Presidência da República
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MOÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O Comitê de Articulação Federativa (CAF), composto por representantes das três
entidades nacionais de representação dos municípios - Associação Brasileira de Municípios,
Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos - reunido no dia 12 de
setembro de 2013, em Brasília (DF), expressam apoio ao programa federal Mais Médicos para o
Brasil. A iniciativa do Governo vai ao encontro da demanda dos prefeitos e dos anseios da
população mais carente que necessita de atendimento médico, seja na periferia das grandes
cidades, ou no interior do país.
Os 4.025 municípios inscritos no programa, de todos os matizes partidários e de todas as
regiões do País, confirmam a sua urgência. Juntos, eles demandaram ao Ministério da Saúde
16.625 profissionais para suprir a carência nas equipes do programa Saúde da Família, do
Sistema Único de Saúde (SUS).
É sabido que a contratação de mais médicos não é a solução para todos os problemas que
o SUS enfrenta. Entendemos que os Municípios estão sobrecarregados de atribuições sem
respectivos recursos financeiros e, mesmo com o pagamento integral dos médicos pelo programa
federal, estes terão grandes responsabilidades, desde o auxílio moradia, alimentação e
eventualmente transporte até demais aspectos iminentes para o sucesso do programa. O impacto
desta iniciativa deve ser avaliado permanentemente pelos governos, atentos a qualidade do
atendimento a saúde da população e o cumprimento de todas as questões legais necessárias para
a execução dessa política pública federativa.
O programa Mais Médicos apresenta-se, portanto, com uma solução viável para suprir
uma necessidade imediata que impacta diretamente na vida de milhões de cidadãos.Mais do que
Médicos, há um compromisso com a reestruturação da saúde pública no Brasil por meio de
investimentos em infra-estrutura nas unidades de saúde e hospitais, e de incentivo a formação de
mais profissionais.
Brasília, 12 de Setembro de 2013.
IDELI SALVATTI
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República