Tax View
Agosto d e 2009 - N úm e ro 26
Índice
1.Formulário da DIPJ traz ajustes
da Lei 11.941/09
2.Seminário Internacional de
Impostos debate principais
tendências mundiais na
área tributária
O Tax View é uma publicação destinada a clientes e
colaboradores da Ernst & Young que aborda assuntos
e questões relevantes para as empresas nas áreas
de legislação tributária e legal, jurisprudência,
tendências e oportunidades da economia. As opiniões
aqui expressas não devem ser utilizadas, de maneira
isolada, para a tomada de decisões por parte das
organizações. Estamos à disposição para discutir
nossas opiniões e sua aplicação em cada caso concreto.
Você pode participar enviando suas dúvidas e sugestões
para [email protected].
Sócio Coordenador:
José M. R. Silva
Coordenador Editorial:
Claudio Yano
Edição Final, Direção de Arte e Distribuição:
Departamento de Comunicação e Gestão da Marca
Jornalista Responsável:
Rejane Rodrigues (Mtb 22.837)
Reportagem:
Carolina Cardoso
Formulário da DIPJ traz ajustes da
Lei 11.941/09
Prazo para envio da DIPJ se encerra no dia 16 de outubro e a opção pelo Regime
Tributário de Transição deve ser manifestada na declaração de forma irretratável
O formulário para a Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa
Jurídica (DIPJ) já está disponível no site
da Receita Federal (http://www.receita.
fazenda.gov.br). Este ano, a DIPJ está
composta por 64 fichas e a principal
novidade é a abertura de novas linhas em
decorrência dos ajustes previstos na Lei
11.941/09, que dispõe sobre o Regime
Tributário de Transição (RTT).
que até o dia 16 de outubro as pessoas
jurídicas tributadas em pelo menos um
dos períodos de apuração durante o
ano-calendário de 2008, com base no
lucro real, além das imunes ou isentas,
deverão apresentar a DIPJ relativa ao
ano-calendário de 2008. Já a IN nº 964,
de 14 de agosto de 2009, aprovou o
programa gerador e as instruções para
preenchimento da DIPJ.
O RTT trata das mudanças tributárias
decorrentes dos novos métodos e
critérios contábeis introduzidos pela Lei
nº 11.638/07 e valerá até a entrada em
vigor de lei que determine a neutralidade
tributária.
Excepcionalmente para o ano-calendário
de 2009, a DIPJ relativa a evento de
extinção, cisão, fusão ou incorporação
deverá ser apresentada:
Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o
RTT será optativo, sendo a opção aplicada
ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação
do regime em um único ano-calendário.
A opção ao RTT deverá ser manifestada,
de forma irretratável, na DIPJ 2009.
“Como consequência, torna-se essencial
que as empresas avaliem, com muita
atenção, os ajustes decorrentes da Lei
nº 11.638/07 e os efeitos tributários
decorrentes da não opção pelo RTT”,
explica o sócio da Ernst & Young, Ricardo
Gomes. Segundo o executivo, a decisão
por não optar ao RTT deve ser tomada com
muita cautela, tendo em vista os reflexos
tributários no biênio 2008-2009.
A Instrução Normativa (IN) nº 962,
de 11 de agosto de 2009, estabeleceu
tax-view_26.indd 1
I - para os eventos ocorridos entre
janeiro e agosto de 2009, até o dia 16
de outubro de 2009; e
II - para os eventos ocorridos entre
setembro e dezembro de 2009, até o
último dia útil do mês subsequente ao
do evento.
A apresentação da declaração após o
prazo de 16 de outubro de 2009, ou a
sua apresentação com incorreções ou
omissões, sujeita o contribuinte a multa
de, no mínimo, R$ 500,00, valor que
varia de acordo com o imposto a ser
pago pela empresa contribuinte.
Para obter mais informações sobre as
novas questões referentes à DIPJ, entre
em contato com os profissionais de Tax
Compliance da Ernst & Young.
8/9/2009 10:58:08
Evento da Ernst & Young aborda aspectos fiscais relevantes para
empresas brasileiras com atuação no exterior
A reforma tributária aprovada pelo
presidente norte-americano Barack Obama
e os reflexos tributários da crise
econômica mundial para empresas de
todo o mundo serão alguns dos assuntos
discutidos durante o 4º Seminário
Internacional de Impostos, que será
realizado pela Ernst & Young Brasil no dia
23 de setembro, em São Paulo.
Para abordar as questões tributárias de
cada país estarão presentes executivos da
Ernst & Young com forte atuação nessas
localidades. O evento será aberto com
a palestra “Europa: Desenvolvimentos
tributários relevantes para multinacionais”,
em que serão discutidos os cenários
de países europeus como Áustria,
Luxemburgo, Espanha, Suíça e Holanda.
O evento abordará as principais tendências
e mudanças recentes do ambiente
tributário internacional com o objetivo de
atualizar os participantes – em sua maioria
representantes de multinacionais brasileiras
- sobre essas novidades e, principalmente,
sobre seus impactos para os negócios.
Durante o evento, serão discutidos
ainda os temas fiscais que as empresas
devem priorizar na condução de projetos
internacionais. “A gestão da cadeia de
suprimentos, assunto que merece bastante
atenção dos empresários, também será
abordada”, explica Gil Mendes.
“Os aspectos tributários ganham cada
vez mais importância para as empresas
que pretendem expandir sua atuação e
se manter competitivas nesse cenário
globalizado”, destaca o sócio da
Ernst & Young Brasil Gil Mendes. “Esse
encontro tem justamente o objetivo de
trazer para os empresários do País o que há
de novo na área tributária internacional”,
explica. De acordo com Mendes, a seleção
dos temas foi feita com base na experiência
dos profissionais da área tributária
internacional da Ernst & Young em relação
aos países que despertam grande interesse
de investimento brasileiro no exterior, por
razões comerciais ou fiscais.
Para encerrar o 4º Seminário Internacional
de Impostos será realizada palestra
“Estruturação tributária: capitalização em
um cenário global de crise”, que vai tratar
de aspectos tributários diante do novo
ambiente econômico global.
Os interessados em particpar do evento
podem se inscrever pela página da
Ernst & Young na internet
(www.ey.com.br). Para mais informações,
entre em contato com Thales Marques pelo
e-mail [email protected] ou pelo
telefone +55 11 2573 2211.
ITS 09
4º Seminário
Internacional de Impostos
Seminário Internacional de Impostos
debate principais tendências
mundiais na área tributária
Confira a programação:
Horário
Assunto
Das 8h às 8h30
Credenciamento e welcome coffee
Das 8h30 às 9h30
Europa: Desenvolvimentos tributários relevantes
para multinacionais (Áustria, Luxemburgo,
Espanha, Suíça e Holanda)
Serge Huysmans • Sócio da Ernst & Young Luxemburgo
Jérôme van Staden • Sócio da Ernst & Young Brasil
Das 9h30 às 10h
Tax Effective Supply Chain Management para
empresas brasileiras
Scott Layne • Sócio da Ernst & Young em Nova York
Das 10h às 10h15
Debates
Das 10h15 às 10h30
Coffee break
Das 10h30 às 11h15
Reforma tributária do Governo Obama: O que
esperar? Quais os efeitos?
Marjorie Rollinson • Sócia da Ernst & Young em Washington
Kerry Plute • Sócia da Ernst & Young em Nova York
Das 11h15 às 11h45
Temas fiscais prioritários em projetos internacionais
Luiz Sérgio Vieira • Sócio da Ernst & Young Brasil
Marcelo Ferreira de Lira • Gerente da Ernst & Young Brasil
Das 11h45 às 12h15
Estruturação tributária: Oportunidades para empresas
brasileiras em um cenário de crise financeira global
Jérôme van Staden • Sócio da Ernst & Young Brasil
Marcelo Ferreira de Lira • Gerente da Ernst & Young Brasil
Das 12h15 às 12h30
Debates
Das 12h30 às 14h30
Almoço
2
tax-view_26.indd 2
Palestrantes
Tax View | Ernst & Young
8/9/2009 10:58:09