Retrato das Desigualdades na
Escolarização e no Sistema
Tributário Nacional
Retrato das Desigualdades na
Escolarização e no Sistema
Observatório de Equidade
Tributário Nacional
.................
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social
Observatório de Equidade
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social
Presidência da República
Vice-Presidência da República
Secretaria de Relações Institucionais
Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Presidência da República
Secretaria de Relações Institucionais
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Observátorio de Equidade
RETRATO DAS DESIGUALDADES NA ESCOLARIZAÇÃO
E NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Brasília, dezembro de 2009
Secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Esther Bemerguy de Albuquerque
Secretária Adjunta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Ângela Cotta Ferreira Gomes
CONSELHO DIRETOR DO OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE
Conselheiro Jorge Nazareno Rodrigues
Conselheiro José Antônio Moroni
Conselheira Juçara Maria Dutra Viana
Conselheiro Naomar Monteiro de Almeida Filho
Conselheiro Maurílio Biagi Filho
Conselheiro Oded Grajew
Conselheiro Sérgio Haddad
Conselheira Viviane Senna Lalli
Conselheira Zilda Arns Neumann
Ministro Patrus Ananias
Ministro José Múcio Monteiro Filho
EQUIPE TÉCNICA DO OBSERVATÓRIO DA EQUIDADE
Álvaro Luchiezi Júnior – UNAFISCO
André Arthur Cavalcanti – IBGE
Ângela M. Rabelo Ferreira Barreto – IPEA
Carlos Eduardo Moreno Sampaio – INEP/MEC
Cláudio Hamilton Matos dos Santos – IPEA
Evilásio da Silva Salvador – INESC
Joana Cabete Biava – DIEESE
João Belchior – IBGE
Jorge Teles – MEC
José Aparecido Ribeiro – IPEA
Liliane Lúcia Nunes de Aranha Oliveira – INEP/MES
Maria Cristina Macdowell Azevedo – ESAF
Martha Cassiolato – IPEA
Mônica Molina – UNB
Monique Santos – IBGE
Rogério Boueri – IPEA
Rosane de Almeida Maia – DIEESE
Sirlei Márcia de Oliveira – DIEESE
CONSULTORIA
Armando De Negri
Érika Amorim Araújo
João Lopes de Albuquerque Montenegro
Marília Câmara de Assis
Pedro Pontual
Sônia Gonzaga
EDIÇÃO E REDAÇÃO
Ana Lúcia de Lima Starling – SEDES/PR
Maria França e Leite Velloso – SEDES/PR
Rosa Maria Nader – SEDES/PR
Anexo I – Ala “A”, sala: 202 – (61) 3411.2199 / 3393
Brasília – DF – CEP 70150-900
[email protected] www.cdes.gov.br
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
Brazuca Propaganda
Disponível em: CD-ROM
Disponível também em: <http//www.cdes.gov.br>
Tiragem: 6.000 exemplares --- Impresso no Brasil
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................5
PARTE I – AS DESIGUALDADES NA ESCOLARIZAÇÃO NO BRASIL
As desigualdades na escolarização no Brasil.......................................................................................9
O nível de escolaridade da população brasileira é baixa e desigual ...................................................13
Analfabetismo...................................................................................................................................15
Educação Infantil ..............................................................................................................................19
Educação Fundamental.....................................................................................................................21
Ensino Médio ....................................................................................................................................25
Educação Técnica e Formação Proﬁssional Continuada .....................................................................29
PARTE II – INDICADORES DE EQUIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Indicadores de equidade do sistema tributário nacional ....................................................................35
Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída ........................................................................39
Retorno social baixo em relação à carga tributária ............................................................................41
Estrutura tributária desincentiva as atividades produtivas e geração de emprego..............................43
Inadequação do pacto federativo em relação a suas competências tributárias,
responsabilidades e territorialidades .................................................................................................45
Não há cidadania tributária ...............................................................................................................49
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
APRESENTAÇÃO
O Observatório da Equidade do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social é
um espaço de leitura da realidade brasileira a
partir do esforço para identificar as desigualdades e desnaturalizá-las, interpretando-as
como iniquidades.
ções governamentais e não-governamentais.
O objetivo de interagir com uma rede de organizações é ampliar o debate e obter aportes
para elaboração das análises e recomendações
sobre as políticas públicas e sua execução, do
ponto de vista da equidade.
Seu objetivo é aportar capacidade e instrumentos ao Conselho e à sociedade brasileira
para acompanhar o enfrentamento do problema das desigualdades no País. A estratégia metodológica do Observatório articula a
dimensão técnica e a política como elementos constituintes dessa ferramenta que é, em
primeira instância, uma ferramenta de pedagogia política que pretende construir e disponibilizar conhecimento para fundamentar
proposições do Conselho e da sociedade.
A partir de cada Relatório de Observação,
resultado técnico do processo de observação,
elaborado pelo Comitê Técnico e enriquecido pelo debate e contribuições da Rede de
Observação, o CDES elabora um Parecer de
Observação, resultado político, que apresenta
opiniões e proposições sobre a situação analisada e recomendações para políticas e ações,
que é debatido e aprovado no Pleno do Conselho.
O Observatório conta com um Comitê
Técnico constituído pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE), e Secretaria do
Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social (SEDES). Para contribuir nas suas
reflexões, o Observatório mobiliza também
uma Rede de Observação formada por adesão e constituída por especialistas e organiza-
Atualmente, duas políticas que estão fortemente articuladas em seus efeitos sociais
são objeto de observação do Observatório da
Equidade: a política educacional e a tributária:
Educação: neste tema o desafio é identificar e acompanhar os fatores relacionados às desigualdades na educação
brasileira e construir proposições para
que o Estado e a sociedade civil promovam iniciativas para ampliar o nível de
escolaridade da população, melhorando
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
5
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
o desempenho do sistema educacional.
Sobre o tema já foram produzidos três
relatórios, que são utilizados pelos conselheiros do CDES e suas redes, pelo
MEC e demais órgãos do Governo federal, pela rede do Observatório, e são
objetos de debate das conferências estaduais e nacional de educação.
Sistema Tributário Nacional: surgiu,
como tema de observação, da necessidade de subsidiar o debate no CDES
sobre a reforma do sistema tributário
nacional. Pela primeira vez, é realizado
um estudo nacional, amplo e qualificado
sobre o impacto dos tributos brasileiros
do ponto de vista da equidade. A importância do tema pode ser medida pela
ampla rede mobilizada para o debate.
É propósito do Observatório da Equidade avançar na construção metodológica que
permita ir além da simples caracterização das
6
desigualdades entre as classes sociais, etnias,
gêneros, e entre territórios sociais brasileiros,
indo na direção de identificar aquelas que são
injustas, desnecessárias e evitáveis, e que as
tornam iniquidades.
A leitura dos problemas pertinentes aos
temas observados recebeu um avanço no
processo de acompanhamento que pretende
construir metodologia para observar as iniquidades. É um passo em um percurso que
o Observatório vem trilhando em cooperação com Conselheiros do CDES e com uma
grande diversidade de atores governamentais
e da sociedade, a quem denominamos Rede
de Observação.
Esta publicação, em versão ilustrada, produzida pelo Observatório da Equidade, tem o
objetivo de apresentar, de maneira sintética,
os resultados da observação dos problemas
existentes no que se refere à escolarização no
Brasil e ao sistema tributário nacional.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
PARTE I
AS DESIGUALDADES NA ESCOLARIZAÇÃO NO BRASIL
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
AS DESIGUALDADES NA ESCOLARIZAÇÃO NO BRASIL
A capacidade de potencializar condições
de acesso aos direitos, promovendo a cidadania e o desenvolvimento social, torna a
educação um fator determinante do processo
de desenvolvimento humano nas sociedades
contemporâneas.
Sintonizado com esta compreensão, o
CDES recomendou, em 2005, a prioridade
do desafio para o Estado e a sociedade civil
promoverem iniciativas para ampliar o nível
de escolaridade da população brasileira. Desde então, o Observatório da Equidade vem
acompanhando indicadores que identificam
os principais problemas que compõem tal desafio, expresso de modo a identificar possibilidades de intervenção política. A explicação da
situação educacional brasileira desenvolvida
no âmbito do Observatório da Equidade identificou o macro-problema implícito no desafio,
os problemas específicos que o originam e suas
causas mais importantes. Esses problemas e
causas foram traduzidos em indicadores existentes na literatura ou criados pelas instituições
participantes do Observatório da Equidade.
O macro-problema foi assim formulado:
“o nível de escolaridade da população brasileira é baixo e desigual”, resultando de seis
problemas inter-relacionados: a persistência
1
do analfabetismo; insuficiências e desigualdades nas etapas da educação básica (educação
infantil, ensino fundamental e ensino médio),
na educação profissional e no ensino superior1, conforme representado no Quadro da
pág. 11. Para cada um desses problemas foram identificadas causas associadas relativas
ao acesso e à permanência do aluno ao nível
ou modalidade de ensino e à qualidade do
atendimento educacional.
Neste capítulo apresentamos os indicadores, atualizados durante os três anos de observação, possibilitando acompanhar a evolução
das desigualdades no período 2004/2007. Em
alguns indicadores são apresentados resultados para 2008. A experiência acumulada pelo
Observatório da Equidade no acompanhamento dos indicadores selecionados em 2005
e das ações introduzidas nas políticas educacionais aponta para a importância de revisitar
o esquema explicativo para os problemas de
escolarização o que, muito provavelmente,
resultará na reformulação do conjunto de indicadores. Os procedimentos metodológicos
adotados pelo Comitê Técnico prevêem revisões sistemáticas dos indicadores selecionados, tanto na forma de elaboração quanto no
conteúdo e adequação ao fenômeno social ao
qual foi atribuído.
O diagnóstico e identiﬁcação de indicadores de acompanhamento para o ensino superior estão previstos no plano de trabalho para 2010.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
9
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
AS DESIGUALDADES NA ESCOLARIZAÇÃO NO BRASIL
O nível de escolaridade da população brasileira
é baixo e desigual
MACRO
PROBLEMA
Persistência
de elevado
contingente de
analfabetos,
reforçando
desigualdades.
Acesso
restrito à
educação
infantil de
qualidade
INDICADORES
Número de
analfabetos
Taxa de
frequência
de crianças
em creche e
pré-escola
DADOS*
14,1 milhões
PROBLEMAS
De 0 a 3
anos: 17,1%
>
Níveis insuﬁcientes e
desiguais de desempenho
e conclusão do ensino
fundamental, com acesso limitado para alunos
com deﬁciência
>
Média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade
Níveis insuﬁcientes de acesso,
permanência,
desempenho e
conclusão do
ensino médio
>
Acesso
restrito e
desigual
ao ensino
superior
BRASIL
7,3 anos
Insuﬁciência da
oferta de qualidade
e desarticulação
dos subsistemas de
educação técnica e de
formação proﬁssional
continuada
Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica – IDEB
Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica
– IDEB
Relação entre matrícula na educação
proﬁssional técnica e
estimativa da demanda
potencial
Brasil: 3,8
Brasil: 3,5
Brasil: 10,6%
De 4 e 5
anos: 70,1%
*Dados: PNAD/ IBGE, 2007.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
11
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo de Indicadores do Observatório – Tema Educação a partir da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios/PNAD 2008
2006
2007
2008
7,2
4,9
10,3
7,2
4,8
10,3
7,4
5,1
10,4
10,4
10,1
10,0
20,7
5,7
19,9
5,5
19,4
5,5
3 – Taxa de analfabetismo por grupos de idade
15 a 24 anos
60 anos ou mais
2,4
29,3
2,2
28,7
2,2
28,0
4 – Taxa de frequência à creche/pré-escola das crianças de 0 a 3 anos de idade, por situação
de domicílio
Urbana
Rural
17,6
6,6
19,5
6,4
20,6
7,2
5 – Taxa de frequência à creche/pré-escola das crianças de 4 a 5 anos de idade, por situação
de domicílio
Urbana
Rural
72,0
50,0
73,8
54,9
76,1
59,2
6 – Taxa de escolarização líquida das pessoas de 15 a 17 anos de idade, total e por quintos
selecionados
Total
20% mais pobres (1º quinto)
20% mais ricos (último quinto)
47,0
24,6
77,1
48,2
28,1
76,9
50,5
30,5
78,3
7 – Pessoas de 18 a 24 anos de idade com 11 anos de estudo
34,6
34,8
36,8
8 – Pessoas de 18 a 24 anos de idade com 11 anos de estudo que não estão estudando (baixa
educação- proporção de pessoas de 18 a 24 anos que não estão estudando e têm apenas o
ensino médio)
29,2
30,0
31,8
9 – Pessoas de 18 a 24 anos de idade com menos de 11 anos de estudo que não estão estudando
34,1
35,5
34,1
1 – Média de anos de estudo das pessoas de 15 anos e mais, total e por quintos selecionados
Total
20% mais pobres (1º quinto)
20% mais ricos (último quinto)
2 – Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, total e por regiões
selecionadas
Nordeste
Sul
12
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É BAIXO E DESIGUAL
O baixo nível de escolarização da população persiste como o macro-problema educacional
brasileiro, resultante dos problemas existentes nos diferentes níveis de ensino e da persistência dos
elevados índices de analfabetismo.
Número médio de anos de estudos da população de 15 anos ou mais por situação
do domicílio – Brasil e Grandes Regiões Geográficas – 2004/2007
6,8
7,3 7,9
7,4
4,0
TOTAL BRASIL
2004
2008
URBANA
2004
2008
RURAL
2004
4,6
2008
Fonte: IBGE – PNAD 2004/2008.
7,6
8,3
7,1
4,8
Urbano Rural
NORTE
3,8
Urbano Rural
NORDESTE
8,3
8,1
5,4
5,7
Urbano Rural
SUDESTE
Urbano Rural
SUL
5,2
Urbano Rural
CENTRO-OESTE
Fonte: IBGE – PNAD 2004/2008.
A SITUAÇÃO MAIS GRAVE É A DO NORDESTE:
• Sua população de 15 anos e mais tem a menor escolaridade – 2 anos a menos que a escolaridade do Sudeste.
• Na zona rural nordestina, a população de 15 anos e mais tem menos de 5 anos de escolaridade.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
13
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Estudos do INEP sobre estes dados indicam que, se for mantido o ritmo atual de evolução,
sem forte intervenção de políticas públicas integradas, a população rural levará mais de 30 anos
para atingir o atual nível de escolaridade da população urbana.
7,3
anos
6,6
anos
8,3
anos
10,4
anos
5,1
anos
Homem
Preta/Parda
7,6
anos
Branca
Mulher
20% + Pobre
20% + Rico
Apenas os brancos e os 20% mais ricos completaram o ensino básico
A população brasileira alcançar pelo menos a escolaridade obrigatória
entre os 4 aos 17 anos.
14
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
ANALFABETISMO
Persistência de elevado contingente de analfabetos, reforçando as desigualdades
10% da população brasileira é analfabeta (PNAD/IBGE, 2008). Isso representa 14 milhões e 200 mil
pessoas sem considerar os analfabetos funcionais. Nos últimos 27 anos a redução foi apenas de
13,2 pontos percentuais, ou cerca de 0,5% a cada ano!!!
A análise da combinação entre diferenças regionais e de situação do domicílio aponta um
quadro de desigualdade preocupante. No Nordeste, a desigualdade é maior quando comparada
a outras regiões, e há maior diferença entre os meios rural e urbano. Os índices mostram que há
34,31% de analfabetos na população rural enquanto nas cidades 14,1% ainda não estão alfabetizados. Mesmo no Sudeste, a taxa de analfabetismo da população rural (15,1%) corresponde ao triplo
dos analfabetos da população urbana (5,1%). O Gráfico apresenta esta situação.
Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais segundo a situação
do domicílio – Brasil e Grandes Regiões 2008
34,3
23,5
19,4
7,5
Urbano Rural
BRASIL
15,4
15,1
14,1
9,1
8,4
5,1
Urbano Rural
NORTE
Urbano Rural
NORDESTE
Urbano Rural
SUDESTE
4,7
Urbano Rural
SUL
7,2
Urbano Rural
CENTRO-OESTE
Fonte: IBGE – PNAD 2004/2008.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
15
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Situação atual dos grupos sociais
Taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais por sexo, grupos de idade, situação
de domicílio e cor/raça – Brasil – PNAD/IBGE – 2008
9,8
Mulher
10,2
Homem
15 a 17 anos
1,7
18 a 24 anos
2,4
25 a 29 anos
4,2
30 a 34 anos
6,1
35 a 44 anos
8,1
11,1
45 a 54 anos
55 a 64 anos
19,0
65 anos ou mais
30,9
Rural
23,5
7,5
Urbano
13,6
Preta/Parda
6,2
Brancos
0
16
5,0
10,0
15,0
20,0
Taxa de analfabetismo (%)
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
25,0
30,0
35,0
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Onde estão os analfabetos? Onde é preciso concentrar esforços?
No
No Nordeste
Nordeste -- 19,4%
19,4%
Na
zona
rural
Na zona rural - 23,5%
23,5%
Entre
pretos
e
pardos
13,6%
Entre pretos e pardos - 13,6%
Entre
Entre os
os 20%
20% mais
mais pobres
pobres -- 18,6%
18,6%
Entre
pessoas
de
60
anos
e
mais
Entre pessoas de 60 anos e mais - 28,0%
28,0%
Enquanto isso as menores taxas de analfabetismo estão:
No
No Sul
Sul -- 5,5%
5,5%
Na
zona
urbana
Na zona urbana - 7,5%
7,5%
Entre
os
brancos
6,2%
Entre os brancos - 6,2%
Entre
os
Entre os 20%
20% mais
mais ricos
ricos -- 2,0%
2,0%
Entre
jovens
de
15
a
24
anos
2,2%
Entre jovens de 15 a 24 anos - 2,2%
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
17
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
EDUCAÇÃO INFANTIL
Acesso restrito à educação infantil de qualidade
Crianças de 0 a 3 anos – Apenas 18% das crianças tiveram acesso à creche
75% dos municípios brasileiros oferecem creches públicas, mas... a cobertura é insuficiente;
Mais de 75% dos professores de educação infantil têm magistério ou licenciatura;
Mais da metade dos equipamentos de educação infantil não tem parque infantil;
Crianças que frequentam creche
Preta / Parda - 15,5%
Rural - 7,2%
Norte - 8,7%
20% mais pobre - 11,5%
Branca - 20,7%
Urbana - 20,6%
Sul - 25,1%
20% mais rico - 37,7%
No meio rural a criança tem 3 vezes MENOS chance de frequentar creche.
O Norte é a região que menos oferece creches públicas.
A criança pobre tem 3 vezes MENOS chance de frequentar creche.
Fonte: PNAD/IBGE, 2008.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
19
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Crianças de 4 e 5 anos – Ainda há 27,2% das crianças sem acesso à pré-escola pública
93% dos municípios oferecem pré-escola, mas a cobertura é insuficiente:
Crianças que frequentam a pré-escola
Preta / Parda - 70,8%
Rural - 59,2%
Sul - 59,9%
20% mais pobre - 64,5%
Branca - 75,2%
Urbana - 76,1%
Nordeste - 79,6%
20% mais rico - 94,2%
Fonte: PNAD/IBGE, 2008.
20
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
EDUCAÇÃO FUDAMENTAL
Níveis insuficientes e desiguais de desempenho e conclusão do ensino fundamental,
com acesso limitado para alunos com deficiência
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, é o indicador adotado pelo MEC
para avaliar a qualidade do desempenho e do rendimento escolar.
20,1%
Taxa de Repetência
6,9%
Taxa de evasão
87,6%
Taxa média esperada de conclusão da 4ª série
53,8%
Taxa média esperada de conclusão da 8ª série
Fonte:Fonte:
INEP/MEC,
2005.2005
INEP/MEC,
65%
56,4%
IDEB 2007
6,7%
Anos iniciais
Anos finais
Escolas que ultrapassaram a meta do IDEB
28%
(7.443 escolas)
36,3%
(6.510 escolas)
7,3%
Anos iniciais
Anos finais
Escolas que atingiram a meta do IDEB
Anos iniciais
Anos finais
Escolas que não atingiram a meta do IDEB
Para que o IDEB de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano
e frequente a sala de aula.
Apesar de praticamente universalizada, permanecem problemas de acesso à educação para os
alunos com deﬁciência. Não chega a 30% a proporção de escolas de ensino regular com inclusão
de alunos com deﬁciência 90% delas não possuem dependências e vias adequadas.
Melhorar o desempenho – favorecer aprendizagens
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
21
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Nos últimos 4 anos, aumentou a proporção de professores com licenciatura no ensino fundamental:
Proporção de professores SEM licenciatura
56,9%
47,3%
28,6%
22,2%
2005
2006
Anos iniciais do ensino fundamental
26,8%
18,0%
19,6%
2007
17,3%
2008
Anos finais do ensino fundamental
Potencializar o esforço de alunos, professores e sociedade para melhorar
o desempenho e a qualidade do ensino:
• compromisso do poder público em todos os níveis;
• compromisso dos atores da escola e da comunidade;
• intercâmbio de boas práticas entre as escolas.
22
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
A infraestrutura escolar na rede pública vem melhorando gradativamente:
Alunos em escola sem biblioteca
57,9%
Alunos em escolas sem quadras
53,9%
46,3%
32,1%
45,0%
42,4%
40,0%
27,9%
2005 2006 2007 2008
2005 2006 2007 2008
Mas na área rural, a iniquidade aparece na condição das escolas, onde:
23% das escolas rurais
não têm energia elétrica
75% das escolas rurais
não têm biblioteca
98% das escolas rurais
não têm laboratório de
ciências
90% dos alunos das
escolas rurais não têm
acesso à internet
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
23
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
ENSINO MÉDIO
Níveis insuficientes de acesso, permanência, desempenho e conclusão do ensino médio
22,6%
Taxa de Repetência
Taxa de evasão
Taxa média esperada de conclusão do 3° ano
10%
66,6%
Fonte: INEP/MEC, 2005.
A insuficiência de acesso dos jovens entre 15 e 17 anos ao ensino médio persiste como problema, potencializado pelas altas taxas de distorção idade-série. 50,4% de jovens de 15 a 17 anos
estão cursando o ensino médio.
O ensino médio revela as maiores desigualdades na cobertura de grupos sociais e territórios.
Preta/Parda - 42,2%
Rural - 33,3%
Nordeste - 36,4%
Homens - 44,4%
20% mais pobres - 30,5%
Branca - 61,0%
Urbana - 54,3%
Sudeste - 61,9%
Mulheres - 56,8%
20% mais ricos - 78,3%
Um estudante cuja família tem rendimento médio mensal entre os 20% mais ricos tem quase 2 e meia
vezes mais chance de cursar o ensino médio do que os 20% mais pobres.
Fonte: PNAD/IBGE, 2008.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
25
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
As desigualdades no acesso/permanência no ensino médio para as populações rural e urbana,
preta-parda e branca, e entre regiões estão acima de 20%.
O mais grave é a redução no número de vagas ao longo dos anos de escolarização. No campo
as oportunidades de estudar são muito menores:
• Ensino fundamental: há 2,3 vagas nos anos iniciais para uma vaga nos anos finais;
• Ensino médio: para cada seis vagas nos anos finais do ensino fundamental uma vaga é oferecida no ensino médio (e nem sempre está ao alcance do aluno).
Percentual de matrículas por nível de ensino segundo a localização Brasil – 2007
67%
40%
36%
29%
23%
5%
URBANO
Ensino Fundamental Anos Iniciais
RURAL
Ensino Fundamental Anos Finais
Fonte: MEC/INEP – EducaCenso 2007.
26
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Ensino Médio
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
As condições de funcionamento das escolas no nível médio, tanto no ensino regular quanto
na EJA melhoraram com a implantação de políticas do livro didático, merenda, transporte e infraestrutura das escolas.
Percentual de professores habilitados por disciplina
2005
2007
Em física
10%
24,9%
Em biologia
44,4%
54,4%
Em química
22,2%
36,0%
Em matemática
20,4%
48,1%
2005
2008
Com laboratório de informática
60,5%
90,4%
Com biblioteca
61,9%
90,1%
49%
53,7%
Infra-estrutura em escolas da rede pública
Com laboratório de ciências
O rendimento médio mensal dos professores com formação de nível superior (30hs semanais) teve um incremento de 2005 para 2008, aumentando de R$ 1.247,22 para R$ 1.526,62.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
27
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
EDUCAÇÃO TÉCNICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA
Insuficiência da oferta de qualidade e desarticulação dos subsistemas
de educação técnica e de formação profissional continuada
CONTEXTO
Insuﬁciência de recursos para ﬁnanciamento da educação proﬁssional (1)
Em 2006 apenas 1,9%, foi o percentual destinado ao ﬁnanciamento da educação proﬁssional em relação ao total
do gasto público com educação
Inadequação de oferta às demandas
/ necessidades dos trabalhadores e
empresas segundo setor de atividades (1)
Brasil/2007: somente 6,8% de matrículas na educação
técnica nas 10 áreas de maior oferta de emprego
Rede Pública: 4,4%
Rede Privada: 8,9%
A maior concentração da distribuição de matrículas na
formação inicial e continuada de trabalhadores está na
região Nordeste = 37,1% (2007)
Concentração territorial da oferta de
educação proﬁssional (1 e 2)
O Sudeste é a região com o maior percentual de municípios com oferta de educação técnica = 42% (2008)
A região Norte com 69,7% é a que possui o maior percentual de matrículas na educação técnica em municípios de
capitais (2008)
Proporção de estabelecimentos de
ensino de educação técnica que dispõem de laboratórios por região (inclui
ciências e/ou informática e/ou outros
laboratórios/oﬁcinas) (1)
BRASIL/2008: 80,4%
Rede Pública: 91,4% Rede Privada: 75,1%
Inexistência de previsão legal de ﬁnanciamento para a educação proﬁssional técnica (4)
Em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei
para criação do FUNDEP (2009)
Insuﬁciente integração da formação
inicial e continuada dos trabalhadores
com a elevação da escolaridade (3)
No Brasil, em 2007, foram apenas 23% os concluintes do
PNQ que realizaram cursos com elevação de escolaridade
Nordeste: 2,7%
Norte: 60,0%
Fontes: (1) INEP/MEC. (2) PNAD/IBGE. (3) Programa Nacional de Qualiﬁcação, Ministério do Trabalho e Emprego. (4) Congresso Nacional.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
29
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Pessoas que frequentavam cursos de educação profissional em 2007
Em 2007, 6 milhões de pessoas frequentavam cursos de Educação Profissional, representando 3,8% da população de 10 anos ou mais de idade. Mesmo entre a população adulta (cerca de
4 milhões de pessoas) a proporção se mantinha: apenas 3,3% das pessoas de 18 anos ou mais de
idade frequentavam cursos de Educação Profissional. A grande maioria (80%) freqüentava cursos
de qualificação profissional, enquanto (17,6%) estavam nos cursos de Técnico de Nível Médio e
(1,5%) nos cursos de Graduação Tecnológica.
Distribuição percentual das pessoas de 10 anos ou mais de idade que freqüentavam curso
de educação profissional, por segmento, segundo as Grandes Regiões – Brasil 2007
56,3%
54,6%
48,9%
21,6%
19,6%
19,1%
16,6%
15,9%
14,4%
5,9% 5,5%
7,0%
NORTE
NORDESTE
Qualificação Profissional
SUDESTE
Técnico de Nível Médio
Fonte: PNAD/IBGE, 2007.
30
7,2%
4,4%
3,0%
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
SUL
CENTRO-OESTE
Graduação Tecnológica
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
O perfil das pessoas com 10 anos ou mais de idade que frequentavam cursos de Educação
Profissional em 2007 era:
Brasil: 55,2% de
pessoas que frequentavam
educação proﬁssional
estavam na faixa etária
de 10 a 24 anos
Brasil: 36,0% das
pessoas possuíam
ensino médio completo
ou equivalente
Brasil: 29,5% das pessoas
possuíam rendimento
mensal domiciliar
per capita entre 1 e
2 salários mínimos
Brasil: 84,6% das
pessoas nesta faixa
estavam ocupadas
55,7% frequentavam
curso de qualiﬁcação
proﬁssional
30,3% frequentavam
curso de qualiﬁcação
proﬁssional
28,0% frequentavam
curso de qualiﬁcação
proﬁssional
84,0% frequentavam
curso de qualiﬁcação
proﬁssional
53,4% frequentavam
curso técnico de nível
médio
60,0% frequentavam
curso técnico de nível
médio
36,0% frequentavam
curso técnico de nível
médio
86,0% frequentavam
curso técnico de nível
médio
44,8% frequentavam
curso em graduação
tecnológica
35,8% frequentavam
curso em graduação
tecnológica
33,0% frequentavam
curso em graduação
tecnológica
93,8% frequentavam
curso em graduação
tecnológica
Fonte: PNAD/IBGE, 2007.
Quanto maior o nível
de escolarização menor é a
frequência dos mais pobres.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
31
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
BRASIL: Os dados mostram a preponderância das instituições de ensino particular nos três
segmentos (qualificação profissional, técnico de nível médio e graduação tecnológica) entre as
pessoas que frequentavam cursos de educação profissional em 2007.
Tipologia de instituição de ensino
Segmento do curso de educação proﬁssional
Qualiﬁcação Proﬁssional
Técnico de Nível Médio
Graduação Tecnológica
Instituição de ensino vinculada ao
Sistema S (Senai, Senac, Sebrae, etc)
14%
13,4%
0,7%
Instituição de ensino público (Federal,
Estadual, ou Municipal)
21%
36,7%
28,3%
Instituição de ensino particular
61%
49,6%
69,5%
Outro tipo
4%
0,3%
1,5
Fonte: PNAD/IBGE, 2007.
Pessoas que não frequentavam cursos de educação profissional em 2007
Perfil das pessoas de 10 anos ou mais de idade que não frequentavam educação profissional
em 2007:
24,5% de pessoas
com 50 anos ou
mais de idade
44,0% com
ensino fundamental
incompleto
27,8% com rendimento
mensal domiciliar entre
½ e 1 salário mínimo
93,0% de pessoas
ocupadas
Motivos que levaram a não freqüentar cursos de educação profissional 68,4% das pessoas
apontaram ausência de interesse e 13,0% falta de recursos para arcar com cursos privados (cursos
pagos).
32
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Impactos da educação profissional
Dados mostram aumento de empregabilidade e de salário para pessoas de 15 a 45 anos que
frequentaram cursos de educação profissional. Segundo a tabela abaixo cerca de 76% das pessoas
nesta faixa etária estão ocupadas e a média de salário é de R$ 842,18.
Segmento do curso de
educação proﬁssional
% Ocupados na PEA
% PEA na PIA*
Salário dos Ocupados (R$)
TOTAL
90,11
75,93
842,18
TOTAL – frequentaram
89,60
85,44
1.055,96
Qualiﬁcação Proﬁssional
88,82
84,34
955,72
Técnico de Nível Médio
92,56
89,96
1.399,71
Graduação Tecnológica
98,10
97,30
2.706,72
* PIA: População em idade ativa.
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Suplemento PNAD/IBGE, 2007.
Em relação a utilização ou não dos cursos realizados no desempenho do trabalho, 58% das
pessoas exerceram função na área que se qualificaram, sendo que o maior percentual foi observado no segmento da graduação tecnológica (77,2%).
Exercício ou não de trabalho na
área em que se qualiﬁcaram
Segmento do curso de educação
Qualiﬁcação Proﬁssional
Técnico de Nível Médio
Graduação Tecnológica
Trabalhavam ou trabalharam na área
56,4%
65,2%
77,2%
Nunca trabalharam na área
43,6%
34,8
22,8%
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Suplemento PNAD/IBGE, 2007.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
33
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
• Garantir a educação básica de qualidade como fundamento da
educação proﬁssional;
• Articular oferta de educação proﬁssional e a demanda social e dos
setores produtivos;
• Implementar mecanismos de articulação entre os cursos nos níveis
de qualiﬁcação proﬁssional, técnico de nível médio, graduação
tecnológica e as esferas do poder público;
• Dispor de mecanismos de ﬁnanciamento de práticas inclusivas em
programas de educação proﬁssional;
• Deﬁnir e implementar sistemas de certiﬁcação de cursos de educação
proﬁssional e de avaliação de resultados junto à população atendida;
• Viabilizar estratégias de ação garantidoras da democratização da
Educação Proﬁssional como direito de todos.
34
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
PARTE II
INDICADORES DE EQUIDADE DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO NACIONAL
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
INDICADORES DE EQUIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Um sistema tributário nada mais é do que
a reunião de um conjunto de impostos, taxas
e contribuições por meio dos quais o Estado
obtém recursos para o exercício das suas funções básicas, como a oferta de bens e serviços
essenciais para o bem-estar da coletividade. É,
também, com os recursos arrecadados dos cidadãos que o Estado pode implementar uma
política de gastos com implicações redistributivas da renda nacional de um País.
A cobrança de tributos está associada à
idéia de que a sociedade deve contribuir para
que todo cidadão, seja ele rico ou pobre, tenha
direito a um ensino de boa qualidade, tratamento adequado das suas enfermidades, condições dignas de moradia etc.
A questão é saber qual deve ser o tamanho
da contribuição de cada indivíduo. Um princípio norteador é o da equidade, segundo o qual
o ônus fiscal deve ser distribuído de maneira
progressiva: aqueles que contam com maior
nível de rendimento e estoque de riquezas devem contribuir proporcionalmente mais com
o pagamento de tributos. Uma vez respeitado
este princípio, o sistema de arrecadação, além
de fornecer ao Estado os recursos necessários
para a execução das políticas públicas, pode
se converter em um poderoso instrumento de
redistribuição de renda.
Os tributos diretos, incidentes sobre a renda e o patrimônio, favorecem a justiça fiscal
à medida que permitem a graduação da carga tributária de acordo com as características socioeconômicas das famílias. Já os tributos indiretos, incidentes sobre o consumo,
não oferecem as mesmas possibilidades. Por
exemplo, uma pessoa que ganha um salário
mínimo, ao adquirir uma geladeira, paga o
mesmo montante de impostos que um cidadão com renda mais alta.
Em contextos federativos, critérios de
equidade também devem orientar a distribuição dos recursos tributários no território. Em
um país justo, um sistema de transferências
em favor das unidades economicamente mais
frágeis deve garantir que o cidadão, independente do local de sua residência, tenha acesso
a serviços públicos com um padrão mínimo
de qualidade e grau de cobertura.
Os resultados da observação dos principais
problemas do sistema tributário nacional demonstraram que o Brasil tem caminhado no
sentido contrário à justiça fiscal:
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
37
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
o sistema é injusto porque a distribuição da carga tributária desrespeita o
princípio da equidade;
o sistema é injusto porque o retorno
social é baixo em relação à carga tributária;
o sistema é injusto porque o grande
número de tributos, a persistência da
tributação em cascata, a tributação da
folha de pagamentos, o excesso de burocracia, as deficiências dos mecanismos de desoneração das exportações
e dos investimentos desincentivam as
38
atividades produtivas e a geração de
empregos;
o sistema é injusto porque a distribuição de recursos no âmbito da federação
não se orienta por critérios de equidade. O desenho das transferências entre
esferas de governo, ao invés de perseguir a equalização entre os montantes
de recursos à disposição das unidades
locais, tende a favorecer a desigualdade;
e o sistema é injusto porque não se verificam as condições adequadas para o
exercício da cidadania tributária.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
INDICADORES DE EQUIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Sistema tributário nacional é injusto
MACRO
PROBLEMA
PROBLEMAS
Sistema tributário regressivo
e carga mal
distribuída.
Retorno
social baixo
em relação
à carga
tributária
Estrutura tributária
desincentiva as
atividades produtivas e a geração de
emprego
Inadequação do pacto
federativo em relação a
suas competências tributárias, responsabilidades
e territorialidades
Não há cidadania
tributária
INDICADORES
Carga
tributária
por faixa
de salário
mínimo
Investimentos
públicos em saúde,
educação, segurança
pública, habitação e
saneamento [% PIB]
Eleição dos três
principais problemas do sistema
tributário nacional
[% de votos]
Razão entre os orçamentos per capita municipais
máximo e mínimo
Carga tributária
sobre produtos
ﬁnais não é
conhecida
Pessoas que
ganham até 2
salários mínimos
pagam 48,8%
da renda em
tributos
De uma carga
tributária de 33,8%,
apenas 9,5% retornam à sociedade na
forma de investimentos em educação,
saúde, segurança
pública, habitação e
saneamento
Grande número
de tributos (76%),
tributos cumulativos
(57%) e tributação
sobre a folha de
pagamento (44%)
DADOS*
Pessoas que
ganham acima
de 30 salários
mínimos pagam
26,3% da renda
em tributos
O maior orçamento per
capita municipal supera
em 41 vezes o menor
orçamento. Se descontadas as transferências
intergovernamentais,
essa proporção cai
para 10
A União arrecada
IPI, COFINS,
CIDE e PI sobre
diferentes bases
de incidência e
cobrança não
harmonizada.
Existem 27
legislações para
o ICMS e 5.564
para o ISS
* Ano base de cálculo: 2005.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
39
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
SISTEMA TRIBUTÁRIO REGRESSIVO E CARGA MAL DISTRIBUÍDA
Carga tributária por faixa de salário mínimo, grupo social e escolarização
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
41
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
RETORNO SOCIAL BAIXO EM RELAÇÃO À CARGA TRIBUTÁRIA
Investimentos públicos [% PIB] – de uma carga tributária de 33,8% apenas 9,5% retornou à
sociedade na forma de investimentos ou em educação (4,4%), saúde (3,5%), segurança pública
(1,2%), habitação e saneamento (0,4%).
Retorno social na forma
de bens
e serviços
públicos
Retorno
social na
forma
4,4%
4,4%
de bens e serviços públicos
9,5%
9,5%
3,5%
3,5%
1,2%
1,2%
0,4%
0,4%
Educação Saúde Segurança Habitação
Pública
Saneamento
Educação Saúde Segurança
Habitação
Pública
Saneamento
33,8%
33,8%
Déficit habitacional
6,4 milhões de habitações em áreas urbanas (2005);
habitacional
65,1% acessoDéficit
à água
e esgoto;
6,4 milhões de habitações em áreas urbanas (2005);
65,1% acesso à água e esgoto;
Investimento em educação e saúde em relação aos padrões internacionais (% PIB)
Investimento em educação e saúde em relação aos padrões internacionais (% PIB)
5,5%
5,0%
5,5%
5,0%
Educação
Saúde
Educação
Saúde
4,7%
4,4%
4,7%
4,4%
4,0%
7,0%
6,5%
6,2%
4,0%
7,0%
6,5%
6,2%
EUA
União Colômbia BRASIL Argentina
EUA
Européia
União Colômbia BRASIL Argentina
e OCDE
Européia
e OCDE
Fontes: SIOPS/Ministério da Saúde, 2008.
Secretaria do Tesouro Nacional, 2008.
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 2008.
CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, 2007.
OMS – Organização Mundial da Saúde, 2008.
México
México
4,5%
3,5%
4,5%
3,5%
União Colômbia Argentina
Européia
União Colômbia Argentina
Européia
2,9%
BRASIL
2,9%
México
BRASIL
México
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
43
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
ESTRUTURA TRIBUTÁRIA DESINCENTIVA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS
E A GERAÇÃO DE EMPREGO
Principais problemas do sistema tributário nacional
Grande número de tributos (76%)
Tributos cumulativos (57%)
Tributação sobre folha de
pagamento (44%)
A “burocracia” consome
7% do tempo administrativo das empresas brasileiras e, 4,1% das empresas
na América Latina.
17,4% – arrecadação
original de tributos cumulativos (ISS, CIDE-combustíveis, PIS/COFINS)
De 42,3% a 50%
do salário
(2008)
Existem 27 legislações
para o ICMS e 5.564
para o ISS.
Fonte: Confederação Nacional da Indústria, 2005.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
45
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
INADEQUAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO EM RELAÇÃO A SUAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS,
RESPONSABILIDADES E TERRITORIALIDADES
Estados mais pobres recebem repasses menores -> Norte / Nordeste (44%);
Municípios com maior orçamento per capita recebem 5 vezes mais trânsferências do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios) do que os municípios com menor orçamento;
Municípios
mais pobres
Municípios
mais ricos
- Baixa escolaridade
- Déficit habitacional
- Menores transferências
- Per capita mais baixo
- Alta escolaridade
- Maiores transferências
- Per capita mais alto
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
47
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
O maior orçamento per capita
municipal supera 41 vezes o
menor. Se descontadas as
transferências intergovernamentais, essa proporção
cai para 10.
Razão entre orçamentos per capita municipais máximo e mínimo*:
Tupirama/TO - R$ 3.539,00
Normandia/RO - R$ 276,00
São Francisco do Conde/BA - R$ 7.414,00
Cabeceiras do Paraguaçu/BA - R$ 394,00
RR
AP
AM
PA
MA
RN
CE
PB
PE
PI
AC
TO
RO
AL
SE
BA
MT
GO
DF
Alto Horizonte/GO - R$ 4.863,00
Trindade/GO - R$ 547,00
MG
MS
ES
SP
RJ
PR
SC
RS
Triunfo/RS - R$ 5.771,00
Alvorada/RS - R$ 545,00
* Excluindo o Distrito Federal.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, 2006.
48
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Quissamã/RJ - R$ 10.798,00
São João de Meriti/RJ - R$ 260,00
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Sistema de transferências favorece a desigualdade:
Municípios 20%
mais pobres*
Municípios 20%
mais ricos*
Razão
Orçamento per capita
R$ 850,00
R$ 1.700,00
2 vezes
Transferências intergovernamentais
R$ 544,00
R$ 1.454,00
2,67 vezes
Repasse da cota-parte do ICMS
R$ 74,00
R$ 613,00
8,28 vezes
Repasse da cota-parte do ICMS
R$ 7,00
R$ 142,00
20,3 vezes
R$ 190,00
R$ 289,00
1,5 vez
25% da pop. brasileira
8% da pop. brasileira
Tranferências
Transferências de FPM
População residente
* Excluindo as capitais.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, 2006.
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
49
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
NÃO HÁ CIDADANIA TRIBUTÁRIA
A Únião arrecada IPI, CONFINS, CIDE
e PIS sobre bases de incidência e
cobrança não harmonizada.
Existem 27 legislações para o ICMS
e 5.564 para o ISS.
Carga tributária sobre produtos finais não é conhecida
Produção?
Comercialização
de bens e
serviços?
Importação?
IPI?
PIS?
Prestação de
serviços?
Circulação de
mercadoria?
COFINS?
CIDE Combustíveis?
ISS?
ICMS?
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
51
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Ausência de informação sobre impostos pela população
Ausência de Regulamentação do parágrafo 5º do Art. 150 da Constituição Federal que
determina medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos
que incidam sobre mercadorias e serviços.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Título VI
DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Capítulo I
Seção II
Das Limitações do Poder de Tributar
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
§ 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos
impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
52
Retrato das Desigualdades na Escolarização e no Sistema Tributário Nacional
Esta obra foi impressa pela Imprensa Nacional
SIG, Quadra 6, Lote 800 CEP 70610-460. Brasília-DF, em dezembro de 2009.
Tiragem: 6.000 exemplares
Conselho de
Desenvolvimento
Secretaria
Econômico ede
Social
Relações Institucionais
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social
Secretaria de
Relações Institucionais