Pontes Quinzenal
Revisão quinzenal das mais importantes notícias para o Brasil sobre comércio e desenvolvimento sustentável
Vol. 4 · No. 10 - 8 de junho de 2009
NOTÍCIA MULTILATERAL
Empresários atentam para Copenhage ................. 1
NOTÍCIAS REGIONAIS
Inovações na legislação ambiental provocam
oposição de ativistas................................................. 3
Políticas anti-crise argentinas exigem novo
arranjo do comércio bilateral.................................. 5
Investimentos agrícolas em países africanos:
riscos ou oportunidades?......................................... 7
BREVES MULTILATERAIS
Lamy sugere estratégia em duas frentes
para conclusão de Doha .......................................... 9
Acordo bilateral Brasil-UE deve aumentar
exportações de carne e açúcar .............................. 10
BREVE REGIONAL
Índia e Mercosul aprofundam
relações econômicas............................................... 11
EVENTOS e INFORMAÇÕES ÚTEIS
Fóruns Multilaterais ............................................... 12
Fóruns Regionais .................................................... 12
Informações Úteis .................................................. 13
PONTES é publicado pelo Centro Internacional para o Comércio e o
Desenvolvimento Sustentável (ICTSD) e pela Escola de Direito de São
Paulo da Fundação Getulio Vargas (DireitoGV).
Equipe editorial:
Adriana Verdier
Manuela Trindade Viana
Daniela Helena Oliveira Godoy
Leonardo Margonato Ribeiro Lima
Adriane Nakagawa
Thiago Dias Oliva
ICTSD é uma organização independente e sem fins lucrativos com sede
em Genebra, Suíça, tel: (41-22) 917-8492; fax: 917-8093. Trechos de
PONTES Quinzenal podem ser usados em outras publicações se forem
citados de forma apropriada. Comentários e sugestões serão bem vindos e
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generoso da Agência suíça para o desenvolvimento.
NOTÍCIA MULTILATERAL
Empresários atentam para
Copenhage
O encontro de empresários no mais recente
evento importante rumo a Copenhague endossou
declaração encorajando negociadores ambientais a
concordar com o corte de emissões de gases de
efeito estufa (GEE) em 50% até 2050. O
“Chamado de Copenhague” inclui seis pontos
importantes que empresários e outras lideranças
no âmbito dos negócios consideram elementos
essenciais ao sucessor do Protocolo de Quioto, o
qual expirará em 2012.
Além do comparecimento de mais de 500
empresários de diversos países do mundo, a
Cúpula Mundial de Negócios sobre Mudanças
Climáticas, realizada entre os dias 24 e 26 de maio,
também contou com a participação de grandes
nomes, como o secretário geral das Nações
Unidas, Ban Ki-Moon, o ex-vice-presidente
estadunidense, Al Gore e a atriz Cate Blanchett.
Gore, o qual teve destacável atuação na defesa da
redução das emissões nos últimos anos, ressaltou a
necessidade de a área dos negócios participar
ativamente na criação de um novo pacto
ambiental e enfatizou a urgência da situação. “Nós
temos que fazer isso neste ano. Não no próximo.
Neste ano”, disse o ganhador do Prêmio Nobel.
Segundo Gore, o passar do tempo só agrava a
situação atual, já que a Mãe Natureza não
solucionará os problemas ambientais sozinha.
Por seu turno, os empresários participantes da
conferência argumentaram que, embora existam
posicionamentos contrários, o combate às
mudanças climáticas poderá representar uma
grande vantagem para o setor privado.
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
Os empresários pediram financiamento de
pesquisas com vistas ao desenvolvimento de
tecnologias limpas para a geração de energia. Além
disso, solicitaram o fim dos subsídios que salvam
empresas que causam danos ao meio ambiente.
“Os governos deveriam esforçar-se para colocar
fim aos subsídios perversos que favorecem o
transporte e a infra-estrutura de energia muito
poluentes, além daqueles que promovem o
desmatamento”, indica o documento.
Segundo Steve Howard, presidente do The
Climate Group, coalizão representante de grandes
empresas – como British Petroleum, Starbucks e
Coca-cola – e de governos municipais e estaduais,
o ramo dos negócios deseja acordo global sobre
mudanças climáticas que seja longo, claro e legal.
Howard entende que as políticas climáticas devem
criar certeza de incentivos, objetivos e limites
temporais de longo prazo para desencadear
estratégias do setor privado. Acredita, ainda, que o
acordo deva fixar prazos para obtenção dos
recursos necessários à viabilização de uma
economia ambiental.
Seis
princípios
Copenhague”
do
“Chamado
Vol. 4 No. 10
Reações ao encontro
Em geral, a cúpula foi bem avaliada: muitos
especialistas reconheceram a importância do papel
dos negócios nas soluções de longo prazo para as
mudanças climáticas. No entanto, os críticos
apontaram prontamente as fraquezas do
documento final.
de
Os seis elementos destacados no “Chamado de
Copenhague” são: assinatura de acordo de base
científica com objetivos de cortes nas emissões de
GEE estabelecidos para os anos de 2020 e 2050;
realização de mensuração efetiva, por meio da
qual os níveis de emissão serão anunciados e
verificados; provimento de incentivos para
aumentar o financiamento de tecnologias
relacionadas à baixa emissão de GEE;
implementação das tecnologias de baixa emissão
de GEE já existentes e desenvolvimento de novas;
criação de fundos para tornar as comunidades
mais complacentes e passíveis de adaptação aos
efeitos das mudanças climáticas; e inovação tendo
em vista novas formas de proteger florestas e
balancear o ciclo de carbono.
Segundo a Oxfam, grupo de organizações nãogovernamentais que esteve presente na reunião, o
“Chamado de Copenhague” poderia ter
representado progresso muito mais significativo.
O grupo também criticou os demais presentes por
não aperfeiçoarem a minuta inicial do documento
por meio do estabelecimento de metas claras e
específicas.
“O documento oficial da Cúpula continua igual à
minuta que foi escrita no começo do encontro”,
disse Jeremy Hobbs, diretor executivo da Oxfam.
“É um mistério como vozes tão influentes e
apaixonadas – de Ban Ki-Moon e Al Gore a
empresários progressistas – exigem mais urgência
e comprometimento por parte do setor de
negócios mundial e são ignoradas no documento
final”.
No tocante aos objetivos de redução de GEE, o
texto apoia o estabelecimento de medidas que
diminuam as emissões, a fim de limitar, até o ano
de 2050, o aumento da temperatura média
mundial a 2ºC e possibilitar a redução de 50% nos
níveis de emissão dos GEE do ano de 1990 até
2050.
Grupos de ambientalistas que incluem
Greenpeace e Friends of the Earth criticaram os
organizadores do encontro por incluir nos debates
companhias que emitem GEE intensamente, tais
como Shell e a fornecedora de energia elétrica
baseada nos Estados Unidos da América (EUA),
Duke Energy. No entanto, tais companhias
reconheceram a necessidade de avanço nas
mudanças. “Nós teremos que redefinir de forma
fundamental nossos modelos de negócios em um
mundo de baixa produção de carbono”, disse o
presidente da Duke Energy, James Rogers.
“Nós acreditamos que trabalhar para reduzir as
emissões agora é menos custoso que atrasar os
nossos esforços”, indica o documento. “Não há o
que se ganhar com o atraso. As maiores reduções
devem ser feitas, inicialmente, por países
desenvolvidos, muito embora a redução nas
emissões globais requeira a participação de todas
as nações”.
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Pontes Quinzenal
Expectativas
Washington
continuam
8 de junho de 2009
voltadas
Vol. 4 No. 10
para
Encontros relacionados às mudanças climáticas
têm ocorrido em todo o mundo. Espera-se que
esta tendência seja intensificada, visto que a cúpula
de dezembro sobre a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
(UNFCCC, sigla em inglês) se aproxima.
NOTÍCIAS REGIONAIS
Inovações na legislação ambiental
provocam oposição de ativistas
Duas medidas provisórias (MPs) que alteram a
legislação ambiental brasileira têm ensejado a
mobilização por parte dos defensores da causa
ambientalista. As MPs 452 e 458, que disciplinam
diferentes aspectos da regulação ambiental, trazem
alterações apontadas pelos ativistas como um
retrocesso nas conquistas alcançadas nas últimas
décadas no campo da preservação do meio
ambiente.
No entanto, de acordo com especialistas, a falta de
pronunciamento do presidente dos EUA, Barack
Obama, acerca do comprometimento do país com
as causas relacionadas às mudanças climáticas, está
causando consternação entre outros países, os
quais aguardam que Washington defina o tom de
Copenhague.
No Fórum das Maiores Economias, ocorrido em
Paris no final de maio, as questões relativas às
mudanças climáticas também foram abordadas.
Na ocasião, o ministro francês do meio ambiente,
Jean-Louis Borloo, criticou os EUA por sua falta
de comprometimento. Em contraste, Borloo
elogiou a China, a maior emissora de GEE, pela
determinação a realizar cortes significativos
demonstrada por seus representantes políticos.
A MP 452, que trata também da criação do Fundo
Soberano do Brasil, revoga a necessidade de
licenciamento prévio para a construção de
estradas, o que, na prática, reduz em uma etapa o
controle ambiental para intervenções nas rodovias
federais, como reparo, melhoria e duplicação.
Comemorada como medida de desburocratização
por alguns setores, a flexibilização em questão tem
sido repudiada pelos ambientalistas, que a
consideram como parte de uma ofensiva das
bancadas ruralistas e econômica do Congresso.
Todd Stern, negociador chefe de Obama para as
mudanças climáticas, defendeu os compromissos
do governo dizendo que as metas dos EUA estão
em sintonia com as da Europa, ainda que
calculadas diferentemente.
Segundo o diretor de Infraestrutura Rodoviária do
Departamento Nacional de Infraestrutura
Terrestre (DNIT), Hideraldo Caron, a MP 452
não se aplica às rodovias que perpassam a região
amazônica, pois apenas trata das rodovias já
existentes, enquanto as estradas na Amazônia
ainda necessitam ser pavimentadas. Entretanto,
para a senadora Marina Silva, a mudança tem
como finalidade driblar os impedimentos legais ao
asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto
Velho.
Em Washington, os democratas trabalham para
aprovar um projeto de lei no Congresso (ver
Bridges Trade BioRes, Vol. 9, No. 9,
http://ictsd.net/i/news/biores/46678/).
No
entanto, tendo em vista a aprovação do projeto de
lei Waxman-Markey pelo Comitê Nacional de
Energia e Comércio em 21 de maio, especialistas
acreditam que novo projeto deverá ser menos
ambicioso para ser aprovado pelo Senado
estadunidense.
O ministro do meio ambiente, Carlos Minc, divide
a opinião de Marina Silva sobre a intenção oculta
da medida ser dirigida à obra da rodovia, prevista
no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Em razão dessa questão, Minc tem-se
indisposto com o ministro dos transportes,
Alfredo Nascimento, a quem acusa de ter
interesses pessoais na aprovação da MP 452. Em
A próxima grande rodada de debates
preparatórios para Copenhague ocorrerá entre os
dias 1º e 12 de junho em Bonn, Alemanha.
Tradução e adaptação de texto originalmente
publicado em Bridges Trade BioRes, Vol. 9, No. 10 29 mai. 2009.
3
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
função de sua candidatura ao governo do
Amazonas em 2010, Nascimento tem como
bandeira a conclusão das obras da BR-319. Sobre
esse ponto, Minc atacou: “O ministro Nascimento
está com pressa e quer primeiro fazer a obra e só
depois cumprir as exigências ambientais. Eu disse
ao presidente Lula que estou moralmente
impedido de concordar com isso. Seria a morte
em vida”.
Vol. 4 No. 10
precisa ser implementada de modo a beneficiar as
pessoas físicas moradoras, porém com cuidado
para evitar o favorecimento de grileiros e
latifundiários. Marina Silva, contudo, não
vislumbra esse caráter positivo na medida. A
senadora entende que o projeto, da forma como
modificado pelo Senado – que emendou a
proposta inicial para permitir que proprietários de
parcelas maiores do que quatro módulos fiscais
vendam as terras após três anos, ao invés de dez –,
favorecerá o aproveitamento econômico da região
por grileiros e grandes exploradores.
Relator do projeto na Câmara, o deputado José
Guimarães defendeu que as alterações
incorporadas pela medida funcionariam no
sentido de agilizar as obras – especialmente as
inclusas no PAC –, paradas por excesso de
burocracia e lentidão na concessão de licenças
ambientais. Maiores prejudicadas seriam obras de
melhoria, em que estudos de impacto ambiental já
foram realizados. "O País, muitas vezes, fica
travado e é preciso desburocratizar. Não é
razoável que uma obra fique parada por 24 meses
à espera de uma licença ambiental”, declarou.
Apesar das críticas pontuadas por Marina Silva, 37
dos 40 senadores presentes à votação decidiram
por aprová-la com as emendas acrescentadas.
Representante da postura assumida pela Casa, a
senadora Kátia Abreu argumentou que o texto foi
resultado do consenso a que se pôde chegar após
difícil processo de entendimento e do reduzido
prazo de vigência de uma MP. A aprovação do
projeto como se encontrava evitaria que
retornasse à Câmara, e assim, que os beneficiados
tivessem o atendimento retardado.
Como o prazo para que a medida fosse aprovada
pelo Senado foi ultrapassado (último dia 1 de
junho), sem que a Casa apreciasse a proposta, a
medida precisará ser reeditada pelo governo, caso
este mantenha o propósito de sua implementação.
A aprovação foi duramente criticada por Minc,
que repudiou o apoio de outros ministros, como
Reinhold Stephanes, da agricultura, a quem
atribuiu o lobby em prol dos interesses da bancada
ruralista no Congresso. Á oposição oferecida por
Minc e Marina Silva, soma-se o protesto de
diversas entidades ambientalistas. As principais
organizações do setor divulgaram no dia 3 de
junho um manifesto por meio do qual atacam o
que chamaram de desmonte da estrutura de
proteção ambiental, entre as quais se encontram as
MPs mencionadas.
Outro objeto de ataque por parte de Minc, a MP
458, aprovada pela Câmara dos Deputados no
último dia 3 – e ainda a ser debatida no Senado –,
viabiliza a regularização fundiária de terras
ocupadas na região da Amazônia e altera os
mecanismos de fiscalização. O texto determina
que a legalização será feita sem licitação para
pessoas físicas, e de forma gratuita para áreas de
até 76 hectares.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, apesar de
ter assinado o manifesto, criticou as divergências
públicas lançadas entre os ministros e
parlamentares contra seus colegas. Lula prometeu
atuar como conciliador do debate e pontuou que,
quando não houver consenso, as questões devem
ser tratadas dentro do Planalto e arbitradas por
ele, em última instância.
As modificações da competência para fiscalizar
violações à lei ambiental soaram mais incômodas a
Minc, uma vez que o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) ficaria impedido de tomar parte na
observação e punição desse tipo de infração. Caso
a MP entre em vigor, a competência passará a ser
exclusiva dos órgãos encarregados da concessão
de licença.
Reportagem Equipe Pontes.
Fontes consultadas:
Acerca dos dispositivos relativos à regularização
fundiária, as ressalvas do ministro foram mais
moderadas. Minc defendeu que a legalização
4
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
Presidência da República. Medida Provisória Nº 452,
de 24 de dezembro de 2008. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20
07-2010/2008/Mpv/452.htm>. Acesso em: 05
jun. 2009.
Vol. 4 No. 10
Políticas anti-crise argentinas
exigem novo arranjo do comércio
bilateral
Presidência da República. Medida Provisória Nº 458,
de 10 de fevereiro de 2009. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20
07-2010/2009/Mpv/458.htm>. Acesso em: 05
jun. 2009.
Um clima de apreensão tem permeado as relações
comerciais Brasil-Argentina nos últimos meses. O
motivo são as implicações ecônomicas das
políticas de combate à crise, adotadas tanto pelo
Brasil, quanto pelo país vizinho. De acordo com
setores empresariais e governamentais de ambos
os países, medidas de natureza protecionista
impactaram negativamente o fluxo comercial entre
as duas maiores economias do Mercado Comum
do Cone Sul (Mercosul).
Ministério do Meio Ambiente. Minc critica desmonte
da legislação ambiental no Senado. (26/05/2009).
Disponível
em:
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=a
scom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=4796
>. Acesso em: 05 jun. 2009.
Do lado brasileiro, o governo dificulta a entrada
de produtos argentinos por meio da criação de
novas barreiras não tarifárias – como as licenças
prévias à importação – para, pelo menos, 17
produtos da pauta de exportação argentina. As
licenças prévias são autorizações, previstas no
Acordo sobre Procedimentos de Licenciamento
da Organização Mundial do Comércio (OMC),
que cumprem o papel de informar os órgãos de
controle do país de destino acerca da qualidade e
quantidade das mercadorias envolvidas.
Jornal do Senado. MP 458/09 aumenta invasão e
desmatamento, alertam ativistas. (14/05/2009).
Disponível
em:
<http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?c
odEditoria=1127&dataEdicaoVer=20090514&dat
aEdicaoAtual=20090514&nomeEditoria=Amaz%
F4nia&codNoticia=83490>. Acesso em: 05 jun.
2009.
O Estado de São Paulo. Câmara aprova MP 452, que
destina R$ 14,2 bi para FSB. (04/04/2009).
Disponível
em:
<http://www.estadao.com.br/noticias/economia,
camara-aprova-mp-452-que-destina-r-142-bi-parafsb,354721,0.htm>. Acesso em: 05 jun. 2009.
Já do lado argentino, o rol de medidas empregadas
para limitar as exportações brasileiras abrangem
cotas de exportação, medidas anti-dumping, além de
licenças prévias e valores-critério. Cabe destacar
que medida anti-dumping constitui recurso a
instrumentos comerciais legítimos para reduzir as
distorções geradas pela redução artificial dos
custos de produção – dumping – e,
consequentemente, dos preços finais. Por sua vez,
o valor-critério refere-se ao preço mínimo que
deve ser fixado para determinado produto, tendo
por base o preço médio de produtos equivalentes
nos últimos dois ou três anos, ou o preço
praticado em outros mercados.
O Globo. Novas regras da MP 452 não incluem obras
da região Amazônica, diz diretor do Dnit.
(05/05/2009).
Disponível
em:
<http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/05/0
5/novas-regras-da-mp-452-nao-incluem-obras-daregiao-amazonica-diz-diretor-do-dnit755700638.asp>. Acesso em: 05 jun. 2009.
O Globo. Entidades criticam governo e Congresso por
'desmonte' de proteção ao meio ambiente e pregam dia de
luto.
(04/06/2009).
Disponível
em:
<http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/0
4/entidades-criticam-governo-congresso-pordesmonte-de-protecao-ao-meio-ambiente-pregamdia-de-luto-756207654.asp>. Acesso em: 05 jun.
2009.
Cada uma dessas ferramentas atua em menor ou
maior grau na proteção da indústria nacional,
através da restrição à entrada de itens estrangeiros
muito baratos, o que em geral aumenta a demanda
por produtos domésticos e, por conseguinte,
mantém a indústria local aquecida e ativa. Na
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Pontes Quinzenal
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prática comercial, o uso moderado desses
instrumentos mostra-se necessário e é aceito pelos
Estados. Os problemas surgem com o recurso
irrefreado a tais medidas, o que provoca entraves
ao comércio e danos às economias dos parceiros
comerciais.
Enfraquecimento
das
relações
Argentina e intra-Mercosul
Vol. 4 No. 10
Todos esses fatores têm contribuído para o
enfraquecimento do bloco e para o crescimento
do déficit estrutural histórico com o Mercosul: o
preterimento dos interesses regionais conjuntos
em benefício dos objetivos individuais dos
Estados, conforme declaração da presidente
argentina, Cristina Kirchner, por ocasião de um
encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na sede da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (FIESP), em 20 de março.
Brasil-
A utilização maciça desses mecanismos já
acarretou redução de 36% no comércio entre
Brasil e Argentina no primeiro trimestre de 2009.
As
estatísticas
negativas
persistem
se
considerarmos um cenário mais amplo, como o
das relações comerciais com os países do
Mercosul. De acordo com relatório do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) divulgado em 1º de abril, as
exportações brasileiras para o bloco decaíram
41,2%, de setembro de 2008 a março de 2009. Em
termos absolutos, o volume de negócios passou
dos US$ 4,799 bilhões para US$ 2,824 bilhões.
Quando analisada separadamente, a Argentina,
principal parceira do Brasil no bloco, a queda é
ainda mais significativa: 43,7%.
Perspectivas de reconciliação e retomada do
comércio
Sem oficialmente transferir a responsabilidade
pelas negociações ao setor privado, o governo
brasileiro tem adotado um papel mais de
intermediador nas conversas entre grupos
empresariais dos dois países. Desde março, esses
grupos têm se reunido para discutir estratégias de
amenização da retração comercial.
O resultado das negociações, encerradas na
semana passada, foi a princípio favorável à
indústria argentina. Os setores de freio,
embreagens, calçados e móveis brasileiros
concordaram em auto-restringir suas exportações
entre 19 e 40%. Embora não haja consenso oficial
em relação ao setor têxtil, de vinhos, tornos
mecânicos e linha branca (freezer, geladeira, TV,
entre outros), as perspectivas de realização de
outros acordos são positivas, sobretudo em vista
da previsão de novas rodadas de negociações para
os setores de celulares, pneus e aerossóis ainda no
mês de junho.
Tais dados implicaram insatisfação generalizada
entre os governos e grupos empresariais regionais
que, a despeito das tentativas de conciliação,
trocaram acusações de protecionismo. No Brasil,
os setores têxtil e calçadista foram os mais
afetados, enquanto que, na Argentina, foram
sensivelmente afetados os setores agrícola e de
bens de capital.
Para diversos especialistas, a imposição de
restrições ao comércio no âmbito dos países do
Mercosul é altamente condenável, já que a adoção
dessas estratégias obsta o processo de integração.
Além disso, o crescimento e a paulatina
consolidação da China como parceira preferencial
dos países do Cone Sul é outro aspecto que
merece atenção, pois na mesma toada em que
houve retração do fluxo comercial regional, a
China aumentou sua participação em 8 setores de
exportação na Argentina, ao passo que o Brasil
conseguiu elevar a sua participação em apenas 2.
Igualmente, o país asiático alçou, em fevereiro
deste ano, o posto de maior parceiro do Brasil,
suplantando Argentina e Estados Unidos da
América (EUA).
Reportagem Equipe Pontes.
Fontes Consultadas:
El Argentino. Giorgi ratificó el uso de licencias en
importación.
(8/05/2009).
Disponível
em:
<http://www.elargentino.com/nota-40112Giorgi-ratifico-el-uso-de-licencias-enimportacion.html>. Acesso em: 3 jun. 2009.
O Estado de São Paulo. Argentina troca Brasil por
China.
(17/05/2009).
Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/n
acional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=57
7383>. Acesso em: 3 jun.2009.
6
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
Vol. 4 No. 10
Algumas das conclusões do relatório podem ser
consideradas surpreendentes. O documento
afirma, por exemplo, que ao contrário do que se
imaginava, é mais constante a ocorrência de
transações entre agentes do setor privado, apesar
da recorrente participação governamental. Com
frequência, os investimentos são feitos por
investidores domésticos – e não apenas
estrangeiros –, embora estes últimos permaneçam
preponderantes. As negociações envolvem volume
significativo de terras – de acordo com o estudo,
desde 2004, foram negociados cerca de 2,5
milhões de hectares – e apontam para uma
tendência ascendente tanto no preço da área como
no tamanho das propriedades negociadas.
OEA. Sistema de Informação sobre Comércio Exterior.
Disponível
em:
<http://www.sice.oas.org/Dictionary/TNTM_p.
asp#315>. Acesso em: 3 jun. 2009.
Folha Online. Brasil restringe vendas à Argentina em
mais
4
setores. (6/06/2009).
Disponível
em:<http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinhei
ro/ult91u577549.shtml>. Acesso em: 7 jun. 2009.
OMC. Technical Information. Disponível em: <
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ul
t91u577549.shtml>. Acesso em: 6 jun. 2009.
MDIC. Balança Comercial Brasileira (1/04/2009).
Disponível:
<http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_12411
19059.doc>. Acesso em: 6 jun. 2009.
Entre as motivações identificadas para esta prática,
estão, em primeiro lugar, as preocupações com a
segurança alimentar dos países investidores. Não
raro estas são exacerbadas por problemas de
fornecimento de alimentos, geralmente associados
à quantidade limitada de terras aráveis, à limitações
na
infra-estrutura
de
distribuição
e
armazenamento e à expansão da produção de
biocombustíveis, os quais competem com a
utilização da terra para o cultivo de alimentos.
Investimentos agrícolas em países
africanos: riscos ou oportunidades?
Embora a recente onda de aquisições de grandes
propriedades
rurais
em
países
em
desenvolvimento (PEDs) tenha conquistado a
atenção da mídia internacional, a escassa
documentação publicada até o momento torna
rarefeito o conhecimento sobre a natureza e as
modalidades que contornam estas transações.
Em segundo lugar, identificam-se motivações
econômicas orientadas pela expectativa de
aumento do retorno dos investimentos. Dada a
tendência de aumento no preço das commodities
agrícolas, grandes multinacionais do agronegócio
tradicionalmente envolvidas no processamento e
na distribuição de alimentos estão agora adotando
estratégias de integração horizontal de modo a
permitir que participem de todas as etapas da
produção.
Com vistas a aprofundar o conhecimento sobre os
riscos e oportunidades gerados por esta nova
tendência, um extenso relatório sobre o tema foi
elaborado conjuntamente por três entidades
internacionais de relevo: a Organização das
Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação
(FAO, sigla em inglês), o Instituto Internacional
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(IIED, sigla em inglês) e o Fundo Internacional
para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O
estudo intitulado Land grab or development
opportunity? Agricultural investment and international
land deals in Africa estuda aquisições efetuadas a
partir de 2004 em cinco países africanos (Etiópia,
Gana, Madagascar, Mali e Sudão), propondo
linhas de ação para os principais atores
envolvidos.
Por fim, também é mencionada como fator
motivador a perspectiva do aumento do consumo
dos biocombustíveis, promovida financeiramente
por políticas governamentais – ao exemplo
notório das metas de consumo estabelecidas pela
União Europeia, ou da adição obrigatória de
biocombustíveis aos combustíveis fósseis, comuns
em países como Brasil e Estados Unidos da
América (EUA).
Algumas linhas gerais parecem orientar as
transações estudadas. Em primeiro lugar, é mais
recorrente a locação de longo prazo de terras –
durante 50 a 99 anos –, do que sua venda. Em
7
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
segundo lugar, os investimentos em questão não
se restringem à aquisição das terras: englobam,
ainda, compromissos com a continuidade dos
investimentos produtivos, com o desenvolvimento
de infra-estrutura e com a criação de empregos.
Neste mesmo sentido, o pagamento obtido pela
cessão das terras deixa de constituir o principal
benefício obtido pelo país receptor. No entanto,
coloca-se neste ponto um problema de natureza
jurídica, na medida em que os compromissos do
investidor pela manutenção de níveis contínuos de
investimentos, pela criação de empregos e pelo
desenvolvimento de infra-estrutura quase nunca
são incorporados de maneira expressa nos
contratos realizados – frequentemente estes
instrumentos adotam traços rudimentares, o que
demonstra insuficiência na regulação da realidade
complexa dos negócios agrícolas.
Vol. 4 No. 10
habilidade para gerenciar um empreendimento
agrícola de grande porte, o que implica prestações
que transcendem a atividade puramente agrícola.
Afirma que os contratos de locação a longo termo
não são sustentáveis a menos que prevejam
mecanismos de satisfação das necessidades locais.
Afirma, ainda, que não deveria ser subestimada a
importância de uma boa imagem e reputação dos
investidores, e que estes últimos deveriam firmar
compromissos com todos os atores envolvidos,
não apenas com as elites locais. O contato com as
populações locais deveria ser orientado pela regra
geral do consentimento livre, prévio e informado.
Em seguida, o relatório ressalta a importância de
que os governos receptores definam as
modalidades de investimento que desejam atrair.
A atenção não deve ser centrada apenas no
objetivo de aumento da produtividade rural, mas
deve ser dirigida aos meios de produção (mão-deobra empregada e respeito ao meio ambiente) e
para a repartição dos benefícios. O relatório
ressalta ainda a crucial necessidade de avaliações
sofisticadas sobre os impactos ambientais e sociais
dos investimentos. Os contratos devem ser
estruturados de modo a maximizar a contribuição
do investimento em questão ao desenvolvimento
sustentável. As aquisições puramente especulativas
devem ser desencorajadas. Por fim, devem ser
criados mecanismos para asssegurar de maneira
efetiva os direitos das comunidades locais, tais
como a clareza na regularização fundiária.
A situação é agravada pelo fato de que os
ordenamentos jurídicos envolvidos não contam
com mecanismos que permitem à população local
a garantia e a obtenção dos mínimos benefícios
esperados dos investimentos, como a defesa de
seus interesses, de sua sobrevivência e seu bem
estar.
No que diz respeito a este ponto, o relatório
ressalta que as populações locais não estão apenas
diante de novas oportunidades, mas também de
sérios riscos. Se por um lado os fluxos crescentes
de investimentos podem gerar benefícios
macroeconômicos como crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), aumento da receita tributária
e desenvolvimento de áreas rurais; por outro, as
aquisições massivas de terras podem significar,
para as comunidades locais, a perda do acesso a
recursos essenciais à sua sobrevivência.
Quanto à sociedade civil, é sugerida como
prioridade às organizações de defesa de
agricultores pobres a promoção da transparência
nos negócios fundiários, a assistência jurídica às
pessoas afetadas pelas transações e a promoção do
registro coletivo de propriedades rurais como
mecanismos para assegurar os direitos dos
pequenos proprietários face aos grandes
investidores. Às agências internacionais de
desenvolvimento, identificam-se as seguintes
prioridades: (i) obter compromissos dos
investidores e dos governos locais de que os
investimentos serão norteados pela consecução do
desenvolvimento sustentável; (ii) promover
sistemas de monitoramento das transações que
tornem as informações acessíveis aos interessados;
e (iii) oferecer serviços de consultoria, capacitação
e apoio aos governos locais e à sociedade civil em
matéria de negociação dos contratos, segurança
O relatório sustenta que a percepção da existência
de terra em abundância deve ser tratada com
cautela em diversos dos países estudados. O
estudo conclui que, em última instância, serão os
termos e condições específicos a cada negócio que
determinarão o equilíbrio entre os riscos e
benefícios oferecidos, razão pela qual o estudo é
encerrado com a elaboração de recomendações
aos distintos grupos considerados mais influentes
neste processo.
Aos investidores, em primeiro lugar, o relatório
ressalta a necessidade de avaliação realista de sua
8
Pontes Quinzenal
alimentar, promoção
população local.
8 de junho de 2009
Vol. 4 No. 10
de assistência legal à
“A ‘prova de força’ do sistema multilateral de
comércio ainda está por vir”, afirmou Lamy, ao
urgir os Membros a impulsionar as negociações de
Doha e dar continuidade ao monitoramento às
práticas protecionistas.
Reportagem Equipe Pontes.
Fonte consultada:
Alguns Membros – incluindo Canadá e Estados
Unidos da América (EUA) – defenderam,
informalmente, deixar de lado as negociações
baseadas em modalidades – linhas gerais de um
acordo de corte em tarifas e subsídios em uma
série de setores – e seguir diretamente à fase de
estabelecimento de tarifas (ver Pontes Quinzenal, 11
mai.2009,http://ictsd.net/i/news/pontesquinzena
l/46433/). Washington argumentou que tal
abordagem permitiria às partes compreender
melhor o que poderiam ganhar com o acordo
antes mesmo de oferecerem concessões nas
negociações.
FAO. Land grab or development opportunity?
Agricultural investment and international land deals in
Africa.
Junho,
2009.
Disponível
em:
<ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/011/ak241e/ak24
1e.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2009.
BREVES MULTILATERAIS
Lamy sugere estratégia em duas
frentes para conclusão de Doha
A noção de não dar continuidade às negociações
baseadaa em modalidades constituiu, entretanto,
alvo de fortes críticas de diversos países em
desenvolvimento (PEDs), que argumentaram que
tal medida prejudicaria suas posições nas
negociações. Tais países reforçaram sua oposição
à ideia ao representante comercial dos EUA
(USTR, sigla em inglês), Ron Kirk, durante a visita
deste a Genebra, no início de junho (ver Bridges
Weekly Trade News Digest, 13 May 2009,
http://ictsd.net/i/news/bridgesweekly/46571/).
Nessa ocasião, Kirk reconheceu a validade das
preocupações dos PEDs e sugeriu que os oficiais
de comércio encontrassem “uma terceira via” para
dar prosseguimento às negociações.
O diretor geral da Organização Mundial do
Comércio (OMC), Pascal Lamy, sugeriu uma nova
estratégia de negociação comercial para que a
Rodada Doha – iniciada há oito anos – seja
concluída. Segundo a proposta de Lamy,
apresentada durante a reunião de 21 de maio do
Conselho Geral da OMC, a estratégia em duas
frentes parece conciliar duas visões divergentes
sobre como as negociações devem prosseguir no
futuro.
O diretor geral acredita que tais visões não são
excludentes, de modo que é possível trabalhá-las
em duas frentes simultâneas. Em uma delas, os
diálogos mais técnicos seriam desenvolvidos em
ritmo acelerado, de modo a cobrir o maior
número possível de temas. Em outra, os Membros
dariam início a uma espécie de “teste de
resultado” mediante discussões bilaterais ou
plurilaterais, nas quais os delegados esclareceriam
aos demais o uso de flexibilidades no acordo e,
por meio disso, a validade deste. A proposta de
estratégia apresentada por Lamy parece acomodar
as duas vertentes observadas no debate informal,
realizado recentemente, sobre como as
negociações devem proceder futuramente. Lamy
acredita tratar-se de uma estratégia exequível, mas
advertiu que esta exige “sério engajamento
político” dos oficiais de comércio dos mais altos
cargos.
Apesar de não estar em curso uma Reunião
Ministerial com foco na Rodada Doha, Lamy
observou que as reuniões de diversos fóruns
internacionais podem constituir oportunidades
para que os ministros de comércio dinamizem as
negociações sobre os temas da Rodada. Por
exemplo, os ministros de Cairns, grupo de países
exportadores agrícolas, participarão de reunião em
junho. Além disso, os ministros da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) realizarão encontro em Paris
no final deste mês. Ainda, de acordo com Lamy,
as reuniões do G8, G8+ e grupo de Cooperação
Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC, sigla em
9
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
inglês) poderiam contribuir para as discussões de
Doha.
Vol. 4 No. 10
na medida em que permite a inclusão de carne
fresca, congelada ou refrigerada dentre os cortes
autorizados, razão pela qual os negociadores
defendem sua importância ao agregar valor às
exportações. O acordo prevê ainda uma cota de 9
mil toneladas com tarifas intermediárias para carne
bovina congelada, a adição de 2,5 mil toneladas à
cota de exportação de frango livre de tarifas, bem
como a criação de uma nova cota de 2,5 mil
toneladas para a exportação de peru, igualmente
livre de tarifas.
Tradução e adaptação de texto originalmente
publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol.
13, No. 19 - 27 mai. 2009.
Acordo bilateral Brasil-UE deve
aumentar exportações de carne e
açúcar
Afirma-se que o principal ganho do acordo
bilateral será experimentado nas exportações de
açúcar, pois são previstas expressivas aberturas de
mercado ao produto brasileiro. Foi estabelecida
uma nova cota de 300 mil toneladas, exclusiva aos
exportadores do Nordeste, com tarifa de € 98 por
tonelada. Uma segunda cota de 250 mil toneladas
será concedida, com base no princípio da Nação
Mais Favorecida (NMF) da OMC, para
exportadores dos demais países. Em uma projeção
considerada otimista, se o Brasil preencher apenas
20% desta última cota, a exportação total do país
somará € 140 milhões sob o acordo. Projeções
otimistas indicam exportações potenciais de € 280
milhões, caso o país preencha parcelas maiores da
cota.
Novas regras passarão a reger as exportações
brasileiras de carne e açúcar para a União
Europeia (UE). No acordo firmado na última
semana, são previstas compensações ao Brasil
pelas perdas sofridas no mercado europeu após a
entrada de Bulgária e Romênia na UE em 2007.
Segundo as estimativas mais conservadoras, o
acordo poderia incrementar as exportações
brasileiras destes produtos em € 200 milhões.
"Passaremos a exportar maior volume em alguns
casos, e com valor muito mais alto do que ocorria
para aqueles dois países", afirmou o embaixador
brasileiro perante a Organização Mundial do
Comércio (OMC), Roberto Azevedo.
Um estudo do Departamento de Agricultura dos
Estados Unidos da América (USDA, sigla em
inglês) parece corroborar a tese mais otimista, ao
ressaltar a crise por que estariam passando os
produtores europeus de açúcar. Segundo o estudo,
a UE teria deixado de ser um exportador líquido
do produto em 2008, passando a importador
líquido. A crise seria provocada, ao menos
parcialmente, pelas reformas dos subsídios
europeus à produção de açúcar, iniciada após a
vitória brasileira no contencioso movido perante a
OMC. Os preços mínimos pagos aos produtores
caíram 36%, o que teria provocado uma queda no
volume de produção e o fechamento de, pelo
menos, 75 usinas. Ainda, o estudo do USDA
projeta que, apesar das preferências comerciais
concedidas aos países de menor desenvolvimento
relativo (PMDRs), limitações de infra-estrutura os
impedirão de ocupar parcelas significativas do
mercado europeu, deixando o caminho livre para
exportações brasileiras e australianas, mais
competitivas.
Em relação às exportações de carne bovina, o
acordo prevê a realocação da chamada Cota
Hilton – que prevê tarifas de importação menores
(20%) para cortes de alta qualidade. Esta cota
passará a reservar 5 mil toneladas adicionais aos
exportadores brasileiros, dobrando o volume
autorizado no momento. Tal número foi
considerado insuficiente pelos frigoríficos
brasileiros, que afirmam necessitar de uma cota de
20 mil toneladas para compensar as perdas
sofridas. Contudo, o país não vem conseguindo
preencher as 5 mil toneladas previstas pela cota
em função do número restrito de fazendas
autorizadas pelo bloco europeu – o que revela que
ainda está distante a resolução do contencioso
acerca das medidas sanitárias de rastreabilidade
(ver Pontes Quinzenal, Vol. 3, N. 2, 8 fev. 08,
http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/5226/;
e Pontes Quinzenal, Vol. 3, N. 7, 14 abr. 08,
http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/11184/
).
Apesar disso, o acordo traz flexibilidades à cota,
10
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
Vol. 4 No. 10
estabelecimento de uma área de livre comércio
entre seus signatários. Espera-se, ainda, que o
acordo contribua para o aumento do comércio
entre Índia e Mercosul, que totalizou, em 2008,
US$ 3,9 bilhões.
Reportagem equipe Pontes
Fontes consultadas:
Correio do Povo. UE eleva Cota Hilton ao Brasil
Fonte.
(29/05/09).
Disponível
em:
<http://www.global21.com.br/materias/materia.
asp?cod=24935&tipo=noticia>. Acesso em: 06
jun. 2009.
Nos termos do acordo, a Índia dará acesso
preferencial a 450 mercadorias dos países do
Mercosul, incluindo produtos da indústria química
e petroquímica, além de equipamentos eletrônicos.
Em troca, o Mercosul abrirá os seus mercados a
452 produtos indianos, o que inclui sistemas de ar
condicionado, refrigeradores, seda e vidro.
O Estado de S. Paulo. País deve voltar a vender 50%
da carne embargada pela UE. (29/05/09). Disponível
em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/n
acional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=58
1878>. Acesso em: 06 jun. 2009.
Em encontro recente organizado pela Associação
de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia,
autoridades da região do Mercosul apontaram os
principais benefícios que seus países podem
oferecer à Índia em matéria comercial. O
representante argentino ressaltou que o mercado
de seu país é o terceiro maior da América Latina,
depois de Brasil e México. O Uruguai chamou
atenção para a transparência e a previsibilidade de
suas políticas governamentais, enquanto que o
Paraguai enfatizou a possibilidade de trabalhar em
conjunto com a Índia no campo do agronegócio.
Valor Econômico. Acordo deverá elevar vendas do
Brasil à UE. (27/05/09). Disponível em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/n
acional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=58
1230>. Acesso em: 06 jun. 2009.
Valor Econômico. Acordo entre UE e EUA na carne
gera controvérsias. (29/05/09). Disponível em:
<http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/n
acional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=58
1953>. Acesso em: 06 jun. 2009.
“Muito em breve nós teremos que nos reunir
novamente para analisar a possibilidade de ampliar
o escopo do acordo, dando impulso a uma nova
onda de cooperação econômica e de negócios
com a Índia”, afirmou durante o encontro José
Carlos Fonseca, ministro conselheiro do Brasil na
Índia, de acordo com o periódico indiano
Financial Express.
Website ABAFRIGO. Acordo com União Europeia
não agrada frigoríficos. (28/05/09). Disponível em:
<http://www.abrafrigo.com.br/index.php?option
=com_content&task=view&id=4597&Itemid=26
>. Acesso em: 06 jun. 2009.
Índia e Mercosul definiram a estrutura do pacto
em junho de 2003 e assinaram o PTA em janeiro
de 2004. O acordo constitui o segundo maior da
Índia com a região da América Latina. Nova Délhi
assinou PTA semelhante com o Chile em 2005.
No início deste mês, Santiago comunicou que os
dois países iniciarão, em breve, negociações com o
objetivo de ampliar o PTA para um acordo de
livre comércio.
BREVE REGIONAL
Índia e Mercosul aprofundam
relações econômicas
O Acordo de Comércio Preferencial (PTA, sigla
em inglês) assinado por Índia e países do Mercado
Comum do Cone Sul (Mercosul) – bloco formado
por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – deve
produzir efeitos a partir de 1º de junho. O pacto,
que reduzirá as tarifas incidentes sobre uma ampla
variedade de mercadorias, foi firmado com o
objetivo de iniciar o processo que levará ao
Tradução e adaptação de texto originalmente
publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol.
13, No. 19 - 27 mai. 2009.
11
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
Vol. 4 No. 10
Informações:
<http://www.unctad.org/Templates/StartPage.as
p?intItemID=2068>
EVENTOS e
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Fóruns Multilaterais
8 a 12 de junho
Grupo de Trabalho para Estrutura e Orçamento,
52ª Sessão
Genebra, Suíça
Local: Genebra, Suíça.
Informações:
<http://www.wto.org/meets_public/meets_e.pdf
>
8 a 12 de junho
Seminário para reforço das capacidades locais de
utilização dos TIC dentro do setor de turismo: etourismo para o desenvolvimento
Quagadougou, Burkina Faso
OMC
10 de junho
Conselho para Aspectos Comerciais dos Direitos
de Propriedade Intelectual – sessão especial
9 de junho
Curso breve sobre elementos econômicos
internacionais
relevantes:
promoção
aos
investimentos
Genebra, Suíça
10 de junho
Órgão de Solução de Controvérsias
15 a 19 de junho
Curso de treinamento regional em: elementos
essenciais nos acordos internacionais de
investimentos na região do grupo de Cooperação
Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC, sigla em
inglês)
Kuala Lumpur, Malásia
10 e 12 de junho
Comitê de Revisão de Políticas Comerciais –
Nova Zelândia
11 de junho
Comitê sobre Regras de Origem
11 de junho
Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento –
Sessão Auxílio ao Comércio (Aid for Trade)
Fóruns Regionais
Mercosul
12 de junho
Sub-Comitê para os PMDRs
Informações:
<http://www.mre.gov.py/protempore/calendario
.asp>
19 de junho
Órgão de Solução de Controvérsias
11 de junho
Comissão Intergovernamental de Gestão de
Riscos e Redução de Vulnerabilidades do
Mercosul
Assunção, Paraguai
22 de junho
Grupo de Trabalho para as regras do Acordo
Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, sigla
em inglês)
22 de junho
Comitê para Regras Sanitárias e Fitossanitárias
18 de junho
LVII Fórum de Consulta e Articulação Política do
Mercosul
Assunção, Paraguai
22 e 23 de junho
Conselho sobre Comércio de Serviços
22 de junho
UNCTAD
12
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
Seminário da Organização Mundial de Saúde
(OMS)
e
Mercosul
sobre
Sangue
e
Hemoderivados
Córdoba, Argentina
Fórum Econômico Mundial no Sudeste Asiático:
implicações da crise global sobre o sudeste asiático
Seul, Coreia do Sul
Informações Úteis
Cepal
Mais uma derrota
contencioso “zeroing”
Local: Santiago, Chile
Informações:
<http://www.eclac.org/noticias/calendarioactivid
ades/>
estadunidense
no
O Órgão de Apelação (OA) da OMC veiculou, em
14 de maio, relatório sobre a implementação pelos
Estados Unidos da América (EUA) da decisão no
contencioso sobre “zeroing” movido pela União
Europeia (UE). A deliberação reforma a decisão
do painel sobre implementação (Art. 21.5 do
Entendimento sobre Solução de Controvérsias),
interpretando estritamente as obrigações oriundas
de seu relatório sobre o caso: os EUA não podem
utilizar a metodologia “zeroing” ou coletar direitos
antidumping que tenham sido calculados por meio
deste artifício, após a data de 9 de Abril de 2007.
Mais
informações
em
<http://www.wto.org/english/news_e/news09_e
/294abrw_e.htm>.
8 de junho
12ª Conferência GTAP sobre Análise Econômica
Global
13 de junho
1ª Reunião de Especialistas dos Ministérios da
Fazenda após a Cúpula da América Latina e
Caribe sobre Integração e Desenvolvimento
16 de junho
Seminário sobre Gastos Sociais e Crise
19 de junho
Seminário sobre Implicações da Crise Econômica
e Financeira no Setor Agropecuário
Ramírez e Van den Bossche serão juízes do
Órgão de Apelação da OMC
OCDE
Ricardo Ramírez, mexicano, e Peter Van den
Bossche, belga, serão os próximos juízes do OA
da OMC, o tribunal de mais alto nível em termos
de comércio multilateral. Os 153 Membros da
OMC deverão finalizar o processo de seleção dos
dois novos juízes do Órgão na próxima reunião
do Órgão de Solução de Disputas, agendada para
19 de junho. Para mais notícias, ver:
<http://ictsd.net/i/news/bridgesweekly/47821/
>.
Informações:
<http://www.oecd.org/document/49/0,3343,en_
2649_34487_32618737_1_1_1_1,00.html>
9 e 10 de junho
Fórum Global sobre Comércio e Mudanças
Climáticas
10 a 12 de junho
Fórum Econômico Mundial na
implicações da crise global sobre a África
Vol. 4 No. 10
África:
São Paulo abriga um dos mais importantes
eventos sobre etanol no mundo
11 e 12 de junho
Seminário sobre Cidades Verdes: novas
abordagens diante das mudanças climáticas
A segunda edição de um dos principais eventos
relacionados a biocombustíveis do mundo, o
Ethanol International Summit, ocorreu entre os dias 1
e 3 de junho em São Paulo. O evento contou com
a participação de empresários, representantes do
governo, produtores e pesquisadores de diversos
países do mundo. Para o presidente da União da
Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank,
“apesar da crise econômica mundial, fizemos
11 a 13 de junho
Reunião de Ministros do G-8
Roma e Lecce, Itália
18 e 19 de junho
13
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
questão de realizar o evento para mostrar ao
mundo que acreditamos na competitividade e na
sustentabilidade do etanol brasileiro”. Parte
significativa da reunião concentrou-se no debate
das vantagens ambientais da utilização do etanol
como fonte de energia. Nesse sentido, o
governador de São Paulo, José Serra, afirmou,
durante o evento, que, entre 2004 e 2008, a frota
de veículos flex fuel no Estado economizou cerca
de 35 milhões de toneladas de CO2, que deixaram
de ser emitidos na atmosfera. Além das vantagens
econômicas e ambientais, a produção e o
consumo de etanol no Brasil permitiram bilhões
de dólares de economia em importação de
petróleo e seus derivados nas últimas três décadas.
Para mais informações sobre o Etanol Summit, ver:
<www.ethanolsummit.com.br>.
Vol. 4 No. 10
Revista Direito GV abre chamada de artigos
A Revista Direito GV abriu, em finais de maio,
chamada de artigos sobre “Metodologia de ensino
do Direito”. A ideia surgiu da multiplicação de
espaços de ensino do Direito. Atualmente, existem
mais de mil cursos jurídicos no país. Esse quadro
favorece reflexões sobre sua abordagem em sala
de aula e sobre métodos que contribuam para a
formação e capacitação do aluno do curso de
Direito frente a esta nova conjuntura. Serão bem
vindos textos inéditos que contribuam com
discussões teóricas acerca das formas de avaliação,
da metodologia e métodos de ensino do direito.
Também serão considerados relatos que
problematizem experiências individuais em sala de
aula e que venham a contribuir, portanto, com
essa proposta. Os textos – que podem ser escritos
em português, inglês ou espanhol – deverão ser
enviados para [email protected] até 13 de
outubro de 2009.
Relatório mostra avanços para PEDs no
mercado de carbono
No dia 15 de maio, o Banco Mundial lançou um
relatório sobre uma década de atividades e
investimentos no mercado de carbono. Os países
em desenvolvimento (PEDs) e, particularmente, a
África teriam sido os maiores beneficiários das
iniciativas do Banco, que possui mais de 180
projetos em seu portfolio e atualmente conta com
mais de US$ 2,6 bilhões para financiamento. Para
mais
informações,
ver:
<http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERN
AL/NEWS/0,,contentMDK:22182123~menuPK:
34463~pagePK:34370~piPK:34424~theSitePK:4
607,00.html>.
Conferência de Budapeste abordará avaliação
de desenvolvimento sustentável
A próxima conferência da série de treinamentos e
conferências organizadas pela EASY-ECO
ocorrerá entre os dias 16 e 18 de outubro em
Budapeste (Hungria). A Conferência de Budapeste
de 2009 tem por tema “Perspectivas de
Stakeholders na avaliação do desenvolvimento
sustentável”, como foco em ligações entre
responsabilidade social corporativa (CSR, sigla em
inglês) e gestão de avaliação de sustentabilidade no
domínio corporativo da Europa.
OMC abre chamada para Fórum Público
sobre a crise
A edição de 2009 do Fórum Público da OMC, que
ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro,
trabalhará com o tema “Problemas globais,
soluções globais: rumo a uma melhor governança
global”. De acordo com os organizadores, o
Fórum adquire pertinência ainda maior na busca
por soluções globais face à desaceleração da
economia global e à multiplicação de práticas
protecionistas. Neste ano, o Fórum atentará para
o pepel do sistema multilateral de comércio e para
as negociações da Rodada Doha no contexto da
crise econômica. Para mais informações, ver:
<http://www.wto.org/english/forums_e/ngo_e/
forum09_background_e.htm>.
Programa de cooperação técnica une Brasil e
Angola
A Embrapa está atuando em parceria com o
Ministério da Agricultura de Angola para a
reestruturação do Instituto de Agricultura (IAA)
daquele país. O programa faz parte de um projeto
de cooperação técnica, no qual se prevê a
assessoria e construção de pelo menos 16 centros
de pesquisa até 2013. Para mais informações, ver:
<http://extranet.agricultura.gov.br/pubacs_cons/
14
Pontes Quinzenal
8 de junho de 2009
!ap_detalhe_noticia_cons_web?p_id_publicacao=
15046>.
Especialistas discutem a produção do etanol
celulósico
Entre 26 e 28 de maio, a Organização
Internacional do Açúcar organizou, em Antígua
(Guatemala), reunião de especialistas para debate
sobre os desafios e perspectivas dos
biocombustíveis de segunda geração. O destaque
foi para a produção do etanol celulósico. Para
mais
informações,
ver:
<http://extranet.agricultura.gov.br/pubacs_cons/
!ap_detalhe_noticia_cons_web?p_id_publicacao=
15002
>.
PDs e PEDs assinam acordo de eficiência
energética
Os países do G8, União Europeia, além de Brasil,
China e México firmaram no dia 25 de maio um
acordo para troca de informação e experiência em
matéria de eficiência energética. As linhas gerais
do acordo foram o aprimoramento de tecnologias
de baixa emissão de dióxido de carbono,
investimentos nos setores de construção e
transportes, e captação e armazenamento de
dióxido de carbono. Para mais informações, ver:
<http://comexgui.wordpress.com/2009/05/26/p
aises-fecham-acordo-global/>.
15
Vol. 4 No. 10