DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 955
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2
2
2
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
2
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 1760/2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 23, inciso II letra “d” da Lei Orgânica
do Município de Florianópolis, Decreto nº 11.359/2013 e
com fulcro no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada
pelas Leis nºs 8.883/94 e 9.648/98; RESOLVE: Art. 1º
EXCLUIR, do art. 1º da Portaria n° 1375/2013, que designou
a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTINADA A
PROMOVER
O
CHAMAMENTO
PÚBLICO
PARA
CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, à
servidora KARIN CRISTINE GELLER, matrícula nº 90186-5.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a partir
de 14 de abril de 2013. Florianópolis, 25 de abril de 2013.
Gustavo Miroski - Secretário Municipal da Administração e
Previdência.
PORTARIA Nº 1739/2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II,
“a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto
nº 11.359/2013 e processo 002021/2012. Resolve: Art. 1º
retificar a ementa da Portaria n. 0956/2013, que aposentou
a servidora Sonia Maria Freitas Bert, matrícula 16953-2, no
que se refere à fundamentação legal. Onde se lê: “...com
base no art. 40, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafos 3º e 17
da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e art. 54,
Inciso I da Lei Complementar 349/2009 de 27/01/2009....”.
Leia-se: “...com base no art. 40, parágrafo 1º, inciso I da
Constituição Federal com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e Emenda
Constitucional n° 70 de 29/03/2012, ainda com base no art.
54, Inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009....”.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 23/01/2013.
Florianópolis, 24 de abril de 2013. José Roberto Tillmann Diretor de Previdência, Gustavo Miroski - Secretário
Municipal de Administração e Previdência.
ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:3443129293
4
Digitally signed by ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF
A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por
AR Fecomercio SC, cn=ANOLDO NICANOR
DOS SANTOS:34431292934
Date: 2013.04.25 19:32:31 -03'00'
PORTARIA Nº 1659/2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II,
“a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto
nº 11.359/2013 e o que consta no Processo 001430/2013.
resolve: Art. 1º incluir na base de cálculo dos proventos de
Florianópolis/SC
aposentadoria do servidor Almiro João dos Santos,
matrícula 08080-2, aposentado por invalidez permanente
com proventos integrais em 24/01/2007, o valor relativo à
Gratificação do Adicional Noturno - Lei 063/03 art. 66 c/c
Lei 345/2008 e Gratificação Compensatória - Lei 324/2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 29/03/2012.
Florianópolis, 20 de abril de 2013. José Roberto Tillmann Diretor de Previdência, Gustavo Miroski - Secretário de
Administração e Previdência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. O
Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e
em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e
Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar
nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a
quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública,
para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas
Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de
2013, no seguinte local, data e horário: Local – Plenarinho
da Câmara de Vereadores. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 –
Centro. Data - 27 de maio de 2013. Horário – 14:30 horas.
Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem
participar desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 22 de
abril de 2013. CESAR SOUZA JÚNIOR - Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECEITA
PAUTA DE JULGAMENTO Nº: 136/2013 - 1ª Câmara - De
ordem do(a) Exmº(ª) Senhor(a) JOSE ALEIXO DELLAGNELO,
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, faço
saber a quem interessar possa que, no dia 07/05/2013 às
09:30 hs, a 1º Câmara deste Conselho, em sessão ordinária,
julgará em sua sala de sessões, localizada à Rua Álvaro de
Carvalho, 145, 6º andar, os seguintes processos: Nº
165872008, Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA Recorrido: Secretaria Municipal da Receita - Notificante:
CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a): EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 165882008, Recorrente: COMISSARIA
ROMAR LTDA - Recorrido: Secretaria Municipal da Receita.
Notificante: CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator(a): EDEMIR FRUTUOSO - Nº 165892008,
Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA - Recorrido:
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: CELSO
MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a) : EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 165922008, Recorrente: COMISSARIA
ROMAR LTDA - Recorrido: Secretaria Municipal da Receita.
Notificante: CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator(a): EDEMIR FRUTUOSO - Nº 165942008,
Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA - Recorrido:
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: CELSO
MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a): EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 165972008, Recorrente: COMISSARIA
ROMAR LTDA - Recorrido: Secretaria Municipal da Receita.
Notificante: CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator(a): EDEMIR FRUTUOSO - Nº 165992008,
Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA - Recorrido:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
1
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 955
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: CELSO
MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a): EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 166002008, Recorrente: COMISSARIA
ROMAR LTDA - Recorrido: Secretaria Municipal da Receita.
Notificante: CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator(a): EDEMIR FRUTUOSO - Nº 166022008,
Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA - Recorrido:
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: CELSO
MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a): EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 166032008, Recorrente: COMISSARIA
ROMAR LTDA - Recorrido: Secretaria Municipal da Receita.
Notificante: CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator(a): EDEMIR FRUTUOSO - Nº 166052008,
Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA - Recorrido:
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: CELSO
MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a): EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 166092008, Recorrente: COMISSARIA
ROMAR LTDA - Recorrido: Secretaria Municipal da Receita.
Notificante: CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator(a): EDEMIR FRUTUOSO - Nº 166112008,
Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA - Recorrido:
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: CELSO
MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a): EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 166132008, Recorrente: COMISSARIA
ROMAR LTDA - Recorrido: Secretaria Municipal da Receita.
Notificante: CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator(a): EDEMIR FRUTUOSO - Nº 166142008,
Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA - Recorrido:
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: CELSO
MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a): EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 166172008, Recorrente: COMISSARIA
ROMAR LTDA - Recorrido: Secretaria Municipal da Receita.
Notificante: CELSO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator(a): EDEMIR FRUTUOSO - Nº 166182008,
Recorrente: COMISSARIA ROMAR LTDA - Recorrido:
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: CELSO
MANOEL DOS SANTOS FILHO - Relator(a): EDEMIR
FRUTUOSO - Nº 375792009, Recorrente
OTIMOAR
REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA - Recorrido:
Secretaria Municipal da Receita. Notificante: VALDIR
FERNANDES DE CARVALHO - Relator(a): DIRCEU JOSE
MASSON - Nº 1140922011 Recorrente: ALCEDIR LUIZ ECCO
- Recorrido: Secretaria Municipal da Receita. Notificante:
JANINE GUIDI STEINER - Relator(a): ALEXANDRE DUARTE Nº 1182102011, Recorrente: FPOLIS 1 TAB DE NOTAS E 3
OFICIO DE PROTESTOS - Recorrido : Secretaria Municipal da
Receita. Notificante: JANINE GUIDI STEINER - Relator(a):
DIRCEU JOSE MASSON. Procurador(es): Dr. Rodrigo
Roberto da Silva – OAB/SC 7517. Florianópolis, 25 de Abril
de 2013. Rosângela Franco - Secretária Executiva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 216/SMAP/DLC/2013. A
Secretaria da Administração e Previdência torna público,
para o conhecimento dos interessados, que em Ato
Público, será realizada licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO, destinada à Contratação de empresa especializada
para reforma na Unidade de Saúde da Lagoa da Conceição Florianópolis-SC. A data limite para a entrega dos
envelopes será às 14:00 hs. do dia 14/05/2013. A reunião
de abertura de envelopes será na Secretaria Municipal de
Administração e Previdência, Diretoria de Licitações e
Florianópolis/SC
Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo
Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital
poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE
PREÇO Nº. 148/SMAP/DLC/2013. O Município de
Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do
Município de Florianópolis, torna público aos interessados
que a sessão de abertura da proposta de preços da Tomada
de Preço nº 148/SMAP/DLC/2013 será realizada, no dia 02
de maio de 2013, às 18:00 horas, na Secretaria de
Administração e Previdência, situada à Rua Conselheiro
Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301, Edifício Aldo Beck,
Florianópolis. Florianópolis, 25 de abril de 2013. A
Comissão.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
EXTRATO
DE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
215/SMAP/DLC/2013. Contratada: Prótese Dentária
Desterro Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de próteses
dentárias removíveis convencional dos tipos prótese total
mandibular e prótese maxilar. Valor Total: R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais). Prazo: 90 (noventa) dias a
contar da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Art.
25, Caput da Lei n. 8.666/93.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTE
TERMO DE CESSÃO DE USO. A Fundação Municipal de
Esportes de Florianópolis com base no art. 2° inciso VII do
estatuto, e a Companhia Melhoramentos da Capital COMCAP, celebram entre si o termo de Cessão de uso do
Veículo micro ônibus de placa MAF-0087, ano e modelo
1998, Mercedes Benz/LQ814, de acordo com o doc. Termo
de Cessão Firmado por ambas as partes. Parte Cedente:
Fundação Municipal de Esportes. Parte Cessionária:
COMCAP. Hudson Pires - Superintendente FME.
COMPANHIA MELHORAMENTOS
DA CAPITAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
016/2012 - PREGÃO PRESENCIAL - A COMCAP, com
fundamento no Art. 6º, Inc. I, do Decreto 3931, torna
publico o preço registrado para futuras aquisições de
coletores de lixo tipo papeleiras; contetores 120l para
varrição e contetores de 240l para coleta de lixo, conforme
descritos no quadro abaixo, resultantes do Edital acima
mencionado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
2
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 955
Item
1.1
Objeto
Registrado
Coletores de lixo
tipo
papeleira
para coleta de
lixo.
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Un
Quant
Preço Un
Registrad
o – R$
un
800
110,00
Florianópolis/SC
Empresa Vencedora: Taurus Blindagens Ltda.
1.2
Contentores
móveis
de
plástico
para
varrição
com
capacidade
de
120l
un
120
210,00
Empresa Vencedora: Tecnourb - Técnicas Urbanas Ltda
1.3
Contentores
moveis
de
plastico
para
coleta de lixo com
capacidade
de
240 l
un
200
330,00
Empresa Vencedora: Taurus Blindagens Ltda
Prazo de validade da Ata de Registro de Preços até 19 de
junho de 2013. - Florianópolis, 26 de abril de 2013.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
003/2013 - PREGÃO PRESENCIAL - A COMCAP, com
fundamento no Art. 6º, Inc. I, do Decreto 3931, torna
publico o preço registrado para futuras aquisições de
Cortadores de grama, conforme descrito no quadro abaixo,
resultante do Edital acima mencionado. Item Objeto Registrado Un.
Qnt
Preço Total
01
Cortador de grama
un
tipo giro zero.
08
R$
176.000,00
HS Floresta e Jardim Comercio de Maquinas Ltda.
Item
Objeto Registrado
02
Cortador de grama
un
com tração.
Un.
Qnt
Preço Total
30
R$
35.100,00
Santomaq Tratores Peças. Serv. Implementos Agrícolas
Ltda.
Prazo de validade desta Ata de Registro de Preços até 25 de
abril de 2014. - Florianópolis, 26 de abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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