COMISSÃO DE SAÚDE
ACTA NÚMERO 114/XII/ 3.ª SL
Aos 11 dias do mês de dezembro de 2013, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na
sala 3 do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de
presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:
10:00
1. Informações;
2. Apreciação e votação da Ata n.º 113, de 4 de dezembro de 2013;
3. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 278/XII (2.ª) que «Solicita que se
faça cumprir a legislação em vigor, relativamente ao Regime Especial de Comparticipação
de Medicamentos aos Pensionistas» - Relator: Deputado João Prata;
4. Distribuição da Petição n.º 309/XII (3.ª) - «Fim da alteração da medicação a doentes
crónicos, realizada pelos hospitais»;
5. Outros assuntos.
10:45 - Audiência do Dr. Sérgio Barroso, Diretor do Serviço de Oncologia do Hospital do
Espírito Santo, Évora, em representação de um grupo de médicos, sobre um documento
entregue ao Bastonário «onde manifestam receios relativamente às limitações no acesso
aos cuidados, mas sobretudo pela falta de equidade entre instituições e entre as várias
áreas de patologia, estando os doentes oncológicos a ser preteridos relativamente a
outros».
11:45 - Audiência do Intergrupo Português de Melanoma (IPM), para «dar a conhecer o
papel e atividades desta nova sociedade, bem como abordar outros aspetos e
especificidades desta doença».
___________________
1. Informações
A Presidente iniciou a reunião lembrando que estão pendentes, da 2.ª sessão legislativa, as
Petições 239 e 273, pelo que apelou às Deputadas Relatoras, Conceição Bessa Ruão e Ana
Oliveira, para fazerem um esforço suplementar e apresentarem os respetivos Relatórios Finais na
próxima reunião. As Relatoras concordaram que fossem agendados para a reunião do dia 18.
2. Apreciação e votação da Ata n.º 113, de 4 de dezembro de 2013
A Ata n.º 113, relativa ao dia 4 de dezembro de 2013, foi aprovada por unanimidade, registando-se
a ausência do BE e PEV.
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3. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 278/XII (2.ª) que «Solicita que se faça
cumprir a legislação em vigor, relativamente ao Regime Especial de Comparticipação de
Medicamentos aos Pensionistas» - Relator: Deputado João Prata
Neste ponto da ordem do dia assumiu a condução dos trabalhos o Vice-Presidente Couto dos
Santos.
O Deputado João Prata apresentou o Relatório Final da Petição n.º 278/XII (2.ª), na qualidade de
Relator, tendo identificado o objeto da Petição, fazendo a sua análise, e referindo as diligências
efetuadas, designadamente, o contacto telefónico com o peticionário, apesar de se tratar de uma
petição individual, o contacto por email com os serviços da ARS do Norte e o pedido de informação
ao Ministro da Saúde, cuja resposta refere no Relatório. Na parte relativa à opinião do Relator
considera «ser oportuno aguardar os devidos esclarecimentos pelas entidades que têm a
responsabilidade objetiva de responder cabalmente ao cidadão e ao peticionário, nomeadamente a
ARS Norte». Nas conclusões, disse que a Petição deverá ser enviada à PAR, dando conhecimento
disso ao peticionário e ser também enviada ao Ministro da Saúde, sendo arquivada em Comissão.
A Deputada Luísa Salgueiro cumprimentou o Relator pelo Relatório e pelas diligências efetuadas. A
matéria da petição revela o sentimento de muitos portugueses que se deslocam aos cuidados de
saúde primários, porque as regras de acesso se alteraram e os utentes têm cada vez mais
dificuldade em aceder aos medicamentos. O Deputado João Rebelo cumprimentou o Relator,
considerando o Parecer isento, pelo que o votará favoravelmente. A Deputada Carla Cruz
cumprimentou o Relator e informou que também votará favoravelmente o Parecer. Apesar disso
reforça que esta questão atinge muitos portugueses, porque as regras de cálculo e atribuição de
pensões foram alteradas, deixando muitos dos cidadãos de ter apoios. Sobre este assunto o PCP
fez uma pergunta ao Governo, não tendo ainda obtido resposta.
O Presidente em exercício felicitou o Relator pelo trabalho efetuado e pela apresentação clara e
objetiva e colocou à votação o Relatório Final da Petição, que foi aprovado por unanimidade,
registando-se a ausência do BE e do PEV.
4. Distribuição da Petição n.º 309/XII (3.ª) - «Fim da alteração da medicação a doentes crónicos,
realizada pelos hospitais»
A Petição n.º 309/XII (3.ª) sobre o «Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada
pelos hospitais» foi admitida e distribuída ao PSD. Foi igualmente distribuída ao PSD a Petição que
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está «Contra o encerramento de serviços do Hospital Pulido Valente». Posteriormente serão
indicados os nomes dos Relatores.
Audiência do Dr. Sérgio Barroso, Diretor do Serviço de Oncologia do Hospital do Espírito Santo,
Évora, em representação de um grupo de médicos, sobre um documento entregue ao Bastonário
«onde manifestam receios relativamente às limitações no acesso aos cuidados, mas sobretudo
pela falta de equidade entre instituições e entre as várias áreas de patologia, estando os doentes
oncológicos a ser preteridos relativamente a outros»
(a audiência foi integralmente gravada)
O Dr. Sérgio Barroso, médico oncologista do Hospital do Espírito Santo, em Évora, veio
acompanhado por outros médicos oncologistas, Margarida Damasceno, do Hospital de S. João,
Porto, Luís Costa, do Hospital de Santa Maria, Lisboa, Jorge Espírito Santo, do Hospital Nossa
Senhora do Rosário, Barreiro, Anabela Sá, do Hospital Universitário, Coimbra e de Hélder
Mansinho, do Hospital Garcia de Orta, Almada.
O Dr. Sérgio Barroso disse que «a comunidade oncológica está preocupada com as últimas
medidas do governo nesta área, que podem levar a uma clara limitação do acesso dos doentes
oncológicos aos tratamentos e particularmente à inovação terapêutica». Fez uma apresentação em
power point, na qual deu conta de que a incidência e mortalidade por melanoma têm vindo a
aumentar em todo o mundo e que em Portugal se diagnosticam anualmente 900 casos, sendo a
incidência de 6 a 8 casos por 100 mil habitantes. Abordou a questão dos custos com oncologia,
referidos no Relatório do INFARMED, e o Despacho n.º 13877-A/2013, de 30 de outubro, que
designa os hospitais do SNS, Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos
(CEUEM) por patologias ou grupo de patologias. A concluir referiu que, entre 2002 e 2020, o n.º de
casos aumentará cerca de 50%, passando de 10,9 milhões de casos para cerca de 16 milhões.
Para comentar e fazer perguntas usaram da palavra os Deputados Luísa Salgueiro, Graça Mota,
Paulo Almeida e Carla Cruz, que agradeceram a presença da delegação. Luísa Salgueiro
reconheceu que os dados apresentados adensam ainda mais a preocupação existente e que para
ter bons resultados é necessária uma boa rede de cuidados primários, com profissionais e meios
suficientes. Se há área onde não se podem fazer cortes, porque têm implicação na vida das
pessoas, é na área oncológica e já questionaram o Governo sobre a opção feita. Têm tido
conhecimento de que há doentes que interrompem o tratamento por dificuldade económica em
custearem os transportes, e perguntou se têm notado isso no acompanhamento destes doentes.
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Graça Mota teceu considerações sobre a oncologia e reconheceu que os custos associados ao
diagnóstico e tratamento do cancro têm diminuído, mas todos os doentes têm acesso aos cuidados
de saúde, embora tenham sido criados mecanismos de discriminação positiva. Lembrou o estudo
do Ministério da Saúde que diz que há diferentes critérios de prescrição, dentro de um hospital e
entre hospitais, mas a equidade não é uma questão que se resolva de forma regulamentar. Paulo
Almeida perguntou se os números apresentados revelam ou não um investimento positivo e se o
resultado do trabalho efetuado pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica vai no sentido
da equidade. Verificou-se uma descida dos custos mas foi entre o Ministério e a indústria. Carla
Cruz disse que o PCP fez uma pergunta ao Governo sobre o Despacho que designa os CEUEM,
que levanta questões, nomeadamente sobre a acessibilidade ao SNS, recordando que as políticas
de saúde devem ter o doente no centro do processo e que o custo/benefício, muitas vezes, não
está salvaguardado. O investimento nesta área tem sido baixo e tendo em conta o valor
orçamentado para 2014, perguntou se não haverá implicações no tratamento dos doentes
oncológicos e se entendem que há alguma discriminação no tratamento das doenças oncológicas
face a outras doenças.
Os médicos presentes responderam às questões colocadas e o Dr. Sérgio Barroso, concluiu,
prestando alguns esclarecimentos adicionais.
Audiência do Intergrupo Português de Melanoma (IPM), para «dar a conhecer o papel e atividades
desta nova sociedade, bem como abordar outros aspetos e especificidades desta doença»
(a audiência foi integralmente gravada)
A Dr.ª Maria José Passos, Presidente do Intergrupo Português de Melanoma (IPM), veio
acompanhada pela Dr.ª Ana Raimundo, secretária do IPM. Maria José Passos deu conta de que a
incidência e mortalidade por melanoma têm vindo a aumentar em todo o mundo e também em
Portugal. Fez uma apresentação em power point abordando o melanoma maligno cutâneo e a
rentabilização dos métodos de diagnóstico e tratamento, referindo que uma abordagem
multidisciplinar permite acesso fácil e rápido por vários especialistas, em tempo útil, uma
otimização de meios técnicos e humanos e uma uniformização de critérios de diagnóstico e
tratamento. Apresentou o IPM, que tem cerca de um ano e atua nas áreas do registo oncológico,
das guidelines de diagnóstico, tratamento, follow-up e nas áreas da investigação e da formação
contínua / Educação para a Saúde. Realizou o 1.º Simpósio em junho de 2013, no IPO de Lisboa e
o 2.º Simpósio será em junho de 2014, no IPO do Porto.
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Para pedir esclarecimentos e colocar questões usaram da palavra os Deputados Luísa Salgueiro,
Carla Rodrigues, Paulo Almeida e Paula Santos, que agradeceram a criação do IMT e o trabalho
desenvolvido. A Deputada Luísa Salgueiro considerou que a constituição do Intergrupo é
fundamental do ponto de vista do interesse nacional e que um dos desafios será o de dar cobertura
nacional. A Deputada Carla Rodrigues disse que o seu grupo parlamentar já recebeu o IMT e
reconhecem que os dados apresentados são preocupantes. Perguntou se não deve ser valorizada
a componente da prevenção, designadamente alertar a população para os comportamentos de
risco, como a exposição solar e os solários. A Deputada Paula Santos disse valorizar a atividade
dinâmica do Intergrupo e que a articulação com os cuidados de saúde primários devia ser
aprofundada.
O Presidente em exercício agradeceu a apresentação e lembrou que há uma associação europeia
e com trabalho em Portugal que está ligada ao melanoma, existindo um trabalho feito por equipas
de médicos dermatologistas. O IMT está no domínio da oncologia, pelo que prevê que atuem na
área da prevenção terciária, mas o grande esforço deve ser feito nas áreas primária e secundária.
A Dr.ª Maria José Passos respondeu às questões colocadas e deixou o texto da Dr.ª Ana
Raimundo, que não foi apresentado por falta de tempo.
O Presidente em exercício agradeceu os esclarecimentos e a mensagem que foi deixada, desejou
felicidades ao IPM e manifestou a disponibilidade da Comissão para colaborar.
A reunião foi encerrada às 12:50 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida
e aprovada, será devidamente assinada.
Palácio de São Bento, 11 dezembro 2013.
O VICE-PRESIDENTE
(COUTO DOS SANTOS)
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Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:
Carla Rodrigues
Conceição Bessa Ruão
Couto dos Santos
Cristóvão Simão Ribeiro
Filipe Neto Brandão
Graça Mota
Laura Esperança
Luísa Salgueiro
Maria Antónia de Almeida Santos
Maria Manuela Tender
Nuno André Figueiredo
Paula Santos
Teresa Caeiro
Carla Cruz
João Prata
João Rebelo
Maria da Conceição Caldeira
Maria das Mercês Borges
Paulo Almeida
Rosa Arezes
Faltaram os seguintes Senhores Deputados:
Francisco de Assis
Isabel Galriça Neto
João Semedo
José Junqueiro
José Luís Ferreira
Miguel Santos
Nuno Reis
Ricardo Baptista Leite
Esteve ausente em Trabalho Parlamentar a Senhora Deputada:
Elsa Cordeiro