01ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GARÇA – SP
EDITAL DE 1ª e 2ª praça/leilão e de intimação dos executados LUIZ DONIZETI
CIRILOe THIAGO DONIZETI CIRILO. ADra. Giuliana Casalenuovo Brizzi, MMª. Juíza
de Direito da 01ª Vara Cível da Comarca de Garça - SP,na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da
Ação deExecução de Título Extrajudicial – Processo nº 0002247-84.2010.8.26.0201–em
que o BANCO DO BRASIL S/A sucessor por incorporação do BANCO NOSSA CAIXA
S/A move em face do referido executado e que foi designada a venda do bem descrito
abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:DAS PRAÇAS: Os lances serão captados
por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lancejudicial.com.br,a1ª Praça/leilão
terá início no dia 16/11/2015,e terá encerramento no dia18/11/2015às 15:35 hrs; não
havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª
Praça/leilão,que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em
07/12/2015 às 15:35hrs(ambas no horário de Brasília);sendo vendido o bem pelo
maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA:O
imóvelserá vendido no estado em que se encontra. As fotos, a descrição detalhada e a
matrícula atualizada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor. DO
CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pelaLANCE JUDICIALConsultoria em
Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda.(devidamente habilitada pelo TJ/SP).DO LOCAL DOS
BENS MÓVEIS:Sítio São Luiz, CEP: 17400-000, Garça/SP.Ficou nomeado como fiel
depositário o Sr. Luiz Donizete Cirilo. DÉBITOS:Cabe a parte interessada a verificação de
eventuais débitos sobre o bem, débitos de IPTU e demais taxas e impostos serão subrogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN,
desde que respeitada o concurso de credores a ser decidido pelo M.M. Juízo ComitenteDA
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para
desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. DA RETIRADA DOS BENS
MÓVEIS: Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção,
transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Para retirar o(s)
bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o
respectivo “Mandado de Entrega do Bem”. As demais condições obedecerão ao que dispõe o
Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código
Penal.DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem
arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a LANCE JUDICIAL, no
prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em
favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por email pelo Gestor. A
comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação
judicial. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação
do edital em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(ns),
ficará(ão) este(s) obrigado(s) a arcar com as custas assumidas e comprovadas pela Gestora
mais a comissão da mesma, sendo que o percentual da comissão (5% sobre o acordo) será
arbitrada pelo MM. Juízo levando-se em consideração o caso concreto.RELAÇÃO DOS
BENS:1) 01 Pulverizador, ano 1999, modelo JP 402, nº de identificação 0709-1, potência 3
CV, capacidade de 400 lts, marca Jacto.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil
reais) para fev/11;2) PH, marca Jacto, ano 1997, modelo JP 307, nº identificação 0810-3,
potência 3CV, capacidade 400lts. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais) para fev/11;3) 1 Roçadora, marca Bertanha, ano 1998, modelo RV1.4,
nº de identificação 01.006;VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais) para
fev/11;4) 1 Adubadora, marca Vicon, ano 2000, nº identificação 31517, capacidade
500kg;VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) para fev/11;5)01 Enxada
Rotativa FMC, ano 1997, nº identificação 158MF3000, capacidade 3000 kg ( obs: Pneus
Liso);VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para
fev/11;6)01 Carreta, Marca Massey Ferguson, Ano 2000, n° de identificação 153mf3000,
capacidade 3000kg. Obs; pneus lisos;VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) para fev/11; 7) 01 Carreta Tanque FMC, ano 1999, nº identificação
700200, modelo 1010TD300, capacidade 2000lts. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00
(dois mil reais) para fev/11;8) Imóvel Rural, denominado Sitio São Luiz (antigo Sitio
Santo Antônio), com 2 casas, com aproximadamente 18.000 pés de café, área terreno 11
alqueires e 15 centésimos de alqueires, iguais a 26,98hectares de terras, situado no bairro
Estrela (acesso saindo de graça pela SP-349 no sentido Alvinlândia, entrar a direita na
estrada que demanda para o Bairro Roça Grande, seguindo por 3km). Matriculado sob o
nº 1.828 do CRI de Garça/SP. ÔNUS:R.21 HIPOTECA em favor BANCO NOSSA CAIXA
S/A; R.24 HIPOTECA em favor BANCO NOSSA CAIXA S/A; R.28 HIPOTECA em favor BANCO
NOSSA CAIXA S/A; R.29 HIPOTECA em favor BANCO NOSSA CAIXA S/A; R.32 HIPOTECA
em favor BANCO NOSSA CAIXA S/A; R.33 HIPOTECA em favor BANCO NOSSA CAIXA S/A;
AV.35 PENHORA expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP, Ação de Execução
Extrajudicial (proc.201.01.2009.007950-6 - Valor da Causa R$ 13.741,72, Abr/11). AV.36
PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial Comarca de Garça/SP, Ação de Execução de Titulo
Extrajudicial (proc.201.01.2010.003100-8 - Valor da Causa R$ 140.794,25, Set/11).R.38
HIPOTECA em favor BANCO DO BRASIL S/A; R.39 HIPOTECA em favor BANCO DO BRASIL
S/A. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel
penhorado até esta data.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 544.566,00 (quinhentos e
quarenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e seis reais) para mar/12.Nos termos
doArt. 687, § 5º, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não
sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças,
valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza
seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e será afixado no
átrio fórum no local de costume.Garça19 de outubro de 2015
Dra. Giuliana Casalenuovo Brizzi
MMª. Juíza de Direito da 01ª Vara Cível da Comarca de Garça - SP
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