Brasília, 18 de junho de 2013. Discurso do Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Exmo. Sr. Senador Lindbergh Farias, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores, Estou hoje aqui na condição de Presidente do Banco Central do Brasil, para, em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, discorrer sobre as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária. Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores O ambiente internacional permanece complexo e os riscos para a estabilidade financeira global ainda são elevados. Por outro lado, há avanços na atividade econômica em importantes economias maduras, e as economias emergentes, de modo geral, têm tido bom desempenho. Não obstante as perspectivas de atividade global moderada neste ano de 2013, a tendência é que ocorra intensificação em 2014. Nas economias maduras, o espaço para utilização de política monetária convencional continua limitado e, desde meu último comparecimento a esta Comissão, os bancos centrais mantiveram ações não convencionais de política monetária. Ademais, haja vista o processo de desalavancagem em curso nos principais blocos econômicos, prevalecem restrições fiscais neste e nos próximos anos. Nos Estados Unidos, discussões sobre o curso da política fiscal ocorridas no final de 2012 e no início de 2013, bem como aumentos de impostos e cortes automáticos de despesas recentemente implementados, contribuem para moderação do ritmo de crescimento neste primeiro semestre. No entanto, a influência desses eventos tende a arrefecer, e a economia, a avançar nos próximos semestres. A novidade fica por conta da percepção de que o banco central dos Estados Unidos pode vir a reduzir o nível de estímulo de suas ações de política monetária não convencional. A ausência de informações quanto ao prazo, à forma e à intensidade, trouxe volatilidade aos mercados financeiros internacionais, resultando na queda observada nos mercados acionários e na desvalorização de praticamente todas as moedas em favor do dólar norte-americano. Na Europa, a atividade continua mostrando sinais de fragilidade, e as projeções para este ano indicam retração da economia na Itália, na França e na Espanha, bem como desaceleração do ritmo de crescimento na Alemanha. Não obstante esse frágil cenário para a atividade, não se pode desconhecer que ações tomadas pelas autoridades europeias, em particular as iniciativas do Banco Central Europeu, contribuíram decisivamente para a estabilização dos mercados desde meados do ano passado. Aparentemente, entretanto, os canais de transmissão não têm funcionado apropriadamente, de modo que disfunções – a exemplo das observadas no mercado de crédito - têm afetado de forma importante as pequenas e médias empresas, que respondem pela geração de mais de sessenta por cento dos postos de trabalho na região. Nesse contexto, as taxas de desemprego permanecem elevadas nos países mais diretamente afetados pela crise, especialmente entre a população mais jovem. No caso do Japão, as perspectivas de crescimento melhoram – resultado dos estímulos monetário e fiscal introduzidos. O Banco do Japão, como já anunciado, planeja injetar algo como US$700 bilhões por ano na economia, dobrando a base monetária em dois anos. Com essa iniciativa, o Banco do Japão visa não só evitar uma espiral deflacionária como também fazer com que a inflação convirja para a meta de 2% ao ano até 2015. Especificamente sobre o Brasil, o principal suporte da atividade tem sido e continuará sendo o mercado interno. Nesse sentido, o consumo das famílias tem se mostrado robusto e tende a continuar em crescimento, apoiado pela expansão do crédito, pela geração de empregos, pelos programas de transferências de renda e pelo crescimento dos salários. Os investimentos voltaram a crescer no quarto trimestre de 2012 e intensificaram o ritmo no primeiro trimestre de 2013. A recuperação do investimento se reflete, por exemplo, no crescimento da produção e da importação de bens de capital (máquinas). Na mesma direção também aponta a evolução da rubrica “aluguel de máquinas e equipamentos” do balanço de pagamentos. É importante mencionar que, além da atual recuperação cíclica da formação bruta de capital (dos investimentos), que ocorre em linha com o ciclo dos negócios, criam-se perspectivas de que, nos próximos anos, ocorra uma ampliação da taxa de investimento da economia. Como parte relevante desse processo, destaco o programa de concessões de serviços públicos ora em andamento e as licenças para exploração de petróleo no Pré-Sal. Na minha avaliação, tão ou mais importante do que os impactos diretos dessas ações, serão os efeitos positivos sobre o ânimo dos empresários, decorrentes tanto da ampliação da oferta e da redução dos custos de energia, quanto da ampliação e melhoria da logística. O fortalecimento da confiança empresarial, combinado à esperada redução de custos decorrente de uma logística e de uma oferta de insumos mais eficientes, contribuirá para viabilizar um maior número de projetos de investimentos que, hoje, se apresentam economicamente inviáveis. Nesse contexto, como historicamente tem acontecido, a poupança externa continuará como fonte importante de recursos para financiar o nosso desenvolvimento, ou seja, o Brasil continuará a receber vultosos fluxos de investimentos estrangeiros. Natural que assim seja, pois a teoria e a evidência indicam que o capital se desloca para as regiões com melhores perspectivas de crescimento, onde a taxa esperada de retorno é mais elevada. Como contrapartida, poderá ocorrer um eventual aumento temporário do deficit em transações correntes do balanço de pagamentos, o que deve ser visto como decorrência imediata e esperada de um ciclo de expansão do investimento. No entanto, como tenho procurado alertar em eventos ocorridos no Brasil e no exterior, não devemos perder de vista que os atuais níveis globais de liquidez e de taxas de juros fazem parte de circunstâncias muito especiais, que tendem a desaparecer em alguns anos. Nas últimas semanas, a propósito, tem crescido a volatilidade nos mercados financeiros internacionais, que nesse sentido respondem ao aumento da probabilidade de que se inicie o processo de normalização das condições monetárias nos Estados Unidos. Nesse caso, antecipam-se duas relevantes implicações para o Brasil: (1) o encarecimento dos financiamentos externos; e (2) a tendência, como já mencionei, de apreciação, em escala global, do dólar norte-americano. Mas o Brasil está e estará preparado para enfrentar eventuais “ventos contrários”. Além de sólidos fundamentos econômicos – entre os quais destacaria um estoque em torno de US$375 bilhões em reservas internacionais –, temos um sistema financeiro bem capitalizado, com elevados níveis de liquidez e de provisionamento. Ademais, o regime de câmbio flexível e uma adequada condução da política monetária reduzem o eventual repasse da depreciação cambial para a inflação. Por fim, é importante também destacar que a normalização das condições monetárias nos Estados Unidos somente deverá se concretizar em um ambiente de retomada consistente e sustentável da atividade e do emprego naquela economia. Essa retomada impactará a demanda global, o que poderá trazer não só novos desafios, mas igualmente impactos positivos, por exemplo, no comércio internacional e na balança comercial brasileira. Em relação à oferta doméstica, a produção industrial se expandiu nos últimos meses: cresceu ao ritmo anualizado de 3,6% no primeiro trimestre em relação ao último trimestre de 2012. E o crescimento tem paulatinamente se disseminado entre os diversos segmentos que compõem o setor industrial. Informações disponíveis sobre o segundo trimestre vão nessa mesma direção. A produção industrial aumentou 1,8% em abril em relação a março, e, mais uma vez o destaque foi a produção de bens de capital, com expansão de 3,2% em abril. No setor agrícola, a produção de grãos tende a ser recorde em 2013. De acordo com estimativas publicadas pelo IBGE, a safra de grãos brasileira deverá superar 185 milhões de toneladas este ano, 14,8% maior do que em 2012. As perspectivas positivas para a agricultura já se refletem em outros segmentos. Por exemplo, a produção de máquinas agrícolas automotrizes aumentou 13% nos primeiros cinco meses de 2013, na comparação com igual período do ano passado. O setor de serviços, por natureza o menos exposto aos efeitos da crise internacional tem mostrado bastante resistência e permanece em expansão. Em resumo, no primeiro trimestre a economia continuou em expansão e as perspectivas indicam continuidade dessa tendência neste trimestre, no restante de 2013 e nos próximos anos. Ou seja, a recuperação iniciada no segundo semestre do ano passado tende a se consolidar em 2013 e as perspectivas para os próximos anos indicam sustentabilidade desse processo. Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores Em relação à inflação, choques de oferta, de origem interna e externa, registrados no segmento agrícola, entre outros fatores, contribuíram para manter a inflação em níveis elevados, acima do esperado nos últimos trimestres. A intensidade desses choques sobre a dinâmica da inflação não foi desprezível. Há cerca de um ano, em julho de 2012, o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) acumulado em doze meses estava em torno de 4,9%. O índice de preços ao consumidor da Fipe estava em 4,4%. Todas as medidas de núcleo de inflação do IPCA estavam em trajetória declinante, assim como a inflação implícita dos títulos públicos federais, que estava abaixo do centro da meta para 2012. A projeção do Banco Central divulgada no Relatório de Inflação de junho daquele ano indicava variação de preços de 4,7% em 2012. Em síntese, o cenário de inflação à época era favorável, com a inflação oscilando próximo ao centro da meta. Os choques de oferta que observamos na sequência, primeiro de origem externa e depois de origem interna, entre outros fatores, mudaram essa dinâmica, fazendo com que a inflação aumentasse de patamar nos trimestres seguintes. Não obstante esses desenvolvimentos, a avaliação do Banco Central, que, mais uma vez quero aqui reafirmar, é de que a inflação tem estado, está e continuará sob controle. A comunicação do Banco Central, respaldada por suas ações, tem sido consistente com essa visão. Importante mencionar, por exemplo, que, em janeiro, o Banco Central explicitou sua preocupação com o nível da inflação e com a dispersão dos aumentos de preços. Com isso, também indicou que não compartilhava do entendimento, que na oportunidade ainda prevalecia em alguns segmentos, de que cortes adicionais na taxa básica de juros da economia (Selic) seriam apropriados. Em março, o Banco Central reafirmou sua preocupação com o cenário prospectivo para a inflação. Além disso, sinalizou que, no futuro próximo, ocorreria uma resposta da política monetária, ou seja, uma elevação da taxa básica de juros da economia. Não resta dúvida de que a comunicação é parte integrante e importante do processo de condução da política monetária. As mensagens passadas pelo Banco Central, per se, determinam mudanças relevantes nas condições financeiras, de modo geral. Mas ações também foram tomadas, e as mais relevantes foram o início, em abril, de um ciclo de ajustes na taxa básica de juros da economia (Selic) e sua intensificação em maio. Essas e outras iniciativas tomadas pelo Banco Central se inserem no nosso entendimento de que o combate à inflação, entre outros benefícios, contribuirá para fortalecer a confiança dos brasileiros na economia. A inflação mensal já está em patamar menor do que o observado nos primeiros meses de 2013. No entanto, a inflação acumulada em doze meses ainda apresenta tendência de elevação no curto prazo. Mas posso assegurar que o Banco Central está vigilante e fará o que for necessário, com a devida tempestividade, para colocar a inflação em declínio no segundo semestre e para assegurar que essa tendência persista neste e nos próximos anos. Exmo. Sr. Senador Lindbergh Farias, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores, Essas foram as minhas considerações iniciais. Coloco-me à inteira disposição de Vossas Excelências para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Muito obrigado.