CÓDIGO FLORESTAL: Texto não atende às necessidades da área urbana, diz
vice-presidente da CBIC
Tempo do áudio: 1min44seg
LOC/REPÓRTER: O Código Florestal Brasileiro não sai da pauta dos ruralistas e ambientalistas.
Depois de muita polêmica e quase dois anos de discussões, a reforma do código brasileiro de
1993 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, atualmente, é discutida no Congresso
Nacional. Nesta quarta-feira, o projeto de reforma voltou aos debates na reunião da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado. Para José Martins, vice-presidente da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção, o texto ainda não está adequado, pois não atende às
necessidades da área urbana. Ele enumera as mudanças que o setor da construção civil propõe
para o código.
TEC/SONORA: José Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
"O Setor propõe o uso da área de preservação permanente na área urbana que ela tem que ser
flexibilizada e tem que ser melhor estudada. A parte de intervenção na área de preservação
permanente este tipo deve estar previsto dentro do código como automaticamente liberado.
Um outro ponto que nos preocupa é o conceito de áreas de restinga. O que ocorre, a lei da
Mata Atlântica definiu o que seria restingas ela é função da vegetação e não função do solo."
LOC/REPÓRTER: Após a aprovação no Senado, o texto da reforma do Código Florestal
Brasileiro – que tem sido acompanhado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, o Confea – vai seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que poderá
transformá-lo em lei ou vetá-lo.