Projeto quer que junta médica aprove cirurgia - vida - versaoimpressa - Estadão
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Projeto quer que junta médica aprove
cirurgia
14 de abril de 2012 | 3h 02
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EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) vai apresentar na próxima terça-feira um parecer
na Comissão de Direitos Humanos do Senado defendendo que o diagnóstico de
anencefalia para a permissão do aborto legal seja resultado da análise de uma junta de
três médicos.
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O objetivo é auxiliar a regulamentação desse tipo de interrupção de gravidez permitido
pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em contraponto, a Frente Parlamentar
Contra o Aborto vai se reunir no mesmo dia para propor um projeto de decreto
legislativo para suspender a decisão do Supremo.
O relatório do senador goiano é um projeto de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que
visava a liberar o aborto de fetos anencéfalos. Parecer anterior, da ex-senadora Marinor
Brito (PSOL-PA), propunha a exigência de dois laudos médicos. "É preciso ter certeza
médica, então estou fazendo essa alteração para que tenhamos uma junta de três
médicos para fazer o diagnóstico e evitar um empate se a análise fosse de dois
profissionais", diz Miranda.
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O texto também prevê a necessidade de consentimento da grávida ou de seu
representante legal em caso de menor de idade ou incapaz.
Bod Dylan, de gorro, nas ruas de Copa
- saopaulo
O senador pedirá ao presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), a votação da proposta
até o final deste mês. Ele defende que o debate sobre o tema não seja contaminado por
questões ligadas à descriminalização ou à legalização do aborto.
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"Não podemos misturar as coisas, mas também não podemos ficar engessados. Esses
casos de anencefalia são gravíssimos e podem pôr em risco a gestante."
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http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,projeto-quer-que-junta-medica-aprove-cirurgia-,860824,0.htm[16/04/2012 12:02:42]
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Projeto quer que junta médica aprove cirurgia - vida - versaoimpressa - Estadão
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Janete Pietá (PT-SP) defende que o
Congresso faça o debate sobre o tema, mas mantenha a direção adotada pelo STF. Ela
também disse que pode ser aberto um espaço para o debate da permissão da interrupção
da gravidez no caso de outras doenças. "Essa decisão pode abrir essa discussão, que é
muito polêmica e vai levar muitos meses para poder avançar para abranger outras
doenças." Pietá ressaltou, porém, que há na bancada feminina posições divergentes
sobre o tema.
Revés. O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que comanda a frente contrária ao
aborto, vai colocar em discussão na próxima semana uma proposta para tentar reverter a
decisão do Judiciário. A intenção é fazer com que o Congresso aprove um projeto de
decreto legislativo suspendendo os efeitos decorrentes da posição do Supremo Tribunal
Federal. Ele destaca já existir no Congresso diversos projetos permitindo ou proibindo o
aborto de anencéfalos e critica o que chama de "interferência" do STF.
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Além do questionamento sobre o mérito da decisão, os parlamentares da frente
manifestam temor de que a liberação da interrupção da gravidez no caso de anencéfalos
leve a fraudes em laudos para permitir aborto em outros casos.
A frente conta com mais de 200 deputados e senadores e espera receber o apoio de
parlamentares católicos e evangélicos para enfrentar a posição do Supremo.
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