DGEstE
Direção Geral dos
Estabelecimentos Escolares
BOLETIM DE JUNTA MÉDICA
( Trabalhador afeto ao Regime de Proteção Social Convergente da Caixa Geral de Aposentações )
1. Identificação
Nome
BI / CC
Morada
Idade
AE/ Escola
Código
E-mail
Telef.
Fax
2. Motivo de apresentação à Junta Médica
Artigo 23.º, nº 1, alínea a) Lei nº 35/2014
Mais de 60 dias consecutivos de faltas por doença
( Anexar CIT )
Artigo 23.º, nº 1, alínea b)
Indícios fraudulentos
( Anexar fundamentação )
Doença prevista no Despacho Conjunto nº A–179/89-XI
( Anexar relatório médico circunstanciado )
Outro motivo: .............................................................
3. Parecer da Junta Médica
Artigo 26.º, nº 1
Situação do foro psíquico
( Anexar fundamentação )
18 / 36 Meses - _____ /_____ /_______
Reunida no dia _____ /_____ /_______, na DGEstE - DSRLVT, tendo como fundamento a observação
clínica e os elementos de diagnóstico existentes no processo, a Junta Médica Regional deliberou:
Apto(a) a retomar funções a partir de ____ /____ /______.
Justificam-se as faltas desde ____ /____ /______ até ____ /____ /______.
Necessita de mais 30 dias para tratamento.
Justificam-se as faltas desde ____ /____ /______ até ____ /____ /______.
Doença prevista no Despacho conjunto nº A-179/89-XI.
Atingiu o limite dos 18/36 meses de faltas por doença e não está apto(a) a retomar funções.
Justificam-se as faltas desde ____ /____ /______ até ____ /____ /______ ( limite de faltas ).
Necessita de informações clínicas complementares a apresentar na JM de ____ /____ /______.
Observações: .......................................................................................................................................
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O(A) trabalhador(a)
O Presidente da JM
O Vogal
O Vogal
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DGEstE – DSRLVT – Praça de Alvalade, nº 12 – 1749-070 Lisboa
Telef. 218 433 900 – Fax. 218 433 911 – E-mail. [email protected]