Ações Afirmativas (AA):
um histórico e um painel
Treinamento Interno do Centro de
Convivência Negra
Jaques-Jesus
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
1
AA - Algumas definições
Joaquim Barbosa: políticas voltadas à
concretização do princípio constitucional
da igualdade material e à neutralização
dos efeitos da discriminação;
Carlos Alberto Medeiros: concessão de
vantagens a grupos discriminados a fim
de proporcionar igualdade de
oportunidades;
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
2
Antecedentes Históricos
O pressuposto das ações afirmativas:
PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Aristóteles
Índia: castas – párias (“intocáveis” – 65% da
população) / independência

Brimrao Ramji Ambedkar versus Gandhi
1940-1950: Índia, Paquistão, Malásia, Líbano,
URSS, Indonésia, Gana, Guiné, etc.
Anos 60: EUA.
Anos 90: África do Sul.
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
3
Ambedkar: discriminação positiva
Adoção de medidas focalizadas nos
“intocáveis” contra o sistema de castas.


1928: proposta de proporcionalidade das
castas inferiores nas eleições
1949: inclusão de medidas de ação afirmativa
na constituição
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
4
Configurações de Poder e Justiça
A configuração do poder orienta a
configuração de justiça
Justiça compensatória:

Objetiva restaurar o equilíbrio entre as partes
antes de transações que resultem em ganho
para o violador e perda para a vítima
Justiça distributiva:

Objetiva redistribuir equanimamente as
benesses sociais entre os cidadãos
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
5
Leis anti-racistas e AA nos EUA
Legislações racistas (igualdade política,
desigualdade social e jurídica):



1883: anulado estatuto - lugares públicos
1896: Plessy versus Ferguson, “separados, mas
iguais”
Estados do Sul – apartheid de fato: “Jim Crow”
Brown versus Board of Education (1954);
Anos 60: luta pelos direitos civis – J.F. Kennedy:
decreto presidencial citando “ação afirmativa”
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
6
AA nos EUA
06/03/1961: decreto presidencial JFK:

AA de raça, credo, cor ou nacionalidade nos
contratos com o governo
1964: Lei dos direitos civis (L. Johnson)
1965: Lei do direito de voto
1968: Estatuto de Direitos Civis

Ações privadas com apoio jurídico do governo
Promoção da diversidade
Proibição de cotas, exceto em casos extremos
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
7
Legislação antiracista no Brasil
Legislação racista (eugenia):



Imigração (1904);
1920: BACS versus Mato Grosso / Itamaraty;
CF 1934: taxa anual de 2% na imigração, referente a
50 anos; cotas para asiático.
Lei Afonso Arinos (1951)

Contravenção penal; motivação subjetiva
(preconceito de raça ou de cor); pressão sobre as
vítimas; esfera privada; sofisticação do racismo
CF 1988
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
8
AA raciais no Brasil
Fins do século XIX: imigração européia
Anos 30: Lei dos dois terços – trabalhadores
Anos 40; 1983: Abdias Nascimento
CF 1988: Mulheres, portadores de deficiências,
crianças, idosos, etc.
Debates sobre cotas

1998 – Dulce Maria (FCP): “desqualificação
paternalista”, idéia do mérito, metas.
Anos 90: PVNC – Durban (2001)
Implementação de AA raciais.

2003 – RJ (legislação estadual); UnB, UNEB, UFBA
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
9
HOJE
Governo Lula







Lei 10.639/2003
PROUNI
Formatura dos primeiros cotistas UERJ
Expansão das universidades
Mais IES com ações afirmativas (UFSCAR)
Estatuto da Igualdade Racial
PL 73/99 – cotas
Jaques-Jesus
Treinamento interno do CCN
10