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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 720/2005 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MÁRCIO NUNES DA
ROSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Castelo, de 2ª
Entrância, o gozo de 15 (quinze) dias de férias-prêmio, a partir de
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
17/10/2005, referentes ao decênio de 25/10/1994 a 25/10/2004,
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de outubro de 2005.
ATO E Nº 717/2005 - CONCEDER a Exmª Srª CATHARINA MARIA
NOVAES BARCELLOS, DD. Desembargadora deste Egrégio Tribunal de
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Justiça, 06 (seis) meses de férias-prêmio para gozo oportuno, relativas ao
Presidente
decênio 11/08/1978 a 10/08/1988, de acordo com o art. 128, inciso XIV
da Lei Complementar nº 234/02, alterado pela Lei Complementar nº
-**********249/02, conforme consta do processo nº 200400789822 da Diretoria
Judiciária Administrativa.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE
Vitória, 25 de outubro de 2005
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTE EGRÉGIO
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-**********-
ATO E Nº 721/2005 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. WESLEY SANDRO
CAMPANA DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, o gozo de 15 (quinze) dias das
férias-prêmio, apartir de 16/11/2005, referentes ao decênio de 19/12/1991
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
a 18/12/2001.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE
ATO E Nº 718/2005 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. ROBERTO DA Vitória, 26 de outubro de 2005
FONSECA ARAÚJO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 06 (seis)
Presidente em exercício
meses de férias-prêmio para gozo oportuno, relativas ao decênio
24/12/1992 a 23/12/2002, de acordo com o art. 128, da Lei
Complementar nº 234/02, alterado pela Lei Complementar nº 249/02, em
seu inciso XIV, conforme consta do processo nº 200100252374 da
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Diretoria Judiciária Administrativa.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE
Vitória, 25 de outubro de 2005
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NACIONAL - FINAC
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CURSO: DIREITO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ESTAGIÁRIO(A):
DE
DJANE RODRIGUES DE ALMEIDA
JUSTIÇA.
DURAÇÃO: 24/10/05 A 31/12/05
ATO E Nº 719/2005 - TORNAR SEM EFEITO o Ato E nº 666/05, VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
publicado no “DJ” de 10/10/2005, que concedeu para gozo oportuno 60
DE 06/03/02.
(sessenta) dias de férias, sendo 30 (trinta) dias relativos a JANEIRO/05
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
e 30 (trinta) dias relativos ao segundo semestre de 2005, ao Exmº. Sr.
Dr. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. Juiz de Direito da Comarca de TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
Itaguaçu, de 1ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de outubro de 2005.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 24 de outubro de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
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31 de Outubro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
COM. ESP. ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONVOCAÇÃO
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
CONVOCO os membros da Comissão Especial de
SANTO
Enquadramento e Promoção do Plano de Carreiras e Vencimentos para
CONVÊNIO: FACULDADE SALESIANA
reunião no dia 31/10/05 (segunda-feira) às 13:30h na sala de sessões
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
do Térreo do Egrégio Tribunal de Justiça.
ESTAGIÁRIA: GRAZIELA COELHO DIAS
DURAÇÃO: 24/10/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA Vitória, 26 de outubro de 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
TEREZA CRISTINA A. DOS S. ZORZAL
DE 06/03/02.
Presidente da Comissão
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 25 de outubro de 2005.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**************-
AVISO DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2005
OBJETO: Locação parcelada com manutenção preventiva e corretiva de
até 4.000 (quatro mil) microcomputadores, para atender às necessidades
RESCISÃO CONTRATUAL
do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, relacionados no descritivo
do objeto, bem como detalhamento e especificações técnicas e demais
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
diretrizes pontuadas no Edital.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 26/09/05, celebrado ABERTURA: 11/11/2005 às 09:00 horas.
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sede
PRISCYLA MATHIAS SCUASSANTE.
do Tribunal de Justiça, Pavimento Térreo, Sala Sessão do Térreo Vitória/ES.
PUBLIQUE-SE.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.
Vitória/ES, 25 de outubro de 2005.
DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do PREGÃO está à
disposição dos interessados, no endereço acima citado, bem como
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
aquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disquete
DIRETOR-GERAL
formatado, do tipo 3½, ou ainda pelo site www.tj.es.gov.br
-************-
Vitória, 27 de outubro de 2005.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
PAULO CARVALHO JORGE
Presidente da CPL
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 24/10/05, celebrado
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Direito
ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 25 de outubro de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
03/11/05, QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000014991
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SINDIPOL
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ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007985
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SINDIPOL
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DA ADM E DO REC HUMANOS ES
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015608
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MARCIO VALORY SILVEIRA
ADVOGADO(A): ALCEU SILVEIRA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EST ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023485
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: AGOSTINHO MORAES TRINCKQUEL
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
REQTE.: GALDINO LUIZ ZAGANELLI
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADM REC HUMANOS ES
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020028393
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SOPEGE PETROLEUM DISTRIB COMB LUBRIF LTDA
ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ES
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020028401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: R J C EMPREEDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO FAZ ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020031744
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EST ES
ADVOGADO(A): KARLA SIMONY DE OLIVEIRA GALAZZI
ADVOGADO(A): ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
LITIS. PASSIVO: HAMILTON AZEVEDO REBELLO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
ADVOGADO(A): HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
LITIS. PASSIVO: HERCULES DA SILVA FALCÃO
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADO(A): KÁTIA CILENE C. PERES DE ARAÚJO
LITIS. PASSIVO: MARIA ELIZA ZAGO ROCHA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADO(A): KÁTIA CILENE C. PERES DE ARAÚJO
LITIS. PASSIVO: DANILO EDISON DUARTE
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADO(A): KÁTIA CILENE C. PERES DE ARAÚJO
LITIS. PASSIVO: OLAVO BOTELHO ALMEIDA
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADO(A): KÁTIA CILENE C. PERES DE ARAÚJO
LITIS. PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ES
ADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020034482
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: RELMAR REPRES DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA
A. COATORA: PROCURADOR CHEFE PROCUR FAZENDA ES
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030019721
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO PLANEJAMENTO ORÇ E GESTÃO
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030019903
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: GLAYCON PINTO DA FONSECA
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
REQTE.: REJANE CECILIA SIMÕES MENEZES
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
REQTE.: SEIJI TANAKA
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO ES
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
LITIS. PASSIVO: ALTAIR MARIA SCOTA
ADVOGADO(A): LEONARDO TELLES SILVA ARAÚJO
ADVOGADO(A): OLEGARIO SILVA ARAUJO
LITIS. PASSIVO: HELVIO JORGE DE FREITAS
ADVOGADO(A): ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
LITIS. PASSIVO: LUIZ FLAVIO MACEDO FUJII
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII
LITIS. PASSIVO: MARCO ANDRADE TEODORO
ADVOGADO(A): ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
LITIS. PASSIVO: MARIO PEDROSA BASSUL
ADVOGADO(A): ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
LITIS. PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA
ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO
ADVOGADO(A): WALTER JOSE MIRANDA
LITIS. PASSIVO: NEIDE APARECIDA ANGELI DAL COL
ADVOGADO(A): ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
LITIS. PASSIVO: DOMINGOS SAVIO TALLON
ADVOGADO(A): ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
LITIS. PASSIVO: ANDREA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO
ADVOGADO(A): WALTER JOSE MIRANDA
LITIS. PASSIVO: MURIAN JOAQUIM RODRIGUES DA ROCHA
ADVOGADO(A): ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
LITIS. PASSIVO: FRANCELINO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA
LITIS. PASSIVO: ENRIQUE DACCACH MANOEL
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BIEM CUNHA CARVALHO
ADVOGADO(A): CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO
ADVOGADO(A): MANOEL CUNHA CARVALHO FILHO
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31 de Outubro de 2005
LITIS. PASSIVO: JOSE CARLOS FERNANDES MENDES
ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO
ADVOGADO(A): WALTER JOSE MIRANDA
LITIS. PASSIVO: DICARLLO AGRIZE SANTOS
ADVOGADO(A): MARCELO TORRES FERNANDES
LITIS. PASSIVO: PAULO VINICIUS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001867
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: NORMA CANICALI BRAGA
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035032
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ORCAMENTO E GESTÃO DO E
REQTE.: ASSOMES ASSOCIAÇAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DO ESPIR
A. COATORA: IPAJM
ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIRE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO DO E
18 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040002303
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REQTE.: MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037384
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
REQTE.: GERALDO MERCIER
A. COATORA: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
ESPÍRITO SANTO A. COATORA: SECR DE EST DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
GESTÃO
A. COATORA: EASAL - EFETIVO ASSISTENTE DE APOIO LEGISLATIVO
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
19 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003103
13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030039174
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO
REQTE.: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DO NASCIMENTO
SANTO AMAGE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
A. COATORA: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ADVOGADO(A): PAULO VELTEN
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇ E GESTÃO DO ESTADO DO ESPIR
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
EST DO ESPÍRITO
LITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO IPAJM
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
14 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040040
20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003913
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JORGE DEVENS DE OLIVEIRA
REQTE.: MICHEL ELIAS MAMERI
ADVOGADO(A): DANILO SIMÕES MACHADO
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES
ADVOGADO(A): RONALDO M MACHADO
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO PLANEJAMENTO ORÇAMENTOA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GESTÃO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO ORC. E
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
GESTÃO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041162
A. COATORA: DIRETOR DO IPAJM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
REQTE.: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
A. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL 21 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040004036
DE JUSTIÇA DO E
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
REQTE.: AMAGES ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO ESP SANTO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESI
16 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001164
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
REQTE.: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES SARGENTOS PM E BOMB PM ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ES
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
22 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006866
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: PLINIO VALLE MACHADO
REQTE.: JOSE CALOGERAS VALPORTO TATAGIBA
ADVOGADO(A): SOCRATS DELAI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO PLANEJAMENTO ORÇAMENTOREQTE.: JOSE TEMOTEO DE SOUZA
E GESTÃO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REQTE.: KLEBER FURTADO DE MENDONCA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
23 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007708
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: LEVI ROCHA
REQTE.: ADILON VARGAS DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: LINDOLFO BULL
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: AGENOR GUSS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: LUIZ ALBERTO MARGOTO
REQTE.: AGUILAR CANAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: LUIZ CARLOS COSER
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQTE.: ALDEMIR CAVALCANTE NOBREGA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: MANOEL MONTEIRO GALVAO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: ANADYR ZANOTTI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: MARCOS ANTONIO BARBOSA
REQTE.: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: MARCIO MANOEL PERIM DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQTE.: ARMANDO MARQUES VIEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: MARIA BEATRIZ FIORIO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: DAURO BRICIO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: MARIA FERNANDA DAVID DOS SANTOS
REQTE.: ELIANA LOPES DAN
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: MARIA HELENA MERCON DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQTE.: EURICO BAYERL JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: FABIANO ANTONIO SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: RUY DE MENDONCA
REQTE.: FLORACY MELLO DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: SEBASTIAO LUIZ PRUDENCIO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQTE.: GUIDO SILVINO FERREIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: VALDEVINO CARDOSO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: HUMBERTO NUNES DE MORAES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: VLADIMIR MELGES WALDER
REQTE.: ILDOMAR CALVE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: ZELIA LUIZA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQTE.: JARCIDES SARTORI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: ZULEICA MARIA DE MARTIN LUCAS
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: JATIR GOMES VASCO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJ ORCAMENTO E
REQTE.: JOAO RAPHAEL GUERRA
GESTÃO DO ESTADO
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INCAPER
ADVOGADO(A): PEDRO ALONSO CEOLIN
REQTE.: JOSE DE BARROS FERNANDES
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA LUCAS
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
24 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040010330
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJ, ORÇ E GESTÃO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SAN
REQTE.: DIUNES RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAES
A. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAM E GESTÃO DO DE JUSTIÇA DO E
EST DO ES
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
A. COATORA: PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INST DE PREV E ASSIST JER PREVIDENCIA E ASSISTENC
MONT-IPAJM
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
30 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012690
25 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040011882
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SINDICATO DOS TRAB. E SERVIDORES PUBL. DO E.S. REQTE.: JOSEPH HADDAD SOBRINHO
SINDIPUBLICOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
A. COATORA: EGREGIO TRIBUNAL PLENO
ADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTRO
31 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013862
A. COATORA: SECRETÁRIO DE EST. DA ADMINISTRAÇAO DOS REC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
HUM. PREV DO ES
REQTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AQUARIUS
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA CASAGRANDE
A. COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL A. COATORA: PRESIDENTE DO IEMA
DIO/ES
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
ADVOGADO(A): MILTE HELENA BARBARIOL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
32 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040014027
26 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012419
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: LEDA CRISTINA DO CARMO
REQTE.: ASSOCIACAO DOS SERV DO DEP DE EDIFICACOES RODOVIAS ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
E TRANSP
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
REQTE.: ELIZABETE PIRES YAMAGUTI
ADVOGADO(A): FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
A. COATORA: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREV E ASSIST REQTE.: ROSIANE RAMOS CATHARINO
JERÔNIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
REQTE.: GREYCE SANCHES MOREIRA DE REZENDE
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
27 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012526
REQTE.: EMILIA DE MATTOS GOUVEA CRISTELO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIO CESAR CAMILATO
REQTE.: TATIANA ZANOTTI GUERRA ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE DO IESP
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
28 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012559
33 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040014225
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: NACIONAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA
REQTE.: GILSON MACHADO
ADVOGADO(A): MARIO CESAR CAMILATO
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ES
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJ ORÇAMENTO E
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
GESTÃO SEPLOG
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
29 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012682
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOSE AMADEU PEREIRA
34 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015347
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SANDRA MARIA SCARPAT
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI
REQTE.: DEYZIMAR GONÇALVES GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUDIMILA CIQUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
A. COATORA: PRESIDENTE DO IESP
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVA
REQTE.: DIONIZIO ALVES FEITOZA FILHO
ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
A. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJM
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
REQTE.: EDSON TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM E RECURSOS ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
HUMANOS
REQTE.: ELISA DE PRA BARBOSA
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: EZEQUIAS ROSA DA SILVA JUNIOR
35 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015701
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO
REQTE.: GILDO FREIRE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
REQTE.: HAROLDO MAGALHAES PICALO JUNIOR
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: ILZA CARLOS DE LIMA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
36 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015917
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JAMIL SILVA DOS SANTOS
REQTE.: EDERVAL PIROLA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: JEREMIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
REQTE.: JOSE FERREIRA LIMA FILHO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: JOAO CARLOS EGIDIO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: IVANIS DE ANDRADE
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: JOAO EDUARDO MARTINELLI JUNIOR
REQTE.: ALCY BELIZARIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: JOSE ROBERTO DA SILVA FAHNING
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
REQTE.: ALEXANDRE MORETO DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: JULIO CEZAR COSTA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: ALONCIO TEIXEIRA FIDELIS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: LUCIA ELENA NUNES BELIZARIO
REQTE.: ADRIANO LOVATT POLLETTI
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: LUCIANO NUNES BUZIM
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
REQTE.: ANA RACHEL COELHO WELLER
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: MARILDA SUELY PEREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: ARTUR SCHIMIDT JUNIOR
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: MARIO FRANCISCO CANDEDIAS DIAS
REQTE.: AUROMIR SALVADOR DO PRADO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: MONICA MESQUITA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
REQTE.: CRISTIANO CALEGARIO SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: PAULO VICENTE CANDIDO ELEUTERIO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: DANUZA GONÇALVES GOMES DA COSTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: RENATO SOARES SILVA
REQTE.: DELIMARA BOECHER PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: RITA DE CASSIA HELIODORO FONSECA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
REQTE.: DENILSON GERALDO RODRIGUES
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: ROBSON DETTMANN JARSKE
A. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DE
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
CONCURSO PARA O CARG
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: ROSANA COUTINHO DEEVENS
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
40 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020826
REQTE.: RUBIA KARINE GUARNIER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
REQTE.: ARIADNA LEITE VIEIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
REQTE.: SAULO DE SOUZA LIBARDI
REQTE.: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REQTE.: SCHEILA DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
41 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021717
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SELMA ROCHA DE OLIVEIRA
REQTE.: ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
REQTE.: SHIRLEY DE CASTRO KOURY GUIMARAES
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: UBERALDO SCHIMIDT
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
42 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021741
REQTE.: VERA LUCIA VALLI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
REQTE.: JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS ME
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): DANILO SIMÕES MACHADO
REQTE.: WEVERSON FERRARI
ADVOGADO(A): RONALDO M MACHADO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REQTE.: JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORC E GESTÃO DO ADVOGADO(A): DANILO SIMÕES MACHADO
ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): RONALDO M MACHADO
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
A. COATORA: GERENCIA REGIONAL FAZENDARIA SEFAZ
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
37 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040016899
LITIS. PASSIVO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SANTO
REQTE.: SHELT EMPRESA DE HIGIENIZACAO LTDA
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): ANA ZELIA BLANC FARIAS
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRE PAULA DOS SANTOS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCACAO E ESPORTES
43 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023432
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
LITIS. PASSIVO: VERSATIL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA
REQTE.: ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSAR
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
38 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020453
RELATOR SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JUMAR JOSE THOME DA SILVA
44 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023655
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
REQTE.: MARIA AUXILIADORA NARDOTO ALMEIDA
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E REC
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO E HUM DO ES
RECURSOS HUMANOS
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
39 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020669
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ANA CECILIA PITANGA PINTO
45 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023663
ADVOGADO(A): ANDRÉ FABIANO B. LIMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
REQTE.: LAURA BARBOSA CUNHA
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
A. COATORA: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E REC
ESTADO DO ES
HUM DO ES
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31 de Outubro de 2005
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
51 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003050
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
46 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001542
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOSIAS NONATO GOMES
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
52 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003480
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAM E GESTÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SEPLOG
REQTE.: ALOISIO ERNESTO DUBOC FAJARDO
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
RELATOR SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
ADVOGADO(A): KELLYANE OLIVEIRA COUTINHO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
47 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002185
GESTÃO EST DO ES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORREA
REQTE.: SAMIR MOTA RIBEIRO SOARES
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): CELSO MELLO
ADVOGADO(A): ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
53 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004371
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
REQTE.: GRUPO TAVARES E SANTOS DE SERV. ESP. DE VIG. E SEG.
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DA ESESP
LTDA
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
A. COATORA: COMIS PERM LICITAÇAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
48 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002607
EDUCAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
REQTE.: WILMAR NITZ
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUÇAO E ESPORTES DO
ADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITO
ES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ADM FAZEDARIA ES SEFA
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
54 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004629
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ALBERTO JOSE MAFORTE
49 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002805
ADVOGADO(A): ALMIRO DINIZ RIBEIRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUM
REQTE.: MARTA NITZ
REQTE.: ROBSON ROBERTO MAFORTE
ADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITO
ADVOGADO(A): ALMIRO DINIZ RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUM
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSA
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO FAZENDARIA DO RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ESTADO DO ESPÍRITO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
55 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004678
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: VANAIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA
50 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002839
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ALFREDO LUIS SACHT
REQTE.: SONIA MARIA SARDINHA TEBALDI
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
REQTE.: JAIR LUIZ DA SILVA
REQTE.: MARIA CECILIA BUFON LEMOS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
REQTE.: VILÇON DE JESUS GARCIA DE SOUZA
REQTE.: LENICE ANHOLETI FRANÇA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
REQTE.: JOSE ANTONIO DOS REIS
A. COATORA: CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE EDUCAÇAO E ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
ESPORTES DO ES
REQTE.: LUZIMAR COUTINHO
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
A. COATORA: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO REQTE.: ANTONIO AMANCIO CASTOLHO NETO
DO ESPÍRITO SANT
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
REQTE.: FABRICIO PEREIRA ROCHA
A. COATORA: SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
ESPORTES DO ESPÍRITO S
REQTE.: NELSON SOARES FALCAO
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REQTE.: FRANCISCO CARLOS LOYOLA
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: RUBENS BORGES MENDONÇA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: NELSON AUGUSTO BANHOS CORREA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: EDSON BANHOS CORRES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: MARCELO LUIZ BERMUDES RANGEL
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: TACIANO RAMSSES BARBOSA GRANPINHA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: WALDIR FLORENCIO CORREA JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: RUBENS DA SILVA CRUZ
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: MARCOS FAGUNDES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: LUIZ VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE NATALINO SEPULCRO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ELCIO GAMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: WAGNER ANTONIO PANDINI
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JEFFERSON BULHOES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: FABIO LUIZ GOMES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: LEVERINO REGIS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE VILELA FILHO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE CARLOS KLIPPEL
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ADALBERTO CUNHA JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: RUBENS LUIZ PAGOTTO SOARES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ITAMAR LAURINDO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: LECIDIO ALFREDO TIMM
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ELCIA MARIA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: WEDSON DA ROCHA GUILHERME
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: WALDEMAR PEREIRA FILHO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JUPTER ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: SEBATIAO EVALDO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ELSON PAIVA VIEIRA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: AQUILES MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOAO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: VALMIR ALVES DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: HELIENSON CARLOS MOREIRA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOAO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JONAS LEOPOLDINO GOMES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: PAULO PEIXOTO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: VALDECI CANDIDO DE MORAIS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ANTONIO CELSO PAVANI
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE ROBERTO DE PAULA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOZIAS DE MELLO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: EDMAR PINHA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ORDETE MOTTA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: MOISES NEGRIS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ANTONIO AFONSO FELIX
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: GILBERTO ROELA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: CELSO SOUZA BAETA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: FRANCISCO ARANAZIO PIASSI
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ADELINO COIMBRA JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: EDNO JOSE RONCATO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: DANILO DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: COSME DE JESUS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: MAURILHO GOLTARA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: FRANCISCO DE ASSIS OLIVIO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE RONALDO GOMES MARIA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: GENARIO GONÇALVES DE FARIAS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE ANTONIO MELLO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ADEMAR XAVIER
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: BENEDITO NOGUEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ELIAS MORESCHI
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ADEMIR MONFRADINI
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: MAURILIO NUNES ALVES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: GERALDO SCHIMITBERGER
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE BARBOSA DE MATTOS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: PEDRO SALVADOR
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ANTONIO RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: ALTAMIRO PAULINO SODRE
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
REQTE.: JOSE DA SILVA SOARES
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
REQTE.: LUIZ CARLOS CAZAROTTO
ORCAMENTO GESTÃO DO EST
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
REQTE.: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE O TIRADENTES
A. COATORA: SECRETÁRIO DO ESTADO DE PLANEJ E ORÇAM E 61 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050014776
GESTÃO DO ES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
REQTE.: CUSTODIO MALTA DE SOUZA
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO
EST ESPITO SANTO
56 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050005667
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REQTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
62 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050014867
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ASPOMIRES
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO GESTÃO E RECURSOS
HUMANOS
57 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050005691
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REQTE.: ANGELA MARIA JUNGER LACERDA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
63 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050014875
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ILVA MARIENE HOFFMANN
REQTE.: MARIA CLELIA DA COSTA ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO ES
REQTE.: IYANA BRANDAO COUTINHO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: PRESIDENTE COMISSAO CONCURSO PÚBLICO DE
ADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
PROVAS E TITULOS
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
HUMANOS
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
64 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015237
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
E ASSISTENCIA
REQTE.: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS SERVIÇOS
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
DE SAUDE
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
A. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO
58 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050008414
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
REQTE.: ALTAIR ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): LEILA MARIA DE SOUZA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
65 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050015914
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MARIA DA PENHA GUARÇONI DE MATOS
59 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050013711
ADVOGADO(A): MARCOS GUARCONI PIUMBINI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
REQTE.: VIAÇAO REAL LTDA
SANTO
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZ PUB DO ESTADO DO
ESP SANTO
66 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016169
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REQTE.: OBERDAN DA SILVA COSER
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
60 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050014172
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS
REQTE.: MARIA BEATRIZ ZIVIANI
HUMANOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): JEFERSON XAVIER KOBI
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
67 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016177
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PÚBLICO DA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA G
REQTE.: ISAAC DOS SANTOS
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS 74 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050025269
HUMANOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
REQTE.: ANTONIO CEZAR FERNANDES
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
REQTE.: CELSO FERREIRA DE SOUZA
68 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016698
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: CLAUDIO PINTO TEIXEIRA
REQTE.: MARLENE CARREIRO DE FREITAS
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): MARCELO PAES BARRETO, DEF PÚBLICO
REQTE.: EUDENI PATROCINIO DO NASCIMENTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
REQTE.: JONNYMAK DE MARTIN OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REQTE.: JORGE WILSON NEVES GOMES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
69 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016714
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JULIO CESAR CAMILO MUNIZ
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
REQTE.: TANIA PAVAN
ADVOGADO(A): RUBENS DE FREITAS ROCHA
REQTE.: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES
A. COATORA: COMISSAO DE CONC PUB CARGO ESC JURAM 1ª ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ENTRANCIA
REQTE.: OSVALDO DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
ES
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
70 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050019023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REQTE.: MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
ADVOGADO(A): SILVIO FALCAO SPERANDIO
75 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050028057
A. COATORA: PRESIDENTE COMISSAO CONCURSO CORREGEDORIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA
REQTE.: LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PÚBLICO DA
71 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050023017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA G
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: MARIA ROZIANE FERNANDES
ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
76 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029808
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PÚBLICO DA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA G
REQTE.: WOLMAR GADIOLI
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): CRISTINA MAGALHAES DO CARMO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADO(A): RENATA GIUBERTI MIRANDA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS SEGER
72 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050023215
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ES
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
REQTE.: AUGUSTO CEZAR NICCHIO DA SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REQTE.: AURELIANO LUIZ MACEDO ROCHA
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
77 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032331
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: PRESIDENTE COM CONC PUB DA CORREG GERAL ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: NUBIE FANTE
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ES
ADVOGADO(A): ANDRESSA POZES T RIBEIRO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDES
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): MAURA RUBERTH GOBBI
ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
73 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050023777
ADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI
REQTE.: GIULIANO FERRARI RUBIM
78 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032356
ADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESP SANTO
A. COATORA: PRESIDENTE DA COM CONC PUB DA CORREG GERAL DA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
JUSTIÇA
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSAO CONCURSO CORREG GERAL ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
DA JUSTIÇA DO E
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
85 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050034915
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
79 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032364
REQTE.: ELIAS PALAORO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
REQTE.: JURACY JOSE DA SILVA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO EST DO ES
ADVOGADO(A): SERGIO FAVERO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: COLENDO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
A. COATORA: PRESIDENTE COMISSAO DE CONC PUBL DA CORREG
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
GERAL DA JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
80 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032729
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: DARIO SILVEIRA PAIVA
86 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100940005745
ADVOGADO(A): FABIO ROMANO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
REQTE.: RONALDO BARBOSA CARAN
REQTE.: LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
ADVOGADO(A): CELSO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FABIO ROMANO
REQTE.: WILMARA BARBOSA RIBEIRO CARAN
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): CELSO GOMES DOS SANTOS
REQTE.: LARISSA TARDIN CARDOSO
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
ADVOGADO(A): FABIO ROMANO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
LITIS. PASSIVO: JOSE LUIZ PESTANA PINHA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ES
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PÚBLICO DA
CORREGEDORIA G
87 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100950000073
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REQTE.: ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO(A): ELIANE BEATRIZ DE SOUZA
81 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050032885
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ES
REQTE.: VANESSA BESSONI E CASTRO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS N RANGEL, DEF PÚBLICO
LITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO EST E
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO SANTO
ESP SANTO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
88 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100960008330
82 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050033537
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: WERNER MUNIZ QUEIROZ
REQTE.: GERSIANNE NEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARES
ADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES
REQTE.: ANTONIO RODRIGUES SANTANA
A. COATORA: DESEMBARGADOR CORREGERREDOR GERAL DA JUSTIÇA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: SECRETÁRIO REC HUMANO DO EST ES
A. COATORA: PRESIDENTE DA COM CONC PUB DA CORREG GERAL DA ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
JUSTIÇA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
89 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970002000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
83 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050033644
REQTE.: LAURINDA DA PENHA FLOR SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
REQTE.: ANDREA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): SHARLES LEITE DA SILVA
REQTE.: ALAIR MARIA DE AQUINO
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DA ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
CORREGEDORIA GERAL DO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: ELIZABETH RONCETTI CHRISTO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
84 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050034592
REQTE.: ANA HELENA SILVA SAMORA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
REQTE.: CHRISTINA RIBEIRO NUNES DE NORONHA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
REQTE.: CLARA SEBASTIANA SEALSIN
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ES
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
16
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
REQTE.: CLAUDETTI AYRES RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADMI REC HUMANOS ES
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR SUBS.: DES. ALDARY NUNES JUNIOR
90 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970002406
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ABEL DE SOUZA DIAS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: ADILSON OLMO SERRI
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: ADAUTO MEIRELES DAUD
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: ALDUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: ANTONIO CELSO SANTANA RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
REQTE.: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: ANTONIO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: ALDARI HONORATO PISSARA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: AUGUSTINHO TEIXEIRA SOBRINHO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: GENESIO ROSA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: GERALDO MARTINUZO SOBRINHO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: GILBERTO CANSIAN ROVETTA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: JAVER CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: JOAO MOREIRA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: JOSE FERNANDES DE ABREU
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: JURACY RODRIGUES DA ROCHA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: JUVENAL MARQUES DE MORAES
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: LEANDRO GONÇALVES LIRIO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: LUCAS AMARAL CAZOTO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: NELSON ROSA LIRA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: NILTON DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: OLAVO XAVIER PRATA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: OSORIO FERREIRA ABRANCHES
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: PEDRO OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: PEDRO SOUZA SIMÕES
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: UBIRAJARA PINTO FERREIRA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: VIMAR PEREGRINO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: VALDEVINO GUIMARAES
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: WALDEMIRO BRAZ
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
REQTE.: ZINOLAN RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ADM REC HUM ES
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
91 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980001984
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZER
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ES
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
92 - AÇÃO PENAL Nº 100030024598
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RÉU: JORGE ALBERTO ANDERS
ADVOGADO(A): JUNO AVILA
RÉU: CARLOS FERNANDO ZACHE
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
RÉU: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCUS FRAGA RODRIGUES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
93 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000640
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
REQTE.: ELIZITA DA PENHA GAZZANI
ADVOGADO(A): ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
ADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO
REQTE.: MARIA CECILIA DE JESUS
ADVOGADO(A): ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
ADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO
REQTE.: MARIA DA PENHA PONTIN FONTES
ADVOGADO(A): ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
ADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO
REQDO.: MUNICIPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): ANABELA GALVAO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
94 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020012587
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MUNICIPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
95 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022081
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ESP SANTO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO BARBOSA
17
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
REQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN RIO NOVO DO SUL
ADVOGADO(A): MARCIA BORTOLOTI WALTER MARCHIORI
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
103- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001195
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDA.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
96 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030030082
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
104- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001237
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOZA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
97 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030030710
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: MUNICIPIO DE VILA VELHA
REQTE.: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): DANIEL FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
REQDO.: MUNICIPIO DE ALEGRE
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
105- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001708
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
98 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040006346
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADE
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTEL
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
106- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001724
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
99 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040007617
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINIST PÚBLICO DO ES REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADE
REQDO.: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES
107- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001815
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
100- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040020305
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO(A): ARNALDO ZAHN
ADVOGADO(A): BRAZ VALERIO BRANDAO
108- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001849
ADVOGADO(A): LUCIANO L DE SOUZA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GANDU
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REQDA.: CAMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
101- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040023051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
109- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001914
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTA
REQDO.: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA GOMES LOPES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADE
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
102- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050000924
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MUNICIPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): JOSÉ JOÃO CALAZANI
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
110- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037256
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE-ES
ADVOGADO(A): SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADE
REQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MUN JAGUARE
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
18
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
111- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037777
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE
ADVOGADO(A): SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADE
REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
112- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015092
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AGVTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
AGVDO.: CARLOS GUILHERME LIMA
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AGVDO.: LUIZ RENATO TOMMASI SANTOS NEVES
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
AGVDO.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
AGVDO.: AQUILES GONÇALVES COELHO
ADVOGADO(A): RONALDO GARCIA DIAS
AGVDO.: ITAMAR ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A): SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO
AGVDO.: JOSE LUCIANO DUARTE PENIDO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AMERICA FRANCA
AGVDO.: WALTER GONÇALVES TAVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS VICTOR MUZZI
AGVDO.: JOSE CARLOS GRATZ
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
AGVDO.: JOSE MAURO GOMES E GAMA
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
AGVDO.: EVAL GALAZI
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
AGVDO.: SERGIO MANOEL NADER BORGES
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: ANTONIO CAVALHEN
ADVOGADO(A): FABIOLA B SARAIVA
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
AGVDO.: ROBSON MENDES NEVES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
AGVDO.: PÁULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
AGVDO.: MARCOS DUARTE GAZZANI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
AGVDO.: WILSON LUIZ VENTURIM
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
AGVDO.: SEBASTIAO CAMILO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
AGVDO.: JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: AVILIO MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
AGVDO.: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): DAZILA MARIA MONTEIRO BONATTO
AGVDO.: GUMERCINDO GONÇALVES VINAND
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
AGVDO.: BENEDITO ENEAS MUQUI
ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
AGVDO.: GILSON ANTONIO DE SALES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
AGVDO.: NASSER YOUSSEF NASR
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO T RODRIGUES
AGVDO.: GILSON GOMES
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
AGVDO.: ROGERIO SANTANA
ADVOGADO(A): WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL
AGVDA.: PRISCILA LOPES VINAND
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
AGVDO.: JOSE MARIA MARQUES
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
AGVDA.: ZILA MARIA ESPINDULA DE ALCANTARA
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
AGVDO.: JOSE BRAS MENEGATTI PENNA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
AGVDO.: JOAO BORGES FERREIRA
ADVOGADO(A): GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
AGVDO.: JOSE OLVANI RODIGNEN
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
113- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007457
VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
EXPTE.: ESPOLIO DE ALPHEU RIBEIRO
ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO
EXPTE.: JODILSON RIBEIRO BARBOSA
ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO
EXPTO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE ORFAOS E SUCESSOES DE
VITÓRIA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
114- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050008620
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
EXPTE.: AURENIVAL SOARES DE MELO
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
EXPTE.: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
EXPTE.: SANDRA REGINA MACEDO DE MELO
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
EXPTO.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
115- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050015815
COMARCA DE ALEGRE
EXPTE.: GILVAN DUTRA MACHADO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
EXPTO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
116- PROCESSO 13A CLASSE Nº 100000028140
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO ESP SANTO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
ADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
117- RECLAMAÇÃO Nº 100040006361
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: WENDEL DE OLIVEIRA ARAUJO
RECDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
118- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010002598
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO DE DECISAO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: MARIA INES PIMENTA CASTELLO MIGUEL
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
19
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
119- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010006391
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: ROBSON MULLER MESSER
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
120- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020003586
COMARCA DE AGUIA BRANCA
RECURSO CONTRA DECISAO DO CORREGEDOR
RECTE.: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
121- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020028047
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: LEILA MARIA GONÇALVES ESPINDULA
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
RECTE.: ANDRE LUIZ VIANA
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
122- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030021529
COMARCA DE SÃO MATEUS
REQUER PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL
RECTE.: CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
123- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030036352
COMARCA DE COLATINA
RECURSO DE DECISAO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: MARILZA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
124- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038002
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: MARIA CRISTINA AQUINO VIDIGAL
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
125- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012237
COMARCA DE ARACRUZ
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
126- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015453
COMARCA DE COLATINA
RECURSO DE DECISAO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE.: ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
127- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040019174
COMARCA DE PINHEIROS
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
128- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040020602
COMARCA DE LINHARES
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
129- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040022574
COMARCA DE ANCHIETA
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: CHRISTY ANNE PASSOS RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
130- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040022772
COMARCA DE PANCAS
RECURSO CONTRA DECISAO DO CORREGEDOR
RECTE.: ALEX BALMANT
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
131- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050003837
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECURSO DE DECISAO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: CELIA MARIA LOUREIRO MODENESE
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
132- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050005709
COMARCA DE GUARAPARI
RECURSO DE DECISAO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: CARLOS THEOPHILO CABRAL DE SA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
133- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050007531
COMARCA DE PANCAS
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
20
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
134- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050007838
COMARCA DE PANCAS
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: ADAIS MARTINS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
135- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050024312
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
RECURSO DE DECISAO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: FERNANDO JOSE PEREIRA CORREA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
136- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050028453
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: DALTON LORDELLO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
137- RECURSOS DO CONSELHO Nº 100990006957
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: EDSON RODRIGUES
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
RECDO.: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
138- EXPEDIENTE Nº 100050016201
COMARCA DE AGUA DOCE DO NORTE
REQTE.: MARLUCIA FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
139- EXPEDIENTE Nº 100050032372
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: WALTER GOMES FERREIRA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRA
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
140- EXPEDIENTE Nº 100050034311
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
REQTE.: ROBERTO CARLOS FERREIRA
REQDO.: MM.JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
141- EXPEDIENTE Nº 100050034568
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REQTE.: CORREGEDORIA GERAL DO MINSTERIO PÚBLICO
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
142- EXPEDIENTE Nº 100050036241
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQTE.: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
143- AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050032190
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REQTE.: MUNICIPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): SILVIO FALCAO SPERANDIO
REQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
144- RECURSO Nº 100050005485
COMARCA DE AGUIA BRANCA
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
145- RECURSO Nº 100050006244
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: WALTAIR ALVES GUIMARAES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
146- RECURSO Nº 100050015690
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECURSO DE DECISAO DO PRESIDENTE
RECTE.: MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
VITÓRIA, 27/10/05
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
INTIMAÇÃO
PARA OS EFEITOS DO ART. 508:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR GERAL DO
ESTADO, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100050015039, EM QUE É RECORRIDO, SENDO
RECORRENTE JOSUELMA GOMES RIBEIRO SIMÕES.
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100010010559- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAND SEGURANÇA
O ESTADO DO ESPIRIT0 SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
21
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, ONDE
RELATOR
É REQUERENTE
DE FLS. 117/118
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
2 NO PROCESSO Nº 100030028854- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEUS ADVOGADOS, DRS. KARINA DEBORTOLI E OUTROS. DE FLS.
MAND SEGURANÇA
153
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGANTE
10 NO PROCESSO Nº 100050034733- INTERPELAÇÃO JUDICIAL
POR SEUS ADVS. DRS. 5884 ES JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS, ONDE É REQUERENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. POR SEU ADV. DR. 10850 ES DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
RELATOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
DE FLS. 98/100
RELATOR
DE FLS. 33
3 NO PROCESSO Nº 100040007377- MANDADO DE SEGURANÇA
SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
11 NO PROCESSO Nº 100050035623- MANDADO DE SEGURANÇA
SANTO, ONDE É REQUERENTE
GLEICI DA ROCHA PEDRADA, ONDE É REQUERENTE
000220BES EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
POR SEUS ADVS. DRS. 5175 ES ANGELA MARIA PERINI
POR SEUS ADVS. DRS.
7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
000232BES ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
6136 ES JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
JOSÉ ADOLFO CASSOLI, ONDE É REQUERENTE
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
POR SEUS ADVS. DRS. 000220BES EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
7898 ES PAULO VELTEN
000232BES ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
10139 ES JANAINA FARIAS RAMACCIOTTI
RELATOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. DE FLS. 45/46
RELATOR
DE FLS. 135. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
12 NO PROCESSO Nº 100050036878- MANDADO DE SEGURANÇA
JURDINEIA FERREIRA, ONDE É REQUERENTE
4 NO PROCESSO Nº 100040007575 MANDADO DE SEGURANÇA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
DIRETOR DO IPAJM, ONDE É AUTORIDADE COATORA
RELATOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. POR SEU ADVOGADO, DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO. DE FLS.
RELATOR
62/63
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. PAULO
SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL. DE
13 NO PROCESSO Nº 100050037058- MANDADO DE SEGURANÇA
FLS. 86/87
SINDICATO DOS TRAB PUBL EST ES SINDIPUBLICOS, ONDE É
REQUERENTE
5 NO PROCESSO Nº 100040010876- MANDADO DE SEGURANÇA
POR SEUS ADVS. DRS. 001944 ES ANA IZABEL VIANA GONCALVES
ES CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
MARIANA AMARANTE VIEIRA DO NASCIMENTO, ONDE 007824
É
REQUERENTE
0008219ES CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
9428 ES DANIELLE PINA DYNA
003901 ES RICARDO TADEU R BICALHO
POR SEUS ADVS. DRS.
0002465ES NEUSA ARAUJO DE CASTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
RELATOR
DE FLS. 90/92 E FLS. 94.
DE FLS. 36/37
6 NO PROCESSO Nº 100040015933- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MAND SEGURANÇA
14 NO PROCESSO Nº 100050037587- MANDADO DE SEGURANÇA
ADIR NASCIMENTO, ONDE É EMBARGANTE
FRANCISCO AMERICO FERREIRA FURTADO, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007275 ES JOSÉ MARIO VIEIRA
POR SEU ADV. DR. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
RELATOR
E OUTROS. DE FLS. 115/116.
E OUTROS. DE FLS. 258/260
7 NO PROCESSO Nº 100050002615- MANDADO DE SEGURANÇA
DARIO NITZ, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNO
11143 ES FABRICIO PICOLI BRITO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 59/61.
8 NO PROCESSO Nº 100050014156- MANDADO DE SEGURANÇA
JOSÉ GERALDO VAREJAO, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 32/34
9 NO PROCESSO Nº 100050030137- PROCESSO 13A CLASSE SUSPENSÃO LIMINAR
15 NO PROCESSO Nº 100050037652- MANDADO DE SEGURANÇA
LIVIA DOS SANTOS SOUZA, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 11450 ES BRUNO ALVES DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 16/17.
16 NO PROCESSO Nº 100050037686- MANDADO DE SEGURANÇA
PAULO VINICIUS DE ALMEIDA, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007052 ES RODRIGO COELHO SANTANA
0008390ES WEBER J PEREIRA FRAGA
009167 ES FABIO LIMA FREIRE
006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 37/40
22
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
17 NO PROCESSO Nº 100050038056- MANDADO DE SEGURANÇA
ONDINA ALICE DE OLIVEIRA LIMA, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 10892 ES LUZIA ESTER DONA SFALCIN OAB/ES
10892
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 39/40
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEU ADVOGADO, DR. HOMERO JUNGER MAFRA, GENTIL ANTÔNIO
RUY, POR SEU ADVOGADO, DR. HÉLIO MALDONADO JORGE, PAULO
STEFENONI, POR SUA ADVOGADA, DRª. JUNO ÁVILA, MARCELO
GABRIEL DE ALMEIDA, POR SEU ADVOGADO, DR. SEBASTIÃO
GUALTEMAR SOARES E ANTONIO SÉRGIO SANTOS RABELLO, POR SEU
ADVOGADO, DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO, PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDO PELO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 2261/2264 NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 100030029498.
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMO
NOTIFICAÇÕES
1 NO PROCESSO Nº 100000016665- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
MAND SEGURANÇA
1 - Nº 100010003034 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA, ONDE É AGRAVADO
SEGURANÇA
POR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRA
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
004624 ES JEFERSON DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
004297 ES RUTE MORAES CASTELLO PINTO
RECDO.: OSMAR PEREIRA BAUER
PARA AS CONTRA-RAZÕES. NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS
2 NO PROCESSO Nº 100030019242- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) EXCELSO STF
MAND SEGURANÇA
THEREZINHA SILVA MOTTA, ONDE É AGRAVADO
2 - Nº 100010007498 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POR SEUS ADVS. DRS. 001701 ES MOACYR ROSADO
DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
PARA AS CONTRA-RAZÕES. NO PRAZO DE LEI.
RECTE.: VALMA VARGAS FREITAS
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
3 NO PROCESSO Nº 100030019242- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAND SEGURANÇA
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
THEREZINHA SILVA MOTTA, ONDE É AGRAVADO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS
POR SEUS ADVS. DRS. 001701 ES MOACYR ROSADO
EXCELSO STF
PARA AS CONTRA-RAZÕES. NO PRAZO DE LEI.
3 - Nº 100010014304 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
4 NO PROCESSO Nº 100930004401- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) SEGURANÇA
EMB INFRINGENTE AC RESCIS ACÓRDÃO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, ONDE É AGRAVADO
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000226AES EURICO SAD MATHIAS
RECDO.: ISMAIL CAMARGO COSTA
006669 ES RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
000405AES ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
PARA AS CONTRA-RAZÕES. NO PRAZO DE LEI.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS
EXCELSO STF
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
4 - Nº 100020020457 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SEGURANÇA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
-**********RECDO.: JOÃO BATISTA GOMES DE MELO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS
SECRETARIA DO PLENO
EXCELSO STF
INTIMAÇÕES
MAND
AUTOS DO
EMB.
AUTOS DO
MAND
AUTOS DO
MAND
AUTOS DO
5 - Nº 100030026379 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) MAND
SEGURANÇA
INTIMO:
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
- GABRIEL DOS ANJOS DE JESUS, POR SUA ADVOGADA, DRª.AGVDO.: ALFREDO VENTURI
LINDINALVA MARQUES DA SILVA, CASSYUS DE SOUZA SESSE, PORADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
23
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): ADRIANA PESSOA ALVES LUSO
ADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIRE
ADVOGADO(A): EDUARDO DUARTE DOS SANTOS
AGVDO.: ANTONIO EDNIS BERGAMIN
A. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO
ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUST
ADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIRE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGVDO.: EDMILSON MOREIRA BASTOS
JULGADO EM 05/09/2005 E LIDO EM 24/10/05
ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR: INADEQUAÇÃO DA VIA
ADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRA
PROCESSUAL ELEITA - DECISÃO JUDICIAL - RECURSO - ADMISSÃO DA
ADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIRE
AÇÃO MANDAMENTAL INVIABILIZADA - SÚMULA Nº 267 DO STF - ART.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
5º, II, LEI Nº 1.533/51 - IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL PELA VIA
EXCELSO STF
DO MANDAMUS - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO
6 - Nº 100940013061 RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND 1) A DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA E ATACÁVEL MEDIANTE
RECURSO INVIABILIZA A ADMISSÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL, TENDO
SEGURANÇA
RECTE.: ESTADO DO ESP. SANTO
EM VISTA O ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA Nº 267 DO STF E
ADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
O ART. 5º, II, DA LEI Nº 1.533/51. TAL ENTENDIMENTO NÃO É
RECDO.: ARILDO RIBEIRO
AFASTADO PELO FATO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SER RECURSO
ADVOGADO(A): SELMA AUXILIADORA ROSSI
DESTITUÍDO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA, ANTE A PREVISÃO DO ART.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
558 CPC.
EXCELSO STF
2) A JURISPRUDÊNCIA VEM ADMITINDO O CABIMENTO PARA
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL PELA VIA DO MANDAMUS,
7 - Nº 100950008506 RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SOMENTE NAS HIPÓTESES EM QUE HOUVER ERRO GROSSEIRO OU
DECISÃO TERATOLÓGICA.
SEGURANÇA
RECTE.: ARILDA ROSSI NAUMANN
3) PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS
ADVOGADO(A): VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
DO ART. 8º DA LEI Nº 1.533/51 C/C ART. 267, INCISO VI, CPC.
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
RECTE.: AURELINA MARIA MATTOS DE MATTOS PEREIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DECLARAR
ADVOGADO(A): VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS
RECTE.: DALILA HADDAD TAPIAS
DO ARTIGO 8 DA LEI 1533/51, COMBINADO COM ARTIGO 267, VI
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
DO CPC.
ADVOGADO(A): VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
RECTE.: MERCILIA SOARES LEAL
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013037
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
REQTE.: LUIZ RICARDO CORDEIRO BENVENUTO
RECDO.: ESTADO DO ESP. SANTO
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇ E GESTAO DO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EXCELSO STF
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - Nº 100960002820 RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND JULGADO EM 22/09/2005 E LIDO EM 24/10/05
SEGURANÇA
ADMINISTRATIVO/CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
RECTE.: ESTADO DO ESP. SANTO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SERVIDOR POLICIAL CIVIL. REQUISITO
ADVOGADO(A): ROGER FAICAL RONCONI
ESPECIAL PREVISTO NA LEI 6.747/01 DIFERENTE DA LEI 5.859/99 RECDO.: ALDAIR MARIANO DA CUNHA
COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO
ADVOGADO(A): JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
DO IMPETRANTE. LEGALIDADE DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
IMPROPRIEDADE DA REPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA. SEGURANÇA
CONCEDIDA.
EXCELSO STF
O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI 6.747/2001 NÃO SE
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
CONFUNDE COM O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA LEI 5.859/99; 2. ESTE É
GENÉRICO E DIRECIONADO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
TENHAM REMUNERAÇÃO INFERIOR A R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS), DA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ; 3. AQUELE OUTRO FOI INSTITUÍDO
ESPECIFICAMENTE PARA OS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO
-**********DO ESPÍRITO SANTO QUE EXERÇAM ININTERRUPTAMENTE, DURANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O MÊS, ESCALA DE PLANTÃO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
TRIBUNAL PLENO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO PEDIDO.
TRÂNSITO EM JULGADO.
3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016052
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001925
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: CLAUDECIR LUIS SARMENTO
REQTE.: SIDERURGICA ORIENTE LTDA.
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PRISCILLA TOSCANO LUPPI
DEDUZIDA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL, POR EVIDENTE
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO ES
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CGJ/ES
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 10/10/2005 E LIDO EM 24/10/05
5 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030039109
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
QUESTÕES. PODER JUDICIÁRIO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA REQTE.: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
1 - AO PODER JUDICIÁRIO, FICA VEDADA A REAPRECIAÇÃO DE ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE PROVA, UTILIZADOS PELA REQDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA
ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA ADVOGADO(A): SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - É PERMITIDA A REVISÃO DE PROVAS PELOS TRIBUNAIS JULGADO EM 13/10/2005 E LIDO EM 24/10/05
SUPERIORES, EM CERTAS SITUAÇÕES ONDE HOUVER OFENSA AO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1) ENERGIA ELÉTRICA.
EDITAL, E O CONSEQUENTE ACRÉSCIMO DE NOTAS, SOB O COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ORIGINAL E EXCLUSIVA. ENTE
FUNDAMENTO DE EVIDENTE TRATAMENTO DESIGUAL, O QUE NÃO ÉMUNICIPAL. NÃO VERIFICAÇÃO. COLOCAÇÃO DE AFASTADORES NAS
O CASO.
REDES DE BAIXA TENSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 4.428/98. INCONS3 - NO CASO EM QUESTÃO, OS IMPETRANTES NÃO SOFRERAM TITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 22, IV, DA CF/88. 2) FUNÇÃO
QUALQUER TIPO DE OFENSA, NÃO HAVENDO DIREITO LIQUIDO EFISCALIZADORA. INCUMBÊNCIA DA ANEEL. CASO CONCRETO.
CERTO A SER AMPARADO PELA VIA MANDAMENTAL.
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO.
4 - SEGURANÇA DENEGADA.
INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
1) O ENTE MUNICIPAL NÃO TEM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ORIGINAL E EXCLUSIVA, VEZ QUE ENERGIA ELÉTRICA NÃO É
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
INTERESSE DE ASSUNTO LOCAL, NEM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
SUPLEMENTAR, DE FORMA QUE A ALUDIDA LEI AFIGURA-SE
VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
INCONSTITUCIONAL, O QUE IMPÕE, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.428/98, A QUAL
4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050023280
OBRIGARIA A CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS A COLOCAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AFASTADORES NAS REDES DE BAIXA TENSÃO DAQUELA CIDADE, NÃO
REQTE.: FABRICIO PEREIRA COSTA
FOSSE A VIOLAÇÃO AO ARTIGO 22, IV, DA CARTA MAGNA.
ADVOGADO(A): SILNEY SOUZA SILVA
2) A FUNÇÃO FISCALIZADORA SOBRE AS ATIVIDADES DA EMPRESA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ES
IMPETRANTE NÃO CABE AO MUNICÍPIO DE COLATINA, MAS,
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ATUALMENTE, À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA,
A. COATORA: PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO PUBL CORREG JUST CONFORME DETERMINA A LEI N.º 9.427/96, RESTANDO FORÇOSO
ES
RECONHECER,
POR
TODOS
OS
ÂNGULOS,
A
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º 4.428/98, POIS O
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ENTE MUNICIPAL VIOLOU REGRA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
JULGADO EM 10/10/2005 E LIDO EM 24/10/05
PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA.
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO CORREGEDORIA GERAL DA CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
JUSTIÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUPERVENIENTE
DO
DIREITO
DE
AÇÃO
REJEITADAS. QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO NOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4428/98, EM FACE
DOS CANDIDATOS. ANÁLISE RESTRITA A EVENTUAIS ILEGALIDADES, DO ARTIGO 22, INCISO IV DA CF/88.
SEM QUE HAJA SUBSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA.
PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL. SEGURANÇA6 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040019224
DENEGADA.
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
I-PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AUTORIDADE EXPTE FRANCISCO JOSE SILVA BORGES
COATORA QUE SUSTENTOU O MÉRITO DO ATO ATACADO, AO ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
CONTESTAR A IMPETRAÇÃO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO DO ATO EXPTE BENEDICTA SILVA BORGES
IMPUGNADO. PRECEDENTES DO STJ, ENTENDENDO QUE SE TORNA ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
PARTE LEGÍTIMA, AQUELE QUE SEM ESTAR LEGITIMADO, EM EXPTE COELI BENEDICTA BORGES SILVA
PRINCÍPIO, ACABA POR ENCAMPAR O ATO DA AUTORIDADE QUE LHE ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
É SUBORDINADA.
EXPTE ANTONIO CELSO SILVA BORGES
II-PRELIMINAR DE CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO DIREITO DE AÇÃO ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
REJEITADA. COMO REGRA GERAL, OS EFEITOS DA SENTENÇA, EXPTE SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
RETROAGEM À DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
III-APESAR DE SER ADMITIDA A ANÁLISE DE EVENTUAIS EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMILIA DE VITÓRIA
ILEGALIDADES, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO REALIZAR EXAME RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DOS CRITÉRIOS DE FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROVA, JULGADO EM 22/09/2005 E LIDO EM 24/10/05
SUBSTITUINDO OS EXAMINADORES. MESMO SENDO ASSEGURADO AO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IMPETRANTE O DIREITO DE SE INSURGIR EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕESIMPARCIALIDADE DE MAGISTRADO - HIPÓTESE QUE DEVE SER
QUE ENTENDE INDEVIDAS, DESTE FATO NÃO DECORRE O DIREITOCABALMENTE COMPROVADA NA FORMA DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO
INSOFISMÁVEL DE MAJORAR SUA PONTUAÇÃO. PRETENSÃO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE PREVISTA EM LEI NO SENTIDO
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE QUE O MAGISTRADO PODERÁ UTILIZAR-SE DE MEIOS PARA CONHECER
DA
EXCEÇÃO
PARA
DETERMINAR
O
SEU
SOLUÇÃO DO LITÍGIO DE FORMA AMIGÁVEL, PROPONDO ACORDO ARQUIVAMENTO
ENTRE AS PARTES - DECISÃO CONTRÁRIA AO ANSEIO DO EXCIPIENTE
- NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUSPEIÇÃO . I. A PROLAÇÃO DE 9 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100990010199
DECISÕES QUE SE CONSUBSTANCIAM CONTRARIAMENTE ÀS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PRETENSÕES DA PARTE NÃO POSSUI O CONDÃO DE FIRMAR A EXPTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. II. INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
QUE POSSAM COMPROVAR QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS EXPTO AMIM ABIGUENEM
NO ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINA-SE SEU ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ARQUIVAMENTO.
P.INT.PASSIVA CESAN
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
JULGADO EM 22/09/2005 E LIDO EM 24/10/05
CONHECER
DA
EXCEÇÃO
PARA
DETERMINAR
O
SEU
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IMPARCIALIDADE DE MAGISTRADO - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO.
ARQUIVAMENTO
I. HAVENDO EXPRESSA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA
7 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040020842
DESISTÊNCIA DA EXCEÇÃO MANEJADA, DIANTE DA FALTA DE
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
INTERESSE PROCESSUAL, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA PARA QUE
EXPTE BRUNO ZANET
SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS
ADVOGADO(A): LUCIO SANTOS DE REZENDE
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
JULGADO EM 22/09/2005 E LIDO EM 24/10/05
JULGAR PREJUDICADA A EXCEÇÃO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IMPARCIALIDADE DE MAGISTRADO - HIPÓTESE QUE DEVE SER 10 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020025688
CABALMENTE COMPROVADA NA FORMA DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTAÇÃO DA MAGISTRADA DECLARANDO RECTE.: EVANEIDE GEIKE DA SILVA
SUA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DIVERSO DO QUE FORA APONTADO ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PELO SUSCITANTE - FATO SUPERVENIENTE - HIPÓTESE EM QUERECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES
DESÁGUA NA PREJUDICIALIDADE DA EXCEÇÃO MANEJADA. I. ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
HAVENDO EXPRESSA MANIFESTAÇÃO, PELA MM JUÍZA DE RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DIREITO/EXCEPTA, NO SENTIDO DE DECLARAR-SE SUSPEITA, AINDA JULGADO EM 22/09/2005 E LIDO EM 24/10/05
QUE POR MOTIVO DIVERSO DAQUELE UTILIZADO PELO EXCIPIENTE,RECURSO DO CONSELHO - RESOLUÇÃO Nº 041/2002 DA PRESIDÊNCIA
VERIFICA-SE
FATO
SUPERVENIENTE
QUE
DESÁGUA
NA DO TJES - PAGAMENTO - CARGO SUBSTITUÍDO - PERÍODO SUPERIOR
PREJUDICIALIDADE DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.
À 30 DIAS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORME RESOLUÇÃO Nº 041/2002, DA PRESIDÊNCIA DESTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOMENTE SERÁ EFETUADO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
PAGAMENTO PELO VENCIMENTO DO CARGO SUBSTITUÍDO SE O
JULGAR PREJUDICADA A EXCEÇÃO.
PERÍODO FOR SUPERIOR À 30 (TRINTA) DIAS. NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO.
8 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050015716
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EXPTE ARMANDO CESAR SACCONE QUIMQUIM
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE MARTINELLI
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040019158
JULGADO EM 22/09/2005 E LIDO EM 24/10/05
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGVTE.: SINDIPOL-SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS
IMPARCIALIDADE DE MAGISTRADO - HIPÓTESE QUE DEVE SER ESP.SANTO
CABALMENTE COMPROVADA NA FORMA DO ARTIGO 135 DO CÓDIGO ADVOGADO(A): LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE PREVISTA EM LEI DE O AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAGISTRADO UTILIZAR DE MEIOS PARA SOLUCIONAR LITÍGIOS ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
ATRAVÉS DE PROPOSTA DE ACORDO - HORÁRIO DE EXPEDIENTE RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
FORENSE DEVIDAMENTE CONTIDO NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JULGADO EM 10/10/2005 E LIDO EM 24/10/05
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PARTES DEVIDAMENTE AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO
REPRESENTADAS EM AUDIÊNCIA - INSUBSISTÊNCIA DE FATOS LIMINAR - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO
OBJETIVOS E CONCRETOS QUE POSSAM COMPROVAR A DEFERIMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO - EXCEÇÃO ARQUIVADA. I. 1. INEXISTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO, EIS QUE, O
INEXISTINDO
COMPROVAÇÃO
NOS
AUTOS
QUANTO
AOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO É UM BENEFÍCIO CONCEDIDO DIRETAMENTE
ARGUMENTOS EXTERNADOS PELO SUSCITANTE, E, NÃO HAVENDO AO SERVIDOR ATIVO, EM PECÚNIA, DE CARÁTER TRANSITÓRIO E
IRREGULARIDADES QUE POSSAM CONCLUIR QUE O MAGISTRADO INDENIZATÓRIO QUE NÃO INCORPORA AO VENCIMENTO E, AINDA,
TENHA PROCEDIDO COM PARCIALIDADE AO PROPOR A SOLUÇÃO DO INOCORRE, APARENTEMENTE, A INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA
LITÍGIO ATRAVÉS DE ACORDO ENTRE AS PARTES, DETERMINA-SE OIRREDUTIBILIDADE SALARIAL, VISTO QUE, NÃO HOUVE REDUÇÃO AO
ARQUIVAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM APRECIAÇÃO.
VENCIMENTO BASE E, SIM, A SUPRESSÃO, POR VIA LEGAL, DO
AUXÍLIO FINANCEIRO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2. NÃO RESTA DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, UMA VEZ QUE, INEXISTE
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
URGÊNCIA, JÁ QUE, AO FINAL DA DEMANDA, SENDO RECONHECIDO CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
AO IMPETRANTE O DIREITO POSTULADO, ESTES ESTARÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DEVIDAMENTE PRESERVADOS.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
3. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
14 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050023199
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGVTE.: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
12 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR NºADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
100050003910
AGVDO.: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
CORREGEDORIA G
AGVDO.: SINDIROCHAS/ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): SANDRA C GONCALVES
JULGADO EM 10/10/2005 E LIDO EM 24/10/05
ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO
AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO
RELATOR: DESIG. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
LIMINAR - IMPEDIMENTO DO RELATOR PARA APRECIAR MATÉRIA:
JULGADO EM 29/09/2005 E LIDO EM 24/10/05
INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE DEFERIMENTO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR
SEGURANÇA - RETRATAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELO RELATOR -A REFORMA DA DECISÃO - NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO PREJUDICADO.
1. O FATO DO RELATOR JULGAR-SE IMPEDIDO PARA APRECIAR UMA
1 - EM ANALOGIA AO 557, §1º, DO CPC, HAVENDO RETRATAÇÃO, AÇÃO MANDAMENTAL EM QUE SE IMPUGNA QUESTÕES DE UM
PREJUDICADO ESTÁ O REGIMENTAL;
CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE UM DETERMINADO
2 - RECURSO PREJUDICADO.
CARGO, NÃO GERA IMPEDIMENTO AUTOMÁTICO PARA TODOS AS
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
DEMAIS AÇÕES MANDAMENTAIS ENVOLVENDO O MESMO CERTAME,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUANTO AOS DEMAIS CARGOS OFERECIDOS PELO EDITAL.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR
2. RESTANDO GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DA CONCORRENTE NA
PREJUDICADO O AGRAVO, TENDO EM VISTA A RETRATAÇÃO DO
SEGUNDA FASE DO CERTAME NÃO RESTA DEMONSTRADA A
POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA
EMINENTE RELATOR.
REPARAÇÃO, UMA VEZ QUE, A PRETENSÃO É MERAMENTE
13 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050022621
CLASSIFICATÓRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
3. NÃO TRAZENDO A RECORRENTE NENHUM FATO NOVO A
AGVTE.: MARCO AURELIO FRANCO LAMBERTUCCI
JUSTIFICAR A MUDANÇA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA,
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
DEVE SER NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
4. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.N
AGVDO.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ES
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
AGVDO.: PRESIDENTE COM CONC PUB DA CORREG GERAL DA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR
JUSTIÇA
PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100000017747
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 10/10/2005 E LIDO EM 24/10/05
EMGTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
LIMINAR - IMPEDIMENTO DO RELATOR PARA APRECIAR MATÉRIA: EMGDO.: ANTÔNIO JOSÉ NEVES GABRIELLI
INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO ADVOGADO(A): DANIELLE REIS MACHADO
DEFERIMENTO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR ADVOGADO(A): JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
A REFORMA DA DECISÃO - NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
1. O FATO DO RELATOR JULGAR-SE IMPEDIDO PARA APRECIAR UMA JULGADO EM 13/10/2005 E LIDO EM 24/10/05
AÇÃO MANDAMENTAL EM QUE SE IMPUGNA QUESTÕES DE UM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE
CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE UM DETERMINADO OBJETO.
CARGO, NÃO GERA IMPEDIMENTO AUTOMÁTICO PARA TODOS AS A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO ADMITIR A FIGURA DA
DEMAIS AÇÕES MANDAMENTAIS ENVOLVENDO O MESMO CERTAME, DESISTÊNCIA TÁCITA RECURSAL. ASSIM, HAVENDO POSTERIOR
QUANTO AOS DEMAIS CARGOS OFERECIDOS PELO EDITAL.
INFORMAÇÃO DO EMBARGANTE QUE, IMPLICITAMENTE, VEM A
2. INEXISTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO QUANDO ESCLARECER O OBJETO IMPUGNADO, HAVERÁ AUSÊNCIA DE
POSTULA-SE AO PODER JUDICIÁRIO QUE ESTE ADENTRE NO MÉRITOINTERESSE SUPERVENIENTE.
DA CONCLUSÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, POIS, ESSA ATITUDE, CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
AFASTA O MERO CONTROLE DE LEGALIDADE, SENDO-LHE VEDADO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRONUNCIAR-SE SOBRE CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE OU QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
EFICIÊNCIA DO ATO EM EXAME, OU SEJA, SOBRE O MÉRITO HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.
ADMINISTRATIVO.
3. NÃO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM FATO NOVO AVITÓRIA, 26/10/05
JUSTIFICAR A MUDANÇA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA,
DEVE SER NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
4. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESUMO
39ª
SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
MAGISTRATURA REALIZADA EM 24/10/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
JORGE GÓES COUTINHO
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PEDRO VALLS FEU ROSA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
CONSELHO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECURSO
100050005303
100050015864
100050030046
100050032224
100050034857
100050035201
100050035136
100050033610
DA
100050029659
100050035219
100050033602
100050016003
RECURSOS DO CONSELHO
100050030293
100050030384
100050030244
HABEAS CORPUS
100040012740
JULGADOS
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DEU 1 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12049001717
CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
POR INSTALADA A SESSÃO, CUMPRIMENTOU OS EMINENTES COLEGAS,
O DOUTO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ADVOGADOS, APTE.: EUNICE NUNES ALMEIDA DO AMARAL
ACADÊMICOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA, E CONSULTOU O ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DOS REIS
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO SE TINHA ALGUM APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REGISTRO A FAZER. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COUTINHO REGISTROU A JUSTÍSSIMA HOMENAGEM QUE O TRIBUNAL À UNANIMIDADE NÃO CONHECER DO RECURSO.
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRESTARÁ, NA
QUINTA-FEIRA, AO GRANDE MENTOR E GRANDE EXECUTOR DA2 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12059001011
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DESEMBARGADOR APOSENTADO, ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA, APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NA COMEMORAÇÃO DE 10 ANOS DE SUA CONSTRUÇÃO. O APDO.: C.E.S.A (MENOR PÚBERE)
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO FEZ QUESTÃO DE DEIXARADVOGADO(A): RINARA CUNHA RESENDE, DEF PÚBLICO
REGISTRADO NAQUELA OPORTUNIDADE SUA HOMENAGEM AO RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA E TODOS AQUELES QUEÀ UNANIMIDADE JULGAR EXTINTO O FEITO.
CONTRIBUÍRAM DIRETA OU INDIRETAMENTE PARA A CONSTRUÇÃO
DA MAGNÍFICA OBRA QUE É O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADERIRAM À 3 PROCESSO CONSELHO Nº 100050013992
MANIFESTAÇÃO OS DESEMBARGADORES FREDERICO GUILHERMECOMARCA DE MARATAÍZES
PIMENTEL E ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, O RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR PRESIDENTEREQTE.: UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
ADALTO DIAS TRISTÃO. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
FEU ROSA, EM SEGUIDA, AGRADECEU AS PALAVRAS PROFERIDAS E POR MAIORIA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
LEMBROU A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS JUÍZES NA
REALIZAÇÃO DA OBRA, UMA VEZ QUE ESTA FOI CONSTRUÍDA COM 4 PROCESSO CONSELHO Nº 100050033461
RECURSOS ORIUNDOS DE SUAS ATIVIDADES. NAQUELA ÉPOCA HAVIA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
UMA LEI QUE PERMITIA O LEVANTAMENTO DA PARTE RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
INCONTROVERSA DOS DEPÓSITOS. OS JUÍZES, ACELERANDO REQTE.: ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
PROCESSOS, AGILIZANDO DECISÕES, TORNARAM POSSÍVEL ESSA RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CONCLUSÃO. FINALMENTE, ROGANDO AO CRIADOR QUE O PODER POR MAIORIA DE VOTOS NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CONTINUE SE
AFIRMANDO COMO SEMPRE O FEZ, AGRADECEU AS PALAVRAS DOS 5 PROCESSO CONSELHO Nº 100050037496
COLEGAS E DO DIGNO PROCURADOR. O EXMO. DESEMBARGADOR COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
ADALTO DIAS TRISTÃO DETERMINOU QUE A MANIFESTAÇÃO DO REQTE.: FLAVIO EMILIO AMORIM DA CRUZ
EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA FOSSE REGISTRADA EM ATA REQTE.: ANGELA MORAES JORGE PINTO DE SOUZA
E COMUNICADA AO EMINENTE DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE DE VOTOS DEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.
MIGUEL FEU ROSA.
PARTE JUDICIÁRIA
6 RECURSO Nº 100050013752
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
DOS SEGUINTES FEITOS:
RECTE.: LAURITA FRANCISCO DELABIO SILVEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PROCESSO CONSELHO
À UNANIMIDADE DE VOTOS NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
100050028404
28
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
7 RECURSO Nº 100050037512
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
RECTE.: CRISTIANE SPALA TRANJAN
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008782
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
8 RECURSO Nº 100050035177
AGVTE.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDES
RECTE.: MELINDA KOHLERT CIPRIANO
ADVOGADO(A): SAMILE CASSARE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVDO.: SHOW VÍDEO CLUBE LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA
9 PROCESSO DE REMOÇÃO Nº 0538300
RECTE.: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
À UNANIMIDADE DE VOTOS DEFERIR O PEDIDO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012073
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECURSO Nº 100930016553
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: ADEILSON NUNES FERREIRA
RECURSO Nº 100050023108
RECURSO Nº 100050035128
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050014347
AGVTE.: ADELSON PASSINATO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
AGVTE.: ADEMILSON JACINTO DA MOTA
RECURSO Nº 100050033305
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
RECURSO Nº 100050033388
AGVTE.: AILTON FRANCISCO NOVAIS
RECURSO Nº 100050037397
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: AILTON FRANCISCO ZIVIANI
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ALAN DELON DA SILVA PAIXÃO
RECURSO Nº 100050037371
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ALCINEY HELMER
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:25HS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ALEXANDRE JOSÉ BETTERO
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ALOADIR LOUREIRO CORRÊA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
AGVTE.: ARQUIMEDES DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: CARLOS ROBERTO MOTA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: CLAUDIONEY JACINTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGVTE.: EDVALDO SANTANA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ELI BELO DE CARVALHO
CONVOCAÇÃO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ELIEMAR FELISBERTO
CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 07/11/2005, ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ELIZETE VILA NOVA PIRES
QUARTA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS , DEVENDO SER JULGADOS OS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
PROCESSOS JÁ PUBLICADOS CONSTANTES DE PAUTA.
AGVTE.: EWALDO LUIZ NUNES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
AGVTE.: FRANCISCO DE ASSIS MENEGUELLI
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
AGVTE.: GILSOMAR TEODORO
SECRETÁRIO DE CÂMARA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
-**********AGVTE.: ILSON JACINTHO DA MOTTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: JACIMAR FLEGLER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGVTE.: JEFERSON ANTÔNIO ROCHA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
08/11/05 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, AGVTE.: JURANDIR ALVES DA SILVA FILHO
29
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOÃO ANTÔNIO BIS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JORGE BELIDAS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOSÉ CARLOS CAMPOS SARMENTO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOSÉ EUGENIO SOBRINHO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOSÉ MARCOS PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOSUÉ DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MAGNO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MARCOS ASSIS BATISTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MARIA DO CARMO FERREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MATHEUS BONIFACIO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MAURO CEZAR EVANGELISTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MILTON RICARDO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: NATHANAEL FAGUNDES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: NELSON NOGUEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: NESSIMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: NILO BELINOSSI
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: NILSON FERREIRA GUIRRE
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ODORICO NEUMANN
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: OSMAR JACOBSEN
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: PASCOAL LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: PAULO BEVITORIO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: PEDRO CELIO BELO DIAS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ROGERIO MACIEL BARCELLOS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: RUBENS HAMMER
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: RUBENS RAMOS VERMEILE
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: SEBASTIAO COELHO DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: VALENTIN ARTHUR SILVA BIS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ALCEMAR TEIXEIRA XAVIER
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ANTÔNIO CARLOS DIAS CORRÊA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: GIULIANO CESAR DA SILVA TATAGIBA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOSÉ ANDRE FILHO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOEL LOPES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOEL RAMOS VIANA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: JOSÉ ANTÔNIO SALUCI CELESTINO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOSÉ CARLOS PEREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOSÉ DEVAIR DA COSTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOSEMI LEOPOLDINO DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: LUIZ GONZAGA GONÇALVES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA LOPES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MARCIO FERNANDES DIAMANTINO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MARCOS VIDIGAL BEZERRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: MAXWEL REZENDE DAMA CENO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: PAULO CESAR DE PAULA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ROBERTO MARTINS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: RUY LEONARDO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: PAULO FERNANDO SALIM AREAS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: DELIO JOSÉ DA CUNHA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: ROBERTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: SEBASTIAO MADEIRA PAVAO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVTE.: JOÃO MARCOS GENN DE SOUZA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 66049000038
COMARCA DE MARILÂNDIA
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO BOLSANELO
AGVDO.: ROBERTO CARLOS PARTELLI
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
AGVDO.: TENORIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020045907
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A): PAULO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT
APDO.: LAUDECI LOURENÇO
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030157283
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
30
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
CLASSE 1º GRAU: RESPONSABILIDADE CIVIL
APTE.: /APDO RONILCE CALDEIRA GUERRA PICINALLI
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
APDO.: /APTE NILDA VIEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DE S LEAL
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059003525
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU: GUARDA DE MENORES CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: E S C (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICO
APDO.: SIDNEY FLORES DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO JULIAO, DEF PÚBLICO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970085726
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIA
APTE.: TOURISCARD ASSISTENCE LTDA.
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
APDO.: SOLANGE AGUIAR VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES
ADVOGADO(A): RAMON CARVALHO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990008088
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: SINDIUPES - ES
ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLA
ADVOGADO(A): RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZAR
ADVOGADO(A): RICARDO BOCCHINO FERRARI
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990058108
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: DISSOLUÇÃO SOCIEDADE DE FATO CIVIL
APTE.: RUTH RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
APDO.: NILSON ROSA
ADVOGADO(A): ADEMIR S RANGEL
ADVOGADO(A): ROMILDO LOUREIRO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA, 26/10/05
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 11/10/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMPARECERAM OS EXM°S. DESEMBARGADORES
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. SUBS. ALDARY NUNES JUNIOR
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
PARTE ADMINISTRATIVA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990081770
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: GILBERTO LINO DA COSTA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ S. PIMENTEL
ADVOGADO(A): ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANA MARIA LUSVARD MANEA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020655748
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: MONTECH MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO
APDO.: BSC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA S/A
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLA
ADVOGADO(A): RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZAR
ADVOGADO(A): RICARDO BOCCHINO FERRARI
APDO.: GIFEL ENGENHARIA DE INCÊNDIO E COM LTDA.
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ABERTA A SESSÃO, O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE
DESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REGISTRA, COM PESAR, O
SEPULTAMENTO, OCORRIDO NO DOMINGO ANTERIOR, DO DR. JOSÉ
LUIZ CLÁUDIO CORRÊA, EX-PROMOTOR DE JUSTIÇA, EX-PROCURADOR
DE JUSTIÇA, EX-DEPUTADO ESTADUAL, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA E SECRETÁRIO DE ESTADO, PAI DOS PROMOTORES DE
JUSTIÇA JANE VELLO CORRÊA E FÁBIO VELLO CORRÊA E DA JUÍZA DE
DIREITO INÊS MARIA VELLO CORRÊA, SENDO ACOMPANHADO, NESSA
MANIFESTAÇÃO, PELOS EMINENTES PARES E PELO ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SOLICITA À SECRETARIA
DA CÂMARA QUE OFICIE À FAMÍLIA ENLUTADA, COMUNICANDO ESSA
MANIFESTAÇÃO DE PESAR.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS N° 100040015883; AGRAVO
DE INSTRUMENTO N° S.24049006059, 24029007713, 40039000050,
6049000901, 50039000695, 48009000562, 11999000117, 24029002128;
APELAÇÕES CÍVEIS N° S.11980089665, 24990171662, 38039000237,
24980161053, 24980192645, 12029001505, 35980203075, 45039000034,
30019001566, 7029000390, 24990045213, 24980206304, 11000419728,
20039000524, 52039000188, 11030756545, 51030011871, 15040003368,
31
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
24040400806, 68039000036, 35980225813, 32029000273, 24990028573,
41010000143, 35010121974, 12029001554, 35010081871, 38029000171,
24990047698, 24030076830, 11990325992, 14020047024, 45990000262,
21990186575, 38039000245, 24940075245; AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU N° 100930013576; REMESSAS EX-OFFICIO N° S.24000033209,
24980133250, 7980000454, 24000081588, 45030000876, 24019006279,
50019000152, 47020023363, 24049001555, 24000017582, 24990136277;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL N°
12979000739; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL N° S.11970059066,
11970039399; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO N°
24049017510; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL N° 48989000434; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL N°
24039012026; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO N°
24029003506; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL N° 24010166726;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL N°
14019002113; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL N° 30029000475;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO N° S. 24019005974,
24019003029; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL N° 11980137985;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO N° 24039012042;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL N° S. 11970053432,
48980269590; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO N°
35029002157; AGRAVOS REGIMENTAIS AGV INSTRUMENTO N° S.
6049000901, 35059000279, 24059003277, 35039000746.
JULGADOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030082965
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: ALCIDES VENTURIM
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA
ADVOGADA: BEATRIZ LOUREIRO ROCHA
APDA.: LUCIANA BAPTISTA FALCÃO
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
APDO.: E B F ( MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
6 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35039000423
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL EST MUN VILA VELHA
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
ADVOGADA: TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO
PARTE: THEREZINHA CANDIDA MARES GUIA BARBOSA
ADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINI
ADVOGADA: ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA CONCEDER A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034019
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
REQTE.: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
ADVOGADA: DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
35030000190
ADVOGADA: GRAZIELA MODENESI
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
ADVOGADA: MICHELLE DALCAMIN
EMGTE.: RODOSOL CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
ADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO: ARTENIO MERÇON
POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOSEMGDO.:
DO
EDVAN DA SILVA CRUZ
VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
ADVOGADO: ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059002360
EMGDO.: GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
AGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO: ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
ADVOGADO: RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
EMGDO.: JAIME GONCALVES FEIJOLLE
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
AGVDO.: JOSÉ ROBERTO VICTOR
ADVOGADO: ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
EMGDO.: LUCIANO IGNACIO DO NASCIMENTO
ADVOGADA: CLAUDIA FERREIRA GARCIA
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO: ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EMGDO.: WELLINTON NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000032003
ADVOGADO: ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGDO.: JOSE ALMIRO
APTE.: WAGNER RODRIGUES LUCAS
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
ADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETO
ADVOGADO: ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BUTERI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APDA.: CLAUDIA MARIA SARTORI LUCAS
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
ADVOGADO: JOSE MARIA IZOTON
DECLARATÓRIOS.
ADVOGADO: GIOVANI P IZOTON
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº
DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
100970014344
CARIACICA - VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980196873
EMGTE.: AUGUSTA LEONITA DALAPÍCOLA
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
APTE.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃO
EMGDO.: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO
ADVOGADA: RAFAELA DAMAZIO JESUS
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
APDA.: CASA ESPIRITA CRISTA-CEC
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006790
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990178408
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000090373
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020014309
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970044076
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000046827
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990026213
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059004820
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020198784
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010121008
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039000285
APELAÇÃO CÍVEL Nº 54019000030
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039011754
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030018410
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001152
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001288
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001495
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001460
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007863
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019001335
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001396
APELAÇÃO CÍVEL Nº 45029000242
APELAÇÃO CÍVEL Nº 51039000115
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6030000480
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980086896
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020666539
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020188876
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010500053
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010100666
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010118767
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030046354
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020019317
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990146322
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940047822
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039017009
REMESSA EX-OFFICIO Nº 68040001858
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000115028
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000066411
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000065037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24920062445
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029014552
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 14039004081
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059007427
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059006684
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001772
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001913
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30059000460
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35010070494
AGRAVO REGIMENTAL AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
48010094281
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059001321
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059000238
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 14049002133
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049015068
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48049001828
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:40 H.
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 18/10/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMPARECERAM OS EXM°S. DESEMBARGADORES
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. SUBS. ALDARY NUNES JUNIOR
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
PARTE ADMINISTRATIVA
NÃO HOUVE REGISTRO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS: CONFLITO DE COMPETÊNCIA N°
100020023949; AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 35049001585; APELAÇÕES
CÍVEIS N° S. 24000132225, 21980173179, 24000017186, 35010047005,
52030000906, 35980340281; REMESSA EX-OFFICIO N° 24010055663;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL N° S. 21000226593,
12020022724, 12020029604, 12020022609, 35020073215; EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO N° 24990079295;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL N° S. 21980154641,
14020007473, 12020034786; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO N° 45039000273; AGRAVO REGIMENTAL AGV
REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO N° 35059000501.
JULGADOS
1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100050015641
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª V CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: FABIO FERNANDES
ADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELO
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
P. INT. PASSIVA: AZIEL COELHO RAMOS
ADVOGADO: MAURO LUCIO CASTRO RAMOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O CONFLITO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24989003611
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
Nº AGVTE.: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO REIS
AGVDO.: HEVERSON PICCIN VALADAO
ADVOGADO: JOSE ROBERTO R DE ALMEIDA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039001321
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
AGVTE.: SOLANGE ELIZABETH RAVARA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
33
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31 de Outubro de 2005
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO: PAULO VELTEN
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
AGVDO.: MUNICIPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049001495
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE.: DARLI MORO
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE C PANDOLFI
AGVDO.: SERGIO ZUCOLOTO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
AGVDO.: FARAILDES DA SILVA ZUCOLOTO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR; NO MÉRITO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 54019000030
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
APTE.: ESPOLIO DE VITÓRIA STORK
ADVOGADO: JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
ADVOGADO: ADALTO LAURINDO FRAGA
APDO.: WALDIR STORCK
ADVOGADO: JONAS SOSSAI, DEF PUBLICO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990022998
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
APTE.: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO
ADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO: JAKSON R JAKU
ADVOGADO: NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADA: ANNA PAULA FERNANDES
ADVOGADA: RENATA DA ROCHA JANSEN
ADVOGADA: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO D ANDRADE
APDA.: COPIADORA COPY VILA LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001460
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: OLGA VIOLA
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO
AGVDO.: ORNELIO VIOLA
ADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO
AGVDO.: OSWALDO VIOLA
ADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO
AGVDO.: ORBELIO VIOLA
ADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000134
AGVDO.: SIDINE LYRIO VIOLA
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO
APTE.: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADA: FLAVIA MOTTA PRETTI
POR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECERADVOGADO:
DO
JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGRAVO.
APDO.: JOSE EDSS DALAPICOLA JUNIOR
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019001335
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
COMARCA DE LINHARES
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APTE.: URDIS MARIA MALANCHINI PRATISSOLLI
POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA E, EM DECORRÊNCIA,
ADVOGADO: JOSE MIRANDOLA
JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
APDO.: MUNICIPIO DE LINHARES
RELATOR.
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020666539
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.:
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONCEDER
A BANCO ABN AMRO REAL S/A
SEGURANÇA,
REFORMANDO
A
SENTENÇA
E
JULGANDO
ADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZ
PREJUDICADA A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.ADVOGADA: RAQUEL PIRES
ADVOGADA: ROBERTA ARENQUE ROSIN
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980218118
APDO.: JOSE MARIA SANTOS SA MENESES
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
APTE.: HSBC SEGUROS S/A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADA: MARIA JOSE ROMAGNA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO.
ADVOGADA: CLAUDIA ARAUJO MACHADO
APDA.: ANALIA DA SILVA LACERDA
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 36059000012
ADVOGADA: KATIA BARROS FERRAZ
COMARCA DE MUQUI
ADVOGADA: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
APTE.: RENATO JOSE LOPES DA SILVA
ADVOGADA: PALMIRA ARAUJO FARIA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APDO.: J M L (MENOR IMPÚBERE)
APTE.: CLEONICE LOPES DA SILVA
ADVOGADA: KATIA BARROS FERRAZ
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADA: PALMIRA ARAUJO FARIA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO E CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A
SENTENÇA.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020188876
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: LUCIANO MENDONÇA PIACENTI
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
APDA.: TELEGOIAS CELULAR S/A
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADA: ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
ADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039017009
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE: EDIVALDO SOARES
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE: JOSE MANOEL DA SILVA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE: ODETH MARIA PAVESI LOPES
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE: MARIA SADER TARNURE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE: THEREZA MARIA GASPARINI COLA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
PARTE: ZULEICA VARGAS
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24039017009
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: EDIVALDO SOARES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR
IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010500053
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDO.: JOSE CARLOS LOPES
ADVOGADA: ADELIA DE SOUZA FERNANDES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010559083
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERÇON
APDO.: ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
APDO.: CARLOS HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
APDA.: SILVANA APARECIDA DA SILVA BATISTA
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010081160
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: AVANIO CLAVER MOREIRA
ADVOGADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA
APDA.: FERNANDA VIEIRA BIAJOLI
ADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
17 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000144824
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ACID TRAB DE VITÓRIA
PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADA: MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIA
PARTE: IVO COMERIO
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000144824
APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
APDO.: IVO COMERIO
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
48049000259
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE.: TRANSBARCELOS TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADA: MONICA BOTELHO DE AGUIAR
ADVOGADA: LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO: LUCIANO RORIGUES MACAHDO
EMGDA.: JLM INDÚSTRIA E COM. DE PRE MOLDADOS EXTRAÇÃO DE
AREIA LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
Nº 24000057927
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: I N S S
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
EMGDA.: LUCILENE MARIA DO AMARAL RAMOS
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21010287767
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE.: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
EMGDA.: TEREZA SCHIRMITH BERGE CAMPONEZ
ADVOGADO: FRANCISCO TADEU DE S FERNANDES
ADVOGADA: MARIA MADALENA BORGES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
ADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTA
DECLARATÓRIOS.
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24049010838
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
EMGTE.: TECNO PIETRA REPRESENTAÇÕES LTDA.
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
ADVOGADO: ANDRE FACHETTI LUSTOSA
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14020020906
EMGDA.: MAPELLI DO BRASIL S/A
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
EMGTE.: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
EMGDA.:
IRENE PYLRO DUTRA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
E
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
24049005986
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMGTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANÇA MARTINS
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
EMGDA.: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.
Nº 32030007382
ADVOGADO: EVANDRO LUIZ CARDOSO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ADVOGADO:
E
JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMGDA.: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO: MARCIA AZEVEDO COUTO
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010036622
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
EMGTE.: JOSE ALVES DA MOTA
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010158780
EMGDA.: GESSOVIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
EMGTE.: ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS
ADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADA: ANA COELI DE OLIVEIRA PIOVESAN
ADVOGADO: RENATO ANTUNES
ADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMGDO.: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ADVOGADO:
E
REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
EMGDA.: GISLAINE DE OLIVEIRA
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL NºEMGDO.: BANESTES S/A
24000051920
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGDO.: FRANKLIN DELMAESTRO
EMGTE.: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMGDA.: JM ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
ADVOGADA: MARILENE NICOLAU
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30 EMBARGOS
E
DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14020028776
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
EMGTE.: SELIA MARIA DALAPICOLA
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11000471067
ADVOGADO: LUCIANO PAVAN DE SOUZA
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
ADVOGADO: FRANK P DE SOUZA
EMGTE.: FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL
EMGDO.: MUNICIPIO DE COLATINA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: SEBASTIÃO IVO HELMER
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
ADVOGADA: CREUZENI B OLIVEIRA
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANI
31 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029014552
ADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIOR
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
ADVOGADA: CAMILLA LYRIO DA ROCHA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADA: GIOVANA TESSAROLO BATISTA
AGVDO.: JORGE LUIZ LOPES LEITE
EMGDA.: ROSENDA SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: EMANUEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
36
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO: NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
32 AGRAVO REGIMENTAL AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº
48010094281
38 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35010070494
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: MUNICIPIO DA SERRA
AGVTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADA: CARMEM ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
AGVDA.: EUNICE MIRANDA
AGVDO.: AUGUSTO ALVARENGA
ADVOGADO: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: GIOVANNI FARINI BONISEM
AGVDA.: ADRIANE ALVARENGA
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
39 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 14039004081
33 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30059000460
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ALICINIO DAMIANI
AGVTE.: FLORESTAS RIO DOCE S/A
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADA: ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
AGVDA.: VIAÇÃO JOANA DARC LTDA.
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
ADVOGADO: JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO: SANDRO COGO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO: RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADA: DÉBORA FONSECA CUNHA
AGVDO.: IDELSON QUEIROZ BARBOSA
40 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059001321
ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL-FEMCO
ADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO: SERGIO LUIZ AKAOVI MARCONDES
34 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001772
AGVDO.: JOSE FERREIRA DAMACENO NETO
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGVDA.: MARCIA VERA ASSIS FRANCHINI
ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ
41 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059000238
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADA: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRA
35 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059007427
ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVTE.: SR AUDITORES E CONSULTORES S/C
AGVDA.: MARINETE AMON
ADVOGADO: PAULO CESAR CAETANO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGVDO.: MUNICIPIO DE VITÓRIA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
42 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049015068
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
36 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059006684
AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
DO EST
AGVTE.: BANCO BCN S/A
ADVOGADA: AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
ADVOGADA: LIDIA MARIA SANTOS
ADVOGADA: ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADA: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADA: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO: ANDERSON M RIBEIRO
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO
AGVDO.: ROBERTO BARCELLOS SOARES
SANTO AMAGE
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
37 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001913
ADVOGADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGVTE.: MAURO SANTOS
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
AGVDO.: BANCO VOLKSWAGEN S.A
43 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 14049002133
ADVOGADO: EDUARDO BARROS DE AZEVEDO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
37
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
AGVTE.: ANDRE BURGARELLI
ADVOGADO: OSMAR JOSE SAQUETTO
AGVDO.: MARCOS VIDIGAL CALIARI
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006790
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990178408
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000459
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000090373
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020014309
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039000285
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000046827
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039017876
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990026213
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059004820
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020198784
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030046354
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030057962
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010121008
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000467
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980033724
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039011754
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000066411
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980063861
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030018410
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CÍVEL
RESUMO
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL REALIZADA EM 19/10/2005.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
ARNALDO SANTOS SOUZA
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
DES. SUBS. ALDARY NUNES JÚNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:
JOSÉ ADALBERTO DAZZI
PARTE ADMINISTRATIVA
NÃO HOUVE REGISTRO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS: REMESSA EX-OFFICIO: 24030007108.
JULGADOS
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034019
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001152
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001288
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007863
APELAÇÃO CÍVEL Nº 38019000389
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940047822
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001396
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990146322
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020019317
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6030000480
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980086896
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010100666
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010118767
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010136998
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2030014035
APELAÇÃO CÍVEL Nº 51039000115
APELAÇÃO CÍVEL Nº 45029000242
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990113292
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000115028
REMESSA EX-OFFICIO Nº 68040001858
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000065037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24920062445
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48049001828
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970044076
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:40 H.
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
01- AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24040078768
VITÓRIA - CARTÓRIO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
AGVDO.: VANESSA SUBTIL MOTTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULART
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
02- AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 24049011950
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM IND. PANIFICADOS
LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
AGVDO.: PLASTPEL EMBALGENS S/A
ADVOGADO: WANDER EURIPEDES MARINHO
ADVOGADO: WOLMAR A ESPINDULA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
03- AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 24049011943
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM IND. PANIFICADOS
LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO G GUARCONI DUARTE
AGVDO.: PLASTPEL EMBALAGENS S/A
ADVOGADO: WANDER EURIPEDES MARINHO
ADVOGADO: WOLMAR A ESPINDULA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
04- AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 24020065397
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
38
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM IND. DE 09- AGRAVO REGIMENTAL AP. VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO Nº
PANIFICADOS LTDA.
24010040012
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JÚNIOR
AGVDO.: PLASTPEL EMBALAGENS S/A
AGVDO.: SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO
ADVOGADO: WANDER EURIPEDES MARINHO
SANTO
ADVOGADO: WOLMAR A ESPINDULA
ADVOGADO: ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIOR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO: MÁRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
05- AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 24049011968
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGVTE.: SAN FRANSISCO DE SÃO GONÇALO COM IND. PANIFICADOS
LTDA.
10- AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24059004457
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
AGVTE.: RIBEIRO BRANDÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
AGVDO.: PLASTPEL EMBALAGENS S/A
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: WANDER EURIPEDES MARINHO
AGVDO.: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO: WOLMAR A ESPINDULA
ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO: MARIA HELENA KILL
06- AGRAVO REGIMENTAL REM. EX-OFFICIO Nº 24049012404
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: VALFREDO PAIVA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: SÉRGIO HELIODORO NOGUEIRA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: CELSO ARAÚJO FILHO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: JAIRO DIAS COELHO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: HENDRIK SOARES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: LUIZA RAQUEL VIEIRA RAMOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: SEBASTIAO SOARES JÚNIOR
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JÚNIOR
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
11- AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 35059001673
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUB.
AGVTE.: BARBARA ESTER MOREIRA MARTINS PORTO
ADVOGADO: MÔNICA PERIN ROCHA
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JÚNIOR
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
12- AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 15000000438
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
AGVTE.: GETÚLIO FERREIRA MACHADO
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO: ANTÔNIO DOMINGOS COUTINHO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
07- AGRAVO REGIMENTAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
13- AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 12059001060
24020107306
CARIACICA - VARA FAZ PUB. ESTADUAL/REG. PÚBLICO/MEIO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AMBIENTE
AGVTE.: LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA.
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: IMERO DEVENS
AGVDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO: JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO: RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JÚNIOR
08- AGRAVO REGIMENTAL EMB. DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
Nº 35059000352
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
14- AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24059007021
AGVTE.: ARMANDO AUGUSTO ZOTTICH
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SÉRGIO SANTANA MORAIS
AGVTE.: ANALBERTO INÁCIO MENEGUEL
ADVOGADO: SIMONE SOARES CARDOSO DE JESUS
ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
AGVTE.: ANGELA MAGDA DINIZ
ADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
ADVOGADO: SÉRGIO SANTANA MORAIS
ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: SIMONE SOARES CARDOSO DE JESUS
AGVDO.: IESP INSTITUTO EST. DE SAÚDE PÚBLICA
AGVDO.: NILTON LUIZ OLIVEIRA VALADARES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES
POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
AGRAVO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REGIMENTAL.
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
39
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
15- AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100050021854
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: JOSÉ DE BARROS NETO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: PERFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010100666
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010118767
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6030000480
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020019317
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990146322
APELAÇÃO CÍVEL Nº 45029000242
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990113292
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000115028
16- AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 43050000033
REMESSA EX-OFFICIO Nº 68040001858
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
AGRAVO INOMINADO AP. CÍVEL Nº 35990067098
AGVTE.: DOMINGA DEZOLINA DELBONI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24000065037
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX-OFFICIO Nº 24920062445
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 21030381970
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 24059005660
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24059007294
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029005709
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 2059000063
17- AGRAVO INTERNO - (ARTS. 557/527, II CPC) AGV. INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 48049001828
Nº 7059000070
AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 16020000705
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 2059000071
AGVTE.: ALZIRA FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: SUZANA AZEVEDO CRISTO
ENCERRADA A SESSÃO 16:24 ÀS HORAS.
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
ADVOGADO: MAYZA CARLA KRAUSE
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
AGVDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO: ARNALDO LEMPKE
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
ADVOGADO: FABYANO CORRÊA WAGNER
SECRETÁRIO DE CÂMARA
ADVOGADO: NATALHA NEVES BURIAN
ADVOGADO: PAULO COSTA FILHO
-**********RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006790
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990178408
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000459
TRÂNSITO EM JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000090373
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020014309
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020351314
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039000285
APTE.: DALVA GOMES DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000046827
ADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMOES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039017876
ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO TALLON
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990026213
APDO.: ARLINDO LOUREIRO FILHO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059004820
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020198784
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021020351314
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030046354
APELANTE: DALVA GOMES DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030057962
APELADO: ARLINDO LOUREIRO FILHO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010121008
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000467
DECISÃO
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980033724
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - REQUISITOS - FUMUS BONI
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039011754
IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA.
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000066411
1. AS AÇÕES CAUTELARES PREPARATÓRIAS TÊM COMO OBJETIVO, VIA
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980063861
DE REGRA, ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PRINCIPAL,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24030018410
ISTO PORQUE O LAPSO TEMPORAL DE PROCEDIMENTO DAQUELE
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 44049000183
PROCESSO PRINCIPAL PODE CAUSAR PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO À PARTE INTERESSADA, CONSIDERANDO A
POSSIBILIDADE DE ÊXITO NA DEMANDA.
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034019
2. AUSENTE O REQUISITO PERICULUM IN MORA, DEVE SER
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001152
INDEFERIDO O PEDIDO CAUTELAR FORMULADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001288
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE "AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007863
INCIDENTAL" AJUIZADA POR DALVA GOMES DE SOUZA, ORA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 38019000389
APELANTE, EM FACE DE ARLINDO LOUREIRO FILHO, ORA APELADO,
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940047822
PUGNANDO POR DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR COM A
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001396
FINALIDADE DE IMPEDIR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 51039000115
RELATIVO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÓRGÃOS E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2030014035
EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI- ES APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980086896
SINTRAG.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010136998
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELA SENTENÇA DE FLS. 69/70, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO ADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
TERMOS DO ART. 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990167983
ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE REQUISITO DA AÇÃO CAUTELAR: APELANTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE PERICULUM IN MORA.
INVESTIVALE
IRRESIGNADA, A APELANTE INTERPÔS O PRESENTE RECURSO, ONDE, APELADO: JIVANILDO DOS SANTOS ALMEIDA
PELAS RAZÕES DE FLS. 72/79, PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
HOSTILIZADA.
DECISÃO
É O BREVE RELATÓRIO.
PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDO CONTRADIÇÃO - NÃO CONHECIDA - MÉRITO - ÔNUS DA PROVA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
IMPROCEDÊNCIA FLAGRANTE DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, 1. ENCONTRANDO-SE O DECISUM MACULADO PELOS VÍCIOS DA
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, DEVERÃO SER OPOSTOS
VERIFICA-SE QUE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA, COMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PEDIDO LIMINAR, FOI AJUIZADA PARA FINS DE IMPEDIR A 2. INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO
REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL RELATIVO AO SINDICATO DOSDO DIREITO ALEGADO E AO RÉU CONSTITUIR PROVA DOS FATOS
TRABALHADORES EM ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI- ES - SINTRAG.
RECLAMADO.
A APELANTE, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, 3. INEXISTE DIREITO À ISONOMIA AMPARADO EM SITUAÇÕES
ADUZIU A EXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA TENDO EM VISTA A PARADIGMAS IGUALMENTE IRREGULARES.
IMINÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO ELEITORAL.
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE "AÇÃO ORDINÁRIA" AJUIZADA POR
MESMO QUE OUTRORA PUDESSE TER HAVIDO O PERIGO DA DEMORAJIVANILDO DOS SANTOS ALMEIDA, ORA APELADO, EM FACE DE CLUBE
PROCESSUAL, O QUE NÃO VISLUMBRADO PELO DR. JUIZ DE DIREITO DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTIVALE, ORA
A QUO, ESTE NÃO MAIS SUBSISTE AO FATO DE QUE O ANUNCIADO APELANTE.
PLEITO ELEITORAL JÁ SE EXAURIU, PORTANTO, ENCONTRA-SEPELA SENTENÇA DE FLS. 206/210, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO
AUSENTE UM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CAUTELA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL,
PRETENDIDA.
AO ARGUMENTO DE QUE, EMBORA O APELADO NÃO ATENDA OS
HÁ IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DE SE ACOLHER A PRETENSÃO REQUISITOS CONTIDOS NO EDITAL QUE REGULAMENTA O PROCESSO
RECURSAL DEDUZIDA PELA APELANTE, HIPÓTESE SÓ ADMITIDA DE VENDA DAS AÇÕES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE A SEUS
QUANDO CONJUGADOS ESTEJAM OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES EMPREGADOS, O PEDIDO JÁ HAVIA DEFERIDO A OUTRO EMPREGADO
DA AÇÃO CAUTELAR: FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA.
DAQUELA EMPRESA E O INDEFERIMENTO RESULTARIA EM VIOLAÇÃO
NO MESMO SENTIDO JÁ DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IRRESIGNADO, O APELANTE INTERPÔS O PRESENTE APELO, ONDE,
Nº 8481, DE QUE FOI RELATOR O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ DELGADO: PELAS RAZÕES DE FLS. 212/219, ARGÚI A PRELIMINAR DE NULIDADE
"PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE IMPROBIDADE DA SENTENÇA; NO MÉRITO, PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA
ADMINISTRATIVA JULGADA PROCEDENTE, CONFIRMADA PELO HOSTILIZADA, SUSTENTANDO: A) A IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE ORIGEM. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E B) O APELADO NÃO PREENCHE AS
RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL QUE REGULAMENTA O
ESSENCIAL. PERICULUM IN MORA.
PROCESSO DE VENDA DAS AÇÕES DA COMPANHIA VALE DO RIO
(...) 3. NO CASO EM APREÇO, PARA FINS DE ATRIBUIR EFEITO DOCE A SEUS EMPREGADOS.
SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL, O REQUERENTE ADUZIU A PELAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 327/334, O APELADO PUGNA PELA
EXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA, TENDO EM VISTA A SUA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA.
INTENÇÃO DE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE OUTUBROÉ O BREVE RELATÓRIO.
DE 2004 AO CARGO DE PREFEITO DE MANDAGUAÇU/PR.
COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS,
4. MESMO QUE OUTRORA PUDESSE TER HAVIDO O PERIGO DA AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDE
DEMORA PROCESSUAL, NÃO VISLUMBRADO NO JUÍZO PROVISÓRIO DA PROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, §
LIMINAR, ESTE NÃO MAIS SUBSISTE AO FATO DE QUE O ANUNCIADO 1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PLEITO ELEITORAL JÁ SE EXAURIU, PORTANTO, ENCONTRA-SEPRELIMINAR (NULIDADE DA SENTENÇA) ARGÚI A APELANTE A
AUSENTE UM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CAUTELA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA HOSTILIZADA, ALEGANDO
PRETENDIDA.
HAVER CONTRADIÇÃO ENTRE A MOTIVAÇÃO E O DISPOSITIVO DA
5. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE."
MESMA.
DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO APELO E, NOS TERMOS DO É MANIFESTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MODALIDADE
DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADEQUAÇÃO - POR PARTE DO APELANTE QUANTO A ESTA
NEGO-LHE PROVIMENTO.
PRELIMINAR, EIS QUE POSSÍVEL CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
SENTENÇA HOSTILIZADA DESAFIA O RECURSO DE EMBARGOS DE
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DECLARAÇÃO, COMO JÁ DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
ORIGEM.
DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
PUBLIQUE-SE.
Nº 709735, DE QUE FOI RELATOR O EXMº MINISTRO JORGE
VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2005.
SCARTEZZINI:
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
" (...).
RELATOR
4 - ENCONTRANDO-SE O DECISUM MACULADO PELOS VÍCIOS DA
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, DEVERÃO SER OPOSTOS
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990167983
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORRENDO EM COMUM ÀS PARTES O
APTE.: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE- PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS (ART. 536 DO CPC).
INVESTIVALE
(...)." ADEMAIS, A POSSÍVEL CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE A
ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA E O DISPOSITIVO DA
APDO.: JIVANILDO DOS SANTOS ALMEIDA
MESMA RESOLVE-SE EM BENEFÍCIO DA PARTE DISPOSITIVA, COMO JÁ
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
TEVE OPORTUNIDADE DE DECIDIR O COLENDO SUPERIOR TRIBUNALPUBLIQUE-SE.
DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 472595, DE VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2005.
QUE FOI RELATOR O EXMº SR. MINISTRO HUMBERTO GOMES DEDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
BARROS:
RELATOR
"PROCESSUAL – ACÓRDÃO – MOTIVAÇÃO – COISA JULGADA –
CONTRADIÇÃO APARENTE – DISPOSITIVO.
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990118531
OS MOTIVOS RELACIONADOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO APTE.: SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS
NÃO FAZEM COISA JULGADA (CPC, ART. 469).
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS
APARENTE CONTRADIÇÃO ENTRE OS MOTIVOS E A CONCLUSÃO DO ADVOGADO: KATHE REGINA A MENEZES
ACÓRDÃO RESOLVE-SE EM FAVOR DESTA ÚLTIMA.
ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA
(...)."
APDO.: CETRO CENTRAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DESTA PRELIMINAR.
ADVOGADO: CARLA GUSMAN
MÉRITO PUGNA O APELANTE PELA REFORMA DA SENTENÇAADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
HOSTILIZADA, ARGUMENTANDO: A) SER INDEVIDA A APLICAÇÃO DO ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
PRINCÍPIO DA ISONOMIA E B) QUE O APELADO NÃO PREENCHE AS RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL QUE REGULAMENTOU OAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024990118531
PROCESSO DE VENDA DAS AÇÕES DA COMPANHIA VALE DO RIO APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
DOCE A SEUS EMPREGADOS.
APELADO: CETRO - CENTRAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.
COMPULSANDO, DETIDAMENTE, OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
QUE O APELADO FORA EMPREGADO DA EMPRESA FLORESTAS RIO DECISÃO
DOCE S/A, CONTROLADA PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE
SENDO DEMITIDO EM 07.01.1997. (FL. 11).
IRREGULARIDADE FORMAL - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE
SUSTENTA O APELADO QUE, EM JUNHO DE 1995, ADERIU AO CLUBE SEGURO - PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR
DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTIVALE (FLS. NÃO CONFIGURADA - ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
09), VISANDO ADQUIRIR, NO FUTURO E NAS CONDIÇÕES A SEREM 1. HAVENDO, NA PEÇA RECURSAL, MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE
ESTABELECIDAS NO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE INCONFORMISMO COM A SENTENÇA IMPUGNADA, DEVE-SE
DO RIO DOCE, AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DESTA EMPRESA.
CONHECER DO RESPECTIVO RECURSO DE APELAÇÃO.
VERIFICA-SE INEXISTIR NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER PROVA DE2. O ÔNUS DA PROVA INCUMBE, NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL
QUE O APELADO TENHA ADQUIRIDO AS ALEGADAS 500 COMUM (ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), AO RÉU
(QUINHENTAS) COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA APELANTE, PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
CUJO ÔNUS INCUMBIA AO APELADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.
ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO
NO MESMO SENTIDO JÁ DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO
DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO FORMULADO POR CETRO - CENTRAL DE
Nº 728636, DE QUE FOI RELATOR O EXMº SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., ORA APELADA, EM FACE DE SUL
DE NORONHA:
AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, ORA APELANTE.
" (...).
EM SEU RECURSO DE FLS. 139/144, A APELANTE SUSTENTA A
1. CABE AOS AUTORES O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO VALIDADE E APLICABILIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE DE
DO DIREITO E COMPETE À RÉ CONSTITUIR PROVA DOS FATOS COBERTURA SECURITÁRIA E PEDE A REFORMA DA SENTENÇA
IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO HOSTILIZADA.
RECLAMADO.
ÀS FLS. 152/163, A APELADA APRESENTA CONTRA-RAZÕES RECURSAIS
(...)." DEVE SER AFASTADA, AINDA, A APLICAÇÃO DO "PRINCÍPIO DA NAS QUAIS SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, A INADMISSIBILIDADE
ISONOMIA", NA FORMA REQUERIDA PELO APELADO, EIS QUE ESTE SE RECURSAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, A
FUNDA EM SITUAÇÃO JURÍDICA IRREGULAR, COMO JÁ TEVE INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA
OPORTUNIDADE DE DECIDIR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SECURITÁRIA.
POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº É O BREVE RELATÓRIO.
050989000364, DE QUE FOI RELATOR O EXMº SR. DESEMBARGADOR É CERTO AFIRMAR QUE A PRESENTE DEMANDA APRESENTA
LÚCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA:
CONTORNOS SINGELOS, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART. 557,
" (...).
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AFIGURA-SE PLENAMENTE CABÍVEL
7- IMPOSSÍVEL ACOLHER PEDIDO DE ISONOMIA FUNCIONAL COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
OUTROS SERVIDORES QUE PERCEBEM DETERMINADA GRATIFICAÇÃOPRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - IRREGULARIDADE
QUANDO ESTES AS PERCEBEM EM CONDIÇÕES IRREGULARES. FORMAL
INEXISTE DIREITO A ISONOMIA AMPARADO EM SITUAÇÕES EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, A APELADA SUSTENTA A
PARADIGMAS IGUALMENTE IRREGULARES.
INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO SOB O
(...)." ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E, NOS ARGUMENTO DE “AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO” DA PEÇA
TERMOS DO ART. 557, § 1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU- RECURSAL.
LHE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO ENTENDO NÃO ASSISTIR RAZÃO À APELADA.
FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO COMO SE OBSERVA DA PEÇA RECURSAL, O PRESENTE RECURSO DE
ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CONTA COM FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA
CONDENO O APELADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ADMISSIBILIDADE E JULGAMENTO. A PEÇA RECURSAL DIRECIONA-SE,
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, NITIDAMENTE,
CONTRA
FUNDAMENTOS
CONSIGNADOS
NA
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO, EQÜITATIVAMENTE, EM R$ SENTENÇA HOSTILIZADA.
1.000,00 (UM MIL REAIS), DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO DESSE MODO, OBSERVA-SE QUE AS RAZÕES RECURSAIS EXTERNAM
ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº 1. 060/50.
CLARO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
IMPUGNADA, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO ADMISSÍVEL O APELO. EM
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE CASO ANÁLOGO AO PRESENTE, ESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA,
ORIGEM.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO N.º 048.02.007286-3, DE ACERCA DA VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS A RESPEITO
QUE FOI RELATOR O EMINENTE SR.
DAS QUAIS TAIS FATOS PRESTARIAM INCIDÊNCIA, PORQUE, SE NÃO
DES. MANOEL ALVES RABELO, DECIDIU:
PODEM SER ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE
“REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA (...) PRELIMINAR DE PERMITIRAM A APLICAÇÃO, NA PRESENTE DEMANDA, DAS CLÁUSULAS
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - IRREGULARIDADE FORMAL. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE, RESTA ABSOLUTAMENTE
REJEITADA (...) 1- REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO IRRELEVANTE QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO A SUA VALIDADE,
DO RECURSO POR IRREGULARIDADE FORMAL, QUANDO AS RAZÕES OU NÃO.
RECURSAIS DO APELANTE EXTERNAM SEU INCONFORMISMO CONTRAPOR TAIS RAZÕES, E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO
OS TERMOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO ART. DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE
514, II, DO CPC.”
APELAÇÃO MAS LHE NEGO PROVIMENTO.
POR TAIS RAZÕES, REJEITO A PRELIMINAR.
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
MÉRITO
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE
EM SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO, A APELANTE SE INSURGE CONTRA AORIGEM.
SENTENÇA IMPUGNADA, SUSTENTANDO QUE A CLÁUSULA 2.4, LETRA PUBLIQUE-SE.
“O”, DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO, QUE TRATA DE VITÓRIA, 13 DE OUTUBRO DE 2005.
EXCLUDENTE DE COBERTURA, SERIA VÁLIDA E APLICÁVEL À DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR
HIPÓTESE DOS AUTOS.
CONTUDO, HÁ DE SE OBSERVAR QUE, PARA O JULGAMENTO DA 4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030093024
PRESENTE DEMANDA, EXISTE QUESTÃO DE MÉRITO QUE, DO PONTOAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DE VISTA LÓGICO, ANTECEDE-SE À APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADVOGADA: JANAINA SENNE MARTINS
EXPOSTOS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO.
ADVOGADO: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
COMO SE OBSERVA DA EXORDIAL, A APELADA FUNDAMENTA SEU ADVOGADA: VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
PEDIDO NA ALEGAÇÃO DE QUE UM VEÍCULO SEU, DEVIDAMENTE APDO.: LUZIA DA GLORIA MAXIMO PEREIRA
SEGURADO PELA APELANTE, TERIA SIDO DANIFICADO EM FUNÇÃO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
DE ACIDENTE (CAUSA DE PEDIR FÁTICA) E QUE, POR ESTE MOTIVO, ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO
TERIA DIREITO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NA RESPECTIVA APÓLICE RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
(CAUSA DE PEDIR JURÍDICA).
1APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030093024
EM SUA DEFESA, A APELANTE ARGÜI “FATOS IMPEDITIVOS DO APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DIREITO DO AUTOR”, AO SUSTENTAR QUE:(A) A APELADA HAVIA APELADO: LUZIA DA GLÓRIA MÁXIMO PEREIRA
TRANSFERIDO A PROPRIEDADE DO VEÍCULO SEM COMUNICAR À RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EMPRESA SEGURADORA; E(B) QUE O ACIDENTE TERIA SE DADO NO DECISÃO
MOMENTO DE CARGA E DESCARGA, O QUE ENSEJARIA EXCLUDENTECIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - APELAÇÃO
DE COBERTURA DO SEGURO.
CÍVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO APELO - REJEITADA NÃO OBSTANTE, CABE OBSERVAR QUE A APELANTE NÃO FEZ PROVAMÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - DANOS MORAIS DOS FATOS SUPOSTAMENTE IMPEDITIVOS DO DIREITO AO AUTOR, PRESUNÇÃO DO DANO - ÔNUS DA PROVA - FIXAÇÃO DO “QUANTUM”
ASSIM COMO LHE CABERIA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO INDENIZATÓRIO.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PROPÓSITO, O DR. JUIZ DE DIREITO 1. REJEITA-SE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE
A QUO FEZ CONSIGNAR EM SUA SENTENÇA QUE: “...SIMPLES LEITURA APELAÇÃO QUANDO EXISTENTES NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES
DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS É SUFICIENTE PARADE COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO APELO.
DEMONSTRAR QUE TAIS ALEGAÇÕES DA SEGURADORA SE MOSTRAM 2. INCUMBE AO RÉU O ÔNUS DA PROVA QUANTO À ALEGAÇÃO DE
EVASIVAS E SEM QUALQUER SUSTENTAÇÃO. COM EFEITO, A FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO
PROPRIEDADE O VEÍCULO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA AUTOR (ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
AUTORA (...) ” (FLS. 133/134) NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE QUE O 3. NA HIPÓTESE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
SINISTRO TERIA SE DADO NO MOMENTO DE CARGA E DESCARGA, A INADIMPLENTES, CONSIDERA-SE PRESUMIDO O DANO MORAL, NOS
APELANTE NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA NO SENTIDO DETERMOS DE ORIENTAÇÃO PRETORIANA.
COMPROVAR TAL ALEGAÇÃO.
4. A FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER INDENIZADO, RELATIVAMENTE A
NA VERDADE, OBSERVA-SE DO MEMORIAL JUNTADO PELA APELANTE DANO MORAL, DEVE LEVAR EM CONTA A CONDIÇÃO ECONÔMICA
ÀS FLS. 56/92, QUE O “HISTÓRICO DO AVISO DO SINISTRO” INDICA DAS PARTES, AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O FATO, O
QUE O ACIDENTE NÃO OCORREU NO CURSO DE CARGA E DESCARGAGRAU DE CULPA DO OFENSOR, A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO,
DE MERCADORIAS, MAS EM FUNÇÃO DE MANOBRA REALIZADA PELO DEVENDO-SE AINDA CONSIDERAR O CARÁTER REPRESSIVO E
MOTORISTA DO VEÍCULO SEGURADO.
PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO, ALÉM DE SE PROPICIAR À VÍTIMA UMA
É CERTO AFIRMAR QUE A APELANTE ARGÜIU DEFESA SUBSTANCIALCABAL SATISFAÇÃO.
DE NATUREZA INDIRETA (FATO IMPEDITIVO), SEM, CONTUDO, ARCAR CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
COM O ÔNUS DE PROVAR O ALEGADO.
DANOS MORAIS” AJUIZADA POR LUZIA DA GLÓRIA MÁXIMO PEREIRA,
NESSE SENTIDO DECIDIU O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ORA RECORRIDA, EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/A, ORA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO JULGAMENTO DO RECURSO DE RECORRENTE, OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DESTA ÚLTIMA
APELAÇÃO 024.99.015578-0, DE QUE FOI RELATOR O EMINENTE SR. (RECORRENTE) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL:
MORAIS, EM DECORRÊNCIA DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DE SEU NOME
(...) CASO DEFESA DE MÉRITO INDIRETA, QUE DISPENSARIA ATÉ (DA RECORRIDA) NO SERASA.
MESMO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA À LUZ DO PELA SENTENÇA DE FLS. 95/1000, O DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO"
CÓDIGO CONSUMERISTA PELO MM. JULGADOR A QUO, POIS O ÔNUS JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
DA PROVA INCUMBE, NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL COMUM (ART. PETIÇÃO INICIAL, CONDENADO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE
333, II, CPC), AO RÉU QUANTO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 5.459,90
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (...) ”
(CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E
POR FIM, FAZ-SE MISTER RESSALTAR QUE, NÃO RESTANDO NOVENTA CENTAVOS).
COMPROVADOS OS FATOS SUPOSTAMENTE IMPEDITIVOS DO DIREITO IRRESIGNADA, A RECORRENTE INTERPÔS O PRESENTE APELO, ONDE,
DO AUTOR, AFIGURA-SE PREJUDICADA QUALQUER MANIFESTAÇÃO PELAS RAZÕES DE FLS. 101/113, PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA
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HOSTILIZADA, AO ARGUMENTO DE: A) NÃO HAVER RESTADO A CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE
PROVADO, NOS PRESENTES AUTOS, TENHA ELA (RECORRENTE) OCORREU O FATO, O GRAU DE CULPA DO OFENSOR, A INTENSIDADE
PRATICADO QUALQUER ATO ILÍCITO; B) SER EXCESSIVAMENTE DO SOFRIMENTO, DEVENDO-SE AINDA CONSIDERAR O CARÁTER
ELEVADO O VALOR INDENIZATÓRIO JUDICIALMENTE FIXADO.
REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO.
PELAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 114/121, A RECORRIDA PUGNOU, ACERCA DA MATÉRIA, ASSIM SE MANIFESTOU O COLENDO SUPERIOR
PRELIMINARMENTE, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SOB ATRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº
ARGUMENTAÇÃO DE QUE O APELO SERIA INTEMPESTIVO E, NO 171084, DE QUE FOI RELATOR O EXMº. SR. MINISTRO SÁLVIO DE
MÉRITO, PLEITEOU A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA.
FIGUEIREDO TEIXEIRA:
É O BREVE RELATÓRIO.
“DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE
OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDO TÍTULO CAMBIAL DANO MORAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDE DA PREJUÍZO. REPARAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. HONRA
IMPROCEDÊNCIA FLAGRANTE DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, OBJETIVA. DOUTRINA.
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DO TRIBUNAL. CRITÉRIOS NA FIXAÇÃO DO DANO.
PRELIMINAR (INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO) CUIDA-SE, AQUI, DE PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ.
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜIDA PELA RECORRIDA, SOB RECURSO DESACOLHIDO.
A ALEGAÇÃO DE QUE O APELO MANEJADO PELA RECORRENTE SERIAI- “... OMISSIS...”
INTEMPESTIVO, UMA VEZ QUE TERIA SIDO PROTOCOLADO II- “... OMISSIS...”
SERODIAMENTE.
III- A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃO
PENSO NÃO ASSISTIR RAZÃO À RECORRIDA.
SE JUSTIFICANDO QUE A REPARAÇÃO VENHA A CONSTITUIR-SE EM
CONSOANTE SE OBSERVA DOS AUTOS, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, CONSIDERANDO QUE SE RECOMENDA
FEZ DESIGNAR, NO TERMOS DE AUDIÊNCIA DE FLS. 92, A DATA DE QUE O ARBITRAMENTO DEVA OPERAR-SE COM MODERAÇÃO,
17.05.2004, PARA QUE AS PARTES TOMASSEM CONHECIMENTO, EM PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA, AO PORTE EMPRESARIAL
CARTÓRIO, DA SENTENÇA QUE SERIA PROFERIDA; O PRESENTE DAS PARTES, ÀS SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS E, AINDA, AO VALOR
RECURSO DE APELAÇÃO FOI PROTOCOLADO EM DATA DE 27.05.2004, DO NEGÓCIO, ORIENTANDO-SE O JUIZ PELOS CRITÉRIOS SUGERIDOS
O QUE REVELA A TEMPESTIVIDADE DO APELO.
PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, COM RAZOABILIDADE,
ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR.
VALENDO-SE DE SUA EXPERIÊNCIA E DO BOM SENSO, ATENTO À
MÉRITO
REALIDADE DA VIDA, NOTADAMENTE À SITUAÇÃO ECONÔMICA
NO MÉRITO, SUSTENTA A RECORRENTE NÃO HAVER RESTADOATUAL E AS PECULIARIDADES DE CADA CASO.”
PROVADO, NOS PRESENTES AUTOS, TENHA ELA PRATICADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AFERE-SE QUE O DR. JUIZ DE DIREITO A
QUALQUER ATO ILÍCITO.
QUO, AO FIXAR “QUANTUM” INDENIZATÓRIO, UTILIZOU-SE DOS
DISPÕE O ART. 333, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE,
“ART. 333. O ÔNUS DA PROVA INCUMBE:
LEVANDO EM CONTA A CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, O
I - AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO;
GRAU DE CULPA DA RECORRENTE, ATENDENDO, AINDA, AO CARÁTER
II - AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO, E DEMAIS
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.”
ORIENTAÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS, RAZÃO PELA
NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A RECORRENTE, EM NENHUM MOMENTO,QUAL A SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO MERECE, A MEU VER,
CONSEGUIU ILIDIR OS FATOS ALEGADOS PELA RECORRIDA EM SUA QUALQUER REPARO.
PETIÇÃO INICIAL E QUE AFINAL SE REVELARAM COMPROVADOS ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO APELO E, NOS TERMOS DO
PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À PEÇA VESTIBULAR E PELOS DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO PRODUZIDOS DURANTE ANEGOINSTRUÇÃO PROCESSUAL.
LHE PROVIMENTO.
ADEMAIS, É ENTENDIMENTO CONSAGRADO O DE QUE O DANO INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
MORAL PURO, OU EXTRAPATRIMONIAL - OU SEJA - AQUELE QUE NÃO PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE
TEM REPERCUSSÃO NA ESFERA PATRIMONIAL DA VÍTIMA, NÃO ORIGEM.
NECESSITA SER COMPROVADO, EXISTINDO TÃO-SOMENTE DIANTE DA PUBLIQUE-SE.
OFENSA E DELA (OFENSA) É PRESUMIDO, SENDO A OFENSA MOTIVO VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2005.
SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
NESSE SENTIDO, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RELATOR
JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 419365, DE QUE FOI
RELATORA A EXMº. SRª. MINISTRA NANCY ANDRIGUI, JÁ DECIDIU:
5 REMESSA EX-OFFICIO Nº 33030001938
"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
NO SPC. DANOS MORAIS.
PARTE: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVA. DESNECESSIDADE. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO.
ADVOGADO: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE PARTE: NILTON FERREIRA MARTINELI
JUSTIÇA, NOS CASOS DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO
INADIMPLENTES, CONSIDERA-SE PRESUMIDO O DANO MORAL, NÃO RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
HAVENDO NECESSIDADE DA PROVA DO PREJUÍZO, DESDE QUE REMESSA NECESSÁRIA Nº 033030001938
COMPROVADO O EVENTO DANOSO. (...) "
REMETENTE: EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
NO QUE PERTINE AO “QUANTUM” FIXADO PELO DR. JUIZ DE DIREITOMONTANHA
A QUO, SUSTENTOU A RECORRENTE QUE O VALOR JUDICIALMENTEPARTES: MUNICÍPIO DE MONTANHA E NILTON FERREIRA MARTINELI
ARBITRADO SERIA EXTREMAMENTE ELEVADO, DE FORMA QUE NÃORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
TERIA ATENDIDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DECISÃO
RAZOABILIDADE E DEMAIS CRITÉRIOS QUE DEVEM IMPERAR NA CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA FIXAÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
MAIS UMA VEZ, PENSO NÃO LHE ASSISTIR RAZÃO.
PARA A CONCESSÃO DA SEGURANÇA É IMPRESCINDÍVEL A
É CEDIÇO QUE, PARA A FIXAÇÃO DO “QUANTUM” A SER EXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO
INDENIZADO, A TITULO DE DANO MORAL, DEVE-SE LEVAR EM CONTA
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RESPECTIVO IMPETRANTE, QUE DEVE ESTAR ACOMPANHADA DE APDO.: VERA LUCIA CAMPOS DE FARIA
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS P RODRIGUES
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA ADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADO
IMPETRADO POR NILTON FERREIRA MARTINELI CONTRA INDIGITADO RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ATO COATOR DA LAVRA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990018042
MONTANHA.
APELANTE: BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
PELA SENTENÇA DE FLS. 61/65, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO APELADA: VERA LÚCIA CAMPOS DE FARIAS
CONCEDEU A SEGURANÇA REQUERIDA PELO IMPETRANTE.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO (FL. 97). ESTANDO ADECISÃO
REFERIDA SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, SUBIRAM OSCIVIL - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIAAUTOS A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO É O BREVE RELATÓRIO.
PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO DECIDO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CUMULAÇÃO DE
PROCESSO CIVIL. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE ENCARGOS DECORRENTES DE INADIMPLÊNCIA - HONORÁRIOS
QUE O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL ALCANÇA A REMESSA ADVOCATÍCIOS.
NECESSÁRIA, A TEOR DO ENUNCIADO Nº 253, DA SÚMULA DO 1. NÃO HÁ JULGAMENTO ULTRA PETITA QUANDO A SENTENÇA
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO DISPOR QUE "O ART. DEFERE VALOR MENOR DO QUE O (VALOR) POSTULADO NA PETIÇÃO
557, DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, INICIAL.
ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO."
2. A LIMITAÇÃO DOS JUROS, EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO,
PARA A CONCESSÃO DA SEGURANÇA É IMPRESCINDÍVEL A NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS BANCÁRIOS.
EXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO 3. É INDEVIDA A CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM
IMPETRANTE, QUE DEVE ESTAR ACOMPANHADA DE PROVA JUROS REMUNERATÓRIOS,
JUROS MORATÓRIOS,
CORREÇÃO
PRÉ-CONSTITUÍDA.
MONETÁRIA E/OU MULTA CONTRATUAL.
NO MESMO SENTIDO JÁ DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL 4. A CORREÇÃO MONETÁRIA É DEVIDA NÃO SOMENTE A PARTIR DO
DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MAS DESDE O VENCIMENTO DO DÉBITO,
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11326, DE QUE FOI PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE INADIMPLENTE.
RELATOR O EXMº SR. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA: "5. O ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU § 3º,
(...).
DETERMINA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O
SE OS FATOS DESCRITOS NA INICIAL EM TESE CONFIGURAM MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) E O MÁXIMO DE 20% (VINTE POR
VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES, QUE CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ALEGAM TER SIDO PRIVADOS DO DIREITO À INFORMAÇÃO, O CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE "AÇÃO MONITÓRIA" AJUIZADA POR
MANDADO DE SEGURANÇA É INSTRUMENTO ADEQUADO À BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, ORA
PROTEÇÃO DO DIREITO, DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOSAPELANTE, EM FACE DE VERA LÚCIA CAMPOS DE FARIA, ORA
DE ADMISSIBILIDADE, NOTADAMENTE O "DIREITO LÍQUIDO E APELADA, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
CERTO", QUE OCORRE QUANDO A REGRA JURÍDICA INCIDENTE JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 155.238,10 (CENTO E CINQÜENTA E CINCO
SOBRE FATOS INCONTESTÁVEIS CONFIGURAR UM DIREITO DA PARTE. MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).
(...)."
PELA SENTENÇA DE FLS. 116/118, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO
NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O IMPETRANTE, QUE É JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS,
SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTANHA PARA RECONHECER CRÉDITO EM FAVOR DO APELANTE NO VALOR DE
(FL.15), ENTROU EM FÉRIAS EM 10.03.2003 (FL. 22) E QUE, AO DELAS
R$ 5.636,55 (CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
(FÉRIAS) RETORNAR, ENCONTROU-SE SEM LOTAÇÃO ONDE PUDESSECINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) ; CONDENOU, AINDA, O APELANTE
EXERCER O CARGO PÚBLICO PARA QUE FORA NOMEADO E, TAMBÉM,AO PAGAMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DAS DESPESAS
SEM RECEBER SEUS VENCIMENTOS.
PROCESSUAIS E 5% (CINCO POR CENTO) DE HONORÁRIOS
O DIREITO DO IMPETRANTE AO REGULAR EXERCÍCIO DO CARGO ADVOCATÍCIOS, A INCIDIR SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR
PÚBLICO PARA O QUAL NOMEADO E À PERCEPÇÃO DE SEUS PRETENDIDO NA PETIÇÃO INICIAL E O VALOR DO CRÉDITO
VENCIMENTOS REVELA-SE LÍQUIDO E CERTO, ALÉM DE AMPLAMENTERECONHECIDO NA SENTENÇA HOSTILIZADA.
COMPROVADO NOS PRESENTES AUTOS. RESTOU INCONTROVERSOIRRESIGNADO, O APELANTE INTERPÔS O PRESENTE APELO, ONDE,
NOS PRESENTES AUTOS A VIOLAÇÃO DO DIREITO DO IMPETRANTE, PELAS RAZÕES DE FLS. 123/130, ARGÜIU A PRELIMINAR DE SENTENÇA
NA FORMA POR ELE DESCRITA. ASSIM, A SENTENÇA REEXAMINADA ULTRA PETITA; NO MÉRITO, PUGNOU PELA REFORMA DA SENTENÇA
DEVE SER CONFIRMADA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
VERGASTADA, AO ARGUMENTO DE: A) HAVER NOTIFICADO A
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DA PRESENTE REMESSA E, NOS TERMOSAPELADA, CONSTITUINDO-A EM MORA; B) NÃO HAVER A APELADA
DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPROVADO A INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
CONCEDO A SEGURANÇA, NOS LIMITES DA SENTENÇA DE FLS. 61/65, APELANTE; C) A LIMITAÇÃO DOS JUROS, EM 12% (DOZE POR CENTO)
TAL COMO FEZ O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO.
AO ANO, NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS BANCÁRIOS; D) A
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR ATÉ A EFETIVA QUITAÇÃO DO
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DÉBITO, PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA APELADA E E)
ORIGEM.
EQUIVOCO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E NA
PUBLIQUE-SE.
DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
VITÓRIA, 11 DE SETEMBRO DE 2005.
INTIMADA, A APELADA DEIXOU DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 134.
RELATOR
É O BREVE RELATÓRIO.
COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS,
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990018042
AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDE
APTE.: B B ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO S/A
DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO
ADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ART. 557, § 1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO
PRELIMINAR (SENTENÇA ULTRA PETITA) SUSTENTA O APELANTE SER
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
ULTRA PETITA A SENTENÇA VERGASTADA AO ARGUMENTO DE HAVER
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O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO DETERMINADO A NÃO INCIDÊNCIA DE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA REVESTE-SE DE UM CARÁTER
JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 14.07.1995.
MÚLTIPLO, SERVINDO, SIMULTANEAMENTE, PARA ATUALIZAR E
A SENTENÇA SERÁ ULTRA PETITA QUANDO FOR ALÉM DO PEDIDO REMUNERAR A MOEDA. POR ESTA RAZÃO, REVELA-SE INDEVIDA A
FORMULADO, CONCEDENDO OU DEIXANDO DE CONCEDER COBRANÇA, NA FORMA CUMULADA, PRATICADA PELO APELANTE.
EXPRESSAMENTE MAIS DO QUE TENHA SIDO PEDIDO, O QUE, NA NO MESMO SENTIDO DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
HIPÓTESE, NÃO OCORREU.
JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL
O FATO DE A SENTENÇA HOSTILIZADA HAVER DEFERIDO A NO RECURSO ESPECIAL Nº 706638, DO QUAL FOI RELATORA A EXMª
FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EM VALOR MENOR QUE OSRª. MINISTRA NANCY ANDRIGHI:
REQUERIDO PELO APELANTE EM SUA PETIÇÃO INICIAL NÃO A TORNA"DIREITO ECONÔMICO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
(A SENTENÇA) ULTRA PETITA.
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO CUMULAÇÃO
COM
OUTROS
ENCARGOS
MORATÓRIOS.
JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 604421, DO QUAL FOI IMPOSSIBILIDADE.
RELATOR: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,É ADMITIDA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA APÓS O
DECIDIU:
VENCIMENTO DA DÍVIDA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS
"AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. MICROEMPRESA. REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA
JULGAMENTO ULTRA PETITA. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA Nº 7 DA E/OU MULTA CONTRATUAL.
CORTE.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO."
1. NÃO HÁ JULGAMENTO ULTRA PETITA QUANDO A SENTENÇA HAVENDO AS PARTES DA PRESENTE AÇÃO PACTUADO (FLS. 03/27DEFERE VALOR MENOR DO QUE O PEDIDO NA INICIAL.
CLÁUSULA 08), EXCLUSIVAMENTE, A INCIDÊNCIA DE JUROS
(...)."
MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL EM CASO DE INADIMPLÊNCIA,
ANTE O EXPOSTO, REJEITO ESTA PRELIMINAR.
DEVE SER AFASTADA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INCLUÍDA PELO
MÉRITO
APELANTE NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DE FLS. 28/29.
ADUZ O APELANTE QUE A SENTENÇA IMPUGNADA MERECE SER DEVE, TAMBÉM, INCIDIR A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR
REFORMADA, AO ARGUMENTO DE: A) HAVER NOTIFICADO A DEVIDO PELA APELADA, DESDE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO ATÉ
APELADA, CONSTITUINDO-A EM MORA; B) NÃO HAVER A APELADA SEU EFETIVO PAGAMENTO, PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA
COMPROVADO A INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PARTE INADIMPLENTE, EIS QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA PERMITE,
APELANTE; C) A LIMITAÇÃO DOS JUROS, EM 12% (DOZE POR CENTO) TÃO SOMENTE, A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA.
AO ANO, NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS BANCÁRIOS; D) A NO MESMO SENTIDO TEM DECIDIDO O COLENDO SUPERIOR
CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR ATÉ A EFETIVA QUITAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO ILUSTRA O RECURSO ESPECIAL Nº
DÉBITO, PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA APELADA E E) 105774, DO QUAL FOI RELATOR O EXMº SR. MINISTRO ALDIR
DEVEM SER ALTERADOS A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PASSARINHO JÚNIOR:
E O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA "PROCESSUAL CIVIL. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. COBRANÇA
SENTENÇA IMPUGNADA.
PELA VIA ORDINÁRIA. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO
VERIFICA-SE HAVER O APELANTE NOTIFICADO A APELADA, INSUFICIENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FLUÊNCIA DESDE O
EXTRAJUDICIALMENTE, CONSTITUINDO-A EM MORA (FLS. 51).
VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO FIRMADO ENTRE AS PARTESMAIS RECENTE É NO SENTIDO DA APLICAÇÃO AMPLA DA CORREÇÃO
DA PRESENTE AÇÃO (FLS. 03/27) ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE MONETÁRIA, QUE IMPORTA, APENAS, NA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR
ACOMPANHADO POR DEMONSTRATIVOS DOS ENCARGOS E DA MOEDA CORROÍDA PELA INFLAÇÃO, DE SORTE QUE INOBSTANTE
CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO A PERDA DA EXECUTIVIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA EM FACE DA
(FLS. 29/50).
PRESCRIÇÃO, É POSSÍVEL A INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO NÃO
AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NÃO SE APLICAM AS LIMITAÇÕES À SOMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA, MAS
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, PREVISTA NO DECRETO Nº DESDE O VENCIMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO
22.626/33, SALVO NAS HIPÓTESES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
SEM CAUSA DA PARTE INADIMPLENTE.
NO MESMO SENTIDO, O ENTENDIMENTO PACIFICO DO COLENDO (...)." MERECE SER REFORMADO, TAMBÉM, O CAPÍTULO DA SENTENÇA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ILUSTRADO PELO AGRAVO HOSTILIZADA QUE FIXOU OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 684009, DO QUAL FOI NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE
RELATOR O EXMº SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES:
PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER
"CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O VALOR
LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL E O
1 - O STJ TEM ENTENDIMENTO ASSENTE NO SENTIDO DE QUE, COM A VALOR DA CONDENAÇÃO.
EDIÇÃO DA LEI 4.595/64, NÃO SE APLICAM AOS JUROS NO MESMO SENTIDO DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
REMUNERATÓRIOS AS LIMITAÇÕES FIXADAS PELO DECRETO 22.626/33, JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº
EM 12% AO ANO, AOS CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES 187755, DO QUAL FOI RELATOR O EXMº SR. MINISTRO FRANCISCO
INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, UT SÚMULA FALCÃO:
596/STF, SALVO NAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO " (...).
ESPECÍFICA.
O ARTIGO 20 DO CPC, EM SEU § 3º, DETERMINA A FIXAÇÃO DOS
2 - NÃO SE TRATA DE ESTAR OU NÃO CARACTERIZADA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O MÍNIMO DE 10% (DEZ POR
ABUSIVIDADE OU DE SER OU NÃO INCIDENTE O CDC, POIS A TESE CENTO) E UM MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR
FIRMADA NA DECISÃO CIFRA-SE NA INAPLICABILIDADE DA LEI DE DA CONDENAÇÃO."
USURA ÀS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E, NOS TERMOS
NACIONAL, ISSO COM APOIO EM FARTA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 3 - DO ART. 557, § 1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOUAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO."
LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR QUE SOBRE O SALDO
DA ANÁLISE DO DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO (FLS. DEVEDOR, APURADO EM JULHO DE 1995, OU SEJA, R$ 5.633,55 (CINCO
29/50), VERIFICA-SE QUE A APELANTE CUMULA A COBRANÇA DE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E CINCO
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM CENTAVOS), INCIDAM, EXCLUSIVAMENTE: A CORREÇÃO MONETÁRIA,
POR CENTO) E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO).
DESDE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO ATÉ SEU EFETIVO
PAGAMENTO E B) JUROS MORATÓRIOS DE 6% (UM POR CENTO) AO
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ANO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1.062, DO PRETÉRITO DOCUMENTOS POSTULADOS PELA APELADA, DE MODO A NÃO
CÓDIGO CIVIL, DEVENDO O PERCENTUAL SER ADEQUADO AO INVIABILIZAR O EXERCÍCIO AO DIREITO DE AÇÃO DO CONSUMIDOR.
DISPOSTO NO ART. 406, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DA O ÔNUS DE INFORMAR POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
VIGÊNCIA DO MESMO.
IMPÕE-SE EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO ECONÔMICA QUE DESENVOLVE. NESSE QUADRO, O DEVER DE
VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO INFORMAR, MAIS QUE UM DEVER, CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL
DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO OS MESMOS E AS DESPESAS DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º, INCISO
PROCESSUAIS SEREM SUPORTADOS RECIPROCAMENTE PELO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90, E UM DOS ARRIMOS DO SISTEMA DE
APELANTE E PELA APELADA NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA PROTEÇÃO ERIGIDO EM SEU FAVOR, NÃO PODENDO SER
POR CENTO) PARA CADA PARTE, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. RESTRINGIDO, OU MITIGADO.
21, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.DEVE SER OBSERVADO, NO MESMO SENTIDO JÁ DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
QUANDO À APELADA, O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
1.060/50.
Nº 330261, DE QUE FOI RELATORA A EXMª SRª MINISTRA NANCY
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
ANDRIGHI:
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE " RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
ORIGEM.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CUSTO DE LOCALIZAÇÃO E
PUBLIQUE-SE.
REPRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS. ÔNUS DO PAGAMENTO.
VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2005.
O DEVER DE INFORMAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, O DE EXIBIR A
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DOCUMENTAÇÃO QUE A CONTENHA É OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE
RELATOR
LEI, DE INTEGRAÇÃO CONTRATUAL COMPULSÓRIA. NÃO PODE SER
OBJETO DE RECUSA NEM DE CONDICIONANTES, FACE AO PRINCÍPIO
DA BOA-FÉ OBJETIVA.
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990122764
APTE.: BCN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A
SE PODE O CLIENTE A QUALQUER TEMPO REQUERER DA INSTITUIÇÃO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
FINANCEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PODE POSTULAR A EXIBIÇÃO
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
DOS EXTRATOS DE SUAS CONTAS CORRENTES, BEM COMO AS
APDO.: KING AUTOMOVEIS LTDA
CONTAS GRÁFICAS DOS EMPRÉSTIMOS EFETUADOS, SEM TER QUE
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADIANTAR PARA TANTO OS CUSTOS DESSA OPERAÇÃO."
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A APELADA NOTIFICOU
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EXTRAJUDICIALMENTE O APELANTE (FLS.15/17), REQUERENDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990122764
FOSSEMAPELANTE: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
LHE EXIBIDOS OS DOCUMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL E
APELADO: KING AUTOMÓVEIS LTDA.
OFERECENDO-SE PARA REEMBOLSAR AS DESPESAS COM A
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REALIZAÇÃO DAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DERIVADAS DO
DECISÃO
ATENDIMENTO DO REFERIDO PLEITO.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSUMIDOR - AÇÃO CAUTELAR DE INFORMOU A APELADA, TAMBÉM, A INTENÇÃO DE AJUIZAR FUTURAS
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO AÇÕES DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, TENDO COMO
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - OBRIGATORIEDADE.
CAUSA DE PEDIR OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL,
NÃO PODE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA QUALIDADE DE OBJETOS DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
PRESTADORA DE SERVIÇOS, RECUSAR-SE À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
DOCUMENTOS POSTULADOS PELO CONSUMIDOR, DE MODO A LHE ASSIM, A ARGUMENTAÇÃO DO APELANTE NO PRESENTE RECURSO
INVIABILIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.
EVIDENCIA-SE CONTRÁRIA AO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE "AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE CONSUMIDOR, CONSAGRADO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/90, À
DOCUMENTO" AJUIZADA POR KING AUTOMÓVEIS LTDA., ORA BOA-FÉ OBJETIVA E À RAZOABILIDADE.
APELADA, EM FACE DE BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO APELO E, NOS TERMOS DO
S/A, ORA APELANTE.
DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PELA SENTENÇA DE FLS. 44/46, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO NEGO-LHE PROVIMENTO.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
IRRESIGNADO, O APELANTE INTERPÔS O PRESENTE APELO, ONDE, PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE
PELAS RAZÕES DE FLS. 48/51, PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DO ORIGEM.
PRESENTE RECURSO, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR OBRIGAÇÃO SUAPUBLIQUE-SE.
EM PROCEDER À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PRETENDIDA PELAVITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2005.
APELADA.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PELAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 54/59, A APELADA REQUER A RELATOR
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA.
É O BREVE RELATÓRIO.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010145098
OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDO APTE.: JOSE FERDINANDO PANCIERI
DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDE DA ADVOGADO: VANUZA FARIA GOULART
IMPROCEDÊNCIA FLAGRANTE DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, ADVOGADO: WALTEMIR PASETO
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APDO.: BANCO FIAT S/A
DA CUIDADOSA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O APELANTE ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
NÃO NEGA POSSUIR OS DOCUMENTOS QUE A APELADA PRETENDE ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
VER EXIBIDOS. DIZ O APELANTE, APENAS, QUE A REFERIDA EXIBIÇÃO ADVOGADO: RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTA
LHE ACARRETARIA CUSTO FINANCEIRO INDESEJADO E NÃO SE RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ENCONTRAR OBRIGADO A PRODUZIR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSAPELAÇÃO CÍVEL Nº 035010145098
POSTULADA PELA APELADA.
APELANTE: JOSÉ FERDINANDO PANCIERI
INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA QUALIDADE DE APELADO: BANCO FIAT S/A
PRESTADORA DE SERVIÇOS, PROCEDER À EXIBIÇÃO DOS RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO
SENSO, ATENTO À REALIDADE DA VIDA, NOTADAMENTE À SITUAÇÃO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO ECONÔMICA ATUAL E AS PECULIARIDADES DE CADA CASO.”
INDEVIDO - DANO MORAL - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO NA HIPÓTESE DOS AUTOS E À VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES
MONETÁRIA - INÍCIO DA FLUÊNCIA.
DO PROCESSO, PENSO QUE O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, AO FIXAR
1. PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER INDENIZADO, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL, NÃO APLICOU, DATA
RELATIVAMENTE A DANO MORAL, DEVE-SE LEVAR EM CONTA AVÊNIA, DA MELHOR FORMA, OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA
CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE PROPORCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL - À VISTA DAQUELES
OCORREU O FATO, O GRAU DE CULPA DO OFENSOR, A INTENSIDADE ELEMENTOS ANTERIORMENTE REFERIDOS - ENTENDO DEVA O
DO SOFRIMENTO, DEVENDO-SE AINDA CONSIDERAR O CARÁTER QUANTUM RESPECTIVO SER ELEVADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO, ALÉM DE SE PROPICIAR REAIS), O QUE FAÇO LEVANDO EM CONTA A CONDIÇÃO ECONÔMICA
À VÍTIMA UMA CABAL SATISFAÇÃO.
DAS PARTES E O RESPECTIVO GRAU DE CULPA, ATENDENDO, AINDA,
2. A CORREÇÃO MONETÁRIA, NO QUE SE REFERE A INDENIZAÇÃO AO CARÁTER REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO E DEMAIS
POR DANO MORAL, DEVE INCIDIR A PARTIR DA DATA EM QUE ORIENTAÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS PERTINENTES À
PROFERIDA A SENTENÇA. QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS (POR SE ESPÉCIE.
TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL), DEVEM INCIDIR MERECE REFORMA, TAMBÉM, O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE FIXOU
A PARTIR DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA, A DATA EM QUE A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR
PROTESTADO O TÍTULO DE CRÉDITO JÁ PAGO. (ENUNCIADO Nº 54, INDENIZATÓRIO.
DA SÚMULA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
A CORREÇÃO MONETÁRIA, A MEU SENTIR, DEVE INCIDIR A PARTIR DA
CUIDAM OS PRESENTE AUTOS DE "AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMDATA EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONSOANTE
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS" AJUIZADA POR DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JOSÉ FERDINANDO PANCIERI, ORA APELANTE, EM FACE DE BANCO JUSTIÇA NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 594185, DE QUE FOI
FIAT S/A, ORA APELADO.
RELATOR: O EMINENTE E CULTO SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO
PELA SENTENÇA DE FLS. 126/134, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO JÚNIOR. QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS, POR SE TRATAR DE
JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, DEVEM INCIDIR A
INICIAL, CONDENANDO O APELADO AO PAGAMENTO DE PARTIR DO EVENTO DANOSO, OU SEJA, DA DATA EM QUE FORA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO PROTESTADO O TÍTULO DE CRÉDITO JÁ PAGO, NOS TERMOS DO
MIL REAIS), DEVENDO OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIREM ENUNCIADO Nº 54, DA SÚMULA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA.
DE JUSTIÇA.
IRRESIGNADO, O APELANTE INTERPÔS O PRESENTE APELO, ONDE, NO MESMO SENTIDO A DECISÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
PELAS RAZÕES DE FLS. 135/140, PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO DE JUSTIÇA, ILUSTRADA PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
QUANTUM INDENIZATÓRIO E ALTERAÇÃO DO MOMENTO DERECURSO ESPECIAL Nº 297443, DOS QUAIS FOI RELATOR O EXMº SR.
FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIAMINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO:
FIXADOS NA SENTENÇA VERGASTADA.
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS
PELAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 144/151, O APELADO REQUER A FIXADOS EM VALOR CERTO E ATUAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA GUERREADA.
MONETÁRIA.
É O BREVE RELATÓRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA DECLARAR QUE OS
COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, JUROS DE MORA DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA DATA DO PROTESTO
AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDE(SÚMULA Nº 54/STJ) E A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA
DA PROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, § DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO RESTOU FIXADO
1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O VALOR CERTO E ATUAL DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS."
É CEDIÇO QUE, PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER INDENIZADO, ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E, NOS TERMOS
RELATIVAMENTE A DANO MORAL, DEVE-SE LEVAR EM CONTA ADO ART. 557, § 1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOUCONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE LHE PROVIMENTO PARA: A) FIXAR EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O
OCORREU O FATO, O GRAU DE CULPA DO OFENSOR, A INTENSIDADE VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A SER PAGA PELO
DO SOFRIMENTO, DEVENDO-SE AINDA CONSIDERAR O CARÁTER APELADO AO APELANTE E B) DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA
REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO, ALÉM DE SE PROPICIAR INCIDAM A PARTIR DA DATA EM QUE OCORREU O PROTESTO
À VÍTIMA UMA CABAL SATISFAÇÃO.
INDEVIDO DO TÍTULO DE CRÉDITO JÁ QUITADO E QUE A CORREÇÃO
ACERCA DA MATÉRIA, ASSIM SE POSICIONOU O COLENDO SUPERIOR MONETÁRIA INCIDA A PARTIR DA DATA EM QUE PROLATADA A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO SENTENÇA HOSTILIZADA.
ESPECIAL Nº 171084, DE QUE FOI RELATOR O EXMº SR. MINISTRO INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA:
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
“DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE DE ORIGEM.
TÍTULO CAMBIAL DANO MORAL.
PUBLIQUE-SE.
PREJUÍZO. REPARAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. HONRA VITÓRIA, 6 DE OUTUBRO DE 2005.
OBJETIVA. DOUTRINA.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRECEDENTES DO TRIBUNAL. CRITÉRIOS NA FIXAÇÃO DO DANO. RELATOR
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ.
RECURSO DESACOLHIDO.
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000061255
(...) 3- A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, APTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA
NÃO SE JUSTIFICANDO QUE A REPARAÇÃO VENHA A CONSTITUIR-SE ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, CONSIDERANDO QUE SE ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RECOMENDA QUE O ARBITRAMENTO DEVA OPERAR-SE COMAPTE.: CITTA ENGENHARIA LTDA
MODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA, AO PORTEADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
EMPRESARIAL DAS PARTES, ÀS SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS E, ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
AINDA, AO VALOR DO NEGÓCIO, ORIENTANDO-SE O JUIZ PELOS APDO.: ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA
CRITÉRIOS SUGERIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, ADVOGADA: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
COM RAZOABILIDADE, VALENDO-SE DE SUA EXPERIÊNCIA E DO BOM RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035000061255
É IMPOSTO PELO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
APELANTES: SIGMA ENGENHARIA LTDA. E OUTRA
CIVIL, E PELO ART. 6º, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90.
APELADO: ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA
CONSTATA-SE QUE O APELADO CUMPRIU AS OBRIGAÇÕES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ASSUMIDAS COM AS APELANTES DESDE SETEMBRO DE 1994 ATÉ O
DECISÃO
MÊS DE SETEMBRO DE 1997 (FLS. 28).
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EVIDENCIA-SE, PORTANTO, A INADIMPLÊNCIA DAS APELANTES, QUE
IMÓVEL - RESCISÃO - INEXECUÇÃO CULPOSA POR PARTE DO RECEBERAM OS VALORES PAGOS PELO APELADO AO LONGO DE
VENDEDOR - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA PENAL - APROXIMADAMENTE 3 (TRÊS) ANOS E SEQUER INICIARAM A
DANOS MORAIS.
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO QUE HAVIAM SE COMPROMETIDO A
1. TRATANDO-SE DE CONTRATO BILATERAL, SOMENTE A PARTE QUEENTREGAR EM 4 (QUATRO) ANOS, DANDO CAUSA À RESCISÃO DO
ADIMPLIU SUA OBRIGAÇÃO PODERÁ DEMANDAR A PARTE CONTRATO DE FLS. 11/26.
CONTRÁRIA EM RAZÃO DE SUA INADIMPLENCIA.
VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE O APELADO SUSPENDEU OS
2. EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR, NÃO HÁ DE SE PAGAMENTOS EM OUTUBRO DE 1997, DE FORMA LEGÍTIMA, A TEOR
PERMITIR A RETENÇÃO DAS ARRAS PAGAS PELO COMPRADOR.
DO DISPOSTO NO ART. 1.092, DO PRETÉRITO CÓDIGO CIVIL, QUE
3. A RETENÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS DESPESAS DO EXPRESSA, IN VERBIS:
VENDEDOR COM CORRETAGEM, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE SÓ "ART. 1.092 - NOS CONTRATOS BILATERAIS, NENHUM DOS
DEVE OCORRER NO CASO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DO CONTRAENTES, ANTES DE CUMPRIDA SUA OBRIGAÇÃO, PODE EXIGIR
COMPRADOR.
O IMPLEMENTO DA DO OUTRO.
4. INCABÍVEL, A PRINCÍPIO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (...) "
DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA ETRATANDO-SE DE CONTRATO BILATERAL, SOMENTE A PARTE QUE
VENDA DE IMÓVEL.
ADIMPLIU A OBRIGAÇÃO QUE LHE TOCAVA PODERÁ DEMANDAR A
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE "AÇÃO DE RESCISÃO DE PARTE: CONTRÁRIA EM RAZÃO DE SUA INADIMPLENCIA, CONFORME
CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
AJUIZADA POR ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA, ORA APELADO, EM CRISTALIZADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
FACE DE SIGMA ENGENHARIA LTDA. E CITTA ENGENHARIA LTDA., 024990095259, DA QUAL FOI RELATOR O EXMº SR. DESEMBARGADOR
ORA APELANTES.
ARNALDO SANTOS SOUZA:
PELA SENTENÇA DE FLS. 137/143, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSEXTRAJUDICIAL. CONTRATO BILATERAL. NECESSIDADE DE SER
NA PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO QUE
COMPRA E VENDA DE FLS. 11/26 E CONDENANDO AS APELANTES: A) À INCUMBIA AO EXEQÜENTE. PROVA QUE NÃO SE REALIZOU.
DEVOLUÇÃO
DOS
VALORES
PAGOS
PELO
APELADO, INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA
MONETARIAMENTE CORRIGIDOS E B) AO PAGAMENTO DE DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO IMPROVIDA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM 50 (CINQÜENTA) FALTA INTERESSE DE AGIR AO EXEQÜENTE QUANDO, PROMOVIDA A
SALÁRIOS-MÍNIMOS.
EXECUÇÃO COM BASE EM CONTRATO BILATERAL, NÃO HÁ
IRRESIGNADAS, AS APELANTES INTERPUSERAM O PRESENTE RECURSO,COMPROVAÇÃO
INEQUÍVOCA
DE
QUE
ADIMPLIU
A
ONDE, PELAS RAZÕES DE FLS. 153/176, REQUEREM: 1) A DECLARAÇÃO CONTRAPRESTAÇÃO QUE LHE TOCAVA, PORQUE DESSA OMISSÃO
DA RESPONSABILIDADE DO APELADO PELA RESCISÃO CONTRATUAL; RESULTA A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CORPORIFICADO NO
2) A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A CONSEQÜÊNCIA, É A EXTINÇÃO DO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; 3) A PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC."
DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO APELADO OCORRA NA NÃO ESTÁ, PORTANTO, A MERECER REPAROS O CAPÍTULO DA
FORMA ESTABELECIDA NO CONTRATO RESCINDIDO, SENDO DELESSENTENÇA QUE RESCINDIU O CONTRATO DE FLS. 11/26, POR
DEDUZIDO: A) O VALOR PAGO PELO APELADO A TÍTULO DE ARRAS; INEXECUÇÃO CULPOSA DAS APELANTES.
B) O PERCENTUAL DE 13% (TREZE POR CENTO), REFERENTE A RESCINDIDO O MENCIONADO CONTRATO, IMPÕE-SE A DEVOLUÇÃO
DESPESAS COM CORRETAGEM, ADMINISTRAÇÃO E PROPAGANDA.
PELAS APELANTES DOS VALORES PAGOS PELO APELADO, QUE
PELAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 180, O APELADO REQUER A DEVERÁ OCORRER EM OBEDIÊNCIA À MESMA PERIODICIDADE E
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA.
ÍNDICES DE CORREÇÃO UTILIZADOS NOS PAGAMENTOS REALIZADOS
É O BREVE RELATÓRIO.
PELO APELADO.
COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, ANTE A CONFIGURAÇÃO DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL CULPOSA
AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDEPOR PARTE DAS APELANTES, NÃO HÁ DE SE PERMITIR A RETENÇÃO
DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO DAS
ARRAS
PAGAS
PELO
APELADO
E
DOS
VALORES
ART. 557, § 1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CORRESPONDENTES
ÀS
DESPESAS
DAS
APELANTES
COM
VERIFICA-SE QUE O CONTRATO DE FLS.11/26 É DO TIPO CORRETAGEM, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE.
SINALAGMÁTICO, OU SEJA, CONTÉM RECIPROCIDADE DE O ABATIMENTO DOS REFERIDOS VALORES SÓ É DEVIDO NO CASO DE
OBRIGAÇÕES: O APELADO ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DOS COMPRADORES, EM
VALORES CONTRATADOS PELA COMPRA DO IMÓVEL E AS APELANTESRAZÃO DE SUA NATUREZA DE CLÁUSULA PENAL, COMO JÁ DECIDIU O
ASSUMIRAM, ENTRE OUTRAS, A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O IMÓVEL COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO
NO PRAZO CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES.
JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 16239, DO QUAL FOI
A CLÁUSULA 9º, DO CONTRATO DE FLS. 11/26, ESTIPULA QUE A RELATOR O EXMº SR. MINISTRO NILSON NAVES:
ENTREGA DO IMÓVEL DEVERIA OCORRER EM SETEMBRO DE 1998.
"COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CLAUSULA PENAL
ESTABELECE, AINDA, A REFERIDA CLÁUSULA, EM SEU § 1º, QUE O COMPENSATORIA. REVISÃO JUDICIAL. A CLAUSULA CONTRATUAL QUE
PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PODERÁ SER PREVE A PERDA DAS
PRORROGADO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, POSSIBILITANDO A IMPORTANCIAS PAGAS, NO CASO DE INADIMPLEMENTO DOS
ENTREGA O IMÓVEL AO ADQUIRENTE ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DEPROMITENTES-COMPRADORES, TEM CARATER DE CLAUSULA PENAL
1998, SEM CONFIGURAR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL.
COMPENSATORIA PODENDO O JUIZ, RESCINDINDO O CONTRATO,
COMPULSANDO, DETIDAMENTE, OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE REDUZIQUE AS APELANTES NÃO LOGRARAM COMPROVAR HAVER SEQUERLA PROPORCIONALMENTE.
INICIADO A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, ÔNUS QUE LHE
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ART. 924 DO COD. CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, O PEDIDO DE PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR EM CONTRATO DE
EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
PARTE."
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ASSINALA O AGRAVANTE QUE A AÇÃO
MERECE SER REFORMADO O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUEDE BUSCA E APREENSÃO TERIA SE TORNADO INFRUTÍFERA,
CONDENOU AS APELANTES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR CONVERTENDO-SE, POSTERIORMENTE, EM AÇÃO DE DEPÓSITO.
DANOS MORAIS AO APELADO, EIS QUE O INADIMPLEMENTO DO CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E
CONTRATO, POR SI SÓ, PODE ACARRETAR DANOS MATERIAIS E JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE,
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, MAS, EM REGRA, NÃO DÁ OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
MARGEM AO DANO MORAL, QUE PRESSUPÕE OFENSA ANORMAL ÀESTABELECE O ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PERSONALIDADE. EMBORA A INOBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS QUE A PETIÇÃO RECURSAL DEVE VIR INSTRUÍDA, ENTRE OUTROS
CONTRATUAIS POR UMA DAS PARTES POSSA TRAZER DESCONFORTO DOCUMENTOS, COM CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO
AO OUTRO CONTRATANTE - E NORMALMENTE O TRAZ - TRATA-SE, EMADVOGADO DO AGRAVADO.
PRINCÍPIO, DE DESCONFORTO A QUE TODOS PODEM ESTAR EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE TER O AGRAVANTE DEIXADO
SUJEITOS, PELA PRÓPRIA VIDA EM SOCIEDADE.
DE INSTRUIR SUA PETIÇÃO RECURSAL COM CÓPIA DA PROCURAÇÃO
NO MESMO SENTIDO JÁ DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO.
DE JUSTIÇA, COMO ILUSTRA O AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE AS PEÇAS INDICADAS NO ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE
INSTRUMENTO Nº 442548, DO QUAL FOI RELATOR O EXMº SR. PROCESSO CIVIL, SÃO AS QUE NECESSARIAMENTE DEVEM CONSTAR
MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO:
DO INSTRUMENTO.
"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. NA HIPÓTESE DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROCESSUAL DO AGRAVADO, O RECURSO DE AGRAVO DE
DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.
INSTRUMENTO
DEVE
SER
INSTRUÍDO
COM
CERTIDÃO
1. ESTA CORTE JÁ DECIDIU NÃO TER CABIMENTO A INDENIZAÇÃO COMPROBATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO, PENA DE NÃO
POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE CONHECIMENTO POR DEFICIENTE FORMAÇÃO.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRECEDENTES.
NO MESMO SENTIDO TEM DECIDIDO O COLENDO SUPERIOR
2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO."
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO ILUSTRA O RECURSO ESPECIAL Nº
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E, NOS TERMOS722865, DO QUAL FOI RELATOR O EXMº. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA:
DO ART. 557, § 1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUNAL A QUO.
LHE PROVIMENTO PARCIAL, EXCLUSIVAMENTE, PARA JULGAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AGRAVADO. NECESSIDADE. ART. 525, INCISO I, DO CPC. AUSÊNCIA DE
FORMULADO PELO APELADO.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECORRIDO. NECESSIDADE DE
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
CERTIDÃO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE 1. NOS TERMOS DO ART. 525, I DO CPC, É IMPRESCINDÍVEL A
ORIGEM.
JUNTADA DA CÓPIA DO MANDADO OUTORGADO AO ADVOGADO
PUBLIQUE-SE.
DO AGRAVADO, SOB PENA DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2005.
INSTRUMENTO.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2. NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVADO,
RELATOR
DEVE-SE EXIGIR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INSTRUÍDO COM
CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO,
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001047
SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO POR DEFICIENTE FORMAÇÃO.
AGVTE.: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA
PRECEDENTES.
ADVOGADO: LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS
3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO." (GRIFOS NOSSOS) A INFORMAÇÃO
AGVDO.: JUVERCI RODRIGUES DE FREITAS
SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROCURADOR DO AGRAVADO INCUMBE,
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EXCLUSIVAMENTE, AO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 525,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001047
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVANTE: CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA.
NÃO MAIS PODENDO SER SUPRIDA REFERIDA OMISSÃO, JÁ QUE
AGRAVADO: JUVERCI RODRIGUES DE FREITAS
OPERADA, NA HIPÓTESE, A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, CARECE O
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESENTE RECURSO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À SUA
DECISÃO
ADMISSIBILIDADE, A TEOR DO ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PROCESSO CIVIL.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECORRIDO - NECESSIDADE DENESTES TERMOS, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
CERTIDÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ART. 525, INCISO I, C/C ART. RECURSAL (REGULARIDADE FORMAL), NEGO SEGUIMENTO AO
527, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESENTE AGRAVO, A TEOR DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO
1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INSTRUÍDO COM CÓPIA CIVIL.
DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO, A INTIME-SE.
TEOR DO DISPOSTO NO ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PUBLIQUE-SE.
PROCESSO CIVIL.
VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2005.
2. NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVADO, A DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PETIÇÃO RECURSAL DEVE SER INSTRUÍDA COM CERTIDÃO RELATOR
COMPROBATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO, PENA DE NÃO
CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DEFICIENTE11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000089706
FORMAÇÃO.
APTE.: ANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHI
INTERPOSTO POR CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA., ORAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGRAVANTE, INSURGINDO-SE CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
DRª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, ÀS FLS. 29 (POR CÓPIA), QUE INDEFERIU APDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANA TERESA MARINO GALVAO
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ANDREA FONTES MELO PERES
SEGURADO TOMA CONHECIMENTO INEQUÍVOCO ACERCA DA
ADVOGADO: ELISA HARUYO SAKAMOTO
EXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PERMANENTE, O QUE PODE
ADVOGADO: FLAVIO MARCELO SANTOS LIRA
OCORRER: A) ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO ELABORADO PARA ESSE
ADVOGADO: MARIA HUMILDE ALVES VILAR
FIM, INDICANDO CAUSA, NATUREZA E EXTENSÃO, NÃO SE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONSIDERANDO SUFICIENTE TER O SEGURADO REALIZADO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000089706
CONSULTAS, TRATAMENTOS OU RECEBIDO DIAGNÓSTICOS E B) POR
APELANTE: ANGELA MARIA PEREIRA DA FONSECA
MEIO DA CIÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PELO ÓRGÃO DE
APELADA: AGF BRASIL SEGUROS S/A
PREVIDÊNCIA OFICIAL.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
NO MESMO SENTIDO DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
DECISÃO
JUSTIÇA, AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL Nº 538735, DE QUE FOI
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - SEGURO - ACIDENTE TRABALHO - RELATORA A EXMª SRª. MINISTRA NANCY ANDRIGHI:
LER/DORT - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NÃO "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE
CONHECIDA - PREJUDICIAL AO MÉRITO - PRESCRIÇÃO - ACOLHIDA.
FUNDAMENTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SEGURO. PRESCRIÇÃO.
1. A PRELIMINAR QUE SE REFERE A CONDIÇÃO DA AÇÃO, E NÃO AO REEXAME
DE
PROVAS.
INTERPRETAÇÃO
DE
CLÁUSULAS
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DEVE SER APRECIADA POR CONTRATUAIS.
OCASIÃO DA ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.
(...)."
2. O CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO (ART. 178, § 6º, O CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NO CASO DE SEGURO POR
INCISO II, DO PRETÉRITO CÓDIGO CIVIL), NA HIPÓTESE DE SEGURO INVALIDEZ, INICIA-SE NA DATA EM QUE O SEGURADO OBTEVE
POR INVALIDEZ, INICIA-SE NA DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE SEU ESTADO INCAPACITANTE.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE SEU ESTADO INCAPACITANTE.
(...).
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE "AÇÃO ORDINÁRIA" AJUIZADA POR VERIFICA-SE QUE, NO PRESENTE CASO, A APELANTE TEVE CIÊNCIA
ANGELA MARIA PEREIRA FONSECA, ORA APELANTE, EM FACE DE AGF INEQUÍVOCA DE SUA INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O TRABALHO
BRASIL SEGUROS S/A, ORA APELADA.
POR MEIO DA CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, ACOSTADA À FL.
1PELA SENTENÇA DE FLS. 193/194, O DR. JUIZ DE DIREITO A QUO 34.
ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM INEXISTE NOS PRESENTES AUTOS COMPROVANTE DE ENTREGA DA
ARGÜIDA PELA APELADA, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO MENCIONADA CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PELO
DE MÉRITO.
MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS - INSS À
IRRESIGNADA, A APELANTE INTERPÔS O PRESENTE RECURSO, ONDE, APELANTE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER CONSIDERADA COMO
PELAS RAZÕES DE FLS. 198/202 PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA SENDO A DATA EM QUE A APELANTE TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE
HOSTILIZADA.
SUA INCAPACIDADE AQUELA EXISTENTE NOS AUTOS E QUE LHE SEJA
INTIMADA, A APELADA OFERECEU AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. MAIS BENÉFICA, QUAL SEJA, 15.03.1999, DATA À PARTIR DA QUAL O
209/236, ARGÜINDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PODERIA SER RECEBIDO PELA
CAUSAM E A PREJUDICIAL AO MÉRITO PRESCRIÇÃO; NO MÉRITO, APELANTE.
SUSTENTA QUE O ACIDENTE DE TRABALHO (LER) NÃO ENCONTRADE IGUAL MANEIRA, INEXISTE NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE O
COBERTURA NO SEGURO POR INVALIDEZ E QUE A INVALIDEZ PRAZO PRESCRICIONAL TENHA SIDO INTERROMPIDO.
AFIRMADA PELA APELANTE NÃO É TOTAL E PERMANENTE.
EVIDENCIA-SE QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM 19.06.2000,
É O BREVE RELATÓRIO.
OU SEJA, QUANDO JÁ ULTRAPASSADO O PRAZO PRESCRICIONAL
OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDO ÂNUO, PREVISTO NO ART. 178, § 6º, INCISO II, DO PRETÉRITO CÓDIGO
DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDE DA CIVIL.
IMPROCEDÊNCIA FLAGRANTE DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO APELO E, NOS TERMOS DO
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PRELIMINAR (ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM) VERIFICA-SE QUE ACOLHO A PREJUDICIAL AO MÉRITO PRESCRIÇÃO, NEGANDO-LHE
A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA APELADA REFERE-SE À CONDIÇÃO DA PROVIMENTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
AÇÃO, E NÃO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. COMO TAL, DISPOSTO NO ART. 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DEVE SER APRECIADA POR OCASIÃO DA ANÁLISE DO MÉRITO MANTIDO O CAPÍTULO DA SENTENÇA HOSTILIZADA QUE FIXA OS
RECURSAL.
ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
NO MESMO SENTIDO JÁ DECIDIU ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE
024049004419, DO QUAL FOI RELATOR O EXMº SR. DESEMBARGADOR ORIGEM.
ARNALDO SANTOS SOUZA:
PUBLIQUE-SE.
"APELAÇÃO - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE" - PRELIMINAR DE VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2005.
ILEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE - MATÉRIA ATINENTE AO DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MÉRITO RECURSAL - PRELIMINAR NÃO CONHECIDA - MÉRITO: RELATOR
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL
FINANCIADO SEM INTERVENÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO - 12 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030054878
"CONTRATO DE GAVETA" - ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBL MUNICIPAL DE
PARA LITIGAR EM FACE DO AGENTE FINANCEIRO - RECURSO VITÓRIA
IMPROVIDO.
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
1) SENDO A MATÉRIA SUSCITADA A TÍTULO DE PRELIMINAR ATINENTE ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AO MÉRITO DO RECURSO, COMO TAL DEVE SER CONHECIDA EPARTE: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTO
APRECIADA;
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
(...)."
PARTE: IPAMV
ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DESTA PRELIMINAR.
ADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
PREJUDICIAL AO MÉRITO (PRESCRIÇÃO) ARGÚI A APELADA A Nº 24030054878
PREJUDICIAL AO MÉRITO PRESCRIÇÃO.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELO SEGURADO EM FACE APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DO SEGURADOR SOMENTE FLUI A PARTIR DA DATA EM QUE O APDO.: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTO
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUN
DECISÃO MONOCRÁTICA
VITÓRIA
DA SIMPLES LEITURA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
JUNTADAS TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO INCISO I, ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM PARTE: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA
DISPÕE:
ADVOGADO: ANDERSON SANT'ANNA PEDRA
“ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040047532
INSTRUÍDA:
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA APDO.: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO; DECISÃO MONOCRÁTICA
(...) ” GRIFEI
VERSAM OS AUTOS SOBRE A CONHECIDA QUESTÃO DA INCIDÊNCIA
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O AGRAVANTE NÃO DE ALÍQUOTA FIXA, A TÍTULO DE ISSQN, SOBRE AS OPERAÇÕES DE
JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS
DECISÃO RECORRIDA.
FORMADAS POR MÉDICOS.
CUMPRE DESTACAR QUE A INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, 0NA HIPÓTESE EM APREÇO, A QUESTÃO É SUBMETIDA A ESTE
DISCRIMINANDO, PRINCIPALMENTE, A DATA DA CIÊNCIA DO COLEGIADO MEDIANTE REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO
AGRAVANTE, É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A INTERPOSIÇÃO DE DECORRENTES DE SENTENÇA CONCESSIVA DE MANDADO DE
QUALQUER AGRAVO DE INSTRUMENTO, VEZ QUE TEM O CONDÃO DESEGURANÇA, AO ARGUMENTO DE QUE "O IMPETRANTE É UMA
COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO LEGALMENTE
ASSIM, NA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, NA REGULAMENTADA, ENQUADRANDO-SE, POIS, NA HIPÓTESE DO
IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA A SUPRESSÃO ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 3º, DO DL 406/68, TENDO COMO NORMA
DA OMISSÃO E NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, C/C INCISO GERAL A COBRANÇA DE ISS MEDIANTE ALÍQUOTA FIXA" (FLS. 121).
I, DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO ASSEVERA O RECORRENTE, ESSENCIALMENTE, QUE A TRIBUTAÇÃO
SEGUIMENTO AO RECURSO.
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO RECORRIDO NÃO DEVE OBSERVAR A
INTIME-SE.
PRESCRIÇÃO DO ART. 9º, §3º, DO DECRETO-LEI N.º 406/68, ISTO É, NÃO
VITÓRIA, 14 DE OUTUBRO DE 2005.
DEVE SER APURADA COM BASE EM ALÍQUOTA FIXA, EM RAZÃO DE
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
RESTAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS À INCIDÊNCIA DO
RELATOR
MENCIONADO REGIME FISCAL.
ESSES SÃO OS SINGELOS CONTORNOS DA DEMANDA.
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011452
AGVTE.: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
DO RELATOR, EM RAZÃO DA ABSOLUTA INCONGRUÊNCIA ENTRE A
ADVOGADO: FABIOLA FURTADO MAGALHAES
SENTENÇA
ATACADA
E
OS
INÚMEROS
PRECEDENTES
AGVDO.: MARIA HELENA SILVEIRA AGUIAR
JURISPRUDENCIAIS EXPEDIDOS POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
ADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOS
JUSTIÇA E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, §1º-A, DO CPC.
DECISÃO MONOCRÁTICA
O STJ VEM, É DE SE FRISAR, EXALTANDO A NECESSIDADE DE
DA SIMPLES LEITURA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE
JUNTADAS TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO INCISO I, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO
DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO, EXPEDINDO
DISPÕE:
ORIENTAÇÃO QUE DEVE SER APLICADA AO PRESENTE CASO, POR
“ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ ANALOGIA:
INSTRUÍDA:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO; (...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
(...) ” GRIFEI
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O AGRAVANTE NÃO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
DECISÃO RECORRIDA.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
CUMPRE DESTACAR QUE A INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
DISCRIMINANDO, PRINCIPALMENTE, A DATA DA CIÊNCIA DO TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
AGRAVANTE, É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A INTERPOSIÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
QUALQUER AGRAVO DE INSTRUMENTO, VEZ QUE TEM O CONDÃO DENECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
ASSIM, NA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, NA O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA A SUPRESSÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
DA OMISSÃO E NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, C/C INCISO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
I, DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
SEGUIMENTO AO RECURSO.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
INTIME-SE.
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
VITÓRIA, 14 DE OUTUBRO DE 2005.
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
CELERIDADE PROCESSUAL.
RELATOR
(...) ”
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
14 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040047532
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A COLISÃO ENTRE A
SENTENÇA ATACADA E A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE APURA COM RELATIVA INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS:
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
OS ENTENDIMENTOS MONÓTONOS DA JURISPRUDÊNCIA DO DE ORIGEM.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO NO SENTIDO DE QUE “AS VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2005.
SOCIEDADES PROFISSIONAIS, CONSTITUÍDAS EXCLUSIVAMENTE POR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
MÉDICOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, COM RELATOR
CARÁTER EMPRESARIAL OU COMERCIAL, NÃO FAZEM JUS AO
PRIVILÉGIO CONTIDO NO § 3º, DO ART. 9º DO DL 406/68, QUE 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040054519
BENEFICIA APENAS AS SOCIEDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARÁTER PESSOAL, EM QUE O SÓCIO ASSUME A RESPONSABILIDADE ADVOGADO: CEZAR PONTES CLARK
PROFISSIONAL, INDIVIDUALMENTE” (RESP N.º 58.311/SP - REL. MIN. APDO.: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
PEÇANHA MARTINS).
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ESTE MESMO POSICIONAMENTO FOI EXARADO NO RESP 4.673/SP E RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NO RESP 124.908/GO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CUIDAM OS AUTOS DE APELO INTERPOSTO EM DECORRÊNCIA DA R.
TAMBÉM VEM SE PRONUNCIANDO NESTE MESMO SENTIDO, AO SENTENÇA, PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, EM QUE
PROCLAMAR QUE “O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ART. 9º, SE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARÁGRAFO 3º DO DECRETO-LEI N.º 406/68, PRESSUPÕE QUE NA APRESENTADOS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
SOCIEDADE CONSTITUÍDA POR PROFISSIONAIS LIBERAIS, ESTES EM SUAS RAZÕES, ALEGA O APELANTE QUE INEXISTE CERTEZA NO
PRESTEM SERVIÇOS DE FORMA PESSOAL E AQUELA NÃO ATUE COMOTÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO E QUE, POR NÃO TER FEITO PARTE DA
EMPRESA” (REMESSA NECESSÁRIA N.º 024.970.093.407 - REL. DES. RELAÇÃO PROCESSUAL ORIGINÁRIA, NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY).
FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DESTE PROCESSO, PELO QUE É INEFICAZ
A APLICAÇÃO DESTES PRECEDENTES AO LITÍGIO EM APREÇO E INEXISTENTE A SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS
DESENHA, COM CORES FORTES, A IMPROCEDÊNCIA FLAGRANTE DO ADVOCATÍCIOS.
PEDIDO INICIAL E, POR ISSO MESMO, A NECESSIDADE DE CONTRA-RAZÕES (FLS. 41/45).
PROVIMENTO DO RECURSO, JÁ QUE O APELANTE ADOTOU TENHO QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO
FORMATAÇÃO SOCIETÁRIA DE SOCIEDADE POR COTAS DE RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA
RESPONSABILIDADE LIMITADA (FLS. 32/36), O QUE DEMONSTRA, ÀS FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC. NESSE DIAPASÃO,
ESCÂNCARAS, SUA FINALIDADE EMPRESARIAL.
OPORTUNO SALIENTAR QUE “MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA” NÃO É
ADEMAIS, A ADOÇÃO DA FORMA DE SOCIEDADE POR COTAS DE NECESSARIAMENTE O MESMO QUE “CONFRONTO COM SÚMULA OU
RESPONSABILIDADE LIMITADA AFASTA O CARÁTER DA PESSOALIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DOS PROFISSIONAIS SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”, POIS O
MÉDICOS COMPONENTES, NOTADAMENTE QUANDO SE VERIFICA QUELEGISLADOR NÃO TERIA FEITO MENÇÃO A DUAS HIPÓTESES EM
COMERCIANTE ENVERGA A CONDIÇÃO DE SÓCIO (FLS. 32), PRETENDENDO SE TRATAR APENAS DE UMA.
IMPOSSIBILITANDO QUE A TRIBUTAÇÃO DE ISSQN SE DÊ NOS NO EXERCÍCIO DO MISTER QUE LHE FORA ATRIBUÍDO PELA
MOLDES PRETENDIDOS (ART. 9º, §3º, DO DECRETO-LEI N.º 406/68).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
É DE SER INVOCADO, NO PARTICULAR, PRECEDENTE DO COLENDO JUSTIÇA EXALTA A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE "A QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE
SOCIEDADES CIVIS, PARA TEREM DIREITO AO TRATAMENTO IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO
PRIVILEGIADO PREVISTO PELO ARTIGO 9º, § 3º DO DECRETO-LEI N° MENCIONADO PRECEITO, SENÃO VEJAMOS:
406/68, TÊM QUE SER CONSTITUÍDAS EXCLUSIVAMENTE POR “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
MÉDICOS, TER POR OBJETO SOCIAL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
ESPECIALIZADO, COM RESPONSABILIDADE PESSOAL E SEM CARÁTER SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. (...) 2. “O RELATOR NEGARÁ
EMPRESARIAL" (STJ, RESP 334.554/ES, MIN. GARCIA VIEIRA, DJ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,
11.03.2002).
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA
DEVE SER ACRESCIDO, POR FIM, QUE A CLÁUSULA VI DO CONTRATO OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,
SOCIAL EXALTA, COM CLAREZA MERIDIANA, A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC,
EMPRESARIAL DA SOCIEDADE APELADA, QUANDO DESTACADA QUE ART.
SEUS SÓCIOS FARÃO JUS A UMA “RETIRADA MENSAL A TÍTULO DE 557). 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS
PRO-LABORE”.
DOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
COM EFEITO, EM ESTANDO DEMONSTRADO QUE O RECORRIDOSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
REALIZA SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL EM NÍTIDO EXERCÍCIO DE NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
ATIVIDADE EMPRESARIAL E QUE SEUS SÓCIOS COMPONENTES NÃO MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
APRESENTAM PESSOALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RESTA O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
PATENTE NÃO DETENHA A MESMA DIREITO LÍQUIDO E CERTO ÀDESTARTE,
“O
RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA POR ALÍQUOTA FIXA A TÍTULO DE IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA
ISSQN (ART. 9º, §3º, DO DECRETO-LEI N.º 406/68).
OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,
PATENTE, PORTANTO, A INCONGRUÊNCIA ENTRE A SENTENÇADO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”
ATACADA E A JURISPRUDÊNCIA MONÓTONA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEVEM SER JULGADOS, POR DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR,
DE JUSTIÇA, O QUE REVELA O ERROR IN JUDICANDO APONTADO NO EM HOMENAGEM AOS TÃO PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA
APELO, IMPONDO-SE, OUTROSSIM, O MONOCRÁTICO PROVIMENTO PROCESSUAL E DA CELERIDADE PROCESSUAL. (...) ” (STJ - AGRG NO
DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-A, DO CPC.
RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ DELGADO - J. 18.05.2004 COM ESTEIO NESTAS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DO RECURSO E LHEDJU 14.06.2004 - DESTAQUE NÃO ORIGINAL).
DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO, A FIM DE, REFORMANDO A TECIDAS ESSAS BREVES CONSIDERAÇÕES, PASSO A TRATAR DAS
SENTENÇA ATACADA, DENEGAR A SEGURANÇA OBJETO DA MATÉRIAS TRAZIDAS PELO APELO, DESTACANDO SER ESTE
IMPETRAÇÃO.
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O QUE PODE SER VERIFICADO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
SOB QUALQUER ÓTICA SOB A QUAL SE O ANALISE, SENÃO VEJAMOS.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DE INÍCIO, IMPORTA REGISTRAR O DISPOSTO NO ART. 22, § 1.º DA LEI TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM JUÍZO, TANTO MAIS QUE A LISTA
8.906/94 (ESTATUTO DO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL): “ART. DOS REFERIDOS DOCUMENTOS É LAVRADA EM NUMERUS APERTUS,
22 - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL ASSEGURA AOS PORQUANTO O PRÓPRIO CÓDIGO ADMITE "OUTROS TÍTULOS ASSIM
INSCRITOS
NA
OAB
O
DIREITO
AOS
HONORÁRIOS CONSIDERADOS POR LEI".
CONVENCIONADOS, AOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO JUDICIAL E 3. O ADVOGADO DATIVO, POR FORÇA DA LEI, DA JURISPRUDÊNCIA
AOS DE SUCUMBÊNCIA.
DO STJ E DA DOUTRINA, TEM O INALIENÁVEL DIREITO AOS
§ 1º - O ADVOGADO, QUANDO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA HONORÁRIOS, CUJA ESSÊNCIA CORPORIFICA-SE NO TÍTULO JUDICIAL
DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE DA QUE NÃO É SENÃO A DECISÃO QUE OS ARBITRA.
DEFENSORIA PÚBLICA NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TEM 4. É CEDIÇO QUE O ÔNUS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É
DIREITO AOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ, SEGUNDO A TABELA DO ESTADO. NÃO HAVENDO OU SENDO INSUFICIENTE A
ORGANIZADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA OAB, E PAGOS PELO DEFENSORIA PÚBLICA LOCAL, AO JUIZ É CONFERIDO O PODER-DEVER
ESTADO” (DESTAQUE NÃO-ORIGINAL).
DE NOMEAR UM DEFENSOR DATIVO AO POBRE OU REVEL. ESSA
ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO NOMEAÇÃO AD HOC PERMITE A REALIZAÇÃO DOS ATOS
ESPÍRITO SANTO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DESTE PROCESSO, PROCESSUAIS, ASSEGURANDO AO ACUSADO O CUMPRIMENTO DOS
ANTE A EXPRESSA PREVISÃO NO ORDENAMENTO LEGAL PÁTRIO, DEPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
QUE SUPORTARÁ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEFESA.
NA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO LOCAL POR 5. A INDISPENSABILIDADE DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DO
PARTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. ADEMAIS, É CEDIÇO QUE O ÔNUS DIREITO PARA REPRESENTAR A PARTE NO PROCESSO, GERA AO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É DO ESTADO (CRFB/88, ART. DEFENSOR DATIVO O DIREITO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
5.º, LXXIV). DESTARTE, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, CUJO ÔNUS DEVE SER SUPORTADO
NA HIPÓTESES DE NOMEAÇÃO AD HOC DE DEFENSOR DATIVO - A PELO ESTADO.
FIM DE ASSEGURAR AO ACUSADO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (PRECEDENTES DO STF - RÉ 222.373 E 221.486) 6. RECURSO
DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - É ÔNUS A SER DESPROVIDO. (STJ, 1.ª TURMA, RESP 602005/RS, RELATOR MINISTRO
SUPORTADO PELO ESTADO, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICOLUIZ FUX, DATA DO JULGAMENTO 23/03/2004, DATA DA
DO COLENDO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENÃO VEJAMOS: PUBLICAÇÃO/FONTE
DJ 26.04.2004
P.
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DESTAQUE
“UMA VEZ FIXADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A NECESSIDADE DE NÃO-ORIGINAL).
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO É DEVIDA A VERBA HONORÁRIA NO MESMO SENTIDO, IMPORTA DESTACAR OS SEGUINTES JULGADOS:
PELA FAZENDA ESTADUAL AO PROFISSIONAL QUE PRESTOU SERVIÇOAGR RESP 159974, RESP 602005, RMS 8713/MS, DENTRE OUTROS.
DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO” (STF, 1.ª TURMA, RÉ´S 222.373 E 221.486,
ADEMAIS, TEM-SE ENTENDIDO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A
REL. MINISTRO MOREIRA ALVES - INFORMATIVO DO STF 188).
VERBA FIXADA EM PROL DO DEFENSOR DATIVO, EM NADA DIFERE
UM OUTRO ASPECTO A SER ENFRENTADO DIZ RESPEITO À DAS MENCIONADAS NO ART. 585, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL QUE FIXA OS HONORÁRIOS. A QUE CONSAGRA TÍTULO EM PROVEITO DOS CHAMADOS “SERVIÇOS
ESSE RESPEITO, HÁ EXPRESSA PREVISÃO LEGAL NA LEI 8.906/94, EM AUXILIARES DA JUSTIÇA” E É TRATADO COMO TÍTULO EXECUTIVO.
SEU ART. 24, SEGUNDO O QUAL “A DECISÃO JUDICIAL QUE FIXAR OU DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCLUI-SE QUE O DEFENSOR
ARBITRAR HONORÁRIOS E O CONTRATO ESCRITO QUE OS ESTIPULARDATIVO TEM DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM
SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS (...) ”. POR SEU TURNO, O ART. 584, II, DO SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, A SEREM
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATA DO ASSUNTO, AO DETERMINAR PAGOS PELO ESTADO, PODENDO EXECUTÁ-LOS DE PLANO, UMA VEZ
QUE É TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL “A SENTENÇA PENALPRESENTES OS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO: CERTEZA,
CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO”.
LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE.
VERIFICO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO QUE O MM. JUÍZO DE POR FIM, NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE SER ÔNUS DO AUTOR
PRIMEIRO GRAU ESTIPULOU HONORÁRIOS EM 250 URH´S NO FAZER PROVA DE QUE À ÉPOCA EM QUE FOI NOMEADO COMO
DISPOSITIVO DA SENTENÇA, TORNANDO-A APTA A SER EXECUTADA. DEFENSOR DATIVO, NÃO HAVIA POSSIBILIDADE DA DEFENSORIA
DESSA FORMA, FÁCIL CONCLUIR QUE PRESENTES ESTÃO OS PÚBLICA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, TENHO-A
REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO, SÃO ELES:(A) LIQUIDEZ, EM POR PRECLUSA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, PELAS
RAZÃO DO VALOR FIXADO PELA R. SENTENÇA;(B) CERTEZA, RAZÕES A SEGUIR ADUZIDAS:
DEMONSTRADA PELO FATO DE QUE O DEFENSOR DATIVO FAZ JUS À COMO SABIDO, A INICIAL E A CONTESTAÇÃO FIXAM OS LIMITES DA
VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA COMO RESTOU CONTROVÉRSIA, DE FORMA QUE AS PARTES DEVEM ALEGAR, DE UMA
DEMONSTRADO ACIMA; E(C) EXIGIBILIDADE, EIS QUE CLARO O SÓ VEZ TODA A MATÉRIA DE ATAQUE E DE DEFESA,
INADIMPLEMENTO DA FAZENDA ESTADUAL PELO SERVIÇO PRESTADO RESPECTIVAMENTE. TUDO ISSO SE DÁ EM HOMENAGEM AO
PELO APELADO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA PENAL PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, QUE SEGUNDO JOSÉ FREDERICO
CONDENATÓRIA.
MARQUES “CONSISTE EM ALEGAR A PARTE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS
CONFERINDO STATUS DE TÍTULO EXECUTIVO À SENTENÇA PENALOS MEIOS DE ATAQUE E DEFESA COMO MEDIDA DE PREVISÃO – IN
CONDENATÓRIA, NA PARTE EM QUE FIXA HONORÁRIOS EVENTUM PARA O CASO DE NÃO DAR RESULTADO O PRIMEIRO”. EM
ADVOCATÍCIOS, É MACIÇA A JURISPRUDÊNCIA NO SUPERIOR CONTINUAÇÃO, AFIRMA O DOUTRINADOR, FAZENDO MENÇÃO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENÃO VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL. MAGISTÉRIO DE ENRICO TÚLIO LIEBMAN, QUE:
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO CRIME. DEFENSOR DATIVO. “POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, DEVEM AS PARTES
SENTENÇA QUE FIXA DOS HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO PRODUZIR SUAS ALEGAÇÕES, NOS PERÍODOS CORRESPONDENTES,
JUDICIAL.
PARA A EVENTUALIDADE DE QUE MAIS TARDE LHES POSSAM SER
1. A VERBA FIXADA EM PROL DO DEFENSOR DATIVO, EM NADA ÚTEIS, AINDA QUE POR MOMENTO NÃO O SEJAM. O PRINCÍPIO DA
DIFERE DAS MENCIONADAS NO DISPOSITIVO LEGAL QUE A EVENTUALIDADE ESTÁ MUITO LIGADO À PRECLUSÃO. SE A PARTE
CONSAGRA EM PROVEITO DOS DENOMINADOS "SERVIÇOS NÃO ALEGOU TUDO O QUE LHE ERA LÍCITO ADUZIR, NO INSTANTE
AUXILIARES DA JUSTIÇA" E QUE CONSUBSTANCIAM TÍTULO PROCESSUAL ADEQUADO, PODE FICAR IMPEDIDA DE SUSCITAR UMA
EXECUTIVO (ART. 585, V DO CPC).
QUESTÃO RELEVANTE, EM OUTRA OPORTUNIDADE, POR TER
2. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO É OCORRIDO A PRECLUSÃO. ESTA ÚLTIMA, ALIÁS, COMO LEMBRA
CONSECTÁRIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE QUE TODO OENRICO TULLIO LIEBMAN, SERVE PARA GARANTIR JUSTAMENTE A
TRABALHO
DEVE
SER
REMUNERADO,
E
AQUELE,
CUJA REGRA DA EVENTUALIDADE" (MARQUES, JOSÉ FREDERICO.
CONTRAPRESTAÇÃO ENCARTA-SE EM DECISÃO JUDICIAL, RETRATA
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
"INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL", 1 ED. REV., ATUAL. E DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
COMP.
RELATOR
POR OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL, SÃO PAULO: MILLENNIUM,
2000).
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003737
ASSIM, AS PARTES, NAS FASES APROPRIADAS, DEVEM APRESENTAR, AGVTE.: MARIA VALERIA MOREIRA SOUZA
SIMULTÂNEA E NÃO SUCESSIVAMENTE, TODAS AS SUAS DEDUÇÕES, ADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANTANA
COMPATÍVEIS OU NÃO ENTRE SI, MESMO QUE O PRONUNCIAMENTO ADVOGADO: LORENA JALLES GUALBERTO E SILVA
ACERCA DE UMA DELAS TORNE DISPENSÁVEL AS DEMAIS. PORTANTO, AGVDO.: COOP ECON CRED MUTUO FUNC DO HOSPITAL SANTA
NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A ALEGAÇÃO DE QUE É ÔNUS DO MONICA LTDA
APELADO DEMONSTRAR QUE, À ÉPOCA EM QUE FOI NOMEADO ADVOGADO: SALIM FEIZ CARONE
COMO DEFENSOR DATIVO, NÃO HAVIA POSSIBILIDADE DA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DEFENSORIA PÚBLICA PRESTAR SERVIÇOS NA MUNICIPALIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA
LINHARES, VERIFICOU-SE APENAS EM SEDE RECURSAL, PELO QUE NÃO CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM
FOI SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELO MM. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, INTERPOSTO
ASSIM, A FIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE NO JULGADO EM CONTRA DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE
DECORRÊNCIA DE INOBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, VILA VELHA/ES, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE HONORÁRIOS
TENHO POR OPERADA A PRECLUSÃO NO QUE TANGE A ESSE ADVOCATÍCIOS AJUIZADA POR DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT'ANNA,
PORMENOR,
SENDO,
MAIS
UMA
VEZ,
MANIFESTAMENTE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
IMPROCEDENTE O RECURSO EM TELA.
A AGRAVANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE O BENEFÍCIO DA
POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA JÁ FOI CONCEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO APELO INTERPOSTO, MAS LHE NEGO PRINCIPAL, NÃO PODENDO O MM. MAGISTRADO A QUO OBSTAR A
PROVIMENTO.
CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, EM RAZÃO DA AGRAVANTE
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
PRETENDER EXECUTAR VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS
PRECLUSA ESTA DECISÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE ADVOCATÍCIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. AFIRMA SER PARTE LEGÍTIMA
ORIGEM.
PARA POSTULAÇÃO DE HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O
VITÓRIA, 04 DE OUTUBRO DE 2005.
RECONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
LEGITIMIDADE CONCORRENTE, ISTO É, TANTO DA PARTE, QUANTO
RELATOR
DO ADVOGADO, PARA EXECUTAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REQUER, POR FIM, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011437
RECURSAL, E, A FINAL, O PROVIMENTO DO RECURSO.
AGVTE.: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTO BANCARIO DO MANUSEANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, ENTRETANTO, OBSERVO
ES
QUE A RECORRENTE, SRA. MARIA VALÉRIA MOREIRA SOUZA, NÃO
ADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO,
ADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTI
TENDO EM VISTA QUE O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA
AGVDO.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSOANTE CÓPIA DA DECISÃO
ADVOGADO: RAQUEL COSTA QUEIROZ
AGRAVADA, DE FLS. 12, SE DEU NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
ADVOGADO: SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUIZADA PELO SR. DEOCLÉCIO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ANTÔNIO SANT'ANNA, PATRONO DA AGRAVANTE.
DECISÃO MONOCRÁTICA
MUITO EMBORA A AGRAVANTE SUSTENTE QUE O PEDIDO DE
CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS FOI FORMULADO NOS PRÓPRIOS AUTOS
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO POR ELA
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES, QUE, NOS AJUIZADA, ELA NÃO TROUXE AOS AUTOS CÓPIA DA REFERIDA AÇÃO,
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA PELO RAZÃO PELA QUAL PREVALECE O ENTENDIMENTO ESPOSADO DO
AGRAVADO, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO AO RÉU E DECISUM OBJURGADO (FLS. 12), DE QUE O PATRONO DA
SEUS ASSOCIADOS QUE SE ABSTENHAM DE PROMOVER QUALQUER RECORRENTE AJUIZOU, EM NOME PRÓPRIO, A AÇÃO DE EXECUÇÃO
ATO DE ESBULHO OU TURBAÇÃO NA POSSE DO AGRAVADO SOBRE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUAS AGÊNCIA BANCÁRIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ LOGO, LEGITIMADO PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO É O SR.
5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT'ANNA, QUE BUSCA SE VALER DO
EXAMINANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE O BENEFÍCIO PREVISTO PELA LEI Nº 1.060/50.
AGRAVANTE NÃO ATENDEU A UM DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSANTE O EXPOSTO, E SEM MAIORES DELONGAS, COM BASE NO
DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUAL SEJA, TEMPESTIVIDADE.
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO
ÀS FLS. 101 CONSTA ASSINATURA DO SECRETÁRIO DE IMPRENSA DO AO PRESENTE RECURSO, EM RAZÃO DA PATENTE FALTA DE
AGRAVANTE ATESTANDO QUE FOI INTIMADO, NOS TERMOS LEGAIS, LEGITIMIDADE RECURSAL DA AGRAVANTE.
DO CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL IMPUGNADO EM 19 DE SETEMBRO INTIME-SE.
DE 2005 (SEGUNDA-FEIRA).
VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2005.
CONSIDERANDO A REGRA ESTATUÍDA NO ART. 184, CAPUT, DO CPC, DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
SEGUNDO O QUAL EXCLUI-SE O DIA DO COMEÇO E COMPUTARELATOR
SE O DO VENCIMENTO, OBSERVO QUE O PRAZO RECURSAL DE 10
(DEZ) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 522, DO CPC, SE EXPIROU EM 29 DE 18 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12030163609
SETEMBRO DE 2005 (QUINTA-FEIRA).
AGVTE.: CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA
DESSE MODO, O RECURSO INTERPOSTO APENAS EM 07 DE ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
NOVEMBRO DE 2005 É PATENTEMENTE INTEMPESTIVO.
AGVDO.: JOSE HENRIQUE NETO
SENDO ASSIM, COM ARRIMO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO ADVOGADO: DARCY JOSE DAVILA, DEF. PÚBLICO
SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA EVIDENTE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
INTEMPESTIVIDADE.
DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIME-SE.
TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO POR MIM
VITÓRIA, 14 DE OUTUBRO DE 2005.
PROFERIDA ÀS FLS. 103/106, DOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL EM
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
APENSO, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
557, CAPUT, DO CPC, JÁ QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE
RECURSAIS TINHA SIDO IRREGULARMENTE PROVIDENCIADO PELA O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO
APELANTE.
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU
A AGRAVANTE SUSTENTA SEU INCONFORMISMO COM ESPEQUE EMCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E NO ATO 0846/05, PUBLICADO NO SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE
DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 13 DE MAIO DE 2005, O QUAL IMPLANTOU O ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA
NOVO SISTEMA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E EMISSÃO DE HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITO
GUIA ESPECÍFICO DO PODER JUDICIÁRIO, PARA DEFENDER A REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
REGULARIDADE DO APELO INTERPOSTO E, POR FIM, REQUER O 3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM,
PROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO COM A CONSEQÜENTENO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A
REVOGAÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS
POIS BEM. DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE REALMENTE O ATO HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
0846/05, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 13 DE MAIO DE 2005, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
IMPLANTOU NOVO SISTEMA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
EMISSÃO DE GUIA ESPECÍFICO DO PODER JUDICIÁRIO, TENHO QUE O RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
AGRAVANTE INCONFORMA-SE COM RAZÃO, JÁ QUE OS DOCUMENTOS SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
ACOSTADOS NA APELAÇÃO CÍVEL ÀS FLS. 91/92, APESAR DE NÃO (...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
APRESENTAREM O DUA - DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO -MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
ATENDEM AOS REQUISITOS INDICADOS NO REFERENCIADO ATO E, EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
PORTANTO, MERECEM ACATAMENTO.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
DIANTE DISSO, VERIFICANDO-SE QUE OS COMPROVANTES DE FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
PAGAMENTO DAS CUSTAS ATENDEM AOS NOVOS REQUISITOS 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
ATINENTES AO ATO E QUE A DATA DE QUITAÇÃO DAS REFERIDAS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
CUSTAS SE DEU NO DIA 31 DE MAIO DE 2005, RECONSIDERO A SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
DECISÃO DE FLS. 103/106, A FIM DE QUE O APELO AO SEU TRÂMITE NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
NORMAL.
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
PUBLIQUE-SE.
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
INTIME-SE.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
VITÓRIA, 13 DE OUTUBRO DE 2005.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
RELATOR
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000233789
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
APTE./APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CELERIDADE PROCESSUAL.
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
(...) ”
APDO./APTE.: LUCIENE MARQUES ANTUNES DA SILVA
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APELOS EM QUESTÃO É, CONSOANTE A SEGUIR DEMONSTRADO,
DECISÃO MONOCRÁTICA
MANIFESTA, DE SORTE QUE ABSOLUTAMENTE APLICÁVEL A PREVISÃO
TRATA-SE DE REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL DO ART. 557, DO CPC.
DECORRENTES DE SENTENÇA DEFINITIVA QUE, APRECIANDO INICIALMENTE, ASSEVEROU O RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO
PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA PERANTE O ESTADO DOSANTO QUE "A PESSOA QUE EFETUOU OS DISPAROS CONTRA O
ESPÍRITO SANTO, EM DECORRÊNCIA DE HOMICÍDIO PRATICADO POR FALECIDO NÃO ESTAVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO
POLICIAL CIVIL, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL" (FLS. 392).
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESTRIBA SEU APELO NA NESTE PARTICULAR, SEUS ARGUMENTOS COLIDEM, FRONTALMENTE,
CONSIDERAÇÃO DE QUE "A PESSOA QUE EFETUOU OS DISPAROS COM REITERADOS JULGADOS DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
CONTRA O FALECIDO NÃO ESTAVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES JUSTIÇA, QUE PROCLAMAM QUE "O ESTADO É OBRIGADO A REPARAR
COMO
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
ESTADUAL"
(FLS.
392), OS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS POR PAIS DE JOVEM QUE
ACRESCENTANDO QUE A PRÓPRIA VÍTIMA CONTRIBUIU PARA O FOI VÍTIMA DE HOMICÍDIO OCASIONADO POR POLICIAL MILITAR,
EVENTO DANOSO AO TENTAR EVADIR-SE DO LOCAL.
QUE SEM MOTIVO JUSTO OU RELEVANTE, EFETUOU DISPAROS COM
CONSTA, AINDA, DOS AUTOS APELO INTERPOSTO POR LUCIENE ARMA DE FOGO" (STJ, AGRG NO AG 605.927/BA, MINª. DENISE
MARQUES ANTUNES DA SILVA, OBJETIVANDO "O AUMENTO DO ARRUDA, DJ 04.04.2005). NO MESMO SENTIDO, COLHEM OS SEGUINTES
VALOR DA VERBA HONORÁRIA" (FLS. 399), A FIM DE QUE SEU ARESTOS: AGRG NO AG 634.931/SP E AGRG NO AG 582.975/DF.
ARBITRAMENTO OBEDEÇA AO "PATAMAR DE 20% SOBRE O VALOR É DE IDÊNTICO TEOR A JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO SUPREMO
DADO À CAUSA OU O VALOR DA CONDENAÇÃO" (FLS. 399).
TRIBUNAL FEDERAL, QUE É MONÓTONA NO "RECONHECIMENTO DA
ESSES SÃO OS SIMPLÓRIOS CONTORNOS DA DEMANDA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, FUNDADA NA
TENHO, ASSIM, QUE OS RECURSOS DESAFIAM DECISÃO PRESUNÇÃO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO RESULTANTE DAS
MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS, NÃO ELIDIDA PELO FATO DE QUE O
IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.
AGENTE, NO MOMENTO DO CRIME, NÃO SE ENCONTRAVA NO
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTEXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, REQUISITO, DE RESTO, INEXIGIDO
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES PELO ART. 107 DA EC 01/69 (ART. 37, §6º, DA CF/88) " (STF, RÉ
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATOR163.203/SP, MIN. ILMAR GALVÃO, DJ 15.09.1995).
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
ALÉM DISSO, A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ESTADO
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE DO ESPÍRITO SANTO FOI OBJETO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (FLS.
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE321), OPORTUNIDADE EM QUE NÃO MERECEU RECURSO POR PARTE
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM DO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
TAMPOUCO HÁ COMO POSSA SER RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE
EXCLUDENTE OU MINORANTE DE ILICITUDE, JÁ QUE "NÃO HÁ FALAR SENTENÇA DEFINITIVA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE
EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, PRECISAMENTESUSTAÇÃO DE PROTESTO DE CÁRTULA.
PORQUE A LEI PROÍBE À AUTORIDADE, AOS SEUS AGENTES E A QUEM TODAVIA, O RECURSO EM APREÇO NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE
QUER QUE SEJA DESFECHAR TIROS DE REVÓLVER OU PISTOLAADMISSIBILIDADE, AUTORIZANDO SUA APRECIAÇÃO POR DECISÃO
CONTRA PESSOAS EM FUGA, MAIS AINDA CONTRA QUEM, DEVIDA OU MONOCRÁTICA DO RELATOR, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO
INDEVIDAMENTE, SEQUER HAVIA SIDO PRESO EFETIVAMENTE" (STJ, CPC.
RESP 402.419/RO, MIN. HAMILTON CARVALHIDO, DJ 15.12.2003).
O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL,
DAÍ A FLAGRANTE IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO INADMISSÍVEL, MEDIANTE
MELHOR SORTE NÃO RESTA AO RECURSO INTERPOSTO POR LUCIENEINVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
MARQUES ANTUNES DA SILVA, COM O FITO DE MAJORAR OS “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS NA SENTENÇA NO RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
RAZOÁVEL VALOR DE R$ 3.500,00.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
É QUE, NO CASO DE HONORÁRIOS ARBITRADOS COM ESTEIO NO (...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
ART. 20, §4º, DO CPC, NÃO INCIDEM OS LIMITES MÁXIMOS E MÍNIMOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
PREVISTOS NO ART. 20, §3º, DO CPC, A TEOR DE FARTA EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, SEGUNDO A QUAL "O DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, NA FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DO § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
PROCESSO CIVIL, NÃO ENSEJA APELO DE CUNHO EXTRAORDINÁRIO, TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
PORQUANTO, CONSOANTE JÁ DECIDIU O EXCELSO PRETÓRIO, 'SE OSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
'CAPUT' DO PARÁG. 3º INTEGRASSE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
PARÁG. SEGUINTE, ISTO É, SE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
DEVESSE SER FIXADA ENTRE O MÍNIMO DE 10% E O MÁXIMO DE 20% O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DESNECESSÁRIO SERIA O MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
PRÓPRIO PARÁG. 4º, POIS BASTARIA O PARÁG., 3º PARA CRITÉRIO DE EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
INCIDÊNCIA DA VERBA EM TODOS OS CASOS', E, DEMONSTRADO O DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE DESSE DISPOSITIVO PROCESSUAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
CIVIL, 'SE TORNA CLARO ANTE A LEITURA DO CÓDIGO É QUE ESTE DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
ABRIU EXCEÇÕES À REGRA GERAL DOS HONORÁRIOS ENTRE 10% EPERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EXCEÇÕES ESTAS CELERIDADE PROCESSUAL.
CONSTANTES DO PARÁGRAFO 4º EM QUESTÃO' (RÉ 82.133-SP, REL. (...) ”
MIN. RODRIGUES ALCKMIN, RJTJESP 41/101) " (STJ, AGRG NO RESP (STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
666.795/MA, MIN LUIZ FUX, DJ 12.09.2005).
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A INADMISSIBILIDADE DO
ORA, COTEJANDO ESTA PREMISSA COM A CONSTATAÇÃO DE QUE A RECURSO SE APURA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS.
SENTENÇA OBJURGADA FIXOU OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A TEOR DO ART. 511, DO CPC, “NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO
ATENDENDO AOS CRITÉRIOS TRAÇADOS NO ART. 20, §3º, DO CPC, E RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA
ATÉ MESMO À RESOLUÇÃO N.º 001/2005, DA OAB/ES, QUE INSTITUIU LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO”, O QUE
A TABELA DE HONORÁRIOS, É FÁCIL CONCLUIR QUE NÃO HÁ ERRORTRANSFORMA O RECURSO EM ATO COMPLEXO, JÁ QUE DEPENDE DA
IN JUDICANDO A SER REPARADO, JÁ QUE FOI FIELMENTE ATENDIDA A APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DA MANIFESTAÇÃO RECURSAL E DO
REGRA DA EQUIDADE, O QUE DEMONSTRA A FLAGRANTE PREPARO.
IMPROCEDÊNCIA DO APELO.
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A APELANTE NÃO
ÓBVIA, ASSIM, A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS RECURSOS ATENTOU PARA TAL EXIGÊNCIA, VEZ QUE, APESAR DE HAVER
EM APREÇO, ISTO É, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DE LUCIENE INTERPOSTO O RECURSO EM 22.06.2005 (FLS. 55), SOMENTE
MARQUES ANTUNES DA SILVA, RAZÃO PELA QUAL, COM FULCRO NO PROMOVEU O PREPARO EM 23.06.2005 (FLS. 60).
ART. 557 CPC, LHES NEGO SEGUIMENTO.
AUSENTE, ASSIM, TAL PRESSUPOSTO RECURSAL, JÁ QUE O PREPARO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
HAVERIA DE TER SIDO COMPROVADO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
RECURSO (ART. 511, DO CPC), CARECE O APELO, FLAGRANTEMENTE,
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.
DE ORIGEM.
ASSIM, ESTE RECURSO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, DE MODO
VITÓRIA, 13 DE OUTUBRO DE 2005.
QUE ESTÁ AUTORIZADA A NEGATIVA DE SEU SEGUIMENTO, POR
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557,
RELATOR
CAPUT, CPC.
FORMULADAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO.
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040064454
APTE.: DOMINGOS MELHORINI
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
ADVOGADO: JAMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
DE ORIGEM.
ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA
VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2005.
APDO.: MIR TUR VIAGENS E TURISMO LTDA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
RELATOR
ADVOGADO: VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45059000070
DECISÃO MONOCRÁTICA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
AGVDO.: RONDELLI FILHOS E CIA LTDA
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HILTON CHISTE
ENTENDO QUE O FISCO ESTADUAL NÃO PODE NEGAR AUTORIZAÇÃO
ADVOGADO: HILTON CHISTE JUNIOR
PARA IMPRESSÃO DE BLOCOS DE DOCUMENTOS FISCAIS À EMPRESA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
COMERCIAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE É ELA DEVEDORA DA
DECISÃO MONOCRÁTICA
FAZENDA ESTADUAL.
CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO O AGRAVANTE DEVE COBRAR OS POSSÍVEIS CRÉDITOS ATRAVÉS DE
INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA PROCEDIMENTO PRÓPRIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA,
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, QUE, NOS AUTOS DA SEM IMPEDIR DIRETA OU INDIRETAMENTE A ATIVIDADE
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AJUIZADA PELA EMPRESA PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE, TORNANDO-SE FLAGRANTEMENTE
AGRAVADA, DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ILEGAL O ATO DE CONDICIONAR A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
AUTORIZANDO A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.
NOTAS FISCAIS AO PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, VEZ QUE
PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 525, I, DO CPC, RECEBO O ESSA IMPOSIÇÃO IMPLICA EM RESTRIÇÃO OU IMPEDIMENTO AO LIVRE
RECURSO.
EXERCÍCIO DO COMÉRCIO.
O AGRAVANTE, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOBRE O TEMA, VEM ASSIM
SITUADA EM SÃO GABRIELA DA PALHA/ES, INDEFERIU A DECIDINDO:
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS REQUERIDA “REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DÉBITO FISCAL PELA AGRAVADA, AFIRMANDO QUE ESTA ENCONTRA-SE EM DÉBITO NEGATIVA DA AUTORIDADE COATORA EM FORNECER AUTORIZAÇÃO
COM O FISCO ESTADUAL.
PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - ILEGALIDADE - ABUSO DE PODER
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, TENHO QUE O RECURSO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - IMPROVIMENTO. 1 - CARACTERIZA
DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA ABUSO DE PODER A OBSTACULIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS QUE IMPEÇA A ATIVIDADE MERCANTIL
557, CPC.
DE CONTRIBUINTE QUE NÃO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DE
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTSEUS DÉBITOS, CABENDO A AUTORIDADE FISCAL ADOTAR O
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES PROCEDIMENTO INSTITUÍDO EM LEI PARA A COBRANÇA DE SEUS
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORCRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. 2 - SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
EX-OFFICIO IMPROVIDA.” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE - PROC: 011980102674 - DATA DA LEITURA: 30052000 - DES. ANTÔNIO
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DEJOSÉ MIGUEL FEU ROSA) “MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM EX-OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - REJEITADA - MÉRITO - NÃO
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPRESSÃO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS.
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO EMPRESA EM DÉBITO COM O FISCO - EXISTÊNCIA DE OUTRO MEIO
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OUCOERCITIVO PARA A COBRANÇA - CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - ATO ILEGAL - APELO
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUEIMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA. REJEITA-SE PRELIMINAR DE
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, SE EXISTEM NOS AUTOS
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITODOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.
REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ILEGAL O ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO AUTORIZA A IMPRESSÃO
3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS, SOB O FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA
NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO ADE DÉBITO TRIBUTÁRIO PELA EMPRESA, POIS A FAZENDA PÚBLICA
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS POSSUI OUTROS MEIOS COERCITIVOS PARA A COBRANÇA DE TAIS.
HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NO MAIS, NÃO SE PODE CERCEAR A LIBERDADE DE EXERCÍCIO DA
MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO: ATIVIDADE
ECONÔMICA,
DIREITO
CONSTITUCIONALMENTE
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE GARANTIDO”. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO - PROC:
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A 009009000218 - DATA DA LEITURA: 06/02/2001 - DES.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL).
1 (...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO SENDO ASSIM, E SEM MAIORES DELONGAS, PATENTE A
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO, RAZÃO PELA QUAL, COM
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA ARRIMO NO ART. 557 CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS DE ORIGEM.
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2005.
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE RELATOR
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO 22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000064948
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU APTE.: SELETRANS LTDA
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL APDO.: JADIR DOS REIS JOSE
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA DECISÃO MONOCRÁTICA
CELERIDADE PROCESSUAL.
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE
(...) ”
SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ DANOS MORAIS", DE FLS. 163/168, ALTERADA EM PARTE PELA
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DO
DECISÃO DE FLS. 181/182, PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE
RECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, SENÃO VEJAMOS. DECLARAÇÃO, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONDENAR A APELANTE AO PAGAMENTO DE R$26.000,00 (VINTE E ADVOCATÍCIOS SEREM RECALCULADOS NA FORMA ESTABELECIDA NA
SEIS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SÚMULA Nº 306, DO STJ.
ASSIM COMO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE EQUIVOCA-SE A EMPRESA APELANTE. O JUÍZO DE PISO JULGOU
DA LITISDENUNCIADA CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL, TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NÃO SENDO A
CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES HIPÓTESE DOS AUTOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MAS SIM DE
CONTRATADO PELA APELANTE.
SUCUMBÊNCIA TOTAL DA RECORRENTE.
ÀS FLS. 183/184, SELETRANS LTDA. INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, EM CASO ANÁLOGO, DECIDIU-SE:
ONDE ALEGA QUE O JUÍZO DE PISO INCORREU EM ERROR IN "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO
JUDICANDO AO FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E QUE SERVIÇO BANCÁRIO – CADASTRAMENTO INDEVIDO – MANTENÇA DO
DEVE SER MINORADA PARA O VALOR CERTO E DETERMINADO REGISTRO POR EXÍGUO LAPSO DE TEMPO – REDUÇÃO DO
EXPRESSO NA INICIAL. SUSTENTA, TAMBÉM, QUE A HIPÓTESE DOS MONTANTE INDENIZATÓRIO – EM FACE DOS VETORES QUE DEVEM
AUTOS É DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO OS HONORÁRIOS SERVIR DE PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
ADVOCATÍCIOS SEREM RECALCULADOS NA FORMA ESTABELECIDA NAMORAIS, NOTADAMENTE O EXÍGUO PERÍODO DE TEMPO EM QUE O
SÚMULA Nº 306, DO STJ. A FINAL, REQUER O PROVIMENTO DO NOME DA AUTORA PERMANECEU REGISTRADO PERANTE O CCF,
RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA OBJURGADA PARA FIXAR AIMPÕE-SE A REDUÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR FIXADO NA
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NOS TERMOS DO VALOR SENTENÇA. DECAIMENTO RECÍPROCO. PEDIDO ESTIMATIVO. EM SE
INFORMADO NA INICIAL, ASSIM COMO PARA APLICAR A SÚMULA Nº TRATANDO DE AÇÃO POR DANO MORAL, A REFERÊNCIA A VALORES
306, DO STJ.
INDENIZATÓRIOS DEVE SER TOMADA COMO MERA ESTIMATIVA, NÃO
NAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 196/199, REQUER O SENDO SUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DE PEDIDO CERTO, CAPAZ
APELADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO E A MANUTENÇÃO DA DE ENSEJAR DECAIMENTO RECÍPROCO.
SENTENÇA ATACADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CONDENATÓRIA. ART. 20, § 3º,
TENHO QUE ESTE RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO CPC.
MAJORAÇÃO.
ESTANDO-SE
DIANTE
DE
DEMANDA
RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA CONDENATÓRIA, A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVE
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.
OBEDECER AO QUE DISPÕE O ART. 20, § 3º, CPC, NÃO PODENDO SER
INICIALMENTE, ALEGA A APELANTE QUE O JUÍZO DE PISO INCORREU INFERIOR A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PERCENTUAL
EM ERROR IN JUDICANDO AO FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS QUE JÁ ATENDE AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO FORMULADO."
MORAIS E QUE DEVE SER MINORADA PARA O VALOR CERTO E(TJRS – APC 70010594596 – 20ª C.CÍV. – REL. DES. ARMÍNIO JOSÉ ABREU
DETERMINADO EXPRESSO NA INICIAL.
LIMA DA ROSA – J. 16.02.2005) DIANTE DESSES FATOS, TENHO QUE
EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA RECORRENTE, ENTENDO QUEESTE RECURSO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DE MODO QUE
NÃO LHE ASSISTE RAZÃO.
ESTÁ AUTORIZADA A NEGATIVA DE SEU SEGUIMENTO, POR DECISÃO
ORA, AO FORMULAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.
MORAIS, O APELADO REQUEREU A "INDENIZAÇÃO NO VALOR DE INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
R$8.992,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) OU PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
VALOR ARBITRADO POR ESTE H. JUÍZO, PELO DANO MORAL (E DE ORIGEM.
EMOCIONAL) CAUSADO...".
VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2005.
OU SEJA, O AUTOR/APELADO FORNECEU MERO PARÂMETRO INICIALDES. ARNALDO SANTOS SOUZA
AO JUÍZO DE PISO, MAS EM NENHUM MOMENTO O ELEGEU COMO RELATOR
PEDIDO "CERTO E DETERMINADO".
EM HIPÓTESES SEMELHANTES À DO CASO EM TELA, DECIDIU-SE:
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010149300
"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DE
ATROPELAMENTO
–
CRUZAMENTO
SINALIZADO
–
CULPA VITÓRIA
COMPROVADA – SENTENÇA ULTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – NA PARTE: ESTADO DEO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, VIA DE REGRA, É DE ADVOGADO: ARTÊNIO MERÇON
CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO O VALOR PLEITEADO PELOPARTE: A PORTUGUESA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
AUTOR, NÃO EXTRAPOLANDO O PEDIDO A SENTENÇA QUE ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
DETERMINA INDENIZAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO PLEITEADO. AGEADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
COM CULPA O MOTORISTA QUE NÃO RESPEITA A SINALIZAÇÃO DE PARTE: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS
PARADA OBRIGATÓRIA EXISTENTE EM SUA VIA, INGRESSA NA OUTRA ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
E INTERCEPTA A TRAJETÓRIA RETILÍNEA E PRIORITÁRIA DE OUTROADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
VEÍCULO, CAUSANDO O ABALROAMENTO." (GRIFEI) (TAMG – AP PARTE: ALICE MIRANDA ULIANA MIRANDA
0388066-0 – (80162) – BELO HORIZONTE – 7ª C.CÍV. – REL. JUIZ JOSÉ
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
AFFONSO DA COSTA CÔRTES – J.
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
06.11.2003) "PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO ULTRA PETITA - PARTE: DJANIRA GOMES DE ARAUJO
INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DUPLO.
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
I - INEXISTE PEDIDO DUPLO QUANDO CONSISTENTE EM DANOS ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
MORAIS, COM VALOR LÍQUIDO, E PERDAS E DANOS. É DA DOUTRINA PARTE: ANTONIO VITOR MIRANDA LOPES
QUE O PEDIDO INCLUI, NO SEU BOJO, TANTO O AN DEBEATUR ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
COMO, IGUALMENTE, O QUANTUM DEBEATUR. SE ACASO HÁ DÚVIDA ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTO DEVIDO, NADA IMPEDE SE * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010149300
PONHA A DEFINIÇÃO QUANTITATIVA DO PEDIDO EM ALTERNATIVA, APTE.: ESTADO DEO ESPÍRITO SANTO
MAS HÁ UM SÓ PEDIDO. (GRIFEI) II - RECURSO CONHECIDO E APDO.: A PORTUGUESA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
PROVIDO."
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
(STJ - RESP 54.028/MG, REL. MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA
TURMA, JUL. EM 04.04.1995, DJ 18.09.1995 P. 29959) SUSTENTA
TRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA
TAMBÉM, A APELANTE, QUE A HIPÓTESE DOS AUTOS É DE DE EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA E APELO VOLUNTÁRIO POR
SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA,
DEVENDO
OS
HONORÁRIOS PARTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DE SENTENÇA DE
FLS. 160/161, PROFERIDA NOS AUTOS DE “EXECUÇÃO FISCAL”, QUE
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOSSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS
EXECUTADOS, PARA JULGAR "IMPROCEDENTE" O PEDIDO INICIAL ETERMOS DO ART. 151, III DO CTN, DECORRE DA INTERPOSIÇÃO DE
EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO INC. VI, DO ART. 267, DO RECURSO ADMINISTRATIVO. ESTE, POR SUA VEZ, TEM COMO
CPC.
CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE O DEPÓSITO PRÉVIO, NOS TERMOS
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 165/167), ALEGA O APELANTE QUE DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 2. O STJ E O STF, NA ESFERA DE
A EMPRESA EXECUTADA NÃO APRESENTOU DEFESA ADMINISTRATIVACOMPETÊNCIA PRÓPRIA, CONCLUÍRAM PELA VALIDADE DA
TEMPESTIVAMENTE, NÃO SE PODENDO FALAR EM SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO NO RECURSO ADMINISTRATIVO. 3.
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RAZÃO PELA QUAL FOI AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (GRIFEI) (STJ – AGRESP
DADO INÍCIO AO RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. A200301353993 – (574434 MT) – 2ª T. – RELª MIN. ELIANA CALMON – DJU
FINAL, REQUER O PROVIMENTO DO APELO PARA REFORMAR A13.12.2004 – P. 00299) DIANTE DESSES FATOS, VERIFICA-SE A PATENTE
SENTENÇA, NOS TERMOS EM QUE REQUER.
IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO, DEVENDO COMO TAL SER
NAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS (FLS. 176/179), REQUEREM OS DECLARADO.
APELADOS O IMPROVIMENTO DO RECURSO.
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC,
POIS BEM. TENHO QUE ESTE RECURSO DESAFIA DECISÃO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, ANTE SUA MANIFESTA
MONOCRÁTICA DO RELATOR, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.IMPROCEDÊNCIA.
557, DO CPC, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
DEFLUI-SE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, ÀS FLS. 55/88, QUE PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À VARA DE
EM 18/05/1998 FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 403683-5, ORIGEM.
TENDO A EMPRESA EXECUTADA SIDO NOTIFICADA DO MESMO EM VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2005.
21/05/1998. POSTERIORMENTE, EM 18/06/1998, OU SEJA, MENOS DE 30 DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DIAS APÓS A REFERIDA NOTIFICAÇÃO, A APELANTE APRESENTOU RELATOR
IMPUGNAÇÃO AO REFERIDO AUTO INFRACIONAL (FLS. 119/120).
ORA, CONFORME AFIRMOU O PRÓPRIO APELANTE, O ART. 188, DO 24 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12030073774
CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL (LEI Nº 2.963/74), VIGENTE À ÉPOCA AGVTE.: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
DOS FATOS, ESTABELECE QUE A IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA
INFRAÇÃO DEVE SER APRESENTADA NO PRAZO DE 30 DIAS, A PARTIR ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
DA
RESPECTIVA
NOTIFICAÇÃO.
OUTROSSIM,
CONFORME AGVDO.: COMERCIAL ALHO MINAS LTDA
VERIFICAMOS ACIMA, TAL IMPUGNAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
DO TRINTÍDIO LEGAL, INEXISTINDO RAZÃO PARA TÊ-LA POR RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
INTEMPESTIVA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
DIANTE DESSES FATOS, ESTANDO PENDENTE O JULGAMENTO DE TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO POR MIM
RECURSO ADMINISTRATIVO, FOI INDEVIDA A DECRETAÇÃO DA PROFERIDA ÀS FLS. 125/128, DOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL EM
REVELIA LEVADA A EFEITO PELO FISCO ESTADUAL (FLS. 78) E APENSO, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.
POSTERIOR INSCRIÇÃO DA MULTA APLICADA EM DÍVIDA ATIVA, 557, CAPUT, DO CPC, JÁ QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (C.D.A.) DE FLS. 4, UMA VEZ RECURSAIS TINHA SIDO IRREGULARMENTE PROVIDENCIADO PELO
QUE, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 151, DO CTN, "AS APELANTE/AGRAVANTE.
RECLAMAÇÕES E OS RECURSOS" SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE DO O RECORRENTE SUSTENTA SEU INCONFORMISMO COM ESPEQUE NO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
ATO 0846/05, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 13 DE MAIO DE
EM CASOS ANÁLOGOS, DECIDIU-SE:
2005, O QUAL IMPLANTOU O NOVO SISTEMA DE CÁLCULO DE CUSTAS
"TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA –PROCESSUAIS E EMISSÃO DE GUIA ESPECÍFICO DO PODER
FAZENDA PÚBLICA – DÉBITO FISCAL – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUDICIÁRIO, PARA DEFENDER A REGULARIDADE DO APELO
FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM (ART. 93, IX DA CF E ART. 165 DO INTERPOSTO E, POR FIM, REQUER O PROVIMENTO DO PRESENTE
CPC) REJEITADA INDISCREPANTEMENTE – VIOLAÇÃO DA AMPLA AGRAVO COM A CONSEQÜENTE REVOGAÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
DEFESA DO CONTRIBUINTE – RECURSO ADMINISTRATIVO QUE POIS BEM. DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE REALMENTE O ATO
SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RECURSO 0846/05, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 13 DE MAIO DE 2005,
PROVIDO – DECISÃO UNÂNIME – O ART. 93, IX, DA CF EXIGE QUE O IMPLANTOU NOVO SISTEMA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
JUIZ OU TRIBUNAL DÊ AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO E NÃO EMISSÃO DE GUIA ESPECÍFICO DO PODER JUDICIÁRIO, TENHO QUE O
QUE A DECISÃO SEJA AMPLAMENTE FUNDAMENTADA, POIS NÃO SE AGRAVANTE INCONFORMA-SE COM RAZÃO, JÁ QUE OS DOCUMENTOS
PODE CONFUNDIR MOTIVAÇÃO SUCINTA COM AUSÊNCIA DE ACOSTADOS NA APELAÇÃO CÍVEL ÀS FLS.
FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO 114/115, APESAR DE NÃO APRESENTAREM O DUA - DOCUMENTO
REJEITADA INDISCREPANTEMENTE. MÉRITO. A CONSTITUIÇÃO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - ATENDEM AOS REQUISITOS INDICADOS
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SE DÁ QUANDO NÃO MAIS NO REFERENCIADO ATO E, PORTANTO, MERECEM ACATAMENTO.
CABÍVEL RECURSO OU APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA SUA DIANTE DISSO, VERIFICANDO-SE QUE OS COMPROVANTES DE
INTERPOSIÇÃO, NA VIA ADMINISTRATIVA. A INTERPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ATENDEM AOS NOVOS REQUISITOS
RECURSO ADMINISTRATIVO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ATINENTES AO ATO E QUE A DATA DE QUITAÇÃO DAS REFERIDAS
TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 151, INCISO III DO CÓDIGO CUSTAS SE DEU NO DIA 20 DE MAIO DE 2005, RECONSIDERO A
TRIBUTÁRIO NACIONAL, ASSIM ENTENDIDA ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DECISÃO DE FLS. 125/128, A FIM DE QUE O APELO AO SEU TRÂMITE
EM TAL ESFERA. (TJRS – 1ª CÂMARA CÍVEL, AP. Nº 197269475, REL. DES. NORMAL.
AUGUSTO OTÁVIO STERN, J. 05.05.1998). HÁ VIOLAÇÃO DA AMPLA
PUBLIQUE-SE.
DEFESA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANDO DEIXA DE INTIME-SE.
APRECIAR OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTADOS PELO VITÓRIA, 17 DE OUTUBRO DE 2005.
CONTRIBUINTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, À DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
UNANIMIDADE DE VOTOS".
RELATOR
(TJPE – AI 38845-0 – REL. DES. JONES FIGUEIRÊDO – DJPE 13.04.2005)
"PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO 25 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12030073626
ADMINISTRATIVO – DEPÓSITO PRÉVIO – ART. 151, III DO CTN – AGVTE.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – 1. A ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
CONSUBSTANCIOU NO BOJO DO MANDADO DE SEGURANÇA
AGVDO.: COMERCIAL ALHO MINAS LTDA
AJUIZADO EM FACE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ITAPEMIRIM, ESCUDANDO-SE NO ENTENDIMENTO DE QUE A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
INSTITUIÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL TERIA O
DECISÃO MONOCRÁTICA
CONDÃO DE ALTERAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DAS IMPETRANTES
TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO POR MIM ROSANE FERES PAIVA REIS E MARIA LUDICÉIA DE FREITAS ATHAYDE,
PROFERIDA ÀS FLS. 170/173, DOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL EM VEZ QUE SE PRETENDIAM OBTER TRATAMENTO SALARIAL IDÊNTICO
APENSO, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. AO QUE FORA DISPENSADO AOS PROFISSIONAIS, COM VENCIMENTO
557, CAPUT, DO CPC, JÁ QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTABELECIDO EM PADRÃO SUPERIOR AO DO CARGO DE
RECURSAIS TINHA SIDO IRREGULARMENTE PROVIDENCIADO PELO ADVOGADO.
APELANTE/AGRAVANTE.
DESTACA, CLARAMENTE, QUE A TESE DESENVOLVIDA PELAS
O RECORRENTE SUSTENTA SEU INCONFORMISMO COM ESPEQUE NOIMPETRANTES NAQUELA AÇÃO FORAM ACOLHIDAS NAS INSTÂNCIAS
ATO 0846/05, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 13 DE MAIO DE JUDICIAIS A QUE PERCORRERA, INSURGINDO-SE, PORTANTO,
2005, O QUAL IMPLANTOU O NOVO SISTEMA DE CÁLCULO DE CUSTAS QUANTO À IMPROPRIEDADE DO PROCEDER DA MAGISTRADA
PROCESSUAIS E EMISSÃO DE GUIA ESPECÍFICO DO PODER NAQUILO QUE TOCA ÀS REGRAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,
JUDICIÁRIO, PARA DEFENDER A REGULARIDADE DO APELO COMO TAMBÉM NO TOCANTE À FORMAÇÃO E DEVIDA EXPEDIÇÃO
INTERPOSTO E, POR FIM, REQUER O PROVIMENTO DO PRESENTEDE PRECATÓRIO RELACIONADO AOS VALORES APURADOS NOS
AGRAVO COM A CONSEQÜENTE REVOGAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA.
POIS BEM. DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE REALMENTE O ATO SÃO ESTES, EM SÍNTESE, OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO
0846/05, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 13 DE MAIO DE 2005, IMPETRANTE.
IMPLANTOU NOVO SISTEMA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E EIS O QUE TENHO A RELATAR.
EMISSÃO DE GUIA ESPECÍFICO DO PODER JUDICIÁRIO, TENHO QUE O PASSO A DECIDIR.
AGRAVANTE INCONFORMA-SE COM RAZÃO, JÁ QUE OS DOCUMENTOS AO ANALISAR MINUCIOSAMENTE OS MOTIVOS ENSEJADORES DA
ACOSTADOS NA APELAÇÃO CÍVEL ÀS FLS.
IMPETRAÇÃO DESTA AÇÃO MANDAMENTAL, PUDE VERIFICAR, DE
158/159, APESAR DE NÃO APRESENTAREM O DUA - DOCUMENTO PLANO, A IMPROPRIEDADE DE SEU MANEJAR, ALÉM DE CONSTATAR
ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - ATENDEM AOS REQUISITOS INDICADOS QUE NÃO SÃO PLAUSÍVEIS OS ARGUMENTOS DO IMPETRANTE AO SE
NO REFERENCIADO ATO E, PORTANTO, MERECEM ACATAMENTO.
INSURGIR CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELA MM JUÍZA DE
DIANTE DISSO, VERIFICANDO-SE QUE OS COMPROVANTES DE DIREITO DE INSTÂNCIA INFERIOR, DE MODO QUE CAMINHOS
PAGAMENTO DAS CUSTAS ATENDEM AOS NOVOS REQUISITOS APONTAM PARA O INDEFERIMENTO DA INICIAL, SEGUNDO AS
ATINENTES AO ATO E QUE A DATA DE QUITAÇÃO DAS REFERIDAS NORMAS PROCESSUAIS QUE ATUALMENTE VIGORAM EM NOSSO
CUSTAS SE DEU NO DIA 20 DE MAIO DE 2005, RECONSIDERO A ORDENAMENTO.
DECISÃO DE FLS. 170/173, A FIM DE QUE O APELO AO SEU TRÂMITE A MEU VER, O SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO É MERECEDOR DE
NORMAL.
ELOGIOS, EM VISTA DA DIVERSIDADE DE MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
PUBLIQUE-SE.
QUE TRAZ CONSIGO E OPORTUNIZANDO AS PARTE UMA AMPLA
INTIME-SE.
DISCUSSÃO ACERCA DA QUESTÃO INCONFORMADA. DENTRE O
VITÓRIA, 17 DE OUTUBRO DE 2005.
PRINCÍPIOS NORTEADORES DESTE SISTEMA, DESTACA-SE, O DA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
UNIRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE, AO PRECEITUAR QUE AS
RELATOR
DECISÕES JUDICIAIS SOMENTE SERÃO IMPUGNADAS ATRAVÉS DE UM
ÚNICO RECURSO, FATOR QUE REVELA A EFICIÊNCIA DO MODO
IMPUGNATIVO DO ATO JUDICIAL ATACADO.
26 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050037157
REQTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO MANDAMENTAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE CACH ORIGINÁRIA JÁ HAVIA SIDO APRECIADA NESTE SODALÍCIO, NO BOJO
DE ITAPEMIRIM
DA REMESSA NECESSÁRIA TOMBADA SOB O Nº 011000489309,
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
OPORTUNIDADE EM QUE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS
1MANDADO DE SEGURANÇA
DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DECIDIRAM POR NÃO
REF. PROC. Nº 100050037157
CONHECER DO AGRAVO RETIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECURSAL, E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARAM
AUTORIDADE COATORA: MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONHECENDO DA REMESSA NECESSÁRIA,
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
PARA CONDENAR A APELANTE A PAGAR OS PROVENTOS MENSAIS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º DA CF A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DE 2000.
DECISÃO MONOCRÁTICA
REPITA-SE, CONFORME O PRÓPRIO SUSTENTAR DO IMPETRANTE,
CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA PELO SUAS PRETENSÕES NÃO OBTIVERAM O ÊXITO PRETENDIDO, MESMO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DEVIDAMENTE SENDO OBJETO DE APRECIAÇÃO EM INSTÂNCIA SUPERIOR.
REPRESENTADOS NOS AUTOS, ALMEJANDO A PROTEÇÃO DE DIREITOAINDA ASSIM, NO QUE PERTINE À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ADUZIDO COMO LÍQUIDO E CERTO E INSURGINDOPROFERIDA NA CARTA DE SENTENÇA -IMPUGNADA NESTE
SE CONTRA SUPOSTO ATO COATOR PRATICADO PELA MM JUÍZA DE MANDAMUS-, SABEMOS DA EXISTÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL PARA
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO SUA IMPUGNAÇÃO, TAMBÉM UTILIZADO PELO IMPETRANTE, NOS
DE ITAPEMIRIM, FACE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO TERMOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011049001594, DE MINHA
PROCESSO Nº 011030799370, CARTA DE SENTENÇA Nº 361/2003, RELATORIA, QUE RESTOU ASSIM EMENTADO:
OPORTUNIDADE EM QUE A ILUSTRE MAGISTRADA DEFERIU O EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARTA DE SENTENÇA REQUERIMENTO FORMULADO POR ROSANES FERES PAIVA REIS EMANDADO DE SEGURANÇA - REAJUSTE DE PROVENTOS - ISONOMIA
MARIA LAUDICÉIA DE FREITAS ATAHAYDE, DEFERINDO O BLOQUEIO ENTRE ATIVOS E INATIVOS - TRÂNSITO EM JULGADO DAS CONTAS DAQUELE MUNICÍPIO, NO VALOR ESPECIFICADO NOS DESCUMPRIMENTO DA ORDEM - PREFEITO MUNICIPAL - BLOQUEIO
AUTOS.
DE CONTAS DE ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - POSSIBILIDADE EXTERNA O MUNICÍPIO IMPETRANTE QUE A DECISÃO CONTIDA NOSGARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS - PRECEDENTE
AUTOS REFERENCIADOS, NA ALUDIDA CARTA DE SENTENÇA, SE JURISPRUDENCIAL
AGRAVO
IMPROVIDO
REGIMENTAL
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PREJUDICADO. 1 - PRELIMINAR DE FALTA DE REGULARIDADE FORMAL "O ACÓRDÃO QUE MATERIALIZOU A DECISÃO DESTE COLEGIADO NA
REJEITADA, VEZ QUE A DECISÃO FORA PROLATADA, SENDO O APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGRAVANTE INTIMADO PESSOALMENTE ITAPEMIRIM CONCLUIU PELO NÃO PROVIMENTO DO APELO,
NO DIA SEGUINTE, E A INTERPOSIÇÃO RECURSAL EFETIVADA TRÊS CONHECENDO-SE DA REMESSA NECESSÁRIA PARA CONDENAR A
DIAS APÓS, CONCLUINDO-SE PELA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. 2 - APELANTE A PAGAR OS PROVENTOS MENSAIS, NOS TERMOS DO ART.
NÃO É ILEGAL A DECISÃO QUE DEFERIU O BLOQUEIO DE CONTA40, §4º DA CF, A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. O MUNICÍPIO
CORRENTE DE ENTE MUNICIPAL, EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL,AGRAVANTE INTERPÔS RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FLS. 183/189,
QUANDO CONSTATADO QUE O ENTE PÚBLICO DESCUMPRE ORDEMADMITIDO EM PARTE PELO EMINENTE VICE-PRESIDENTE DESTE
EMANADA EM MANDADO DE SEGURANÇA, TRANSITADA EM JULGADO, SODALÍCIO (FLS. 146).
PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO. 3 - ANTES DA DETERMINAÇÃO DA ÀS FLS. 210, EXISTE PETIÇÃO DAS AGRAVADAS AO MM. JUIZ DA VARA
RESTRIÇÃO CITADA, AO MUNICÍPIO AGRAVANTE FOI OPORTUNIZADO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUE SE MANIFESTASSE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, ONDE COMUNICARAM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO VEZ
INFORMANDO QUE EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VINCENDAS FORAM QUE FORA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ENVIADOS DOCUMENTOS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LOCAL, PARA INTERPOSTO. TAL CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ESTE QUE
PROVIDÊNCIAS, ENQUANTO QUE ÀS PARCELAS VENCIDAS DEVERIA OCORRERA EM 23/8/2004 - SE ENCONTRA ÀS FLS.
SER FORMALIZADO O PRECATÓRIO CORRESPONDENTE, AFRONTANDO212 - JUNTADA PELO PRÓPRIO AGRAVANTE - DANDO CONTA,
DIRETAMENTE O QUE FORA DECIDIDO POR ESTE E. TRIBUNAL. 4 -INCLUSIVE, DE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO
NÃO SOCORRE AO AGRAVANTE A ALEGAÇÃO DE QUE É NECESSÁRIO MARCO AURÉLIO FORA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM
A FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA 12/8/2004. COM A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA, NOTIFICOU-SE O
DESCRITA NA DECISÃO JUDICIAL VEZ QUE A MESMA TRANSITOU EM SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM
JULGADO E O MESMO FORA INTIMADO, ATRAVÉS DE PROCURADOR MANDAMENTAL (DESPACHO DE FLS. 245), QUE NÃO O FEZ,
MUNICIPAL, DO TEOR DAQUELA DECISÃO. 5- NÃO HÁ QUE SE IMPULSIONANDO AS IMPETRANTES A PETICIONAREM NOVAMENTE À
DISCUTIR O AN DEBEATUR, QUAL SEJA, O SUPORTE QUE DEU ENSEJO MM. JUÍZA A QUO (FLS. 249/252) - ATO QUE DESAGUOU NA
À CONDENAÇÃO. SIMPLESMENTE HÁ QUE SE DAR-LHE CUMPRIMENTO. PROLAÇÃO DA R. DECISÃO ORA ATACADA, DETERMINANDO-SE O
6- CUMPRE AO MAGISTRADO ADOTAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO BLOQUEIO NA CONTA DO MUNICÍPIO DO VALOR REQUERIDO
DE CONFERIR EFETIVIDADE AO COMANDO JUDICIAL, TAL COMO ATRAVÉS DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA (...) ".
RESSALTADO NA R. DECISÃO DA MM. JUÍZA A QUO. 7 - PRECEDENTE INSTA SALIENTAR QUE QUANDO ANALISADO DO RECURSO ACIMA
JURISPRUDENCIAL. 8- A DETERMINAÇÃO JUDICIAL É CLARA. UMA VEZ REFERENCIADO, CONSTATOU-SE QUE DECISÃO HOSTILIZADA FORA
DESOBEDECIDA, CUMPRE AO ESTADO-JUIZ TOMAR PROVIDÊNCIAS PROLATADA EM 18/10/2004, SENDO O PROCURADOR DO MUNICÍPIO
NO SENTIDO DE TORNAR EFETIVOS OS COMANDOS JUDICIAIS, TUDO AGRAVANTE INTIMADO PESSOALMENTE NO DIA SEGUINTE,
NA FORMA DO MELHOR DIREITO, NÃO SE MOSTRANDO CONFORME
CARIMBO
CARTORÁRIO
APOSTO
EM
CÓPIA
DESARRAZOADA A DECISÃO PROLATADA. 9 - AGRAVO A QUE SE REPROGRÁFICA JUNTADA À FL. 296 - VERSO.
NEGA PROVIMENTO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO ESTRANHAMENTE, ESTA MESMA DECISÃO, ATO COATOR APONTADO
REGIMENTAL INTERPOSTO, ENVIANDO-SE CÓPIA DOS AUTOS - E DA NESTE MANDAMUS, NÃO FORA ACOSTADA AOS AUTOS, MAS NÃO É
DECISÃO QUE OS JULGUE - AO DOUTO PROCURADOR GERAL DE PRECISO ESFORÇO DE RACIOCÍNIO PARA SE CONCLUIR, PELAS
JUSTIÇA PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. VISTOS, INFORMAÇÕES ALINHAVADAS, QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DESTA
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO AGRAVO DE AÇÃO.
INSTRUMENTO Nº 11.049.001.594, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE O ADEMAIS, CONFORME SALIENTADO NO VOTO QUE PROFERI EM SEDE
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E COMO AGRAVADAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO MUNICÍPIO/IMPETRANTE FOI
ROSANE FERES PAIVA REIS E MARIA LAUDICÉIA DE FREITAS ATHAYDE, OPORTUNIZADO, CONCRETAMENTE, QUE SE MANIFESTASSE SOBRE O
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA DESCUMPRIMENTO DA ORDEM.
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, DAR E NO QUE TOCA AO CABIMENTO DO MANDAMUS, VEJAMOS A
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VITÓRIA/ES, EM 15 DE JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO TEMA:
MARÇO DE 2005. RELATOR PRESIDENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIA
DE INSTRUMENTO.
INADEQUADA. PEDIDO EXTINTO. 1 - O MANDADO DE SEGURANÇA
PORTANTO, AFASTADA ESTÁ A APLICABILIDADE E A UTILIZAÇÃO DO NÃO É SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO EXISTENTE, NÃO
MANDADO DE SEGURANÇA "IN QUAESTIO", TENDO EM VISTA QUE A PODENDO SER UTILIZADO COM A FINALIDADE DE SUSPENDER
PERTINÊNCIA DE SUA UTILIZAÇÃO ESTARIAM INTIMAMENTE EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL, FACE A EXISTÊNCIA DE RECURSO
RELACIONADA À IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO ATO PRÓPRIO. 2 - DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DA
COATOR, QUANDO DA INEXISTÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL E EFICAZ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO,
PARA A ESPÉCIE. NÃO OBSTANTE, CONFORME VERIFICADO, O ACOLHE-SE A PRELIMINAR, EXTINGUINDO O FEITO A TEOR DO
RECURSO APTO PARA TANTO FORA DEVIDAMENTE INTERPOSTO PELOARTIGO 267, IV C/C ARTIGO 8º DA LEI 1533/51. CONCLUSÃO: À
IMPETRANTE, MUITO EMBORA A RESULTANTE DE SEU JULGAMENTOUNANIMIDADE JULGAR EXTINTO O PROCESSO. (PROCESSO:
NÃO TENHA ACOLHIDO SUAS PRETENSÕES.
100030034209 - MANDADO DE SEGURANÇA ÓRGÃO JULGADOR:
VEJAMOS O QUE ESTABELECE O ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI 1533/51: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 18/12/2003.
ART. 5º. NÃO SE DARÁ MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO SE DESEMBARGADOR TITULAR: JORGE GÓES COUTINHO).
TRATAR:
MAIS UMA VEZ ASSEVERO QUE EM ALGUNS CASOS, OS
I. " (...) "
JURISDICIONADOS COSTUMAM UTILIZAR-SE DE ARGUMENTOS, -ATÉ
II. DE DESPACHO OU DECISÃO JUDICIAL QUANDO HAJA RECURSO COM UM CERTO TOM DE COBRANÇA-, QUESTIONANDO O LIVRE
PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS OU POSSA SER MODIFICADO POR ACESSO À JUSTIÇA, SUA SERIEDADE, A RAPIDEZ E EFICIÊNCIA DE SEUS
VIA DE CORREIÇÃO.
MECANISMOS E JULGAMENTOS. OCORRE QUE TAMBÉM ELES -OS
MESMO JÁ APONTADO O DESTINO QUE IRÁ DESAGUAR A DECISÃO JURISDICIONADOS- DEVEM SE QUESTIONAR ACERCA DE SUAS
EM APREÇO, FAÇO QUESTÃO DE MENCIONAR TRECHOS DO VOTORESPONSABILIDADES EM JUÍZO, EM DETRIMENTO À PRESTAÇÃO
QUE PROFERI NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ACABEI DE JURISDICIONAL EFICIENTE, OBSERVANDO OS MEIOS CORRETOS DE
REFERENCIAR, NOS SEGUINTES TERMOS:
IMPUGNAÇÃO, E, COM MAIOR ATENÇÃO, QUANTO AOS EFEITOS DO
DESCUMPRIMENTO DE UMA ORDEM JUDICIAL.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMO NOS DIZERES DE ANTONIE GARAPON, BEM JULGAR, INSTITUTO
PIAGET, P.19: "A JUSTIÇA EXPERIMENTA QUOTIDIANAMENTE O MAL, A 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004648
CRUELDADE DOS HOMENS, A RESISTÊNCIA DOS FATOS, O CARÁTER VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
PERECÍVEL DA CIDADE POLÍTICA, A FRAGILIDADE DAS PROVAS E A CLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
EXCLUSÃO DA VERDADE".
AGVTE.: MARIA DA PENHA ERVATI
E FAZ-ME RECORDAR AS LIÇÕES DO DES. BALTHAZAR GAMA ADVOGADO(A): ADEMAR G. PEREIRA
BARBOSA, NO SENTIDO DE QUE "OS JUÍZES DEVEM TER ESSE MESMO ADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINI
ESPÍRITO, ESSA CAPACIDADE DE ASSOCIAR OS EXTREMOS E DE AGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
RESOLVER
OS
GRANDES
PROBLEMAS,
TRANQÜILIZANDO, ADVOGADO(A): SIMONE LENGRUBER DARROZ
DESARMANDO OS ESPÍRITOS, CONSTRUINDO A ORDEM SOB A RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PROTEÇÃO DA JUSTIÇA POIS, COMO DISSE ROSSEAU, A FORÇA NÃO
CRIA O DIREITO E O MAIS FORTE NUNCA É SUFICIENTEMENTE FORTE03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32050005183
PARA SER SEMPRE O SENHOR, A MENOS QUE TRANSFORME A FORÇACOMARCA DE MIMOSO DO SUL
EM DIREITO" (ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PODER JUDICIÁRIO. CLASSE 1º GRAU AÇÃO POPULAR CONSTITUCIO
ESTUDOS JURÍDICOS, UNISINOS, VOL. III, N. 5, 1973, P. 43).
AGVTE.: BRUNO ALVES DE SOUZA
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, VERIFICO A CARÊNCIA DE AÇÃO POR ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
PARTE DO IMPETRANTE, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGVTE.: LUCIANA DIAS SANTOS
AGIR, MOTIVO PELO QUAL DOU POR EXTINTO O PROCESSO, SEM ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO LIMINARMENTE A INICIAL, AGVTE.: GRUPO DE ACOMP AO LEGISLATIVO E AO EXECUTIVO
NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
CIVIL C/C ARTIGO 8º DA LEI Nº 1533/51, E AINDA, NA FORMA AGVDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
PRECEITUADA PELO ARTIGO 255, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESTE SODALÍCIO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
04 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001812
INTIME-SE.
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO À AUTORIDADE IMPETRADA.
CAUTELAR INOMINADA
APÓS, ARQUIVE-SE.
CLASSE 1º GRAU
VITÓRIA, 20 DE OUTUBRO DE 2005.
APTE.: BANCO ITAU SA
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESI
RELATOR
APDO.: MARY CONFECÇÕES SA
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
VITÓRIA, 26/10/05
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
SECRETÁRIO DE CÂMARA
05 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001820
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO CIVIL
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU
APTE.: BANCO ITAU SA
ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARY CONFECÇÕES SA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
APDO.: SEBASTIAO EUDOXIO DE JESUS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
01/11/05 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3059000046
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CLASSE 1º GRAU OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
AGVTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES L SILVA
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVDO.: ZENAIDE RISSI LOCATELLI
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
AGVDO.: C R L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
AGVDO.: MONICA LOCATELLI PEDRUZZI
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
AGVDO.: PATRICIA LOCATELLI PECCOLI
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001838
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU REVISIONAL
APTE.: BANCO ITAU SA
ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESI
APDO.: MARY CONFECÇÕES SA
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000233565
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INTERDITO PROIBITORIO CIVIL
APTE.: ANALIA RIBEIRO ROSA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
APDO.: HOSPITAL E MATERNIDADE GUARAPARI LTDA
63
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
08 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000235123
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INTERDITO PROIBITORIO CIVIL
APTE.: GERVASIO ROSA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
APTE.: ANALIA RIBEIRO ROSA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
APDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
APDO.: HOSPITAL E MATERNIDADE GUARAPARI LTDA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
APDO.: CENTO DE HEMODIALISE DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
APDO.: INSTITUTO NEFROLÓGICO LTDA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELO
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
APDO.: SELMA MOYSES CERQUEIRA
ADVOGADO(A): DEISI DE ALMEIDA ULIANA
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELO
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030118939
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
APTE.: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
APDO.: SEBASTIAO ALVES BOTELHO
ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020111174
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZES
ADVOGADO(A): PATRICIA OKI
APDO.: GUSTAVO DE PAIVA BONNEMASOU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO SILVA GRANGELA
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): MILTON FAMILIAR FRANCA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010159010
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDOR
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A): ANDRE DIAS NUNES
ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
ADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOI
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980068308
ADVOGADO(A): JANAINA FARIAS GRAZZIOTTI
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
CLASSE 1º GRAU REPETIÇÃO DO INDEBITO CIVIL
ADVOGADO(A): JULIANA REALI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMES
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKEL
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
APDO.: PORTO VICTORIA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PARTE: ABIA OLIVEIRA PEREIRA
SEGUROS LTDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARTE: ABIGAIL DA SILVA MATTOS
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010159010
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
APTE.: PORTO VICTORIA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PARTE: ACACIO DE SOUZA FILHO
SEGUROS LTDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARTE: ADAO FERREIRA
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
PARTE: ADELAIR PEREIRA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
PARTE: ADEMAR LUIZ FEU
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020093373
PARTE: ADEMILDA MARIA ALVES DOS SANTOS
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
CLASSE 1º GRAU OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
PARTE: ADEMIR DE ALMEIDA
APTE.: ANITA DE SOUZA MOYSES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
PARTE: ADEMIR JOSE DO NASCIMENTO
APDO.: GERALDO DA SILVA CERQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO(A): DEISI DE ALMEIDA ULIANA
PARTE: ADEVALDO LUBARCH CHAVES
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
64
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: ADHILTON BORGES PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ADILIA RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ADILSA SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ADJALMA GRECO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ADONIAS NUNES COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ADRIANA ARÇARI AMBO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ADRIANA LEAO BORGES SAADE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ADRIANA SANTOS CASTELO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ADRIANA SPERANDIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AEDA FARIA DE ABREU
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AGILSON LUCAS VAZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AGRIMALDO DA VITÓRIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AIDCE SIQUEIRA SUEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AIDES GOMES DA COSTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AILTON RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALAIDE CORRÊA DO ROSARIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALAIR DA PENHA RIBEIRO LOUREIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALAIR NUNES BARCELLOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALAN CARLOS SOUZA MIRANDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALAYDE ROSA LEITE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALBA REGINA SANTIAGO SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALBANY FEU DE FREITAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALBERICO RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALCIDES COSTANTINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALCIR SILVEIRO DA LAIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALDA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALDAIR DUARTE ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALDANY PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALDEMIR ALVARENGA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALECIO CASTELAN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALENIR RABBI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALESSANDRA DE SOUZA TOMAZINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALESSANDRA VARGAS FRAGA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALEXANDRE MONTEIRO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALICE TRINDADE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALINA DA SILVA BONELLA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALONSO MARINO PIMENTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALTAMIR RODRIGUES PASSOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALTAMIRO MATHEUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALVARA HELENA SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALVARO ALVARENGA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALVIM COSTALONGA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ALZIRA RACHEL MAGALHAES SIMOES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AMANDINA FERREIRA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AMAURI VIEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AMELIA DIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AMELIA MARIA GAUDIO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AMELIA PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AMILTON MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA AMELIA MONASSA NASSUR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA CRISTINA COSTA CALAZANS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANADIA PAUZEN FERREIRA MACEDO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA HELENA DOS REIS CHIABAI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA LUCIA DA CUNHA CHAVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA LUCIA ESTEVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA MARIA DA SILVA ALVARENGA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA MARIA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA PATRICIA BRAVO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA MARIA DIAS DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA PATRICIA BRAVO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANA RITA RONCHI REGIANI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANDREA OLEOSI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANDREA SOUZA CARMO PIGNATON
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANDREIA DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANDREZA QUEIROZ COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANGELA CECILIA LOUREIRO PRATE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
65
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: ANGELA MARIA CHAGAS SOUSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANGELA MARIA GONZAGA PACHITO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANGELA MARIA MONTEIRO ALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANGELA MARIA SIQUEIRA SUEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANGELO GALTER FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTHERO HERZOG JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIA DE LIRIO FERNANDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONINA ROQUE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO AUGUSTO MARINS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO CANDIDO MACIEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO CARPANEDO FIORI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO CARLOS SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO DANIEL LIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO DA PENHA BARCELLOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO DE PADUA TORRES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO DOS SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO ELOI DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO ELZIR WOLKARTT
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO LUIZ VELLO BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO PAULO TRISTÃO LYRIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO PIMENTEL PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO PINNA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ANTONIO XAVIER DA COSTA FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARACY BRUNCK DA COSTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AREZIA LIMA BARROS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARIDEA GONÇALVES LEAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARILDA ASSUNÇAO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARLENE DE PAULA TORRES
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARIM DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARISTIDES AMANCIO ROELDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARISTIDES VERISSIMO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARLETE RANGEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARLETE SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARLINDA ARÇARI MIRANDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARLINDA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARLINDO MIGUEL FEU
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARMINDA SOARES MONTEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARNALDO DA SILVA OHNERSORGE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARNALDO DOS SANTOS GALANTE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARNALDO ROQUE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARNALDO GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARNALDO JOSE RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AROLDO BETTERO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AROLDO IZIDRO BARCELLOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARTUR ROSA VIEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AUNEZINDA DOS SANTOS FRANÇA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AUREA COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AUREA DO CARMO BOA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AURENY DE FREITAS TRANCOSO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AVELINO BRZESKY
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AYDIL LOBO DE AGUIAR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AYLTON SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: BARBARA ASSUNÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: BERNADETE PERIM LORENZONI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: BRAULINO VARGAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: BRAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARLOS ALBERTO B DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARLOS ALBERTO LYRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARLOS BRAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARLOS CAETANO VENANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
66
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: CARLOS DORIO XAVIER SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARLOS HENRIQUE HERNANI RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARLOS MAGNO ENCARNAÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARLOS ROBERTO DE FARIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARLOS ROBERTO G SARMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARMELINDA DE ALBUQUERQUE PATTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARMEM HIREZE BOTTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARMEM IZAURA LEAL DE FARIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARMITA LOURENÇO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARMITA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CARMOSINA AMORIM DOS ANJOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CASSIA CRESPO FALÇÃO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CATIA REGINA FARIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CELIA CORRÊA FERNANDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CELIA GUEDES D'AVILA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CELIA FATIMA DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CERLIA FURIERI LOUREIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CELIA LUCIA ROSA DE VARGAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CELIA MARIA MASCARENHAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CELY APARECIDA DE ARAUJO COUTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CELSO CORRÊA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CESAR AUGUSTO DARIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CESAR AUGUSTO LAMERI SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CIDELIA LEA MACHADO PIVIDOR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CIRLEY FERNANDES FRIGINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLARISSE DE NADAI SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLAUDETE MENDES MORAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLAUDIA MARA MATTOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLAUDIONOR CRUZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLEONE PLOTEGHER
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLEONICE REGINA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLEONICE SABINA DE PAULA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLEUZA MARIA MARCATE BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLEVIA BENEDICTO PATROCINIO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CLERIO FRANÇA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CRISTNA MARIA MORAES BERNARDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CRISTINA SILVA MELO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: CYPRIANO NETTO BORGES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DACIENE SILVA SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DAILSA CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DARCI MATHIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DAYSE PEREIRA BETTERO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DJANIRA TELLES ROSALEM
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DALILA PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DALTO LUIZ THIENGO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DALVA RESENDE DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DANIEL BALBINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DANIEL ARAUJO DEOLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DANUZA SCHMIDEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DARCY ALVES PORTUGAL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DAVID DUTRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DAVINA DA SILVA CAETANO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DEA MARITTA BITTENCOURT FRANCISCO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DEBORA ALMEIDA CYPRIANO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DEBORA MARIA BOLIVAR MOREIRA SALES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DECLAH CAVALCANTE MORAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DELIO GOMES LORETTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DENILDA CARNEIRO RUBIM BRICIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DENISE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DENISE RODRIGUES SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DEOLINDA FONSECA BARRETO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DEO RUBIM BRICIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DERONIDIO ALFREDO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DERLINDA DUARTE FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DERLY DIAS CASSINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DEROLITA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DEUSDEDITH MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
67
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: DEOSITA BONFIM DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DEUZELINA GOMES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DILSEIA DA CUNHA MEINERS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DIONE RODRIGUES CALDEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DILZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DINORAH VASQUEZ PAGANI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DIVA TOSTA DIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DULCE PELISSARI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DJALMA GUEDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DJANIRA DE OLIVEIRA ROSINDO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DOMINGOS DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DOMINGOS RAMOS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DORA ALICIA GAMA SEYMOUR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DUCINEA PETER BERGAMI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DULCE ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DULCE SIQUEIRA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DULCILEIA DE SOUZA ALVARENGA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DULCINEIA FERREIRA AGUIAR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DULCINEIA TEIXEIRA BORGO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DULCY FRANCEZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: DURVAL MEIRELLES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDGAR NOAVAES MACHADO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDGARD ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDENIR DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDILSON JOSE LUIZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDILSON RODRIGUES SOARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDITE DA SILVA LYRIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDITH CAMATA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDIMILSON RODRIGUES SOARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDNA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDNA PEREIRA EUZEBIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EUDILCEIA COSTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDSON ANTUNES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDUARDO LUGON CACCIARI
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EDUVIRGES ATHYDES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EGNALDO TESSINARI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELCIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELCY DOS SANTOS BASTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELCY MOURA MATOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELDEMAR D'ALMEIDA LUCAS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIANA FERREIRA SARMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIANE MARIA MONTEIRO SUZANO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIDA MARIA VALADARES GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIDIA BRANDINO CARMINATI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIEZER ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELENIUZA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIAS NUNES LOUREIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELISABETH DA PENHA DUARTE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELITE MARIA BITTENCOURTT PAVAN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIZA SOARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIZABETH ABIB DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIZABETH DAS NEVES AYRES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELIZEU CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELOISA ELENA CORTELETTI ERLER
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELOISA GRIFO RIBEIRO TAVARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELZA DOS SANTOS COELHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELZA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ELZA TRANCOSO DIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EMERSON BERMUDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EMILIA PIMENTEL DUTRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ENI BALDAN PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ERCOLINA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ENI BALDAN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ERI GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ERICA AUER PENHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ERICA HESE TRABA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
68
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: ESMERINO FRANCISCO DA PENHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ESPÓLIO DE DANIEL CORRÊA DE MELLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TEREZA MARIA DA SILVA MELLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ESTHER MARIA DE AZEVEDO PINTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ESTHER LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ESTHER MARIA DE AZEVEDO PINTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ERCILIA CARNEIRO DOS SANTOS CORRÊA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EUCLIDES CEZAR JULIAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EUCLIDES MONTARROYOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EUFLOZINA DA PENHA LIMA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EUTINIO BELLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EUTIMIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EUZA CORREIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EVALDO FERREIRA BONFIM
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EVANETE MARIA DOS SANTOS DENADAE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: EVARISTO LOSS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FABIA FARINA RAMOS BRITO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FABIO LUIZ DA CRUZ BEZERRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FABIOLA FRAGA NUNES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FATIMA REGINA CALLADO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FATIMA REGINA VERANEZ ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FERNANDA GRANHIM CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FERNANDA ALMEIDA DA FONSECA ERLACHER
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FERNANDO HENRIQUE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FERNANDO MATTOS RAMALHETE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FERNANDO CALAZANZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FLAVIA BRANDAO FREIRE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MENDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FLORENTINO SANT'ANA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FLORICENA MORATTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FLORIPES CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FLORENTINO SANT'ANA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FLORICENA MORATTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FLORISBERTO LOPES
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FRANCISCO DE ASSIS C BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FRANCISCO DE ASSIS C BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FRANCISCO ESCOBAR FURTADO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FRANCISCO JERONIMO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FRANCISCO MANOEL DA VITÓRIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FRANCISCO PEREIRA ANDRADE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: FRANCISCO SILVA DE ASSIS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GABINO DA COSTA RIOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GABINO RIOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GABRIEL CIPRIANO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GELZO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GENERINA BORLINE BOA MORTE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GENI ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GENILDO CARLOS RANGEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GENILDO VIEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GENTIL PENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GERCINA DE JESUS DO REMEDIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GILBERTO RODRIGUES LOPES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GILBERTO TRISTÃO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GILDA VENTURA SOARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GILDETH DE AZEVEDO LOPES MACHADO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GILMIS LISBOA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GILSON GOMES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GILSON MARCELINO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GILZA DOS SANTOS FRANÇA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GISLENE CERQUEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GLALCILDA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GLADSTONE ALCANTARA SOARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GLAUCIA BARNABE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GLAUCIA MARIA CRUZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GLICERIA CASTELO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GLORIA TRISTÃO LYRIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GLORINHA GRASSI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
69
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: GLORIA CELINA PEREIRA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: GRACINDA BELLOS DE BARROS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HAYDEE MARINS LUGON
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HAROLDO GRACIANO GALVAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HELLEN MALTA VALADAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HELIDA DE SIQUEIRA PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HELIDA REGINA LORETO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HELIO GOULART FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HELIO FRANCISCO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HELIO VENTURINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HELOISA HELENA FREITAS RAMOS DA FONSECA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HELVIA MORAES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HERCILIA FERREIRA REZENDE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HEREDE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HEZIR KILL DE MELLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HILDA HELIDA SAVAZINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HONORINO REBELLO NETO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: HILDO DIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IARA ABBADE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IDALINA MARIA DAMASIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IGNES NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ILINOR DO ROSARIO GRECO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ILMA DE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ILTAIR PIMENTEL ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ILTON ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ILVA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: INA ALVES SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: INACIA DAS NEVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: INES MARIA VINCENTINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: INFANCIA CRISTINA PIRES FREITAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IONETE DA CONCEIÇAO GOUVEIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRACEMA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRACI EMERICK DE ARAUJO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRACY CANDIDO RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRAKE ALVES TRISTÃO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRANI ALVARENGA CANDEIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRANI DOS SANTOS MATHEUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRANI MARIA BATISTA ELEOTERIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRANI OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRANITA BELARMINA PIO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRENE SALOME DE JESUS ALEIXO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRENIA EUZEBIO DA PENHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRIA LUCIA GALVAO SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IRIS PEREIRA REZENDE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ISABEL CRISTINA SALLES GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ISRAEL DE OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ISRAEL SCARDUA DE AQUINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ITIENE LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IVAN DA VICTORIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IVANA AGHATA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IVETE SALES GEGENHEIMER
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IVO JOSE AMARAL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IVONE SAVIGNO DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IVONETE EMILIANO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ITAMAR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IZA PEREIRA GRASSELLI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IZABEL DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IZAIAS DARCY CALIMAN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IZALTINA CESARIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IZANUZES MARIA DE BAPTISTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IZAU JORGE AMANCIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: IZAURA MARCIA VENERANO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JACIRA AGUIAR RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JACQUELINE CHRISTINA COUTINHO ROSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JAHEL MARIA VENTURINE RESENDE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JAILDA BISSOLI DE BRITO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
70
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: JAILTON LUIZ DANIEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JAIME CAMPOS DA MATTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JAIRO DIAS COELHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JAIRO FLORES GARCIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JAIRO ROCHA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANDIRA DE JESUS MARTINS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANEIDE CICILIOTE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANE MARIA DE FREITAS BAROLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANE MERI CESTARI BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANETA PENHA BIANCARDI GAVIOLI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANETE LUGON DE MACEDO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANIA AGUIAR RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANILDA RIBEIRO RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANILDA DE MELLO VELOSO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANINE MATTAR PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JANUARIO LEMOS BATISTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JARBAS ALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JARBAS LUIZ GENEZETE ESQUERCONE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JARBAS RODRIGUES FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JAYRES DA SILVA MATTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JESSE LUIZ AMORIM
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO BATISTA RODRIGUES NICOLAU
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO LAZARINA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO DE DEUS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO DE DEUS ROSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO FEU
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO FIRMINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO FRANCISCO RIBEIRO NETO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO LUIZ JANTORNO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO PAGANINI BIMBATO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO PATRICIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO RIBEIRO PEREIRA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO SIDNEY RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO TELLES BARRETO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOAO VIEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOANA FELISBINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOCARLY COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOEL ROCHA ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOESER ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOLINDO ROCHA MARTINS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JONAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JONAS MATTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JONAS SANTANA FOLHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JONY MARCO MACIEL DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JORGE AGRIZZI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JORGE CAETANO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JORGE FERNANDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JORGE JOSE FERNANDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JORGE LUIZ DELL ANTONIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JORGE PEREIRA FRAGA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JORGE WILLIAM LAGARIS PINTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSIANE DE FATIMA FERREIRA POLONI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE AUGUSTO PIAZZAROLLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE ANTONIO PAIVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE BATISTA DO ´PRADO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE BERNARDI DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE BERNARDO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE CARLOS BARCELOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE CARLOS DA COSTA VICENTE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE CARLOS ELEOTERIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
71
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: JOSE CARLOS FAVALESSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE CARLOS ZANNI DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE CORREIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE COSME PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE DE ANCHIETA BARBOSA REIS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE LUIZ BUSCAROLLI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE LUIZ HOLZMEISTER JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSEFA NUNES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: JOSE NUNES DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: KARLA ANDREA GONÇALVES CAPUCHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: KATIA REGINA TRANSPADINI BERMUDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LAISY VIGNA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LAURA CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LAURA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LAURA VIANNA GOMES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LAURECY NEVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LAURENETE FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LAURIETE FRANCISCA ALVES SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LAURINA CASTELLO DAS NEVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LEA BARBOSA SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LEACIR JOSE SAVALAIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LEIDA MATOS DE ABREU
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LEILA DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LELIA MOURA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LENILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LENIR BERTONI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LENIRA NOVAES TORRES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LENIZA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LENY PAULINHO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LENY RIBEIRO GOMES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LEONICE COSTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LETICIA RANGEL ROSSI BRITTO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LIANES DAS GRAÇAS RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LIBERINA DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LIGIA ANTONIA PINHEIRO BISI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LIGIA DAS GRAÇAS DE MORAES MIRANDA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LIGIA DE OLIVEIRA FONSECA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LINDAURA SANT'ANNA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LINDINALVA DE MENEZES SIMONETTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LINDINALVA RODRIGUES GOGGI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LIZETE FREITAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LIZETE LIRIO BELLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LOURDES CALIMAM BERGAMI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LOURDES GOMES GIUBERTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LOURIVAL SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCIA MARIA GRAÇA E SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCIA HELENA MARTINS BARCELOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCIA OLIVEIRA GALDINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCELY CONCEIÇAO CASEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCIANA MARIA CAMPANA ARAGON
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCIANO PIANTAVINI DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCIENNE ALVES LOSS FRANZIN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCIENE MACHADO COSTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCIENE MARTINS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUCINEIA DE CASTRO PINHEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUGON DOS SANTOS MAIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUISA ESTHER DEBIASE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA CRUZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ AMORIM
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ AUGUSTO SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ CARLOS CARREGOZI DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ CARLOS FALÇÃO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
72
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: LUIZ CARLOS FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ GERALDO LIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ GONÇALVES MARTINS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZA PANTALEAO ALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUIZA RAQUEL VIEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUPERCIO PRATTI CAVALCANTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LURDES VAGO MODESTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUZIA DE FREITAS GOULART DOS PASSOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUZIA NAZARETH DE MORAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: LUZINETE DUARTE DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MADALENA NUNES ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MAGNO JOAQUIM DA SILVA TELLES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MANOEL BERNARDINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MANOEL CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MANOEL DOS SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MANOEL DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MANOEL JOSE DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MANOEL LUIZ CARVALHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARA LUCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARA TENORIO RIOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARCELO DOS SANTOS BANDEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARCIA HELENA NASCIMENTO PIZZOL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARCIONILIO FERREIRA DAS NEVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARCOS ANDRE ALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARCO ANTONIO BARROS PINHEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARCOS EVANGELISTA LYRIO SIMONETTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARCUS RUFINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARGARIDA SHUNK PINA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ALICE VEIGA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ANGELA ROSSI TARDIN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ANGELICA BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ANTONIA DE ASSIS HAMMER
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ANTONIA MONTEIRO BATISTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ANTONIA PESSOTTI LOUZADA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA APARECIDA MOTA DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA BARROS SIMOES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA BERNADETE SONEGHETI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA CANDIDA SERRA GOBEBETTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA CANDIDA TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA CARMEM BERGAMI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA CELIA FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA CONSUELO MELO TELES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA CRISTINA MUNIZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA CRISTINA PINTO RESENDE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA CONCEIÇAO AMORIM FAIRICH
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA GLORIA MILAGRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA B COSTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA FRANÇA SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA BURGARELLI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA CAETANO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA DA HORA GONZAGA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA CAETANO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA DEOCLECIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA FREITAS TONONI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA LEITE SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA MERCIER GANDRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA NEVES NUNES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA OST BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA PASSOS COLOUSSE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA PINTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
73
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: MARIA DA PENHA PROFILO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA SOARES RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA SOUZA SAITER DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA VIEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DA PENHA VIEIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS NEVES BATISTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FRANKLIN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA FRADE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE FATIMA A CARVALHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE FATIMA SEGER DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE JESUS FAITANIM DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DELINA BRUM
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE LOURDES DA PENHA RODRIGUESTHIENGO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE LOURDES JANTORNO FIOROTTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE LOURDES LINDEMBERG FERNANDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE LOURDES MARTINS DA PAZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE LOURDES SANTANA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE LOURDESTRINDADE MARTINELI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DERNECI COELHO ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DE SOUZA CAMPOS GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DO CARMO VAZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DO ROSARIO LIMA BINBATO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ELISA BITTENCOURT LEITAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ELIZABETH A DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA EUGENIA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA FRANCISCA DAS NEVES SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA HELENA CASOTTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA GEORGINA PESSOTI LOUZADA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA IVANETE CAVATTI
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA IONE LIMA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA JOSE BATISTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA JOSE COUTINHO PAIVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA JOSE DA VITÓRIA DO CARMO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA JOSE RAMOS MILAGRES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA JOSE DEL FIRME ZAMBO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA JOSE RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA JUDITH SENOS LUCAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LENIR FURLAN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LOURDES DE MIRANDA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LUIZA CIPRIANO BATISTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS LOSS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LUIZA RESENDE RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LUZIA DA SILVA BRITO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LUZIA DE PAULA SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA LUZIA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MADALENA COSTA AMANCIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MADALENA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MADALENA MODOLO VIEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MANOEL PAIVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MARQUETE ZEFERINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MARTA GRUNEWALD BRAVIN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MAURA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MIGUEL DE SOUZA FABIANO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA MIRANDA ZARDINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA OTAVIANO RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA OZITA DE MEDEIRO PAULA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA PEREIRA LIMA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA PEREIRA ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA PERES AGUIAR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA PIEDADE RAULINO QUINTILIANO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
74
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: MARIA REGINA LOPES GOMES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA RODRIGUES ALECRIM
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ROSA BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ROSA DE JESUS RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ROSA DOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA DOS REIS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA ROSARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA RUTH DE ALENCAR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA SILVA TELLES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA TEREZA DA SILVA MESSIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA TEREZA FALÇÃO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA TEREZA MIGNONI DE MELO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA TORRES COSTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA VITÓRIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIA WANDERLY ZAMBELLI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARCIA DAZZI SPINNOLA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARILIA JOSE SOARES QUEIROZ FREIRE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARILUSE ANDRADE GOUVEIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARILENE COELHO RODIRGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARILESE PAIXAO CATIGLIONE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARILZA DE FREITAS PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARINA PIRAJA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIO BENEDITO RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIO COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIO DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARISA HELENA MERLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARISTHER DA CRUZ ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARINES ROCHA LOPES RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIO HERCULANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARISE MELO TOZZI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIZA MARQUES RABELLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARIZA XAVIER ANDRADE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARGARET GABRIELI YUNG-TAY
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARGARET RODRIGUES DE PAULA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARGARETH SETUBAL DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: MARGARIDA MARIA DUTRA DA SILVA CAPEZZUTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PATRICIA APARECIDA TRISTÃO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PATRICIA COUTINHO RIBEIRO SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PATRICIA SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PAULO ESTEVAO VIEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PAULO MORAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PAULO ROBERTO CLETO TOSTS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PAULO ROBERTO FRANÇA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PAULO ROBERTO PIMENTEL ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PEDRO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PEDRO LUIZ DE JESUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PEDRO PAULO PINHEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PEDRO RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PEDRO SEVERO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PEDRO XAVIER
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: PLINIO ERONDINO RESSURREIÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RAIMUNDO DIAS DUARTE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RAQUEL FELIX CONTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RAQUEL LOPES MARINS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RAQUEL ROCHA ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RAQUEL SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA AUGUSTA SOARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA CELIA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA CELIA CAVATI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA CELIA GOTARDO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA DA SILVA ROSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA GODINHO DE ALCANTARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA LUCIA RESENDE XAVIER FONSECA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA MARIA DE JESUS MAGALHAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA MARIA DE OLIVEIRA CAUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: REGINA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
75
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: REGINA VANDA SCHROEPFER CAVALCANTE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RENATA BITTENCOURT FRANCISCO MENDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RENATO DAS NEVES MARTINS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RENATO NUNES BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RENATO TEIXEIRA BRUM
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RENILDA SALLES MARANGONI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RITA DE CASSIA COLODETTI MOROSINE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RITA DE CASSIA NEVES VALLANDRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RITA DE CASSIA PAIXAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RITA DE CASSIA ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RITA MARIA MIRANDA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROBERTO BATISTA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROBERTO PASCOAL DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROBERTO NILSON VELLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROBSON LUCIO LOUREIRO NUNES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROBSON NASCIMENTO DE JESUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROBSON VICTORINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RONALDO BORGES COUTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RONALDO QUEIROZ LOUZADA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSA ALMEIDA PINTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSA AMELIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSA MARIA DE ARRUDA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSA MARIA RIGOTTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSALBA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSALIA PEREIRA GASPARINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSALINA ANA DE JESUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSALINA FEITOSA DE VARGAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSANA MARA DIAS CARVALHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSANE DE OLIVEIRA ROSINDO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSANGELA BERMUDES LEAL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSANGELA PESTANA PINHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSANGELE LESSA PENA ANDRADE
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSANI DA SILVA MORAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSEMERY CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSIANE PENHA MONFRADINI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSILDA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSIMAR DA CONCEIÇAO BARRETO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROSIMERI FARIA ONOFRE LOYOLA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ROUSSEAU AZEVEDO RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RUTH LEA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: RUY CESAR FERREIRA POLONI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SALETTE COUTINHO SILVEIRA GASRAL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SANDRA CAVALCANTI DE FREITAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SANDRA HELENA BOTTI SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SANDRA JUNGER QUEIROZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SANDRA REGINA GOIS MOTTA MARTINS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SANDRO COUTINHO BARCELLOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SANIEL DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SAYDE HELOISA TEIXEIRA HAGE SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SEBASTIANA DE SOUZA FEU
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SEBASTIAO BARCELOS DE JESUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SEBASTIAO JOSE PIMENTEL BINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SEBASTIAO ROBERTO PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SELIEGO GOMES RAMALHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SEBASTIAO UCHOA LUIZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SIBELINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SERGIO FROSSARD ATAIDE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SERGIO HELIODORO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SÉRGIO LUIZ XAVIER DA PENHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SILAS PONCEM DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SILVANA APARECIDA FAITANIN
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SILVINO CANDEIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SILVINO VITORINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
76
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: SILVIO ALVES RESENDE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SILZETE CARMEN VIANNA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SIMONE DE VARGAS CAPISTRANO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SIMONE FERNANDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SOLANGE COELHO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SOLANGE DA SILVA BODART
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SONIA MARIA ESCOBAR PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SONIA MARIA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SONIA TRISTÃO SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SORAIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SORAYA MARIA DE AQUINO NETTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SUELI LIMA ALMEIDA E SILVA
PARTE: SUELY BARROS FONTE CELLI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SUELY DE CARVALHO CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SUELY SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: SUZIE VIANA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TANIA MARA BORGES PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TANIA MARA DIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TANIA MARIA LURDES RAMOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TANIA MARA NUNES GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TANIA MARIA NASCIMENTO DIAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TANIA PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TANIA TERESA RAFAEL COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TARCISIO ERNANE CORDEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TEODORO DE OLIVEIRA ALBINO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TEREZINHA DA PENHA DE JESUS MANOLA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: THEREZINHA MARIA MILL DAMASCENO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TELMA MESSIAS MOREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TEREZINHA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: TEREZINHA GASPARINI SELVATICI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: THAIS MORACIMA ASANO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: THEREZA BARCELLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: THEREZA HELENA DE NORONHA GABRIEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: THEREZINHA DA PENHA PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: THEREZINHA DE MELLO LUCAS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: THEREZINHA GOTARDO COSME
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: THEREZINHA RODRIGUES DA NEVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: UMBELINA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALDETE DOS ANJOS ROSA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALDETE MARTINS SERVOLO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALDETE PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALDEVINO FELIX DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALDIVINO RODRIGUES TORRENTE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALCIRA SOEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALDETE VIEIRA DA VITÓRIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VALFREDO PAIVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VANDA MARIA PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VANIA MARIA DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VANIA RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VANIA SUELLA PIRES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VANIA SOUZA CORTES MENDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VANIA TEREZINHA ROCHA FERRARI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VANILDA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VERA AGUIAR ESCOBAR
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VERA JANE RIBEIRO ILDEFONSO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VERA LUCIA DE ALMEIDA COLNAGO FERREGUETE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VERA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VERA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VERA MARCIA ANDRADE MACHADO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VERA NUNES RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIRGINIA MARCIA CORREIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIRGINIA MORETO MARCATI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VILMA MACHADO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VINICIUS RICCIARDI DA CUNHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIRGILIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIRGILIA ZAMBELLI MARQUES
77
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIRGINA SANTOS JUNQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIRGINIA FERREIRA MATOS LIMA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIRGINIA LAURA NUNES TAVARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIRGINIA MARIA PEREIRA BASTOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VITOR LEPAUS
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VITÓRIA COUTO RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VITÓRIA GALVAO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VITÓRIA QUARTEZANI FREIRE
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: VIVIAN MARIA ROCHA FERRARI BLEMENKAMP
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: WAGNER MEIRELLES MUNIZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: WALDECYR BARBOZA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: WALDETE MARA ZANOTTI SOARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: WALMIR SIMOES RANGEL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: WALTIDIR MARANGONI FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: WANDA MARIA MALLAS MENDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: WILMAR BARBOZA DA PENHA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: WOOD PANTOJA LINDEMBERG COELHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: YARA BASTOS CORREIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: YASCARA ALMEIDA PORTUGAL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: YOLANDA LUCHINI RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ZELI DA PENHA BONI DO REGO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ZELIA MARIA PERINI TONELI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ZELY VIDAL DE FARIA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ZENI TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ZENILDA SOARES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ZILMA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ZULNARA DO CARMO GOMES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980068308
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: TERESA CRISTINA PASOLINI
APDO.: ABIA OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO: JOSE MARIA T DO AMARAL
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50030028901
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVIL
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL
MUNICIPAL E R
PARTE: IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
PARTE: ONCO E HEMATO SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
VITÓRIA, 26/10/05
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12059001565 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARTHUR VASCONCELOS FILHO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
2 NO PROCESSO Nº 12059001581 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISTRIBUIDORA SERRA TROPICAL LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009315 ES KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
008760 ES LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
3 NO PROCESSO Nº 24059011593 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CESAN COMP. ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002970 ES ANA CRISTINA M DE SOUZA
225A ES FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
004831 ES IARA QUEIROZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
4 - NO PROCESSO Nº 24059011734 AGRAVO DE INSTRUMENTO
SINDIJUDICIÁRIO /ES, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8647 ES MONICA PERIN ROCHA
003194 ES DAIR ANTONIO DAROS
007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
78
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- QUERO COMUNICAR AS PARTES INTERESSADAS QUE ESTA EGRÉGIA
REALIZADA EM 18/10/2005
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DELIBEROU QUE, A PARTIR DA PRÓXIMA
SESSÃO, OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIAS SEJAM FEITOS ATÉ DEZ (10)
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
MINUTOS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO. NÃO O FAZENDO, O
RÔMULO TADDEI
PROCESSO SEGUE NORMALMENTE.
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALINALDO FARIA DE SOUZA
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSÉ ADALBERTO DAZZI
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
LIDOS
E
APROVADOS
OS
AGRAVO DE INSTRUMENTO
21059000436
PARTE ADMINISTRATIVA
21059000055
12059000229
O SR. DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI:
- HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, 35059001814
DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA 24059006312
EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
PEDIMOS AO CRIADOR QUE NOS ILUMINE E NOS DÊ TRANQÜILIDADE APELAÇÃO CÍVEL
24000118653
PARA QUE FAÇAMOS UM JULGAMENTO COM SERENIDADE.
CUMPRIMENTO OS EMINENTES DESEMBARGADORES ALINALDO FARIA47040086903
DE SOUZA, RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, DR. PROCURADOR DE 47030029053
JUSTIÇA JOSÉ ADALBERTO DAZZI, OS ADVOGADOS, OS ESTAGIÁRIOS, 35020250664
35020250771
OS FUNCIONÁRIOS, PARTES, ENFIM, A TODOS.
35020226961
DESEJAMOS A TODOS UM BOM DIA.
11050083945
O SR. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA:
35020215998
- EMINENTE PRESIDENTE.
EM PRIMEIRO LUGAR CUMPRIMENTO V.EXª E, TAMBÉM, MEU COLEGA 24000145185
O EMINENTE DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA E
O DIGNÍSSIMO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ADALBERTO DAZZI, REMESSA EX-OFFICIO
MEU PARTICULAR AMIGO, QUE MUITO NOS HONRA COM A SUA 24030139620
PRESENÇA, OS FUNCIONÁRIOS, OS ADVOGADOS E O FAÇO NA
PESSOA DO DR. ANTÔNIO FRAGOSO DE ARAUJO, CREIO QUE SEJA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
6059000395
DECANO DOS ADVOGADOS PRESENTES NESTA SESSÃO.
DESEJO A TODOS UM BOM DIA E PEDIMOS AO CRIADOR QUE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TENHAMOS UMA BOA SESSÃO.
24010127884
O SR. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOU- SA:
- EMINENTE PRESIDENTE.
JULGADOS
CUMPRIMENTO V.EXª E O EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO
FARIA DE SOUZA, FRATERNO COLEGA, NOSSO ILUSTRE PROCURADOR
DE JUSTIÇA JOSÉ ADALBERTO DAZZI FIGURA SIMPÁTICA, QUE SEMPRE 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50049000313
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
ENGALANA O NOSSO TRIBUNAL DE JUS- TIÇA.
CUMPRIMENTO A FUNCIONÁRIA RENATA DREWS PELA PASSAGEM DO AGVTE.: JOSE LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
SEU ANIVERSÁRIO NA DATA DE ONTEM, E TAMBÉM, OS ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
FUNCIONÁRIOS, OS ADVOGADOS E, HOJE, JÁ QUE O EMINENTE AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA HOMENAGEOU O RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO DR. ANTÔNIO FRAGOSO DE ARAUJO, HOMENAGEAREI O À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
NOSSO QUERIDO DR. MICHAEL MINASSA O MAIS ANTIGO E NOVO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO, O QUE FAZ O CONTRAPESO NESSA BUSCA DA JUSTIÇA.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016983
O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ADALBERTO DAZZI:
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
- EMINENTE PRESIDENTE, EGRÉGIA CÂMARA.
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA
SUBSCREVEMOS A TODAS MANIFESTAÇÕES.
HOMENAGEM AO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA ELIEZERADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
AGVDO.: GEOVANA MEREGHETTI VIANA
SIQUEIRA DE SOUSA
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
O SR. DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI:
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
- EMINENTES PARES.
CUMPRIMENTO O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA ELIEZERÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
SIQUEIRA DE SOUSA, QUE COMPARECE A ESTA EGRÉGIA TERCEIRA
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000349
CÂMARA CÍVEL E ORNAMENTA COM A ILUSTRE PRESENÇA.
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
MEUS CUMPRIMENTOS A V.EXª.
AGVTE.: JOAO BATISTA NOLASCO
O SR. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA:
ADVOGADA: FERNANDA CABRAL FERREIRA
- ADIRO À HOMENAGEM.
ADVOGADO: ANDRE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS:
AGVDO.: MARIA TEREZA EMERY NOLASCO
- É COMO ME MANIFESTO.
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
COMUNICAÇÃO
ADVOGADA: CLAUDIA FERREIRA GARCIA
ADVOGADA: FERNANDA DE AZEVEDO MELO
O SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI:
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000360
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE.: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
ADVOGADO: JOCIMAR MOREIRA SILVA
ADVOGADO: ODILON GUIMARAES PIRES
ADVOGADO: JOSE EUCLIDES TAVARES DE SOUZA
ADVOGADA: LUCINEIDE DE OLIVEIRA
AGVDO.: TRANSPORTADORA GUAIROLINI LTDA
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMA
ADVOGADA: BRUNA CARRAFA BESSA
ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADA: ROBERTA RACELLE ZANETE
ADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
ADVOGADA: STEFANIA SCHIMITH BERGHER
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47059000423
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: VAVERSA- VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
AGVDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES
ADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47059000126
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: POSTO RODONALDO LTDA
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
AGVDO.: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S/A
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7059000146
COMARCA DE BAIXO GUANDU
AGVTE.: DEOLINDA MARIA PAIXAO ALVES
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
ADVOGADO: SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADA: MAYZA CARLA KRAUSE
AGVDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO: ARNALDO LEMPKE
ADVOGADO: FABYANO CORRÊA WAGNER
ADVOGADO: PAULO COSTA FILHO
ADVOGADO: NATALHA NEVES BURIAN
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000587
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARMEM ZAMPROGNO
AGVDO.: VITORINO DETTMANN
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
ADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059007930
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: SAFMARINE BRASIL LTDA
ADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTO
ADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ
AGVDO.: DISMAF - DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA
ADVOGADO: JULIO CESAR SCOTA STEIN
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001533
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
AGVTE.: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059007658
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: HELIO RAMOS DOMINGUES
AGVDO.: INDUSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADO: PAULA ABRANCHES A SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46059000102
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO
ADVOGADO: JOSE CARLOS BERNARDES
ADVOGADO: ROMILSON ALVES TATAGIBA
AGVDO.: MARIA JOSE LEPRE FRIAS
ADVOGADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000110
COMARCA DE CASTELO
AGVTE.: GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
ADVOGADO: MARIA JOSE MACHADO MEDINA
AGVTE.: FRANZ CSAJKOVICS JUNIOR
ADVOGADO: MARIA JOSE MACHADO MEDINA
AGVDO.: JUBIRA SILVIO PICOLI
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000436
GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE.: ABRAAO BARCELOS DA ROSA
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PORTO
AGVDO.: K M P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADA: ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
AGVDO.: TEREZINHA DE JESUS PORTO
ADVOGADA: ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006312
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
80
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
AGVDO.: GRUPO VOCAL INTEGRAÇÃO LTDA
ADVOGADO: SORAYA APARECIDA S LEAL
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEDREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005983
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
AGVTE.: PRESSERGIL LTDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
ADVOGADO: MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
AGVDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO: VALERIA MAIA BARCELLOS
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
ADVOGADO: JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO: RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001814
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
AGVDO.: GEISEL DALAMURA DO CARMO
ADVOGADO: NORMA FERREIRA MARQUES
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
AGVDO.: JOAO CARLOS LOPES RAMOS
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
AGVDO.: LUZIANA DE CALIO RIZA
ADVOGADO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
ADVOGADO: NORMA FERREIRA MARQUES
AGVDO.: MARCOS VINICIUS RIZI RAMOS
ADVOGADO: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO: NORMA FERREIRA MARQUES
ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25059000031
COMARCA DE ITAGUAÇU
AGVTE.: MAYARA COSTA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
AGVDO.: DHONATAN OSCAR DE ASSIS
ADVOGADO: DARLY DETTMANN
ADVOGADO: MARIA JULIA BORTOLINI DETTMANN
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000528
CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
AGVTE.: JAMILE LOPES MEROTTO
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
AGVDO.: SECRETÁRIO MUN DE SAUDE DO MUN CACH ITAPEMIRIM
AGVDO.: DIRETOR DO DEP VIGILANCIA SANITARIA CACH ITAPEMIRIM
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46059000086
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE CALÇADO
ADVOGADO: JOSE CARLOS BERNARDES
ADVOGADO: ROMILSON ALVES TATAGIBA
AGVDO.: JOEL JOSE MARÇAL
ADVOGADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46059000037
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALCADO
ADVOGADO: JOSE CARLOS BERNARDES
ADVOGADO: ROMILSON ALVES TATAGIBA
AGVDO.: JOSE FRANCISCO TAVARES BASTOS
ADVOGADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR, DANDO PROVIMENTO
AO RECURSO
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17059000046
DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
AGVTE.: JOUBERTO JOSE COMPER
ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
ADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
ADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSA
ADVOGADO: ROBSON RIBEIRO ALEIXO
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIAS
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000229
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE.: RONALDO DA SILVA TIENGO
ADVOGADO: FERNANDO DE LIMA PELUZIO
AGVDO.: MARZIANE ACYLINO TIENGO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLI
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059001090
AGVDO.: F A T (MENOR IMPUBERE)
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLI
AMBIENTE
AGVDO.: R A T (MENOR IMPUBERE)
AGVTE.: SUPERMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLI
ADVOGADO: MARCOS VENICIUS WYATT
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADA: REGINA LUCIA MENEZES WYATT
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
AGVTE.: ROMILDO THOFOLI DA SILVA
MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: MARCOS VENICIUS WYATT
ADVOGADA: REGINA LUCIA MENEZES WYATT
25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000055
AGVTE.: VANIA APARECIDA COMERCIO THOFOLI
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ADVOGADO: MARCOS VENICIUS WYATT
AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA: REGINA LUCIA MENEZES WYATT
ADVOGADO: BRUNO RUA BAPTISTA
81
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
AGVDO.: CARTORIO REGISTRO CÍVEL E TABELIONATO SOTER LYRA
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040000540
SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: MANOEL BRAGA LYRIO
ADVOGADO: CELSO GOMES DOS SANTOS
APTE.: BENEDITA DOS SANTOS LYRIO
ADVOGADO: CELSO GOMES DOS SANTOS
APDO.: FATIMA PEREIRA NUNES
ADVOGADO: JOSE CASSIMIRO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ÀNO
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980150599
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: CRISTIANO ROSA VIEIRA
ADVOGADO: HELTON FRANCIS MARETTO
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
APDO.: IRAN FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCAS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000145185
33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040027519
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: BANCO BCN S/A
APTE.: OSMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILL
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
APTE.: PIMENTEL CONFECÇOES LTDA
APDO.: ROBSON FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILL
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
APTE.: PISOART COMERCIO DE PISOS E AZULEJOS LTDA
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APDO.: SANTOS FERREIRA DE SOUZA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
À UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTORELATOR:
DO
ALINALDO FARIA DE SOUZA
MÉRITO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030087766
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000118653
APTE.: BANCO ABN AMRO REAL SA
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
APTE.: SEGURADORA ROMA S/A
APDO.: NEDIO LOPES MACIEL
ADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTO
ADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESAN
APDO.: VILMA ANGELA ANDRADE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIOR
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REVISOR: RÔMULO TADDEI
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040044666
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040034507
APTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/A
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
APTE.: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS ACIDENTES CIA DE
APDO.: ISMAR MARQUES DE OLIVEIRA
SEGUROS
ADVOGADO: SILVIO FARIA
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: KATHE REGINA A MENEZES
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APDO.: CELIO VEIGA SIQUEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040050614
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A
APTE.: VITELCO ENGENHARIA S/A
SENTENÇA
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBER
ADVOGADA: LUCIANA SPELTA BARCELOS
36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030029053
APDO.: ALAERTE SECHIM
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
APTE.: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
APDO.: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO VALADARES JUNIOR
PROVIMENTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040059284
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAS CIRUGICOS LTDA
37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23030005989
ADVOGADO: VINÍCIUS RANGEL GOMES
COMARCA DE ICONHA
APDO.: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA
APTE.: REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADA: CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
APDO.: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050083945
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: XAVIER E CIA LTDA
ADVOGADO: RIVAIR CARLOS DE MOURA
APDO.: ESPÓLIO DE GARALDINO POUBEL DA SILVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040086903
44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040003727
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
COMARCA DE ICONHA
APTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A
APTE.: JABUR PNEUS S/A
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APDO.: CONFEDERAÇAO AGRICULTURA E PECUARIA BRASIL S;A
ADVOGADO: DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
ADVOGADO: NYDER BARBOSA DE MENEZES
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY
ADVOGADO: PAULO ROGERIO TSUKASSA DE MAEDA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APDO.: ROMILDO CARDOSO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS
ADVOGADO:
E,
SERGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMID
QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AO RECURSO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059001041
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA
APTE.: SUELI BRUNOW DOS REIS
ADVOGADO: FRANCISCO S RODRIGUES
APDO.: JULIO CESAR BASONI VIEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 49040008127
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
APTE.: JOSE ENES MAURO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
APDO.: HELENO VIEIRA DE PAULA
ADVOGADO: JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020201422
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030761958
APTE.: CELULAR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
ADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
APTE.: ANITA IRACEMA GAVA FRANCISCHETO
ADVOGADO: KARLA CABRAL BATISTA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO: FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO: TIAGO DE SOUZA PIMENTA
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: RONALDO PAVAN
ADVOGADO: PATRICIA C CARDOSO
ADVOGADO: RAPHAEL GOBBIE MELO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO,
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, NEGANDO
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
PROVIMENTO AO RECURSO
41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990149668
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
APDO.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: VICTOR V FRAGA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
47 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040142365
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: MARIA TEREZA NETO NASCIMENTO
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
APTE.: SANDRA MARA NETO RIBEIRO
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
APTE.: ANDREIA RODRIGUES NETO
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
APTE.: AMAURI RODRIGUES NETO
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020215998
APTE.: GLEICE MARY RODRIGUES NETO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
APTE.: INALCA INDUSTRIA ALIMENTICIA CAPIXABA LTDA
APTE.: ALESSANDRA RODRIGUES NETO
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C. NETO
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
APTE.: JOSE VENANCIO NETO
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
APDO.: CLEBIO ALVES LEPAUS
APTE.: LELIA RODRIGUES NETO
ADVOGADA: FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRANDA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
APDO.: ELIENE DAS GRAÇAS LEONARDO DOS SANTOS
ADVOGADO: RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
83
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
48 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12059000906
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: REINALDO FERNANDES LIMA
ADVOGADO: IZAIAS CARDOSO
APDO.: D L N (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PÚBLICO
APDO.: ANA PAULA MARIA NUNES CLAUDINO
ADVOGADO: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PÚBLICO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
49 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010059059
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
APTE.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANI
APDO.: ALEXANDRE SENRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
50 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030047690
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
APTE.: DADALTO S/A
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA
APDO.: VANDERLEI RAMALHO MARQUES
ADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
51 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13020001155
CASTELO - 1ª VARA
APTE.: LAURO CARETA
ADVOGADA: MARCIA DALCIN LEMOS
ADVOGADO: FABRICIO CALEGARIO SENA
APTE.: AUGUSTA DESTEFANI CARETA
ADVOGADA: MARCIA DALCIN LEMOS
ADVOGADO: FABRICIO CALEGARIO SENA
APDO.: LAURO FIM
ADVOGADO: NICOLAU RIZZO
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
APDO.: JORGE LUIZ CAMPONEZ
ADVOGADO: NICOLAU RIZZO
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
APDO.: MARIA HELENA ZAQUI CAMPONEZ
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
ADVOGADO: NICOLAU RIZZO
APDO.: ANTONIO CESARR CAMPONEZ
ADVOGADO: NICOLAU RIZZO
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
APDO.: MARTA HELENA CASAGRANDE CAMPONEZ
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
ADVOGADO: NICOLAU RIZZO
APDO.: ALAMIR VIGANOR
ADVOGADO: NICOLAU RIZZO
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
APDO.: MARLUCE VIGANOR
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
ADVOGADO: NICOLAU RIZZO
APDO.: JOSE AUGUSTO CAMPONEZ
ADVOGADO: DAYVSON FACCIN AZEVEDO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: DINA MARIA PINON CAMPONEZ
ADVOGADO: DAYVSON FACCIN AZEVEDO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
52 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020679384
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
APDO.: DAVID DE SOUZA COSTA
ADVOGADO: JACSIEL DA SILVA SOUZA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
53 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950166538
VITÓRIA - CARTÓRIO 7ª VARA CÍVEL
APTE.: MARCELO MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
ADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
ADVOGADA: FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINA
APTE.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADA: FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
APDO.: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: CEILA MARCIA P DA SILVA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
54 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049002125
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA
ADVOGADO: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
ADVOGADO: RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
APDO.: FERDINANDO PRANDO
ADVOGADO: SONIA EDITH DIAS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
55 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48030102379
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ. PUB. EST. E MUN. DA
SERRA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANI
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: ADAO LUIZ ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: ADIR PAIVA DA SILVA
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
ADVOGADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
84
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PARTE: ALOISIO FERREIRA SANTANA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
ADVOGADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
PARTE: ANITA MARIA ENDRLICH XAVIER
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
PARTE: BRUNO LAMAS SILVA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
PARTE: CLEUMIR DE ALMEIDA NUNES
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
PARTE: DERMEVAL CARDOZO
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
PARTE: ERICSON TEIXEIRA DUARTE
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: EUCLIDES JORGE FILHO
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: FRANCISCO JOSE SCARDUA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: GILDO GOMES
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: JAIR COMETTI
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: JOAO CRISTO MASCARENHAS
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: JOAO LUIZ TEIXEIRA CORRÊA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: JOSE ALVES SOBRINHO
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: MIGUEL JOAO FRAGA GONCALVES
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE: NACIB HADDAD NETO
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: RAUSTAN FERREIRA CORRÊA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: SERGIO ANACLETO PEIXOTO COSTA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: SILAS AMARAL MAZA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
PARTE: WANILDO PASCOAL SARNAGLIA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 48030102379
APTE.: ADAO LUIZ ALVES DE ALMEIDA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, SUBMETER AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
56 REMESSA EX-OFFICIO Nº 26030011279
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE: K A C (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHI
PARTE: LUCIMAR DE AZEVEDO COSTA
ADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 26030011279
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: K A C (MENOR IMPUBERE)
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
RECURSO,
57 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000184283
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHO DE
VITÓRIA
PARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRA
PARTE: EDIANE GONÇALVES CUNHA
ADVOGADO: WALACE SEIDEL PERINI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000184283
APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
APDO.: EDIANE GONÇALVES CUNHA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO CONHECER DO
RECURSO VOLUNTÁRIO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL.
58 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040069442
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB EST DE
CACHOEIRO DE IT
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: ROSEMERE APARECIDA FERNANDES
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11040069442
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ROSEMERE APARECIDA FERNANDES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
59 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040088277
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
PUBLICA DE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUBL EST CACH ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: ALMIR NUNES DE JESUS
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
PARTE: ROSEMERE FERREIRA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24980031132
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11040088277
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ALMIR NUNES DE JESUS
APDO.: ROSEMERE FERREIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
64 REMESSA EX-OFFICIO Nº 39030011272
60 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040087733
COMARCA DE PANCAS
CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANCAS
REMTE.: JUIZ DIREITO DA 1ª V FAZ PUB MUNIC REG PUB CACH DE PARTE: MUNICÍPIO DE PANCAS
PARTE: CARLITO GOMES MORAES
ITAPEMIRI
PARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRA
PARTE: VALTER LUIS DA SILVA VERDAN
ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA
PARTE: R P J COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. ME
ADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRA
ADVOGADO: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
PARTE: GENESIO MUNIZ
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11040087733
ADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRA
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARTE: VANDELINO BALSAMI
APDO.: R P J COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. ME
ADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARTE: GABRIEL LORIATO
ADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
PARTE: LEUDE PERUD LANGAME
ADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRA
61 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040072677
PARTE: JOVALDINO MORAES GONZAGA
ADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRA
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS FAZ PUB CACH DE RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ITAPEMIR
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA,
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO
PARTE: HERIKA GOMES BAHIENSE BEYERL
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
65 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010074702
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11040072677
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL EST
MUN DE VI
APDO.: HERIKA GOMES BAHIENSE BEYERL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARTE: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VILA VELHA
PARTE: REGINA LUCIA PINTO RANGEL
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
ADVOGADO: MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZAR
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA, PARA DAR-LHE
62 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030139620
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROVIMENTO PARCIAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FEIT FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE: DETRAN - ES
66 REMESSA EX-OFFICIO Nº 50040008448
ADVOGADO: ROSIANE FRESENA DA SILVA
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
ADVOGADO: PERICLES DO SACRAMENT KLIPPEL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DOS FEITOS DA FAZ PUB DE VIANA
ADVOGADO: JEOVANI ALVES DOS SANTOS
PARTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAO PUBLICA ES
PARTE: JOSE LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24030139620
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
APTE.: DETRAN - ES
PARTE: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIANA
APDO.: JOSE LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
PARTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VIANA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV
63 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980031132
INSTRUMENTO Nº 35059001244
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
EMGTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARLETE ULIANA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
68 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
12049001758
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE.: BRASPAR BRASPEROLA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
EMGDO.: BNDESPAR PARTICIPAÇOES S/A
ADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA
ADVOGADA: MARIZA GIANNINI
ADVOGADO: HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADA: REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ
ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS
ADVOGADO: JORGE FERNANDO CHETTINI BENTO DA SILVA
ADVOGADO: IVAN SERGIO REY
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 23059000085
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
Nº 24059003269
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35030142398
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059006122
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059003315
ENCERRADA A SESSÃO 12:05 HORAS
Nº
VITÓRIA 26 DE OUTUBRO DE 2005
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL REALIZADA EM 24/10/2005
69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 6059000395 PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
RÔMULO TADDEI
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMGTE.: GETURDES ANGELA FARDIM
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EMGDO.: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
JOSÉ ADALBERTO DAZZI
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARTE JUDICIÁRIA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS: NÃO HOUVE.
70 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059008540
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JULGADOS
AGVTE.: SINDIFISCAL SIND GRUPO TRIB ARREC FISC ES
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018007
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
ADVOGADO: MARIA CHRISTINA DE MORAES
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
AGVDO.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA COFAVI
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
ADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEIREDO
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016751
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4059000010
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS, NÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990024209
CONHECENDO A PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, PARA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020111779
NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030033930
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040196636
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030177469
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059008235
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040071747
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010121382
REMESSA EX-OFFICIO Nº 61030001566
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000121885
REMESSA EX-OFFICIO Nº 67040005554
REMESSA EX-OFFICIO Nº 48059000678
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24059000950
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11040080936
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049000737
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO.: GRAMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55049000080
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
AGVTE.: FLAVIO SOARES RODRIGUES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO: BRUNO SILVEIRA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13020008234
CASTELO - 1ª VARA
APTE.: NEZILIO PEREIRA
ADVOGADO: TANIA MARA SECHIM
APDO.: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CASTELO
ADVOGADO: RICARDO MORAES DE RESENDE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, E A INEPCIA DA INICIAL. EXTINGUINDO O PROCESSO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002427
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 56040003784
AGVTE.: ESPÓLIO DE HELIO DA SILVA NETTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
APTE.: BANCO BCN S/A
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGVTE.: ADELAIDE MARIA RECEPUTI NETTO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
AGVDO.: ENCOL S/A
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
APDO.: JEBEL JETIBA BEBIDAS LTDA
ADVOGADA: ALEXANDRA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO: WAISMAN AUGUSTO RIOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADA: SEMIRAMIS GOULART M PINHEIRO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR E EXTINGÜÍR O
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
PROCESSO
DO VOTO DA EMINENTE RELATORA
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010013415
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30049000299
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: LOURDES MARIA SOSSAI CORRÊA DA COSTA
APTE.: VILMA DEL PIERO
ADVOGADO: LAECIO CARLOS GUIMARAES
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
APDO.: GESUS CORRÊA DA COSTA
ADVOGADO: ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA
ADVOGADO: ADEMIR MARTINS DA SILVA
APTE.: CLEUSA SEPULCRO SANTANA
ADVOGADO: ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
ADVOGADO: ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
APDO.: MUNICÍPIO DE LINHARES
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980062046
REVISOR: RÔMULO TADDEI
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
APTE.: JAN CHRISTER WACHTMEISTER
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040037781
ADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: ROSE MARY DE SOUZA WACHTMEISTER
APTE.: INONIBRAS - INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROS ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
S/A
ADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
ADVOGADO: JUNZO KATAYAMA
APDO.: AYRTON PEDRA
APDO.: EMPREITEIRA JAO LTDA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WALDIR MASSUCATTI
* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 24980062046
* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 47040037781
APTE.: AYRTON PEDRA
APTE.: EMPREITEIRA JAO LTDA
APDO.: JAN CHRISTER WACHTMEISTER
APDO.: INONIBRAS - INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROS RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
S/A
REVISOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA NEGAR
REVISOR: RÔMULO TADDEI
PROVIMENTO AO AMBOS OS RECURSOS
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA NO
MÉRIT, DAR PROVIMENTO PARCIAL A APELAÇÃO ADESIVA,
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
NEGANDO PROVIMENTO A APELAÇÃO PRINCIPAL
35990091981
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 60040002267
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
APTE.: JOEL SOUZA RIBEIRO
EMGDO.: ILDA RIBEIRO
ADVOGADO: BRAULIO LUCINDO DE AZEVEDO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS FABRIS
ADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES
APDO.: JOAO LOPES DA SILVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO: SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
24049015415
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: FEBRABAN FEDERAÇAO BRASILEIRA DOS BANCOS
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADA: GIULLIANI RIGAMONT GOMES
ADVOGADO: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO
EMGDO.: VERA LUCIA DE SOUZA LUIZ
ADVOGADO: ANTONIO DIOGO DE SALLES
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADO: DENISE DE FATIMA FAUSTINO DE SALLES
ADVOGADA: GIULLIANI RIGAMONT GOMES
ADVOGADO: RAQUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO: LUIS FERNANDO DE HOLANDA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
EMGDO.: PROCON/ES GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇAO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Nº 11010580469
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO
CACH
A ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
MULTA PREVISTA NO CPC
EMGTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: ALESSANDRA PIOLI
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
55049000148
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
EMGTE.: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO: JORGE LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
EMGDO.: LEALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA. ME
ADVOGADO: EDUARDO AZEVEDO FURLANETE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EMGDO.: JOAQUIM GONÇALVES SERPA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
EMGDO.: MAGDA REGINA DE CASTRO LUGON E SERPA
20 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24049005432
ADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
AGVDO.: RAFAEL VARGAS FREITAS
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970128443
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
EMGTE.: VITA SAUDE ADMINISTRAÇÃO HOSP SIST LTDA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
ENCERRADA A SESSÃO 10:30 HORAS
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
VITÓRIA 26 DE OUTUBRO DE 2005
ADVOGADO: ELIDEMAR M SANTOS
ADVOGADO: JOAO OTAVIO DE NORONHA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
-**********16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
22020002287
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IBIRAÇU - 1ª VARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
EMGTE.: GILBERTO ROSALEM ME
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
ADVOGADO: GRACELIA MARIA CONTE
TRÂNSITO EM JULGADO.
EMGDO.: SIDINEI PEREIRA DE PAULA
ADVOGADO: HELBER ANTONIO VESCOVI
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000229
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGVTE.: RONALDO DA SILVA TIENGO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): FERNANDO DE LIMA PELUZIO
AGVDO.: MARZIANE ACYLINO TIENGO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000140943
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
AGVDO.: F A T (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
EMGTE.: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
AGVDO.: R A T (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
EMGDO.: ANTONIO VARELA DIAS
ADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCAS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCAS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - MÉRITO À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 1699 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970155305
IMPROVIDO.
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE:
EMGTE.: ANTONIO CANUTO NETO
1. O PRAZO RECURSAL COMEÇA A FLUIR APÓS A JUNTADA DO
ADVOGADO: RONALDO M MACHADO
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO NOS AUTOS. 2. PRELIMINAR
REJEITADA.
EMGDO.: E S L (MENOR IMPUBERE)
89
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
MÉRITO:
2) ENTRETANTO, A PARTIR DA RECUSA DA PARTE EM SE SUBMETER
1. PARA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO AOS EXAME MÉDICO-PERICIAIS, COMO É O CASO DO EXAME DE DNA,
FILHO, É NECESSÁRIO ESTABELECER PERFEITA SINTONIA ENTRE ASNÃO DEVERÁ SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO AO
NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO FATO CUJA PROVA SE BUSCA, POR SE CRIAR APENAS UM INDÍCIO DE
ALIMENTANTE. 2. DIANTE DAS PROVAS FRÁGEIS JUNTADAS AOS QUE O EXAME RECUSADO PROVARIA, CASO REALIZADO, AQUILO QUE
AUTOS, ACONSELHA A PRUDÊNCIA QUE SE AGUARDE O TÉRMINO DA É DESFAVORÁVEL A QUEM RECUSOU (SÚMULA 301/STJ).
INSTRUÇÃO DO FEITO, POSTO QUE O RISCO DE PREJUÍZO 3) CONQUANTO UMA DAS FINALIDADES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
IRREPARÁVEL RECAI SEMPRE NOS MAIS NECESSITADOS. 3. RECURSO SEJA JUSTAMENTE O SANEAMENTO DO PROCESSO, OU SEJA,
IMPROVIDO.
EXPURGAR OS VÍCIOS QUE POSSAM EXISTIR, DECIDINDO QUESTÕES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROCESSUAIS PENDENTES, NÃO HÁ QUE SE IMPUTAR QUALQUER
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PREJUÍZO A PARTE AGUARDAR A APRECIAÇÃO DESSAS MATÉRIAS NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
AUDIÊNCIA
A
DE
INSTRUÇÃO
DE
JULGAMENTO.
RECURSO
PRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTOPARCIALMENTE
AO
PROVIDO.
RECURSO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000055
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO.
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTA
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002928
AGVDO.: CARTORIO REGISTRO CÍVEL E TABELIONATO SOTER LYRA
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
AGVTE.: RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA FILHO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHO
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
AGVDO.: COOPETEFES
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE - ADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRI
IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
MÉRITO - ATO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
RELATOR SUBS.: TASSO DE CASTRO LUGON
1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO PODE O TRIBUNAL SE JULGADO EM 14/10/2003 E LIDO EM 18/10/05
MANIFESTAR SOBRE MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA NO JUÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
SINGELO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
INCIDENTAL - LIMINAR DEFERIDA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 2. MÉRITO. A MOTIVAÇÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE VALIDADE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS PARA TAL MEDIDA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA VINCULADO, DE FORMA DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
QUE SUA AUSÊNCIA TORNA NULO O ATO.
1. VISLUMBRA-SE ACLARADOS OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A
3. OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ONEREM O CONTRIBUINTE MANUTENÇÃO DA LIMINAR NA AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, QUAIS
DEVEM POSSUIR FUNDAMENTO SÓLIDO, NÃO PODENDO SEJAM, O FUMUS BONI IURIS, CARACTERIZADO PELA PLAUSIBILIDADE
UNICAMENTE SE BASEAREM EM SUSPEITAS.
DO DIREITO PELA PARTE AFIRMADO E O PERICULUM IN MORA, EIS
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
QUE, QUE A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PODERIA A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CARRETAR A IRREPARABILIDADE OU A DIFÍCIL REPARAÇÃO DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DIREITO PLEITEADO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
2. OAARRESTO NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS INERENTES
PRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOASAO
AÇÕES EMPRESARIAIS, SERVINDO APENAS DE ÓBICE A ALIENAÇÃO
RECURSO
DE ESTAR SEGURO O JUÍZO DE EXECUÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000436
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
AGVTE.: ABRAAO BARCELOS DA ROSA
PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS PORTO
AGVDO.: K M P (MENOR IMPUBERE)
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006312
ADVOGADO(A): ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVDO.: TEREZINHA DE JESUS PORTO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AGVDO.: GRUPO VOCAL INTEGRAÇÃO LTDA
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEDREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
RECUSA INJUSTIFICADA. DIREITO À FILIAÇÃO. SÉRIO INDÍCIO DE ADVOGADO(A): SORAYA APARECIDA S LEAL
PATERNIDADE. 2) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RELATOR: RÔMULO TADDEI
CRIAÇÃO DE INDÍCIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÍNIMO JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
RELACIONAMENTO ÍNTIMO. 3) QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
APRECIAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. FISCO. MEIO COERCITIVO. PAGAMENTO DE TRIBUTO. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
OFENSA AO ART. 170, DA CF/88. 2) ATO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO
1) AINDA QUE NÃO POSSA A PARTE SER COMPELIDA A REALIZAR O DA LEGALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. AVILTAMENTO À AMPLA DEFESA,
EXAME DE DNA, É MANIFESTA A IMPOSSIBILIDADE DE SER TOLHIDO AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MEIO
O DIREITO À FILIAÇÃO DIANTE DA RECUSA INJUSTIFICADA, ARBITRÁRIO DE COERÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
CONSISTINDO A RECUSA, POR ÓBVIO, EM SÉRIO INDÍCIO DA 1) MOSTRA-SE INADMISSÍVEL A UTILIZAÇÃO PELO FISCO DE MEIOS
PATERNIDADE, EIS QUE NEGATIVA NESSAS CONDIÇÕES TEM O FITO COERCITIVOS TENDENTES A FORÇAR O CONTRIBUINTE AO
DE DIFICULTAR A PROVA.
PAGAMENTO DE TRIBUTO, A EXEMPLO DA RETENÇÃO DESMEDIDA
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE MERCADORIAS (VEDADA PELO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 323, AGVTE.: PAULO JOSE DA SILVA
DO STF) OU, COMO SÓI ACONTECER, A SUSPENSÃO DE SUA ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
INSCRIÇÃO ESTADUAL, O QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, OFENDE O ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 170, DA AGVTE.: CONSTRUCON CONSTRUTORA CONDOMINIO LTDA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
2) O ATO ADMINISTRATIVO CONSUBSTANCIADO NA RECUSA AO ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DO IMPETRANTE,AGVDO.: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
EMBORA FOCADO NOS ARTS. 43, DA LEI Nº 7.000/2001 E 51, I, DO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
DECRETO Nº 1.090-R/2002, AFIGURA-SE ILEGAL, UMA VEZ OFENDER A RELATOR: RÔMULO TADDEI
CARTA MAGNA NÃO SÓ NO ART. 170 - TRADUTOR DE PRINCÍPIO JULGADO EM 29/03/2005 E LIDO EM 18/10/05
GERAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA -, COMO TAMBÉM NAS AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) SUMMARIA COGNITIO. TESTEMUNHAL.
GARANTIAS INDIVIDUAIS DO DUE PROCESS OF LAW (ART. 5º, INCISO MORADOR DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. PROPRIEDADE DO
LIV) E DOS CONSECTÁRIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO AGRAVADO. ALUGUEL. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSE. 2)
(IDEM, INCISO LV), ASSIM NÃO SE CONFIGURANDO COMO MEIO DE LIMINAR CONCEDIDA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE.
RESGUARDO DA COISA PÚBLICA - COMO FALIVELMENTE SE PODERIA DECISUM NÃO TERATOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU
SUSTENTAR -, SENÃO COMO MEIO ARBITRÁRIO DE COERÇÃO AO ILEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
PAGAMENTO DO TRIBUTO RESPECTIVO. RECURSO IMPROVIDO.
1) DENTRO DA SUMMARIA COGNITIO REALIZADA, VERIFICA-SE QUE A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
TESTEMUNHA ARROLADA PELO AGRAVADO CONFIRMA EM SEU
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DEPOIMENTO RESIDIR NO MESMO CONDOMÍNIO EM QUE SE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ENCONTRA SITUADO O IMÓVEL OBJETO DA LIDE E TEM
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONHECIMENTO DE SER O AGRAVADO PROPRIETÁRIO DO ALUDIDO
IMÓVEL, ALÉM DE TER A TESTEMUNHA ALUGADO A MESMA CASA
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001814
JUNTO AO AGRAVADO, AO QUAL PAGAVA OS ALUGUERES A ELA
REFERENTES, DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE INDUZEM, PRIMA
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FACIE, À EXISTÊNCIA DE POSSE POR PARTE DO AGRAVADO.
2) A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
PISO, ASSIM COMO A SUA PRÓPRIA REFORMA SOMENTE DEVEM SE
AGVDO.: GEISEL DALAMURA DO CARMO
DAR EM CASOS ESPECIAIS, COMO POR EXEMPLO, SE TERATOLÓGICO
ADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
O DECISUM, OU SE PROLATADO COM ABUSO DE PODER OU
ADVOGADO(A): NORMA FERREIRA MARQUES
FLAGRANTE ILEGALIDADE, NÃO PARECENDO, A PRINCÍPIO, SER ESTE
O CASO DOS PRESENTES AUTOS. RECURSO IMPROVIDO.
AGVDO.: JOAO CARLOS LOPES RAMOS
ADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGVDO.: LUZIANA DE CALIO RIZA
ADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): NORMA FERREIRA MARQUES
AGVDO.: MARCOS VINICIUS RIZI RAMOS
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050083945
ADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
APTE.: XAVIER E CIA LTDA
ADVOGADO(A): NORMA FERREIRA MARQUES
ADVOGADO(A): RIVAIR CARLOS DE MOURA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
APDO.: ESPÓLIO DE GARALDINO POUBEL DA SILVA
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) VALIDADE DO ATO DE PENHORA. JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DO CÔNJUGE. INTELIGÊNCIA DO ART. APELAÇÃO CÍVEL. 1) CONJUNTO PROBATÓRIO. DOCUMENTAÇÃO.
669, DO CPC C/C ART. 4º.§ 1º, DA LEI 5.471/71. 2) EXECUÇÃO
RECIBOS. FOTOS. EXERCÍ- CIO DO JUS POSSESSIONIS. UTILIZAÇÃO
HIPOTECÁRIA. PENHORA DO BEM GARANTIDO PELO DIREITO REAL. PARA PRÁTICA DO COMÉRCIO. 2) SENTENÇA DE DIVISÃO DE
VERIFICAÇÃO
DA
PRESENÇA
DE
TERCEIROS
OCUPANTES. DOMÍNIO. DIREITO DOMINIAL EM DETRIMENTO DO POSSESSÓRIO.
DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
DESCABIMENTO. AÇÃO DO POSSUIDOR EM FACE DO PROPRIETÁRIO.
1) COM ESTEIO NO ART. 669, DO CPC E NO ART. 4º, §1º, DA LEI 3) URGÊNCIA. PODER GERAL DE CAUTELA. CESSAÇÃO DE ATO
5.741/71, BASTA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E SEU CÔNJUGE A FIM ESBULHATÓRIO. CONSTRUÇÕES
E
DEMOLIÇÕES.
ULTERIOR
DE SE VALIDAR O ATO DE PENHORA, BEM COMO OS DEMAIS ATOS DELIBERAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
PROCESSUAIS QUE O SEGUEM, A EXEMPLO DA ARREMATAÇÃO DO 1) CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (RECIBOS
IMÓVEL CONSTRITO.
DE ALUGUERES, FOTOS ETC.), VERIFICA-SE QUE O AUTOR, ORA
2) HAVENDO NORMA EXPRESSA ACERCA DA EXECUÇÃO RECORRENTE, EXERCE O JUS POSSESSIONIS SOBRE O IMÓVEL
HIPOTECÁRIA, NO SENTIDO DE QUE, PENHORADO O BEM LITIGADO, UTILIZANDO-O PARA A PRÁTICA DO COMÉRCIO GARANTIDO PELO REFERIDO DIREITO REAL, A INTIMAÇÃO PAPELARIA.
TÃO-SOMENTE SERÁ INDISPENSÁVEL AO DEVEDOR E SEU CÔNJUGE, 2) OBSERVA-SE QUE UM DOS CONDÔMINOS, AO TER SENTENÇA DE
NÃO SE PODE EXIGIR DO CREDOR HIPOTECÁRIO QUE AVERIGÚE ADIVISÃO DE DOMÍNIO EM SEU FAVOR, SOBREPÔS SEU DIREITO DE
PRESENÇA DE TERCEIROS OCUPANTES NO RESPECTIVO IMÓVEL.PROPRIEDADE AO DIREITO DE POSSE DO ORA APELANTE,
RECURSO PROVIDO.
PREJUDICANDO ESTE ÚLTIMO, QUANDO O DIREITO DOMINIAL NÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DEVE SER DEFENDIDO EM DETRIMENTO DO DIREITO POSSESSÓRIO,
CABENDO, EM CASOS COMO O PRESENTE, AÇÃO DO POSSUIDOR EM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
FACE DO PROPRIETÁRIO (ART. 1.210, §2º, CC).
PROVIMENTO AO RECURSO
3) VERIFICANDO A URGÊNCIA QUE O PRESENTE CASO IMPÕE,
ENTENDO, COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA, QUE O
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001885
RECORRIDO DEVA CESSAR TODO E QUALQUER ATO ESBULHATÓRIO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
SOBRE O IMÓVEL EM REFERÊNCIA, A EXEMPLO DE CONSTRUÇÕES E
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEMOLIÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO EM CONTRÁRIO, EVITANDO-SEQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EXTINGUIR O
ASSIM A PROTELAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO DE PERIGO SOBRE O BEM. PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030212302
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
APTE.: R B R COMERCIO E SERVICOS LTDA
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
APDO.: NASSAU EDITORA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000118653
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
APTE.: SEGURADORA ROMA S/A
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APDO.: VILMA ANGELA ANDRADE
ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA MONTEIRO
ADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIOR
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 04/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - JULGAMENTO DA
EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE, DEMANDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR - IDEFERIMENTO DE OITIVA
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, VÍCIO DO TÍTULO E DE TESTEMUNHA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO
EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
POR UNANIMIDADE.
A) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE QUANDO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE
EXECUTADA A ADMINISTRADORA DO SEGURO, HAJA VISTA O PUBLICAÇÃO DE ENCARTE EM JORNAL, CONTRATADO E ACORDADO
POSICIONAMENTO EXPLÍCITO DO E. STJ NO SENTIDO DE ADMITIR A ENTRE ASSOSSIAÇÃO DE OFICINAS E NASSAU EDITORA DE RADIO E
EXECUÇÃO;
TELEVISÃO LTDA. A QUAL UM DOS ASSOCIADOS NÃO FOI INCLUIDO.
B) NÃO HÁ CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA SE OS JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, JULGOU A
REQUERIMENTOS DE PROVA NÃO TÊM CONDÃO DE PROVAR FATOSDEMANDA INDEFERINDO OITIVA DE TESTEMUNHA QUE, ALEGAVA A
NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DA CAUSA;
AUTORA COMPROVAR O DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
C) NÃO HÁ VÍCIO DO TÍTULO. O RECORRENTE ALEGA QUE É ANULADO O PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
OBRIGAÇÃO DO SEGURADO MANIFESTAR QUE ESTÁ EM PERFEITO DETERMINANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS OFERECIDAS PELO
ESTADO DE SAÚDE. PORÉM, É ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE A AUTOR, ORA APELANTE. RECURSO DE APELAÇÃO DEFERIDO POR
SEGURADORA É OBRIGADA A PROCEDER O EXAME DE SAÚDE PRÉVIO UNANIMIDADE DE VOTOS.Ì
DO CONTRATANTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
D) É INFUNDADA A AFIRMATIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. O DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CUJUS PAGOU TODAS AS PARCELA DEVIDAS ENQUANTO ESTAVA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
VIVO. A MORTE É FATO QUE GERA EXATAMENTE A QUITAÇÃO DO PROVIMENTO AO RECURSO
CONTRATO, SEÃO NÃO TERIA MOTIVO DE EXISTIR UM CONTRATO DE
SEGURO DE VIDA ATRELADO AO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULOS.
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930101464
E) RECURSO IMPROVIDO.
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APTE.: EDGAR LUDTKE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARAES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
APTE.: EDIRA KUSTER
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARAES
APDO.: PEDRO MOTA DUTRA
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000145185
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APTE.: BANCO BCN S/A
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
JULGADO EM 04/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – REQUISITOS – NÃO COMPROVAÇÃO
APDO.: ROBSON FERREIRA MARTINS
– ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC – RECURSO NÃO
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
PROVIDO.
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
1. NOS TERMOS DO ART. 550, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADQUIRE O DOMÍNIO DO IMÓVEL AQUELE QUE, POR VINTE ANOS,
REVISOR: RÔMULO TADDEI
SEM INTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO, O POSSUIR COMO SEU.
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
AUSENTES UM DOS REQUISITOS, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O
DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PELO SPC - PLEITO PRESCRITIVO. 2. NO CASO EM TELA, NÃO TENDO SIDO
ILEGITIMIDADE DO BANCO CREDOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ATINGIDO O LAPSO TEMPORAL DE VINTE ANOS, NÃO É POSSÍVEL A
JULGAMENTO DO MÉRITO - DEMAIS TERMOS DO RECURSO CONFIGURAÇÃO DO USUCAPIÃO. 3. É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA
PREJUDICADOS.
DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, EM CONFORMIDADE
1 - PARA A CONFIGURAÇÃO POR DANOS MORAIS, É NECESSÁRIO A COM O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. 4. RECURSO
DEVIDA NOTIFICAÇÃO PELO ÓRGÃO, QUE NO CASO SE FAZ DE NÃO PROVIDO._
RESPONSABILIDADE DO SPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
2 - O CREDOR QUE MANDA OS DADOS CORRETAMENTE PARA ACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NEGATIVAÇÃO NÃO RESPONDE PELA EVENTUAL OMISSÃO DO ÓRGÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR
DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO EM NOTIFICAR O DEVEDOR.
PROVIMENTO AO RECURSO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980117790
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
92
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE./APDO.: CIRLENE FRANCISCO BRAGA
2.4) ESTANDO EVIDENCIADA A OCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
PELA PERDA DE MÃE E IRMÃ -, SUA INDENIZAÇÃO DEVERÁ SER
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
FIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE A
APTE./APDO.: SIRLEA LEAL FRANCISCO
REPARAÇÃO VENHA A CONSTITUIR-SE EM ENRIQUECIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
INDEVIDO, COM MANIFESTOS ABUSOS E EXAGEROS, DEVENDO O
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
ARBITRAMENTO OPERAR-SE COM MODERAÇÃO, PROPORCIONALAPTE./APDO.: CIRLEI FRANCISCO ROCHA
MENTE AO PORTE ECONÔMICO DAS PARTES, RAZÃO PORQUE DEVE
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
SER REDUZIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
2.5) É INDEVIDA A VERBA A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, POR NÃO
APTE./APDO.: SIDNEA LEAL FRANCISCO
HAVER COMO DECORRER DA SIMPLES RELAÇÃO DE PARENTESCO
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
ENTRE AUTORES E VÍTIMA - IRMÃ - A EXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
ECONÔMICA, MORMENTE QUANDO RESIDENTE EM ESTADO DIVERSO
APTE./APDO.: CIRLO LEAL FRANCISCO
DOS FAMILIARES.
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
2.6) EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DEVEM
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
OS JUROS MORATÓRIOS INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. APELO DA RÉ
APTE./APDO.: SERLI LEAL FRANCISCO
PARCIALMENTE PROVIDO.
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APTE./APDO.: CECILIO LEAL FRANCISCO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
O RECURSO DE CIRLENE FRANCISCO BRAGA, DANDO PROVIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
PARCIAL AO RECURSO DA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
APDO./APTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020215998
ADVOGADO(A): LILIAN VALENTI MAURO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO
APTE.: INALCA INDUSTRIA ALIMENTICIA CAPIXABA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO GROBERIO BORBA
ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C. NETO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APDO.: CLEBIO ALVES LEPAUS
JULGADO EM 04/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRANDA
APELAÇÕES CÍVEIS. 1) APELO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE RELATOR: RÔMULO TADDEI
AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. FALTA DE RAZÕES PARA JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
ANULAÇÃO OU REFORMA DA SENTENÇA. RAZÕES GENÉRICAS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. DESPEJO C/C
IMPOSSIBILIDADE. PRELI- MINAR ACOLHIDA. APELO DOS AUTORES COBRANÇA
DE
ALUGUÉIS.
NECESSIDADE
DE
CÁLCULO
NÃO CONHECIDO. 2) APELO DA RÉ. 2.1) ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISCRIMINADO. VALOR DO DÉBITO. DEFESA DO RÉU. CONTESTAÇÃO
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIRO.
PRESCRIÇÃO
VINTENÁRIA. OU PURGAÇÃO DA MORA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA
INTELIGÊNCIA DO ART. 177, DO CC/16. 2.2) COISA JULGADA. PROVA AÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO
DOCUMENTAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. 2.3) TRANSPORTE DE FEITO.
PASSAGEIROS. RESPONSABILI- DADE OBJETIVA. FATO CULPOSO DE POR FORÇA DO ART. 62, I, DA LEI Nº LEI Nº 8.245/91, DEVERIA O
TERCEIRO. RISCO INERENTE. DEVER DE INDENIZAR. 2.4) DANO AUTOR APRESENTAR CÁLCULO DISCRIMINADO DO VALOR DO
MORAL. PERDA DE ENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO.DÉBITO, SOB PENA DE INVIABILIZAR A DEFESA DO RÉU, ORA
CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE. PORTE ECONÔMICO DAS PARTES. APELANTE, POR NÃO TER COMO SABER QUE ATITUDE PROCESSUAL
VEDAÇÃO
AO
ENRIQUECIMENTO
INDEVIDO.
REDUÇÃO. TOMAR, ESPECIFICAMENTE SE PURGA A MORA OU CONTESTA A DITA
POSSIBILIDADE. 2.5) LUCROS CESSANTES. VERBA INDEVIDA. AÇÃO. ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIA NÃO SÓ A DISCRIMINAÇÃO DO
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. 2.6) JUROS DÉBITO, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DAS PARCELAS RECLAMADAS,
MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. COM OS RECIBOS, GUIAS DE IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS.
CITAÇÃO. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART.
1) COMPULSANDO AS RAZÕES RECURSAIS DOS AUTORES, ACLARA-SE A 267, VI, DO CPC.
AUSÊNCIA DE RAZÕES A POSSIBILITAR A VERIFICAÇÃO DE QUAIS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
MÁCULAS FORAM PERPETRADAS PELO JUÍZO A QUO A ENSEJAR ACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ANULAÇÃO OU REFORMA DO DECISUM RECORRIDO, NÃO SENDO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
SATISFATÓRIA, PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, A MERA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO
INVOCAÇÃO DE RAZÕES GENÉRICAS. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.
DOS AUTORES NÃO CONHECIDO.
2.1) PARA OS CASOS DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020226961
ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, ÉVILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
APLICÁVEL A PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA, PREVISTA NO ART. 177, DO APTE.: VITÓRIA CAMILO FALÇÃO
CC/16, E NÃO O PRAZO QÜINQÜENAL DO CDC.
ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
2.2) NÃO SE DESINCUMBIRA A EMPRESA RÉ DO SEU ONUS PROBANDI ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
AO NÃO TRAZER AO JUÍZO PROVA DOCUMENTAL A DEMONSTRAR AAPTE.: ARLINDO POTRATZ
EFETIVA OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA, ADVINDA DE SENTENÇA ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.
ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
2.3) É OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR DE APDO.: METALPEN -METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
PASSAGEIROS, SENDO O FATO CULPOSO DE TERCEIRO UM RISCO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDA
INERENTE AO NEGÓCIO REALIZADO PELA TRANSPORTADORA,RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
IDENTIFICANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO QUE NÃO AFASTA OREVISOR: RÔMULO TADDEI
DEVER DE INDENIZAR.
JULGADO EM 04/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR - SUBSTITUIÇÃO APTE.: ALVECIO FALÇÃO
PROCESSUAL - PÓLO ATIVO - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
1. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO RETIDO QUANDO NÃO REQUERIDA APTE.: ZENOLIA DA SILVA FALÇÃO
SUA APRECIAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO (ART. 523, § 1º, CPC). 2. ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO PÓLO ATIVO, MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
PARTE CONTRÁRIA NÃO CONSENTINDO, MANUTENÇÃO DOS APTE.: IRENE POTRATZ
AUTORES ORIGINÁRIOS, FATO QUE TRARÁ MAIOR SEGURANÇA PARA ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
O RESULTADO DAS DEMANDAS, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FÁTICA E ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
DE DIREITO FOI FORMADA QUANDO OS MESMOS ERAM POSSUIDORES APDO.: METALPEN -METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
DAS ÁREAS EM LITÍGIO. 3. NOS TERMOS DO ART. 1.º DA LEI 6.969/81, ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ADQUIRE O DOMÍNIO DE ÁREA RURAL AQUELE QUE, POR CINCO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ANOS, SEM INTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO, A POSSUIR COMO SUA E REVISOR: RÔMULO TADDEI
NELA TIVER FIXADO SUA MORADIA, TORNANDO-A PRODUTIVA COM JULGADO EM 04/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
SEU TRABALHO. AUSENTES OS REQUISITOS, NÃO HÁ COMO APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR - SUBSTITUIÇÃO
PROSPERAR O PLEITO PRESCRICIONAL AQUISITIVO. 4. AUSENTES O PROCESSUAL - PÓLO ATIVO - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS COMO POSSUIDOR DE ÁREA REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
RURAL E A COMPROVAÇÃO DA FIXAÇÃO DE MORADIA, NÃO É 1. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO RETIDO QUANDO NÃO REQUERIDA
POSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DO USUCAPIÃO. 5. RECURSO SUA APRECIAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO (ART. 523, § 1º, CPC). 2.
CONHECIDO E IMPROVIDO.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO PÓLO ATIVO, MANIFESTAÇÃO DA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PARTE CONTRÁRIA NÃO CONSENTINDO, MANUTENÇÃO DOS
AUTORES ORIGINÁRIOS, FATO QUE TRARÁ MAIOR SEGURANÇA PARA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
O RESULTADO
A
DAS DEMANDAS, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FÁTICA E
DE DIREITO FOI FORMADA QUANDO OS MESMOS ERAM POSSUIDORES
PRELIMINAR ARGÜÍDA, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,
NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO
DAS ÁREAS EM LITÍGIO. 3. NOS TERMOS DO ART. 1.º DA LEI 6.969/81,
ADQUIRE O DOMÍNIO DE ÁREA RURAL AQUELE QUE, POR CINCO
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020250664
ANOS, SEM INTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO, A POSSUIR COMO SUA E
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
NELA TIVER FIXADO SUA MORADIA, TORNANDO-A PRODUTIVA COM
APTE.: AYLTON FALÇÃO DA VITÓRIA
SEU TRABALHO. AUSENTES OS REQUISITOS, NÃO HÁ COMO
ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
PROSPERAR O PLEITO PRESCRICIONAL AQUISITIVO. 4. AUSENTES O
LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS COMO POSSUIDOR DE ÁREA
ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
APTE.: ARLETE DE SOUZA
RURAL E A COMPROVAÇÃO DA FIXAÇÃO DE MORADIA, NÃO É
POSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DO USUCAPIÃO. 5. RECURSO
ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
ADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APDO.: METALPEN -METALURGICA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE A MIRANDA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
REVISOR: RÔMULO TADDEI
PRELIMINAR ARGÜÍDA, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,
JULGADO EM 04/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR - SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL - PÓLO ATIVO - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - 18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030150045
REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
1. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO RETIDO QUANDO NÃO REQUERIDA APTE.: ANSELMO HENRIQUE BINS ZANETTI
SUA APRECIAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO (ART. 523, § 1º, CPC). 2. ADVOGADO(A): GERIVALDO BINS DE FREITAS
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO PÓLO ATIVO, MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
PARTE CONTRÁRIA NÃO CONSENTINDO, MANUTENÇÃO DOS APTE.: ANA MARIA BINS ZANETTI
AUTORES ORIGINÁRIOS, FATO QUE TRARÁ MAIOR SEGURANÇA PARA ADVOGADO(A): GERIVALDO BINS DE FREITAS
O RESULTADO DAS DEMANDAS, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FÁTICA E ADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
DE DIREITO FOI FORMADA QUANDO OS MESMOS ERAM POSSUIDORES APDO.: SANDRI DE JESUS FREGONA
DAS ÁREAS EM LITÍGIO. 3. NOS TERMOS DO ART. 1.º DA LEI 6.969/81, ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
ADQUIRE O DOMÍNIO DE ÁREA RURAL AQUELE QUE, POR CINCO ADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIM
ANOS, SEM INTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO, A POSSUIR COMO SUA E ADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTEL
NELA TIVER FIXADO SUA MORADIA, TORNANDO-A PRODUTIVA COM * APELAÇÃO ADESIVA Nº 35030150045
SEU TRABALHO. AUSENTES OS REQUISITOS, NÃO HÁ COMO APTE.: SANDRI DE JESUS FREGONA
PROSPERAR O PLEITO PRESCRICIONAL AQUISITIVO. 4. AUSENTES O APDO.: ANA MARIA BINS ZANETTI
LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS COMO POSSUIDOR DE ÁREA APDO.: ANSELMO HENRIQUE BINS ZANETTI
RURAL E A COMPROVAÇÃO DA FIXAÇÃO DE MORADIA, NÃO É RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
POSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DO USUCAPIÃO. 5. RECURSO JULGADO EM 20/09/2005 E LIDO EM 18/10/05
CONHECIDO E IMPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PRODUZIDAS AS PROVAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE ERAM SEU OBJETO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DANO MORAL PURO.
DISCUSSÃO
ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA E QUANTUM. A DOR, O
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
A
PRELIMINAR ARGÜÍDA, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,
SOFRIMENTO, A ANGÚSTIA PELA SITUAÇÃO PROVOCADA PELO RÉU
NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO
CARACTERIZAM O DANO MORAL DO AUTOR. O QUANTUM FOI
FIXADO COM RAZOABILIDADE, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020250771
PRECONIZADOS PELO STJ. DANO MATERIAL. A CIRCUNSTÂNCIA DE
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
QUE OS DOCUMENTOS QUE O COMPROVAM NÃO SÃO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTENTICADOS EM NADA MACULA SEU CONTEÚDO, QUE NÃO FOI REPRESENTE CAPTAÇÃO DE VANTAGEM A PROPICIAR O
QUESTIONADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030029053
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970098667
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
APTE.: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
APDO.: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO VALADARES JUNIOR
APDO.: ILDA DA PENHA RIGONI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
REVISOR: RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO CÍVEL. 1) ÔNIBUS. ACIDENTE. EVENTO DANOSO.
JULGADO EM 26/09/2005 E LIDO EM 18/10/05
INCAPACIDADE LABORA- TIVA. SALÁRIO ALEGADO NA EXORDIAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - FALTA DE COMPROVAÇÃO. SÍNDROME DO PÂNICO. FOBIA DE ORDEM
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - UTILIDADESUBJETIVA. QUANTIA ASTRONÔMICA PLEITEADA. DESCABIMENTO. 2)
DA MAIOR ABERTURA DO CAMPO PROBATÓRIO - RECURSO PROVIDO. QUANTUM INDENIZATÓ- RIO. RAZOABILIDADE. PECULIARIDADES DAS
1.-SEM INCIDIR NA PERSUASÃO RACIONAL QUANTO À TAREFA DO PARTES. GRAU DE CULPA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NA VALORAÇÃO DAS PROVAS COLIGIDAS, INDEVIDO. QUANTIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
ANTEVENDO-SE A UTILIDADE DE MAIOR ABERTURA DO CAMPO 1) CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO
PROBATÓRIO, MERECE ACOLHIDA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AOHÁBIL A COMPROVAR CABALMENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA
DIREITO DE DEFESA, PARA O FIM DE PRODUÇÃO DAS PROVAS TIDAS DO APELANTE, QUALQUER DOCUMENTO QUE CONFIRME O SALÁRIO
COMO DISPENSÁVEIS, SOBRETUDO QUANDO INSATISFEITAS AMBAS ALEGADO NA INICIAL, E TENDO EM VISTA SER A SÍNDROME DO
AS PARTES QUANTO ÀS PROVAS PRODUZIDAS ATÉ O MOMENTO DA PÂNICO UMA DESORDEM PSICOLÓGICA DE CARÁTER SUBJETIVO QUE
SENTENÇA.
SE ASSEMELH A MERA FOBIA, DE SE MANTER A SENTENÇA DE PISO,
2 - O PRINCÍPIO DA VERDADE FORMAL CONSTITUI ESPÉCIE DE MORMENTE PELA TOTAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FAÇAM
FICÇÃO JURÍDICA ABARCADA NA LEI PROCESSUAL CIVIL, CONQUANTO JUSTIFICAR A ASTRONÔMICA QUANTIA PLEITEADA PELO APELANTE.
DEVA SER INTERPRETADO DE TAL MANEIRA QUE SE APROXIME AO2) DE SE MANTER O QUANTUM INDENIZATÓRIO, EIS QUE, COMO É
MÁXIMO DA VERDADE REAL, DIRIMINDO O CASO CONCRETO COM IMPOSSÍVEL ENCONTRAR UM CRITÉRIO OBJETIVO E UNIFORME PARA
APARATO PROBATÓRIO POTENCIALMENTE FÉRTIL E PRODUTIVO NAA AVALIAÇÃO DO RESSARCIMENTO, DEVE SER FIXADA AO ARBÍTRIO
AFERIÇÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
DO JUIZ, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E A GRAVIDADE DA OFENSA, DE
MODO A PRODUZIR, NO CAUSADOR DO MAL, IMPACTO BASTANTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER
PARA
A DISSUADI-LO DE IGUAL E NOVO ATENTADO, SEM, CONTUDO,
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA
SIGNIFICAR UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. RECURSO
IMPROVIDO.
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980323048
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APTE./APDO.: BANCO ITAU S/A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040086903
APTE./APDO.: NATALINO CARDOSO FILHO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
APTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
JULGADO EM 26/09/2005 E LIDO EM 18/10/05
APDO.: CONFEDERAÇAO AGRICULTURA E PECUARIA BRASIL S;A
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
MORAIS.
INSCRIÇÃO
INDEVIDA.
DANO
MORAL
CABÍBEL. ADVOGADO(A): NYDER BARBOSA DE MENEZES
MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA R.SENTENÇA. APELAÇÕESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
VOLUNTÁRIA E ADESIVA CONHECIDAS E DESPROVIDAS.
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO TRAZIDO AOS APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES AUTOS, É DE SER RECONHECIDO O EVENTO DANOSO E A ILICITUDE PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO DA CONDUTA DO BANCO-RECORRENTE AO PROCEDER A ABERTURACONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE
DE CONTA CORRENTE PARA TERCEIRO, EM NOME DO AUTOR, ATOAGRICULTURA – NATUREZA OBRIGATÓRIA - MULTA - APLICAÇÃO CONTÍNUO, INSCREVER O NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS, DANDO ENSEJO A RECURSO IMPROVIDO.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO PELO DANO MORAL. 1. PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO, A
QUANTUM ARBITRADO NA INSTÂNCIA PRIMEIRA QUE SE MANTÉM, DEMORA NA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA
CONSIDERADOS OS PRINCÍPIOS ESTIMATÓRIOS E AS PECULIARIDADES JUSTIÇA, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE
DO CASO EM QUESTÃO, EVITANDO-SE QUE A CONDENAÇÃO PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. A PETIÇÃO INICIAL NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA INEPTA XV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE A
QUANDO ATENDER A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.
282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO LOGICAMENTE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSIVA. PRELIMINAR REJEITADA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
3. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL TEM NATUREZA JURÍDICA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER EM
TRIBUTÁRIA, PORQUE COMPULSÓRIA, RECEPCIONADA PELA CF E PARTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, PARA NO MÉRITO, NEGAR
ADTC E EXIGIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 579 E SEGUINTES DA CLT, PROVIMENTO AO RECURSO
CUJO PAGAMENTO É OBRIGATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE
ASSOCIAÇÃO. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA É 24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030139620
PARTE LEGÍTIMA PARA COBRAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ÀQUELES QUE EXPLORAM ATIVIDADES RURAIS OU SÃO INTEGRANTESREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FEIT FAZ PUB EST DE VITÓRIA
DA CATEGORIA ECONÔMICA POR ELA REPRESENTADA.
PARTE: DETRAN - ES
4. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA GUIA DE RECOLHIMENTO, ADVOGADO(A): JEOVANI ALVES DOS SANTOS
DECORRENTE DO ATRASO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PORADVOGADO(A): PERICLES DO SACRAMENT KLIPPEL
SUCESSIVOS ANOS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO ADVOGADO(A): ROSIANE FRESENA DA SILVA
MONETÁRIA, POR DISPOSIÇÃO LEGAL, A PARTIR DA DATA DO PARTE: JOSE LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
INADIMPLEMENTO.
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
5. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030139620
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APTE.: DETRAN - ES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
APDO.:
AS JOSE LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
PRELIMINARES ARGÜIDAS E, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 21020342834
REMESSA EX OFFICIO. 1) ATO ADMINISTRA- TIVO DE EXONERAÇÃO.
GUARAPARI - 3º VARA CÍVEL
VIOLAÇÃO À ESTABILIDADE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE DEVIDO PROCESSO LEGAL,
PARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓ- RIO. 2) NULIDADE DO JULGADO DA
ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
JUSTIÇA OBREIRA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSIBI- LIDADE. 3)
PARTE: REGINA MARIA ALOCHIO
IMPETRANTE. SERVIDOR NÃO NOMEADO EM CONCURSO. LAPSO DE
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
CINCO ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, DO ADCT. EXONERAÇÃO DE
PARTE: REGINA CELIA RIBEIRO CARLIN
OFÍCIO. FALTA DE MOTIVAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.
PARTE: ROSIMERE LORENCETTI
1) O ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO VIOLARA A
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
ESTABILIDADE ASSEGURADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
PARTE: ELACI DE ANDRADE FREIRE RESENDE
DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA EXONERAÇÃO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
SEM O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, MORMENTE A
PARTE: GUIOMAR DOS SANTOS GOMES
INDISPENSÁVEL OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21020342834
2) DE PLANO EVIDENCIA-SE QUE A TESE EXPENDIDA NAS RAZÕES
APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RECURSAIS ALUSIVA A NULIDADE DO JULGADO PROFERIDO PELA
APDO.: ELACI DE ANDRADE FREIRE RESENDE
JUSTIÇA DO TRABALHO, NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO NO JUÍZO
APDO.: GUIOMAR DOS SANTOS GOMES
DE PISO, TORNANDO-SE CLARO ESTAR O APELANTE INOVANDO
APDO.: REGINA CELIA RIBEIRO CARLIN
NESTA SEARA RECURSAL
APDO.: REGINA MARIA ALOCHIO
3) A HIPÓTESE DO IMPETRANTE VINCULA-SE AO ART. 19, DO ADCT,
APDO.: ROSIMERE LORENCETTI
QUE CONFERIU ESTABILIDADE A SERVIDORES QUE NÃO FORAM
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
NOMEADOS POR CONCURSO E QUE ESTIVESSEM EM EXERCÍCIO NA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO HÁ PELO MENOS CINCO
JULGADO EM 27/09/2005 E LIDO EM 18/10/05
ANOS CONTINUADOS, SENDO IMPOSSÍVEL, IN CASU, SER EXONERADO
REMESSA EX-OFFÍCIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - DE OFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.
FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ACOLHIMENTO PARCIAL - MÉRITO - REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DE ASSIDUIDADE - DIREITO ADQUIRIDO - IRREDUTIBILIDADE DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
REMUNERAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADA A REMESSA
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO
NECESSÁRIA
NA HIPÓTESE VERTENTE, TRATA-SE DE RELAÇÕES DE TRATO
SUCESSIVO (RENOVAM-SE MÊS A MÊS) EM QUE AS AUTORAS 25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 6059000395
PLEITEIAM DIREITOS SONEGADOS NO PERÍODO DE JUNHO DE 1997 ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
ATÉ DEZEMBRO DE 1999, PORTANTO, TENDO A PRESENTE AÇÃO SIDO EMGTE.: GETURDES ANGELA FARDIM
AJUIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2002, ENCONTRAM-SE PRESCRITAS ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
SOMENTE AS PARCELAS ANTERIORES A SETEMBRO DE 1997.
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
MÉRITO
EMGDO.: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
1. O DIREITO DAS APELANTES À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ASSIDUIDADE RESULTOU DE LEI MUNICIPAL E TAL BENEFÍCIO SE ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
MATERIALIZOU COMO DIREITO ADQUIRIDO, SENDO QUE A SUA ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
RETIRADA É VEDADA CONSTITUCIONALMENTE CONSOANTE O INCISO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 18/10/2005 E LIDO EM 18/10/05
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D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - 2) A IRRESIGNAÇÃO REGIMENTAL NÃO DEVE SER ACOLHIDA, VISTO
INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADO NÃO TER SIDO TRAZIDO NADA DE NOVO QUE PUDESSE PROVOCAR
PROVIMENTO AO RECURSO
JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANDO À DECISÃO RECORRIDA.
1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE 3) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU PROVIMENTO AO RECURSO
OBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO
NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
VITÓRIA, 26/10/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
-**********26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010127884
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: BANCO BRADESCO S/A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
TRÂNSITO EM JULGADO
EMGDO.: CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVES
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004721
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
AGVTE.: SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS ARRUMADORES E
DOS TRAB MOV
JULGADO EM 26/09/2005 E LIDO EM 18/10/05
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEIN
ERRO MATERIAL. CONTÉUDO DO ACÓRDÃO E DO VOTO TROCADOS.ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ERRO E NOVO JULGAMENTO.AGVDO.: AERCIO BARCELLOS MUNIZ
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ADVOGADO(A): DIOGO CAMPO DALL ORTO
VERIFICOU-SE NO PROCESSO TÃO SOMENTE ERRO MATERIAL, POIS ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS GABRIELE
TRANSCREVEU-SE AOS AUTOS CONTEÚDO DIVERSO DAQUELE QUEADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
FOI EFETIVAMENTE JULGADO NA SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI
DA COLENDA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.004.721
ESPÍRITO SANTO. DESSE MODO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVO AGVTE..: SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS, ARRUMADORES E
JULGAMENTO, JÁ QUE AQUELE REALIZADO TRANSCORREU DE FORMADOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM
NORMAL. SOMENTE DEVE-SE CORRIGIR O ACÓRDÃO QUE FOI GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSCRITO PARA OS AUTOS, ADICIONANDO O CORRETO AGVDO.: AÉRCIO BARCELOS MUNIZ
CONTEÚDO
QUE
FOI
APRECIADO
PELOS
EMINENTES RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DESEMBARGADORES COMPONENTES DO ÓRGÃO JURISDICIONAL.
DECISÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS, ARRUMADORES E DOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE R. DECISÃO
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS EMBARGOS, PARA DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
PROFERIDA PELO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
VITÓRIA/ES QUE, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS
27 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 48980288277
DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR AÉRCIO
BARCELOS MUNIZ (ORA AGRAVADO), POSTERGARA A APRECIAÇÃO DE
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CST
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DAQUELE JUÍZO ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ARGÜIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELO ORA AGRAVANTE -, PARA
QUANDO FOR PROLATADA SENTENÇA.
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
PROFERI DECISÃO ÀS FLS. 83/84, RECEPCIONANDO O PRESENTE EM
SEU EFEITO DEVOLUTIVO.
AGVDO.: ELSON DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE SUZANO R DE MENDONÇA
CONTRAMINUTA PELO AGRAVADO ÀS FLS. 91/94, ANEXANDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 95/139.
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
POIS BEM. APÓS BREVE SÍNTESE DA LIDE, VERIFICO QUE RESTAM
ESGOTADAS QUAISQUER POSSIBILIDADES DE RESULTADO ÚTIL COM
JULGADO EM 30/08/2005 E LIDO EM 18/10/05
NOVO ENTENDIMENTO DO STF - E.C. Nº 45/04 - AÇÃO DE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - É QUE, CONSOANTE AFIRMARA O AGRAVADO EM SUA
JULGAMENTO - JUSTIÇA DO TRABALHO - NEGADO PROVIMENTO AO CONTRAMINUTA, A AÇÃO DA QUAL ORIGINA-SE O PRESENTE
RECURSO
RECURSO JÁ FOI SENTENCIADA PELO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA
1) CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO STF, A PARTIR DA EMENDA COMARCA DE VITÓRIA/ES (PROCESSO N.º 024.040.141.446), JÁ
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTANDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NAQUELES AUTOS
MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO DEVERÃO SERPELO ORA AGRAVANTE, INCLUSIVE, COM DATA DESIGNADA PARA
JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
JULGAMENTO, DE ACORDO COM O SISTEMA DE ANDAMENTO DE
PROCESSOS DESTA SEGUNDA INSTÂNCIA.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
POR OPORTUNO, REGISTRO AINDA QUE, NO ALUDIDO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DE SUA
APELAÇÃO, A PARTE ORA AGRAVANTE RENOVA A DISCUSSÃO ACERCA INTERPOSIÇÃO, ASSIM COMO A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE
DA MATÉRIA SOB ENFOQUE NOS PRESENTES AUTOS, QUAL SEJA, AINSTRUÍRAM O RECURSO.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR PARÁGRAFO ÚNICO (ACRESCIDO PELA LEI 10.352, DE 26.12.01). O NÃO
A AÇÃO ORIGINÁRIA, TENDO SIDO DEVIDAMENTE ENFRENTADA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, DESDE QUE ARGÜIDO
NAQUELES AUTOS.
E PROVADO PELO AGRAVADO, IMPORTA INADMISSIBILIDADE DO
A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, AFINADA COM A AGRAVO”.
MATÉRIA, ASSIM CONSIGNA: “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO EIS A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA ACERCA DA MATÉRIA: “AGRAVO DE
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDAINSTRUMENTO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC –
NOS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO
MONOCRÁTICO –
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - ART. 557 DO CPC. PROFERIDA PENALIDADE – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EM QUE PESE O
SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, TORNANDO INSUBSISTENTE O AGRAVADO NÃO TER ALEGADO E DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO
INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE, NEGA-SEDO DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, PELO AGRAVANTE, EM SENDO
SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC” (TJES, INFORMADO TAL FATO PELO JUÍZO DA CAUSA QUANDO DA
PROCESSO N.º 013.049.000.246, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª CÂMARA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, NECESSÁRIO SE FAZ O NÃO
CÍVEL, REL. DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, J. 26-07-2005, CONHECIMENTO DO AGRAVO POR IRREGULARIDADE FORMAL. A
PUBL. DJ 29-09-2005).
PENALIDADE HÁ QUE SER IMPOSTA AO AGRAVANTE” (TJMT, 3ª C.
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROLATADA CÍVEL, AGRINST 21596/2002, RELª DESª JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT
SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PERDA DE OBJETO – DUARTE, J. 02.10.2002).
PREJUDICADO O RECURSO – SEGUNDO INFORMAÇÕES DO COM EFEITO, É IRRELEVANTE O FATO DE NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO
MAGISTRADO SINGULAR, FOI PROLATADA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL DO AGRAVADO NOS AUTOS, COMO FALIVELMENTE APONTARIA O
PÚBLICA, OCORRENDO FATO SUPERVENIENTE. ENTENDE-SE, ASSIM, AGRAVANTE, VISTO QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
TER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO,MAGISTRADO
DE
SINGELA
INSTÂNCIA
NOTICIANDO
O
MOTIVO PELO QUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO" (TJES, AI DESCUMPRIMENTO DO ART. 526, DA LEI DOS RITOS CONDUZEM AO
048039001788, 3ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES. JORGE GÓES COUTINHO, J.
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR IRREGULARIDADE FORMAL.
14-09-2004).
A SEU TURNO, ESTABELECE O ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
À LUZ DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, QUE O “RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
ESTAR O MESMO PREJUDICADO.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
EXTRAIA-SE CÓPIA DESTA DECISÃO, JUNTANDO-A AOS AUTOS DA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N.º 024.040.141.446).
FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
INTIMEM-SE AS PARTES.
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
DILIGENCIE-SE.
NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE
VITÓRIA, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
INSTRUMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, VEZ QUE
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
NÃO CUMPRIDO TEMPESTIVAMENTE O DISPOSTO NO ART. 526,
RELATOR
CAPUT, DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL.
AAGRINSTR.04721.DEC.PERDA.OBJETO
COMUNIQUE-SE O JUÍZO MONOCRÁTICO ACERCA DESTA DECISÃO.
INTIMEM-SE AS PARTES.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009100
DILIGENCIE-SE.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
VITÓRIA, 21 DE OUTUBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
AGVDO.: ENOQUE DE CASTRO PEREIRA
RELATOR
ADVOGADO(A): NELSON ALVES DE AGUIAR
CAGRINST09100-DEC
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.009.100
VITÓRIA, 26/10/05.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AGVDO.: ENOQUE DE CASTRO PEREIRA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EIS QUE INCONFORMADO COM A DECISÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL
DO JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/ES
QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR PROPOSTA POR ENOQUE DE
CASTRO PEREIRA (ORA AGRAVADO), DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DETERMINANDO A RETIRADA DO “VITAL” (CARNAVAL FORA DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ÉPOCA) DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE
QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE.
NÃO OBSTANTE TENHA DEFERIDO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE
INTIMAÇÕES
RECURSO NO DESPACHO DE FL. 142, IMPENDE NOVEL JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE, JÁ QUE COMPARECE AOS AUTOS O MM. JUIZ A INTIMO
QUO, POR MEIO DAS INFORMAÇÕES DE FL. 149, NOTICIANDO O NÃO
ATENDIMENTO, PELO AGRAVANTE, DO CAPUT DO ART. 526, DO
1 NO PROCESSO Nº 11059001161 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE, DE RESTO, ENSEJA A CINEMATOGRÁFICA CACHOEIRO LTDA. ME, ONDE É AGRAVADO
INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MENCIONADO DISPOSITIVO. POR SEU ADV. DR. 10886 ES JOAO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE
DISPÕE REFERIDA NORMA:
CALAZANS SANTOS
“ART. 526. O AGRAVANTE, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, REQUERERÁ PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
JUNTADA, AOS AUTOS DO PROCESSO, DE CÓPIA DA PETIÇÃO DO
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2 NO PROCESSO Nº 12059001458 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONSELHO FISCAL DA COOPERTAXI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007243 ES EDUARDO COUTINHO NEVES
007480 ES FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
JUNTA ELEITORAL DA COOPERTAXI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007243 ES EDUARDO COUTINHO NEVES
007480 ES FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 21059000683 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SYLVRESTRE CORTES ROSSIGNOLI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003079 ES ORLANDO BERGAMINI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 24059010736 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JONAS DE BRITO SILVA, ONDE É AGRAVADO
003788 ES NEY EDUARDO SIMOES
POR SEUS ADVS. DRS.
10975 ES NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 24059010769 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE CELSO RAMOS, ONDE É AGRAVADO
007433 ES GUILHERME VIANA RANDOW
POR SEUS ADVS. DRS.
SEBASTIAO ARONE COLOMBO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007433 ES GUILHERME VIANA RANDOW
JAQUELINE VALESCA ALVARENGA COLOMBO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007433 ES GUILHERME VIANA RANDOW
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 24059011023 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROSANE RUBIM GARCIA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9935 ES BRUNO RUA BAPTISTA
11311 ES FELIPE GAZONI DE SOUZA
11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 24059011239 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MULTILIFT OPERADOR PORTUARIO LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000123BES WANDER REIS DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
8 NO PROCESSO Nº 24059011361 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROSEMARY MANTOVANI DA CUNHA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9622 ES FERNANDA CABRAL FERREIRA
11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA
S M C (MENOR IMPUBERE), ONDE É AGRAVADO
9622 ES FERNANDA CABRAL FERREIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA
SANDRO MANTOVANI CUNHA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9622 ES FERNANDA CABRAL FERREIRA
11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 NO PROCESSO Nº 35059003679 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALEX DOUGLAS BASTOS ALVES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005764 ES JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
009023 ES VINICIUS ALVES
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
12 NO PROCESSO Nº 35059003729 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTONIO SERGIO SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9729 ES IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 11/10/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. SUBS. SERGIO RICARDO DE SOUZA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI
PARTE ADMINISTRATIVA
NÃO HOUVE.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS
100050014149
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
100050001021
AGRAVO DE INSTRUMENTO
48059001163
12059000716
12049001543
35059001160
9 NO PROCESSO Nº 24059011833 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24059000968
MARIA HELOINA BRANDAO, ONDE É AGRAVADO
100050013794
POR SEU ADV. DR. 11189 ES JULIANA GUZZO LEMPE
35059002267
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
48059000231
44059000149
10 NO PROCESSO Nº 35059003539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE EDMUNDO BRUGGER CARDOSO NUNES, ONDE É AGRAVADO 35049003433
24039017678
POR SEUS ADVS. DRS. 9729 ES IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
006112 ES IVANELES OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
APELAÇÃO CÍVEL
14020040540
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7030001247
30040040948
30040037506
24030106488
35039003427
48970045679
30020021793
24020136560
55030000792
24000194100
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU
100990010777
REMESSA EX-OFFICIO
24000104448
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D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
48059000843
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL
48970061759
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
48059000751
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
35059002572
35049003193
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL
35030133959
JULGADOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
35990144566
4020000768
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
24010025617
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24990056913
1 HABEAS CORPUS Nº 100040016345
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
PACTE.: FRANCISCO DE PAULA FREITAS
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
12049001287
2 HABEAS CORPUS Nº 100050030012
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAMÍLIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AP CÍVEL
PACTE.: CIDIMAR MOREIRA ANDRADE
24980146567
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO: SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS
47030007232
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAMILIA DE CACH
12030022771
ITAPEMIRIM
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, A TEOR
21059000162
DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
11010515192
24049007016
3 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100050003746
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA FAMILIA DE COLATINA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAMILIA DE COLATINA ES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
P. INT. ATIVA K P B (MENOR IMPUBERE)
35049001148
ADVOGADO: CHARLES WAGNER GREGORIO
ADVOGADO: FRANCISCO S RODRIGUES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO: ROGERIO JOAO TOMASINI
24049015456
ADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVA
24030114276
P. INT. ATIVA ELIANE CRISTINA PEREIRA
6049000612
ADVOGADO: CHARLES WAGNER GREGORIO
35010114466
ADVOGADO: FRANCISCO S RODRIGUES
3039000215
ADVOGADO: ROGERIO JOAO TOMASINI
4029000165
ADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVA
P.INT.PASSIVA JOSE ROBERTO BRUNO DOS SANTOS
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
INSTRUMENTO
À UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA SEGUNDA
11049000893
VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA-ES, A
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
35049001106
AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO
24030020424
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
35059002689
TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000093
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA ANDRAS LTDA. ME
ADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO PETRONETTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
100
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO,
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO
INSTRUMENTO A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR. VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2049000124
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010097236
COMARCA DE ALEGRE
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE ALEGRE ES
APTE.: PEDRO PAULO MONTANARO
ADVOGADO: JOSE MOULIN SIMOES
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
AGVDO.: SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUN ALEGRE
ADVOGADA: MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
ADVOGADO: VINICIUS PAVESI LOPES
APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
APDO.: CHOCOLATE GAROTOS S/A
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR. ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004861
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
AGVTE.: MARCOS CUNHA SILVEIRA
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30930020646
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: OLIVIA GOMES LIMA SILVEIRA
APTE.: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUN DE LINHARES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: WALDIR MASSUCATTI
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: MUNICÍPIO DE LINHARES
AGVDO.: ME PARTICIPAÇÃOES S/A
ADVOGADO: HELIO JOSE COFFLER
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
INSTRUMENTO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR. 24039017249
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049001592
EMGTE.: CHINABRAZ COMERCIO IMPORTAÇAO E EXP LTDA
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
APTE.: SEBASTIAO GOMES ALVES
ADVOGADO: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADO: WALACE SEIDEL PERINI
EMGDO.: CHANG WU CHANG
APTE.: SYLVIO OSWALDO PRETTI
ADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIO
ADVOGADO: WALACE SEIDEL PERINI
EMGDO.: SUN QIANGZHI
APDO.: COTIA ARMAZENS GERAIS S/A
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
ADVOGADO: SORAYA APARECIDA S LEAL
ADVOGADO: LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
EMGDO.: TON YA VIAGENS CIA TURISMO LTDA
À UNANIMIDADE, RJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO,
ADVOGADO: OMAR FENELON SANTOS TAHAN
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMGDO.: YEM MING HUI CHANG
ADVOGADO: ANDRE LUIZ NEVES
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000084029
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
À UNANIMDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
APTE.: CVC COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24960198760
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO: LUCIO ANTONIO M TANURE
APDO.: JOSE ENOQUE SVENSON
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADA: RENATA S. GASPARINI
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
EMGDO.: LINAVE LTDA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊA
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS, E RELATOR:
NO
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
A TEOR DO VOTO DO RELATOR
DECLARAÇÃO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030032202
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APTE.: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO: GERALDO LINS DE SALES
ADVOGADO: MARCOS ALVES BARBOSA NETO
APDO.: ILZA CATELAM DALL ORTO
ADVOGADO: MARCOS BRAZ DALL'ORTO
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MACHADO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24059007831
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
EMGTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
ADVOGADO: ANDRE LUIZ PEREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO MALTA FILHO
EMGDO.: DILMA BIANCARDI BRAGA
ADVOGADO: ALBA VALERIA A FRAGA
ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
Nº
101
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
ADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
ADVOGADO: MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCAR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010186252
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: JOAO DA SILVA
ADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZ
ADVOGADO: VALTAZAR MACHADO
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
EMGDO.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EDINA RANGEL LOURENCO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARAÇÃO.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EDMAR SIMOES
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET FILHO
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
EMGDO.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EDINA RANGEL LOURENCO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010199115
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE/EMGDO ALMERINDO GONCALVES DA FONSECA
ADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTAS
EMGTE/EMGDO
DE
ELZA TARCILA DE ALMEIDA
ADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTAS
EMGTE/EMGDO NOEMIA GALVAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTAS
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6049000869
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMGTE/EMGDO EVA GONÇALVES DE MORAES
ADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTAS
EMGTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONA
EMGTE/EMGDO GERALDA BAYER DE SOUZA
ADVOGADO: GERALDO DA SILVA DANTAS
ADVOGADO: JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA
ADVOGADO: ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
EMGDO/EMGTE MARCOS ANTONIO PEREIRA
EMGDO.: CID BEIRAL SALY
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARES
ADVOGADA: ANA ZELIA BLANC FARIAS
ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD
ADVOGADO: AVELINO EUGENIO MIRANDA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARAÇÃO
DE
OPOSTOS PELO APELADO, BEM COMO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO.
OPOSTOS PELOS APELANTES.
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010109730
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24960182004
EMGTE.:
LOCGUEL
LOCADORA
DE
EQUIPAMENTOS
PARA VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CONSTRUÇÕES LTDA
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: JULIO CESAR Q C BRANDAO
EMGDO.: JORGE ANGEL ORCAJO AQUINO
EMGDO.: LINAVE LTDA
ADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, A TEOR DO VOTO DA RELATORA.
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000152751
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24920132321
EMGTE.: BANCO ECONOMICO S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ HORTA
EMGTE.: GILSON CAVALINE
ADVOGADO: RENAN ELIAS DA SILVA
EMGDO.: OSIAS AMANCIO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS EMGTE.:
DE
MARIA APPARECIDA RIOS CAVALINE
ADVOGADO: RENAN ELIAS DA SILVA
DECLARAÇÃO.
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24020146825
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
EMGDO.: JOEL VIANA DA SILVA
ADVOGADO: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF. PÚBLICO
EMGTE.: TATIANA MONJARDIM VALLS
EMGDO.: MARIA JOSE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF. PÚBLICO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
EMGDO.: CARREFOUR ADM CARTOES CRED COM PAR LTDA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
ADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIRE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 14039003976
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS 24
DE
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
DECLARAÇÃO.
EMGTE.: ROSALINA FERRARI ESPINDULA
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010186252
EMGDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: SEBASTIAO IVO HELMER
EMGTE.: ANA CLAUDIA RAINHA DE OLIVEIRA
102
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS SENDO
DE
RECORRENTE TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA.
DECLARAÇÃO.
4 NO PROCESSO Nº 12049001097 - RECURSO ESPECIAL EMB
25 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059009902
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
MUNICÍPIO DE CARIACICA ES ONDE É RECORRIDO
AGVTE.: NILCE ANTUNES DOS ANJOS
POR SEU ADV. DR. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
SENDO RECORRENTES ANGELA MARIA SANTANA GOMES DE OLIVEIRA
E OUTROS
ADVOGADA: BRENDA CALDARA MODENESI
AGVDO.: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
5 NO PROCESSO Nº 13019000242 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
CREUZA MARIA STOFELES SILVA ONDE É RECORRIDA
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
POR SEU ADV. DR. 004142 ES JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PATRICIA RAGAZZI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
SENDO RECORRENTE PAULO MARCOS LOMBA GALVAO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,
A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.
6 NO PROCESSO Nº 24000120139 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ELBA VALESKA DALBEM DE OLIVEIRA ONDE É RECORRIDA
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
POR SUA ADVª. DRª. 007386 ES ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039010897
SENDO RECORRENTE SAMP ESPÍRITO SANTO ASSIST. MEDICA LTDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015581
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016233
7 NO PROCESSO Nº 24029007887 - RECURSO ESPECIAL AGV
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35960006860
INSTRUMENTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 15039000458
YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ONDE É RECORRIDA
POR SEUS ADVS. DRS. 008187 ES ANTENOR COSTA FILHO
ENCERRADA A SESSÃO 11:00 HORAS
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
VITÓRIA 26 DE OUTUBRO DE 2005
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8 NO PROCESSO Nº 24029007887 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGV
INSTRUMENTO
YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ONDE É RECORRIDA
POR SEUS ADVS. DRS. 008187 ES ANTENOR COSTA FILHO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SENDO RECORRENTE MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
9 NO PROCESSO Nº 24059006981 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
GILBERTO MARTINS FILHO ONDE É RECORRIDO
INTIMAÇÕES
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
INTIMO:
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
1 NO PROCESSO Nº 11000483146 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ROSEMARY GIAROLA DE AGUIAR ONDE É RECORRIDA
POR SEU ADV. DR. 005808 ES CARLOS AUGUSTO CARLETTI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE LUIZ ROBERTO DE ASSIS ALVIM
10 NO PROCESSO Nº 24980165583 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
IOILA DE CASTRO OLIVEIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003771 ES FLORESTA DE MARIA S VIZA
2 NO PROCESSO Nº 11980260647 - RECURSO ESPECIAL EMB 003312 ES SALLES MAIA VIZA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
SENDO RECORRENTE ESCELSA S/A
UNIBANCO S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 113794 SP CARLA CRISTINA FERREIRA 11 NO PROCESSO Nº 24990073892 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
FERNANDES SALES
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
140068 SP EMERSON SIECOLA DE MELLO
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LOBINO ONDE É RECORRIDA
007935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
POR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
000491AES SEVERINA MARIA SOARES
7898 ES PAULO VELTEN
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE JOSE ARILDO DE OLIVEIRA MOULIM
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3 NO PROCESSO Nº 12029001471 - RECURSO ESPECIAL EMB 12 NO PROCESSO Nº 35000171484 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ÁGUIA PINTURAS ACABAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ONDE É
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE RECORRIDA
É
POR SUA ADVª. DRª. 2701 ES THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
RECORRIDA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEUS ADVS. DRS. 003245 ES CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
SENDO RECORRENTE CONDOMÍNIO MAR AZUL
039888 SP JOSE FELIZ GAMA
Segunda-Feira
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
13 NO PROCESSO Nº 35000171484 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP 4 NO PROCESSO Nº 21020334666 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
CÍVEL
RECURSO ESPECIAL AGV REGIMENTAL AP CÍVEL
ÁGUIA PINTURAS ACABAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ONDE
BANESTES
É
S/A ONDE É AGRAVADO
RECORRIDO
POR SEU ADV. DR. 002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
POR SUA ADVª. DRª. 2701 ES THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO AGRAVANTE SERGIO BUKOVSKI
SENDO RECORRENTE CONDOMÍNIO MAR AZUL
5 NO PROCESSO Nº 21059000261 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
14 NO PROCESSO Nº 35980317222 RECURSO ESPECIAL EMB RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA ONDE É AGRAVADO
WOLMAR ROMEU ZANOTTI JUNIOR ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005027 ES WAGNER DOMINGOS SANCIO
POR SEUS ADVS. DRS. 5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
005708 ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
SENDO AGRAVANTE GUILHERME SOARES AGUIAR
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MENEGOTTI IND. LTDA.
6 NO PROCESSO Nº 24010166445 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
15 NO PROCESSO Nº 47049000137 - RECURSO ESPECIAL EMB
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADO
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 008265 ES ALEXANDRE PUPPIM
BANCO FIAT S/A ONDE É RECORRIDO
003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 009512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUS
006537 ES CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
009395 ES PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
SENDO AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MATA DA PRAIA
9794 ES MARCELO VACCARI QUARTEZANI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 24049014913 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
SENDO RECORRENTES WANDERLEY BARBOSA LOUREIRO E OUTRO RECURSO ESPECIAL AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO:
USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003487 ES RITA DE CASSIA A MORAES
442 ES JOSE GERALDO LEAL PESSOA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JCB JOÃO CARLOS BRAVO DE OLIVEIRA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
8 NO PROCESSO Nº 35990114304 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 134172BES FLAVIO CHEIM JORGE
000029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 NO PROCESSO Nº 12030019645 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
9 NO PROCESSO Nº 35990125425 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
FAMOC FEDERAÇÃO DAS ASSOC MORADORES DE CARIACICA ONDE
ROSANGELA FARIA ALVES ONDE É AGRAVADA
É AGRAVADA
POR SUAS ADVªS. DRªS. 007312 ES ANDREA JULIAO DE AGUIAR
POR SEU ADV. DR. 7839 ES GIVALDO VIEIRA DA SILVA
008958 ES LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
008380 ES MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
AGRAVANTE
CONSTRUTORA
AMERICA
EMPREEND.
2 NO PROCESSO Nº 12030019645 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) SENDO
IMOBILIARIOS LTDA.
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
FAMOC FEDERAÇÃO DAS ASSOC MORADORES DE CARIACICA ONDE
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
É AGRAVADA
POR SEU ADV. DR. 7839 ES GIVALDO VIEIRA DA SILVA
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
-**********3 NO PROCESSO Nº 21009000387 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARUDAN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ONDE É
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVADA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
POR SUAS ADVªS. DRªS. 160036 SP ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO
001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
INTIMAÇÕES
003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
11194 ES LUCIANA DEZAN BERTOLLO
INTIMO
11174 ES BRENDA BITRAN RIBEIRO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
1 NO PROCESSO Nº 11000482783 - RECURSO ESPECIAL EMB
SENDO AGRAVANTE EVANDRO RABELO SOUZA
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
104
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ITABIRA INDÚSTRIA E COM DE CAL LTDA. ONDE É RECORRENTE 10352 ES EDUARDO AZEVEDO FURLANETE
POR SEU ADV. DR. 004144 ES RIVAIR CARLOS DE MOURA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO BANCO ITAU S/A
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDOS ANTONIO CARLOS
FEITOSA E OUTRO
9 NO PROCESSO Nº 35990088730 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
2 NO PROCESSO Nº 11020594393 - RECURSO ESPECIAL EMB CHOCOLATES GAROTO S/A ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008221 ES CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ONDE É RECORRENTE
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
POR SEUS ADVS. DRS. 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
032200 SP DANTE TADEU DE SANTANA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
050551 SP MARIO AUGUSTO COUTO ROCHA
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO ROSANGELA DE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE OLIVEIRA CABRAL
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO MARBRASA
MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA.
10 NO PROCESSO Nº 47930010146 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
3 NO PROCESSO Nº 11020685506 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ONDE É RECORRENTE
UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POR SEUS ADVS. DRS. 007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU
JUDICE
ONDE É RECORRENTE
POR SEU ADV. DR. 001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES
5868 ES LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE CARLOS GUILHERME LIMA ONDE É RECORRENTE
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO ROMAR ROGERIO POR SEUS ADVS. DRS. 007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU
VALLORY
JUDICE
5868 ES LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE
4 NO PROCESSO Nº 24049010333 - RECURSO ESPECIAL EMB PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
EXARADA ÀS FLS. 1656/1657, QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
RECORRIDOS JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTRO
POR SEU ADV. DR. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE 11 NO PROCESSO Nº 48049000283 - RECURSO ESPECIAL AGV
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO DIVINO LORETE
REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
LIDER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ONDE É RECORRENTE
5 NO PROCESSO Nº 24059001941 - RECURSO ESPECIAL EMB POR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
9957 ES RENATA SIMON FERNANDES
10059 ES GUSTAVO CANI GAMA
ADROALDO NOBREGA FONSECA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002274 ES ARLETE ULIANA
10078 ES SAMILE CASSARE
003998 ES DOMINGOS DE SA FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
004932 ES FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO LUCIANO
001764 ES ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
RODRIGUES GUIMARÃES
10948 ES DIOGO ASSAD BOECHAT
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
QUE ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO JOSE RAIMUNDO
PINTO
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6 NO PROCESSO Nº 30050009023 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA ONDE É
RECORRENTE
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
POR SEU ADV. DR. 007000 ES GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO RICARDO BASTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MOLIN
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
7 NO PROCESSO Nº 35000052056 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
CELIA THERESINHA MODOLO BEZERRA ONDE É RECORRENTE
004080 ES JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
POR SEUS ADVS. DRS.
10352 ES EDUARDO AZEVEDO FURLANETE
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDO BANCO ITAU S/A
PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
09/11/05 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050000916
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
REQTE.: JOSÉ DOMINGOS MARQUES
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ COELHO
8 NO PROCESSO Nº 35000052056 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
CÍVEL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA ONDE É RECORRENTE
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
CELIA THERESINHA MODOLO BEZERRA ONDE É RECORRENTE 2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100050007788
POR SEUS ADVS. DRS. 004080 ES JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
105
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
REQTE.: NOEMI ROSA VALERIO
ADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIRO
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
VITÓRIA, 26/10/05
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
Pelo presente, informo a Vossa Senhoria que através do site da
Casa
da
Moeda
do
Brasil
https://selos.casadamoeda.com.br:444/tjes/serv/log.asp - é possível
solicitar pedidos, controle de uso e emitir relatórios, referentes à utilização
dos selos por parte de sua serventia.
Outrossim, informo que para tal procedimento faz-se necessário
o cadastramento dos prepostos, no máximo de 05 (cinco) por serventia,
que receberão senhas para a utilização do referido sistema.
O cadastramento será feito através de email no endereço
eletrônico - [email protected] ou por ofício encaminhado a esta
Corregedoria, informando CÓDIGO DA SERVENTIA, CNPJ, EMAIL, NOME
DO PREPOSTO e seu CPF, até o dia 31/10/2005.
Informo, ainda, que o usuário e senha serão encaminhados para
o email informado pela serventia.
Atenciosamente,
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Corregedor-Geral da Justiça em exercício
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO EXCELSO
AO(A)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:
ILMO(A) SR(A)
NOTÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REGISTRADORES/
NO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 14040022841
AGVTE.: EDSON MARTINS ALVES
(ADV. DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT)
AGVDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
SUBCONTROLADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
EDITAL nº 127/10/2005
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
O Desembargador FREDERICO
GUILHERME
PIMENTEL, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que, estando vagos 02 (dois)
cargos de Oficial de Justiça na Comarca de Águia Branca, de 1ª Entrância,
poderão requerer REMOÇÃO os funcionários de igual cargo e entrância,
devendo os pedidos serem protocolizados no setor competente desta
NOTIFICAÇÃO
Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
públicação deste Edital.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de outubro de 2005.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.010.141.204
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
AGVTE.: VALDECYR FERREIRA DÃO
___________________________________________________________
(ADV. DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA)
AGVDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 185/05
Ref.: Selo de Fiscalização
(Favor mencionar essa referência)
Senhor(a) Oficial (a),
Vitória, 05 de outubro de 2005.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2005 (QUINTA FEIRA),
QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 190/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
IMPTE: DURVILLE SANTOS FILHO
ADV.: DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA E OUTRA
AUT. COAT. MM. JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DO 3º JUIZADO ESPECIAL
CIVIL DE VILA VELHA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
BARBOSA DE SOUZA
08 - RECURSO INOMINADO Nº 6682/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: AMILTON BARBOSA DE MIRANDA
ADV.: DRª. JULIANA PAES ANDRADE
RECDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV.: DRª. LUCIANA PESSANHA FARIA PEREIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
02 - RECURSO INOMINADO Nº 6012/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ALMIR XIMENES NUNES E ALEXSSANDRO SILVA NUNES
ADV.: DRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO
RECDO: RICARDO SONEGHET BATALHA
ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
09 - RECURSO INOMINADO Nº 6740/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: IVANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E OUTROS
RECDA: ALINE PERIM DE SOUZA E ANA ROSA PERIM DE SOUSA
ADV.: DR. ANDRÉ PERIM DE SOUSA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
03 - RECURSO INOMINADO Nº 6637/05
10 - RECURSO INOMINADO Nº 6747/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASARGADA RESIDENCE SERVICE RECTE: LEONI DA SILVA PIMENTA
LTDA
ADV.: DR. MARCELO PAES BARRETO (DEFENSOR PUBLICO)
ADV.: DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
RECDO: JULIO CESAR DE SOUZA
RECDO: RENATO MARQUES DE OLIVEIRA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
ADV.: DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES
RODRIGUES
11 - RECURSO INOMINADO Nº 7024/05
04 - RECURSO INOMINADO Nº 6642/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
RECTE: VÉSPER S/A
ADV.: DR. ELIAS JOSÉ M. FERREIRA DE MATOS E OUTRO
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE E OUTROS
RECDO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS
RECDO: SUELI SUENIS MARQUES (CURADORA)
ADV.: DR. MURILO SALOMÃO
ADV.: DR. ODETE DA PENHA GUITHER
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS BARBOSA DE SOUZA
RODRIGUES
12 - RECURSO INOMINADO Nº 7170/05
05 - RECURSO INOMINADO Nº 6660/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: WALTER DOHRN
RECTE: ELISABETH CAVALCANTI SATLER
ADV.: DRª. DORA BERGER
ADV.: DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RECDO: LUIZ CARLOS LOURENÇO FRANÇA
RECDO: ANDERSON RESENDE CURTY E OUTRO
ADV.: DRª. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
ADV.: DRª. JANAINA SENNE MARTINS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS BARBOSA DE SOUZA
RODRIGUES
13 - RECURSO INOMINADO Nº 7176/05
06 - RECURSO INOMINADO Nº 6670/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO
RECTE: RICARDO GOMES DE AVELINO
ADV.: DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADV.: DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO
RECDO: ROGELIO LUIZ GARCIA
RECDO: R&C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA
ADV.: DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
RECTE: R&C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
BARBOSA DE SOUZA
ADV.: DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO
RECDO: RICARDO GOMES DE AVELINO
14 - RECURSO INOMINADO Nº 7182/05
ADV.: DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RODRIGUES
ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTRO
RECDA: CELINA RIBEIRO CARLOS
07 - RECURSO INOMINADO Nº 6675/05
ADV.: DRª. ROSANA CARLOS RIBEIRO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RECTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
RODRIGUES
ADV.: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
RECDO: MARIA DA PENHA COUTINHO
ADV.: DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS E OUTRO
ARLETE BÜGE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
RODRIGUES
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EMBGDO: IRANI PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
JULGADO E LIDO EM20/10/05
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
TRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃO
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇA
UNANIMIDADE
DE
VOTOS,
CONHECER
DOS
EMBARGOS
PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”.
DECLARATÓRIOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, POR ENTENDER
NÃO HAVER, ABSOLUTAMENTE, QUALQUER OBSCURIDADE OU
01- MANDADO DE SEGURANÇA N° 172/05
OMISSÃO A SER SANADA E, POR ENTENDER QUE SÃO OS PRESENTES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍ ZO DE VITÓRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS,
IMPTE: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO CONDENAR A EMBARGANTE, COM BASE NO ARTIGO 538,
APOSENTADO DA CVRD
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO
ADVOGADO: DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA E OUTROS
PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DA EMBARGADA NO
AUT. COAT. MM. JUIZ DE DIREITO DO 4° JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
VITÓRIA
CONDENAÇÃO.
LITIS. CONSORTE: MAURO LOTAR LEAL SCHULER
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
ADVOGADO: DR.ª MARLENE SANTIAGO MALHEIROS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS 6959/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RODRIGUES
EMBGTE: JOSÉ CRISTO GAGNO
JULGADO E LIDO EM 20/10/05
ADVOGADO: DR.GUSTAVO F. ALVARENGA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
EMBGDO:
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ARAÚJO E RAFAEL FREITAS
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
À
DE ARAÚJO
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS DENEGAR
ADVOGADO: DR.JOCIANE FROKLING SANTANA
A SEGURANÇA. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO SCHNEIDER
N°
JULGADO E LIDO EM20/10/05
6710/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
EMBGTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
UNANIMIDADE
DE
VOTOS,
CONHECER
DOS
EMBARGOS
ADVOGADO: DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
DECLARATÓRIOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, POR ENTENDER
EMBGDO: JADERSON DA VITÓRIA CAVALHEIRO
NÃO HAVER QUALQUER CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO
ADVOGADO: DR.JORGE BRAZ DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO ACÓRDÃO.
BARBOSA DE SOUZA
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
JULGADO E LIDO EM 20/10/05
6963/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
COMARCA
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
À
EMBGTE:
JOSÉ
ROBERTO ELIZEU
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DR. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI E OUTROS
DECLARAÇÃO MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS ADVOGADO:
DO
EMBGDO: BANESTES SEGUROS S/A
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ADVOGADO: DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO RELATOR:
Nº
BARBOSA DE SOUZA
6792/05
JULGADO E LIDO EM20/10/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
EMBGTE: SARA COSTA MENDES
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
ADVOGADO: DR. LISYANNE B. MARTINS
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE
EMBGDO: GENIANY MORAES CONCHA
DECLARAÇÃO MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
ADVOGADO: DR. SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
BARBOSA DE SOUZA
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO
JULGADO E LIDO EM20/10/05
Nº6980/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
COMARCA
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
À
LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS EMBGTE:
DE
DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA E OUTROS
DECLARAÇÃO MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS ADVOGADO:
DO
EMBGDO:
LEONARDO FERRAZ MARTINS
VOTO DO EMINENTE RELATOR, CONDENANDO A EMBARGANTE
AO
ADVOGADO: DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
PAGAMENTO DE MULTA DE 1%, BEM COMO INDENIZAÇÃO DE 20%
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, EM VALORES
SCHNEIDER
ATUALIZADOS.
JULGADO E LIDO EM20/10/05
ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO CONCLUSÃO:
Nº
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
6945/05
UNANIMIDADE
DE
VOTOS,
CONHECER
DOS
EMBARGOS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
DECLARATÓRIOS E LHES DAR PROVIMENTO, PARA SANAR A
EMBGTE: BRADESCO SEGUROS S/A
OMISSÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PASSANDO A
ADVOGADO: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
108
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSTAR DO MESMO A NEGATIVA DE PROVIMENTO DO PEDIDOADVOGADO:
DE
DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA.
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
08- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO JULGADO
Nº
E LIDO EM20/10/05
7057/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
EMBGTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
ADVOGADO: DR : JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
PROVIMENTO PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA,
EMBGDO: MARLEIDE VIANA DA SILVA
PARA CONDENAR A RECORRENTE A INDENIZAR O RECORRIDO NO
ADVOGADO: DR. : JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
VALOR DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS). CUSTAS JÁ PAGAS.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR . VICTOR QUEIROZ HONORÁRIOS AO ADVOGADO DO RECORRIDO DE 10% SOBRE O
SCHNEIDER
VALOR FINAL DA CONDENAÇÃO.
JULGADO E LIDO EM20/10/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
12 - RECURSO INOMINADO N° 7155/05
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
COMARCA
À
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
UNANIMIDADE
DE
VOTOS,
CONHECER
DOS
EMBARGOS
RECTE: ANDERSON LEÃO ALVARENGA
ADVOGADO: DR. RAMON CARVALHO
DECLARATÓRIOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, POR ENTENDER
NÃO HAVER QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA NO ACÓRDÃORECDO:
E,
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DR. UDNO ZANDONADE
POR ENTENDER QUE SÃO OS PRESENTES EMBARGOS ADVOGADO:
DE
DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, CONDENAR
RELATOR:EXMO.
A
SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
EMBARGANTE, COM BASE NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO PAGAMENTO DE MULTA EM
JULGADO E LIDO EM20/10/05
FAVOR DA EMBARGADA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO)
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
09 - RECURSO INOMINADO N° 6997/05
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA POR
COMARCA DA CAPITAL - JUÍ ZO DE CARIACICA
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEIXANDO DE CONDENAR O
RECTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS GOMES
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTAR O MESMO AMPARADO
RECDA: IVARLENE ARAÚJO DE OLIVEIRA MARQUES
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO C. BORLOTT
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS 13- RECURSO INOMINADO N° 7169/05
RODRIGUES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JULGADO E LIDO EM20/10/05
RECTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
ADVOGADO: DRª. BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
RECDO:
À
HILTON MANOEL MONTEIRO
DR. MARCO ANTÔNIO DE BARROS DANTAS
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, POR ADVOGADO:
SUA
TEMPESTIVIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
INCÓLUME O JULGADO DE FLS. 37/42, CONDENANDO SCHNEIDER
A
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E JULGADO
DE
E LIDO EM20/10/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% DO VALOR
DESTA CONDENAÇÃO.
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
10- RECURSO INOMINADO N° 7037/05
ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” E, NO MÉRITO, POR IGUAL
COMARCA DA CAPITAL - JUÍ ZO DE VITÓRIA
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
RECTE: BANCO BANESTES S/A
MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENANDO A
ADVOGADO: DR. JOÃO FELIPE DE M. C. HOLLIDAY
RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADO EM 20% SOBRE O VALOR DA
RECDO: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA MATTOS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
CONDENAÇÃO.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
14 - RECURSO INOMINADO N° 7171/05
BARBOSA DE SOUZA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JULGADO E LIDO EM20/10/05
RECTE: RENATO BARBOSA SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
ADVOGADO: DRª. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
RECDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
ADVOGADO: DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A BEM LANÇADA
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SENTENÇA RECORRIDA, CONDENANDO A PARTE RECORRENTE NO
SCHNEIDER
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
JULGADO E LIDO EM20/10/05
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO), SOBRE O
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, EM VALORES ATUALIZADOS.
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
11- RECURSO INOMINADO N° 7153/05
PROVIMENTO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA RECORRIDA,
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARA ELEVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA R$2.000,00 (DOIS
RECTE: VÉSPER S/A
ADVOGADO: DRª. ALESSANDRA L. DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE E MIL REAIS). SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS.
OUTRA
RECDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DE LIRA
15- RECURSO INOMINADO Nº 7172/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: ADEMAR STRUTZ
ADVOCATÍCIOS, POR NÃO ESTAR O RECORRIDO ASSISTIDO NA FASE
ADVOGADO: DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RECURSAL.
RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
19 - RECURSO INOMINADO N° 7186/05
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
RODRIGUES
JULGADO E LIDO EM20/10/05
ADVOGADO: DR. MARCELO MELO RODRIGUES
RECDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
ADVOGADO:
À
DRª. CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOS
RECDO: ANTÔNIO COSTA PEDRA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA
ADVOGADO:
DE
DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
FLS. 117/122, DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE NO
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
SCHNEIDER
ADVOCATÍCIOS, EIS QUE AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA
JULGADO E LIDO EM20/10/05
JUDICIÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
16 - RECURSO INOMINADO N° 7177/05
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
RECTE: CLAUDIONOR DE ALMEIDA
E DE DESERÇÃO DO RECURSO APRESENTADO POR RICARDO
ADVOGADO: DR. JOSÉ TEIXEIRA LEITE
ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
RECDO: RAIMUNDO CAETANO ROSA
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOÇÕES
ADVOGADO: DRª. MARIA DA PENHA FREITAS ROCHA
DE VENDAS LTDA. E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ EXCLUÍ-LA DA PARTE DA CONDENAÇÃO RELATIVA AOS DANOS
SCHNEIDER
MORAIS, FICANDO, CONTUDO, MANTIDO O RESTANTE DO
JULGADO E LIDO EM20/10/05
PROVIMENTO JUDICIAL QUE TOCA À RECORRENTE LOSANGO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. EM SUA ATIVIDADE DE CRÉDITO E
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
FINANCIAMENTO,
À
SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, BEM COMO
CONHECER, AINDA, DO RECURSO INTERPOSTO POR RICARDO
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA,
ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
CONDENANDO O RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
MANTENDO A SENTENÇA EM RELAÇÃO A ESTA RECORRENTE EM
PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM
TODOS OS SEUS TERMOS, CONDENANDO A RECORRENTE RICARDO
20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. NO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM
17- RECURSO INOMINADO Nº 7180/05
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: NEGÓCIOS FOMENTO MERCANTIL LTDA
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
ADVOGADO: DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR
RECDA: FRANCIELLY STEFANI DOS SANTOS PEREIRA
ARLETE BÜGE
ADVOGADO: DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
BARBOSA DE SOUZA
JULGADO E LIDO EM20/10/05
-**********CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
MANTENDO INCÓLUME A BEM LANÇADA SENTENÇA RECORRIDA.
CONSEQÜENTEMENTE, CONDENAR A PARTE RECORRENTE NO
TERCEIRA TURMA RECURSAL
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
REGIÃO NORTE
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O
VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, EM VALORES ATUALIZADOS.
INTIMAÇÃO
18 - RECURSO INOMINADO N° 7181/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: TELEST CELULAR S/A
INTIMO:
ADVOGADO: DRª. SELMA CRUZ
RECDO: LICINIO DIAS DE OLIVEIRA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, POR SEU ADVOGADO
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ DR. VINÍCIUS PEREIRA DE ASSIS, PARA, NOS AUTOS DO RECURSO
SCHNEIDER
INOMINADO Nº 744/05, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,
JULGADO E LIDO EM 20/10/05
CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
COLATINA-ES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA,
CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
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D.J. ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.
JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO ACUSADO EVILSON FERREIRA IGNÁCIO, BRASILEIRO,
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
CASADO, NATURAL DE VITÓRIA-ES, NASCIDO EM 01/01/1967,
COMERCIANTE, FILHO DE NÉZIO IGNÁCIO E DE ALMEZINA FERREIRA
IGNÁCIO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 184, § 2º, DO
CP.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO
COMARCA DA CAPITAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA
BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES,
EDITAL DE CITAÇÃO
NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
PRAZO: 15 DIAS
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROCESSO: 1808/05 (012.02.0029117)
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA
LEI ETC.
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUNA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
NÃO SABIDO ACUSADO OSMAR VITOR DA SILVA, BRASILEIRO,DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E
SOLTEIRO (AMASIADO), MESTRE DE OBRA, NATURAL DE LAJINHA-MG, QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2005. EU,
NASCIDO EM 19/08/1959, FILHO DE ALTIVO VITOR DA SILVA E DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EDITE LOPES DE FARIA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS
306 E 309 DA LEI 9.503/97.
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA
-**********BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES,
NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
COMARCA DA CAPITAL
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
EDITAL DE CITAÇÃO
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PRAZO: 15 DIAS
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA PROCESSO: 1854/05 (012.02.0049644)
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.
NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E
LEI ETC.
QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2005. EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
NÃO SABIDO O ACUSADO LUIZ FELIPE CORDEIRO, BRASILEIRO,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, FILHO DE MARIA DO ROSÁRIO
CORDEIRO E DE PAI NÃO DECLARADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES
-**********DOS ARTIGOS 157, § 2º, INC. I E II, NA FORMA DO ART. 14, INC. II, DO
CPB.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO
COMARCA DA CAPITAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA
BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES,
EDITAL DE CITAÇÃO
NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER
PRAZO: 15 DIAS
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROCESSO: 1809/05 (012.02.0051020)
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PROCESSO: 1868/05 (012.03.0131184)
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
LEI ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2005. EU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
NÃO SABIDO O ACUSADO IZAIAS BARÇANTE DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARIACICA-ES, NASCIDO EM
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
25/02/1982, FILHO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E DE ERLI BARÇANTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 10,
"CAPUT" DA LEI 9.437/97.
-**********FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES,
COMARCA DA CAPITAL
NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
EDITAL DE CITAÇÃO
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PRAZO: 15 DIAS
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
PROCESSO: 1865/05 (012.05.0037857)
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA
JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
LEI ETC.
NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO EQUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2005. EU,
NÃO SABIDO ACUSADO JAQUELINE MACHADO, BRASILEIRA,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE VITÓRIA-ES, NASCIDA EM 19/06/1984,
FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E DE VERA LÚCIA MACHADO, COMO
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
INCURSA NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 16, DA LEI 6368/76.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO
-**********EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA
BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE SER
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
INTERROGADA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
COMARCA DA CAPITAL
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O
EDITAL DE CITAÇÃO
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
PRAZO: 15 DIAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96 PROCESSO: 1869/05 (012.05.0044663)
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.
A ACUSADA DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE ADVOGADO.
JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
LEI ETC.
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E
QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2005. EU,
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA,
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO EM 10/08/1953, NATURAL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DE SÃO MANUEL DE MUTUM/MG, FILHO DE SEBASTIÃO ANASTÁCIO
DE OLIVEIRA E DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS
-**********SANÇÕES DOS ARTIGOS 10, § 1º, INC. III DA LEI 9.437/97.
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA
COMARCA DA CAPITAL
BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES,
NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE SER
EDITAL DE CITAÇÃO
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
PRAZO: 15 DIAS
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O PROCESSO Nº 1093/00 (012.03008748-5)
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, JUIZ
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96
SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO,
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E NASCIDO EM 10/02/1950, FILHO DE ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS E
QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2005. EU, DE MARIA ATANÁSIA DE JESUS, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARTIGO 147 DO CPB E ART. 10 DA LEI 9437/97, NA FORMA DO ART. 69
DO CPB.
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
FICA O MESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É
O SEGUINTE: "... DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA
-**********PUNIBILIDADE EM FAVOR DE JOSÉ ALVES DOS SANTOS, PELO EFETIVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECURSO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO".
COMARCA DA CAPITAL
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
EDITAL DE CITAÇÃO
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
PRAZO: 15 DIAS
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO
PROCESSO: 1893/05 (012.05.0097729)
DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 24 (VINTE E
QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) ANO DE DOIS MIL E CINCO
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.
(2005). EU, ICSMP, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU,
JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO O REVISEI E SUBSCREVI.
CARIACICA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
-**********NÃO SABIDO O ACUSADO ANDRÉ LUIZ DE JESUS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, ENTREGADOR DE SALGADOS, NATURAL DE BELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HORIZONTE-MG, NASCIDO EM 21/06/1980, FILHO DE PAI NÃO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
DECLARADO E DE MARIA CÂNDIDA DE JESUS, COMO INCURSO NAS
COMARCA DA CAPITAL
SANÇÕES DOS ARTIGOS 16, DA LEI 6368/76.
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO
PRAZO: 30 DIAS
EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA
BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES,
NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER PROCESSO Nº 1686/04 (012.04.0053097)
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, JUIZ
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NÃO SABIDO O ACUSADO ROSEMBERG GAMA DA SILVA, BRASILEIRO,
CASADO, NATURAL DE NOVA IGUAÇU-RJ, NASCIDO EM 24/06/1976,
NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA FILHO DE NELSON CORINO DA SILVA E DE RITA FRAGA DA SILVA.
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E
FICA O MESMO INTIMADO PARA O PAGAMENTO DAS
QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2005. EU,
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 169,22 (CENTO E SETENTA E
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 24 (VINTE E
-**********QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2005 (DOIS
MIL E CINCO). EU, ICSMP, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, O REVISEI E SUBSCREVI.
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
113
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 876/98 (012.03.0159441)
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, JUIZ
SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, RELATIVAMENTE
AO PRESENTE CASO".
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 24 (VINTE E
QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) ANO DE DOIS MIL E CINCO
(2005). EU, ICSMP, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO O REVISEI E SUBSCREVI.
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS, TAMBÉM
-**********CONHECIDO COMO "JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO EM 03/03/1959, DESEMPREGADO, NATURAL DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NANUQUE-MG, FILHO DE MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS E DE
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
BENEDITO DOS SANTOS, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10
TRIBUNAL DO JÚRI
"CAPUT" DA LEI 9.437/97.
FICA O MESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 78/2005
NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É
O SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JOSÉ FORTUNATO SANTOS PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E
EXECUTÓRIA E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO ODRA. SABRINA COELHO M. FAJARDO
PROCESSO DE EXECUÇÃO".
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHO
ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS SANTOS
INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 24 (VINTE E JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) ANO DE DOIS MIL E CINCO
(2005). EU, ICSMP, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO O REVISEI E SUBSCREVI.
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 1386/01 (012.03.010795-2)
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, JUIZ
SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
INTIMO
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA E DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
PROC. 012.95.000774-5
ACUSADO: VANDO JOSÉ BREMENKAMP
FINALIDADE: INTIMAR DO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL
POPULAR DO JÚRI, DESIGNADO PARA O DIA 10 (DEZ) DE NOVEMBRO
DE 2005, ÀS 12:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DO 7ª BATALHÃO DA
POLICIA MILITAR, LOCALIZADO NA RODOVIA JOSÉ SETTE, S/Nº, KM
2,5, BAIRRO TUCUM, CARIACICA/ES.
CARIACICA/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO SUBSTITUTA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NÃO SABIDO O ACUSADO JASSON SOARES VALENTE, BRASILEIRO,
PRAZO DE 20 DIAS
NATURAL DE IUNÁ-ES, CASADO, ENCARREGADO DE OBRAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, FILHO DE ELIFIS SIDRONE VALENTE E DE MARIA AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº
ROSA VALENTE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 012050087290
6368/76.
FICA O MESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA
A DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MMª. JUÍZA
NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,
O SEGUINTE: "... HAVENDO DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA
REVOGAÇÃO, COM ARRIMO NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95,
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
114
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,L.H.S.L.S. X R.V.
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DE FAMÍLIAFINALIDADE: INTIMÁ-LAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO
DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE PERICIAL DE DNA DE FLS. 84/93 DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA TOMBADO SOB O Nº
DR. DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
012050087290, MOVIDA POR GISELLY CABRAL DE ALMEIDA REP. POR
SUA GENITORA JOSELDA CABRAL MATEUS X GENTIL MEIRA DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
ALMEIDA, E ESTANDO A REQUERENTE NA PESSOA DE SUA GENITORA, PROCESSO Nº 012910022693
JOSELDA CABRAL MATEUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DEJ.M. E A.C.R.
JAIR MATEUS E MARLENES CABRAL MATEUS, NASCIDA AOS 06/07/1977, FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO, COM A
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,FINALIDADE DE RECEBER OFÍCIO REQUERIDO NOS AUTOS.
É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICA A MESMA INTIMADA PARA
INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48DR. DORALICE DA SILVA
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, É O PRESENTE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA PROCESSO Nº 012040051158
L.C.S. X L.P.C.G.
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 26 FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, PARA
(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO 2005. EU, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 17/11/2005,
ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO ÀS 14:30 HORAS, OBJETIVANDO A RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS.
57 DOS AUTOS.
006/98 DA CGJES.
MAURO DE CASTRO NEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
( DE ACORDO COM O PROV 002 DE 02/02/98, DA ECGJ )
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2005 - LISTA Nº 28/2005
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUÍZA DE DIREITO: DRA. EDNALVA DA PENHA BINDA
DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
PROCESSO Nº 012050102677
C.N. X E.J.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO COM A
FINALIDADE DE RECEBER OFÍCIO REQUERIDO NOS AUTOS.
DR. IZAIAS CARDOZO
AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 012030138635
J.S.N.O. X M.L.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL
DE DNA DE FLS. 39/48 DOS AUTOS.
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216 DR. NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA
DO CPC E DO PROVIMENTO Nº 027/97 CÓDIGO DE NORMAS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 012030168616
G.S.S. X C.R.M.S.
- ARTIGO 66 E PROVIMENTO 14/99:
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA
ADMAR JOSÉ CORRÊA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. III, DO CPC.
AMANDA APARECIDA RODRIGUES SCHWAB
CYNTIA GRIPP
DR. RUTE MORAES CASTELLO PINTO
DANIELLE PINA DYNA
DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 012050080261
DORALICE DA SILVA
G.F.S. X M.I.S.S.
GETÚLIO LUSTOSA CABELINO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. DECISÃO DE FLS. 27, PARA
IZAIAS CARDOZO
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 15/12/2005,
NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA
ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
RUTE MORAES CASTELLO PINTO
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS, BEM COMO INFORMAR SE AS TESTEMUNHAS
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
ARROLADAS NA INICIAL COMPARECERÃO INDEPENDENTES DE
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
INTIMAÇÃO OU INFORMAR O ENDEREÇO DESTAS NO PRAZO DE 10
PROCESSO Nº 012040053352
(DEZ) DIAS.
M.P.E. X L.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL
MAURO DE CASTRO NEVES
DE DNA DE FLS. 29/38 DOS AUTOS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
( DE ACOR. COM O PROV. 001 DE 02/02/98 DA ECGJ/ES)
DRA. AMANDA APARECIDA RODRIGUES SCHWAB
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
-**********PROCESSO Nº 012050089627
J.G.R. X V.W.H.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR FACE CONTESTAÇÃO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
DE FLS. 22/27 DOS AUTOS.
JUIZ DE DIREITO:
VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
DRA. CYNTIA GRIPP E DRA. DANIELLE PINA DYNA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:
SIMONE LUGON VALLADÃO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
ESCREVENTES: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
PROCESSO Nº 012020047507
GUSTAVO NOGUEIRA FUNDÃO
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 050/05
DR(A). JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 012.05.0090591
N.R.L. X F.S.L. E OUTROS
FINALIDADE:
INTIMA-LO(A)
DE
QUE
FOI
DEFERIDO
O
SOBRESTAMENTO DOS AUTOS SUPRA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONVERTEU EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.
DR(A). LUZINETE DO CARMO DEOLINDO
DR(A). ENOCK SAMPAIO TORRES
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO Nº 012.04.0044534
M.R.S. X V.V.
FINALIDADE:INTIMA-LO(A) DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/85, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RECONHECIDA A
UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL, E DECRETOU SUA DISSOLUÇÃO.
DR(A). GRACIANO MORETO
DR(A). SYNVAL VIEIRA LOUZADA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 012.03.0067461
DR(A). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES
R.N.S.X E.G.
DR(A). JULIO TAVARES MARIANO
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO AÇÃO DECLARATÓRIA
OFÍCIO DE FLS. 139, DOS AUTOS SUPRA.
PROCESSO Nº 012.05.0016232
G.C.S. X M.A.C.A.
DR(A). VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DA R. SENTENÇA DE FLS. 161/166, QUE
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NÃO RECONHECENDO A
PROCESSO Nº 012.05.0107510
UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL, ASSIM COMO JULGOU IMPROCEDENTE O
V.V.Q. X V.V.Q.J.
PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL.
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA
SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS.
DR(A). EDSON VIEIRA DA SILVA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DR(A). ALMIR SILVEIRA MATTOS
PROCESSO Nº 012.03.0015130
AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE
H.C.M. X E.S.
PROCESSO Nº 012.05.0106983
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOU
J.M.E. X E.C.S.
EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO INC. III DO ART. 267
FINALIDADE:
INTIMA-LO(A)
PARA
EMENDAR
A
INICIAL, DO CPC.
QUALIFICANDO A MENOR NO POLO ATIVO DA AÇÃO, NOS AUTOS
SUPRA.
DR(A). ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DR(A). TERESINHA DOMINGAS PEROVANO
PROCESSO Nº 012.05.0048540
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
J.O.C. X N.C.
PROCESSO Nº 012.05.0058523
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
J.E.L. X E.O.L. E OUTRO
FLS. 33 DOS AUTOS SUPRA, QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO, COM
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DO R. DESPACHO DE FLS. 79, NO QUAL FUNDAMENTO NO ART. 791, INC. III, DO CPC.
DEFERE VISTA DOS AUTOS.
CARIACICA, 25 DE OUTUBRO DE 2005.
DR(A). EDBERTO NOGUEIRA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
SIMONE LUGON VALLADÃO
PROCESSO Nº 012.03.0073139
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
M.C.B. X R.M.G.A.C.
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
-**********CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 90V.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR(A). RUTE MORAES CASTELLO PINTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
MAIORES
PROCESSO Nº 012.05.0084453
COMARCA DA CAPITAL
A.C.S.V. X F.A.R.V.
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 13.
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
DR(A). EDWAR BARBOSA FÉLIX
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
PROCESSO Nº 012.05.0057020
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
K.S.S. X J.B.D.S.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 V., QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INC. III DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ART. 267 DO CPC.
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
DR(A). OLIENS WANZELLER
Nº 01205002719-7 (2391/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
PROCESSO Nº 012.05.0095582
OSWALDO RANGEL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E
J.L.S. E OUTRO X ESTE JUÍZO
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR DE "RETARDO MENTAL PROFUNDO - CID 10 / F 72",
116
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCERJSL E SLRL - DO R. DESPACHO DE FLS. 11 QUE DEFERIU ASSISTÊNCIA
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR JUDICIÁRIA GRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO
PAULO SILVA RANGEL, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E ACORDO PARA O DIA 03/11/2005, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER O DOUTO ADVOGADO QUE DEVERÁ TRAZER SEUS CONSTITUINTES,
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO;
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DR. ANTÔNIO SERGIO CONCEIÇÃO, OAB/ES 5896
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO PROCESSO Nº 048.01.007919-1 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
O CURADOR POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSCRF X AJS - DO R. DESPACHO DE FLS. 37 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AODE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2005, ÁS 14:40 HORAS;
INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS
DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS DR. FABRÍCIO DE FREITAS MARTINS, OAB/ES 11712
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO PROCESSO Nº 048.05.008550-4 - ALIMENTOS
INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC RZ E OUTRA X RZ - DO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE MANTEVE A
E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
DECISÃO DE FLS. 14, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO O DIA 28/11/2005, ÀS 13:00 HORAS;
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES DRA. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES 9083
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES 4680
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA PROCESSO Nº 048.04.009276-8 - ALIMENTOS
JUDICIÁRIA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040092768
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO KBM X CM - DA DESCIDA DOS AUTOS;
MÊS DE OUTUBRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, , DILCÉA DAS
GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI, SUBSCREVI EDR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453
ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA PROCESSO Nº 048.05.0900109-8 - AGRAVO REGIMENTAL
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
BGF X PLF - DA CONTA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 48,69;
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA
DRA. FERNANDA NUNES DE FREITAS, OAB/ES 9582
DRA. ÁGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES 10806
PROCESSO Nº 048.05.008853-2 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
SGS X SGSF - DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O REQUERENTE DE SUA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO REQUERIDO NO
PERCENTUAL DE 20% DE ESUS RENDIMENTOS, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I
DO CPC. SEM CUSTAS;
JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRA MARGARETH ZAGO RABELO
DR. JOÃO LIEVORI, OAB/ES 2159
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI
PROCESSO Nº 048.04.009113-3 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE,
MSR X IRC - DA R. DECISÃO DE FLS. 119/120 QUE ACOLHEU OS
AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER, CLAUDECIR LUIS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$
SARMENTO
60.000,00, ALTERANDO A PARTE FINAL DO DISPOSITIVO,
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2005
PERMANECENDO A SENTENÇA NA FORMA EM QUE FOI LANÇADA;
LISTA Nº 33/2005
DRA. ELZA A. LOSS DOS REIS, OAB/ES 6297
PROCESSO Nº 048.05.014510-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ZAGB X GDB - DO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUE DESIGNOU
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL DOS DOUTORES ADVOGADOS E AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/11/2005, ÀS 14:00
ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
HORAS, FICANDO CIENTE O DOUTO ADVOGADO QUE DEVERÁ
TRAZER SEUS CONSTITUINTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO;
INTIMAÇÕES:
DR. ANTÔNIO SERGIO CONCEIÇÃO, OAB/ES 5896
ATENCIOSAMENTE,
DRA. ELZA A. LOSS DOS REIS, OAB/ES 6297
DR. FABRÍCIO DE FREITAS MARTINS, OAB/ES 11712
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
DR. GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO, OAB/ES 213-B
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. JOÃO LIEVORI, OAB/ES 2159
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453
-**********DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES 4680
DRA. ÁGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES 10806
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRA. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA, OAB/ES 7463
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
DRA. FERNANDA NUNES DE FREITAS, OAB/ES 9582
COMARCA DA CAPITAL
DRA. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES 9083
DRA. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, OAB/ES 7386
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
DR. GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO, OAB/ES 213-B
PROCESSO Nº 048.05.013601-8 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO N° 048040142951
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A EXMA. SRA. DR.ª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O
FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
-************VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESPECIALMENTE A SRA. ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS, FILHA
JOSE MANOEL DOS SANTOS E ZENAIDE FERREIRA DA SILVA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
BRASILEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
COMARCA DA CAPITAL
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, DA CRIANÇA H.F.C.S,
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
REQUERIDA POR S.C.S.G, R.A.G. FICANDO A MESMA CITADA, PARA
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, PROCESSO N° 048040142969
QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB
PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
A EXMA. SRA. DR.ª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª. JUIZA DE DIREITO DA VARA DA
NA INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 32.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
FORMA DA LEI, ETC.
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESPECIALMENTE O SR. PAULO SERGIO NAZARÉ, FILHO DIJALMA
ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O NAZARÉ E LOURDES MARIA DE NAZARE, BRASILEIRO, QUE SE
FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
GUARDA DE MENORES, DA CRIANÇA B.P.S.N., REQUERIDA POR L.S..,
JUÍZA DE DIREITO
FICANDO O MESMO CITADO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO
-**************LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, TUDO EM
CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 33.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO
PROCESSO N° 048040142951
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU,
A EXMA. SRA. DR.ª GLADYS HENRIQUES
ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O
PINHEIRO, MMª. JUIZA DE DIREITO DA VARA DA
FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
FORMA DA LEI, ETC.
JUÍZA DE DIREITO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
-***************VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE O SR. EDIMARIO CARDOSO DOS SANTOS, FILHO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
EDIVALDO QUIRINO DOS SANTOS E EDNA CARDOSO DOS SANTOS,
BRASILEIRO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
COMARCA DA CAPITAL
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, DA CRIANÇA B.P.S.N.,
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
REQUERIDA POR L.S.., FICANDO O MESMO CITADO, PARA TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO,PROCESSO N° 048050079325
DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE
SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
A EXMA. SRA. DR.ª GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO, MMª. JUIZA DE DIREITO DA VARA DA
INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 33.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
FORMA DA LEI, ETC.
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESPECIALMENTE A SRA. ROSA MARIA NOEL, FILHA DE OSVALDO NOEL
E HETELVINA MARIA DA COSTA NOEL, BRASILEIRO, QUE SE
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE 04- PROCESSO Nº 048040120080 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE
GUARDA DE MENORES, DA CRIANÇA E.N., REQUERIDA POR D.V.C.,PODER FAMILIAR
FICANDO O MESMO CITADO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTEREQUERENTE(S): A.M.N., E J.M.G..
AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO REQUERIDO(A)(S):C.B.C.
LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO ADVOGADO(A)(S): SR(A). CHRISLAY CASTELAN JARETA, OAB/ES
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, TUDO EM 3417-E
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHO
CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 23 V.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É DE FLS. 37 V., DOS AUTOS ACIMA SUPRAMENCIONADO.
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ 05- PROCESSO Nº - 048050142834 - ADOÇÃO
REQUERENTE(S): A.A., E C.A.J.
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO REQUERIDO(S): W.J.S.
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) ADVOGADO(A)(S): IVAN MOREIRA DE MELLO, JOSLUZA F. DA SILVA,
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, OAB/ES 8439, 3538-E;
ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS. 23, NOS AUTOS
FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.
SUPRAMENCIONADOS.
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
06- PROCESSO Nº 048040042193 - GUARDA DE MENORES
REQUERENTE(S) M.A.A.B
REQUERIDO(S) M.A.B.N.B.
ADVOGADO(A)(S): MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO - OAB/ES
4409
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 23, NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS
07- PROCESSO Nº 048050077410 - GUARDA DE MENORES
JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTRO REQUERENTE(S): O.V..
REQUERIDOS(S) A.C.V.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GIOVANI DEMONEL DE LIMA
ADVOGADO(A)(S) MAGDA S.P. DE MENDONÇA BORGES OAB/ES
156-B;
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 29/05
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE R., SENTENÇA DE FLS. 24, NOS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
SR(A).JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, ELIO SANTANA BATISTA FILHO,
08- PROCESSO Nº 048990078999 - AUTO DE INFRAÇÃO
OAB/ES 3652 E 6758
REQUERENTE(S) M.V.S.B.
SR(A). MAGDA S.P. DE MENDONÇA BORGES, OAB/ES 156-B
SR(A). MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIO, OAB/ES 4409
REQUERIDO(A)(S) ESTE JUÍZO
SR(A). IVAN MOREIRA DE MELLO, JOSLUZA F. DA SILVA, OAB/ES 8439, ADVOGADO(A)(S): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E, ELIO SANTANA
3538-E
BASTISTA FILHO OAB/ES 3652, 6758
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS
SR(A). CHRISLAY CASTELAN JARETA, OAB/ES 3417-E
SR(A). REGERIA COSTA, OAB/ES 5825
SUPRAMENCIONADOS:
SR.(A). ELISA BASTOS MEDEIROS, OAB/ES 9554;
SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
SR.(A). ROBERTA VIEIRA PINTO, OAB/ES 10923;
01- PROCESSO Nº 048050128387 - GUARDA DE MENORES
REQUERENTE(S): A.A.R.
REQUERIDO(A)(S): J.R.S.
ADVOGADO(A)(S): SR(A). ROBERTA VIEIRA PINTO, OAB/ES 10293
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIAS DE R.
DESPACHO
DE
FLS.
15,
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
SUPRAMENCIONADOS.
02- PROCESSO Nº 048050117539 - ADOÇÃO
REQUERENTE(S): E.V.M.
REQUERIDO(A)(S): M.F.F.
ADVOGADO(A)(S): SR(A).ELISA BASTOS MEDEIROS, OAB/ES 9554,
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
DIA 14/02/2006, DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA.
03- PROCESSO Nº 048050014231 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO P.
FAMILIAR
REQUERENTE(S):U.V.R., E M.F.S.R.
REQUERIDO(A)(S):DE.F.E.N.
ADVOGADO(A)(S): SR(A). ROGERIA COSTA, OAB/ES 5825,
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R., DESPACHO
DE FLS. 16V., DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
GIOVANI DEMONEL DE LIMA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO
QUARTO MARTINS .
INTIMO: DR. VICENTE SARTORIO FILHO OAB/ES
P. Nº 1915/05 (05005001892-3)
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU: VANDO JOSÉ BREMENKAMP.
PROCESSO Nº 7037 - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE
PARA: SUMARIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA 04 DE NOVEMBRO RESSARCIAMENTO
DE 2005 ÁS 13:30H.
REQUERENTE - SIMONE EL HELOU
REQUERIDOS - RUY SIMPLICO BITENCOURT E OUTRA
VIANA/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
"DA DESCIDA DOS AUTOS".
E
ÚRSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS 7) DR. ROBSON M. NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 7326 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CÍVEL
REQUERENTE - DEA JOANA CELESTINO ROCHA
REQUERIDA - CHOCOLATES GAROTO S/A
"PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O CARÁTER
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
"INFRIGENTE", DADO AO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO".
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
8) DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA
PROCESSO Nº 7214 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - ROGEFARMA REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDA - GRENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 267, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC".
9) DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
PROCESSO Nº 7629 - AÇÃO ORDINÁRIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
REQUERENTE - EDITE FIGUEIREDO DE FREITAS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA DO ESPÍRITO
- GABARITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
SANTO COSTA, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRAREQUERIDA
E
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/160, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
LISTA 24/05
1) DRª. SEVERINA MARIA SOARES
PROCESSO Nº 3947 (5227) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO - RONALDO VIEIRA NOVAES
"DO R. DESPACHO DE FLS. 133".
10) DR. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO
PROCESSO Nº 9553 (9615/7985) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - IVANIS DE ANDRADE
REQUERIDA - ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA
REFORMADOS ASPOMIRES
"DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/69".
11) DR. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO
2) DRªS. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E MAGDA
PROCESSO Nº 9615 (7985/9553) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
HELENA MALACARNE
REQUERENTE - ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA
PROCESSO Nº 6053 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REFORMADOS ASPOMIRES
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDF. SAN MARINO
REQUERIDA - IVANIS DE ANDRADE
REQUERIDA - CONTRUTORA ÉPURA LTDA. E OUTRA
"DO R. DESPACHO DE FLS. 02".
"DA DESCIDA DOS AUTOS".
RESERVA
12) DR. ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA
3) DRS. ROBERTO CARLOS GONÇALVES, EDUARDO THIÉBAUT
PROCESSO Nº 7652 (7589) - AÇÃO ORDINÁRIA
PEREIRA, LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO E ROBERTO
REQUERENTE - SEDUÇÃO AGROPECUÁRIA IMPORTAÇÃO E
MARINHO GUIMARÃES
EXPORTAÇÃO
PROCESSO Nº 5965 (1618) - AÇÃO DE EMBARGOS
REQUERIDOS - PEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZ E OUTRO
REQUERENTE - ARNALDO FARIAS PERGENTINO E OUTRO
"PARA CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 312/314".
REQUERIDOS - DANIEL FARIA E OUTRO
"DO R. DESPACHO DE FLS. 215/219 QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO
13) DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
REQUERIDA".
PROCESSO Nº 7403 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - JORGE ROBERTO PEREIRA ALVES
4) DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
REQUERIDA - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
PROCESSO Nº 6578 (6678) - AÇÃO DE COBRANÇA
CRÉDITO
REQUERENTE - VERA LÚCIA DA SILVA PAULA
"PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E FINAIS NOS
REQUERIDA - TRANSJOCA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
"DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 313/318 E DO VALORES DE R$ 113,30 E R$ 310, 25".
OFÍCIO DE FLS. 319/322".
14) DRS. MANOEL ANTÔNIO DE BARROS E ROBERTO TENÓRIO
KÁTTER
5) DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
PROCESSO Nº 7487 (8594) - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PROCESSO Nº 7796 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - PABLO DE OLIVEIRA E OUTRO
PAGAMENTO
REQUERIDA - ANA ZITA PINHEIRO NASCIMENTO E OUTROS
REQUERENTE - NENI ROUPAS E ACESSÓRIOS DE MODA
"DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 109/111".
REQUERIDA - G. SILVA G. S. ACESSÓRIOS-ME
"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 157Vº".
15) DRS. FLÁVIA LEANDRA OLEARI E CARLOS FELYPPE TAVARES
6) DRS. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA E JOSÉ ALBERTO PEREIRA
DE
PROCESSO Nº 7854 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
OLIVEIRA
REQUERENTE - CLÁUDIO HENRIQUE DIAS LOPES
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REQUERIDA - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
"DA DESCIDA DOS AUTOS".
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
26) DRS. ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ E IGOR REIS DA SILVA
PROCESSO Nº 9418 (9445/9514/8663) - AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO
REQUERENTE - CELCIO LUIZ CORREA DE MORAES E OUTRO
REQUERIDA - CELVA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/70, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS
EMBARGOS Á EXECUÇÃO, MANTENDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM".
16) DRS. NELSON PASCHOALOTTO E EDNÉIA VIEIRA
PROCESSO Nº 7457 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - FORD LEASING-RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDA - C. S. MUDANÇAS E TRANP. LTDA.
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 149, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E
EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA27) DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO E IGOR REIS DA SILVA
DO ARTIGO 269, III DO CPC".
OLIVEIRA
PROCESSO Nº 9445 (9418/9514/8663) - AÇÃO DE EMBARGOS DE
17) DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
TERCEIRO
PROCESSO Nº 7593 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - EDINÉIA RANGEL PEREIRA
REQUERENTE - PONTO FIXO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
REQUERIDO - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO - ANTÔNIO TADEU BALBINO
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/67, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS
"R. SENTENÇA DE FLS. 104, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM EMBARGOS Á EXECUÇÃO, MANTENDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM".
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC".
28) DR. JAQUES MARQUES PEREIRA
18) DR. LUIZ ARMANDO VIOLA
PROCESSO Nº 8886 - AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 7755 (7319) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - HUDSON MERLO SOUTO
REQUERENTE - MARIA TEREZA GONZALEZ LIMA
REQUERIDA - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI
REQUERIDA - BLUE LIFE
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 242/243, QUE JULGOU EXTINTO O
"PARA SE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 240 PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267,
DO STJ".
III DO CPC".
19) DR. LUIZ ARMANDO VIOLA
29) DR. EIDIANO JOSÉ MAURO
PROCESSO Nº 7319 (7755) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 9044 (8164) - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE - MARIA TEREZA GONZALEZ LIMA
REQUERENTE - LUZIA DE JESUS
REQUERIDA - BLUE LIFE
REQUERIDO - MOACIR DOS REIS BAZELATTO
"PARA SE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 240 "DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/38, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE
DO STJ".
TERCEIRO, EXCLUINDO DA EXECUÇÃO O BEM PENHORADO".
20) DRS. DANILO SIMÕES MACHADO E ROSANE ARENA MUNIZ
PROCESSO Nº 7572 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - JOSÉ CARLOS FERREIRA
REQUERIDA - FINANCEIRA ALFA S.A - CRED. FINANC. E INVEST.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 220".
21) DR. VITO BENO VERVLOET
PROCESSO Nº 7831 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE - NEUZA MARIA LOPES DE ANDRADE
REQUERIDO - IZAIAS VENTURA
"DO R. DESPACHO DE FLS 183".
30) DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PROCESSO Nº 8797 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO FINASA S/A
REQUERIDO - GELSON PEREIRA NUNES
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
31) DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI
PROCESSO Nº 8769 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - MARCELLA SANTOS QUEIROZ
REQUERIDO - LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
23) DRS. DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA E ROBERTO MARINHO
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
GUIMARÃES
PROCESSO Nº 7747 (8225/7746) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE 32) DR. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
POSSE
PROCESSO Nº 8350 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - ESPÓLIO DE DANIEL VILELA E OUTROS
REQUERENTES - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
REQUERIDA - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDA - ANDRÉIA BARBOSA RODRIGUES
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 243/250, QUE JULGOU EXTINTO O "DA R.SENTENÇA DE FLS. 43, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC".
V DO CPC".
33) DR. KATIANY MARA DE SOUZA
24) DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
PROCESSO Nº 8953- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 7746 (8225/7747) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE REQUERENTE - BANCO FINASA S/A
POSSE
REQUERIDO - ALEXSANDRO VIANA DE SENA
REQUERENTE - ESPÓLIO DE DANIEL VILELA E OUTROS
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 55/56, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
REQUERIDA - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTRO
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
"DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO FEITO".
34) DR. DALTON LUIZ BORGES LOPES
25) DR. RICARDO F. PINTO HOLZMEISTER
PROCESSO Nº 8599 - AÇÃO DE DESPEJO
PROCESSO Nº 7142 (9596/7617) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - DALTON LUIZ BORGES LOPES
REQUERENTE - SIGMA ENGENHARIA LTDA
REQUERIDA - GIOVANNA CARLA PAGANINI LOPES
REQUERIDO - VALMIR CARONE DAMAZIO
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 44, QUE EXTINGUIU O PROCE3SSO SEM
"DO R. DESPACHO DE FLS. 224".
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC".
121
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
35) DRS. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE E FRANCISCO G.REQUERENTE
M.
- BANCO VOLKSWAGEN S/A
APOLÔNIO COMETTI
REQUERIDO - ANTONIO CARLOS DE SOUSA
PROCESSO Nº 9228 (9227/8673) - AÇÃO DE EMBARGOS
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/48".
REQUERENTE - BRITADOR ALVORADA LTDA
REQUERIDA - CETHEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
45) DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 164/170, QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA PROCESSO Nº 8342 - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO
DO DIREITO À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO, PELO QUE, JULGOU REQUERENTES - CASA BRANCA SERVIÇOS GERAIS LTDA. E OUTROS
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS".
REQUERIDOS - FERNANDO JOSÉ FERREIRA PACHECO E OUTRO
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/104, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
36) DRS. KÁTHIA MATTOS E GUSTAVO VARELLA CABRAL
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
PROCESSO Nº 8734 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - ARMANDO DE OLIVEIRA
46) DRS. JOSÉ CARLOS HOMEM E IARA QUEIROZ
REQUERIDA - UNIMED
PROCESSO Nº 8424 (8376) - AÇÃO DE OPOSIÇÃO
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM REQUERENTE - IRENE DAS GRAÇAS RAYMUNDO
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, IX DO CPC".
REQUERIDOS - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 233/234, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
37) DR. SAULO JUNGER DUARTE
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
PROCESSO Nº 8473 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - MARCO ANTONIO PROCÓPIO JUNIOR
47) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
REQUERIDA - CREDCARD S/A
PROCESSO Nº 8446 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 93/94, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
REQUERIDO - FÁBIO DALCIN
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44".
38) DRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
PROCESSO Nº 8643 - AÇÃO DECLARATÓRIA
48) DRS. FERNANDO ANTÔNIO BAPTISTA VIANNA E JOSÉ NATALINO
CAMPONÊZ
REQUERENTE - MARIA ZÉLIA DE SOUZA
REQUERIDO - ABN AMRO BANK
PROCESSO Nº 9219 (8117) - AÇÃO DE EMBARGOS
"DO DEPÓSITO EFETUADO PELO BANCO RÉU ÀS FLS. 87/88".
REQUERENTE - ALVIMAR SALES GUIMARÃES
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/35".
39) DRª. CLÁUDIA REIS ROSA
PROCESSO Nº 8484 (8431) - AÇÃO ORDINÁRIA
49) DRª. KATIANY MARA DE SOUZA
REQUERENTE - REBECA SILVA DE MELO LOIOLA
PROCESSO Nº 8419 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDA - AMIL PLANO DE SAÚDE
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
"DO R. DESPACHO DE FLS. 156, PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DA REQUERIDO - CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SEVERINO
SÚMULA 240 DO STF".
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC".
40) DRS. LÍDIA MARIA SANTOS E DULCINÉIA ZUMACH
PROCESSO Nº 8916 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
50) DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
PROCESSO Nº 8349 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDO - CLEVELAND LIMA SOARES
REQUERENTE - MÁRCIA LYRIO GUIMARÃES
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM REQUERIDO - ANTÔNIO CARLOS ROSETTI GUIMARÃES
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VII DO CPC".
"DA SENTENÇA DE FLS. 110/111, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO
41) DRS. DELTON SOUZA E PAULO DE S. VIANA JÚNIOR
CPC".
PROCESSO Nº 8637 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - ALZIRA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA
51) DR. HENRI QUE NORBERTO ROTUNDO
REQUERIDA - ARLINDA PRATES NUNES
PROCESSO Nº 8469 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 73/74, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM REQUERENTE - MARILENE MELOTTI
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
REQUERIDO - WALLACE SANTIAGO LIMA
"DA CERTIDÃO DE FLS. 66-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".
42) DRS. EDUARDO MALHEIROS FONSECA E RODNEY DA SILVA
BERGER
52) DRª. ANDRÉIA CARDOSO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 8432 - AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 8914 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - YARA GOES MACIEL
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - CARTÃO UNIBANCO LTDA
REQUERIDA - MAVEL MADEIRA, ALUMÍNIO E MATERIAIS DE
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 165/166, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 135-VERSO".
43) DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
53) DRª. DENISE P. S. DOGLIOTTI
PROCESSO Nº 8097 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 8237 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - GERSON RINGUIER
REQUERENTE - HOLCIM BRASIL S/A - DIVISÃO CONCRETEX
REQUERIDO - PAULO ROBERTO GOMES GUIMARÃES
REQUERIDA - SERVIX CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM "DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO COM LAUDO DO
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC".
AVALIADOR ÀS FLS. 119/120".
44) DR. PIETRNAGELO ROSALEM
PROCESSO Nº 8972 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
54) DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
PROCESSO Nº 8532 - AÇÃO ORDINÁRIA
122
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
REQUERENTE - CÉSAR LUIZ CORREA GUIMARÃES E OUTRA
REQUERIDO - AMILTON OLIVEIRA
"DO R.DESPACHO DE FLS. 111".
55) DRª. ALBA VALÉRIA SANT' ANNA ROZETTI
PROCESSO Nº 8610 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - PLASPACK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
REQUERIDA - BH MERCANTIL LTDA
"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 46-VERSO".
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
65) DRS. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO E FRANCISCO A. CARDOSO
FERREIRA
PROCESSO Nº 8367 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA
REQUERIDO - POLIMIX CONCRETO LTDA
"PARA A VISTA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 233".
66) DRS. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO E ADOLFO DE OLIVEIRA
ROSA
PROCESSO Nº 8372 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
56) DRS. RICARDO TSCHEN E ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAREQUERENTE - ITAMAR LOURENÇO DA SILVA
PROCESSO Nº 8820- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A
REQUERENTE - ANTÔNIO MARCIANO BESSA LEITE
"DA DESCIDA DOS AUTOS DE ETJES".
REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/170, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM 67) DRª. JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
PROCESSO Nº 8830 (8781) - AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE - PONTO D LTDA. - ME
57) DRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E RODRIGO REIS MAZZEI REQUERIDO - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI LTDA
PROCESSO Nº 8112 (8994/9079) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 212/213, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
REQUERENTE - PRIME CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC".
REQUERIDA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A
"DO R.DESPACHO DE FLS. 477".
68) DR. FABIANO LOPES FERREIRA
PROCESSO Nº 8781 - AÇÃO DE DESPEJO
58) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERENTE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI
PROCESSO Nº 8632 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDOS - PONTO D LTDA
REQUERENTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
"DO R. DESPACHO DE FLS. 374".
REQUERIDO - SÉRGIO LUIZ LUCHI
"DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 96/113".
69) DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
PROCESSO Nº 8488 - AÇÃO ANULATÓRIA
59) DRª. SIMONE SILVEIRA
REQUERENTE - MÁRCIA LYRIO GUIMARÃES
PROCESSO Nº 8464 (8285) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERIDO - ANTÔNIO CARLOS ROSETTI GUIMARÃES
REQUERENTE - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES "DA R. SENTENÇA DE FLS. 98, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
REQUERIDA - ALVA FERNANDES LEÃO BORGES
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC".
"DO R. DESPACHOD DE FLS. 404".
70) DRS. LUIZ FELIPE FERREIRA GALO E RODRIGO PAMPANA
60) DRS. JÚLIO CÉSAR QUITIBA C. BRANDÃO E ADMILSON MARTINS
TRISTÃO
BELCHIOR
PROCESSO Nº 8882 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 8660 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - EDUARDO JOSÉ MARTINELLI
REQUERENTE - PAULO ASAFE DOS SANTOS
REQUERIDO - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI LTDA
REQUERIDA - LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA"DO R. DESPACHO DE FLS. 261-VERSO, PARA ESPECIFICAREM AS
CONSTRUÇÃO LTDA
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR".
"DA DESCIDA DOAS AUTOS DO ETJES".
71) DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
61) DR. MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
PROCESSO Nº 8075 (8046) - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PROCESSO Nº 8826 - AÇÃO DE REPARÇÃO DE DANOS
REQUERENTES - BANCO ITAÚ S/A
REQUERENTE - GERALDINO TOSE
REQUERIDA - ANA CLÁUDIA PORTO DE CARVALHO DE CASTRO E
REQUERIDO - METROP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
OUTRO
"DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES".
"DO R. DESPACHO DE FLS. 122".
62) DR. DAVID MARLON. DE O. PASSOS
72) DRª. MÔNICA RECEPUTI DUARTE
PROCESSO Nº 8005 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 8476 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EREQUERENTE - MARKA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA
INVESTIMENTO
REQUERIDO - PODIUM VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO - JOSÉ ALVES DE SOUZA PEIXINHO
"DO R. DESPACHO DE FLS. 158, PARA DIZER SE AINDA PRETENDE
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46".
PROVA ORAL".
63) DRS. SHEILA DURELES RIBEIRO E ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRA73) DR. JOACIR SOUZA VIANA
PROCESSO Nº 8287 (8371) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 8439 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE - PANAMERCANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERENTE - ESPÓLIO DE ARY SOARES NOGUEIRA
REQUERIDO - FÁBIO ANTÔNIO RIGOTTI
REQUERIDOS - BANCO ITAÚ S/A
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/59".
"DO R. DESPACHO DE FLS. 85-VERSO".
64) DRS. SHEILA DURELES RIBEIRO E ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRAVILA VELHA, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
PROCESSO Nº 8371 (8287) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
MARINETE SUHET
REQUERENTE - ROSALINA DA SILVA SABAINI
REQUERIDO - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
"DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/143".
123
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 47/2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC Nº 5604 (035.030.116.756)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: LEVI PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO
DRA: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DE FLS.
238/243.
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIN
PROC Nº 578 (035.980.168.294)
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
AÇÃO: ORDINÁRIA
ESCREVENTES JURAMENTADAS, ANGELA MARINHO GUIMARÃES
REQTE:
E JAIRO PUPPIN
ROSANA SIMAN GONÇALVES
REQDO: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA
DE NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
DR: WEBER ALBERTO CORRÊA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 309, A SEGUIR TRANSCRITO: "1.
INTIME-SE A EMPRESA RÉ/EXECUTADA PARA PAGAMENTO DAS
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES (FL. 305/306) EM 05 DIAS, SOB
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO PODER PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 2. NÃO SE VISLUMBRANDO
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOS AUTOS DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL, ESCLAREÇA O
EXEQUENTE A PRETENSÃO DE FL. 307/308 EM 05 DIAS."
ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE
ALEXANDRE CRUZ HEGNER
PROC Nº 6382 (035.040.091.387)
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ARTUR ROSSONI SISQUINI
CONSIGNANTE: LUIZ CARLOS GOUVEA
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA
CONSIGNADO: TELEST CELULAR - TELEFONICA CELULAR
DIOGO MARTINS
DR: WELLINGTON BORGHI
DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76, A SEGUIR TRANSCRITO:
EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
"DEFIRO A PRORROGAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 75 PELO PRAZO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS."
EDWAR BARBOSA FELIX
FABIANO LOPES FERREIRA
PROC Nº 6672 (035.040.091.403)
FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIOROT
AÇÃO: ORDINÁRIA
FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
REQTE: LUIZ CARLOS GOUVEA
IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
REQDO: TELEST CELULAR - TELEFONICA CELULAR S/A
JAYME HENRIQUE R. SANTOS
DR: WELLINGTON BORGHI
JOSÉ CARLOS FERREIRA
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 110/144.
JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
JOSÉ DE TARSO GRASSI
PROC Nº 5039 (035.020.171.175)
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
AÇÃO: EXECUÇÃO
JOSÉ VICENTE MAIA
EXEQUENTE: LUSAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA
EXECUTADO: AMERICAN PACK COM. LTDA
LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
DR: MARIA AP. LEITE ALVAREZ
MANOEL FELIX LEITE
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 71, A SEGUIR TRANSCRITO:
MARCELO HOTT CHAVES
"TRAGA O EXEQUENTE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA ACERCA
MARIA AP. LEITE ALVAREZ
PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 60. PRAZO DE 15 DIAS.
OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS
PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA
PROC Nº 5055 (035.020.207.532)
PAULO ROBERTO BUSSULAR
AÇÃO: REPARAÇAO CIVIL POR DOENÇAS DO TRABALHO
PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
REQTE: LAUDIRA ANA DO NASCIMENTO ELIAS
PEDRO MOTA DUTRA
REQDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
PIETRÂNGELO ROSALÉM
DRA: PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA
RAIMUNDO LADISLAU
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 364, A SEGUIR TRANSCRITO: 1.
RICARDO TADEU BICALHO
MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
FUNDAMENTOS. 2. AGUARDE-SE DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA."
ROGÉRIO B. MUSSIELLO
SANTHIAGO TOVAR PYLRO
PROC Nº 5353 (035.020.594.590)
VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
WEBER ALBERTO CORRÊA
AUTOR: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
WELLINGTON BORGHI
RÈU: ROBERT MOREIRA RODRIGUES
DR: DIOGO MARTINS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
PROC Nº 5658 (035.030.135.749)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROC Nº 5793 (035.980.218.859)
REQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQDO: JAIR BRAGA DOS SANTOS
REQTE: CARLOS LUIZ DO SACRAMENTO
DR: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR: RAIMUNDO LADISLAU
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 38,39 E 40.
PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
124
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PROC Nº 5181 (035.020.391.559)
AÇÃO: EXECUÇÃO
AUTOR: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
RÉU: ALENCAR FRANCISCO DE ALMEIDA JR
DR: JAYME HENRIQUE R. SANTOS
PARA RECEBER EDITAL E FAZER PUBLICAR.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONDENAÇÃO DO REQUERIDO A RESTITUIR O VEÍCULO DESCRITO
NOS AUTOS."
PROC Nº 5864 (035.030.186.445)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: EMBRATEL
REQDO: UPA SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA
PROC Nº 6667 (035.050.046.453)
DRA: ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
ALBUQUERQUE
EXEQUENTE: CREDI GAROTO COOPERATIVA DE ECONOMIA DEPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA CHOCOLATES GAROTO
LTDA
PROC Nº 6042 (035.040.011.880)
EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BICICLETAS
AÇÃO: SUMARÍSSIMA
DR: RICARDO TADEU BICALHO
REQTE: WAGNER ARAUJO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 67 E DO DESPACHO DE FLS. 67, REQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO DO DR: FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIOROT E SANTHIAGO TOVAR PYLRO
EMBARGANTE PARA SUBSCREVER A PEÇA DE FLS. 44, ASSIM COMO PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS
MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. PRAZO DE 10 DIAS."
FLS. 411/426
PROC Nº 5516 (035.030.085.431)
PROC Nº 6039 (035.040.011.153)
AÇÃO: ORDINÁRIA
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
AUTOR: ELIANE GOMES FISCINA
REQTE: MARIA LUIZA SANTOS NETO
RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA FARMACEUTICA REQDO: MAURICIO GARCIA VIEIRA
LTDA
DR: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
DR: JOSÉ CARLOS FERREIRA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ÀS FLS. 16 VERSO, CUJO TEOR FINAL É O
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 194/207.
SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO
E ATRIBUO O VALOR DA CAUSA EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL
PROC Nº 6214 (035.040.050.987)
REAIS). INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS,
AÇÃO: EXECUÇÃO
INCLUSIVE PARA O PAGAMENTO, DIGO, DO PREPARO DO PRESENTE
INCIDENTE."
EXEQUENTE: LAURO EVERTON FERREIRA
EXECUTADO: NATIONWIDE MARITIMA - VIDA E PREVIDÊNCIA
DR: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA
PROC Nº 6244 (035.040.057.172)
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 216, A SEGUIR TRANSCRITO: AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
"SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 213, REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
CONCEDENDO O PRAZO DE 48H PARA DEPÓSITO JUDICIAL DO REQDO: MARCOS ANTONIO ROCHA
VALOR DA EXECUÇÃO."
DR: PIETRÂNGELO ROSALÉM
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS.
PROC Nº 5805 (035.030.174.128)
AÇÃO: CAUTELAR
PROC Nº 6842 (035.050.090.063)
REQTE: FLAVIO CAMPOS GONÇALVES E OUTRO
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: JOSÉ RAIMUNDO DE PAULA
REQDO: MADEIREIRA PAU D´ARC LTDA
DR: ROGÈRIO B. MUSSIELLO
DR: ARTUR ROSSONI SISQUINI
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 185/186, CUJO TEOR FINAL É O
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
SEGUINTE: "....TENHO POIS, QUE O AUTOR NÃO SATISFEZ REQUISITO
MÍNIMO DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO, MOSTRANDO-SE
PROC Nº 5513 (035.030.083.329)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
CARECEDOR DO DIREITO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E
AUTOR: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOS
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
FULCRO NO ARTIGO 267, INC I C/C ART. 295, INC III, AMBOS DO
DR: OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 287, A SEGUIR TRANSCRITO: "1. CPC..."
INDEFIRO REQUERIMENTO DE FL. 284, CABENDO AO INTERESSADO
PROPOR EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ACOMPANHADA COMPROC Nº 5585 (035.030.108.043)
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. 2. Á CONTADORIA PARA AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES, INTIMANDO-SE O RÉU PARA REQTE: ANTONIO NEGRELLI
PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA REQDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DR: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ATIVA."
PARA CIÊNCIA DA ASSENTADA ÀS FLS. 421.
PROC Nº 5601 (035.030.117.184)
PROC Nº 5429 (035.030.000.281)
AÇÃO: DEPÓSITO
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
EMBARGANTE: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA E OUTRO
REQDO: METALURGIA SÃO JOSÉ IND. E COM DE METAL LTDA
THEODORO LOUSER E OUTRO
DR: MARCELO HOTT CHAVES E JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA EMBARGADO:
DO
DR: JOSÉ DE TARSO GRASSI
AMARAL
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 52, CUJO TEOR FINAL É O PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 61 VERSO
SEGUINTE: "ASSIM, VERIFICADO QUE A DECISÃO EM FOCO CONTÊM
PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS ENTRE SI, ACOLHO OS PRESENTES PROC Nº 5645 (035.030.129.262)
EMBARGOS PARA SUPRIMIR DO DISPOSITIVO SENTENCIAL A AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SIQUEIRA
PROC Nº 5482 (035.030.073.742)
REQDO: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
DR: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA E LEONARDO LAGE DA MOTTA
AUTOR: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 166, A SEGUIR TRANSCRITO: "1. RÉU: IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2. DR: FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
SOBRE O LAUDO PERICIAL, DIGA AUTOR E RÉU EM 05 DIAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82, A SEGUIR TRANSCRITO:
SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO DEMANDANTE."
"DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 80, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR
CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS; À EXPENSAS DO AUTOR. PRAZO DE 10
PROC Nº 5909 (035.030.195.693)
DIAS. APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXAS."
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: CREUZA VIEIRA
PROC Nº 5915 (035.030.196.92)
REQDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
DR: PAULO ROBERTO BUSSULAR E JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
REQTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 484, CUJO TEOR FINAL É O REQDO: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS
SEGUINTE:"...REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR
DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL, COM AS BAIXAS DE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, A SEGUIR TRANSCRITO:
ESTILO."
"DEFIRO (FL. 44). I-SE."
PROC Nº 5481 (035.030.073.247)
AÇÃO: EXECUÇÃO
AUTOR: MOLINO CANUELAS S.AC.I.F.I.A
RÉU: ANDRÉ ARNALDO KRAEMER
DR: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 154 VERSO.
PROC Nº 5245 (035.020.341.752)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR: ERLINDA PEREIRA DA SILVA
RÉU: FATIMA MARIA CRUZ COUTINHO
DR: EDWAR BARBOSA FELIX
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 85/86, CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III,
DO CPC, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS COMPLEMENTARES."
PROC Nº 5953 (035.030.206.698)
AÇÃO: CAUTELAR
REQTE: ELUISA HELENA SILVA
REQDO: BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
DRA: VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 126, CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE: "...ISTO POSTO, REVOGO A DECISÃO DE FL. 43 E
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. VI, DO CPC."
PROC Nº 5832 (035.030.179.499)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: CACILDA PEREIRA MUNIZ
REQDO: VIAÇÃO SERENA LTDA
DRS: PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR E PEDRO MOTA DUTRA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72/75, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
CONDENANDO A REQUERENTE A PAGAR À EMPRESA REQUERIDA
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS..."
PROC Nº 4810 (035.010.132.740)
AÇÃO: CAUTELAR
AUTOR: ERLINDA PEREIRA DA SILVA
PROC Nº 5538 (035.030.094.581)
RÉU: FATIMA MARIA CRUZ COUTINHO
AÇÃO: OPOSIÇÃO
DR: EDWAR BARBOSA FELIX
AUTOR: JANAINA BARBOSA VARELA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 82, CUJO TEOR FINAL RÉU: ESPOLIO DE AUREO SELGA
É O SEGUINTE:"...ISTO POSTO, REVOGO A DECISÃO DE FL. 62/63 E DR: JOSÉ VICENTE MAIA
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC VI, DO CPC,
CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DE CUSTASPROC Nº 5224 (035.020.439.325)
PROCESSUAIS COMPLEMENTARES."
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR: EXPLOSÃO IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA-ME
RÉU: TELMA DAUTIL NESPOLI SELGA
PROC Nº 5968 (035.030.209.536)
AÇÃO: DESPEJO
DR: JOSÉ VICENTE MAIA
REQTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
REQDO: ISMENIA RODRIGUES AGUIAR FONSECA
DR: FABIANO LOPES FERREIRA E EDUARDO THIEBAUT PEREIRAVILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 178, CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
PARA FIM DE DECRETAR A RESOLUÇÃO DA LOCAÇÃO E, VIA DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A DESOCUPAÇÃODO IMÓVEL NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO,
-**********SOB PENA DE SUA EFETIVAÇÃO FORÇADA, NOS TERMOS DO ART. 63,
§1º, ALÍNEA "B" E ART. 65, AMBOS DA LEI 8.245/91..."
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC Nº 5067 (035.020.217.184)
AÇÃO:DEPÓSITO
EDITAL DE CITAÇÃO
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
PROCESSO 035.050.039.144 (3270)
RÉU: IVAN CARLOS DOS SANTOS CORRÊA
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DR: MANOEL FELIX LEITE
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MM. JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL/E S, NA FORMA DA LEI ETC.
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
ARTIGO 312 DO CPP, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 366
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDO CPP., COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96, INDO O
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SE PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. NOTIFIQUE-SE AINDA QUE
DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE NA FALTA DO
WENDEL CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO
DE JOSÉ CARLOS DANTAS OLIVEIRA E DE CLAUDIA VERA SILVA MESMO SER-LHE-À NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
OLIVEIRA, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PROCESSADO(S) NESTA VARA, FICANDO O(S) MESMO(S) CINCO (05) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E
CINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 28 DE
NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, COMPARECER(EM) PERANTE COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ESTE JUÍZO, SEDIADO, SEDIADO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO, PRAINHA, NESTA CIDADE, A FIM DE SER(EM)
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTERROGADO(S) NOS AUTOS SUPRA DA AÇÃO PENAL INTENTADA
PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL RESPONDE(M) COMO INCURSO(S)
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
NO(S) ARTIGO(S) 129 DO CPB, PROMOVER(EM) SUAS DEFESAS E SE
-**********VEREM PROCESSAR ATÉ A SENTENÇA FINAL, NOS AUTOS
SUPRACITADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS DA AÇÃO PENAL, E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
DO CPP, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 366 DO CPP.,
COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE PROCESSO 035.980.284.422 (2617)
COSTUME DESTE JUÍZO.
A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES., AOS
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
CINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
LEI ETC.
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO OS ACUSADOS MIRIAN ALMEIDA DE SOUZA,
BRASILEIRA, CASADA, DOMESTICA, FILHA DE ELSON COSTA DE SOUZA
E DE ZÉLIA ALMEIDA DE SOUZA; E REINALDO DIVINO, BRASILEIRO,
-**********SOLTEIRO, FILHO DE LAERTE DIVINO E DE MARIA BARBOSA DIVINO,
DENUNCIADOS NOS AUTOS DE Nº SUPRA COMO INCURSO NO ART.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
157, § 2º, INC. I E II, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB, FICANDO OS
MESMOS INTIMADOS, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA
EDITAL DE CITAÇÃO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 278/281, DATADA DE 21/06/2005, CUJO TEOR
PROCESSO 035.990.075.869 (3176)
FINAL É O SEGUINTE:..." DESTA FORMA ABSOLVO OS ACUSADOS
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
MIRIAM ALMEIDA DE SOUZA, REINALDO DIVINO E IDAIR BARCELOS
DE SOUZA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES FEZ O ESTADO COM BASE
NO ART. 386, VI DO CPP. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É
A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMA. JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA
NO LOCAL DE COSTUME.
COMARCA DA CAPITAL/ES, NA FORMA DA LEI ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS
FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE 2005
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O ACUSADO, QUE SE (DOIS MIL E CINCO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
PROFISSÃO DEFINIDA, NASCIDO EM 30/08/77, FILHO DE ANTONIO
MARQUES DE OLIVEIRA E DE MARIA LUZIA DOS SANTOS, RESIDENTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
NA OCASIÃO DOS FATOS MORRO DO MEIO, PORTO DE SANTANA,
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
CARIACICA/ES, FICANDO O(S) MESMO(S) CITADO E INTIMADO, PELO
-**********PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS
14:00 HORAS, COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEDIADO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAINHA,
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
NESTA CIDADE, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S) NOS AUTOS
SUPRA DA AÇÃO PENAL INTENTADA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, À QUAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
RESPONDE(M) COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 157, § 2º, INC. I E
II, DO CPB, PROMOVER(EM) SUAS DEFESAS E SE VEREM PROCESSAR
(PRAZO 15 DIAS)
ATÉ A SENTENÇA FINAL, NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE
SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, E AINDA O PROC. Nº 3242 (035.050.013.370)
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97, TUDO NA
FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEVINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI,
NÃO SABIDO O ACUSADO WILAS DOS SANTOS SOUZA, BRASILEIRO,COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FILHO DE ALBERTINO DOS
SANTOS SOUZA E DE MARITELMA DOS SANTOS SOUZA, ATUALMENTE
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADO NESTA VARA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/98 DA ECGJ
FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, COMPARECER PERANTE
-**********ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES. AFONSO CLAUDIO, PRAINHA /
VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
SUPRA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 183 DA LEI 9.472/97, PROMOVER SUA DEFESA E
EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA
SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS
PRAZO : 90 (NOVENTA) DIAS
SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO PROCESSO 035.980.328.781 (2197)
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 10
DA LEI 9.437/97, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUIZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS
VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE
DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
NÃO SABIDO O ACUSADO WANDERSON RODRIGUES DA SILVA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
VULGO "ONÇA PRETA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, FILHO DE
PROV. 002/98 DA ECGJ
PAULO SANTOS RIBEIRO E DE ANA RODRIGUES RIBEIRO,
DENUNCIADO NOS AUTOS DE Nº SUPRA COMO INCURSO NO ART. 10
-**********"CAPUT" DA LEI 9.437/9757, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO
PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
84/85, DATADA DE 30/04/2005, CUJO TEOR FINAL É O
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
SEGUINTE:...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INC. IV,
C/C ART. 109, INC. V, AMBOS DO CPB, DECLARO EXTINTA A
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PUNIBILIDADE DO ACUSADO WANDERSON RODRIGUES DA SILVA.
(PRAZO 15 DIAS)
NOTIFIQUE AINDA QUE DEVERÁ COMPARECER NO CARTÓRIO DA 3ª
VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, PARA RECEBER ALVARÁ
PROC. Nº 3308 (035.050.062.468)
AUTORIZATIVO. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUIZA DE
DE COSTUME.
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS
/ES, NA FORMA DA LEI.
26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2005
(DOIS MIL E CINCO). EU,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECOMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO AGNALDO PEREIRA DE JESUS, BRASILEIRO,
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
PEDREIRO, FILHO DE BAZILIOPEREIRA DE JESUS E DE IRACEMA DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JESUS, RESIDENTE NA RUA CAMPOS VERDES, Nº 21 - ATAÍDE - VILA
CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
VELHA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PROCESSADO NESTA VARA, FICANDO O MESMO CITADO, PELO
-**********PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS
13:30 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
FÓRUM DES. AFONSO CLAUDIO, PRAINHA / VILA VELHA, A FIM DE SER
INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, QUE A JUSTIÇA
COMARCA DA CAPITAL
PÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 129
E 147 DO CPB, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ
LISTA 07/2005
FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE
SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E JUÍZA DE DIREITO: DR.ª INÊS VELLO CORRÊA
AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ PROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS ESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO EXPEDIENTE 26/10/05
A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUIZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
/ES, NA FORMA DA LEI.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE
PROC. 035.000.083.010 (2567) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL ROCHA
COMO VERDADEIROS.
VIEIRA - INTIME-SE, O DR. RICARDO NICOLAU DO AMARAL, PARA
CUMPRA-SE.
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DE
PROC. 035.030.165.563 (2923) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
OUTUBRO DE 2005.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E
VELTEN FERREIRA E DAN RUSSEL RIEVERS COUY - INTIME-SE, OS DRS.VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA CONFORME
JOSÉ CARLOS NASCIF AMM E ANTÔNIO LÚCIO AVILA LOBO, PARA
PROVIMENTO 01/98.
APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;
ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROC. 035.030.201.012 (2939) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROGER
OLIVEIRA DOS SANTOS - INTIME-SE, O DR. ALVARO CALHEIROS, PARA
-**********MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO A NÃO LOCALIZAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DA DEFESA;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROC. 035.010.000.756 (2846) - A JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBER
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DOS REGISTROS
MORETO E EDUARDO TEIXEIRA - INTIME-SE, OS DRS. OTONIEL
PÚBLICOS DE VILA VELHA
AMARAL DE MATTOS E ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA, PARA
APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;
JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR
JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROC. 035.040.033.876 (3061) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
SANTIAGO DA SILVA - INTIME-SE, O DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO,PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª VANESSA MONTEIRO FRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;
ESCREVENTES CLÁUDIA MORGADO HORTA BARROS
NÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON
PROC. 035.980.236.943 (2642) - A JUSTIÇA PÚBLICA X NOE
VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON
BERNARDES E OUTROS - INTIME-SE, OS DRS. SYNVAL VIEIRA
LOUZADA, GERALDO LUIZ BUSSULAR , PARA APRESENTAREM
DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;
PROC. 035.050.009.097 (3234) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
LISTA 20/05
EDUARDO FRANCISCO E OUTROS - INTIME-SE, A DR.ª ANNA KARLA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS E DR. ITAMAR SOUZA CADETE, PARA
INTIMO:
APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL;
DR. MARCELO PAGANI DEVENS
PROC. 035.010.145.197 (2768) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MOHANNAD
MOHD AYESH AHMAD YOUSEF - INTIME-SE, A DR.ª ERICA FERREIRAPROC. Nº 035040049831 AP 035040068310 - CAUTELAR AP
ORDINÁRIA
NEVES E DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE, PARA
DR. MARCELO PAGANI DEVENS
APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;
AUTORA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RÉU: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA
DO DESPACHO DE FLS. 665VERSO QUE REABRE O PRAZO PARA A
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORA PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO DIA 31/10/05 A
21/11/05, SENDO QUE ESTE PRAZO É PARA A AUTORA
-**********MANIFESTAR-SE QUANTO OS DOCUMENTOS DE FLS. 652-664 E AO
MESMO TEMPO APRESENTAR OS SEUS QUESITOS, DENTRO DO MESMO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTEXTO DECIDIDO NA AUDIÊNCIA DE FLS. 648/650, MANTENDO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
INALTERADO O PRAZO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
PROCESSO N° 9738/05 - 035050065248
VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
EDITAL DE CITAÇÃO
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
PELO PRAZO DE 15 DIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO
JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER À ELIZABETH BUOSI, BRASILEIRA, RESIDENTE
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE
EDITAL DE CITAÇÃO
DE NELSON COELHO DA SILVA, FOI REQUERIDO AÇÃO DE
20 DIAS
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO, PROCESSO N° 9738/05,
COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI PROCESSO Nº 024.040.124.810
10406/02. FICANDO ASSIM CITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A
O DR. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAS
FÉRIAS FORENSES, NA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE
129
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR SUA NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC...
CAUTELAR
024.040.070.278 - GILMAR ALVES BATISTA X UNIBANCO - UNIÃO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. - INTIME-SE O DR. GILMAR ALVES BATISTA,
DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS.21/70
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E COBRANÇA
CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
024.990.207.375 - VOLGANO PASTORE SPADETTI X BRADESCO
POSSE EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANESTES S/A
SEGUROS S.A. - INTIME-SE A DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS, PARA
ARRENDAMENTO MERCANTIL E REQUERIDO RUYTER RIBEIROCUMPRIMENTO
DA
DE DESPACHO DE FLS.385.
SILVA. E, CONSTANDO DOS AUTOS, QUE O REQUERIDO
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O024.990.131.351 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUGAVILIA X JOSÉ
PRESENTE EDITAL A FIM DE CITÁ-LO PARA TODOS OS TERMOS DARIBEIRO DA SILVA - INTIME-SE A DRª ALDA GOMES DE OLIVEIRA,
PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM TIDOS PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, CUJA DESPACHO DE FL. 135.
CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO À RUA
MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, 024.040.071.904 - M. MURAD CONSULTORIA E TREINAMETO LTDA. X
VITÓRIA, ES. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. GIRLENE PASSON PICORELLI - INTIME-SE O DR. MARCELO MARTINS
36 COM O SEGUINTE TEOR: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34, ALTOÉ, DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
DETERMINANDO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, COM O PRAZO DE 20 DIAS. 42 VERSO.
DILIGENCIE O CARTÓRIO. VITÓRIA, 03 DE MAIO DE 2005. JORGE DO
NASCIMENTO VIANA. JUIZ DE DIREITO.”
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É 024.050.188.243 - JORGE SILVEIRA CUNHA X VITORIAWAGEN
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - INTIME-SE O DR.
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA DELMAR ARAÚJO BITTENCOURT, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.
LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO DESPEJO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO 024.040.150.401 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA. X IMPACTO
ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ COMUNICAÇÕES LTDA. - INTIME-SE O DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
NETO, PARA MANISFERTAR-SE NOS AUTOS.
RICARDO FURTADO CHIABAI
JUIZ ADJUNTO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2005
LISTA 19
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA CLARA MENDOÇA PERIM
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
024.040.133.720 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S.A. X
FRANCISCO MENDES DA SILVA - INTIME-SE O DR. BRUNO DE PINHO E
SILVA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.040.261.786 - FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL BANESES X CENTRO DE LAZER LTDA. - INTIME-SE O DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO, DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.2568.
EMBARGOS DE TERCEIROS
024.040.077.943 - JUCIMAR BRANDÃO RODRIGUES X JORGE
ZANGEROLAME NASCIMENTO - INTIME-SE O DR. JOSÉ CELSO RAMOS,
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 263. E NO
APENSO 024.030.190.517 - JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO X
BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME-SE
O DR. JOACIR SOUZA VIANA, DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 76/122.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DO EMBARGOS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
024.050.170.797 - PEDRO ANTUNES CAMPOS X BANCO ECONÔMICO
S.A. - INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, PARA
BUSCA E APREENSÃO
RESPONDER AOS EMBARGOS.
024.040.068.660 - VILA-VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C
LTDA. X JEANE CARLA APOLINÁRIO DE CARVALHO - INTIME-SE O DR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
BRUNO PERSICI , PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA.
024.980.157.689 - ZANETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X NILTON
T. RODRIGUES - INTIME-SE O DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, DOS
024.960.105.815 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X
TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65 VERSO.
JEAN WISLAY ARAÚJO JACINTO - INTIME-SE A DRª SEVERINA MARIA
SOARES, DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 024.050.115.575 - GERDAU AÇOMINAS S.A X CNC ENGENHARIA DE
46 VERSO.
CONSTRUÇÕES LTDA. - INTIME-SE O DR. CARLOS AFONSO
HARTMANN, DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
024.050.013.754 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
FLS. 25 VERSO.
ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. X SOCRATES DE SOUZA
ANDRADE, INTIME-SE O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO,
024.010.009.835 - HTM INFORMÁTICA LTDA. X NOBERTO ALVES
DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32 MOREIRA JÚNIOR - INTIME-SE O DR. WANDER REIS DA SILVA, DOS
VERSO.
TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO.
130
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
EXECUÇÃO
EXPEDIENTE: 25-10-2005
024.050.102.441 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. X SERCON - SERVIÇOS
E CONSERVAÇÃO LTDA. - INTIME-SE O DR. AFONSO PERNET, DOS
TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 VERSO.
INTIME:
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOTE 34
MONITÓRIA
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.040.117.632 - MARIA ALDA GHISOLFI COSTA X VIDA SAUDÁVEL
024.960.082.212 - BANCO DO BRASIL S.A. X AUCIONE CALVACANTE
PEREIRA COSTA - INTIME-SE A DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, PARA
S/C LTDA. A DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI, PARA RÉPLICA.
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
EXECUÇÃO
024.040.115.917 - LUIZA HELENA SANSON DE CERQUEIRA X CIA DE
024.050.059.716 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
X MARGARETH MOREIRA DE OLIVEIRA BORGES - INTIME-SE A DRª SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. A DR.ª CID PINTO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
PATRÍCIA NUNES ROMANO , DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO.
024.040.165.284 - CÂMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
ORDINÁRIA
PETRÓLEO LTDA. X LUCIANA PIM. O DR LUIZ ROBERTO MARETO
024.040.225.914 - ILMA DA SILVA MODENESE X BANESTES - BANCO
CALIL, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO RETRO.
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME-SE A DRª SAMARA
GOULART MAGALHÃES, DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO.
024.040.011.280 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X CASSIA MARIA CARONE RAMOS. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO,
024.020.035.385 - ROBERTO DE BARROS BEZERRA E MARIA INÊS
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48.
GOMES VIANA X BANCO BRADESCO S.A. E CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF - INTIME-SE O DR. LEONARDO OGGIONI C. DE
024.040.136.822 - ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A X SENA
LIUTH E CIA LTDA. O DR. FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI, PARA
MIRANDA, PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 275.
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DO DETRAN.
024.040.068.546 - IVONETE ALVES NASCIMENTO KOHELER X
FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES - EMBARGOS
INTIMEM-SE OS (AS) DR.(S) DRª(S) ALEXANDRE DE LACERDA024.040.115.563 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS X
AMADO RIBEIRO DOS SANTOS. OS DRS. EDUARDO MATHEIROS
ROSSONI , FLÁVIO CHEIM JORGE E ROWENA FERREIRA TOVAR, DOS
TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 301, QUE DECLARA A INCOMPETÊNCIA FONSECA X WILSON EUSTAQUIO CASTRO, PARA INDICAR
ABSOLUTA DO JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO, DETERMINANDO A ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS EM 05 DIAS.
REMESSA DO MESMO À JUSTIÇA DO TRABALHO.
024.040.083.678 - CARLOS AUGUSTO SANDRI X RONALDO LOPES
024.030.177.869 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE
BITTI. O DR. TIAGO SIMONI NACIF, PARA PAGAMENTO DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. X ASA - ASSESSORIA CONSULTORIA E HONORÁRIOS DO PERITO.
PLENEJAMENTO LTDA. - INTIME-SE A DRª ALESSANDRA LIGNANI DE
024.040.204.066 - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO X ADAMO
RAMOS CIPRIANO. O DR. MARCELO BRASIL CANUTO, PARA
MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE, DOS TERMOS DA CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 137 VERSO.
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
024.050.028.554 - ARISTÓTELES NOGUEIRA DA SILVA X BANESTES 024.040.159.016 - ANAZARE DE LOURDES GARIBALDI X HÉLIO E
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME-SE O DR. ALESSANDRA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. O DR. VLADIMIR
MIGUEL BELINI NETO - DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
SALLES SOARES, PARA RÉPLICA.
156/214.
BUSCA E APREENSÃO
REPARAÇÃO DE DANOS
024.040.126.864 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SC
024.040.037.194 - CARLA DA COSTA AFONSO MATTOS X PROVEL
LTDA. X VALDIVO AZEVEDO SOARES. O DR. EDUARDO GIVAGO
VEÍCULOS LTDA. - INTIME-SE A DRª FLÁVIA VICENTE PIMENTA
COELHO MACHADO, PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA
DEVOLVIDA (FLS. 43/56).
TEIXEIRA, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO.
024.040.146.151 - BANCO BRADESCO S/A X CARLOS BERTOLDO DA
RESCISÃO CONTRATUAL
024.040.208.720 - EDSON JOSÉ MARTINI X ANTÔNIO OLÍMPIO
SILVA. O DR. AYRES JOSÉ DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO
MAGALHÃES - INTIME-SE O DR. JOÃO STEVÃO SILVEIRA, DOS TERMOSDO PEDIDO DE FLS. 52.
DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 52 VERSO.
024.040.184.640 - ADEC - ADMINIST. ESPIRITOSSANTENSE DE
SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS
CONSÓRCIOS LTDA. X MANOEL FIDELIS DA CRUZ. O DR. RODRIGO
024.970.055.471 - JOSÉ ARAÚJO QUINTÃO X ALFREDO RIBEIRO MIGUEL VERVLOET, PARA CIÊNCIA DO AUTO DE BUSCA E
INTIME-SE DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DAS CERTIDÕES
APREENSÃO DE FLS. 33.
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 146/147.
024.040.067.951 - CONSORCIO ECONOMICO LTDA. X LUCIANO SOUZA
-**********E SOUZA. O DR. RAFAEL MURADE BRUMANA, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 46.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
IMPUGNAÇÃO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
024.050.117.061 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA X YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. O DR.
JUIZ: DR. MAURICIO CAMATA RANGEL
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI , SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.
PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA
131
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
CAUTELAR
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
024.040.053.449 - TIAGO DE LACERDA SOARES SILVA X UP UNIÃO DE
024.040.102.725 - SINDICOMERCIARIOS SID. DOS EMPREGADOS DO
PROFESSORES LTDA. O DR. MARCO ANTONIO SOARES SILVA, PARA
COM. ES X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. O DR.
OS FINS DO ART. 806 DO CPC.
AUGUSTO COSTA NETO X MARCELO GONÇALVES FREIRE, PARA
CIÊNCIA DA RESPOSTA OFÍCIO.
ORDINÁRIA
024.030.160.988 - ZAKI CONSTANTEEN HELAL X DACASA FINANCEIRA
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
S/A. OS DRS. TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTELI RANGEL X GUTTIERES
024.040.265.506 - GERSONITA APARECIDA PEREIRA MARINS MELO X
MEDEIROS REGO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 92.
EDILENE TEIXEIRA DE ARAUJO SILVA. O DR. FREDERICO LUIS
SCHAIDER PIMENTEL, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO RETRO, DIGO,
024.040.260.184 - SOCIEDADE ESPIRITOSSANTENSE DE RADIOLOGIA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 356/357, EM 10 DIAS.
X BRADESCO SAÚDE S/A. AS DRAS. PATRICIA NUNES ROMANO X
BIANCA V. LIMONGE RAMOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODESPEJO
RETRO.
024.040.137.093 - ESPÓLIO DE CARLOS JOSE HEUSI SIQUEIRA X
MIGUEL AUXILIADOR DAROZ. O DR. JÂNIO CARLOS COLNAGO E
024.040.234.239 - YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. X
NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DE
ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. O DR. BRUNOFLS. 125 E VERSO.
REIS FINAMORE SIMONI , PARA RÉPLICA.
RESCISÃO CONTRATUAL
024.040.018.749 - BANCO DO BRASIL S/A X GENESIO BELTRÃO FILHO.
024.040.073.298 - ZILDA CARDOSO DO NASCIMENTO X CARLOS
O DR. UDNO ZANDONADE, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.RENATO CASTRO RENON. O DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS,
116/120.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO RETRO.
024.040.225.807 - SINPOJUFES SINDICATO DOS SERVIDORES DO
024.040.225.955 - CONSTRUTORA S/A CAVALCANTE LTDA. X
PODER JUD. FEDER. NO ESTADO DO ES. X TELEST CELULAR S/A. AGRANROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA. O DR. DOUGLAS
DR.ª JULIANA CARLESSO LOZER, PARA RÉPLICA.
CARLOS DA SILVA, PARA RÉPLICA.
024.040.241.317 - GRACIE RODRIGUES SERAFIM X BANESES
REVISIONAL
FUNDAÇÃO BANESTES DE SECURIDADE. O DR. ALEXANDRE DE024.040.139.644 - FLORES VITÓRIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LACERDA ROSSONI , PARA RÉPLICA.
LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A AG CENTRAL. O DR. ERIC DO
NASCIMENTO CEOLIN, PARA RÉPLICA.
024.040.215.899 - CINTHIA DE SOUZA MARINHO X ALBEMAR
ROBERTS HARRIGAN. A DR.ª CHRISTIANA OLIVEIRA MELLO, PARA
COBRANÇA
RÉPLICA.
024.040.088.995 - DACASA FINANCEIRA S/A - SOC. DE CRED. FIN. E
INVEST. X ZAKI CONSTANTEEN HELAL. O DR. GUTTIERES MEDEIROS
024.040.174.153 - PORTO VICTORIA CORRETORA E ADMINISTRADORA
REGO, PARA RÉPLICA.
DE SEGUROS X EXPRESS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. A DR.ª
CLÍCIA LOPES RAMOS, PARA RÉPLICA.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INDENIZATÓRIA
024.040.142.093 - COMPANY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X
-**********YMPEX CORPORATE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.O DR.
RENATO TOGNERE FERRON, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 109.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
024.040.059.578 - IARA FERNANDES ARAÚJO X HIDROBRASIL
EDITAL DE CITAÇÃO
SANEAMENTO E LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA. A DR.ª JULIELIA
PRAZO: 40 DIAS
COLNAGO DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
282 / 330.
PROCESSO Nº 024.030.028.435
024.040.206.682 - LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA X HOSPITAL E
O DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, JUIZ
MATERNIDADE DE SANTA PAULA LTDA. OS DRS. LUCINÉA
DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
NASCIMENTO DOS SANTOS X DIOGO MARTINS , PARA CIÊNCIA DO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
LAUDO PERICIAL DE FLS. 128/149.
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
024.040.106.924 - VANIA APARECIDA GIOTO SIMÕES ME X
FAZ SABER A TANTOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
MADEFORMING COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O
CITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA VISTA DOS AUTOS.
JUÍZO ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADA COMO PROCESSO NÚMERO
024.030.028.435 UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO PROPOSTA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
GERALDO
BENÍCIO
E
OUTRO
CONTRA
VÊNUS
024.040.215.733 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X POR
ADERBAL BATISTA ILHA. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA,EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., OUTRORA ESTABELECIDA
NA AV. ROSENDO SERAPIÃO DE SOUZA FILHO, Nº 595, SALAS 101/102,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33.
EDIFÍCIO MATA DA PRAIA SHOPPING, MATA DA PRAIA, VITÓRIA/ES., E
ATUALMENTE, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
024.040.019.986 - XEROX COM IND LTDA. X MICROMAFLO
SABIDO, FICA CITADA VÊNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
INFORMÁTICA LTDA. O DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM , PARA CIÊNCIA
LTDA., INSCRITA NA JUNTA COMERCIAL DESTE ESTADO SOB O
DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO.
NÚMERO 32200149187, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO MENCIONADA PODENDO, QUERENDO, 2005. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SUBSCREVI.
ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE HABILITADO, SOB PENA
DE REVELIA CASO EM QUE SERÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
LETICIA MAIA SAÚDE
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO
JUÍZA DE DIREITO
CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE A
-**********VÊNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CÍVEL
UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DO JUÍZO E SERÁ PUBLICADO POR
UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E DUAS (02)
COMARCA DE VITÓRIA
VEZES, PELO MENOS EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NESTA
CAPITAL, COM INTERVALO NÃO SUPERIOR A QUINZE (15) DIAS ENTRE
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 72/2005
A PRIMEIRA E A TERCEIRA PUBLICAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DE DEZESSETE JUIZA DE DIREITO: DRA. CYNTIA ROCHA PENA
(17) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA.MARIA CLARA MENDONÇA PERIM
(2005).
EU,
MOEMA
D’ASSUMPÇÃO
ARAUJO, ESCREVENTE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DE
MATTOS
JURAMENTADA, SUBSCREVI.
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
INTIMO:
DR. GUILHERME VIANA RANDOW (RTE)
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (RDO - BANESTES)
DRA. BIANCA V. LIMONGE RAMOS (RDO - CIA SEG.)
PROC. Nº: 024.010.043.933
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): AILTON GANHO
REQUERIDO(S): BANESTES - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 462,
PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA CADA UMA DELAS.
PROCESSO Nº 024.990.205.973
DR. ANDRÉ LUIS ALVES QUINTELA (RTE)
PROC. Nº: 024.030.153.886
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): MARIA CEILA GARCIA DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. SA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, PARA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDIZER EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE TÊM INTERESSE NO
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO EPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE
DR. VLADIMIR SALLES SOARES (RTE)
FIGURA COMO REQUERENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO
DR.
ESPÍRITO SANTO E COMO REQUERIDOS ALBACORA FLUÍDOS LTDA.
E ANTONIO NACIF NICOLAU - CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA
HUGO RINALDO TONINI GARCIA. E CONSTANDO DOS QUE OS (RDO)
REQUERIDOS ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,PROC. Nº: 024.000.196.527
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS PARA, NOAÇÃO: DECLARATÓRIA
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAREM OU DEPOSITAREM EM JUÍZO REQUERENTE(S): VLADIMIR SALLES SOARES
A QUANTIA DE R$ 670.812,78 (SEISCENTOS E SETENTA MIL, REQUERIDO(S): BANCO ITAÚ S/A
OITOCENTOS E DOZE REAIS, SETENTA E OITO CENTAVOS), VALORFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170,
REFERENTE A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOPARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE
PAGAMENTO, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER EMBARGOS, SOB FLS. 166/168, DEVENDO O AUTOR DIZER, TAMBÉM, SE AINDA
PENA DE SE CONSTITUIR CONTRA OS REQUERIDOS DE PLENO PRETENDE OUVIR AS DEMAIS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU, PARA O
DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE ÀQUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DELAS.
DISPOSIÇÃO DOS REQUERIDOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO NA RUA
MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MUNIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DRA. REGINA COELI SANTOS BERNARDINO (RTE)
DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS.63, ORA TRANSCRITO: DRA. BRENDA ZAMBON (RDO)
“DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 20 PROC. Nº: 024.010.102.309
(VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA-ES, 09/05/05.ROBSON LUIZ AÇÃO: REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY
ALBANEZ - JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, REQUERIDO(S): TELECOMUNICAÇÕES DO ES S/A - TELEMAR
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA QUE CHEGUE AO FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 270,
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁPARA DIZER A QUEM CABERÁ O PAGAMENTO DAS CUSTAS
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E PROCESSUAIS REMANESCENTES.
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E DR. DAVID BOURGUINON BIGOSSI - EJANDIR ELIAS MARTINS (RTE)
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE AGOSTO DE PROC. Nº: 024.030.071.070
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. JOARÊS SILVIO DA COSTA (RTE)
REQUERENTE(S): MARIANA BORTOLOTTI COPOBIANCO E OUTRO
PROC. Nº: 024.050.204.023/024.050.168.855
REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132, REQUERENTE(S): LEVEL -LEOPOLDINA VEÍCULOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO REQUERIDO(S): NEWTON PESTANHA DA SILVA
RECURSO.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08-V,
PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DESTES AUTOS, SOB PENA DE NÃO
DR. DARCY JOSEÉ FASOLO DA VILA (RTE)
RECEBIMENTO.
PROC. Nº: 024.010.093.219
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
DR. PEDRO MOTA DUTRA (RTE)
REQUERENTE(S): ELIANA SILVA DOS SANTOS
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (RDO)
REQUERIDO(S): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
PROC. Nº: 024.010.033.231
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115, AÇÃO: ORDINÁRIA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE DAURO DE AQUINO
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
REQUERIDO(S): SUL AMÉRICA SEGUROS S.A.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 265.
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
PROC. Nº: 024.040.232.225/024.040.208.662
DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON (RTE)
AÇÃO: REVISIONAL
PROC. Nº: 024.990.145.237
REQUERENTE(S): WILLIAN EDMUNDO MILAGRES E OUTRO
AÇÃO: REVISIONAL DE CLÁUSULA
REQUERIDO(S): BANCO BANESTES S/A
REQUERENTE(S): SÔNIA BASSANI FLORES ANDRADE
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 199, QUE REQUERIDO(S): VITORIAWAGEM S.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEFERIU O PEDIDO DE AUTOS
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 208, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 207, DEVENDO O CARTÓRIO...
DRA. ELISANDRA DONDONI (RTE)
DR. BRUNO DE PINHO E SILVA (RDO)
DR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS (RTE)
PROC. Nº: 024.030.200.364
DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA (RDO)
AÇÃO: REVISIONAL
PROC. Nº: 024.050.072.073
REQUERENTE(S): JOANA D'ARC SAGRILO
AÇÃO: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDO(S): BLOKOS ENGENHARIA LTDA
REQUERENTE(S): CÁSSIO GINAID DE SOUZA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 212, QUE REQUERIDO(S): CESAN - CIA ESP. SANTENSE DE SANEAMENTO SOC.
FACE A PETIÇÃO DE FLS. 211, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, ECON. MISTA
QUERENDO, APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DE FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196, QUE
10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA.
INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 190, EIS QUE A TUTELA
CONCEDIDA ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DA DECISÃO QUE
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (RTE)
DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO A.I. INTERPOSTO PELA REQUERIDA
DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR (RDO)
(FLS. 150). INTIMEN-SE E, A SEGUIR, REMETAM-SE OS AUTOS AO
PROC. Nº: 024.950.050.047/024.950.098.632/024.950.066.423
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MÓVEIS PRISCILA LTDA
DRA. GIOVANA TESSAROLO BATISTA (RDO)
REQUERIDO(S): E.S. CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
PROC. Nº: 024.990.013.203
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 262/263, AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
QUE ... A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA VARA, FACE AO QUE REQUERENTE(S): GILBERTO SARAIVA
DETERMINOU QUE, APÓS INTIMAÇÃO DAS PARTES E BAIXAS DE REQUERIDO(S): DIBENS LEASING S/A ARREND. MERCANTIL
DEVIDAS, SEJAM ESTE E OS APENSOS REDISTRIBUIDOS PARA UMA DAS FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 118,
VARAS CÍVEIS.
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO
AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, AINDA NÃO JUNTADO,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (RDO)
PROC. Nº: 024.020.169.983
DRA. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO (RDO)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº: 024.010.179.141/024.010.129.070/024.010.056.075
REQUERENTE(S): SÉRGIO VAREJÃO ANDRADE
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERIDO(S): CREDICARD SA -ADM. CARTÕES CRÉDITO
REQUERENTE(S): LÚCIA MARIA TECH
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126-V, REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
QUE ASSINOU ÀS PARTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102,
QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 103, EM 5 (CINCO)
DIAS.
DR. JOSÉ CARLOS HOMEM (RTE)
PROC. Nº: 024.020.140.067
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI (RDO)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº: 024.020.090.247
REQUERENTE(S): VICELMA LÚCIA ALBANEZ E OUTRA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERIDO(S): BANCO DO EST. DO E.S. S/A - BANESTES
REQUERENTE(S): JACINTO MANOEL DE MATTOS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
PARA REQUERER O QUE DE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112-V,
HABILITAÇÃO NESTES AUTOS.
QUE DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 95/98, DÊ-SE
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D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTA À PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR, CASO DESEJE, NO PROC. Nº: 024.000.132.811/024.000.112.193
PRAZO DE LEI.
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS (RTE)
REQUERIDO(S): TELAMAR - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE (RDO)
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
135/135-V E VISANDO CELERIDADE PROCESSUAL, QUAL A SITUAÇÃO
PROC. Nº: 024.000.190.983
AÇÃO: ORDINÁRIA
FÁTICA ATUAL EM QUE SE ENCONTRAM, DIANTE DA PRESENTE
REQUERENTE(S): JOÃO LUIZ DROSDSKY TEIXEIRA
DEMANDA, BEM COMO LIMINAR DEFERIDA EM AGOSTO DE 2000.
REQUERIDO(S): UNIBANCO LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ...
(REPRES. POR UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. SA -AG.0817)
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 233, DA DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (RTE)
DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE DRA. ROSANE ARENA MUNIZ (RDO)
10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, BEM COMO O REQUERIDO, PROC. Nº: 024.990.011.033
NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES.
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (RTE)
REQUERIDO(S): CIA REAL DE ARREND. MERCANTIL (COM NOVA
PROC. Nº: 024.000.066.191/024.000.102.830
DENOMINAÇÃO PARA ALFA ARREND. MERCANTIL S/A)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 363-V,
REQUERENTE(S): MARCELO MIGNONI DE MELO E OUTROS
DA DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO
REQUERIDO(S): VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, DEVENDO AINDA A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 302, REQUERIDA, NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS
PARA OUVIR OS AUTORES SOBRE O PEDIDO DE FLS. 206 E SS. (296 E REMANESCENTES.
SS.)
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA (RTE)
DR. ALEXANDRE PUPPIM (RTE)
DR. AÍDES BERTOLDO DA SILVA (RDO)
DR. UDNO ZANDONADE (RDO)
PROC. Nº: 024.010.115.319/024.020.019.982
PROC. Nº: 024.000.055.913
AÇÃO: REVISÃO DE CLÁUSULA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): NÚBIA RAQUEL ALVES REIS
REQUERENTE(S): VLADSON COUTO BITTENCOURT E OUTRA
REQUERIDO(S): COOPERFINDES - COOP. ECON. CRÉD. MÚTUO EMPR.
REQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DE S.P. - BANESPA S/A
DO SIST. FED. IND. LTDA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 332, FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122,
PARA QUERENDO, APRESENTAR MEMORIAIS, EM 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS
SUCESSIVOS PARA CADA UMA.
SUCESSIVOS PARA CADA UMA.
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - LUIZ OTÁVIO PEREIRA
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (RDO)
GUARÇONI DUARTE (RTE)
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (RTE)
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (RDO)
PROC. Nº: 024.990.048.803
PROC. Nº: 024.980.085.435/024.980.102.735
AÇÃO: ORDINÁRIA
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE(S): FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
REQUERENTE(S): ORBÉLIO VIOLA
REQUERIDO(S): SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEG. S/A
REQUERIDO(S): BANCO BANDEIRANTES S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 354,
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 184/185, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO
QUE INDEFERIU AS PRELIMINARES, BEM COMO DIZEREM, EM 10 (DEZ) RECURSO FLS.325/339 E 342/352.
DIAS QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR.
DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA (RDO)
DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (RTE)
PROC. Nº: 024.000.164.491
DRA. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - GILMAR ZUMAK PASSOS
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
(RDO)
REQUERENTE(S): ALEX ADRIANO AGUILAR
REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
PROC. Nº: 024.990.121.618
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 294,
REQUERENTE(S): ROSANA BARROSO WAGNER
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO
REQUERIDO(S): BANESTES SA - BANCO DO EST. DO E.S.
RECURSO.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 468 E
469.
DR. GILBERTO MARTINS FILHO (RTE)
DR. MARCELO PAGANI DEVENS - ORLANDO DE OLIVEIRA
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (RDO)
GIANORDOLI (RDO)
PROC. Nº: 024.990.013.237
PROC. Nº: 024.020.030.889
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): LOZIMAR VICENTE DOS SANTOS
REQUERENTE(S): ACD ADM. E REPRES. LTDA
REQUERIDO(S): CREDICARD SA -ADM. CARTÕES CRÉDITO
REQUERIDO(S): ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTR. S.A. - ESCELSA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 207, DA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 277, DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 274/276, SOBRE A QUAL TERÃO 10 (DEZ) 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, DEVENDO AINDA, NO MESMO
DIAS PARA SE MANIFESTAR
PRAZO, RECOLHEREM AS CUSTAS REMANESCENTES.
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT (RTE)
DRA. CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA (RDO)
DR. PAULO ABI-ACKEL - JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO
PROC. Nº: 024.030.213.169
(RDO)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
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REQUERENTE(S): CLÁUDIO DA COSTA OLIVEIRA
REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133 E
PARA SUBSTITUIR OS EXTRATOS DE FLS. 113/131 POR OUTROS
LEGÍVEIS.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRA. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA (RTE)
PROC. Nº: 024.040.174.856 *AJ*
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): BRENDA ZAMBOM
REQUERIDO(S): DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE
FLS. 232, PARA PEGAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA (QUE
ESTÁ NA CONTRA CAPA) PARA PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO,
COMPROVANDO A DEISTRIBUIÇÃO NO JÚIZO DEPRECADO NOS 10
(DEZ) DIAS PARA SEGUINTES.
DRA. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE (RTE)
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU (RDO)
PROC. Nº: 024.050.049.091/024.030.187.975 *AJ*
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): MARCOS MURILLO MARTINS E OUTRA
REQUERIDO(S): BANCO ITAÚ S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 254 QUE DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA (RTE)
ASSINOU ÀS PARTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUESITAÇÃO E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (RDO)
INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
PROC. Nº: 024.990.062.317 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (RTE)
REQUERENTE(S): ELZIMAR FERREIRA DOS SANTOS
PROC. Nº: 024.970.176.459 *AJ*
REQUERIDO(S): QUINTELA TORRES CONSTR. E INCORP. LTDA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 349 E
REQUERENTE(S): REGINA LUCIA CUNHA ROCHA
PARA O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
REQUERIDO(S): SAMP - SIST. ASSIST. MÉDICO PAULISTA S/C LTDA PETIÇÃO DE FLS. 345 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). DEFERIU O PEDIDO DE
NOVA DENOMINAÇÃO PARA ÂNIMA ASSIST. MÉDICA S/C LTDA
DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS NA CONTA INDICADA PELA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 321, EXEQUENTE (FLS. 333), DEVENDO A EXECUTADA JUNTAR AOS AUTOS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS QUE EFETUAR.
318/320, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO (RTE)
DR. LUÍS FERNANDO N. MOREIRA (RTE)
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (RDO)
PROC. Nº: 024.000.080.515/024.000.081.554 *AJ*
PROC. Nº: 024.030.058.978 *AJ*
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): APARECIDO TSUTOMU NAKAMURA E OUTRO
REQUERENTE(S): DÉBORA BARRETO GOMES
REQUERIDO(S): BANCO DO EST. DO E.S. - BANESTES SA
REQUERIDO(S): UNIBANCO SEG. E PREV. S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 178, QUE
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 145, ASSINOU ÀS PARTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUESITAÇÃO E
PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
PARA CADA UMA.
DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA (RDO -BCO ABN)
DR. ALESSANDRO SALLES SOARES (RTE)
DR. JULIANO PIMENTEL PEREIRA (RDO- VISAR)
PROC. Nº: 024.050.019.637 *AJ*
PROC. Nº: 024.030.035.828 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): AYRES LÍRIO NASCIMENTO
REQUERENTE(S): ELIS REGINA PEREIRA SILVA
REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA
REQUERIDO(S): BANCO ABN AMRO REAL SA - E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149, FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100,
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.
RECURSO.
DR. JOAQUIM AUGUSTO DE A. SAMPAIO NETTO (RTE)
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA (RTE)
PROC. Nº: 024.050.140.235 *AJ*
PROC. Nº: 024.050.221.753 *AJ*
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): JOSY LAURINDO CÔGO DE AZEVEDO SAMPAIO
REQUERENTE(S): NEGRE ANTONIO GOBBO
REQUERIDO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A / VELOX
REQUERIDO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, PARA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÕES DE FLS. 38/39 E 60, EM 10 (DEZ)
DEFERIU A A.J. PLEITEADA PELO AUTOR. EXAMINARÁ O PEDIDO DE DIAS.
TUTELA ANTECIPADA APÓS A DEFESA DA REQUERIDA, SE PARA
TANTO TIVER ELEMENTOS.
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (RDO)
PROC. Nº: 024.040.110.520 *AJ*
DRA. JANE MORAES (RTE)
AÇÃO: ORDINÁRIA
DRA. VITÓRIA REGINA OLIVEIRA PREDERIGO (RDO-CECRISA)
REQUERENTE(S): CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA (RDO- ALVOMAC)
REQUERIDO(S): CENTRAL DE ALARMES LTDA (ALARM CENTER)
PROC. Nº: 024.040.212.441 *AJ*
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 386,
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARA SE MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.
REQUERENTE(S): ALEIR DE OLIVEIRA BRUM
384/385.
REQUERIDO(S): ALVOMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 131/132, DR. SAINT'CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO - SIMONNE Mª PARREIRA
QUE DEFERIU A A.J.PLEITEADA PELO AUTOR. ESPECIFIQUEM AS DO NASCIMENTO - ELIEZER BORRÉ - EDUVALDO PANETTO PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. SE MARCOS YLRAM PARREIRA DO NASCIMENTO - ALCEMIR LUIZ DO
HOUVER PROVA TESTEMUNHAL A SER FEITA, OS RÓIS DEVERÃO SERNASCIMENTO - SIMONE BONATTO (RTE)
JUNTADOS NO PRAZO ACIMA.
PROC. Nº: 024.030.115.216 *AJ*
136
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31 de Outubro de 2005
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARIA BERNADETH COELHO DE SOUZA E OUTRA
REQUERIDO(S): GOLDEN CROSS - ASSIST. INT. SAÚDE
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128,
PARA QUE SEJA RENOVADA INTIMAÇÃO FLS. 122, EM NOME DE
TODOS OS ADVOGADOS QUE CONSTAM DAS PROCURAÇÕES DE FLS.
08/09, EXCLUÍDA A RENUNCIANTE; PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 90/94 E SS., PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): VANIA CASTELLO MIGUEL SHWAB SCARPINO E
OUTRO
REQUERIDO(S): ELETRÔNICA GORZA LTDA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 169, DA
DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, DEVENDO AINDA A
REQUERIDA, NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS
REMANESCENTES.
DR. PAULO FERNANDO DO CARMO (RTE)
DR. LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA - ELISABETH VITÓRIA,
DA
25 DE OUTUBRO DE 2005.
FONSECA RIBEIRO (RDO)
PROC. Nº: 024.040.122.574 *AJ*
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
REQUERENTE(S): FABÍOLA NASCIENTO DOS SANTOS
-**********REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82, PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUERENDO, APRESENTAR MEMORIAIS, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS,
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PARA CADA UMA.
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº: 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO DRA. EVA HENRIQUES DE AZEVEDO (RTE)
VITÓRIA - ES
PROC. Nº: 024.030.130.785 *AJ*
CEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33 - R: 138
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): TARCÍZIO DOS SANTOS OLIVEIRA
PROCESSO: AP:4.934/024.030.051.569
REQUERIDO(S): FM VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, PARA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 80 E TAMBÉM PARA FORNECER O
PRAZO DE 10 DIAS
ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, EM 10 (DEZ) DIAS E TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80 PARA DIZER, EM 10 (DEZ) DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
PARA SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
DE EXTINÇÃO.
NA FORMA DA LEI, ETC...
DR. FABIANO DE C. DEPES TALLON (RTE)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DRA. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA (RDO)
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PROC. Nº: 024.030.218.689 *AJ*
NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS RAFAEL DA NÓBREGA CÔRREA,
AÇÃO: REVISIONAL
VULGO “RAFAELA”, NATURAL DE CAMPINA GRANDE/PB, NASCIDO
REQUERENTE(S): TEREZA MARIA DA SILVA
AOS 13/08/81, FILHO DE CARLOS ALBERTO DE MORAES CÔRREA
REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A - AG. UFES
ELAINE DE OLIVEIRA NÓBREGA, RESIDENTE NO BECO DO FERREIRA,
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136, QUE
S/N, (PRÓXIMO A PADARIA SÃO LUCAS), JESUS DE NAZARETH,
SENDO QUE A AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA
VITÓRIA/ES, INCURSO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 6.368/76.
DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO E NÃO O FEZ, O QUE
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO
DENOTA SEU DESINTERESSE PELA PROVA. ASSIM, INTIMEM-SE ÀS
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE
PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PROMOVER SUA DEFESA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA.
ENUMERADOS QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SUA PESSOA,
OFERECER DEFESA PRELIMINAR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 50
DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE)
(CÓPIA DA DENUNCIA EM ANEXO). FIQUE O REFERIDO ACUSADO
DR. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO (RDO)
CIENTE DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
PROC. Nº: 024.030.141.030 *AJ*
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
AÇÃO: REVISIONAL
DEFESA
REQUERENTE(S): DJALMA RAMOS DOS SANTOS
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
REQUERIDO(S): VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, DA
JUÍZO.
DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, BEM COMO A REQUERIDA,
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DE OUTUBRO
NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES.
DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA (RTE)
ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
PROC. Nº: 024.050.112.358 *AJ*
AÇÃO: REVISIONAL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
REQUERENTE(S): RAQUEL RIBEIRO COIMBRA
-**********REQUERIDO(S): FININVEST S/A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 115/122
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
E SS. PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
PRIVATIVA DE TÓXICO
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (RTE)
DR. FABIANO CABRAL DIAS (RDO)
PROC. Nº: 024.010.165.447/024.020.082.564 *AJ*
EXPEDIENTE DO DIA 26/10/2005
JUÍZA: DRª. JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU ROSA
137
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROMOTORA: DRª. MARIA CLARA MENDONÇA PERIM
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
SANTOS COLNAGO
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
PROC. Nº 4993/05 - 024.050.085.950 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
EUZÉBIO RAMOS
DOS SANTOS ALENCAR - INTIME-SE - DRª. ERICA FERREIRA NEVES-ADALTO
OAB/ES 10.140, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E-ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO
JULGAMENTO, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, -AMANDA APARECIDA RODRIGUES SCHWAB
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA -CLAUDINE SIMÕES MOREIRA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE -CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
-DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
-EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
PROC. Nº 4997/05 - 024.050.085.976 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIO
-ELAINE ALBANI BRASIL NERY
DE OLIVEIRA PEREIRA - INTIME-SE - DRª. MARIA APARECIDA-ENRICO SANTOS CORRÊA
-ERIKA RODRIGUES BEZERRA
MONTEIRO ANDRÉ - OAB/ES 4654, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
-ERNANDES GOMES PINHEIRO
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2005,
ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE -FABIO DAHER BORGES
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM -FERNANDA NUNES FREITAS
-FERNANDA SERPA BROTTO
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
-FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
-GLÓRIA DE JESUS SIRTOLI
PROC. Nº 4992/05 - 024.050.081.173 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
-GRACIANDRE PEREIRA PINTO
FURTADO DE MELLO - INTIME-SE - DR. DAVID BOURGUIGNON
BIGOSSI - OAB/ES 2304, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE-HILARIO ANTÔNIO FRASSON
-INÊS MARIA PEREIRA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS
13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE -ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM -JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
-JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
-JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
-JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
PROC. Nº 5125/05 - 024.050.205.707 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDILENE
APARECIDA SOUZA BISPO - INTIME-SE - DR. ROSEMBERG MORAES-JOÃO HENRIQUE MARTINELLI
CAITANO - OAB/ES 2167, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA-LEONARDO JUNHO GARCIA
INTERROGATÓRIA, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 -LISANDRO DE CASTRO LUGON
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, -MARCELO VINICIUS FRANÇA
NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE -MARIA AIRES TEIXEIRA
-MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
-MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
-MAURILIO JOSE MARTINS INÊS
PROC. Nº 5045/05 - 024.050.126.606 - JUSTIÇA PÚBLICA X GEÓRGIA
LÚCIO CASTRO RAMOS
NASCIMENTO BRETAS - INTIME-SE - DRª. ROBERTA LIMA RANGEL -MAURO
OAB/ES 9782, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE -MOACYR JOSÉ DE MENEZES
-INÊS MARIA PEREIRA
MEMORIAL.
-RENATA STAUFFER DUARTE
-RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PROC. Nº 4901/05 - 024.050.034.669 - JUSTIÇA PÚBLICA X ENI PAULA
DA SILVA - INTIME-SE - DRª. ANDRESSA APARECIDA MATTOS-RIZONETE MARIA DALLEPRANI
OLIVEIRA CAODURO - OAB/ES 9108, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES-RUTH DE SOUZA MAIRINK
-SANTIAGO BARBIERI
FINAIS NA FORMA DE MEMORIAL.
-SEBASTIÃO CELSO SILVA BARBOSA
-VLADIMIR SALLES SOARES
VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA 22/2005
EXPEDIENTE: 25/10/2005
JUÍZA: DRA. ELISABETH LORDES
PROMOTORA: DR. . SALVADOR BONOMO
ESCRIVÃ: TÂNIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
-AÇÃO DE:
ALIMENTOS
PROC. 024.050.038.900 - L. G. S. ; A. C. G. S. E M. D. S. G. S. X A. N. S.
DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JÚNIOR - AUDIÊNCIA DIA 03/11/05
ÁS 14H30MIN .
PROC. 024.050.036.805 - F. E. DE F. E M. E. X D. J. DE F. T.
DR. LIZANDRO DE CASTRO LUGON - AUDIÊNCIA DIA 17/11/05 ÁS
13H30 MIN.
PROC. 024.050.030.797 - A. C. L. M. A. E A. C. DE A. L. X J. P. M. A. E M.
G. M. A.
DRA. INÊS MARIA PEREIRA - AUDIÊNCIA DIA 22/11/05 ÁS 14H
PROC. 024.050.013.404 - C. C. DA S. G. X F. P. C.
DR. ADALTO EUZÉBIO RAMOS - AUDIÊNCIA DIA 17/11/05 ÁS
14H30MIN.
138
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.040.202.566 - A. V. S. X I. A. S.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
DRA. RENATA STAUFFER DUARTE - AUDIÊNCIA DIA 22/11/05 ÁS PROC. 024.050.022.644 - L. S. X M. V. F.
DRS. AMANDA APARECIDA RODRIGUES SCHWAB E MARCELO
15H30MIN.
VINICIUS FRANÇA - AUDIÊNCIA DIA 30/11/05 AS 15H30MIN.
DECLARATÓRIA
PROC. 024.040.081.876 - L. T. O. X C. E. T. A. NEGATIVA DE PATERNIDADE
DR. MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS -AUDIÊNCIA DIA 01/11/2005 ÀS PROC. 024.040.123.879 - R. B. R. X V. P. O. R. E E. DE O. R.
13H.
DRA. RUTH DE SOUZA MAIRINK - AUDIÊNCIA DIA 17/11/05 AS
15H30MIN.
DISSOLUÇÃO SOCIEDADE DE FATO
PROC. 024.040.166.688 - N. M. DA S. E C. I. DE J.
OFERTA DE ALIMENTOS
DR. ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR - AUDIÊNCIA DIA 09/11/05 AS PROC. 024.050.075.845 - E. DE A. M. X V. DAS M. ; L. F. DA S.
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - AUDIÊNCIA DIA 22/11/05 AS
14H30MIN.
15H
PROC. 024.040.139.503 - G. L. S. X A. F.
DRS. SANTIAGO BARBIERI E ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO
ORDINÁRIA
PROC. 024.050.085.755 - F. R. DA M. B. X T. V. DA S. N.
- AUDIÊNCIA DIA 16/11/05 AS 14H.
DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES - AUDIÊNCIA DIA 01/11/05 AS 15H
PROC. 024.040.267.403 - T. M. R. B. X R. B. S. C.
DRS. ERNANDES GOMES PINHEIRO E MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.050.044.611 - M. S. G. X C. S. G.; J. S. G. E L. S.
DA SILVA - AUDIÊNCIA DIA 29/11/05 AS 15H30 MIN.
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - AUDIÊNCIA DIA 10/11/05 AS
DIVÓRCIO
14H30MIN.
PROC. 024.030.161.814 - V. D. S. R. DE A. X J. M. R. DE A.
DRA. ELAINE ALBANY BRASIL NERY - AUDIÊNCIA DIA 24/11/05 AS PROC. 024.050.048.948 - L. DE F. X L. N. DE S.
DRA. ERIKA RODRIGUES BEZERRA - AUDIÊNCIA DIA 22/11/05 AS
15H
14H30MIN.
PROC. 024.040.239.683 - A. T. G. X S. C. G.
DRS. FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA E MAURÍLIO JOSE
PROC. 024.050.082.927 - C. E. D. X P. P. M. D.; A. M. D.; S. G. M. ; A. L.
M. D.
MARTINS INES - AUDIÊNCIA DIA 24/11/05 AS 15H30MIN
DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - AUDIÊNCIA DIA 01/11/05 AS
14H.
PROC. 024.030.167.928 - G. B. M. X E. B. M.
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - AUDIÊNCIA DIA 24/11/05 AS
PROC. 024.020.168.302 - L. A. DE F. S. X C. A. B. D. E V. A. D. DE F. S.
14H
DRS. CLAUDINE SIMÔES MOREIRA E JOSÉ ALEXANDRE DE BUAIZ
FILHO - AUDIÊNCIA DIA 03/11/05 AS 15H.
PROC. 024.040.034.118 - C. M. G. N. X J. N.
DRA. FERNANDA SERPA BROTTO - AUDIÊNCIA DIA 24/11/05 AS
PROC. 024.040.142.908 - D. S. F. X J. U. S.
14H30MIN
DR. FABIO DAHER BORGES - AUDIÊNCIA DIA 22/11/05 AS 13H30MIN
PROC. 024.040.212.730 - H. B. X M. A. B.
DRS. SEBASTIÃO CELSO SILVA BARBOSA E SANTIAGO BARBIERI
SEPARAÇÃO
JUDICIAL
PROC. 024.050.075.542 – M. C. C. R. X D. P. R.
AUDIÊNCIA DIA 23/11/05 AS 13H30MIN
DR. LEONARDO JUNHO GARCIA – AUDIÊNCIA DIA 22/11/05, ÀS 15H
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.050.037.013 - F. DE A. C. X C. E. DA S. C.
PROC. 024.050.083.278 - V. J. D. X G. M. M. P. D.
DRA. GLÓRIA DE JESUS SIRTOLI - AUDIÊNCIA DIA 10/11/05 AS DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI - AUDIÊNCIA DIA 01/11/05 AS
13H30MIN
13H30MIN.
PROC. 024.050.070.805 - K. F. N. X K. R. N.
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - AUDIÊNCIA DIA 10/11/05 ÁS 14H
PROC. 024.030.220.450 - G. V. S. X R. K. S.
DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - AUDIÊNCIA DIA 17/11/05 AS
15H
PROC. 024.050.194.182 - A. P. B. E. E S. K. E.
DRA. GRACIANDRE PEREIRA PINTO - AUDIÊNCIA DIA 07/11/05 AS
13H30MIN
PROC. 024.050.067.206 - J. S. H. B. X G. B. S.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DR. HILARIO ANTÔNIO FRASSON - AUDIÊNCIA DIA 29/11/05 AS
14H30MIN
PROC. 024.000.108.977 - Y. G. V. X W. S.
DRS. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI E ENRICO SANTOS CORRÊA AUDIÊNCIA DIA 08/11/05 AS 15H
PROC. 024.040.055.097 - M. F. N. P. X L. M. P.
DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - AUDIÊNCIA DIA
PROC. 024.970.021.655 - W. B. S. X T. S. A. M.
DR. VLADIMIR SALLES SOARES - AUDIÊNCIA DIA 10/11/05 AS29/11/05 AS 13H30MIN.
15H30MIN
PROC. 024.050.127.356 - V. S. E E. R. S.
PROC. 024.040.232.027 - S. V. S. X A. DE A. G.
DRS. ELAINE ALBANI BRASIL NERY E MARIA AIRES TEIXEIRA
DRA.
- FERNANDA NUNES DE FREITAS - AUDIÊNCIA DIA 28/11/05 AS
14H
AUDIÊNCIA 08/11/05 AS 14H30MIN
139
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, ED. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,
FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CIDADE ALTA - VITÓRIA-ES.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE SEIS) DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2.005 (DOIS MIL E CINCO). EU,
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI, ASSINO,
CONFORME PROVIMENTO 002/98-CGJ/ES.
PROCESSO Nº 024.050.087.212
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO
DE MENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PM
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE ESPOLIO DE TIM
OBERLANDER REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE FRIEDERIKE
(PUBLICAR POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, DENTRO DO PRAZO
LOHMANN OBERLANDER, RESIDENTE NA RUA LEISTIKOWSTIEG, Nº 10, MÁXIMO DE VINTE DIAS, CONFORME ART. 286, 287, "C", E 277, V,
HAMBURGO, ALEMANHA, QUE POR ESTE JUÍZO, SE PROCESSAM OS "D" DO CPPM)
AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR LUCILIA CONTER MATA EM
FACE DO ESPÓLIO DE TIM OBERLANDER, FICANDO O REFERIDO
O MM. JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR
ESPÓLIO CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA
ESTADUAL, DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA
AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA NO
NEVES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO
DO EDITAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
02, DE TEOR SEGUINTE: "R.A. DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE. CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
CITE-SE NO PRAZO LEGAL. EM 12/05/05 (ASS) DRA. ANA AMÉLIA NÃO SABIDO, A PESSOA DE AROLDO BERNABÉ JÚNIOR, EX POLICIAL
BEZERRA RÊGO - JUIZ DE DIREITO.".
MILITAR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, AOS 17/04/71, FILHO DE AROLDO BERNABÉ E MÁRCIA GUIMARÃES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 BERNABÉ, ACUSADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 024.010.132.512(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E AJMES, POR INFRINGÊNCIA AOS TERMOS DO ART. 308, § 1º DO C.P.M.
CINCO (2005). EU, , ALGÊNIO DE BARROS BILLOT, ESCRIVÃO FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL E INTIMADO, PARA
SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVE.
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
15/12/2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E
ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
INTERROGADO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA SOB AS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PENAS DA LEI, NOS AUTOS EPIGRAFADOS, SITO À RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, ED. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, FÓRUM
-**********CRIMINAL DE VITÓRIA, CIDADE ALTA - VITÓRIA-ES.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VITÓRIA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE SEIS) DIAS
VARA DE AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.005 (DOIS MIL E CINCO). EU,
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI, ASSINO,
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
CONFORME PROVIMENTO 002/98-CGJ/ES.
(PUBLICAR POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, DENTRO DO PRAZO
MÁXIMO DE VINTE DIAS, CONFORME ART. 286, 287, "C", E 277, V,
"D" DO CPPM)
O MM. JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR
ESTADUAL, DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA
NEVES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - ST PM
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE
VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS
NÃO SABIDO, A PESSOA DE LEONARDO PIMENTEL, EX POLICIAL
MILITAR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO PROCESSO Nº 024.970.116.489
AOS 02/10/1970, FILHO DE EUGÊNIO PIMENTEL E ADELINA ONILA AÇÃO DE DEPÓSITO
PIMENTEL,
ACUSADO
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
Nº REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.980.184.261-AJMES, POR INFRINGÊNCIA AOS TERMOS DO ART.
REQDO.: ENEAS DINIZ COUTO NETO
240 "CAPUT", DO C.P.M. FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE
EDITAL E INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DA PRIMEIRA
DESTE JUÍZO, NO DIA 15/12/2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
SENTENÇA SOB AS PENAS DA LEI, NOS AUTOS EPIGRAFADOS, SITO À
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,
COMARCA DE VITÓRIA
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO REQUERIDA PELO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE ENEAS DINIZ COUTO
EXPEDIENTE 24/10/2005
NETO, FICANDO CITADO ENEAS DINIZ COUTO NETO PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR OU DEPOSITAR EM JUÍZO AS JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
COISAS CARACTERIZADAS NO AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO, OU PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. MARCIA JACOBSEN
NO MESMO PRAZO CONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARILUCE SILVEIRA BARROS
PODENDO, AINDA, NO PRAZO ACIMA, QUERENDO, OFERECER
CONTESTAÇÃO DA AÇÃO SUPRA QUE LHE MOVE ESTADO DO CANCELAMENTO DE PROTESTO
ESPÍRITO SANTO, SOB PENA DE REVELIA. TUDO DE CONFORMIDADE 024990108821 - CIDADE PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO X
COM O R. DESPACHO DE FLS. 19, DE SEGUINTE TEOR: "DEFIRO O BANCO DO BRASIL S.A. E BEIRA MAR VIAGENS E TURISMO LTDA. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, CONFORME SOLICITADO AS FLS. INTIMEM-SE DR. RODRIGO REIS MAZZEI, OAB/ES 5890 E DR.
18. EM 27/06/05. RODRIGO CARDOSO FREITAS - JUIZ DE DIREITO ADILSON GUIOTTO TORRES , OAB/ES 6922, PARA TOMAR CIÊNCIA
ADJUNTO ".
DO DESPACHO DE FLS. 216 À SEGUIR TRANSCRITO: '' DE-SE
CUMPRA-SE.
CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS DA BAIXA DOS AUTOS.''
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DE OUTUBRO DE 2005. RETIFICAÇÃO
EU, INÊS NEVES DA SILVA SANTOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E 02405005058-2- MARIA DE OLIVEIRA VAGO , MIGUEL VAGO E
SUBSCREVI.
SANDRA VAGO- INTIME-SE DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES
8818, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61 À SEGUIR
RODRIGO CARDOSO FREITAS
TRANSCRITO: ''DEFIRO O PEDIDO RETRO.''
JUIZ DE DIREITO ADJUNTO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
-**********02405001601-3- ANAMARA BREMENKAMP STEIN- INTIME-SE DR.
EDUARDO VICTOR DE SOUZA, OAB/ES 10.359, PARA TOMAR CIÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO À SEGUIR: ''(...ASSIM , ANTES
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE NOS PRONUNCIARMOS SOBRE O MÉRITO , REQUEIRO QUE SEJA
VITÓRIA
JUNTADA AOS AUTOS , CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL,
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
VINDO A PROVAR QUE A REQUERENTE NÃO FOI E NEM ESTÁ SENDO
PROCESSADA NESTA COMARCA E/OU ONDE MOROU NOS ÚLTIMOS 10
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS
ANOS...).''
PROCESSO Nº 024.020.108.445
SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
AÇÃO DE COBRANÇA
02405002629-3- JOSE ANGELO RODRIGUES DE AMORIM - INTIME-SE
REQTE.: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
DR. FLÁVIO DA COSTA MORAES, OAB/ES 91.521, PARA TOMAR
VITÓRIA - CETURB-GV
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 À SEGUIR : ''O PEDIDO RETRO
REQDO.: CELIO SANTOS FONSECA
PERDEU O OBJETO. O PROCESSO FOI JULGADO.''
O MM. JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DA PRIMEIRA
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02405013576-3- VANUSA FANTINI RISSO- INTIME-SE DR. ALEXANDRE
AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 9322, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO À SEGUIR : ''(...VERIFICO QUE A
INICIAL NÃO ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 282 II DO CPC, E
ASSIM, COM BASE NO ART. 284 DE MESMO CÓDIGO, REQUEIRO SEJA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDADO VISTA AO DR. ADVOGADO PARA EMENDAR A INICIAL EM
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARARELAÇÃO AOS INTERESSADOS (QUE NÃO CONSTAM DA INICIAL )
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, LUCIENE VANESSA RISSO, MARCIO VINICIUS RISSO DE FREITAS,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDA PORWILLIANS RGOER MATEUS, YARA RISSO MALAVASI, HYGO FRANCIS
COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA
CALEGARI, LUCAS RISSO RODRIGUES E LIVIA RISSO RODRIGUES.
CETURB-GV EM FACE DE CÉLIO SANTOS FONSECA, FICANDO CITADO
ASSIM, ANTES DE PRONUNCIARMOS SOBRE O MÉRITO, REQUEIRO
CÉLIO SANTOS FONSECA PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO
TAMBÉM QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS PROVA DE QUE OS
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. TUDO DE REQUERENTES NÃO FORAM E NEM ESTÃO SENDO PROCESSADOS
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 51, DE SEGUINTE NESTA COMARCA E/OU ONDE MOROU NOS ÚLTIMOS 10 ANOS,
TEOR: "DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 50. EM 15/06/05. RODRIGO CERTIDÃO JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL , FEDERAL BEM COMO A DO
CARDOSO FREITAS - JUIZ DE DIREITO".
CARTÓRIO DE REGISTRO E PROTESTO...).
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO DUVIDA INVERSA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DE OUTUBRO DE 2005. 024000075432- VIVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X
EU, INÊS NEVES DA SILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI. CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA 3ª ZONA JUDICIÁRIA
DE VITÓRIA-E.S. - INTIME-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES
3463, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145 À SEGUIR :
''DE-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DA BAIXA DOS AUTOS.''
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO ADJUNTO
RETIFICAÇÃO
02405019490-1- SANTA DE ALMEIDA SOUZA X CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DE VITÓRIA-E.S.- INTIME-SE DR.
141
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANDRÉ LUIZ ALVES QUINTELLA JÚNIOR, OAB/ES 9768, PARA TOMAR
DE FLS. 66 À SEGUIR TRANSCRITO: ''DE-SE CIÊNCIA AOS
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147 À SEGUIR : ''A FUNDAMENTAÇÃO INTERESSADOS DA BAIXA DOS AUTOS.''
JURÍDICA DO PEDIDO, ART. 109, DA LEI Nº 6015/73, NÃO SE APLICA
AO INERENTE CASO, POIS, TAL DISPOSITIVO LEGAL DIZ RESPEITO AO EXECUÇÃO
REGISTRO CIVIL. ASSIM, NOVA VISTA AO REQUERENTE.''
02404009107-6- MINISTÉRIO PÚBLICO DO E.S. X CENTRO DE LAZER
LTDA. MAXI PLACE - INTIME-SE DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO,
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
OAB/ES 4198, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114 À
024000072561- ANTONIO LODI- INTIME-SE DR. ANTÔNIO VAZZOLER SEGUIR : ''VISTA AOS AUTOS.''
NETO, OAB/ES 3499, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33
À SEGUIR TRANSCRITO: ''DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.'' RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02404005505-5- MARIA ROSALIA MARIANO RAMOS- INTIME-SE DR.
ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 9597, PARA TOMAR CIÊNCIA
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.
02404012017-2- ANTONIO COSTA - INTIME-SE DRA. ZENI GARCIA DE
CAMPOS, OAB/ES 115-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
FLS. 42 À SEGUIR : ''DEFIRO O PEDIDO RETRO COM AS CAUTELAS DE 02405009318-6- MARIA JOSETI SAGRILO PIMENTEL - INTIME-SE DRA.
ESTILO.''
NELI MENEGUSSI, OAB/ES 7508, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 62 À SEGUIR TRANSCRITO: ''O PEDIDO DE FLS. 56,
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
NÃO FOI TOTALMENTE OBEDECIDO. INTIME-SE.''
02405021970-8- JOSÉ EDUARDO COSTA DIAS, JOSÉ EDUARDO
COELHO DIAS E MARIA IZABEL OLIVEIRA COUTO- INTIME-SE DR. JOSÉNOTIFICAÇÃO
EDUARDO COELHO DIAS, OAB/ES 5509, PARA PAGAR AS CUSTA024050016575- ENOÉ ARMONDES GAMA- INTIME-SE DRA. ANGELA
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 101,83 (CENTO E UM REAIS E OITENTA MARIA CYPRIANO, OAB/ES 6107, PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA
E TRÊS CENTAVOS).
INICIAL E PEGAR O EDITAL PARA PUBLICAR.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
RETIFICAÇÃO
02405018289-8- ADRIANA GOMES- INTIME-SE DRA. ELISABETE MARIA 02405009121-4- ENEIAS ALVES DOMINGOS- INTIME-SE DR. DELSON
RAVANI GASPAR, OAB/ES 6523, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER SANTOS MOTTA, OAB/ES 4201, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO À SEGUIR : ''(...VERIFICO QUE A INICIAL NÃO DE FLS. 17 À SEGUIR TRANSCRITO: ''1- INTIMAR A REQUERENTE PARA
ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 282 II DO CPC, E ASSIM, COM JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO QUE PRETENDE RETIFICAR; 2- OFICIAR,
BASE NO ART. 284 DO MESMO CÓDIGO, REQUEIRO SEJA DADO VISTA CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 12 V. ''
A DRA. ADVOGADA PARA EMENDAR A INICIAL EM RELAÇÃO AO
INTERESSADO(QUE NÃO CONSTAM DA INICIAL) GRACIANO GOMES , 024000007542- INTIME-SE DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, OAB/ES
BEM COMO FAÇA PROVA DO EQUÍVOCO DAS FOLHAS REFERIDAS NO 7026, PARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA ESCRIVÃ.
ITEM 08. CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO DE FLS. 17 JÁ FOI ALVO
DE RETIFICAÇÃO , REQUEIRO JUNTADA NOS AUTOS DE CERTIDÃO
-**********VERBUM- AD-VERBUM DA REFERIDA CERTIDÃO. NECESSÁRIO TAMBÉM
SE FAZ QUE SE JUNTE CERTIDÃO DE CASAMENTO DE COSMO ROLIM E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANÁLIA SANTOS ROLIM E / OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE
JUIZADO DE DIREITO
AMÁLIA SANTOS SANTOS ROLIM. PARA RETIFICAÇÃO DE NOME , ALÉM
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
DA PLENA JUSTIFICAÇÃO DO PLEITO, DEVE O REQUERENTE JUNTAR
CERTIDÕES DE PROTESTO E DOS DISTRIBUIDORES DA JUSTIÇA LOCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
E FEDERAL, A FIM DE DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE
ESCUSO PARA FUGIR DE CREDORES. ASSIM, ANTES DE
O JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
PRONUNCIARMOS SOBRE O MÉRITO , REQUEIRO TAMBÉM QUE SEJA
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
JUNTADO AOS AUTOS PROVA DE QUE OS REQUERENTES NÃO FORAM
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
E NEM ESTÃO SENDO PROCESSADOS NESTA COMARCA E/OU ONDE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
MOROU NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, CERTIDÃO JUNTO A JUSTIÇA
ESTADUAL, FEDERAL BEM COMO A DO CARTÓRIO DE REGISTRO E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITEL VIREM, OU
PROTESTO...).''
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTORIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
02405021720-7- AMAURY RODRIGUES DA SILVA- INTIME-SE DR.
NIVEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. EM FACE DE CIA FERRO E
AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5849, PARA TOMAR CIÊNCIA DOAÇO DE VITÓRIA - COFAVI.; E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE O
DESPACHO DE FLS. 09 À SEGUIR TRANSCRITO: ''INTIMAR O REQUERENTE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL , NOS TERMOS DA LEI EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL AFIM DE INTIMÁ-LO, NA PESSOA DE
ESPECÍFICA.''
SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.155,24 (MIL, CENTO E CINQÜENTA
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CALCULADOS EM
02405019661-7- BRUNO ROBERTO RATTIN CERON E KAREN TATIANA 08.07.2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA NO ATO DO PAGAMENTO
RATTIN CERON - INTIME-SE DR. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA,
JUNTO À 2ª CONTADORIA DESTE JUÍZO.
OAB/ES 9097, PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
R$ 101,83 (CENTO E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO
DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DESMEMBREAMENTO DE ÁREA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
02404005642-6- MAURO FREIRE SAMPAIO- INTIME-SE DR. RENATO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO
MOTA VELLO, OAB/ES 6776, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR, VÍTIMA: A SOCIEDADE
CONFERI E SUBSCREVI.
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 58/59, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASE NO
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
§ ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTOS Nº 2077/04
___________________________________________________________AUTOR: LIVANIO DE SOUZA
VÍTIMA: ENI GOMES DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
FLS. 11/12, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
________________________________________
BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIAS
LISTA 25/05
AUTOS Nº 2123/05
AUTOR: HERVAL DE SOUZA BELO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS.58/59, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASE NO
§ ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95
AUTOS Nº 2235/05
AUTOR: TIAGO GONÇALVES MATOS E MARCOS FERREIRA JÚNIOR
VÍTIMA: LEVINGSTONE MARCOS TEIXEIRA
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES
COM BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
AUTOS Nº 2142/05
AUTORES: FRANCIO SALDANHA BARBOSA E VANDERSON SALDANHA
LOPES
AUTOS Nº 2090/05
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR: LOURENÇO FORTUNA DE LIMA
FINALIDADE: INTIMAR OS AUTORES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
VÍTIMA:CREUSA ALVES DA SILVA LIMA
DE FLS. 23/24, QUE JULGOU EXTINTA SUAS PUNIBILIDADES COM BASE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
§ ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
FLS. 14/15, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOS Nº 2329/05
AUTORA: MINERAÇÃO PAGANI LTDA.
AUTOS Nº 2103/05
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR: AILDO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
VÍTIMA: CLEIDIANE LUCIANA SOARES
FLS. 16, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 20/21, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
AUTOS Nº 1.560/03
BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTOR: SIMÃO PEDRO DA SILVA
VÍTIMA: ANA MARIA CORRÊA DA SILVA
AUTOS Nº 2120/04
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
AUTOR: VIRLENE RODRIGUES DE SOUZA
FLS. 49, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM BASE
VÍTIMA: GILSON EUFRÁSIO E DELURDES MARIA DA SILVA
§ ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 13/14, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
AUTOS Nº 2257/05
BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
AUTORAS: IVONE ANDRADE E ROSELI FERREIRA GONÇALVES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOS Nº 1977/04
FINALIDADE: INTIMAR AS AUTORAS DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
AUTOR: ADÃO NOLASCO SATIL
DE FLS. 22/23 QUE JULGOU EXTINTA SUAS PUNIBILIDADES COM BASE
VÍTIMA: MARIA LUCENI DE PAULO
NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 27/28, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
AUTOS Nº 2080/05
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
AUTOR: ALEX VANHELD DE SOUZA E REGIANE VANHELD
VÍTIMA: ALTAMIRO DA SILVA
AUTOS Nº 2016/04
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
AUTOR: GENECI DE SOUZA
FLS. 16/17, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 36/37, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
AUTOS Nº 2101/05
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
AUTOR: JOSÉ PEREIRA ADRIANO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEAUTOS Nº 2147/05
FLS. 25/26, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASE NO AUTOR: ERALDO PEREIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
§ ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 23/24, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
AUTOS Nº 1663/03
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
AUTOR: PAULO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 2137/05
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS METROS
AUTOR: CESAR VALMOR OLIVEIRA
QUADRADOS (200,00M²), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE,
VÍTIMA: A SOCIEDADE
DEZ METROS (10,00M) DE FUNDOS, VINTE METROS (20,00M) DO LADO
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEDIREITO E VINTE METROS (20,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA
FLS. 25/26, QUE JULGOU EXTINTA SUA PUNIBILIDADE COM BASE NO § NA RUA ALTINO DE DEUS MOREIRA, BAIRRO ZUMBI, NESTA CIDADE,
ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA ALTINO DE
DEUS MOREIRA, FUNDOS COM JUSTO DE OLIVEIRA FLOR, LADO
AUTOS Nº 2350/05
ESQUERDO COM TEOFOLO SANTANA DA SILVA E LADO DIREITO COM
AUTORA: MARILDA BARBOSA DELOGO
ANTONIO RIQUIRIS CARDIM"
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DO IMOVEL
FINALIDADE: INTIMAR A AUTORA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEUSUCAPIENDO, A SABER: JUSTO DE OLIVEIRA FLOR, TEOFOLO
FLS. 13/14, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASE NO SANTANA DA SILVA E ANTONIO RIQUIRIS CARDIM, E SEUS
§ ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
RESPECTIVOS CONJUGES SE CASADOS FOREM, PARA CONHECIMENTO
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA,
AUTOS Nº 2266/05
BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,
AUTORA: LACY EDEBRANDE DE SOUZA
CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO
VÍTIMA: MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA LIMA
NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
FLS. 21/22, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA COM VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
285 DO C.P.C.)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.
AUTOS Nº 2276/05
AUTOR: FIDELIS DA SILVA PEREIRA
ÉZIO LUIZ PEREIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
JUIZ DE DIREITO
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
-*************FLS. 14/15, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AUTOS Nº 2264/05
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
AUTOR: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEPROCESSO Nº.: 3686/03 (011030733767) - USUCAPIÃO
FLS. 17/18, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO E MARILENE POLONINI RIBEIRO.
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
AUTOS Nº 2240/05
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
AUTOR: ALCEU JUNQUEIRA R. JÚNIOR
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS METROS
FLS. 16/17, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM
QUADRADOS (200,00M²), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE,
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
DEZ METROS (10,00M) DE FUNDOS, VINTE METROS (20,00M) DO LADO
DIREITO E VINTE METROS (20,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA
AUTOS Nº 2222/05
NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, Nº 22, BAIRRO VILA RICA, NESTA
AUTOR: ALCEU MELGAÇO FILHO
CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEPADRE JOSÉ DE ANCHIETA, FUNDOS COM A RUA AILTON COELHO
FLS. 40/41, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COM COSTA, LADO DIREITO COM HERDEIROS DE MANOEL ANTONIO
RIBEIRO E LADO ESQUERDO COM EDITE DE JESUS"
BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE EDITE DE
JESUS, E SEUS RESPECTIVOS CONJUGES SE CASADOS FOREM, PARA
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CONHECIMENTO
ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO
ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.
PROCESSO Nº.: 3376/02 (011000485562) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E MARIA DA PENHA DE
OLIVEIRA.
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
ÉZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
144
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
PROCESSO Nº.: 3863/04 (011040008135) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: ALDEIR BANDEIRA PINHEIRO E FABIA DUARTE VIEIRA
BANDEIRA.
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 4056/04 (011040121557) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: ANGELO CESAR FABRIS E ROGERIA DE ALMEIDA FABRIS
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS METROS
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
QUADRADOS (200,00M²), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
E DE FUNDOS, POR VINTE METROS (20,00M) EM CADA UMA DAS
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA AGILBERTO RODRIGUES
MOREIRA, BAIRRO ALTO AMARELO , NESTA CIDADE, CONFRONTANDO
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM SESSENTA E OITO
PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA AGILBERTO RODRIGUES
MOREIRA, FUNDOS COM JOCELINO WANTIL, LADO DIREITO COM METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS
MÁRIO CÉSAR DO NASCIMENTO MOREIRA E LADO ESQUERDO COM(68,25M²) EM FORMA TRIANGULAR, MEDINDO SETE METROS (7,00M)
PARA A RUA IOLANDA DE O. MUNIZ, VINTE METROS (20,00M)
PAULO SÉRGIO DOS SANTOS"
CONFRONTANDO COM ÂNGELO CEZAR FABRIS E DEZENOVE METROS
FINALIDADE: CITAÇÃO DE MÁRIO CÉSAR DO NASCIMENTO
MOREIRA, CONFRONTANTE DO IMOVEL USUCAPIENDO, E SEU(19,00M) CONFRONTANDO COM EDITH CHENG AMI, SITUADO NA RUA
RESPECTIVO CONJUGE SE CASADOS FOR, PARA CONHECIMENTO DE JOSÉ REBELO Nº 05, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, CIDADE"
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS
BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,
INCERTOS,
AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO
CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO
NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUEDE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA,
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO
NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE
285 DO C.P.C.)
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 DE OUTUBRO DE 2005.
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.
ÉZIO LUIZ PEREIRA
285 DO C.P.C.)
JUIZ DE DIREITO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ÉZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
-*************-
PROC. Nº 4049/04 (011040115906) - USUCAPIÃO
REQUERENTES: ADALTON GONÇALVES FURTADO E ALBA VALÉRIA DE
ARAÚJO FURTADO.
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº.: 4231/05 (011050118824) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: GENTIL LOUZADA E MARISA DUARTE LOUZADA.
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
QUATORZE METROS QUADRADOS (114,00M²), MEDINDO DEZ METROS
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
(10,00M) DE FRENTE, NOVE METROS (9,00M) DE FUNDOS, QUATORZE
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
METROS (14,00M) DO LADO DIREITO E DEZ METROS (10,00M) DO
LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA JOSÉ ROSA MACHADO, Nº 96,
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E
BAIRRO NOVO PARQUE, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA
FRENTE COM A REFERIDA RUA JOSÉ ROSA MACHADO, FUNDOS COM QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS E CINQUENTA
ALCILEIA XAVIER ALVES, LADO DIREITO COM ANTONIO GONÇALVES CENTÍMETROS QUADRADOS (145,50M²), MEDINDO DEZ METROS E
CINQUENTA CENTÍMETROS (10,50M) DE FRENTE, NOVE METROS E
FURTADO E LADO ESQUERDO COM CELSO VOLPATO."
CINQUENTA CENTÍMETROS (9,50M) DE FUNDOS, QUATORZE METROS
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS
E CINQUENTA E CINCO CENTÍMETROS (14,55M) DO LADO DIREITO E
INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, QUATORZE METROS E CINQUENTA E OITO CENTÍMETROS (14,58) DO
BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA ANTÔNIO GANHOTO Nº 57,
CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO BAIRRO AQUIDABAN, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE
NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUECOM A REFERIDA RUA ANTÔNIO GANHOTO, FUNDOS COM A CASA Nº
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO 36, LADO DIREITO COM O ASILO JOÃO XXXIII E LADO ESQUERDO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. COM BRAZ PATRICIO."
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE CARLY LEVY
285 DO C.P.C.)
RAMOS, E SEUS CONJUGES, SE CASADOS FOREM, E AINDA DE TODOS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
OS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
ÉZIO LUIZ PEREIRA
ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM
JUIZ DE DIREITO
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Segunda-Feira
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO CENTÍMETROS (8,80M) DE FRENTE, DOZE METROS (12,00M) DE
ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, FUNDOS, TREZE METROS E NOVENTA E CINCO CENTÍMETROS (13,95M)
ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, DO LADO DIREITO E UM METRO E VINTE CENTÍMETROS (1,20M) MAIS
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS UM METRO E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS (1,75M) EM ARCO DE
RAIO DE 0,30M, UM METRO E OITENTA E CINCO CENTÍMETROS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)
(1,85M), UM METRO E QUINZE CENTÍMETROS (1,15M) E DEZ METROS E
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
NOVENTA CENTÍMETROS (10,90M), DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA
RUA IDALINA BOLONINI Nº 05, BAIRRO CORAMARA, NESTA CIDADE,
ÉZIO LUIZ PEREIRA
CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA IDALINA
JUIZ DE DIREITO
BOLONINI, FUNDOS COM ONÉSIO PIRES, LADO DIREITO COM ELÍDIO
-***************COSTALONGA E LADO ESQUERDO COM PAULO BRUGNARA"
FINALIDADE: CITAÇÃO DE LÉLIO CAIADO FRANÇA, NA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUALIDADE DE POSSÍVEL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO,
E AINDA DE TODOS OS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E
3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTA-LA,
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA
PROCESSO Nº.: 4268/05 (011050141933) - USUCAPIÃO
FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB
REQUERENTE: VALDIR CÉSAR MORAES E CLÁUDIA ANGÉLICA BENTOPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A
RODRIGUES.
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
ÉZIO LUIZ PEREIRA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
JUIZ DE DIREITO
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS METROS
-**********QUADRADOS (200,00M²), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE
E DE FUNDOS, POR VINTE METROS (20,00M) EM CADA UMA DAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA CECÍLIA NEVES Nº 04, BAIRRO
AMARAL, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REFERIDA RUA CECÍLA NEVES, FUNDOS COM ANTÔNIO CARLOS M.
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
FERREIRA, LADO DIREITO COM ALOÍSIO BARBOSA MOREIRA E LADO
ESQUERDO COM LEANDRO DOS SANTOS."
EDITAL DE CITAÇÃO
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA,
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, POR
CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO PROCESSO Nº 3759/3 (011030761305) - USUCAPIÃO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. REQUERENTES: JANETE MADALENA DE ALMEIDA NESPOLI E MARCO
285 DO C.P.C.)
ANTONIO SOUZA CORTEZ
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 20 DE OUTUBRO DE 2005.
OBJETO: “FRAÇÃO IDEAL DO LOTE Nº 13, CUJA METRAGEM É DE
VINTE METROS (20 M) DE FRENTE E VINTE METROS (20 M) DE
ÉZIO LUIZ PEREIRA
FUNDOS, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA LUIZ
JUIZ DE DIREITO
SACRAMENTO, FUNDOS COM SILVIO JORGE DE SOUZA, LADO DIREITO
COM SERGIO LUIZ SOUZA CORTEZ E ESQUERDO COM JONAS
-************CANDIDO DA SILVA, ACHA-SE REGISTRADO NO RGI DESTA COMARCA,
SOB MATRÍCULA Nº 20.501, EM NOME DO FALECIDO MÁRIO CORTEZ,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSIM COMO, A UNIDADE HABITACIONAL, COMPOSTA DO
3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APARTAMENTO COM OITENTA E SETE METROS E QUINZE
CENTÍMETROS (87,15 M²) DE ÁREA CONSTRUÍDA, COMPREENDIDA DO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
3º PAVIMENTO, SEU TERRAÇO E UMA VAGA DE GARAGEM
LOCALIZADA NO 1º PAVIMENTO.”
PROCESSO Nº.: 4273/05 (011050145215) - USUCAPIÃO
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS, INCERTOS,
REQUERENTE: JOÃO GERALDO GIMENIS E ROSA AMÉLIA DE SOUZAAUSENTES E DESCONHECIDOS PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS
GIMENIS.
TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO
CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2005
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E SESSENTA
E SETE METROS QUADRADOS E QUATORZE DECÍMETROS
ÉZIO LUIZ PEREIRA
QUADRADOS (167,14M²), MEDINDO OITO METROS E OITENTA
JUIZ DE DIREITO
146
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA
DILIGÊNCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS
PROCESSO Nº. 404/03 (011970043599) - AÇÃO DE FALÊNCIA
PROCESSO Nº. 456/03 (011020686967) - AÇÃO DE FALÊNCIA
REQUERENTE: VB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA
REQUERENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAPOTASCONCÓRDIA
REQUERIDO: BOLHA D'AGUA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
LTDA
REQUERIDO: PANETTO AUTO PEÇAS LTDA
FAZ SABER, ÀS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, BEM
COMO AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FAZ SABER, ÀS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, BEM
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS SUPRA COMO AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
MENCIONADO, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS SUPRA
DA 5ª VARA CÍVEL, E ATENDENDO AO QUE DOS AUTOS CONSTAM, MENCIONADO, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
POR SENTENÇA PROFERIDA AOS 11 DE OUTUBRO DE 2005, ADIANTE DA 5ª VARA CÍVEL, E ATENDENDO AO QUE DOS AUTOS CONSTAM,
TRANSCRITA, QUE DECLAROU ENCERRADA A FALÊNCIA. S E N T E N Ç POR SENTENÇA PROFERIDA AOS 14 DE OUTUBRO DE 2005, ADIANTE
A . "TRATA-SE DE AÇÃO DE FALÊNCIA FORMULADA POR VB. TRANSCRITA, QUE DECLAROU ENCERRADA A FALÊNCIA. S E N T E N Ç
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA EM FACE DE BOLHA
A . "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAPOTAS CONCÓRDIA LTDA,
INGRESSOU PERANTE ESTE JUÍZO COM A PRESENTE AÇÃO
D'AGUA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, NA QUAL A PARTE
REQUERIDA TEVE SUA FALÊNCIA DECRETADA. NOMEADO(A) COMO FALIMENTAR EM FACE DE PANETTO AUTO PEÇAS LTDA, TODOS
SÍNDICO(A) UM DO(S) CREDOR(ES) - AUTOR DA AÇÃO - O(A) QUALIFICADOS. ENTRETANTO, O REPRESENTANTE LEGAL DA
MESMO(A) DECLINOU DO ENCARGO. EM CONSEQÜÊNCIA, DIANTE DA REQUERENTE MANTEVE-SE INERTE, INOBSTANTE TER SIDO
RECUSA DO(A) REQUERENTE EM ACEITAR O ENCARGO DE SÍNDICO, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO
SOMENTE RESTOU A OPÇÃO DE NOMEAR SÍNDICO DATIVO, HAJA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME SE DEPREENDE DA
VISTA QUE O(S) MAIOR(ES) INTERESSADO(S) NA DEFESA DO(S) CERTIDÃO DE FLS. 49V. ASSIM, DIANTE DA FALTE DE INTERESSE DA
PRÓPRIO(S)
CRÉDITO(S)
DECLINOU(ARAM)
DO
ENCARGO. PARTE REQUERENTE COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO
ENTRETANTO, DEVIDAMENTE INTIMADO TAMBÉM NÃO ACEITOU OEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO
MÚNUS, CONFORME SE ADUZ DA PETIÇÃO DE FL 166. VÊ-SE, ASSIM, ART. 267, INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, SE
QUE A ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA RESTOU OBSTACULIZADA PELA HOUVER, PELA PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INEXISTÊNCIA DE SÍNDICO. E ISSO PORQUE O PROSSEGUIMENTO DO INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, I-SE A PARTE
FEITO SOMENTE É VIÁVEL SE HOUVER SÍNDICO HABILITADO A SUCUMBENTE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS,
ADMINISTRÁ-LO, SEJA ELE CREDOR OU PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO AUTORIZADA DESDE JÁ A EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA
FALIMENTAR. COM EFEITO, A MELHOR SOLUÇÃO, IN CASU, É O SEU JUDICIÁRIA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO. APÓS, EM NADA MAIS
ENCERRAMENTO PURO E SIMPLES, CONFORME ORIENTAÇÃO DO ART.HAVENDO A SER DILIGENCIADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
75 DA LEI DE FALÊNCIAS, E, CONSOANTE ENTENDIMENTO CAUTELAS DE ESTILO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 14 DE
JURISPRUDENCIAL: PERDA DO OBJETO - 1) O PROSSEGUIMENTO DO OUTUBRO DE 2005".
FEITO FALIMENTAR FICA OBSTADO SE NENHUM DOS CREDORES
CUMPRA-SE.
ACEITAR O ENCARGO DE SÍNDICO E SE INEXISTIREM BENS PARA AS
DESPESAS DO PROCESSO. 2) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
(TJAP - AC 140203 - (7032) - C.UN - REL. DES. CARMO ANTÔNIO - J.
21.06.2004). POR TAIS RAZÕES, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
FALÊNCIA, SENDO QUE A PARTE REQUERIDA CONTINUARÁ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - PROV. 001/98-TJES
RESPONSÁVEL POR SEUS DÉBITOS, NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA
PARTE REQUERIDA. CONDENO O(A) REQUERIDO(A) NO PAGAMENTO
-**********DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EQÜITATIVAMENTE, NA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM R$
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
200,00 (DUZENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE, NOS TERMOS DO ART. 132, §
JUIZADO DE DIREITO
2º, DA LEI DE FALÊNCIAS. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS TRÂNSITO
5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EM JULGADO: (1) I-SE A PARTE SUCUMBENTE PARA RECOLHIMENTO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, PRAÇA JUIZ
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CASO NÃO TENHA HAVIDO A CONCESSÃO
ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO,
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA; AUTORIZADA DESDE JÁ A EXTRAÇÃO
S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - TEL. (28) 3526.1700
DE CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIÁRIA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO;
(2) CERTIFIQUE-SE NAS AÇÕES EM APENSO A EXTINÇÃO DESTA AÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
DE FALÊNCIA. AO FINAL, EM NADA MAIS HAVENDO A SER
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
DILIGENCIADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 11 DE OUTUBRO DE 2005".
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
CUMPRA-SE.
PROCESSO 1242/03- 011030741372
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE (S): JORGE DUARTE FONSECA
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - PROV. 001/98-TJES
EVENTUAIS INTERESSADOS E, ESPECIALMENTE A JAIR FELIPE,
AZINEIDE TOZANI FELIPE E JORGE DA FONSECA, PARA
147
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, REQUERIDO - TACIANO TURBO SERVICE LTDA.
QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINALIDADE - INTIMAÇÃO DE O REI DO PAINEL LTDA., POR SEU
CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA REPRESENTANTE LEGAL,CUJO ÚLTIMO DOMICÍLIO CONSTANTE NOS
DE REVELIA.
AUTOS É RUA JABOTICABAL N. 1138, MOÓCA, ATUALMENTE EM
OBJETO- “UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS NOVENTALUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
METROS QUADRADOS E SETENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOSCONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, MANIFESTAR-SE
(191;76M2), MEDINDO TREZE METROS E SETENTA E CINCO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CENTIMETROS DE FRENTE, ONZE METROS (11,00M) DE FUNDOS,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
VINTE E CINCO METROS E OITENTA CENTÍMETROS (25,80M) DO LADO ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS VINTE E CINCO (25)
DIREITO E VINTE E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROSDIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO).
(22,50M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA WILLIAN MANHÃES,
10, BAIRRO AGOSTINHO SIMONATO, CONFRONTANDO PELA FRENTE
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
COM A REFERIDARUA WILIAN MANHÃES, FUNDOS COM ENIZIEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -PROV.001/98
ALVES, LADO DIREITO COM SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE E LADO
ESQUERDO COM MARIA INES MAROTO FELIPE.”
-**********CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
JUIZADO DE DIREITO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ASSINADO POR ORDEM DO MM JUIZ, CONFORME PROV./CGJ/ES
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
01/1998
EDITAL DE INTIMAÇÃO
-**********DILIGÊNCIA DO JUÍZO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROCESSO Nº 387/03-011010576343
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FALÊNCIA
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE - FERREIRA DI CITTADELLA DO BRASIL
REQUERIDO -BRIER MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DE FERREIRA
PRAZO 20 DIAS
DE CITADELLA DO BRASIL, ÚLTIMO DOMICÍLIO NA CIDAE DE
GUARULHOS /SP, RUA PANAMBI 490, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
CONTADOS DA FLUÊNCIA DESTE EDITAL, PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 39,85
PROCESSO Nº 933/03-011010526314
(TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
EXECUÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
REQUERENTE - AMILTON CASTEGLIONE CECCON
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS VINTE E CINCO (25)
REQUERIDO - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA ALMEIDA
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO).
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOÃO
BATISTA DA SILVA, ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA MATIAS DE SOUZA 28,
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
BAIRRO OTO MARINS, NESTA CIDADE, PARA NO PRAZO DE CINCO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -PROV.001/98
DIAS CONTADOS DA FLUÊNCIA DESTE EDITAL, PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 62,00
-**********(SESSENTA E DOIS REAIS) SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
JUIZADO DE DIREITO
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS VINTE E CINCO (25)
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO).
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -PROV.001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
PROCESSO Nº 1251/03-011030746660
EXECUÇÃO
REQUERENTE - O REI DO PAINEL LTDA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
PROCESSO Nº 10/2003-011990323559
USUCAPIÃO
REQUERENTE - ITAMAR SILVEIRA E VERA LÚCIA SANTANA SILVEIRA
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DE VERA LÚCIA SANTANA SILVEIRA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO
DE CINCO DIAS CONTADOS DA FLUÊNCIA DESTE EDITAL,
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE 50% CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 48,18 (QUARENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS VINTE E CINCO (25)
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO).
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -PROV.001/98
148
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31 de Outubro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TER VISTA DOS AUTOS, ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO SOLICITADO ÀS FL. 27. TUDO DE CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FL. 28.
LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 40/2005
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
AÇÃO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE EXONERAÇÃO: 14558 JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOS
01103076572-6
REQTE.: E.M.T.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: GLAUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 61 QUE INFORMA DA
CESSAÇÃO DOS DESCONTOS MENSAIS A TÍTULO DE PENSÃO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:
ALIMENTÍCIA.
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
DR. CELSO MELLO
DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
DR. HÉLISSON DE ALMEIDA BEZERRA
DR. JARDEL FÁVERO JUNIOR
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DR. LUCIANA VALVERDE MORETE
DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ
DR. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
DR. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
DR. RUTH PARIS COUTO
DR. VANDERLAAN COSTA
DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 15063 - 01104003531-0
RQTE: D.A.D.
REQDO.: P.R.F.D.
PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM
VISTA A DILIGÊNCIA FRUSTARDA CERTIFICADA ÀS FL. 36/V.
DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: 15647 - 01104012980-8
REQTE.: A.C.M.S.
REQDO.: G.M.V.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 09, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO
INICIAL COM FULCRO NO ART. 295, VI DO CPC, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC.
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,
DR. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 15801 - 01105002184-6
REQTE.: G.G.C. E OUTROS.
INTIMO:
REQDO.: M.C.S.
PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DE JUSTIFICATIVA DA PARTE ADVERSA.
DR. LUCIANO CORTEZ
AÇÃO DE ALIMENTOS: 4264/94 - 01198016317-1
DR. LUCIANA VALVERDE MORETE
REQTE.: S.O.R.G.
AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS: 15959 REQDO.: J.A.G.
01105004443-4
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 31 QUE AUTORIZOU O REQTE.: I.G.S.
LEVANTAMENTO DO SALDO RELATIVO À RESCISÃO CONTRATUAL,REQDO.: I.S.
RESERVADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCA, BEM COMO PARA TER VISTA DOS AUTOS, ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DE
PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ F FL. 32.
SUSPENSÃO CONFORME FL. 24.
DR. CELSO MELLO
DR. RUTH PARIS COUTO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/ PEDIDO DE EXECUÇÃO JUDICIAL: 8589/99
AÇÃO DE DIVÓRCIO: 16061 - 01105006793-0
- 01198024506-9
REQTE.: L.S.P.
REQTE.: D.P.R.N.
REQDO.: G.V.P.
REQDO.: J.J.N.
PARA TER VISTA DOS AUTOS PARA RÉPLICA, CONFORME FL. 45.
PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO.
DR. VANDERLAAN COSTA
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: 16129 - 01105008123-8
AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/ PEDIDO DE EXECUÇÃO: 10506 - REQTE.: M.A.S.B.
01100046224-9
REQDO.: J.F.P.S.
REQTE.: S.M.G.L.
PARA TER VISTA DOS AUTOS.
REQDO.: E.M.L.
PARA TER VISTA DOS AUTOS, ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DR. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
SOLICITADO ÀS FL. 42. TUDO CONFORME FL. 43.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: 16216 - 01105010701-7
REQTE.: R.C.V.
DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
REQDO.: S.M.C.M.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 11698 - 011010531223
PARA TER VISTA DOS AUTOS, ANTE A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO,
REQTE.: S.M.S.
CONFORME FL. 18.
REQDO.: E.V.P.
PARA TER VISTA DOS AUTOS, ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO REQUERIDO ÀS FL. 35. TUDO CONFORME FL. 36.
DR. HÉLISSON DE ALMEIDA BEZERRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 16219 - 01105010739-7
DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
REQTE..: S.M.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 13319 - 01102066466-7
REQDO..: S.S.
REQTE.: A.L.M.
PARA JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, EM DEZ DIAS, SOB
REQDO.: M.S.G.
PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO CONFORME FL. 14.
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. CELSO MELLO
INTIMO: O DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES, PARA MANIFESTAR,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: 16362 - 01105013629-7
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO COMPROMETIMENTO DE
REQTE.: P.S.S.
NÃO INTERVIR NO LOCAL PARA A SUA COMPLETA RECUPERAÇÃO.
REQDO.: V.R.F.
PARA EMENDAR A INICIAL, CONSOANTE ART. 614, II DO CPC, EM DEZ AÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO CONFORME FL. 07.
PROC. Nº 634/04 - 011040112572
REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL: 16380 - 01105013708-9
INTIMO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQTE.: S: M.P.R. E J.S.R..
NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL, DA SENTENÇA DE FLS.
PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO EM DEZ DIAS, 65/70, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE
SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME FL. 11.
MANTER A DECISÃO DE FLS. 25/26, EXTINGUINDO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
CPC E DEIXOU DE SUBMETER A PRESENTE DECISÃO AO REEXAME
NECESSÁRIO EM ATENÇÃO AO §2º, DO ART. 475, DO CPC.
MARIA ELIZETE CAMPOREZ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
MANDADO DE SEGURANÇA
1ª VARA DE FAMÍLIA
PROC. Nº 403/03 - 011030753781
- PELO PROVIMENTO 001/98 REQUERENTE: PAGANI E FILHO LTDA
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - DIRETOR DO
-**********DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DE SEU PROCURADOR GERAL, O DR. WESLEY LOUZADA O.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICOBERNARDO, BEM COMO O DR. ALDAHIR FONSECA FILHO, DO R.
DESPACHO DE FLS. 60, QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO
JUIZ DE DIREITO: KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
EFEITO DEVOLUTIVO, BEM COMO, CONCEDEU VISTA AO APELADO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.
PROMOTORA: VIVIANE BARROS PARTELLI CABELLINO
MANDADO DE SEGURANÇA
26/10/2005
PROC. Nº 489/03 - 011040009067
REQUERENTE: ROGERIO LOUGON VALLADÃO E OUTROS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 039/2005
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA
AÇÃO POPULAR APENSO AO PROCESSO Nº 116/03 - 011010568415.
DE SEU PROCURADOR GERAL, BEM COMO O DR. ANTONIO NACIF
PROC. Nº 320/2003 - 011030741232
NICOLAU, DO R. DESPACHO DE FLS. 151, QUE RECEBEU A APELAÇÃO
REQUERENTE: SOLIMAR BUENO PATRÍCIO
SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, BEM COMO, CONCEDEU VISTA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.
THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO
INTIMO: A DR.ª TANIA MARA SECHIM, DO R. DESPACHO DE FLS. 362, AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO TRIBUTARIA COM PEDIDO DE
QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 360, MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DE 5 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 030/03 - 011020683402
REQUERENTE: YES VÍDEO LTDA. ME
AÇÃO POPULAR APENSO AO PROCESSO Nº 320/2003 - 011030741232
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA
PROC. Nº 116/2005 - 011010568415.
DE SEU PROCURADOR GERAL, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
REQUERENTE: SOLIMAR BUENO PATRÍCIO
DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA LIDE.
THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO
INTIMO: A DR.ª TANIA MARA SECHIM, DO R. DESPACHO DE FLS. 488, AÇÃO CIVIL PÚBLICA
QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 486, MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO PROC. Nº 723/05 - 011050072815
DE 5 (CINCO) DIAS.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: HUMBERTO RIBEIRO
MEDIDA CAUTELAR COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDOINTIMO:
DE
O DR. JOÃO DIAS FILHO, DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUE
LIMINAR
DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 31.
PROC. Nº 065/2003 - 011990385491
REQUERENTE: EMPRESA CAPIXABA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZAAÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO TRIBUTARIA
LTDA
PROC. Nº 198/03 - 011020683386
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQUERENTE: OPÇÃO VÍDEO LTDA. ME
INTIMO: O DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, PARA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DE FIRMA, NO PRAZO DE 05 INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA
(CINCO) DIAS.
DE SEU PROCURADOR GERAL, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DA LIDE.
PROC. Nº 609/04 - 011040110923
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE, C/C PEDIDO DE
REQUERIDO: ALEXANDRE CORDEIRO LOPES
REITEGRAÇÃO DE E PAGAMENTO SALÁRIOS
150
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31 de Outubro de 2005
PROC. Nº 679/05 - 011050029989
REQUERENTE: RICARDO FERREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: A DR. BETY VOLPINI MACHADO, PARA QUE DIGA SOBRE
CONTESTAÇÃO.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
INICIAL, DETERMINANDO AS RETIFICAÇÕES, E, POR CONSEGUINTE,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO CPC.
A
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROV 01/98
REQUERIMENTO
PROC. Nº 548/04 - 011040085950
REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MENINAS DE
-**********CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA, PARA NO PRAZO DE 5
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
(CINCO) DIAS, DIZER SOBRE O OFICIO DE FLS. 25.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO FISCAL COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROC. Nº 384/03 - 011980245978
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
REQUERENTE: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. PEDRO PAULO VOLPINI, PARA DIZER SE CONCORDA
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4266/03.
COM O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
AUTOR DO FATO: AILTON VALDOMIR MANTOVANELLI
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
INFRAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.
PROC. Nº 008/03 - 011990367937
REQUERENTE: CONSTRUTORA TERPAV LTDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. PEDRO PAULO BICAS, DO R. DESPACHO DE FLS. 283, REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 35 PROFERIDA NOS AUTOS DO
QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA, MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
DE 5 (CINCO) DIAS
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
DA LEI N. 9.099/95."
PROC. Nº 716/05 - 011050058418
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO EST. DO ESPÍRITO SANTO S/A
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
INTIMO: O DR. FLAVIO CHEIM JORGE, E O DR. CARLOS EDUARDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
AMARAL DE SOUZA, PARA A RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO
JUIZ DE DIREITO
PROC. Nº 498/04 - 011990300037
-**************REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MONTE CRISTO AGRO INDUSTRIAL LTDA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA
DE SEU PROCURADOR GERAL, BEM COMO O DR. SANDRO COUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
CRUZATO, DA DESCIDA DOS AUTOS.
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
RETIFICAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROC. Nº 710/05 - 011050053294
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
REQUERENTE: AURINA VIEIRA DA SILVA
INTIMO: DR. CLEMILDO CORREA, PARA TRAZER AOS AUTOS OPROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4838/04.
ENDEREÇO DA SRª ROZINDA DIAS DA SILVA, A FIM DE ESTA SEJA AUTOR DO FATO: THIAGO CEREZA MORAES
CITADA, PARA QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO, OU TRAGA AOS VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOS A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA MESMA FAVORÁVEL AO INFRAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
PLEITO INICIAL.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROC. Nº 632/04 - 011040110568
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
REQUERENTE: KARINA GUERRA RODRIGUES MACHADO
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76
DE SEU PROCURADOR GERAL, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO
DA LEI N. 9.099/95."
JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, OU
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
RETIFICAÇÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
PROC. Nº 759/05 - 011050129011
REQUERENTE: MONICA PIMENTA JUDICE
SOLIMAR SOARES DA SILVA
INTIMO: O DR. ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA, DA R. SENTENÇA DE
JUIZ DE DIREITO
FLS. 40/43, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA
151
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5013/04.
AUTOR DO FATO: ANTÔNIO SOARES DE AGUIAR
VÍTIMA: LUIZ CARLOS IGNÁCIO
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5058/04.
AUTOR DO FATO: DANIEL FERREIRA DA SILVA
VÍTIMA: JOVACI PEREIRA ALEIXO
INFRAÇÃO: ARTS. 129, 146 E 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, TENDO EM VISTA O PARECER N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO ART. 107, INC. I, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANIEL FERREIRA DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA
ANTÔNIO SOARES DE AGUIAR , JÁ QUALIFICADO, EM FACE DE SEUDECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI
FALECIMENTO."
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-*************-
-***********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5054/04.
AUTOR DO FATO:JORGE DA COSTA
VÍTIMA: VALDECIR BRITES
TIPIFICAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5070/04.
AUTOR DO FATO: DOMINGOS SAVIO CIPRIANO
VÍTIMA: CARLOS ANTÔNIO MACHADO
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ART. 107, INC.
N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PUNIBILIDADE DE DOMINGOS SAVIO CIPRIANO, JÁ QUALIFICADO,
JORGE DA COSTA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI (SEGUNDA FIGURA), DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CÓDIGO PENAL."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-************-
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
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JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5074/04
AUTOR DO FATO: THADEU TEIXEIRA ROCHA
VÍTIMA: GETÚLIO SANTOS
INFRAÇÃO: ART.65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5098/04
AUTOR DO FATO: BERNARDO CARDOZO DE OLIVEIRA
VÍTIMA: DILSEMBERG DA SILVA
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FL. 14 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAEM SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ART. 107, INC.
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24, 25 E 26 PROFERIDA NOS V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE PUNIBILIDADE DE BERNARDO CARDOZO DE OLIVEIRA, JÁ
TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA THADEUREPRESENTAÇÃO."
TEIXEIRA ROCHA, JÁ QUALIFICADO, E, CONSEQÜENTEMENTE, O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ABSOLVO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NESTES AUTOS, E OCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
FAÇO COM BASE NO DISPOSTO NO INC. VI, DO ART. 386, DO CÓDIGO MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
DE PROCESSO PENAL."
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
JUIZ DE DIREITO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
-************SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
-************EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5149/04
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
AUTOR DO FATO: ERALDO COSTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 300 DO CP E ART. 243 DA LEI N. 8.069/90.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5097/04
AUTOR DO FATO:MARCOS SILVA CÂMARA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
VÍTIMA: LINDIONOR FRANCISCO RIBEIRO
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB.
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,DA LEI N. 9.099/95."
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
MARCOS SILVA CÂMARA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
-***********ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
-***********(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5168/04.
AUTOR DO FATO: ALESSANDRO PIMENTA FRANCISCO
VÍTIMA: AMARILDO DA SILVA
INFRAÇÃO: ARTS. 129 C/C 329 DO CP.
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DADO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 111 PROFERIDA NOS AUTOS EM SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
EM SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
INC. VI, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA,
ROBERTO GOMES DE MORAES, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA
O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV
DA PUNIBILIDADE DE ALESSANDRO PIMENTA FRANCISCO, JÁ
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
QUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PUNITIVA."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-*************-*************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5615/04
AUTOR DO FATO: JAIR RODRIGO INÁCIO
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5514/04
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
AUTORS DO FATO: DELEON BARBOSA E THIAGO DE OLIVEIRA
GAZONI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO DASUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DO EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76
SUA PARTE FINAL: :"ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DA LEI N. 9.099/95."
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
DA LEI N. 9.099/95."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
-***********-
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5581/04
AUTOR DO FATO: ROBERTO GOMES DE MORAES
VÍTIMA: ANA MARIA PEREIRA
INFRAÇÃO: ART. 146 E 147 DO CPB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5655/04
AUTOR DO FATO: LEANDRO BUZATTO DA CUNHA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 26 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
154
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76
DA LEI N. 9.099/95."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
RETRATAÇÃO DOS AGENTES, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,
INC. VI (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**************-
-**************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5664/04
AUTOR DO FATO: CLAUDIMARCIO DOS SANTOS SILVA
VÍTIMA: ILZA DE ALMEIDA SILVA
INFRAÇÃO: ARTS. 129 DO CPB.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5711/04
AUTOR DO FATO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
VÍTIMA: ADEMIR AGOSTINHO CIPRIANO
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOS VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI EM SUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
CLAUDIMARCIO DOS SANTOS SILVA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇAJORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA
DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV RETRATAÇÃO DOS AGENTES, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
INC. VI (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**************-
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5705/04
AUTOR DO FATO: EDSON OLIVEIRA FRANÇA
VÍTIMA: MOACYR MENEZES DE CASTRO FILHO
INFRAÇÃO: ARTS. 138, 139, 146 E 147 DO CP.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6133/05
AUTOR DO FATO: LUCIANO GRANFONTE
VÍTIMA: ANGÉLICA BEDA ALVES CABELINO
INFRAÇÃO: ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI EM SUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76
EDSON OLIVEIRA FRANÇA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DADA LEI N. 9.099/95."
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
À CONTADORIA DESTA COMARCA, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 39,85 (TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),
APURADA EM 07.07.05, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, REFERENTE ÀS
CUSTAS REMANESCENTES ELABORADA À FL. 87, NOS AUTOS
INDICADOS, SOB PENA DE SER LANÇADA EM DÍVIDA ATIVA; TUDO
CONFORME O R. DESPACHO EXARADO À FL. 88.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FORUM DESTA
-**************COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA(1) VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO, POR TRATAR-SE DE ATO DESTE JUÍZO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2005. EU, ESCREVENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
JURAMENTADO, SUBSCREVI.
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
MARCO ANTÔNIO ZACHÉ
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CJG
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6264/05
AUTOR DO FATO: GELSON MIGUEL
VÍTIMA: ENEDINA ARAÚJO REIS
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,AUTOS Nº 01402003590-4.
EM SUA PARTE FINAL :"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. NATUREZA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A EXEQUENTE: BANENESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
PUNIBILIDADE DE GELSON MIGUEL, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DASANTO.
RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
EXECUTADO: DANIELA NAGIA PERTEL - ME E OUTROS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO JUIZ: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO.
MÊS DE OUTUBRO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DO FORUM
"JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, À AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/N,
CENTRO, TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, A FIRMA
DANIELA NAGIA PERTEL - ME, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE
LEGAL, DANIELA NAGIA PERTEL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA,
COMARCA DE COLATINA
BEM COMO O SR. JOÃO PERTEL SOBRINHO, BRASILEIRO, CASADO,
COMERCIANTE, AMBOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO,
INTIMADOS PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR JUNTO À
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTADORIA DESTA COMARCA, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA
R$ 50,92 (CINQUENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),
APURADA EM 07.07.05, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, REFERENTE ÀS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CUSTAS REMANESCENTES ELABORADA À FL. 52, NOS AUTOS
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
INDICADOS, SOB PENA DE SER LANÇADA EM DÍVIDA ATIVA; TUDO
CONFORME O R. DESPACHO EXARADO À FL. 60.
AUTOS Nº 01403000659-8.
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FORUM DESTA
EMBARGANTE: DANIELA NAGIA PERTEL - ME E OUTROS.
COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA(1) VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
EMBARGADO: BANENESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
DESTE ESTADO, POR TRATAR-SE DE ATO DESTE JUÍZO.
SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)
JUIZ: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO.
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE 2005. EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO, SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
MARCO ANTÔNIO ZACHÉ
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DO FORUM
SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
"JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, À AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/N,
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CJG
CENTRO, TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, A FIRMA
-**********DANIELA NAGIA PERTEL - ME, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEGAL, DANIELA NAGIA PERTEL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA,
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
BEM COMO O SR. JOÃO PERTEL SOBRINHO, BRASILEIRO, CASADO,
3ª VARA CRIMINAL
COMERCIANTE, AMBOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO,
INTIMADOS PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM JUNTO
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 086/05
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
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31 de Outubro de 2005
JUIZ: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMA O DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, PARA NO PRAZO DE
CINCO(05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O TERMO DE PARTILHA DE
FLS. 156/160, OU REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S)
PROCESSO Nº 014.05.007824-6 - CÓDIGO Nº 2723/04 INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS,
ARROLAMENTO
PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI,DEUSENIR
A
MARTINS JULIATI X GUMERCINO JULIATI
SABER:
INTIMA O DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN, QUE FOI
CONCEDIDO O PRAZO DE SESSENTA(60) DIAS, PARA A PRESTAÇÃO DE
AUTOS Nº : PR 709/04 - 01405008482-2
CONTAS DO ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 35, CONFORME PARECER DO
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 47 VERSO, BEM
ACUSADO: EDILSON BUZETTI
COMO DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 48 DOS
ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962
REFERIDOS AUTOS.
FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA COMPARECER À
SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA PROCESSO Nº 014.05.005594-7 - CÓDIGO Nº 2256/03 - INTERDIÇÃO
TERESA-ES A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE HENRY HENRIQUE ALBERTO ROSSMANN X ALMA BAILKE ROSSMANN
CULPA DO DIA 17/11/2005, ÀS 16 HORAS.
INTIMA O DR. OSMAR SEIDE, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS,
CONHECER DA AVALIAÇÃO FEITA PELA RECEITA ESTADUAL ÀS FLS. 72,
AUTOS Nº : PR 702/04 - 01405008462-4
OU REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JOÃO LUIZ MILANEZI
PROCESSO Nº 014.05.009429-2 - CÓDIGO Nº 1265/02 - SUBSTITUIÇÃO
ADVOGADO(A): WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES
DE CURADOR
8.943
SEBASTIÃO CLEMENTE FERREIRA X ALTINO NOBRE DE BARCELLOS
FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA COMPARECER À INTIMA A DR.ª ANGELA MARIA REIS, DE TODOS OS TERMOS E PARA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 17/18,
COLATINA-ES A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE A QUAL DEFERIU O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, PARA NOMEAR
DEFESA DO DIA 05/12/2005, ÀS 14 HORAS.
O SR. SEBASTIÃO CLEMENTE FERREIRA, CURADOR DE SEU FILHO
GÉFSON CLEMENTE FERREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. ALTINO
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
NOBRE DE BARCELLOS, EM FACE DE NÃO MAIS ESTAR CUIDANDO DE
SEU SOBRINHO POR ESTAR ENFERMO, O QUAL FICA A PARTIR DESTA
CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962
DATA DESOBRIGADO DE QUALQUER COMPROMISSO.
WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8.943
PROCESSO Nº 014.05.010477-8 - CÓDIGO Nº 30/00 - HABILITAÇÃO
-**********DE CRÉDITO
PEDRO MESSIAS DE LACERDA X ESPÓLIO DE ROBERTO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GOTARDO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
INTIMA OS DRS. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI E JOÃO
COMARCA DE COLATINA-ES
CARLOS BATISTA, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 50, A QUAL JULGOU
JUIZ: DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLI
EXTINTO O PROCESSO, SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, COM
ESCRIVÃO: RENATO TREVIZANI
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ESCREVENTE: ALBINO JOSÉ RODRIGUES
UMA VEZ QUE NÃO MAIS EXISTE A PRETENSÃO, PERDENDO ASSIM A
AÇÃO O SEU OBJETO.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 020/05
PROCESSO Nº 014.05.006040-0 - CÓDIGO Nº 1631/02 - ALVARÁ
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:
JUDICIAL
LEOCADIA MARIA DA PENHA GEREMIAS X (POR SI)
ANGELA MARIA REIS
INTIMA O DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI , DE TODOS OS TERMOS E
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ JUNIOR
PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.
CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
52, A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO
FLÁVIO GALIMBERTI
267, INCISOS II E III, SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, PARA QUEM
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
EM DIREITO PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS, UMA
JOÃO CARLOS BATISTA
VEZ QUE TANTO O ADVOGADO COMO O REQUERENTE FORAM
LUIZ PRETTI LEAL
INTIMADOS PARA REGULARIZAÇÃO EM 10 DIAS, E DECORRIDOS MAIS
MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
DE UM ANO NÃO COMPARECERAM NOS AUTOS E NEM TOMARAM
OSMAR SEIDE
QUALQUER PROVIDÊNCIA.
PONCIANO REGINALDO POLESI
ROGÉRIO JOÃO TOMASINI
PROCESSO Nº 014.05.008602-5 - CÓDIGO Nº 3040/05 SUZANA AZEVEDO CRISTO
ARROLAMENTO
VALDIR JOSÉ DIAS
LUIZ CESAR BECEVELLI X ANTÔNIO PEDRO BECEVELLI
VANDECI FERREIRA DA SILVA
INTIMA O DR. FLÁVIO GALIMBERTI, DE TODOS OS TERMOS E PARA
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29, A
QUAL HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O ARROLAMENTO E A PARTILHA
PROCESSO Nº 014.05.013593-9 - CÓDIGO Nº 2377/03 - INVENTÁRIO
AMIGÁVEL DE FLS. 05/06, DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO
ALAYDE SALAROLI DE MORAIS X ERALDO GOMES DE MORAIS
DE ANTÔNIO PEDRO BECEVELLI, UMA VEZ QUE ATENDE AOS
INTERESSES DAS PARTES.
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
PROCESSO Nº 014.05.012540-1 - CÓDIGO Nº 3121/05 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO
ARMINDA COUTINHO ALVES E OUTRO X ARTHUR ARPINI COUTINHO E
OUTRO
INTIMA OS DRS. LUIZ PRETTI LEAL E ANTÔNIO AUGUSTO GENELHÚ
JUNIOR, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CONHECIMENTO DA
DESCIDA DO RECUSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
A DRA. ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRA, MMª
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE GUARAPARI/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 014.05.005221-7 - CÓDIGO Nº 536/01 - ARROLAMENTO
DULCINÉIA GRASSI FERREIRA X JAIR APRIGIO FERREIRA
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES, SITO NA ALAMEDA
INTIMA O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA, DE TODOS OS TERMOS
E PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº - CENTRO DE CONVENÇÕES FLS. 64, A QUAL HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ARROLAMENTO E AMUQUIÇABA - GUARAPARI/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 60/61, DOS BENS DEIXADOS PELO ACIMA NOMINADA, E SERVE O PRESENTE PARA CITAR JASSON ASSIS
FALECIMENTO DE JAIR APRIGIO FERREIRA, UMA VEZ QUE ATENDE CAZELLI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO OU, PARA QUERENDO, NO
AOS INTERESSES DAS PARTES.
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB PENA
DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI
PROCESSO Nº 014.05.013412-2 - CÓDIGO Nº 3136/05 - ALVARÁ
JUDICIAL
ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, NA INICIAL.
E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O
RAFHAELLA RANGEL AZEVEDO COSTA X (POR SI)
INTIMA O DR. VALDIR JOSÉ DIAS , PARA NO PRAZO DE CINCO(05) PRESENTE, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS FÓRUM E PUBLICADO NO PRAZO DE LEI E NA FORMA DE ESTILO.
GENITORES DO FALECIDO, OU HABILITÁ-LOS NOS AUTOS.
AINDA, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, PARA EFEITO
DE CONSULTA, NO ENDEREÇO SUPRACITADO. TUDO CONFORME O R.
DESPACHO DE FLS.170 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 014.05.009332-8 - CÓDIGO Nº 3081/05 - INVENTÁRIO
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
LURDES PEDRINHA CAIADO FRAGA X HONORIO HERMENTO FRAGA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
INTIMA A DR.ª CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA, DE TODOS OS
TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL DECISÃO GUARAPARI/ES, AOS 20 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005. EU, ISID
PROFERIDA ÀS FLS. 17 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A SUSPENSÃO ANGELO M. BISSOLI, O SUBSCREVO E ASSINO.
DO PROCESSO, PELO PRAZO DE SEIS(06) MESES, CONFORME
REQUERIDO PELA NOBRE ADVOGADA ÀS FLS. 16, FACULTANDO
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ASSINA POR AUTORIZAÇÃO
ENTRETANTO AS PARTES DAR CONTINUIDADE ANTES DO PRAZO,
CASO AS CONDIÇÕES SEJAM FAVORÁVEIS.
DO MM. JUIZ CONF. PROVS. 001 E 006/98 DA CGJ/ES
PROCESSO Nº 014.05.003277-1 - CÓDIGO Nº 2963/05 - INTERDIÇÃO
CIBELE TEIXEIRA GIURIZATTO X NILZA DE MOURA TEIXEIRA
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, DE TODOS OS
TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 27, A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
CONHECIMENTO DO MÉRITO, CONFORME REQUERIDO PELO NOBRE
ADVOGADO ÀS FLS. 25.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
LISTA N.º 53/05
EXPEDIENTE DO DIA: 26/10/2005
PROCESSO Nº 014.05.004963-5 - CÓDIGO Nº 2521/04 - INTERDIÇÃO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA X MARCELINA VIANNA
INTIMA A DR.ª SUZANA AZEVEDO CRISTO, DE TODOS OS TERMOS EJUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIO CAPATÃO
24/25, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
MARCELINA VIANNA, PARA NOMEAR-LHE CURADOR NA PESSOA DE
CARTA PRECATÓRIA Nº 021.050.050.919 (1151) - J.P. X ANTÔNIO
SEU FILHO UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA.
DOS SANTOS E OUTROS - INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DR.
NEY EDUARDO SIMÕES, OAB/ES 3.788 E DR. NEY EDUARDO SIMÕES
COLATINA-ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005
FILHO, OAB/ES 10.975 (ADVOGADOS DO RÉU ANTÔNIO DOS SANTOS)
; DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 10.008 E DR.
JOCY ANTONIO ZANOTELLI
JOÃO CARLOS DE ANDRADE CYPRESTE, OAB/ES 3.682 (ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO
DOS RÉUS ADEMILSON PIMENTA SANTOS E ADALBERTO ALMEIDA
SOUZA SILVA) ; DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES
COMARCA DE GUARAPARI
6.848, DRª. ANNA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTO, OAB/ES 11.455 E
DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, OAB/ES 4.157 (ADVOGADOS
DO RÉU ALEXANDRO MARTINS COSTA) E DR. HILTON MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6.848 E DRª. ANNA CECÍLIA SILVÉRIO
JUIZADO DE DIREITO
NASCIMENTO, OAB/ES 11.455 (ADVOGADOS DO RÉU WELLINGTON
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES
MARTINS COSTA), PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO
DE DEFESA DO ACUSADO ANTÔNIO DOS SANTOS, A REALIZAR-SE NO
PROCESSO Nº 021000223764
DIA 28/11/2005 ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA
AÇÃO: COBRANÇA
CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.
REQTE.: SÃO JOÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ILDAN F. DE OLIVEIRA
REQDA.: OLIMPUS CONSTRUTORA LTDA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
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31 de Outubro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS
DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, REQUERIDA POR MARLENE
CESATI BERTOLDI, CONSTA COMO REQUERENTE E OLIENE
BERTOLDI CONSTA COMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA
INTERDIÇÃO, DOENÇA MENTAL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA
PROCESSO Nº 5019/02 (021020340093)
PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA, EM DATA DE
22 DE JUNHO DE 2005, NOMEANDO CURADORA DO INTERDITADO A
EDITAL DE INTERDIÇÃO
SRA. MARLENE CESATI BERTOLDI, PORTADORA DA CARTEIRA DE
TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NÚMERO 26.458 SÉRIE 481ª E DO
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
CPF SOB O Nº 106.053.107-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA
SANT’ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
CIDADE NA RUA ANTÔNIO GERMANO DA SILVA, 230 FUNDOS, BAIRRO
FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA
ITAPEBUSSÚ/GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE
JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADA
FORMA DA LEI, ETC.
A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CUMPRA-SE.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOSÉ MARCOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
RODRIGUES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE)
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU,
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI, AUXILIAR, DIGITEI. E EU, MÁRCIA
DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, EM QUE APARECIDA
VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINEI.
GONÇALVES RODRIGUES, CONSTA COMO REQUERENTE E JOSÉ
MARCOS RODRIGUES CONSTA COMO REQUERIDO. TENDO COMO
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
CAUSA DA INTERDIÇÃO, DEFICIÊNCIA MENTAL, CONFORME
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT’ANA, EM DATA DE 08 DE MARÇO DE 2005, NOMEANDO
-**********CURADORA DO INTERDITADO A SRA. APARECIDA GONÇALVES
RODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA, COSTUREIRA, RESIDENTE MA RUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,
DA MARINHA, 640, BAIRRO ITAPEBUSSÚ/GUARAPARI - ES., CONFORME
SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E
LEI.
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADA
A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA PROCESSO Nº 6249/04 (021040007359)
FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.
CUMPRA-SE.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE)
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT’ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU,
VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI, AUXILIAR, DIGITEI. E EU, MÁRCIA
FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINEI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
-**********DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. CARLOS
FRANCISCO DE LIMA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, EM QUE IVANDINA
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MARTINS DE LIMA, CONSTA COMO REQUERENTE E JOSÉ MARCOS
RODRIGUES CONSTA COMO REQUERIDO. TENDO COMO CAUSA DA
PROCESSO Nº 5123/02 (021020345191)
INTERDIÇÃO, DEFICIÊNCIA MENTAL DE CARÁTER IRREVERSÍVEL E DE
NATUREZA CONGÊNITA, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA, EM DATA DE 25
DE JANEIRO DE 2005, NOMEANDO CURADORA DO INTERDITADO A
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SRA. IVANILDA MARTINS DE LIMA, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR,
SANT’ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
RESIDENTE NA RUA VINTE, 27 (PRÓXIMO AO POLIVALENTE), BAIRRO
FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA
ITAPEBUSSÚ/GUARAPARI - ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE
JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADA
FORMA DA LEI, ETC.
A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CUMPRA-SE.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. OLIENE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
BERTOLDI, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE)
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU,
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI, AUXILIAR, DIGITEI. E EU, MÁRCIA DR. EDMILSON GARIOLLI.
VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINEI.
PROCESSO Nº . 026.05.001077-1.
AÇÃO: REVISIONAL.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
REQUERENTE: P.D.N.S.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERIDO: D.S.G.S.
FINALIDADE:TOMARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105.
COMARCA DE ITAPEMIRIM
DRª. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE.
PROCESSO Nº . 026.03.001814-2.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
REQUERENTES: M.G.L.G. E M.S.G.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57V.
VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 015/2005
JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA.
PROMOTORA DE JUSTSIÇA: FABÍULA DE PAULA SECCHIN.
ESCRIVÃO: PETERSON ALVES PIO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
ALFREDO ANGELO CREMASCHI. OAB-ES 6.050.
ALFREDO ERVATI. OAB-ES 4.924.
ALEXANDRE FERRAZ GUARINO. OAB-ES 5.348.
ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES. OAB-ES 6.235.
EDMILSON GARIOLLI. OAB-ES 5.887.
ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE. OAB-ES 4.743.
FABIANA PEREIRA DONATO. OAB-ES 7.214.
JOSÉ MECENAS ALVES. OAB-ES 3.617.
LEANDRO BASTOS PINHEIRO. OAB-ES 7.596.
NAZARETH NEVES CALIXTO. OAB-ES 2.774.
PAULO DE TARSO SILVA. OAB-ES 4.511.
RONALD SEYR JÚNIOR.OAB-ES 9.049.
SELMA MACEDO. OAB-ES 4.548.
WILBER RODRIGUES MESQUITA. OAB-ES 6.483.
INTIMO:
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI.
PROCESSO Nº . 026.05.000333-9.
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.
REQUERENTE: A.M.C.
REQUERIDA: D.B.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28.
DR. ALFREDO ERVATI.
PROCESSO Nº . 026.05.002551-4.
AÇÃO: INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: JOÃO PAULO.
INVENTEARIADA: THEONILA MARIA DA PENHA PAULO.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 09.
DRª. FABIANA PEREIRA DONATO.
PROCESSO Nº . 026.05.000886-6
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL.
REQUERENTE: JUDINEI LOUZADA.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 86V.
DR. JOSÉ MECENAS ALVES.
PROCESSO Nº . 026.05.003068-8.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO.
REQUERENTE: M.S.O.B.
REQUERIDO: J.B.C.B.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26.
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO.
PROCESSO Nº . 026.03.0001531-2.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: L.C.M.
EXECUTADO: R.C.V.M.
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31.
DR. NAZARETH NEVES CALIXTO.
PROCESSO Nº . 026.02.000227-0.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: M.J.M.
EXECUTADO: C.A.M.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25V.
DR. PAULO DE TARSO SILVA.
PROCESSO Nº . 026.05.002972-2.
AÇÃO: ARROLAMENTO.
ARROLANTE: SÉRGIO SOUZA DE MENEZES.
ARROLADA: JULIETA DALTO FLORIDO.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38.
DR. RONALD SEYR JÚNIOR.
PROCESSO Nº . 026.05.000956-7.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO.
REQUERENTE: C.F.N.
REQUERIDA: A.P.S.N.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
07/12/2005, ÀS 14:00 HORAS.
DE CONCILIAÇÃO
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO.
PROCESSO Nº . 026.02.000174-4.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
PROCESSO Nº . 0026.04.001823-1.
REQUERENTE: T.F.G.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERIDO: J.S.L.
EXEQUENTE: K.S.F.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA
EXECUTADO: W.R.R.
01/12/2005, ÀS 14:00 HORAS.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19.
DRª. ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES.
PROCESSO Nº .026.02.000868-1.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: V.M.S.
REQUERIDA: T.L.S.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73V.
DRª. SELMA MACEDO.
PROCESSO Nº . 026.02.000868-1.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: V.M.S.
REQUERIDA: T.L.S.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73V.
DIA
160
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PROCESSO Nº . 026.05.000150-7.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO.
REQUERENTE: A.M.R.G.
REQUERIDO: G.G.G.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE I. J. PARA O DIA 22/11/2005,
ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº . 026.03.000759-0.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: T.S.R.
EXECUTADO: J.A.S.F.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67V.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
A EXMA. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO,
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC... ETC...
DR. WILBER RODRIGUES MESQUITA.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
PROCESSO Nº . 0026.04.002941-0.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ MATEUS RIBBET, BRASILEIRO,
REQUERENTE: O M.P. PELO MENOR P.H.
SOLTEIRO, PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO,
REQUERIDO: M.G.S.
INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. IRINEU ANTÔNIO
22/11/2005, ÀS 13:30 HORAS.
RIBBET, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRABALHADOR RURAL, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA ONÇA, SÃO RAFAEL,
ITAPEMIRIM - ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº
03003001062-0, EM SENTENÇA DE FLS. 32/33/34, A QUEM CABERÁ
PETERSON ALVES PIO
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ
DECRETADA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE
COMARCA DE LINHARES
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DE OUTUBRO DE
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
2005. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE LINHARES
SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
A EXMA. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO,
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC... ETC...
ANDERSON CALMON AZEVEDO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALCI GOMES LIMA, BRASILEIRO,
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
SOLTEIRO, PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO,
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA
VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. ELVIRA GOMES
A EXMª. DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO,
LIMA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA À
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA DE
RUA IEMANJA, S/Nº, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LINHARES-ES, NOS
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES,
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 03004007560-5, EM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
SENTENÇA DE FLS. 61/62, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
FORMA DA LEI, ETC...
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A
CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
OU
DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 DECRETADA A INTERDIÇÃO DE COSME MORAES, PORTADOR DE
RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO, INCAPAZ DE REGER A SUA
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DE OUTUBRO DE NOMEADA CURADORA A SRA. ILZA GUILHERMINA MORAES,
2005. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO BRASILEIRA, CASADA, BRAÇAL, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA SÃO
PAULO, Nº 283, BAIRRO AVISO, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO
SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
DE INTERDIÇÃO , PROCESSO Nº 03002002852-5, EM SENTENÇA DE
FLS. 30/31/32, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
ANDERSON CALMON AZEVEDO
DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.
161
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE
DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ETC...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DE OUTUBRO DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
2005. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO, OS
SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
TERMOS DE UMA AÇÃO DE TUTELA N° 030.05.018288-7, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE VIVIANE BRITO BORILLE E LUIZ
ANDERSON CALMON AZEVEDO
ALEXANDRE BORILLE, BRASILEIROS, CASADOS, RESIDENTES E
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DOMICILIADOS NA RUA HUMBERTO MARTINS DE PAULA, Nº 102, AP.
101, CENTRO, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES, E REQUERIDOS
-**********JOSILENE GOMES DA SILVA E GILBERTO DO AMARAL MACHADO
CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS ENCONTRAM-SE EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM O FIM DE CITÁ-LOS PARA CONTESTAREM A AÇÃO, QUERENDO,
COMARCA DE LINHARES
EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DE OUTUBRO DE
A EXMª. DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO,
2005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE DIGITEI E
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA DE
SUBSCREVI.
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES,
ADILSON DOS SANTOS BARBOSA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMCOMARCA DE NOVA VENÉCIA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE IRACI GONÇALVES MARINHO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTADORA DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO, INCAPAZ DE
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,
CARTÓRIO CRIMINAL
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. GENEUZIRA MARINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
MARQUES, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM
CHAPADÃO, LAGOA NOVA, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
INTERDIÇÃO , PROCESSO Nº 03002001892-2, EM SENTENÇA DE FLS.
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
51/52/53, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.
LEI ETC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE
PROCESSO Nº 4.737/05
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
RÉU : EDSON SCHIMITH E OUTROS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, INSCRITO NA OAB/ES
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DE OUTUBRO DE
SOB O Nº 2.516.
2005. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
OBJETO : INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 227/248 DOS AUTOS ACIMA DESCRITO, BEM
ANDERSON CALMON AZEVEDO
COMO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
-**********VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIADIGITEI E SUBSCREVI.
E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LINHARES-ES
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO Nº 030.05.018288-7
A DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, MM.
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
162
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC...
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE -ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ COELHO - OAB/ES 3774
URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214 A
PROCESSO: 047040000938 (062/01)
AÇÃO: EMBARGOS
PROCESSO Nº 4.592/03 (038.03.002518-3)
REQUERENTE: BENETTÃO BUFFET LTDA
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: LUCIA HELENA MOREIRA SILVA
RÉU : ITAMAR MACHADO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL
ADVOGADO: DR. ANTONIO MESSIAS P. NETO, INSCRITO NA OAB/ES
DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2005, ÀS 15:00 HORAS.
SOB O Nº 10.595 E ELIZABETH GOMES DA SILVA, - OAB/ES Nº 82.602.
OBJETO : INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS SÃO MATEUS-ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
DA 2ª VARA CRIMINAL, DO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA
VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 14:00
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR AUDIÊNCIA NOS AUTOS ACIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
REFERIDO.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO MÊS DE OUTUBRO(10) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005).
EU,(MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE
1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS
DIGITEI E SUBSCREVI.
LISTA DE INTIMAÇÃO
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO J. HEMERLY
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INQUÉRITO POLICIAL Nº 202/04.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
INDICIADO: ILSON REBOUÇAS DE OLIVEIRA
CARTÓRIO CRIMINAL
ADVOGADA: DRª NORMA ANA PASSAMANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
INTIMAR A SENHORA ADVOGADA PARA A PRORROGAÇÃO POR MAIS
TRINTA DIAS DA PRISÃO TEMPORÁRIA DO INDICIADO.
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
JOÃO J. HEMERLY
LEI ETC...
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 4.721/05 (038.05.000036-3)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: JOÃO ALMEIDA DO NASCIMENTO E FÁBIO SARTER ALVES
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
ADVOGADOS: DRS. SÉRGIO ZULIANI SANTOS, PAULO
CÉSAR DE ALMEIDA, JOSÉ JULIO FERREIRA E HAYNNER BATISTA
________________________________________
CAPETTINI - INSCRITOS NA OAB/ES SOB OS NºS 4.841, 10.443, 5.237 E
10.794, RESPECTIVAMENTE.
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM NA SALA DAS
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, DO FÓRUM DA COMARCA DE
NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
13:00 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAREM AUDIÊNCIA NOS AUTOS
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
ACIMA REFERIDO.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
SEGUNDA VARA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIA
DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
EDITAL DE INTERDIÇÃO
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE
DIGITEI E SUBSCREVI.
O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTA CIDADE E
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 094/2005
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº
12.908/05 (001.05.000304-3) EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
PAULINA FREISLEBEM ZORZAL E COMO REQUERIDO/INTERDITADO
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
BERNARDO FREISLEBEM , QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO JUIZ
A
DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
SENTENÇA, DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, PROFERIDA PELO PROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃO
MM. JUIZ DE DIREITO DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR, ESCRIVÃO: DJALMA DAVID SILVA
DECRETADO A INTERDIÇÃO DE BERNARDO FREISLEBEM , EM RAZÃO
DE TER SOFRIDO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, DECLARANDO-O1 - INTIMO: DR. MANOEL ALVES OLIVEIRA, OAB/ES - 4.920
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS AUTOSPROCESSO Nº 002.03.001749-1 (1289/01)
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ PAULINAAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA
FREISLEBEM ZORZAL, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS
OS ATOS DA VIDA CIVIL ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA FINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA APRESENTAR NOS
AUTOS O NÚMERO DO CPF DO APENADO, PARA QUE ELE PROCEDA O
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO PAGAMENTO DAS 10 PARCELAS A QUE FOI DIVIDIDA A MULTA.
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ALEGRE-ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DJALMA DAVID SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO
AUTORIZADO PELOPROVIMENTO Nº02/98
CLÁUDIO/ES, AOS 13 DE OUTUBRO DE 2005. EU, ANA PAULA DIAS
SOARES, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O DIGITEI E CONFERI.
FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007050010912
DE INTERDIÇÃO , EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ISÍDIO HUGO
BINDA EM FACE DE GUILHERME BINDA, PROCESSO EM CURSO
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE19/09/2005, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃOINTERDIÇÃO DO SR. GUILHERME BINDA, BRASILEIRO, FILHA DE
Nº 00205000408-0, QUE FOI NOMEADA CURADORA DE MARIA HUGO BINDA E JACINTA BINDA, NOMEANDO-LHE CURADOR O
SENHOR ISÍDIO HUGO BINDA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO,
FÁTIMA DO CARMO, NA PESSOA DE BEATRIZ FRANCISCO DO
CARMO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, RESIDENTE NA RUA RESIDENTE E DOMICILIADO NO CÓRREGO DO BOM FIM, DISTRITO DA
LEANDRO MACHADO, S/N, NESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE, SEDE, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER O
EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 18/20 DOS AUTOS, INTERDITANDO PORTADOR DE ESCLEROSE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
POR SE TRATAR DE PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
CÓDIGO CIVIL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DO
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM ESTADO.
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",
BAIXO GUANDU-ES, AOS 11 DIAS DE SETEMBRO DE 2005 EU,
ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE/ES, 20 DE OUTUBRO DE 2005.
DIGITAR E SUBSCREVO.
O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - COMARCA DE ALEGRE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nº 046/05
CARTÓRIO DO CRIME
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PROCESSO: 2.209/93 - 007.04.001191-3
RÉU(S): TINIM CARDOSO DE CAMPOS E PEDRO MATAVELI VARGAS
ADVOGADO..: DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3.673
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FINALIDADE.: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) DO PARECER DO
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007050003594
MINISTÉRIO PÚBLICO DO SEGUINTE TEOR: "MM. JUIZ: CIENTE DA
DE INTERDIÇÃO , EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUZIA
JUNTADA DAS PROCURAÇÕES. CONSIDERANDO QUE O ILUSTRE
RODRIGUES DA SILVA EM FACE DE DIANA GOMES DA SILVA,
CAUSÍDICO NÃO EXPLICITOU OS MOTIVOS DA JUNTADA DO
PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º DEPOIMENTO DE FLS. 809/813 E ESTANDO DESPROVIDOS DE
OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 19/09/2005, FOI PROLATADA A AUTENTICAÇÃO,
PUGNA
O
MINISTERIO
PÚBLICO
PELO
SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DA SRA. DIANA GOMES DADESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS E DEVOLUÇÃO AO REQUERENTE".
SILVA, BRASILEIRA, FILHA DE CLARISMUNDO GOMES DA SILVA E
LUZIA RODRIGUES DA SILVA, NOMEANDO-LHE CURADORA A BAIXO GUANDU, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
SENHORA LUZIA RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO
LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA FLORIANO STEIN, S/N°,
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
DISTRITO DO KM 14 DO MUTUM, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSA DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTERDIÇÃO, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE EPILEPSIA MAIS
(CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA CGJ)
OLIGOFRENIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
-**********INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS
JUIZADO DE DIREITO
(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
ESTADO.
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
BAIXO GUANDU-ES, AOS 11 DIAS DE SETEMBRO DE 2005 EU,
CRIMINAL
ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
-**********-
PROCESSO: 3.009/02 - 007.02.000834-3
RÉUS: JOÃO LUIZ ZULCON
ADVOGADOS: DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES - OAB/ES 5.114
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. SENTENÇA QUE, EM
19/10/2005, ABSOLVEU O RÉU DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM
FEITAS.
BAIXO GUANDU, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ACUSADO
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO, ABAIXO QUALIFICADO, DA
JUIZADO DE DIREITO
SENTENÇA, NA FORMA ABAIXO:
COMARCA DE BAIXO GUANDU
AÇÃO PENAL: 3.169/03 - 007.03.001292-1
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
ACUSADO: ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA, VULGO "DIGESTOR",
CRIMINAL
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA
AOS 19/11/1962, FILHO DE ARLINDO LOPES DA SILVA E EMILIA LOPES
DA SILVA, ATUALMENTE FORAGIDO
FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ABAIXO PARA
SENTENÇA: CONDENATÓRIA
COMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA
DATA: 21/06/2005
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES:
PENA: 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA
SANÇÃO: ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL COM O AUMENTO DO § 1º
PROCESSO: 2.813/01 - 007.04.000849-7
DO MESMO ARTIGO
RÉU(S): HIEDE ROZA ALVES
PRAZO/INTIMAÇÃO: 90 DIAS
DADO E PASSADO AOS 24 DE OUTUBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ ADVOGADO: DR. LEONICE BARROS - OAB/ES 2.576
AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIA
JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR.
DATA: 18/11/2005
HORÁRIO: 15H00M
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
- ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -
PROCESSO:2.945/02 - 007.02.000422-7
RÉU(S): ELIAS GILLES
ADVOGADO: DRA. DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - OAB/ES
2.743
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO
DATA: 18/11/2005
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALHORÁRIO: 15H00M
-**********-
CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
BAIXO GUANDU, 26 DE OUTUBRO DE 2005
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -
165
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ SUBSTITUTO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
LISTA Nº 120
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E CINCO. EU,(CARLOS HUMBERTO GUANANDY) ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, DIGITEI.
FÁBIO LUIZ MASSARIOL
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO: DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA - OAB/ES 5.320
JUIZ DE DIREITO: DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL
AÇÃO PENAL Nº: 2288/96 (01395000036-7)
JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO:
CARLOS
HUMBERTO
ARTIGO: ART. 180, "CAPUT", NA FORMA DO ART. 29 C/C ART. 288, NA ESCRIVÃO
GUANANDY
FORMA DO ART. 69 DO CPB
RÉU(S): JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTROS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 026/2005
FINS DA INTIMAÇÃO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO:
"RECEBO OS RECURSOS APRESENTADOS EM FAVOR DOS RÉUS JOÃO
CARLOS ZANEZI OZA, JOÃO BATISTA DE SOUZA, TARCÍSIO ALAOR DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES.
TONETTI E LUIZ CARLOS LOUZADA. I-SE PARA FINS DO ART. 601, §1º AÇÃO CRIMINAL Nº 4.715/2002 (015.02.000742-1)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
DO CPP, NO PRAZO DE 10 DIAS. D-SE. EM 07.10.2005 (ASS.) MÁRCIO
RÉU: ZEVAL JOSÉ LOSS
NUNES DA ROSA - JUIZ DE DIREITO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO MESMO PARA SE MANIFESTAR NOS
TERMOS DO ART. 499 DO CPP.
CASTELO, ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005
MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONCEIÇÃO DA BARRA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
CARLOS HUMBERTO GUANANDY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRA. MÔNICA DA SILVA MARTINS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (S) N. 034/05
INTIMO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE CÉLIO DANTAS
1). DR JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB-ES
VIEIRA, BRASILEIRO, PRODUTOR RURAL, COM 45 ANOS DE IDADE, PROCESSO N. 017.050.014.269 (1.701/050 - ESTUPRO - JUSTIÇA
FILHO DE HEVÉCIO DANTAS VIEIRA E MARIA AURELINA SOARES PÚBLICA CONTRA OTILIO BENEVITZ E OUTRO - OBJETO: CIÊNCIA DA
VIEIRA, NATURAL DE TEÓFILO OTONI-MG, RESIDENTE À ÉPOCA DOS EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO
FATOS NA RUA SÃO LUCAS, S/Nº, CENTRO, DESTA CIDADE E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ES, NOS AUTOS
COMARCA, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOEM EPÍGRAFE, OBJETIVANDO A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS
SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ARROLADAS NA DENÚNCIA, EXCETO, A DE NOME ALBERTO BENEVITZ,
DENUNCIADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA NOS POR SE TRATAR DE UM DOS DENUNCIADOS;
AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.03.000116-6 (5.251/2004) POR
INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 214 C/C ART. 224, LETRA "A" DO CÓDIGO 2). DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO - OAB - 5690
PENAL BRASILEIRO. POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSO N. 017.050,.009.798 (1.684/05) - TÓXICOS - JUSTIÇA
PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO DE TODOS OS TERMOS DAPÚBLICA CONTRA VINICIUS SHULZ ROCHA E OUTRO - OBJETO:
DENÚNCIA E INTIMADO A COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIASMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUANTO À FASE
DO FÓRUM "DES. FERREIRA COELHO" DESTA CIDADE, NO DIA TRINTAPROCESSUAL PREVISTA NO ARTIGO 499, DO CPP, NO PRAZO LEGAL,
(30) DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 17:45 HORAS, A FIM DE SER CIENTE, DE QUE A REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL
INTERROGADO, QUALIFICADO E APRESENTAR DEFESA QUE TIVER.
REQUEREU PESQUISA NO SISTEMA INTRANET OBJETIVANDO APURAR
POSSÍVEIS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS, BEM COMO A
166
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO N. 1714/05 E CERTIDÕES DO JUIZ DE DIREITO: RAFAEL CALMON RANGEL
CARTÓRIO CRIMINAL DE AFONSO CLAUDIO, ES;
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
3). DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB-ES 8883
- P Nº 019050004332 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C APOSENTADORIA
PROCESSO N. 017.040.010.237 (1.645/04) - PORTE ILEGAL DE ARMA POR IDADE.
JUSTIÇA PÚBLICA COTRA FERNANDO LUIZ VENTURINI E OUTRO - REQUERENTE: CREUZY REZENDE TORRES.
OBJETO: CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES
CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, DESIGNOU DATA PARA OITIVA DA 6531.
TESTEMUNHA JOÃO FRANCISCO ARLEU NETO, ARROLADA NA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
DENUNCIA, COMO SENDO O DIA17 DE NOVEMBO PRÓXIMO, ÀS 16:30 PROCURADOR FEDERAL: DR. JOÃO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA
HORAS, ATO AO QUAL DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DOS DOS SANTOS, OABES 9943.
SEUS CONSTITUINTES. RATIFICO NA OPORTUNIDADE QUE SUMÁRIO INTIMO A DRª ADVOGADA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
PREVISTO PARA O DIA 29.11.05, ÀS 14:30 HORAS, NESTA COMARCA DE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 100 DOS
D. MARTINS ESTÁ MANTIDO.
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA EM PARTE: "... DIANTE DA
INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 95/98, PROCEDA A
D. MARTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2.005
SECRETARIA DO CARTÓRIO O SEU DESENTRANHAMENTO E
RESPECTIVA ENTREGA À SUBSCRITORA, RENUMERANDO-SE AS
SALVADOR CARDOSO NETO
PÁGINAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
O DIA 10/01/06, ÀS 17:30 HS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA
TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. INTIME-SE..."
COMARCA DE ECOPORANGA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA
(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)
O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, MM. JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ECOPORANGA-ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
- P Nº 019040003782 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.
REQUERENTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL ECOPORANGUENSE LTDA
E JOSÉ AGUIAR CHEQUER.
ADVOGADOS: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111, DRª
LAVÍNIA DAL COL CANAL, OABES 9706.
REQUERIDA: LEUSNEIDE BORGES DE AQUINO.
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI.
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS DOS REQUERENTES, ACIMA
NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 82
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "DEFIRO O REQUERIMENTO
RETRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
17/01/06, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE..."
- P Nº 019040004921 - AÇÃO ORDINÁRIA.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEREQUERENTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL ECOPORANGUENSE LTDA
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E COMARCA, E JOSÉ AGUIAR CHEQUER.
ADVOGADOS: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111, DRª
CORREM OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE NÚMERO
LAVÍNIA DAL COL CANAL, OABES 9706.
019.05.0006121, EXTRAÍDA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FORÇADA
POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE Nº 008.03.001206-9, EM CURSO REQUERIDA: LEUSNEIDE BORGES DE AQUINO.
PERANTE O JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI.
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, EM QUE É EXEQÜENTE ECONÔMICOINTIMO OS DRS. ADVOGADOS DOS REQUERENTES, ACIMA
NOMINADOS.
S/A - C.F.I. E EXECUTADA CAFEEIRA VÁRZEA ALEGRE LTDA, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. PAULO CÉZAR DEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 299
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "J-SE. REDESIGNO AIJ PARA
FREITAS DORNELAS, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO INTIMADO PELO PRESENTE17/01/06, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE..."
EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 13 QUE
DESIGNOU PRAÇA PARA OS DIAS 29/11/05 E 13/12/05, EM AMBOS - P Nº 019030005813 - AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA
POR RITO SUMARÍSSIMO.
OS DIAS ÀS 13:00 HORAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACIMA REQUERENTE: ILZA PEREIRA.
MENCIONADO REQUERIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUEADVOGADO: DR. FÁBIO MACHADO DA COSTA, OABES 9704.
SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: DR. ALEXANDRE HIDEO.
NO ÁTRIO DO FORUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE INTIMO A DRª ADVOGADA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
ECOPORANGA-ES, EM 18/10/2005. EU, JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/2006, ÀS 14:30
REZENDE, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI, CONFERI, SUBSCREVI.
HORAS.
RAFAEL CALMON RANGEL.
JUIZ DE DIREITO
- P Nº 019040000168 - AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR
-**********IDADE.
REQUERENTE: GENI DE ARAÚJO NETO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES
COMARCA DE ECOPORANGA
6531.
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
PROCURADORA FEDERAL: DRª SIMONE LENGRUBER DARRÓZ
LISTA Nº 038/05
ROSSONI, OABES 4078.
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Edição nº 2705
INTIMO A DRª ADVOGADA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 96 DOS
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA EM PARTE: "...FEITO ISSO, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/06, ÀS
16:30 HORAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E
DOCUMENTAL. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE..."
D.J. ESPÍRITO SANTO
- P Nº 019040006520 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: LAERTH FERREIRA MACIEL.
ADVOGADO: DR. WILLIAM DE SOUZA MUQUI, OABES 4296.
EMBARGADO: ALCILON SIQUEIRA.
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.
INTIMO O DR. ADVOGADO DO EMBARGANTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 65
AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFERENTE AO PROCESSO DOS
Nº AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "APESAR DE INTITULAR A PEÇA
019040000168 - AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE. DE “IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO” (FLS. 11/15), VERIFICO QUE, EM
AGRAVANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
SEU TEOR, A PETIÇÃO IMPUGNA OS EMBARGOS, TANTO QUE REQUER,
PROCURADORA FEDERAL: DRª SIMONE LENGRUBER DARRÓZ
AO FINAL, A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO (FL. 15). AO EMBARGANTE.
APENSEM-SE ESTES AUTOS À EXECUÇÃO CORRESPONDENTE..."
ROSSONI, OABES 4078.
AGRAVADA: GENI DE ARAÚJO NETO.
- P Nº 019030005797 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO
ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES
6531.
SUMARÍSSIMA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO C/C
LUCROS CESSANTES.
INTIMO A DRª ADVOGADA DA AGRAVADA, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 55 DOS REQUERENTE/EXEQÜENTE: ENIO MIGUEL FERRI.
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "1. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA ADVOGADO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OABES 5381.
TOMAREM CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 46/48, REQUERENDO O REQUERIDO/EXECUTADO: JÚLIO CÉSAR FERREIRA SOARES.
QUE DE DIREITO; 2. NADA SENDO REQUERIDO, EXTRAIA-SE CÓPIA ADVOGADO: DR. DARLI VIEIRA, OABES 88-A.
DO V. ACÓRDÃO, JUNTANDO-A AOS AUTOS DE ORIGEM E, INTIMO O DR. ADVOGADO DO REQUERENTE/EXEQUENTE, ACIMA
ARQUIVE-SE; 3. DILIGENCIE-SE..."
NOMINADO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 136 DOS
- P Nº 019040009722 - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL DISCRIMINANDO O
ACIDENTE DE TRABALHO C/C DANOS MORAIS.
REQUERENTE: EDITE GONÇALVES DA CRUZ SANTOS.
VALOR EXECUTADO E APRESENTANDO A PLANILHA DE CÁLCULO NA
FORMA PREVISTA PELO ART. 614, II DO CPC, INTIMANDO-O, TAMBÉM,
ADVOGADO: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111.
REQUERIDA: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBÓIA LTDA.
PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NA
FORMA APURADA À FL. 126. INSCREVA-SE O NOME DE JÚLIO CÉSAR
ADVOGADO: DR. BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA, OABES
11612.
FERREIRA SOARES EM DÍVIDA ATIVA PELO NÃO PAGAMENTO DAS
CUSTAS APURADAS À FL. 123, CONFORME INTIMAÇÃO DE FL. 127.
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 39 DOS DILIGENCIE-SE..."
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA: "A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA
EM 30.11.04, ANTES, PORTANTO, DA PROMULGAÇÃO DA EC Nº 45/2004 - P Nº 019040002693 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE
OCORRIDA EM 08.12.04, O QUE, A PRINCÍPIO TORNARIA ESTE JUÍZO APOSENTADORIA POR IDADE.
COMPETENTE PARA SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, NOSREQUERENTE: MARTA DE SOUZA SILVA.
TERMOS DA RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELO E. STF, NO BOJO DO ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1/MG. TODAVIA, 6531.
CONSIDERANDO OS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 26/2005 DO EG. REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
TJES, QUE RECOMENDA AOS MAGISTRADOS QUE FAÇAM REMESSA ÀPROCURADOR FEDERAL: DR. ALEXANDRE BARROS.
JUSTIÇA DO TRABALHO DOS FEITOS QUE VERSEM SOBRE INTIMO A DRª ADVOGADA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU MATERIAIS DECORRENTES DE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 61 DOS
ACIDENTE DE TRABALHO, INDEPENDENTEMENTE DA OBSERVÂNCIAAUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADA DA
DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO PELO E. STF, RECONHEÇO, DEREQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DESTA NO PRAZO DE 10
OFÍCIO, E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA DIAS..."
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, NA - P Nº 019050006204 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE
FORMA DO ART. 113 D CPC. APÓS A PRECLUSÃO DESTA E APOSENTADORIA POR IDADE.
PROCEDIDAS AS BAIXAS DE ESTILO, REMETAM-SE OS AUTOS A UMA REQUERENTE: ERMELINO FABRÍCIO DA COSTA.
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA/ES. ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE..."
6531.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
- P Nº 019040009722 - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PROCURADOR FEDERAL: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
ACIDENTE DE TRABALHO C/C DANOS MORAIS.
INTIMO A DRª ADVOGADA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
REQUERENTE: EDITE GONÇALVES DA CRUZ SANTOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38 DOS
ADVOGADO: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111.
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADA DO
REQUERIDA: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA.
REQUERENTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE
ADVOGADO: DR. BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA, OABES
NO PRAZO DE 10 DIAS..."
11612.
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.
- P Nº 019050006220 - BUSCA E APREENSÃO.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41 REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "A PRESENTE PETIÇÃO TEM LTDA.
POR OBJETIVO O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DESTEADVOGADOS: DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OABES
JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO, O QUE JÁ FOI 10009, DR. BRUNO PERSICI, OABES 9143, DR. RAFAEL MURAD
RECONHECIDO À FL. 39, DE MODO QUE O REQUERIMENTO SE BRUMANA, OABES 3263-E.
MOSTRA SEM QUALQUER FINALIDADE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE..." REQUERIDO: EDUARDO FERREIRA MODESTO.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.
FAZ SABER, AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29 CONHECICMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "À REQUERENTE..." (PARA SE CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. INTERDIÇÃO Nº 019040006017, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
26/VERSO, QUE SEGUE TRANSCRITA: “...PROCEDI A BUSCA E LAURO ANTONIO TEIXEIRA, E COMO REQUERIDO DANIEL TEIXEIRA
APREENSÃO DO BEM ... QUE DEIXEI DE CITAR O SR. EDUARDO QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA
FERREIRA MODESTO, EM VIRTUDE DESTE ATUALMENTE ESTARDESTA COMARCA O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, A SEGUINTE
RESIDINDO NA CIDADE DE VITÓRIA-ES, COM ENDEREÇO SENTENÇA:VISTO ETC...
IGNORADO...”
TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO,
DE DANIEL TEIXEIRA, FORMULADA POR LAURO ANTONIO TEIXEIRA,
- P Nº 019990000374 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER O
EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA BAIA.
INTERDITANO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO
ADVOGADO: DR. CLEMENTE DE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.
PORTANTO, INCAPAZ DE REGER SEU ATOS NA VIDA CIVIL. COM A
EMBARGADO: DORALDINO RODRIGUES DA SILVA.
INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS PROBANTES. INTERROGATÓRIO E
ADVOGADA: DRª SUELIMAGNA DIAS DE MENDONÇA SOUZA, OABES
LAUDO PERICIAL, CONSTANTES DOS AUTOS. MANIFESTAÇÃO
8181.
FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATORIEI. DECIDO. TENDO
INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.
EM VISTA PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE, AS
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 86 PROVAS SÃO SUFICIENTES A DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, FACE AS
DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "INTIMEM-SE AS PARTES DA CONCLUSÕES DA PERÍCIA CARREADAS AOS AUTOS, QUE AFIRMOU SER
DESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUERER O QUE LHES APROUVER..."
A PARTE REQUERIDA PORTADORA DE DEBILIDADE MENTAL, HEI POR
BEM EM ACOLHER O PEDIDO. ASSIM COMO FAZ PROVA O LAUDO
- P Nº 019050005917 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDENCIA SER A PARTE REQUERIDA
EXEQÜENTE: GRAMARQUES MINERAÇÃO LTDA - ME.
PORTADORA DE RETARDAMENTO MENTA GRAVE, QUE A IMPEDE DE
ADVOGADO: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES, OABES 7935.REGER-SE NA VIDA CIVIL, SEJA DECRETADA SUA INTERDIÇÃO. A
EXECUTADA: TRACOMAL MINERAÇÃO LTDA.
CURATELA CABERÁ A PARTE REQUERENTE, A QUAL ENQUANTO NÃO
ADVOGADO: DR. ELIAS TAVARES, OABES 10705.
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTÁ O
INTIMO O DR. ADVOGADO DA EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.
REQUERIDO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO, E O
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38 DOS QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DANIEL
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "EM QUE PESE INEXISTIR PREVISÃO TEIXEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DETERMINANDO SEJA ESTA
LEGAL, A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ ENTENDEM QUE SENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E
DEVE SER PROVIDENCIADA VISTA À PARTE CONTRÁRIA PARA QUE PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS
POSSE SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEVEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL,
OPOSTA. DIANTE DISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE OS NOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, A CAUSA DA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO NO PRAZO DE 10 INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. E PARA QUE CHEGUE AO
DIAS. APÓS, CONCLUSOS..."
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
- P Nº 019050002294 - AÇÃO ORDINÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA, C/C PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
FÓRUM LOCAL..
REQUERENTE: LEVI BATISTA DOS SANTOS SOBRINHO.
AS PARTES ENCONTRAM-SE AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS
ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
6531.
KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
ESCRIVÃO
PROCURADORA FEDERAL: DRª MÁRCIA RIBEIRO PAIVA, OABES 8316.
INTIMO A DRª ADVOGADA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 43 DOS COMARCA DE GUAÇUÍ
AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: "POR EQUÍVOCO, A DECISÃO DE FL.
40 FOI JUNTADA AOS AUTOS. DIANTE DISSO, CHAMO À ORDEM PARA
REVOGAR REFERIDA DECISÃO, DETERMINANDO A ABERTURA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VISTA AOS AUTOS À AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
COMARCA DE GUAÇUÍ
APÓS, AO IRMP..."
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ECOPORANGA, 21 DE OUTUBRO DE 2005.
JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ªVARA
COMARCA DE ECOPORANGA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR RAFAEL CALMON RANGEL, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA-ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
JUÍZES DE DIREITO DA 1ª E 2ª VARAS: DR. DEJAIRO XAVIER
CORDEIRO E DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS E
MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA.
ESCRIVÃO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 050/2005
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
PROVIMENTO
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT OAB/ES Nº 10.702
ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA OAB/ES N.º 6.661
AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA OAB/ES Nº 7.982
014/99
DA
E.
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CYNTIA GRIPP OAB/ES Nº 11.071
FLÁVIA VIEIRA DE PAULA OAB/ES Nº 11.064
JOSÉ AMÉRICO MACHADO LOPES OAB/RJ Nº 115.937
JOSÉ LUCIO DE ASSIS OAB/ES N.º 4.238
LEONARDO FREITAS DA SILVA OAB/ES Nº 10.416
MARCELO LUCIO GRILLO OAB/ES Nº 433-A
MARCO ANTONIO COSTA OAB/ES Nº 8.036
PAULO CÉSAR RODRIGUES OAB/RJ 115.969
PINDARO BORGES ECCARD OAB/ES Nº 10.816
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIVIL. 40 E INCISOS DA LEI Nº 6.515/77 E ART. 226, § 6º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
07) DR. MARCO ANTONIO COSTA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO DE Nº
316-6/01
REQUERENTE: A.A.O, REPRESENTADA POR VANUSA APARECIDA DE
OLIVEIRA
REQUERIDO: SEBASTIÃO GONÇALVES MOREIRA
FINALIDADE: INTIMAR EM SÍNTESE DA SENTENÇA DE FLS. 53/55 QUE
INTIMO:
HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NO QUE
TANGE AOS ALIMENTOS, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO
01) DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA
CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR QUE O REQUERIDO É O PAI
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROCESSO DE DA
Nº MENOR, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.
269, II E III DO C.P.C.
490-0/05
REQUERENTE: LEONARDO KELLES ALLI JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE 08) DR. MARCELO LUCIO GRILLO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 16/11/2005 ÀS 15:00
DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
HORAS, DEVENDO O REQUERENTE ACOMPANHAR-SE DEAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO DE Nº 714-6/04
TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS QUE DESEJAR PRODUZIR, CIENTE REQUERENTE: JORGE LUIZ ASSUNÇÃO
DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NO REQUERIDA: M.M.S.A.A, REPRESENTADA POR IONE MOTA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 30/31 QUE
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.
HOMOLOGOU O ACORDO AMIGÁVEL E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C.
02) DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
DR. MARCELO LUCIO GRILLO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE 09)
NºDR. JOSÉ AMÉRICO MACHADO LOPES
814-0/01
AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS PROCESSO Nº 99-9/05
EXEQÜENTE: M.M.S.A REPRESENTADA POR IONE MOTA DA SILVA
REQUERENTE: ÂNGELA MARIA ALBANI PEREIRA
EXECUTADO: JORGE LUIZ ASSUNÇÃO
REQUERIDO: NIVIO DE SOUZA PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA ESPECIAL FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS QUANTO
AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO
DESIGNADA PARA 01/11/2005 ÀS 15:30 HORAS.
10) DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
03) DRª. CYNTIA GRIPP
DRª FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2091-7/99
MARIA TEREZINHA PEIXOTO LEAL
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO PROCESSO DE EXEQÜENTE:
Nº
126-0/05
EXECUTADO: OSVALDO GIL LOPES
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92/93 QUE JULGOU
REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES
REQUERIDO: SEBASTIÃO GONÇALVES
EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO C.P.C.,
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2005 ÀS 14:30 HORAS.
11) DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
04) DR. MARCO ANTONIO COSTA
DE ALIMENTOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 247-1/02
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO EXECUÇÃO
Nº
EXEQÜENTES: J.K.S.V. E OUTROS, REPRESENTADOS POR LUCIANA
590-7/05
EXEQÜENTE: L.G.M. E OUTRA, REPRESENTADAS POR FABIANA GOMES MENDES SANTANA VITAL
EXECUTADO: REINALDO ANTONIO VITAL
EXECUTADO: ILTON MOREIRA
FINALIDADE: CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20, VERSO, EM QUE A FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER O QUE
DE DIREITO, QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 48, VERSO, NO
REPRESENTANTE LEGAL DAS REQUERENTES INFORMA QUE RECEBEU
PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO
OS VALORES EXECUTADOS
12) DR. AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
05) DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 2298-8/99
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 269-3/98
EXEQÜENTE: P.L.D.C., REPRESENTADA POR ROSENI LOPES ESTEVÃO EXEQÜENTES: L.G.S.A E OUTROS REPRESENTADOS POR CYNTIA GRIPP
CAPUCHI
EXECUTADO: HELIO JOSÉ SIMÕES ALVES
FINALIDADE: CIÊNCIA DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 92, QUE
EXECUTADO: SEBASTIÃO LUIZ DIAS CORREA
“TENDO
EM
VISTA
O
LAPSO
TEMPORAL
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRANSCREVO:
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOS TERMOS DOTRANSCORRIDO, INTIMEM-SE NOVAMENTE OS EXEQÜENTES PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUANTO À TRANSFERÊNCIA
DESPACHO DE FLS. 67
DO IMÓVEL, INDICADO ÀS FLS. 82, PARA OS SEUS NOMES, CONFORME
PACTUADO”.
06) DR. PAULO CÉSAR RODRIGUES
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PROCESSO Nº 196-0/02
13) DR. PÍNDARO BORGES ECCARD
REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA LOBATO
REQUERIDA: OLGA LIMA LOBATO
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº 740-5/02
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 74/76 QUE JULGOU EMBARGANTE: HELIO JOSÉ SIMÕES ALVES
PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO DASEMBARGADOS: L.G.S.A E OUTROS, REPRESENTADOS POR CYNTIA
PARTES, EM CONFORMIDADE COM OS ART. 1580, § 2º DO CÓDIGO GRIPP
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:
SOBRE O INTERESSE NESTA AÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 31,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO
DRª FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA
14) DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS
DR. MARCELO LÚCIO GRILLO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE DR.
Nº ANDRÉ CHAMBELLA S. LOPES
129-5/00
EXEQÜENTE: M.B.M.S. REPRESENTADA POR MARIA NILDA BARRA DRª FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
MANSA
PROCESSO Nº 183/2005
EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA
AÇÃO DE COBRANÇA
FINALIDADE: CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PETITÓRIO DE FLS. REQUERENTE: MARCELO LOUGAN RODOLFO
56/57, DEVENDO O REQUERENTE PLEITEAR O PEDIDO EM AÇÃO REQUERIDA: LYNDA MILLER DE OLIVEIRA.
PRÓPRIA (EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS), POIS OS RITOS SÃO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
DIVERSOS
PROLATADO ÀS FLS. 27 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
15) DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO Nº 1688-3/03
DRª FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
REQUERENTES: M.E.G.A. E OUTROS REPRESENTADOS POR NEUCELIPROCESSO Nº 133/2005
GOMES DE ASSIS
AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERIDO: MARCOS VINICIUS VENÂNCIO SARRIA
REQUERENTE: JOSÉ RAPHAEL ANTUNES LAMAS
FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 QUE, EM SÍNTESE, REQUERIDO: WARLEY LOBO TEIXEIRA.
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO MÁXIMO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
DE 30 DIAS.
PROLATADO ÀS FLS. 41 DOS AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ)
DIAS.
16) DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA
DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA
DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 602-7/02
PROCESSO Nº 136/2005
EXEQÜENTE: B.S.M. REPRESENTADO POR VIRGINIA MARCOLINO AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
MACHADO
REQUERENTE: HILDA FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO: CLAUDIO CLOVES MACHADO
REQUERIDO: SEBASTIÃO LEAL.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/77 QUE JULGOU FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO C.P.C., EM PROLATADA ÀS FLS. 24 DOS AUTOS, EM QUE HOMOLOGOU O
FACE DO PAGAMENTO EFETUADO PELO EXECUTADO
PRESENTE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA
TODOS OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, E EM DE CONSEQÜÊNCIA,
17) DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 638-7/04
TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
EXEQÜENTE: F.S.G. REPRESENTADO POR ELIANE CORREIA DA SILVA ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
EXECUTADO: ADILSON GOMES DE AZEVEDO
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUE JULGOU DR. MARCELO LÚCIO GRILLO
EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 166/2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
18) DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA NETO
DR. MARCELO LUCIO GRILLO
REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO DE Nº 540-5/04 FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
EXEQÜENTE: M.M.S.A REPRESENTADA POR IONE MOTA DA SILVA
JUSTIÇA DE FLS. 50 DOS AUTOS, E REQUERER O QUE DE DIREITO.
EXECUTADO: JORGE LUIZ ASSUNÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DR. ANDRÉ CHAMBELLA S. LOPES
DESIGNADA PARA 01/11/2005 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 216/2005
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA
GUAÇUÍ, ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005
REQUERENTE: VALTAIR ALEIS ROSA
REQUERIDO: ELIAS MOREIRA FERREIRA.
ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROLATADO ÀS FLS. 13 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
AUTORIZADO PELO PROV. 001/98-CGJ/ES
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
GUAÇUÍ/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005
MARÍLIA CLARA BOECHAT TEIXEIRA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZES DE DIREITO: DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
COMARCA DE IBIRAÇU
ALTOÉ E DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA 28/05
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE IBIRAÇU
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 29/2005
171
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR: JUIZ DE DIREITO
CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO - ESCRIVÃ
SUBSTITUTA
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE
JUDICIÁRIA
PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DO
PROCESSO N.º 8256/03 - 028030029756 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO
POR LUIS JOSÉ DE PAULA CONTRA MARLENE VIEIRA DE PAULA
INTIMO:
NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A),
DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA
DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 28/30
PROC. N° 1483 (JUIZADO ESPECIAL)
DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARLENE VIEIRA
REQUERENTE : STÊNIO DONATO LYRIO DE LIMA
DE PAULA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, DECLARANDO-O
REQUERIDO: CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE
PARA O DIA 22/11/2005, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DO JUIZADO
ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA,
ESPECIAL D COMARCA DE IBIRAÇU..
NOMEIO-LHE CURADOR O SENHOR LUIZ JOSÉ DE PAULA, JÁ
QUALIFICADO NA INICIAL, O QUAL DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO
DR. EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE
EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE
PROC. N° 022030008878 (4749)
PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO
AÇÃO DE USUCAPIÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO
REQUERENTE: MALVINA TERESA FIOROTTI FOSSE E OUTROS
DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DE
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 83 A 86, QUE NASCIMENTO DA INTERDITANDA, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO
JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DOS DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM
REQUERENTES, SOBRE A ÁREA DESCRITA NA INICIAL.
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO,
DR. DIOGO MARTINS
ARQUIVE-SE. IÚNA/ES, 06 DE JULHO DE 2005. (ASS) THIAGO VARGAS
PROC. N° 0220050001902 (5106)
CARDOSO – JUIZ DE DIREITO”.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)
REQUERIDA; E&M CONSULTORIA LTDA
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 49, QUE JULGOU
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E CINCO (26.09.2005). EU, LUÍS TOMÉ
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
SILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,
DR. JURANDIR MATTOS DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃO
PROC. N° 022040006441 (4966)
DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA
REQUERENTE: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DECORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.
COMERCIO
REQUERIDA: HORTIFRUTI CENTRAL LTDA
JOAN’ALICE AMARAL HIBNER
AÇÃO DE FALÊNCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. QUE HOMOLOGOU
O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O
-**********FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IÚNA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
EDITAL
(AUT. PROV. 001/98 C.G.J)
PROCESSO N.º 6253/98 - 028030031000
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IÚNA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL
PROCESSO N.º 8256/03 - 028030029756
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE
PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DO
PROCESSO N.º 6253/98 - 028030031000 DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERIDO POR O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO INTERESSE
DE MARIZA VIEIRA ALVES SUBSTITUÍDA POR ZULMIRA BÁRBARA DE
ATHAIDE CONTRA JOÃO TITO DE ATHAYDE NO(A) QUAL FOI
DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DE JOÃO TITO DE ATHAYDE, DE
CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 91 DOS
AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...
VERIFICO NOS AUTOS QUE A GENITORA DO INTERDITANDO DESEJA
TE-LO SOB SUA CURATELA, E QUE A ATUAL CURADORA NÃO SE OPÔS
AO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE, INICIALMENTE, APIEDOU-SE DO
INTERDITANDO, ACEITANDO SER SUA CURADORA, JÁ QUE SUA MÃE
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRAVA-SE EM LUGAR INCERTO. DEPREENDE-SE, AINDA, DOS JURAMENTADO O DIGITEI. EU, NELSON NATAL MARTINS GUERRA,
AUTOS QUE O INTERDITANDO ENCONTRA-SE MORANDO EM ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI E ASSINO.
COMPANHIA DA GENITORA, EM OUTRA COMARCA. POSTO ISTO,
FUNDAMENTADO NO ARTIGO 1194 DO CPC, NOMEIO CURADORA DO
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
INTERDITANDO A SENHORA ZULMIRA BÁRBARA DE ATHAIDE, A
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
QUAL DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES
DO ARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
-**********COMUNIQUE-SE.TUDO CUMPRIDO, ARQUIVE-SE. IÚNA/ES, 02 DE
AGOSTO DE 2005. (ASS) THIAGO VARGAS CARDOSO – JUIZ DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO CARTÓRIO DO CRIME
DO ANO DOIS MIL E CINCO (06.10.2005). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,
LISTA N.º90/2005
ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃO DOS
PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIA PROCESSO Nº 5.526/2003 (032.03.000275-5)
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.
ACUSADO: SONIA MARIA REIS
ARTIGO : 171, "CAPUT" E 304, NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CP.
JOAN’ALICE AMARAL HIBNER
INTIME-SE: DR. EMANUEL DO NASCIMENTO, OAB/ES Nº6.511, PARA
PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ACIMA REFERIDOS, NO PRAZO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196, DO
CPC.
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O
DR.
JOSÉ
ALVANIR
ROZENDO
DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE MIMOSO DO SUL-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
MIMOSO DO SUL, ES , 26 DE OUTUBRO DE 2005.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME
COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE PANCAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
OFÍCIO, FORAM REGULAMENTE PROCESSADOS OS TERMOS DA
O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, JUIZ DE
INTERDIÇÃO Nº 032.03.000147-6, EM QUE É REQUERENTE
DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE
MARGARIDA AMÉRICO DA SILVA FERREIRA E INTERDITANDO
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO
IRANDERSON FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, SD-PM, NASCIDO EM
NA FORMA DA LEI, ETC.
10/04/1971, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES,
FILHO DE IVAN LUIZ FERREIRA E MARIA JOSÉ FERREIRA, POR SER
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OU
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ
GERIR A SUA PESSOA E OS DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OS EFEITOS
ESCLARECENDO AINDA QUE É DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, N° 105/02 - 039.02.000125-9, QUE TEM
FATO, TOTALMENTE DEPENDENTE DE TERCEIROS, A REQUERIMENTO
DE MARGARIDA AMÉRICO DA SILVA FERREIRA. A REQUERENTE TEMCOMO REQUERENTE NATANAEL ANTONIO DOS SANTOS E
LEGITIMIDADE POR SER ESPOSA DO INTERDITANDO (ART. 1768, II, INTERDITADA MARTA VIDAL DOS SANTOS, CUJA PARTE FINAL É DO
CC), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DECRETADO A SEGUINTE TEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: DIANTE DO
INTERDIÇÃO DE IRANDERSON FERREIRA, NOS TERMOS DO ART. 3º., II, EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGO
DO CC E ARTIGOS 1767, I E SEGUINTES DO CC E C/C 1177, II E PROCEDENTE O PEDIDO INCERTO NA PETIÇÃO INICIAL E, VIA DE
SEGUINTES DO CPC, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A
DATADA DE 30/08/2005.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, PARA REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,
NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL Nº
PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL 1.060/50. P. R. I. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. PROCEDA-SE O
DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁ UMA DE SENHOR ESCRIVÃO NA FORMA DO ART. 1.184, DO ESTATUTO
SUAS CÓPIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE PROCESSUAL CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. POR SE
TRATAR-SE DE FILHO DA REQUERIDA E DE RECONHECIDA
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSO IDONEIDADE MORAL, COM FULCRO NO ARTIGO 1.190 DO CPC,
DO SUL-ES, EM 17/10/2005. EU, JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI, ESCREVENTE DISPENSO A REQUERENTE DE PRESTAR GARANTIA. APÓS O TRANSITO
EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS CITADAS ALHURES,
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PANCAS, 21 DE SETEMBRO
DE 2005 - ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA - JUIZ DE DIREITO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI..
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ADAIS MARTINS,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES
PELO " EXECUTADO" CONFORME ACORDO. P.RI. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE. EM, 20.10.05. (A) BERNARDO ALCURI DE
SOUZA. JUIZ DE DIREITO".
SÃO GABRIEL DA PALHA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ADAIS MARTINS
-**********ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINADO DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS NºS 01 E 02/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
MATRÍCULA Nº 205430-81-0
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 188/05
INTIMO:
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 190/05
INTIMO:
DR. GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES 4149
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4357
PROC. Nº 6.538/99 (045.05.000331-3) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ROTILDE PEZZIN PRADA
EMBARGADO: BANESTES S/A
DA SENTENÇA DE FLS. 24, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE:
"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS PELO
EMBARGADO. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$200,00. P.R.I. APÓS,
ARQUIVE-SE. EM, 21.10..05. (A) BERNARDO ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE
DIREITO.
DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070
PROC. Nº 7.794/04 (04505.000.989-8) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS
REQUERENTE: TEREZA DAS NEVES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4357
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA A DR. GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES 4149
CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº 6091/96 (045.05.0003297) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANESTES S/A
DR. JONAS SOSSAI - OAB/ES 5877
EXECUTADO: ROTILDE PEZZIN PRADA
DR.. ALEXANDRE BARROS
DA SENTENÇA DE FLS. 78/80, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...
PROC. Nº 7312/02 (04504.000721-8) - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE
DECLARO NULA A PRESENTE EXECUÇÃO (ARTIGO 618, INCISO I,
INSTRUMENTO DE MANDADO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), AO TEMPO EM QUE EXTINGO
REQUERENTE: HONÓRIO DA SILVA MONTEIRO
FORMALMENTE O PRESENTE PROCESSO. CONDENO O EXEQÜENTE AO
REQUERIDA: MARIA NILZA CASTIAS GUILHERME
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
E
DESPESAS
PROCESSUAIS
DA SENTENÇA DE FLS. 50, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...ISTO REMANESCENTES. CONDENO O EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS
POSTO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, JULGO EXTINTO O ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO DE FORMA EQÜITATIVA EM R$500,00
PRESENTE FEITO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DO ARTIGO 158, § (QUINHENTOS REAIS). JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS
ÚNICO DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSADOS AOS PRESENTES AUTOS. DÊ-SE
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. REVOGO A LIMINAR AUTRORA BAIXA NAS RESTRIÇÕES EXISTENTES. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM
CONCEDIDA, DEVENDO-SE DAR BAIXA NA RESTRIÇÃO EXISTENTE. JULGADO, ARQUIVE-SE. EM, 21 DE OUTUBRO DE 2005. (A) BERNARDO
P.R.I. APÓS A O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SÃO GABRIEL ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO.
DA PALHA, 21 DE OUTUBRO DE 2005. (A) BERNARDO ALCURI DE
SOUZA. JUIZ DE DIREITO".
DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070
PROC. Nº 7.854/05 (045.05.001.442-7) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7.413
ATO ILÍCITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
PROC. Nº 7698/04 (04504.002.021-1) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ARMANDO AUGUSTO LUCH
REQUERENTE: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃOREQUERIDO: GERALDO NATALLI
GABRIEL
DA SENTENÇA DE FLS. 22/27, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...
REQUERIDO: ELOILSON TADEU COLOMBI
ANTE O EXPOSTO, DECLARO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DA
DA SENTENÇA DE FLS. 64, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...EM AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SENDO QUE INDEFIRO SUA
CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTREPETIÇÃO INICIAL, E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O
AS PARTES, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
C/C ART. 295, III DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, CONFORME O ACORDO. P.R.I. E CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
ARQUIVE-SE. EM, 21 DE OUTUBRO DE 2005. (A) BERNARDO ALCURI DE JULGADO, APÓS ARQUIVE-SE. SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE
SOUZA. JUIZ DE DIREITO.
OUTUBRO DE 2005. (A) BERNARDO ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE
DIREITO".
SÃO GABRIEL DA PALHA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 192/05
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
INTIMO:
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 191/05
DR. IDEVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.994
DR. LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTI - MAT. 1358677
INTIMO:
PROC. Nº 7.611/04 (045.04.0010857) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL DE SÃO
DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6.615
GABRIEL DA PALHA
PROC. Nº 7.490/03 (054.03.0016559) - AÇÃO DE BUSCA E
REQUERIDA: ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
APREENSÃO
DA SENTENÇA DE FLS. 127, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE:
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
REQUERIDO: EMIRANDA PONATTO
DO MÉRITO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, NA FORMA
DA SENTENÇA DE FLS. 44, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: DO ARTIGO 267, VI DO CPC. P.R.I. CASO EXISTAM CUSTAS
"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A BUSCA REMANESCENTES, DEVEM AS MESMAS SEREM RECOLHIDAS PELA
E APREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E CONSOLIDO NAS MÃOSAUTORA APÓS INTIMAÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
DA AUTORA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENAS E EXCLUSIVAS DO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE OUTUBRO
BEM DESCRITO NA INICIAL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE 2005. (A) BERNARDO ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO".
DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
FIXO EM R$ 500,00, ATUALIZADOS NA ÉPOCA DO EFETIVO DR. FRANCIS DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4357
PAGAMENTO. P.R.I. OFICIE-SE AO DETRAN. APÓS O TRÂNSITO EM DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070
JULGADO ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. SÃO GABRIEL DA PROC. Nº 6.064/96 (045.05.000335-4) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
PALHA, 21 DE OUTUBRO DE 2005. (A0 BERNARDO ALCURI DE SOUZA. EXEQÜENTE: BANESTES S/A
EXECUTADO: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO".
DA SENTENÇA DE FLS. 83, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC, JULGO EXTINTO A
DR. AMAURY E. ROCCO RAMOS JR. - OAB/ES 209-B
PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS REMANESCENTES PELO EXECUTADO,
PROC. Nº 6.913/00 (045.04.000520-4) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA
CONFORME ACORDO. DÊ-SE BAIXA NAS RESTRIÇÕES EXISTENTES.
ENTREGA DE COISA CERTA
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXEQÜENTE: WANDERLINO MEDEIROS BASTOS
P.R.I. SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE OUTUBRO DE 2005. (A)
EXECUTADO: NORIVAL KLEMES
DA SENTENÇA DE FLS. 78, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...NOS BERNARDO ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO".
TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, JULGO EXTINTA A DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM - OAB/ES 10.606
PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS REMANESCENTES PELO EXECUTADO.
PROC. Nº 7.860/05 (045.05.001.427-8) - AÇÃO DE BUSCA E
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAI, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. APREENSÃO
P.R.I. SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE OUTUBRO DE 2005. (A)
REQUERENTE: SAG MOTOS LTDA-ME
BERNARDO ALCURI DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO.
REQUERIDO: EVERALDO LIRIO ZANOTI
DA SENTENÇA DE FLS. 15/18, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...
DRª MONIKE FARIAS WANDERMUREM - OAB/ES 10.606
POSTO ISSO, DECLARO A AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE
PROC. Nº 7.623/04 (045.04.001223-4) - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PELO INDEFIRO A INICIAL,
NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
REQUERENTE: SAG MOTOS LTDA-ME
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I C/C ARTIGO 295, INCISO III, AMBOS
REQUERIDOS: SÉRGIO SOARES RODRIGUES E OUTRA
DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVEM-SE.
DA SENTENÇA DE FLS. 47, CUJA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM DILIGENCIE-SE. SÃO GABRIEL DA PALHA, 20 DE OUTUBRO DE 2005.
CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE(A) BOANERGES ELER LOPES. JUIZ DE DIREITO".
AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, REVOGO A SÃO GABRIEL DA PALHA, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, CESSANDO A RESTRIÇÃO
EXISTENTE SOBRE O BEM. CASO EXISTAM CUSTAS E DESPESAS
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
PROCESSUAIS REMANESCENTES SERÃO SUPORTADAS PELO AUTOR,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
175
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
...
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA VARA
DESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO
OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
PROCESSO Nº. 045.04.002173-0 - CARTÓRIO Nº. 7.102/04 EM QUE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
FIGURA COMO REQUERENTE SINAÍRA VIANA DE FREITAS SEPARAÇÃO
E
JUDICIAL LITIGIOSA, PROCESSO Nº.045.01.004427-4
REQUERIDO(A)
MARCOS
ROMANO
VIANA
DE
FREITAS(CART.4.427/01),
,
REQUERIDA POR ANTÔNIO MÁRCIO CORTELETI
QUALIFICADOS NA INICIAL.TENDO A SENTENÇA DATADA DE 28 DE VIANA FACE A ELIZABETE SAMORA PARANHO VIANA, BRASILEIROS,
JULHO DE 2005, NOMEADO SINAÍRA VIANA DE FREITAS, CURADOR CASADOS, DIARISTA E AGENTE DE SAÚDE, E, COMO CONSTA DOS
DO(A) INTERDITO MARCOS ROMANO VIANA DE FREITAS E AUTOS QUE REQUERENTE E REQUERIDA ATUALMENTE SE
DECLARADO ESTE(A) INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ENCONTRAM EM ENDEREÇO IGNORADO NOS AUTOS, FICAM PELO
ADMINISTRAR OS SEUS BENS, ANTE A MANIFESTA INCAPACIDADE PRESENTE INTIMADOS PARA IMPULSIONAREM O FEITO NO PRAZO DE
MENTAL, POR SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL CONHECIDA POR48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM
"EPILEPSIA".
JULGAMENTO DO MÉRITO.
ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 25 DE OUTUBRO DE 2005. EU
(DEZ) DIAS.
ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. EM 18 DE OUTUBRO DE 2005. EU JONAS CARLOS
BOANERGES ELER LOPES
TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
MORGANA DARIO EMERICH
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK MMª.
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA
VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI,ETC. ...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 122
JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES
PROCESSO Nº .045.05.001248-8. CARTÓRIO Nº . 7.555/05.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQÜENTE: R. S. B. E OUTROS.
EXECUTADO: M.B.
INTIMO O DR. JONAS SOSSAI – OAB-ES. 5877.
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º.PROCESSO Nº .045.05.001324-7. CARTÓRIO Nº . 7.571/05.
OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
PROCESSO Nº. 045.05.000428-7 - CARTÓRIO Nº.7.268/05 EM QUE EXEQÜENTE: B.B.A.
FIGURA COMO REQUERENTE MARINA DALMASO BORGHI EXECUTADO:
E
W.L.A.
REQUERIDO(A) CONCEIÇÃO APARECIDA BORGHI, QUALIFICADOS NAINTIMO O DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB-ES. 6.615.
INICIAL.TENDO A SENTENÇA DATADA DE 12 DE AGOSTO DE 2005, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
NOMEADO MARINA DALMASO BORGHI, CURADORA DO(A)
PROCESSO Nº .045.05.000058-2. CARTÓRIO Nº . 7.121/05.
INTERDITO(A) CONCEIÇÃO APARECIDA BORGHI E DECLARADO ESTA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS,
EXEQÜENTE: G.L.
ANTE A MANIFESTA INCAPACIDADE MENTAL, POR SER PORTADORA
EXECUTADO: G.M.L.
DE DOENÇA MENTAL CONHECIDA COMO "RETARDO MENTAL".
INTIMO O DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB-ES. 6.615.
ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
(DEZ) DIAS.
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO PROCESSO Nº .045.05.001355-1. CARTÓRIO Nº . 7.600/05.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
ESPÍRITO SANTO. EM 17 DE OUTUBRO DE 2005. EU JONAS CARLOS
EXEQÜENTE: S.C.P.S.
TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
EXECUTADO: H.E.S.
MORGANA DARIO EMERICK
INTIMO O DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB-ES. 6.615.
JUÍZA DE DIREITO
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
Segunda-Feira
176
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº .045.053.000917-4. CARTÓRIO Nº . 3.809/00
___________________________________________________________
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQÜENTE: E.V.B.
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
EXECUTADO: M.M.A.B.
________________________________________
INTIMO O DR. JONAS SOSSAI – OAB-ES. 5877.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.50/52, CUJA PARTE FINAL É DO
SEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR
AO REQUERENTE, DE FORMA DEFINITIVA, PENSÃO ALIMENTÍCIA QUECOMARCA DE ÁGUIA BRANCA
FIXO EM MONTANTE DE 33,33% DO SALÁRIO MÍNIMO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPRETERIVELMENTE ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A SER
DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA DE
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
TITULARIDADE DA GENITORA DO MESMO.CONDENO O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 20 § 3º DO CPC DADO AO GRAU DE ZELO JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS
DO ADVOGADO E A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI
OBSERVANDO-SE A SUMULA 14 DO STJ. PRI. NOTIFIQUE-SE O M. P. S.
G.PALHA, 26/09/05 (A) BOANERGES ELER LOPES - JUIZ DE DIREITO.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 062/2005
SÃO GABRIEL DA PALHA, 27 DE OUTUBRO DE 2005.
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICK
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 43/05
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA:
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
DR. SIRENIO AZEREDO
DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
DRª TÂNIA MARA SECHIM
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
TUTELA
PROCESSO N° 057.05.000147-8
REQUERENTE: JOSÉ AILTON JUREWESKI MARTINS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
14 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS.
DR. SERGIO CARLOS GUANANDY, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISDR. ISRAEL GOMES VINAGRE
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2306/00, PROPOSTA FACE A IRENIO MEDIDA PROTETIVA
SOARES DOS SANTOS.
PROCESSO N° 057.05.000126-2
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDA: MARINETE DA SILVA OLIVEIRA
DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2871/05, PROPOSTA FACE A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 39/40.
NILTON JOSE RIBEIRO CAPELETE.
DR. SIRENIO AZEREDO
DR. JONAS SOSSAI, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOSEXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2584/03, PROPOSTA FACE A LEIDIANA DE PROCESSO N° 057.05.000240-1
REQUERENTES: C. S. S. E OUTROS
OLIVEIRA.
REQUERIDO: G. F. S.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 20, QUE DEIXOU
DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE
DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2848/04, DE CITAR O EXECUTADO EM VIRTUDE DO MESMO NÃO TER SIDO
ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO, BEM COMO PARA
PROPOSTA FACE A PAULO CÉSAR DOS SANTOS, VULGO “TANGA”.
MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, PARA COMPARECER AO
CARTÓRIO CRIMINAL DESTA COMARCA, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DR. SIRENIO AZEREDO
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2842/04, MEDIDA PROTETIVA
PROCESSO N° 057.04.000093-7
PROPOSTA FACE A OSMAR JOSE FERREIRA.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDA: MARIA D’ AJUDA TERESA ALEIXO
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
SÃO GABRIEL DA PALHA(ES), 26 DE OUTUBRO DE 2005
JULIO CEZAR SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DR. SIRENIO AZEREDO
REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
PROCESSO N° 057.05.000093-4
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
REQUERIDO: S.S.P.
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
AÇÃO DE INVENTÁRIO
PROCESSO Nº 057.04.000200-8
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 27/2005
INVENTARIANTE: MAURO PEREIRA DANIEL
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ELMIRA VELOSO DANIEL
JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.
ESCRIVÃO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI
117/120.
INTIMO:
DRª TÂNIA MARA SECHIM
EXECUÇÃO FISCAL
DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI, OAB-SC 3.210; OAB-SP 175.215-A
PROCESSO: Nº 057.03.000067-3
DRª. ADRIANA BARRETO, OAB-SP 125.946
EXEQÜENTE: IBAMA
DRª. MARINEIDE MORENO MONTE DOS SANTOS, OAB-ES 10.427
EXECUTADA: MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA.
AÇÃO EXECUÇÃO N.º 009.03.001003-8
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55, QUE EXEQUENTE: VOGLER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMER. E
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM VIRTUDE DO PAGAMENTO, BEMREPRES. LTDA
COMO CONDENOU A EXECUTADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EXECUTADO:FF ALIMENTOS LTDA
PROCESSUAIS.
PARA: COMPROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS, A PUBLICAÇÃO DE EDITAL
ÁGUIA BRANCA-ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
DE INTIMAÇÃO DAS PENHORAS EFETUADAS
DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-B
AÇÃO MONITÓRIA Nº 009.03.000346-2
REQUERENTE: JARIH MITRI EL FERZOLI
REQUERIDO: LUIZ ALVES BEUCLAIR
DO: AUTO DE PENHORA DE FLS. 39, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES, OAB-ES 9.378
DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS, OAB-ES 9.510
DR. CARLOS LACERDA DE C. CRISSAFF, OAB-ES
DRª. EULIANA DO NASCIMENTO, OAB-SP 92.606
DR. FRANCISCO HILÁRIO DE AGUIAR FILHO, OAB-SP 130.404-E
JUÍZA DE DIREITO: DRª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB-ES 10.371
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUILHERME SANTOS PERCIANO
DR. MARIO SAMPAIO FERNANDES, OAB-ES 10.756
DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA, OAB-ES 4.204
NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, EAÇÃO
O
REPARAÇÃO DE DANOS N.º 009.03.001057-4
CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OS
REQUERENTE: EDSON ROSSIN
ADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,
REQUERIDOS: TRANSCARVEL TRANSPORTE LTDA E TOKIO MARINE
PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:
BRASIL SEGURADORA S.A.
DA: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2005 ÀS 16:10
LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM
HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO
ALFABÉTICA
BERNARDO DO CAMPO-SP, 3º OFÍCIO CÍVEL, PARA INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA LAURINDO DE ANDRADE - ARROLADA PELA REQUERIDA
DR. JOÃO DIAS FILHO
TRANSCARVEL.
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ
DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB-ES 3.682
AÇÃO PENAL Nº 009.03.000748-9 (Nº ANTIGO 009.01.000040-1)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 019/05
RÉU: JOSÉ CARLOS ROSA EVARISTO, VULGO BOLA BRANCA
PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - ART. 500 DO CPP, NO PRAZO
DE 03 DIAS.
DRS. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, JOÃO DIAS FILHO E RUBI JOSÉ
SALES BAPTISTA
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB-ES 3.682
AÇÃO PENAL 318/05 - 06005000575-4
AÇÃO PENAL Nº 009.03.000633-3 (Nº ANTIGO 009.01.000044-5)
RÉUS: ALOÍSIO SILVA DE CASTRO, EDMAR GOMES VIANA E OUTROS
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO RÉU: JOSÉ CARLOS ROSA EVARISTO, VULGO BOLA BRANCA
DESIGNADO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - ART. 500 DO CPP, NO PRAZO
HORAS.
DE 03 DIAS.
GUILHERME SANTOS PERCIANO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653
AÇÃO PENAL Nº 009.03.000166-4
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: DENILSON ANTONIO VALANI
178
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
DO: DESPACHO DE FLS. 58, MANIFESTANDO SOBRE A TESTEMUNHA
NÃO ENCONTRADA.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMO. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO, OAB-ES 9.722
DRª. CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO, OAB-ES 5.578
AÇÃO ORDINÁRIA N.º 009.05.000391-3
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
AUTOR: LAURINDO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO INTIMA O
RÉU: MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA
MENOR VENICIOS DE JESUS, NA PESSOA DE SUA GENITORA OU
DO: DESPACHO DE FLS. 239Vº DO TEOR SEGUINTE: AUTORES NO RESPONSÁVEL, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 17/08/1990, FILHO DE PAI
PRAZO LEGAL.
NÃO DECLARADO E JUCELINA DE JESUS, ESTANDO ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJO TEOR
DRª. SANDRA MARIA FURLAN POMPERMAIR, OAB-ES 9.452
É TRANSCRITO A SEGUIR: SENTENÇA: VISTOS CUMPRIDA A M.S. E.
AÇÃO PENAL Nº 009.04.001221-4
JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. EM 21/03/2005.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
BOA ESPERANÇA/ES. MAXON WANDER MONTEIRO - JUIZ DE DIREITO.
RÉU: FRANCISCO DE SOUZA NETO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DA: NOMEAÇÃO DE FLS. 62, BEM COMO PARA COMPARECER NA QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU
AUDIÊNCIA SUMÁRO DE CULPA, DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2006 O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
ÁS 13:00 HORAS
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ, OAB-ES 10.773
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
DR. PEDRO PAULO PESSI, OAB-ES 6.615
ESPERANÇA(ES), AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 009.03.000827-1 (10) DO ANO 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, ULDA DA ROCHA VERLY,
EXEQUENTE: JOSÉ ANTÔNIO GUIDONI
ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA - ESCRIVÃ
EXECUTADO: ADEMIR BOLSANELO
JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO
DO: INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 29, DO TEOR SEGUINTE:
"SUSPENSA NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CPC. REMETA-SE AO
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ARQUIVO PROVISÓRIO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, OAB-ES 6.856
AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 009.05.001157-7
REQUERENTE: VÂNIA MARÇAL CRISTO
REQUERIDO: CÓSER LABORATÓRIO E ANÁLISE CLÍNICAS
PARA: MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS DE FLS. 37/322.
DR. JORGE SERRA DE SOUZA, OAB-ES 7.636
AÇÃO PENAL Nº 009.03.000745-5 (Nº ANTIGO 009.00.000013-1)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: SEVERINO CARLOS DA SILVA
PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - ART. 500 DO CPP, NO PRAZO
DE 03 DIAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PN 00905000215-4
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO, OAB-ES 128-A; OAB-SP 34.182
EDITAL
HAJA
DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE
AÇÃO EXECUÇÃO N.º 009.03.000339-7
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº
EXEQUENTE: ALCOA ALUMÍNIO S.A.
00905000215-4, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTIDIO DE
EXECUTADO: ESTRUTURAS METÁLICAS M.R. LTDA
PARA: MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ANDRADE AMORIM, BRASILEIRO, AMASIADO, RESIDENTE NESTA
CIDADE E COMARCA, NASCIDO 09/11/1953, FILHO DE JOSÉ ALMEIDA
EXTINÇÃO.
DE AMORIM E LUIZITA DE ANDRADE AMORIM, POR SER A MESMA
INCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DE
BOA ESPERANÇA/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
NA PESSOA DE SEU IRMÃO GEDEÃO DE ANDRADE AMORIM,
ADEMAR JOSÉ LUCCHI
BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NESTA CIDADE E COMARCA,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
NASCIDO AOS 08/03/1949, FILHO DE JOSÉ ALMEIDA AMORIM E
LUIZITA DE ANDRADE AMORIM, COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO §
-**********ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NINGUÉM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ DE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES,
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
PRAZO 20 DIAS
ESPERANÇA(ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO
ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE
RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.
MENOR INFRATOR: VENICIOS DE JESUS
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, EM
CONSEQÜÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADORA A SENHORA MARIA TEREZA
XAGAS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEGAL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E ART.
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL COMPETENTE, FICANDO VEDADO O USO DE CÓPIA
JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO
DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE
ESCRIVÃO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
OBTENÇÃO E/OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS, EM RAZÃO DO DISPOSTO
NO PROVIMENTO Nº 12/2001, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 021/05
JUSTIÇA, PUBLICADO NO DJ DE 22 DE JANEIRO DE 2001. ESTA
INTIMO:
SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO
DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTS. 89 A 94
DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664
DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. POR FIM, DETERMINO
PROCESSO: 010030038342
SEJA ESTA PUBLICADA NA FORMA DA LEI. SEM CUSTAS. CUMPRIDAS
NATUREZA: CRIMINAL
TODAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
PRI. IBITIRAMA/ES, 27 DE SETEMBRO DE 2005. (AS) EVANDRO JOSÉ
RÉU: JORGE LUIZ DE SOUZA LOPES
RAMOS FERREIRA, JUIZ DE DIREITO.”
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRACITADO PARA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 76/80,
INTERESSADOS
E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E, EM CONSEQUÊNCIA DECLAROU A NULIDADE DO EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)
PROCESSO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS TERMO DO ART. VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
107, IV, DO CP.
IBITIRAMA/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
DRª ÃNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES OAB/ES Nº 6.692
HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR
PROCESSO Nº 010.03.003712-0
SUBSTITUTO
LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
NATUREZA: CRIMINAL
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ-ES
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: LOURENÇO MARCOLINO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRACITADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 161/164, QUE JULGOU COMARCA DE ICONHA
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E, EM
CONSEQUÊNCIA ABSOLVEU A LOURENÇO MARCOLINO, NOS TERMOS
DO ART. 386, INCISO VI, DO CPP.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE ICONHA
BOM JESUS DO NORTE-ES
CARTÓRIO 2º OFÍCIO
COMARCA DE IBITIRAMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBITIRAMA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE IBITIRAMA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 01/1999 - 023.03.000428-9
EDITAL
PRAZO DE 60 DIAS
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM.
JUIZ DE DIREITO, DA COMARCA DE ICONHA, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 01/1999 023.03.000428-9, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DE
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMJOSÉ CARLOS MACEDO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DEDESTE ESTADO, FILHO DE JOSÉ MACEDO E TEREZINHA CABRAL
MACEDO, SEM RESIDÊNCIA FIXA, POR INFRAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº
INTERDIÇÃO Nº 058.04.000229-5 (025/04), EM QUE FIGURA COMO
9437/97, ESTANDO O DENUNCIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO
REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E INTERDITADO
SABIDO.
SEBASTIÃO DA SILVA LÚCIO, PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE O
FICA ASSIM, JOSÉ CARLOS MACEDO, PELO PRESENTE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 27 DE SETEMBRO DE
EDITAL,
PARA
TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 152/158,
2005, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, DECRETANDO A
QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA
INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO DA SILVA LÚCIO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 13/08/1953, FILHO DE IRENE DA SILVA LÚCIO CONDENAR O RÉU JOSÉ CARLOS MACEDO, NOS AUTOS
E DE ANTÔNIO DA SILVA LÚCIO, NOMEANDO-LHE CURADORA A QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10, DA LEI
9.437/97, A PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 20 (VINTE) DIAS
SENHORA MARIA TEREZA XAGAS, CUJA PARTE DISPOSITIVA TEM O
TEOR SEGUINTE: “DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 1.177, MULTA, EM DEFINITIVO, EM REGIME ABERTO, SENDO CONDENADO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DO
INCISO II E SEGUINTES DO CPC, ACOLHO O PEDIDO INICIAL E
DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO DA SILVA LÚCIO, JÁ ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL, FIXOU-SE O DIA MULTA EM 1/30 (UM
QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO. FOI DECRETADA A PERDA DA
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, NA ARMA EM FAVOR DA UNIÃO, DEVENDO SER ENTREGUE CONFORME
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINA A LEI ARMISTA. DECRETOU-SE AINDA A PERDA DO VALOR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ICONHA, COMARCA
DA FIANÇA EM FAVOR DO ASILO DOS VELHOS DESTA COMARCA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE
PROCEDENDO-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA SENHORASETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E
CONTADORA DO JUÍZO E POSTERIOR ENTREGA À REPORTADA SUBSCREVI.
INSTITUIÇÃO MEDIANTE RECIBO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO
É AINDA PRIMÁRIO E PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 44
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
DO CÓDIGO PENAL, PROCEDA-SE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE
JUIZ DE DIREITO
RECLUSÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE,
CONSISTENTE EM SE APRESENTAR MENSALMENTE A ESTE JUÍZO, PELO
-**********PRAZO DA PENA LHE APLICADA, PARA DIZER DE SUAS ATIVIDADES, E
AINDA, DOAR 12 (DOZE) CESTAS BÁSICAS NO VALOR DE 10% (DEZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO UMA POR MÊS, SENDO
JUIZADO DE DIREITO
QUE O DESCUMPRIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO, IMPORTARÁ EM
COMARCA DE ICONHA
CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. COM O
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CONDIÇÃO DEPURATIVA, DEVERÁ O DENUNCIADO, ORA
CONDENADO, COMPARECER, UMA VEZ POR MÊS, A CULTO DE SUA
LISTA 47/2005
PREFERÊNCIA, TRAZENDO O COMPROVANTE DA AUTORIDADE
RELIGIOSA, ALÉM DE NÃO INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA E POR FIM, NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
QUE O COMETIMENTO DE CRIME POSTERIOR A ESTE PROCESSO,GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.
IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DAS CONDIÇÕES E, SE CONDENADO EM JUIZ DE DIREITO.
DEFINITIVO, IMPORTARÁ EM SUA REVOGAÇÃO, COM CUMPRIMENTO
EM REGIME ABERTO, EM PENA A SER UNIFICADA. ESTE EDITAL ÉMM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS PARA QUE NO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROS
FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA F. B. HERINGER
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO EM LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ICONHA, COMARCA DO ART. 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO JUSTIÇA DO ES
DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
-**********DRª ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO
DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO
DRª REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO
JUIZADO DE DIREITO
DR. ALMIR BARCELOS
COMARCA DE ICONHA
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
CARTÓRIO 2º OFÍCIO
DR. MARCELO GOMES PIMENTEL
DR. EDMAR DUFRAYER
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PROCESSO Nº 20/2002 - 023.03.000009-7
DR. MARCIO VALÉRIO EFFGEN
EDITAL
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PRAZO DE 90 DIAS
DRª MÁRCIA BORTOLOTI WETLER MARCHIORI
DR. RICARDO BARROS BRUM
O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM.
DR. PAULO VELTEN
JUIZ DE DIREITO, DA COMARCA DE ICONHA, POR
DRª ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDR. GILIO LORENCINI NETTO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºDR. EDISON ALVES FURTADO
OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 20/2002 - DRª RENATA GÓES FURTADO
023.02.000009-7, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DE
DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA
DR. VALDIMIR SALLES SOARES
MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
MECÂNICO, NATURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FILHO DE ADAIL DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES
ALVES DE SOUZA E MARIA NERMIR ALVES DE SOUZA, POR INFRAÇÃO DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO
AO ART. 155 , "CAPUT" DO CPB, ESTANDO O DENUNCIADO EM LUGAR DR. RENATO MACIEL KOCK
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INCERTO E NÃO SABIDO.
FICA ASSIM, MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA,DR. AROLDO LIMONGE
INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP.DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES
SENTENÇA DE FLS. 104/106, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER A MARCOS01) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO E DRª MARTHA HELENA
GALVANI CARVALHO
ROBERTO ALVES DE SOUZA. ESTE EDITAL É PASSADO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO PROCESSO: 81/2003 - 023.03.000930-4 - AÇÃO ACIDENTÁRIA
VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C REPARAÇÃO DE
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DA JUSTIÇA E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
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REQUERENTE: BELMIRO GABRIEL
REQUERIDA: METALÚRGICA MOZER LTDA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NO DIA 08 DE
NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS, NO FÓRUM DE ICONHA, AFIM
DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADMINISTRATIVO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 269, III DO CPC."
08) DR. EDMAR DUFRAYER
PROCESSO: 50/98 - 023.03.000354-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA
DEVEDOR SOLVENTE.
02) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
REQUERENTE: POSTO UNIÃO REPRESENTAÇÃO LTDA
PROCESSO: 13/2005 - 023.05.000103-3 - EXECUÇÃO DE TÍTULO REQUERIDO: JOEL SABADINI.
EXTRAJUDICIAL.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 135 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTO
REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DONATELI
REQUERIDO: DARCI BETINE SOARES.
POSTO, EM FACE DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO POR MAIS DE TRINTA DIAS, POR INÉRCIA DO AUTOR EM REALIZAR
DE FLS. 36 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINOU QUE SE AGUARDE A ATO QUE LHE COMPETIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
EFETIVAÇÃO DA PENHORA.
JULGAMENTO DO MÉRITO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."
03) DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO OU DRª REGINA NASCIMENTO
09) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OU DR. MARCIO
DE OLIVEIRA
PROCESSO: 40/2005 - 023.05.000279-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
VALÉRIO EFFGEN
PROCESSO: 023.05.000592-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
REQUERENTE: ROCHAZ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
REQUERENTE: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA
REQUERIDA: MTS - MINÉRIOS LTDA.
REQUERIDA: FOTO EXPRESS REPRESENTAÇÕES.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS, A QUAL DETERMINA QUE: "EM CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 852,48 (OITOCENTOS E
FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TRAZIDO PELA CINQÜENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORA, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267, 10) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
VIII, DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A PROCESSO: 023.05.000594-3 - COBRANÇA
DEVOLUÇÃO
DA
PRECATÓRIA,
INDEPENDENTEMENTE
DE REQUERENTE: HDI SEGUROS SA
CUMPRIMENTO."
REQUERIDA: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 777,68 (SETECENTOS E
04) DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO
PROCESSO: 21/2005 - 023.05.000395-5 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL.
SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
REQUERENTE: ANTÔNIO BONADIMAN
REQUERIDO: ARNOBIO MARVILLA.
11) DR. ALMIR BARCELOS E DRª MÁRCIA BORTOLOTI WETLER
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO MARCHIORI
DE FLS. 14 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DO PROCESSO: 39/2003 - 023.03.000.649-0 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
ADVOGADO PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DÉBITO C/C NULIDADE DE TÍTULOS
PERICIAIS, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO.
REQUERENTE: JORGE PENAFORTE MENEGARDO
REQUERIDOS: RODOLFO CEZAR FIORIO E WELLINTON BRUM
SIQUEIRA.
05) DR. ALMIR BARCELOS
PROCESSO: 12/98 - 023.03.000673-0 - AÇÃO DIVISÓRIA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
REQUERENTES: JONAS VASSOLER E LILIA MARIA COELHO VASSOLER SENTENÇA DE FLS. 46 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:
REQUERIDOS: OZILIA FORTUNA, MAFALDA FORTUNA COUTO E "ISTO POSTO, EM FACE DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE
ADEMAR DOS REIS COUTO.
PARALISADO POR MAIS DE TRINTA DIAS, POR INÉRCIA DO AUTOR EM
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO REALIZAR ATO QUE LHE COMPETIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
DE FLS. 204 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267,
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
ADVOGADO PARA TRAZER OS CÁLCULOS, PRAZO DE 10 DIAS.
EXTINTA A AÇÃO INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, Nº
023.03.000439-6, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 267,
06) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROCESSO: 23/2005 - 023.05.000179-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNANDO SEM EFEITO A
LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA."
EMBARGANTES: JOSÉ RENATO MISSAGIA LAYBER E OUTROS
EMBARGADO: BANESTES S/A.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES 12) DR. RICARDO BARROS BRUM
AO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS.
PROCESSO: 139/93 - 023.93.000400-9 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS
REQUERENTE: VIAÇÃO SERRANA LTDA
07) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL
PROCESSO: 24/2002 - 023.02.000290-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDA: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
POR
APOSSAMENTO
ADMINISTRATIVO
(DESAPROPRIAÇÃO
INDIRETA).
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 62,00 ( SESSENTA E DOIS
REQUERENTES: EDSON MARCHIORI E SANDRA MÁRCIA FIGUEIRA REAIS).
MARCHIORI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHA.
13) DR. RICARDO BARROS BRUM
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROCESSO: 75/2004 - 023.04.000424-5 - AÇÃO DE EMBARGOS À
DE FLS. 113 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA: "HOMOLOGO POR EXECUÇÃO.
SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES E CONSTANTE ÀSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
FLS. 104/105, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, REQUERIDA: VIAÇÃO SERRANA LTDA
JULGANDO EXTINTA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS PROCESSO: 115/2004 - 023.04.000601-9 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 23,25 DE POSSE COM LIMINAR.
(VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
REQUERENTE: ASNOVO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUNDO
NOVO.
14) DR. EDMAR DUFRAYER
REQUERIDO: MIGUEL ARCANJO ANTÔNIO POLONINI
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
PROCESSO: 22/99 - 023.03.000409-9 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. DESPACHO DE FLS. 224 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA A
REQUERIDO: JOSÉ NIVALDO MAGNAGO
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PRAZO DE DEZ DIAS.
DE FLS. 87, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTO POSTO, EM FACE
DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 20) DR. HELLISON DE ALMEIDA BZERRA
TRINTA DIAS, POR INÉRCIA DO AUTOR EM REALIZAR ATO QUE LHE PROCESSO: 14/2005 - 023.05.000451-6 - QUEIXA - CRIME.
COMPETIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO QUERELANTE: FERNANDO CESAR RIEDEL.
MÉRITO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE QUERELADO: DANILO DESCHIAVONE
PROCESSO CIVIL."
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 50 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
15) DR. EDMAR DUFRAYER
QUERELANTE PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO, QUALIFICANDO
PROCESSO: 48/98 - 023.03.000370.3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVIDAMENTE O QUERELADO E FAZENDO MENÇÃO AO FATO
DEVEDOR SOLVENTE.
CRIMINOSO.
REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: ABRAÃO ALMEIDA LACERDA
21) DR. CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROCESSO: 66/2005 - 023.05.000566-1 - INDENIZAÇÃO DE DANOS
DE FLS. 99, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTO POSTO, EM FACE MATERIAIS E MORAIS.
DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE REQUERENTE: ADRIANA ARAÚJO NEVES E FABIANA ARAÚJO NEVES.
TRINTA DIAS, POR INÉRCIA DO AUTOR EM REALIZAR ATO QUE LHE REQUERIDO: JOACIR JAIME JACQUES
COMPETIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DAS
MÉRITO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DE ICONHA - ES, NO DIA 21 DE NOVEMBRO
PROCESSO CIVIL."
DE 2005, ÀS 16:30 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS.
16) DR. EDMAR DUFRAYER
PROCESSO: 103/98 - 023.03.000414-9 - AÇÃO MONITÓRIA.
22) DR. VLADIMIR SALLES SOARES
REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. PROCESSO: 06/2000 - 023.03.000323-2 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
REQUERIDOS: EDSON BIANCARDI E ZELITA MARIA MARINATO DE POSSE.
BIANCARDI
REQUERENTES: MINERFAL - MINÉRIOS FACCINI LTDA E ELOÍSIO JOSÉ
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FACCINI.
DE FLS. 80, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTO POSTO, EM FACE REQUERIDO: ALCINO ALTOÉ E LUCIANO ALTOÉ
DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROCEDER A PUBLICAÇÃO DO
TRINTA DIAS, POR INÉRCIA DO AUTOR EM REALIZAR ATO QUE LHE EDITAL DE CITAÇÃO.
COMPETIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE 23) DR. RICARDO BARROS BRUM
PROCESSO CIVIL."
PROCESSO: 62/2005 - 023.05.000546-3 - MEDIDA CAUTELAR
INOMINADA PREPARATÓRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.
17) DR. PAULO VELTEN E DR. MARCELO GOMES PIMENTEL
REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
PROCESSO: 82/2004 - 023.04.000460-0 - AÇÃO ORDINÁRIA.
REQUERIDA: PRODELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME MEE
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO
PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO.
DA CARTA DE CITAÇÃO COM INFORMAÇÃO DADA PELOS CORREIOS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHA
QUE A REQUERIDA MUDOU-SE.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 101/103, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "DESTARTE, 24) DR. SÉRGIO ANTONIO BERTHOLI SCHMID E DR. FERNANDO
DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO CARLOS FERNANDES.
DESTE ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS."
PROCESSO: 09/2004 - 023.04.000075-6 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE (LIMINAR).
18) DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
REQUERENTE: LEANDRO DRAGO E LEOCARLOS DRAGO.
PROCESSO: 51/2005 - 023.05.000428-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO P/ REQUERIDO: AFONSO DADALTO
ATO ILÍCITO C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE FIXAÇÃOFINALIDADE:
DE
FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
ALIMENTOS PROVISIONAIS.
SENTENÇA DE FLS. 87/91 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
REQUERENTE: ANGELA MARIA MONGIN.
SEGUINTE: " ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO
REQUERIDAS: ALESSANDRA SOARES CARDOSO E CLÍNICA LETÍCIA NA INICIAL, MANTENDO A LIMINAR NA FORMA DEFERIDA ÀS FLS. 31,
CARVALHO RAMOS
MANTENDO POR CONSEQÜÊNCIA, O DIREITO DE USO DE PASSAGENS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PELOS AUTORES, CONFORME DESCRITO NA INICIAL, CONDENANDO O
DE FLS. 71, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PRIMEIRA REQUERIDA, NO PRAZOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 600,00
DE DEZ DIAS.
(SEISCENTOS REAIS), JULGANDO POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
19) DR. GILIO LORENCINI NETTO, DR. ALEXANDRE FERRAZ
269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."
GUARINO E DR. EDISON ALVES FURTADO OU DRª RENATA GÓES
FURTADO.
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
25) DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO E DR. RENATO MACIEL
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
KOCK
PROCESSO: 45/2005 - 023.05.000358-3 - AÇÃO DE DESPEJO.
DRS.:
REQUERENTE: ANTÔNIO BINDELLI.
ALMIR BARCELOS
REQUERIDA: REGINA MARIA VILELA BINDELI
AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO FERNANDO CARLOS FERNANDES
DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 122,79 EDMILSON GARIOLLI
(CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), QUE GLEICE ADRIANA SIMÕES
DEVERÁ SER RATEADO ENTRE AS PARTES.
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS
26) DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
PROCESSO: 30/2000 - 023.03.000620-1 - AÇÃO MONITÓRIA.
SIMONI FREITAS CAPRINI
REQUERENTE: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
DR. ALMIR BARCELOS
REQUERIDO: WALDEMIR NAPOLEÃO ROSA
PROC. 089/05 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
REQUERENTE: DIRCEU RENATO LIMA MORELI
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 121,76 RECLAMADO: WILSON MOREIRA TAVÓRA
(CENTO E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
03/11/05, ÀS 13:00 HS
27) DR. AROLDO LIMONGE
PROCESSO:
70/2005
023.05.000597-6
EXCEÇÃO
DE
DR. ALMIR BARCELOS
INCOMPETÊNCIA.
REQUERENTE: FOTO EXPRESS REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO EPROC. 02305000552-1 - EXECUÇÃO CRIMINAL
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
FRANQUIA LTDA.
RÉU: SIZERNANDES MOREIRA GOES
REQUERIDO: ALISON PEDRO HESPANHOL DA SILVA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 78,21 (SETENTA E OITO REAIS DIA 28/11/05 ÀS 13:45.
E VINTE E UM CENTAVOS).
DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO
PROC. 023050003500 - COBRANÇA
28) DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES
PROCESSO: 29/2004 - 023.05.000561-2 - TERMO CIRCUNSTANCIADO. REQUERENTE: CELESTINA PAULA PERUZZO
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
AUTOR DO FATO: JOACIR LÍRIO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/78.
VÍTIMA: HEITOR NUNES LAEBER
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA, NO DIA 07 DE FEVEREIRO DEDRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO
PROC. 023050003518 - COBRANÇA
2006, ÀS 14:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
REQUERENTE: AUGUSTINHO GOMES DE SOUZA
PRELIMINAR.
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/72
29) DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES
PROCESSO: 40/2004 - 023.04.000491-5 - AÇÃO PENAL.
DR. EDMILSON GARIOLLI
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
PROC. 02305000355-9 - RESCISÓRIA
RÉU: JOACIR LÍRIO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DAS REQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINO
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA, NO DIA 07 DE FEVEREIRO DEREQUERIDO: JOSÉ CARLOS ROCHA
FINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
2006, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROALDAS PELO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/133 HS.
MINISTÉRIO PÚBLICO.
DR. EDMILSON GARIOLLI
PROC. 102/05 - COBRANÇA
ICONHA, 24 DE OUTUBRO DE 2005
REQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINO
REQUERIDO: RENATO ANTÔNIO BIANCHI
KATIÚSCA F. B. HERINGER
FINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2005, ÀS 13:15 H.
-**********DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROC. 023050003620 - EXECUÇÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL
FÓRUM “DES. AUGUSTO A. BOTELHO”
EXECUTADA: SOARES E PEREIRA LTDA
COMARCA DE ICONHA
FINALIDADE: FICAR CIENTE DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIA
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
06 E 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
LISTA Nº 31
DRª GLEICE ADRIANA SIMÕES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIA PROC. 023050003500 - COBRANÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR REQUERENTE: CELESTINA PAULA PERUZZO
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/78.
MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROS
PROC. 023050003500 - COBRANÇA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
REQUERENTE: CELESTINA PAULA PERUZZO
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/78.
DRª GLEICE ADRIANA SIMÕES
PROC. 023050003518 - COBRANÇA
REQUERENTE: AUGUSTINHO GOMES DE SOUZA
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/72
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. 023050003518 - COBRANÇA
REQUERENTE: AUGUSTINHO GOMES DE SOUZA
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/72
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DA
COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃO DE
DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS
COBRANÇA, Nº 040/03-JECÍVEL, TENDO COMO REQUERENTE
PROC. 024/05 - AÇÃO DE COBRANÇA
GELISMAR BATISTA DOS SANTOS E REQUERIDO ADAMILTON JOSÉ
REQUERENTE RENATO POLONI
RODRIGUES PELO PRESENTE EDITAL PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DE
REQUERIDA: ZILDA LECOQUI PEREIRA
ADAMILTON JOSÉ RODRIGUES, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL
FINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
DESIGNADA PARA O DIA 24/11/05, ÀS 13:00 HS.
40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 569
DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE À ESPÉCIE.
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
PROC. 0033/05 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA
RECLAMANTE: TRANSPORTES POLONI LTDA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO
RECLAMADA: TRANSMARC TRANSPORTES LTDA ME
DESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.
FINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
03/11/05, ÀS 14:00 HS.
ITAGUAÇU/ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10)
DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU (ROSILDA DEMONER),
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.
PROC. 111/05 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
RECLAMANTE: PAVAM MOTOS LTDA-ME
MARCOS PEREIRA SANCHES
RECLAMADO: JOSÉ ORLANDO CASTELARI
JUIZ DE DIREITO
FINALIDADE: CIENCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
29/11/05, ÀS 14:30 HS.
-**********DRª SIMONI FREITAS CAPRINI
PROC. 023040001812 - ALIMENTOS
REQUERENTE: WARLEN CYPRIAN TONON
REQUERIDO: WASHINGTON TONON
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA.
DRª SIMONI FREITAS CAPRINI
PROC. 023040006589 - CAUTELAR
REQUERENTE: BEATRIZ MATTOS MARINHO
REQUERIDO: GELCIMAR GONÇALVES
FINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
LISTA DE INTIMAÇÃO (3º OF.)
Nº 021/05
JUÍZ: DR. MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR: LELIO MARCARINI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER
ESCREVENTE JURAMENTADA: SORAYA C. E. PEREIRA
DRª SIMONI FREITAS CAPRINI
DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2005
PROC. 023050000126 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERIDO: BEATRIZ MATTOS MARINHO
INTIMO:
REQUERIDO: GELCIMAR GONÇALVES
FINALIDADE: TRAZER O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO NO
ADVOGADO (A): DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ
PRAZO DE 10 DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 025030010653
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
DRª: SIMONI FREITAS CAPRINI
RÉUS: JOÃO BATISTA DAL'COL E OUTROS
PROC. 023040006233 - EXECUÇAO DE ALIMENTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 1º DE
EXEQÜENTE: LEONARDO DA CUNHA REBONATO
DEZEMBRO DE 2005, ÀS 9 HORAS E DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE
EXECUTADO: DULCINO REBONATO
FLS. 916 QUE INDEFERIU A MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO RÉU.
FINALIDADE: FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO
ICONHA, 26 DE OUTUBRO DE 2005
PEDRO DIONISIO MANCINI JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ADVOGADO (A): DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
AÇÃO PENAL Nº 025030010653
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ZATHU LUIZ PEDREIRA CLÍMACO E OUTROS
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 1º DE
DEZEMBRO DE 2005, ÀS 9 HORAS.
ADVOGADO (A): DR. CLEYDE LUIZ MARTINELLI
AÇÃO PENAL Nº 025020001761
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: GILBERTO MARTINHO DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 19 DE
DEZEMBRO DE 2005, ÀS 9 HORAS.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JAGUARÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DE
ADVOGADO (A): DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
DIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, POR
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 025050002689
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
EXEQUENTE: IBAMA
EXECUTADO: GRUTAMAR - MARIA A. ROSA GOMES ME
FAZ SABER AO DENUNCIADO ROSIMAR DIAS DA SILVA,
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CITAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, BRAÇAL, NASCIDO EM 15.03.1976, NATURAL
CARIMBADA PELO CORREIO "MUDOU-SE".
DE LINHARES-ES, FILHO DE EFIGÊNIO DIAS DA SILVA E DE MARIA
EUSÉBIIO DE FARIAS, RESIDENTE NO CÓRREGO DEVENS, ZONA
ADVOGADO (A): DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
RURAL, JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 025050002697
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O
EXEQUENTE: IBAMA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EM
EXECUTADO: GRUTAMAR - MARIA A. ROSA GOMES ME
EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHES MOVE OS TERMOS DA AÇÃO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CITAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA,
PENAL TOMBADA SOB O Nº 065050002339 - 036/2005, POR
CARIMBADA PELO CORREIO "MUDOU-SE".
INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INCISO II DO CP. E COMO O REFERIDO
DENUNCIADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
ADVOGADO (A): DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 025050002671
DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE
EXEQUENTE: IBAMA
JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO
EXECUTADO: GRUTAMAR - MARIA A. ROSA GOMES ME
FINAMORE", SITO NA AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO,
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CITAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA,
JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA 13/02/2006, ÀS 15:30 HORAS, A FIM
CARIMBADA PELO CORREIO "MUDOU-SE".
DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA
ALUDIDA AÇÃO PENAL, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE
ADVOGADO (A): DRª ANA EMILIA GAZEL JORGE
ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 025030001918
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUÍZO
EXEQUENTE: IBAMA
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
EXECUTADO: EUGÊNIO HACKBARDT
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA PENHORA DE FLS. 24, BEM COMO DA
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS N º 025040007962.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
DENUNCIADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO
ADVOGADO (A): DRª ANA EMILIA GAZEL JORGE
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA
AÇÃO DE EMBARGOS DEVEDOR Nº 025040007962
JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
EMBARGANTE: EUGÊNIO HACKBARDT
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EMBARGADO: IBAMA
JAGUARÉ-ES, AOS 27 DIAS DO MÊS 10 DO ANO DE 2005.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 11 VERSO, QUE
RECEBEU OS EMBARGOS SUSPENDENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO
LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
E PARA IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO LEGAL.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ADVOGADO (A): DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITAS
AÇÃO DE GUARDA Nº 025050002663 -SEGREDO DE JUSTIÇA
REQUERENTE: M.A.C.
REQUERIDO: E.J.Z.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA, PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DOS PAIS DO ADOLESCENTE.
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 034/2005
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
ADVOGADO (A): DR. ERASTO AQUINO E SOUZA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 025050000972 -SEGREDOESCRIVÃO JUDICIÁRIO:.BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA
DE JUSTIÇA
NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº 014/99,
EXEQUENTE: A.L.D.C. REP. R.L.D.
FICA(M O(S) ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), DEVIDAMENTE
EXECUTADOS: A.S.C. E J.A.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOS
ABAIXO, COMO SEGUEM:
DOS EXECUTADOS DE FLS. 45/47, PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
ROSILDA DEMONER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. RONALDO MOULIN CAMPOS - OAB/ES 4.861
PROCESSO CÍVEL Nº 1.210/2005 - 02905000030-5 (MANDADO DE
SEGURANÇA C/ PEDIDO DE LIMINAR)
IMPETRANTE : LUCAS BITENCOURT RAMOS ULTRAMAR
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Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
IMPETRADO : CENTRO EDUCACIONAL LISPECTOR "CEL"
FINALIDADE : PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
43/46, DOS AUTOS, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7.770
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437
PROCESSO CÍVEL Nº 751/1999 - 02903000770-1 (AÇÃO MONITORIA)
REQUERENTE : BANESTES S/A
REQUERIDO : SEBASTIÃO DOMINGOS GEAQUINTO E CARMEN
LEONOR DE SOUZA GEAQUINTO
FINALIDADE : PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DOS
ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. MARCELO MATTAR
COUTINHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TEVE REGULAR TRAMITAÇÃO A AÇÃO DE
PROCESSO CÍVEL 1.121/2004 - 02904000247-8 (AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 3.057/05 (029.05.000256-6) ONDE FIGUROU COMO
USUCAPIÃO)
REQUERENTE : LUIZ GONZAGA BORGES E MARIA LUZIA GONÇALVESREQUERENTE, AILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, E, COMO REQUERIDA
(INTERDITO): ANA ALICE ANDRADE DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
BORGES
SOLTEIRA, RESIDENTE NA R. PROJETADA, LOTEAMENTO SANTA CLARA,
REQUERIDO : ESTE JUÍZO
FINALIDADE : PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 FILHA DE SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRAL E ENY ANDRADE DE
OLIVEIRA, NASCIDA EM 31/01/1953.
VERSO.
FAZ SABER AINDA, QUE NOS REFERIDOS AUTOS, ÀS FLS.
PROCESSO CÍVEL Nº 882/2002 - 029.03.000832-9 (AÇÃO DE
28/31, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA, DATADA DE
MANUTENÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR)
28/09/2005, QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA ANA
REQUERENTES : LUIZ CARLOS ALVES VASQUEZ E CIRLENI MOULONIALICE ANDRADE DE OLIVEIRA (QUALIFICADA ACIMA), E,
BARBOSA
DECLAROU-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
REQUERIDO : JOÃO BATISTA ALVES VASQUEZ
OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER A MESMA
FINALIDADE : PARA QUE COMPAREÇA AO CARTORIO DA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, BEM COMO, NOMEOU-LHE
CONTADORIA DESTA COMARCA E PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CURADOR O SR. AILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO,
CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 102.92 (CENTO E DOIS APOSENTADO, RESIDENTE NA R. PROJETADA, BAIRRO SANTA CLARA,
REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) NESTA CIDADE E COMARCA.
DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB/ES
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES, COM
3.062
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE
DRA. SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB/ES
CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
142 B
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
PROCESSO CÍVEL Nº 1.008/2003 - 029.03.000889-9 ( AÇÃO
MONTEIRO-ES, AOS 14 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2005.
POSSESSORA)
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.
REQUERENTES : WEBER ALVES E OUTROS
REQUERIDOS : LUIZ CARLOS ALVES VASQUEZ E OUTROS
FINALIDADE : PARA QUE COMPAREÇAM AO CARTÓRIO DA
CONTADORIA DESTA COMARCA E PROVIDENCIEM O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 59.76 (CINQÜENTA E
NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
-**********-
DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI - OAB/ES 6.050
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR ITAMAR HERCOLANO PEREIRA - OAB/ES 5.094
JUIZADO DE DIREITO
DRA. KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE 0AB/ES
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
11.082
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA OAB/ES 1.492
DRA. FABIANE ARIDE CUNHA OAB/ES 9.042
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHO
PROCESSO CÍVEL Nº 1.016/2003 - 02903000892-3 (AÇÃO SUMARIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL E POR DANOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
MORAIS, EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO C/C PEDIDO
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 028/05
REQUERENTES : WILLIAN ADÃO S. TEODORO E OUTROS
REQUERIDOS : EMAGRAN - EMPRESA DE MÁRMORE E GRANITOS E NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, FICA O
PAULO AMOACY BRAGANÇA
ADVOGADO INFRA-NOMINADO, INTIMADO, NOS RESPECTIVOS
FINALIDADE : PARA QUE COMPAREÇAM À CONTINUAÇÃO DA AUTOS PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO:
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, DESIGNADA PARA O
DIA 24.11.2005 ÀS 15H, A REALIZAR-SE NO FÓRUM DA COMARCA DE
1) DR. RONALDO MOULIN CAMPOS-OAB-ES Nº - 4.861
ALEGRE/ES.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
PROC. Nº (2.942/05)- 029050000313
JERÔNIMO MONTEIRO, 17 DE OUTUBRO DE 2005.
REQUERENTE: SILÉSIA DA SILVA MARQUES
PAULO CÉSAR CAMPANHA
REQUERIDO: JORGE DA SILVA MARQUES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
187
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBJETO: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS OBJETO: FICA INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS DE EMBARGOS DO
26/29.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
2) DR GENESIO MOFATI VICENTE-OAB-ES 8.031
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PROC. Nº (3.035/05) -029050002194
REQUERENTE: DEVALDO DE OLIVEIRA ANDRADE
REQUERIDO: CHRISTIAN MATEUS ANDRADE
OBJETO: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
26/27, NOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.
9) DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4.823
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº (2.899/04)- 029040005398
EXEQUENTE: L. G. F. REP. P / SUA MÃE CLAUDETE BRUM GONÇALVES
FONSECA
EXECUTADO: CLEDEMAR BABIERI FONSECA.
OBJETO: FICA INTIMADO PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, CONDENADO EM SENTENÇA DE FLS. 38, NO
3) DRª SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESVALOR CR$188,17.
OAB-ES-11.411
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
10) DRª FABIANE ARIDE CUNHA- OAB-ES-9.042
PROC. Nº (3.127/05)- 029.050004117
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: VALDEIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PROC. (3.062/05)- 02905.0002657
REQUERIDO: LUCINETE ALVES DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: M. C. C. REP. P/ SUA MÃE MARLI GERALDA CAPUCHO
OBJETO: FICA INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA DA MACHADO
RECONVENÇÃO DE FLS. 26/30, NO PRAZO LEGAL.
EXECUTADO: JOEL CASSA.
OBJETO: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
3.1) AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
39, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INC. I, DO CPC.
PROC. (3.098/05)- 0290050003309
REQUERENTE: VALDEIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA
JERÔNIMO MONTEIRO-ES, 27 DE OUTUBRO DE 2005
REQUERIDA: LUCINETE ALVES DE OLIVEIRA
OBJETO: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
34/35.QUE JULGOU EXTINTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269 CPC., INC.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
I
4) DRª ANDRESSA RODRIGUES ASSAD- OAB-ES 7.945
AÇÃO: MODIFICATÓRIA DE CLÁUSULA
PROC. Nº (2.925/04)- 029040006081
REQUERENTE: AILTON COSTA MONTEIRO
REQUERIDO: MARIA DA PENHA CARDOSO MONTEIRO
OBJETO: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
64/65, QUE JULGOU INPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.
COMARCA DE JOÃO NEIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DRA. CINTHYA COELHO LARANJA, MM JUÍZA DE
5) DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO OAB/ES 4.297
DIREITO, TITULAR DESTA COMARCA DE JOÃO
AÇÃO: EXECUÇÃO CRIMINAL
NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PROC. (156/02) - 029020001912
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
APENADO: DEVALDO DE OLIVEIRA ANDRADE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
OBJETO: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO E CURATELA Nº
411,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE.
06705000085-9 (3.735/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANA
6) DR ALCEBIADES TON - OAB/ES Nº 2.059
CLAUDIA LOZER BARBOSA, POR SER PORTADORA DE TETRAPLEGIA E
AÇÃO: EXECUÇÃO CRIMINAL
RETARDO MENTAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
PROC. Nº (156/02)- 029020001912
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
CURADORA HELENA DA PENHA LOZER BARBOSA, SOB
APENADO: DEVALDO DE OLIVEIRA ANDRADE
COMPROMISSO PRESTADO NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS, NOS
OBJETO: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
TERMOS DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO:
411, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE.
"ANTE O EXPOSTO, DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES E,
TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
7) DRª TATIANA MARETO SILVA- OAB-ES- 10.610
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO A
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
INTERDIÇÃO DE ANA CLÁUDIA LOZER, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA
PROC. Nº 2264/01- 029030012370
DE HELENA DA PENHA LOZER BARBOSA, (MÃE DA REQUERIDA), QUE
REQUERENTES: I. L. O. E OUTRO- REP. P/ SUA MÃE CLEUZENI LACERDA
DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO NO
DE OLIVEIRA
LIVRO PRÓPRIO, COM CÓPIA NOS AUTOS, A QUEM CABERÁ
REQUERIDO: JOSEI CORRÊA DA SILVA
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
OBJETO: FICA INTIMADA DO DESPACHO QUE DEFERIU VISTAS DOS
PREVALECER A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DECRETADA E QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR
OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA
8) DR EVERALDO VASQUES BUTTER- OAB-ES- 7.7770
PERTENCENTES A INTERDITANDA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO
PROC. (2.272/01)- O29.030003353
REGISTRO CIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DE
EMBARGANTE: SEBASTIÃO DOMINGOS GEAQUINTO
REGISTROS PÚBLICOS E ART. 388 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERÕNIMO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, APROVADO
MONTEIRO
PELO PROVIMENTO Nº 027/97, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE EDITAL,
188
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM FORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O BANCO DO ESTADO DO
INTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO DE 600,00 (SEISCENTOS REAIS), À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
FÓRUM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITANDO EM DANOS MORAIS CAUSADOS AO REQUERENTE FÁBIO RODRIGUES
JULGADO E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE LACERDA, BEM COMO NA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE N°
LEI - JOÃO NEIVA, 07 DE JULHO DE 2005 - CINTHYA COELHO LARANJA 001640, QUE ENCONTRA-SE EM PODER DO REQUERIDO,
- JUÍZA DE DIREITO." DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE ENTREGANDO-O AO REQUERENTE E, CONSEQUENTEMENTE,
EDITAL, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE EXTINGUINDO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
DOIS MIL E CINCO (2005). EU, JOSÉ HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.
JUDICIÁRIO O SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.
6 - DR. SÉRGIO BITTENCOURT (OAB/ES N° 4473)
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
PROCESSO N° 031.05.000.112-7 AÇÃO: MONITÓRIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
REQUERENTE: ANTÔNIO VIEIRA CHAVES
REQUERIDA: ELIANE DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
SENTENÇA DE FLS. 41/44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, CONFORME
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRECEITUA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENANDO, AINDA, O
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.
LISTA DE INTIMAÇÕES N º 062/2005
7 - DRª. RENATA ELIAS PONTE FONSECA (OAB/MG N° 89.658)
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
PROCESSO N° 031.05.000.112-7 AÇÃO: MONITÓRIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENILSON TONINI DA SILVA
REQUERENTE: ANTÔNIO VIEIRA CHAVES
REQUERIDA: ELIANE DE OLIVEIRA
1 - DRª. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES (OAB/ES N° 9.128)
PROCESSO N° 031.05.000.362-8 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
SENTENÇA DE FLS. 41/44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
CIVIL
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, CONFORME
REQUERENTE: VALDOMIRO BARBOSA
PRECEITUA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENANDO, AINDA, O
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR COMO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.
PÚBLICO ÀS FLS. 15 VERSO.
MANTENÓPOLIS, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
2 - DR. JOSÉ CARLOS SAID (OAB/ES N° 5524)
PROCESSO N° 031.03.000.673-3 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
RENILSON TONINI DA SILVA
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SANTO
REQUERIDO: MILTON ADÃO MARTINS
FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 60, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS POR NOVENTA DIAS. COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
3 - DR. JÚLIO CÉSAR FRAIHA (OAB/MG N° 53.298)
PROCESSO N° 031.05.000.430-3 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
REQUERIDO: PAULO CÉSAR RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMAR PARA PAGAR AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 27/05
JUIZ DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
4 - DRª. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES (OAB/ES N° 9.128)
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ANDRÉIA BUCKER DO NASCIMENTO
PROCESSO N° 1.035/05 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CARDOSO
INDENIZAÇÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA
REQUERENTE: RAQUEL MARTINS DA SILVA SANTANA
DR. LUIZ CARLOS BATISTA
REQUERIDA: TELEST CELULAR S.A
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. DR.NELSON MOREIRA JÚNIOR
66/69, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DR. DJALMA SOUZA DE ALMEIDA
AUTORAL PARA CONDENAR A TELEST CELULAR S.A - VIVO A PAGAR À DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO).
TÍTULO DE DANOS MORAIS À REQUERENTE O MONTANTE DE R$AÇÃO PENAL N. 05504000499-0 (327/04) CR.
600,00 (SEISCENTOS REAIS), EXTINGUINDO O FEITO, COM AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: JOSCENIR COMÉRIO E OUTROS.
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, DO CPC.
PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA 1º/11/2005,ÁS
13 HORAS, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA
5 - DR. JOSÉ CARLOS SAID (OAB/ES N° 5524)
PROCESSO N° 1.013/05 AÇÃO: INDENIZAÇÃO CUMULADA C/CPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A SRA. GLÓRIA MARIA BRIERRE, A SER
REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 3ª VARA
OBRIGAÇÃO DE FAZER
CRIMINAL DA SERRA/ES.
REQUERENTE: FÁBIO RODRIGUES LACERDA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES MARECHAL FLORIANO/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
S/A
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
EVANEIDE GEIKE DA SILVA
SENTENÇA DE FL. 58/61, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
189
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
COMARCA DE MARILÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MARILÂNDIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 06602000136-9
CURATELA
REQUERENTE: DORACINA DE LIMA LEITE
REQUERIDO: VALENTIM CÂNDIDO
A DRª. CRISTIANIA LAVINIA MAYER, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA COMARCA DE MARILÂNDIA-ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
02- DR. JOSEPH HADDAD SOBRINHO
PROC. Nº 565/01 INVENTÁRIO
INVENTARIADA: HILDA FIANCO MARTINS
- PARA ASSINAR O TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
03- DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
PROC. Nº 344-8 INVENTÁRIO
INVENTARIADO: EDUARDO CARLOS CABRAL
- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 175.
04- DR. ELIAS ASSAD NETO
PROC. Nº 103-5 SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: JOSÉ RONALDO MOURA DE SOUZA
REQUERIDA: MARIA JOSÉ NARDUCI SOUZA
- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SETENÇA DE FL. 63, QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE MUQUI (ES), 25 DE OUTUBRO DE 2005
CURATELA MOVIDA POR DORACINA DE LIMA LEITE EM FACE DE
VALENTIM CÂNDIDO, ONDE, NA DATA DE 06/07/2005, FOI
LUCIANA MARIA MONTEIRO LOBATO DE O. VICENTE
PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
VALENTIM CÂNDIDO, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª.
DORACINA DE LIMA LEITE, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE NA RUA
ESPÍRITO SANTO, 367, MARILÂNDIA-ES, TENDO COMO CAUSA DA
INTERDIÇÃO SER PORTADOR DE DOENÇA DEFINITIVA, SENDO COMARCA DE PINHEIROS
INCAPAZ DE MANIFESTAR SUA VONTADE NO SENTIDO DE GERIR SUA
PRÓPRIA VIDA OU PRÓPRIOS NEGÓCIOS, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIDA CIVIL.
COMARCA DE PINHEIROS
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DETERMINOU A MM. JUÍZA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, POR 03 (TRÊS) VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 067/05
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARILÂNDIA-ES, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO
ANO DOIS MIL (2005). EU, MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI, ESCRIVÃ JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA
JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MUQUI
JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA:LUCIANA M. M.LOBATO DE O. VICENTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA
LISTA Nº 11/2005
01- DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
PROC. Nº 645-5 REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: LEANDRO SILVEIRA MARONI
- PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 22/11/2005, ÀS
16:30 H, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, OAB/ES 2607
DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207
INTIMO:
DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307
PROCESSO Nº 040.04.001155-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE – PAULO ELIAS KLEIN
REQUERIDO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA: COMPARECER PERANTE ESTA SERVENTIA, PARA CIÊNCIA DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 181/188, QUE JUGOU PROCEDENTE
O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE.
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, OAB/ES 2607
PROCESSO Nº 040.01.000232-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE – IVANILDA ALVES DOS SANTOS-ME
EMBARGADA – DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIM. LTDA.
190
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO, DOS TERMOS DA R.
EM FL. 136 Vº, CUJO TEOR CONSTA: “...INTIMEI O DEPOSITÁRIO, SENTENÇA PROLATADA EM FL. 49 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS,
ELIOMAR ALVES DE SOUZA, DE TODOS OS TERMOS DO PRESENTE QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO DESCRITO NA
MANDADO, ALEGANDO O MESMO QUE OS BENS CONSTANTES NO DENÚNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, INC. VI DO CPB.
MESMO SE ESTRAGARAM, ESTANDO COM O REQUERIDO APENAS OS
MOTORES”.
REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PINHEIROS-ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207
PROCESSO Nº 040.01.000506-0 - AÇÃO PENAL
AUTOR– MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
RÉU – ANGELO PEDRO LOSS NETO
PARA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 499 DO
CPP.
MARCELO CLÁUDIO ZANONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE RIO BANANAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PINHEIROS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 068/05
PRAZO 15 DIAS
PORTARIA Nº 005/2005
O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
DA COMARCA DE RIO BANANAL - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
1) AÇÃO PENAL Nº 040.04.000 910-8
CITAÇÃO DO ACUSADO ANGELO MÁXIMO ESTEVES DOS SANTOS,
CONHECIDO POR ‘MARCINHO’, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
AOS 29.11.1980, NATURAL DE ATALÉIA-MG, FILHO DE GERALDO
ESTEVES DOS SANTOS E MARIA DA GLÓRIA FRANCISCA DE SOUZA,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE CONSTANTE DE BUSCAR A
ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAMODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES AS SERVENTIAS
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO JUDICIÁRIAS, DE MODO A DAR CELERIDADE NO ATENDIMENTO
DO FÓRUM DA COMARCA, AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO, PRESTADO AOS QUE BUSCAM OS SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO;
PINHEIROS-ES, NO DIA 09 (NOVE) DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13
HORAS, A CUJO ATO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE
ADVOGADO, A FIM DE SER INTERROGADO E TOMAR CIÊNCIA DOS
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº
DEMAIS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, QUE A 023/2005, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM SEU DESFAVOR, POR INFRAÇÃO AO ART. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE
157, § 2º, INC. I E II, E ART. 351, § 1º, NA FORMA DO ART. 29 E 69, COM
13/05/2005;
A AGRAVANTE DO ART. 61, I, TODOS DO CPB, SOB PENA DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, CASO NÃO
COMPAREÇA NEM CONSTITUA DEFENSOR PARA COMPARECER AO
CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO
ATO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
INFORMATIZADO NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE 1ª INSTÂNCIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PINHEIROS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 069/05
PRAZO DE 60 DIAS
(INTRANET) QUE REGISTRA E GERENCIA TODOS OS DADOS
REFERENTES AOS PROTOCOLOS E OU PROCESSOS QUE TRAMITAM NO
ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO;
CONSIDERANDO AINDA QUE O SERVIÇO DE PROTOCOLO
DESTA COMARCA VEM SENDO FEITO DE ACORDO TAMBÉM COM A
PORTARIA Nº001/2002;
RESOLVE:
PROCESSO: Nº 040.04.000 412-5
ARTIGO 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº001/2002 EM TODOS
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
OS SEUS EFEITOS.
RÉU: ODAIR JOSÉ LIMA AMARAL, CONHECIDO POR “DAÍ”,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE NANUQUE-MG,
NASCIDO AOS 25.12.1974, FILHO DE RICARDO AMARAL E ANÁLIA LIMA
ARTIGO 2º - O SERVIÇO DE PROTOCOLO DESTA COMARCA
DOS SANTOS, TENDO ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA VEREADOR SERÁ SOMENTE O INFORMATIZADO PELO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO
ELPÍDIO ROSA, S/N BAIRRO SANTO ANTONIO, PINHEIROS-ES, DE 1ª INSTÂNCIA (INTRANET) DO PODER JUDICIÁRIO.
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
191
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARTIGO 3º - FICA DISPENSADO O USO DO LIVRO DE DIREITO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO, ANUALMENTE, DOS SERVIÇOS
PROTOCOLO, NA SUA FORMA ESCRITURADA, DATILOGRAFADA OU A CARGO DOS SUBORDINADOS A ELE, VISANDO ASSIM VERIFICAR SE
IMPRESSA, FACE A DISPONIBILIDADE (CONSULTA) DAS INFORMAÇÕES OS LIVROS SÃO REGULARMENTE ESCRITURADOS, SE OS AUTOS OU
ON-LINE NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE 1ª INSTÂNCIA (INTRANET). PAPÉIS FINDOS OU EM ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE
GUARDADOS, SE HÁ PROCESSOS PARALISADOS, SE O SERVENTUÁRIO
MANTÉM O SEU CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE, ENTRE
ARTIGO 4º - AS PETIÇÕES INICIAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS OUTRAS ATIVIDADES;
CÍVEL E CRIMINAL SERÃO ENTREGUES DIRETAMENTE NOS CARTÓRIOS
COMPETENTES, BEM COMO OS OBJETOS E ARMAS APREENDIDOS.
CONSIDERANDO, AINDA, A ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART.
7º DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ARTIGO 5º - APÓS EFETIVADO O REGISTRO DO DESTE ESTADO (PROVIMENTO Nº 17/99);
PROTOCOLO,
NENHUM
EXPEDIENTE
(PETIÇÃO,
OFÍCIO,
REQUERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ETC...), SERÁ CONFIADO AOS
ADVOGADOS OU INTERESSADOS, SOMENTE SENDO ENTREGUE AO
RESOLVE:
CARTÓRIO COMPETENTE.
ART. 1º - REALIZAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA EM TODOS OS
ARTIGO 6º - NOS CASOS EM QUE OCORRER FALTA DE CARTÓRIOS OFICIALIZADOS E NÃO OFICIALIZADOS DESTA COMARCA,
ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER DEFEITO QUE IMPOSSIBILITE ONO PERÍODO DE 21 A 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, NO
ACESSO AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE 1ª INSTÂNCIA (INTRANET), HORÁRIO DAS 8 ÀS 18 HORAS, SEM PREJUÍZO DAS ATIVIDADES
DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO AO JUIZ DIRETOR DO REGULARES DESEMPENHADAS POR ESTE JUÍZO;
FÓRUM, QUE SE TRATANDO DE MATÉRIA URGENTE, PODERÁ
DETERMINAR O REGISTRO DO OCORRIDO NO VERSO DOS
ART. 2º - DETERMINAR QUE SEJAM DEVOLVIDOS AOS
DOCUMENTOS PONDO-SE AINDA CARIMBO COM DATA E HORA.
CARTÓRIOS TODOS OS PROCESSOS COM CARGA OU VISTA, QUANDO
JÁ EXPIRADO O PRAZO LEGAL;
ARTIGO 7º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NESTA
ART. 3º - DESIGNAR PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS DE
DATA.
INSPEÇÃO O SR. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI, ESCRIVÃO
ARTIGO 8º - PUBLIQUE-SE, AFIXANDO UMA CÓPIA NOJUDICIÁRIO DESTE JUÍZO;
ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO-SE
ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA;
UMA CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL
ART. 5º- PUBLIQUE-SE A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, AO PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB DA COMARCA DA JUSTIÇA, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, REMETENDO CÓPIA DA MESMA
DE LINHARES - ES, AOS SENHORES ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS E AO EMINENTE DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ADVOGADOS DESTA COMARCA.
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DANDO-SE, AINDA, CIÊNCIA A
TODOS OS SERVENTUÁRIOS E OFICIAIS.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO
BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) BANANAL-ES, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,, MÁRCIA REGINA PAGOTTO
(2005). EU_______________, MÁRCIA REGINA PAGOTTO RODRIGUES, RODRIGUES, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
SECRETÁRIA DO JUÍZO, A DIGITEI E SUBSCREVI.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
JUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
JUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL
SECRETARIA DO JUÍZO
PORTARIA Nº 006/2005
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE RIO BANANAL-ES, DOUTOR CARLOS
HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 48 DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/02, QUE DETERMINA AO JUIZ DE
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ANTÔNIO DE MARTIN, OAB/ES 4559
03 - DRA. ANA MARTA LAMBORGHINI
PROCESSO: 056.05.000725-3 - INVENTÁRIO
PROCESSO N.º 7.955/04 (04404000199-0)
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ARNO BULL
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS PARTES: MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAA X EMERSON CARLOS
CERTIDÕES NEGATIVAS DA FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL E FORMENTINI
MUNICIPAL, BEM COMO SUGESTÃO DE PARTILHA.
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ANTE O
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
EXPEDIDO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENÇA, AO ARQUIVO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CUSTAS EX LEGIS. P.R.I. SANTA TERESA, 19/10/2005. (A) MENANDRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
04 - DRA. SONIA EDITH DIAS
PROCESSO N.º 921/02 (04402000098-8)
AÇÃO: INVENTARIO
PARTES: TADEU MELOTTI X LUCIA SILVESTRE COSER E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
DO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ASSIM, REMOVO
COMARCA DE SANTA TERESA
DO CARGO DE INVENTARIANTE O SR. TADEU MELOTTI, PELA PRÁTICA
DE ARO OMISSIVO, CONSISTENTE NA NÃO APRESENTAÇÃO DAS
LISTA N.º 018/2005
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ARTIGO 995, INCISO I, DO
CÓDIGO ADJETIVO CIVIL. EM SUBSTITUIÇÃO. NOMEIO COMO
EXPEDIENTE DO DIA 26/10/2005
INVENTARIANTE O HERDEIRO ATILIO HENRIQUE COSER COMO
JUIZ DR. MENANDRO TAUFNER GOMES
INVENTARIANTE, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO AO ATO PARA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO
PRESTAR COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O
ENCARGO. PRESTADO COMPROMISSO, DEVERÁ CUMPRIR O
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DESPACHO DE FLS. 58/60, NOS PRAZOS ALI DELIMITADOS.
CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE. STA. TERESA, 24/10/2005. (A)
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIA MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
GERAL DA JUSTIÇA/ES).
05 - DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
01 - DR. GILMAR DE SOUZA BORGES
PROCESSO N.º 8.521/2005 (04405000572-5)
PROCESSO N.º 8.675/2005 (04405000934-7)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO: ASSENTAMENTO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
PARTES: GELMO BRAZ STELZER
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X IVO LUIZ SBARDELOTTI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, EM ATÉ QUARENTA E OITO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA HORAS, SUPRIR SUA INÉRCIA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ANTE O MENCIONADA, SOB AS PENAS DA LEI.
EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA
INAUGURAL, COM FULCRO NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI 06 - DRA. ANGELINA BALARINE
6015/1973, PARA OS DEVIDOS FINS. COMO O TRÂNSITO EM JULGADO PROCESSO N.º 8.436/05 (04405000392-8)
DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE SEJA LAVRADO O AÇÃO: MONITÓRIA
ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO, NA FORMA ACIMA ESPECIFICADA. PARTES: MOTO SCARTON LTDA X RICARDO ANTONIO ROLDI
APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE
SANTA TERESA, 19 DE OUTUBRO DE 2005. (A) MENANDRO TAUFNER SUSPENSÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, PELO
GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
PRAZO DE SEIS MESES.
COMARCA DE SANTA TERESA
02 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
07 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO N.º 8.475/05 (04405000473-6)
PROCESSO N.º 8.504/05 (04405000525-3)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EPARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES X GENARIO AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES X PISOM
DELFIM
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA SUSPENSÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO,
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ANTE O CONFORME REQUERIDO.
EXPEDIDO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ 08 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
AUTORIZATIVO, PARA QUE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESAPROCESSO N.º 8.498/05 (04405000521-2)
EXEQÜENTE POSSA SACAR O VALOR QUE LHE É DEVIDO. COM OAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, AO ARQUIVO, PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. P.R.I. 19/10/2005. (A) MENANDRO AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES X JOÃO
TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
BATISTA ALVES
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE 15 - DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA
SUSPENSÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, PROCESSO N° 7.038/02 (04402000113-5)
CONFORME REQUERIDO.
AÇÃO: ARRESTO
PARTES: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA X
ALEXANDRO BRAS TONONI NATALLI ME
09 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
PROCESSO N.º 8.473/05 (04405000475-1)
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ASSIM,
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EHOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA EM FLS. 142/143, PARA QUE
AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES X ODETE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE
GIURIZATO
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE
FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
SUSPENSÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA,
CONFORME REQUERIDO.
ARQUIVE-SE, OBSERVAS AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS, NA FORMA
PACTUADA. P.R.I. SANTA TERESA, 18 DE OUTUBRO DE 2005. (A)
MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
10 - DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
PROCESSO N.º 8.529/2005 (04405000580-8)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
16 - DR. JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS PROCESSO N° 7.038/02 (04402000113-5)
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X DURVAL JACOMIN
AÇÃO: ARRESTO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSO PARTES: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA X
ACIMA MENCIONADO, AFIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DEALEXANDRO BRAS TONONI NATALLI ME
DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ASSIM,
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA EM FLS. 142/143, PARA QUE
11 - DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
PROCESSO N.º 8.522/2005 (04405000573-3)
PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE
PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X MARIO NORBERTO PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA,
PERINI
ARQUIVE-SE, OBSERVAS AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS, NA FORMA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSO PACTUADA. P.R.I. SANTA TERESA, 18 DE OUTUBRO DE 2005. (A)
ACIMA MENCIONADO, AFIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DEMENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
17 - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
12 - DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
PROCESSO N° 7.750/2003 (04403000624-9)
PROCESSO N° 8.596/2005 (04405000736-6)
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
ALIMENTOS
PARTES: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA X SERGIO DALMACIO
PARTES: YAGO NEVES X GERALDO ANSELMO MOSCHEN
MIRANDA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, DENTRO DE VINTE E QUATRO FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
HORAS, APRESENTAR O ORIGINAL DA PETIÇÃO DATADA DE JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
14/10/2005, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA MESMA.
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ASSIM, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO A POSSE E O DOMÍNIO DO
VEÍCULO ALIENADO, NOS TERMOS DO ART. 3, PARÁGRAFO PRIMEIRO,
13 - DRA. ANA MARTA LAMBORGHINI
DO DECRETO LEI 911/69 C/C ART. 56 DA LEI 10931/04. CUSTAS FINAIS
PELO RÉU. CONDENO O MESMO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
PROCESSO N° 7.378/2002 (04402000916-1)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
E, 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. SANTA TERESA, 10/11/2005. (A)
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAA X ESQUADRIAS ROLDI MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
LTDA
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSO
ACIMA MENCIONADO, AFIM DE INDICAR BENS A PENHORA OU
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO18 - DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E OUTRO
LEGAL.
PROCESSO N° 6.603/2000 (04403001333-6)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PARTES: NIVALDO RODRIGUES SARDINHA X FAZENDA AGROPECUÁRIA
14 - DRA. ROSANGELA GUEDES GONÇALVES E OUTROS
PARAÍSO LTDA E OUTRO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
PROCESSO N° 7.898/2004 (04404000082-8)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ANTE O
SANTO - CRA/ES X PRESSEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME
EXPEDIDO E SEM MAIS DELONGAS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DESTA AÇÃO.
ACIMA MENCIONADA, AFIM DE REQUEREREM O QUE FOR DE REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DE ARACRUZ,
DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ARTIGO 113, §2º, DO
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. AÇÃO: MEDIDA DE INTERDITO PROIBITÓRIO
INTIMEM-SE. SANTA TERESA, 18 DE OUTUBRO DE 2005. (A) PARTES:JUZA DEMUNER X CERAMICA MUNDIAL LTDA
MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “SENTENÇA: HOMOLOGO O
ACORDO DE FLS. 196/199, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
19 - DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
FULCRO NO ART. 269, III, CPC. CUSTAS PELO AUTOR. PRI. S. TERESA,
PROCESSO N° 6.603/2000 (04403001333-6)
13/10/2005. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PARTES: NIVALDO RODRIGUES SARDINHA X FAZENDA AGROPECUÁRIA
PARAÍSO LTDA E OUTRO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. 24 - DRA. SONIA MARIA DEMONER
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA PROCESSO Nº 8.582/2005 (04405000717-6)
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ANTE O AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTROS CIVIS
EXPEDIDO E SEM MAIS DELONGAS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA PARTES: MARIA DA PENHA NIEIRO STELZER E OUTROS
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DESTA AÇÃO. FINALIDADE:
FIA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS
REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DE ARACRUZ, AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJA PARTE FINAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ARTIGO 113, §2º, DO TRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, JULGO PROCEDENTE OS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA INAUGURAL, COM AS RESSALVAS
INTIMEM-SE. SANTA TERESA, 18 DE OUTUBRO DE 2005. (A) ACIMA ESPECIFICAS, COM FULCRO NO ART. 109 E SEGUINTES DA LEI
MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
6.015/1.973. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA,
PROCEDA AS AVERBAÇÕES NA FORMA ACIMA DEFERIDA. APÓS,
ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA
TERESA, 24 DE OUTUBRO DE 2005. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES 20 - DR. RODOLFO RANDOW DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO”.
PROCESSO N° 6.603/2000 (04403001333-6)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PARTES: NIVALDO RODRIGUES SARDINHA X FAZENDA AGROPECUÁRIA
PARAÍSO LTDA E OUTRO
25 - DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. PROCESSO Nº 8.577/2005 (044.05.000702-8)
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “... ANTE O PARTES: ADHEMAR CONSTÂNCIO LIMA X PEDRO ROQUE VOLPI
EXPEDIDO E SEM MAIS DELONGAS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FINALIDADE:
FICAM INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DESTA AÇÃO. AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL
REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DE ARACRUZ, TRANSCREVO: “... ANTE O EXPEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ARTIGO 113, §2º, DO NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. DO CÓDIGO ADJETIVO CIVIL. CUSTAS, EX LEGIS, COM O TRÂNSITO
INTIMEM-SE. SANTA TERESA, 18 DE OUTUBRO DE 2005. (A) EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS
MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. SANTA TERESA, 24 DE OUTUBRO DE
2005. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
21 - DRA. ANA MARTA LAMBORGHINI
PROCESSO N.º 8.448/2005 (04405000412-4)
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
26 - DR. EMERSON LUIZ FAÉ
PARTES:LIEGE ROLDI ZANOTTI E OUTROS X CHEFE DO PODERPROCESSO Nº 8.388/2005 (044.05.000293-8)
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ
AÇÃO: CAUTELAR DE PROTESTO C/PEDIDO DE NOTIFIAÇÃO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELA IMPETRANTE PARTES: ANTONIO CARLOS REGATTIERI E OUTROS X ALDA SIMONASSI
APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇAREGATTIERI E OUTRO.
PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, E PARA FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10 DE
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
MAIO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, TENDO SIDO FIXADO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS
22 - DR. MARCELO MARIANELLI LOSS E OUTROS
PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO QUEIRAM.
PROCESSO N.º 8.404/2005 (04405000318-3)
AÇÃO: MEDIDA DE INTERDITO PROIBITÓRIO
PARTES:JUZA DEMUNER X CERAMICA MUNDIAL LTDA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. 27 DR. ANDERSON GUTEMBERT COSTA
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA PROCESSO Nº 7.901/2004 (044.04.000.117-2)
MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “SENTENÇA: HOMOLOGO O AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS
ACORDO DE FLS. 196/199, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM PARTES: JORGE FELIPE DA SILVA MOREIRA X JORGE FERREIRA LIRIO
FULCRO NO ART. 269, III, CPC. CUSTAS PELO AUTOR. PRI. S. TERESA, FINALIDADE:
FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOS
13/10/2005. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO QUE TRANSCREVO: “HÁ
NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE E DA
POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR. ASSIM,
REVOGO O DESPACHO DE FLS. 93. REDESIGNO AIJ PARA O DIA
23 - DRA. ELBA XIBRE LUCHI
17/05/2006, ÀS 13:30 HORAS. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ
PROCESSO N.º 8.404/2005 (04405000318-3)
DE DIREITO”.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
28 - DR. EJANDIR ELIAS MARTINS
PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
PROCESSO Nº 7.901/2004 (044.04.000.117-2)
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X PAULO CARDOSO DA
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS
SILVA
PARTES: JORGE FELIPE DA SILVA MOREIRA X JORGE FERREIRA LIRIO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSO
FINALIDADE:
FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOS ACIMA MENCIONADO, AFIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DE
AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO QUE TRANSCREVO: “HÁ DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE E DA
POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR. ASSIM,
REVOGO O DESPACHO DE FLS. 93. REDESIGNO AIJ PARA O DIA
34 - DR. FLAVIO GALIMBERTI
17/05/2006, ÀS 13:30 HORAS. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ
DE DIREITO”.
PROCESSO N.º 6.874/01 (04403001318-7)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: RANUZA HELENA COSER LUCHI X JACKSON LUCHI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
29 - DRA. FLÁVIA SANT’ANNA
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
PROCESSO Nº 8.368/2005 (04405000221-9)
MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “SENTENÇA: HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTA AÇÃO, COM ANUÊNCIA DO RÉU. (FLS.
AÇÃO:SUBSTITUIÇÃO DE GRAVAME DE INALIENABILIDADE
PARTES:SESEB - SERVIÇO EDUCACIONAL BENEFICENTE
83V) E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
FINALIDADE:
FICA INTIMADA DA DECISÃO PROFERIDA NOS (267, VIII, CPC). PRI. SANTA TERESA, 11/10/2005. (A) MENANDRO
AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO QUE TRANSCREVO: TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
“DECISÃO - VISTOS ETC. DIANTE DO PARECER FAVORÁVEL DO
ÓRGÃO INTERVENIENTE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 218, PARA OS
FINS ALI PRETENDIDOS. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA TERESA,
18 DE OUTUBRO DE 2005. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE 35 - DR. ROSA ELENA KRAUSE BERGER
DIREITO”.
PROCESSO N.º 8.501/05 (04405000526-1)
AÇÃO: ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA
PARTES: JOÃO ORIVAL GUAITOLINI X MARCIA MARLY LOSS
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
30 - DRA. GRACELIA MARIA CONTE E OUTRO
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
PROCESSO Nº 6.088/1998 (04404000350-9)
MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “SENTENÇA: HOMOLOGO O
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
ACORDO DE FLS. 29. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO
PARTES: HELIA MIOSSI CAOU X WALKIMAR BORGES
DO MÉRITO (ART. 269, III, CPC). CUSTAS PRO RATA. S. TERESA,
FINALIDADE:
FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO
NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: 13/10/2005. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
“ NOMEIO PERITO O OFICIAL DE JUSTIÇA CLEBER MÉDICI. INT-SE
PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS E O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS.
I-SE AS PARTES, SUCESSIVAMENTE EM 05 DIAS INDICAREM QUESITOS E
ASSISTENTES TÉCNICOS. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE 36 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO N.º 6.465/99 (04499000059-6)
DIREITO”.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES X MANOEL SAMPAIO
FILHO
31 - DR. MARCOS ROBERTO HETZOG DA CRUZ
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
PROCESSO Nº 6.088/1998 (04404000350-9)
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “SENTENÇA: TENDO EM VISTA QUE
PARTES: HELIA MIOSSI CAOU X WALKIMAR BORGES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS O DEVEDOR PAGOU A DÍVIDA, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO
(ART. 794, I, CPC). CUSTAS FINAIS PELO DEVEDOR. PRI. SANTA TERESA,
AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO: “
13/10/2005. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE DIREITO”.
NOMEIO PERITO O OFICIAL DE JUSTIÇA CLEBER MÉDICI. INT-SE PARA
DIZER SE ACEITA O MUNUS E O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. I-SE AS
PARTES, SUCESSIVAMENTE EM 05 DIAS INDICAREM QUESITOS E
ASSISTENTES TÉCNICOS. (A) MENANDRO TAUFNER GOMES - JUIZ DE 37 - DRS. CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA E OUTROS
PROCESSO N.º 8.311/2005 (0440500073-4)
DIREITO”.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PARTES:CASA NOBRE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME X PVC
BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTROS
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEM AO CARTÓRIO
32 - DRA. CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
ACIMA MENCIONADO, AFIM DE ASSINAREM A PEÇA CONTESTATÓRIA,
PROCESSO N.º 8.608/2005 (04405000765-5)
NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE REVELIA.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PARTES:RONALDO TADEU NEVES X LUCINDA PLASTER E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
38 - DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
MENCIONADA, PARA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO NO PRAZO
PROCESSO N.º 6.979/01 (04404000005-9)
LEGAL DE CINCO DIAS.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES:LILIANA MARA ROLDI DALLLAPICOLA X MUNICIPIO DE SÃO
ROQUE DO CANAA
33 - DR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL
PROCESSO N.º 8.526/2005 (04405000577-4)
DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, E PARA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
196
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO45 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO
LEGAL.
PROCESSO N.º 8.693/2005 (04405000988-3)
AÇÃO: CAUTELAR DE ARRESTO
PARTES:UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X
39 - DRA. MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD
MINIMERADO MAGIC LTDA ME MEE
PROCESSO N.º 6.979/01 (04404000005-9)
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$135,04, DENTRO DO PRAZO LEGAL,
PARTES:LILIANA MARA ROLDI DALLLAPICOLA X MUNICIPIO DE SÃO RELATIVA A CONTA N° 50018429, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III,
ROQUE DO CANAA
DO PROVIMENTO N° 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DESTE ESTADO.
JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO
LEGAL.
46 - DRA. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
PROCESSO N.º 8.700/2005 (04405001013-9)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
40 - DRA. GRACELIA MARIA CONTE
PARTES:JOSE BENJAMIN BORTOLINO DE MATOS E OUTROS
PROCESSO N.º 6.299/1999 (04404001457-1)
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS
AÇÃO: EMBARGOS
CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$135,05, DENTRO DO PRAZO LEGAL,
PARTES:GERALDO BRAUN E OUTRA X BANCO DO BRASIL S/A
RELATIVA A CONTA N° 50019821, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III,
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DO PROVIMENTO N° 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CUSTAS REMANESCENTES CONTA Nº (18943) 2005, RELATIVA AO DESTE ESTADO.
PROCESSO ACIMA MENCIONADO.
47 - DRA. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
41 - DR. THIAGO COELHO SARAIVA
PROCESSO N.º 8.701/2005 (04405001014-7)
PROCESSO N.º 8.730/2005 (04405001048-5)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO C/C SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL
AÇÃO: EMBARGOS
PARTES:CLAUDIA LUCHI DE ARAUJO LOPES E OUTROS
PARTES:MUNICÍPIO DE SANTA TERESA X CONSELHO REGIONAL DE FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS
FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$151,66, DENTRO DO PRAZO LEGAL,
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI POR PARTE DO MUNICÍPIO RELATIVA A CONTA N° 50019767, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III,
DE SANTA TERESA, APRESENTADO EMBARGOS NOS AUTOS DA AÇÃO DO PROVIMENTO N° 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DE EXECUÇÃO FISCAL, E PARA IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI.
DESTE ESTADO.
42 - DR. JAYME JOSE GONÇALVES DE CARVALHO
48 - DRA. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
PROCESSO N.º 8.583/2005 (04405000716-8)
PROCESSO N.º 8.702/2005 (04405001015-4)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO: RETIFICAÇÃO C/C SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PARTES:DAVID GABRIEL GUAITOLINI DA SILVA E OUTROS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X IVONETE RIGAMONTE MONTEIRO -FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS
ME
CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$168,27, DENTRO DO PRAZO LEGAL,
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DO PROCESSO RELATIVA A CONTA N° 50019758, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III,
ACIMA MENCIONADO, AFIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PROVIMENTO N° 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DA CARTA CITATÓRIA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,DESTE ESTADO.
NO PRAZO DE LEI.
49 - DR. MACIEL FERREIRA COUTO
43 - DR. ANTONIO LUIZ PERINI
PROCESSO N.º 8.725/2005 (04405001041-0)
PROCESSO N.º 8.734/2005 (04405001059-2)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE NOME
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
PARTES:JORCILENE NICHIO NEGRELLI E OUTROS
PARTES:VERA LUCI FERRARI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$151,66, DENTRO DO PRAZO LEGAL,
CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$101,83, DENTRO DO PRAZO LEGAL, RELATIVA A CONTA N° 50021309, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III,
RELATIVA A CONTA N° 50021670, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DO PROVIMENTO N° 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO PROVIMENTO N° 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DESTE ESTADO.
50 - DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PROCESSO N.º 988/2005 (04405001058-4)
44 - DR. MACIEL FERREIRA SILVA
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
PROCESSO N.º 8.726/2005 (04405001044-4)
PARTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUIZ CARLOS DOS SANTOS
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE NOME
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS
PARTES: MARIA MADALENA BORGHI E OUTROS
CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$59,02, DENTRO DO PRAZO LEGAL,
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS RELATIVA A CONTA N° 50021654, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III,
CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$184,88, DENTRO DO PRAZO LEGAL, DO PROVIMENTO N° 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RELATIVA A CONTA N° 50021304, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DESTE ESTADO.
DO PROVIMENTO N° 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO.
51 - DRA. SONIA MARIA CANDIDA
PROCESSO N.º 8.646/2005 (04405000856-2)
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICIOTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E ASSINO, POR FORÇA DO CÓDIGO DE
PARTES:CEZARIO ALVES E OUTRA X RONALDO DEMUNER E OUTRA NORMAS DA CORREG. GERAL DA JUSTIÇA/ES.
FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17 DE
MAIO DE 2006, ÀS 14:00HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA
ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI
PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
52 - DR. OSMAR JOSE SAQUETTO
-**********PROCESSO N.º 8.646/2005 (04405000856-2)
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICIOTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
PARTES: CEZARIO ALVES E OUTRA X RONALDO DEMUNER E OUTRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17 DE
DA COMARCA SANTA TERESA
MAIO DE 2006, ÀS 14:00HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2005
JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES
53 - DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AMALIA LIMA SOARES
PROCESSO N.º 8.390/2005 (04405000296-1)
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PARTES:RICARDON MONTEIRO DA SILVA X LUCIANE PENHA AVANCINI
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA
DA SILVA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17 DE GERAL DA JUSTIÇA/ES.
MAIO DE 2006, ÀS 14:30HS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA
DRª ROSA ELENA KRAUSE BERGER, OAB/ES 7.799
PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
PROCESSO: 1.519/03
044050009495
PARTE: CLAUDEMIRO VESPER, VULGO “VESPINHA”
NELSON MOGNATTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA CAUSÍDICA, PARA COMPARECER
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE
SANTA TERESA/ES. NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2.005, ÀS 13:30
-**********HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CÉSAR BRAUN, OS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA SUPRA MENCIONADA, EXTRAÍDA DOS
COMARCA DE SANTA TERESA
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 533/04, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLAUDEMIRO VÉSPER.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
SANTA TERESA/ES, EM 26 DE OUTUBRO DE 2005
O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MM. JUIZ DE
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
ESTE JUÍZO, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO
TOMBADO SOB O Nº. 2.346/05, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
LEONILDA RONCONI PIONTKOVESKY E INTERDITANDO/A, MARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DAS MERCÊS RONCONI, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS
JUIZADO DE DIREITO
AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 27/30, PROFERIDA EM 16.06.2005,
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS MERCES RONCONI,
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
NATURAL DESTE ESTADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, FILHA DE
ANTONIO RONCONI E NILZA LANI RONCONI, NASCIDO(A) AOS JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPES
24/09/1956, RESIDENTE NA CIDADE DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FABRÍCIO TOREZANI SOARES
COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO
ART.
1.767
DO
CÓDIGO
CIVIL,
RECONHECENDO
O(A)
LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 051/2005
INTERDITANDO/A SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA A
SRA. LEONILDA
RONCONI
PIONTKOVESKY, ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
BRASILEIRO/A, VIÚVA, COSTUREIRA, RESIDENTE NA CIDADE DE SÃO DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES Nº 3595
ROQUE DO CANAÃ/ES.
DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES Nº 7275
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 9832
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES Nº 6615
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DO
LUGAR DE COSTUME.
CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS, DO MÊS DIREITO.
DE OUTUBRO (10), DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
INTIMO:
198
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31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
01- DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES Nº 3595
COMARCA DE VARGEM ALTA
DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES Nº 7275
DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 9832 E
DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES Nº 6615
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO CÍVEL PÚBLICA
JUIZADO DE DIREITO
AUTOS Nº 054040000579
COMARCA DE VARGEM ALTA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
REQUERIDOS: NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS
FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NO FÓRUM DE SÃO DOMINGOS
DO NORTE/ES, NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14 HORAS,
JUIZ DE DIREITO: AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.
PARA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
SUBSTITUTA LEGAL: JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES.
PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005.
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FABRÍCIO TOREZANI SOARES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTO 001/98 E 002/98 DA CGJ/ES
EXPEDIENTE Nº 035/2005, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
INTIMO:
DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN - OAB/ES 7.954.
PROCESSO Nº 338/00 (061000000179 / 061.04.000413-9).
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS.
EDITAL DE CITAÇÃO
REQUERENTE: JOÃO RUIZ BASTOS NETO.
PRAZO - 30 DIAS
REQUERIDOS: CELESTINO LUIZ ARDISSON E ANA MARIA PEREIRA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 110/112 DOS
O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA,
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE SÃO
PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM
JOSÉ DO CALÇADO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO C.P.C.,
DA LEI, ETC.
CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA E NAS
FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.
VIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE A SRA. MAISA MORAES ALMEIDA MACHADO,
BRASILEIRA, FILHA DE CLARIÇO PIRES MACHADO E DE ANGELA MARIA DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN - OAB/ES 7.954.
MORAES ALMEIDA MACHADO, GENITORA DA MENOR P.J.A.O., PROCESSO Nº 333/00 (061000000122 / 061.04.000414-7).
NASCIDA AOS 23/12/1999, REGISTRADA NO CARTÓRIO DA SEDE DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.
SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMREQUERENTE: JOÃO RUIZ BASTOS NETO.
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO REQUERIDOS: ANA MARIA PEREIRA E CELESTINO LUIZ ARDISSON.
RESPECTIVO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA Nº PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 60/61 DOS AUTOS
046050003733, REQUERIDA POR MAIRA MORAES ALMEIDA DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
MACHADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E CAUTELAR, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART.
DOMICILIADA NA RUA MARIA ORTIZ, Nº 171, NESTA CIDADE, EM 808, III, DO C.P.C., TORNANDO INSUBSISTENTE A LIMINAR
FAVOR DA MENOR. FICANDO A MESMA CITADA, DE TODOS OS CONCEDIDA A SEU TEMPO, CONDENANDO O REQUERENTE NAS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. CIENTE, AINDA, QUE PODERÁ CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÁ SER PAGA NO PRAZO DE 10
CONTESTÁ-LA DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SEREM TIDOSDIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. AÇÃO SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
JUDICIAL ISENTA DE CUSTAS - ART.141, § 2º, DA LEI 8.069/90 - ECRIAD.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E NA DR. ANALBERTO MOREIRA DO CARMO - OAB/ES 1.787.
IMPRENSA LOCAL, SENDO AINDA AFIXADO NO PLACAR DO FÓRUM PROCESSO Nº 005/96 (061960000080 / 061.04.000341-2).
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
LOCAL.
REQUERENTES: HILDO MOSCHEN E S/M ALANIR JANE PRATES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉ MOSCHEN.
DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 307/310 DOS
DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ,NELCI DE AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA , SUBSCREVI, PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A ÁREA INDICADA NA
INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
DIGITEI, SEGUINDO ASSINADO PELO MM. JUIZ.
MÉRITO, NOS TERMOS NO ART. 269 DO CPC, CONDENANDO OS
AUTORES NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$1.000,00 E NAS CUSTAS
DO PROCESSO A SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS O
MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, SOB PENA DE
JUIZ DE DIREITO
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ARISIO NOVAES RANGEL - OAB/ES 7.176.
VISTA QUE NÃO EXISTE CONEXÃO A JUSTIFICAR A INCLUSÃO NO
PROCESSO Nº 501/02 (061.02.000335-8).
PÓLO PASSIVO DE UMA MESMA AÇÃO DE EMITENTES DE CINCO
AÇÃO MONITÓRIA.
DIFERENTES DUPLICATAS A EVIDENCIAREM RELAÇÕES JURÍDICAS
REQUERENTE: JOÃO BATISTA SCARTON.
DIVERSAS.
REQUERIDOS: AYUB CASIMIRO BETTCHER E LUIZA MARIA TONON
BETTCHER.
DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-B.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 39 DOS AUTOS PROCESSO Nº 501/02 (061.02.000335-8).
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DO AÇÃO MONITÓRIA.
BEM PENHORADO PARA O DEPOSITÁRIO PÚBLICO, VISTO QUE ESTA REQUERENTE: JOÃO BATISTA SCARTON.
COMARCA NÃO TEM ESTRUTURA PARA MANTER O BEM EM DEPÓSITO,REQUERIDOS: AYUB CASIMIRO BETTCHER E LUIZA MARIA TONON
ALÉM DISSO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER FATO CONCRETO QUEBETTCHER.
O INDIQUE QUE DEPOSITÁRIO NOMEADO ESTEJA PRATICANDO ATOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 39 DOS AUTOS
QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DO MUNUS, BEM COMO DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DO
DETERMINOU
A
INTIMAÇÃO
DOS
EXECUTADOS
PARA BEM PENHORADO PARA O DEPOSITÁRIO PÚBLICO, VISTO QUE ESTA
MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 37/38 DOS AUTOS.
COMARCA NÃO TEM ESTRUTURA PARA MANTER O BEM EM DEPÓSITO,
ALÉM DISSO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER FATO CONCRETO QUE
DR. CARLOS QUINTINO - OAB/ES 3.749.
O INDIQUE QUE DEPOSITÁRIO NOMEADO ESTEJA PRATICANDO ATOS
QUE ACARRETEM DESCUMPRIMENTO DO MUNUS, BEM COMO PARA,
PROCESSO Nº 543/05 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL.
AUTOR DO FATO: ÂNGELO GOTTARDO.
37/38 DOS AUTOS, CIENTE DE QUE MANTENDO-SE INERTE, SERÁ
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 27 DOS AUTOS, DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO COM DESIGNAÇÃO DE LEILÃO
QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOS FATOS EPARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 32.
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.
DR. HEITOR CARLETTI - OAB/ES 3.587.
PROCESSO Nº 615/04 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
DR. CLÁUDIO FIÓRIO - OAB/ES 9.220.
CARTA PRECATÓRIA Nº 383/05 (061.05.000724-6).
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PASSAGEM .
REQUERENTE: JUSSAIR DAN.
PROCESSO Nº 480/03 (011020679293) – 3ª VARA CRIMINAL DE
CACHº ITAPEMIRIM/ES.
REQUERIDA: NILDA ANA FERREIRA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 46/47 DOS AUTOS
AÇÃO PENAL.
ACUSADOS: LUCIANO MÁRCIO PROCÓPIO; ADEMIR JOSÉ DE ALMEIDA DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
E ANDERSON MOREIRA MAIFREDE.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO C.P.C..
DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB, SITO NA RUA
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº , VARGEM ALTA/ES, NO DIA DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174.
PROCESSO Nº 272/99 (061.99.000011-1).
15/12/2005, ÀS 16:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
DEPRECADA.
RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA.
REQUERENTE: JOVINO GOMES DE OLIVEIRA.
REQUERIDO: JOVANDIR PIN.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437 E/OU DR.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 38/39 DOS AUTOS
GETULIO DE VITA RODRIGUES - OAB/ES 2.751.
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
PROCESSO Nº 433/01 (061010000363 / 061.04.000415-4).
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELOS SERVIÇOS
JULGAMENTO DE MÉRITO E CONDENOU JOVINO GOMES DE OLIVEIRA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CUJO
LABORATORIAIS.
REQUERENTE: VERA LÚCIA JORGE DOS SANTOS.
PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM
REQUERIDO: PROGNOSE - LABORATÓRIO DE ANÁLISE E PESQUISAS JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
CLÍNICAS LTDA...
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 73/78 DOS AUTOS DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN - OAB/ES 10.343 E/OU DR. THIAGO
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OCARVALHO DE OLIVEIRA – OAB/ES 11.587.
PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PROCESSO Nº 632/05 (061.05.000140-5).
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À AUTORA NA QUANTIA DE AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
R$1.000,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E AINDA, NO REQUERENTE: DEPEDRA MINERAÇÃO LTDA...
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% DO REQUERIDOS: NEWCO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA..-ME; GIROMAR
VALOR DA CONDENAÇÃO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS MINERAÇÃO E INDÚTRIA LTDA..-ME E PEDRAS MUNDIAL INDÚSTRIA E
PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS O COMÉRCIO LTDA..
TRÂNSITO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 149 DOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE SUBSTITUIU O PERITO NOMEADO NOS
AUTOS, NOMEANDO O DR. SÉRGIO SOUZA GONÇALVES, E QUE O
DR. DELI BORGES - OAB/ES 103-B.
OBJETO DA PERÍCIA ESTÁ DELIMITADO NA ASSENTADA DE FLS.
124/126 E RESTRINGE-SE À DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ARCHIMEDES
PROCESSO Nº 702/05 (061.05.000672-7).
PANSINI E BENJAMIN ZAMPIROLLI, EM RELAÇÃO À PLANTA DE FLS. 73
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, C/C
E OUTROS QUE O PERITO JULGAR NECESSÁRIOS, NÃO ESTANDO O SR.
CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
PERITO OBRIGADO À RESPONDER QUESITOS QUE FUJAM DE TAIS
PONTOS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE
REQUERENTE: LEAN MINERAÇÃO LTDA...
REQUERIDOS: DALMAR IND. MÓVEIS DE AÇO LTDA.., CASS E JL IND. E FLS. 147.
COM. DE PEDRAS LTDA.., BANCO BRADESCO S/A E BANCO DO BRASIL
S/A.
DR. LUIZ MONICO COMÉRIO – OAB/ES 10.844.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A CORREÇÃO NO PROCESSO Nº 632/05 (061.05.000140-5).
PÓLO PASSIVO OU SEU DESMEMBRAMENTO, CASO QUEIRA, HAJA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: DEPEDRA MINERAÇÃO LTDA...
AUTORES NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
REQUERIDOS: NEWCO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA..-ME; GIROMAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$1.000,00 E NAS CUSTAS
MINERAÇÃO E INDÚTRIA LTDA..-ME E PEDRAS MUNDIAL INDÚSTRIA E DO PROCESSO A SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS O
COMÉRCIO LTDA..
TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, SOB PENA DE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 149 DOS AUTOS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE SUBSTITUIU O PERITO NOMEADO NOS
AUTOS, NOMEANDO O DR. SÉRGIO SOUZA GONÇALVES, E QUE O
OBJETO DA PERÍCIA ESTÁ DELIMITADO NA ASSENTADA DE FLS. DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2.318.
124/126 E RESTRINGE-SE À DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ARCHIMEDES PROCESSO Nº 615/04 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
PANSINI E BENJAMIN ZAMPIROLLI, EM RELAÇÃO À PLANTA DE FLS. 73 AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PASSAGEM.
E OUTROS QUE O PERITO JULGAR NECESSÁRIOS, NÃO ESTANDO O SR.REQUERENTE: JUSSAIR DAN.
PERITO OBRIGADO À RESPONDER QUESITOS QUE FUJAM DE TAIS REQUERIDA: NILDA ANA FERREIRA.
PONTOS.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 46/47 DOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
DR. MARCELO DOS SANTOS – OAB/ES 7.165.
JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO C.P.C..
PROCESSO Nº 632/05 (061.05.000140-5).
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
REQUERENTE: DEPEDRA MINERAÇÃO LTDA...
DR. PEDRO PAULO VOLPINI -OAB/ES 2.318 E/OU DRª BETY VOLPINI
REQUERIDOS: NEWCO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA..-ME; GIROMAR MACHADO - OAB/ES 7.689.
MINERAÇÃO E INDÚTRIA LTDA..-ME E PEDRAS MUNDIAL INDÚSTRIA E PROCESSO Nº 236/99 (061990000023 / 061.04.000410-5).
COMÉRCIO LTDA..
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 149 DOS AUTOS REQUERENTE: MARIA LUCÍLIA COSTA.
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE SUBSTITUIU O PERITO NOMEADO NOS REQUERIDO: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA
AUTOS, NOMEANDO O DR. SÉRGIO SOUZA GONÇALVES, E QUE O LTDA..
OBJETO DA PERÍCIA ESTÁ DELIMITADO NA ASSENTADA DE FLS. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 346/349 DOS
124/126 E RESTRINGE-SE À DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ARCHIMEDES AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PANSINI E BENJAMIN ZAMPIROLLI, EM RELAÇÃO À PLANTA DE FLS. 73 PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E IMPROCEDENTE O
E OUTROS QUE O PERITO JULGAR NECESSÁRIOS, NÃO ESTANDO O SR.PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL, CONDENANDO O RÉU NO
PERITO OBRIGADO À RESPONDER QUESITOS QUE FUJAM DE TAIS PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA QUANTIA DE R$10.000,00 À
PONTOS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, CORRIGIDOS A
INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS: TÂNIA Mª FONTANA E HUMBERTO PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CONDENANDO O RÉU NO
SCARAMUSSA.
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM
COMO HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR INDICADO EM FLS. 305,
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS -OAB/ES 088-B.
CORRIGIDOS E COM JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA PERÍCIA ATÉ O
PROCESSO Nº 290/99 (061990000220 / 061.04.000475-8).
EFETIVO PAGAMENTO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, I, DO CPC.
REQUERENTES: F.C. E E. M. C., REPRESENTADOS POR SILVANA DE
LOURDES MEDEIROS.
REQUERIDO: LUIZ ROMANO ARDISSON.
DR. SANDRO DE MATOS ZAGO - OAB/ES 9.145.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 189/192 DOS PROCESSO Nº 338/00 (061000000179 / 061.04.000413-9).
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE OS AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS.
PEDIDOS, CONDENANDO O RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE: JOÃO RUIZ BASTOS NETO.
POR LUCROS CESSANTES EQUIVALENTES A R$4.500,00 E A QUANTIA REQUERIDOS: CELESTINO LUIZ ARDISSON E ANA MARIA PEREIRA.
DE R$3.000,00 COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 110/112 DOS
PRIMEIRO AUTOR E NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS
CESSANTES EQUIVALENTES A R$4.800,00 E A QUANTIA DE R$3.000,00 PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM
COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO SEGUNDO AUTOR, APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO C.P.C.,
CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DOS CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA E NAS
NAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO CUSTAS PROCESSUAIS.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,
EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
DR. SANDRO DE MATOS ZAGO - OAB/ES 9.145.
PROCESSO Nº 333/00 (061000000122 / 061.04.000414-7).
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.
DR. NEY SANTOS VIANNA - OAB/ES 1.200.
REQUERENTE: JOÃO RUIZ BASTOS NETO.
PROCESSO Nº 005/96 (061960000080 / 061.04.000341-2).
REQUERIDOS: ANA MARIA PEREIRA E CELESTINO LUIZ ARDISSON.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 60/61 DOS AUTOS
REQUERENTES: HILDO MOSCHEN E S/M ALANIR JANE PRATESDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
MOSCHEN.
CAUTELAR, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 307/310 DOS 808, III, DO C.P.C., TORNANDO INSUBSISTENTE A LIMINAR
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OCONCEDIDA A SEU TEMPO, CONDENANDO O REQUERENTE NAS
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A ÁREA INDICADA NA CUSTAS REMANESCENTES, QUE DEVERÁ SER PAGA NO PRAZO DE 10
INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE
MÉRITO, NOS TERMOS NO ART. 269 DO CPC, CONDENANDO OS SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
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Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI - OAB/ES 5.118.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE O EDIFIO DO "FÓRUM
PROCESSO Nº 272/99 (061.99.000011-1).
DESEMBARGADOR EPAMINONDAS DO AMARAL", COMARCA DE
RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. IBATIBA, SITUADO A RUA ORLY BARROS, 195, NOVO HORIZONTE,
REQUERENTE: JOVINO GOMES DE OLIVEIRA.
DESTA CIDADE, PERMANECERÁ FECHADO NO DIA 07 DE
REQUERIDO: JOVANDIR PIN.
NOVEMBRO DE 2005 (SEGUNDA -FEIRA), POR FORÇA DO FERIADO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 38/39 DOS AUTOS MUNICIPAL.
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO E CONDENOU JOVINO GOMES DE OLIVEIRA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CUJO
PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM IBATIBA-ES, 26 DE OUTUBRO DE 2005
JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN
DR. SERGIO MURILO DINIZ BRAGA -OAB/MG 47.969 E/OU DR.
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1.370.
PROCESSO Nº 236/99 (061990000023 / 061.04.000410-5).
___________________________________________________________
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REQUERENTE: MARIA LUCÍLIA COSTA.
PLANTÃO JUDICIÁRIO
REQUERIDO: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA
LTDA..
________________________________________
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 346/349 DOS
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E IMPROCEDENTE O
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL, CONDENANDO O RÉU NO
SECRETARIA DO JUÍZO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA QUANTIA DE R$10.000,00 À
AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, CORRIGIDOS A
PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CONDENANDO O RÉU NO PLANTÃO JUDICIÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 040/2002 DE
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
31/10/02, PUBLICADA NO D.O. DE 26/12/02.
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM
2ª REGIÃO: AFONSO CLÁUDIO, LARANJA DA TERRA, DOMINGOS
COMO HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR INDICADO EM FLS. 305, MARTINS, MARECHAL FLORIANO, IBATIBA, IÚNA, CONCEIÇÃO DO
CORRIGIDOS E COM JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA PERÍCIA ATÉ O
CASTELO E VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
EFETIVO PAGAMENTO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM
MÊS DE NOVEMBRO/2005
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, I, DO CPC.
DATA
DIA DA SEMANA COMARCA JUIZADO/CARTÓRIO
2
QUARTA-FEIRA
DOMINGO
1ª VARA
(FERIADO
S MARTINS
VARGEM ALTA/ES, 24 DE OUTUBRO DE 2005.
NACIONAL)
5
SÁBADO
DOMINGO
2ª VARA
S MARTINS
6
DOMINGO
MARECHAL
VARA ÚNICA
JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES
FLORIANO
SUBSTITUTA LEGAL
7
SEGUNDA-FEIRA
IBATIBA
VARA ÚNICA
(FERIADO
MUNICIPAL EM
___________________________________________________________
IBATIBA)
12
SÁBADO
IÚNA
1ª VARA
INFORMATIVO
13
DOMINGO
IÚNA
2ª VARA
________________________________________
15
TERÇA-FEIRA
CONCEIÇÃ
VARA ÚNICA
(FERIADO
O DO
NACIONAL)
CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
19
SÁBADO
VENDA
VARA ÚNICA
SECRETARIA DO JUIZO - COMARCA DE IBATIBA
NOVA DO
IMIGRANT
E
INFORMATIVO
20
DOMINGO
AFONSO
1ª VARA
CLÁUDIO
26
SÁBADO
AFONSO
2ª VARA
O EXMO SR. DR. FELIPE BERTRAND SARDENBENG
CLÁUDIO
MOULIN, MM. JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO
27
DOMINGO
LARANJA
VARA ÚNICA
FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO
DA TERRA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI,ETC...
AFONSO CLÁUDIO-ES, 17 DE OUTUBRO DE 2.005.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR, NOS TERMOS DO
PROVIMENTO Nº 022/97, DE 20/01/1997, DA EGREGIA
ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
202
Segunda-Feira
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
COM. ESP. ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170
COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177
203
Segunda-Feira
SANTO
31 de Outubro de 2005
Edição nº 2705
D.J. ESPÍRITO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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