IBP2202 08
O DEVER DE PLANEJAMENTO EFICIENTE DA ANP: LIMITES
JURÍDICOS?
Fabiano André de Souza Mendonça1, Hirdan Katarina de M. Costa2,
Edmilson Moutinho dos Santos3, Fábio Augusto de C. C. Montanha
Leite, José Paulo Vieira5, Lizziane Souza Queiroz6
Copyright 2008, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis - IBP
Este Trabalho Técnico foi preparado para apresentação na Rio Oil & Gas Expo and Conferência 2008, realizada no
período de 15 a 18 de setembro de 2008, no Rio de Janeiro. Este Trabalho Técnico foi selecionado para apresentação
pelo Comitê Técnico do evento, seguindo as informações contidas na sinopse submetida pelo(s) autor(es). O conteúdo
do Trabalho Técnico, como apresentado, não foi revisado pelo IBP. Os organizadores não irão traduzir ou corrigir os
textos recebidos. O material conforme, apresentado, não necessariamente reflete as opiniões do Insti1nto Brasileiro de
Petróleo, Gás e Bicombustíveis, seus Associados e Representantes. É de conhecimento e aprovação do(s) autor(es)
que este Trabalho Técnico seja publicado nos Anais da Rio Oil & Gas Expo and Conference 2008.
Resumo:
Depois das mudanças institucionais que ocorreram no setor de petróleo na década passada, o Brasil
realizou a abertura do mercado e muitas empresas passaram a investir nessa indústria. Uma agência
reguladora foi criada e chamada de Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível. Esta
agência deve realizar algumas atividades, entre tais, a execução de planos de governo. Portanto, esse
artigo tem dois objetivos. Primeiro, discutir o significado de eficiência nas áreas do direito e da economia.
Segundo, abordar o tema de eficiência no setor de petróleo brasileiro e no plano de ação dessa agência. Os
métodos utilizados foram pesquisa bibliográfica e a argumentação. Os resultados demonstraram que é
necessário descrever formas de se aferir as decisões e as ações do programa de governo que é realizado
por essa agência, porque nesse setor existe assimetria de informações e poder de mercado.
Abstract:
After the institutional changes have happened in oil sector since the last decade, Brazil has opened his
market and many oil firms are investing in this industry. A government agency was cried, called of
Petroleum, Gas and Biofuels National Agency. This agency must realize some activities, such as the attempt
of the government plan. Thus, the paper has two goals. First, it will intend to discuss about the mean of
efficiency in law and economic areas. Second, it will intend to discuss about the efficiency in the oil Brazilian
sector and his plan of action. The bibliography research and the argumentative methods are used. The
results showed that it is necessary to describe forms of the measure decisions and actions of the
government program that it is realized for this agency, because there are asymmetric information and
economic power in this sector.
________________________
1
Professor Pós-doutor - UFRN
Doutoranda, Bolsista do CNPq - PIPGEIUSP
3
Professor Doutor - PIPGEIUSP
4
Mestrando - UFRN
5
Doutor - PIPGEIUSP
6
Mestranda -UFRN
2