados
de Alagoas. O advogado José Ronaldo Vieira da Silva é um dos usuários que buscou
orientações acerca do modo virtual de interação com a Justiça do Trabalho, tendo
elucidado suas dúvidas com Joanne Vander de Lima (assistente de TI da OAB/AL).
Vieira ressaltou que, para ter domínio do sistema, tem que haver muito
treinamento, e que o dia-a-dia trará a segurança para operá-lo. Ainda destacou os
seguintes benefícios: praticidade, economia de tempo, com deslocamento às Varas
do interior. O apoio técnico também será provido na sede da mencionada Caixa de
Assistência, todas as tardes. Mais informações pelo número: 3231-1159, com
Joanne Vander de Lim
Disponível em: http://www.trt19.jus.br/siteTRT19/portal/portalNoticias.jsp?codigoArt=7317
6) TRT da 24ª Região (MS) – 04.04.2013 - PJe-JT: Tribunal regulamenta os
serviços de atendimento e suporte aos usuários do Sistema
Por meio da Portaria GP/CPJ N. 009/2013, o Tribunal Regional do Trabalho da
24ª Região regulamentou os serviços de atendimento e suporte aos usuários do
Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito da
24ª Região.
Pelo serviço de atendimento, os usuários do PJe-JT poderão esclarecer dúvidas
sobre a sua utilização. O serviço destinado aos usuários externos será realizado, no
1º grau, pelos servidores das unidades judiciárias em que o PJe-JT já tiver sido
implantado e pelos servidores da Coordenadoria de Projetos Judiciários e, no 2º
grau, somente pela CPJ.
Para o público interno, o serviço de atendimento no 1º grau caberá aos
multiplicadores das unidades de 1º grau e, no 2º grau, ao servidor de atendimento
interno designado pela Presidência do Tribunal.
Caberá ainda aos servidores da CPJ o serviço de suporte, destinado a coletar os
problemas técnicos detectados pelos usuários na utilização do Sistema, além de
buscar sua solução junto à área técnica do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho. Os usuários contarão também com os serviços de atendimento e suporte
prestados pela Central de Atendimento PJe-JT do CSJT, pelo telefone 0800-6064434.
O Anexo 1 da Portaria GP/CPJ N. 009/2013 apresenta os responsáveis, meios
de contato, dias e horários para atendimento e suporte aos usuários externos
(advogados, procuradores, partes e etc.). As mesmas informações, mas para os
usuários internos, estão contidas no Anexo 2.
Veja na íntegra a Portaria GP/CPJ N. 009/2013 e seus anexos.
Este serviço tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Informações sujeitas a alterações no decorrer do dia.
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direitos Reservados.
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PABX (0xx67) 3316-1771 - CNPJ: 37.115.409/0001-63
Disponível
em:
http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/noticiadetalhes.jsf?idPagina=NoticiaDetalhes&idNoticia=1810
7) Consultor Jurídico – 07.04.2013 - Contagem rápida - Corregedoria faz
mutirão de contagem eletrônica em PE
A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco instituiu o 1º mutirão de
contagem eletrônica de processos em todas as varas de Pernambuco. O objetivo da
ação é o levantamento real do acervo processual do estado. “O mutirão pretende
assegurar a coincidência entre a quantidade de processos em tramitação no estado
e os dados estatísticos extraídos do sistema informatizado, o que possibilitará o uso
da informação como ferramenta de gestão para fins de melhoria do serviço
prestado pelo Poder Judiciário de Pernambuco à população”, afirmou o corregedor
geral, desembargador Frederico Neves.
De acordo com a Assessora Especial da Corregedoria que coordena o mutirão,
juíza Mariana Vargas, os juízes e servidores utilizarão o Módulo de Contagem
Eletrônica de Processos desenvolvido pela secretaria de tecnologia do TJ-PE, por
solicitação e em parceria com a Corregedoria. “A ferramenta agiliza a contagem
porque utiliza a leitura ótica de códigos de barra. Por isso, é importante que as
varas reimprimam as capas dos processos antigos que ainda não disponham de
código de barra”, explicou Mariana.
O mutirão terá prazo de 45 dias, com inicio em 18 de abril e término em 3 de
junho, período em que, além das atividades normais das Varas, serão contados
todos os processos físicos e comparados com o numerário constante do sistema de
informática. Até esta sexta-feira (12/4), os juízes deverão encaminhar, para o email [email protected], nomes de dois servidores para atuar no mutirão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no Núcleo de Apoio aos Juízes (NAJ)
pelo telefone 3419-3780; 3224-0540 e 9922-7480.
Além da ferramenta eletrônica e dos telefones para esclarecimento das
dúvidas, os juízes e servidores contarão com um manual de procedimentos, que
será encaminhado até o próximo dia 17 e com uma equipe multidisciplinar volante.
A iniciativa faz parte do programa "Corregedoria em Ação — Somando
Esforços" para atualizar o Acervo Virtual do TJ-PE, implementado, como projeto
piloto, nas varas de família da capital, em dezembro de 2012, sob a supervisão do
Corregedor Auxiliar da 3ª Entrância, juiz Saulo Fabianne.
Provimento CGJPE 3/2013
Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-abr-07/corregedoria-promove-mutirao-contagemeletronica-pernambuco
Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto
Responsável - Subsecretária de Divulgação: Maria Thereza Silva de Andrade
Colaboração: servidores da DSDLJ
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