O PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS, FEDERAIS E DA FAZENDA PÚBLICA GAIO2EDICAO.indb 1 15/05/2015 12:17:21 GAIO2EDICAO.indb 2 15/05/2015 12:17:21 Antônio Pereira Gaio Júnior Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho Prof. Adjunto de Processo Civil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ – Advogado www.gaiojr.adv.br O PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS, FEDERAIS E DA FAZENDA PÚBLICA 2ª EDIÇÃO Completa e Atualizada de acordo com a Lei n. 13.105, de 16.03.2015 ( Novo Código de Processo Civil) Belo Horizonte 2015 GAIO2EDICAO.indb 3 15/05/2015 12:17:21 Copyright © 2015 Editora Del Rey Ltda. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil | Printed in Brazil EDITORA DEL REY LTDA. www.livrariadelrey.com.br Editor: Arnaldo Oliveira Conselho Editorial: Alice de Souza Birchal Editor Adjunto: Ricardo A. Malheiros Fiuza Antônio Augusto Cançado Trindade Editora Assistente: Waneska Diniz Antonio Augusto Junho Anastasia Coordenação Editorial: Wendell Campos Borges Aroldo Plínio Gonçalves Diagramação: Lucila Pangracio Azevedo Capa: CYB Comunicação Revisão: Responsabilidade do autor Editora / MG Editora / MG Rua dos Goitacazes, 71 – Sala 709-C – Centro Belo Horizonte – MG – CEP 30190-050 Tel: (31) 3284-5845 [email protected] Antônio Pereira Gaio Júnior Carlos Alberto Penna R. de Carvalho Celso de Magalhães Pinto Dalmar Pimenta Edelberto Augusto Gomes Lima Edésio Fernandes Felipe Martins Pinto Fernando Gonzaga Jayme Hermes Vilchez Guerrero José Adércio Leite Sampaio José Edgard Penna Amorim Pereira Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior Misabel Abreu Machado Derzi Plínio Salgado Rénan Kfuri Lopes Rodrigo da Cunha Pereira Sérgio Lellis Santiago G142 Gaio Júnior, Antônio Pereira. O Processo nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e das Fazendas Públicas/ Antônio Pereira Gaio Júnior – 2ª Edição completa e atualizada – Belo Horizonte: Del Rey, 2015. 352 p. ISBN: 978-85-384-0409-5 GAIO2EDICAO.indb 4 15/05/2015 12:17:21 A Deus pela força viva e luz de todo dia. Sempre aos meus amados pais, Antônio e Miryam (em memória), fontes inesgotáveis de inspiração, tradução de um amor vivo e intenso e que me faz estar de pé todos os dias, acreditando na força da informação para a formação. Como de sempre, dedico-lhes mais algumas letras jurídicas, ou melhor, devolvolhes, ainda que endividado, o labor que me proporcionaram a construir e ser. A minha esposa Raquel, pelo amor incondicional e sem limites, na construção de um caminho sólido e a quatro mãos – e um só coração! A Bella, que com suas quatro patinhas e uma alegria sem fim, suaviza os dias duros na inocência de seu mundo. v GAIO2EDICAO.indb 5 15/05/2015 12:17:21 GAIO2EDICAO.indb 6 15/05/2015 12:17:21 Ao meu pai, Professor Antônio Pereira Gaio, pelo conhecimento dispensado à concretização desta obra. Aos meus diletos alunos e ex-alunos, em todos os níveis e sem exceções, por me permitirem o prazer do exercício da cátedra. Sempre à estimada Editora Del Rey na figura do festejado amigo e empreendedor Arnaldo, por acreditar firmemente no poder criativo e transformador de realidades a partir das ideias e ideiais do homem. Àqueles que, em todas as passagens de minha vida, se propuseram a ensinar-me vii GAIO2EDICAO.indb 7 15/05/2015 12:17:21 GAIO2EDICAO.indb 8 15/05/2015 12:17:21 “Dentro da relatividade do mundo, a impossibilidade do ideal não legitima a perversão do real.” Eugenio Raúl Zaffaroni ix GAIO2EDICAO.indb 9 15/05/2015 12:17:21 GAIO2EDICAO.indb 10 15/05/2015 12:17:21 ABREVIATURAS a.C. Antes de Cristo ac.Acórdão AGMC Agravo Regimental na Medida Cautelar AgRg Agravo Regimental AIJ Audiência de Instrução e Julgamento Art.Artigo AT Antecipação de Tutela BolAASP Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo Cap.Capítulo CC Conflito de Competência C. Civil Código Civil c/c Combinado com CDC Código de Defesa e Proteção do Consumidor Cf.Conferir CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal CF Constituição Federal CNJ Conselho Nacional de Justiça d.C. Depois de Cristo DJU Diário da Justiça da União Dec.-LeiDecreto-Lei Des.Desembargador DJ Diário de Justiça DOU Diário Oficial da União xi GAIO2EDICAO.indb 11 15/05/2015 12:17:21 EC Emenda Constitucional ed.Edição Ed.Editora EDcl Embargos de Declaração ed.Edição Emb. Div. Embargos de Divergência En.Enunciado ex vi Pela força FONAJE Fórum Nacional dos Juizados Especiais. IAB Instituto dos Advogados Brasileiros IBDP Instituto Brasileiro de Direito Processual inc.(s)Inciso(s) J.Julgamento JECSP Juizado Especial Cível de São Paulo JTJ Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo LAJ Lei de Assistência Judiciária LJE Lei dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n. 9.099/95) Min.Ministro MP Medida Provisória; Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil Ob. cit. Obra citada p.página p.ex por exemplo Parág. Único Parágrafo Único RE Recurso Extraordinário Rel.Relator REsp Recurso Especial RISTF Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RT Revista dos Tribunais RTJ Revista Trimestral de Jurisprudência (do STF) xii GAIO2EDICAO.indb 12 15/05/2015 12:17:21 RSTJ Revista do Superior Tribunal de Justiça ss.Seguinte(s) STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça T.Turma TA Tribunal de Alçada TJ Tribunal de Justiça TJBA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJDF Tribunal de Justiça do Distrito Federal TJMA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais TJRJ Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJ/SC Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Trad. Tradução v.Ver v.g. verbi gratia (por exemplo) Vol.Volume v.u. votação unânime xiii GAIO2EDICAO.indb 13 15/05/2015 12:17:21 GAIO2EDICAO.indb 14 15/05/2015 12:17:21 SUMÁRIO Abreviaturas.................................................................................XI Prefácio à 1ª EDIÇÃO..............................................................XXI Apresentação À 2ª EDIÇÃO..............................................XXV PARTE I JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Capítulo I – NOÇÕES GERAIS................................................... 1 1. UMA INTRODUÇÃO NECESSÁRIA: DIREITO, PROCESSO E DESENVOLVIMENTO .................................. 1 2. BREVE NOÇÃO E HISTORICIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS....................................... 7 2.1 A atribuição dos Estados na criação dos Juizados Especiais Estaduais . ..................................................................... 11 3. PRINCÍPIOS ORIENTADORES.............................................. 12 4. JUIZADOS ESPECIAIS E SUA COMPOSIÇÃO ................ 20 4.1 O Órgão Judicante. ..................................................................... 21 4.2 Juízes leigos e Conciliadores ................................................... 24 5. COMPETÊNCIA........................................................................... 26 6. ESCOLHA ENTRE PROCEDIMENTOS.............................. 34 7. ATOS PROCESSUAIS E SUA FORMA................................... 37 7.1 Citações e Intimações.................................................................. 40 Capítulo II – PROCESSO E COGNIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS........................................................... 45 1.O Rito Sumaríssimo e seu desenvolvimento........................................................................................ 45 xv GAIO2EDICAO.indb 15 15/05/2015 12:17:21 1.1 Propositura da Ação ................................................................... 46 1.2 Audiência Conciliatória. Juízo Arbitral ............................... 48 1.3 Instrução e Julgamento.............................................................. 51 1.4 Resposta do Réu............................................................................ 53 1.5 O Novo CPC e aplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. ........................................ 55 1.5.1 Natureza de “incidente”.......................................................... 57 1.5.2 Cabimento..................................................................................... 58 1.5.3 Legitimidade e Participação. ................................................... 60 1.5.4 Regras Processuais e Procedimentais.................................... 62 1.6 Instrução da causa. ....................................................................... 65 1.7 Sentença. ........................................................................................ 78 1.8 Extinção do Processo.................................................................. 79 1.9 Recursos.......................................................................................... 81 1.9.1 Recurso Inominado.................................................................... 82 1.9.2 Embargos de Declaração......................................................... 87 1.9.3 Recurso Extraordinário. ......................................................... 95 2. Ação Rescisória e sua inadmissibilidade. ............................... 114 Capítulo III – EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS................................................. 115 1.Introdução........................................................................... 115 2 Execução de Títulos Judiciais.............................. 116 3. Execução de Títulos Extrajudiciais............... 126 4. Acordos Extrajudiciais ............................................. 129 Capítulo IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E RELEVANTES EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS......................................................................... 133 1. As Despesas Processuais no Rito Sumaríssimo.............................................................................. 133 2.Curadorias e Serviço de Assistência Judiciária................................................................................... 135 xvi GAIO2EDICAO.indb 16 15/05/2015 12:17:21 3. Disposições finais sobre a Organização dos Juizados Especiais.................................................... 139 Anexo i – juizado especial cível estadual. ................................. 141 Anexo ii – nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.......................... 143 anexo iii – Enunciados atualizados até o XXXIV Fonaje – Enunciados Cíveis. ........................................................... 169 PARTE II – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS Capítulo I – NOÇÕES GERAIS............................................... 187 1.Nota introdutória........................................................... 187 2.Breve escorço histórico da instituição legal do Juizado Especial Federal.................... 187 3.Princípios orientadores.............................................. 191 4.Composição do Órgão judicante.......................... 193 5. Competência........................................................................... 194 5.1 Competência absoluta................................................................ 194 5.2 Critérios determinativos de Competência nos Juizados Especiais Cíveis Federais. ......................................... 195 6.Intervenção de terceiros e litisconsórcio...................................................................... 198 7.Jus postulandi e representação das partes............................................................................................ 199 8.Ministério Público............................................................. 203 9.Atos Processuais.................................................................. 203 10. Prazos nos JEF’s................................................................... 205 Capítulo iI – PROCEDIMENTO............................................ 207 1. Petição inicial.................................................................... 207 2.Resposta................................................................................... 209 3. Audiência de conciliação........................................ 210 4. Instrução Probatória.................................................. 211 5.Sentença ................................................................................ 214 xvii GAIO2EDICAO.indb 17 15/05/2015 12:17:21 Capítulo IiI – RECURSOS......................................................... 217 1. Recursos nos Juizados Especiais Cíveis Federais.................................................................................... 217 2. Recurso Extraordinário........................................... 219 3. Pedido de Uniformização de Jurisprudência.................................................................... 221 Capítulo iv – EXECUÇÃO E MEDIDAS CAUTELARES.................................................................................... 225 1. Execução................................................................................... 225 2. Medidas cautelares.......................................................... 227 3. Antecipação de tutela.................................................. 229 Anexo iv – Procedimento do Juizado Especial Civil Federal (Lei n. 10.259, de 12.07.2001)........................................... 231 Anexo v – Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001........................ 233 Anexo vi – Fonajef – fórum nacional dos juizados especiais federais................................................................................ 241 PARTE III JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Capítulo i – NOÇÕES GERAIS.......................................... 261 1.Nota introdutória........................................................... 261 2.A instituição legal do Juizado Especial da Fazenda Pública e ideia de Sistema............. 262 3.Princípios orientadores.............................................. 264 4.Composição do Órgão judicante.......................... 266 5.Competência........................................................................... 268 5.1 Competência Absoluta. .............................................................. 268 5.2 Critérios determinativos de Competência nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.................................. 269 6.Intervenção de terceiros e litisconsórcio...................................................................... 273 xviii GAIO2EDICAO.indb 18 15/05/2015 12:17:21 7.Jus postulandi e a representação das partes............................................................................................ 274 8. Ministério Público............................................................. 274 9. Atos Processuais ................................................................. 275 10. Prazos nos JEFP.................................................................... 276 Capítulo iI – PROCEDIMENTO............................................ 277 1. Petição inicial....................................................................... 277 2.Resposta...................................................................................... 279 3.Sessão de conciliação................................................... 280 4.Instrução Probatória.................................................... 282 5.Sentença ................................................................................... 285 Capítulo iII – recursos......................................................... 289 1.Recursos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.................................................................. 289 2.Recurso Extraordinário............................................. 291 3.Pedido de Uniformização de Jurisprudência...................................................................... 293 Capítulo iv – EXECUÇÃO E MEDIDAS CAUTELARES.................................................................................... 297 1.Execução................................................................................... 297 2.Medidas cautelares......................................................... 301 3. Antecipação de tutela.................................................. 302 Anexo vii – Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública – (Lei n. 12.153/2009)........................................ 305 Anexo viii – Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009............. 307 Anexo ix – [enunciados da fazenda pública................................ 315 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................ 319 xix GAIO2EDICAO.indb 19 15/05/2015 12:17:22
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