Faculdades de Campinas
Curso de Relações Internacionais
Microcrédito como promotor de desenvolvimento social no
Brasil: o caso do Banco Popular da Mulher de Campinas
Alexandre Veauvy
Campinas 16 de Novembro de 2011
i
BANCA EXAMINADORA
Data da realização do Exame:
(28 / 11 / 2011)
Horário:
(16:00)
Local:
CERI - FACAMP
Componentes da Banca Examinadora
Professor Orientador: Marcelo Prado Ferrari Manzano
Professor Convidado: Denis Maracci Gimenez
Professor representante da Coordenação de Monografia: Marcus Horta
ii
Alexandre Veauvy
Microcrédito como promotor de desenvolvimento social no Brasil: o caso do Banco
Popular da Mulher de Campinas
Monografia realizada sob a orientação do Prof. Marcelo Prado Ferrari Manzano,
como requisito parcial para a conclusão do Curso de Relações Internacionais nas
Faculdades de Campinas.
Campinas
2011
iii
Veauvy, Alexandre.
V486m
Microcrédito como promotor de desenvolvimento social no Brasil:
o caso do Banco Popular da Mulher de Campinas / Alexandre
Veauvy. – Campinas: [s.n.], 2011.
60f.
Orientador: Marcelo Prado Ferrari Manzano.
Monografia – Faculdades de Campinas, Faculdade de
Relações Internacionais.
1. Microcrédito . 2. Microfinanças. 3. Política social. 4. Pobreza. I.
Manzano, Marcelo Prado Ferrari. II. Faculdades de Campinas.
Faculdade de Relações Internacionais. III. Título.
CDD: 334
iv
Dedico aos meus avôs Gilles Henri Duchêne
e Marcel Veauvy
v
vi
Agradecimentos
Gostaria de agradecer a todos os professores da FACAMP que transmitiram um
conhecimento de alta qualidade e possibilitaram a concretização desta monografia.
Foram 4 anos de estudo que me prepararam para o porvir.
Aos funcionários Banco Popular da Mulher pelo inestimável apoio que me
forneceram ao longo do ano e permitiram a realização deste trabalho, especialmente
meus agradecimentos ao José Carlos e à Sueli.
Ao professor Marcelo Manzano pela orientação que me guiou neste trabalho,
não somente pela sua objetividade e disposição em apontar o caminho, mas, também,
pela autonomia que me permitiu aprender.
vii
viii
Resumo
O nascimento do microcrédito em Bangladesh com Yunus possibilitou alavancar
a geração de renda entre a população pobre e marginalizada do sistema bancário
tradicional. O sucesso de seu banco, o Grammen Bank, é incontestável quanto ao êxito
que obteve em propiciar a muitos de seus clientes as condições para que construíssem
um ambiente de estabilidade financeira, gerando benefícios para toda a família. A partir
do sucesso logrado pelo microcrédito em Bangladesh, tal ferramenta passa a ser
utilizada por vários países na esfera internacional, dentre eles o Brasil.
Em solo brasileiro os primeiros ensaios microcrediários datam de 1973 com o
Programa UNO na região Nordeste. A partir de então a matéria passou por uma
profunda transformação por meio da criação de um arcabouço institucional próprio, fato
que pode ser observado no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
(Lei 11.110/05), hoje pedra basilar na estruturação do microcrédito brasileiro.
O trabalho foi dirigido para convergir no estudo de caso do Banco Popular da
Mulher de Campinas. A análise desenvolvida sobre o Banco de microcrédito apresenta
uma visão sobre a prática de uma instituição de microcrédito brasileira que não pode ser
desvinculada do ambiente em que está inserida, a cidade de Campinas.
Palavras Chaves
1.Microcrédito 2.Autossuficiência Econômica 3.Microfinanças 4.Política Social
5.Microempreendedorismo 6.Pobreza 7.Banco Popular da Mulher 8.Campinas
ix
Abstract
The birth of microcredit in Bangladesh with Yunus enabled to leverage the
generation of income among the poor and marginalized of the traditional banking
system. The success of his bank, the Grameen Bank, is irrefutable as to its
accomplishment in providing its various customers the conditions to build an
environment of financial stability, generating benefits for the whole family. From the
success achieved by microcredit in Bangladesh this tool starts being employed by
several countries in the international sphere, including Brazil.
In Brazil the first experience with microcredit date back to 1973 with the UNO
Program in the Northeast. Since then this subject has passed through a profound
transformation throughout the creation of a proper institutional framework that can be
seen in the National Program of Productive Oriented Microcredit (Law 11.110/05),
which represents today a cornerstone in the structure of microcredit in Brazil.
The work was directed to converge in the case study of Banco Popular da
Mulher of Campinas. The development of the analysis on this Bank of microcredit
provides an insight into the practice of a Brazilian microcredit institution that cannot be
dissociated from the environment in which it is inserted, the city of Campinas.
Key words
1.Microcredit
2.Economic
Self-Sufiency
3.Microfinanance
4.Social
Policy
5.Microentrepeneurship 6.Poverty 7.Banco Popular da Mulher 8.Campinas
x
xi
Sumário
Resumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .IX
Abstract . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . X
Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1
1.
Considerações sobre o microcrédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5
1.1
Definição de microcrédito e termos relacionados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
1.2
História do microcrédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
1.3
Seleção adversa e risco moral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
1.4
Subsídios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10
1.5
Colaterais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11
2.
Microcrédito no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14
2.1
Economia brasileira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14
2.2
Surgimento do microcrédito no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19
2.3
Arcabouço legal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25
2.3.1 Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público (OSCIP). . . . . . . . . . . . 26
2.3.2 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM). . . . . . . . . . . . . . . . . . .27
2.3.3 Cooperativas de Crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
2.3.4 Agências de Fomento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
3.
Estudo de caso: o Banco Popular da Mulher. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
3.1
Campinas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30
3.2
Banco Popular da Mulher. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
3.2.1 Tipos de créditos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33
3.2.2 Processo de tomada de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
3.2.2.1 O comitê de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .38
3.2.3 Avaliação das operações de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40
Conclusão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45
Anexo A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47
Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49
xii
Introdução
O embrião do microcrédito pode ser remetido a Muhammad Yunus, cidadão de
Bangladesh e professor de economia da Universidade de Chittagong. Yunus,
impulsionado pela miséria que aflorava em seu país, pensou em uma maneira alternativa
de quebrar o ciclo da pobreza. Seu projeto começou na década de 70, e, auxiliado por
alguns de seus estudantes, pesquisou qual era a real situação vivenciada pelos habitantes
mais pobres da região. Neste levantamento de dados Yunus percebeu a razão da
estagnação destas pessoas pobres: elas, não fornecendo garantias reais de que ao tomar
um empréstimo de um banco convencional seriam capazes de honrar a dívida, recorriam
a agiotas que cobravam uma taxa de juros diária abusiva. Neste contexto, essas pessoas
marginalizadas do sistema bancário se tornavam dependentes dos agiotas que forneciam
o meio de sua subsistência miserável.
Yunus, em seu livro “Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do
capitalismo”, explana como atacou a raiz do problema: diante da negação dos bancos
para serem credores destas pessoas face ao risco de inadimplência, ele decidiu por ser o
credor delas. Coletou a módica quantia de 27 dólares de seu próprio bolso e emprestou a
42 famílias (YUNUS, 2006, p.23-24) – aproximadamente 60 centavos de dólar por
família. O resultado deste processo seria um marco na vida de Yunus que passa a se
dedicar integralmente a causa de tirar os “mais pobres dos pobres” da pobreza: todos os
devedores pagaram no prazo a quantia estipulada. Isto, na perspectiva de Yunus,
decorre do fato destas pessoas serem pobres não por incompetência delas, mas por falta
de oportunidades; logo, este pequeno empréstimo é uma oportunidade que elas agarram
para que se desenvolvam econômico-socialmente (Idem, p.272-273). A partir desta
experiência exitosa o microcrédito começa a dar seus primeiros passos.
Lastreado em seu ensaio bem sucedido de pequenos empréstimos, Yunus funda
o Banco Grammen na década de 70. A concepção do Banco foi pensada para almejar os
seguintes objetivos: estender as facilidades bancárias para homens e mulheres pobres;
1
eliminar a exploração dos pobres pelos emprestadores de dinheiro; criar oportunidades
de criar negócios próprios para a vasta população rural pobre de Bangladesh; alcançar
os mais desfavorecidos, principalmente as mulheres das famílias mais pobres, de modo
que eles possam se adequar dentro de um formato organizacional que seja possível eles
compreenderem e gerenciarem por si só; e inverter o círculo vicioso de velhice de
"baixa renda, baixa poupança e baixo investimento”, em círculo virtuoso de "baixa
renda, injeção de crédito, investimento, mais renda, mais economia, mais investimento,
mais renda”. Segundo as informações disponibilizadas pelo Banco, seu controle
acionário está nas mãos da população rural: 90% das ações pertencem aos tomadores de
empréstimo e 10% ao governo (GRAMMEN BANK, 2010).
É importante destacar que o microcrédito não é uma ação pontual e isolada, ele
faz parte de um conjunto de ações que visam impactar socioeconomicamente. Gimenez
expõe que o sentido das políticas públicas observado no pós-guerra, em especial as
políticas de emprego, foi alterado a partir da década 70. A ascensão de governos
conservadores nos países centro – Reagan em 1980 (EUA), Thatcher em 1979 (Grã
Bretanha) e Khol em 1983 (Alemanha) – marcou o rompimento do compromisso do
pleno emprego em favor de políticas monetárias restritivas que visavam o controle
inflacionário (GIMENEZ, 2003, p.82). Neste contexto, segundo o autor, as políticas
governamentais de fomento de emprego vão transmutar de um compromisso político de
pleno emprego e plena incorporação social para estratégias que visam garantir os
direitos sociais básicos, como a de renda via seguro-desemprego (Idem, p.90-91).
A relação das políticas de emprego com o microcrédito e sua inserção na esfera
brasileira é descrito por Shanna Nogueira Lima (LIMA, 2009, p.47). Segundo a autora,
o fato de haverem experiências exitosas do uso do microcrédito no campo internacional,
em conjunção com a percepção da insuficiência das medidas clássicas de Política
Pública de Emprego, gerou um ambiente favorável para a utilização de programas de
microcrédito por países em desenvolvimento como estratégia de fomento ao emprego e
renda.
De acordo com a perspectiva de Nogueira da Costa, a adoção do microcrédito no
Brasil tem certas peculiaridades que se contrapõe ao caso vivenciado pelo Banco
Grameen em Bangladesh (COSTA, 2010, p.3-4). Na visão do autor, o microcrédito
brasileiro estaria associado aos “bancos do povo”, o qual não pretende ser um banco de
aldeia como o Banco Grammen, no qual os agentes de crédito vão até seus potenciais
tomadores de empréstimo; aqui, apesar de termos a mesma conjuntura de Bangladesh
2
no aspecto que condiz a presença majoritária dos indigentes no campo, os bancos de
microcrédito se concentram nas grandes cidades e aguardam que seus potenciais
devedores venham até eles.
Segundo Bittencourt, dentre os objetivos das políticas de microcrédito e
microfinanças no Brasil está a facilitação e ampliação do acesso ao crédito entre os
microempreendedores formais e informais com a finalidade de gerar renda e trabalho, a
ampliação do acesso aos serviços financeiros pela população de baixa renda e a redução
das taxas de juros no financiamento. A fim de concretizar tais objetivos, o governo
ampliou a quantidade de agentes financeiros responsáveis pela população de baixa
renda, alterou a regulamentação para facilitar a atuação das instituições financeiras junto
a população de baixa renda, adaptou os produtos e serviços financeiros à realidade do
público de baixa renda e microempreendedores formais e informais, e aumentou as
fontes de financiamento para o crédito popular e produtivo (BITTENCOURT, 2005,
p.8-11).
A questão que se colocava premente com o desenvolvimento do microcrédito era
como torná-lo uma ferramenta auto-sustentável, que não recaísse em uma política
assistencialista de governo. O resultado foi a inovação das metodologias de organização
e cobrança do crédito, tal qual o aval solidário1: forma de constrangimento social no
qual o tomador de empréstimo faz parte de um grupo que se avaliza mutuamente; desta
forma, o grupo se auto-fiscaliza para evitar a inadimplência e a revogação do
empréstimo (LIMA, 2009, p.52-53). Neste contexto, Nogueira da Costa aponta que a
revolução financeira de Yunus “foi dar crédito ao trabalho, quando sempre se deu ao
capital” (COSTA, 2010, p.3).
Nesta conjunção de fatores foi fundado, em 2002, o Banco Popular da Mulher no
Município de Campinas na qualidade de uma Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP). Visando abarcar um maior portfólio de clientes o banco
disponibiliza três linhas de crédito: Semear, caracterizada por privilegiar as mulheres e
apresentar juros reduzidos; Crescer, destinada aos empreendimentos já estruturados e
que não preenchem os requisitos da linha Semear; e Cooperar, voltada aos grupos de
trabalhadores em regime de auto-gestão (BANCO POPULAR DA MULHER, 2010).
O Banco Popular da Mulher prioriza a concessão de crédito ao gênero feminino
em função da perspectiva tradicional das mulheres serem o alicerce da constelação
1
Uma das inovações responsáveis pelo sucesso do Banco Grameen, que hoje empresta a 7 milhões de
pessoas (YUNUS, 2008, p.239)
3
familiar, prontas a sobrepujar as suas necessidades em prol de seus filhos. A busca pelo
maior ganho social possível, visível na priorização das mulheres quando na concessão
de empréstimos, pode também ser observada no alinhamento do Banco aos princípios
do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110/05), que
rege o direcionamento dos recursos às camadas da população que garantam maior
retorno social e não aos setores que garantam maiores taxas de retorno financeiro
(BANCO POPULAR DA MULHER, 2010).
O objetivo deste estudo é desenvolver o tema do microcrédito visando analisar o
Banco Popular da Mulher do município de Campinas. Destarte, o estudo foi trabalhado
em prol de fornecer ao leitor as informações necessárias para compreender o estudo de
caso, e não se propõe a extinguir as variadas formas de expressão do microcrédito e
muito menos apresentar debates ideológicos que envolvem o tema. Partindo da
conceituação do microcrédito o estudo busca prover um esboço da matéria,
contextualizando as primeiras experiências microcrediárias e sua inserção em solo
brasileiro a fim de concretizar o estudo de caso do Banco Popular da Mulher.
4
1. Considerações sobre o microcrédito
O capítulo tem por objetivo introduzir o leitor no universo do microcrédito,
partindo de conceituações básicas como o que se pode entender por microcrédito até,
por meio do aprofundamento do tema em discussões como a seleção adversa e os
subsídios, desenvolver o assunto apresentando as metodologias empregadas nos
empréstimos microcrediários.
1.1 Definição de microcrédito e termos relacionados
A dificuldade na compreensão do microcrédito está vinculada ao lapso de consenso
quanto à sua definição. O Banco Grammen já alerta quanto a infinidade de formas que o
microcrédito pode assumir dados o tamanho do empréstimo, o público alvo e as
regulamentações que variam de país para país. Não é do intento deste estudo capturar os
diversos contornos que o microcrédito pode adotar, mas prover ao leitor uma
abordagem ampla do que é compreendido com o termo microcrédito.
Destarte, a priori, o conceito do microcrédito pode ser entendido a partir da ótica da
conferência
global
do Microcrédito (Microcredit
Summit
2007): “pequenos
empréstimos à população muito pobre, para trabalhar por conta própria, permitindo
gerar renda para seu sustento e de suas famílias” (BARONE & SADER, 2008, p.1250).
O economista Marcelo Neri, que define o conceito de microcrédito como
“empréstimos de baixo valor concedidos a pessoas de baixa renda” (NERI, 2008, p.29),
apresenta o microcrédito como uma matéria do domínio das microfinanças. As
microfinanças abarcariam uma variedade de serviços financeiros dentre os quais o
microcrédito está incluso, também tendo destaque as micropoupanças, os microseguros,
as remessas de imigrantes e o crédito imobiliário, tendo por finalidade “aumentar a
capilaridade do sistema financeiro nos seus diversos segmentos, dando ênfase especial
ao crédito, e também à poupança e ao seguro” (Idem, p.30). A funcionalidade das
instituições de microfinanças reside no fornecimento de serviços financeiros às pessoas
marginalizadas do setor bancário formal, tendo como principais clientes os
microempreendedores (Idem, p.29-30).
Sob a perspectiva de Marcelo Neri, os microempreendedores são aqueles que
realizam atividades econômicas independentes com pouco capital (NERI, 2008, p.30).
5
O autor ainda apresenta que esses nanonegócios, por serem informais ou familiares,
muitas vezes não possuem os requisitos legais como documentação ou salário
regularizado, que seriam a base das garantias exigidas pelas instituições bancárias
tradicionais. As instituições de microfinanças contemplariam esses indivíduos graças ao
desenvolvimento de tecnologias de sistemas e métodos de gerenciamento de risco, uma
vez que são reduzidos os custos de transação de pequenos empréstimos e os custos fixos
unitários (alto quando com pequenos empréstimos), permitindo fornecer um serviço
financeiro sustentável (Idem, p.30).
Finalmente, cabe apresentar a definição do Microcrédito Produtivo Orientado. Os
autores Francisco Marcelo Barone e Emir Sader apresentam tal conceito como “um
crédito especializado para um determinado segmento da economia: os micro e pequenos
empreendimentos, formais e informais”, destinado a “negócios de pequeno porte,
gerenciados por pessoas de baixa renda”, não sendo utilizado para financiar o consumo
(BARONE & SADER, 2008, p.1250).
Composição das microfinanças no Brasil
Microfinanças
Microcrédito
Microcrédito Produtivo Orientado
Fonte: (BARONE & SADER, 2008, p.1250, In: ALVES & SOARES, 2004)
Como pode ser observado na figura, o campo das microfinanças engloba as práticas
microcrediárias, dentre as quais figura o microcrédito produtivo orientado, viabilizado
pela Lei 11.110/05 no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado (PNMPO) 2.
2
O PNMPO que foi instituído pela Lei 11.110/05 tem como objetivos gerais: o incentivo aos
microempreendedores populares (pessoas jurídicas e físicas empreendedoras em atividades produtivas de
pequeno porte – renda bruta anual até R$ 120 mil) na geração de trabalho e renda; disponibilizar recursos
para o microcrédito produtivo orientado (crédito concedido visando o atendimento financeiro deste
público por meio do relacionamento direto com os empreendedores no local de execução da atividade
econômica); e o fornecimento de apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado,
6
1.2 História do microcrédito
A prática de conceder pequenos empréstimos a públicos vulneráveis pode ser
encontrada desde o século XV, quando na Inglaterra eram realizados empréstimos a
determinados grupos com reduzidas taxas de juros por meio de fundos de caridade
(LIMA, 2009, p.51). No século XIX se desenvolveram os fundos Irlandeses e as
cooperativas de crédito na Alemanha que vão espelhar a criação de instituições
parecidas no resto do mundo. É somente a partir de meados do século XX que o
microcrédito inicia seu percurso de visibilidade internacional com a multiplicação de
experiências lideradas em sua maioria por Organizações Não Governamentais (ONGs).
Segundo Lima (Idem, p.52), a diferença entre estas novas experiências com as
anteriores reside no diferencial tecnológico operacional e financeiro especifico, mais
adaptado ao público alvo.
Apesar de haverem sido desenvolvidas, antes do século XX, experiências
similares às operações de microcrédito, este estudo somente considera como
microcrédito as experiências travadas após o desenvolvimento do Grammen Bank na
década de 70 – entendido como um marco teórico.
A trajetória do microcrédito no século XX pode ser observada em Gimenez, que
apresenta essa questão em um contexto mais amplo por meio de um conjunto de ações
que visavam impactos socioeconômicos. O autor aborda como a mudança dos
compromissos firmados no pós-guerra, a partir de meados dos anos 70, transformou o
sentido das políticas públicas, mais especificamente, as políticas de emprego
(GIMENEZ, 2003, p.90). Segundo ele, a crise gerada no seio do mundo capitalista
colocou em xeque as premissas do welfare state, implicando na redução das taxas de
crescimento nacionais e elevação do desemprego, pressionando o aparato de proteção
social pelo lado do aumento do número da demanda de serviços sociais e pelo lado do
financiamento – dado os persistentes déficits públicos. Nesta conjuntura governos
conservadores foram eleitos nos países centro, tais quais Reagan em 1980 (EUA),
Thatcher em 1979 (Grã Bretanha) e Khol em 1983 (Alemanha), consolidando o
rompimento do compromisso do pleno emprego em favor de políticas monetárias
restritivas que visavam o controle inflacionário – fato que acarretou em um baixo
desempenho do PIB no decorrer das décadas seguintes (Idem, p.82). É neste espectro
almejando seu fortalecimento institucional para a prestação de serviços aos empreendedores populares
(Cf. Ministério do trabalho e emprego, 2010).
7
que vão se inserir políticas governamentais de fomento de emprego, que transmuta,
segundo Maracci, de um compromisso político de pleno emprego e plena incorporação
social para estratégias que visam garantir os direitos sociais básicos, como a de renda
via seguro-desemprego – devido a tal mudança de sentido, o autor passa a denominar
esta nova política de emprego de políticas liberais de emprego (Idem, p.91).
Do ponto de vista de Lima (LIMA, 2009, p.47), a percepção da insuficiência das
medidas clássicas de Política Pública de Emprego aliada a experiências exitosas do uso
do microcrédito no campo internacional propiciou um ambiente favorável para a
utilização de programas de microcrédito por países em desenvolvimento como
estratégia de fomento ao emprego e renda. Os empreendimentos de sucesso inspiraram
o surgimento de novas Instituições microfinanceiras (IMFs) que se aproveitaram das
tecnologias já desenvolvidas, reformulando e criando novas conforme as suas
necessidades (Idem, p.52).
Na perspectiva brasileira Marcelo Neri aponta que nas últimas décadas do século
XX vários Estados decidiram apoiar iniciativas de provimento de crédito aos menos
favorecidos, com ênfase na área rural (NERI, 2008, p.27). Segundo a visão do autor, a
estratégia de subsidiar o crédito – período que abrange os anos de 1950 a 1980 – foi um
grande fracasso devido à corrupção, ineficiência e as taxas subsidiadas que acabaram
por resultar em custos crescentes de subsídios, alta taxa de inadimplência cooptação dos
benefícios pelos politicamente mais favorecidos e, por conseguinte, o racionamento de
crédito3 (Idem, p.27). Segundo o autor o ponto de inflexão deste cenário se deu com o
Grammen Bank (Idem, p.28).
Fundado na década de 70 em Bangladesh, o Grammen Bank já alcançou mais de
7 milhões de pobres, com um giro financeiro de mais de 6 bilhões de dólares desde sua
inauguração e com um uma taxa de liquidação de 99% (YUNUS, 2008, p.239-240). O
mentor criador deste banco foi Muhammad Yunus, que, buscando alternativas para
quebrar o ciclo da pobreza, compreendeu o problema: as pessoas muito pobres não
conseguiam aceder ao sistema financeiro tradicional por não apresentarem garantias
reais de que honrariam as dívidas contraídas; por conseqüência estas pessoas tinham que
recorrer à margem do sistema, aos agiotas, que cobravam altíssimos juros diários que
impossibilitavam o crescimento sustentável do pequeno tomador de empréstimo. O
3
O argumento delineado por Neri não reflete o conjunto das opiniões que discorrem sobre a questão dos
subsídios e traz polêmica e discordância; existem aqueles que enxergam os subsídios como uma
ferramenta que transborda ações imediatistas e pontuais, onde a concretização de tais políticas vislumbra
um desdobramento social que transcende assunções como a realizada por Neri.
8
microcrédito, segundo Yunus, permitiria aos muito pobres escapar desta dependência
dos agiotas e forneceria uma base para um crescimento sustentável do tomador de
empréstimo.
Segundo Neri, as contribuições do Grammen Bank repousam no campo
metodológico das microfinanças:
[...] a utilização de empréstimos solidários como mecanismo de seleção de
tomadores e garantias, volumes de empréstimos adaptáveis e com termos
sazonais, a visão de um banco proativo que “vai em direção às pessoas” e
a utilização de micropoupanças e microseguros como parte da gama de
produtos oferecidos (NERI, 2008, p.28).
O autor também relata outras experiências pelo mundo como o Bank Rayat na
Indonésia que desenvolveu mecanismos de incentivos aos funcionários do banco
concomitantemente a um modelo de gerenciamento de sistema de informação simples e
sem computadores.
No subcontinente sulamericano, a primeira experiência microcrediária foi a do
Projeto Uno, em Recife, baseado no princípio de que a seleridade na aprovação e
desembolso de empréstimos a priori é mais relevante para os tomadores do que a taxa
de juros em si e logo foi seguido por tantos outros como o Fedecrédito em El Salvador;
Caja Los Andes, BancoSol, Prodem, Sartawi e FIE na Bolívia; Cajá Social na
Colômbia; Adopem na República Dominicana; Compartamos no México; Financiera
Calpiá em El Salvador; MiBanco no Peru; e CrediAmigo no Brasil (NERI, 2008, p.2829).
1.3 Seleção adversa e risco moral
O vínculo entre o credor e devedor é marcado por uma assimetria de informação
concatenando dois problemas principais: seleção adversa e risco moral (moral hazard)
(NERI, 2008, p.30-32). A seleção adversa trata sobre o desconhecimento do
emprestador quanto à responsabilidade do tomador, à sua honestidade, ao risco ao qual
o tomador pode se sujeitar antes da concessão do crédito (ex ante). O risco moral versa
sobre a falta de informação do emprestador sobre as futuras ações do tomador, ou seja,
ao seu comprometimento após que o empréstimo foi concedido (ex post). Stiglitz e
Weiss (1981) apresentam que o retorno do banco não acompanha sempre o crescimento
da taxa de juros, uma vez que em um dado ponto, a elevação da taxa de juros implica na
9
redução da qualidade média dos tomadores, atraindo tomadores mais propensos a
assumir grandes riscos e a realizar empreendimentos mais ariscados, diminuindo a taxa
de adimplência em razão tanto do risco moral quanto da seleção adversa (Idem, p.31, In:
Stiglitz & Weiss, 1981). Caso para o ponto em que o retorno do banco seja máximo
houver mais demanda do que oferta de crédito, haverá racionamento de crédito mesmo
que haja agentes dispostos a pagar uma taxa de juros maior.
1.4 Subsídios
Um tema de muita discussão no domínio do microcrédito está relacionado a se o
crédito deve ou não ser subsidiado. Marcelo Neri apresenta o estudo realizado por
Robinson (1988-1995) que demonstra que a demanda por microcrédito é pouco sensível
a alterações na taxa de juros; ou seja, pequenas alterações nos juros não influenciam no
valor contraído pelo tomador (NERI, 2008, p.39-40, In: Robinson, 1988-1995).
Destarte, o crédito subsidiado não seria a solução, senão o problema uma vez que
levaria ao racionamento deste crédito por ser de volume limitado. Outro problema
destacado por Neri versa que as instituições acobertadas por créditos subsidiados estão
menos aptas a sustentabilidade devido aos parcos incentivos a eficiência. Segundo o
autor, uma maior demanda pelo crédito do que o ofertado incentivaria a corrupção dos
funcionários que passariam a cobrar dinheiro pela liberação do empréstimo; soma-se a
este problema o desvio do caminho do empréstimo que não chegariam às mãos dos mais
necessitados.
A visão de Neri de que os subsídios não são a solução, mas a perdição do
sistema crediário não corrobora com a realidade. Inicialmente ao afirmar que os
subsídios levariam a ineficiência dos provedores de crédito e à corrupção de seus
funcionários, Neri não leva em conta a vasta experiência de sucesso trilhada pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Fundado em 1952, o BNDES é um
instrumento federal para o financiamento de longo prazo de todos os segmentos da
economia, com destaque para as áreas de infraestrutura, agricultura, indústria, comércio
e serviços. As condições de financiamento conferidas pelo banco se estendem as micro,
pequenas e médias empresas; o valor concedido e o prazo de carência variam de acordo
com o segmento econômico. Afirmar que os subsídios levam a ineficiência e corrupção
é desacreditar e ignorar os efeitos positivos desencadeados pelo BNDES. O que se
10
pretende comprovar com este exemplo não é o caso de não haver ineficiência ou mau
uso do dinheiro público, mas que estas ocorrências não têm uma relação direta com os
subsídios, elas são independentes.
1.5 Colaterais
A questão que fica pendente é como compelir aos beneficiários do microcrédito a
honrarem o compromisso da dívida uma vez que eles não apresentam nenhuma garantia
para tomar o empréstimo e não têm nada a perder se o empreendimento fracassar. Neste
contexto foi necessário inovar e desenvolver novas tecnologias para que os programas
de microcrédito lograssem sucesso. Marcelo Neri apresenta que devem ser superados
dois problemas: “a) o alto custo operacional das pequenas operações; e b) a falta de
garantias e de informações (curtas historias de crédito) e dificuldades de
monitoramento” (NERI, 2008, p.35).
Empréstimo solidário. Neri, que aponta esta inovação como a contribuição mais
importante para o domínio do microcrédito, explana que o empréstimo solidário versa
sobre o empréstimo não a um indivíduo, mas a um grupo de indivíduos que se torna
conjuntamente responsável por seu pagamento (NERI, 2008, p.35-37). Neste caso as
pessoas do grupo são constrangidas pelo chamado colateral social, no qual os
indivíduos são monitorados e constrangidos pelo seu próprio grupo para honrar a dívida.
O sucesso desta inovação também reside no fato das pessoas do grupo conhecerem os
indivíduos com os quais estão se associando, seus limites e deficiências, muito melhor
que os agentes de crédito exteriores à comunidade dirimindo os problemas de assimetria
informacional. Na prática, o empréstimo que é destinado em conjunto ao grupo é
dividido entre os diversos membros que aplicam sua parte em empreendimentos
diversos. Como a natureza dos empreendimentos é distinta, também o é seu retorno;
logo, como existe uma responsabilidade mútua pelo empréstimo, caso algum
empreendimento fracasse ele é compensado por outro que é bem sucedido, dirimindo os
riscos do emprestador quanto aos tomadores. Neste modo de empréstimo é corrente
indivíduos de perfis semelhantes se associarem em um grupo, ou seja, tomadores que
não gostam de tomar risco formam um grupo mitigando o problema da seleção adversa
[...] por permitir aos bancos cobrarem taxas diferenciadas de grupos
diferenciados, de acordo com sua capacidade de repagamento, o que
11
ajuda a gerar altos índices de adimplência e taxas de juros menos
elevadas, aumentando o bem-estar social (NERI, 2008, p.37).
Incentivos dinâmicos. Esta inovação condiz à realização de empréstimos
crescentes condicionado pelo pagamento das parcelas anteriores no prazo estipulado;
caso a parcela não seja paga é bloqueado os futuros empréstimos (NERI, 2008, p.3738). Iniciando a relação com pequenos empréstimos é possível testar o tomador,
filtrando e eliminado os maus pagadores. Outro fator destacado por Neri é o fato da
importância de não haver um fim definido neste tipo de relação para não incentivar o
calote no último período.
Calendário de pagamentos regulares. Na grande maioria dos programas de
microfinanças o pagamento do empréstimo se inicia após um breve período do
desembolso e de forma regular, diversamente do modelo tradicional que o retorno dos
bancos se da pelo recebimento dos juros no final do ano (NERI, 2008, p.38). As
vantagens deste modelo segundo Neri são a filtragem dos bons pagadores, o retorno do
dinheiro antes que este seja consumido, e, finalmente, como em geral a primeira parcela
recai antes do retorno do investimento no empreendimento, é necessário que o tomador
já tenha uma renda inicial, resultando em um risco menor de inadimplência para o
banco, uma vez que o pagamento não estará condicionado somente ao retorno sobre o
empreendimento.
Foco nas mulheres. Os fatores que colocam as mulheres no centro dos
programas de microcrédito, segundo Neri, são: menor mobilidade, reduzindo o risco da
fuga com o dinheiro; em algumas culturas são tratadas com um status social inferior aos
homens, logo o microcrédito poderia reduzir a desigualdade entre os sexos; parecem ser
mais sensíveis a punições sociais; o investimento nas mulheres tem maior
transbordamento sobre a família uma vez que pesquisas apontam esse gênero como o
mais preocupado no investimento educacional e da saúde dos filhos (NERI, 2008, p.3839). Esses fatores fazem da mulher um alvo preferencial para o destino não só do
microcrédito, mas também de outros programas sociais promovidos pelo governo.
Como decorrência lógica a mulher tem sua responsabilidade familiar aumentada, uma
vez que grande parte do orçamento doméstico está sob seu poder. Destarte, o que se
observa é uma sobrecarga de responsabilidades sobre a mulher, que além de ter que
arcar com as tarefas domésticas, agora se ocupa das tarefas tradicionalmente realizadas
pelo homem.
12
Contato direto e pessoal dos agentes. Neri coloca como um dos principais
diferenciais do programa de microcrédito para o sistema de fornecimento de crédito
tradicional o contato pessoal e direto entre o funcionário da instituição emprestadora e o
cliente (NERI, 2008, p.39). Os funcionários e seus clientes estabelecem uma relação de
longo prazo, uma vez que são aqueles os responsáveis por apresentar o microcrédito a
seus potenciais clientes e acompanhar todo o percurso do empreendimento, desde o
desembolso até o pagamento. O desempenho do empreendimento pode ainda servir
como incentivo também ao funcionário, podendo ser bonificado de acordo com o
resultado.
Um dos segredos do sucesso do microcrédito é a lealdade dos clientes
conseguida pela confiança das instituições na sua clientela e pelos bons
serviços fornecidos a ela (NERI, 2008, p.39).
Em suma, este estudo parte das experiências do Grammen Bank para discorrer
sobre o microcrédito e explana que, em função da alta variabilidade na compreensão do
termo, tomará como base a definição atribuída na conferência global do Microcrédito
(Microcredit Summit 2007). Finalmente é importante ressaltar que o tema está
circundado por debates que visam moldar a aplicação de tal ferramenta. O modo como o
microcrédito se insere no contexto brasileiro será analisado no capítulo a seguir.
13
2. Microcrédito no Brasil
Com vistas a discorrer sobre a inserção do microcrédito no Brasil, o capítulo
apresenta as principais características da economia brasileira a partir da década de 70,
quando experiências de concessão de pequenas quantias começam a surgir no país,
convergindo para a evolução do tema tendo-se em conta a construção de uma
arquitetura jurídico-institucional que serve de apoio para o seu desenvolvimento.
2.1 Economia brasileira
A fim de compreender como o microcrédito se insere e se desenvolve no Brasil é
necessário entender o ambiente político-econômico vigente no país. Logo, não só é
premente esboçar as características do Brasil na fase inicial de inserção das
microfinanças, mas também o conjunto das ações políticas do Estado brasileiro ao longo
dos anos que tiveram reflexos econômicos e assim possibilitaram criar um ambiente
particular no qual o microcrédito se expandiu. O objetivo de tal exercício não é
esmiuçar os detalhes da economia brasileira, mas sim fornecer uma visão geral e
abrangente das principais características econômicas do país que abarque o período em
que são realizados os primeiros ensaios com microcrédito até a atualidade.
A prática de concessão de pequenos empréstimos a pessoas físicas começa a dar
seus primeiros passos no Brasil na década de 70, mais especificamente no ano de 1973,
ano que marca o fim do “Milagre Econômico” brasileiro (1968-1973). Perpetuado
durante o regime militar (1964-1985), o que se entende por milagre econômico foi um
período de grande e constante crescimento do PIB e da produção industrial brasileira
levado a cabo graças a um cenário de grande liquidez internacional4. Para a consecução
do plano, que teve como reflexo a manutenção de taxas de crescimento acima de 10%
ao ano, o Brasil iniciou um percurso de endividamento externo que, na década de 80,
iria desaguar na crise da dívida (MARQUES, 2006, p.119).
Apesar de o plano proporcionar um alto crescimento no conjunto da economia
brasileira, em uma análise mais detida há de se reparar que houve um agravamento de
questões sociais, dado que a pujança econômica foi vivenciada de modo desigual entre
os diferentes estratos sociais que compõem a sociedade brasileira, onde as classes mais
4
Cenário de grande disponibilidade de capitais.
14
abastadas concentraram grande parte dos ganhos em detrimento de um crescimento
equilibrado e equitativo (MARQUES, 2006, p.119). Destarte, é possível afirmar que
houve um crescimento econômico no período, mas não um desenvolvimento econômico
sendo este último compreendido como uma melhora qualitativa das condições de vida
da maioria da população (Idem, p.125).
O período do milagre econômico teve como efeito o agravamento de questões
estruturais da economia brasileira que não foram superadas, tal qual a dependência em
relação ao capital internacional5 (MARQUES, 2006, p.119). A economia brasileira
começa a perder o dinamismo do crescimento com a alteração do cenário internacional:
o choque do petróleo em 1973 lançou as bases para a inflação e a recessão mundial
(OLIVA, 2010, p.66). Com vistas a enfrentar as mudanças no campo internacional, o
regime militar lança o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que perdura de
1975 a 1979 (Idem, 2010, p.66-67).
O II PND foi a solução encontrada pelo regime militar para legitimar sua posição
no poder, via a manutenção de altas taxas de crescimento, em um cenário em que os
êxitos econômicos dependiam da superação dos estrangulamentos estruturais da
economia brasileira (MARQUES, 2006, p.132-133). O plano, cujo foco residia na
solução da crise energética do país e na superação de sua condição de país
subdesenvolvido, propunha em linhas gerais que fizéssemos uma “fuga para frente”: um
aumento provisório dos déficits comerciais e da dívida externa seria compensado pela
construção de uma estrutura industrial avançada que possibilitaria superar a crise e o
subdesenvolvimento (Idem, p.133-134).
Durante o II PND houve um crescimento econômico, porém inferior àquele
constatado durante a vigência do “milagre econômico” 6 (MARQUES, 2006, p.138). O
plano, que tinha a empresa estatal como ator central, enfrentou seu limite no fato de
lidar com um curto prazo para objetivar suas pretensões, em um cenário incompatível
com a realidade econômico-político do país e ainda agravado por uma conjuntura
externa adversa (Idem, p.136).
O II PND não conseguiu solucionar os problemas estruturais que afligiam a
economia brasileira, e ainda expôs a fragilidade econômica do país, onde, a partir de
5
A carência de um financiamento autônomo brasileiro em projetos de desenvolvimento nacionais foi
mais uma vez posta em evidência com o II Plano Nacional de Desenvolvimento – tal fato pode ser
observado, por exemplo, na consecução de obras como Itaipu, Sobradinho e para extração de ferro em
Carajás (Cf. OLIVA, 2010, p.67).
6
O crescimento econômico brasileiro caiu pela metade no II PND quando comparado ao período do
milagre.
15
então, a inflação7 avança em uma trajetória de constante aumento. O plano de
crescimento implementado pelo regime militar subestimou o desdobramento do cenário
internacional em crise, fato que permitiu a sustentação do crescimento econômico e
manutenção de uma alta taxa de investimento na economia incompatível com a
realidade mundial, agora agravada pelo segundo choque do petróleo em 1979 e pela
elevação da taxa de juros mundial propugnada pelo Federal Reserve no intento de
fortalecer o dólar (OLIVA, 2010, p.67).
A década de 80 é conhecida como a “década perdida”, uma vez que foi
caracterizada pela queda dos investimentos e da taxa de crescimento do PIB, pelo
crescimento das dívidas interna e externa, e pela ascensão da inflação (MARQUES,
2006, p.142). No campo político as mudanças que transcorreram foram também um
reflexo da economia em crise, fato que culminou no fim do regime militar em 1985 e
início da Nova República (Idem, p.142).
Nos primeiros anos da década de 80 o Brasil atravessou uma recessão que perdurou
de 1981 a 1983, que foi alimentada pela tentativa de Delfim Netto de reeditar o milagre
econômico em 1979, apesar da conjuntura externa desfavorável (MARQUES, 2006,
p.144). Os efeitos econômicos da política de Delfim resultaram, em um primeiro
momento, em um vigoroso crescimento econômico seguido por uma brusca queda do
PIB: de uma taxa de crescimento de 9% em 1980, o Brasil passou a uma recessão de 3%
no ano que se seguiu (Idem, p.145).
A retomada do crescimento brasileiro ocorrerá em 1984 em função da recuperação
da economia americana (MARQUES, 2006, p.150). As exportações brasileiras
aumentaram assim como a renda agrícola, beneficiados pela alta nos preços dos
produtos primários, repercutindo na compra de insumos e maquinários8 (Idem, p.150).
Nos anos que se seguiram, de 1984 a 1986, o país voltou à rota do crescimento, ainda
que calcado no consumo, e conseguiu reequilibrar a balança comercial em função da
desvalorização cambial (Idem, p.169).
Nos anos que se seguiram a 1986 uma série de planos que visavam combater a
inflação começaram a aflorar no cenário econômico brasileiro: Plano Cruzado (1986),
Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor (1990) e Plano Real (1994) – o
plano que apresentou melhores resultados quanto ao combate da inflação foi o Plano
Real.
7
8
É importante destacar que a inflação impulsionou a especulação financeira.
O crescimento do PIB em 1984 foi de 5,4% (Cf. MARQUES, 2006, p.150).
16
O esforço da década de 80 recaiu sobre o combate a inflação aliado a políticas que
visavam gerar superávit comerciais (fruto da necessidade de gerar divisas em dólar em
função da dívida externa), incentivando as exportações concomitantemente a contenção
das importações sendo principalmente utilizado medidas não tarifárias (MARQUES,
2006, p.207). A década de 90 foi marcada pela abertura comercial brasileira
intensificada no governo Collor (1990-1992) e pelo sucesso na estabilização econômica
com o Plano Real em 1994.
A abertura comercial promovida na década de 90 estava em consonância com o
Consenso de Washington, que teve um dos resultados a produção de uma série de
medidas liberalizantes que foram sugeridas aos países em desenvolvimento
(MARQUES, 2006, p.202).
Desenhado como resposta do pensamento econômico conservador à crise
do modelo desenvolvimentista – que, segundo esse mesmo pensamento,
tinha na excessiva intervenção do Estado e na liberalidade do gasto
público direcionado ao atendimento das demandas sociais os fatores
estruturais determinantes do descontrole fiscal e da inflação –, esse
receituário, em sua versão original, incluía algumas diretrizes básicas:
disciplina fiscal, mudanças nas prioridades do gasto público, reforma
tributária, desregulamentação da atividade econômica, abertura
comercial, privatização, liberalização do investimento direto estrangeiro,
taxa de juros determinada pelo mercado, taxa de câmbio competitiva
determinada pelo mercado e garantia do direito de propriedade
(OLIVA, 2010, p.78).
Quanto à inflação, seu combate mais consistente foi realizado pelo Ministro da
Fazenda do Presidente Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso com o Plano Real 9.
O sucesso do Plano garantiu a Cardoso a presidência da república nas próximas eleições
(1994). Apesar de o Plano Real ter obtido êxito na queda da inflação, a questão do
crescimento brasileiro não foi solucionada, dado que os capitais que migraram ao Brasil
na década de 90 não visavam ampliar a capacidade produtiva do país, mas visavam
fusões e aquisições (takeover); o resultado é que qualquer medida de incentivo ao
consumo foi abortada10, dado o risco do retorno inflacionário (MARQUES, 2006,
p.238).
9
O Plano Real foi desenvolvido em 3 etapas (Cf. MARQUES, 2006, p.230):
1) Estabelecimento do equilíbrio das contas do governo
2) Criação de um padrão estável de valor: Unidade Real de Valor (URV)
3) Emissão de uma nova moeda nacional com poder aquisitivo estável, o real.
10
Para o controle do consumo, foram empregadas medidas como o aumento do juros e a restrição do
crédito (Cf. MARQUES, 2006, p.238).
17
O segundo mandato de Fernando Henrique (1998-2002) foi marcado pelas
repercussões de suas decisões em seu primeiro governo: a sobrevalorização cambial
perpetuada no âmbito do Plano Real teve como conseqüência o aumento das
importações e redução das exportações, gerando importantes desequilíbrios econômicos
(MARQUES, 2006, p.239). A crise asiática de 1997 e a crise Russa de 1998 lançaram
dúvidas sobre a força da economia brasileira, tendo como conseqüência uma crescente
dificuldade de obtenção de créditos externos (Idem, p.240). A queima das reservas
cambiais resultou no pedido de ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI)11 pelo
governo brasileiro em uma tentativa de equacionar o problema vivenciado pelo país
(Idem, p.240).
Nos anos que se seguiram o Brasil trabalhou o ajuste da taxa de câmbio, com a
desvalorização do real, resultado das pressões do mercado, e a adoção do sistema de
câmbio flutuante, fato que permitiu um lento ajuste da balança de pagamentos; ainda
que a economia brasileira continuasse a ser marcada pela instabilidade como
demonstrado pelo crescimento do PIB de 4,5% em 2000 e de apenas 1,5% no ano
seguinte (MARQUES, 2006, p.240-241). Na perspectiva dos juros, estes ainda
permaneciam elevados quando comparados com a média internacional, mas
apresentavam importante redução a partir da adoção do regime de metas inflacionários
implementado em 2000 (Idem, p.241).
Apesar de em 2002 ter havido uma importante mudança de governo com a eleição
de Lula, passando de um governo do PSDB para um do PT, a condução da política
macroeconômica segue um percurso delineado desde 1999: o tripé regime de metas de
inflação, câmbio flutuante e geração de superávit fiscal primário12 (MARQUES, 2006,
p.242). Ainda que a adoção do sistema de metas de inflação possibilite criar um
horizonte de expectativa nos agentes econômicos pela previsibilidade da oscilação da
taxa inflacionária, a crítica que recai sobre esta política diz respeito aos custos da
manutenção da inflação nos patamares estipulados, ou seja, para manter a inflação sob
controle o Banco Central determina altas taxas de juros que acabam por ter como
conseqüência: encarecimento do crédito, desincentivo ao investimento produtivo,
encarecimento do financiamento da dívida pública, e valorização artificial do câmbio
pela entrada de capital especulativo (Idem, p.243).
11
O aporte de recursos do FMI de US$ 41,5 bilhões foi liberado no modo stand by, no qual “os recursos
são disponibilizados mediante necessidade” (Cf. MARQUES, 2006, p.240).
12
O superávit primário ocorre quando o governo acumula mais receitas que gastos em um determinado
período – sem levar em consideração o pagamento de juros.
18
Os dois mandatos de Lula, apesar de possuírem como denominador comum a busca
pela distribuição de renda e inclusão social, possuem enfoques distintos: durante seu
primeiro governo Lula buscou reativar a economia brasileira por meio da ampliação das
exportações13 em um contexto de desestabilização econômica – fruto do agravamento
de antigos desequilíbrios estruturais presentes na economia brasileira14; o segundo
governo foi marcado por perseguir um crescimento acelerado e por procurar construir
bases endógenas para sua sustentação (OLIVA, 2010, p.123-124).
A crise econômica e financeira internacional de 2008 produziu um intervalo na
concretização do crescimento almejado, determinando importantes perdas no comércio
externo15; ainda assim, quando comparado com outros países, em especial àqueles de
maior desenvolvimento relativo, o impacto da crise foi restrito, como pode ser
observado pelo fato do país sair do ciclo recessivo no segundo trimestre de 2009
(OLIVA, 2010, p.124-125). Destarte, é importante destacar que o Brasil conseguiu
emergir da crise mundial de 2008 com perspectivas de desenvolvimento, onde o
fortalecimento do mercado interno permitiu criar as bases para sustentar o processo de
crescimento (Idem, p.125).
2.2 Surgimento do Microcrédito no Brasil
Segundo Monzoni, o primeiro ensaio das microfinanças no Brasil ocorreu em 1973
com a criação da União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações (Programa
UNO) (MONZONI, 2006, p.51). Inicialmente localizado na Grande Recife e
Pernambuco, o Programa Uno contava com o apoio de uma organização não
governamental internacional especializada em microcrédito, a ACCIÓN Internacional.
O programa, além de conceder crédito, capacitava seus clientes (microempresários
informais) em gestão; fato que contribuiu para a “formação de dezenas de agentes de
crédito especializados no mercado informal e tornou-se referência para vários
programas de microcrédito na América Latina” (Idem, p.51). Os resultados positivos do
Programa UNO levaram o Governo Federal e o Banco Mundial a incluir o UNO no
13
Durante o governo Lula o Brasil teve uma expressiva melhora na balança de pagamentos graças à
ampliação das exportações (Cf. MARQUES, 2006, p.244)
14
Dentro desse processo podem ser identificados o aumento da dependência e vulnerabilidade externas da
economia, a revitalização dos vetores de exclusão social e concentração da renda e da riqueza, o aumento
da heterogeneidade do sistema produtivo e a depauperação da capacidade financeira e operacional do
Estado (Cf. OLIVA, 2010, p.123).
15
O país deixou de produzir em 2009 o equivalente a 4,5% do PIB (Cf. OLIVA, 2010, p.125).
19
Projeto Polonordeste cujo objetivo era o desenvolvimento de áreas rurais – iniciativa de
US$ 120 milhões. Apesar do sucesso logrado pelo Programa UNO em termos
metodológicos, técnicos e o positivo impacto social gerado, suas atividades foram
finalizadas em 1991 devido, entre outros motivos, à sua incapacidade de gerar uma
estabilidade financeira de longo prazo.
A segunda organização microfinanceira brasileira foi criada em 1982 sob o nome
de Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Mulher (Banco da Mulher) e
contou com o apoio do Women’s World Bank. A organização, localizada inicialmente
no Rio de Janeiro, ganhou também apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 1989 e se
expandiu para Bahia. O Banco da Mulher é uma sociedade sem fins lucrativos que visa
a inserção da mulher na sociedade com qualidade de vida para família; para tanto, o
Banco oferece, além do crédito financeiro, para homens e mulheres, palestras e cursos
de capacitação técnica e gerencial (MONZONI, 2006, p.52). Hoje o Banco atua, além
do Rio de Janeiro e Bahia, no Paraná, Rio Grande do Sul, Amapá, Amazonas e Minas
Gerais.
Segundo Monzoni, no ano de 1986 foram criados o Banco do Microcrédito, no
Paraná, e o PROMICRO, no Distrito Federal (MONZONI, 2006, p.51). Em 1987 surgiu
uma ONG, em Porto Alegre, que tinha apoio do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e da Inter-American Foundation (IAF), o Centro de Apoio aos
Pequenos Empreendimentos AnaTerra (CEAPE/RS). No ano de 1988 o Instituto de
Desenvolvimento Ação Comunitária (IDACO) foi concebido no Rio de Janeiro.
Na perspectiva de Bittencourt, o período compreendido entre 1972 a 1988
corresponde à primeira fase do desenvolvimento do microcrédito e das microfinanças
no Brasil (BITTENCOURT, 2005, p.2). Esta fase seria caracterizada pela entrada de
redes alternativas organizadas por ONGs e pela presença de fundos rotativos com foco
no meio rural cujo objetivo é o financiamento e não o retorno do crédito. Ana Claudia
Farranha apresenta a mesma perspectiva que Bittencourt ao referir-se as características
da “fase inaugural” do microcrédito, todavia difere quanto ao período que compreende a
primeira fase, para ela esta se encerra somente em 1993 (FARRANHA, 2006, p.85-86).
Em outras palavras, não se tratam de organizações especializadas em
microfinanças, voltadas para sua auto-sustentabilidade, mas o saldo final
dessa fase refere-se ao desenvolvimento de uma metodologia para
atender comunidades mais pobres, fazendo com que o crédito pudesse
20
chegar aqueles que não tinham acesso aos sistemas mais formais e
tradicionais de crédito no Brasil (FARRANHA, 2006, p.85).
A segunda fase, segundo Bittencourt, compreende ao período de 1989 a 1997
(BITTENCOURT, 2005, p.2). Esta fase diz respeito à entrada dos governos municipais
como atores microcrediários por meio de programas ou/e organizações para operar
diretamente com microempreendedores, os chamados Bancos do Povo, aliado a
expansão do cooperativismo de crédito urbano e a formação de sistemas alternativos de
cooperação de crédito rurais.
Monzoni apresenta a expansão da rede CEAPE a partir dos anos 90. A
experiência que começou no Estado do Rio Grande do Sul se espalha para os Estados do
Rio Grande do Norte e Maranhão (ainda no fim da década de 80), Sergipe (1990),
Pernambuco (1991), Distrito Federal (1992), São Paulo (1993), Paraíba e Goiás em
1994, Pará e Bahia em 1995, Piauí e Espírito santo em 1997, formando hoje a CEAPE
nacional – contava em 2006 com uma carteira de mais de 23 mil clientes que
movimentavam ao menos R$ 17 milhões (MONZONI, 2006, p.52-53). Ainda na década
de 90 surgiu no Ceará o Pró Renda (1990), e no Rio de Janeiro foram criados o Balcão
de Ferramentas (1991) da Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco da Providência
em 1994.
Em 1995 nasce, na cidade de Porto Alegre, a partir de um empreendimento
conjunto entre algumas entidades da sociedade civil, a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma associação civil de direito
privado sem fins lucrativos denominada Instituição Comunitária de Crédito
PORTOSOL. A PORTSOL surge
‘para fornecer crédito com pouca burocracia, rapidez e taxas acessíveis
aos pequenos empresários’, informais ou não, como forma de fomentar o
desenvolvimento de Porto Alegre e de outros municípios do estado
(MONZONI, 2006, p. 53).
Em 2006 a PORTSOL já atendia na região metropolitana de Porto Alegre e no
Vale do Rio dos Sinos e já havia emprestado mais de R$ 60 milhões aos pequenos
empreendedores (MONZONI, 2006, p.53). A PORTSOL conta com o apoio dos
recursos da prefeitura, do Estado, de instituições nacionais como o SEBRAE-RS e o
BNDES e de instituições internacionais como a Sociedade Alemã de Cooperação
Técnica (GTZ) e a Inter-American Foundation (IAF).
21
No ano de 1996 foi criada, no Rio de Janeiro, pela iniciativa da ONG Viva Rio,
a associação sem fins lucrativos VivaCred (MONZONI, 2006, p.53). A VivaCred surge
com o objetivo de ofertar financiamento aos micro e pequenos empresários, em especial
nas comunidades carentes. Inicialmente a VivaCred contou com o apoio do BID; hoje
conta com a cooperação e parceria da Viva Rio, do BNDES, BID, do Instituto Brasileiro
de Administração Municipal (IBAM), a Secretaria Municipal do Trabalho do Rio de
Janeiro e o SEBRAE. Segundo Monzoni, ainda em 1996 foi criado o CrediTrabalho no
Distrito Federal; em 1997 foram desenvolvidas novas experiências em Sergipe
(Fundação Municipal do Trabalho), Banco do Povo de Goiânia, Banco do Povo de Juiz
de Fora em Santa Catarina o ICC Blusol (Idem, p.53).
O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) criou o Programa de Crédito
Produtivo Popular (PCPP) em 1996. O objetivo do programa era “disponibilizar linhas
de crédito baratas e de longo prazo para instituições de microcrédito brasileiras”
(MONZONI,2006,p.54). O BNDES contou com a parceria do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), resultando na criação do Programa de Desenvolvimento
Institucional (PDI). O propósito do PDI é “fortalecer institucionalmente a indústria das
microfinanças no Brasil para que possa ofertar, de forma sustentável, serviços
financeiros aos microempreendedores, formais ou informais” (Idem, p.55).
Ana Claudia Farranha caracteriza a segunda fase da experiência microfinanceira
brasileira como o surgimento de ONGs especializadas em microfinanças; nesta fase o
destaque é dado ao pioneirismo da PORTSOL (FARRANHA, 2006, p.86). Segundo a
autora esta fase, que compreenderia os anos de 1993 a 1998, teria como contorno o
envolvimento dos governos municipais e estaduais para o financiamento de seus
clientes. A novidade em relação à fase anterior seria a busca por taxas de juros
inferiores às do mercado e a questão central seria a articulação dos “programas/
instituições vinculados a uma noção de geração de renda para a população” (Idem,
p.86).
Assim como Ana Claudia Farranha, Bittencourt elucida que a terceira fase se
situa entre os anos 1998 a 2002. Tal fase, na concepção de ambos autores, é marcada
pela construção de um Marco legal para o microcrédito: criação de um estatuto jurídico
que viabiliza a entrada das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) e das
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (FARRANHA, 2006,
p.86). Bittencourt ainda destaca a permissão para atuação dos Correspondentes
22
Bancários e o fato das Instituições de Microcrédito voltarem sua atenção para o crédito,
deixando de fornecer outros serviços bancários (BITTENCOURT, 2005, p.3).
Na terceira fase, segundo a concepção de Farranha e Bittencourt, Monzoni
apresenta a fundação do CrediAMIGO em 1998, um programa de microcrédito do
Banco do Nordeste do Brasil (MONZONI,2006,p.53). O objetivo deste programa é o
financiamento produtivo urbano por meio do fornecimento de pequenos empréstimos
para proprietários de micronegócios e a disponibilização de um serviço de assessoria
empresarial. O CrediAMIGO conta com diversas parceiras, tal qual a ONG Acción e a
OSCIP Instituto Nordeste Cidadania responsável pela capacitação dos clientes e a
operacionalização do CrediAMIGO nas áreas de atuação do Banco do Nordeste do
Brasil (Idem, p.54).
No ocaso da década de 90 inúmeros programas e instituições de microcrédito
vinculados aos governos estaduais emergiram, são eles: Banco Palmas, Banco do Povo
(em Santo André), Banco Popular de Ipatinga, Banco do Povo de Belém, Acredita (em
São Paulo), Banco do Povo Paulista e Banco do Povo de Uberaba em 1998; e no ano
seguinte, surgiram o Banco do Povo de Goiás e o Banco do Povo de Mato Grosso do
Sul, Sindicred (no Rio de Janeiro, ICC Conquista Solidária (na Bahia, Banco Povo
Itabira, BANPOP (em Belo Horizonte), Prefeitura de Recife, Crescer Crédito Solidário
(em São Paulo), Agência de Fomento do Amapá, ICC Pelotas, Banco do Povo de
Imperatriz, Cred Produzir, ICC Itabuna Solidária e Banpope (Banco Popular de João
Monlevade) (MONZONI, 2006, p. 56).
No ano de 2001 o SEBRAE lançou o Programa de Apoio ao Segmento de
Microcrédito e foram criados os Bancos do Povo de Ituiutaba e de Uberlândia, ICC
Bagé, ICC Santa Maria e o São Paulo Confia (MONZONI, 2006, p. 56). Em 2002,
surgiram o ICC Serra Gaúcha, o Banco Popular de Olinda, o CrediCidadania, o ICC
Frederico Wesphalen, o Banco do Povo de Nova Ipixuna, o Banco da Gente, a
Associação Comunitária de Crédito Popular de João Pinheiro e Três Marias (em Minas
Gerais), a Associação de Crédito do Microempreendedor de Araguari (ADEBRAS)
(Idem ,p. 56-57). No ano de 2003 surgiu a Sociedade Amapaense de Crédito Popular
Solidário e o Banco de Sergipe (BANESE) (Idem, p.57).
A Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de
Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares (ABCRED) surgiu em
2002. No Estatuto da ABCRED estão presentes os seguintes objetivos: a promoção do
desenvolvimento econômico-social sustentável e o combater à pobreza e a exclusão; o
23
estímulo à criação, crescimento e consolidação da prática e gestão de microcrédito com
a finalidade do desenvolvimento local e regional sustentável; por meio de debates,
seminários e cursos a ABCRED pretende incitar os dirigentes de instituições gestoras e
operadoras de microcrédito, crédito popular e solidário e entidades similares a
aperfeiçoarem seus objetivos e encaminharem a solução
das questões que atrapalham o atendimento aos microempreendedores, no
enfrentamento da exclusão social, na geração de emprego, trabalho e renda; a ABCRED
pretende encontrar fontes alternativas de recursos financeiros para fomentar as entidades
praticantes de microcrédito em todo território brasileiro (MONZONI, 2006, p.57).
Finalmente, a quarta fase inicia no inicio do governo Lula. Para Bittencourt ela é
iniciada em 2003 e é caracterizada pela Inclusão bancária, associando o crédito a outros
serviços bancários para a população de baixa renda, o apoio ao Cooperativismo de
Crédito e a flexibilização das regras para seu funcionamento, o acréscimo do número de
correspondentes bancários e dos tipos de serviços prestados, a regulamentação do
Crédito consignado e a ampliação e consolidação do Programa Crediamigo
(BITTENCOURT, 2005, p.5). Em 2005, segundo Bittencourt, se iniciaria ainda outra
fase, a quinta, devido à criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado (lei N° 11.110/05), que representa um marco legal para o microcrédito
produtivo. Esta fase se caracterizaria pela aproximação entre instituições financeiras e
de microcrédito por meio da vinculação de outros serviços financeiros ao microcrédito
produtivo, pela viabilização de fundos de aval para as instituições de microcrédito e o
desenvolvimento de Projetos de Desenvolvimento Institucional que têm foco na
articulação entre instituições de microcrédito e na padronização de modelos contábeis
(BITTENCOURT, 2005, p.6).
Segundo Ana Claudia Farranha, a quarta fase inicia a partir de 2002; entretanto,
diferentemente de Bittencourt que atribui uma nova fase com a criação da PNMPO,
Farranha apenas sublinha que a partir de 2005 a agenda do microcrédito no Brasil é
redesenhada (FARRANHA, 2006, p.88). As características desta fase, na concepção da
autora, seriam:
1. Inclusão bancária massificada, associando-a ao oferecimento de outros
serviços bancários para a população de baixa renda, 2. Conta
simplificada, 3. Viabilização de recursos para o crédito de uso livre e
para microempreendedor, 4. Constituição do Banco Popular do Brasil, 5.
Apoio ao Cooperativismo de Crédito, incluindo a permissão para
constituição de Cooperativas abertas (livre adesão), 6. Ampliação do
24
número e da atuação dos correspondentes bancários, 7. Crédito
consignado em folha de pagamento para trabalhadores assalariados e, no
INSS, para aposentados e pensionistas, 8. Ampliação e consolidação do
Programa Crediamigo (FARRANHA, 2006, p.88).
Monzoni sintetiza o movimento geral da inserção e desenvolvimento da
estrutura microcrediária brasileira. O primeiro momento, compreendido entre as
décadas de 70 e 80, corresponderia à vinculação do desenvolvimento das Instituições
microfinanceiras (IMF) às redes internacionais; tais quais o Projeto UNO obteve apoio
da ACCIÓN e o Banco da Mulher contou com a ajuda do Women’s World Bank. Essas
parcerias resultaram em um processo acelerado de aprendizado, uma vez que as IMF
recém nascidas podiam contar com a experiência e metodologia empregadas por estas
redes internacionais (MONZONI, 2006, p.58-59). No decorrer das décadas de 80 e 90
ocorreu uma multiplicação das OSCIP’s que passaram a oferecer serviços de
microfinanças, em especial o microcrédito e capacitação em gestão. Algumas destas
obtiveram o apoio de governos municipais e estaduais (BLUSOL e PORTSOL), outras
fizeram parceria com o setor privado (VivaCred) (Idem, p.59). Monzoni aponta como
uma característica destas IMF o fato de serem “constituídas sob a forma de pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de modo que o resultado operacional de
sua atividade fim é inteiramente revertido para sua organização”, sendo este totalmente
capitalizado (Idem, p.59).
Finalmente, Monzoni vislumbra um momento diferente a partir do fim dos anos
90 e início de 2000. Este novo momento se caracterizaria pela implementação de
medidas municipais, estaduais e governamentais; por exemplo, os Bancos do Povo
(MONZONI, 2006, p.59). Monzoni apresenta que a partir da Lei n° 10.194/01, que
autoriza a criação da Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (SCM) o setor
privado adentra este mercado – as instituições financeiras de grande porte, como o
Unibanco e o Santander só o fazem mais recentemente (Idem, p.59).
2.3 Arcabouço legal
O Blog do microcrédito apresenta que o Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado (PNMPO) habilitou quatro tipos de organizações a operarem como
fornecedoras de empréstimo e atendimento aos empreendedores e às micro e pequenas
empresas: as Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público (OSCIP); as
25
Cooperativas de Crédito; as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM); e as
Agências de Fomento; também é mencionado no site a existência de instituições
constituídas por bancos comerciais, públicos e privados, além dos programas de
microcrédito conduzidos por governos estaduais e municipais (BLOG DO
MICROCRÉDITO, 2010). O arcabouço jurídico que regulamenta o microcrédito está
disposto no anexo A.
2.3.1 Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público (OSCIP)
As ONGs sem fins lucrativos atuam há décadas em iniciativas microfinanceiras;
entretanto em muitos países a estrutura jurídica invalida que elas participem do setor
financeiro. Um argumento corriqueiro que fundamenta a normatização da atuação das
ONGs no setor financeiro é o de que o mercado destas organizações, ou seja, as
camadas menos favorecidas da população, não interessam aos bancos comerciais; somase a isso o fato de que a inovação metodológica das ultimas duas décadas em matéria de
serviços financeiros ocorreu primordialmente dentro das ONGs (MONZONI, 2006,
p.61). Monzoni ainda argumenta que
a participação desse tipo de organização em microfinanças tem seu
aspecto positivo na medida em que ONGs têm obrigação legal de aplicar
seus recursos em atividades beneficentes, e os lucros obtidos não podem
ser divididos entre seus membros ou instituidores, mesmo em caso de
liquidação (Idem, p.61).
Destarte, se faz imperativo normalizar a atuação das ONGs de modo a lhes
atribuir um caráter legal em sua penetração no setor financeiro e, ao mesmo tempo, criar
um ambiente favorável à entrada de mais atores neste mercado. No caso brasileiro o
que observa é uma adaptação do arcabouço jurídico-institucional para participar desta
realidade; neste contexto podem ser destacados duas iniciativas jurídicas: a Lei n°
9.790/99 e a Medida Provisória n° 2.172-32 (MONZONI, 2006, p.61-62). A Lei n°
9.790/99 rege a atuação das ONGs no campo do microcrédito e apresenta as condições
que devem ser preenchidas pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
para serem qualificas como OSCIP; e a Medida Provisória n° 2.172-32 desvinculou as
Sociedades Civis de Interesse Público e as Sociedades de Crédito para o
Microempresário (SCM) da Lei da Usura (decreto Nº 22.626 de 1933 que rege os juros
26
nos contratos e outras providências), fato que confere flexibilidade na adoção das taxas
de juro que ser empregada conforme a necessidade (Idem, p.61-62).
Em outras palavras, o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a ONG
uma vez que não existe uma menção desta sigla e seu significado em nosso Código
Civil; o que existe de fato é um entendimento sócio-cultural de que a finalidade destas
entidades é de interesse público (SEBRAE, 2011). A Lei n° 9.790/99 qualifica as ONGs
que atendem a certos requisitos como OSCIP, são eles: ser pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos; atender aos objetivos sociais e às normas estatutárias
previstas na Lei; apresentar cópias autenticadas dos documentos exigidos (Idem, 2011).
2.3.2 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM)
Em relação às Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), esta
entidade jurídica foi criada a partir da Lei n° 10.194/01. A SCM está sujeita a
supervisão do Banco Central e, além do setor público não pode participar como sócio
direto ou indireto, as SCM devem harmonizar sua atuação com o regime estabelecido
em seu Estatuto Social (MONZONI, 2006, p.62-63).
Monzoni destaca a Resolução n° 2.874 responsável por dispor sobre a
constituição e funcionamento da SCM e seus posteriores aperfeiçoamentos que revogam
uma série de limitações – tal qual a Resolução n° 2.874 que, dentre outras finalidades,
permite a atuação da SCM em uma região diversa daquela definida em seu estatuto;
permite que uma SCM se integre ao sistema financeiro nacional; autoriza que uma
OSCIP controle uma SCM; permite que uma SCM instale Postos de Atendimentos de
Microcrédito (PAM) em qualquer localidade (MONZONI, 2006, p.63). O autor ainda
evidencia a Resolução n°3.156, que permite que as SCM contratem um correspondente
bancário, e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO), que
ampliou para além do crédito os serviços financeiros das SCM (Idem, p.63)
2.3.3 Cooperativas de Crédito
A Cooperativa de Crédito é uma sociedade de pessoas cuja finalidade é
proporcionar assistência financeira a seus cooperantes (SEBRAE, 2011). Ela é uma
instituição autogestionada que está submetida, assim como as demais instituições
27
financeiras, a fiscalização do Banco Central. A restrição de suas operações é dada, por
exemplo, na contratação de empréstimos em dinheiro que, diferentemente dos bancos
que atuam com o público em geral, só é possível com seus cooperantes (Idem, 2011).
Uma mudança no cenário das cooperativas ocorre com a resolução 3106 do Banco
Central: antes da resolução o modelo brasileiro de cooperativas de crédito se dividia em
cooperativa de crédito mútuo (urbano) e cooperativa de crédito rural. Este era um
modelo cooperativo fechado, ou seja, para poder participar, por exemplo, da cooperativa
de crédito rural era necessário ser proprietário de uma propriedade rural; a cooperativa
de crédito mútuo (urbano) seguia a mesma lógica, para poder participar era necessário
pertencer a grupo profissional específico ou trabalhar em uma mesma empresa (Idem,
2011).
Este cenário mudou com a resolução 3106 do Banco Central que introduziu as
cooperativas mistas (SEBRAE, 2011). Com esta resolução é possível associar pessoas
de diferentes grupos sociais; portanto, as cooperativas de crédito rural não são mais
restritas àqueles possuidores de uma propriedade rural. Além disto, esta resolução
também é responsável por criar a cooperativa de empreendedores, que é constituída por
empresários de diferentes ramos de atividade (Idem, 2011).
2.3.4 Agências de Fomento
As Agências de Fomento tem como finalidade conceder “financiamento de
capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede”
(BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2011) e “devem ser constituídas sob a forma de
sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação,
sendo que cada Unidade só pode constituir uma agência” (Idem, 2011). Apesar de terem
um status de instituição financeira, seu raio de manobra é restrito uma vez que não estão
aptas a: recorrer ao redesconto; captar recursos junto ao público; ter conta de reserva no
Banco Central; ter participação societária em outras instituições financeiras; contratar
depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária. Finalmente, as
agências de fomento são obrigadas a manter um fundo de liquidez equivalente a, pelo
menos, 10% do valor de suas obrigações que será inteiramente aplicado em títulos
públicos federais (Idem, 2011). Este tipo de entidade microfinanceira é regulamentado
pela Resolução CMN 2.828, de 2001.
28
Concluindo, a construção do capítulo esteve alicerçada no desenvolvimento do
microcrédito no Brasil, no qual foi abordado o ambiente político-econômico vigente no
país a partir dos primeiros ensaios das microfinanças até a construção do arcabouço
jurídico levantado em prol da regulamentação de instituições habilitadas a operar com o
microcrédito. O próximo capítulo tem por finalidade apresentar o estudo de caso do
Banco Popular da Mulher de Campinas.
29
3. Estudo de caso: o Banco Popular da Mulher
O capítulo busca relatar a experiência do Banco Popular da Mulher a partir de
um estudo de caso. O desenvolvimento do estudo repousou na caracterização da cidade
em que o Banco está inserido, na análise da política de concessão de créditos e sua
avaliação, bem como na explanação da constituição do Banco Popular da Mulher.
3.1 Campinas
O desenvolvimento do Banco Popular da Mulher está vinculado às
características peculiares do ambiente em que está inserido, a cidade de Campinas.
Destarte, é imprescindível compreender como a cidade se apresenta hoje para entender
como isto reflete sobre o Banco Popular da Mulher.
A cidade de Campinas conta com uma superfície de 796 km², estando localizada
a 96 km de São Paulo, importante centro industrial e financeiro da América do Sul, e a
172 km do porto de Santos, o maior porto da América Latina (Guia de Investimentos
2010, 2011, p.12). Campinas é considerada a maior cidade do interior do Brasil, com
uma população superior a um milhão de habitantes a cidade atrai um grande número de
empresas; hoje aproximadamente 52 mil empresas estão instaladas na cidade, resultando
na formação do terceiro maior parque industrial do país (Idem, 2011, p.11).
A cidade de Campinas possui o maior aeroporto de Cargas da América Latina e
em 2008 o PIB (Produto interno Bruto) da cidade foi superior a 27 bilhões de reais16,
número equivalente a países da América do Sul como Bolívia e Paraguai (Guia de
Investimentos 2010, 2011, p.19). A renda per capita gira em torno de R$ 27.000,00 e o
mercado consumidor vem se fortalecendo nos últimos anos; além das classes A e B
apresentarem um acréscimo no consumo, a classe C aumentou o seu poder de compra
em 50% (Idem, 2011, P.22).
Quanto à infra-estrutura, a população campineira desfruta de uma consolidada17
rede elétrica, iluminação pública e água encanada (Guia de Investimentos 2010, 2011,
p.16). Apesar do tratamento de esgoto vir avançando a passos largos nos últimos anos o
índice ainda gira em torno de 80% (Idem, 2011, p.16). No campo da saúde a cidade
16
17
O PIB retrata o valor de toda a riqueza gerada (bens e serviços finais) na cidade de Campinas em 2008.
Índice próximo de 100%.
30
possui 32 hospitais, fato que resulta em aproximadamente 4,8 médicos por 1000
habitantes (Idem, 2011, p.11). Finalmente cabe destacar que a cidade de Campinas
também é um pólo educacional do Brasil, contando com 13 instituições de ensino
superior18, 126 colégios de ensino médio, 270 escolas de ensino fundamental e 291 de
ensino pré-escolar (Idem, 2011, p.21).
3.2 Banco Popular da Mulher
O Banco Popular da Mulher é fruto de uma parceria entre o poder público
municipal e entidades da sociedade civil. Qualificado como OSCIP (Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público), o Banco foi fundado em Campinas em 2002 sob
o nome “Banco do Povo de Campinas” e começou a operar em 2003. O Banco segue os
princípios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº
11.110/05) ao direcionar os recursos às camadas da população que garantam maior
retorno social e não aos setores que garantam maiores taxas de retorno financeiro.
Apesar de o Banco atender pessoas físicas de ambos os sexos, micro e pequenas
empresas, cooperativas e outros empreendimentos populares, prioriza a concessão de
crédito ao gênero feminino; esta filosofia decorre da tentativa de atingir o maior ganho
social possível, uma vez que a mulher, geralmente, é a peça basilar para a sustentação
das famílias de baixa renda. Destarte, o foco nas mulheres está em consonância com a
percepção tradicional de que as necessidades de seus filhos prevaleceriam sobre as suas,
transbordando, assim, em ganhos sociais para toda a família (BANCO POPULAR DA
MULHER, 2010).
O objetivo do Banco Popular da Mulher é
atender através do microcrédito, demandas de empreendedores de
pequenos negócios, de baixa renda, que exerçam atividades produtivas
formais ou informais, a fim de criar facilidades diante de um quadro
composto por um setor da sociedade que, historicamente tem
dificuldades de acesso ao crédito, não só no Município de Campinas, mas
em todo Brasil. Nesse sentido o Banco Popular da Mulher procura
facilitar o acesso ao crédito, a fim de promover a geração de trabalho e
renda, criação de empregos, fomentando a constituição e a consolidação
de empreendedores de pequenos negócios e a inclusão social (BANCO
POPULAR DA MULHER, 2011).
18
19% da população campineira têm ensino superior.
31
O Banco foi formado como uma Associação, a Associação de Crédito Popular
Solidário de Campinas, logo, sua direção foi fragmentada entre os seguintes órgãos:
Assembléia Geral dos Associados, Conselho de Administração e o Conselho Fiscal
(BANCO POPULAR DA MULHER, 2011). A Assembléia Geral dos Associados é o
locus principal das decisões e é o órgão de maior representatividade, uma vez que é
composto por representantes do Poder Público Municipal e por representantes de
diversas entidades sindicais com sede em Campinas – Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos Bancários de Campinas e Região, Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria de Energia Elétrica de Campinas, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da
Destilação e Refinação de Petróleo de Campinas e Paulínia, Sindicato dos
Trabalhadores da UNICAMP, Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de
Campinas e Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel
de Campinas (Idem, 2011).
A centralidade das decisões, confinada à Assembléia Geral dos Associados,
pode ser observada no Conselho de Administração, cuja composição é definida pela
Assembléia Geral com a participação do Instituto de Economia da PUC-Campinas.
Dentre as finalidades do Conselho de Administração pode ser destacado a indicação da
Gerência Executiva (BANCO POPULAR DA MULHER, 2011).
O Conselho Fiscal, por sua vez, é formado por um membro indicado pelos
sindicatos fundadores, do Instituto de Previdência do Município de Campinas, do
Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região e do Conselho Regional de
Economia, além de contar com representantes da Prefeitura Municipal de Campinas
(BANCO POPULAR DA MULHER, 2011).
Finalmente, cabe destacar os pontos de atendimento do Banco. A sede do Banco
se localiza no centro da cidade de Campinas, na Avenida Campos Sales, número 427;
outro posto de atendimento pode ser encontrado na região de Campo Grande no Jardim
Santa Clara – Avenida Hum, número 1343 – e ainda na região de Ouro Verde no
Terminal Hortoshopping – Box 12, 1º andar (BANCO POPULAR DA MULHER,
2011). A localização dos postos de atendimento afastados do centro da cidade de
Campinas é estratégica: a região de Campo Grande é composta por uma população de
60 mil habitantes e está em processo de rápidas transformações devido à seu acelerado
crescimento, fato que resulta em um espaço fértil para o desenvolvimento do
microcrédito; a região de Ouro Verde conta com uma população de 200 mil habitantes e
32
boa infraestrutura, sendo caracterizada como uma região de potencial desenvolvimento
do microcrédito (Idem, 2011).
3.2.1 Tipos de Crédito
O Banco Popular da Mulher disponibiliza três linhas de crédito: Semear;
Crescer; e Cooperar. A linha Semear é caracterizada por apresentar juros reduzidos e
privilegiar as mulheres do município de Campinas. Para que a família possa ser
assistida por esta linha de crédito é necessário que ela, ou apenas um dos membros da
família, seja cadastrado e assistido por, no mínimo, um programa social vinculado ao
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria Municipal de Cidadania,
Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), da Secretaria Municipal de Educação (SME)
ou da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), seja na esfera municipal, estadual ou
federal. Ainda devem ser preenchidos os seguintes requisitos: 1) desenvolver sua
atividade econômica no município de Campinas; 2) apresentar a cópia do RG, CPF e
comprovante de endereço atual e em seu nome; 3) apresentar orçamentos do que se
pretende adquirir; 4) ser membro de família assistida por algum programa social, e/ou
ser membro de família, em situação de risco ou vulnerabilidade social, possuir renda per
capita familiar de até ½ salário mínimo mensal; 5) para empreendimentos com menos
de um ano, o solicitante deverá fazer curso de gestão de pequenos negócios para então
ter acesso ao crédito e apresentar Plano de Negócio a ser analisado pelo comitê; 6) em
não havendo restrições cadastrais, para créditos até o limite de R$ 500,00 não será
exigido avalista/fiador do solicitante; 7) caso haja algum tipo de restrição cadastral,
bastará a assinatura de um fiador solidário que, por sua vez, não precisará comprovar
renda (“aval moral”), se a restrição for até R$ 500,00, o tomador do crédito poderá
solicitar até R$ 1.000,00, se a restrição for superior a R$ 500,00 e/ou haver cheque
devolvido, o crédito estará limitado a R$ 500,00. Com juros de 1,00% a.m. esta linha de
crédito se estende em empréstimos até o valor de R$ 1.000,00 para capitais de giro, fixo
ou misto, diferindo no prazo de pagamento (BANCO POPULAR DA MULHER, 2010).
A linha Crescer é voltada para os empreendimentos que não preenchem os requisitos
da linha de crédito Semear e para àqueles que já possuem um negócio estruturado e
carecem de um reforço de capital para expandir seu empreendimento. O perfil que deve
ser atestado é: 1) desenvolver sua atividade econômica no município de Campinas; 2)
33
apresentar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço atual e em seu nome e, se
tiver sócio, os mesmos documentos; 3) quando existir empresa, apresentar Contrato
Social ou Certificado de Empreendedor Individual e cartão CNPJ em vigência; 4)
apresentar orçamentos do que se pretende adquirir; 5) outros documentos poderão ser
solicitados; 6) caso o solicitante tenha restrições em seu nome, poderá ser atendido
desde que o montante da restrição não ultrapasse R$ 500,00 e/ou tenha cheque
devolvido; 7) os empreendimentos que possuem menos de seis meses de atividade serão
considerados início de negócio e neste caso o solicitante deverá realizar curso de gestão
de negócios ou similar e apresentar um plano de negócio que será avaliado pelo comitê
de crédito do banco – a compensação exigida será de no mínimo 30% do valor
necessário para iniciar o negócio, devendo ser comprovada. Nesta linha crediária os
juros e as condições de pagamento variam de acordo com o valor do empréstimo e o uso
que se fará do recurso liberado, podendo chegar até R$ 10.000,00 – conforme o devedor
for liquidando o empréstimo, se ele tiver um bom histórico e o projeto for viável, lhe
será aberto uma nova faixa de valores (BANCO POPULAR DA MULHER, 2010).
Finalmente, a linha Cooperar é destinada aos grupos de trabalhadores em regime de
auto-gestão, desde que associados em cooperativas ou articulados em torno de alguma
atividade de geração de emprego e renda apoiada pela Secretaria de Trabalho e Renda
(STR) ou sob supervisão das incubadoras a ela conveniadas. Ainda que informais e em
período de estruturação, esses grupos, respaldados pela Política Municipal de Apoio à
Economia Solidária, poderão acessar esta linha crediária mediante parecer técnico da
STR. Para a tomada de empréstimo o valor concedido varia de acordo com o tipo de
grupo: em formação ou cooperativa. No caso do grupo ainda estar em formação está
previsto um valor de crédito máximo de R$ 10.000,00 com juros de 1% num prazo de
até 24 meses e carência de 12 meses. Já no caso do grupo ser uma cooperativa,
dependendo do valor do crédito almejado, o valor do juros, prazo e carência variam na
ordem direta à soma. O valor máximo previsto, a priori, é de R$ 50.000,00, com juros
de 1,6%, prazo de 60 meses e carência de 18 meses – caso a cooperativa deseje uma
valor superior seu caso será avaliado pelo Conselho de Administração. O Banco Popular
da Mulher ressalta que caso outras Cooperativas no município de Campinas desejarem
esta linha crediária poderão ter acesso mediante um parecer técnico elaborado por um
profissional indicado pela STR que indique que a Cooperativa analisada proporciona a
geração de trabalho e renda e a inclusão social de seus membros, face aos princípios da
34
“Economia Solidária” 19. Quanto às garantias do devedor desta linha crediária, cabe ao
Comitê de crédito do banco definir em função do valor e destinação do crédito,
enquadrando
em
uma
das
três
alternativas
seguintes:
alienação
fiduciária;
avalista/fiador; aval moral, no qual não há necessidade de comprovação da renda do
fiador (BANCO POPULAR DA MULHER, 2010).
3.2.2 Processo de tomada de crédito
Em conversa com o gerente executivo do Banco Popular da Mulher, José Carlos
Edwiges, e, por meio da realização de uma pesquisa de campo, foi objetivado o
processo de tomada crédito. Antes de ser apresentado tal processo deve ser feita uma
ressalva sublinhada por José Carlos Edwiges: atualmente a metodologia empregada pelo
Banco na tomada de empréstimo ocorre majoritariamente por meio da concessão de
crédito a pessoas particulares, de modo individual; existe um desejo por parte do Banco
de reestruturar o método empregado, passando a emprestar não a uma pessoa, mas para
um grupo de indivíduos. A motivação do Banco para realizar esta mudança esta
embasada em vários fatores, tais quais: os altos custos para gerir empréstimos
individuais de pequena monta; o desejo de ampliar a carteira de clientes atendida pelo
Banco frente ao tamanho da população campineira – de aproximadamente um milhão de
habitantes; a necessidade do crescimento físico e financeiro do próprio Banco para
suportar um número maior de clientes.
Feita esta ressalva, será apresentado o processo de tomada de crédito como é
hoje observado no Banco Popular da Mulher.
O primeiro passo identificado se refere à instrução dos potenciais tomadores de
microcrédito dos mecanismos para obtenção do crédito e a explicação de como esta
ferramenta poderia beneficiar o seu empreendimento. A divulgação destas informações
ocorreria por meio de palestras, distribuição de folders explicativos e pela transmissão
“boca-a-boca”, compreendida como a dispersão do conhecimento a partir dos tomadores
19
“Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para
viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando,
fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem”. É uma “inovadora
alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma
diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes
de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de
produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário”
(Cf. Ministério do trabalho e emprego, 2011).
35
de crédito – esta se revelou a forma mais eficaz no marketing microcrediário. Para
aqueles que ainda estejam inseguros sobre as atividades do Banco Popular da Mulher,
as dúvidas podem ser esclarecidas pelo site, por telefone ou pelo comparecimento nos
postos de atendimento.
Após o processo informativo, àqueles que desejarem solicitar o empréstimo
devem comparecer ao Banco Popular da Mulher com os documentos necessários em
função do tipo de crédito almejado. Quando o potencial tomador de empréstimos
apresenta os documentos vitais para o prosseguimento do pedido, no qual são
registrados os dados básicos do cliente – como seu endereço, idade, ramo de atividade,
crédito solicitado, finalidade do crédito, valor máximo possível da prestação, melhor dia
de pagamento – e de seu fiador – como estado civil, nome, endereço, profissão, renda,
tempo de trabalho – é agendado uma entrevista. Ainda nesta etapa é analisado se o
potencial cliente possui alguma restrição ao crédito em decorrência, por exemplo, de se
configurar na situação de inadimplente provinda de uma dívida anterior não paga.
Posteriormente, em posse do pré-cadastro do cliente e da verificação de sua
situação creditícia, é objetivada a entrevista agendada na qual é promovido um
levantamento sócio-econômico estruturado em duas partes: informações sobre o
emprendedor e sua família; e dados sobre o empreendimento. Em relação a primeira
parte da entrevista são levantadas questões como: renda familiar (quanto cada membro
da família contribui para a renda), detalhamento dos gastos familiares (alimentação,
educação, saúde, transporte, etc), conta corrente/ poupança, experiência profissional
(descrição das experiências profissionais até o negócio atual), escolaridade, bens
familiares (veículos, imóveis, etc). Na segunda parte do levantamento sócio-econômico
são respondidas questões como: as características do negócio (se o local é próprio,
alugado, emprestado; se o empreendedor trabalha em local fixo ou é feirante, por
exemplo), histórico do empreendimento (como e porque começou, com que capital,
dificuldades enfrentadas, conquistas, metas, se houve crescimento), situação patrimonial
do cliente (ativos e passivos), histórico das vendas (mensalmente), principais clientes e
fornecedores, nível de concorrência, existência de funcionários, custos (matérias primas,
mercadorias, serviços, impostos, transportes, aluguéis, luz, água, gasolina, etc),
capacidade instalada (física e financeira), e a potencialidade do negócio. Aqui deve ser
ressaltado a resistência dos futuros tomadores de empréstimos quanto à transparência
nas respostas do levantamento sócio-econômico; notadamente os entrevistadores devem
ter a habilidade de convencer os entrevistados a fornecerem os dados com a maior
36
acuidade possível – não é raro os entrevistados terem receio de enumerar todos os seus
bens e ganhos face ao imaginário de que caso tenham “muita posse” o Banco irá
desconsiderar o pedido de empréstimo.
A próxima etapa dentro do processo de concessão de empréstimos diz respeito à
visita ao potencial tomador de crédito. Nesta visita ao local de trabalho do futuro
cliente, os agentes de crédito verificam se as informações fornecidas durante o
levantamento sócio-econômico corroboram com a realidade; ou seja, é analisado se o
entrevistado não deturpou a realidade em seu favor, como, por exemplo, ter afirmado
que havia somente uma máquina de costura e na visita se verificam ao menos dez
máquinas em funcionamento. Desta visita o agente de crédito deve emitir um parecer
sobre a real situação do futuro cliente; os fatos que destoem das respostas providas no
levantamento sócio-econômico devem ser reportados e posteriormente serão julgadas
pelo comitê de crédito. Aqui deve ser ressaltado que havendo um caso de renovação do
empréstimo, entendido com a aquisição de uma nova quantia20, é analisado o histórico
do cliente; a partir da história do cliente com o Banco é possível que algumas etapas
sejam realizadas de maneira mais rápida face ao prévio conhecimento do Banco do
comportamento particular daquele cliente – por exemplo, o caso de ser um pagador que
cumpra com os prazos estipulados.
Munidos das informações colhidas durante a semana, os agentes de crédito se
reúnem no final da semana, em geral Sexta-Feira, a um comitê de crédito aonde serão
analisados todos os casos da semana para deliberar a quem o banco irá conceder
empréstimo. É importante ressaltar que o comitê de crédito dará prevalência a uma
análise do impacto social gerado quando colocado face a perspectiva objetiva de honrar
as dívidas contraídas – deve ser observado, todavia, que o Banco considera importante a
real capacidade do cliente de efetivamente pagar o empréstimo contraído, mas, ainda
assim, é utilizado um critério subjetivo na concessão do empréstimo: a multiplicação
dos ganhos sociais para o cliente e sua família21.
Após a seleção dos futuros tomadores de crédito, àqueles clientes que estão
iniciando o negócio é recomendado, e mesmo necessário, que façam um breve curso
(duração de uma semana) de orientação de como gerir um negócio próprio. Tal curso22 é
oferecido gratuitamente pelo Banco Popular da Mulher e se torna um pré-requisito para
20
No Banco Popular da Mulher só é possível adquirir um novo empréstimo após ter saldado o anterior
plenamente.
21
A análise do comitê de crédito será aprofundada no item 3.2.2.1.
22
A oferta do curso varia conforme a demanda, na melhor das hipóteses pode haver um curso por mês.
37
a obtenção do crédito para aqueles que vão ter o primeiro contato na posição de
administradores do próprio negócio. Afinal, não é raro àqueles “empreendedores de
primeira viagem” buscarem para o seu negócio os melhores e mais caros equipamentos,
resultando no desejo de obter “altos” empréstimos para satisfazerem seus sonhos; logo,
se faz necessário que sejam instruídos quanto a formação de um plano de negócios que
se atenha as reais necessidades para a abertura do empreendimento – deve-se ter em
conta que o objeto de estudo tratado refere-se a empréstimos para a construção ou
ampliação de pequenos empreendimentos como, por exemplo, a compra de um carrinho
de cachorro-quente.
A contrapartida requerida pelo Banco quando um empreendedor toma um
empréstimo é a de este último arcar com ao menos 30% dos custos do empreendimento.
A concepção em que está embasada esta exigência se refere ao pensamento de que o
tomador de empréstimo terá um apreço diferenciado pelo montante total quando uma
parte deste dinheiro tem como origem o seu próprio bolso, neste caso ele se empenhará
com mais dedicação para não perder seu dinheiro e colher seus frutos.
Ainda deve ser destacado o processo de acompanhamento do cliente após o
fornecimento do crédito. Neste caso, depois que o empréstimo é concedido e o cliente
inicia ou amplia o seu empreendimento, os agentes de crédito continuam uma estreita
relação com sua clientela, acompanhando o desenvolvimento do negócio e, até mesmo,
com a realização de visitas23 para a comprovação dos fatos in loco.
3.2.2.1 O comitê de crédito
A importância do comitê de crédito decorre do fato de ser uma etapa
determinante no processo de concessão de um empréstimo, aonde os riscos e os
desdobramentos sócio-econômicos do crédito são avaliados e ponderados. Em uma
participação do comitê como ouvinte foi possível observar a deliberação em torno da
concessão dos empréstimos.
Os empréstimos demandados ao Banco Popular da Mulher ao longo da semana
são compilados pelos agentes de crédito que apresentam caso a caso ao comitê de
crédito. O primeiro fator analisado quando um caso é apresentado pelo agente de crédito
23
Na prática as visitas pós-crédito ocorrem de maneira não tão regular em função da disponibilidade do
carro da Prefeitura Municipal de Campinas para a realização das visitas, caso que resulta na priorização
de certos clientes que encontram dificuldade em manter seu empreendimento.
38
responsável é se o pedido é de uma renovação de empréstimo ou um caso novo: por um
lado, se é um pedido de renovação de crédito o Banco já possui um histórico do cliente
e conhece o seu perfil, tendo informações sobre sua experiência passada com o Banco,
suas reais possibilidades de pagamento, seus sucessos ou fracassos; por outro lado, se é
um caso novo o comitê dispensa maior tempo deliberando sobre a concessão do
empréstimo em função dos riscos dos envolvidos, ou seja, do desconhecimento do
cliente e de seu negócio.
Cada caso apresentado ao comitê é padronizado em uma folha na qual estão
contidas as principais informações sobre o demandante de crédito e seu negócio, tal
como a demonstração de resultado do negócio, a sua capacidade de pagamento, os
indicadores econômico-financeiros – tal qual o saldo familiar e a margem de
endividamento –, e a garantia do potencial cliente, ou seja, a condição do
avalista/fiador. Concomitantemente ao provimento de tais informações ao comitê, o
agente de crédito esboça a estrutura familiar de seu cliente a fim de ilustrar o impacto
social que a concessão do microcrédito teria não somente sobre este indivíduo, mas
sobre sua família.
Ainda na folha apresentada pelo agente de crédito ao comitê existe um espaço
para o agente realizar suas considerações sobre o cliente que não se confinam
unicamente ao âmbito objetivo, como a capacidade de pagamento do cliente, mas
extrapola também a órbita subjetiva, contendo informações sobre seu caráter tal qual
“simpático”, “esforçado”, “gentil”, “caprichoso”, e seu sonho, como por exemplo,
“sempre sonhou trabalhar com chocolate”.
No campo abaixo das considerações o agente de crédito realiza uma conclusão
sobre o caso analisado onde se posiciona como favorável, ou não, ao fornecimento de
crédito ao cliente. Nesse espaço o agente também sugere a quantia que o Banco poderia
conceder ao cliente e sua forma de pagamento, sendo habitual ao comitê concordar e
ratificar tal sugestão.
No dia da visita ao comitê foram apresentados 8 casos cuja deliberação por caso
girou em torno de 23 minutos. Grande parte dos pedidos foi de renovação de
empréstimo com uma média de R$ 3.200,00 por caso, número considerado alto pelos
presentes – o valor médio dos empréstimos concedidos no ano de 2010 girou em torno
de R$ 2.360,00. Os casos analisados pelo comitê foram tanto para a construção de
projetos como o pedido de um empréstimo de R$ 7.000,00 para terminar a construção
de uma academia de ginástica e o pedido de R$ 5000,00 para concluir as obras de um
39
Buffet infantil, como para a manutenção do negócio como o caso de um salão de
cabeleireiro que por falta de planejamento faltaria dinheiro no final do ano e necessita
do empréstimo de R$ 3.500,00 para manter o salão e o caso de uma mãe de 10 filhos
que pediu um empréstimo de R$ 500,00 para continuar com seu negócio de vendedora
de cachorro quente, fato que só consegue se conseguir alugar o carrinho.
Destarte, o comitê do Banco Popular da Mulher analisa caso a caso e em função
das capacidades de pagamento e do desdobramento social que o empréstimo pode
concatenar concede, ou não, o crédito. O portfólio de clientes envolve uma grande
diversidade de pessoas, podendo abarcar desde aqueles que obtiveram curso
universitário e buscam realizar uma ação empreendedora de grande porte onde o Banco
possui uma pequena participação na quantia total do dinheiro investido, tal qual o caso
do Buffet infantil, onde a empreendedora possui diploma de psicóloga e já investiu a
soma de R$ 60.000,00 no negócio, até aqueles com que não possuem qualificação
profissional e que buscam o empréstimo para manter em funcionamento os seus
micronegócios, como observado no caso da vendedora de cachorro quente que necessita
de R$ 500,00 para conservar seu trabalho.
3.2.3 Avaliação das operações de crédito
O Banco Popular da Mulher desde que entrou em operação em Março de 2003 já
realizou, até 31/12/2010, 2.644 operações de crédito nas quais foi liberado um montante
total de R$ 6.652.821,00 (BANCO POPULAR DA MULHER, 2011). Segundo o
relatório de avaliação de resultado de 2010 divulgado pelo Banco em Janeiro de 2011, o
Banco contribuiu para a criação e manutenção de mais de 5.000 postos de trabalho no
município de Campinas. É importante ressaltar que o ano de 2010 representou um ano
de crescimento nas operações do Banco; tal fato pode ser observado na tabela abaixo
denominada “estatística Geral 2009 – 2010”, que apresenta um significativo
crescimento de diversos índices quando comparado a 2009, tais quais: as solicitações de
crédito (24,40%); as operações de crédito (26,03%); a concessão de empréstimos
(22,54%); a quantia liberada (29,36%); e os valores movimentados (41,90%) (Idem,
2011).
40
Estatística Geral 2009 - 2010
2009
2010
Diferença
Evento
Atendimentos/Informação
Variação
%
3.029
3.146
117
3,86%
Solicitações de Crédito
291
362
71
24,40%
Operações de Crédito
265
334
69
26,03%
Renegociações
21
35
14
66,66%
Empréstimos Concedidos
244
299
55
22,54%
Para Mulheres
200
238
38
19,00%
Formalizados
23
76
53
230,43%
546.000,00
706.305,00
160.305,00
29,36%
Valor Médio – R$
2.237,70
2.362,22
124,52
5,54%
Valores Renegociados –
34.229,33
117.066,21
82.836,88
242,00%
580.229,33
823.371,21
243.141,88
41,90%
Valores Liberados – R$
R$
Valores Movimentados –
R$
Fonte: (BANCO POPULAR DA MULHER, 2011).24
A tabela “estatística Geral 2009 – 2010” remete, também, a importantes
considerações, como o fato de haver um expressivo aumento da quantidade de pessoas
formalizadas, entendidas como pessoas que abriram firma, quando em 2009 estas
representavam apenas 9,48% dos empréstimos, em 2010 sua representatividade chega a
25,59% do volume das operações25 (BANCO POPULAR DA MULHER, 2011). Outro
índice que merece destaque é referente ao crescimento do valor médio das operações de
5,54%, reforçando a perspectiva de que estes empreendedores acreditam no retorno de
seu negócio e por isto investem mais nele (Idem, 2011).
As mulheres no ano de 2010 foram responsáveis por 79,60% dos empréstimos
concedidos, fato que ressalta a política do Banco de priorizar os empréstimos às
mulheres por estes desencadearem um maior ganho social. Freqüentemente o
investimento na abertura de novos negócios por parte das mulheres está relacionado à
24
Cf. http://www.bpm.org.br/site/noticias.php?codigo=73 In. BANCO POPULAR DA MULHER. Acesso
em 8 de Maio de 2011.
25
Segundo o Banco, grande parte desta formalização dos clientes se deve ao programa do Governo
Federal para Micro Empreendedores Individuais (Cf. BANCO POPULAR DA MULHER, 2011) .
41
complementação da renda familiar, muitas vezes uma necessidade latente, uma vez que
não são todos os cônjuges que contribuem para manter a casa (BANCO POPULAR DA
MULHER, 2011).
Em relação à taxa de inadimplência, ao passo que o índice apontado pelo Serasa
em 2010 ficou em 6,3%, o Banco Popular da Mulher registrou uma inadimplência de
apenas 1,16% nas parcelas vencidas a mais de 30 dias (BANCO POPULAR DA
MULHER, 2011).
Gráfico 1
Gráfico 2
O gráfico 1 apresenta a composição da liberação dos empréstimos em 2010: o
segmento do comércio concentrou 70,90% dos empréstimos, os serviços representaram
26,09% e a produção apenas 3,01% (BANCO POPULAR DA MULHER, 2011). O
gráfico 2 ilustra que do total do crédito concedido em 2010 o capital de giro, destinado à
compra de mercadorias e matéria-prima, foi responsável por 43,14%, o capital fixo,
destinado ao investimento em máquinas e equipamentos, por 29,43% e o capital misto,
capital fixo e capital de giro, por 27,42% (Idem, 2011).
A tabela abaixo, denominada “liberações por faixa etária”, apresenta o perfil do
público atendido pelo Banco Popular da Mulher. Neste público, a faixa etária que mais
procura o Banco desde que foi criado é aquela que ainda hoje é a mais expressiva: de 41
a 50 anos. Este segmento é majoritariamente composto por aqueles que outrora
trabalhavam como empregados, mas, devido a uma situação particular – seja por terem
sido despedidos ou vislumbrarem uma oportunidade –, acabam por abrir seu próprio
negócio e, além de criarem emprego para si, não é raro empregarem seus familiares
(BANCO POPULAR DA MULHER, 2011).
42
Liberações por faixa etária
Faixa Etária
2009
2010
15 a 20 anos
2,59%
2,34%
21 a 30 anos
6,47%
15,38%
31 a 40 anos
31,03%
27,42%
41 a 50 anos
33,62%
29,77%
51 a 60 anos
19,40%
18,73%
61 a 70 anos
5,60%
5,35%
+ de 70 anos
1,29%
1,00%
Fonte: (BANCO POPULAR DA MULHER, 2011).26
A tabela “liberações por faixa etária” apresenta um expressivo crescimento, de
2009 a 2010, de 137,71% da participação dos jovens compreendidos entre 21 a 30 anos.
Este aumento pode representar uma mudança de perspectiva por parte deste público
jovem, que transcende da visão de encontrar um bom emprego e ali permanecer para o
empreendedorismo, no qual o jovem é dono de próprio negócio (BANCO POPULAR
DA MULHER, 2011).
Em termos do tipo do contrato, ou seja, se é uma renovação do crédito ou se o
cliente é novo e está tomando o empréstimo pela primeira vez, cabe ser destacado o
seguinte: o ano de 2010 marcou uma vertiginosa expansão da tomada de novos
empréstimos, enquanto em 2009 foram formalizados 90 contratos deste tipo, no ano de
2010 foram selados 183 contratos27 (BANCO POPULAR DA MULHER, 2011). Os
novos empréstimos tomados em 2010 representaram 61,20% da quantidade total dos
contratos firmados frente às renovações (Idem, 2011).
Finalmente cabe relacionar o número de empréstimos concedidos à faixa de
crédito demandada. No ano de 2010 foram concedidos 299 empréstimos, destes, 68
foram destinados a empréstimos de até R$ 1.000,00, 163 a empréstimos compreendidos
entre R$ 1.001,00 a R$ 3.000,00, 62 a empréstimos na faixa de R$ 3.001,00 a R$
5.000,00 e 6 para valores situados entre R$ 5.001,00 a R$ 10.000,00 (BANCO
POPULAR DA MULHER, 2011). Estes dados informam que 77,25% do crédito
26
Cf. http://www.bpm.org.br/site/noticias.php?codigo=73 In. BANCO POPULAR DA MULHER.
Acesso em 8 de Maio de 2011.
27
O aumento do número de novos contratos seria uma conseqüência das alterações promovidas na
política de crédito no início de 2010 referentes à flexibilização da concessão de crédito – como a criação
de alternativas para a garantia dos empréstimos (Cf. BANCO POPULAR DA MULHER, 2011).
43
concedido pelo Banco Popular da Mulher condiz a valores de até R$ 3.000,00, fato que
evidencia o objetivo do Banco de priorizar os mais necessitados que, em geral, são
aqueles que demandam uma menor quantia de crédito.
Destarte, o capítulo apresentou a relação entre Banco Popular da Mulher e a
cidade em que está inserido: com particularidades próprias, a cidade de Campinas é um
importante centro econômico nacional, espaço no qual o Banco busca integrar sócioeconomicamente àqueles marginalizados do desenvolvimento econômico. Ademais, o
capítulo buscou descrever detalhadamente o modus operandi do Banco destacando: os
requisitos para ser um potencial cliente, os tipos de crédito oferecidos e as etapas que
devem ser preenchidas para conseguir um empréstimo.
44
Conclusão
O intuito deste trabalho foi construir uma base sólida de informações acerca do
microcrédito a fim de concretizar o estudo de caso do Banco Popular da Mulher em
Campinas. Uma vez realizado o estudo de caso foi constatado que o Banco de
microcrédito analisado é um importante instrumento de inclusão social de uma parte da
população campineira economicamente marginalizada por fornecer as condições para
fomentar iniciativas empreendedoras e ampliar micronegócios.
Entretanto foi percebido que o Banco possui uma autonomia relativa em relação
à Prefeitura, fato que posterga determinadas tomadas de decisões e atrasa a
concretização da política de microcrédito. Os valores ainda são vistos como
insuficientes diante do potencial de clientes e a forma de concessão de empréstimos
particulares adotada pelo Banco é muito limitada. Os altos custos subtraídos em
empréstimos individuais, que responde pela quase totalidade dos empréstimos do
Banco, ainda que desempenhem um importante papel social, resultam em baixos
retornos econômicos que restringem a expansão da carteira de clientes.
A matéria do microcrédito evoluiu muito desde os ensaios de Yunus em
Bangladesh, e as novas tecnologias desenvolvidas desde então poderiam começar a ser
empregadas pelo Banco Popular da Mulher. Deste modo, a pretensão demonstrada pelo
corpo burocrático do Banco em modificar a metodologia de concessão de empréstimos,
substituindo os empréstimos particulares por empréstimos para grupos de indivíduos, é
justificada pelo sucesso das inovações microcrediárias, e no meu entender, sua
implementação é um imperativo para o desenvolvimento microcrediário em Campinas.
O desafio da expansão da política de microcrédito no Brasil repousa no
reconhecimento desta ferramenta como um importante promotor de inserção econômica
e desenvolvimento social. Entretanto, tal instrumento não deve ser vislumbrado como a
solução para os problemas econômico-sociais que amarguram a sociedade brasileira, a
política de microcrédito está contida dentro de um conjunto de medidas que almejam
integrar e desenvolver a sociedade brasileira. Caso fosse implementada isoladamente,
como uma espécie de panacéia social, muito provavelmente seria ineficaz, trazendo
poucos ganhos sociais. Creio que quanto mais solitária for a política de microcrédito,
maiores seriam os custos e tempo demandado para converter tal esforço em ganhos
45
sociais, afinal o indivíduo depende de um respaldo governamental muito mais amplo
que não se confina unicamente ao empréstimo e acompanhamento do empreendimento.
46
Anexo A
Bittencourt apresenta de modo sintético as legislações que regulam o microcrédito
(BITTENCOURT, 2005, p.38-39):

Cooperativas de crédito:
–Leis 4.595/64, 5.764/71 e 10.865/04; Res. CMN 3.106/03 e 2.707/00

OSCIP:
–Lei 9.790/99; MP 2.143-33/01 e 2.113-32/01; Decreto 3.100/99; Port. MJ
361/99 e 256/02

SCM:
–Lei 10.194/01; Res. CMN 2.874/01 e 3.182/03

Crédito Consignado:
–Lei 10.820/03; Decreto 4.961/04; Res. CMN 2.718/00

Correspondentes Bancários:
–Res. CMN 3.156/03, 3.110/03 e 2.707/00

Riscos e Garantias:
–Res. CMN 2.682/99, 1.559/88 e 3.258/05; Circular BC 3.163/05

Bancos Cooperativos:
–Res. CMN 3.188/04 e 2.788/00

FAMPE (Sebrae):
–Leis 8.029 e 11.110/05

Agências de Fomento
–MP 2.192-70/01; Res. CMN 2.828/01

Banco Popular do Brasil:
–Lei 10.738/03

Contas simplificadas:
–Res. CMN 3.211/04

Conta corrente normal e eletrônica
–Res. CMN 2.025/93, 2.747/00, 2.817/01 e 2.953/02

FAT – Funproger:
–Leis 7.998/90, 8.019/90, 8.352/91, 9.872/99 e 11.110/05; Res CMN
3.091/03

Tributação do Crédito:
47
–Leis 9.311/96, 10.865/04, 10.892/04 e 11.110/05; Port MF 244/04

Depósitos especiais para microcrédito:
–Leis 10.735/03 e 11.110/05; Res. CMN 3.310/05

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO:
–Lei 11.110/05; Decreto 5.288/04; Res CMN 3.310/05 e Res. Codefat
449/05
48
Referências
ALVES, Sérgio Darcy da Silva; SOARES, Marden Marques. Democratização do
crédito
no
Brasil:
Atuação
do
Banco
Central.
Disponível
em:<http://www.politiquessociales.net/IMG/pdf/democraticao_do_credito_no_Brasil_A
ctuacao_do_Banco_Central.pdf>. Acesso em 25 de Setembro de 2010.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/>.
Acesso em 3 de Abril de 2011.
BANCO
POPULAR
DA
MULHER.
Disponível
em:
<http://www.bpm.org.br/site/>. Acesso em 25 de Setembro de 2010.
BANCO
POPULAR
DA
MULHER.
Disponível
em:
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