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EVENTO DO DIA 22/03 SOBRE O REPETRO
21 de março de 2012
Setor de petróleo e gás debate mudanças
tributárias com a Receita
As modificações do Repetro, regime tributário especial para petróleo e
gás, serão tema de discussão de cerca de 140 executivos com
representantes da Receita Federal, no Rio de Janeiro.
O encontro, promovido pela Amcham-Rio, será realizado na quinta-feira, no Centro de
Convenções da Bolsa de Valores.
FONTE: Poder Econômico
23 de março de 2012
Empresas e Receita Federal debatem
rumos do Repetro
A Câmara de Comércio Americana (Amcham-Rio) realizou na quinta-feira (22), no
centro da capital fluminense, um encontro para discutir os rumos do Repetro, regime
tributário especial para a área de petróleo e gás. Mais de duzentos membros de empresas
prestigiaram o evento, que contou com palestras dos representantes da Receita Federal,
Paulo Roberto Ximenes Pedrosa e Luiz Henrique Guimarães.
O Repetro é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos
específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das
jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência de alguns tributos federais.
“É muito significativo esse debate acontecer um dia após a posse da nova diretora da
Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard. O setor é um dos mais relevantes
para a economia do país, sobretudo para o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Um dos
maiores desafios do país é definirmos agora como vamos transformar a riqueza natural
do pré-sal em riqueza econômica e social para o Brasil. O regime tributário especial é
fundamental principalmente porque trata-se de um importante intrumento para
atingirmos esses objetivos”, observou Henrique Rzezinski, presidente da Amcham-Rio.
Durante o debate, os representantes da Receita Federal mostraram dados e gráficos que
apontam a relevância do Repetro. Com renúncia de cerca de 22%, o regime especial
para o setor de petróleo e gás figura como o maior benefício fiscal na área de comércio
exterior. Desde sua criação, em 1999, ele resultou em uma isenção fiscal de
aproximadamente R$ 46 bilhões.
Com relação às modificações e atualizações do incentivo, os membros da Receita
Federal presentes no debate afirmaram que o desafio agora é aliar melhorias do controle
do órgão sobre a aplicação do Repetro à simplificação dos procedimentos para
impulsionar ainda mais o setor.
20 de março de 2012
20 de março de 2012
Setor de petróleo e gás debate mudanças tributárias com a Receita
As modificações do Repetro, regime tributário especial para petróleo e gás, serão tema de discussão
de cerca de 140 executivos com representantes da Receita Federal, no Rio de Janeiro.
O encontro, promovido pela Amcham-Rio, será realizado na quinta-feira, no Centro de Convenções
da Bolsa de Valores.
22 de março de 2012
REPETRO
Repetro terá nova lista de bens
Ricardo Vigliano
Está sendo elaborada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) uma nova
lista dos bens que poderão ser admitidos no Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e
importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural. A lista será mais
seletiva que a atual, considerando a existência de bens similares produzidos no Brasil e a capacidade da
indústria nacional de atender à demanda do setor petróleo.
Ao contrário da lista atual, definida pela Receita Federal, a nova lista não será fechada, podendo ser
alterada conforme a dinâmica industrial do país e as diretrizes do governo. O desenvolvimento da lista
está sendo feito em conjunto com o MME e caberá a Receita apenas a verificação dos termos técnicos
dos itens incluídos. Até então, sempre coube à Receita a definição dos itens que podiam ser admitidos no
regime.
Para o chefe da Divisão de Controle Aduaneiro (Diana) da 7° Região Fiscal da Receita Federal, Paulo
Roberto Pedrosa, a mudança é bem vinda. “A missão da Receita é controlar a aplicação do regime”,
afirmou, frisando que o órgão não tem como saber, em detalhes, o que a indústria nacional pode fornecer,
nem a melhor política para o setor.
A revisão da lista é uma das várias mudanças previstas para o regime, entre as quais estão a dispensa do
processo de habilitação para as operadoras e a simplificação da habilitação dos fornecedores contratados
e subcontratados, que ingressarão no regime com uma declaração do contratante e não mais contrato a
contrato. Os contratos de fornecimento também só precisarão ser apresentados uma vez à Receita e,
depois disso, poderá ser usado um resumo do contrato em todos os desembaraces da mercadoria.
Outra mudança em curso na Receita é o chamado drawback integral, que concederá ao fornecedor
nacional a mesma isenção concedida à empresa estrangeira na venda de componentes para a fabricação
de equipamentos que serão admitidos em regime de exportação ficta para utilização na indústria do
petróleo, como uma árvore de natal molhada.
As mudanças foram anunciadas no evento “Repetro: últimas alterações e perspectivas para o futuro”,
promovido hoje (22/03), no Rio de Janeiro, pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos
(Amcham).
23 de março de 2012
Repetro é discutido com a classe empresarial
Por iniciativa da Amcham (Câmara de Comércio Americana), os empresários da
indústria de petróleo reuniram-se ontem (22/Março) no Centro de Convenções da
Bolsa de valores do Rio de Janeiro, para debaterem com a Receita Federal do
Brasil (RFB) quanto aos aspectos mais relevantes e que mais impactam em suas
atividades operacionais, no que tange às regras do Repetro. Paulo Roberto
Ximenez, diretor da “Diana”, divisão da Receita encarregada das homologações
dos contratos no âmbito do Repetro, enfatizou que o Regime gera uma renuncia
fiscal significativa (22% do total exonerado anualmente).Luis Henrique Guimarães,
também Auditor Fiscal e membro do comitê governamental que estuda mudanças
para o Repetro, enfatizou em sua palestra a importância da contribuição dos
empresários para redução da carga de trabalho da RFB. Salientou que muitos
pleitos cobrem importações de baixo valor, cuja economia de impostos é
insignificante, mas que mesmo assim exigem tramites administrativos iguais a um
pleito para enquadramento de um bem de alto valor (p.ex. Plataforma de Petróleo).
Essa sobre carga de trabalho gera atraso nos expedientes, o que é prejudicial a
todos.Fonte:NN
23 de março de 2012
Repetro é discutido com a classe
empresarial
REPETRO Por iniciativa da Amcham (Câmara de Comércio Americana), os
empresários da indústria de petróleo reuniram-se ontem (22/Março) no Centro de
Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, para debaterem com a Receita
Federal do Brasil (RFB) quanto aos aspectos mais relevantes e que mais impactam em
suas atividades operacionais, no que tange às regras do Repetro, conjunto de leis e
normativas que regulam a importação de bens necessários às atividades de exploração e
produção (E&P).
DIANA Paulo Roberto Ximenez, diretor da “Diana”, divisão da Receita encarregada
das homologações dos contratos no âmbito do Repetro, enfatizou que o Regime gera
uma renuncia fiscal significativa (22% do total exonerado anualmente) e que, por isso, o
órgão adota critérios rígidos de análise e controle, para concessão dos Atos
Declaratórios Executivos (ADE) necessários para que as empresas possam importar sem
incidência de impostos.
CONTRIBUIÇÃO Luis Henrique Guimarães, também Auditor Fiscal e membro do
comitê governamental que estuda mudanças para o Repetro, enfatizou em sua palestra a
importância da contribuição dos empresários para redução da carga de trabalho da RFB.
Salientou que muitos pleitos cobrem importações de baixo valor, cuja economia de
impostos é insignificante, mas que mesmo assim exigem tramites administrativos iguais
a um pleito para enquadramento de um bem de alto valor (p.ex. Plataforma de Petróleo).
Essa sobre carga de trabalho gera atraso nos expedientes, o que é prejudicial a todos.
ALTERAÇÕES Luis Henrique, por fim, elencou as mais importantes alterações em
estudo para as regras do Repetro. Esse era o momento mais esperado por todos os 220
empresários que compareceram ao evento, que tomou toda a manhã e encerrou-se após
uma longa seção de perguntas e respostas. As medidas anunciadas visam a
simplificação de procedimentos, como desejado pela classe empresarial, mas estabelece
controles administrativos bem mais rígidos.
“Menor prazo possível”, assim respondeu Paulo Ximenez quando indagado quanto a
data de introdução das novas normas do Repetro.
21 de março de 2012
Empresas e Receita Federal debatem
rumos do Repetro
Fonte: Redação
A Câmara de Comércio Americana (Amcham-Rio) realizou na quinta-feira (22), no
centro da capital fluminense, um encontro para discutir os rumos do Repetro, regime
tributário especial para a área de petróleo e gás. Mais de duzentos membros de empresas
prestigiaram o evento, que contou com palestras dos representantes da Receita Federal,
Paulo Roberto Ximenes Pedrosa e Luiz Henrique Guimarães.
O Repetro é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos
específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das
jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência de alguns tributos federais.
“É muito significativo esse debate acontecer um dia após a posse da nova diretora da
Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard. O setor é um dos mais relevantes
para a economia do país, sobretudo para o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Um dos
maiores desafios do país é definirmos agora como vamos transformar a riqueza natural
do pré-sal em riqueza econômica e social para o Brasil. O regime tributário especial é
fundamental principalmente porque trata-se de um importante intrumento para
atingirmos esses objetivos”, observou Henrique Rzezinski, presidente da Amcham-Rio.
Durante o debate, os representantes da Receita Federal mostraram dados e gráficos que
apontam a relevância do Repetro. Com renúncia de cerca de 22%, o regime especial
para o setor de petróleo e gás figura como o maior benefício fiscal na área de comércio
exterior. Desde sua criação, em 1999, ele resultou em uma isenção fiscal de
aproximadamente R$ 46 bilhões.
Com relação às modificações e atualizações do incentivo, os membros da Receita
Federal presentes no debate afirmaram que o desafio agora é aliar melhorias do controle
do órgão sobre a aplicação do Repetro à simplificação dos procedimentos para
impulsionar ainda mais o setor.
26 de março de 2012
Empresas e Receita Federal debatem rumos do Repetro
durante evento da Câmara de Comércio Americana no Rio
Seguindo a missão de contribuir para debates de grandes temas nacionais, a Câmara de
Comércio Americana (Amcham-Rio) realizou no centro da capital fluminense um
encontro para discutir os rumos do Repetro, regime tributário especial para a área de
petróleo e gás. Mais de duzentos membros de empresas prestigiaram o evento, que
contou com palestras dos representantes da Receita Federal, Paulo Roberto Ximenes
Pedrosa e Luiz Henrique Guimarães.
O Repetro é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos
específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas
de petróleo e gás natural, sem a incidência de alguns tributos federais.
“É muito significativo esse debate acontecer um dia após a posse da nova diretora da Agência
Nacional de Petróleo, Magda Chambriard. O setor é um dos mais relevantes para a economia
do país, sobretudo para o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Um dos maiores desafios do país é
definirmos agora como vamos transformar a riqueza natural do pré-sal em riqueza econômica e
social para o Brasil. O regime tributário especial é fundamental principalmente porque trata-se
de um importante intrumento para atingirmos esses objetivos”, observou Henrique Rzezinski,
presidente da Amcham-Rio.
Durante o debate, os representantes da Receita Federal mostraram dados e gráficos que
apontam a relevância do Repetro. Com renúncia de cerca de 22%, o regime especial para o
setor de petróleo e gás figura como o maior benefício fiscal na área de comércio exterior.
Desde sua criação, em 1999, ele resultou em uma isenção fiscal de aproximadamente 46
bilhões de reais. Com relação às modificações e atualizações do incentivo, os membros da
Receita Federal presentes no debate da Amcham-Rio afirmaram que o desafio agora é aliar
melhorias do controle do órgão sobre a aplicação do Repetro à simplificação dos
procedimentos para impulsionar ainda mais o setor.
Sobre a Amcham-Rio (Câmara de Comércio Americana)
A Câmara de Comércio Americana é uma das mais antigas entidades empresariais do país.
Fundada em 1916, a Amcham-Rio é uma instituição sem fins lucrativos afiliada à U.S. Chamber
of Commerce, e foi a primeira Câmara Americana da América Latina. Além do compromisso
com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria constante de suas relações com os Estados
Unidos, a Amcham tem trabalhado intensamente contra as barreiras ao livre comércio e a
proteção de marcas e patentes.
26 de março de 2012
Empresas e Receita Federal debatem rumos do
Repetro durante evento da Câmara de Comércio
Americana no Rio
Seguindo a missão de contribuir para debates de grandes temas nacionais, a
Câmara de Comércio Americana (Amcham-Rio) realizou no centro da capital
fluminense um encontro para discutir os rumos do Repetro, regime tributário
especial para a área de petróleo e gás. Mais de duzentos membros de empresas
prestigiaram o evento, que contou com palestras dos representantes da Receita
Federal, Paulo Roberto Ximenes Pedrosa e Luiz Henrique Guimarães.
O Repetro é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos
específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas
de petróleo e gás natural, sem a incidência de alguns tributos federais.
“É muito significativo esse debate acontecer um dia após a posse da nova diretora da Agência
Nacional de Petróleo, Magda Chambriard. O setor é um dos mais relevantes para a economia
do país, sobretudo para o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Um dos maiores desafios do país é
definirmos agora como vamos transformar a riqueza natural do pré-sal em riqueza econômica e
social para o Brasil. O regime tributário especial é fundamental principalmente porque trata-se
de um importante intrumento para atingirmos esses objetivos”, observou Henrique Rzezinski,
presidente da Amcham-Rio.
Durante o debate, os representantes da Receita Federal mostraram dados e gráficos que
apontam a relevância do Repetro. Com renúncia de cerca de 22%, o regime especial para o
setor de petróleo e gás figura como o maior benefício fiscal na área de comércio exterior.
Desde sua criação, em 1999, ele resultou em uma isenção fiscal de aproximadamente 46
bilhões de reais. Com relação às modificações e atualizações do incentivo, os membros da
Receita Federal presentes no debate da Amcham-Rio afirmaram que o desafio agora é aliar
melhorias do controle do órgão sobre a aplicação do Repetro à simplificação dos
procedimentos para impulsionar ainda mais o setor.
Sobre a Amcham-Rio (Câmara de Comércio Americana)
A Câmara de Comércio Americana é uma das mais antigas entidades empresariais do país.
Fundada em 1916, a Amcham-Rio é uma instituição sem fins lucrativos afiliada à U.S. Chamber
of Commerce, e foi a primeira Câmara Americana da América Latina. Além do compromisso
com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria constante de suas relações com os Estados
Unidos, a Amcham tem trabalhado intensamente contra as barreiras ao livre comércio e a
proteção de marcas e patentes.