Ministério Público do Estado do Paraná
Divisão de Biblioteca e Documentação
Sumários Correntes
v. 1, n. 2, out. 2008
Sumário dos periódicos recebidos em outubro de 2008
REVISTA DE DIREITO DOCONSUMIDOR, V. 17, N. 66,
ABR./JUN. DE 2008.
I. DOUTRINA NACIONAL
1. o concorrente como consumidor equiparado: proteção ao consumidor contra práticas abusivas através
do diálogo entre o CDC e as normas concorrenciais
Femando Büscher von Teschenhausen Eberlin .............................................................................9
2. Conexões entre os novos direitos: do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos
transgênicos
José Alcebíades de Oliveira Junior...............................................................................................36
3. Cláusulas constitucionais de inabolibilidade, realidade e garantia de identidade da constituição: um
olhar sob o prisma do direito fundamental de proteção ao consumidor
Marcelo Schenk Duque ..............................................................................................................49
4. Desafios após dez anos da Lei dos Planos de Saúde
Maria Stella Gregori ....................................................................................................................82
5. A purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária de bens móveis
Melhim Namem Chalhub ..............................................................................................................91
6. A responsabilidade civil objetiva do arrendador mercantil na importação de produtos, segundo o
direito português e o direito comunitário europeu
Miguel Bumier da Silveira .........................................................................................................106
7. A política de proteção do consumidor no sistema de integração regional do Mercosul
Roberto Grassi Neto ...................................................................................................................162
8. Sugestões para a harmonização das soluções jurídicas sobre crédito ao consumidor no Mercosul
Wellerson Miranda Pereira .......................................................................................................196
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. La responsabilidad en los servicios de salud
Dora Szafir. ...............................................................................................................................243
REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, N. 101 DE 2006.
XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SESSÃO INAUGURAL .........................................................................................................................7
CONFERÊNCIA
O PAPEL DISCURSIVO DOS PRINCÍPIOS NA RETÓRICA JURÍDlCO-TRIBUTÁRIA ..................11
PROF. PAULO DE BARROS CARVALHO
MESAS DE DEBATES
A) SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: ALTERAÇÕES E PROPOSTAS DE REFORMA .......21
PRESIDENTE DA MESA: PROF. EUGÊNIO DOIN VIEIRA
B) TRIBUTOS FEDERAIS .................................................................................................................39
PRESIDENTE DA MESA: PROF. AMÉRICO LACOMBE
CONFERÊNCIA
A REFORMADA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL: CONTRIBUTO PARA UM
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA ..........................................................................................................59
PROF. VASCO BRANCO GUIMARÃES
MESAS DE DEBATES
C)TRIBUTOS ESTADUAIS ...............................................................................................................69
PRESIDENTE DA MESA: PROF. ROBSON MAlA LINS
D)PROCESSO JUDICIAL .................................................................................................................93
PRESIDENTE DA MESA: PROFA. ELIZABETH NAZAR CARRAZZA
OFICINAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ..............................................................................133
COORDENADOR DA MESA: PROF. EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
ISS .....................................................................................................................................................145
COORDENADOR DA MESA: PROF. AIRES BARRETO
MESAS DE DEBATES
E)PROCESSO ADMINISTRATIVO ........................................................................................................161
PRESIDENTE DA MESA: PROF. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA
F)DIREITOS HUMANOS/TRIBUTOS MUNICIPAIS ...............................................................................189
PRESIDENTE DA MESA: PROF. TÁCIO LACERDA GAMA
SESSÃO MAGNA
LIMITES ENTRE A INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A INFRAÇÃO PENAL - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DAS AUTORIDADES POLICIAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ........................................215
PROF. ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCALRESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS .....................................................................................................220
MIN. CARLOS MÁRIO VELLOSO
UM CAMINHO DE ESPECIALIZAÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL E MECANISMOS DE
MERCADO (CRÉDITO DE CARBONO) ..................................................................................................226
PROF. José SOUTO MAIOR BORGES
SESSÃO DE ENCERRAMENTO .....................................................................................................235
PROF. ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA
TESE APROVADA NO XXI CONGRESSO
SÚMULA VINCULANTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ............................................................................241
BRUNO MACIEL DOS SANTOS
REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, N. 102 DE 2006.
CADERNOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TENDENZE DELLA FISCALITÀ NELL'UNIONE EUROPEA .......................................................................7
- VICTOR UCKMAR
SEGURANÇA JURÍDICA E MODULAÇÃO DOS EFEITOS .....................................................................18
- PAULO DE BARROS CARVALHO
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A SUA ESTRUTURA NORMATIVA ......................................................29
- T ÁCIO LACERDA GA\!A
GUERRA FISCAL NO lCMS - BENEFÍCIOS FISCAIS X BENEFÍCIOS NÃO
FISCAIS ................................................................................................................................................53
- ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES
AS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E OS LIMITES DE SUA OBRIGATORIEDADE
POR SEUS ÓRGÃOS JULGADORES .......................................................................................................67
- FERNANDO L. LOBO D'EÇA
LA RIVALUTAZIONE DI AREE E PARTECIPAZIONI SOCIETARIE ........................................................89
- RICCARDO CASADEI
TRIBUTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS ..............................................110
JULIO CESAR PEREIRA
–
SINTAXE DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.........................................................................................127
- CÁSSIO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE AO INSTITUTO DO
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...............................................................................................................143
- JULIANA FERREIRA PINTO ROCHA
ESTUDOS E COMENTÁRIOS
DESVIO DE FINALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO..156
- DANIEL MONTEIRO PEIXOTO
ICMS-COMUNICAÇÃO: DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VERSUS EFETIVA
COMUNICAÇÃO.......................................................................................................................................179
- RUBYA FLORIANI DOS ANJOS
AS VICISSITUDES DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO EM FACE DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.195
- CARLOS VALDER DO NASCIMENTO
APLICAÇÃO DO ART. 27 DA LEI N. 9.868/1999 NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
...................................................................................................................................................................208
- VANESSA VILELA BERBEL
APONTAMENTOS SOBRE PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS TRIBUTÁRIOS ........................................219
- FLÁVIA CAVALCANTI
NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS: DIMENSÃO NORMATIVA E EFICÁCIA ........................................231
ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO
BASE DE CÁLCULO DA COFINS NO REGIME CUMULATIVO, EM FACE DA DECLARAÇÃO DE
INCONSTlTUCIONALIDADE DA LEI N. 9.718/1998 PELO STF E DA LEI N. 10.833/2003 ....................251
MANUELA BALAROTTI ALHO DA SILVA
O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E A CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE OFTWARE.............264
ROSANA OLEINIK PASINATO
REVISTA IOB DE DIREITO PENALE PROCESSUAL
PENAL, N. 9, V. 51 DE AGO./SET. DE 2008.
Assunto Especial
PROTESTO POR Novo JÚRI
DOUTRINA
1.o
Protesto por Novo júri e Sua Manutenção para os Crimes Perpetrados Antes da Entrada em Vigor
da Reforma do júri
Ronaldo Batista Pinto ...............................................................................................................................7
2.O Fim do Protesto por Novo júri e a Questão do Direito Intertemporal
Rômulo de Andrade Moreira ..................................................................................................................11
1.Anotações sobre a Norma Processual Penal
Fauzi Hassan Choukr .............................................................................................................................24
2.Direito Penal do Inimigo e Direitos Humanos
Custavo de Souza Preussler ..................................................................................................................37
3.Norma jurídica Penal: Apontamentos a Partir do Pensamento de Lourival Vilanova
Beclaute Riveira Silva .........................................................................................................................42
4.Prisão
Processual e Presunção de Inocência: Um Estudo à Luz da Ponderação de Valores
Constitucionais
Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues e Celson Amaro de Souza ..............................................57
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E
SUCESSÕES, N.10, V. 5 DE AGO./SET. DE 2008.
1.Socioafetividade no Direito de Família: a Persistente Trajetória de um Conceito Fundamental
Paulo Luiz Netto Lôbo ............................................................................................................................................................5
2.Alimentos Processuais
Rolf lvladaleno ......................................................................................................................................................................23
3.O Termo de Acordo Extrajudicial de Alimentos em Prol da Pessoa Idosa, Seu Referendo pelo Ministério Público
e Aspectos de Sua Executividade: a Possibilidade da Prisão Civil
lvIaristela Nascimento Indalencio .........................................................................................................................................51
Contribuição Estrangeira
1.Não-Discriminação e Transexualidade: a Doutrina Mais Recente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a
Solução do Direito Espanhol
JlIdith Solé Resina .................................................................................................................................................................63
Teses e Dissertações
1.Estado Democrático de Direito, Igualdade e Inclusão: a Constitucionalidade do Casamento Homossexual
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros .............................................................................................................................................75
REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO, N. 3,
V. 33, DE SETEMBRO DE 2008.
1.o
Princípio da Eficiência na Administração Pública
AIinie da Matta Moreira ............................................................................................................................7
2.Reflexões sobre os Princípios da Economicidade, da Eficiência e da Eficácia no Direito Administrativo
Hidemberg Alves da Frota .....................................................................................................................25
Parte Geral
1."Serviço Singular": Todo Serviço Privativo de Advogado é Singular. A Jurisprudência
Mauro Roberto Gomes de Mattos e Ivan Barbosa Rigolin .....................................................................51
2.Do Regime de Pessoal no Âmbito das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Marcelo Jaime Ferreira ..........................................................................................................................69
3.A Política do Desarmamento Vista sob o Enfoque do Modelo Hermenêutico Constitucional NorteAmericano
Dan iellvo Odon ......................................................................................................................................80
4.O Poder Normativo das Agências Reguladoras e o Indivíduo Como Sujeito de Direito
Luiz Eduardo Diniz Araujo ....................................................................................................................100
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA, N. 58,V. 182, DE JUL./SET.
DE 2007.
Videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e
eficaz - Rodrigo Carneiro Gomes...........................................................................................................................19
O Direito Penal como sistema mantenedor do status quo - Marcelo Cunha de Araújo ......................................23
O documento eletrônico e sua implicação no Direito - Adriano Roberto Vancim ...............................................25
BOLETIM IBCCRIM, N. 16, V. 190, SETEMBRO DE 2008.
ENTRE EXCESSOS E INSUFICIÊNCIAS PERDEM AS INSTITUIÇÕES ................................................................1
O RECEBIMENTO DA DENÚNCIÀ NO NOVO PROCEDIMENTO
Antonio Scarance Femandes e Mariângela Lopes ..............................................................................................................2
SOBRE PROCEDIMENTOS E ANTINOMIAS
Geraldo Prado .......................................................................................................................................................................4
POR QUE O JUIZ NÃO DEVE PRODUZIR PROVAS - A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DO CPP (LEI N°
11.690/1008)
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Solon Bittencourt Depaoli …………………………............................6
EXPOSIÇÃO DO PRESO À MÍDIA
Ana Lúcia Menezes Vieira .....................................................................................................................................................8
TERMOS DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO (TCC) E SEUS REFLEXOS NO CRIME DE CARTEL
Eduardo Reale Ferrari ..........................................................................................................................................................9
O BRASILNO BANCO DOS RÉUS: DEZ ANOS DO RECONHECIMENTO DA JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA DA
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
André de Carvalho Ramos ..................................................................................................................................................11
DEFENSORIA PÚBLICA:
A JUSTIÇA ONDE O POVO ESTÁ
Vitore André Zilio Maximiano ..............................................................................................................................................12
OS BONS VENTOS DE HAIA
Marcos Alexandre Coelho ZiIIi ...........................................................................................................................................13
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E
CRIME AMBIENTAL
Helena Regina Lobo da Costa ...........................................................................................................................................15
AINDA AS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO HUMANAS
Maria Garcia .......................................................................................................................................................................16
OS DISCURSOS DE EMERGÊNOA E O COMPROMETIMENTO DA CONSIDERAÇÃO SISTÊMICA DO
DIREITO PENAL
Ana Elisa Bechara .............................................................................................................................................................17
REVISTA APMP, N. 11, V. 46 DE FEV./ABR. DE 2008.
Portar droga para uso próprio é crime? - Damásio de Jesus ....................................................................04
Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder Judiciário - Alexandre de Moraes...................06
Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei nº 11.466, de 28 de março de 2007- Fernando Capez ..12
A importância do ATS para as carreiras do Ministério Público e da Magistratura - Nadírde Campos
Júnior..........................................................................................................................................................15
Direito e Fraterniidade – Munír Cury .........................................................................................................18
Embrião tem vida? - Luís Paulo Sirvínskas ................................................................................................29
O direito do ser nascente - Luis Marcelo Míleo Theodoro...........................................................................36
Novas tecnologias na humanização da pena -Garfos Daniel Vaz de Lima Júnior ....................................39
Da Inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no § 3°, do art. 33, da Lei anti-tóxicos
(11.343/06) Rafael Abujamra......................................................................................................................46
O menor a família e a violência na sociedade contemporânea
Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga..........................................................................................50
Magistratura não é emprego (Fonte: O Estado de S. Paulo - 02.04.2008)
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira...............................................................................................................54
A tortura na Constituição e na lei.
Benedicto Nestor Penteado........................................................................................................................56
Guarda – modalidade diferenciadas – reflexos familiares
Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues.....................................................................................................58
Direito de visitas dos avós aos netos.
Euclides de Oliveira....................................................................................................................................62
Espermas voláteis.
Eudes Quintino de Oliveira Júnior...............................................................................................................68
Estatuto do desarmamento breves considerações sobre o porte funcional de arma de fogo no âmbito do
Direito Penal.
Wiliam Terra de Oliveira..............................................................................................................................71
Reflexos sobre a intoxicação canábica.
Irene Batista Muakad...................................................................................................................................78
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRF – IDAF,
N. 8, V. 85 DE AGOSTO DE 2008.
Administração Pública democrática e efetivação de direitos fundamentais
Gustavo Justino de Oliveira ..............................................................................................................................5
As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da Administração
Paulo Modesto .................................................................................................................................................................20
Regime jurídico dos servidores públicos municipais - Breves comentários.
Cirino Adolfo Cabra/l Neto ..............................................................................................................................................28
O processo administrativo disciplinar como instrumento de concretização dos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos e dos acusados.
Giselle Cibila Silvo de Oliveira .......................................................................................................................................33
Empregado público, servidor público, EC nº19/98 e o julgamento da ADIN nº 2.135/00.
Vália Bomfim Cassar ........................................................................................................................................................44
Os princípios contábeis da oportunidade e da competência e o art. 35 da Lei nº 4.320/64.
Paulo Roberto de Araujo Ramos ....................................................................................................................................49
Agências executivas e contratos de gestão - A possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e
financeira deve ficar restrita apenas às autarquias e fundações?
Gabriel Santana Mônaco ................................................................................................................................................57
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, V. 75 DE ABR./JUN. DE 2008.
O Código Florestal e as Zonas Urbanas
RONALD PIETRE .............................................................................................................................................15
Da Aplicação do Artigo 285-A no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
RAFAEL ESTRELA NÓBREGA .....................................................................................................................24
Síndrome da Alienação Parental, o que é isso?
MARIA BERENICE DIAS.................................................................................................................................29
Alienação Fiduciária de Bens Móveis - Busca e Apreensão, Purgação da Mora e Consolidação da
Propriedade
MELHIM NAMEM CHALHUB ............................................................................................................................33
O Empresário e os Direitos do Consumidor: As Práticas Comerciais e a Proteção Contratual
ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, CLARICE HELENA
DE MIRANDA COIMBRA,
FRANCISCO SERRANO MARTINS, LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA, LUIZA QUEIROZ SANZ,
SARA SIMONATO TOSATO .......................................................................................................................43
Direitos Humanos como Produto da Modernidade
HELENA LEWIN ..........................................................................................................................................60
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRIBUTÁRIO,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. I, 2ª QUINZENA
DE SETEMBRO, N. 18 DE 2008.
SÚMULA VINCULANTE Nº 5 DO STF X SÚMULA Nº 343 DO STJ – CONTRADITÓRIAS OU COMPLEMENTARES?
FERNANDA FIGUEIREDO. 1/25739...........................................................................................................................745
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) –
ESTÍMULOS SEM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NÃO SÃO PELO DISPOSITO ABRANGIDOS – OPINIÃO LEGAL.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS. 1/25738.............................................................................................................744
IPI – EQUIPARAÇÕES JURÍDICAS À CONDIÇÃO DE INDUSTRIAL - LIMITES NÃO DETERMINADOS PELO CTN –
INCONSTITUCIONALIDADE.
ADOLFHO BERGAMINI. 1/25737.................................................................................................................................739
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, V. II, 2ª QUINZENA DE SETEMBRO, N. 18
DE 2008.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC DO PROCESSO DO TRABALHO.
SERGIO PINTO MARTINS. 2/26363............................................................................................................................593
PRIMEIRAS NOTAS SOBRE CUSTEIO E BENEFÍCIO ATRELADOS ÀS CONSTRIBUIÇÕES SOCIAIS ADVINDAS
DE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS.
LUCIANO DE BARROS E SOUZA FILHO. 2/26362.....................................................................................................586
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL,
PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL. V. III, 2ª QUINZENA DE
SETEMBRO, N. 18 DE 2008.
UM RÉQUIEM À BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO CIVIL.
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR. 3/26569..............................................................................................605
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
JÉFERSON ALBUQUERQUE FARIAS. 3/ 26568..........................................................................................................596
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, N. 16,
V. 73 DE JUL./AGO. DE 2008.
1. Direito Penal
As raízes sociológicas do funcionalismo penal: uma aproximação entre Émile Durkheim e Günther
Jakobs .................................................................................................................................................9
Juliana Cardoso Benedetti
Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho ................48
Julio Dalton Ribeiro
Direito penal neo-constitucionalista: equilíbrio necessário entre os anseios da sociedade e a
legitimidade do ordenamento .............................................................................................................83
Ivan Luís Marques da Silva
2. Processo Penal
Sigilo profissional e prova penal .....................................................................................................107
Diego Fajardo Maranha Leão de Souza
A nova competência criminal da Justiça Militar
Flavio Flores da Cunha Bierrenbach...............................................................................................156
3. Crime e Sociedade
Mitos e realidades sobre a criminalidade na América Latina. Algumas observações estratégicas
sobre como enfrentar e melhorar a coesão social ...........................................................................171
Bernardo Kliksberg
Elementos para uma sociologia histórica da Polícia Civil em Minas Gerais ....................................217
Eduardo Cerqueira Batitucci
Lei Maria da Penha : mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social........................................244
Carmen Hein de Campos
A sujeição pela disciplina: religião e castigo na prisão..............................................................................268
Camila Caldeira Nunes Dias
REVISTA IOB DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL,
N. 8, V. 50 DE JUN./JUL. DE 2008.
Assunto Especial
A Prescrição das Medidas Socioeducativas
Leonardo D' Angelo Vargas Pereira ............................................................................................................7
Parte Geral
DOUTRINA
1.Correlação da Imputação Objetiva com a Violência Desportiva
Leonardo Schmitt De Bem .........................................................................................................................29
2.O Erro nas Descriminantes Putativas
Louise Nascimento e Silva .........................................................................................................................56
3.O Princípio da Reformatio in Pejus Indireta e o Direito ao Duplo Grau de Jurisdição no Tribunal do júri
Salvador José Barbosa Júnior e Tatiana Capochin Paes Leme ................................................................75
4.Um Breve Discurso Sedicioso Acerca da Pena de Morte
Neem ias Moretti Prudente .........................................................................................................................89
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E
SUCESSÕES, N. 10, V. 3 DE ABR./MAIO DE 2008.
1. O Direito de Família Pós-Moderno: Breves Apontamentos
Ricardo Maurício Freire Soares ......................................................................................................................................................5
2.Questões de Gênero no Processo de Exclusão Social: a Violência Doméstica Contra a Mulher e o Acesso à Justiça
Maria Amélia Belomo Castanho ..................................................................................................................................................24
3.Colação à Luz do Código Civil de 2002: Aplicação da Lei nº 11.441/07
Carlos Roberto Faleiros Diniz ....................................................................................................................................................39
4.Ser ou Não Ser: Outorga Conjugal e Solidariedade Familiar
José Fernando Simão ..................................................................................................................................................................56
Contribuição Estrangeira
1.Indenização em Caso de "Nascimento Indevido" e de "Vida Indevida" (VVrongfi,1 Birth e VVrongful Life)
Paulo Mota Pinto (Portugal) ........................................................................................................................................75
Teses e Dissertações
1.Aspectos
Jurídicos da Portinhola de Bebês e do Parto Anônimo na Alemanha com Especial Consideração da
Tradição Francesa do Accouchement Sous X e do Julgamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no Caso
Odievre
Henrique Moraes Prata .............................................................................................................................................................100
BOLETIM CIENTÍFICO- ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO, N. 5, V. 22/23 DE JAN./JUN. DE 2007.
Seção I - Direitos Humanos
A derrogabilidade das normas de proteção internacional dos direitos humanos
l'viárcia de Almeida Pereira ......................................................................................................................11
Democracia, globalização, economia e direitos humanos
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa .............................................................................................................43
Seção 11 - Interesses Difusos e Coletivos
Ministério Público e patrimônio público: uma abordagem em torno da unidade do
interesse público
André de Vasconcelos Dias ........................................................................................................................71
o
"papel" do Judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas
Sérgio Bruno Cabral Fernandes ...............................................................................................................111
Seção 111 - Direito Penal e Liberdades Constitucionais
Breves comentários ao art. 10 da Lei n. 7.347/1985
Paulo Sérgio Duarte da RochaJÚnior ......................................................................................................135
A nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n.
11.343/2006)
Thiago André Pierobom de Avila .............................................................................................................155
A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral
Francisco Dias Teíxeira ...........................................................................................................................177
Seção IV - Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas
Política econômica e Estado
Giovani Clark ...........................................................................................................................................191
Subsídios e direitos adquiridos
Sebastião Vieira Caixeta ...............................................................................................................................205
Os direitos autorais e os chamados "resumos críticos" de obras
Ricardo Luiz Pereira Marques .....................................................................................................................229
Seção V - Temas Atuais
A exploração petrolífera na América do Sul: uma breve análise do caso boliviano
Wladmir Tadeu Silve ira Coelho ...................................................................................................................241
Corrupção: o excesso de peso nas costas do cidadão
Daisy de Asper y Valdés e Gerald E. Caiden ..............................................................................................255
BOLETIM CIENTÍFICO- ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO, N. 5. V. 22/23 DE JAN./JUN. DE 2007.
Seção I - Direitos Humanos
Direitos humanos e desenvolvimento
José Elaeres Marques Teixeira .......................................................................................................................11
Seção II - Interesses Difusos e Coletivos
A inversão do ônus da prova na CLT e no CDC
Flávia Pereira Híll .........................................................................................................................................31
Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção
Paulo Sérgio Duarte da RochaJúnior ...........................................................................................................57
Seção III - Direito Penal e Liberdades Constitucionais
Controle das câmeras de segurança pelo povo
João Bosco Araújo Fontes Júnior e Renata Orsi Bulgueroni ........................................................................71
Seção IV - Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas
A legitimidade constitucional das famílias formadas por uniões de pessoas do mesmo
sexo
Gustavo Tepedino ...........................................................................................................................................89
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
Luís Roberto Barroso ...................................................................................................................................117
Representação ao Procurador-Geral da República
CT dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC .....................................................................................165
Seção V - Temas Atuais
Jasper VS. the United Kingdom: controvérsia sobre as regras de sigilo e o direito
à igualdade de armas no processo, sob a luz da Convenção para a Proteção
dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa ................................................................231
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PARAÍBA,
N. 1, V. 2, JUL./DEZ. DE 2007.
A EFICÁCIA DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA...................................................13
Ana Caroline Almeida Moreira
A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO ...............................................................................................21
Alyrio Batista de Souza Segundo
A LIBERDADE DE ENSINO NAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS ....................................................46
Jorge Miranda
A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLlCA. .................................60
Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira
A VINCULAÇÃO DO OPERADOR DO DIREITO À LEI: O PROBLEMA DA
INTERPRETAÇÃO ....................................................................................................................................90
Euler Jansen
ALGUMAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
CONFIGURADORAS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL ..................................................................
116
Herbert Vitório Serafrm de Carvalho
ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O ENFOQUE GARANTISTA. ..............................................132
Rodrigo Silva Pires de Sá
AS RAÍZES DA SOBERANIA POPULAR ................................................................................................155
Severino Coelho Viana
A.TIVIDADE DE INTELIGÊNCIA .............................................................................................................173
Anita Bethânia Silva da Rocha
CRIME ORGANIZADO: ASPECTOS GERAIS ........................................................................................187
Hipólito Machado Raimundo de Lima
CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO ................................................................................211
José Augusto Peres Filho
DEUS NÃO VAI À ESCOLA? ANÁLISE DO VETO DO GOVERNO DE SÃO PAULO AO
PROJETO DE LEI N° 1712004 EM FACE DO PRINCÍPIO DALAlCIDADE ............................................239
Ana Cândida Espínola e Hugo Alexandre Espínola Mangueira
DO PATÍBULO AO CALABOUÇO: O OLHAR DE FOUCAULT SOBRE A "EVOLUÇÃO"
DAS PENAS NO OCIDENTE ...................................................................................................................257
Lúcio Mendes Cavalcante
INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS QUE PREVÊEM DESCONTOS OBRIGATÓRIOS
NAS PRESTAÇÕES PAGAS ATÉ O VENCIMENTO ..............................................................................267
Raniere da Silva Dantas
LEI MARIA DA PENHA E OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES ......................................................277
Leonardo Cunha Lima de Oliveira
LEI MARIA DA PENHA E A UNIÃO HOMOAFETIVA .............................................................................286
Ricardo José de Medeiros e Silva
LIBERDADE DO PACIENTE TERMINAL EM FACE DA TIPICIDADE DA CONDUTA
MÉDICA: UMAANÁLISE CRÍTICA ...........................................................................................................297
Ricardo Alex Almeida Lins
NOÇÕES BÁSICAS DE PRINCÍPIOS AMBIENTAIS ..............................................................................319
Gustavo Procópio Bandeira de MeIo
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO: DESVIRTUAMENTO DE SEUS
OBJETIVOS NAS PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO .....................................................................
342
Luciara Lima Simeão Moura
PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: LEI FEDERAL N°
11.340/2006 ..............................................................................................................................................359
Márcio Gondim do Nascimento
RESPONSABILIZAÇÃO PENALDAPESSOAJURÍDICAEAATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO .......377
Dulcerita Soares de Carvalho e João Manoel de Carvalho Costa Filho
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL,
CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR, N. 4, V. 22, AGO./SET. DE
2008.
Contrato - Interpretação - Princípio da Boa-Fé - Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento
Contraditório
Humberto Theodoro Júnior e Julíana Cordeiro de Faria............................................................................................5
Os Títulos Causais no Comércio Internacional
Hílário de Oliveira .....................................................................................................................................................28
Contrato Administrativo: a Declaração de Ilegalidade pelo TCU e a Competência para Ordenar a Sustação da
Execução do Ajuste (Análise do Artigo 45, § 3°, da Lei nO 8.443/1992 e do Artigo 251, §§ 3° e 4°, I e lI, do
Regimento Interno do TCU à Luz do Disposto no Artigo 71, XI, §§ 1° e 2°, da CF/1988)
Paulo César Braga .....................................................................................................................................................45
Furto de Veículo Ocorrido por Ocasião de Empréstimo a Terceiro é Causa Excludente de Cobertura por Parte da
Seguradora
Voltaire Marensi e César Lara Peixoto .....................................................................................................................64
Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo de Bagagens
José Alexandre Ferreira Sanches ...............................................................................................................................67
Em Evidência
As Causas Impeditivas e Suspensivas da Decadência no Direito do Consumidor e os Seus Reflexos no Direito
Material e Processual Coletivo
Pablo Stolze Gaglíano ............................................................................................................................................................78
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA, N. 58, V.183, OUT./DEZ. DE 2007.
Juiz competente no procedimento de dúvida - Des. Marcelo Guimarães Rodrigues ..............................................................19
Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior pertinente à manifestação da Procuradoria
de Justiça - Tarcísio Marques e Edson Alexandre da Silva .....................................................................................................22
O controle e a repressão da biopirataria no Brasil - Rodrigo Carneiro Gomes ......................................................................27
Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito - Gilson Soares Lemes............32
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL- BDM, N. 24, V. 10 DE
OUTUBRO DE 2008.
IMPLICAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS FINAIS DE MANDATO DOS
AGENTES POLÍTICOS (Sérgio Ciquera Rossi) ............................................................................................731
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 (Gustavo Justino de
Oliveira)............................................................................................................................................................737
DECORO PARLAMENTAR (José Anacleto Abduch Santos) ......................................................................751
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO
ART. 149-A DA CF/88, INCORPORADO PELA EC N° 39/02 (William Cristiam Ho) ...............................753
QUE É ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? (A INDEFINIÇÃO DA LEI N° 8.429/92, ART. 1°)
(Gina Copola) ...................................................................................................................................................766
BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO - BDA, N. 24,
V. 10 DE OUTUBRO DE 2008.
ORDENADOR DE DESPESAS - Uma Função Relevante (Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) ........................1115
TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES E A
INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLI
CAS (Fernando Borges Mânica) ......................................................................................................................1123
PLANEJAMENTO URBANO: ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E FRANCESA NO
PLANEJAMENTO E NA FISCALIDADE URBANÍSTICA (Luiz Henrique Antunes Alochio)....................1135
DA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ÀS ENTIDADES PRIVADAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Maria Lúcia Miranda Alvares) ..................................................................1156
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - BLC, N. 24,
V. 10 DE OUTUBRO DE 2008.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (Angélica
Petian) ..................................................................................................................................................................945
DIFERENÇAS PONTUAIS ENTRE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (LEI N" 8.987/ 95) E
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (LEI N° 11.079/04) NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO
(Caio Costa e Paula) ............................................................................................................................................953
A EXIGÊNCIA DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP nos Convênios
Celebrados entre União Federal e outros Entes Públicos Situados em Faixa de Fronteira ou com Objeto
Relacionado a Ações Sociais: uma Análise sob o Prisma do Ordenamento Jurídico Positivado (Thiago Lacerda
Nobre) ..................................................................................................................................................................965
REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS
JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS – AMAJME, N. 12, V. 72
DE JUL./AGO. DE 2008.
LEIS PENAIS ESPECIAIS E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (PRIMEIRA PARTE)
Octavio Augusto Simon de Souza ...................................................................................................................................6
"A PARTICIPAÇÃO DA ONU PARA RESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA EM TIMOR LESTE"
Teima Ângela Figueiredo ................................................................................................................................................9
ATRIBUIÇÃO LEGAL DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À PROPAGANDA ELEITORAL ILEGAL.
Cícero Robson Coimbra Neves ....................................................................................................................................12
DESCRIMINALlZAÇÃO DA POSSE DE ARMAS DE FOGO
Luiz Flávio Borges D'Urso e Rodrigo Azevedo Ferrão ..............................................................................................17
PECULIARIDADES E ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO PROCESSO PENAL MILlTAR.
José Carlos Couto de Carvalho .....................................................................................................................................23
"A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA E O PODER DE O OFENDIDO ATUAR NO
PROCESSO PENAL MILlTAR"
Ronaldo João Roth ........................................................................................................................................................28
ALGEMAS: STF DISCIPLINA SEU USO
Luiz Flávio Gomes .......................................................................................................................................................30
MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, A TECNOLOGIA A SERVIÇO DA
SEGURANÇA PÚBLICA
Tércia Maria Ferreira da Cruz ......................................................................................................................................31
A REPERCUSSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE, DA PRÁTICA DE CRIME COMUM
POR MILITAR.
Cláudio Alves da Silva .................................................................................................................................................35
REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ILC,
N. 15, V. 175 DE SETEMBRO DE 2008.
Notas sobre a permissão de serviço público no Direito brasileiro.............................................................881
Egon Bockmann Moreim
A administração consensual como a nova face da Administração Pública no séc. XXI - Fundamentos
dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação ......................................................................884
Gustavo Justino de Oliveira
Cristiane Schwanka
Estabelecimento de norma regulamentar restritiva à participação de interessados nos procedimentos
licitatórios imposta por decreto estadual .................................................................................................895
Evandro Martins Guerra
Marco Otávio Martins de Sá
A possibilidade do aproveitamento de experiência técnica de empresa não licitante para fins de
habilitação em licitações regidas pela Lei nº 8.666/93.............................................................................908
Valquiria Aparecida dos Santos
Da licitação da folha de pagamento..........................................................................................................916
Daniel Barbosa Limo Faria Corrêoa de Souza
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E
URBANÍSTICO, N.4, V. 19 DE AGO./SET. DE 2008
A Impossibilidade de Alteração, pelos Municípios, dos Limites para as Áreas de Preservação
Permanente Previstos pelo Artigo 2° do Código Florestal e as Inconstitucionalidades da Resolução
303/2002 - CONAMA
Mshio Mukai ........................................................................................................................................................................5
Operação Urbana Consorciada: Possibilidades e Limitações (Possibilidade de Implantação Sem Prévio
Parcelamento do Solo; Óbices à Incorporação de Recurso Hídrico)
Lucíola Maria de Aquino Cabral .........................................................................................................................................9
Uma Análise sobre o Capítulo da Política Urbana na Constituição de 1988
Lígia Maria Silva MeIo de Casimiro .................................................................................................................................40
Responsabilidade Internacional dos Estados por Danos Ambientais
Alexsandra Ramos Fantinel ................................................................................................................................................67
Certificação Ambiental: Concretização do Princípio do Desenvolvimento Sustentável e Instrumento
Privado de Gestão Ambiental
Simone Hegele Bolson ......................................................................................................................................................75
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, N. 30, V. 352, ABRIL DE 2008
“Direito Penal do Inimigo em face do Princípio do Devido Processo Legal”- Trabalho da Doutora
Juliana Almeida Salvador, bacharel em Direito, pelas Faculdades Integradas de Ourinhos – Orientador :
Ms. Dr. André Rossignoli, delegado de polícia.........................................................................................04
REVISTA BONIJURIS, N. 20, V. 539 OUTUBRO DE 2008
Tutela Antecipada nas Ações de Despejo ......................................................................................05
Paulo Andreatto Bonfim
O Rasgo na Rede de Proteção - Uma Análise Crítica Acerca das Respostas do Estado Brasileiro
aos Fenômenos da Violência e da Criminalidade na Sociedade de Consumo ...............................09
Domingos Barroso da Costa
Trabalho e Fé: Uma Análise Jurídica da Natureza dos Serviços Prestados a Instituições Religiosas
........................................................................................................................................................12
Mariana Bettega Braunert
Inconstitucionalidade da Cobrança do ICMS no Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual,
Intermunicipal e Internacional de Passageiros ..............................................................................15
Rafael da Rocha Guazelli de Jesus
Natureza Jurídica do Processo ......................................................................................................20
Silvana Aparecida Wierzchón
Ingrid Zanella
REVISTA DOS TRIBUNAIS, N. 97, V. 874 AGOSTO DE 2008
FASCÍCULO 1 - MATÉRIA CIVIL
Primeira Seção
As Cortes de Warren e Rehnquist: judicial activism ou judicial self-restraint
-ARTUR CÉSAR DE SOUZA ...........................................................................................................11
Segunda Seção
Cidadania e dupla cidadania, emigração de longo período e voto dos italianos no exterior
- ANGELA DI STASI ........................................................................................................................45
Novos testes de DNA na investigação de paternidade com suposto pai falecido
- MARIA REGINA JOBIM, GISELE EW ALD, MARIANA JOBIM WILSON, BEA TRIZ
CHAMUM e LUIZ FERNANDO JOBIM .......................................................................................55
Terceira Seção
Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do Estado no domínio econômico.
– ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU
..................................................................70
FASCÍCULO 2 - MATÉRIA PENAL
DOUTRINA PENAL
Primeira Seção
O respeito às garantias e liberdades individuais e o combate ao terrorismo
- RODRIGO CARNEIRO GOMES ...................................................................................................411
Segunda Seção
Fundamentos filosóficos do sistema penal como embasadores da aplicação coercitiva diferenciada calcada
num direito penal do autor
- MARCELO CUNHA DE ARAÚJO ...............................................................................................429
Terceira Seção
As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivo
- W ARLEY BELO ...........................................................................................................................445
REVISTA IOB DE DIREITO DE FAMÍLIA, N. 9, V. 49,
AGO./SET. DE 2008
Guarda Compartilhada x Poder Familiar -Um Inconcebível Contra-Senso
Priscila M. P. Corrêa da Fonseca ..............................................................................................................................7
Guarda Compartilhada
Simone Costa Saletti Oliveira ................................................................................................................................12
Parte Geral
Direitos dato) Amante - na Teoria e na Prática (dos Tribunais)
Pablo Stolze Gagliano .............................................................................................................................................51
Elementos de Uma Teoria Geral do Direito Sucessório e a Experiência Jurisprudencial Brasileira
Gustavo Pereira Leite Ribeiro .................................................................................................................................62
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos: Competência e
Principais Caracterizações Constitucionais e Legais
Marcelo Kokke .......................................................................................................................................................84
Gravidez na Adolescência e Direito à Educação: a Licença-Gestante para Estudante
Luiz Antônio Miguel Ferreira e Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues ........................................................92
Direito à Visita ou Poder-Dever de Visitar: o Princípio da Afetividade como Orientação Dignificante no
Direito de Família Humanizado
Joubert Rodrigues de Rezende ..............................................................................................................................103
O Novo Direito de Família
Gisele Leite ..........................................................................................................................................................112
Adoção por Homossexuais - Possibilidade da Formação de Um Novo Núcleo Afetivo
Fernanda Oltramari ................................................................................................................................................121
REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA
N. 9, V. 17, JUL./DEZ. DE 2008
1. O DIREITO DE PROTESTO SOCIAL COMO TERTIUM GENUS DE CONTESTAÇÃO ÍNSITO AO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
André Cadurin Castro...............................................................................................................................7-35
2. PODER EXCESSIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS...........................................................37-52
Antônio Carlos Caetano de Menezes
Wisner Rodrigo Cunha
Raphael Gomes Dias, Danilo Jéferson Alecrim
3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À PRISÃO EM FLAGRANTE................53-65
Antonio Milton de Barros
4. A LEI COMPLEMENTAR EXPLICITANDO OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E O
ESTATUTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS......................................................................67-74
Mª Kátia Maria Ranzani
5. PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ..............................................75-101
José Geraldo Brito Filomeno
6. A DECIDIBILIDADE DA VERDADE PROCESSUAL À LUZ DO GARANTISMO................103-116
Mauro Augusto Boccardo
7. ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS E PENAIS DA LEI DE FALÊNCIAS:
CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS E SUGESTÕES.............................................................................117-146
Paulo Roberto Colombo Arnoldi
Carlos Alberto Carvalho Saraiva
8. O MINISTÊRIO PÚBLICO E A TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS
CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES............................................................................................147-160
Paulo Henrique Miotto Donadeli
9. NOVA LEI DE DROGAS: CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA APLICÁVEL
RETROATIVAMENTE? ..................................................................................................................161-179
Plínio Antônio Britto Gentil
10. A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO
PÚBLICO...........................................................................................................................................181-193
Renato Maso Previde
11. FILOSOFIA, RAZÃO E DIREITO EM HEGEL.........................................................................195-207
Sérgio Ricardo Vieira
12. O DIREITO ADQUIRIDO E AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS........................................209-216
Wendell Luis Rosa
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E
PROCESSO PENAL, N. 5, V. 25, AGO./SET. DE 2008
Provas Ilícitas: Conceito e Inadmissibilidade - Lei nº 11.690/2008
Luiz Flávio Gomes .................................................................................................................................................................5
Descriminalização da Posse de Armas de Fogo
Luiz Flávio Borges D'Urso e Rodrigo Azevedo Ferrão .......................................................................................................8
O Compromisso da Testemunha no Processo Penal
Sergio Demoro Hamilton .....................................................................................................................................................11
Alterações no Código de Processo Penal: Interrogatório Póstumo e as Reformas Processuais
José Carlos Teixeira Giorgis ..............................................................................................................................................24
(Re)Pensando os Limites do Conhecimento dos Jurados: para Além do (Tímido) Avanço Introduzido
pelo Artigo 478 da Lei nº 11.689/2008
Awy Lopes Jr. e Renata Thormann Procianoy ..................................................................................................................32
Princípio da Presunção de Inocência
Damásio de Jesus .................................................................................................................................................................37
Ação Penal; Inépcia Material, Rejeição; Princípio da Insignificância ou de Bagatela
Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Carlos Eduardo
Freitas de Souza, Henrique Barbacena Júnior e Jonathan Henrique Rios de Almeida ... .....................................................39
Em Evidência
Alterações no Código de Processo Penal: Considerações em Torno da Lei nº 11.689, de 9 de Junho de
2008
Vilson Farias ........................................................................................................................................................................53
REVISTA DE PROCESSO, N. 33, V. 162, AGOSTO DE 2008.
I. DOUTRINA NACIONAL
Conceito e natureza jurídica da prova
Marcia Koji Oya .......................................................................................................................9
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
EI arbitraje en Alemania
Stefan Leible e Matthias Lehmann ........................................................................................25
Sobre a prevalência, no apenso de reclamação de créditos, do direito de retenção reconhecido
por sentença
José Lebre de Freitas ..............................................................................................................46
111.. ATUALIDADES NACIONAIS
Reformas setoriais, harmonia do sistema normativo e efetividade do processo
João Batista Lopes e Maria Elizabeth de Castro Lopes ........................................................87
Sobre o "reconsiderar": sobre o art. 527, parágrafo único, do CPC
Carlos Fonseca Monnerat ......................................................................................................94
Embargos do executado na reforma da execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006
Antônio Pereira Gaio Júnior ...............................................................................................100
A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública: considerações sobre a Lei
11.448/2007
Cyntia Danielle Paiva Leite e Kátia da Silva Soares Barroso ............................................132
Aspectos polêmicos do an. 475-J do CPC e sua necessária interpretação sistemática em face dos
art. 461, 461-A e 620 do CPC para garantia de sua efetividade
Daniela Balan Camelo da Costa e Flávia Trindade do Val... ..............................................150
Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os tribunais
J. E. Carreira Alvim ..............................................................................................................168
IV. ATUALIDADES INTERNACIONAIS
Cooperação jurídica internacional
Adriana Beltrame ..................................................................................................................187
REVISTA DE DIREITO PRIVADO, N. 9, V. 34, ABR./JUN.2008
I. DOUTRINA NACIONAL
É correto, ou não, fazer uso da expressão vernacular "dentre"?
Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery ......................................................................7
lnvalidação de assembléias de condomínio
André Luiz ]unqueira ..............................................................................................................12
A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do Estado
Democrático de Direito sob a ótica do acesso à Justiça e da prestação da tutela jurisdicional
efetiva
Bruno Preti de Souza ..............................................................................................................40
Os vícios objetivos da posse no ordenamento juridico brasileiro
Claudio Ferreira Pazini ..........................................................................................................67
Conceito legal indeterminado: a função social do contrato e a função criadora do juiz
Christiane Hessler Furck .......................................................................................................85
A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os
contratos
Fabrício Castagna Lunardi ..................................................................................................105
Cessão de contrato
Luís Borrelli Neto ..................................................................................................................137
Da comunicabilidade de bens no regime da comunhão parcial de bens e a justa interpretação
do art. 1.659 do Código Civil
Marco Antonio de Oliveira Camargo ...................................................................................153
O regime sucessório aplicado ao cônjuge conforme o Código Civil vigente: avanço ou
retrocesso?
Marcelo Cabeleira Escobar ..................................................................................................169
As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem
Marcio Rodrigo Delfim .........................................................................................................207
O abuso de direito à luz da teoria geral do direito
Mariana Borges Retamoso ...................................................................................................221
Da condenação do trabalhador autônomo em alimentos
Mariana Ribeiro Santiago .....................................................................................................286
A legislação brasileira e o programa de arrendamento residencial
Walberth Femandes de Carvalho .........................................................................................298
BOLETIM IBCCRIM, N.16, V. 191 OUTUBRO DE 2008.
INTERCEPT AÇÕES TELEFÔNICAS:
NOVOS RUMOS? .....................................................................................................................................................1
POVO CIVILIZADO, APESAR DE TUDO
Sonia Regina Arrojo e Drigo ..............................................................................................................................................2
ARQUITETURA PENITENCIÁRIA:
A SIMPLICIDADE COMO SOLUÇÃO
Haroldo Caetano da Silva ..................................................................................................................................................4
SÚMULAS VINCULANTES:
INTERPRETAR OU LEGISLAR? EIS A QUESTÃO!
Ivan Luís Marques da Silva ................................................................................................................................................6
,SOBRE URSOS E LOBOS
Davi de Paiva Costa Tangerino .........................................................................................................................................7
A IMPRESTABllIDADE DO BAFÔMETRO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL
André Luís Callegari e
Fábio Mota Lopes ..............................................................................................................................................................8
A SUSTENTAÇÃO ORAL E A PREV ALÊNCIA DO DIREITO DE DEFESA
Robson Antonio Galvão da Silva .......................................................................................................................................9
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E RECURSO DE OFÍCIO NA REFORMA PROCESSUAL
José Carlos Gobbis Pagliuca ............................................................................................................................................10
PORQUE ADOTAR A TEORIA DA ACESSORIEDADE EXTREMADA DA PARTICIPAÇÃO
Paulo de Souza Queiroz e
Aldeleine Melhor Barbosa .................................................................................................................................................11
A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO APÓS O HC76.686
Andrei Zenkner Schmidt ...................................................................................................................................................12
ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA VOLUNTÁRIA
Alexandra Lebelson Szafir ................................................................................................................................................14
QUASE TUDO SOBRE UM ASSALTO
Edson Passetti ..................: .............................................................................................................................................16
A MUTAÇÃO JURISPRUDENCIAL COMO FUNDAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL
Tatiana Machado Corrêa ..................................................................................................................................................17
OMLAT E O INTERROGATÓRIO DO RÉU NO ESTADO REQUERIDO
Mareio Barandier ..............................................................................................................................................................18
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRIBUTÁRIO,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. I, 1ª QUINZENA
DE OUTUBRO, N. 19 DE 2008.
CMS, Fornecimento de Energia Elétrica e Demanda de Potência
(artigo de Ricardo Lobo Torres)1/25790 ..........................................................793
Breves Considerações. Acerca Inconstitucionalidade Superveniente à Luz da Carta
Constitucional de 1988 (artigo de Eliana Descovi Pacheco)1/25789...........................783
A Impossibilidade do Credo Fiscalem Requerer Falência
(artigo de Marcus Elidius Michelli de Almeilda) 1/25788...................................................................780
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, V. II, 1ª QUINZENA DE OUTUBRO, N. 19
DE 2008.
Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho em Face da CF/1988, da Emenda nº
45, do Estatuto da Advocacia, do Código Civil e da Instrução Normativa nº 27/TST
(artigo de Benedito Calheiros Bomfim) 2/26412..........................................................625
A inviabilidade da Devolução de Valores Recebidos a Título de Tutela Antecipada nas
Ações Previdenciárias(artigo de Ana Paula Pereira da Rocha) 2/26411.......................621
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL,
PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, V. III, 1ª QUINZENA
DE OUTUBRO, N. 19 DE 2008.
Aborto Anencefálico: Direito Não é Religião(artigo de Luiz Flávio Gomes)
3/26618..........................................................................................................................633
A Natureza e o Reconhecimento dos Direitos da Personalidade (artigo de Nancy Dutra)
3/26617..........................................................................................................................632
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, N. 6, V. 22,
JUL./SET. DE 2008.
Como regular agências reguladoras?
Terdo Sampaio Ferraz Junior ....................................................................................................7
As culturas liberal e democrática de proteção dos direitos individuais no constitucionalismo
clássico: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano
Rodrigo Brandão ........................................................................................................................25
Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes
federativos
Alexandre Santos de Aragão .....................................................................................................75
Constituição, FUNDES e financiamento público educacional
Magno Federid Gomes ..............................................................................................................89
Devido processo legislativo e aprovação de tratados internacionais sobre direitos humanos
Manoel Jorge e Silva Neto .......................................................................................................109
O sistema de registro de preços para contratação de serviços e obras
José Anacleto Abduch Santos .................................................................................................117
Possibilidades de transferência a terceiro de contrato público. Limites da sub-rogação e
subcontratação. A hipótese do pagamento direto da Administração às empresas subcontratadas
Carlos Pinto Coelho Motta, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho ...........................................131
ARGUMENTA – REVISTA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM
CIÊNCIA JURÍDICA DA FUNDINOPI, V. 8, JAN./JUN. DE 2008.
PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL ......................................................................9
Álvaro Ricardo de Souza CRUZ
A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS E O DOMÍNIO DA LEI NOS CONFLITOS AGRÁRIOS.............................57
Luciana Cristina Caetano de Morais SILVA
PODER JUDICIÁRIO E JUDICIALlZAÇÃO: PROPOSIÇÕES PARA UMA PESQUISA .................................81
Paulo ALVES
Aline Cristina ALVES
O NEOLlBERALlSMO COMO CONTRA-ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA ...........91
Danilo OLIVEIRA
FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ASPECTO INDISPENSÁVEL AO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES
POLÍTICAS BRASILEIRAS. " ............................................................................................................................103
Diego Freitas RIBEIRO
DA EDUCAÇÃO À CIDADANIA .......................................................................................................................125
Fabiana Polican CIENA
JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA: PERSPECTIVAS E CRÍTICAS ...............................................................151
Luiz Flávio GOMES
O SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E OS DANOS PROCESSUAIS NAS AÇÕES COLETIVAS ..155
Luiz Manoel Gomes JUNIOR
Ricardo Alves de OLIVEIRA
PRISÃO CAUTELAR: O SUPLÍCIO PÓS-MODERNO! ....................................................................................179
Maurício Gonçalves SALlBA
Marcelo Gonçalves SALlBA
DA GREVE AO BOICOTE: OS VÁRIOS SIGNIFICADOS E AS NOVAS POSSIBILIDADES DAS LUTAS
OPERÁRIAS .......................................................................................................................................................191
Márcio Túlio VIANA
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: O DESRESPEITO AOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO ..........................................................................215
Adríano ARANÃO
COLABORAÇÃO ESPECIAL
LA INTERPRETAC/ÓN Y ARGUMENTAC/ÓN JUDICIAL EN LA
DEFENSA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES ...................................................................................235
Rogelío López SÁNCHEZ
A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA: REFLEXÕES FILOSÓFICAS EM TEMPOS DE
GLOBALIZAÇÃO ..............................................................................................................................................267
Otfried Höffe
ARTIGO DE GRADUANDO
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES ......................285
Jaíro Néía LIMA
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS,
N. 16, V. 81 JUL./AGO. DE 2008.
I. DOUTRINA NACIONAL
Um exame da desigualdade da tributação em face dos princípios da ordem econômica
André Elali .............................................................................................................................11
O direito quãntico e a tributação no Brasil: o direito quãntico e sua conseqüências na tributação
brasileira
Antonio Carlos Del Nem .......................................................................................................30
Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da
Súmula Vinculante 8 do STF
Artur César de Souza ..............................................................................................................36
Formação da relação jurídica previdenciária de custeio
Cristiane Miziara Mussi .........................................................................................................49
Periculum in mora no direito processual tributário
Emani Contipelli ....................................................................................................................66
Elisão fiscal e teoria do direito
Leonel Cesarino Pessôa .........................................................................................................74
Considerações gerais sobre a norma de isenção
Luciano de Almeida Pereira ...................................................................................................85
A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
Marcus Abraham ..................................................................................................................108
A repartição de competência tributária como mecanismo de equilíbrio federativo: o problema
brasileiro
Omara Oliveira de Gusmão .................................................................................................124
Tributação da importação de serviços
Sílvia Mechelany Veloso ......................................................................................................147
Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade
Sylvio César Afonso ..............................................................................................................169
Conversão da pena de perdimento em multa e o princípio da eficiência
Tiago Severini ......................................................................................................................177
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
A construção do sistema jurídico tributário e o direito constitucional tributário na época do
nascimento do direito tributário moderno na Alemanha. Sobre a vida e a obra de Albert
Hensel (18951933)
Andrei Pitten Velloso ...............................................................................................................193
EI principio de propocionalidad em Ias relaciones fisco-contrubuyente. Aplicaciones
(Segunda parte)
Giovanni Moschetti .................................................................................................................211
REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO,
N. 11, V. 21 DE 2008.
É consistente a defesa, em Kant, da obediência absoluta à autoridade? ...............................................9
Kant e os supostos "escritos anti-revolucionários"
(1s the defense of absolute obedience to authority consistent in Kant? Kant and the alleged 'anti-revolutionary
writings')
ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES
A Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos e a Declaração
Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos e o problema do consentimento do incapaz
(The Universal Declaration on Human Genome and Human Rights and the 1nternational Declaration on Human
Genetic Data and the issue of the incapable's consent) .................................................................................................23
ALINE MARIA POLLOM FRANGO PEREIRA BRUNO TORQUATO DE OLIVEIRA NAVES MARIA DE FÁTIMA FREIRE
DE SÁ
De los delitos informáticos aI cibercrimen (From informatics delicts to cyber-crime)......................................41
CARLOS MARÍA ROMEO-CASABONA
Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre
iniciativa
(Fundamentalization and fundamentalism in the interpretation of the constitutional principIe of free initiative)........63
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
JOSÉ VIGENTE SANTOS DE MENDONÇA
O princípio da preservação da empresa em crise econômico-financeira em Direito & Economia
(The principIe of preservation of the firm in economic and financial crisis in Law & EconomÍcs) .............................97
EDUARDO GOULART PIMENTA STEFANO BOGLIONE
A aplicação do Direito na perspectiva hermenêutica de Hans-George Gadamer
(The application of Law in Hans-George Gadamer's hermeneuticaI perspective)...............................................121
FERNANDO ARMANDO RIBEIRO
BÁRBARA GONÇALVES DE ARAÚJO BRAGA
Urgência de tutelas: por uma teoria da efetividade do processo adequada ao Estado de Direito
Democrático
(Urgency of guardianships: for a theory of the effectiveness of the process adequate to the Democratic RuIe of
Law)..................................................................................................................................................................... 145
FERNANDO HORTA TAVARES
BRUNO FERREIRA BINI DE MATTOS
ÉRICO VINÍCIUS PRADO CASAGRANDE ZAMIRA DE ASSIS
Passado e futuro dos direitos humanos. Da "ordem pós-hobbesiana" ao cosmopolitismo da diferença
Passato e futuro dei diritti umani. Dall' "ordine posthobbesiano" aI cosmopolitismo della differenzza
(Past and future of human rights. From 'post-Hobbesian order' to the cosmopolitism of difference) .................163
GIACOMO MARRAMAO
?Tenemos derecho a morir? (Do we have a right to die?) ..............................................................................177
INIGO ALVAREZ GÁLVEZ
O restaurante e o Código de Defesa do Consumidor.........................................................................197
(The restaurant and the Code for the Defence of Consumers)
JOÃO VIRGÍLIO SIFUENTES COSTA
Processo legislativo e racionalidade: estudo das relações entre o Legislativo e o Executivo na feitura
das leis no Brasil. Ensaio em homenagem a José Alfredo de Oliveira Baracho ..............................211
(Lawmaking process and rationality: the reIationship between Government and Congress in Brazil. Essay in
honor of José AIfredo de Oliveira Baracho)
LEONARDO ALVES LAMOUNIER
NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO
Olhares sobre a democracia contemporânea (Perspectives of contemporary democracy) ..........................229
MARIA CRISTlNA SEIXAS VILANI
Teoría jurídica crítica latinoamericana (Latinamerican legal critical theory) ..............................................239
RAMIRO CONTRERAS ACEVEDO
MARÍA GUADALUPE SÁNCHEZ TRUJILLO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL, N. 9,
V. 29 JUL./SET. DE 2008.
Crepúsculo da uniformidade da organização municipal
José Nilo de Castro .....................................................................................................................11
Imunidade dos templos: a interpretação do texto constitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Bernardo Motta Moreira ...........................................................................................................27
Desapropriação indireta: direito e realidade
Laura Spyer Prates ....................................................................................................................39
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO &
CONSTITUCIONAL, N. 8, V. 33, JUL./SET. DE 2008.
Serviço público e direitos fundamentais
José Carlos Cal Garcia Filho .................................................................................................................................11
Incompatibilidade da aplicação da Lei de 1m probidade Administrativa com a prerrogativa de função dos
Conselheiros do Tribunal de Contas
Mauro Roberto Gomes de Mattos ..............................................................................................................33
A teoria do mandado de segurança diante da evolução do direito processual civil
Ricardo Marcondes Martins .................................................................................................................................47
Densificações democráticas do serviço público no Brasil: alguns pressupostos
Rogério Gesta Leal .................................................................................................................................................91
A pesagem dos veículos ônibus do transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros nas estradas federais
Sérgio Roberto Maluf .....................................................................................................................................................115
o
juiz em Pierre Bourdieu, o controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil e a questão da liberdade de
interpretação das normas jurídicas
Thiago Cássio d'Ávila Araújo .............................................................................................................................135
o contrato de concessão de serviço público
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz ............................................................................................................161
o dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
através da técnica da ponderação de princípios
Flávio Quinaud Pedron ........................................................................................................................................193
A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva
em caso de impedimento ou vacância do Prefeito - Entre autonomia política e democracia popular
Eneida Oesiree Salgado, Emerson Gabardo .................................................................................................................219
FÓRUM ADMINISTRATIVO – DIREITO PÚBLICO – FA,
N. 8, V. 91, SETEMBRO DE 2008.
Controle jurisdicional da Administração Pública: tendências jurisprudenciais em sede de mandado
de segurança
Maria Tereza Fonseca Dias, Eliziane Maria de Sousa Oliveira, Karina Broze Naimeg ....................7
O devido processo legal e a TCE
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ......................................................................................................21
Processo legis lati, o e controle jurisdicional: uma perspectiva constitucionalmente adequada ao
Estado democrático de direito.
José Alcione Bernardes
Júnior ................................................................................................................................................24
Institutos afins à desapropriação (3° e última parte)
Jansen Amadeu do Carmo Madeira, José Maria Pinheiro Madeira ................................................33
Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário
B:runo Mattos e Silva ......................................................................................................................60
O particular na Lei de Improbidade Administrativa(Lei federal nº 8.429/92, art.3)
Gina Copola.................................................................................................................................................73
Lesão ao erário na infração ética-disciplinar
Antônio Flávio de Oliveira..........................................................................................................................76
REVISTA JURÍDICA, N. 56, V. 371 SETEMBRO DE 2008.
Doutrina Cível
Athos Gusmão Carneiro .........................................................................................................................................11
(O princípio Sententia Habet Paratam Executionem e a Multa do Artigo 475-J do CPC)
Fredie Didier Jr. ......................................................................................................................................................27
(Revisão do Conceito de Interesse Jurídico que Autoriza a Assistência Simples: Intervenção para Colaborar com a Criação de
Precedente Judicial Análise de Recente Decisão do STF)
Giselle Câmara Groeninga .....................................................................................................................................31
(Guarda Compartilhada - Considerações Interdisciplinares)
Rolf Madaleno ........................................................................................................................................................39
(A Companhia de Capital Fechado no Direito de Família)
João Francisco Naves da Fonseca...........................................................................................................................61
(Assistência e Coisa Julgada)
Daniel Ustárroz.......................................................................................................................................................73
(Amicus Curiae: Um Regalo para a Cidadania Presente)
Doutrina Penal
Cláudio da Silva Leiria ...........................................................................................................................................99
(Ligeiras Observações Sobre a Im(p)unidade Penal nos Crimes Contra o Patrimônio)
Geder Luiz Rocha Gomes .....................................................................................................................................111
(O Conflito Entre a Defesa Social e o Respeito às Garantias Fundamentais)
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRFIDAF, N. 8, V. 86 SETEMBRO DE 2008.
Ordenador de despesas - Uma função relevante........................................................................................115
Jorge U!isses Jacoby Fernandes
Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei na 8.429/92, art. 20) - O
enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos .................................122
Gina Copola
Uso de veículos oficiais por estatais - A União e as demais esferas de governo ......................................127
Ivan Barbosa Rigolin
Da averbação do tempo de serviço prestado às entidades privadas da Administração indireta ...............131
Mario Lúcio Mirando Alvares
Presença facultativa de advogado no processo disciplinar - As idas e vindas da jurisprudência e a Súmula
Vinculante na 5..........................................................................................................................................147
João Trindade Cavalcante Filho
A exigência do certificado de regularidade previdenciária nos convênios celebrados entre a União e
outros entes públicos situados em faixa de fronteira ou com objeto relacionado a ações sociais - Uma
análise sob o prisma do ordenamento jurídico positivado ........................................................................151
Thiago Lacerda Nobre
Sobre a criminalização da violação de prerrogativas do advogado - Paleorrepressão de sentido impróprio
5aulo Fontes .....................................................................................................................................................................163
Guilherme Guimarães Feliciano
REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO,
N. 3, V. 34 OUTUBRO DE 2008.
Assunto Especial
CANDIDATURA A CARGO ELETlVO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
DOUTRINAS
o Artigo 30-A e as Suas Implicações. Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha
Eleitoral - Eleições 2008
Vagner Bispo da Cunha ............................................................................................................................7
A Candidatura a Cargo Eletivo e a Constituição
Benedito Calheiros Bomfim ..................................................................................................................25
Parte Geral
DOUTRINAS
Uso de Veículos Oficiais por Estatais - A União e as Demais Esferas de Governo
Ivan Barbosa Rigol in ............................................................................................................................40
A Responsabilidade Civil e o Dano Nuclear no Ordenamento Pátrio
Adriano Celestino Ribeiro Barros .........................................................................................................47
As Licitações Públicas e o Tratamento Diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte com o Advento da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
Thiago Dellazari Melo ...........................................................................................................................60
O Particular na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Gina Copola ...........................................................................................................................................73
Uma Federação em Crise: os Municípios Como Contribuintes de Tributos Estaduais e Federais
Bruno Monteiro de Castro Amaral ........................................................................................................79
REVISTA DE DIREITO SOCIAL, N. 8, V. 31, JUL./SET. DE 2008.
DIREITO DOUTRINA SOCIAL
Auxílio-Doença .....................................................................................................................11
(Marta Maria Ruffini Penteado Gueller)
O Equívoco da Súmula 62 do STJ: Anotação Falsa ou Omissão de Anotação em CTPS é
Crime de Competência Federal ..........................................................................................................29
(Douglas Fischer)
Segurança Jurídica e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Ordem Jurídico
Constitucional Brasileira.....................................................................................................................47
(Osvaldo Ferre ira de Carvalho e Eliane Romeiro Costa)
Aposentadoria por Invalidez..................................................................................................77
(Marjory Fomazari)
DOUTRINA DIREITOS HUMANOS
O Direito à Felicidade Como Direito Humano Fundamental..............................................109
(Marcelo Souza Aguiar)
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, N. 20, V. 229 DE 2008.
"Princípios constitucionais: o papel no ordenamento jurídico brasileiro" - Trabalho da Dra.
Telma Aparecida Rostelato - Mestre em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino
de Bauru/ SP, Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito
Constitucional de Sorocaba/SP, Professora de Direito do Consumidor da Faculdade de Ciências
Sociais e Agrárias de Itapeva/SP, Procuradora Jurídica Municipal ..............................................9