LEI MUNICIPAL N.º 3.058/2014
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL N.º 2.982/2013
QUE
AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO A ALIENAR OS
BENS PÚBLICOS QUE CITA E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALTER LUIZ HECK, Prefeito Municipal de Crissiumal, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
que sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 1º da Lei Municipal
n.º 2.982/2013, do dia 19 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a alienar bens públicos, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alienar, conforme artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e artigo 17 da Lei Federal nº
8.666/93, os bens públicos, a seguir listados, por item, alienação precedida de
avaliação por comissão específica:
ITEM
QTDE UND.
1.
001
Und.
2.
001
Und.
3.
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Und.
4.
001
Und.
DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS
Retroescavadeira marca CASE, ano de fabricação 2000,
modelo 580L, 4x2, braço estendido, Série JHF0037595,
registro no Patrimônio n.º 7600.
Trator agrícola marca Valtra Valmet, tracionado 4x4, motor
turbinado, 04 cilindros, 85 CV, sistema de freio banho a óleo,
embreagem hidráulica, ano 2000, modelo TS 885, equipado
com concha frontal e um conjunto de lamina agrícola
dianteira, com adaptadores, com controle remoto, marca
Stara, modelo PAD 750, Registros no patrimônio n.ºs 6763 e
6762.
Plataforma modelo reboque para o transporte de máquinas
rodoviárias (Tip-top), medindo 2,85x5m, com dois eixos,
pneus 8.25x20, capacidade de transporte de 15 toneladas,
registro no Patrimônio n.º 10.358.
Carreta agrícola equipada com motor veicular a diesel MWM
de 04 cilindros, chassi alongado de Chevrolet Veraneio, com
caçamba de metal e sistema de levante hidráulico, registro no
Patrimônio n.º 9711.
Avenida Presidente Castelo Branco, 424 – Cep: 98640‐000 Fone 55 3524‐1180 / 3524‐1200 Ramal 33 E‐Mail: prefeitura@crissiumal‐rs.com.br
5.
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Und.
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Und.
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Und.
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Und.
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Und.
10.
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Und.
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12.
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Und.
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Und.
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Und.
Compressor de Ar marca Atlas Copco, ano de fabricação
1974, sem motor, somente a carcaça para reaproveitamento
de peças, registro no Patrimônio n.º 2093.
Micro Ônibus Agrale Ultravan/FD, placa IAU9748, ano 1983 e
modelo 1983, chassi 9BYC04DINPC003297, registro no
Patrimônio n.º 2207.
Camioneta Volkswagen Kombi ano e modelo 1995, cor bege,
placa IDA 0892, Chassi 9BWZZZ231SP015414, a gasolina,
registro no Patrimônio n.º 9189.
Ambulância GM Kadett Ipanema ano 1994, modelo 1995,
chassi 9BGKA350GSRC307935, placa ICO 7048, a gasolina,
registro no Patrimônio n.º 5640.
Ambulância GM Kadett Ipanema e modelo 1998, placa IIJ
7291, chassi 9BGKA35BWWB417795, a gasolina, registro no
Patrimônio n.º 5641.
VW Saveiro ano e modelo 1990, chassi
9BWZZZ30ZLP238865, placa ICG 6457, a gasolina, registro
no Patrimônio n.º 856.
VW misto camioneta modelo Kombi ano 1998, modelo 1999,
placa IIE 6932, chassi 9BWZZZ237WP010695, a gasolina,
registro no Patrimônio n.º 2211.
Ambulância Fiat Ducato, ano e modelo 2005, placa IMI 1139,
motor a diesel 103CV, chassi 93W231F2151021996, Registro
no patrimônio n.º 845.
VW Santana, modelo GLS 2000, ano e modelo1993, cor
preta, duas portas, placas IAU 2233, a álcool, chassi
9BWZZZ32ZPPO14937, registro no patrimônio n.º 10.087.
Bujões de gás de cozinha, modelo P45 vazios, somente as
carcaças vazias.
SUCATA - Santana Quantum, 04 portas, sem motor, sem
documentação, para reaproveitamento de peças, registro no
Patrimônio n.º 11.851. (RF)
Lote de sucatas de quatro aparelhos de ar condicionado e
uma geladeira.
Lote de sucatas de duas máquinas copiadoras e uma
impressora.
Lote de sucatas diversas de informática (CPU, monitor de
vídeo, teclado, mouse e outros aparelhos eletro-eletrônicos).
Lote de sucatas de diversas máquinas de escrever.
Lote de sucatas diversas de componentes de iluminação
pública e elétrica.
Lote de sucatas diversas de móveis e cadeiras.
Lote de sucatas diversas contendo aproximadamente 25.000
kg de metal (ferro e ferro fundido).
Lote de sucatas diversas, contendo aproximadamente 300 kg
de metal (alumínio).
Lote de sucatas de aproximadamente 100 unidades de pneus
usados de diversas bitolas e tamanhos.
Avenida Presidente Castelo Branco, 424 – Cep: 98640‐000 Fone 55 3524‐1180 / 3524‐1200 Ramal 33 E‐Mail: prefeitura@crissiumal‐rs.com.br
25.
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Und.
Escavadeira Hidráulica, ano 2001, marca CASE, modelo 9010
B.
“
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISSIUMAL,
Estado do Rio Grande do Sul, aos 06 dias do mês de Março de 2.014.
Registre-se e Publique-se:
WALTER LUIZ HECK
Prefeito Municipal
GILMAR ANTONIO SOARES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Avenida Presidente Castelo Branco, 424 – Cep: 98640‐000 Fone 55 3524‐1180 / 3524‐1200 Ramal 33 E‐Mail: prefeitura@crissiumal‐rs.com.br