Discurso tomada de posse
Ex.mo Senhor Bastonário - Dr. António Marinho e Pinto
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior – Dr. José António
Barreiros
Ex.mo Senhor Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça –
Conselheiro Dr. Henriques Gaspar
Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra – Dr. António
Joaquim Piçarra
Ex.mo Senhor Procurador Geral Distrital – Dr. Braga Temido
Ex.mo Senhor Representante do Governador Civil do Distrito de Coimbra –
Dr. Paulo Valério
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra – Prof. Doutor Santos Justo
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Ex.mo Senhor Presidente das Varas Mistas de Coimbra – Dr. Paulo Correia
Ex.ma Senhora Presidente do Tribunal do Trabalho de Coimbra – Dr.a Paula
Roberto
Ex.mo Senhor Director do DIAP de Coimbra Dr. Euclides Dâmaso
Ex.mo Senhor Director Nacional Adjunto da Directoria de Coimbra da
Polícia Judiciária – Dr. Pedro do Carmo
Ex.mo Senhor Sub-Intendente da PSP de Coimbra
Ex.ma Senhora Dr.a Domitília Gomes em representação da Autoridade para
as Condições do Trabalho
Ex.mo Senhor Dr. Victor Pereira Pinto em representação do Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público
Exma. Senhora Directora Executiva do Observatório da Justiça – Dra.
Conceição Gomes
Ex.mo Senhor Engº Celestino Quaresma, Ilustre Presidente da Região entro
da Ordem dos Engenheiros
Ex.mo Senhor Arquitecto Carlos Amaral em representação da Ordem dos
Arquitectos
Ex.mo Senhor Dr. Paulo Fonseca em representação da Ordem dos
Farmacêuticos
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Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Distrital de Évora da O.A. Dr. Carlos
D’Almeida
Ex.mo Senhor Presidente eleito do Conselho Distrital de Lisboa da O.A. Dr.
Carlos Pinto de Abreu
Ex.mo Senhor Presidente eleito do Conselho Distrital do Porto da O.A. Dr.
Guilherme Figueiredo
Ex.mo Senhor Vice-Presidente do Conselho de Deontologia do Porto
Ex.mos Senhores Presidentes do CDC
Dr.s Francisco Faria, Andrade Porto, Rodrigo Santiago, António Arnaut e
José Augusto Ferreira da Silva.
Ex.mos Membros do Conselho Geral e do Conselho Superior da OA
Ex.mos Membros do Conselho Distrital de Coimbra
Ex.mos Membros do Conselho de Deontologia de Coimbra
Exmo. Presidente do Centro Distrital de Estágio, Dr. Granja Bento
Exmos. Membros da Comissão Distrital de Formação
Exmos. Colegas Formadores
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Deontologia
Meu Caro Horta Pinto
O trabalho que desenvolveu como Presidente do Conselho de Deontologia foi de
uma entrega verdadeiramente impressionante constituindo um exemplo de
dedicação, isenção, ponderação e adequação quer na aplicação de sanções,
quer no arquivamento de participações claramente injustificadas.
É um trabalho penoso e desconfortável para todos os membros deste Órgão,
mas essencial e imprescindível à dignificação da Advocacia.
Os advogados do Distrito Judicial de Coimbra são-lhe devedores de gratidão, não
só pela excelência no desempenho do cargo que agora finda, mas por todos os
anos longos que, com elevação e empenho, esteve ao serviço da Ordem.
Todos continuamos a contar consigo.
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra
Meu Caro Jacob Simões
A experiência colhida nos dois últimos mandatos, aliada às capacidades e
qualidades que todos reconhecem são garantia de que o mandato agora iniciado,
acompanhado de um conjunto de excelentes colegas, irá dar continuidade e
reforçar o prestígio alcançado nos anteriores mandatos.
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Não é fácil o encargo, mas sei que a qualidade dos membros do Conselho de
Deontologia de Coimbra e a excelência do seu Presidente irão seguramente
contribuir para o prestígio da Ordem dos Advogados Portugueses.
Meu Caro Dr. Lucas da Silva,
Não posso deixar de lhe manifestar a nossa profunda amizade e gratidão pela
renovada confiança que nos deu ao aceitar ser de novo nosso mandatário.
Desafio esse que aceitou de imediato, sabendo que iríamos fazer uma campanha
eleitoral igual à anterior, com várias deslocações às mais diversas comarcas,
mas nunca deixou de nos acompanhar e de provocar o debate nalgumas sessões
mais apáticas.
Sabemos que continuará a ser a nossa consciência crítica no desempenho do
mandato e que nos fiscalizará e alertará sempre que nos desviarmos do caminho.
Ana Ferreira, Paula Forjaz e Crespos Couto: a vossa solidariedade, empenho
e dedicação ao Conselho Distrital não pode deixar de ser realçada no momento
em que cessam funções. Sem a vossa colaboração leal não teria sido possível
desenvolver várias das iniciativas e concretizar projectos que nos havíamos
proposto. O CDC continua a contar com a vossa participação.
Uma palavra de agradecimento para os colegas Delegados e Presidentes de
Delegação que se encontram connosco e que se deslocaram de diversas
comarcas.
A constante e sistemática interacção do CDC com as Delegações e Delegados
foi a mais marcante e gratificante de todas as actividades desenvolvidas.
Obrigado a todos, pois sei o sacrifício que representa para vós a deslocação a
Coimbra em dia de trabalho.
Não posso esquecer as funcionárias e funcionário do CDC as quais têm
desempenhado um trabalho essencial na melhoria da prestação de serviços e na
preparação das diversas iniciativas que foram sendo realizadas, brilhantemente
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orientadas pela Secretária Geral Dr.a Alexandra Aguiar e Silva, uma das mais
competentes funcionárias que a Ordem tem ao seu serviço.
Não posso igualmente esquecer os meus colegas de escritório e funcionárias,
pois que, só com o seu sacrifício, a sua solidariedade e o seu incentivo me foi
possível desempenhar o mandato que findou e iniciar um novo mandato. Estoulhes profundamente grato.
Eduarda, Alexandra e Pedro,
A vossa solidariedade e apoio têm sido de uma abnegação inexcedível. Não tem
sido fácil, mas sei que estão dispostos a mais este sacrifício, prescindindo da
minha presença que queria assídua. Renovo aqui a promessa anteriormente feita
de vos compensar no futuro.
Obrigado a todos os colegas que se quiseram associar a este evento. Esperamos
ser merecedores da Vossa confiança.
Ex.mo Senhor Bastonário
Ex.mos Convidados
Caras e caros colegas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Foi uma honra e um privilégio ter sido Presidente do CDC.
É uma honra e um privilégio continuar a exercer essas funções pela renovada
confiança que os colegas do Distrito Judicial de Coimbra em mim e nos colegas
que me acompanham depositaram.
Espero continuar a ser merecedor dessa confiança para que possa com
renovada energia continuar a desempenhar as exigentes funções que este cargo
comporta.
É, igualmente, muito honroso ser, pela primeira vez na história da Ordem dos
Advogados Portugueses, o CDC o primeiro a tomar posse.
O trabalho do CDC é de todos conhecido, pelo que não vou aqui e agora fazer
qualquer relatório ou prestar contas do mandato que findou.
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Não posso contudo deixar de referir a concretização de 3 objectivos que
reputávamos de fundamentais e pensamos ter conseguido alcançar
O primeiro consistia no aprofundamento qualitativo, quantitativo e descentralizado
da formação, não só no estágio, mas igualmente na formação contínua, a todos
destinada.
E muitas iniciativas de formação foram promovidas e realizadas por diversas
delegações e agrupamentos de delegações, com qualidade e muita adesão por
parte dos colegas.
O segundo visava dar forma jurídica, nos termos estatutários, aos agrupamentos
de delegações já instalados de facto, delegando neles diversas competências e
incentivando a realização de iniciativas de formação, a participação empenhada
nas reuniões com o CDC e a presença activa nas convenções das delegações.
Por fim, conseguir que o CDC reforçasse o seu prestigio junto do CG, através da
presença constante nas suas reuniões e da sua participação activa, frontal, leal e
solidária, com apresentação de propostas concretas e de intervenções
construtivas. Obviamente que este objectivo só poderia ser conseguido se o
Bastonário Rogério Alves tivesse confiado em nós e fê-lo reconhecendo no CDC
e no seu Presidente um parceiro útil, leal e solidário. Nem sempre conseguimos
convencer o CG a subscrever as nossas posições mas nem por isso deixamos de
ser escutados e de suscitar o debate vivo e participado.
Senhor Bastonário,
Tenho dito e redito, nas mais variadas circunstâncias, que um dos principais
atributos da advocacia advém-lhe da sua dimensão social ao serviço do cidadão.
A Advocacia constitui, por isso, um instrumento essencial para o exercício
efectivo da cidadania, nomeadamente na vertente do acesso ao direito e à
justiça.
Para tal, a todos e a cada um dos advogados se exige que seja livre,
independente, competente e corajoso.
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Só uma advocacia forte potencia uma cidadania activa e esclarecida.
Temos, por isso, lutado, no âmbito das competências atribuídas ao Conselho
Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (CDCOA), por uma Ordem forte e
prestigiada de Advogados livres e independentes.
V.a Ex.a Senhor Bastonário poderá contar com a colaboração institucional
empenhada e leal do CDC, contribuindo com as nossas ideias e opiniões de
forma frontal, como é nossa postura e foi a dos nossos antecessores.
A circunstância feliz de ter podido reforçar uma equipa de colegas de elevado
prestígio e competência dá garantia de que iremos manter o trabalho esforçado
em todos os sectores de actividade do CDC. Todos acederam à primeira
solicitação e todos manifestaram uma firme e inquebrantável vontade de
trabalhar em prol da Ordem e dos Advogados ao serviço dos cidadãos. Tem por
isso V.a Ex.a um conjunto de colegas dispostos a colaborar solidariamente com o
CG em todos os assuntos para os quais entenda necessário o seu contributo.
Ex.mo Senhor Bastonário
Caras e Caros Colegas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Nunca exerci qualquer outra profissão, não tenho militância partidária e nunca
trabalhei para a administração pública, sempre fiz advocacia em exclusivo ao
serviço dos cidadãos e das empresas que demandam os meus serviços.
Não tenho, por isso, outro interesse que não seja o reconhecimento do prestígio
da minha própria profissão – a advocacia.
É minha profunda convicção que o prestígio da advocacia se funda
necessariamente em três vectores fundamentais: i) independência e liberdade, ii)
competência e rigor na defesa dos legítimos interesses dos nossos constituintes
ou patrocinados, e no iii) cumprimento das regras deontológicas.
O momento histórico e o contexto sociológico que vivemos tem vindo a afectar de
forma significativa o exercício da advocacia e por via disso o exercício
esclarecido e consciente da cidadania.
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Urge, por isso, fazer publicidade positiva da advocacia, transmitindo aos
cidadãos que os advogados desempenham uma função social relevante.
A advocacia portuguesa tem qualidade, é independente e está ao serviço do
direito e da justiça, sendo indispensável na sua boa administração.
É assim necessário e imprescindível, em toda e qualquer situação em que se
discutam interesses com relevância jurídica, seja qual for o local e a sua
natureza, a presença do advogado, porque só este detém a competência técnica
para contribuir de forma elucidativa na formação esclarecida da vontade, seja no
sentido de contratar, de transigir, de denunciar, de renunciar, enfim, de uma
qualquer manifestação de vontade com influência na esfera jurídica do cidadão
ou das empresas.
Temos, por isso, sido contundentemente críticos dos meios alternativos de
resolução de conflitos, bem como dos genéricos jurídicos disponibilizados em
balcões do estado, porque dispensam a presença e o conselho avisado e
esclarecedor dos advogados, prestando por isso um péssimo serviços aos
cidadãos, susceptível de lesar os seus interesses mais relevantes.
A justiça de balcão não é seguramente própria de um estado em que o primado
do direito conforma e informa a vida jurídica dos cidadãos.
A OA tem por isso um papel relevante a desempenhar nestas reformas.
Preocupa-nos igualmente a reforma do mapa judiciário, pelas gravosas
consequências que vai inevitavelmente trazer no acesso ao direito a aos tribunais
por parte dos cidadãos.
Também aí a Ordem tem um papel relevantíssimo a desempenhar, a benefício da
cidadania.
A recente reforma da Lei do acesso ao direito e aos tribunais necessita de ser
urgentemente renegociada com o Ministério da Justiça.
É uma reforma que poderá tornar-se a breve prazo na antecâmara do defensor
público, com as inerentes limitações na sua liberdade e independência, assim se
funcionalizando uma das mais gratificantes e honrosas missões da advocacia,
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servir os mais necessitados com o empenho e zelo que só o advogado livre e
independente sabe colocar ao serviço daqueles.
Denunciamos, desde o início, com frontalidade e veemência a demagógica
redução do período de férias judiciais. Esta reforma, não tendo melhorado coisa
alguma, teve o efeito negativo de retirar aos advogados o direito ao descanso.
Todos os restantes profissionais do foro têm, naturalmente, o seu período de
gozo de férias, mas os advogados têm de continuar a trabalhar, sem que o
sistema colha algum benefício desse seu labor.
Defendemos, desde a primeira hora, que a solução estaria na suspensão dos
prazos, nos processos não urgentes, durante o período que medeia entre 15 de
Julho e 15 de Setembro.
É óbvio que, neste período, por necessidade de gerir as férias de magistrados e
funcionários, os tribunais trabalham ao mesmo ritmo que trabalhavam antes da
reforma.
Sabemos que o Senhor Bastonário partilha agora desta mesma visão,
circunstância que facilitará a recuperação pelos advogados do seu direito natural
ao gozo de férias.
Também a situação dos menores em risco deve ter uma atenção redobrada por
parte da Ordem.
As Comissões são integradas por advogados que gratuitamente (são, aliás, os
únicos profissionais nessas condições) prestam a sua colaboração com
abnegação, mas há que dar mais operacionalidade e eficácia à sua intervenção,
a benefício das próprias Comissões e dos menores.
A intervenção da Ordem nesta sensível actividade é de extrema importância, a
qualidade e excelência do futuro começa na forma como se tratam os jovens hoje
e agora.
A situação que se vive, ainda, nalgumas prisões não é própria de um estado em
que a dignidade da pessoa humana é o seu primeiro desígnio.
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Também aqui a Ordem continua a ter um papel relevante a desempenhar,
designadamente através da sua Comissão dos Direitos Humanos, a qual neste e
noutros assuntos tem vindo a prestigiar a essência da advocacia.
O CDC, preocupado com a situação dos detidos, instalou há alguns anos, ainda
no mandato do Presidente José Augusto Ferreira da Silva um Gabinete de
Consulta Jurídica no Estabelecimento Prisional de Coimbra e mais recentemente
um outro gabinete na cadeia regional, nos quais os advogados prestam consulta
de forma gratuita.
Estamos, igualmente, apreensivos com as tensões que se vivem no mundo
judiciário.
Todos os operadores judiciários têm o mesmo desiderato – servir os cidadãos –
pelo que é minha profunda convicção que só com lealdade, solidariedade e
respeito mútuo se pode servir a justiça e transmitir aos cidadãos a necessária
confiança no sistema judicial.
É certo que existem alguns, poucos, comportamentos patológicos, quer na
judicatura, quer no ministério público, quer nos advogados, quer nos funcionários
judiciais, mas entendo que tais comportamentos devem ser denunciados às
respectivas entidades tutelares e não resolvidos em praça pública.
O CDC tem denunciado com frontalidade e sem quaisquer receios esses
comportamentos às respectivas entidades tutelares, com efeitos positivos.
Creio que só deste modo se pode vir a estabelecer uma convivência sã tão
necessária ao bom e eficiente funcionamento do sistema judicial.
Tenho dito que se instalou um sistema depressivo com altas tensões no meio
judiciário e que urge afastar as nuvens que pairam sobre todos nós.
Tenho dito que a boa administração da justiça e a sua repercussão no cidadão e
nas empresas dependem do bom relacionamento entre todos os operadores
judiciários, com lealdade e sentido de missão no respeito pelas competências de
cada um.
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Há, pois, que encontrar meios de descongestionamento das relações entre os
profissionais do foro para que o sistema judicial recupere a credibilidade e a
autoridade de que carece. Este é um imperativo de cidadania.
Senhor Bastonário,
O CDC está, isto é, continua empenhado, fortemente empenhado, em trabalhar
com vista ao prestígio da advocacia, proporcionando uma cada vez melhor
formação, uma maior e mais profícua interligação com as suas Delegações, uma
natural disponibilidade para discutir as reformas necessárias, enfim, para
colaborar na permanente construção de uma Ordem dos Advogados Portugueses
cada vez mais forte e mais respeitada.
Disse.