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LEILÃO PÚBLICO N.º 2010/0241 (7419-5) – CSL CURITIBA - PR
EDITAL
MÓDULO I – LICITAÇÃO PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS
MÓDULO II – LICITAÇÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS
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MÓDULO I – LICITAÇÃO PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS
VENDA À VISTA - SEM FINANCIAMENTO
ÍNDICE
1.
Introdução
2.
Do Objeto
3.
Do Preço
4.
Da Comissão do Leiloeiro
5.
Da Habilitação
6.
Dos Procedimentos
7.
Das Condições de Pagamento
8.
Dos Recursos
9.
Da Contratação
10. Sanções Administrativas
11. Da Desistência
12. Da Multa
13. Das Outras Condições
14. Da Eleição do Foro
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1.
INTRODUÇÃO
1.1
O Banco do Brasil S.A., por intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA
CURITIBA, torna público que realiza este processo licitatório na forma abaixo, na modalidade
de LEILÃO PÚBLICO, para venda dos imóveis relacionados no Anexo 1, parte integrante
deste Edital, a ser conduzido por LEILOEIRO OFICIAL Adriano Melniski, inscrito na Junta
0
Comercial do Estado do Paraná sob o n 07/010-L, de acordo com a Lei 8.666/93, de
21.06.93 e atualizações posteriores, o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil,
publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta padrão foi aprovada
pelo Parecer COJUR/COPUR ADLIC nr. 10.393/2008, Notas Jurídicas 11.004/2008,
11.931/2008, PJ 22.731/2009 e 2010/21572861.
Local
End.
Tel.
Data
:
:
:
:
Hotel Promenade
Rua Mariano Torres, 976 – Centro – Curitiba/PR
(41) 3014-4341
23/09/2010
Horário : 14:00 hs.
1.2
Em caso de leilão deserto, ou seja, não sendo vendido os imóveis objeto dos lotes 17, 35, 45,
46, 47 e 48 do anexo 1 do MÓDULO I na data de 23/09/2010, será realizado nova sessão do
leilão em 08/10/2010, no mesmo local e horário, contemplando apenas os lotes acima
mencionados, em atendimento à Lei 9.514/97.
1.3
MODALIDADE:
Leilão.
1.4
TIPO:
Maior Lance.
1.5
RETIRADA DO EDITAL: na internet através do site: www.leiloesjudiciais.com.br, no
endereço: Av. Colombo, 11.101 – Pq Industrial Bandeirantes II – Maringá/PR (Serrano
Leilões), ou pelo telefone: 0800-707-9272, no horário comercial.
2.
DO OBJETO
2.1
Venda, ad corpus, dos imóveis relacionados e descritos no Anexo 1 deste Edital.
2.2
Em se tratando de imóvel locado, na forma do art. 27 da Lei nº 8.245, de 18.10.91, no mínimo
em igualdade de condições com o arrematante, o locatário tem preferência na aquisição do
imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o lance vencedor, e desde que o arrematante
não se trate de condômino e o imóvel seja indivisível, o Banco do Brasil S.A. oferecerá o direito
de preferência ao locatário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 28
da Lei 8.245/91.
2.3
Em se tratando de imóvel arrendado, na forma do art. 92 da Lei 4.504, de 30.11.64, no mínimo
em igualdade de condições com o arrematante, o arrendatário tem preferência na aquisição do
imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o lance vencedor, e desde que o arrematante
não se trate de condômino e o imóvel seja indivisível, o Banco do Brasil S.A. oferecerá o direito
de preferência ao arrendatário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art.
92 § 3º da Lei 4.504/64.
2.4
Em se tratando de imóvel ocupado por permissionário, por analogia à Lei 8.245/91, na forma do
seu art. 27, o ocupante tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 7.
Conhecido o lance vencedor, e desde que o arrematante não se trate de condômino e o imóvel
seja indivisível, o Banco do Brasil S. A. oferecerá o direito de preferência ao permissionário, que
deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 28 da Lei 8.245/91. Não havendo
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interesse na compra, o permissionário terá mais 30 (trinta) dias, a partir do vencimento dos
primeiros 30 (trinta), para desocupação do imóvel.
2.5
2.6
Em se tratando de imóvel com existência de usufruto, constituído na forma do art. 1390, da Lei
10.406, de 10.01.02 (Código Civil), mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, no
mínimo em igualdade de condições com o arrematante, o usufrutuário tem preferência na
aquisição do imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o melhor lance, e desde que o
arrematante não se trate de co-proprietário, locatário, ou arrendatário, o Banco do Brasil S.A.,
oportunizará o direito de preferência na aquisição do imóvel, por meio do leiloeiro, que deverá
chamar os usufrutuários, no evento, para exercerem o seu direito de preferência.
Em se tratando de imóvel em que o Banco detenha a propriedade em condomínio, no mínimo
em igualdade de condições com o proponente que oferecer o melhor lance, o co-proprietário
tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o melhor
lance, o Banco do Brasil S.A. oportunizará o direito de preferência na aquisição do imóvel,
cumprindo o seguinte rito:
a)
após a verificação dos lances oferecidos por terceiros, o leiloeiro deverá chamar
os condôminos presentes para exercerem o seu direito de preferência;
b)
ausentes ou silentes os condôminos, ou se manifestarem desinteresse, será
declarado vencedor o terceiro ofertante do melhor lance;
c)
manifestada a preferência e havendo disputa entre o condômino e o terceiro, este
será vencedor se apresentar melhor lance, não igualado por aquele;
d)
havendo empate entre os lances finais oferecidos por terceiro e por condômino, será
assegurada a preferência sobre o imóvel ao condômino, que será declarado
vencedor;
e)
em caso de disputa entre condôminos, será vencedor aquele que apresentar maior
lance;
f)
havendo empate entre os lances oferecidos apenas por condôminos, terá
preferência aquele que comprovar benfeitorias mais valiosas;
g)
havendo empate entre os condôminos e suas benfeitorias sejam de igual valor,
ou inexistam, terá preferência aquele que tiver o maior quinhão;
h)
permanecendo o empate entre os condôminos que tenham quinhões iguais, preferirá
o que der maior oferta, mas, mantendo-se ainda empatados, o direito de preferência
deverá ser decidido por sorteio, observando:
I) o sorteio deverá ser realizado no ato, tão logo o leiloeiro encerre o evento
empatado.
3.
DO PREÇO
3.1
O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo 1 deste Edital.
4.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO
4.1
No ato da arrematação o ARREMATANTE vencedor pagará a importância correspondente a
5% (cinco por cento) do valor do lance ao leiloeiro oficial, a título de comissão, salvo se o
lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em que será observado o contido no subitem
6.7.3.
4.2
O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
5.
DA HABILITAÇÃO
5.1
A habilitação dar-se-á pelo pagamento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do
valor do lance vencedor, na forma do subitem 7.2.
6.
DOS PROCEDIMENTOS
6.1
Os trabalhos serão conduzidos por Leiloeiro Oficial indicado no subitem 1.1.
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6.2
Os lances poderão ser ofertados no leilão ou previamente, por fac-símile, Internet, por via
postal ou pessoalmente, pelos interessados ou seus legítimos representantes, na forma do
subitem 6.7.
6.3
Considerar-se-á legítimo representante do ARREMATANTE, nas sessões desta licitação e
nas demais ocasiões relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para
tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases, inclusive renúncia de interposição
de recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública,
acompanhado de um dos seguintes documentos:
6.3.1
instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma
reconhecida em Cartório, conforme minuta constante do Anexo 2 deste Edital;
ou
6.3.2
instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes relacionados
na minuta constante do Anexo 2 deste Edital.
6.4
Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim
considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo.
6.5
Encerrados os trabalhos, será lavrada ata circunstanciada, pelo Leiloeiro Oficial.
6.6
A apresentação de lance implica pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente
Edital e de seus anexos.
6.7
Os lances prévios ao leilão deverão ser remetidos via fac-símile: 0800-707-9272 ou enviados
pela Internet para o e-mail: [email protected] ou por via postal com “AR”
(aviso de recebimento) ou ainda entregues pessoalmente, desde que devidamente
formalizados nos moldes do Anexo 7 e recebidos até o dia anterior ao da realização do
presente leilão.
6.7.1
Os interessados em efetuar lances prévios deverão comparecer ao escritório do
Leiloeiro, situado na Av. Colombo, 11.101 – Pq Industrial Bandeirantes II –
Maringá/PR, para fins de cadastro do ofertante e obtenção do modelo específico
(Anexo 7), antecipadamente à realização do certame. Para realização de cadastro, o
interessado, ou seu representante legal, deverá apresentar documentos originais
para sua identificação e assinar a ficha cadastral.
6.7.2
O Leiloeiro informará aos licitantes o recebimento de lances prévios, em ordem
crescente de valor, e exibirá as propostas preenchidas com os dados dos
interessados e das ofertas de compra.
6.7.3
Sendo vencedora a proposta efetuada por meio de lance prévio, o arrematante, se
ausente ao leilão, será informado do resultado, via fac-símile ou pela Internet,
devendo comparecer, durante o horário comercial, ao escritório do Leiloeiro no
primeiro dia útil após a realização do leilão, para providenciar o respectivo
pagamento, mediante a emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor
correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal, ambos emitidos
pelo adquirente diretamente ou, se ausente, por meio do seu representante legal. Se
o ofertante de lance prévio estiver presente ao leilão, o pagamento da comissão do
leiloeiro e do sinal deverão ser feitos no ato da arrematação, consoante subitens 4.1
e 7.2. Em nenhuma hipótese, o Banco se responsabilizará por qualquer defeito ou
impossibilidade de operacionalização do equipamento de fac-símile, telefone ou
computador etc. de quaisquer dos interessados/licitantes.
6.7.3.1
O não comparecimento no prazo acima, será considerado como
desistência e o arrematante será responsabilizado pela não concretização
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do negócio, sujeitando-se às penalidades cabíveis, além daquelas previstas
no item 10 do presente edital.
7.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1
O lote será ofertado para pagamento à vista.
7.2
No ato da arrematação, o ARREMATANTE vencedor pagará ao Banco do Brasil S.A., a título
de sinal para garantia de contratação, a importância correspondente a 5% (cinco por cento)
do valor do lance vencedor, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em
que será observado o contido no subitem 6.7.3.
7.2.1
A importância paga como sinal pelo ARREMATANTE vencedor será utilizada para
complementação do preço.
7.3
O ARREMATANTE vencedor terá até 60 (sessenta) dias para recolher ao Banco do Brasil
S.A. o complemento do preço, conforme subitem 9.2, adiante.
7.4
O ARREMATANTE vencedor deverá manifestar-se, obrigatoriamente, em até 05 (cinco) dias
úteis após a realização do leilão, para:
7.4.1
7.4.2
7.5
apresentação de proposta a ser entregue no CSL Curitiba (PR), situado na Praça
Tiradentes, 410, 7º andar, Ala “A”, Centro, CEP:80.020-100, telefones (41) 33212448 e (41) 3321-2470, constando o valor, conforme minuta anexa (Anexo 3),
devendo, ainda serem observadas as condições previstas neste Edital;
Apresentação dos documentos que constam do Anexo 06.
Serão desclassificadas as propostas que:
7.5.1
7.5.2
7.5.3
7.5.4
7.5.6
não atenderem às exigências contidas neste Edital ou impuserem condições;
apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que
comprometam seu conteúdo;
apresentarem o valor total da proposta inferior ao preço mínimo constante do
Anexo 1 deste Edital, para o imóvel pretendido;
não estiverem acompanhadas de procuração (subitem 6.3), se for o caso, e/ou
pela não apresentação dos documentos referidos nos subitens 9.11 e 13.8;
não estiverem acompanhadas dos documentos citados no Anexo 6.
7.6
Os pagamentos de que trata o presente Edital somente poderão ser feitos em moeda
corrente no País.
8.
DOS RECURSOS
8.1
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades,
devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o Leilão sob
pena de decair do direito de impugnação.
8.2
Recebida(s) a(s) impugnação(ões), ou esgotado o prazo para tanto, o leiloeiro deverá, no
prazo de 3 (três) dias úteis, submetê-la(s), devidamente instruída(s), para decisão da
Comissão de Licitação.
8.3
Os recursos contra as decisões referentes a este processo licitatório deverão ser
formalizados e protocolados junto ao CSL Curitiba (PR), situado na Praça Tiradentes, 410, 7º
andar, Ala “A”, Centro, CEP:80.020-100, telefones: (41) 3321-2448 e (41) 3321-2470 e seu
encaminhamento se dará por intermédio da Comissão de Licitação.
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8.4
Dos atos da Comissão de Licitação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do dia subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União ou, se o recorrente estiver
presente, do dia subsequente ao da reunião em que realizado o ato.
8.5
Interposto recurso, que terá efeito suspensivo, este será comunicado ao ARREMATANTE
vencedor para, querendo, impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da comunicação.
8.6
Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal.
9.
DA CONTRATAÇÃO
9.1
O contrato será formalizado na Cidade de Curitiba (PR) ou na cidade de localização do imóvel
a ser licitado, por meio de escritura pública, correndo todos os impostos, taxas e despesas,
inclusive com laudêmio e as cartorárias, por conta do adquirente.
9.1.1 O comprador entregará ao Banco, no ato da formalização, 01 (um) cheque de valor igual
ao da despesa para registro do contrato. O cheque acima mencionado será depositado
na conta do competente Cartório de Registro de Imóveis e, na hipótese de sua
devolução, fica facultado ao Banco promover o registro, imputando ao comprador as
despesas inerentes ao ato, independentemente de aviso ou notificação.
9.1.2 Na formalização do negócio será adotado o modelo usualmente utilizado pelo cartório,
devendo ser incluída a cláusula citada subitem 9.4.1, consagrando o negócio como
sendo "ad corpus".
9.2
Da data do leilão, começará a contar para o ARREMATANTE vencedor os prazos máximos
abaixo indicados, para as seguintes providências:
Pagamento
9.2.1
60 (sessenta) dias corridos para recolher ao Banco do Brasil S.A. o complemento do
preço (95% do valor proposto), sob pena de, não o fazendo, ter a sua proposta
desclassificada;
Formalização
9.2.2
60 (sessenta) dias corridos para formalização da Escritura Pública de Venda e
Compra.
9.3
O Banco adotará as ações necessárias para o registro da Escritura de Venda e Compra, no
competente Cartório de Registro de Imóveis, correndo todos os impostos, taxas e despesas,
inclusive com laudêmio e as cartorárias, por conta do adquirente.
9.4
A par das cláusulas usuais em transações da espécie, o instrumento de venda conterá a
seguinte cláusula:
9.4.1
"as dimensões do imóvel são de caráter secundário, meramente enunciativas e
repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, absolutamente
irrelevantes para o instrumento firmado, consagrando os ARREMATANTES o
negócio como sendo "ad corpus", ou seja, do imóvel como um todo,
independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais
forem. Por conseqüência, o(s) outorgado(s) comprador(es) declara(m)
expressamente concordar que se eventualmente encontrar(em) área inferior à
enunciada neste instrumento, ainda que a diferença exceda a 1/20 (um vinte avos),
não poderá(ão) exigir o complemento da área, reclamar a rescisão do contrato ou o
abatimento proporcional do preço ".
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9.5
Tratando-se de imóvel que necessite de desmembramento, remembramento ou averbação
de construção, todas as despesas decorrentes da sua regularização junto ao cartório
imobiliário correrão por conta do adquirente.
9.6
Existindo pendência judicial sobre o imóvel, o adquirente se declara informado da demanda,
assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o Banco de prestar
garantia pela evicção.
9.7
Existindo valores não quitados de Impostos, Condomínio, Taxas e Contribuições Federais,
Estaduais e Municipais, o adquirente se declara informado do fato, assumindo de modo
expresso a responsabilidade pela quitação das importâncias devidas, eximindo o Banco de
qualquer ônus para a regularização.
9.8
Tratando-se de imóvel ocupado por terceiros, o adquirente se declarará informado do fato,
assumindo expressamente todos os ônus decorrentes da desocupação.
9.9
Registrada a Escritura de Venda e Compra, todos os direitos e obrigações pertinentes ao
imóvel serão atribuídos ao adquirente. O comprador somente será imitido na posse do
imóvel após a compensação do cheque por ele entregue ao Banco para pagamento das
despesas com registro do contrato.
9.10
Não ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistência expressa
deste ou por descumprimento dos prazos estabelecidos no subitem 9.2, o Banco se reserva
o direito de realizar nova licitação ou consultar os demais colocados, na ordem de
classificação, sobre o seu interesse em adquirir o imóvel nas mesmas condições de preço
(devidamente reajustado) do primeiro colocado.
9.11
Para celebração do contrato, o adquirente deverá comprovar possuir condições de contratar
com a Administração Pública, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
9.11.1 Pessoa Física:
9.11.1.1 Cédula de Identidade;
9.11.1.2 CPF;
9.11.1.3 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida
pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
9.11.1.4 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –
Dívida Ativa da União.
9.11.2 Pessoa Jurídica:
9.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
9.11.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme
o caso;
9.11.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);
9.11.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
9.11.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
9.11.2.6 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida
pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
9.11.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –
Dívida Ativa da União);
9.11.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de
Débito - CND, expedida pelo INSS);
9.11.2.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa
Econômica Federal).
9.12
Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua
autenticidade.
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10.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1
As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos licitantes, conforme o caso, sem prejuízo
da reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:
10.1.1
suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o BANCO DO BRASIL
S.A. e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;
10.1.2
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
10.2
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.
10.3
A aplicação das penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
10.4
No caso de aplicação de suspensão temporária, caberá apresentação de recurso no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
10.5
Nos prazos de defesa prévia e recurso será aberta vista do processo aos interessados.
10.6
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
10.6.1
A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:
a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;
b) irregularidades que acarretem prejuízo ao Banco, ensejando a frustração da
licitação;
c) ações com intuito de tumultuar licitações ou prejudicar a execução do contrato;
d) prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e
contratar com o Banco;
e) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer
tributos;
10.7
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10.7.1
PARA
LICITAR
DA DESISTÊNCIA
11.1
O ARREMATANTE vencedor será considerado desistente se:
11.1.2
11.1.3
11.1.4
CONTRATAR
COM
A
A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando
constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Banco, evidência
de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem
prejuízo ao Banco ou aplicações sucessivas de outras penalidades.
11.
11.1.1
E
não celebrar a Escritura Pública de Venda e Compra, no prazo especificado no
subitem 9.2
não efetuar os pagamentos nos prazos e forma definida neste Edital;
não satisfizer as condições previstas neste Edital para a formalização da venda;
manifestar-se expressamente nesse sentido, por meio do Termo de Desistência –
Anexo 5.
12.
DA MULTA
12.1
Caracterizada a desistência nos termos do item 11, o ARREMATANTE vencedor perde em
favor do BANCO o valor equivalente à garantia da contratação, a título de multa.
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13.
DAS OUTRAS CONDIÇÕES
- Impedimento à Participação
13.1
Poderão participar da licitação regulada por este Edital, pessoas físicas ou jurídicas,
associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional,
EXCETO as que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) sejam membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal do Banco do Brasil, bem assim integrantes da Comissão de Licitação;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução,
liquidação ou processo de execução.
13.1.1
As propostas dos impedidos serão desclassificadas em qualquer fase do processo
licitatório.
13.2
O Banco do Brasil S.A. reserva-se o direito de, presentes razões de ordem administrativa,
comercial ou operacional, revogar em defesa do interesse público ou anular esta licitação,
total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devolução de todos os pagamentos
realizados a título de sinal, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba aos
arrematantes, em qualquer das hipóteses, o direito à indenização, ressarcimento ou
reclamação de qualquer espécie.
13.3
Os pagamentos no ato do leilão deverão ser efetuados pela emissão de 02 (dois) cheques,
sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal,
ambos de emissão do arrematante vencedor ou seu representante legal.
13.4
Os pagamentos em cheques não terão efeito de quitação, enquanto não forem estes
apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação.
13.5
A devolução de cheque utilizado para o pagamento, por insuficiência de fundos, contraordenado, ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será imediatamente
caracterizada como desistência, na forma prevista no item 11 deste Edital.
13.6
Os cheques emitidos, não honrados, estarão sujeitos às penalidades da Lei, respondendo os
arrematantes judicialmente pelo ato.
13.7
O ARREMATANTE vencedor que deixar de firmar a Escritura Pública de Venda e Compra
e/ou em caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para
assumir os compromissos a que se propôs, ficará sujeito ao pagamento de multa
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor, além de responder pelos
danos causados ao Banco.
13.8
Na data de formalização da Escritura Pública de Venda e Compra, deverá ser entregue ao
Banco pelo ARREMATANTE vencedor, o formulário “Identificação de Clientes/Registro da
Transação”, devidamente preenchido e assinado pelo adquirente ou por seu representante
legal. O modelo é distinto para pessoas físicas (Anexo 4A) e pessoas jurídicas (Anexo 4B).
13.9
A recusa em entregar qualquer dos documentos referidos neste edital será motivo de
desclassificação da proposta, sujeitando o proponente ao pagamento da multa no valor
equivalente à garantia prevista no subitem 7.2, além de responder pelos danos causados ao
Banco.
13.10
É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
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responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação.
Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito.
13.11
Durante as sessões públicas deste processo licitatório, os casos não previstos neste Edital
serão decididos pela Comissão de Licitação.
13.12
Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas,
automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal do Banco do Brasil S.A.,
subseqüente às ora fixados.
13.13
Os objetos desta licitação serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se
encontram.
13.14
Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original, em cópia
autenticada por cartório, ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação
poderá ser feita, ainda, mediante cotejo com o original, pelos membros da Comissão de
Licitação.
13.15
Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua
autenticidade.
13.16 Informações complementares poderão ser obtidas no escritório do Leiloeiro, situado na Av.
Colombo, 11.101 – Pq Industrial Bandeirantes II – Maringá/PR, telefone 0800-7079272, ou no
Centro de Serviços de Logística do Banco do Brasil S.A., situado na Praça Tiradentes, 410,
7º andar, Ala “A”, Centro, Curitiba (PR), CEP:80.020-100, telefones: (41) 3321-2448 ou (41)
3321-2470.
14.
DA ELEIÇÃO DO FORO
14.1
Fica eleito o foro desta Cidade para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste
Edital.
Anexo 1:
Anexo 2:
Anexo 3:
Anexo 4A:
Anexo 4B:
Anexo 5:
Anexo 6:
Anexo 7:
Descrição dos Imóveis;
Minuta de Procuração;
Proposta de Compra;
Formulários para Identificação de Clientes/Registro da Transação - Pessoa
Física;
Formulários para Identificação de Clientes/Registro da Transação - Pessoa
Jurídica;
Termo de Desistência;
Relação de Documentos Complementares;
Formulário para Oferta de Lance Prévio.
Curitiba 24 de Agosto de 2010
Assinatura
Presidente da Comissão
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Anexo 1
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
EDITAL DE LEILÃO Nº 2010/0241
DESCRIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS
PARANÁ
REALEZA (PR)
LOTE 01
Imóvel urbano, lote sob nº10, quadra 103, do Patrimônio Realeza, 1ª Parte da Colônia Missões, no
município de Realeza – PR. Área de 606,265m², tendo como benfeitoria uma construção em
alvenaria, com área de 170,85m². Matrícula nº1.370 do Registro de Imóveis da Comarca de Realeza
(PR).
a) A localização do imóvel é central, em microrregião predominantemente comercial;
b) Atual Rua Barão do Rio Branco, 3.093, quadra 103, lote 10;
c) Cobertura de telha de barro, forro de laje e madeira, piso cerâmico, taco e cimento alisado, com
pintura e muro;
d) Auto de imissão na posse em poder do Banco do Brasil S/A.
Lance Mínimo: R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
PARANACITY (PR)
LOTE 02
Imóvel rural, parte ideal de 16,94 ha, correspondente a 50% de uma área total de 33,88ha – Sítio São
Geraldo – Lote n°250-A, Gleba Ipiranga, no municípi o de Paranacity – PR. Matrícula nº 701 do
Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Paranacity (PR).
a) O imóvel possui como divisor natural, na porção Oeste, o Córrego Monduhy, de caráter
permanente;
b) Condomínio pró-indiviso;
c) Há co-proprietária com direito de preferência;
d) O imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas
para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital;
e) Imóvel com área de preservação permanente e sem averbação da reserva legal, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) SOMENTE À VISTA
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Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
MARINGÁ (PR)
LOTE 03
Imóvel urbano, composto da parte ideal correspondente a 50% de 1/7 do lote Nº 268-A, com área de
354,97 m², de um todo maior com área de 4.969,54 m², situado na Gleba Patrimônio Maringá,
Município de Maringá – PR. Matrícula nº 26.890 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Maringá (PR).
a) Atual Rua Alziro Segantin Filho, Nº 696, Jardim Alamar, Maringá (PR);
b) No entorno do imóvel existem vários condomínios fechados de alto padrão, além de serviços
públicos, comunitários e privados;
c) Condomínio pró-indiviso;
d) Há co-proprietários com direito de preferência;
e) O imóvel encontra-se ocupado pelo co-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
f)
Há dívidas de IPTU e situação condominial à regularizar, que ficarão a cargo do adquirente.
Lance Mínimo: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
BARBOSA FERRAZ (PR)
LOTE 04
Imóvel rural, 50% do lote de terras, cuja área total é de 1,66 alqueires paulistas ou 4,0172 ha,
constituído pelo lote nº 27 – Parte, destacado do lote nº 28 e nº 28-remanescente, Linha Mafalda,
situado na Gleba São Joaquim, parte da Gleba Corumbataí, no município de Barbosa Ferraz – PR. A
área do banco (50%) corresponde a 0,83 alqueires paulistas ou 2,01 ha. Matrícula nº1.293 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barbosa Ferraz (PR).
a) O imóvel é margeado pelo Córrego Vitória;
b) Condomínio pró-indiviso;
c) Há co-proprietária e arrendatários com direito de preferência;
d) O imóvel encontra-se ocupado por arrendatários e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
e) Imóvel com área de preservação permanente e sem averbação da reserva legal, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
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PALMITAL (PR)
LOTE 05
Imóvel urbano, terreno com área de 195,40 m², tendo como benfeitoria uma casa em pré-moldado
com área construída de 60,00 m², Lote 10 – Quadra 54, Parte D, Rua Rui Barbosa s/n, no Município
de Palmital – PR. Matrícula nº 7.558 do Registro de Imóveis de Palmital (PR).
a) Casa composta por sala, cozinha, área de serviço, dois quartos e um banheiro social;
b) A residência localiza-se em importante via comercial e de acesso ao centro da cidade;
c) Eventual individualização do relógio de energia elétrica e débito em atraso ficará a cargo do
adquirente;
d) Existência de servidão de passagem.
Lance Mínimo: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
PALMAS (PR)
LOTE 06
Imóvel urbano, lote nº01 da quadra 13, medindo 4.000 m², tendo averbado em sua matrícula um
barracão industrial construído em alvenaria, com área de 390m², no município de Palmas – PR.
Matrícula nº 6.722 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas (PR).
a) Atual Rua Argentina, esquina com Rua Ivan Scipion, s/n, Palmas (PR);
b) Conforme laudo de avaliação, a área construída é composta por um galpão com 350m² e uma
casa com 40m², totalizando 390m²;
c) O imóvel encontra-se ocupado por invasores e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
LONDRINA (PR)
LOTE 07
Imóvel rural, lote de terras sob nº15, medindo 4,00 alqueires paulistas, ou seja, 96.800,00m², situado
na Gleba Lindóia, município e comarca de Londrina – PR. Matrícula nº1.453 do 4º Ofício de Registro
de Imóveis da Comarca de Londrina (PR).
a) Trata-se de imóvel rural, mas a sua localização encontra-se dentro da área urbana. De acordo
com o setor de arrecadação da Prefeitura, o IPTU ainda não é cobrado;
b) O imóvel encontra-se ocupado por invasores “sem teto” (assentamento irregular), e as
providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por
conta do adquirente, conforme item 9.8 deste Edital;
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c) Imóvel com área de preservação permanente à recuperar, ficando a sua regularização a cargo
do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
d) Existência de rede de transmissão de energia (torres) cruzando o lote, no qual não são
permitidas edificações nos 15m de cada lado ao longo do eixo da rede.
Lance Mínimo: R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
LOTE 08 – RETIRADO DO LEILÃO
LOTE 09 – RETIRADO DO LEILÃO
ALTÔNIA (PR)
LOTE 10
Imóvel urbano, data de terras nº19, da quadra nº33, com área de 598,00m², contendo uma casa em
alvenaria com 158,00m², situado em Altônia – PR. Matrícula nº2.751 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Altônia (PR).
a) Atual Rua Rui Barbosa, nº 150, esquina com Rua Duque de Caxias, Altônia (PR).
Lance Mínimo: R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
LOTE 11 – RETIRADO DO LEILÃO
LOTE 12 – RETIRADO DO LEILÃO
LOTE 13 – RETIRADO DO LEILÃO
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JAGUAPITÃ (PR)
LOTE 14
Imóvel urbano, lotes nsº 21 e 2-A, da quadra nº 15, com 800,00m², contendo uma casa residencial
em alvenaria, com 143,44m², no município de Jaguapitã – PR. Matrículas nsº3.142 e 3.143 do
Registro de Imóveis da Comarca de Jaguapitã (PR).
a) Atual Avenida Manoel Ribas, 51, Jaguapitã (PR);
b) A residência é composta por dois quartos, uma suíte, banheiro social, circulação interna, sala
estar/jantar, cozinha, lavanderia, abrigo e área de serviço.
Lance Mínimo: R$ 132.000,00 (centro e trinta e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
ABATIÁ (PR)
LOTE 15
Imóvel urbano, área de 572,00m², parte integrante das datas nsº289 e 290 da quadra nº38, contendo
um prédio em alvenaria, com área de 143,44m², localizado na Rua 15 de Novembro, nº 240, no
município de Abatiá – PR. Matrícula nº3.520 do Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do
Pinhal (PR).
a) A residência é composta por duas salas, cozinha, três dormitórios, uma copa, dois banheiros, um
dormitório de serviço e duas áreas de serviço;
b) A numeração predial existente no local foi alterada para 194, por isso difere da descrita na
matrícula;
c) Há permissionários com Direito de Preferência;
d) O imóvel encontra-se ocupado por permissionários e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
IMBITUVA (PR)
LOTE 16
Imóvel urbano, lote “E”, da quadra nº 10, situado no loteamento Jardim Horizonte, contendo área de
436,875m², com frente para a Rua Eugênio Lejambre, no município de Imbituva – PR. Matrícula
nº2.644 do Registro de Imóveis da Comarca de Imbituva (PR).
a) O imóvel possui boa localização, próximo ao centro da cidade.
Lance Mínimo: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
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CURITIBA (PR)
LOTE 17
Imóvel urbano, lote de terreno sob nº 24 da planta Elias Carazzai, com área de 470,10m², situado no
bairro Vista Alegre, localizado no lado par da numeração predial da Rua José Casagrande, em
Curitiba – PR. Matrícula nº 46.189 do 1ª Registro de Imóveis de Curitiba (PR).
a) Junto aos fundos do terreno existe uma edificação em alvenaria com área de aproximadamente
101,00m² não averbada na matrícula;
b) A atual numeração deste imóvel é 760;
c) O imóvel encontra-se ocupado por ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
RIO GRANDE DO SUL
CARAZINHO (RS)
LOTE 18
Imóvel urbano, parte de terreno com 447,06m², do terreno n.º 18 da quadra S, Vila Princesa, no
Município de Carazinho – RS, tendo todo o terreno 924,80m², situado na rua Rio Brando. Matrícula
n.º 758 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho – RS.
a) No cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal consta que o imóvel situa-se na rua Eduardo
Graeff – Setor 3 – Quadra 17 – Lote 08 – Bairro Centro;
b) O imóvel encontra-se dentro de área maior, sem limitação das confrontações;
Lance Mínimo: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
PORTO ALEGRE (RS)
LOTE 19
Imóvel urbano, uma casa de alvenaria, para moradia, à rua Miguel Pereira, n.º 86, e respectivo
terreno com 10m00 de frente, à dita rua, distanciando 81m70 da esquina da Rua Professor Clemente
Pinto, em seu lado par, por 35m00 da frente ao fundo, município de Porto Alegre – RS. Matrícula n.º
44.822 do Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Porto Alegre – RS.
a) Há benfeitorias não averbadas na matrícula, ficando a sua regularização a cargo do adquirente,
conforme item 9.5 deste Edital;
b) O imóvel esta localizado em zona residencial e comercial;
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pag. 18
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Lance Mínimo: R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
PALMITINHO (RS)
LOTE 20
Imóvel rural, composto do lote rural n.º 8 da 5ª secção Pardo, sem benfeitorias, com a área de
98.000,00m², situado no município de Palmitinho – RS. Matrícula n.º 395, do Ofício de Registro de
imóveis de Palmitinho –RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por lindeiro e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Imóvel sem averbação da reserva legal, ficando a sua regularização a cargo do adquirente,
conforme item 9.5 deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
CANDELARIA (RS)
LOTE 21
Imóvel rural, uma fração de terras com área superficial de 310.563,7910m², situada na zona rural do
distrito Botucaraí, lugar denominado Rincão da Invernada, Bom Retiro, no município de Candelária RS. Matrícula n.º 4.261 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Candelária – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por arrendatário, com direito de preferência e as providências e
eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do
adquirente, conforme item 9.8 deste Edital;
b) A área de Reserva Legal e de Preservação Permanente estão aquém do mínimo previsto em Lei
e sem averbação na matrícula imobiliária, ficando a sua regularização a cargo do adquirente,
conforme item 9.5 deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 233.000,00 (Duzentos e trinta e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
PALMEIRA DAS MISSÕES (RS)
LOTE 22
Imóvel rural, uma fração de terras de campo, matos e alguns ervais, com a área de 125.000,00m²,
situada no lugar denominado Campina, no município de Palmeira das Missões – RS. Matrícula n.º
21.042 do Registro de Imóveis – comarca de Palmeira das Missões – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Imóvel sem averbação das áreas de reserva legal e preservação permanente, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
c) Não é possível identificar as divisas e os respectivos confrontantes;
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pag. 19
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d) O acesso ao Imóvel se dá por intermedio de outras propriedades. Eventual necessidade de
obtenção de servidão de passagem será de responsabilidade do adquirente;
Lance Mínimo: R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
SÃO BORJA (RS)
LOTE 23
Imóvel urbano, terreno com 15.771,00m², sito no lugar denominado Itacherê, no prolongamento da
rua dos Andradas, município de São Borja – RS. Matrícula n.º 6.653 do Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de São Borja – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) O imóvel foi dividido pela rua João Manoel que absorveu aproximadamente 958,00m² do terreno,
resultando desta divisão duas áreas com aproximadamente 6.887,74m² e 7.925,26m²;
c) No imóvel existe uma área construída não averbada na matrícula, ficando a sua regularização a
cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
PAIM FILHO (RS)
LOTE 24
Imóvel urbano, uma casa de alvenaria mista, medindo 98,60m², coberta de calhetões de cimento
amianto, com aberturas externas de ferro e as internas de madeira em terreno constituído de parte
do lote urbano, sob número três (3), da quadra quinze, no município de Paim Filho – RS, com a área
241,79m². Matrícula n.º 377 do Ofício de Registro de imóveis da Comarca de Sananduva - RS.
a) Trata-se de uma unidade comercial, composta de um pavimento com duas salas, um banheiro e
um depósito;
b) No carne do IPTU consta o endereço: Av. Vig. João Crisóstomo, Quadra 15, Lote P/3;
Lance Mínimo: R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
NOVO HAMBURGO (RS)
LOTE 25
Imóvel urbano, um terreno situado no bairro São Jorge, na quadra formada pela rua Frederico
Westphalen, a Estrada Estadual RS 239 e duas ruas projetadas, constituído do lote n.º 10, lado par
da rua “A”, do loteamento Imocasa, com área de 2.384,36m², município de Novo Hamburgo – RS.
Matrícula n.º 22.779 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo – RS.
a) O imóvel fica próximo da RS 239 e do Centro Universitário FEEVALE;
Lance Mínimo: R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
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pag. 20
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Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
NOVO MACHADO (RS)
LOTE 26
Imóvel urbano, lote de esquina n.º 133 (cento e trinta e três), situado em Vila Pratos, município de
Novo Machado – RS, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados) e um prédio
de alvenaria de 157,19m², localizado no quarteirão formado pela Avenida Rio Branco, Rua
Comandaí, Rua Boa Vista e Avenida Mauá. Matricula n.º 3.292 do Ofício dos Registros Públicos de
Tucunduva Comarca de Horizontina – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Há benfeitorias não averbadas na matrícula, ficando a sua regularização a cargo do adquirente,
conforme item 9.5 deste Edital;
c) Na Prefeitura Municipal consta que o imóvel está localizado na Av. Rio Branco, 722;
Lance Mínimo: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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LAGOA VERMELHA (RS)
LOTE 27
Imóvel urbano, um lote sob n.º 44, da quadra “B”, com a superfície de setecentos e trinta e cinco
metros quadrados (735m²), sem benfeitorias, situado na rua Érico Veríssimo, lado ímpar, distante 21
metros da rua Fagundes Varella, no quarteirão formado pelo contorno do Aeroporto, pelas ruas Érico
Veríssimo, rua Fagundes Varella, rua Castro Alves e rua José Lins do Rego, no denominado
Loteamento “Nova Lagoa”, município de Lagoa Vermelha – RS. Matrícula n.º 6.432 do Ofício de
Registro de Imóveis Comarca de Lagoa Vermelha – RS.
a) Na Prefeitura Municipal consta que o imóvel está localizado na rua Castro Alves, 196 – Alto
Pedregal;
Lance Mínimo: R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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CACEQUI (RS)
LOTE 28
Imóvel urbano, parte ideal correspondente a 50% de um terreno encravado, situado no município de
Cacequi – RS, no quarteirão formado pelas ruas Borges de Medeiros, Bento Gonçalves, Duque de
Caxias e José Manoel dos Santos. Matricula n.º 3.510 do Ofício de Registro de imóveis Comarca de
Cacequi – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Co-proprietário com direito de preferência;
c) Conforme vistoria efetuada o imóvel está localizado na rua Borges de Medeiros s/n.º;
d) Trata-se de um lote encravado, com divisas de fundos e laterais não definidas. A divisa de frente
se comunica com imóvel lindeiro;
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Lance Mínimo: R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) SOMENTE À VISTA
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CERRO GRANDE (RS)
LOTE 29
Imóvel rural, parte ideal correspondente a 30.000,00m² de uma área de terras com superfície de
125.000,00m², sem benfeitorias, correspondente ao lote rural n.º 272-A, da 3ª secção Jaboticaba,
situado no município de Cerro Grande – RS. Matrícula n.º 124 do Ofício de Registro de imóveis
Comarca de Rodeio Bonito – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado por ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
d) Da área total com 125.000,00m², foram gravados como Reserva Legal, a fração de terras com
superfície de 39.637,00m²;
Lance Mínimo: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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SÃO NICOLAU (RS)
LOTE 30
Imóvel urbano, terreno n.º 8, com 544,50m², de centro, da quadra n.º 217, no município de São
Nicolau – RS. Matrícula n.º 2.214 do Ofício dos Registros Públicos de São Nicolau - Comarca de São
Luiz Gonzaga – RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 440,00 (Quatrocentos e quarenta reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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ALEGRETE (RS)
LOTE 31
Imóvel rural, parte ideal correspondente a 1.898.765,60m² de uma fração de campos e matos
correspondentes, e mais 2/5 do estabelecimento rural composto de casa de material, para moradia,
galpão, banheiro de gado, mangueiras de pedra, arvoredo e outras benfeitorias, situada no 2º
subdistrito de Alegrete – RS, sendo parte da Estância do Itapororó das Tunas. Matricula n.º 2.059 do
Registro de Imóveis da Comarca de Alegrete – RS.
a) Condomínio pro-indiviso;
b) Co-proprietários com direito de preferência;
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c) O imóvel encontra-se ocupado por ex-proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
d) O imóvel não possui área delimitada e encontra-se localizado dentro de área maior;
e) Imóvel sem averbação da reserva legal, ficando a sua regularização a cargo do adquirente,
conforme item 9.5 deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 477.000,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil reais) SOMENTE À VISTA
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PORTO ALEGRE (RS)
LOTE 32
Imóvel urbano, constituído de uma casa de madeira aglomerada e cimento amianto, com pavimento
tipo “B”, sob n.º 03, da rua “H”, interior 310, do conjunto Residencial Parque Alto Petrópolis, bairro
Morro Santana, município de Porto Alegre – RS, e o respectivo terreno com superfície de 123,25m² e
uma fração ideal 1/590 ou 113,74m². Matrícula n.º 69.198 do Registro de imóveis da 3ª Zona – Porto
Alegre – RS.
a) O imóvel encontra-se em uma zona residencial, próxima de uma das principais avenidas de
Porto Alegre;
b) Na Prefeitura Municipal consta que o imóvel está localizado na rua Espir Rivaldo, 100 AP/SL 310,
Inscrição 5089921;
c) Não se pode precisar a área construída pois a mesma não está averbada na matrícula;
d) Apenas 46,00m² da área construída está regular na Prefeitura, ficando a sua regularização a
cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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ALEGRETE (RS)
LOTE 33
Imóvel urbano, terreno designado pelo n.º 15, da quadra n.º 41, do bairro Vera Cruz, no lado par da
numeração, distando 60,00m da esquina formada pelas ruas Bolívia e Vitorino Portela, no quarteirão
formado pelas ruas Bolívia, Venezuela, Vitorino Portela e Logradouro Público, medindo 10,00m de
frente por 30,00m de frente a fundos, no município de Alegrete – RS. Matrícula n.º 15.505 do
Registro de Imóveis da comarca de Alegrete - RS.
a) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Existe uma área construída de aproximadamente de 26,25m² não averbada na matrícula, ficando
a sua regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
c) Na aferição da medida da frente do terreno, foi constatado que o prédio lindeiro usufrui em torno
de 0,30m do imóvel;
Lance Mínimo: R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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SANTA ROSA (RS)
LOTE 34
Imóvel urbano, parte ideal correspondente a 217,50m² do terreno dentro de uma área maior de
435,00m² e a benfeitoria constituída de uma área construída mista com 82,00m², localizado na rua
Eurico Moraes, distante 15,00m da esquina com rua Joaquim Rodrigues, no município de Santa
Rosa – RS. Matrícula n.º 6.172 do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rosa – RS.
a) Condomínio pró-diviso;
b) Co-proprietário com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado pela família do ex-proprietário e as providências e eventuais
despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente,
conforme item 9.8 deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 21.400,00 (Vinte e um mil e quatrocentos reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
SANTANA DO LIVRAMENTO (RS)
LOTE 35
Imóvel urbano, composto por um terreno situado no lugar denominado bairro Industrial do Armour,
designado pelo Lote 01 do mapa, perfazendo a área total de 6.662,45m² com frente para Avenida
Francisco Reverbel de Araújo Góes, contendo um prédio de alvenaria com área total de 1.710,00m²,
no município de Santana do Livramento – RS. Matrícula n.º 27.480 do Registro de Imóveis da
Comarca de Santana do Livramento – RS.
a) Trata-se de um prédio em alvenaria, construído em três pavimentos (subsolo, térreo e superior),
com características construtivas residenciais, construído em 1930, com padrão sofisticado para a
época, mas que sempre foi utilizado como prédio comercial;
b) Conforme cadastro da Prefeitura Municipal, o imóvel situa-se na Rua José Fernandes Mendes;
c) Há projeto da Prefeitura para tombar a edificação como patrimônio histórico;
Lance Mínimo: R$ 1.330.000,00 (Hum milhão e trezentos e trinta mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
SANTA CATARINA
IÇARA (SC)
LOTE 36
Imóvel urbano, terreno com área total de 1.216,20 m², situado na Rua Projetada s/n, Lagoa do
Faxinal, Município de Içara – SC. Matrícula nº 30.575 do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de
Içara – SC.
a) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, composta por uma residência de alvenaria
com 185,65 m², ficando a sua regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste
Edital;
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b) Imóvel localizado em microrregião predominantemente residencial.
Lance Mínimo: R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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GARUVA(SC)
LOTE 37
Imóvel rural, terreno com área total de 20,28 ha, situado no local denominado Sai-Guassú, na beira
da estrada de Garuva a Guaratuba, aproximadamente no KM 17, Município de Garuva – SC.
Matrícula nº 187 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Garuva – SC.
a) Imóvel sem averbação da reserva legal e com área de preservação permanente, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
b) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
ITAJAÍ (SC)
LOTE 38
Imóvel urbano, apartamento nº 201 no 3º andar do bloco G, com área total de 92,11 m² e vaga de
garagem 03 no térreo do bloco G, cuja área já está computada na área total do apartamento,
localizado no Edifício Residencial Jardim Flamboyant, Rodovia Osvaldo Reis, 200, Bairro Fazenda,
Município de Itajaí – SC. Matrícula nº 17.945 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da
Cidade de Itajaí – SC.
a) Apartamento composto por sala, cozinha, área de serviço, dois quartos e banheiro;
b) O edifício possui salão de festas.
Lance Mínimo: R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
SÃO JOSÉ (SC)
LOTE 39
Imóvel urbano, apartamento nº 201 do bloco C no 2º andar, com área total de 72,98 m², e vaga de
garagem nº 10, no subsolo do bloco C, com área total de 14,49 m², ambos localizados no do Edifício
Residencial Floresta, na Rua Otávio Patrocínio Medeiros nº 13, Bairro Floresta, Município de São
José – SC. Matrículas nº 37.653 e 37.654 do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de São José
– SC.
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a) Apartamento composto por sala e copa conjugados, cozinha, área de serviço, dois quartos e
banheiro.
Lance Mínimo: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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CAXAMBÚ DO SUL(SC)
LOTE 40
Imóvel urbano, uma área de terra com área total de 1.756,75 m² e uma casa de alvenaria em estado
precário, com área total de 341,00 m², situados na Rua Pedro Ivo Campos, s/n, às margens da
Rodovia SC 469, no Município de Caxambú do Sul - SC. Matrícula nº 48.118 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Chapecó– SC.
a) Casa composta por duas salas, cozinha, área de serviço, dois banheiros e três quartos, sendo
um suíte.
Lance Mínimo: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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JOINVILLE (SC)
LOTE 41
Imóvel urbano, terreno com área total de 1.201,37 m² e uma casa de alvenaria com área total de
385,12 m², situados na Rua João Dippe, 234, Bairro: Iririú, no Município de Joinville - SC. Matrícula
nº 39.929 da 1ª Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville – SC.
a) Casa composta por sala de estar/jantar, cozinha, três quartos e dois banheiros, vaga para dois
veículos, edícula com dependência de empregada, sala, churrasqueira e piscina;
b) O imóvel encontra-se ocupado por invasor e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
c) Há dívidas de IPTU referente aos anos de 2008 e 2009, ficando a sua regularização a cargo do
adquirente, conforme item 9.7 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
PALHOÇA (SC)
LOTE 42
Imóvel urbano, um terreno com área de 516,00 m², situado na Rua Isabel dos Anjos Cândido, nº 896,
Praia de Fora, Enseada do Brito, Município de Palhoça – SC. Matrícula nº 13.332 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça – SC.
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a) Há benfeitorias não averbadas na matrícula, constituída de uma casa de alvenaria com
aproximadamente 125,00m², ficando a sua regularização a cargo do adquirente, conforme item
9.5 deste Edital;
b) Imóvel ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
c) Consta observação na matrícula do imóvel que futuras onerações sobre o imóvel dependerão de
declaração da FATMA (Fundação do Meio Ambiente), de que este imóvel não está localizado em
área de interesse ambiental ou inserido no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Lance Mínimo: R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
NAVEGANTES (SC)
LOTE 43
Imóvel urbano, terreno com área total de 616,00 m², situado no lugar denominado Balneário
Navegantes na Rua Carl Germer, lotes 10 e 12 da quadra 30, loteamento Vila Paraná, Município de
Navegantes – SC. Matrícula nº 2.901 do Cartório de Registro de Imóveis de Navegantes – SC.
a) Imóvel localizado em microrregião predominantemente residencial.
Lance Mínimo: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
FLORIANÓPOLIS (SC)
LOTE 44
Imóvel urbano, apartamento nº 21 no 3º andar do bloco B1, com área total de 67,42 m², localizado no
Conjunto Habitacional América do Sul, Rua João Meirelles, 1179, Bairro Abraão, Município de
Florianópolis – SC. Matrícula nº 1.625 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de
Florianópolis – SC.
a) O condomínio é composto por seis blocos de apartamentos, sendo que cada bloco possui quatro
pavimentos, com quatro apartamentos por andar. Cada apartamento tem direito a uma vaga no
estacionamento de veículos.
Lance Mínimo: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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FLORIANÓPOLIS (SC)
LOTE 45
Imóvel urbano, apartamento nº 24 no 1º andar do bloco A15, com área total de 72,71 m², localizado
no Conjunto Habitacional Itaguaçu, Rua Manoel Pizzolatti, 247, Bairro Jardim Atlântico, Município de
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Florianópolis – SC. Matrícula nº 2.756 do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de
Florianópolis – SC.
a) O condomínio é composto por 22 blocos, cada qual com 3 pavimentos. Possui salão de festas,
praças internas, quadra esportiva e quiosque. Cada apartamento tem direito a uma vaga no
estacionamento de veículos;
b) Apartamento composto por 3 quartos, sala, cozinha/lavanderia, banheiro e circulação;
c) O imóvel encontra-se ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas
para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item
9.8 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
SÃO JOSÉ (SC)
LOTE 46
Imóvel urbano, terreno com área total de 300,00 m² e uma casa de alvenaria com área total de 63,39
m², situados na Rua São Benedito, 396, Bairro: Serraria, no Município de São José - SC. Matrícula
nº 13.154 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José – SC.
a) Imóvel localizado em microrregião predominantemente residencial, próximo a BR-101;
b) Grande área de terreno que permite a ampliação da residência.
Lance Mínimo: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
LAGES (SC)
LOTE 47
Imóvel urbano, terreno com área total de 360,00 m² e uma casa de alvenaria com área total de
181,50 m², situados na Rua 7 de Setembro, 815, no Município de Lages - SC. Matrícula nº 26.690 do
Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages – SC.
a) Imóvel ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
Lance Mínimo: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
JARAGUÁ DO SUL (SC)
LOTE 48
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Imóvel urbano, terreno com área total de 420,00 m² e uma casa de alvenaria com área total de 60,00
m², situados na Rua Arduino Pradi, 736, Bairro: São Luis, no Município de Jaraguá do Sul - SC.
Matrícula nº 18.407 do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul –
SC.
a) Imóvel ocupado pelo antigo proprietário e as providências e eventuais despesas para
regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 9.8
deste Edital;
b) Existem benfeitorias divergência na área construída, ficando a sua regularização a cargo do
adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
ANCHIETA (SC)
LOTE 49
Imóvel urbano, partes do lote 174, com área total de 520,00 m², contendo um prédio em alvenaria
com dois pavimentos, medindo 300,00 m², localizado na Rua Vereador Geraldo Garlet, nº 309,
Centro, no Município de Anchieta – SC. Matrículas nº 902 e nº 1.363, ambas do Cartório de Registro
de Imóveis de Campo Erê – SC.
a) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial;
b) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
BOM RETIRO (SC)
LOTE 50
Imóvel urbano, terreno com área total de 780,00 m², contendo um prédio em alvenaria medindo
240,00 m², localizado na Av. 24 de Outubro, nº 87, Centro, no Município de Bom Retiro – SC.
Matrícula nº 2.576 do Cartório de Registro de Imóveis de Bom Retiro – SC.
a) Prédio composto por três salas, dois banheiros e cozinha;
b) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial;
c) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
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SÃO CARLOS (SC)
LOTE 51
Imóvel urbano, parte do lote 25, com área total de 800,00 m², contendo um prédio em alvenaria com
três pavimentos, medindo 470,55 m², localizado na Rua do Comércio, nº 230, Centro, no Município
de São Carlos – SC. Matrícula nº 750 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.
a) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial;
b) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, ficando a sua regularização a cargo do
adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
c) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
SALETE (SC)
LOTE 52
Imóvel urbano, terreno com área total de 280,00 m², contendo um prédio em alvenaria, medindo
180,00 m², localizado na Rua XV de Novembro, nº 164, Centro, no Município de Salete – SC.
Matrícula nº 5.668 do Cartório de Registro de Imóveis de Taió – SC.
Lance Mínimo: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
MASSARANDUBA (SC)
LOTE 53
Imóvel urbano, terreno com área total de 450,00 m², contendo um prédio em alvenaria, medindo
240,00 m², localizado na Rua 11 de Novembro, nº 2.279, Centro, no Município de Massaranduba –
SC. Matrícula nº 4.298 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaramirim – SC.
a) Prédio composto por uma sala ampla, dois banheiros e duas sala no fundo;
b) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial.
Lance Mínimo: R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
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pag. 30
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FAXINAL DOS GUEDES (SC)
LOTE 54
Imóvel urbano, parte do lote 02, da quadra 07, com área total de 360,00 m², contendo um prédio em
alvenaria com dois pavimentos, medindo 540,00 m², localizado na Av. Darcy Sarmanho Vargas, nº
151, Centro, no Município de Faxinal dos Guedes – SC. Matrícula nº 3.732 do Cartório de Registro
de Imóveis de Xanxerê – SC.
a) Prédio composto por três salas, salão, copa e dois banheiros no primeiro pavimento e por dois
apartamentos residenciais contendo sala de estar/jantar com sacada, cozinha, área de serviço,
banheiro auxiliar, três dormitórios e banheiro social no segundo pavimento;
b) Imóvel ocupado por permissionário com direito de preferência;
c) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
DIONÍSIO CERQUEIRA (SC)
LOTE 55
Imóvel urbano, partes do lote 01, da quadra 40, com área total de 1.029,63 m², contendo um prédio
em alvenaria, medindo 254,26 m², localizado na Rua 7 de Setembro, nº 770, Centro, no Município de
Dionísio Cerqueira – SC. Matrículas nº 13.867 e nº 13.868 do Cartório de Registro de Imóveis de
Dionísio Cerqueira – SC.
a) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial;
b) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 551.000,00 (quinhentos e cinqüenta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
CORONEL FREITAS (SC)
LOTE 56
Imóvel urbano, parte dos lotes 22 e 23, da série “I” da quadra 52 com área total de 724,00 m²,
contendo um prédio em alvenaria, medindo 280,00 m², localizado na Av. Santa Catarina, nº 823,
Centro, no Município de Coronel Freitas – SC. Matrícula nº 42.350 do Cartório de Registro de
Imóveis de Chapecó – SC.
a) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial;
b) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
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pag. 31
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LOTE 57 – RETIRADO DO LEILÃO
PALMA SOLA (SC)
LOTE 58
Imóvel urbano, parte do lote nº 1, da quadra 49, com área total de 450,00 m², contendo um prédio em
alvenaria, medindo 180,00 m², localizado na Av. Catharina Seger, nº 312, Centro, no Município de
Palma Sola – SC. Matrícula nº 5.357 do Cartório de Registro de Imóveis de Dionísio Cerqueira – SC.
a) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial;
b) Existe edificação contígua a área de 180,00 m², medindo 87,39 m², não averbada na matrícula,
ficando a sua regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
c) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
CAMPO ERÊ (SC)
LOTE 59
Imóvel urbano, lote nº 05, da quadra 06, com área total de 307,50 m², contendo um prédio em
alvenaria, medindo 276,40 m², localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 497, Centro, no Município de
Campo Erê – SC. Matrícula nº 6.509 do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Erê – SC.
a) Há uma edificação medindo 283,60 m² não averbada na matrícula, ficando a sua regularização a
cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
b) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
PALMITOS (SC)
LOTE 60
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pag. 32
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Imóvel urbano, parte sul do lote nº 397, com área total de 774,00 m², contendo um prédio em
alvenaria com três pavimentos, medindo 453,00 m², localizado na Av. Brasil, nº 264, Centro, no
Município de Palmitos – SC. Matrícula nº 4.602 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmitos – SC.
a) Existem benfeitorias não averbadas na matrícula, ficando a sua regularização a cargo do
adquirente, conforme item 9.5 deste Edital;
b) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
CUNHA PORÃ (SC)
LOTE 61
Imóvel urbano, parte do lote nº 74, com área total de 500,00 m², contendo um prédio em alvenaria
com dois pavimentos, medindo 620,00 m², localizado na Av. do Comércio, nº 1.241, Centro, no
Município de Cunha Porã – SC. Matrícula nº 3.775 do Cartório de Registro de Imóveis de Maravilha –
SC.
a) Prédio composto no primeiro pavimento por salão, sala de cofre, almoxarifado, copa e dois
banheiros e no segundo pavimento por salão, banheiro e duas salas;
b) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial;
c) A identificação e numeração do imóvel não estão averbadas na matrícula, ficando a sua
regularização a cargo do adquirente, conforme item 9.5 deste Edital.
Lance Mínimo: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
RIO DO CAMPO (SC)
LOTE 62
Imóvel urbano, terreno, com área total de 400,00 m², contendo um prédio em alvenaria, medindo
150,00 m², localizado na Rua 29 de Dezembro, nº 186, Centro, no Município de Rio do Campo – SC.
Matrícula nº 4.268 do Cartório de Registro de Imóveis de Taió – SC.
a) Prédio composto por copa, duas salas, sala de cofre, almoxarifado, dois banheiros;
b) Imóvel localizado em microrregião predominantemente comercial;
Lance Mínimo: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
Informações pelo telefone: 0800-7079272 pelo site: www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail:
[email protected]
LOTE 63 – RETIRADO DO LEILÃO
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 33
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 34
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Anexo 2
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Minuta de Procuração
OUTORGANTE:
... (nome/razão social da Empresa, CPF/CNPJ, endereço etc.)
OUTORGADO :
... (nome, CPF, endereço, qualificação etc.)
PODERES:
representar o outorgante perante o Banco do Brasil S.A., nas sessões da licitação
- Leilão n.º 2010/0241, que se realizará no Hotel Promenade, situado na Rua
Mariano Torres, 976 – Centro – Curitiba/PR, podendo retirar editais, apresentar
documentação e proposta, participar de sessões públicas da licitação, assinar as
respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos,
renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e quaisquer
documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
(Local e Data)
Assinatura
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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Anexo 3
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Proposta de Compra
1 – Identificação do Proponente
Nome
Estado civil
CPF/CNPJ
Nome do cônjuge (se for ocaso)
CPF
Endereço
Complemento
Bairro
Telefone residencial
Cidade
Telefone comercial
UF
CEP
UF
CEP
Celular
E-mail
2 – Imóvel Pretendido: lote nº ________
Endereço do imóvel
Bairro
Cidade
3 – Forma de Pagamento
Valor total ofertado
R$
(valor por extenso)
Recursos próprios
R$
(valor por extenso)
Financiamento ou
arrendamento mercantil
R$
(valor por extenso)
4 – Declaração
Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para realização do negócio e me submeto a todas
as condições constantes do Edital do Leilão Oficial nº 2010/0241. Declaro que aceito reverter, em favor do
Banco do Brasil S.A., o valor referente ao sinal em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou
quaisquer condições estabelecidas no edital. Declaro, ainda, que tenho conhecimento do estado físico em
que se encontra o imóvel, e que me responsabilizo por demarcações e desmembramentos de áreas,
averbações de benfeitorias e outras diferenças eventualmente existentes em relação ao imóvel adquirido.
Esta proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta data.
Local/data
__________________________________________
Assinatura Proponente
___________________________________
Assinatura do Cônjuge (se for caso)
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 36
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Anexo 4 A
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Formulário para Identificação dos Clientes/Registro De Transação
- versão para adquirente Pessoa Física
DADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo do Banco)
Tipo do imóvel
Quantidade
Endereço
BAIRRO
Número de inscrição no Cadastro Municipal (*)
Número matrícula cartório de imóveis e data
UF
CEP
Número de inscrição no INCRA (**)
Condição de quitação (à vista, parcelada) MCI do adquirente, se houver
Número de par- Valor Entrada/Complemento do Preço
celas
Dependência Vendedora
CIDADE
Data formalização da venda (pagto. Valor total da aquisição
Entrada/complemento do preço)
Cidade
UF
(*) No caso de imóveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imóveis rurais, para efeito de ITR
DADOS DO ADQUIRENTE
Nome Completo
Sexo
Data de nascimento
Filiação
Naturalidade
Nacionalidade
Estado civil
Nome do cônjuge ou companheiro(a)
Documento de identificação (***)
Data documento ident.
Endereço
Número do CPF
Telefone
Bairro
Cidade
UF
CEP
Atividade principal desenvolvida
(***) descrição do documento (identidade, passaporte, outro), número e órgão expedidor ou dados do passaporte
ou carteira civil, se estrangeiro.
RELAÇÃO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAIS
NOME
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
CARGO
Documento de identificação (***)
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 37
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FORMA DE PAGAMENTO:
( ) ENTRADA
( ) COMPLEMENTO DO PREÇO
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS (se for o caso)
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
FORMA DE PAGAMENTO DAS INTERMEDIÁRIAS (se for o caso)
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS que os informes aqui prestados são verdadeiros e assumimos o compromisso de
comunicar ao Banco do Brasil S/A, agência ou CSL vendedor, por escrito, qualquer modificação que
ocorrer posteriormente.
______________________________
local e data
_____________________________________
assinatura do adquirente ou representante legal
nome e documento de identificação
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
===============================================================================================
CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 38
==================================================================================================
Anexo 4 B
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Formulário para Identificação dos Clientes/Registro de Transação
-
versão para adquirente Pessoa Jurídica
DADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo do Banco)
Tipo do imóvel
Quantidade
Endereço
BAIRRO
Número de inscrição no Cadastro Municipal (*)
Número matrícula cartório de imóveis e data
UF
CEP
Número de inscrição no INCRA (**)
Condição de quitação (à vista, parcelada) MCI do adquirente, se houver
Número de par- Valor Entrada/Complemento do Preço
celas
Dependência Vendedora
CIDADE
Data formalização da venda (pagto. Valor total da aquisição
Entrada/complemento do preço)
Cidade
UF
(*) No caso de imóveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imóveis rurais, para efeito de ITR
DADOS DA EMPRESA ADQUIRENTE
Nome/Razão Social
Forma e data de constituição da empresa (registro na Junta Comercial)
CNPJ
Endereço
NIRE (***)
Bairro
Cidade
Telefones
Fac-símile
UF
CEP
Pessoa p/ contato
Atividade principal desenvolvida pela empresa
(***) Número de Identificação do Registro Empresarial
RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, PROPRIETÁRIOS E CONTROLADORES
NOME
CARGO
Documento de identificação (****)
(****) descrição do documento (identidade, passaporte, outro), número, órgão expedidor, data expedição ou dados do
passaporte ou carteira civil, se estrangeiro.
RELAÇÃO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAIS
NOME
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
CARGO
Documento de identificação (****)
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 39
==================================================================================================
FORMA DE PAGAMENTO:
(
) ENTRADA
“X” Forma de pagamento (especificar)
(
) COMPLEMENTO DO PREÇO
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS (se for o caso)
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
FORMA DE PAGAMENTO DAS INTERMEDIÁRIAS (se for o caso)
“X” Forma de pagamento (especificar)
Origem do recursos (descrever)
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS que os informes aqui prestados são verdadeiros e assumimos o compromisso de
comunicar ao Banco do Brasil S/A, agência ou CSL vendedor, por escrito, qualquer modificação que
ocorrer posteriormente.
______________________________
local e data
_____________________________________
assinatura do adquirente ou representante legal
nome e documento de identificação
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
===============================================================================================
CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 40
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Anexo 5
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Termo de Desistência
Eu,
___________________________________________________________,
tendo
participado do Leilão Oficial nº 2010/0241, para aquisição do imóvel situado na
_____________________________________________________________, lote ___________,
venho tornar pública minha desistência da referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à
licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista
no Edital de Licitação.
______________________________________________________________
Local/data
______________________________________________________________
Proponente
Nome: ________________________________________________________
CPF: ____________________________________
_______________________________________________
Assinatura de Representante do BANCO, sob carimbo
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 41
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Anexo 6
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Relação de Documentos Complementares
Documentos para Elaboração do Cadastro
− Pessoa Jurídica
1) CNPJ/MF – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
2) Ficha de Inscrição Estadual;
3) Documento de Constituição (Contrato Social, Estatuto, Declaração de Firma Individual, etc.);
4) Alterações Contratuais e Estatutárias;
5) Quadro de Composição do Capital Social (no caso de S.A. ou Cooperativa);
6) Ata de eleição da Diretoria (no caso de S.A. ou Cooperativa);
7) Instrumentos de mandado/cartas de revigoramento;
8) Comprovante de endereço.
− Pessoa Física e Produtor Rural (*)
1) CPF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
2) Documento de Identidade;
3) Comprovante de Renda;
4) Comprovante de Residência;
5) Comprovante de propriedade de imóveis, acompanhada de IPTU/ITR do último exercício (se
houver);
6) Comprovante de propriedade de bens móveis (se houver);
7) Certificado de Registro e Licenciamento de veículos do último ano e o Documento Único de
Transferência (DUT) (se houver);
8) Declaração contendo relação detalhada dos semoventes (se houver);
9) Certidão de Nascimento (se menor);
10) Certidão de Casamento (se casado);
11) CPF – Cônjuge (se casado);
12) Documento de Identidade – cônjuge (se casado);
13) Comprovante de Renda – cônjuge (se casado);
14) Instrumento de mandato/procurações, quando o arrematante for representado.
(*)
Documentos obrigatórios também para sócios, dirigentes e procuradores de pessoas
jurídicas.
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 42
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Anexo 7
MÓDULO I (BENS IMÓVEIS)
Formulário para Oferta de Lance Prévio
Na forma da legislação vigente, manifesto interesse em adquirir o bem abaixo caracterizado, pela
oferta aqui proposta, e, para tanto, autorizo o Leiloeiro a apresentar o lance adiante descrito no leilão
abaixo indicado, segundo a ordem crescente de valor em relação a outros eventuais lances prévios.
Caso seja o lance declarado vencedor, obrigo-me em caráter irrevogável e irretratável a cumprir
todas as regras constantes do edital e as obrigações advindas do presente lance. Estou ciente,
ainda, do pagamento relativo à comissão do Leiloeiro.
DADOS DO LEILÃO
Leilão nº
Data do Leilão:
Lote nº
Imóvel
IDENTIFICAÇAO DO
PROPONENTE
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
Identidade/Inscrição Estadual
fone/
fax
email
celular
LANCE PRÉVIO (À VISTA)
VALOR DO LANCE
R$
VALOR POR EXTENSO
ASSINATURA DO OFERTANTE
Os campos sombreados são de preenchimento obrigatório por parte do ofertante.
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 43
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MÓDULO II – LICITAÇÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS
ÍNDICE
Introdução
1.
Retirada do Edital/Catálogo/Formalização de Consultas
2.
Objeto
3.
Visitação dos Bens
4.
Preço Mínimo e Arrematação
5.
Forma de Pagamento
6.
Habilitação e Impedimentos
7.
Proposta
8.
Critério de Julgamento
9.
Impugnação ao Edital e Recursos
10. Formalização da Venda
11. Sanções Administrativas
12. Da Desistência
13. Da Multa
14. Disposições Finais
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 44
==================================================================================================
INTRODUÇÃO
O Banco do Brasil S.A., por intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA CURITIBA,
torna público que realiza este processo licitatório na forma abaixo, na modalidade de LEILÃO
PÚBLICO, para venda dos bens relacionados no Anexo 1, parte integrante deste Edital, a ser
conduzido pelo LEILOEIRO OFICIAL Adriano Melniski, inscrito na Junta Comercial do Estado
0
do Paraná sob o n 07/010-L, de acordo com a Lei 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores,
o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96, o Decreto n°
21.981, de 19.10.1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº. 22.427, de 01.02.1933 e os
termos deste Edital, cuja minuta padrão foi aprovada pelos Pareceres COJUR/CONSU nr. 6.863/94,
7.686/96, 10.642/99, 14.010/2003, 14.042/03, 14.081/03, 14.248/2003, 14.306/2004, NJ 3885/2004 e
a minuta específica pelo Parecer 2009/09363128.
Local
End.
Tel.
Data
1.
:
:
:
:
Hotel Promenade
Rua Mariano Torres, 976 – Centro – Curitiba/PR
(41) 3014-4341
23/09/2010
Horário : 14:00 hs.
RETIRADA DO EDITAL/CATÁLOGO/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:
LOCAL – na internet através do site: www.leiloesjudiciais.com.br ou no endereço:
Av. Colombo, 11.101 – Pq Industrial Bandeirantes II – Maringá/PR (Serrano Leilões), ou pelo
telefone: 0800-7079272, no horário comercial.
As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser esclarecidas, desde que
encaminhadas ao CSL CURITIBA PR, no endereço do CSL Curitiba (PR), situado na Praça
Tiradentes, 410, 7º andar, Ala “A”, Centro, CEP: 80.020-100, telefone: (41) 3321-2470 ou por
meio de fac-símile, nºs. 0(operadora)-41-3321-2020.
1.1
2.
2.1
3.
3.1
4.
Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas,
automaticamente, para o primeiro dia útil - de expediente normal do Banco do Brasil S.A.,
subseqüente às ora fixadas.
OBJETO
Venda de bens móveis, de propriedade do Banco do Brasil S.A., caracterizados no Anexo 1,
que é parte integrante do presente edital.
VISITAÇÃO DOS BENS:
Os bens ficarão à disposição dos pretendentes para serem examinados e vistoriados,
mediante agendamento a ser feito com o leiloeiro através do telefone 0800-7079272 e serão
vendidos no estado de conservação em que se encontram, não aceitando o Banco
reclamações nem desistências posteriores.
PREÇO MÍNIMO E ARREMATAÇÃO
4.1
Os preços mínimos dos bens encontram-se discriminados no Anexo 1. Os bens serão
leiloados em lotes e vendidos a quem oferecer o MAIOR LANCE em reais.
4.2
No ato da arrematação, o ARREMATANTE vencedor pagará ao Banco do Brasil S.A., a título
de sinal para garantia de contratação, a importância correspondente a 5% (cinco por cento)
do valor do lance vencedor, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em
que será observado o contido no subitem 8.2.3.
4.2.1 A importância paga como sinal pelo ARREMATANTE vencedor será utilizada para
complementação do preço à vista.
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4.2.2 Os pagamentos efetuados em cheques não terão efeito de quitação, enquanto não
forem estes apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação.
4.2.3 A devolução de cheque utilizado para o pagamento, por insuficiência de fundos,
contra-ordenado, ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será
caracterizada como inadimplência, sujeito às penalidades previstas no item 11 deste
Edital, além de cobrança do valor pela via administrativa ou judicial.
4.2.4 Não serão aceitos pagamentos EM ESPÉCIE no ato do leilão.
4.2.5 Os cheques serão depositados no dia útil seguinte ao da sua entrega.
4.2.6 Os bens e a Nota de Venda do leiloeiro somente serão liberados após a compensação
dos cheques, observado, ainda, o disposto no item 2 do Anexo 2.
5.
FORMA DE PAGAMENTO
5.1
As condições de venda e de pagamento encontram-se detalhadas no Anexo 2.
6.
HABILITAÇÃO E IMPEDIMENTOS
6.1
A habilitação dar-se-á pelo pagamento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do
valor do lance vencedor, na forma do subitem 4.2.
6.2
Poderão participar da licitação regulada por este Edital, pessoas físicas ou jurídicas,
associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional,
EXCETO as que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) sejam membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal do Banco do Brasil, bem assim integrantes da Comissão de Licitação;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução,
liquidação ou processo de execução patrimonial.
6.3
Os lances dos impedidos serão desclassificados em qualquer fase do processo licitatório.
7.
PROPOSTA
7.1
A apresentação de lance implica pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente
Edital e de seus anexos.
7.2
No ato da arrematação, ou no primeiro dia útil posterior ao leilão, conforme subitem 8.2.3, o
ARREMATANTE vencedor assinará o Recibo do Sinal, fornecido pelo leiloeiro, declarando,
estar ciente das normas e condições de aquisição do lote arrematado, nos termos do
presente Edital e seus anexos.
8.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
8.1
Os trabalhos relativos à sessão pública serão conduzidos por Leiloeiro Oficial indicado no
preâmbulo deste Edital.
8.2
Os lances poderão ser ofertados no leilão ou previamente, remetidos via fac-símile: 08007079272 ou enviados pela Internet para o e-mail: [email protected] ou por
via postal com “AR” (aviso de recebimento) ou ainda entregues pessoalmente, desde que
devidamente formalizados nos moldes do Anexo 6 e recebidos até o dia anterior ao da
realização do presente leilão.
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8.2.1 Os interessados em efetuar lances prévios deverão comparecer ao Av. Colombo, 11.101
– Pq Industrial Bandeirantes II, Maringá/PR, telefone 0800-7079272, para fins de
cadastro do ofertante e obtenção do modelo específico (Anexo 6), antecipadamente à
realização do certame. Para realização de cadastro, o interessado, ou seu representante
legal, deverá apresentar documentos originais para sua identificação e assinar a ficha
cadastral.
8.2.2 O leiloeiro informará aos licitantes o recebimento de lances prévios, em ordem
crescente de valor, e exibirá as propostas preenchidas com os dados dos interessados
e das ofertas de compra. Em caso de empate entre os lances prévios, terá preferência
o lance mais antigo.
8.2.3 Sendo vencedora a proposta efetuada por meio de lance prévio, o arrematante, se
ausente ao leilão, será informado do resultado, via fac-símile ou pela Internet, devendo
comparecer, durante o horário comercial, ao escritório do leiloeiro no primeiro dia útil
após a realização do leilão, para providenciar o respectivo pagamento, mediante a
emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do
leiloeiro e o outro referente ao sinal, ambos de emissão do adquirente ou seu
representante legal. Se o ofertante de lance prévio estiver presente ao leilão, o
pagamento da comissão do leiloeiro e do sinal deverão ser feitos no ato da
arrematação, consoante itens 4.2 e 10.2 Em nenhuma hipótese, o Banco se
responsabilizará por qualquer defeito ou impossibilidade de operacionalização do
equipamento de fac-símile, telefone ou computador etc. de quaisquer dos
interessados/licitantes.
8.2.3.1
8.3
O não comparecimento no prazo acima, será considerado como desistência e
o arrematante será responsabilizado pela não concretização do negócio,
sujeitando-se às penalidades cabíveis, além daquelas previstas no item 11 do
presente edital.
Considerar-se-a legítimo representante do ARREMATANTE, nas sessões públicas e nas
demais ocasiões referentes a este processo, aquele que detiver amplos poderes para tomar
quaisquer decisões relativamente a todas as fases, inclusive renúncia de interposição de
recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública,
acompanhado de um dos seguintes documentos:
8.3.1
instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma
reconhecida em cartório, conforme minuta constante do Anexo 3; ou
8.3.2
instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes relacionados
na minuta constante do Anexo 3.
8.4
O lote será ofertado para pagamento à vista.
8.5
Serão desclassificadas as propostas que:
8.5.1
8.5.2
8.5.3
8.5.4
não atenderem às exigências contidas neste Edital ou impuserem condições;
apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que
comprometam seu conteúdo;
apresentarem o valor total da proposta inferior ao preço mínimo constante do Anexo
1 deste Edital, para o móvel pretendido;
não estiverem acompanhadas de procuração (subitem 8.3), se for o caso.
8.6
O ARREMATANTE vencedor deverá manifestar-se, obrigatoriamente, em até 02 (dois) dias
úteis após a realização do leilão, mediante apresentação de proposta a ser entregue ao CSLCuritiba, situado na Praça Tiradentes, 410 – 7º andar, ala A, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.020100, conforme minuta anexa (Anexo 4).
8.7
Tratando-se de pessoa casada sob os regimes de comunhão parcial ou comunhão universal
de bens, ou ainda, em caso de união estável, o lance de um dos cônjuges/companheiros
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impede o do outro, em relação ao mesmo bem, sob pena de desclassificação de ambos,
mesmo depois da convocação.
8.8
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou
vantagem baseada nas ofertas dos demais ARREMATANTES.
8.9
A critério do Banco, os bens loteados poderão ser reunidos, desdobrados ou retirados.
8.10 Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, observado o
disposto no subitem 4.1.
8.11 Encerrados os trabalhos, será lavrada, pelo leiloeiro, ata circunstanciada a ser entregue a
Comissão de Licitação.
8.12 Após a divulgação do resultado do leilão, não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido
desistência deste, ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, o objeto da licitação
será adjudicado ao licitante vencedor de cada lote específico, os quais serão convocados na
forma do item 2 do Anexo 2 para pagamento e retirada dos bens.
8.13 O(s) arrematante(s) vencedor(es) deverá(ão) efetuar o pagamento
estabelecidas no Anexo 2 deste Edital, em moeda corrente no País.
nas
condições
8.14 Não ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistência expressa
deste ou por descumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo 2, o Banco se reserva o
direito de realizar nova licitação ou consultar os demais colocados, na ordem de classificação,
sobre o seu interesse em adquirir o bem nas mesmas condições de prazo e preço
(devidamente reajustado) do primeiro colocado.
9.
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
- Impugnação ao Edital
9.1
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades,
devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o Leilão — o
qual será julgado em até 3 (três) dias úteis da data do seu recebimento — sob pena de decair
do direito de impugnação.
9.2
Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital aquele que venha a apontar, fora
do prazo legal, falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não
terá efeito de recurso.
- Recursos
9.3
Os recursos contra as decisões referentes a este processo licitatório deverão ser formalizados
e protocolados junto ao CSL Curitiba (PR), situado na Praça Tiradentes, 410, 7º andar, Ala “A”,
Centro, CEP:80.020-100, telefone: (41) 3321-2470 e seu encaminhamento se dará por
intermédio da Comissão de Licitação.
9.4
Interposto recurso, que terá efeito suspensivo, este será publicado no D.O.U. e comunicado
ao ARREMATANTE vencedor para, se houver interesse, impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados do recebimento da comunicação.
9.5
Recebida(s) a(s) impugnação(ões), ou esgotado o prazo para tanto, o leiloeiro deverá, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, submeter o(s) recurso(s) e a(s) impugnação(ões) recebida(s),
devidamente instruídos, ao Banco, que decidirá em 5 (cinco) dias úteis contados do
recebimento da documentação respectiva.
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10.
FORMALIZAÇÃO DA VENDA
10.1
A recusa em entregar qualquer dos documentos referidos neste edital será motivo de
desclassificação da proposta, sujeitando o proponente à perda do valor do sinal ao Banco,
ficando sem validade o Recibo de Sinal em seu poder, além de responder pelos danos
causados ao Banco.
10.2
O ARREMATANTE vencedor pagará, no ato da arrematação, a importância correspondente
a 5% (cinco por cento) do valor do lance ao leiloeiro oficial, a título de comissão, salvo se o
lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em que será observado o contido no subitem
8.2.3.
10.3
O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
10.4
Os pagamentos no ato do leilão far-se-ão pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de
valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal, ambos de emissão
do ARREMATANTE vencedor ou seu representante legal.
10.5
Os cheques não honrados, emitidos pelos proponentes, estarão sujeitos às penalidades da
lei e à cobrança pela via judicial.
10.6
Somente será admitida a formalização da venda com o ARREMATANTE vencedor ou seu
representante legal.
10.7
Tratando-se de bem em poder de terceiros, o adquirente se declarará informado do fato,
assumindo expressamente todos os ônus decorrentes da sua posse.
10.8 O ARREMATANTE vencedor que desistir de adquirir o bem arrematado ou deixar de efetuar
os pagamentos no prazo estabelecido no Anexo 2, além de responder pelos danos causados
ao Banco, salvo caso fortuito ou força maior, e a critério do Banco, perderá o valor do sinal
para o Banco, ficando sem validade o Recibo de Sinal em seu poder.
11.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos licitantes, conforme o caso, sem prejuízo da
reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:
11.1.1 suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o BANCO DO BRASIL S.A.
e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;
11.1.2 declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida
a reabilitação perante o Ministro de Estado que aplicou a penalidade.
11.2 Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo. A aplicação das
penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da intimação do ato.
11.3 No caso de aplicação de suspensão temporária, caberá apresentação de recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
11.4 Nos prazos de defesa prévia e recurso será aberta vista do processo aos interessados.
11.5 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
11.5.1 A suspensão temporária poderá ser aplicada, em especial, nas seguintes
hipóteses:
a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;
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b) irregularidades que acarretem prejuízo ao Banco, ensejando a frustração da
licitação;
c) ações com intuito de tumultuar licitações ou prejudicar a execução do contrato;
d) prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e
contratar com o Banco;
e) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer
tributos;
f) a constituição do devedor em mora, nos termos do art. 525 do Código Civil,
independentemente da reintegração do bem objeto deste edital na posse do
Banco, ou, ainda, a eventual resolução do contrato sem o integral recebimento do
saldo devedor.
11.6 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PARA
LICITAR
E
CONTRATAR
COM
A
11.6.1 A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando
constatado o dolo ou a culpa em prejuízo do Banco, evidência de atuação com
interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízo ao Banco ou
aplicações sucessivas de outras penalidades.
12.
DA DESISTÊNCIA
12.1 O ARREMATANTE vencedor será considerado desistente se:
12.1.1
12.1.2
12.1.3
13.
não efetuar o pagamento no prazo e forma definidos neste Edital;
não satisfizer as condições previstas neste Edital para celebração dos contratos;
manifestar-se expressamente nesse sentido, por meio do Termo de DesistênciaAnexo 5
DA MULTA
Caracterizada a desistência nos termos do item 12, o ARREMATANTE vencedor perde em
favor do BANCO o valor equivalente à garantia da contratação, a título de multa.
14.
DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 O Banco do Brasil S.A. reserva o direito de, presentes razões de ordem administrativa,
comercial ou operacional, revogar total ou parcialmente esta licitação, em qualquer fase, com
a devolução de todos os pagamentos realizados a título de sinal, mesmo depois de julgadas
as propostas, sem que caiba aos arrematantes o direito à indenização, ressarcimento ou
reclamação de qualquer espécie.
14.2 É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação.
Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito.
14.3 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Licitação.
14.4 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
14.5 Informações complementares poderão ser obtidas no CSL Curitiba – PR, constante no item
1.
14.6 Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original, em cópia
autenticada por cartório, ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação
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poderá ser feita, ainda, mediante cotejo com o original, pelos membros da Comissão de
Licitação.
14.7 Fica eleito o foro da comarca desta Cidade para dirimir quaisquer questões judiciais
decorrentes deste Edital.
Anexo 1:
Anexo 2:
Anexo 3:
Anexo 4:
Anexo 5
Anexo 6:
Descrição dos Lotes;
Condições de Venda e Pagamento;
Minuta de Procuração;
Minuta de Proposta;
Termo de Desistência;
Formulário para oferta de lance prévio.
Curitiba 24 de Agosto de 2010
Assinatura
Presidente da Comissão
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Anexo 1
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
EDITAL DE LEILÃO Nº 2010/0241
DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS
SANTA CATARINA
TERMINAL DT 5600 (SC)
LOTE 01
02 Terminais DT-5600 c/ECF-IF2.
Localização: Rua Getúlio Vargas, 1047, Centro – São Domingos – SC.
Lance Mínimo: R$ 300,00 (trezentos reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
TERMINAL DT 5600 (SC)
LOTE 02
02 Terminais DT-5600 c/ECF-IF2.
Localização: Rua Getúlio Vargas, 1047, Centro – São Domingos – SC.
Lance Mínimo: R$ 300,00 (trezentos reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
CÂMERA FRIA DE ALUMÍNIO (SC)
LOTE 03
Câmera Fria de Alumínio.
Localização: Rua Getúlio Vargas, 1047, Centro – São Domingos – SC.
Lance Mínimo: R$ 1.000,00 (hum mil reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
FREEZER (SC)
LOTE 04
Freezer Consul 2 portas.
Localização: Rua Getúlio Vargas, 1047, Centro – São Domingos – SC.
Lance Mínimo: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) SOMENTE À VISTA
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Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
BALCÃO FRIGORÍFICO (SC)
LOTE 05
02 Balcões Frigoríficos Caiçara Refrigeração.
Localização: Rua Getúlio Vargas, 1047, Centro – São Domingos – SC.
Lance Mínimo: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
TRATOR (SC)
LOTE 06
Trator Santa Matilde 500 CR, ano 1986.
Localização: Rua Martins Piaseski, s/n. Descanso – SC.
Lance Mínimo: R$ 9.000,00 (nove mil reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
COLHEITADEIRA (SC)
LOTE 07
Colheitadeira Automotriz Massey Ferguson, modelo MF-3640, ano 1981, nº série: 27291529, cor
vermelha, motor Perkins VD-8620-B, nº série do motor: 116119-H. Plataforma para colheita de
soja/trigo, marca Massey Ferguson, 13 pés e Plataforma para colheita de milho, modelo 134-MF, 3
linhas.
Localização: Rua das Camélias, 60, Bairro: Isol, São José do Cedro – SC
Lance Mínimo: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
RIO GRANDE DO SUL
COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 08
Colheitadeira Clayson, modelo 140, série 2721053, motor Mercedes Benz nº 344.919.019.335611,
com pneus.
Localização: Marcos Aurélio D. Loureiro, Rua Santos Reis, 1099 – Bairro Pirahy – São Borja - RS.
Lance Mínimo: R$ 10.000,00 (dez mil reais) SOMENTE À VISTA
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Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 09
Colheitadeira NH 5050, chassi 55851407, motor Mercedes Benz, modelo OM 352, nº
344.919.003.806468, plataforma de corte nº 15R850455, com esteiras de 05 roletes.
Localização: Lavromaq Belladona e Ribas Ltda - Av. Tancredo Neves, 1461 – Bairro Pirahy – São
Borja - RS.
Lance Mínimo: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
GRADE NIVELADORA (RS)
LOTE 10
Grade Niveladora marca Tatu, 36 discos, regulagem mecânica, mancal à graxa.
Localização: Hércules Barroso de Souza – BR 472, Km 72 – Salso - Uruguaiana - RS.
Lance Mínimo: R$ 800,00 (oitocentos reais) SOMENTE À VISTA
IVisitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
REBOQUE GRANELEIRO (RS)
LOTE 11
Roboque Graneleiro, marca Masal, capacidade para 10.000 Kg.
Localização: Hércules Barroso de Souza – BR 472, Km 72 – Salso - Uruguaiana - RS.
Lance Mínimo: R$ 800,00 (oitocentos reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
POLIA (RS)
LOTE 12
Polia para motor com 05 canais.
Localização: Claudemir dos Santos Flores – Rua Borges de Medeiros, 1951 - Itaqui – RS.
Lance Mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
SUCÇÃO COM VÁLVULA (RS)
LOTE 13
Sucção com válvula de pé e curva.
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 54
==================================================================================================
Localização: Claudemir dos Santos Flores – Rua Borges de Medeiros, 1951 - Itaqui – RS.
Lance Mínimo: R$ 100,00 (cem reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
MOTOR ESTACIONÁRIO (RS)
LOTE 14
Motor Estacionário marca Scania, modelo DS-11, série nº 3437, a diesel, com base de ferro e
mancal.
Localização: Claudemir dos Santos Flores – Rua Borges de Medeiros, 1951 - Itaqui – RS.
Lance Mínimo: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
www.leiloesjudiciais.com.br e pelo e-mail: [email protected]
COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 15
Colheitadeira Agrícola marca Ideal, modelo 9070, ano de fabricação 1994, nº chassi 907000064,
motor J26KAE, plataforma de corte 9131720.
Localização: Clóvis Leiloeiro – Escritório e Deposito Público – Depósito II – Faixa de São Pedro
Santa Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
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MOTOR ESTACIONÁRIO (RS)
LOTE 16
Motor Estacionário marca Mercedes Benz, modelo OM-321-919A, série 0600187.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 500,00 (quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
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CARRETA GRANELEIRA (RS)
LOTE 17
Carreta Graneleira, marca Jacuí, capacidade 9,5 toneladas.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 1.000,00 (um mil reais) SOMENTE À VISTA
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
pag. 55
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CARRETA GRANELEIRA (RS)
LOTE 18
Carreta Graneleira, marca Jacuí, capacidade 9,5 toneladas.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 1.000,00 (um mil reais) SOMENTE À VISTA
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CARRETA GRANELEIRA (RS)
LOTE 19
Carreta Graneleira, marca Jacuí, capacidade 9,5 toneladas, em cor vermelha.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 700,00 (setecentos reais) SOMENTE À VISTA
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MOTOR ESTACIONÁRIO (RS)
LOTE 20
Motor Estacionário marca Case, série 279519.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 2.000,00 (dois mil reais) SOMENTE À VISTA
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TRATOR (RS)
LOTE 21
Trator Massey Ferguson, modelo 296, tração simples, ano 1988, série 2571004457, motor Perkins
de 6 cilindros, tipo TW8629B, série nº 010523M .
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) SOMENTE À VISTA
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COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 22
Colheitadeira Agrícola marca Massey Ferguson, modelo 5650, ano 1985, chassi 2730067, motor
TW8584B-004297.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) SOMENTE À VISTA
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SEMEADEIRA (RS)
LOTE 23
Semeadeira Metasa, modelo PDM 9810 milênio, 7 linhas, ano 2002, série 600109904.
Localização: José Clóvis Vaz de Souza – Avenida Walter Jobim, 560 – Bairro Patronato – Santa
Maria – RS.
Lance Mínimo: R$ 13.000,00 (treze mil reais) SOMENTE À VISTA
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REBOQUE GRANELEIRO (RS)
LOTE 24
Reboque Graneleiro marca Masal, capacidade 03 toneladas.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 500,00 (quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
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GRADE ARADORA (RS)
LOTE 25
Grade Aradora Baldan, 16 discos, com comando hidráulico, pistão e eixo central, mancal à graxa.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) SOMENTE À VISTA
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ARADO GRADEADOR (RS)
LOTE 26
Arado Gradeador marca Tatu, 4 discos, faltando 2 discos e suportes.
Localização: BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosário do Sul - RS
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pag. 57
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Lance Mínimo: R$ 200,00 (duzentos reais) SOMENTE À VISTA
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ARADO GRADEADOR (RS)
LOTE 27
Arado Gradeador Boelter, com 08 discos, modelo AG-826.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 500,00 (quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
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TANQUE ESTACIONÁRIO (RS)
LOTE 28
Tanque Estacionário, marca Staiger, capacidade 10.000 litros.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 2.000,00 (dois mil reais) SOMENTE À VISTA
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TANQUE ESTACIONÁRIO (RS)
LOTE 29
Tanque Estacionário para combustível, capacidade 1.500 litros, com estrado de madeira.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
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BOMBA SUBMERSA (RS)
LOTE 30
Bomba submersa de 75 CV, marca Geremias, modelo B8250.4.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 300,00 (trezentos reais) SOMENTE À VISTA
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TRATOR (RS)
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pag. 58
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LOTE 31
Trator Agrícola marca Massey Ferguson, modelo 295, tração simples, ano 1986, capota de aço, série
2777003900, motor Perkins de 6 cilindros.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) SOMENTE À VISTA
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TRATOR (RS)
LOTE 32
Trator Massey Fergusosn 275, chassi 3147165.
Localização: BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosário do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 8.000,00 (oito mil reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
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TRATOR (RS)
LOTE 33
Trator Massey Fergusosn 5290-4, 4X4, ano 1999, série 5290400196.
Localização: BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosário do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) SOMENTE À VISTA
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REBOQUE AGROPECUÁRIO (RS)
LOTE 34
Reboque Agropecuário, com 04 pneus.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 200,00 (duzentos reais) SOMENTE À VISTA
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TANQUE ESTACIONÁRIO (RS)
LOTE 35
Tanque Estacionário para combustível, capacidade 9.000 litros.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 500,00 (quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
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pag. 59
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COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 36
Colheitadeira, versão arrozeira, MF 5650, ano 1988, série 27.3000.3132, motor TW8685B029909S,
com pneus 18X26 e plataforma rígida com 14 pés.
Localização: BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosário do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
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COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 37
Colheitadeira MF 3640, ano 1987, série 27292059, motor 129965J.
Localização: BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosário do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) SOMENTE À VISTA
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COLHEITADEIRA (RS)
LOTE 38
Colheitadeira Automotriz, marca New Holland, modelo 8040, ano 1987, chassi 4361820.
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
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LÂMINA PLANTADEIRA (RS)
LOTE 39
Lãmina Plantadeira Hidráulica, Madal, série nº 0001027..
Localização: Rodovia BR 290, Km 481 – Distrito Industrial – Rosario do Sul - RS
Lance Mínimo: R$ 300,00 (trezentos reais) SOMENTE À VISTA
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pag. 60
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PARANÁ
COLHEITADEIRA (PR)
LOTE 40
Uma colheitadeira, marca MAXION, modelo MX 90, ano de fabricação 1993, nº de identificação do
chassi 9000148, com plataforma de soja/trigo.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance mínimo: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) SOMENTE À VISTA
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TRATOR (PR)
LOTE 41
Um trator, marca Ford, modelo 5030, semi novo, ano 1994, modelo 1995, com comando de plantio
direto.
Localização: Rua Rui Barbosa, nº 78 - Centro, Jardim Alegre (PR).
Lance mínimo: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) SOMENTE À VISTA
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TORNO (PR)
LOTE 42
Um torno marca Nardine, modelo ECO-14 cnc, nº de série D2JCP241, equipado com placa
pneumática e contra ponto pneumático.
Localização: Avenida Colombo, nº 11.101, Maringá (PR) – Serrano Leilões
Lance mínimo: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) SOMENTE À VISTA
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LIXADEIRA (PR)
LOTE 43
Uma lixadeira de fita com exaustor, mesa 2,60 X 0,80, motorizada, marca Jaksiwa.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance Mínimo: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) SOMENTE À VISTA
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SERRA ESQUADREJADEIRA (PR)
LOTE 44
Uma serra esquadrejadeira dupla, modelo Fenix II, marca Tematic.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance Mínimo: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
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TORNO (PR)
LOTE 45
Um torno automático para madeira, marca Mota.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance Mínimo: R$ 600,00 (seiscentos reais) SOMENTE À VISTA
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TORNO (PR)
LOTE 46
Um torno fresador copiador.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance Mínimo: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
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PISTOLA PARA PINTURA (PR)
LOTE 47
Uma pistola para pintura, marca Devilbis.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance Mínimo: R$ 25,00 (vinte e cinco reais) SOMENTE À VISTA
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MOTO ESMERIL (PR)
LOTE 48
Um moto esmeril, marca Bambose.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance Mínimo: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) SOMENTE À VISTA
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AFIADOR DE FITA (PR)
LOTE 49
Um afiador de fita automático, marca Rower.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance Mínimo: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) SOMENTE À VISTA
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COLADEIRA DE BORDOS (PR)
LOTE 50
Uma coladeira de bordos, Homag, ano 1996, modelo S-2001, nº de série 19.
Localização: Avenida Colombo, nº 11.101, Maringá (PR) – Serrano Leilões.
Lance Mínimo: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) SOMENTE À VISTA
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SERRA CIRCULAR (PR)
LOTE 51
Uma serra circular esquadrejadeira, marca Omil, motor Weg de 5 cv.
Localização: Rua Francisco de Sá Ribas, s/n – AABB Clevelândia (PR).
Lance Mínimo: R$ 800,00 (oitocentos reais) SOMENTE À VISTA
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PLAINA DESENGROSSADEIRA (PR)
LOTE 52
Uma plaina desengrossadeira, marca Jaksiwa, motorizada.
Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 1519/1533 – Bairro Alto Alegre, Cascavel (PR).
Lance Mínimo: R$ 2.000,00 (dois mil reais) SOMENTE À VISTA
Visitação: Contatar o Leiloeiro Sr. Adriano Melnisk telefone: 0800-7079272 ou pelo site:
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COLHEITADEIRA (PR)
LOTE 53
Uma colheitadeira de cereais marca New Holland, modelo TC-57, ano 2003, cor amarela, motor
Genesis170 cv, turbo, chassi nº 3E3246/16259, cabine com ar condicionado, plataforma de corte 19
pés Super Flex, peneiras auto-nivelantes com Hidro-Plus.
Localização: Avenida Manoel Ribas, n° 4.880 – Bairro Conradinho , Guarapuava (PR).
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Lance Mínimo: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) SOMENTE À VISTA
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Anexo 2
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
1.
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
1.1
O pagamento será efetuado à vista e somente poderá ser feito em moeda corrente no País.
1.2
Para a formalização do negócio será fornecido recibo conforme modelo utilizado pelo Banco.
1.3
Da data do Leilão começará a contar para o ARREMATANTE vencedor os prazos máximos
abaixo indicados para as seguintes providências, sob pena de, não o fazendo, ter o seu lance
desclassificado:
1.3.1
1.3.2
02 (dois) dias úteis para entregar proposta, mediante preenchimento do Anexo 4 do
presente edital.
10 (dez) dias úteis para recolher ao Banco do Brasil S.A. o restante do valor ofertado.
2.
FORMA DE PAGAMENTO E RETIRADA DOS BENS
2.1
Os pagamentos serão efetuados no ato do Leilão ou diretamente nos guichês de caixa das
agências do Banco do Brasil S.A., para crédito em Agência e conta a ser informada pela
comissão de licitação.
2.2
Os pagamentos efetuados em cheques não terão efeito liberatório ou de quitação enquanto
não forem estes apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação de
Cheques.
2.2.1
A devolução de cheque utilizado para pagamento, por insuficiência de fundos, contraordenados ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será
imediatamente caracterizada como inadimplência, sujeito às penalidades previstas no
item 11 deste Edital, além da cobrança do valor pela via administrativa ou judicial.
2.3
Os bens serão entregues no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao
adquirente reclamações nem desistências posteriores.
2.4
Os bens alienados serão obrigatoriamente retirados pelo(s) arrematante(s) vencedor(es),
mediante apresentação pelo adquirente do recibo, no prazo de até 10(dez) dias úteis após a
sua liberação, conforme abaixo, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
aquisição e cobrança de estadia pelos dias utilizados até o próximo leilão, quando o lote será
vendido para cobrir despesas e encargos, além da perda da comissão paga ao leiloeiro.
2.4.1
3.
O prazo para liberação será contado a partir do pagamento total do bem, desde que
expirado o prazo para interposição de recurso.
RECEBIMENTO DO OBJETO ARREMATADO
3.1
A remoção e o transporte dos bens, materiais e equipamentos arrematados, até o
CCCCCestabelecimento de destino, são de responsabilidade do arrematante.
3.1.1
3.2
O arrematante deverá providenciar a documentação necessária à remoção e ao
transporte dos bens, observando as normas do Fisco Estadual pertinentes e levando
em consideração o fato de que o Banco do Brasil S.A. não é contribuinte do ICMS.
Correrão por conta dos ARREMATANTES
3.2.1
todos os impostos, taxas ou quaisquer outras despesas que venham a incidir sobre a
===============================================================================================
CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL N°. 2010/0241 (7419-5) - CURITIBA - (PR)
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venda dos bens;
3.2.2
as despesas com frete e quaisquer outras necessárias à retirada do material das
dependências do Banco, bem como as despesas referentes à transmissão da
propriedade do(s) bem(ns).
3.3 A recusa injustificada do arrematante vencedor, em pagar e/ou retirar o(s) bem(ns) dentro do
prazo estabelecido, caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas,
reservando-se o Banco do Brasil S.A., o direito de, independente de qualquer aviso ou
notificação, realizar nova licitação ou convocar os licitantes remanescentes de cada lote
específico, respeitada a ordem de classificação, prevalecendo, neste caso, as mesmas
condições da proposta da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
3.4 Os arrematantes remanescentes convocados na forma do subitem 8.14 do Edital que não
concordarem em pagar e/ou retirar os bens, não estarão sujeitos às penalidades
mencionadas no item 11 deste Edital.
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Anexo 3
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
MINUTA DE PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:
... (nome/razão social da Empresa, CPF/CNPJ, endereço etc.)
OUTORGADO :
... (nome, CPF, endereço, qualificação etc)
PODERES: representar o outorgante perante o Banco do Brasil S.A., nas sessões da licitação Leilão Oficial n.º 2010/0241, que se realizará no Hotel Promenade, situado na Rua Mariano Torres,
976 – Centro – Curitiba/PR, podendo retirar editais, apresentar documentação e proposta, participar
de sessões públicas da licitação, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular
impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e
quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
(Local e Data)
Assinatura
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Anexo 4
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
MINUTA DE CARTA-PROPOSTA - BENS MÓVEIS
AO BANCO DO BRASIL S.A
LICITAÇÃO 2010/0241 DATA: 23/09/2010
AQUISIÇÃO DE:
(discriminar os bens de acordo com o objeto descrito no instrumento convocatório)
1. IDENTIFICAÇÃO DO ARREMATANTE:
- Nome ou Razão Social:
- CPF ou CNPJ:
- Endereço/telefone/fax:
2. VALOR PROPOSTO:
R$ ................................ ( ................................................................................................................... )
Banco:
Agência:
Cheque Nº:
__________________________________________
Local/data
_______________________________
Assinatura Proponente
_________________________________
Assinatura do Cônjuge (se for caso)
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Anexo 5
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
Termo de Desistência
Eu, ___________________________________________________________, tendo participado do
Leilão
Oficial
nº
2010/0241,
para
aquisição
do
móvel
situado
na
_____________________________________________________________, lote ___________,
venho tornar pública minha desistência da referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação
supramencionada ou com relação ao móvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital
de Licitação.
______________________________________________________________
Local/data
______________________________________________________________
Proponente
Nome: ________________________________________________________
CPF: ____________________________________
_______________________________________________
Assinatura de Representante do BANCO, sob carimbo
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Anexo 6
MÓDULO II (BENS MÓVEIS)
FORMULÁRIO PARA OFERTA DE LANCE PRÉVIO
Na forma da legislação vigente, manifesto interesse em adquirir o bem abaixo caracterizado, pela
oferta aqui proposta, e, para tanto, autorizo o Leiloeiro a apresentar o lance adiante descrito no leilão
abaixo indicado, segundo a ordem crescente de valor em relação a outros eventuais lances prévios.
Caso seja o lance declarado vencedor, obrigo-me em caráter irrevogável e irretratável a cumprir
todas as regras constantes do edital e as obrigações advindas do presente lance.
DADOS DO LEILÃO
Leilão nº
Data do Leilão:
Lote nº
Bem
(descrição)
IDENTIFICAÇAO DO
PROPONENTE
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
fone/fax
e-mail
Identidade/Inscrição Estadual
celular
LANCE PRÉVIO
À VISTA (
VALOR DO LANCE
)
R$
A PRAZO (
)
QTDE. DE PARCELAS:
VALOR POR EXTENSO
ASSINATURA DO OFERTANTE