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NIVEL DE SATISFAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUANTO AOS
SERVIÇOS CONTÁBEIS CONTRATADOS EM CONFORMIDADE COM A
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.374/11: UM ESTUDO NA CIDADE DE RECIFE
Autores: Rogério Leão Dias. [email protected]
Ana Lúcia Fontes de Souza Vasconcelos. [email protected]
Jean Kênio de Melo Souza. [email protected]
Áreas temáticas: A2) Contabilidade do sector não lucrativo
Metodologia: M7) Survey
RESUMO
O presente estudo objetiva verificar o nível de satisfação dos serviços contábeis
contratados para a gestão das Entidades do Terceiro Setor em conformidade com a Resolução
CFC nº 1.374/11. As entidades sem fins lucrativos são consideradas paraestatais com
configuração jurídica de direito privado, tendo seu patrimônio de forma social com
necessidades de transparência dos recursos aplicados e procedimentos de controle interno nos
processos planejamento, monitoramento dos programas para que possam ser executados de
maneira eficaz, eficientes e efetivos. A pesquisa é exploratória e descritiva com delimitação
de estudo na cidade do Recife, no período de 2012. Os procedimentos metodológicos deramse a partir da aplicação de um questionário com perguntas fechadas e de múltiplas escolhas
enviadas para todas as entidades via e-mail e contato telefônico. A amostra das entidades foi
através do cadastro divulgado pelo Ministério da Justiça de Pernambuco com certificação de
título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público por receberem subvenções
governamentais no total de 133 sendo recebidas 20 respostas. As perguntas foram divididas
em três dimensões: a primeira sobre o perfil das entidades; a segunda sobre os serviços
prestados pelo profissional contábil à entidade e a terceira sobre a percepção dos gestores com
relação aos serviços contábeis contratados. A análise dos dados através do excel com cálculos
de percentagem e razões de frequência. Conclui-se que o grau de satisfação das Entidades
com relação aos serviços contábeis é de 7 regular e 10 bom, onde 85% dos profissionais que
prestam serviços às OSCIP’s são bacharéis em ciências contábeis e apenas 15% são técnicos
em contabilidade. O atendimento aos critérios definidos de avaliações de desempenhos
previsto na Lei Nº 9.790/99 os dados apontam que 75% das OSCIP’s têm critérios definidos.
Palavras-chave: Entidades do Terceiro Setor; Serviços Contábeis
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1 INTRODUÇÃO
No cenário brasileiro, houve um marco histórico para o avanço das mudanças
contábeis já iniciadas em outros países: a constituição do CPC - Comitê de Pronunciamentos
Contábeis pela Resolução do CFC n º 1.055/05, cujo objetivo é a uniformização e
convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. A estrutura contábil no
tocante ao fato de que a relação desenvolvida entre a SEC - Securities and Exchange
Commission e o FASB – Financial Accouting Standards Board, criado em 1973, se assimila à
relação mantida entre a Comissão de Valores Mobiliários e o CPC com seus órgãos
reguladores.
Os Pronunciamentos Técnicos, suas interpretações e orientações uma vez aprovados,
são convertidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade por meio de resoluções.
Tais
normativos técnicos são apresentados em correlação com as normas internacionais (IAS)
emitidas pelo IASB - Internacional Accounting Standards Board.
Com a Constituição Federal de 1988 do Brasil um marco relevante, no que se refere ao
reconhecimento da organização e da participação social como direitos e valores a serem
garantidos e fomentados, movimentos sociais e outras iniciativas dos cidadãos, associações e
fundações sem fins lucrativos são atores sociais e políticos que dão vida à experiência
democrática brasileira. Juntos, influenciam agendas públicas, exercem o controle social atuam
na execução de políticas públicas e criam novos projetos de interesse público. As entidades
sem finalidade de lucros diferenciam das demais organizações em que o resultado positivo
não é destinado aos detentores do patrimônio líquido. A propriedade social implica
diretamente na entrega de serviços e produtos que devem ser ofertados com objetivo de
melhoria na qualidade vida da sociedade.
O novo Código Civil brasileiro regido pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
classifica o terceiro setor, espaço democrático, em associações e fundações. As associações,
de acordo com o Art. 53 constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não
econômicos. As fundações são criadas por um instituidor, mediante escritura pública ou
testamento, a partir de uma dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se
destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. As organizações religiosas foram
consideradas como uma terceira categoria através da Lei no 10.825, de 22 de dezembro de
2003, que estabeleceu como pessoa jurídica de direito privado estas organizações, que
anteriormente se enquadravam na figura de associações (IBGE, 2010).
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Em dezembro de 2012, foram apresentados os resultados do estudo referente ao
período de 2006 a 2010 identificando a existência em 2010, 556 mil entidades sem fins
lucrativos o que representa um aumento na quantidade de 10,6% em relação ao ano de 2006
(IBGE 2010), distribuídas nas áreas de atuação conforme critério “Copni ampliada”
(Classification of the Purpose of Non-Profit Institutions Serving Households).
Para fins de reconhecimento dos perfis das entidades no Brasil existe o Cadastro
Central de Empresas (CEMPRE), que abrange organizações de toda natureza jurídica, tais
como órgãos da administração pública, entidades empresariais, entidades sem fins lucrativos,
pessoas físicas e organizações internacionais. O CEMPRE é atualizado anualmente com os
registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Relação Anual e
Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
e, ainda, por pesquisas anuais promovidas pelo IBGE sobre o comércio, indústria e serviços.
Assim nos anos de 2006, 2008 e 2010 foi elaborado o Perfil das Fundações Privadas e
Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL) a fim de permitir dados estatísticos comparáveis
internacionalmente, continuou-se adotando como referência para definição das fundações
privadas e associações sem fins lucrativos, a metodologia do Handbook on non-profit
institutions in the system of national accounts, elaborado pela Divisão de Estatística da
Organização das Nações Unidas - ONU, em conjunto com a Universidade John Hopkins, em
2002. Então, foram consideradas FASFIL as organizações existentes no CEMPRE como
entidades sem fins lucrativos que no caso brasileiro, esses critérios correspondem a três
figuras jurídicas no novo Código Civil: associações, fundações e organizações religiosas
(IBGE 2010).
A Lei nº 9.790/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.100/99, possibilitou que entidades
sem fins lucrativos recebessem do Poder Público, por meio do Ministério da Justiça, uma
qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o que
permitiu à entidade desenvolver seus projetos com apoio financeiro do Estado utilizando-se
do Termo de Parceria, um vínculo criado entre o Poder Público e entidades privadas do
terceiro setor que na prática diferencia-se dos convênios por serem menos burocráticos.
Segundo a letra a do inciso VII do art. 4 da Lei das OSCIPs, está descrita a primeira
condição para elaboração da prestação de contas de tais entidades, “a observância dos
princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.”.
4
No ano de 2012 foi aprovada a NBC T 10.19 - Entidades Sem Finalidades de Lucros
através da Resolução CFC nº 1.409/2012. Assim versa o item 10.19.1.6 a respeito do âmbito
normativo contábil no qual as entidades do terceiro setor se enquadram “ás Normas
Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos,
editados pelo Conselho Federal de Contabilidade”.
Tendo em vista o exposto, tem-se que de forma abrangente, o arcabouço contábil
resultante do processo de convergência contábil é integralmente aplicável às entidades do
terceiro setor e, portanto, estabelecer o cumprimento dos profissionais contábeis quanto às
premissas utilizadas nas fases de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil e
financeira dos elementos patrimoniais e de resultado. Sendo a contabilidade uma ciência
social não deve se esperar que exista um modelo padrão a ser replicado de forma imutável em
todas as situações dos fenômenos patrimoniais. A relevância dos padrões está baseada em
princípios e pressupostos que fundamentam e guiam os preparadores e usuários finais das
informações contábeis.
No tocante à obrigatoriedade de elaboração e apresentação das peças contábeis, a NBC
T 10.19 - Entidades Sem Finalidades de Lucros determina que, de acordo com a NBC T 3 Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, e com a NBC
T 6 - Da Divulgação das Demonstrações Contábeis, as entidades sem fins lucrativos devem
preparar e divulgar, no mínimo: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado;
Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; e, as
notas explicativas, parte integrante do conjunto de Demonstrações Financeiras.
Vale ressaltar que a interpretação técnica geral – ITG 2002 pelo Conselho Federal de
Contabilidade - CFC, aprovada em 21 de setembro de 2012, sugere modelos para as
demonstrações contábeis requeridas para as ESFL, bem como dispõe sobre as informações
mínimas que devem ser contidas nas Notas Explicativas. Dessa forma surge a necessidade da
existência de um sistema de contabilidade que gere informações que contribua para a gestão
das entidades pautadas, conforme Olak e Nascimento (2008, p. 55), aos Princípios
Fundamentais da Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas
Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de
Contabilidade.
E para suprir este campo de trabalho, o profissional de contabilidade tem que ser
conhecedor da relevância das entidades sem fins lucrativos e dos seus serviços prestados a ela,
pois a contabilidade destas entidades requer uma adequada mensuração das operações
5
realizadas e segurança nos registros dos gastos realizados, do contrário as contribuições,
doações, incentivos fiscais, repasses e subvenções governamentais podem ser caracterizados
como desvios e corrupção. Neste trabalho o foco principal é direcionado para verificação da
contribuição do contador para a gestão, verificando o nível de satisfação dos serviços
contábeis contratados nas Entidades do Terceiro Setor em conformidade com a Resolução
CFC nº 1.374/11.
2 METODOLOGIA
Quanto aos fins consistiu em uma pesquisa exploratória e quanto aos meios foi
utilizada uma investigação do ponto de vista de seus objetivos, com coleta de dados através de
uma pesquisa de campo (VERGARA, 2000). Os procedimentos adotados nesta pesquisa são:
1º Momento: Consulta no sítio do Ministério da Justiça a relação das Entidades do Terceiro
Setor cadastradas como OSCIP, contendo endereço completo e telefone, para em seguida,
possibilitar o contato com as mesmas;
2º Momento: Preparação e aplicação de um questionário através da pesquisa de campo com as
Entidades do Terceiro Setor, com a finalidade de verificar a percepção dos gestores destas
entidades em relação aos serviços profissionais contábeis contratados;
3º Momento: Tabulação das respostas obtidas no questionário para análise e conferência da
contribuição dos contadores para a gestão destas entidades, através de recursos estatísticos
que consistiram no uso de métricas descritivas, mais, especificamente, cálculos de
percentagem e razões de freqüência.
A tabulação e gráficos é através da plataforma do excel com análise estatística
descritiva que foca as medidas de tendência central e a dispersão. Os resultados estão
elaborados com gráficos e tabelas para a melhor visualização e análise dos percentuais
encontrados. A pesquisa delimita-se de forma geográfica uma amostra aleatória das Entidades
de Interesse Social localizadas nas diversas cidades do Estado de Pernambuco e cadastradas
no Ministério da Justiça como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
De forma temporal delimita-se nos serviços contratados pelas entidades no ano fiscal de 2012.
3 REVISÃO DA LITERATURA
3.1 IDENTIFICANDO E DEFININDO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO
BRASIL
6
O terceiro setor, de acordo com Fischer (2002, p. 45) abrange as entidades sem fins
lucrativos, privadas, cuja missão é direcionada a finalidades públicas ou coletivas para
geração do bem comum. Como já foi mencionada anteriormente, a denominação terceiro setor
é devido a uma estrutura organizacional que classifica as organizações em três setores,
conforme as características inerentes a cada setor. Sendo assim o primeiro setor diz respeito às
entidades governamentais (Estado), e o segundo setor, as empresas privadas com finalidade
de lucro (mercado).
De acordo com Rothgiesser (2002, p. 2) é definido como o “conjunto de iniciativas
privadas que não visam ao lucro, iniciativas na esfera pública que não são feitas pelo Estado”,
que de modo espontâneo e voluntário, ações que visam ao interesse comum, possuem
objetivos de atendimento as necessidades da coletividade.
Conforme Falconer (1999, p.22) apud Olak e Nascimento (2008, p. 2) “a expressão
Organização não governamental- ONG, foi incorporada definitivamente ao nosso vocabulário,
no Brasil, por ocasião da conferencia Rio – 92”, no entanto a expressão utilizada, para
designar as entidades do terceiro setor, devido à legislação vigente, sempre foi “entidades sem
fins lucrativos”. Existem algumas características básicas que definem o terceiro setor, de
acordo com Salamon e Anheier apud Adulis e Fischer (1998; p.22), conforme abaixo:
a) formais (organizations) - alguma forma de institucionalização, legal ou
não, com certo nível de formalização de regras e procedimentos, para
assegurar a permanência por período de tempo;
b) privadas (private – as opposed to governamental)- independentemente de
sua fonte de recursos serem o governo, as organizações não são ligadas de
forma institucional alguma a governos;
c) não distribuidoras de lucros (non-profit-distributing) - essas entidades não
podem distribuir quaisquer excedentes, gerados de qualquer forma, aos seus
dirigentes e colaboradores;
d) autônomas (self governing) - essas entidades não são controladas
externamente, possuindo todos os meios para realizar sua própria gestão; e
e) voluntárias (voluntary) - grau significativo do trabalho realizado e da
gestão dessas organizações provém da mão-de-obra voluntária não
remunerada.
Cabe ressaltar as considerações que alguns autores fazem sobre estas características
acima, tais como: para Summers (1991, p. 432) em uma organização sem fins lucrativos, “a
administração não tem responsabilidade de prover retorno sobre os investimentos”; para
Drucker (1994, p. 3), a organização sem fins lucrativos “existe para provocar mudanças nos
indivíduos e na sociedade”; para Andrade (1991, p.310) entidades sem fins lucrativos “são
aquelas instituições formadas com propósitos sociais, educacionais, etc. e seus membros não
recebem qualquer ganho econômico ou financeiro direto” e para Freeman e Shoulders (1993,
7
p. 1) “as contribuições, doações, subvenções e cobrança de taxas por serviços prestados são as
principais fontes de renda.”
Para alcançar sua missão de provocar mudanças sociais, seu patrimônio é formado e
mantido através de contribuições, doações e subvenções e que, de maneira alguma se reverte
para seus membros ou contribuintes. Estes preceitos além de definir evidenciam as
características básicas de uma entidade sem fins lucrativos.
3.2 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) foram criadas pela
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentadas pelo Decreto nº 3.100, de 30 de julho
de 1999. Estas normas são consideradas um novo marco legal para o terceiro setor, pois de
acordo com o Manual das Entidades Sociais do Ministério da Justiça (2007; p. 16) a
legislação das OSCIPs ampliou a gama de finalidades das entidades reconhecidas pelo Poder
Público como de interesse social, a fim de facilitar a colaboração entre entidades sociais e
impulsionar o desenvolvimento; e instituiu um novo instrumento jurídico: o Termo de
Parceria, que é destinado à formação do vínculo de cooperação entre as partes, ou seja, entre
OSCIP e agente governamental, para o fomento e a execução das atividades de interesse
público.
A qualificação como OSCIP é opcional e um direito da pessoa jurídica desde que esta
cumpra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça e tenha condições de dar publicidade à
sua movimentação financeira. Conforme a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, em seu art.
3º. A diversidade dos objetivos sociais que podem ser ofertados pelas OSCIPs pode-se
relacionar a relevância das informações contábeis para essas entidades como uma ferramenta
de apoio nas tomadas de decisão, transparência e controle.
Para que a informação contábil seja uma ferramenta que atenda ás necessidades na
tomadas de decisões, é relevante que estas informações contenham as características
qualitativas que são os atributos que as tornam úteis aos usuários. As quatro principais
características
qualitativas
são:
compreensibilidade,
relevância,
confiabilidade
e
o
comparabilidade, conforme a Resolução CFC n 1.121/08 aprova a NBC TG Estrutura
Conceitual - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações
Contábeis.
As OSCIPs com título de utilidade pública são obrigadas a publicarem suas
demonstrações financeiras e ainda ser regida por um estatuto que contenha uma série de
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atributos, dos quais o mais relevante em se tratando de demonstrações contábeis é o inciso
VII, além de outras exigências. É necessário que as informações possam garantir aos
interessados possibilidade de leitura de dados financeiros, econômicos e sociais, além de
fornecer informações de forma regular e tempestiva, mas possibilitando o acesso a
informações do grau de responsabilidade dos gestores no cumprimento da mudança social.
3.3 A CONTABILIDADE PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Antes de ser verificada a relevância da informação contábil para as entidades do
terceiro setor, devem ser evidenciados alguns conceitos sobre a contabilidade. Para Marion
(2009, p. 27) “a contabilidade pode ser considerada como sistema de informação destinado a
prover seus usuários de dados para ajudá-los a tomar decisão”, ainda segundo o mesmo autor:
O objetivo principal da contabilidade, portanto, conforme a Estrutura Conceitual
Básica da Contabilidade é o de permitir a cada grupo principal de usuários a
avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido estático, bem
como fazer inferências sobre suas tendências futuras.
Para Iudicibus (1993, p. 28) o objetivo principal da contabilidade (e dos relatórios dela
emanados) é “fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar
suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança.” Estes conceitos também são
válidos para todos os empreendimentos.
A NBC T 10.19 – Entidades sem finalidade de lucros (Resolução CFC nº 926/2001)
estabelece que “aplicam-se às entidades sem finalidade de lucros as Normas Brasileiras de
Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo
conselho Federal de Contabilidade”. Dessa forma, a legislação exige dessas entidades a
elaboração de demonstrações contábeis que utilize a mesma estrutura, terminologia e
conteúdo usado pelas empresas, com algumas ressalvas tais como: substituição da conta
“Capital” por “Patrimônio Social” e “Lucros ou Prejuízos Acumulados” por “Superávit ou
Déficit do Exercício”, conforme Olak e Nascimento (2008, p. 68).
De acordo com o Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de
Interesse Social (2004; p. 50):
Visando reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades civis de
assistência social, o Governo lhes concede alguns registros e títulos, atendidos aos
requisitos legais, que lhe proporcionam benefícios como a imunidade e a isenção de
tributos e a possibilidade do recebimento de recursos públicos, por meio de
convênios, contratos, subvenções sociais, auxílios, doações e termos de parceria.
Conforme Olak e Nascimento (2008, p. 26) o patrimônio das entidades do terceiro
setor é constituído por contribuições, doações e subvenções, cujo contribuinte, doador ou
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subventor não tem por objetivo auferir lucros econômicos, mas lucros sociais, normalmente
para outros e não para si próprio. Dessa forma para a entidade do terceiro setor manter a
entrada destes recursos, e continuar executando as suas atividades e a manutenção da vida
vegetativa da organização, é relevante que ela apresente relatórios que tragam informações de
maneira transparente e de acordo com as normas contábeis.
Sendo assim, as informações contábeis são relevantes para as entidades do terceiro
setor, pois auxiliam na tomada de decisões, com as demonstrações contábeis, além de cumprir
com as obrigações legais, servem para propiciar a entidade títulos e certificados outorgados
pelo poder público que podem lhe conceder benefícios (isenção, imunidade) e também no
rígido controle de suas contas com a apresentação de prestação de contas clara para seus
doadores.
4. ANÁLISE E RESULTADOS
Com o objetivo de responder a questão problema deste trabalho, foi realizada uma
pesquisa de campo com Entidades do Terceiro Setor resididas no estado de Pernambuco,
através de um questionário contendo perguntas divididas em três partes: na primeira parte
foram solicitados os dados da Entidade, na segunda parte os principais serviços prestados pelo
profissional contábil à entidade e por ultimo a terceira parte que verificou a percepção dos
gestores das Entidades do Terceiro Setor com relação aos serviços contábeis contratados. No
que diz respeito à amostra desta pesquisa, ela englobou as 133 Entidades do Terceiro Setor,
qualificadas e cadastradas no Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP com o seguinte resultado de busca das informações conforme
quadro 3:
Quadro 3: Processo de aquisição dos dados nas entidades
133 OSCIP
49 tinham e-mail
para contato
84 não tinham email para contato
03 já haviam
respondido o
questionário e
11 estavam com
e-mails
incorretos
35 contatadas via
e-mail
09 responderam o
questionário
Fonte: Elaboração Própria
72 sem
telefone para
contato
19 telefones não
existiam ou estavam
incorretos
61 com telefone para
contato
42 contatadas
11 responderam o
questionário
10
A primeira parte do questionário teve como finalidade identificar e classificar as
entidades pelo tempo de existência, e identificar as principais fontes de recursos.
Quadro 4: Tempo de existência da entidade
Variável: Tempo
Frequência
Porcentagem
Percentual válido
Percentual acumulado
Menos de 10 anos
4
20
20
20
Entre 11 e 20
10
50
50
70
Mais de 21 anos
6
30
30
100
Total
20
100
100
-
Fonte: Elaboração Própria
Conforme o quadro 4 observa-se que 70% das OSCIP de Pernambuco foram
constituídas em menos de 20 anos, aponta para um crescimento de oportunidade de trabalho
para os contabilistas.
Quadro 5: Principais fontes de recursos da Entidade
31,11
Percentual
válido
31,11
Percentual
acumulado
31,11
4
8,89
8,89
40,00
Contribuições
10
22,22
22,22
62,22
Receita de vendas de produtos
6
13,33
13,33
75,56
Receita com serviços prestados
Outra: Cooperação Internacional
E Projetos do Governo
Outra: Governos estadual e federa
7
15,56
15,56
91,11
2,22
2,22
93,33
2,22
2,22
95,56
Outra: Projetos públicos
1
2,22
2,22
97,78
Outra: Termo de parceria
1
2,22
2,22
100
Total
45
100
100
-
Variável: Fontes de Recursos
Frequência
Porcentagem
Doações
14
Consignações
1
1
Fonte: Elaboração Própria
Com relação à fonte de recursos das entidades pesquisadas, as alternativas mais
respondidas foram: doações com 31,11%, contribuições com 22,22% e receita com prestação
de serviços com 15,56%, ou seja, a maioria dos recursos arrecadados pelas OSCIP são
oriundas de doações, seguido de contribuições e receita com serviços prestados.
Quadro 6: Avalia o desempenho da empresa através de indicadores dos projetos
desenvolvidos
Frequência
Porcentagem
Percentual válido
Percentual acumulado
Sim
15
75,00
75,00
75,00
Não
5
25,00
25,00
100,00
Desconheço o assunto
0
0,00
0,00
100,00
Total
20
100
100
-
Fonte: Elaboração Própria
11
De acordo com o resultado do quadro acima, verifica-se que a grande maioria das
OSCIP’s cumpre o que é previsto no artigo 3º da Lei Nº 9.790/99 que regulamenta estas
Entidades, ou seja, 75% das OSCIP’s têm critérios definidos de avaliações de desempenhos.
Todas as Entidades pesquisadas possuem escrituração contábil, que é uma condição
indispensável à prestação de contas aos usuários das informações contábeis pelas OSCIP’s,
conforme a alínea “a” do inciso VII do art. 4º da Lei Nº 9.790/99.
A segunda parte do questionário teve como finalidade: identificar e classificar os
contadores das Entidades pesquisadas, verificarem os principais serviços prestados por estes
profissionais, o grau de satisfação das Entidades com estes serviços, participação do contador
em reuniões da administração da Entidade e se o profissional contábil proporciona à OSCIP
informações gerenciais inovadoras.
Quadro 7: O contador que presta serviços a esta Organização é:
Frequência
Porcentagem
Percentual válido
Percentual acumulado
3
15
15
15
17
85
85
100
Não sei
0
0
0
100
Total
20
100
100
-
Técnico de contabilidade
Bacharel em Ciências
Contábeis
Fonte: Elaboração Própria
Pode-se verificar que 85% dos profissionais que prestam serviços às OSCIP’s são
bacharéis em ciências contábeis e apenas 15% são técnicos em contabilidade.
Quadro 8: Serviços o contador presta para esta organização (cada Entidade poderia marcar
mais de uma opção).
11,11
Percentual
válido
11,11
Percentual
acumulado
11,11
9
8,33
8,33
19,44
Relatório de Atividades
4
3,70
3,70
23,15
Demonstrações Contábeis
18
16,67
16,67
39,81
Informações bancárias
4
3,70
3,70
43,52
Inventário patrimonial
Declaração de Informações EconômicoFiscais (DIPJ)
Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS)
10
9,26
9,26
52,78
17,59
17,59
70,37
16,67
16,67
87,04
Relatório de Auditoria independente
6
5,56
5,56
92,59
Contratos e convênios
8
7,41
7,41
100,00
Total
108
100,00
100,00
-
Tipos de Serviços
Frequência
Porcentagem
Pagamentos de impostos
12
Fluxo de Caixa
Fonte: Elaboração Própria
19
18
12
Os dados apontam para o interesse das OSCIP’s quanto aos serviços contábeis com o
intuito principal de satisfazer as exigências do fisco, pois 17,59% e 16,67% responderam
Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS), respectivamente.
Quadro 9: Grau de satisfação da Entidade com relação aos serviços contábeis
Grau de Satisfação
Frequência
Porcentagem
Percentual válido
Percentual acumulado
Insuficiente
1
5,00
5,00
5,00
Regular
7
35,00
35,00
40,00
Bom
10
50,00
50,00
90,00
Muito bom
1
5,00
5,00
95,00
Excelente
1
5,00
5,00
100,00
Total
20
100
100
-
Fonte: Elaboração Própria
Este questionamento teve como principal finalidade a percepção dos gestores das
Entidades do Terceiro Setor em relação aos serviços profissionais contábeis que geraram as
informações contábeis do quadro 8. De maneira geral a qualidade dos serviços contábeis está
entre regular e bom, conforme o gráfico 1:
Gráfico 1: Nível de satisfação dos gestores com relação aos serviços contábeis contratados.
Fonte: Elaboração Própria
Quadro 10: O contador faz apresentações orais dos relatórios contábeis em reuniões de
equipe?
50,00
Percentual
válido
50,00
Percentual
acumulado
50,00
6
30,00
30,00
80,00
Sim, ele faz parte de nossa equipe
2
10,00
10,00
90,00
Não, ele não se dispõe
2
10,00
10,00
100,00
Total
20
100
100
-
Apresentação das informações
Frequência
Porcentagem
Sim, todas as vezes que é convidado
10
Não, porque ainda não convidamos
Fonte: Elaboração Própria
13
Nesta questão verificou-se que a maioria dos profissionais que prestam serviços para
as OSCIP’s participam das reuniões da equipe de administração das Entidades, pois 50% se
dispõem todas as vezes que é convidado e 10% fazem parte da equipe de administração da
Entidade.
Quadro 11: Quais informações gerenciais inovadoras que o contador já apresentou como
projeto de gerenciamento para esta organização? (cada Entidade poderia marcar mais de
uma opção).
Informações Gerenciais
Captação de recursos – sustentabilidade
financeira
Contabilidade por fundos – controle
interno
Frequência
2
6
Porcentagem
Percentual
válido
Percentual
acumulado
11,11
11,11
11,11
33,33
33,33
44,44
Planejamento orçamentário
3
16,67
16,67
61,11
Gestão de custos
7
38,89
38,89
100,00
18
100
100
-
Total
Fonte: Elaboração Própria
A terceira parte teve como finalidade verificar a percepção dos gestores em relação à
qualidade da prestação dos serviços contábeis, focando em três dos atributos da informação
contábil quais sejam: A confiabilidade, a tempestividade e a compreensibilidade. Os
parâmetros para as perguntas foram feitas em uma escala conforme o quadro abaixo:
Quadro 13: Escala e descrição
Escala
Insuficiente
Regular
Bom
Muito bom
Excelente
Descrição
Os serviços contábeis não conseguem atingir o mínimo exigido pela Entidade
Os serviços contábeis conseguem atingir o mínimo exigido, porém de maneira pouco
satisfatória.
A satisfação com os serviços contábeis é boa, porém há a necessidade de melhorar em
muitos detalhes.
A satisfação com serviços contábeis é muito boa, existindo a necessidade de melhorar em
pouquíssimos detalhes.
O padrão dos serviços contábeis é elevadíssimo e impecável
Fonte: Elaboração Própria
De acordo com estes parâmetros, obtiveram-se os seguintes resultados, conforme
abaixo:
14
Gráfico 2: Os serviços contábeis que estão sendo oferecidos estão atendendo satisfatoriamente
as necessidades da Entidade?
Fonte: Elaboração Própria
De acordo com o gráfico 2, pode-se observar que o nível de satisfação com relação ao
atendimento das necessidades das Entidades está entre regular e bom, ou seja, 20% e 55%,
respectivamente, e 20% das entidades responderam um nível alto de satisfação. Pode-se
analisar também que este resultado foi semelhante ao questionamento do gráfico 1 do quadro
9 que englobou os serviços contábeis de maneira geral.
Gráfico 3: Pergunta medindo o nível da confiabilidade das informações contábeis: As
informações contábeis feitas pelo profissional de contabilidade são confiáveis, seu conteúdo
tem veracidade?
Fonte: Elaboração Própria
O gráfico 3 demonstra que a grande maioria dos contadores que prestam serviços as
OSCIP’s elaboram as informações atentando para uma rigorosa conformidade com os
Princípios Fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Para Hendriksen & Breda
(1999, p. 99) “[...] para que alguém confie em informações, é essencial que elas representem
fielmente os fenômenos que pretendem representar”.
15
Gráfico 4: Pergunta medindo o nível de tempestividade: O tempo de espera da prestação do
serviço contábil atende as necessidades (exigências e expectativas) da Entidade?
Fonte: Elaboração Própria
O nível de tempestividade das informações foi considerado entre bom e muito bom em
90% das Entidades entrevistadas, apontando para o atendimento. De acordo com Oliveira
(2001, p. 37), “uma informação produzida que não seja distribuída em tempo hábil na tomada
de decisões praticamente perde o seu sentido. Sua capacidade de reduzir incertezas está
associada com a oportunidade de sua distribuição”.
Gráfico 5: Pergunta medindo o nível de tempestividade: O contador mantém em dia a
movimentação contábil e financeira da Entidade?
Fonte: Elaboração Própria
Os dados apontam para prestação da informação sobre a movimentação contábil e
financeira, que 65% respondeu que o nível é bom, 20% responderam entre insuficiente e
regular, e 15% entre muito bom e excelente. O cumprimento desta informação está previsto
no item QC29 da Resolução CFC nº 1.374/11, que versa sobre a tempestividade.
16
Gráfico 6: Pergunta medindo o nível de tempestividade: A Entidade é informada quando o
serviço contábil é concluído?
Fonte: Elaboração Própria
O serviço prestado em tempo hábil, 40% respondeu que o nível é bom, no entanto
30% responderam entre insuficiente e regular, e os outros 30% dos gestores das OSCIP’s
responderam entre muito bom e excelente. A informação está previsto no item QC29 da
Resolução CFC nº 1.374/11.
Gráfico 7: Pergunta medindo o nível de compreensibilidade: As informações contábeis
disponibilizadas são expostas de maneira compreensível de forma que possibilite o
entendimento integral por parte do usuário?
Fonte: Elaboração Própria
No que tange a compreensibilidade da informação contábil e o resultado obtido foi o
seguinte: 45% dos gestores das Entidade consideram as informações muito bem
compreensíveis e 5% excelente a compreensão, 35% apenas boa a compreensão e somente
15% acham a compreensão regular e nenhum dos gestores respondeu que a compreensão é
insuficiente. Conforme o item QC30 da Resolução CFC nº 1.374/11, afirma que
compreensibilidade é classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e
concisão torna-a compreensível. Dessa forma a informação somente terá utilidade para o
17
usuário se ele conseguir entendê-la. Conforme Sá (1998, p.5), “de pouco vale a informação se
não se sabe o que fazer com ela, se não se entende o que ela pode significar”.
Os próximos questionamentos visam descobrir qual a percepção dos gestores com
relação à contabilidade das OSCIP’s no processo de tomada de decisão e satisfação com as
informações gerenciais inovadoras que o contador já apresentou.
Gráfico 8: Qual o nível de satisfação quanto a utilidade da informação no processo de tomada
de decisão: As informações contábeis informadas estão subsidiando o processo de tomada de
decisão na sua Entidade?
Fonte: Elaboração Própria
O nível de satisfação é baixo, pois 10% dos gestores responderam que é insuficiente,
35% responderam que é regular, 35% responderam que é bom e apenas 20% responderam que
é muito bom, ou seja, de maneira geral as respostas oscilaram entre insuficiente e bom.
Conforme Marion (2009, p. 38), ”o principal objetivo da Contabilidade é prover dados,
informações, relatórios para pessoas (físicas ou jurídicas) tomarem decisões”.
Gráfico 9: Pergunta medindo o nível de satisfação quanto as informações gerenciais
inovadoras: Qual o grau de satisfação com relação às informações gerenciais inovadoras que o
contador já apresentou?
Fonte: Elaboração Própria
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Os dados apontam que 50% responderam regular e 30% respondeu que é bom e
apenas 15% respondeu que é muito bom, significa que as informações gerenciais inovadoras
não satisfazem muito as perspectivas dos gestores das OSCIP’s.
CONCLUSÃO
De acordo com a pesquisa realizada observa-se que o grau de satisfação das Entidades
com relação aos serviços contábeis é de 35% regular e 50% bom, ou seja, 07 (sete) entidades
das 20 (vinte) pesquisadas responderam regular, apontando para necessidade de melhoria na
qualidade dos serviços contábeis. Quanto à satisfação das entidades em relação ao atributo
confiabilidade das informações contábeis, observou-se que a grande maioria 50% acha muito
boa e 15% excelente a confiabilidade, observando-se que a maioria dos gestores aponta para
contribuição no nível de confiabilidade nos serviços prestados.
O nível de tempestividade das informações os dados apontam entre bom e muito bom
em 90% das Entidades entrevistadas. Em relação ao atributo compreensibilidade, verificou-se
que 45% responderam que é muito boa e 5% responderam que é excelente.
Quanto ao nível de satisfação das informações contábeis no processo de tomada de
decisão este se encontra em 35% bom e 35% responderam que é regular. O nível de satisfação
com relação às informações gerenciais inovadoras apresentadas pelos contadores 50%
responderam que são regulares estas informações.
Sendo assim, conforme os resultados analisados de maneira geral os serviços contábeis
tem um bom nível de satisfação para com os gestores das OSCIP’, contudo percebe-se que há
necessidade de melhorar sua qualidade. Em relação aos atributos percebe-se que a
confiabilidade das informações contábeis é muito boa, a tempestividade se mantém em um
nível mediano e a compreensibilidade é muito boa, mas há pouca contribuição do contador na
parte gerencial, e quando existe o nível de satisfação dos gestores na grande maioria é regular.
19
REFERÊNCIAS
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sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor). 2. ed. Editora Atlas. São Paulo, 2008.
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20
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