O QUE É?
1°
versão é de 1934
1965, foi promulgado um novo
Código, o qual está em vigor até
hoje
Estabelece a Reserva legal
Estabelece as Áreas de
Preservação Permanente (APP)
O CÓDIGO FLORESTAL
É
a legislação mais forte e
abrangente que protege a
natureza no Brasil, incluindo a
vegetação, solos e outros
recursos.
PORQUE O CÓDIGO
PRECISA SER REVISTO?
A
revisão do Código deve-se ao
fato de ele ter sido amplamente
descumprido graças à falta de
fiscalização, por incentivos
econômicos, morosidade na
justiça, corrupção e desrespeito à
lei.
MUDANÇAS PROPOSTAS
PARA O NOVO CÓDIGO
O
debate em torno do Código já
dura mais de 10 anos e tem sido
marcado por confrontos entre
ruralistas e ambientalistas. As
principais mudanças propostas
estão relacionadas às Áreas de
Preservação Permanente (APPs),
à Reserva Legal e ao Programa
de Regularização Ambiental.
CONSEQUÊNCIAS DAS
MUDANÇAS
APP’s
Reservas
Legais
Programa de Regularização
ambiental
PESQUISA USP
O Código Florestal é necessário para a proteção
da vegetação natural no Brasil, pois, temos 2,2
vezes mais vegetação natural protegida pelo
Código Florestal do que em Unidades de
Conservação de domínio público.
 O Código Florestal não tem funcionado
adequadamente na conservação da vegetação
natural, nos 278 milhões de hectares ocupados
pelo setor agropecuário no Brasil pelo menos 83
milhões estão em situação de não conformidade
com o Código Florestal e teriam que ser
recuperados.

 Não
é necessário revisar o código
florestal para permitir o
desenvolvimento do setor
agropecuário, a agricultura pode se
desenvolver pela expansão territorial
sobre áreas de elevada aptidão agrícola
que atualmente são ocupadas com
pecuária extensiva. A pecuária, que
ocupa a maior parte das terras, pode se
desenvolver pela intensificação e ganho
de produtividade.