SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS / 2012 LÍNGUA PORTUGUESA 1. Leia o texto abaixo e substitua os termos grifados eliminando as repetições viciosas: Perseguiram o ladrão, prenderam o ladrão. Antes da delegada mandar prender o ladrão, perceberam que o ladrão tinha matado a delegada e que fez ela engolir duas balas. Feito isso, o ladrão deu um murro na barriga dela. Antes do murro, o ladrão ofereceu à delegada doces e quando deu à delegada os doces, o ladrão sabia que a delegada adorava os doces. Ficou fácil para o ladrão estourar a barriga da delegada. Não se sabe se a delegada morreu pelas balas de fogo e pela gula. a) no – dela – prender ele – esse – tinha-a matado – fez-na – lhos – aquele – adorava eles – estourar a barriga de a delegada. b) no – de a delegada – prendê-lo – este – a tinha matado – fê-la – lhos – ele – os adorava – estourar-lhe a barriga. c) no – de a delegada – prendê-lo – esse – a tinha matado – a fez – lhos – ele – os adorava – estourar-lhe a barriga. d) no – de a delegada – prendê-lo – esse – tinha-a matado – fez-a – lhos – aquele – adorava- os – estourar a barriga de a delegada. e) no – de a delegada – prender-lo – este – a tinha matado – fê-la – lhos – esse – os adorava – estourar-lha a barriga. 2. Essa situação é agravada pelo fato de quinze desses gigantes estarem localizados em países pobres ou emergentes. O verbo que admite o mesmo tipo de transposição ocorrida no exemplo grifado acima está também grifado na frase: a) Neste ano a população urbana ultrapassará o número de moradores das áreas rurais. b) Em todo o mundo muitas cidades crescem sem nenhum planejamento. c) A maior parte da população do planeta já mora em cidades. d) A vida em cidades depende de normas comuns de comportamento. e) A população das grandes cidades está sujeita a problemas de trânsito e de violência. SIGA CONCURSOS 3. A concordância verbo-nominal está inteiramente correta na frase: a) O maior atrativo para a vida nas cidades é as possibilidades de desfrutar mais de saúde, educação, lazer, elementos que garante qualidade de vida aos moradores. b) Existe desafios comuns às áreas urbanas densamente povoadas, no mundo todo, sendo um deles o trânsito, responsáveis pela poluição atmosférica em uma metrópole. c) A África é o continente em que ocorrem, de forma mais rápida, a migração das zonas rurais para as áreas urbanizadas, principalmente em virtude de guerras e de secas. d) Há um século, o maior número de megalópoles se concentrava em países ricos; atualmente a maioria delas está nos países em desenvolvimento. e) Na maioria dos países emergentes o crescimento das cidades acontecem sem nenhum planejamento, criando problemas ao poder público difícil de resolver. 4. O emprego ou não do sinal indicativo de crase está inteiramente correto na frase: a) A população das cidades representa um mercado consumidor atraente às empresas, destacando-se às de oferta de serviços. b) Às metrópoles cabe o papel de eixo da economia, especialmente porque a densidade populacional ajuda a reduzir os custos da produção. c) Muitos moradores das grandes cidades estão sujeitos à um transporte público que nem sempre atende à suas necessidades de deslocamento. d) As áreas urbanas no mundo todo abrigam uma população equivalente à 3 bilhões de pessoas que vão a procura de bem-estar. e) É necessário haver respeito às leis para que os cidadãos desfrutem à vida nas cidades, que oferece benefícios à todos. SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 1 INFORMÁTICA 5. Analise as afirmações abaixo sobre Sistemas Operacionais I – Sempre que um computador é desligado de forma indevida, o sistema operacional Windows, após sua inicialização, executa o utilitário “Restauração de Sistema”, permitindo ao usuário retornar a um Ponto de Restauração gravado, sendo esta, uma tarefa agendada. II – O Linux Mandriva é uma distribuição do GNU/Linux que utiliza Interface Gráfica Amigável, porém permite, através da habilitação do modo de trabalho Shell, executar o comando “finger”. III – As versões 1.0 e 2.0 do Windows, não podem ser consideradas Sistemas Operacionais, e sim Interfaces Gráficas Amigáveis do DOS, e, portanto, operam em modo Shell. IV – Konqueror, GIMP e Thunderbird são aplicativos que podem ser instalados em computadores com o Sistema Operacional GNU/Linux, e respectivamente, tem funções similares aos aplicativos Windows Explorer, Paint e Windows Mail do Sistema Operacional Windows 7. V – Os aplicativos “Bloco de Notas”, Wordpad” e “Paint”, nativos da mais atual versão do Sistema Operacional Windows, tem respectivamente as extensões padrão TXT, RTF e JPEG. Indique a alternativa que apresenta apenas as afirmações corretas a) I, II e V b) II e IV c) I, II, IV e V d) III e IV e) II e III Analise a planilha abaixo para responder à próxima questão 6. Considerando que o conteúdo da célula B2 é um fórmula, indique a alternativa que apresenta o resultado apresentado acima a) =se(soma(A1:A3)>C3;“azul”;“amarelo”) b) =Plan3!A3+B2-Plan1!A2*A4 c) =se(maior(C1:C3;3)=79; “azul”;“vermelho”) d) =Cont.se(A1:C3;B2=Azul) e) =se(maior(C1:C3;3)=79; “vermelho”;“azul”) 7. Indique a alternativa que apresenta o funcionamento correto dos serviços da internet a) O protocolo FTP permite o envio de mensagens tanto “via servidor” quanto “P2P” b) O software Bittorrent dá acesso à servidores para realizar download e upload c) O software mIRC dá acesso ao serviço de CHAT, através de servidores IRC. d) WWW é um serviço que pode ser acessado através do software Emule e) O protocolo TCP/IP não opera na Intranet, por esta ser um rede privada. DIREITO CONSTITUCIONAL 8. No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar: a) São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. c) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo, em nenhuma hipótese, a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida aos sucessores e contra eles executadas. d) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. e) A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo assegurada a interferência estatal em seu funcionamento. 9. Analise e responda. I – A Constituição admite a perda da nacionalidade apenas do brasileiro naturalizado. II – É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados em qualquer hipótese. III – É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do STJ. a) Todas estão corretas. b) Todas estão erradas. c) Somente I está correto. 2 – SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS EDITORA ANGLO d) Somente II está correto. e) Somente III está correto. 10. Quanto à Administração Pública Direta Federal, analise e responda. I - É constituída pela Presidência da República e pelas Autarquias Federais. II – É constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. III – É constituída por empresas públicas e sociedades de economia mista. a) Todas estão corretas. b) Todas estão erradas. c) Somente I está correto. d) Somente II está correto. e) Somente III está correto. DIREITO ADMINISTRATIVO 11. As autarquias, conforme art. 37, XIX, da Constituição Federal, somente poderão ser criadas por meio de a) alvará específico. b) decreto específico. c) lei específica. d) portaria específica. e) resolução específica. 12. O ato de improbidade administrativa a) não acarreta a suspensão dos direitos políticos. b) importa a suspensão dos direitos políticos, mas não a perda da função pública. c) acarreta a perda da função pública, mas não a suspensão dos direitos políticos. d) acarreta ao servidor apenas consequência de natureza civil. e) acarreta a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao Erário. 13. É um atributo do poder de polícia a a) arbitrariedade. b) punição sumária. c) discricionariedade. d) incoercibilidade. e) reversibilidade. ÉTICA 14. De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de a) suspensão. b) multa. c) demissão. d) afastamento. e) censura. 15. Nos termos do Decreto 6.029/2007, o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética, conforme o caso, que notificará o investigado para manifestar-se, a) por escrito, no prazo de dez dias; b) verbalmente, no prazo de dez dias; c) por escrito, no prazo de quinze dias; d) verbalmente, no prazo de quinze dias; e) por escrito, no prazo de dez dias. REGIME JURÍDICO ÚNICO 16. A respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal no 8.112/90, é correto afirmar que a) as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos, não podendo ser suprimidas em face do princípio da irredutibilidade salarial. b) a diária é a única vantagem de caráter indenizatório que se incorpora aos vencimentos. SIGA CONCURSOS c) as gratificações e as indenizações, de qualquer natureza, não se incorporam aos vencimentos. d) as gratificações e os adicionais incorporam-se aos vencimentos e proventos, nas hipóteses previstas em lei. e) as indenizações somente se incorporam aos vencimentos nas hipóteses previstas em lei. SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 3 17. Nos termos da Lei no 8.112/90, relativamente ao vencimento e à remuneração do servidor público, considere: I - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo ou em comissão, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou variáveis estabelecidas em lei. II - A remuneração ou o vencimento do cargo efetivo ou em comissão, é redutível nos termos da lei. III - O vencimento não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. IV - Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. V - O servidor em débito com o erário que tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. É correto o que se afirma APENAS em a) IV e V. b) III e IV. c) I e V. d) II, III e V. e) I, II e IV. RACIOCÍNIO LÓGICO 18. Uma pessoa pagou 30% do valor total de uma dívida e o restante dela irá pagar em 30 dias, sem acréscimo. Se R$ 3.500,00 correspondem a 20% do valor restante a ser pago, então é correto afirmar que, ao pagar 30% do valor da dívida, a pessoa desembolsou a) R$ 5.200,00. b) R$ 6.800,00. c) R$ 7.500,00. d) R$ 7.850,00. e) R$ 8.200,00. 19. Após um jantar, foram servidas as sobremesas gelatina e pudim. Sabe-se que das 15 pessoas presentes, 9 comeram gelatina, 7 comeram pudim e 2 comeram as duas. Quantas pessoas não comeram nenhuma sobremesa? a) b) c) d) e) 0 1 2 3 4 20. Se carro não pega então Vicente o empurra. Segue-se logicamente que a) o carro pega e Vicente o empurra. b) o carro não pega e Vicente não o empurra. c) o carro não pega ou Vicente o empurra. d) o carro pega ou Vicente o empurra. e) Se o carro pega então Vicente não o empurra. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 21. A respeito da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA: a) destina-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; b) um de seus objetivos é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados; c) estão incluídas como fontes de recursos para a seguridade social as contribuições sociais da receita de concurso de prognósticos, as contribuições incidentes sobre a folha de salários e as contribuições dos segurados; d) destina-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; 22. Analise as proposições a seguir sobre a interposição de recurso administrativo e marque a alternativa correta: I - O beneficiário poderá interpor recurso, nos processos de seu interesse para o Conselho Regional de Decisões Administrativas. II - É de trinta dias o prazo para interposição de recursos e de 20 dias para o oferecimento de contrarrazões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, respectivamente. III - O Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Previdenciária podem reformar suas decisões, deixando, no caso de reforma favorável ao interessado, de encaminhar o recurso à instância competente. a) Todas estão corretas b) Todas estão incorretas c) Somente a I e II estão incorretas d) Somente a II e III estão incorretas e) Somente a I e III estão incorretas 23. A empresa que transgredir as normas da legislação previdenciária, além de outras sanções previstas em lei, sujeitar-se-á às seguintes restrições, exceto: a) suspensão de empréstimos e financiamentos, por instituições financeiras oficiais; b) revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário especial; 4 – SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS EDITORA ANGLO c) inabilitação para licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; d) interdição para o exercício do comércio, se for sociedade mercantil ou comerciante individual; e) prisão preventiva de seus sócios. 24. Analise as alternativas sobre a organização da Previdência Social e seus princípios e diretrizes e marque a alternativa incorreta: a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos pelos índices de correção do salário mínimo; d) preservação do valor real dos benefícios; e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. 25. Não constituem outras receitas da Seguridade Social: a) as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; b) a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros; c) as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; d) demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; e) Todo o produto obtido com do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal; 26. Não é salário de contribuição: a) para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; b) para o empregado doméstico a última remuneração recebida. SIGA CONCURSOS c) para o contribuinte individual a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites fixados em lei d) para o segurado facultativo o valor por ele declarado, observados os limites fixados em lei e) O salário-maternidade é considerado salário de contribuição. 27. Integram o salário de contribuição: a) indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoFGTS; b) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; c) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT; d) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal; e) o aviso-prévio quando não indenizado. 28. Não constituem contribuições sociais, a contribuição: a) a das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; b) a dos empregadores domésticos; c) a dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição d) a das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre os recolhimentos de previdência privada. 29. Integra a contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, em substituição à contribuição da empresa, exceto: a) da comercialização da produção obtida em razão de contrato de parceria ou meação de parte do imóvel rural; b) da comercialização de artigos de artesanato. c) de serviços prestados, de equipamentos utilizados e de produtos comercializados no imóvel rural, desde que em atividades turística e de entretenimento desenvolvidas no próprio imóvel, inclusive hospedagem, alimentação, recepção, recreação e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais d) da locação do imóvel e) do valor de mercado da produção rural dada em pagamento ou que tiver sido trocada por outra, qualquer que seja o motivo ou finalidade. SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 5 30. Além de recolher a contribuição social, é obrigação da empresa, exceto: a) preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social; b) lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos; c) informar os óbitos de seus empregados d) prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização e) declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS 31. Não é segurado empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor não empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; c) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; d) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; e) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; 32. É contribuinte individual: a) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; b) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; c) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; d) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; e) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; 33. Não é segurado especial: a) a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, explore atividade agropecuária. b) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais; c) o pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; d) o garimpeiro e) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo. 34. Descaracteriza a condição de segurado especial: a) a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano; 6 – SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS EDITORA ANGLO b) a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia família c) a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar; d) a utilização pelo grupo familiar de empregados contratados por prazo determinado ou trabalhador, em épocas de safra, à razão de no máximo 180 pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho. e) ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008). 35. Não integra a contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição da empresa: a) os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim compreendidos, entre outros, os processos de lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos b) a receita bruta, relativa aos produtos da comercialização da produção obtida em razão de contrato de parceria ou meação de parte do imóvel rural. c) o valor obtido com o arrendamento do imóvel. d) da comercialização de artigos de artesanato e) de serviços prestados, de equipamentos utilizados e de produtos comercializados no imóvel rural, desde que em atividades turística e de entretenimento desenvolvidas no próprio imóvel, inclusive hospedagem, alimentação, recepção, recreação e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais; 36. Assinale a alternativa que contenha o benefício que é devido ao dependente: a) aposentadoria por invalidez; b) salário- família c) auxílio-reclusão SIGA CONCURSOS d) aposentadoria por tempo de contribuição e) aposentadoria especial. 37. Sobre os benefícios previdenciários é incorreto afirmar a) o valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no INPC. b) Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos c) Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos no dia cinco de cada mês ao de sua competência. d) Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subsequente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento. e) O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão. 38. Sobre a aposentadoria por invalidez, é incorreto afirmar: a) A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. b) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, em nenhuma situação. c) Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias d) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. e) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício. SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 7 39. Marque a alternativa incorreta sobre o saláriomaternidade: a) O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. b) À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade, de 90 dias, se a criança tiver entre 1 e 4 anos de idade, e de 30 dias, se a criança tiver de 4 a 8 anos de idade. c) O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral. d) Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, nos termos da lei, do valor devido à previdência social. e) O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual, será pago diretamente pela Previdência Social. 40. Não pode se filiar como segurado facultativo: a) a dona de casa; b) o estudante; c) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social; d) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977; e) o síndico de condomínio que goza da isenção das contribuições condominiais. 41. Analise as proposições a seguir e marque a alternativa em que não haverá a perda da qualidade de dependente: a) A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; b) para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos; c) para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade. d) para o filho e o irmão, de qualquer condição ao colarem grau em curso superior. e) para o filho e o irmão, de qualquer condição pelo casamento. 42. Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social: a) Para o empregado a partir do primeiro de trabalho b) Para o doméstico pela inscrição no sindicato de sua categoria profissional c) pelo contribuinte individual pelo registro de sua condição de autônomo d) para o trabalhador avulso pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra, e) para o segurado especial pelo requerimento do benefício. 43. Sobre o salário de benefício, marque a alternativa incorreta: a) Salário de benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial. b) O INSS terá até cento e oitenta dias, contados da data do pedido, para fornecer ao segurado as informações constantes do CNIS sobre contribuições e remunerações utilizadas no cálculo do salário de benefício c) O salário de benefício consiste para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo; d) para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética simples dos maiores salários-decontribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo e) O valor do salário de benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício. 44. Assinale a alternativa que não contempla receita da seguridade social: a) remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiro; b) doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais; c) 50% do resultado do leilão dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal; d) doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais; e) multas, atualizações e juros moratórios. 8 – SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS EDITORA ANGLO 45. Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte: a) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas. b) Bruna, Golias e Gabriel, apenas. c) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel. d) Golias, apenas. e) Bruna, apenas. 46. A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA: a) a aposentadoria especial será devida ao segurado a partir do desligamento do emprego, independentemente da data do requerimento; b) o valor da renda mensal corresponderá a 100% (cem por cento) do salário- de-benefício, não podendo ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-decontribuição; c) a concessão da aposentadoria especial depende de prova de trabalho em condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física, ainda que ocasionais e intermitentes; d) o tempo de trabalho exercido em condições especiais não poderá ser somado ao tempo de trabalho exercido em atividade comum; e) a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 35 (trinta e cinco) anos. 47. Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este: a) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal; b) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício; c) não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício; d) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual; e) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral. 48. Independe de carência a concessão da seguinte prestação: a) auxílio-doença, em qualquer hipótese; b) aposentadoria por idade; c) pensão por morte; SIGA CONCURSOS d) salário maternidade para a contribuinte individual; e) aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese. 49. Integra o salário de contribuição: a) o salário-maternidade; b) a parcela "in natura" concedida pelo empregador de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo órgão competente, segundo as normas de regência; c) a importância recebida pelo empregado a título de abono de férias; d) o valor recebido em decorrência da cessão de direitos autorais; e) a importância recebida pelo empregado a título da indenização pela rescisão antecipada do contrato a termo de que trata o art. 479 da CLT. 50. São princípios constitucionais da Seguridade Social: a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios. b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração. c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços. d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços. e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento. 51. Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício a) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu gozo. b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado. c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão. d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão. e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS. SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 9 52. Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar: a) O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, considerando entre outras normas, a admissão da contagem em dobro, em situações especiais. b) A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo, será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de 30 (trinta) anos completos de serviço, e, ao segurado do sexo masculino, a partir de 25 (vinte e cinco) anos completos de serviço, ressalvadas as hipóteses de redução previstas em lei. c) Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito. d) O benefício resultante de contagem de tempo de serviço será concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerêlo, e calculado na forma da legislação anterior, considerando o direito adquirido do beneficiário. e) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. 53. Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar: a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais. b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes. c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas. d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos. e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação. 54. Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte: I - A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais. II - Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. III - A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista. IV - A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido. V - Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez. Está correto o que se afirma APENAS em a) I, II, III e IV. b) I, II, III e V. c) I, II e V. d) I, III e IV. e) II, III e V. 55. Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar: a) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria. b) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. c) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. d) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. e) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para qualquer atividade. 56. Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra: a) deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos. b) deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez. c) não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra atividade. 10 – SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS EDITORA ANGLO d) deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade. e) deverá ser concedido auxílio-acidente. 57. De acordo com as disposições constitucionais, são eventos cobertos pela Previdência Social: I - Cobertura dos eventos de invalidez, morte e idade avançada. II - Proteção à família, à criança e ao idoso. III - Qualificação para o trabalho e pagamento do seguro desemprego. IV - Garantia de um salário-mínimo ao deficiente físico e ao idoso. a) Todos estão corretos b) I está correto. c) I e II estão corretos d) I e III estão corretos. e) III e IV estão corretos. 58. Sobre os segurados do RGPS é incorreto afirmar: a) Maurício ocupa cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, na Secretaria de Saúde da Prefeitura do Município de Terra do Sol, que instituiu regime próprio de previdência social. Nessa condição Maurício é segurado do regime próprio de previdência do referido município. b) Um cidadão francês, que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para trabalhar como químico em uma empresa na Índia é segurado da previdência social brasileira na qualidade de empregado. c) É segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de empregado, aquele que presta serviço à pessoa física, no âmbito familiar, com finalidades lucrativas e mediante remuneração. d) É segurado contribuinte individual aquele que presta serviços a diversas pessoas físicas, sem relação de emprego. e) É segurado facultativo o síndico de condomínio quando não remunerado. 59. Analise as assertivas a seguir sobre as contribuições sociais e marque a a) A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição do empregador e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, é de: 2% para a seguridade social e 0,1% para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. b) O comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade SIGA CONCURSOS de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência privada é obrigada a contribuir para a seguridade social com adicional de 2,5%, incidente sobre a base de cálculo das contribuições patronais, sem prejuízo das demais contribuições previstas em lei. c) Quando o vencimento da contribuição devida pelo contribuinte individual recair em dia que não haja expediente bancário, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. d) A contribuição destinada à seguridade social, a cargo da empresa, é de: 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregado e trabalhador avulso, 20% sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas no decorrer do mês ao segurado contribuinte individual; 20% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, além das demais contribuições previstas em lei. e) estão incluídas como fontes de recursos para a seguridade social as contribuições sociais da receita de concurso de prognósticos, as contribuições incidentes sobre a folha de salários e as contribuições dos segurados 60. Marque a alternativa que não contenha hipótese de segurado empregado: a) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; b) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social; c) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 11 o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da o Lei n 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local d) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a o empresa, em conformidade com a Lei n 11.788, de 25 de setembro de 2008 e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 12 – SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS EDITORA ANGLO Gabarito Comentado. . LÍNGUA PORTUGUESA 1. C 2. A O número de moradores das áreas rurais SERÁ ULTRAPASSADA pela população urbana neste ano. 4. B a) ... destacando-se AS de... c) ...A um transporte... d) ...A 3 bilhões... e) ... A todos.... 3. D a) SÂO as possibilidades b) EXISTEM desafios... c) ... em que OCORRE... e) ... ACONTECE sem nenhum... INFORMÁTICA 5. B A afirmação I esta incorreta, pois a restauração de sistema é executada antes da inicialização do Windows, quando o computador é desligado de forma indevida, e esta não é uma tarefa agendada e sim imediata. A afirmação III esta incorreta, pois de fato as versões 1.0 e 2.0 do Windows são Interfaces Gráficas Amigáveis (IGAs) do DOS e por este motivo operam em modo Gráfico e não em modo Texto (Shell). O DOS opera em modo Shell, mas não as versões do Windows apresentadas na afirmação. A afirmação V esta incorreta, pois no Windows 7, a mais atual versão deste Sistema Operacional, as extensões de arquivos padrão são, respectivamente, para o Bloco de Notas, TXT, para o Wordpad, RFT e para o Paint, PNG. As afirmações II e IV apresentam conceitos corretos sobre Sistemas Operacionais. 6. E A alternativa E esta correta, pois analisando a fórmula inserida, o teste lógico “maior(C1:C3;3)=79” é falso, pois o terceiro maior valor entre 12,32 e 79 é 12, portanto retornando o resultado se falso, que é “azul”. 7. C A alternativa C esta correta, pois o software mIRC utiliza o protocolo IRC e dá acesso as salas de batepapo (CHATs). A alternativa A esta incorreta, pois o protocolo FTP não envia mensagens. A alternativa B esta incorreta, pois o software Bittorrent permite o compartilhamento de mensagens via P2P e não via servidor. A alternativa D esta incorreta, pois o software emule opera o protocolo FTP e não WWW. A alternativa E esta incorreta, pois a Intranet opera na pilha de protocolos TCP/IP. DIREITO CONSTITUCIONAL 8. A Art. 5º, inc. XXVIII, alínea a., alternativa b errada, pois não é “habeas data” e sim mandado de injunção; alternativa c errada pois, a perda de bens e a reparação do dano poderá ser estendida aos sucessores; alternativa d errada pois tal instrumento é para obter informações da pessoa do impetrante e não de terceiros e, alternativa e errada pois não cabe interferência estatal. art. 12, § 2º e item III errado, pois não é do STJ, mas sim do STF na forma do art. 12, § 3º, inc. IV. 10. D Item II o único correto, pois I e III, estão errados devido ao fato de ser pedido no enunciado a análise da administração pública DIRETA, sendo certo que autarquias, empresas pública e sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta, art. 37, inc. XIX. 9. B Item I errado, pois se admite a perda da nacionalidade do brasileiro nato, na forma do art. 12, § 4, inc. II; item II errado, pois não é em qualquer hipótese existe ressalva constitucional na forma do SIGA CONCURSOS SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 13 DIREITO ADMINISTRATIVO 11. C A CF determina “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”; Atenção: a iniciativa do projeto de lei é de competência do Chefe do Executivo, conforme dispõe o art. 61, §1, II, b, da CF. 12. E Dispõe o art. 37, § 4º da CF: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. 13. C Os atributos (particularidades) do poder de polícia são: 1. Discricionariedade: em regra, os atos oriundos do poder de polícia são discricionários. Corresponde a liberdade de escolha, dentro de limites legais, para a Administração atuar. 2. Imperatividade: também chamado de coercibilidade. É o poder que a Administração detém para impor sua vontade. É obrigatório o cumprimento por parte do destinatário. 3. Auto-executoriedade: não há necessidade de manifestação de qualquer poder para que o ato ganhe força. Já pode ser executado imediatamente, tendo em vista a lei ou situação de emergência. ÉTICA 14. E Nos termos do Decreto 1.171/94, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. 15. A Nos termos do artigo 12, a manifestação será por escrito, no prazo de dez dias. REGIME JURÍDICO 16. E Por expressa determinação legal, as gratificações (ex.: gratificações natalinas) e os adicionais (ex. adicional noturno) incorporam-se ao vencimento. Está previsto no art. 49, §2º. § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. a) As indenizações são valores pecuniários pagos como ressarcimento de algum gasto extraordinário do servidor (ex. ajuda de custo, diárias). Tem caráter transitório, não incorporando ao vencimento por expressa determinação legal (art. 49, §1º da lei 8.112/90). b) A diária (art. 58) corresponde a uma indenização paga ao servidor que precisar afastar-se da sede em caráter eventual e transitório. É um valor pago para compensar despesas extraordinárias (ex. passagens). Por tratar-se de uma indenização, não incorpora ao vencimento. Alternativas “c” e “e”. Por expressa determinação legal, as gratificações podem incorporar-se ao vencimento. No entanto, como dito anteriormente, isso não ocorre com as indenizações. 17. B I – incorreta – A afirmativa apresenta a definição legal de remuneração (art. 41). Vencimento retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. II – incorreta – Por expressa determinação legal (art. 40 §3º) o vencimento é irredutível. III – correta – É o que dispõe o art. 45 da lei 8.112/90. IV – correta – Por expressa determinação legal o servidor que estiver em débito com o erário terá 60 dias para quitá-lo quanto exonerado, demitido ou tiver cassada a sua aposentadoria ou disponibilidade. Caso não ocorra a quitação, será inscrito na divida ativa. 14 – SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS EDITORA ANGLO RACIOCÍNIO LÓGICO 18. C R$ 3.500,00 corresponde a 20% do valor a ser pago, assim: R$ % 3.500 20 x 100 Que resolvendo, temos: x = R$ 17.500,00 Como a pessoa pagou 30% do valor da dívida, o valor restante a ser pago de R$ 17.500,00 corresponde a 70% da dívida, portanto R$ % 17.500 70 y 30 Que resolvendo, temos: y = R$ 7.500,00 19. B 2 7 Gelatina 1 5 Pudim 1 pessoa não comeu a sobremesa 20. D Sejam as proporções p: O carro não pega q: Vicente o empurra Do enunciado temos: p → q p V V F F q V F V F ~p F F V V ~q F V F V SIGA CONCURSOS enunciado Alternativa A Alternativa B Alternativa C Alternativa D p →q V F V V ~p ∧ q p ∧ ~q p∨ q ~p ∨ q F F V F F V F F V V V F V F V V Alternativa E ~p → ~q V V F V SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 15 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 21. B A gestão é quadripartite, com a participação de representantes das empresas, dos trabalhadores, dos empregados do governo. 22. C Das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários caberá recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social. É de trinta dias o prazo para interposição de recursos e para o oferecimento de contrarrazões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, respectivamente. 23. E Art. 279 do Decreto nº 3.048/99. 24. C Artigo 3º da Lei nº 8.212/91. 25. E 40% do produto obtido com do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal 26. B Para o empregado doméstico o salário de contribuição é a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração. 27. E Art. 28 da Lei nº 8.212/91. 28. E Art. 11, parágrafo único da Lei nº 8.212/91. 29. D Art. 25, § 10, da Lei nº 8.212/91. 34. D Art. 12, § 8º, da Lei nº 8.212/91. O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado, em épocas de safra, à razão de no máximo 120 (cento e vinte) pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho. 35. C Art. 25, § 10, da Lei nº 8.212/91. 36. C 37. C Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subsequente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento. 38. B A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. 39. B À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 dias, se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade. 40. E O síndico somente poderá ser facultativo quando não for remunerado. 30. C Art. 32 da Lei nº 8.212/91. 41. D A colocação de grau em curso superior não implica na condição de perda da qualidade de dependente para fins previdenciários. 31. A O diretor não empregado tem a qualidade de contribuinte individual. 42. D Art. 18, Decreto nº 3.048/99. 32. B Art. 12, V, da Lei nº 8.212/91. 33. D Art. 12, VII, da Lei nº 8.212/91. 43. C O salário de benefício consiste para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo; multiplicado pelo fator previdenciário. 16 – SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS EDITORA ANGLO 44. C 40%. 54. B A pensão para o filho não emancipada cessa aos 21 anos, salvo de inválido. 45. C Terão direito o cônjuge e todos os filhos porque menores de 21 anos de idade. 46. B aA aposentadoria será devida a partir do desligamento, se requerida em até 90 dias da rescisão do contrato de trabalho. c- O segurado deverá provar que trabalhou em condições especiais de forma permanente, não ocasional e nem intermitente. e- A aposentadoria especial é devida aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição. 47. A O aposentado por invalidez que depende do auxílio de terceiros terá direito a um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, mesmo que ultrapasse o valor do teto. 48. C O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez possui carência de 12 contribuições mensais, a aposentadoria por idade possui carência de 180 contribuições e o salário-maternidade de 10 contribuições mensais. 49. A O salário-maternidade integra o salário de contribuição e será contado como tempo de contribuição. 55. B O auxílio-acidente não pode ser cumulado com aposentadoria, corresponderá a 50% do salário de benefício. 56. D A aposentadoria por invalidez só poderá ser concedida quando o segurado ficar incapacitado para qualquer atividade que garanta sua subsistência. 57. D A garantia de um salário-mínimo ao deficiente físico e ao idoso é benefício assistencial e a qualificação profissional corresponde ao benefício da habilitação profissional. 58. A Por não ser servidor concursado para provimento de cargo efetivo, será segurado obrigatório do RGPS. 59. D E - Conforme previsão do artigo 22, IV da Lei nº 8.212/91, às cooperativas de trabalho, se aplica 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviços. 60. D O estagiário que presta serviços em conformidade com a Lei nº 11.788-08 poderá ser segurado facultativo. 50. A Art. 198, CF. 51. C A aposentadoria por invalidez será devida quando o segurado ficar incapacitado para qualquer tipo de atividade e sem possibilidade de recuperação. 52. E a- Não se admite contagem em dobro ou em condições especiais na contagem recíproca. b-A aposentadoria por tempo de contribuição é devida aos 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem. 53. D A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, dos segurados, das empresas, do concurso de prognósticos e de outras fontes. SIGA CONCURSOS SIMULADO INTENSIVO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - 17