GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas.
Departamento de Licitações
Comissão Especial de Licitação 01 – CEL 01
RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 019/2009 CEL 01
PROCESSO CPL N.º 0009689-5/2009
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 comunica aos interessados que o
Pregão Presencial acima mencionado, publicado na Internet no site www.licitacao.ac.gov.br,
dia 22/04/2009, Diário Oficial do Estado, Ano XLI I* N.º 10.033 e Diário Oficial da União
N.° 76 ambos do dia 23/04/2009, aviso de suspensão publicado na Internet no site
www.licitacao.ac.gov.br, dia 06/05/2009, Diário Oficial do Estado, Ano XLI I* N.º 10.042 e
Diário Oficial da União N.° 85 ambos do dia 07/05/2009, aviso de retificação publicado no na
Internet no site www.licitacao.ac.gov.br, dia 07/05/2009 e Diário Oficial do Estado, Ano
XLII* N.º 10.043 do dia 08/05/2009, aviso de reabertura publicado na Internet no site
www.licitacao.ac.gov.br, dia 14/05/2009, Diário Oficial do Estado, Ano XLII* N.º 10.048 e
Diário Oficial da União N.° 91 ambos do dia 15/05/2009 , foi RETIFICADO nos termos
abaixo:
1. DATA DE ABERTURA – Passará a conter a seguinte redação:
A data da abertura dos envelopes do Pregão acima mencionado fica marcada par a o
dia 27.05.2009 às 08:30 horas. Informamos ainda, que a data de retirada do
instrumento convocatório poderá ser efetuada no período de 15.05.2009 a
26.05.2009.
2. ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – Passará a conter a seguinte
redação:
1. LICITAÇÃO/MODALIDADE: Pregão Presencial
2. REGIME DE PREÇO: Menor preço por lote.
3.
APRESENTAÇÃO
Estas especificações têm por objetivo estabelecer parâmetros para a realização do
Pregão Presencial para a aquisição de maquinários e eletrodomésticos, por parte Programa
Promoção de Negócios - PPN, de serviços de apoio a empresas ou grupos interessados em
apresentar propostas de financiamento junto ao Programa Promoção de Negócios.
4. JUSTIFICATIVA
O Governo do Acre, em 23 de junho de 2002, assinou contrato com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID para o financiamento do Programa de
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Desenvolvimento Sustentável do Acre no valor de US$ 108 milhões de dólares, sendo 64,8
milhões de contribuição do BID e 43,2 milhões de contrapartida do Estado.
O Programa Promoção de Negóc ios, instrumento de política pública, tem como
finalidade fomentar atividades produtivas e realizar investimentos em projetos que elevem a
competitividade de setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Estado. Com
objetivo de aumentar sua c apacidade de venda as empresas Nutrisal indústria e Comércio Ltda
e J. A. Fragoso Dantas apresentaram a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia,
mas especificamente ao Programa Promoção de Negócio, Projetos que visa obtenção de
recursos para aquisição de maquinários e eletrodomésticos, conforme consta no Processo de
nº.53 no Quadro nº 07-B Plano de Aquisições e nº. 54 no Quadro Descrição das Atividades,
ambos aprovados pela comissão de acompanhamento.
As linhas de financiamento escolhidas para execução do projeto das empresas
solicitantes: Nutrisal Indústria e Comércio Ltda e
J. A. Fragoso Dantas é a linha 4.1–
Fortalecimento e Aumento da Competitividade das Empresas e Instituições Locais do
Regulamento Operativo do Programa de Promoção de Neg ócios – PPN.
5. ÓRGÃO:
Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia – SDCT/PPN.
6. OBJETO
Aquisição de maquinários e eletrodoméstico, para atender as ações executadas pelo
Programa de Promoção de Negócios – PPN.
7.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
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LOTE I – MAQUINÁRIOS
ITEM QUANT
UNID
01
1
Unid
02
1
Unid
DISCRIMINAÇÃO MATERIAL
Talha elétrica de corrente, capacidade aprox.
nominal 2000kg, classificação 1 Am, altura de
elvação 4500mm, velocidade de elevaçã o
4,8m/min., potência do motor 1,75KW MÍNIMA,
tempo de conexão 40% ED, conexão por hora 240
CH, carro de translação motorizado, velocidade de
translação 13m/min, potência do motor de
translação 0,16Kw, tempo de conexão (translação)
40% ED, conexão por hora (translação) 240ch, raio
de curva mínimo 2000mm, altura construtiva
própria 735mm, peso aproximado da talha 115kg,
bitola mínimo 1 de 6 e máx. 18", tensão de serviço
380V trif. 60Hz + IP 55, tensão de comando direto,
comando 02 movimentos botoeira pendent e da
talha, botoeira c/ botão de emergência (somente p/
comando reduzido) não, ambiente de trabalho
fechado, pintura padrão tipo II - epóxi F/A.
Esteira Elevatória 6m, em Alumínio, estrutura
fabricada com cantoneiras, tud o retangular e
chapas de alumínio, unidos com solda Tig,
parafusos, porcas e arruelas Galvanizadas. Roletes
em alumínio com eixo de inox e buchas de tecnil,
Motor redutor fechado com carcaça em alumínio,
em banho de óleo com coroa de bronze e eixo sem
fim que dispensa, Motor 3 CV 220/380 Trifásico na
lona e 1 CV no mecanismo de regulagem da altura.
Rodas tipo pneu “aro 13 pol” galvanizadas.
Velocidade da correia de 36 m/mim. Correia com
garras tipo pirâmide. Lona Tripla de nylon e
borracha e “largura de 2 0 pol”. Chegando a uma
altura de até 50% seu comprimento. Chave
reversora para carga e descarga. Dados Técnicos:
Potência total 3HP
Comprimento entre 5,5 a 6 metros
Largura da Lona 20”
Altura Máxima 50% do comprimento
Altura mínima 1800 mm
Lona De nylon 3 camada emborrachada com
taliscas ou com garra tipo pirâmide.
Voltagem Trifásico 220 ou 380 volts
Cor / Pintura Sem pintura
Velocidade 36 m/minuto
Moto Redutor De eixo vazado, lacrado em banho
óleo.
Capacidade de Carga 360 kg (minima)
Regulagem de Altura Motorizado 1 CV
P. UNIT
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TOTAL
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03
UNI
01
PONTE ROLANTE APOIADA, capacidade nominal
2.000kg , vão entre centro dos trilhos 8.000mm,
altura total 7.400mm; comprimento total
25.000mm; peso aproximado 970kg; reação
máxima por roda 1470kg; distancia en tre centro
das rodas 1500mm; diâmetro das rodas da ponte
160mm; ambiente trabalho fechado; Pintura
padrão SAMM TIPO EXPOXI F/A OU SIMILAR;
translação da ponte: 02motoredutores com
conversor de freqüência de 0,25kw (sew), com
fator de intermitência de 60% E D, tipo curto
circuito, isolação classe "F" proteção IPW 55, FREIO
ESTATICO ELETROMAGNÉTICO COM CONJUNTO DE
CHAVE FIM DE CURSO para a ponte; sistema de
comando por botoeira móvel com 06 botões de
comando + 01 de emergência, caixa do painel tipo
armário, construída em aço bitola #16 , pintura
eletrostática na cor cinza munsel 6,5 e chassis de
montagem dos componentes em aço bitola #14 na
cor laranja, equipado com chave seccionadora de
entrada, contator geral, fusíveis de proteção e de
comando, contatores p rincipais e auxiliares,
transformador p/ tensão de comando reduzida ,
fiação interna com bitola mínima de 2,5mm² p/
força
e 1,55mm² para comando, anilhadas,
numeradas e alojadas em canaletas plásticas, régua
de bornes tipo TS e conectores tipo SAK, pro teção
IP 54; sistema de abastecimento de força para carro
de translação, com posto por cabo chato flexivel,
suspenso por toles porta cabos em alumínio funido,
rodas de rolamentos que se movem internamente
num perfil galvanizado especial tipo C (sistema
FESTOON), modelo CR 40 com 8000mm.
TOTAL LOTE I ........................................................................................................... R$
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LOTE II – COMPRESSOR
ITEM QUANT
01
UNID
1
DISCRIMINAÇÃO MATERIAL
P. UNIT
TOTAL
Compressor de ar trifasico com motor , 40 pés
³/min. 360lts MÍNIMA, largura 570mm, alt
1160mm, comp. 350mm, deslocamento teorico 40
pés ³/min - 1132 1/min., RPM 1240, PRESSÃO DE
OPERAÇÃO: MIN 135 IBF/POL² - 9,3 BAR; MÁX.: 175
IBF/POL² - 12 BAR, POTENCIA MOT OR 10HP
MÍNIMA - 7,5KW, 02 POLOS, UNIDADE
COMPRESSORA 2 ESTAGIOS, 2 EM V PISTÕES,
VOLUME RESERVAÓTIO 350 LTS (MÍNIMO),
VOLUME ÓLEO 800ML (MÍNIMO).
Un
TOTAL LOTE II......................................................................................... ................. R$
LOTE III – FREEZER
DISCRIMINAÇÃO MATERIAL
P. UNIT
Freezer Horizontal Congelador de 395 Litros
(MÍNIMO); 2 Tampas; Freqüência de 60hz;
categoria consumo máximo de kWh/mês 52,90;
possuir capacidade de congelamento Não inferior
01
09
un
à 12,50 kg/24h ; Possuir Dupla Função com freezer
e conservador; possuir tampa Balanceada;;
Garantia mínima de 03 anos On - site contra
corrosão Do gabinete. Cor: Branca
Freezer Vertical Dupla Ação de 568 Litr os MÍNIMO
C/ Porta de Chapa; Freqüência de 60hz; categoria
consumo máximo de kWh/mês 52,90; possuir
capacidade de congelamento Não inferior à 12,50
02
04
un
kg/24h; Possuir Dupla Função com freezer e
conservador; Garantia mínima de 03 anos On site contra corrosão Do gabinete. Cor: Branca
TOTAL LOTE III..............................................................................................................
TOTAL GERAL DOS LOTES .......................................................................... ..........................
ITEM
QUANT
UNID
TOTAL
R$
R$
8. FONTE DE RECURSOS:
Programa de Trabalho: 752.003.23661207912450000 (Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Estado do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC – BR); Elemento
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de Despesa: 44.90.52.00, Fonte de Recursos: 500 (BID) e 100 (RP). Previsto no POA
2009/2010.
9. PRAZO:
O prazo de entrega deverá ser de até 60 (sessenta) dias, após o recebimento da Ordem
de Entrega.
O objeto deverá ser entregue com todas as despesas de frete e demais impostos, taxas e
despesas a cargo do proponente. No ato da entrega do objeto ora licitado deverá ser
repassados aos Responsáveis do recebimento todos os catálogos e, manuais de
operação/manutenção e demais publicações do gênero.
10. CONDIÇÕES ESPECIAIS
 Caso o objeto não se encontre m ais disponível no mercado, deve -se observar que o
objeto substituto deve ter, no mínimo, a mesma qualidade e especificação técnica do
objeto fora de linha;
 Apresentar prospecto com as características técnicas para todos os objetos
especificando marca, modelo, e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem
e constatem as configurações cotadas, comprovando -os através de “folders” e demais
literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Serão aceitas cópias das especificações
obtidas no sitio na Internet do fabricante juntamente com o endereço do sitio; os
prospectos deverão ser apresentados, juntamente com a Documentação técnica;
11. GARANTIA:
 A garantia de funcionamento dos maquinários/eletrodomésticos será de no mínimo
12 (doze) meses contada a partir do recebimento da Ordem de Entrega, sem prejuízo
de qualquer política de garantia adicional oferecido pelo fabricante.
 O licitante deverá descrever, em sua proposta, os termos da garantia adicional
oferecida pelo fabricante;
12. ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
 O tempo máximo por espera de peças de reposição deverá ser de 07 (sete) dias; O
prazo máximo para que se inicie o atendimento técnico será de 12 (doze) horas
comerciais, contado a partir do momento em que for realizado o chamado técnico
devidamente formalizado;
 O tempo máximo de paralisação tolerável do objeto será de 48 (quarenta e oito)
horas, a partir do início do atendimento técnico. Caso a Contratada não termine o
reparo do objeto no prazo estabelecido e a critério da Contratante, a utilização do
objeto tornar-se inviável, a Contratada deverá substituí -lo no prazo de 48 (quarenta e
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oito) horas por outro, com características e capacidades iguais ou superiores ao
substituído.
 O prazo máximo para que se inicie o atendimento técnico será de 12 (doze) horas
comerciais, contado a partir do momento em que for realizado o chamado técnico
devidamente formalizado;
13. QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E DOCUMENTOS DA CONTRATADA
A licitante deverá apresentar, no mínimo, um atestado de capacidade técnica expedidos
por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido
satisfatoriamente os maquinários ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta
licitação.
14. FORMA DE PAGAMENTO:
 O pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês s ubseqüente à apresentação de
nota fiscal, devidamente atestada pelo Coordenador do PPN.
 Ocorrendo devolução da nota fiscal por erro ou rasura, a contagem do prazo será
iniciada a partir da nova data de entrega ao Contratante.
 Os valores a serem pagos pelo Contratante corresponderão exclusivamente aos
maquinários comprovadamente entregues pela Contratada.
 Em caso de irregularidade, o pagamento será suspenso até que sejam sanadas as
pendências, sem ônus para o Contratante.
15. LOCAL PARA ENTREGA:
Os bens deverão ser entregues nos endereços abaixo discriminados:
 LOTES 01 e 02: NUTRISAL Indústria e Comércio Ltda – Endereço: BR 364, KM
4, LOTE 02 – Rio Branco – Acre.
 LOTES 03: Empresa: J. A. Fragoso Dantas – Endereço: Rua 12 de outubro, 338 –
Bairro Placas – Rio Branco – Acre.
16. OBRIGAÇÃO DAS PARTES
16.1 Da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SDCT.
* Exigir o cumprimento do objeto desta licitação, segundo suas especificações, prazos e
demais condições;
* Fornecer as instruções neces sárias à execução dos serviços/entrega dos maquinários e
cumprir com os pagamentos nas condições dos preços pactuados;
* Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste instrumento,
sem prejuízo da responsabilidade da contratada ;
* Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da entrega dos maquinários e
assim como, das montagens e treinamentos realizados pelas contratadas;
* Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as
obrigações contratuais.
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16.2 Das Contratadas
* Atender às determinações dos responsáveis da SDCT em relação ao cumprimento do objeto
desta licitação e providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelos mesmos
quanto à entrega dos maquinários.
* Manter entendimento com a SDCT objetivando evitar interrupções ou paralisações durante
o cumprimento do objeto desta licitação;
* Executar/entregar o objeto da presente licitação nas condições e prazos estabelecidos
seguindo as orientações dos responsáveis de signados pela SDCT. Caso o fornecimento não
seja feito dentro do prazo, se não for apresentada justificativa formal e aceitável pela
Contratante, a contratada ficará sujeita à multa estabelecida neste edital;
* Efetuar a troca dos maquinários/peças que ven ha apresentar defeito em decorrência de uso
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias
úteis, no caso de motivos supervenientes e aceitos pela SDCT;
* Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tribut os que incidirem sobre o objeto
contratado;
* Responsabilizar-se pela procedência, qualidade e entrega dos maquinários;
* A contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da
contratada para outras entidades, sejam fonte s, técnicos ou quaisquer outros.
* A contratada deverá se responsabilizar por todo e qualquer ônus fiscal e trabalhista dos
técnicos enviados para montagem dos maquinários e treinamento para operacionalização dos
mesmos, quando necessário.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
 Será utilizado o critério de julgamento de menor preço por lote.
Todos os materiais/equipamentos encontram -se discriminados conforme necessidade
da SDCT e não será aceito, sob nenhuma hipótese, material/equipamento com
especificações diferentes das discriminadas neste anexo.
3. As demais informações constantes do Edital continuam inalteradas.
Rio Branco-AC, 15 de Maio de 2009.
Rosicleudo da Silva Veloso
Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação 01
Consta no processo a via original devidament e assinada
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