RESOLUÇÃO
O Fórum Internacional com o lema “Serviços Públicos – Motor de uma Sociedade
Desenvolvida e Democrática”, realizado em Lisboa no dia 18 de Março de 2005, por
iniciativa de mais de uma centena de comissões e associações de utentes, organizações
sindicais, colectividades, comissões de trabalhadores e dos movimentos cooperativo,
associativo e colectividades, contando com a presença de representantes da GrãBretanha, França, Galiza e Grécia delibera:
1 – Considerar como factor estratégico em defesa dos serviços públicos o
desenvolvimento de acções que congreguem trabalhadores e utentes desses serviços.
2 – Reiterar que o desenvolvimento de Serviços Públicos de qualidade que visam
satisfazer necessidades indissociáveis do ser humano, quer no plano individual quer no
plano colectivo, constitui uma aquisição civilizacional consubstanciando direitos sociais que
sustentam a qualidade de vida, o desenvolvimento, a democracia e o progresso.
3 – Repudiar as teses e as políticas neoliberais e privatizadoras, ditadas por poderosos
núcleos de interesses económicos e financeiros nacionais e transnacionais.
A ofensiva neoliberal e privatizadora tem subjacente a obtenção de mais valias e é
indissociável de dois factores articulados: por um lado a socialização dos custos e a
privatização dos lucros, por outro lado, a limitação da acessibilidade aos serviços em
função da capacidade económica dos cidadãos e a degradação da qualidade e quantidade
do serviço prestado, o que conduz à denegação do princípio da universalidade de acesso à
prestação de serviços inerentes a direitos humanos fundamentais consagrados quer no
direito nacional quer no direito internacional.
4 – Sublinhar que a privatização dos serviços públicos conduz a crescentes assimetrias
e injustiças e exclusão de vastos sectores da população.
5 – Considerar indispensável a garantia e desenvolvimento de serviços públicos de
qualidade, inovação, acessibilidade, universalidade e eficácia com uma gestão eficaz,
responsabilizada e participada para corresponderem aos interesses das populações e
promoverem o desenvolvimento sustentado da sociedade.
6 – Manifestar o nosso desacordo com a proposta de Directiva para a criação do
Mercado de Serviços Internos pois este é o mais grave passo no sentido de ampliar as
privatizações a mais áreas, serviços e funções.
Reivindicar que seja feita uma avaliação de todo este já longo processo liberalizador e
privatizador que teve como consequência uma grande degradação da qualidade dos
serviços, aumento dos preços e redução da sua universalidade.
7 - Considerar que o tratado de integração europeia, dito “Constituição Europeia” se
perfila pelo seu conteúdo e objectivos como mais um perigoso passo para o
aprofundamento da ofensiva contra os serviços públicos e os direitos dos utentes e dos
trabalhadores e a coesão social, merecendo rejeição por essas razões.
8 – Afirmar a determinação de lutar quer no plano nacional quer internacional pela
defesa de serviços públicos de qualidade através de acções articuladas que em cada
momento se considerem mais adequadas para suster e inverter as tentativas de
retrocesso social e para inverter as políticas privatizadoras, contribuindo dessa forma para
interiorizar de forma crescente na sociedade que os serviços públicos foram, são e serão o
“Motor de uma Sociedade Desenvolvida e Democrática”.
Lisboa, 18 de Março de 2005