PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
Fórum Central João Mendes Junior – 40ª Vara Cível
Praça João Mendes, s/n, centro, São Paulo/SP – CEP 01.501-000
Telefone (11) 2171-6000 – [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
Processo Nº. 0543506-63.2000.8.26.0100 (583.00.2000.543506) - Nº. Ordem 00.543506-4 COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO WINTER
PARK CNPJ/MF 03.135.904/0001-12 na pessoa de seu Sindico; Requerido: RHODIS
CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ/MF 03.135.904/0001-12 na pessoa de seu
representante legal e demais coobrigados. INTERESSADOS: José Angelo Marques
Moretzsohn CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher Siomara Cristina de Barros Moretzsohn
CPF/MF 063.653.528-24. CREDOR HIPOTECÁRIO: BANCO BRADESCO CNPJ/MF
60.746.948/0001-12.
O (A) Doutor (a) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BACARIM, M.M., Juiz (a) de
Direito da 40ª Vara Cível do Fórum Central do Estado de São Paulo.
FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, com fulcro no artigo 689-A do CPC e
regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP,
através do “Gestor Judicial” www.leilaojudicialeletronico.com.br portal de leilões eletrônicos,
levará a público pregão para venda e arrematação, o (s) bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo
com as regras expostas a seguir:
1ª HASTA pública com início no dia 20 de outubro de 2014, às 09:00 horas, permanecendo
durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o
valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 17:00 horas, do dia 23 de outubro de
2014, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via internet por no mínimo
dez minutos. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para:
2ª HASTA com encerramento a partir das 17:00 horas, do dia 17 de novembro de 2014,
ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte
minutos, também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 80 % (oitenta por
cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), o (s) bem
(ns) abaixo descrito (s), conforme as demais condições de venda constantes no presente edital.
BEM (NS): A) APARTAMENTO Nº 133, localizado no 13º andar do Edifício Winter Park,
situado à Rua Abdo Ambuba, nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a
área útil de 58,000m², a área comum de 37,292m² e a área comum de garagem de 25,890m², esta
referente a 01 vaga indeterminada na garagem coletiva, localizada nos 3º, 2º e 1º subsolos, para a
guarda de 01 veiculo, sujeito a utilização de manobrista, perfazendo a área total de 121,182m²,
correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,2256% no terreno condominial. Referido edifício foi
submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049.
Matricula 284.895 do 11º CRI de São Paulo/SP, acostada ás fls. 1006/1007. Avaliação R$
260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), em novembro de 2011, a ser atualizado até a data da
arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 306.186,32 (trezentos e seis mil cento e
oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da
arrematação.
B) VAGA PEQUENA Nº 1-P, localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
8,40m² e a área comum de 21,175m², perfazendo a área total de 29,575m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2046% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.899 do
11º CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1008/1009. Avaliação R$ 12.000,00 (Doze mil reais),
em novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um
reais e sessenta e oito centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
C) VAGA PEQUENA Nº 2-P, localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
8,40m² e a área comum de 21,175m², perfazendo a área total de 29,575m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2046% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.900 do
11º CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1010/1011. Avaliação R$ 12.000,00 (Doze mil reais),
em novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S) R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um
reais e sessenta e oito centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
D) VAGA PEQUENA Nº 3-P, localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
8,40m² e a área comum de 21,175m², perfazendo a área total de 29,575m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2046% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.901 do 11º
CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1012/1013. Avaliação R$ 12.000,00 (Doze mil reais), em
novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um
reais e sessenta e oito centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
E) VAGA PEQUENA Nº 4-P, localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
8,40m² e a área comum de 21,175m², perfazendo a área total de 29,575m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2046% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.902 do 11º
CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1014/1015. Avaliação R$ 12.000,00 (Doze mil reais), em
novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um
reais e sessenta e oito centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
F) VAGA PEQUENA Nº 5-P, localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
8,40m² e a área comum de 21,175m², perfazendo a área total de 29,575m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2046% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.903 do 11º
CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1016/1017. Avaliação R$ 12.000,00 (Doze mil reais), em
novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um
reais e sessenta e oito centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
G) VAGA PEQUENA Nº 14-P, localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
8,40m² e a área comum de 21,175m², perfazendo a área total de 29,575m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2046% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.907 do 11º
CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1018/1019. Avaliação R$ 12.000,00 (Doze mil reais), em
novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um
reais e sessenta e oito centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
H) VAGA MÉDIA Nº 5-M localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
9,870m², e a área comum de 24,872m², perfazendo a área total de 34,742m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2403% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.919 do 11º
CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1020/1021. Avaliação R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais),
em novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 16.486.95 (dezesseis mil quatrocentos e
oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da
arrematação.
I) VAGA MÉDIA Nº 7-M localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
9,870m², e a área comum de 24,872m², perfazendo a área total de 34,742m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2403% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.920 do 11º
CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1022/1023. Avaliação R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais),
em novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 16.486.95 (dezesseis mil quatrocentos e
oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da
arrematação
J) VAGA MÉDIA Nº 14-M localizado no 1º subsolo do Edifício Winter Park, situado á Rua
Abdo Ambuba nº 280, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de
9,870m², e a área comum de 24,872m², perfazendo a área total de 34,742m², correspondendo-lhe
uma fração ideal de 0,2403% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime
de condomínio conforme o registro nº 7 feito na matricula nº 274.049. Matricula 284.928 do 11º
CRI de São Paulo/SP acostada ás fls. 1024/1025. Avaliação R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais),
em novembro de 2011, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO(S) BEM(S): R$ 16.486.95 (dezesseis mil quatrocentos e
oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da
arrematação.
DEPOSITÁRIO FIEL: RHODIS CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ/MF
03.135.904/0001-12 na pessoa de seu representante legal
CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO os imóveis penhorados são compostos pelo
apartamento residencial nº 133, localizado no 13º andar e vagas de garagem nºs 1P, 2P, 3P, 4P,
5P, 14P, 5M, 7M e 14M, do Condomínio Edificio Winter Park, situam-se na Rua Abdo Ambuda
nº 280, Vila Andrade, nesta Capital de São Paulo, sob contribuinte nº 171.206.0062-0/00639/0064-7/0065-5/0066-3/0067-1/0068-1 (área maior). O condomínio conta com portaria central
24 horas, portão automatizado, interfone externo e interno e câmeras instaladas em pontos
estratégicos., também possui ampla área de lazer localizada no andar intermediário denominado
“L” ou 4º pavimento, composto por salão de festas/jogos, sala de ginastica, sauna, mini play
ground, piscina adulto/infantil, quadra poliesportiva, churrasqueira, sanitários/vestiários. A
unidade habitacional é composta por sala de estar/jantar com terraço, banheiro, dois dormitórios,
cozinha e área de serviço, o apartamento nº 133 possui direito ao uso de uma vaga de garagem
em local indeterminado na garagem distribuída entre os três subsolos do condomínio. A unidade
se encontra fechada e as vagas em questão desocupadas (pág. 1059).
ONUS:. A) No Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996, consta que o imóvel objeto da
matricula em epigrafe, juntamente com outros, acha-se HIPOTECADO ao Banco Bradesco
CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, figurando como intervenientes fiadores, José Angelo Marques
Moretzsohn CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher Siomara Cristina de Barros Moretzsohn
CPF/MF 063.653.528-24, para garantia de divida; B) No Item AV.01 com data de 14 de junho
de 1996, consta que o imóvel objeto da matricula em epigrafe, juntamente com outros, acha-se
HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, figurando como
intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher
Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF 063.653.528-24, para garantia de divida; C) No
Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996, consta que o imóvel objeto da matricula em
epigrafe, juntamente com outros, acha-se HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF
60.746.948/0001-12, figurando como intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn
CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF
063.653.528-24, para garantia de divida; D) No Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996,
consta que o imóvel objeto da matricula em epigrafe, juntamente com outros, acha-se
HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, figurando como
intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher
Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF 063.653.528-24, para garantia de divida; E) No
Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996, consta que o imóvel objeto da matricula em
epigrafe, juntamente com outros, acha-se HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF
60.746.948/0001-12, figurando como intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn
CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF
063.653.528-24, para garantia de divida; F) No Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996,
consta que o imóvel objeto da matricula em epigrafe, juntamente com outros, acha-se
HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, figurando como
intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher
Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF 063.653.528-24, para garantia de divida; G) No
Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996, consta que o imóvel objeto da matricula em
epigrafe, juntamente com outros, acha-se HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF
60.746.948/0001-12, figurando como intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn
CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF
063.653.528-24, para garantia de divida; H) No Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996,
consta que o imóvel objeto da matricula em epigrafe, juntamente com outros, acha-se
HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, figurando como
intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher
Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF 063.653.528-24, para garantia de divida; I) No
Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996, consta que o imóvel objeto da matricula em
epigrafe, juntamente com outros, acha-se HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF
60.746.948/0001-12, figurando como intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn
CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF
063.653.528-24, para garantia de divida; J) No Item AV.01 com data de 14 de junho de 1996,
consta que o imóvel objeto da matricula em epigrafe, juntamente com outros, acha-se
HIPOTECADO ao Banco Bradesco CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, figurando como
intervenientes fiadores, José Angelo Marques Moretzsohn CPF/MF 571.792.048-20 e sua mulher
Siomara Cristina de Barros Moretzsohn CPF/MF 063.653.528-24, para garantia de divida. Não
há nos autos informações de que sobre o imóvel recaem outros ônus, recursos ou causa
pendentes, eventuais débitos condominiais serão suportados pelo arrematante. É ônus do
interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como,
eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 9º prov. 1625/2009).
AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM(S): A) R$ R$ 306.186,32 (trezentos e seis mil cento e
oitenta e seis reais e trinta e dois centavos); B) R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um
reais e sessenta e oito centavos); C) R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um reais e
sessenta e oito centavos); D) R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um reais e sessenta e oito
centavos); E) R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um reais e sessenta e oito centavos)), F)
R$ 14.131,68 (catorze mil cento e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), G) R$ 14.131,68
(catorze mil cento e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), H) R$ 16.486.95 (dezesseis mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos); I) R$ 16.486.95 (dezesseis mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), J) R$ 16.486.95 (dezesseis mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), TOTAL R$ 440.437,30
(Quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), em agosto de
2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.208.299,15 (Um milhão duzentos e oito mil
duzentos e noventa e nove reais e quinze centavos), em agosto de 2010, a ser atualizado até a
data da arrematação (pág. 867).
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO SISTEMA e
leiloeiro oficial, inscrito na Jucesp, sob matrícula nº 786, de seu auditório. Os interessados
poderão acompanhar de forma presencial no escritório do gestor, localizado na Praça Silvio
Romero, nº 55, Loft 01, Tatuapé – São Paulo/SP e via internet.
II. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa na data acima indicada (Art. 11 do
Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao Art. 31 do mesmo texto legal).
III. Sobrevindo novo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da Alienação Judicial
eletrônica, o horário (cronômetro) de fechamento do pregão será prorrogado para três minutos
e sinalizado para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos
lanços (Art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009).
IV. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e
imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das
ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e
posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção
humana na coleta e no registro dos lanços (Art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009).
V. Em caso de homologação de qualquer tipo de acordo, adjudicação, remissão, após a
entrega e publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro
permanece devida no aporte de 2% (dois por cento). Neste caso, deverá o (a) exequente
englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das
despesas, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo
leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail:
[email protected].
VI. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação,
não se incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e Art. 24 do decreto
21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a qual será paga através de
boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do
pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].
VII. O auto de arrematação será assinado pelo juiz somente após a comprovação efetiva do
pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais
assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (Art. 20 do Prov. n. CSM n.
1625/2009).
VIII. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o fato ao
Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à
apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do Código de
Processo Civil (Art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009).
IX. Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que
venham a ser julgados procedentes os embargos do executado (art. 694, caput, CPC).
X. Se o Credor optar por arrematar o(s) bem (ns) utilizando seu crédito, não estará obrigado a
exibir o preço (pagar); mas, se o valor do(s) bem (ns) exceder o seu crédito, depositará, no
prazo de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste
caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo
único CPC).
XI. O prazo para eventuais embargos começará a fluir após a finalização da praça positiva,
independente de qualquer notificação, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Civil.
XII. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante
pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do Banco do
Brasil que será elaborada pelo Leiloeiro Oficial no prazo de 24 horas da realização do leilão (Art. 19
do Prov. n. CSM n. 1625/2009), como também deverá ser providenciado o pagamento da comissão e
adicional do Leiloeiro através de boleto bancário ou outro meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no
prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão. O prazo para eventuais
embargos começará a fluir após a finalização da praça positiva, independente de qualquer
notificação, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Civil.
XIII. DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: De acordo com o art. 1499, VI do
Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo
arrematante ao credor hipotecário. É preferencial o crédito exequente referente à cobrança de
condomínio, sendo sub-rogado integralmente até o limite do valor da arrematação (art. 290, CPC).
Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de
IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do
art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Persistindo saldo, este será
utilizado para o pagamento de eventuais créditos hipotecários (art. 1499, CC), e após, existindo
saldo, este será do executado e/ou demais credores.
XIV - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício Cível onde tramita a
presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01,
Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail:
[email protected]. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC fica(m) o(s)
executado(s) INTIMADO(S) das designações supra. A publicação do presente edital supre a
intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão(ã) Judicial subscrevi.
São Paulo, 03 de setembro de 2014.
Dr (a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BACARIM
Juiz (a) de Direito