COMISSÃO DE SAÚDE
ACTA NÚMERO 181/XII/ 4.ª SL
Aos 13 dias do mês de maio de 2015, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Saúde, na sala 3
do Palácio de S. Bento, na presença dos Senhores Deputados constantes da folha de presenças
que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:
10:00
1. Informações;
2. Apreciação e votação da Ata n.º 180, relativa ao dia 06 de maio de 2015;
3. Agendamento de uma deslocação da Comissão de Saúde;
4. Agendamento da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 879/XII/4.ª, do PSD e
CDS-PP, sobre a «Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da
Investigação Clínica»;
5. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 440/XII (4.ª) - «Solicitam o retorno
das operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, com o Hospital da Cruz Vermelha
Portuguesa» - Relatora: Deputada Maria da Conceição Caldeira;
6. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 463/XII (4.ª) - «Solicita a avaliação
dos doentes com fibromialgia de acordo com o seu grau de incapacidade» - Relatora:
Deputada Teresa Caeiro;
7. Outros assuntos.
11:00 - Audição do Diretor do Programa Nacional para as Doenças Cérebrocardiovasculares, Dr. Rui Manuel Cruz Ferreira, requerida oralmente pelo PSD, sobre a
«avaliação do que foi feito desde a sua audição na 1.ª Sessão Legislativa, desta
Legislatura».
___________________
1. Informações
A Presidente informou que a PPL 332/XII (4.ª) que «Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2007,
de 14 de agosto, transpondo a Diretiva n.º 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de
produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva n.º 2001/37/CE e a Diretiva n.º
2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva
2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências
ilustradas a utilizar em produtos do tabaco» deu entrada na AR no dia 6 de maio, baixou à
Comissão de Saúde no dia 7 de maio, tendo a sua discussão na generalidade sido agendada para
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o dia 15. Assim, depois de consultar os Grupos Parlamentares, a Comissão decidiu não efetuar o
respetivo Parecer por manifesta falta de tempo. A respetiva Nota Técnica está em elaboração.
A Presidente informou ainda que baixou à Comissão de Saúde, para nova apreciação na
generalidade, o PJL n.º 880/XII (4.ª), do BE, que «Legaliza o cultivo de canábis para consumo
pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis». Inicialmente a iniciativa
legislativa foi distribuída à 1.ª Comissão, que entretanto, a pedido do BE, solicitou à PAR que a
redistribuísse à Comissão de Saúde, alegando que se trata de um assunto da competência desta e
que a 1.ª Comissão está assoberbada com trabalho.
A Deputada Luísa Salgueiro considera que o argumento usado sobre a quantidade de trabalho da
1.ª Comissão não é razoável, até porque a Comissão de Saúde também tem muito trabalho, pelo
que o PS manifesta impossibilidade para tratar da referida iniciativa.
A Presidente disse que vai abordar a questão na Conferência de Presidentes, que se realizará
amanhã.
2. Apreciação e votação da Ata n.º 180, relativa ao dia 06 de maio de 2015
A Ata n.º 180, relativa ao dia 06 de maio de 2015, foi aprovada por unanimidade, registando-se a
ausência do BE e PEV.
3. Agendamento de uma deslocação da Comissão de Saúde
Após análise das visitas pendentes, e que constam do Plano de Atividades, bem como da proposta
apresentada pelo PS para visitar o Distrito de Portalegre, ficou decidido que a próxima deslocação
da Comissão será ao Hospital de S. João e ao IPO Porto, ficando agendada para o próximo dia 26
de maio.
4. Agendamento da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 879/XII/4.ª, do PSD e CDSPP, sobre «Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação
Clínica»
Para a discussão na especialidade deste diploma, a Deputada Paula Santos propôs a audição da
Comissão Nacional da Proteção de Dados, o que foi aceite por todos. A audição será realizada em
reunião da Comissão de Saúde, na próxima semana, seguindo-se o agendamento da discussão e
votação do texto final relativo ao Projeto de Lei n.º 879/XII/4.ª, do PSD e CDS-PP, sobre «Primeira
alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica».
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5. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 440/XII (4.ª) - «Solicitam o retorno das
operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, com o Hospital da Cruz Vermelha
Portuguesa» - Relatora: Deputada Maria da Conceição Caldeira
A Deputada Maria da Conceição Caldeira apresentou o Relatório Final da Petição n.º 440/XII (4.ª) «Solicitam o retorno das operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, com o Hospital da
Cruz Vermelha Portuguesa», dando conta do seu objeto e das diligências efetuadas pela
Comissão, nomeadamente o pedido de informações ao Ministro da Saúde, de cuja resposta dá
conta, apresentando também um resumo da audição dos peticionários. Agradeceu ao serviço de
apoio da Comissão o trabalho e o empenho. Não emitiu a sua opinião sobre o objeto da Petição e
concluiu com o parecer de que o presente Relatório deverá ser enviado à PAR, para agendamento
da petição em plenário, ao Ministro da Saúde e aos peticionários para conhecimento.
O Deputado Ivo Oliveira felicitou a Relatora. Informou que dará a sua opinião aquando da
discussão em Plenário.
O Deputado Paulo Almeida apresentou cumprimentos à Relatora pelo excelente trabalho realizado.
A Presidente felicitou a Deputada pelo Relatório e colocou o Relatório Final à votação, o qual foi
aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e do PEV.
6. Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 463/XII (4.ª) - «Solicita a avaliação dos
doentes com fibromialgia de acordo com o seu grau de incapacidade» - Relatora: Deputada Teresa
Caeiro
A discussão do Relatório Final da Petição n.º 463/XII (4.ª) foi adiada para a próxima reunião.
Audição do Diretor do Programa Nacional para as Doenças Cérebro-cardiovasculares, Dr. Rui
Manuel Cruz Ferreira, requerida oralmente pelo PSD, sobre «avaliação do que foi feito desde a sua
audição na 1.ª Sessão Legislativa, desta Legislatura»
(a audição foi integralmente gravada)
A Presidente cumprimentou o Diretor do Programa Nacional para as Doenças Cérebrocardiovasculares, Dr. Rui Manuel Cruz Ferreira, que veio acompanhado pelo Eng. Rui César das
Neves, dando-lhe em seguida a palavra para uma intervenção inicial, em power point. O Dr. Rui
Manuel Cruz Ferreira agradeceu a oportunidade de reunir com a Comissão de Saúde e
cumprimentou todos na pessoa da Presidente, começando por reforçar alguns aspetos que
considera essenciais para se compreender a atividade que o Programa tem desenvolvido nos
últimos anos, destacando que é preciso combater a mortalidade precoce, ou seja, tentar, o mais
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possível, que os eventos fatais surjam numa idade mais tardia da vida. Deu nota do que mudou
essencialmente nos últimos anos, tendo apresentado o Relatório Anual do Programa Nacional
intitulado «Doenças Cérebro-Cardiovasculares em números – 2014», que sintetiza o ponto da
situação destas doenças e vai possibilitar a ajuda e a tomada de decisão estratégica. O documento
dá conta de alguns indicadores sobre as taxas de mortalidade por doenças cardiovasculares, em
Portugal e na Europa, e dos cuidados hospitalares relacionados com estas doenças, das vias
verdes, das acessibilidades e dos recursos existentes. Informou que recentemente foi apresentado
um estudo sobre hipertensão arterial e cuidados primários de saúde e pela primeira vez foi possível
analisar os registos dos cuidados e obter informação relativa a cerca de seis milhões de utentes
dos cuidados primários, passando assim a estar disponível informação muito mais generalizada do
que aquela que existia.
A Presidente congratulou-se com o facto de os dados revelarem uma mudança de comportamento,
mas os bons resultados não nos devem fazer baixar a guarda. Deu a palavra aos grupos
parlamentares para colocarem questões.
A Deputada Manuela Tender agradeceu, em nome do PSD, a presença do Dr. Rui Manuel Cruz
Ferreira e do Eng. Rui César das Neves, bem como as informações e esclarecimentos prestados.
Congratula-se com a tendência constante de decréscimo das doenças cérebro-cardiovasculares ao
longo dos últimos anos, que julga resultar da eficácia das medidas genéricas de prevenção, e no
avanço significativo das terapêuticas. Colocou questões sobre a avaliação do impacto das medidas
adotadas pelo Ministério da Saúde para reduzir o sal na dieta dos portugueses e combater o
tabagismo. Perguntou como avaliam a aposta realizada ao nível da prevenção e se o que tem sido
feito é suficiente. Disse ser inegável a conexão e interdependência dos objetivos deste Programa
com outros, nomeadamente com o da Promoção da Alimentação Saudável e o da Prevenção e
Controlo do Tabagismo, e perguntou como tem decorrido essa avaliação e se tem havido sinergias.
Recordou que a DGS considerava, em 2012, a existência de assinaláveis assimetrias regionais e
pretende saber o que é que tem sido feito para as corrigir e como avalia a situação atual.
A Deputada Sandra Cardoso cumprimentou o Diretor do Programa e felicitou-o pela excelente
apresentação. Esteve a ler o Relatório, e os indicadores traduzem uma evolução positiva, não só
ao nível dos impactos das taxas globais de mortalidade, como também ao nível dos resultados
assistenciais, tendo destacado alguns indicadores referentes ao n.º de mortes nos hospitais
portugueses por AVC, os quais têm diminuído desde 2009, a diminuição da mortalidade precoce
por doenças cérebro-cardiovasculares e a redução dos anos potenciais de vida perdidos por
doença do aparelho respiratório. Apesar dos indicadores traduzirem uma evolução positiva, as
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doenças cérebro-cardiovasculares e isquémicas continuam a ser penalizadoras. Referiu que o PS
considera que a evolução positiva dos indicadores implica a manutenção do caráter prioritário das
orientações estratégicas assumidas numa área que mantém no topo das causas de morte no país,
o que se deverá traduzir no reforço do investimento aproveitando as sinergias de outros programas
como o da Promoção da Alimentação Saudável ou o do Combate ao Tabagismo ou o da Diabetes.
Perguntou qual é a estratégia futura e quais as prioridades assumidas para que haja um
decréscimo das doenças cérebro-cardiovasculares e assim deixarem de estar no topo das causas
de morte em Portugal. Perguntou ainda se prevê estabelecer sinergias com outros programas ou
organismos e se há algum indicador ou avaliação sobre a medida adotada no tempo do Governo
Socialista para redução de sal no pão.
O Deputado Paulo Almeida cumprimentou o responsável do Programa, tendo destacado a
evolução positiva indicada pelos números apresentados. Colocou questões sobre as principais
doenças associadas às doenças cérebro-cardiovasculares e se as pode identificar e quais as taxas
de morbilidade e de mortalidade associadas. Salientou que há pouco tempo assistiu à entrega do
prémio BIAL 2014, relacionado com a problemática do tabaco e do sal, e ficou impressionado com
os números apresentados, pedindo ao Dr. Rui Manuel Cruz Ferreira que refira qual é o efeito que a
prevenção terá na diminuição da mortalidade. Três dos objetivos operacionais do Programa (o
incremento do n.º de admissões, do n.º de angioplastias e do n.º de doentes submetidos à
terapêutica) têm data aprazada para 2016, e perguntou se os objetivos vão ser cumpridos.
O Dr. Rui Manuel Cruz Ferreira agradeceu as várias questões, que considerou pertinentes. De uma
forma geral, e respondendo de uma forma global, esclareceu que procurou fazer uma
apresentação com poucos elementos subjetivos e apresentar o máximo de dados objetivos. Os
impactos devem ser medidos por indicadores concretos, que constam do Relatório que trouxe à
Comissão de Saúde e que distribuiu aos Deputados. Os números referidos no Programa são do
INE e da OMS e confirmam que as doenças do aparelho circulatório continuam a ser as principais
causadoras de morte, tendo salientado que as três situações mais relevantes em termos de
mortalidade são os acidentes vasculares cerebrais, o enfarte agudo de miocárdio e outras doenças
potencialmente fatais do aparelho circulatório, entre as quais se incluem as ruturas de aneurismas
da aorta. Frisou que muito dificilmente estas doenças deixarão de estar no topo das causas de
morte, mas o Programa deve tomar medidas e centrar-se no combate à mortalidade prematura,
porque se se conseguir atrasar o aparecimento destas doenças, passando de 50 para os 85 anos,
haverá um enorme ganho em termos de consumo de recursos e da própria vida útil dos cidadãos.
Em Portugal, a distribuição dos recursos nesta área é de 95% para o tratamento e de 5% para a
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prevenção, ora internacionalmente é entendido que essa relação deve ser de 42% para o
tratamento e de 52% para a prevenção. Disse que há estudos sobre o impacto económico destas
doenças, que indicam que o envelhecimento progressivo da população implicará que em 2050 o
gasto com elas triplique, pelo que nos devemos interrogar até que ponto é que a sociedade civil
está disposta a despender essas verbas. Sublinhou que os indicadores para 2016 são atingíveis,
há que fazer um esforço nesse sentido, mas existem aspetos que podem melhorar, especialmente
a articulação com o INEM não está a avançar como gostaria, precisa de ser melhorada, frisando
que a formação dos seus profissionais, e são eles que estão no terreno e na primeira linha, tem de
ser condicionada também e tem de estar ligada às unidades hospitalares que lhes dão apoio. As
vias verdes são disruptivas, relativamente àquilo que são as redes de referenciação, porque um
doente não tem um tratamento adequado num hospital que está a cinco minutos de distância, às
vezes tem de ir para um hospital que está a mais de uma hora de distância, mas onde pode ser
melhor tratado.
Na 2.ª ronda usaram da palavra para pedir esclarecimentos os Deputados Manuela Tender, Ivo
Oliveira e Paulo Almeida, que foram respondidas pelo Dr. Rui Manuel da Cruz Ferreira.
A Presidente agradeceu os esclarecimentos, assinalando que se assistiu a uma magnífica
exposição, considerando a sessão muito esclarecedora.
A reunião foi encerrada às 12:15 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida
e aprovada, será devidamente assinada, podendo a gravação ser consultada no seguinte LINK:
http://media.parlamento.pt/site/XIILEG/4SL/COM/09-CS/CS_20150513_2.mp3
Palácio de São Bento, 14 maio 2015.
A PRESIDENTE
(MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS)
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Folha de Presenças
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Senhores Deputados:
Conceição Bessa Ruão
Filipe Neto Brandão
Graça Mota
Ivo Oliveira
José Junqueiro
Laura Esperança
Luísa Salgueiro
Maria Antónia de Almeida Santos
Maria Manuela Tender
Miguel Santos
Nuno André Figueiredo
Nuno Reis
Paula Santos
Ricardo Baptista Leite
Sandra Cardoso
Helena Pinto
Maria da Conceição Caldeira
Paulo Almeida
Faltaram os seguintes Senhores Deputados:
Carla Rodrigues
Couto dos Santos
Cristóvão Simão Ribeiro
Isabel Galriça Neto
José Luís Ferreira
Teresa Caeiro
Esteve ausente em Trabalho Parlamentar a Senhora Deputada:
Elsa Cordeiro