OPERACIONALIZAÇÃO DO ACORDO FIRMADO EM
PLENÁRIO NA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 (PLN
n° 46/2009)
Dez/2009
n.º 14/2009
Nota Técnica Conjunta
CONGRESSO NACIONAL
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
COFF/CD
CONORF/SF
Endereços na Internet: www.camara.gov.br/internet/orcament/principal e www.senado.gov.br/orcamento
E-mail: [email protected] e [email protected]
Este trabalho é de inteira responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião da Câmara dos Deputados
ou do Senado Federal, nem da Comissão Mista. Foi elaborado a partir de contribuições de Consultores de Orçamento das
Consultorias.
Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido total ou parcialmente, citados os Autores.
CONGRESSO NACIONAL
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica Conjunta nº 14, de 2009
ÍNDICE
1.
Introdução ............................................................................................................. 3
2.
Transcrição das falas e entendimento em termos orçamentários.......................... 4
3.
1.1.
Regras Gerais do Acordo .............................................................................. 4
1.2.
Entendimento................................................................................................. 4
1.3.
Exceções ....................................................................................................... 6
1.4.
Entendimento................................................................................................. 7
Critérios................................................................................................................. 7
Página 2 de 8
CONGRESSO NACIONAL
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica Conjunta nº 14, de 2009
1. Introdução
Em 22 dezembro de 2009, foi submetido à apreciação do Congresso Nacional, o
substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária para 2010.
2.
No momento da votação da matéria, surgiram divergências que somente foram
solucionadas mediante a definição de “acordo verbal”, anunciado nos microfones do plenário e
registrado nas notas taquigráficas daquela reunião.
3.
Tal acordo versou sobre as seguintes questões:
a) limite de autorização para o remanejamento de dotações orçamentárias no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que deve constar do
art. 4º, XVIII, do texto da lei orçamentária;
b) retirada de emendas apresentadas pelo relator-geral à programação
orçamentária de investimentos; e
c) destinação dos recursos provenientes dessa retirada às emendas de
bancadas.
4.
A presente Nota Técnica tem por objetivo esclarecer, do ponto de vista da técnica
orçamentária, a operacionalização dos termos do acordo firmado, buscando nas notas
taquigráficas os critérios objetivos a serem aplicados na definição do conteúdo da redação final
do autógrafo.
5.
Adotou-se como metodologia a transcrição integral das falas dos oradores, a partir
do anúncio do acordo firmado para a votação do orçamento, na forma como constam das notas
taquigráficas disponibilizadas. A partir das falas, expressou-se qual o entendimento das
Consultorias sobre cada uma das palavras relevantes ao bom equacionamento das questões.
6.
Com base nesse entendimento, elaboramos a redação do art. 4º, XVIII, do texto da
lei orçamentária, constante do item 25 desta Nota, o rol de emendas de relator que devem ser
excluídas (ANEXO I), bem assim a distribuição dos recursos oriundos do cancelamento das
emendas de relator geral entre as emendas de apropriação das bancadas estaduais (ANEXO
II).
7.
Nesse trabalho, consideramos o conjunto das normas que regem o direito financeiro
e orçamentário, em especial: a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (Lei nº 11.653,
de 7 de abril de 2008); a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 – LDO 2010 (Lei nº 12.017,
de 12 de agosto de 2009), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000), a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, a Resolução n° 1/2006-CN, e o Parecer
Preliminar aprovado na 20ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 12/11/2009.
Página 3 de 8
CONGRESSO NACIONAL
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica Conjunta nº 14, de 2009
2. Transcrição das falas e entendimento em termos orçamentários
2.1. Regras Gerais do Acordo
• Notas taquigráficas:
“O SR. MAGELA (PT – DF. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Deputados, nós acabamos de celebrar um acordo no sentido que nós começamos aqui no
plenário. Portanto, vou ter de ser muito objetivo para não cometer equívocos aqui ao relatar o
acordo.
É o seguinte: nós vamos aceitar duas propostas feitas pelos partidos da Oposição, sendo a
primeira delas que no texto onde se diz que “o Executivo fica autorizado a promover
remanejamento de 30% do RP3”, vai-se ler que “o Executivo fica autorizado a promover até
25% do valor de cada obra constante do RP3” – ponto 1; ponto 2: o Relator-Geral transformará
todas as emendas feitas por ele – este que lhes fala – como emendas de investimento em
emendas de Bancadas, que serão distribuídas, proporcionalmente, ao atendimento feito até
este momento a todas as Bancadas estaduais, indo até o limite da solicitação.
Com isso, nós cancelaremos todas as emendas de investimento feitas pelo relator, todas as
que estiverem ali e as transformaremos em emendas de Bancada. Com isso, nós votamos o
texto neste momento para dar ao país um orçamento aprovado para o ano de 2010.
É isso.”
2.1.1. Entendimento
8.
A primeira parte do acordo diz respeito ao texto da Lei Orçamentária que trata da
autorização de remanejamento de dotações entre programações constantes do Programa de
Aceleração do Crescimento. No substitutivo apresentado, o art. 4º, XVIII, consta com a seguinte
redação:
“Art. 4º….
XVIII - das programações contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento PAC, mediante o remanejamento de até 30% (trinta por cento) do montante de que trata o
caput do art. 3o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010;”
9.
Portanto, o substitutivo do relator previa a possibilidade de remanejamento de até
30% do conjunto das programações constantes do PAC. O acordo firmado permite que o Poder
Executivo remaneje apenas até 25% de cada “obra”. Por sua vez, a Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, no seu art. 6º, I, define obra como toda construção, reforma, fabricação,
recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
10.
Ocorre que, na peça orçamentária, as programações não estão detalhadas por
“obra”, sendo o menor nível de agregação representado pelo subtítulo, que na LDO 2010 (art.
5º, V), está assim definido:
“Art. 5º, V….
Página 4 de 8
CONGRESSO NACIONAL
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica Conjunta nº 14, de 2009
V – subtítulo, o menor nível de categoria de programação, sendo utilizado, especialmente,
para especificar a localização física da ação;”
11.
Percebe-se inclusive que, no conjunto de autorizações constantes do art. 4º do texto
da lei, não há referência a obra. Desse modo, considera-se que, para dar efetividade, em
termos de técnica orçamentária, aos termos do acordo firmado, a palavra “obra” deve ser
interpretada como “subtítulo”.
12.
A segunda parte do acordo anunciado versa sobre a retirada das emendas de
relator que acrescentaram recursos a investimentos.
13.
O Parecer Preliminar estabelece como regra geral a vedação de apresentação de
emendas pelo relator geral ao Projeto de Lei Orçamentária. Elenca, porém, no seu item 18.1, as
seguintes exceções:
“18.1.1. a apresentação da emenda de que trata o art. 47, § 3o, II, da Resolução 1/2006CN;
18.1.2. a alocação de recursos em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
para Compensação do ICMS aos Estados Exportadores (art. 91 ADCT, CF) e o Auxílio
Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fomento das Exportações;
18.1.3. a revisão dos benefícios previdenciários;
18.1.4. o reajuste do salário-mínimo acima do previsto no PLOA/2010;
18.1.5. a reestruturação e o reajuste da remuneração de servidores públicos federais dos
Poderes Legislativo e Executivo e dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público
da União;
18.1.6. o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo;
18.1.7. a alocação de recursos com foco nas áreas de mobilidade e infra-estrutura urbana,
segurança e turismo, prioritariamente nos estados que sediarão a Copa do Mundo de
Futebol de 2014.
18.1.8. o reforço de dotações orçamentárias nas áreas de agricultura, saúde, defesa,
educação e outras apontadas pelos relatores setoriais;
18.1.9. a alocação de recursos próprios não-financeiros (fontes 116 e 150) reestimados no
Relatório da Receita aprovado em 28/10/09;
18.1.10. o atendimento do dispositivo no art. 42 do ADCT da Constituição Federal;
18.1.11. a composição de Reserva para atendimento de projetos de lei que concedam
benefícios ou incentivos de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, que
resultem em renúncias de receitas durante o exercício de 2010, sujeitos a deliberações de
órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de adequação
orçamentária e financeira;
18.1.12. o atendimento de despesas identificadas no Anexo IV.7 – Demonstrativo da
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado da LDO 2010
18.1.13. a alocação de recursos em Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios para Compensação das Exportações, por meio de constituição de Reserva para
Auxílio Financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das
Exportações, de natureza financeira.”
Página 5 de 8
CONGRESSO NACIONAL
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica Conjunta nº 14, de 2009
14.
O acordo anunciado prevê que “o Relator-Geral transformará todas as emendas
feitas por ele... como emendas de investimento em emendas de Bancadas”.
15.
Da fala transcrita, depreende-se que o universo de abrangência de emendas
passíveis de cancelamento compreende o conjunto de emendas apresentadas pelo relator,
independentemente do item do Parecer Preliminar no qual se amparou.
16.
Desse universo de emendas, deverão ser canceladas aquelas que alocaram
recursos para investimentos, ainda que tenham como objeto o acréscimo de recursos a
programações já existentes. A identificação dessas despesas, do ponto de vista orçamentário,
se dá pela atribuição do Grupo de Natureza de Despesa 4 (GND 4), conforme art. 7º, § 2º,
inciso IV, da LDO 2010. Desse modo, deverão ser revertidos integralmente os recursos
alocados por emenda de relator geral em quaisquer programações classificadas com GND 4 Investimentos, observadas as exceções que serão mencionadas mais à frente.
17.
O acordo prevê que o Relator-Geral “transformará” suas emendas em “emendas de
Bancadas”. Do ponto de vista operacional e das normas vigentes, tal “transformação” só é
factível na forma de atendimento das emendas de bancadas estaduais apresentadas durante a
tramitação da peça orçamentária. Corrobora com esse entendimento a fala que se seguiu do
próprio relator-geral, dando conta de que a transformação ocorreria “proporcionalmente, ao
atendimento feito até este momento a todas as Bancadas estaduais, indo até o limite da solicitação”.
18.
Em outro ponto das falas, o acordo estabelece que a distribuição dos recursos
ocorrerá “proporcionalmente, ao atendimento feito até este momento”. No momento do anúncio
do acordo, já haviam sido apresentados à apreciação do Plenário, não só o substitutivo
apresentado pelo Relator, mas também uma errata e três adendos. Como todos foram
aprovados no Plenário do Congresso Nacional, entende-se que o ponto de partida para a
distribuição dos recursos deverá levar em conta os valores alocados a cada emenda de
bancada estadual no relatório final apresentado (incluindo adendos e erratas de plenário). A
partir daí, a distribuição será feita proporcionalmente aos valores alocados a cada emenda,
obedecendo como teto o valor solicitado.
2.2. Exceções
• Notas taquigráficas:
“O SR. RONALDO CAIADO (DEM – GO) – Sr. Relator, com exceção que se faz à Agricultura,
Saúde e Lei Kandir. Essas três exceções.
O SR. MAGELA (PT – DF) – E a reivinculação da Educação, naturalmente, que é obrigatório.
Isso é constitucional.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM – GO) – Tudo bem! Essas três exceções nós devemos
deixar bem claro. E o critério que V. Exª vai utilizar para transferir será um critério aritmético, ou
seja, fica claro que...
O SR. MAGELA (PT – DF) – Proporcionalmente!”
.....
“O SR. MAGELA (PT – DF) – Não, não mexemos em recomposição, não mexemos em
remanejamento; só em investimentos novos.”
Página 6 de 8
CONGRESSO NACIONAL
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica Conjunta nº 14, de 2009
2.2.1. Entendimento
19.
Nos termos do acordo anunciado, excetuam-se da exigência de cancelamento as
emendas de relator que alocaram recursos para agricultura, saúde e Lei Kandir, ainda que
sejam destinadas a GND 4 - Investimentos.
20.
Com vistas à operacionalização do acordo, faz-se necessário definir
orçamentariamente a abrangência dos termos “agricultura” e “saúde”, já que podem se referir a
função, subfunção, programas, ações ou a órgãos orçamentários.
21.
Nesse sentido, entende-se que a delimitação que melhor atende aos objetivos do
acordo é a vinculação dos termos aos principais órgãos orçamentários que desempenham
essas funções. Portanto, no tocante à agricultura e saúde, entende-se que estão ressalvadas
do cancelamento as emendas de relator que destinaram investimentos para as programações
executadas pelos seguintes Órgãos Orçamentários: 36000 (Ministério da Saúde); 22000
(Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); e 49000 (Ministério do Desenvolvimento
Agrário).
22.
Ficam ressalvadas, ainda, as emendas de relator que destinaram recursos para Lei
Kandir e aquelas que tiveram como objetivo promover as trocas de fontes necessárias ao
cumprimento do novo limite de gastos com educação definidos pela Emenda Constitucional nº
59, mesmo que sejam destinadas a GND 4 - Investimentos.
23.
Também ficam excetuadas da exigência de cancelamento as emendas de relator
que tiveram como objetivo promover a recomposição de cortes efetuados pelos relatores
setoriais, conforme autorização constante do Parecer Preliminar.
24.
No caso de “remanejamento”, entende-se que se fez referência às emendas de
relator feitas com o objetivo de promover modificações de caráter técnico e legal tais como
trocas de fontes, assim como outros ajustes que não redundaram em acréscimo líquido na
programação dos órgãos.
3. Critérios
25.
Nos termos do acordo firmado no Plenário do Congresso Nacional em 22 de
dezembro de 2009, conforme Notas Taquigráficas, e com base em todo o exposto,
relacionamos a seguir os critérios que, segundo as Consultorias, devem orientar a elaboração
da redação final do autógrafo a ser encaminhado ao Poder Executivo:
a) o texto do art. 4º, XVIII, do substitutivo passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º….
XVIII - das programações contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento PAC, mediante o remanejamento de até 30% (trinta por cento) 25% (vinte e cinco por
cento) por subtítulo do montante de que trata o caput do art. 3o da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2010;”
Página 7 de 8
CONGRESSO NACIONAL
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal
Nota Técnica Conjunta nº 14, de 2009
b) deverão ser canceladas todas as emendas de relator que contemplaram programações
classificadas como GND 4 – Investimentos, à exceção daquelas destinadas:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
aos Órgãos Orçamentários: 36000 (Ministério da Saúde); 22000 (Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento); e 49000 (Ministério do Desenvolvimento Agrário);
ao atendimento das programações vinculadas à Lei Kandir;
a trocas de fontes necessárias ao cumprimento do novo limite de gastos com educação,
definidos pela Emenda Constitucional nº 59;
à recomposição de cortes efetuados pelos relatores setoriais, conforme autorização
constante do Parecer Preliminar;
a modificações de caráter técnico e legal, tais como trocas de fontes, correção de erros e
omissões amparadas no art. 28, parágrafo único da Resolução nº 1/2006 – CN, e outros
ajustes que não redundaram em acréscimo líquido na programação dos órgãos.
c) os recursos provenientes do cancelamento das emendas de relator deverão ser distribuídos
entre as emendas de bancadas estaduais, proporcionalmente aos valores atendidos no
Substitutivo do Relator, incluindo a Errata 1, o Adendo 1, o Adendo 2 e o Adendo 3, todos
apresentados ao Plenário do Congresso Nacional até o momento do anúncio do acordo, e
posteriormente aprovados.
Brasília (DF), 26 de dezembro de 2009.
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e
Controle - CONORF/SF
WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira - COFF/CD
Página 8 de 8
Nota Técnica Conjunta Nº 14/2009
ANEXO I
Emendas de Relator Geral Passíveis de Cancelamento
Emenda
UO (Abreviado)
81000047
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
81000055
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
81000056
M. DO ESPORTE
81000057
M. DO TURISMO
81000058
M. DO TURISMO
81000059
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
81000060
M. DO ESPORTE
81000065
GND
MA
4
90
653.868
4
30
18.000.000
4
40
12.000.000
4
40
5.000.000
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
4
30
25.000.000
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - AM
4
30
50.000.000
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CONSTRUÇÃO DE CENTRO
DE TREINAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
4
30
25.000.000
AG. BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL
4
90
9.000.000
81000066
AG. BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E TRANSMISSÃO DE DADOS - NACIONAL
4
90
3.000.000
81000068
FUNAPOL
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES TÁTICAS DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL -
4
90
15.000.000
4
30
8.000.000
4
30
20.000.000
4
30
1.000.000
4
30
30.000.000
4
30
10.000.000
4
30
5.000.000
4
30
24.500.000
4
30
70.000.000
4
30
30.000.000
4
30
30.000.000
4
30
7.600.000
4
30
15.000.000
4
30
10.700.000
4
30
6.100.000
INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - CENTRO CULTURAL DRAGÃO DO MAR - FORTALEZA - CE
4
30
6.600.000
81000079
Ação + Subtítulo
FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO - NACIONAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA DF
285 - 21,6 KM
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTÁDIO ECOLÓGICO DA
JUREMA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA AVENIDA PARQUE CENTRAL NO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE
SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DRAGAGEM DO PORTO DE BARRA GRANDE - ICAPUÍ-CE - ICAPUÍ - CE
Valor Aprovado
81000083
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
81000085
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
81000086
M. DO TURISMO
81000087
M. DO ESPORTE
81000088
M. DO TURISMO
81000090
M. DO TURISMO
81000092
M. DO TURISMO
81000093
M. DO TURISMO
81000963
M. DO TURISMO
81000964
M. DO ESPORTE
81000966
M. DO ESPORTE
81000967
M. DO ESPORTE
81000968
M. DO ESPORTE
81000969
M. DA CULTURA
81000971
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DO CIOPS - COORDENADORIA INTEGRADA DE
OPERAÇÕES DE SEGURANÇA NO CEARÁ
4
30
13.000.000
81000972
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO ESTADO DA BAHIA
4
30
15.000.000
81001834
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - NO ESTADO DE MATO GROSSO
4
30
22.000.000
81001835
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
4
30
25.000.000
81001836
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - NO ESTADO DE GOIÁS
4
90
22.000.000
81001837
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - REGIÃO NORDESTE
4
90
30.000.000
81001838
DNOCS
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA - NO ESTADO DE SERGIPE
4
30
45.000.000
81001839
CODEVASF
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA - NO ESTADO DE SERGIPE
4
30
5.000.000
81001840
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MANOEL DIONÍSIO COM 12.971 HA NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE
SERGIPE
4
30
130.000.000
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - AÇUDE POÇO DO BENTO - SOLONÓPOLE - CE
APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS
PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - PRIMEIRA ETAPA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIA COCÓAPOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS
EM BETIM - MG
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CENTENÁRIO PADRE CÍCERO ROMÃO
BATISTA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE
4
30
6.000.000
4
40
22.900.000
4
40
30.000.000
4
40
5.000.000
10.000.000
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RS
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NOVO EIXO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - IMPLANTAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DE CENTROS DE TREINAMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE ACORDO COM AS NORMAS DO GUIA
BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - INFRA-ESTRUTURA TURISTÍCA NO RIO GRANDE DO SUL
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - ENTORNO VIÁRIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES NO ESTADO DE MINAS GERAIS
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - RECUPERAÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA EM BELO HORIZONTE - NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - COMPLEMENTAÇÃO DO
ESTÁDIO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE - CE
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTADIO MUNICIPAL MARACANAÚ - CE
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTÁDIO CASTELÃO FORTALEZA - CE
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTAÇÃO DE
ENERGIA EÓLICA NO ESTÁDIO DO CASTELÃO - FORTALEZA - CE
81001841
DNOCS
81001844
M. DAS CIDADES
81001847
M. DAS CIDADES
81001848
M. DO TURISMO
81001849
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA - REGIÃO CENTRO-OESTE
4
90
81001850
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - REGIÃO
CENTRO-OESTE
4
90
4.000.000
81001853
M. PÚBLICO FEDERAL
MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NACIONAL
4
90
38.300.000
81001855
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE MALHADA A CAETITÉ - NO ESTADO DA BAHIA
4
90
30.000.000
81001856
M. DAS CIDADES
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - NO ESTADO DA BAHIA
4
30
45.000.000
81001860
VALEC
ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - FERROVIA GOIÂNIA- BRASÍLIA - NA REGIÃO CENTRO OESTE
4
90
300.000
81001862
DNIT
MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-376 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL -
4
90
50.000.000
81001867
M. DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - VIA NORTE-SUL - ETAPA I - NATAL - RN
4
30
24.600.000
81001868
M. DO TURISMO
4
30
52.900.000
81001869
FNSP
4
30
8.400.000
4
30
18.100.000
4
30
50.000.000
4
30
50.000.000
4
30
20.000.000
4
30
20.000.000
4
30
50.000.000
4
90
10.000.000
4
90
23.000.000
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - INFRA-ESTRURA TURISTICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
4
30
8.200.000
10.000.000
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DE ACESSO AO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE - RN
APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO POR FLUTUANTES NA PONTE
NEWTON NAVARRO EM NATAL - RN
81001870
M. DO TURISMO
81001892
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
81001893
M. DO ESPORTE
81001894
M. DO ESPORTE
81001895
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
81001896
M. DAS CIDADES
81001898
DNIT
81001899
DNIT
81001900
M. DO TURISMO
81001905
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - RIO TAQUARI NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
4
99
81001906
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS - GUANAMBI - BA
4
90
2.000.000
81001907
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - RESTAURAÇÃO E READEQUAÇÃO - PE-008 ESTRADA DA BATALHA - NO ESTADO DE PERMAMBUCO
4
30
58.800.000
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICÍPIOS DE SÃO
PAULO
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - REFORMA DO GINÁSIO
CLAUDIO COUTINHO NO DISTRITO FEDERAL
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - AQUISIÇÃO DE VIATURAS - NO DISTRITO
FEDERAL
APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - VICENTE PIRES - DISTRITO
FEDERAL
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TREVO CARIMÃ/AEROPORTO - ENTRADA PARQUE NACIONAL (FOZ DO IGUAÇU) - NA BR469 - NO ESTADO DO PARANÁ DUPLICAÇÃO DO TRECHO DA BR-116 ENTRE CURITIBA - FAZENDA RIO GRANDE - MANDIRITUBA - 15 KM - NO ESTADO DO PARANÁ
-
1 de 2
Nota Técnica Conjunta Nº 14/2009
ANEXO I
Emendas de Relator Geral Passíveis de Cancelamento
81001909
M. DAS CIDADES
APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS
PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE GOIÁS
4
30
40.000.000
81001910
FAHFA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - NACIONAL
4
90
8.000.000
81001912
M. DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CUIABÁ - MT
4
30
11.000.000
81001913
M. DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CHAPADA DOS GUIMARÃES - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MT 020/MT
246 - LIGAÇÃO CUIABÁ/DISTRITO DE AGUA FRIA E LAGO DO MANSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO
4
30
21.000.000
81001914
FNDE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ
4
30
43.000.000
81001915
M. DAS CIDADES
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ARQUIMEDES PEREIRA LIMA CUIABÁ - MT
4
30
20.000.000
81001916
M. DAS CIDADES
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - LIGAÇÃO AV. BEIRA RIO NORTE/BEIRA RIO SUL - CUIABÁ - MT
4
30
16.000.000
81001917
M. DAS CIDADES
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - CUIABÁ - MT
4
30
10.000.000
81001918
M. DAS CIDADES
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AMPLIAÇÃO DA AVENIDA 08 DE ABRIL - CUIABÁ - MT
4
30
19.200.000
81001919
M. DA CULTURA
PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - RECUPERAÇÃO DE MONUMENTOS NO DISTRITO FEDERAL
4
30
3.000.000
81001958
DNIT
ADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - BR- 381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
4
90
15.000.000
81001963
VALEC
LIGAÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - GOIÂNIA - BRASÍLIA - NA REGIÃO CENTRO-OESTE -
4
90
20.000.000
CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO ENTRONCAMENTO DA BR-354 COM BR-365 - EM PATOS DE MINAS - NO ESTADO DE MINAS
GERAIS -
4
90
11.000.000
81001964
DNIT
81001966
M. DO ESPORTE
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL
4
90
160.000.000
81001968
M. DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NO ESTADO DO PIAUÍ
4
30
40.000.000
81001969
M. DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL
4
30
50.000.000
81001969
M. DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL
4
40
50.000.000
81001971
M. DO TURISMO
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PRODETUR NE II - NACIONAL
4
90
10.000.000
81001975
M. DO ESPORTE
FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL
4
90
3.000.000
81001976
M. DA CULTURA
APOIO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL
4
90
20.000.000
81001987
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL
4
99
20.000.000
81002025
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO, ARTÍSTICO E LITERÁRIO NACIONAL
4
90
9.651.048
81002026
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL
4
30
2.466.606
81002033
COMANDO DO EXÉRCITO
SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA RESERVA EM DISPONIBILIDADE - NACIONAL
4
90
514.200
81002039
EBC
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL
4
90
5.000.000
81002047
COMANDO DA AERONÁUTICA
ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL
4
90
5.000.000
81002048
COMANDO DO EXÉRCITO
ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL
4
90
5.000.000
81002049
COMANDO DA MARINHA
ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL
4
90
5.000.000
81002050
DNOCS
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ
4
90
10.000.000
5.000.000
81002051
DNIT
ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ
4
90
81002052
TRE - RN
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE - NO MUNICÍPIO DE NATAL RN
4
90
9.500.000
81002053
FUNSET
FOMENTO A PROJETOS DESTINADOS À REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO - NACIONAL
4
90
18.000.000
81002059
M. DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NO ESTADO DE GOIÁS
4
30
20.000.000
81002060
FNSP
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DE FRONTEIRA (PEFRON) -
4
30
50.000.000
81002061
M. DO TURISMO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA -
4
30
30.000.000
81002062
M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES -
4
40
8.000.000
81002063
FUND. UNIV. DE BRASÍLIA
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR -
4
90
7.000.000
81002064
M. DAS CIDADES
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -
4
40
20.000.000
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ARAPUÃ - ABAETÉ - NA BR-352 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS -
4
90
20.000.000
IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS
4
90
7.951.870
29.273.278
81002065
DNIT
81002066
CODEVASF
81002083
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
APOIO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL
4
30
81002083
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
APOIO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL
4
40
6.475.469
81002083
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
APOIO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL
4
50
13.885.443
81002083
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
APOIO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL
4
90
336.097
81002084
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NACIONAL
4
50
4.904.358
81002084
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NACIONAL
4
90
100.095.642
81002085
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL
4
40
3.667.306
81002085
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL
4
90
3.667.306
81002087
COMANDO DO EXÉRCITO
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO AQUARTELAMENTO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO - EM BRASÍLIA - DF
4
90
80.000.000
81002088
COMANDO DO EXÉRCITO
MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO - NACIONAL
4
90
27.500.000
81002090
COMANDO DO EXÉRCITO
LOGÍSTICA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA E SAÚDE - NACIONAL
4
90
125.880.000
81002091
COMANDO DO EXÉRCITO
CAPACITAÇÃO OPERACIONAL DA FORÇA TERRESTRE - NACIONAL
4
90
285.800
81002092
COMANDO DO EXÉRCITO
PRODUÇÃO DE FÁRMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERÁPICOS - NACIONAL
4
90
93.400
81002096
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO - NACIONAL
4
90
653.868
TOTAL GERAL
2.616.655.559
2 de 2
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71020001
BANCADA DO ACRE
02
APROPRIAÇÃO
FUNASA
026169
10.512.8007.10GG.0130
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE
ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA
APOIO AO SISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NO ESTADO DO ACRE
19.500.000
12.843.899
4.383.718
17.227.617
71020002
BANCADA DO ACRE
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026201
10.302.1220.8535.1630
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DO ACRE
42.000.000
16.249.999
5.546.245
21.796.244
71020003
BANCADA DO ACRE
07
APROPRIAÇÃO
FNSP
026262
06.181.1127.8988.0074
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO ESTADO DO ACRE
50.000.000
12.499.999
4.266.342
16.766.341
60.000.000
26.249.999
8.959.319
35.209.318
40.000.000
19.624.999
6.698.157
26.323.156
APOIO À PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - RIO
BRANCO - AC
APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO NÃO-MOTORIZADOS - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE
CICLOVIAS - RIO BRANCO - AC
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71020004
BANCADA DO ACRE
05
APROPRIAÇÃO
FNHIS
025786
16.482.9991.10SJ.0314
71020005
BANCADA DO ACRE
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025788
15.451.9989.10ST.0090
71020006
BANCADA DO ACRE
06
APROPRIAÇÃO
SUFRAMA
025046
22.846.1020.0506.0140
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE
MACAPÁ E SANTANA - AP - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL - NO ESTADO DO ACRE
45.000.000
11.701.831
3.993.921
15.695.752
71020007
BANCADA DO ACRE
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026172
15.244.0120.6553.0216
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE
FRONTEIRA - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO IACO - SENA MADUREIRA - NO ESTADO DO ACRE
30.000.000
11.249.999
3.839.708
15.089.707
71020010
BANCADA DO ACRE
09
APROPRIAÇÃO
M. DO
DESENVOLVIMENTO 024864
AGRÁRIO
21.127.1334.8991.0154
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS EM TERRITÓRIOS RURAIS - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - NO ESTADO DO ACRE
19.500.000
12.499.999
4.266.342
16.766.341
71020011
BANCADA DO ACRE
06
APROPRIAÇÃO
SUFRAMA
025047
22.846.1020.0506.0128
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE
MACAPÁ E SANTANA - AP - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO - NO ESTADO DO ACRE
19.500.000
12.499.999
4.266.342
16.766.341
71020012
BANCADA DO ACRE
09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
024875
20.605.6003.7H17.1312
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO - NO ESTADO DO ACRE
19.500.000
12.499.999
4.266.342
16.766.341
71020013
BANCADA DO ACRE
03
APROPRIAÇÃO
026136
15.244.0120.6553.0072
19.500.000
12.499.999
4.266.342
16.766.341
71020014
BANCADA DO ACRE
03
APROPRIAÇÃO
026139
15.244.0120.6553.0144
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE
FRONTEIRA - CRUZEIRO DO SUL - AC
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE
FRONTEIRA - RIO BRANCO - AC
19.500.000
12.499.999
4.266.342
16.766.341
20.605.6003.7H17.1314
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA APOIO À PRODUÇÃO - RIO BRANCO - AC
19.500.000
12.499.999
4.266.342
16.766.341
71020015
BANCADA DO ACRE
09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
71020016
BANCADA DO ACRE
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026477
26.782.1456.7M60.0012
CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE NO ESTADO DO ACRE
50.000.000
49.999.999
1
50.000.000
71020017
BANCADA DO ACRE
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026335
19.126.1008.6492.0278
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FLORESTA DIGITAL - NO
ESTADO DO ACRE
50.000.000
12.499.999
4.266.342
16.766.341
71030001
BANCADA DE ALAGOAS
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026502
15.244.1025.7K66.0242
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - CHÃ PRETA - AL
19.000.000
12.495.015
4.264.641
16.759.656
71030002
BANCADA DE ALAGOAS
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025048
23.695.1166.10V0.1374
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS TURÍSTICOS - BARRA DE SÃO MIGUEL - AL
50.000.000
12.495.015
4.264.641
16.759.656
71030003
BANCADA DE ALAGOAS
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025049
23.695.1166.10V0.1750
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - PAVIMENTAÇÃO E IMPLATAÇÃO DE MELHORIAS NA
RODOVIA AL-101 NORTE - TRECHO BARRA DE SANTO ANTONIO/BARRA DE CAMARAGIBE - 13,95 KM DE
EXTENSÃO - NO ESTADO DE ALAGOAS
60.000.000
12.495.015
4.264.641
16.759.656
71030004
BANCADA DE ALAGOAS
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025050
23.695.1166.10V0.0802
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - EM MACEIÓ - AL
30.000.000
24.990.030
5.009.970
30.000.000
026149
18.544.0515.1P25.0027
AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS ADUTORES DO ALTO SERTÃO E BACIA LEITEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO
ESTADO DE ALAGOAS
80.000.000
22.495.015
7.677.715
30.172.730
024878
71030005
BANCADA DE ALAGOAS
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
71030006
BANCADA DE ALAGOAS
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025051
23.695.1166.10V0.1368
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - RECUPERAÇÃO DA RODOVIA TURÍSTICA - AL 210 - VALE
DO PARAIBA/QUEBRANGULO - NO ESTADO DE ALAGOAS
19.900.000
12.495.015
4.264.641
16.759.656
71030008
BANCADA DE ALAGOAS
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003410
26.782.1459.7F56.0027
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PE/AL - ENTRONCAMENTO BR-423 - NA BR-316 - NO ESTADO
DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS
48.376.800
40.000.000
8.376.800
48.376.800
71030009
BANCADA DE ALAGOAS
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026202
10.302.1220.8535.2304
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL
METROPOLITANO DO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS
40.000.000
16.243.519
5.544.033
21.787.552
1 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Emenda
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
71030010
BANCADA DE ALAGOAS
06
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025052
23.695.1166.10V0.0466
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - MARECHAL DEODORO - AL
19.900.000
12.495.015
4.264.641
16.759.656
Valor Solicitado
Valor Autógráfo
71030011
BANCADA DE ALAGOAS
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026150
15.244.1025.7K66.0228
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - MURICI - AL
19.900.000
12.495.015
4.264.641
16.759.656
71030012
BANCADA DE ALAGOAS
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025050
23.695.1166.10V0.0802
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - EM MACEIÓ - AL
50.000.000
12.495.015
4.264.641
16.759.656
71030013
BANCADA DE ALAGOAS
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025790
15.451.0310.1D73.2490
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NA
PARTE ALTA DA CIDADE - MACEIÓ - AL
20.000.000
12.495.015
4.264.641
16.759.656
71030015
BANCADA DE ALAGOAS
05
APROPRIAÇÃO
CBTU
005638
15.453.1295.11JD.0027
RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIÓ - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS
100.000.000
27.491.027
9.382.891
36.873.918
71030017
BANCADA DE ALAGOAS
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025792
15.451.1137.7K82.0058
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS DE USO PÚBLICO EM ÁREAS
CENTRAIS DE MACEIÓ - AL - INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS DE USO PÚBLICO EM ÁREAS
CENTRAIS - MACEIÓ - AL
35.000.000
13.744.516
4.691.105
18.435.621
71030018
BANCADA DE ALAGOAS
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025053
23.695.1166.10V0.1370
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DA INTERLIGAÇÃO RODOVIÁRIA TRECHO PORTO DE PEDRAS/PORTO CALVO - NO ESTADO DE ALAGOAS
50.000.000
12.777.272
4.360.977
17.138.249
BANCADA DO AMAZONAS 04
APROPRIAÇÃO
HOSPITAL GETÚLIO
VARGAS
007695
12.302.1073.4086.0013
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO AMAZONAS
50.000.000
13.009.080
4.440.095
17.449.175
INSTITUTO FEDERAL
026290
DO AMAZONAS
12.363.1062.7L90.0090
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NA
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS
30.000.000
13.009.080
4.440.095
17.449.175
71040001
71040002
BANCADA DO AMAZONAS 04
APROPRIAÇÃO
71040003
BANCADA DO AMAZONAS 09
APROPRIAÇÃO
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
025133
20.602.1342.10B5.0156
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AQÜÍCOLA E PESQUEIRA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO AMAZONAS
250.000.000
24.884.080
8.493.121
33.377.201
71040004
BANCADA DO AMAZONAS 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025054
23.695.1166.10V0.1752
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - MANAUS - AM
60.000.000
12.384.080
4.226.778
16.610.858
71040005
BANCADA DO AMAZONAS 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025055
23.695.1166.10V0.1754
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - MAUÉS - AM
40.000.000
12.384.080
4.226.778
16.610.858
71040006
BANCADA DO AMAZONAS 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026204
10.302.1220.8535.0594
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - MANAUS - AM
80.000.000
32.384.080
11.052.926
43.437.006
71040007
BANCADA DO AMAZONAS 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026176
10.302.1220.8535.2298
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - NA REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS
50.000.000
17.384.080
5.933.315
23.317.395
71040008
BANCADA DO AMAZONAS 04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026291
19.572.0471.8976.0228
APOIO À PESQUISA, INOVAÇÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO AMAZONAS
50.000.000
13.009.080
4.440.095
17.449.175
71040009
BANCADA DO AMAZONAS 04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026396
27.811.0181.8766.0064
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO - IRANDUBA - AM
60.000.000
13.009.080
4.440.095
17.449.175
71040010
BANCADA DO AMAZONAS 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026205
10.302.1220.8535.2306
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO
ALTO SOLIMÕES - TABATINGA - AM
40.000.000
16.134.080
5.506.681
21.640.761
71040011
BANCADA DO AMAZONAS 08
APROPRIAÇÃO
TRT - 11A. REGIÃO AM/RR
021924
02.122.0571.10WS.0105
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE MANAUS - AM - NO MUNICÍPIO DE MANAUS - AM
50.000.000
13.009.080
4.440.095
17.449.175
28.000.000
13.009.080
4.440.095
17.449.175
71040012
BANCADA DO AMAZONAS 04
APROPRIAÇÃO
M. DA EDUCAÇÃO
026337
12.364.1073.0048.0508
APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO
LABORATÓRIO DE FÍSICA E DE QUÍMICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS - UEA - MANAUS - AM
71040013
BANCADA DO AMAZONAS 07
APROPRIAÇÃO
FUNDO
AERONÁUTICO
026385
05.151.0631.5150.0062
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL - AMPLIAÇÃO DO
AERÓDROMO DE YAUARETÊ EM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM
20.000.000
10.699.236
3.651.728
14.350.964
71040014
BANCADA DO AMAZONAS 07
APROPRIAÇÃO
FNSP
023152
06.181.1127.8988.0013
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO ESTADO DO AMAZONAS
50.000.000
10.699.236
3.651.728
14.350.964
23.695.1166.10V0.1756
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO
HISTÓRICO DE MANAUS - AM
60.000.000
22.384.080
7.639.852
30.023.932
50.000.000
20.000.132
6.826.193
26.826.325
71040015
BANCADA DO AMAZONAS 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025056
71050001
BANCADA DO AMAPA
06
APROPRIAÇÃO
SUFRAMA
026122
22.846.1020.0506.0148
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE
MACAPÁ E SANTANA - AP - NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACAPÁ - NO ESTADO DO AMAPÁ
71050002
BANCADA DO AMAPA
08
APROPRIAÇÃO
JUSTIÇA FED. DE
PRIMEIRO GRAU
000118
02.122.0569.7L87.0056
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MACAPÁ - AP - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP
30.000.000
7.500.066
2.559.828
10.059.894
20.000.000
15.625.137
4.374.863
20.000.000
100.000.000
13.315.267
4.544.599
17.859.866
71050003
BANCADA DO AMAPA
09
APROPRIAÇÃO
INCRA
024677
21.631.0137.8396.0078
IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - NO ESTADO DO AMAPÁ
71050004
BANCADA DO AMAPA
07
APROPRIAÇÃO
M. DA DEFESA
022797
05.244.0643.1211.0108
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE - NO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ - AP
2 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71050005
BANCADA DO AMAPA
07
APROPRIAÇÃO
FUNAPOL
002022
06.122.1353.7L82.0056
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ - NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP
35.000.000
5.815.201
1.984.771
7.799.972
71050006
BANCADA DO AMAPA
07
APROPRIAÇÃO
M. DA DEFESA
025993
05.244.0643.7H49.0016
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MATAPI, ENTRE MAZAGÃO E SANTANA - AP - NO ESTADO DO AMAPÁ
30.000.000
15.815.289
5.397.875
21.213.164
026207
10.302.1220.8535.2310
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - HOSPITAL METROPOLITANO DE
MACAPÁ - MACAPÁ - AP
30.000.000
18.750.165
6.399.570
25.149.735
026398
13.392.1142.1611.0460
INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - CONTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE MACAPÁ - AP
30.000.000
9.250.081
3.157.121
12.407.202
20.000.000
15.815.289
4.184.711
20.000.000
71050007
BANCADA DO AMAPA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
71050008
BANCADA DO AMAPA
04
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE CULTURA
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71050009
BANCADA DO AMAPA
07
APROPRIAÇÃO
M. DA DEFESA
026264
05.244.0643.1211.0120
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE - NO MUNICÍPIO
DE SANTANA - AP
71050010
BANCADA DO AMAPA
04
APROPRIAÇÃO
FNDE
026292
12.847.1448.0509.0016
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAPÁ
50.000.000
15.625.137
5.332.975
20.958.112
71050011
BANCADA DO AMAPA
04
APROPRIAÇÃO
FNDE
026293
12.847.1448.0509.0222
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MACAPÁ - AP
20.000.000
15.625.137
4.374.863
20.000.000
23.695.1166.10V0.1758
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO - MAZAGÃO
- AP
50.000.000
15.000.132
5.119.656
20.119.788
30.000.000
25.000.220
4.999.780
30.000.000
71050012
BANCADA DO AMAPA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025057
71050013
BANCADA DO AMAPA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025793
15.451.0310.1D73.4143
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRUÇÃO DE PONTE URBANA SOBRE O
RIO JARI - LARANJAL DO JARI - AP
71050014
BANCADA DO AMAPA
07
APROPRIAÇÃO
M. DA DEFESA
022446
05.244.0643.1211.0016
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE - NO ESTADO DO
AMAPÁ
40.000.000
15.939.040
5.440.112
21.379.152
12.847.1448.09CW.0650
APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO,REFORMA E
AMPLIAÇÃO EM COMUNIDADES AFRO-DESCENDENTES - MACAPÁ - AP
30.000.000
10.625.093
3.626.423
14.251.516
26.782.1460.7I61.0029
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SE/BA - JUAZEIRO - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA. - NO
ESTADO DA BAHIA
50.000.000
33.617.987
11.474.068
45.092.055
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO DE CAMPINHO - MUNICÍPIO DE COCOS - NA BR-030 - NO
ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA
50.000.000
28.014.989
9.561.723
37.576.712
71050015
71060001
BANCADA DO AMAPA
BANCADA DA BAHIA
04
01
APROPRIAÇÃO
APROPRIAÇÃO
71060002
BANCADA DA BAHIA
01
APROPRIAÇÃO
71060003
BANCADA DA BAHIA
01
APROPRIAÇÃO
71060004
BANCADA DA BAHIA
04
APROPRIAÇÃO
FNDE
DNIT
026338
026068
DNIT
026077
26.782.1460.7F49.0029
DNIT
026078
26.782.1460.7N10.0029
CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-415 - NO ESTADO DA BAHIA. - NO ESTADO DA BAHIA
50.000.000
33.617.987
11.474.068
45.092.055
12.363.1062.6380.0182
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NO
ESTADO DA BAHIA
15.000.000
7.844.197
2.677.282
10.521.479
30.000.000
15.688.394
5.354.565
21.042.959
10.000.000
5.602.997
1.912.344
7.515.341
30.000.000
17.929.593
6.119.503
24.049.096
INSTITUTO FEDERAL
026339
DA BAHIA
71060005
BANCADA DA BAHIA
04
APROPRIAÇÃO
UFBA
026294
12.364.1073.2E14.0410
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - NO CAMPUS DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA
71060006
BANCADA DA BAHIA
04
APROPRIAÇÃO
FUF - VALE SÃO
FRANCISCO
026341
12.364.1073.2E14.0416
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - CAMPUS DE JUAZEIRO - NO ESTADO DA BAHIA
71060007
BANCADA DA BAHIA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026080
26.121.0225.2C00.0056
71060008
BANCADA DA BAHIA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
021039
15.451.0310.1D73.0186
71060009
BANCADA DA BAHIA
05
APROPRIAÇÃO
71060010
BANCADA DA BAHIA
06
APROPRIAÇÃO
71060014
BANCADA DA BAHIA
02
APROPRIAÇÃO
71060015
BANCADA DA BAHIA
07
APROPRIAÇÃO
FNSP
026156
71060016
BANCADA DA BAHIA
08
APROPRIAÇÃO
TRE - BA
021917
71060017
BANCADA DA BAHIA
04
APROPRIAÇÃO
UFRB
026342
12.364.1073.6368.0029
71060018
BANCADA DA BAHIA
04
APROPRIAÇÃO
M. DA EDUCAÇÃO
021318
APROPRIAÇÃO
FUNDO
AERONÁUTICO
71060019
71060020
BANCADA DA BAHIA
BANCADA DA BAHIA
07
01
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - ESTUDOS PARA A
CONSTRUÇÃO DA PONTE SALVADOR-ITAPARICA - NO TRECHO DE EXPANSÃO DA BR-242 - NO ESTADO DA
BAHIA
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA - FEIRA
DE SANTANA - BA
30.000.000
17.929.593
6.119.503
24.049.096
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA
50.000.000
45.341.584
4.658.416
50.000.000
025794
15.451.0310.1D73.1984
M. DO TURISMO
025058
23.695.1166.10V0.1308
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - BA
50.000.000
38.011.097
11.988.903
50.000.000
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026211
10.302.1220.8535.2316
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NO
ESTADO DA BAHIA
30.000.000
16.808.993
5.737.034
22.546.027
06.181.1127.8988.0029
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO ESTADO DA BAHIA
30.000.000
8.574.962
2.926.698
11.501.660
02.122.0570.1P30.0101
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - NO MUNICÍPIO DE
SALVADOR - BA
18.000.000
10.085.396
3.442.220
13.527.616
INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E
HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DA BAHIA
10.000.000
5.602.997
1.912.344
7.515.341
12.364.1073.0048.0029
APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA
10.000.000
6.163.297
2.103.579
8.266.876
05.781.0631.12CE.0056
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA - BA
50.000.000
29.958.337
10.225.002
40.183.339
26.782.1460.7P68.0029
CONSTRUÇÃO DE VIADUTO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ (SOBRE A BR-116) - NA BR-330 - NO
ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA
19.000.000
19.000.000
0
19.000.000
DNIT
023528
026306
3 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71060021
BANCADA DA BAHIA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025795
15.453.9989.10SS.0132
APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUAÇÃO DA
LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA LUIZ VIANA FILHO E O COMPLEXO ESPORTIVO MANOEL BARRADAS - SALVADOR BA
12.500.000
12.000.000
500.000
12.500.000
71070001
BANCADA DO CEARA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026179
10.302.1220.8535.2300
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DA
MULHER - FORTALEZA - CE
50.000.000
24.601.619
8.396.714
32.998.333
71070002
BANCADA DO CEARA
09
APROPRIAÇÃO
EMBRAPA
026175
20.572.1156.117B.0076
AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS - FORTALEZA - CE
50.000.000
17.221.133
5.877.700
23.098.833
70.000.065
17.221.133
5.877.700
23.098.833
50.000.000
49.203.239
796.761
50.000.000
100.000.000
43.052.834
14.694.251
57.747.085
100.000.000
36.902.429
12.595.072
49.497.501
71070003
BANCADA DO CEARA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
026125
23.695.1166.10V0.1810
71070005
BANCADA DO CEARA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003416
26.782.1459.7N54.0023
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI - NO ESTADO
DO CEARÁ
CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÃO NA BR-116/020/222 - SEGUNDO ANEL VIÁRIO - NO ESTADO DO CEARÁ - NO
ESTADO DO CEARÁ
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - QUIXELÔ - BANABUIU - NA BR-122 - NO ESTADO DO CEARÁ - NO
ESTADO DO CEARÁ
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA - CINTURÃO DAS ÁGUAS - NO
ESTADO DO CEARÁ
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71070006
BANCADA DO CEARA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026307
26.782.1459.7P69.0023
71070007
BANCADA DO CEARA
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026166
18.544.0515.1851.0154
71070009
BANCADA DO CEARA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025059
23.695.1166.10V0.1760
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CE
100.000.000
24.601.619
8.396.714
32.998.333
71070010
BANCADA DO CEARA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025059
23.695.1166.10V0.1760
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - CE
100.000.000
24.601.619
8.396.714
32.998.333
71070011
BANCADA DO CEARA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
026129
23.695.1166.10V0.1814
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CANINDÉ - NO ESTADO DO CEARÁ
70.000.000
14.760.971
5.038.029
19.799.000
71070012
BANCADA DO CEARA
03
APROPRIAÇÃO
DNOCS
20.607.0379.10BC.0084
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MATERIAL PERMANENTE NO ESTADO DO CEARÁ
60.000.000
18.451.214
6.297.536
24.748.750
026184
10.302.1220.8535.2302
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL DE
MESSEJANA - FORTALEZA - CE
50.000.000
24.601.619
8.396.714
32.998.333
021923
26.784.1459.7N59.0023
MODERNIZAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE USO MISTO DO PECÉM - NO ESTADO DO CEARÁ
100.000.000
23.986.579
8.186.797
32.173.376
50.000.000
24.601.619
8.396.714
32.998.333
71070013
BANCADA DO CEARA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
71070014
BANCADA DO CEARA
08
APROPRIAÇÃO
SECRETARIA
ESPECIAL DE
026478
71070015
BANCADA DO CEARA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003415
26.782.1459.7N41.0023
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO COCÓ - NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - NA BR-116 - NO ESTADO DO
CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ
71070016
BANCADA DO CEARA
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026399
27.812.1250.5450.1540
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - REFORMA
DO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS - FORTALEZA - CE
50.000.000
9.840.647
3.358.686
13.199.333
71070017
BANCADA DO CEARA
07
APROPRIAÇÃO
M. DA DEFESA
026304
05.781.0909.0E45.0060
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - ADEQUAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO
AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
50.000.000
20.000.000
6.826.148
26.826.148
71070018
BANCADA DO CEARA
04
APROPRIAÇÃO
UFCE
026400
12.364.1073.2E14.0418
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - FORTALEZA - CE
50.000.000
9.227.267
3.149.334
12.376.601
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025796
17.512.1138.10SG.0110
APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PLANO PILOTO E EM TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL
50.000.000
20.252.196
6.912.224
27.164.420
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025060
23.695.1166.10V0.0053
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NO DISTRITO FEDERAL
50.000.000
12.940.764
4.416.778
17.357.542
10.302.1220.6148.0001
ASSISTÊNCIA MÉDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NÍVEIS DA POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAÚDE - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - NACIONAL
15.000.000
13.190.267
1.809.733
15.000.000
71080001
71080002
71080003
71080004
71080005
71080006
71080007
71080008
71080009
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
002530
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
001382
19.572.0471.8976.0001
APOIO À PESQUISA, INOVAÇÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NACIONAL
30.000.000
13.675.876
4.667.678
18.343.554
08
APROPRIAÇÃO
TRE - DF
000260
02.122.0570.7E46.0053
CONSTRUÇÃO DE ANEXO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - NO
DISTRITO FEDERAL
6.500.000
6.500.000
0
6.500.000
07
APROPRIAÇÃO
FNSP
023584
06.181.1127.8988.0053
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO DISTRITO FEDERAL
51.150.000
19.505.972
6.657.532
26.163.504
27.812.1250.5450.1952
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER CONSTRUÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS - NO DISTRITO FEDERAL
69.113.955
15.799.143
5.392.364
21.191.507
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026402
04
APROPRIAÇÃO
FUND. UNIV. DE
BRASÍLIA
006952
12.364.1073.4009.0053
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO DISTRITO FEDERAL
20.000.000
17.201.779
2.798.221
20.000.000
08
APROPRIAÇÃO
TRF - 1A. REGIÃO
000133
02.122.0569.11RV.0101
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA - DF - EM
BRASÍLIA - DF
10.000.000
10.000.000
0
10.000.000
4 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Emenda
71080010
71080011
71080012
71080013
71080014
71080015
71090001
71090002
71090003
71090004
71090005
71090006
71090007
71090008
71090009
71090010
71090011
71090012
71090013
71090014
71090015
71100001
Autor
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO DISTRITO
FEDERAL
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DO ESPIRITO
SANTO
BANCADA DE GOIAS
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
08
APROPRIAÇÃO
TJDF
021913
02.122.0567.3751.0058
IMPLANTAÇÃO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - RIACHO FUNDO - DF
18.000.000
17.557.855
442.145
18.000.000
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025815
17.512.1138.10SG.0112
APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA LOCALIDADE POR DO SOL - CEILÂNDIA - DF
60.000.000
29.581.324
10.096.325
39.677.649
17.678.420
8.058.932
2.750.573
10.809.505
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Se
tor
Valor Autógráfo
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
026484
15.451.9989.10ST.0092
APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO NÃO-MOTORIZADOS - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE
CICLOVIAS - DISTRITO FEDERAL
10
APROPRIAÇÃO
FAT
020009
11.333.0101.4725.0053
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENÇÃO AO EMPREGO,
TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO DISTRITO FEDERAL
40.000.000
13.152.639
4.489.093
17.641.732
07
APROPRIAÇÃO
FNSP
023584
06.181.1127.8988.0053
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO DISTRITO FEDERAL
55.000.000
19.990.577
6.822.932
26.813.509
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026217
10.302.1220.8535.0288
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - HOSPITAL DE BASE - BRASÍLIA - DF
15.000.000
13.190.269
1.809.731
15.000.000
09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
024733
20.605.6003.7H17.1308
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
100.000.000
23.000.000
7.850.070
30.850.070
04
APROPRIAÇÃO
022237
19.126.1008.6492.0032
80.000.000
6.419.880
2.191.153
8.611.033
04
APROPRIAÇÃO
026403
19.572.1388.8470.0076
02
01
APROPRIAÇÃO
04
APROPRIAÇÃO
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE
TECNOLÓGICO - VITÓRIA - ES
100.000.000
6.419.880
2.191.153
8.611.033
40.000.000
21.399.601
7.303.842
28.703.443
026308
26.782.1458.7M70.0032
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR. BR-262 - TERMINAL DE CAPUABA EM VILA VELHA - NA BR-447 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INSTITUTO FEDERAL
026297
DO ESPÍRITO
12.363.1062.2E13.0248
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA - REFORMA E EQUIPAMENTOS - EDIFÍCIO SEDE - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
50.000.000
15.000.000
5.119.611
20.119.611
27.812.1250.5450.1946
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA DE CARIACICA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
40.000.000
6.954.870
2.373.749
9.328.619
30.000.000
8.559.840
2.921.537
11.481.377
DNIT
M. DO ESPORTE
026298
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026416
27.812.1250.5450.0896
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - SERRA ES
07
APROPRIAÇÃO
DEP. POLÍCIA ROD.
FEDERAL
023591
06.181.1386.200G.0062
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES
40.000.000
5.645.575
1.926.876
7.572.451
07
APROPRIAÇÃO
FUNPEN
023597
14.421.0661.8916.0032
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
110.000.000
6.047.655
2.064.109
8.111.764
09
APROPRIAÇÃO
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
024765
20.602.1342.10B5.0142
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AQÜÍCOLA E PESQUEIRA - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
100.000.000
10.699.800
3.651.921
14.351.721
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026200
10.301.1214.8581.1846
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
100.000.000
23.000.000
7.850.070
30.850.070
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026193
10.302.1220.8535.1136
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
70.000.000
7.489.860
2.556.345
10.046.205
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
026131
23.695.1166.10V0.1816
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - VILA VELHA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
50.000.000
21.399.601
7.303.842
28.703.443
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026309
26.782.1458.7H16.0032
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ITARANA - AFONSO CLÁUDIO - NA BR-484 - NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
80.000.000
26.749.501
9.129.803
35.879.304
90.000.000
26.749.501
9.129.803
35.879.304
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026311
26.782.1458.7J97.0032
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026346
26.782.1461.7N11.0052
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/TO - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO
ESTADO DE GOIÁS
300.000.000
26.027.278
8.883.302
34.910.580
400.000.000
67.670.923
23.096.586
90.767.509
71100002
BANCADA DE GOIAS
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026313
26.782.1461.7I40.0052
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - GOIÂNIA - JATAÍ - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE
GOIÁS - GO
71100003
BANCADA DE GOIAS
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
026600
15.451.0310.1D73.2538
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA ANÁPOLIS - GO
100.000.000
12.493.093
4.263.985
16.757.078
025820
15.451.0310.1D73.4129
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E AÇÕES DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO URBANO - APARECIDA DE GOIÂNIA - GO
100.000.000
20.821.822
7.106.642
27.928.464
026299
20.605.6003.7H17.0398
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA - NO ESTADO DE GOIÁS
100.000.000
14.575.275
4.974.649
19.549.924
026218
10.302.1220.8535.2322
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - RIO VERDE - GO
100.000.000
15.616.366
5.329.981
20.946.347
71100004
BANCADA DE GOIAS
05
APROPRIAÇÃO
71100005
BANCADA DE GOIAS
09
APROPRIAÇÃO
71100007
BANCADA DE GOIAS
02
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
5 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71100008
BANCADA DE GOIAS
08
APROPRIAÇÃO
TRT - 18A. REGIÃO GO
000641
02.122.0571.1B39.0103
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TRABALHISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - NO
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO
100.000.000
15.616.366
5.329.981
20.946.347
71100009
BANCADA DE GOIAS
04
APROPRIAÇÃO
UFGO
026417
12.364.1073.2E14.0420
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - GOIÂNIA - NO ESTADO DE GOIÁS
100.000.000
4.684.910
1.598.994
6.283.904
026135
22.661.0419.2374.0086
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E EMPRESAS DE MÉDIO PORTE - GOIÂNIA - NO
ESTADO DE GOIÁS
100.000.000
11.410.911
3.894.628
15.305.539
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71100011
BANCADA DE GOIAS
06
APROPRIAÇÃO
M. DESENV., IND.
COM. EXTERIOR
71100012
BANCADA DE GOIAS
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025828
15.451.0310.7L65.0058
APOIO À IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA LESTE-OESTE EM GOIÂNIA - GO - APOIO A IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA
LESTE-OESTE - GOIÂNIA - GO
100.000.000
14.575.275
4.974.649
19.549.924
71100013
BANCADA DE GOIAS
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026404
27.812.1250.5450.1954
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CENTRO
DE EXCELÊNCIA DE GOIÂNIA - NO ESTADO DE GOIÁS
100.000.000
12.493.093
4.263.985
16.757.078
71100015
BANCADA DE GOIAS
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026284
19.691.1430.8902.0174
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA - PRESERVAÇÃO DO LADO DA SERRA DA
MESA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA DA MESA - NO ESTADO DE GOIÁS
100.000.000
15.616.366
5.329.981
20.946.347
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026285
19.691.1430.8902.0158
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA - NA RIDE GO/DF - NO ESTADO DE GOIÁS
100.000.000
26.027.278
8.883.302
34.910.580
026287
18.541.1138.7M48.0056
REURBANIZAÇÃO DO VALE CÓRREGO BOTAFOGO NO TRECHO DA AVENIDA 136 - 2ª RADIAL NO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS
100.000.000
26.027.278
8.883.302
34.910.580
007552
12.302.1073.4086.0052
FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE GOIÁS
100.000.000
7.287.637
2.487.324
9.774.961
100.000.000
18.070.405
6.167.563
24.237.968
71100016
BANCADA DE GOIAS
03
71100017
BANCADA DE GOIAS
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
71100018
BANCADA DE GOIAS
04
APROPRIAÇÃO
HOSPITAL DAS
CLÍNICAS DA UFGO
71110001 BANCADA DO MARANHÃO 04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
022562
19.572.0471.8976.0021
APOIO À PESQUISA, INOVAÇÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NO ESTADO
DO MARANHÃO
71110002 BANCADA DO MARANHÃO 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025061
23.695.1166.10V0.1762
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS - MA
70.000.000
15.661.017
5.345.221
21.006.238
71110003 BANCADA DO MARANHÃO 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025061
23.695.1166.10V0.1762
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS - MA
50.000.000
15.661.017
5.345.221
21.006.238
71110004 BANCADA DO MARANHÃO 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025063
23.695.1166.10V0.1224
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - IMPERATRIZ - MA
50.000.000
15.661.017
5.345.221
21.006.238
71110005 BANCADA DO MARANHÃO 06
APROPRIAÇÃO
50.000.000
15.661.017
5.345.221
21.006.238
M. DO TURISMO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
025063
23.695.1166.10V0.1224
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - IMPERATRIZ - MA
026222
10.302.1220.8535.1254
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - SÃO LUÍS - MA
100.000.000
20.358.950
6.948.660
27.307.610
026412
18.544.0515.109J.0070
CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS - SÃO LUÍS - MA
100.000.000
42.164.278
14.390.980
56.555.258
71110006 BANCADA DO MARANHÃO 02
APROPRIAÇÃO
71110007 BANCADA DO MARANHÃO 03
APROPRIAÇÃO
71110008 BANCADA DO MARANHÃO 01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026437
26.782.1457.7P03.0021
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PI/MA (KM 0) - KM 100 - NA BR-226 - NO ESTADO DO
MARANHÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO
100.000.000
36.140.810
12.335.126
48.475.936
71110009 BANCADA DO MARANHÃO 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026224
10.302.1220.8535.2326
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE
HOSPITAL - SÃO LUÍS - MA
100.000.000
19.275.098
6.578.733
25.853.831
71110010 BANCADA DO MARANHÃO 04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026405
27.812.1250.5450.1544
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO LUÍS - NO ESTADO DO MARANHÃO
50.000.000
18.070.405
6.167.563
24.237.968
71110011 BANCADA DO MARANHÃO 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025064
23.695.1166.10V0.1766
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - PINHEIRO - MA
50.000.000
15.661.017
5.345.221
21.006.238
026414
12.364.1073.0048.0510
APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - CAMPUS DE SÃO LUÍS - MA
50.000.000
24.093.873
8.223.417
32.317.290
71110012 BANCADA DO MARANHÃO 04
APROPRIAÇÃO
71110013 BANCADA DO MARANHÃO 04
APROPRIAÇÃO
FUND. UNIV. FED. DO
026406
MARANHÃO
12.364.1073.119X.0056
REUNI - READEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) - SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO
40.000.000
18.070.405
6.167.563
24.237.968
71110014 BANCADA DO MARANHÃO 04
APROPRIAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL
026300
DO MARANHÃO
12.363.1062.2E13.0250
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA - SÃO LUIS - NO ESTADO DO MARANHÃO
80.000.000
24.093.873
8.223.417
32.317.290
71110015 BANCADA DO MARANHÃO 04
APROPRIAÇÃO
FUND. UNIV. FED. DO
026302
MARANHÃO
12.364.1073.2E14.0412
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - SÃO LUÍS - NO ESTADO DO MARANHÃO
40.000.000
18.070.405
6.167.563
24.237.968
71110016 BANCADA DO MARANHÃO 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025076
23.695.1166.10V0.1776
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CODÓ - MA
50.000.000
15.661.017
5.345.221
21.006.238
APROPRIAÇÃO
HOSPITAL JÚLIO
MULLER
026395
12.302.1073.7K25.0051
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO NO ESTADO DE MATO GROSSO
100.000.000
19.962.834
6.813.463
26.776.297
71120004
BANCADA DO MATO
GROSSO
04
M. DA EDUCAÇÃO
6 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71120005
BANCADA DO MATO
GROSSO
09
APROPRIAÇÃO
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
026497
20.602.1343.1862.0070
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQÜICULTURA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS EM PROJETOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO
98.000.000
15.851.394
5.410.198
21.261.592
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003190
26.782.1456.7M76.0051
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MS/MT - DIVISA MT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO
GROSSO - NO ESTADO DE MATO GROSSO
100.000.000
30.000.000
10.239.222
40.239.222
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025077
23.695.1166.10V0.1778
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CÁCERES - MT
19.990.000
15.851.394
4.138.606
19.990.000
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025078
23.695.1166.10V0.1780
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ NO ESTADO DO MATO GROSSO
19.900.000
15.851.394
4.048.606
19.900.000
71120006
71120007
71120008
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71120009
BANCADA DO MATO
GROSSO
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026157
19.691.1430.8902.0172
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA - REGIÃO METROPOLITANA DO RIO
CUIABA - NO ESTADO DO MATO GROSSO
19.900.000
19.900.000
0
19.900.000
71120010
BANCADA DO MATO
GROSSO
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025823
15.451.0310.1D73.2494
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO CUIABÁ - ESTADO DO MATO GROSSO
19.900.000
19.900.000
0
19.900.000
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026315
19.691.1430.8902.0176
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA - REMOÇÃO DE OBSTÁCULO NATURAL
PARA ESCOAMENTO PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NA MT 100. - NO ESTADO DO MATO GROSSO
19.900.000
15.851.394
4.048.606
19.900.000
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
022194
19.126.1008.6492.0364
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - EM MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO MATO GROSSO
100.000.000
22.454.616
7.663.926
30.118.542
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026407
27.812.1250.5450.1956
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NA
REGIÃO METROPOLITANA DE CUIABÁ - NO ESTADO DO MATO GROSSO
100.000.000
35.687.028
12.180.247
47.867.275
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026158
15.244.1025.7K66.0230
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - SORRISO - MT
50.000.000
12.458.908
4.252.317
16.711.225
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026316
19.691.1430.8902.0178
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE
DO RIO CUIABÁ - NO ESTADO DO MATO GROSSO
100.000.000
31.147.271
10.630.794
41.778.065
09
APROPRIAÇÃO
M. DO
DESENVOLVIMENTO 026178
AGRÁRIO
21.127.1334.8991.0292
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS EM TERRITÓRIOS RURAIS - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS EM PROJETOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO
60.000.000
20.834.957
7.111.125
27.946.082
04
APROPRIAÇÃO
FNDE
024027
12.847.1448.0E53.0051
50.000.000
19.962.834
6.813.463
26.776.297
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025825
15.451.0310.1D73.1994
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003457
26.782.1461.202Q.0054
05
APROPRIAÇÃO
FNHIS
025827
16.482.9991.10SJ.0316
71120011
71120012
71120013
71120014
71120015
71120016
71120017
71120018
71130001
71130002
71130003
71130004
71130005
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA - NO ESTADO DE MATO
GROSSO
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA CÁCERES - MT
MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
APOIO À PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES CAMPO GRANDE - MS
19.000.000
15.851.394
3.148.606
19.000.000
200.000.000
27.569.948
9.409.827
36.979.775
50.000.000
19.850.363
6.775.076
26.625.439
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/MS (RIO APORÉ) - ENTRONCAMENTO BR-497 - NA BR-483 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
120.000.000
33.083.938
11.291.793
44.375.731
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026090
26.782.1461.7N44.0054
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025079
23.695.1166.10V0.0822
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - EM CAMPO GRANDE - MS
55.000.000
13.233.575
4.516.717
17.750.292
09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
024851
20.605.6003.7H17.1310
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
60.000.000
15.439.171
5.269.503
20.708.674
71130006
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026319
15.244.1025.6409.0240
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPAÇOS SUBREGIONAIS - PROJETO INTEGRAÇÃO - TRECHO PONTA PORÃ/SETE QUEDAS - ETAPA III - NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
150.000.000
27.569.948
9.409.827
36.979.775
71130007
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026226
10.302.1220.8535.2328
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES; AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE E REFORMA DE
UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
200.000.000
22.055.959
7.527.862
29.583.821
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003463
26.782.1461.205K.0054
150.000.000
16.541.969
5.645.896
22.187.865
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
021557
15.244.1025.6409.0162
150.000.000
13.233.575
4.516.717
17.750.292
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
026138
23.695.1166.10V0.1818
40.000.000
13.233.575
4.516.717
17.750.292
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
021570
15.244.1025.6409.0182
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPAÇOS SUBREGIONAIS - PONTA PORÃ - MS
60.000.000
13.233.575
4.516.717
17.750.292
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025079
23.695.1166.10V0.0822
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - EM CAMPO GRANDE - MS
60.000.000
13.233.575
4.516.717
17.750.292
71130008
71130009
71130010
71130011
71130012
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-463 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPAÇOS SUBREGIONAIS - DOURADOS - MS
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - ROTA TURÍSTICA BELA VISTA-AQUIDAUANA - NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
7 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Emenda
71130013
71130014
71130015
71140001
71140002
71140003
71140004
71140005
71140006
71140007
Autor
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DO MATO
GROSSO DO SUL
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003502
26.782.1461.123S.0054
CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO ¿ NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ¿ NA BR-060/163/262 ¿ NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003455
26.782.1461.201Y.0054
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003456
26.782.1461.202D.0054
04
APROPRIAÇÃO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
006831
12.364.1073.4009.0031
04
APROPRIAÇÃO
UFMG
006347
12.364.1073.4009.0031
04
APROPRIAÇÃO
FUND. U. F. DE S.
JOÃO DEL REI
007254
12.364.1073.4009.0031
04
APROPRIAÇÃO
M. DA EDUCAÇÃO
026496
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
04
APROPRIAÇÃO
04
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE CULTURA
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
Valor Solicitado
50.000.000
Atendimento Ciclo
Geral
13.233.575
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
4.516.717
Valor Autógráfo
17.750.292
50.000.000
24.261.554
8.280.648
32.542.202
150.000.000
55.139.898
18.819.655
73.959.553
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
150.000.000
13.510.789
4.611.332
18.122.121
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
150.000.000
27.021.578
9.222.664
36.244.242
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
150.000.000
13.510.789
4.611.332
18.122.121
12.364.1073.0048.0516
APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
150.000.000
13.510.790
4.611.333
18.122.123
026213
19.126.1008.6492.0408
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
100.000.000
25.866.942
8.828.579
34.695.521
026215
13.392.1142.1611.0454
INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG
100.000.000
34.273.699
11.697.867
45.971.566
025944
19.571.1122.8978.0031
APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS TEMÁTICAS DA BIODIVERSIDADE - NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
100.000.000
33.627.025
11.477.152
45.104.177
71140008
BANCADA DE MINAS
GERAIS
05
APROPRIAÇÃO
CBTU
025829
15.453.1295.10G5.0058
CORREÇÃO E VEDAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DO TRECHO BARREIRO - CALAFATE DO SISTEMA DE TRENS
URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - ETAPAS PRELIMINARES DA LINHA CALAFATE - BARREIRO DO METRO DE
BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS
250.000.000
25.220.269
8.607.864
33.828.133
71140009
BANCADA DE MINAS
GERAIS
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026438
26.782.1458.7P67.0031
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENO MG-188 (A) (COROMANDEL) - ENTRONCAMENTO BR146 (A)/365(A) - NA BR-352 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
150.000.000
41.733.885
14.244.084
55.977.969
71140010
BANCADA DE MINAS
GERAIS
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025830
15.453.9989.10SS.0134
APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ADEQUAÇÃO DE
VIAS URBANAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS
150.000.000
39.447.087
13.463.583
52.910.670
71140011
BANCADA DE MINAS
GERAIS
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025831
15.451.0310.1D73.2496
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS
250.000.000
44.620.476
15.229.298
59.849.774
71140012
BANCADA DE MINAS
GERAIS
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026426
27.812.1250.5450.1960
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
150.000.000
19.400.207
6.621.434
26.021.641
71140013
BANCADA DE MINAS
GERAIS
09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
023875
20.605.6003.7H17.1214
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E/OU
IMPLEMENTOS AGRICOLAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
150.000.000
41.000.000
13.993.603
54.993.603
M. DO
DESENVOLVIMENTO 024670
AGRÁRIO
21.127.1334.8991.0278
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS EM TERRITÓRIOS RURAIS - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
150.000.000
22.000.000
7.508.763
29.508.763
71140014
71140015
71140016
71140017
71140018
71140022
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
BANCADA DE MINAS
GERAIS
09
APROPRIAÇÃO
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
026118
23.695.1166.10V0.1808
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS
200.000.000
26.046.718
8.889.937
34.936.655
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026328
18.544.0515.1851.0184
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
120.000.000
31.040.331
10.594.295
41.634.626
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026228
10.302.1220.8535.2330
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - APARELHAMENTO E REFORMA DE
HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
240.000.000
36.213.720
12.360.010
48.573.730
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026230
10.302.1220.8535.2332
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - LAGOA SANTA - MG
19.500.000
12.500.000
4.266.342
16.766.342
03
APROPRIAÇÃO
DNOCS
005062
18.544.0515.3735.0031
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CONGONHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
100.000.000
38.800.414
13.242.868
52.043.282
71150002
BANCADA DO PARA
04
APROPRIAÇÃO
M. DA EDUCAÇÃO
026223
12.302.1073.6379.0106
COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - AMPLIAÇÃO, REFORMA
E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO BARROS BARRETO - NO ESTADO DO PARÁ
75.000.000
13.236.132
4.517.590
17.753.722
71150003
BANCADA DO PARA
07
APROPRIAÇÃO
FNSP
026267
06.181.1127.8988.0204
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO ESTADO DO PARÁ
60.000.000
13.236.132
4.517.590
17.753.722
71150004
BANCADA DO PARA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026231
10.302.1220.8535.2334
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DO PARÁ
100.000.000
26.472.264
9.035.179
35.507.443
8 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71150005
BANCADA DO PARA
04
APROPRIAÇÃO
M. DA EDUCAÇÃO
026357
12.364.1073.6368.0015
INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E
HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARÁ
30.000.000
5.956.259
2.032.915
7.989.174
71150006
BANCADA DO PARA
09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
024882
20.605.6003.7H17.0532
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA PATRULHA MECANIZADA - NO ESTADO DO PARÁ
40.000.000
26.472.264
9.035.179
35.507.443
71150007
BANCADA DO PARA
08
APROPRIAÇÃO
M. PÚBLICO DO
TRABALHO
025970
03.122.0581.7P59.0056
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO NO PARÁ - PA - NO
MUNICÍPIO DE BELÉM - PA
15.000.000
5.956.259
2.032.915
7.989.174
71150008
BANCADA DO PARA
07
APROPRIAÇÃO
026268
05.153.0628.5375.0060
MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO - 28ª CSM DE BELÉM - PA
50.000.000
19.854.198
6.776.385
26.630.583
71150010
BANCADA DO PARA
02
APROPRIAÇÃO
026233
10.302.1220.8535.2338
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CASTANHAL - PA
25.000.000
13.236.132
4.517.590
17.753.722
71150011
BANCADA DO PARA
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026225
27.811.0181.8766.0062
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - NA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA
100.000.000
34.904.077
11.913.020
46.817.097
71150012
BANCADA DO PARA
09
APROPRIAÇÃO
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
026182
20.602.1342.6948.0088
APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - NO ESTADO DO PARÁ
60.000.000
26.472.264
9.035.179
35.507.443
71150013
BANCADA DO PARA
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026227
27.812.1250.5450.1944
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO PARÁ
40.000.000
19.854.198
6.776.385
26.630.583
71150014
BANCADA DO PARA
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CULTURA
026229
13.392.1142.1611.0456
INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - ESPAÇO MAIS CULTURA, MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - NO ESTADO DO PARÁ
40.000.000
4.500.284
1.535.980
6.036.264
30.000.000
13.236.132
4.517.590
17.753.722
30.000.000
13.236.132
4.517.590
17.753.722
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - ESTADO DO PARÁ
140.000.000
33.090.330
11.293.974
44.384.304
COMANDO DO
EXÉRCITO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA MARABÁ - PA
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA SANTARÉM - PA
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71150015
BANCADA DO PARA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
022994
15.451.0310.1D73.0088
71150016
BANCADA DO PARA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025832
15.451.0310.1D73.4101
71150017
BANCADA DO PARA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025833
15.451.0310.1D73.2498
71160001
BANCADA DA PARAIBA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025081
23.695.1166.10V0.1784
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - JOÃO PESSOA - PB
60.000.000
12.812.901
4.373.138
17.186.039
23.695.1166.10V0.0826
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA - NO
ESTADO DA PARAÍBA
80.000.000
13.812.901
4.714.445
18.527.346
19.900.000
18.057.353
1.842.647
19.900.000
71160002
BANCADA DA PARAIBA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025082
71160003
BANCADA DA PARAIBA
02
APROPRIAÇÃO
FUNASA
026234
10.512.0122.10GE.0256
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ
50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) - SANTA LUZIA - PB
71160004
BANCADA DA PARAIBA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026237
10.302.1220.8535.2340
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - MODERNIZAÇÃO DE HOSPITAIS JOÃO PESSOA - PB
40.000.000
12.812.901
4.373.138
17.186.039
026238
10.302.1220.8535.2342
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REFORMA E EQUIPAMENTO DO
HOSPITAL EDSON RAMALHO - JOÃO PESSOA - PB
19.900.000
16.356.772
3.543.228
19.900.000
71160005
BANCADA DA PARAIBA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
71160006
BANCADA DA PARAIBA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026314
26.782.1459.7G66.0025
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104 - NO ESTADO DA
PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA
70.000.000
42.345.156
14.452.715
56.797.871
71160007
BANCADA DA PARAIBA
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026358
19.572.0471.8976.0232
APOIO À PESQUISA, INOVAÇÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB - NO ESTADO DA PARAÍBA
50.000.000
17.812.901
6.079.675
23.892.576
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
022096
19.126.1008.6492.0025
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - NO ESTADO DA PARAÍBA
88.000.000
12.812.901
4.373.138
17.186.039
15.451.0310.1D73.0752
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA CAMPINA GRANDE - PB
90.000.000
22.853.868
7.800.194
30.654.062
71160008
71160010
BANCADA DA PARAIBA
BANCADA DA PARAIBA
04
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025834
71160011
BANCADA DA PARAIBA
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
021530
18.544.0515.1851.0144
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA - CONCEIÇÃO - PB
19.900.000
12.812.901
4.373.138
17.186.039
71160012
BANCADA DA PARAIBA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025083
23.695.1166.10V0.1786
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - ROTA TURÍSTICA ENTRE POMBAL E BREJO DO CRUZ NO ESTADO DA PARAÍBA
50.000.000
25.612.180
8.741.626
34.353.806
71160013
BANCADA DA PARAIBA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025081
23.695.1166.10V0.1784
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - JOÃO PESSOA - PB
95.000.000
37.425.083
12.773.458
50.198.541
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104 - NO ESTADO DA
PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA
200.000.000
77.783.861
26.548.207
104.332.068
37.400.000
23.444.513
8.001.786
31.446.299
8.404.969
33.030.772
71160014
BANCADA DA PARAIBA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026314
26.782.1459.7G66.0025
71160017
BANCADA DA PARAIBA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025835
15.451.0310.1D73.2500
71160018
BANCADA DA PARAIBA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025082
23.695.1166.10V0.0826
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA - JOÃO
PESSOA - PB
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA - NO
ESTADO DA PARAÍBA
9 / 17
200.000.000
24.625.803
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71170001
BANCADA DO PARANA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026317
26.782.1461.7P70.0041
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - KM 0 - KM 4,5 - NA BR-476 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO
PARANÁ
40.000.000
35.288.521
4.711.479
40.000.000
71170002
BANCADA DO PARANA
04
APROPRIAÇÃO
FNDE
023362
12.847.1448.0509.0041
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARANÁ
30.000.000
9.410.272
3.211.795
12.622.067
30.000.000
9.410.272
3.211.795
12.622.067
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71170003
BANCADA DO PARANA
04
APROPRIAÇÃO
M. DA EDUCAÇÃO
026235
12.364.1073.0048.0504
APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - EQUIPAMENTOS PARA INSTITUIÇÕES ESTADUAIS
DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DO PARANÁ
71170004
BANCADA DO PARANA
09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
024892
20.605.6003.7H17.1316
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA PATRULHAS MECANIZADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS - NO ESTADO
DO PARANÁ
30.000.000
17.644.260
6.022.116
23.666.376
71170005
BANCADA DO PARANA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026239
10.302.1220.8535.2344
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - MARINGÁ - PR
45.000.000
23.525.681
8.029.489
31.555.170
71170006
BANCADA DO PARANA
07
APROPRIAÇÃO
DEP. POLÍCIA ROD.
FEDERAL
023632
06.122.1386.200G.0068
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ PR
19.000.000
11.762.840
4.014.744
15.777.584
71170009
BANCADA DO PARANA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026320
26.782.1462.7P71.0041
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TREVO CARIMÃ/AEROPORTO - ENTRADA PARQUE NACIONAL (FOZ DO
IGUAÇU) - NA BR-469 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ
70.000.000
24.113.823
8.230.226
32.344.049
71170010
BANCADA DO PARANA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026192
10.302.1220.8535.0894
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REEQUIPAMENTO DA REDE
HOSPITALAR - NO ESTADO DO PARANÁ
40.000.000
16.467.976
5.620.642
22.088.618
71170011
BANCADA DO PARANA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026242
10.302.1220.8535.2346
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO
CISNOP - CORNÉLIO PROCÓPIO - PR
15.000.000
11.762.840
3.237.160
15.000.000
71170012
BANCADA DO PARANA
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026240
19.572.1388.8470.0072
FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS - EQUIPAMENTOS PARA
INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS - NO ESTADO DO PARANÁ
50.000.000
13.214.349
4.510.155
17.724.504
71170013
BANCADA DO PARANA
04
APROPRIAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL
026243
DO PARANÁ
12.363.1062.1H10.0068
EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - EQUIPAMENTOS - NO ESTADO
DO PARANÁ
20.000.000
14.703.550
5.018.430
19.721.980
71170014
BANCADA DO PARANA
06
APROPRIAÇÃO
23.695.1166.10V0.1820
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - ROTA DOS TROPEIROS - NO ESTADO DO PARANÁ
40.000.000
17.644.260
6.022.116
23.666.376
30.000.000
7.645.846
2.609.584
10.255.430
M. DO TURISMO
026143
REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI - EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO
PARANÁ
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - IBIPORÃ - CAMBÉ - NA BR-369 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO
DO PARANÁ
71170015
BANCADA DO PARANA
04
APROPRIAÇÃO
UFPR
026246
12.364.1073.8282.0056
71170017
BANCADA DO PARANA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026321
26.782.1461.7P72.0041
50.000.000
27.642.675
9.434.649
37.077.324
71170018
BANCADA DO PARANA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
020561
23.695.1166.4620.0041
PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO PARANÁ
30.000.000
10.586.556
3.613.270
14.199.826
71170019
BANCADA DO PARANA
04
APROPRIAÇÃO
UTFP
026248
12.364.1073.11O0.0056
REUNI - READEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
(UTFPR) - EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO PARANÁ
30.000.000
14.703.550
5.018.430
19.721.980
71170020
BANCADA DO PARANA
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026495
15.244.0120.6553.0222
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE
FRONTEIRA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SUDOESTE E NOROESTE - NO ESTADO DO PARANÁ
19.000.000
12.352.568
4.216.023
16.568.591
08
APROPRIAÇÃO
025963
26.784.1459.7F65.0026
MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DE SUAPE (PE) - NO ESTADO DE
PERNAMBUCO
19.950.000
19.950.000
0
19.950.000
03
APROPRIAÇÃO
026344
18.544.0515.7M10.0026
CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO SIRIJI NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
19.950.000
19.950.000
0
19.950.000
15.451.0310.1D73.2442
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA RECIFE - PE
50.000.000
43.357.488
6.642.512
50.000.000
100.000.000
19.418.826
6.627.789
26.046.615
71180001
71180002
71180003
71180004
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
05
SECRETARIA
ESPECIAL DE
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
021343
026408
19.573.0471.8961.0070
APOIO À CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IMPLANTAÇÃO
DO PARQUE CIENTÍFICO E CULTURAL DO JIQUIÁ - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
71180005
BANCADA DE
PERNAMBUCO
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025836
15.453.9989.10SS.0136
APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO DO PROJETO VIA MANGUE - RECIFE - PE
90.000.000
67.911.600
22.088.400
90.000.000
71180006
BANCADA DE
PERNAMBUCO
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026244
10.302.1220.8535.2348
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DOM MALAM - PETROLINA - PE
90.000.000
28.960.013
9.884.267
38.844.280
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
024653
10.302.1220.8535.0056
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - INSTITUTO DO FÍGADO DE
PERNAMBUCO - RECIFE - PE
20.000.000
20.000.000
0
20.000.000
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026159
06.182.1027.8348.0226
APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE
80.000.000
43.440.020
14.826.400
58.266.420
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
026482
23.128.1166.4590.0100
QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO - REGIÃO METROPOLITANA DO
RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
40.000.000
18.705.142
6.384.203
25.089.345
71180007
71180008
71180009
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
10 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Emenda
71180010
71180011
71180012
71180013
71180014
71180015
71180016
71190001
Autor
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DE
PERNAMBUCO
BANCADA DO PIAUI
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
08
APROPRIAÇÃO
TRF - 5A. REGIÃO
025964
02.122.0569.7P60.0056
REFORMA DO EDIFÍCIO ANEXO À SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM RECIFE - PE NO MUNICÍPIO DE RECIFE - PE
19.900.000
19.418.826
481.174
19.900.000
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026427
19.572.0471.8976.0234
APOIO À PESQUISA, INOVAÇÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NA RIDE DO
PÓLO JUAZEIRO/PETROLINA
50.000.000
19.418.826
6.627.789
26.046.615
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
020732
23.695.1166.10V0.0690
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CARUARU - PE
80.000.000
18.705.142
6.384.203
25.089.345
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
19.572.1388.8470.0070
FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS - NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO
DIGITAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
50.000.000
19.418.826
6.627.789
26.046.615
40.000.000
19.418.826
6.627.789
26.046.615
04
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026167
19.126.1008.6492.0406
04
APROPRIAÇÃO
M. DA EDUCAÇÃO
026303
12.364.1073.0048.0506
APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - CAMPUS DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE - RECIFE - PE
60.000.000
25.699.244
8.771.342
34.470.586
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025084
23.695.1166.10V0.1788
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - RECIFE - PE
80.000.000
18.705.142
6.384.203
25.089.345
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026214
10.302.1220.8535.2318
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REGIÃO INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA - NO ESTADO DO PIAUÍ
20.000.000
19.706.575
293.425
20.000.000
026413
19.126.1008.6492.0416
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - EQUIPAMENTOS - NO
ESTADO DO PIAUÍ
50.000.000
19.083.022
6.513.177
25.596.199
003404
26.782.1459.1B99.0022
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA BA/PI - SÃO RAIMUNDO NONATO - NA BR-020 - NO ESTADO DO
PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ
50.000.000
28.124.535
9.599.112
37.723.647
40.000.000
9.976.840
3.405.169
13.382.009
30.000.000
8.729.735
2.979.523
11.709.258
71190002
BANCADA DO PIAUI
04
APROPRIAÇÃO
71190003
BANCADA DO PIAUI
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
BANCADA DO PIAUI
Valor Autógráfo
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E CUSTEIO - NÉCTAR - NÚCLEO EMPR., C&T E ARTES LT - NO
ESTADO DE PERNAMBUCO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
71190004
026168
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Se
tor
03
APROPRIAÇÃO
CODEVASF
026331
15.244.1025.7K66.0240
000785
03.122.0581.12B6.0101
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE PATRULHA
RODOVIÁRIA - NO ESTADO DO PIAUÍ
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM TERESINA - PI - NO MUNICÍPIO DE
TERESINA - PI
71190005
BANCADA DO PIAUI
08
APROPRIAÇÃO
M. PÚBLICO
FEDERAL
71190006
BANCADA DO PIAUI
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025837
17.512.0122.1N08.0126
APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE
REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU
INTEGRANTES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - SISTEMAS DE ESGOTOS
SANITÁRIOS - PICOS - PI
20.000.000
21.000.000
-1.000.000
20.000.000
71190007
BANCADA DO PIAUI
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003414
26.782.1459.7N22.0022
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA BA/PI - DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUÍ. - NO
ESTADO DO PIAUÍ
50.000.000
32.207.557
10.992.677
43.200.234
71190008
BANCADA DO PIAUI
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026216
10.302.1220.8535.2320
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA MÉDICA - PICOS - PI
70.000.000
24.942.100
8.512.923
33.455.023
71190009
BANCADA DO PIAUI
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025085
23.695.1166.10V0.1790
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - FLORIANO - PI
35.000.000
15.000.000
5.119.611
20.119.611
71190010
BANCADA DO PIAUI
03
APROPRIAÇÃO
CODEVASF
026332
18.544.0515.7G88.0056
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE ATALAIA NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - NO ESTADO DO PIAUÍ CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE ATALAIA - NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - NO ESTADO DO PIAUÍ
40.000.000
19.083.022
6.513.177
25.596.199
71190011
BANCADA DO PIAUI
08
APROPRIAÇÃO
SECRETARIA
ESPECIAL DE
021941
26.784.1459.7L86.0022
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE LUÍS CORREIA (PI) - NO ESTADO DO PIAUÍ
40.000.000
19.083.022
6.513.177
25.596.199
71190012
BANCADA DO PIAUI
10
APROPRIAÇÃO
INSS
025628
09.271.0085.116V.0188
INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE FUNCIONAMENTO DO INSS - REGIÃO METROPOLITANA - NO ESTADO DO PIAUÍ
20.000.000
19.083.022
916.978
20.000.000
71190013
BANCADA DO PIAUI
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026409
27.812.1250.5450.1958
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - PARNAÍBA
- PI
30.000.000
19.083.022
6.513.177
25.596.199
71190014
BANCADA DO PIAUI
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025086
23.695.1166.10V0.0832
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - EM PARNAÍBA - PI
50.000.000
19.083.022
6.513.177
25.596.199
180.000.000
27.124.534
9.257.804
36.382.338
71190018
BANCADA DO PIAUI
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026106
26.782.1459.7J11.0022
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PIRIPIRI - MATIAS OLÍMPIO (DIV. PI/MA) NA BR-222/PI - NO ESTADO DO
PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ
71200001
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026181
10.301.1214.8581.1844
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - REGIÃO METROPOLITANA - NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
200.000.000
52.645.807
17.968.403
70.614.210
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025838
15.451.0310.1D73.2502
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
200.000.000
32.903.629
11.230.252
44.133.881
07
APROPRIAÇÃO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
025994
06.128.1453.7P52.0033
900.000.000
16.451.814
5.615.126
22.066.940
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025088
23.695.1166.10V0.1792
68.000.000
16.451.814
5.615.126
22.066.940
71200002
71200003
71200004
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
CONCESSÃO DE BOLSA OLÍMPICA PARA POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS - NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CAMINHO NIEMEYER NITERÓI - RJ
11 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Emenda
71200005
71200006
71200007
71200008
71200009
Autor
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
Se
tor
Tipo Emenda
07
APROPRIAÇÃO
04
APROPRIAÇÃO
03
APROPRIAÇÃO
03
APROPRIAÇÃO
Unidade
Orçamentária
COMANDO DA
MARINHA
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
Sequenci
al
Funcional
004602
05.152.0626.1N47.0001
022710
19.573.0471.8960.0033
026470
15.451.1138.8084.0132
026336
15.451.1138.8084.0128
Ação + Subtítulo
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Valor Autógráfo
80.000.000
19.753.878
6.742.145
26.496.023
50.000.000
16.451.814
5.615.126
22.066.940
300.000.000
32.903.629
11.230.252
44.133.881
OBRAS DE PEQUENO VULTO DE MACRODRENAGEM - NOVA FRIBURGO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
100.000.000
16.451.814
5.615.126
22.066.940
50.000.000
16.451.814
5.615.126
22.066.940
CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA OCEÂNICOS - NACIONAL
APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
OBRAS DE PEQUENO VULTO DE MACRODRENAGEM - NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL - NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026439
26.782.1458.7P82.0033
ADEQUAÇÃO DE VIADUTO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - NA BR-116 - NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
71200010
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026498
27.812.1250.8473.0074
PROMOÇÃO DE EVENTOS INTERDISCIPLINARES DO ESPORTE RECREATIVO E DO LAZER - OSCIP EDUCAÇÃO
EM FOCO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25.000.000
16.451.814
5.615.126
22.066.940
71200011
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026432
10.302.1220.8535.2356
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - EQUIPAMENTOS - REGIÃO
METROPOLITANA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
100.000.000
16.451.814
5.615.126
22.066.940
71200015
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025839
15.453.9989.7H25.0058
APOIO À IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO RIO BARRA DA TIJUCA - RJ - IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO RIO-BARRA DA
TIJUCA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1.200.000.000
47.710.263
16.283.866
63.994.129
71200016
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
02
APROPRIAÇÃO
FUNASA
026241
10.512.0122.7652.0160
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS REGIÃO METROPOLITANA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
200.000.000
32.903.629
11.230.252
44.133.881
71200017
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026322
26.782.1458.7P73.0033
CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO SÃO JOÃO DA BARRA A SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - NA BR-356 - NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
78.000.000
78.000.000
0
78.000.000
71200018
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
08
APROPRIAÇÃO
M. PÚBLICO DO
TRABALHO
025960
03.122.0581.7P61.0056
REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO NO RIO DE JANEIRO RJ - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ
19.000.000
8.225.907
2.807.563
11.033.470
71200019
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
02
APROPRIAÇÃO
FUNASA
026241
10.512.0122.7652.0160
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS REGIÃO METROPOLITANA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
200.000.000
32.903.629
11.230.252
44.133.881
71200020
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025840
17.512.1128.10S5.0070
APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM MUNICÍPIOS
DE REGIÕES METROPOLITANAS, DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU
MUNICÍPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - AÇÕES DE SANEAMENTO INTEGRADO - BELFORD ROXO - RJ
75.000.000
18.096.996
6.176.639
24.273.635
07
APROPRIAÇÃO
FNSP
023721
06.181.1127.8988.0196
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NA REGIÃO METROPOLITANA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
100.000.000
16.451.814
5.615.126
22.066.940
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025841
15.451.0310.1D73.2504
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA PARNAMIRIM - RN
30.000.000
20.000.000
6.826.148
26.826.148
71200021
71210001
BANCADA DO RIO DE
JANEIRO
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
03
APROPRIAÇÃO
DNOCS
026340
20.607.0379.10BC.0078
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - AÇU - RN
40.000.000
20.000.000
6.826.148
26.826.148
71210003
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026112
26.782.1459.113X.0024
CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CAICÓ - NA BR-427 - NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
40.000.000
20.000.000
6.826.148
26.826.148
71210004
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
03
APROPRIAÇÃO
DNOCS
026164
18.544.0515.7M12.0056
CONSTRUÇÃO DO AÇUDE POÇO DE VARAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CONSTRUÇÃO DO AÇUDE
POÇO DE VARAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
20.000.000
16.442.000
3.558.000
20.000.000
71210005
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026401
19.126.1008.6492.0414
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - CENTRO DE EDUCAÇÃO À
DISTÂNCIA E CONECTIVIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
30.000.000
14.000.000
4.778.304
18.778.304
71210006
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026324
26.782.1459.7P74.0024
CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (AV. FRANCISCO MOTTA COMPLEXO VIÁRIO DA RESISTÊNCIA) - NA BR-110 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
40.000.000
25.000.000
8.532.685
33.532.685
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025091
23.695.1166.10V0.1794
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE MOSSORÓ RN
40.000.000
12.000.000
4.095.689
16.095.689
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026393
19.572.1388.8470.0074
FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE
TECNOLÓGICO CORPORATIVO - MOSSORÓ - RN
40.000.000
16.000.000
5.460.918
21.460.918
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025842
17.512.1138.10SG.0114
APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL - ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
100.000.000
23.000.000
7.850.070
30.850.070
71210002
71210007
71210008
71210009
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
12 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71210010
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
04
APROPRIAÇÃO
UFRN
026310
12.364.1073.2E14.0414
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
65.000.000
19.500.000
6.655.494
26.155.494
03
APROPRIAÇÃO
SUDENE
026165
15.244.1025.7K66.0236
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NA REGIÃO METROPOLITANA
DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
20.000.000
12.000.000
4.095.689
16.095.689
09
APROPRIAÇÃO
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
024895
20.602.1342.7618.0068
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO - NATAL - RN
100.000.000
15.000.000
5.119.611
20.119.611
04
APROPRIAÇÃO
UFERSA-RN
026436
12.364.1073.7L83.0160
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PAU DOS
FERROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
22.000.000
5.000.000
1.706.537
6.706.537
08
APROPRIAÇÃO
M. PÚBLICO
FEDERAL
35.000.000
10.000.000
3.413.074
13.413.074
07
APROPRIAÇÃO
FNSP
023722
06.181.1127.8988.0024
50.000.000
2.652.120
905.188
3.557.308
07
APROPRIAÇÃO
FUNDO
AERONÁUTICO
023725
05.781.0631.7H36.0056
CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - RS
25.000.000
7.903.345
2.697.470
10.600.815
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025843
15.451.0310.1D73.2506
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PROTÁSIO ALVES
NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
40.000.000
30.762.544
9.237.456
40.000.000
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026245
10.302.1220.8535.2350
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
300.000.000
62.923.385
21.476.217
84.399.602
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026257
10.302.1220.8535.2352
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL
- NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
100.000.000
11.186.379
3.817.994
15.004.373
04
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE CULTURA
022320
13.392.0169.4795.0043
FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25.000.000
4.754.211
1.622.647
6.376.858
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026325
26.784.1462.7M52.0043
IMPLANTAÇÃO DA HIDROVIA DO MERCOSUL - TRECHO ESTRELA - SANTA VITÓRIA DO PALMAR - NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30.000.000
20.974.462
7.158.739
28.133.201
71210011
71210012
71210013
71210014
71210015
71220001
71220002
71220003
71220004
71220005
71220006
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
BANCADA DO RIO
GRANDE DO NORTE
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
025968
03.122.0581.7P62.0056
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM NATAL - RN - NO MUNICÍPIO DE NATAL RN
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71220007
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026253
10.302.1220.7H99.0043
IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL GERAL PÚBLICO DE ALTA COMPLEXIDADE NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
40.000.000
5.593.189
1.908.997
7.502.186
71220008
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026259
10.302.1220.8535.2354
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL
PÚBLICO DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19.500.000
13.982.974
4.772.492
18.755.466
71220009
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026359
19.572.1388.8470.0064
FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
50.000.000
19.118.916
6.525.427
25.644.343
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026352
20.607.0379.10BC.0080
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - CONSTRUÇÃO DO CANAL DE IRRIGAÇÃO À BARRAGEM DE
TAQUAREMBÓ - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19.500.000
19.500.000
0
19.500.000
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025092
23.695.1166.10V0.1796
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO GUAÍBA - PORTO ALEGRE
- RS
30.000.000
18.177.866
6.204.240
24.382.106
50.000.000
13.982.974
4.772.492
18.755.466
71220010
71220011
71220015
71220016
71220017
71220018
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025094
23.695.1166.10V0.0910
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - PAVIMENTAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS - TRECHO
BROCHIER/ENCANTADO/DERRUBADAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025097
23.695.1166.10V0.1362
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - ROTA TURISTICA TRECHO CAMBARÁ DO SUL - SÃO
JOSÉ DOS AUSENTES - DIVISA COM SANTA CATARINA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
50.000.000
13.982.974
4.772.492
18.755.466
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026232
10.302.1220.8535.2336
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REFORMA DO HOSPITAL SANTA
CLARA (IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA) - PORTO ALEGRE - RS
40.000.000
27.965.949
9.544.985
37.510.934
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026433
10.302.1220.8535.2358
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - SANTA MARIA - RS
50.000.000
4.194.892
1.431.748
5.626.640
71220019
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
05
APROPRIAÇÃO
TRENSURB
025844
15.453.1295.7L64.0060
EXPANSÃO E MELHORIA DA MALHA METROVIÁRIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS PROJETOS EXECUTIVOS PARA MELHORIAS E AMPLIAÇÕES EM CANOAS E PORTO ALEGRE - RS
30.000.000
22.372.759
7.627.241
30.000.000
71220020
BANCADA DO RIO
GRANDE DO SUL
04
APROPRIAÇÃO
F. DESENV.CIENT. E
TECNOLÓGICO
026463
19.572.1388.8470.0078
FOMENTO A INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS - EQUIPAMENTOS - EM SÃO LEOPOLDO
- NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25.000.000
16.779.569
5.726.991
22.506.560
71230004
BANCADA DE RONDONIA 04
APROPRIAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL
026254
DE RONDÔNIA
12.363.1062.2E13.0246
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA - PORTO VELHO - NO ESTADO RONDÔNIA
60.000.000
13.305.997
4.541.435
17.847.432
71230005
BANCADA DE RONDONIA 09
APROPRIAÇÃO
20.602.1342.10B5.0148
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AQÜÍCOLA E PESQUEIRA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - NO
ESTADO DE RONDÔNIA
100.000.000
17.234.434
5.882.240
23.116.674
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
024897
13 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Emenda
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Valor Autógráfo
71230006
BANCADA DE RONDONIA 01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003137
26.782.1456.1246.0011
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNIA NO ESTADO DE RONDÔNIA
50.000.000
8.237.046
2.811.365
11.048.411
71230007
BANCADA DE RONDONIA 01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026457
26.782.1456.7P87.0011
ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNIA NO ESTADO DE RONDÔNIA
70.000.000
25.344.756
8.650.353
33.995.109
71230008
BANCADA DE RONDONIA 01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003134
26.782.1456.113Y.0011
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - ENTRONCAMENTO RO-478 (FRONTEIRA
BRASIL/BOLÍVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDÔNIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA
226.000.000
50.000.000
17.065.370
67.065.370
71230009
BANCADA DE RONDONIA 07
APROPRIAÇÃO
FUNDO
AERONÁUTICO
026296
05.151.0631.5150.0058
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NO MUNICÍPIO DE
ARIQUEMES - RO
80.000.000
13.119.866
4.477.907
17.597.773
26.782.1456.1D02.0011
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICÍPIO DE ABUNÃ - NA BR-364 - NO ESTADO DE
RONDÔNIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA
30.000.000
22.810.280
7.189.720
30.000.000
INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES - NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO
67.029.202
10.837.569
3.698.942
14.536.511
20.000.000
13.052.549
4.454.931
17.507.480
50.000.000
13.052.549
4.454.931
17.507.480
50.000.000
13.052.549
4.454.931
17.507.480
71230010
BANCADA DE RONDONIA 01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026115
71230011
BANCADA DE RONDONIA 07
APROPRIAÇÃO
COMANDO DO
EXÉRCITO
026295
05.153.0628.3134.0240
71230012
BANCADA DE RONDONIA 05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025845
15.451.0310.1D73.2508
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026173
10.302.1220.8535.2296
71230013
BANCADA DE RONDONIA 02
71230014
BANCADA DE RONDONIA 05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025846
15.451.0310.1D73.2510
71230015
BANCADA DE RONDONIA 05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
022979
15.451.0310.1D73.2004
71230016
BANCADA DE RONDONIA 05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025845
15.451.0310.1D73.2508
71230017
BANCADA DE RONDONIA 04
APROPRIAÇÃO
FUND. UNIV. FED.
RONDÔNIA
026252
12.364.1073.2E14.0408
71230018
BANCADA DE RONDONIA 06
APROPRIAÇÃO
SUFRAMA
025098
22.846.1020.0506.0132
71240001
BANCADA DE RORAIMA
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025065
06
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA - JIPARANÁ - RO
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORTO VELHO - RO
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA CANDEIAS DO JAMARI - RO
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA VILHENA - RO
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA - JIPARANÁ - RO
50.000.000
13.052.549
4.454.931
17.507.480
200.000.000
26.414.440
9.015.444
35.429.884
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - PORTO VELHO - NO ESTADO DE RONDÔNIA
50.000.000
6.969.808
2.378.847
9.348.655
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE
MACAPÁ E SANTANA - AP - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA RO
50.000.000
22.810.280
7.785.317
30.595.597
23.695.1166.10V0.0834
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - EM BOA VISTA - RR
20.000.000
10.443.047
3.564.289
14.007.336
20.000.000
11.470.192
3.914.861
15.385.053
71240002
BANCADA DE RORAIMA
07
APROPRIAÇÃO
M. DA DEFESA
023759
05.244.0643.1211.0470
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE - NO MUNICÍPIO
DE BOA VISTA - RR
71240003
BANCADA DE RORAIMA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003100
26.782.1456.207C.0014
MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-401 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA
25.000.000
12.314.802
4.203.133
16.517.935
71240004
BANCADA DE RORAIMA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026327
26.782.1456.7P75.0014
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO (KM 162) - NA BR-210 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO
ESTADO DE RORAIMA
15.000.000
12.314.802
2.685.198
15.000.000
71240005
BANCADA DE RORAIMA
01
APROPRIAÇÃO
M. DE MINAS E
ENERGIA
026512
25.752.0909.0E65.0014
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA ELETRONORTE - SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO
DE AMAJARI - RR - NO ESTADO DE RORAIMA
65.000.000
55.000.000
10.000.000
65.000.000
71240006
BANCADA DE RORAIMA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025065
23.695.1166.10V0.0834
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - EM BOA VISTA - RR
20.000.000
10.437.512
3.562.400
13.999.912
026160
15.244.0120.6553.0214
50.000.000
12.314.802
4.203.133
16.517.935
025847
15.451.9989.10ST.0094
71240007
BANCADA DE RORAIMA
03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
71240008
BANCADA DE RORAIMA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE
FRONTEIRA - RORAINÓPOLIS - RR
APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO NÃO-MOTORIZADOS - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE
CICLOVIAS - BOA VISTA - RR
20.000.000
20.000.000
0
20.000.000
120.000.000
63.888.812
21.805.724
85.694.536
71240009
BANCADA DE RORAIMA
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026318
27.812.1250.5450.1948
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER COMPLEXO ESPORTIVO CANARINHO - BOA VISTA - RR
71240010
BANCADA DE RORAIMA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026140
26.782.1456.7242.0014
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CANTÁ - NOVO PARAÍSO - NA BR-432 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO
ESTADO DE RORAIMA
55.000.000
27.472.203
9.376.466
36.848.669
71240011
BANCADA DE RORAIMA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025065
23.695.1166.10V0.0834
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - EM BOA VISTA - RR
50.000.000
10.437.512
3.562.400
13.999.912
71240013
BANCADA DE RORAIMA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003099
26.782.1456.207B.0014
MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA
69.000.000
50.000.000
17.065.370
67.065.370
71240014
BANCADA DE RORAIMA
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026251
10.301.1214.8581.1848
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - BOA VISTA - RR
35.000.000
12.314.802
4.203.133
16.517.935
71240015
BANCADA DE RORAIMA
06
APROPRIAÇÃO
SUFRAMA
025066
22.846.1020.0506.0142
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE
MACAPÁ E SANTANA - AP - BOA VISTA - RR
35.000.000
10.437.512
3.562.400
13.999.912
14 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71240016
BANCADA DE RORAIMA
06
APROPRIAÇÃO
SUFRAMA
025067
22.846.1020.0506.0144
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE
MACAPÁ E SANTANA - AP - REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE
BOA VISTA - NO ESTADO DE RORAIMA
60.000.000
14.511.522
4.952.890
19.464.412
BANCADA DE SAO PAULO 07
APROPRIAÇÃO
FNSP
022530
06.181.1127.8988.0035
APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO
100.000.000
3.344.656
1.141.556
4.486.212
026249
10.302.1220.8535.1670
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E SUA INSTALAÇÃO - NO ESTADO DE SÃO PAULO
300.000.000
25.222.511
8.608.630
33.831.141
71250001
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71250002
BANCADA DE SAO PAULO 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
71250003
BANCADA DE SAO PAULO 05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025848
15.453.9989.10SS.0138
APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - IMPLANTAÇÃO DA
LINHA CELSO GARCIA-AMADOR BUENO-IMPERADOR NA REGIÃO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO - ESTADO DE
SÃO PAULO
400.000.000
44.139.394
15.065.102
59.204.496
71250004
BANCADA DE SAO PAULO 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026114
10.302.1220.4525.0486
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO
HOSPITALAR, PRONTO-SOCORROS E PRONTO ATENDIMENTOS - SÃO PAULO - SP
720.000.000
6.305.627
2.152.157
8.457.784
APROPRIAÇÃO
COMANDO DA
MARINHA
004608
05.572.0629.1421.0001
CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL
120.000.000
4.605.781
1.571.987
6.177.768
12.364.1073.2E14.0406
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - SÃO CARLOS - SP
40.000.000
12.611.255
4.304.315
16.915.570
71250005
BANCADA DE SAO PAULO 07
FUND. UNIV. FED. DE
026170
SÃO CARLOS
71250006
BANCADA DE SAO PAULO 04
APROPRIAÇÃO
71250007
BANCADA DE SAO PAULO 04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026418
19.571.0461.6995.0066
FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - EQUIPAMENTOS,
MATERIAIS PERMANENTES E SERVIÇOS - UNESP - NO ESTADO DE SÃO PAULO
50.000.000
18.916.883
6.456.472
25.373.355
71250008
BANCADA DE SAO PAULO 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
020417
23.695.1166.4620.0035
PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE SÃO PAULO
60.000.000
56.750.650
3.249.350
60.000.000
71250009
BANCADA DE SAO PAULO 09
APROPRIAÇÃO
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
024900
20.602.1342.10B5.0150
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AQÜÍCOLA E PESQUEIRA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DE SÃO PAULO
50.000.000
25.939.452
8.853.327
34.792.779
71250010
BANCADA DE SAO PAULO 09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
025990
20.605.6003.7H17.1322
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MATERIAL PERMANENTE E SUAS INSTALAÇÕES - NO ESTADO DE SÃO PAULO
90.000.000
50.445.022
17.217.259
67.662.281
71250011
BANCADA DE SAO PAULO 04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026323
19.126.1008.6492.0410
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - EQUIPAMENTOS, MATERIAL
PERMANENTE E CAPACITAÇÃO - NO ESTADO DE SÃO PAULO
70.000.000
36.446.528
12.439.470
48.885.998
71250012
BANCADA DE SAO PAULO 05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025849
15.451.0310.1D73.2512
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS E AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO
100.000.000
44.170.239
15.075.629
59.245.868
71250013
BANCADA DE SAO PAULO 08
APROPRIAÇÃO
TRF - 3A. REGIÃO
025969
02.122.0569.7P63.0056
AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO - SP - NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP
60.000.000
11.350.130
3.873.883
15.224.013
71250014
BANCADA DE SAO PAULO 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025068
23.695.1166.10V0.1768
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NO MUNICÍPIO
DE EMBU DAS ARTES - EMBU - SP
32.000.000
12.611.255
4.304.315
16.915.570
71250015
BANCADA DE SAO PAULO 04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026171
27.812.1250.5450.1942
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CENTRO
OLÍMPICO - PRESIDENTE PRUDENTE - SP
35.000.000
14.502.943
4.949.962
19.452.905
71250016
BANCADA DE SAO PAULO 01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026592
26.783.1461.7N83.0035
CONSTRUÇÃO E PROJETO DE VIADUTOS SOBRE A LINHA FÉRREA - NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - NO
ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO
43.000.000
43.000.000
0
43.000.000
70.000.000
34.050.390
11.621.650
45.672.040
71250017
BANCADA DE SAO PAULO 05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025850
15.451.0310.1D73.2514
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIADUTOS
- BAURU - SP
71250018
BANCADA DE SAO PAULO 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026219
10.302.1220.8535.2324
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL
MUNICIPAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
70.000.000
12.500.000
4.266.342
16.766.342
71250019
BANCADA DE SAO PAULO 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026247
10.302.1220.8535.1656
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REFORMA, MATERIAL PERMANENTE,
EQUIPAMENTOS E SUA INSTALAÇÃO - HOSPITAL AMARAL DE CARVALHO (FUNDAÇÃO DR. AMARAL CARVALHO) JAÚ - SP
30.000.000
18.916.883
6.456.472
25.373.355
71250020
BANCADA DE SAO PAULO 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
025384
10.302.1220.8535.0228
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - HOSPITAL DE CÂNCER (FUNDAÇÃO
PIO XII) - BARRETOS - SP
30.000.000
23.916.883
6.083.117
30.000.000
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026451
26.782.1462.7L93.0042
ADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO - AO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA
CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
42.000.000
12.437.599
4.245.045
16.682.644
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025438
23.695.1166.10V0.1800
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - ROTA SERRA MAR - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
19.000.000
6.218.799
2.122.522
8.341.321
71260001
71260003
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SANTA
CATARINA
15 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Emenda
71260004
71260005
71260006
Autor
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SANTA
CATARINA
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025854
15.451.0310.1D73.2012
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - IMPLANTAÇÃO DE ANEL VIÁRIO DE INTERESSE
URBANO - GASPAR - SC
19.900.000
18.656.397
1.243.603
19.900.000
02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026210
10.302.1220.8535.2314
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ JOINVILLE - SC
30.000.000
10.000.000
3.413.074
13.413.074
09
APROPRIAÇÃO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
024901
20.605.6003.7H17.1318
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU
MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
100.000.000
24.875.196
8.490.088
33.365.284
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Se
tor
Valor Autógráfo
71260008
BANCADA DE SANTA
CATARINA
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026119
26.782.1462.7N82.0042
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - FRONTEIRA BRASIL /ARGENTINA - NA BR-282 - NO
ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
80.000.000
59.836.286
20.163.714
80.000.000
71260009
BANCADA DE SANTA
CATARINA
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025852
15.451.0310.1D73.2518
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EXECUÇÃO DE ANEL VIÁRIO DE INTERESSE
URBANO - CRICIÚMA - SC
62.400.000
18.656.397
6.367.566
25.023.963
71260010
BANCADA DE SANTA
CATARINA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025069
23.695.1166.10V0.1770
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - MUNICÍPIOS ASSOCIADOS À CONTUR - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
20.000.000
8.706.318
2.971.531
11.677.849
71260012
BANCADA DE SANTA
CATARINA
50.000.000
12.437.598
4.245.044
16.682.642
02
APROPRIAÇÃO
FUNASA
026261
10.512.0122.10GE.0258
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ
50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) - PRESERVAÇÃO DO AFLORAMENTO DO AQUIFERO GUARANI NA ÁREA
DE ATUAÇÃO DO CONSÓRCIO CISAMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIOAMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DA
SERRA CATARINENSE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025070
23.695.1166.10V0.1772
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
50.000.000
6.218.799
2.122.522
8.341.321
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025071
23.695.1166.10V0.1774
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO EXPOVILLE JOINVILLE - SC
21.000.000
8.656.397
2.954.492
11.610.889
09
APROPRIAÇÃO
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
024902
20.602.1342.10B5.0152
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AQÜÍCOLA E PESQUEIRA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU
MATERIAL PERMANENTE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
100.000.000
24.875.196
8.490.088
33.365.284
08
APROPRIAÇÃO
SECRETARIA
ESPECIAL DE
025973
26.784.1462.7P53.0042
RECUPERAÇÃO DO MOLHE NORTE DO PORTO DE ITAJAÍ - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
19.900.000
6.218.799
2.122.522
8.341.321
50.000.000
18.656.398
6.367.567
25.023.965
71270001
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SANTA
CATARINA
BANCADA DE SERGIPE
09
APROPRIAÇÃO
71270002
BANCADA DE SERGIPE
09
APROPRIAÇÃO
71270003
BANCADA DE SERGIPE
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025855
15.453.9989.10SS.0140
APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - IMPLANTAÇÃO DA
AVENIDA SANEAMENTO - ARACAJU - SE
19.000.000
19.000.000
0
19.000.000
71270004
BANCADA DE SERGIPE
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025856
17.512.1138.10SG.0116
APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE
DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS AEROPORTO E ZONA DE EXPANSÃO ARACAJU - SE
19.000.000
11.836.377
4.039.843
15.876.220
71270005
BANCADA DE SERGIPE
01
APROPRIAÇÃO
DNIT
026120
26.782.1460.7N88.0028
ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA - NA BR-235 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO
ESTADO DE SERGIPE
19.000.000
15.387.290
3.612.710
19.000.000
71270006
BANCADA DE SERGIPE
04
APROPRIAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL
026256
DE SERGIPE
12.363.1062.7L90.0088
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LAGARTO - NO ESTADO DO SERGIPE
19.000.000
19.000.000
0
19.000.000
71270007
BANCADA DE SERGIPE
04
APROPRIAÇÃO
FUND. UNIV. FED. DE
026255
SERGIPE
12.364.1073.7L83.0158
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - SÃO
CRISTÓVÃO - NO ESTADO DO SERGIPE
15.000.000
7.693.644
2.625.898
10.319.542
71270008
BANCADA DE SERGIPE
04
APROPRIAÇÃO
M. DO ESPORTE
026386
27.812.1250.5450.1950
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - GINÁSIO
BATISTÃO - ARACAJU - SE
19.000.000
17.754.564
1.245.436
19.000.000
71270009
BANCADA DE SERGIPE
07
APROPRIAÇÃO
M. DA DEFESA
026350
05.781.0909.0E45.0056
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE ARACAJU - SE
40.000.000
8.465.518
2.889.344
11.354.862
71260013
71260014
71260015
71260016
71260017
71260018
05
APROPRIAÇÃO
M. DAS CIDADES
025853
15.451.0310.1D73.2010
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - APOIO À SEGUNDA ETAPA DA INTERLIGAÇÃO
AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ - VIA EXPRESSA SUL - FLORIANÓPOLIS - SC
04
APROPRIAÇÃO
M. DA CULTURA
026397
13.392.0168.7367.0042
MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
30.000.000
6.218.799
2.122.522
8.341.321
024937
20.605.6003.8611.0292
APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO - CONSTRUÇÃO DO MATADOURO - ITABAIANA - SE
16.000.000
11.836.376
4.039.843
15.876.219
024940
20.605.6003.7H17.1320
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - CONSTRUÇÃO DO MERCADO
AGROPECUÁRIO - LAGARTO - SE
19.000.000
11.836.376
4.039.843
15.876.219
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
M. AG., PEC. E
ABASTECIMENTO
16 / 17
18:24
26/12/2009
Nota Técnica Conjunta nº 14/2009
ANEXO II
Distribuição Corte de Emendas de Relator - Acordo Plenário
Autor
Se
tor
Tipo Emenda
Unidade
Orçamentária
Sequenci
al
Funcional
Ação + Subtítulo
71270010
BANCADA DE SERGIPE
06
APROPRIAÇÃO
M. DESENV., IND.
COM. EXTERIOR
025072
22.661.0419.2374.0064
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E EMPRESAS DE MÉDIO PORTE - AMPLIAÇÃO DO
NÚCLEO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS - ITABAIANA - SE
12.000.000
9.469.101
2.530.899
12.000.000
71270011
BANCADA DE SERGIPE
09
APROPRIAÇÃO
M. DA PESCA E
AQÜICULTURA
024941
20.602.1342.10B5.0154
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AQÜÍCOLA E PESQUEIRA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO SERGIPE
19.000.000
11.836.376
4.039.843
15.876.219
71270012
BANCADA DE SERGIPE
02
APROPRIAÇÃO
FUNASA
026209
10.512.0122.10GE.0254
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ
50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE DE REGIÕES METROPOLITANAS OU REGIÕES INTEGRADAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) - FREI PAULO - SE
15.000.000
9.469.101
3.231.874
12.700.975
71270013
BANCADA DE SERGIPE
06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025073
23.695.1166.10V0.0774
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE
19.000.000
11.836.376
4.039.843
15.876.219
025074
23.695.1166.10V0.1384
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DA PONTE ESTÂNCIA INDIAROBA - NO
ESTADO DO SERGIPE
69.490.000
59.181.883
10.308.117
69.490.000
Valor Solicitado
Atendimento Ciclo
Geral
Acréscimo
Distribuição
Acordo Plenário
Emenda
Valor Autógráfo
71270014
BANCADA DE SERGIPE
06
APROPRIAÇÃO
71270015
BANCADA DE SERGIPE
M. DO TURISMO
020763
23.695.1166.10V0.1700
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - ARACAJU - SE
40.000.000
11.836.376
4.039.843
15.876.219
REC. SOB SUP. DO
M. FAZENDA
025101
28.845.0904.0175.0017
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS
300.000.000
121.814.200
41.576.087
163.390.287
100.000.000
20.000.000
6.826.148
26.826.148
60.000.000
60.000.000
0
60.000.000
100.000.000
39.500.000
13.481.642
52.981.642
50.000.000
25.000.000
8.532.685
33.532.685
50.000.000
14.000.000
4.778.304
18.778.304
M. DO TURISMO
06
APROPRIAÇÃO
71280001
BANCADA DE TOCANTINS 06
APROPRIAÇÃO
71280002
BANCADA DE TOCANTINS 01
APROPRIAÇÃO
DNIT
003237
26.782.1457.7L92.0017
026161
15.244.1025.7K66.0232
026121
26.782.1457.11VD.0017
CONSTRUÇÃO DE PONTE - NO MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO
DO TOCANTINS
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - MIRACEMA DO TOCANTINS TO
71280003
BANCADA DE TOCANTINS 03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
71280004
BANCADA DE TOCANTINS 01
APROPRIAÇÃO
DNIT
71280005
BANCADA DE TOCANTINS 04
APROPRIAÇÃO
M. DA EDUCAÇÃO
026415
12.364.1073.0048.0512
71280006
BANCADA DE TOCANTINS 03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026162
15.451.1138.8084.0126
71280007
BANCADA DE TOCANTINS 04
APROPRIAÇÃO
M. DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
026326
19.126.1008.6492.0412
FOMENTO À ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - EQUIPAMENTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS - TO
100.000.000
13.000.000
4.436.996
17.436.996
APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA ARAGUAÍNA - TO
50.000.000
28.000.000
9.556.607
37.556.607
71280008
BANCADA DE TOCANTINS 05
APROPRIAÇÃO
71280009
BANCADA DE TOCANTINS 06
ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS
APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - REESTRUTURAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS - UNITINS - TO
OBRAS DE PEQUENO VULTO DE MACRODRENAGEM - CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO PERNADA - PARAÍSO DO
TOCANTINS - TO
M. DAS CIDADES
025857
15.451.0310.1D73.1790
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025102
23.695.1166.10V0.1798
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
50.000.000
9.000.000
3.071.767
12.071.767
026208
10.302.1220.8535.2312
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES - NO ESTADO DO TOCANTINS
100.000.000
19.591.797
6.686.825
26.278.622
026163
15.244.1025.7K66.0234
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - ARAGUAÍNA - TO
60.000.000
14.000.000
4.778.304
18.778.304
26.782.1457.7224.0017
CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEDRO AFONSO - DIVISA MA/TO - NA BR-235 - NO ESTADO DO
TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS
100.000.000
20.000.000
6.826.148
26.826.148
71280010
BANCADA DE TOCANTINS 02
APROPRIAÇÃO
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
71280011
BANCADA DE TOCANTINS 03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
71280012
BANCADA DE TOCANTINS 01
APROPRIAÇÃO
71280013
BANCADA DE TOCANTINS 06
APROPRIAÇÃO
M. DO TURISMO
025080
23.695.1166.10V0.1782
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - PALMAS - TO
80.000.000
9.000.000
3.071.767
12.071.767
71280014
BANCADA DE TOCANTINS 03
APROPRIAÇÃO
M. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
026163
15.244.1025.7K66.0234
APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - ARAGUAÍNA - TO
80.000.000
14.000.000
4.778.304
18.778.304
BANCADA DE TOCANTINS 02
FUNDO NACIONAL
DE SAÚDE
026206
10.302.1220.8535.2308
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL
DE GURUPI - GURUPI - TO
80.000.000
12.000.000
4.095.689
16.095.689
APROPRIAÇÃO
30.586.228.442
8.614.247.236
2.616.655.559
11.230.902.795
71280015
DNIT
003236
TOTAL
17 / 17
18:24
26/12/2009