2014
16
DESTAQUES
- Centros de Acolhimento Temporário e Lares de Infância e Juventude em Portugal
Carta Social
FOLHA INFORMATIVA
Mais Informação sobre a Rede de Serviços e Equipamentos
Nota introdutória
“As ideias e imagens sobre as crianças, o seu
cuidado, as suas necessidades e direitos variam
em termos individuais, culturais e históricos,
condicionando o desenvolvimento das políticas e
práticas que lhes são dirigidas (Woodhead,
1998)”. No âmbito da presente Folha Informativa
procurou-se “trazer para a discussão” a temática
das crianças em perigo, bem como as respostas
públicas dirigidas a este público alvo. Neste
contexto, não havendo espaço para analisar todas
as valências neste âmbito, optou-se, embora de
forma muito sucinta, por focalizar a reflexão nos
Carta Social
Folha Informativa n.º16, Dezembro 2014
Centros de Atendimento temporário (CAT) e nos
Lares de Infância e Juventude (LIJ), pelas razões
que mais à frente se especificarão. Dada a
relevância humana e social da temática em
apreço, poderá a mesma vir a ser aprofundada
em próximos trabalhos de investigação.
www.cartasocial.pt
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Carta Social | Folha Informativa n.º 16, Dezembro 2014| www.cartasocial.pt | Gabinete de Estratégia e Planeamento
2 4
As crianças e jovens em perigo
A prevenção das situações de perigo constitui uma
prioridade fundamental do processo de proteção
na infância. A prevenção pode assumir uma
natureza primária, secundária ou terciária,
consoante os seus objetivos e os alvos específicos.
A prevenção primária é essencialmente dirigida à
população em geral, numa lógica de promoção dos
direitos da criança, visando evitar as situações de
maus-tratos, negligência ou abuso sexual infantil. A
secundária, assenta sobretudo na conceção de
programas específicos destinados a indivíduos ou
grupos de indivíduos em concreto, identificados
como tendo maiores probabilidades de vir a ser
vítimas de maus tratos ou de neglicência. Por
último, a prevenção terciária, contempla medidas
acionadas após a existência de atos e/ou omissões
de maus tratos/negligência, com o intuito de evitar
que os mesmos continuem a acontecer. O modelo
de proteção de crianças e jovens em risco, foi
criado em Janeiro de 2001 e promove a
participação de vários atores da comunidade,
através de uma relação de parceria com o Estado,
concretizada nas Comissões de Proteção de
Crianças e Jovens (CPCJ). Estas comissões foram
sendo criadas numa primeira fase no âmbito do
Decreto- Lei nº 189/91, de 17 de Abril, e numa
segunda, através da Lei de Promoção e Proteção
aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de Setembro. As
comissões têm por objetivo: i) atender e informar
as pessoas que se dirigem à comissão de proteção;
apreciar as situações de que a comissão de
proteção tenha conhecimento; iii) proceder à
instrução dos processos; iv) decidir a aplicação e
acompanhar e rever as medidas de promoção e
proteção, com exceção da medida de confiança a
pessoa selecionada para a adoção ou instituição
com vista a futura adoção.
No âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos,
encontram-se contempladas um conjunto de
respostas sociais destinadas a apoiar crianças e
jovens em risco; a saber: Centro de Apoio Familiar
e Aconselhamento Parental (CAFAP); Equipa de
Rua de Apoio a Crianças e Jovens; Acolhimento
Familiar para Crianças e Jovens, Centro de
Acolhimento Temporário (CAT); Lar de Infância e
Juventude (LIJ) e Apartamento de Autonomização.
Na presente Folha informativa abordar-se-ão,
como atrás se referiu, apenas os CAT e os LIJS por
constituírem as respostas com mais expressão a
este nível.
O Centro de Acolhimento Temporário - CAT
CAT é uma “resposta social, desenvolvida em
equipamento, destinada ao acolhimento urgente e
temporário de crianças e jovens em perigo, de
duração inferior a seis meses, com base na
aplicação de medida de promoção e proteção”
(Despacho Secretário de Estado da Segurança
Social, exarado em 2006/01/19). De acordo com
DGSS (1996), “as características de urgência e
transitoriedade desta resposta implicam estudos
interdisciplinares rápidos e diagnósticos corretos,
conducentes a projetos de vida bem definidos,
cujo objetivo prioritário deverá ser, sempre que
for possível, a reintegração na família, o que
pressupõe trabalhar a família tornando-a
progressivamente
mais
competente
e
responsável”. Segundo a mesma fonte, a
intervenção no âmbito do CAT deverá ser
assegurada por equipas multidisciplinares,
incluindo a participação da família da criança.
Número de respostas socias - CAT
33
35
30
25
19
20
15
13
12
8
10
5
1
2
2
4
7
10
7
6
3
2
3
2
2
0
Nº de respostas
1|Número de respostas sociais CAT por distrito - 2013
Fonte: GEP - MSESS, Carta Social
Capacidade instalada e nº de utentes - CAT
600
500
400
300
200
100
0
Nº UTENTES
Capacidade
2|Capacidade instalada e nº de utentes por distrito - 2013
Fonte: GEP - MSESS, Carta Social
Carta Social | Folha Informativa n.º !6, Dezembro 2014| www.cartasocial.pt | Gabinete de Estratégia e Planeamento
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De um maneira geral, a maioria dos utentes dos
CAT são indivíduos do sexo masculino (55,5%).
Contudo, em distritos como Aveiro, Leiria e
Évora, predomina o género feminino. Cerca de
7,4% dos utentes dos CAT apresentam alguma
deficiência ou incapacidade. Destes, 70,7% são
homens. Focalizando a análise a nível distrital, e
tendo em consideração o número total de
crianças e jovens com deficiência ou incapacidade
a frequentar os CAT, o Porto (36,9%), Faro
(24,4%) e Lisboa (16,2%), apresentam-se por esta
ordem como os distritos com maior proporção de
utentes com deficiência ou incapacidade.
Relativamente ao escalão etário, a maioria das
crianças que utilizam os CAT tem até 10 anos
(64%).
Em Dezembro de 2013, os CAT encontravam-se
disseminados por todo o território
do
Continente, existindo, pelo menos uma resposta
social em funcionamento em cada distrito. A
distribuição do número de CAT não é homogénea
em termos distritais, sendo no entanto, na
maioria
das
situações
observadas,
tendencialmente proporcional ao peso da
população residente. Desta forma, os distritos
mais populosos como Lisboa e Porto concentram
sensivelmente 40% do total destas respostas
(38,2%). Ao invés, naqueles em que a densidade
populacional é menor, como Portalegre, Beja, ou
Bragança, o número de CAT em funcionamento
não ultrapassa as duas unidades. No que respeita
à distribuição distrital da capacidade instalada e
do número de utentes, a realidade observada é,
de uma maneira geral, semelhante. A taxa de
utilização média desta resposta situa-se nos
84,2%, sendo os distritos de Setúbal, Beja e
Lisboa, aqueles onde se verifica uma maior taxa
de utilização (cerca de 100%).
Lar de Infância e Juventude - LIJ
Os LIJ são “equipamentos destinados a crianças e
jovens de ambos os sexos, em situação de perigo,
a quem a Comissão de Proteção de Crianças e
Jovens ou o Tribunal tenha aplicado uma medida
de promoção e proteção para os afastar da
família durante mais de seis meses” (ISS,IP, 2014).
Para além de assegurar alojamento às crianças
em perigo, esta resposta social visa ainda
promover o seu desenvolvimento global, das
crianças em condições tão aproximadas quanto
possível às de uma estrutura familiar,
proporcionar meios de formação escolar e
profissional, em cooperação com a família e a
escola e promover a integração da criança na
família e na comunidade de origem, em
articulação com outras entidades competentes.
Caracterização dos utentes - CAT
300
250
200
150
100
50
0
HOMENS
MULHERES
3| Caracterização dos utentes do CAT por género – 2013
Número de respostas sociais - LIJ
Fonte: GEP - MSESS, Carta Social
12,8%
57
60
0,2%
50
42
40
41,5%
Até 5 anos
6-10 anos
22,9%
11-15 anos
16-20 anos
30
21
17
20
10
7
4
8
6
5
9
12
6
3
3
0
> 20 anos
22,5%
Nº de respostas
4| Caracterização dos utentes do CAT por escalão etário – 2013
Fonte: GEP - MSESS, Carta Social
5| Número de respostas sociais – 2013
Fonte: GEP - MSESS, Carta Social
16
4
5
7
4_4
Caracterização dos utentes - LIJ
Capacidade instalada e nº de utentes - LIJ
800
700
600
500
400
300
200
100
0
1800
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
Nº UTENTES
HOMENS
Capacidade
6| Capacidade instalada e nº de utentes - LIJ – 2013
7| Caracterização dos utentes do LIJT por género – 2013
Fonte: GEP - MSESS, Carta Social
Fonte: GEP - MSESS, Carta Social
6,2%
Tal com o observado para os CAT, os LIJ
encontram-se igualmente disseminados por
todo o território continental, assumindo
igualmente
Lisboa
e
Porto
uma
preponderância acrescida por comparação
com os demais 16 distritos (42,7% dos LIJ
encontram-se edificados nos distritos de
Lisboa e Porto). Em relação à distribuição
quer da capacidade instalada, quer do
número de utentes ao nível do distrito,
verifica-se um retrato muito idêntico; ou seja,
Lisboa e Porto em conjunto, representam 39%
e 41%, respetivamente, do total da
capacidade instalada e do número de utentes.
A taxa de utilização dos LIJ para o Continente
situa-se nos 77,9%, sendo os distritos de Leiria
(100%), Lisboa (90%) e Setúbal (88%), aqueles
em que se verifica uma taxa de utilização mais
elevada.
Consulte a Carta Social
FICHA TÉCNICA
TÍTULO: Carta Social – Folha Informativa n.º 16 - Dezembro 2014
EDITOR: Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)
AUTOR: Equipa de Estudos e Políticas (EEP)
DESIGN GRÁFICO: Equipa de Estudos e Políticas (EEP)
PERIODICIDADE: Trimestral
ISSN: 1747-3434
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Praça de Londres, n.º 2 - 5.º andar
1049-056 Lisboa
Tel. 21 115 50 00 Fax. 21 115 50 92
E-mail: [email protected]
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MULHERES
4,0%
12,1%
Até 5 anos
6-10 anos
35,0%
11-15 anos
16-20 anos
> 20 anos
42,7%
8| Caracterização dos utentes do LIJ por escalão etário – 2013
Fonte: GEP - MSESS, Carta Social
Contrariamente ao observado para os CAT, de
uma maneira geral, a maioria dos utentes dos LIJ
são mulheres (51,7%). Ainda assim, a diferença
percentual em relação ao género masculino é
diminuta. Santarém, Guarda e Leiria apresentamse como os distritos com maior proporção de
utentes do género feminino. Num plano oposto,
Porto, Portalegre e Castelo Branco são os distritos
em que o peso do sexo masculino é maior. Os
utentes com deficiência ou incapacidade (455),
representam cerca de 7,7% dos jovens
utilizadores dos LIJ. A proporção de mulheres com
deficiência nesta resposta social (54,0%) é
igualmente superior à verificada para os homens.
Relativamente ao escalão etário, e ao invés do
constatado para o CAT, a maioria dos jovens
institucionalizados tem ente 11 e 20 anos (64%).