Prefeitura Municipal de Ouro Preto
Estado de Minas Gerais
PROJETO
DE
LEI
Nº
4.5
/95_
Autoriza
a alienação
de bens móveis
propriedade
da Prefeitura
Municipal.
, l'l
e eu.
em
seu
nome,
....
de
--.
O Povo do Município
de Ouro Preto,
por seus
representantes
na Câmara Mlmi,ciRil1 , decret.a
sanciono
a seguinte
Lei:
,(
.~.
Art. 1Q - Fica a Prefeitura
Muni c i p a l de Ouro Preto autorizada
a alienar.
pela melhor
oferta.
os bens móveis
abaixo relacionftd~
._~endo·como
preço mi
nimos os fixado~
pela Comissão
Especial
constituída
pela Portaria 76/95. de 09 de agosto de 1.995, a saber:
a)LOTE
1: uma carcaça 4e
embreagem
p/caminhão Chevrolet
D-60. ano 1.982 - uma manet~
de~r€io-de
mão para caminhão
Chevrolet
D-60, ano 1.982 ~ um fi-ltro de aIO de motor para caminhão
Chevrolet
D-60, ano 1.982,um
radiador
de
água para caminhão
Chevrolet
D-60, ano 1.982'- dois tambores
de
freios dianteiros
para caminhão
Chevrolet,
_ano 1.982 - 01
tambor de freio traseiro
para caminhão
Chevrolet
D-60; ano 1.982 vinte e quatro
lonas de freio para caminhã~
Chevrolet
~-60,
ano
1.982, avaliado
com o preço mínimo de R$ 275;-'00:- ..
b)LOTE
2: dois semi eixo para caminhão
Chevrolet D-60, ano 1.982, avaliado
com
o
preço
mínimo
de
R$
143,00.
c)LOTE 3: um miolo de diferencial
para caminhão Chevrolet
D-60, ano 1.982 incompleto,
avaliado
com o preço
mínimo de R$ 220,00.
,
4: uma caixa de marcha
para' caminhão
d)LOTE
Chevrolet
D-60, ano 1.982 incompleta)
ayaliado
co~_~ pr~ o
minimo de R$ 200,00.
e)LOTE
5': uma bomba hidraulica
da direção
do
caminhão
Chevrolet
D-60 - uma bomba injetora
CAV para-- caminhão
Chevrolet
D-60, avaliado
com o preço mínimo
de R$ 500.00.
f)LOTE 6: um caminhão
Ch ev ro Le t
D-6'O-,- ano
1.982 sem
c a r ro c e r i a , aval iado
com
o
preço
mínimo
de __R$
4.400.00.
g)LOTE
7: uma tampa da caixa de marcha
para
o ve icu 1o marca Toyo ta - um cubo de roda para ve í eu 1-0 marcaT-o-yota - oito filtros
para lubrificante
para ,v~~culo
'Toy~ta
MB
709 - um trinco para porta para veículo
Toyota
- um eixo de engate com luva da reduzida
para veiculo
Toyota
- duas rodas para
veículo
Toyota,
avaliado
com o preço mínimo
de R$ 220,00.
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Prefeitura Municipal de Ouro Preto ~'r~"
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Estado de Minas Gerais
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h)LOTE 8: um miolo de diferencial de veículo
Toyota - três engrenagens de caixa de marcha para veículo Toyota com 1 ré e 2 reduzida - três regulagem de freio para veículo
Toyota, avaliado com o preço mínimo de R$ 308,00.
i)LOTE 9: dois pneus firestone
para
tratos
14.9/13-28 - quatro pneus 8-25/20 pirelli para caminhão Chevrolet D-60, avaliado com o preço mínimo de R$ 1.210,00.
j)LOTEIO: um motor GM para Caminhonete
C-IO
de 6 cilindros, avaliado com o preço mínimo de R$ 300,00.
I)LOTE11: um motor
para
Fiat
1.3 parcial
avaliado com o preço mínimo de R$ 150,00.
m)LOTE12: uma betoneira com diesel, avaliado
com o preço mínimo de R$ 300,00.
n)LOTE13: uma carcaça de diferencial
de MB
1513 - um carter em alumínio para motor MB para máquinas
pesadas, avaliado com o preço mínimo de R$ 286,00.
o)LOTE14: uma roda traseira de retro escavadeira - quatro contra peso da roda de trator agrícola - um
radiador de água para retro MF 65, avaliado com o preço mínimo de
R$ 297,00.
p)LOTE15: uma bomba injetora Bosch
para
F4000 avaliado com o preço mínimo de R$ 200,00.
q)LOTE16: quatro filtros de óleo
Fram
para
Jeep Willys - oito elementos filtrantes, marca
~!am
nQ
2989,
avaliado com o preço mínimo de R$ 66,00.
r)LOTE17:
uma pá carregadeira
Fiat
Alis
l500B ano 1979, avaliado com o preço mínimo de R$ 8.000,00.
s)LOTE18: uma retro escavadeira marca Massey
Ferguson MF 65, ano 1.980 avaliado com o preço
mínimo
de R$
3.900,00.
t)LOTE19: um depressor para sistema e vácuo
para F-4000 - um cubo da caixa satélite de F-1000 avaliado
com
o preço mínimo de R$ 88,00.
u)LOTE20: uma máquina de cortar grama
danificada - um parabrisa para Brasílía - um bloco de motor MB,
04
cilindros, duas rodas para veículo tipo Kombi, dois
semi
eixo
para Ford Pampa 4x4 avaliado com o preço mínimo de R$ 286,00.
v)LOTE21: um compactador marca Wacker CV 400
com motor avaliado com o preço mínimo de R$ 550,00.
x)LOTE22: 10.000 quilos de sucatas de
ferro
diversas avaliado com o preço mínimo por quilo de R$ 0,03.
Art. 2Q - A renda resultante da alienação de
que trata o artigo 1Q, constituirá Receita de Capital
e será
incorporada à consignação da rubrica própria do orçamento.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de
publicação.
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Prefeitura Municipal de Ouro Preto
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Art. 4Q - Revogam-se
trário.
Mando,
as
disposições
portanto,
Prefeitura Municipal
dias do mes de
em con-
.
de Ouro Preto,
~995.
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aos .....
í
ANGELO OSWALDO DE~UJO
SANTOS
Prefeito Municipal